Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da
ESMAE, na carreira / categoria de assistente técnico (serviços financeiros – contabilidade), na
modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
(Aviso nº 3249/2012)
ATA Nº 3
Aos dez dias do mês de março de dois mil e doze, pelas dez horas, reuniu o Júri, designado para o
processo de seleção em epígrafe, constituído por Mário Joaquim Silva Azevedo, Vice-Presidente, Cecília
Maria Alves Sequeira Sérgio Feijão, Secretário e Elisabete Cristina Oliveira Moreira, Técnico Superior,
todos pertencentes à Escola Superior de Música, Artes e Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto,
para apreciação e deliberação sobre as alegações apresentadas em sede de audiência prévia.
O Júri rececionou no dia vinte e dois de março um email de um candidato – Luciana Maria Martins
Rebelo – a seguir transcrito:
“ Assunto: RE: Concurso refª ESMAE/ND/10/2011
Boa tarde, enviei ontem os documentos que estavam em falta, pois só os consegui ontem. E quanto o
ponto 13.1 e às alíneas d) e e) não poderia enviar essas declarações visto que estou na situação de
desempregada.
Com os melhores cumprimentos
Luciana Rebelo”
Tendo em consideração que o júri reuniu e deliberou no dia vinte e um e a comunicação foi enviada a
todos os candidatos no próprio dia vinte e um pelas quinze horas, o júri mantém a sua decisão de
exclusão do concurso, por falta da documentação obrigatória, dentro dos prazos legais, conforme
previsto no ponto 13 do Aviso de abertura do procedimento concursal em epígrafe, publicado em Diário
da República, 2.ª série, no dia vinte e nove de fevereiro de dois mil e doze.
Realizada a audiência prévia dos interessados, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento
Administrativo, em conjugação com o artigo 31.º n.º 5 e n.º 6, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro,
alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, foi registada a receção do exercício de participação
do seguinte candidato excluído do procedimento concursal:
-
Paulo Sérgio Ferreira Antunes.
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O candidato não concorda com a nota de avaliação curricular atribuída, em particular, a avaliação da
experiência profissional.
Reanalisado o formulário de candidatura, verifica-se que, conforme descrito pelo candidato no seu
curriculum, confirmado pela declaração emitida pelo Município de Barcelos, “(...) executa actividades
inerentes ao posto de trabalho que ocupa com o grau de complexidade 2, previstas na norma de serviço,
em anexo.(...)”.
Analisadas as “normas de serviço do Município de Barcelos”, o Júri considerou, numa primeira análise,
que o candidato executa funções na área do património, em particular, na área de empreitadas, não
sendo a experiência profissional na área em que se pretende recrutar um assistente técnico, conforme
previsto no ponto 6 do Aviso em epígrafe.
Considerando as alegações do candidato de que “ (...) desde julho de 2005 que exerço funções na
secção de contabilidade da Divisão de Finanças do Município de Barcelos. Desde esse momento que
procedo a movimentos contabilísticos relativo a despesa e a receita. Todo e qualquer lançamento
contabilístico está directamente ligado ao orçamento da instituição, logo tem de existir um controlo e
acompanhamento de execução orçamental. Esse acompanhamento obriga a elaboração de relatórios de
execução orçamental, que muitas vezes apoiam as alterações orçamentais. Desde 2005 que no meu
quotidiano executo tudo isto e que no meu curriculum enuncio. (...)”, o Júri decidiu reavaliar a
candidatura, pontuando a experiência profissional, com a nota de 9 valores, de acordo com os critérios
de avaliação, tendo-se alterado a tabela de classificação da Avaliação Curricular:
Candidato
Avaliação Curricular (AC)
AC=HAB(20%)+FP(10%)+EP(50%)+AD(20%)
Total
Ana Isabel Campos Rodrigues
(15x20%)+(0x10%)+(0x50%)+(20x20%)
7,000 valores
Carla Maria Oliveira Martins Lourenço
(15x20%)+(2,5x10%)+(0x50%)+(10x20%)
5,250 valores
Fernando Valério Alves Ferreira
(15x20%)+(2x10%)+(0x50%)+(10x20%)
5,200 valores
Luciana Maria Martins Rebelo
a)
Maria da Conceição Mendes Rodrigues de
-
(20x20%)+(6x10%)+(16x50%)+(20x20%)
16,600 valores
Paulo Jorge da Rocha Pêgas
(15x20%)+(7x10%)+(16x50%)+(10x20%)
13,700 valores
Paulo Sérgio Ferreira Antunes
(15x20%)+(6x10%)+(9x50%)+(10x20%)
10,100 valores
Vítor Sérgio Meirinhos Pereira Fernandes
(20x20%)+(11,5x10%)+(9x50%)+(20x20%)
13,650 valores
Mesquita
a) Excluído por falta de documentos exigidos no ponto 13.1, alíneas d), e) e f)
Assim, o Júri decidiu alterar a lista de candidatos admitidos e excluídos, que consta na tabela anexa à
presente ata.
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Por fim, deliberou o Júri, por unanimidade, notificar os candidatos admitidos, para a realização da
Entrevista Profissional de Seleção, a realizar no dia dezoito de abril de dois mil e doze, pelas 14h00, nas
instalações da ESMAE.
Desta ata, deve ser dado conhecimento a todos os candidatos admitidos e excluídos, por correio
eletrónico com recibo de entrega de notificação, de acordo com o estabelecido no artigo 30º da Portaria
nº 83-A/2009 de 22 de janeiro.
E para se constar se lavrou a presente ata, que vai ser assinada pelos membros do Júri, nos termos
legais.
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(Mário Azevedo)
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(Cecília Sequeira)
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(Elisabete Moreira)
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