Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Formação de Conselheiros Nacionais
Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e
Movimentos Sociais
As Relações de Representatividade do Fórum do Idoso da Regional Noroeste
de Belo Horizonte - Um Estudo de Caso
Luciana Maria de Oliveira Mariano
Belo Horizonte
2009
Luciana Maria de Oliveira Mariano
As Relações de Representatividade do Fórum do Idoso da Regional Noroeste
de Belo Horizonte - Um Estudo de Caso
Monografia Programa de Formação de
Conselheiros Nacionais
Curso de Especialização em Democracia
Participativa, República e Movimentos
Sociais
Orientação: Renato Moraes
Co-orientação: Heloísa Starling
Tutor: Sandro Cerveira
Belo Horizonte
2009
Agradecimentos:
À Secretaria Geral da Presidência da República, que nos concedeu à
participação no Programa de Conselheiros Nacionais, marco numa nova
trajetória participativa e profissional.
Ao Orientador Renato Moraes, que através de seus pontos de vista e
pertinência nos comentários nos propiciou um processo elaborativo de
monografia seguro e de grande aprendizagem.
Ao Tutor Sandro Cerveira, pela constante disponibilidade e esclarecimentos
essenciais na condução do curso.
À toda equipe do curso, em especial à Amelinha, Eleonora, Juliana, Laura por
todo empenho e competência, através dos imediatos esclarecimentos.
À toda equipe de professores, pela competência e ricos momentos de
aprendizagem.
Ao Professor Leonardo Avritzer e equipe de Coordenação Geral, por
estruturarem um curso tão essencial, que com certeza resultará em um novo
tempo na prática democrática participativa dos multiplicadores de
conselheiros e conselheiras tão necessários a esse novo Brasil que se
configura mais democrático e inclusivo.
“Cidadão não é quem vive em sociedade. É quem
transforma a sociedade em que vive.”
Augusto Boal
RESUMO
O presente trabalho tem, como foco de pesquisa, a atuação do Fórum do Idoso
da Regional Noroeste de Belo Horizonte. Inicialmente, é desenvolvido o tema
democracia participativa e elaborada uma síntese do processo evolutivo das
teorias, se atendo um pouco mais no conceito de esfera pública, a linha
conceitual elaborada por Habermas e a ampliação do tema por seus
assistentes diretos, Arato e Cohen. Em seguida, aborda-se a estruturação da
democracia participativa no Brasil, com uma breve análise dos conselhos. O
trabalho abrange ainda a evolução das políticas públicas voltadas para o
envelhecimento no mundo, no Brasil e na cidade de Belo Horizonte. Busca-se
analisar como são elaboradas as relações de representatividade por parte dos
conselheiros, representantes do fórum, com relação aos idosos representados
e a visão dos gestores do fórum e do Conselho Municipal do Idoso, sobre este
tipo de representação. Apresenta como são estruturados os fóruns regionais,
com a caracterização do objeto de estudo, no caso o Fórum Regional
Noroeste, demonstrando sua composição e dinâmica e as razões de sua
escolha. A análise da dinâmica e composição do fórum é realizada a partir da
avaliação das atas e elaboração de entrevistas com conselheiros, gestores e
membros.
Conclui-se
que
há
uma
assimetria
nessa
relação
de
representatividade, cujos conselheiros tendem a atuar segundo seus
interesses e opiniões pessoais e, na maioria das vezes, não respondem às
demandas de seus representados.
Palavras
chave:
Democracia
Participativa
Representatividade – Protagonismo
-
Fórum
–
Conselho
–
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO AO TEMA .................................................................................... 1
2.
DESENVOLVIMENTO.......................................................................................... 3
2.1.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA .................................................................... 3
2.2.
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O
ENVELHECIMENTO................................................................................................. 8
2.3.
A TRAJETÓRIA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE NA CONQUISTA PELA CIDADANIA E POR SEUS DIREITOS........ 12
2.4.
OS FÓRUNS REGIONAIS DOS IDOSOS .................................................... 14
2.5.
CARACTERIZAÇÂO E LOCALIZAÇÃO DA REGIONAL NOROESTE ......... 17
2.6.
O FÓRUM DO IDOSO DA REGIONAL NOROESTE.................................... 18
2.7.
METODOLOGIA ........................................................................................... 21
2.7.1.
ENTREVISTAS ...................................................................................... 22
2.7.2.
ANÁLISE DAS RESPOSTAS................................................................. 23
2.7.3.
ANÁLISE DAS ATAS ............................................................................. 29
3.
CONCLUSÃO..................................................................................................... 33
4.
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................. 35
5.
ANEXOS............................................................................................................. 39
5.1.
ANEXO 1 – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ............................................ 40
5.2.
ANEXO 2 – ENTREVISTAS.......................................................................... 41
5.2.1.
QUESTÕES ELABORADAS PARA A GESTORA ................................. 41
5.2.2.
QUESTÕES ELABORADAS PARA A PRESIDENTE DO CMI-BH........ 41
5.2.3.
QUESTÕES ELABORADAS PARA OS CONSELHEIROS
REPRESENTANTES DO FÓRUM REGIONAL .................................................. 41
5.2.4.
QUESTÕES ELABORADAS PARA OS PARTICIPANTES DO FÓRUM42
1. INTRODUÇÃO AO TEMA
Na atualidade, o tema envelhecimento vem ganhando um espaço crescente nas
discussões da sociedade moderna.
Historicamente, a dinâmica social em relação à fertilidade e à mortalidade reflete
diretamente nas alterações da estrutura etária da população. No caso do Brasil, o
país era, até então, considerado um “país jovem”, título esse que foi absorvido, ao
longo do tempo, pela maior parte da população e dos governantes. No entanto, essa
realidade vem se modificando aceleradamente com o aumento da expectativa de
vida.
O aumento da longevidade é atribuído a diferentes fatores que vão desde novas
formas de organização familiar, social, cultural e política, até avanços da ciência
médica e melhorias no saneamento básico.
A junção destes fatores fez com que o Brasil e vários países em desenvolvimento
passassem a vivenciar um acelerado processo de envelhecimento.
No Brasil, em 1940, a população com 60 anos ou mais era composta por 1,7
milhões de pessoas, em 2000, o número de idosos alcançou a marca de 14,5
milhões, em 2006, já existiam 19,1 milhões de pessoas nesta faixa etária. Estima-se
que, em 2025, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos no mundo.
A preocupação progressiva e a tomada de consciência da sociedade em geral sobre
os problemas que sofrem as pessoas que envelhecem explicam-se basicamente
pelo crescimento desse segmento populacional.
Toda a transição demográfica que vem passando, o Brasil e outros países em
desenvolvimento, mostra que o envelhecimento não se trata apenas de uma questão
demográfica, mas envolve também questões sociais e políticas.
O processo de envelhecimento da população demanda um olhar atento às
peculiaridades desse segmento populacional por parte do poder público, da família e
-1-
da sociedade, na proposição de diferentes estratégias, ações e serviços que
atendam às necessidades de atenção, proteção e defesa dos direitos da população
idosa.
Uma das estratégias mais relevantes desse processo é a participação ativa do idoso
que começa a deixar o papel de invisibilidade social para visibilidade e protagonismo
no processo de planejamento, elaboração, monitoramento e acompanhamento das
políticas públicas que atuam na área do envelhecimento.
Como eixo de identidade contemporânea, será estudado, nesse trabalho de
pesquisa, a população idosa na cidade de Belo Horizonte, mais especificamente, os
idosos que participam do fórum do idoso da Regional Noroeste.
Pretende-se
melhor
entender
como
são
estabelecidas
as
relações
de
representatividade entre os conselheiros da regional Noroeste e os seus
representados, no caso os idosos que participam do fórum do idoso da regional.
Além de avaliar como são construídas as relações de representatividade por parte
dos gestores do fórum da regional e do Conselho Municipal do Idoso de Belo
Horizonte.
-2-
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Quando situamos o debate sobre democracia partindo do que se denomina de
modelos clássicos e contemporâneos, conclui-se que a democracia como forma de
governo é um fenômeno muito recente na história da humanidade, pois, como uma
concepção adequada de organizar a vida política, ela possui menos de cem anos.
Em seus primórdios se consolida como forma de governo alicerçada por autores
clássicos, como Rosseau, que privilegiava o aspecto decisório, no interior do
processo deliberativo. Ele defendia que, uma vez aferida a vontade da maioria, a
posição perdedora nada mais representava que um erro.
A concepção decisionística de deliberação foi amplamente utilizada por todos os
autores que defendiam o elitismo democrático. Entende-se por elitismo democrático,
segundo Avritzer, todas as concepções de democracia que operam com dois
elementos:
1. A redução do conceito de soberania ao processo eleitoral, definida na
seguinte frase de Schumpeter: “A questão central da soberania é
unicamente um método de formação de governos.”
2. A justificação da racionalidade política enquanto decorrente da presença de
elites políticas ao nível de governo.
O elitismo democrático encontra em Max Weber (1864-1920) e em Joseph
Schumpeter (1883-1946) os seus teóricos mais significativos no inicio do século XX.
Esse modelo dominante de representação política, que organiza as democracias
contemporâneas, cristalizado nos séculos XVIII, XIX e meados do século XX,
entrelaçou o legislativo como lócus de representação, tendo políticos eleitos,
eleições e eleitores, e mais tardiamente, partidos políticos de massas como
instâncias de mediação e ordenação da relação entre representantes e
representados (Gurzavalle, Houtzer e Castello, 2006 a).
-3-
Entre as décadas de 70 e 90, cresce no interior da teoria democrática uma tendência
à reavaliação do elemento argumentativo dentro do processo deliberativo.
Desde a sua origem, o conceito de esfera pública tem algumas de suas
características centrais relacionadas ao debate democrático contemporâneo. Uma
delas refere-se à idéia de um espaço para a interação face a face, onde os
indivíduos têm a possibilidade de debater as decisões tomadas pela autoridade
política e apresentar demandas em relação ao Estado. Nesse espaço, as pessoas
discutem e deliberam sobre as questões políticas e adotam estratégias para tornar a
autoridade política sensível as suas deliberações.
Esse conceito representou uma ruptura com o método decisional.
O conceito de esfera pública apresentou-se como um dos temas de maior relevância
na reestruturação da teoria crítica. Ao mesmo tempo em que representou uma
continuidade à tradição crítica sobre a cultura de massas iniciada pela Escola de
Frankfurt, impôs a recuperação de um fundamento normativo responsável pela
consolidação de uma nova relação entre a teoria crítica e a teoria democrática.
Primeiramente, esse conceito responde por uma interação legal de associações e
movimentos trazendo uma nova perspectiva dentro da teoria democrática,
introduzindo a relação argumentativa crítica com a organização política, inserindo
uma nova forma de relação entre racionalidade e participação. Avançando um pouco
mais no debate entre elitismo e os democratas participativos.
Segundo Habermas, nota-se uma dimensão argumentativa no interior da relação
Estado - sociedade que ultrapassa à vontade geral, ou seja, através desse processo
argumentativo, a opinião dos indivíduos não se reduz à vontade da maioria, como
defende Rosseau, mas também não representa a vontade de um só indivíduo, como
quer Rawls. Assim, torna-se necessário um processo de debate e argumentação,
onde cada indivíduo expresse suas opiniões (Avritzer, 2000).
Outra linha conceitual, elaborada por Habermas (1990, in Avritzer e Costa, 2004),
refere-se à tensão entre autonomia da crítica cultural e o caráter comercial do
-4-
processo de produção cultural, representada pela infiltração mútua das esferas
pública e privada, em que percebe-se uma perda de autonomia do campo cultural.
O conceito habermasiano de esfera pública propiciou o desenvolvimento de duas
áreas de investigação na teria social contemporânea muito produtivas e, ao mesmo
tempo contraditórias. A primeira área é composta pelas teorias sobre movimentos
sociais e sociedade civil, onde as principais referências são (Melucci, 1985; 1989;
1996; Keane, 1988; Cohen, 1985; Goldfarb, 1989, in Avritzer e Costa, 2004). A
segunda área de investigação da teoria crítica, impulsionada Habermas no livro
“Mudança Estrutural da Esfera Pública”, onde analisa os meios de comunicação de
massa, cujas principais referências são Pascoale, 1972; Keane, 1988a; 1988b;
Deetz, 1992; Tompson, 1990; 1995).
As obras de Jürgen Habermas sempre estiveram vinculadas a uma tentativa de
reintroduzir uma forma de debate argumentativo na análise da política, inerente aos
seus diferentes enfoques, ambas se baseiam no desenvolvimento de uma esfera
dialógica e interativa a que pertencem tantos movimentos sociais e as associações
voluntárias.
Entretanto, percebe-se em Habermas a ausência de mecanismos capazes de
realizar a relação entre a rede de deliberação pública e os sistemas políticos e
administrativos e como institucionalizar esses arranjos deliberativos. Assim, na sua
visão, ao indivíduo caberia influenciar, mas sem adquirir poder político. A influência
pública se transformaria em poder administrativo somente após todos os
procedimentos institucionalizados, por meio dos debates parlamentares, legitimados
pela legislação.
Logo, Habermas não considera a possibilidade de arranjos deliberativos no nível
público, já que a opinião pública é informal e dessa forma deve permanecer, não
requerendo elementos institucionais e/ou decisórios para dar formato à democracia
deliberativa.
Outra crítica ao modelo discursivo relaciona-se com a negligência de Habermas no
que se refere às possibilidades (e a necessidade) de ampliação dos mecanismos
-5-
institucionalizados de formação da vontade política. Isso levou-o a subestimar
completamente as estruturas de participação pública e a necessidade de
horizontalizar os processos decisórios (Schnalz-bruns, 1994, in Avritzer e Costa,
2004) ou a necessidade de promover processos de “alfabetização política” que
permitam, no plano local, a vivência da noção de poder (Epple-Gass, 1992 in
Avritzer e Costa, 2004). Apesar do modelo teórico do espaço público de Habermas
ser o mais detalhado e presente no debate contemporâneo, a concepção discursiva
de esfera pública, desenvolvida por ele aos longos dos anos 90, mereceu críticas e
complementações importantes. Tais complementações foram, na maioria das vezes,
desenvolvidas pelos colaboradores mais próximos de Habermas, especialmente
Claus offe, Andrew Arato e Jean Cohen. Esses autores se encarregaram de explorar
caminhos contidos na teoria da ação comunicativa que apontavam na direção de
uma teoria da democracia mais abrangente do que as teorias desenvolvidas pela
ciência política convencional.
Vários autores têm buscado preencher tal lacuna no modelo discursivo, insistindo na
necessidade de conectar os processos de discussão e deliberação pública, de sorte
a permitir que o debate político gere não apenas possibilidades de consenso, mas
transparência no exercício de poder.
As tentativas de institucionalização da doutrina deliberativa tiveram início com Cohen
e Bohman. Suas teorias transformaram a influência quase fictícia dos públicos no
sistema político, em uma influência real. Nesse sentido, pode-se pensar em um
processo público de institucionalização da deliberação democrática. Resta ainda
saber qual seria a forma e quais seriam os locais dessa institucionalização.
Para Avritzer, os locais da democracia participativa devem ser os fóruns entre
Estado e a sociedade, onde são identificadas três características principais para
argumentação deliberativa. A primeira, seriam os arranjos deliberativos e a forma
como assimilam a informação detida pelos atores sociais, podendo ser pública ou
socializada. A segunda, compreenderia o aspecto peculiar das formas deliberativas,
onde há a possibilidade de se testar múltiplas experiências, dessa forma, o elemento
central dos regimes deliberativos passa a ser a sua diversidade e não a sua
unidade. A terceira e última, seria a necessidade de cessão, por parte do Estado, de
-6-
um espaço decisório em favor de uma forma ampliada e pública de participação.
Essa ampliação da participação contribui para a argumentação, o que torna os
espaços decisórios mais democráticos e local permanente para a manifestação de
interesses minoritários, ou para a justificação de uma ação estatal em favor de um
interesse determinado.
A estruturação da democracia participativa no Brasil foi introduzida com a formação
da assembléia constituinte, que trouxe consigo novos arranjos participativos, a
relevância da iniciativa popular e a participação dos representantes de associações
populares na organização das cidades.
Teve início uma prática participativa, focada ao âmbito local e às questões de
urbanização e gestão de serviços públicos, devolvendo à cidadania e à democracia
o seu sentido mais profundo: A capacidade de cada um, conectado aos outros, de
recobrar o controle da luta por suas necessidades.
Nesse período, começaram a surgir práticas como o orçamento participativo, que se
inicia em Porto Alegre e, logo depois, em Belo Horizonte, sendo implantado
atualmente seu modelo em inúmeras localidades.
O Brasil ainda vive sob as conseqüências da imposição global do modelo neoliberal,
mas começa a ser introduzida, apesar da hostilidade ainda vigente, a participação
ativa dos cidadãos na vida política e, quando aceita, tem se confinado ao nível local.
Essa participação possibilita a construção da articulação e complementaridade da
democracia participativa com a representação, por meio de diferentes práticas como:
os conselhos gestores, as conferências locais e nacionais, as audiências públicas,
os orçamentos participativos.
Quanto mais intensa for a vida associativa, maior será o grau de confiança mútua na
comunidade. Quanto mais intensa for a democracia no interior das associações e
organizações, menor será o espaço para líderes oportunistas e corruptos e mais
eficientes serão as instituições democráticas. A eficiência das instituições tornará
mais
competentes
os
governos
democráticos,
-7-
resultando
em
um
maior
desenvolvimento social e econômico.
A análise dos conselhos nos mostra que a positivação do direito não garante, por si
só, a efetividade inclusiva. Embora institucionalmente garantidas, a indefinição de
um partilhamento das políticas representam a ausência de simetria entre os
representantes do Estado e da sociedade no que diz respeito à construção de uma
pauta conjunta de discussão e a ausência de qualquer disposição por parte do poder
público de capacitar os atores sociais para participarem de forma mais igualitária.
Esses fatores demonstram, claramente, a resistência de determinados gestores
públicos em partilharem o poder com os conselheiros, inibindo assim, a inclusão
política dos mesmos na definição dessas políticas. A análise das próprias normas
que balizam o funcionamento destas instituições participantes já aponta os limites
deliberativos que elas comportam. (Faria, 2007.b).
Torna-se
necessário
que
sejam
fortalecidas
as
instituições
democráticas
participativas, para ampliar as chances de vocalização e expressão de um número
cada vez mais expressivo de diferentes atores, que no exercício democrático de
participação possam ser capacitados nas diversas instâncias participativas
societárias, como fóruns, associações e movimentos.
2.2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS
ENVELHECIMENTO
PÚBLICAS
VOLTADAS
PARA
O
A Organização das Nações Unidas realizou, em agosto de 1982, em Viena, a
primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento, onde foi aprovado o Plano
Internacional de Ação para a velhice. Foram estabelecidas 62 recomendações para
ações nas áreas de saúde, nutrição, proteção dos consumidores idosos, habitação,
educação, família, bem estar social, emprego, meio ambiente.
O Brasil tornou-se signatário desse plano, comprometendo-se a implementar
políticas públicas que buscassem assegurar os direitos sociais do idoso. A partir de
uma intensa mobilização da população idosa, foram inseridos artigos na
Constituição de 88 relacionados aos idosos, assegurando o dever da família, da
sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas, a gratuidade dos transportes
coletivos urbanos a maiores de 65 anos, os direitos à previdência, assistência social
-8-
e saúde.
Em 1999, foi instituída, por lei, a concessão de um benefício mensal não
contributivo, no valor de um salário mínimo, às pessoas idosas.
Em 1994, foi sancionada e regulamentada a Política Nacional do Idoso (PNI), que
tornou-se o marco inicial para introdução da questão do envelhecimento da
população brasileira. A política nacional procurou estabelecer e assegurar os direitos
sociais do idoso, com vistas ao seu protagonismo, integração e efetiva participação
social e política.
Após 20 anos da primeira Assembléia Mundial do Envelhecimento, ocorreu, em
Madri, a segunda, em 2002, organizada pela ONU. Nessa assembléia, priorizou-se a
aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como a necessidade
de inclusão do idoso na vida social, cultural, econômica e política da sociedade.
A velhice passa a ser compreendida como um processo que demanda diferentes
ações de caráter intersetorial, envolvendo políticas nas áreas da habitação,
educação, assistência social, trabalho, previdência social, saúde, justiça.
Esse encontro promoveu a elaboração do plano de ação internacional para o
envelhecimento. O plano define diferentes estratégias para o desafio do
envolvimento da população, além de apresentar, aos responsáveis pela formulação
de políticas de todo o mundo, um conjunto de 117 resoluções que abrangem três
esferas prioritárias:
- Pessoas idosas e desenvolvimento;
- Promoção da saúde e bem estar na velhice;
- Ambiente propício e favorável à velhice.
A segunda assembléia de Madri viabilizou a continuidade de políticas voltadas à
pessoa idosa.
No ano de 2004, entrou em vigor a Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso, composto por
-9-
118 artigos, destinados a regular os direitos assegurados às pessoas maiores de 60
anos de idade, como o direito à saúde, à vida, à educação, à habitação, ao
transporte, à alimentação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao
trabalho, ao lazer, à previdência e assistência social, à assistência judiciária, além
de medidas de proteção específicas aos idosos residentes em ILPI’s (Instituição de
Longa Permanência).
Além de seu importante significado político, uma vez que essa legislação consagra
direitos específicos de um importante segmento da população brasileira, o Estatuto
do Idoso representa uma tomada da consciência do conjunto da sociedade sobre as
rápidas transformações na estrutura demográfica do país.
Estas transformações decorrem do aumento da expectativa média de vida dos
brasileiros e indicam que a sociedade deve se preparar, como um todo para garantir
melhor qualidade de vida e dignidade aos idosos. Torna-se necessário uma melhor
compreensão da velhice, em torno das prioridades para as diferentes áreas nas
quais os Municípios, Estados e União tenham uma atuação determinante.
O Estatuto contribuiu com uma legislação que prevê punições para quem
desrespeitar e violar os direitos do idoso, linhas de ação ao atendimento do idoso,
fiscalização e apuração administrativa de infração às normas de proteção do idoso.
Foram previstos, tanto na política nacional, quanto no estatuto do idoso, a criação e
atuação dos conselhos do idoso nas três esferas, municipal, estadual e federal.
Compreendem órgãos colegiados e paritários, sociedade civil e governo, criados
como
mecanismos
de
controle
democrático,
que
têm
como
objetivo
o
acompanhamento e o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a essa
parcela da população.
O Conselho Nacional do Idoso está vinculado à Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República.
No princípio de sua criação, o conselho possuía caráter consultivo e paritário.
Entretanto, as pressões populares fizeram com que, em 17 de Junho de 2004, o
- 10 -
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso passasse a ter caráter deliberativo.
O conselho nacional aprovou em 2005, a realização da primeira Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, de caráter deliberativo, realizada em maio de
2006, tendo por eixo temático “Construindo a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa
Idosa - RENADI”.
A conferência foi balizada por 27 conferências estaduais, onde participaram 14 mil
pessoas, em todo o território nacional, de onde saíram 408 delegados
representantes. A participação na conferência nacional foi composta por 60% de
representantes da sociedade civil e 40% governamental e delegados dos poderes
legislativo, executivo e judiciário, especialistas sobre o envelhecimento e membros
de universidades, num total de 750 participantes.
A primeira conferência possibilitou a discussão da questão do envelhecimento, a
partir de suas múltiplas expressões. A velhice passa a ser compreendida como um
processo que demanda diferentes ações, de caráter intersetorial, envolvendo as
políticas setoriais de educação, habitação, trabalho e assistência social, saúde,
justiça, dentre outros.
Pode-se citar como avanços da RENADI, pós-conferência nacional:
- A realização da conferência de Brasília que avaliou o plano internacional sobre o
envelhecimento (Madri+5), dando visibilidade à legislação relativa aos direitos das
pessoas idosas.
- O estabelecimento do plano nacional de implementação das deliberações da
conferência.
A Segunda Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - 2ª CNDPI,
realizada em março de 2009, em Brasília, foi precedida por conferências municipais
e estaduais, sendo realizada em 1154 municípios brasileiros, com a participação de
aproximadamente 61 mil pessoas.
A segunda CNDPI reiterou os compromissos assumidos pelo estado brasileiro, nos
- 11 -
planos nacional e internacional, priorizando a promoção e defesa dos direitos da
pessoa idosa e buscando garantir o envelhecimento digno e saudável e a
valorização da pessoa idosa.
Essa conferência contou com 508 delegados e delegadas, eleitos em todo o
território nacional, com a participação de mais de 800 pessoas, com caráter
deliberativo, onde foram discutidas a avaliação da RENADI. Para tanto, foram
estabelecidos 9 eixos temáticos, sendo tratada a compreensão e as perspectivas da
RENADI de forma transversal, em todos os eixos temáticos.
Além da CNDPI, foi elaborado o plano plurianual (2008 - 2011) do governo federal,
que contemplou o programa de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa,
com objetivo de incrementar as ações de promoção e defesa dos direitos das
pessoas idosas e de buscar eliminar todas as formas de discriminação e de
violência. O programa buscou viabilizar o acesso aos bens e serviços pela
comunidade, para garantir um envelhecimento de qualidade. Abrange um
planejamento composto de um plano integrado de ação, entre governo e a
sociedade civil organizada e de um orçamento público anual e plurianual.
2.3. A TRAJETÓRIA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE NA CONQUISTA PELA CIDADANIA E POR SEUS DIREITOS
Em Belo Horizonte, foram realizadas várias iniciativas governamentais quanto à
questão dos direitos de cidadania da população idosa, como a criação da Política
Municipal do Idoso, em 1999, do Conselho Municipal do Idoso, em 1992 e, em 2002,
da Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa, sendo, esses dois últimos órgãos,
fundamentais para a discussão e implementação das políticas públicas específicas
para a população idosa e também responsáveis pela elaboração e convocação das
Pré-conferências regionais e conferências municipais do idoso, ocorridas em março
de 2006 e março de 2008. Foi criado também o Centro de Referência da Pessoa
Idosa, pautado na responsabilidade conjugada da família, comunidade, sociedade
civil, entidades e órgão do poder público voltados para a promoção e defesa dos
direitos da pessoa idosa.
O ideário da criação de um centro de referência da pessoa idosa surge da
- 12 -
necessidade de se agregar em um só espaço o acervo histórico e cultural sobre o
aspecto biopsicosocial do envelhecimento da população de Belo Horizonte,
favorecendo a participação política do idoso na cidade. Por outro lado, pretende-se
ainda ofertar serviços e programas voltados para a prevenção e promoção da saúde,
além de realização de projetos e ações no campo da educação, cultura, esporte e
lazer.
No ano de 2009, a municipalidade incluiu a “temática do idoso” no rol de 40 projetos
sustentadores escolhidos para nortear as ações governamentais. Além disso,
formou-se um grupo de trabalho, reunindo secretarias, fundações e autarquias que,
de alguma forma, tenham o compromisso com o público idoso, para a construção de
políticas públicas de forma a garantir o atendimento às demandas do
envelhecimento.
De acordo com os dados da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa, Belo
Horizonte possui atualmente:
- 80 instituições de longa permanência que se dividem em particulares e filantrópicas
e nenhuma de equipamentos públicos.
- Aproximadamente 180 grupos de convivência que reúnem cerca de 2,5 mil
pessoas idosas
Os grupos de convivência refletem a instalação de uma nova etapa da história, na
qual o idoso avança em sua organização social, na conscientização dos seus
direitos e na busca de diferentes formas de participação na sociedade.
A grande maioria dos grupos de convivência participa de fóruns regionais, que são
realizados nas nove regionais de Belo Horizonte, que atuam como subprefeituras,
encarregadas dos bairros localizados nas regionais. O município de Belo Horizonte
está dividido em nove administrações regionais (Barreiro, Centro-Sul, Leste,
Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Pampulha e Venda Nova), cada uma delas, por
sua vez, divididas em bairros. Criadas em 1983, a jurisdição das unidades
administrativas regionais levam em conta a posição geográfica e a história de
ocupação.
- 13 -
Cabe
às
administrações
regionais
a
desconcentração
e
descentralização
administrativas no âmbito de suas respectivas jurisdições, para atendimento ao
público.
2.4. OS FÓRUNS REGIONAIS DOS IDOSOS
Os fóruns regionais do idoso surgiram após a promulgação da Lei nª 7.230/99, que
instituiu a Política Municipal do Idoso de Belo Horizonte, e sete anos após a lei de
criação do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH.
Nos fóruns, são discutidos temas de interesse da população idosa e os eixos
temáticos das pré-conferências municipais do idoso. A partir dos fóruns, são eleitos
dois conselheiros (titular e suplente) do Conselho Municipal do Idoso de Belo
Horizonte e também os delegados das conferências Municipais do Idoso.
O Fórum Regional do Idoso têm a função de avaliar as ações regionais relacionadas
ao idoso. As reuniões são instâncias importantes de articulação da intersetorialidade
entre estas políticas. Embora não tenham por competência tomar decisões sobre as
políticas, podem encaminhar propostas ao Conselho Municipal e às suas respectivas
gerências regionais. A atividade envolve todas as políticas sociais: educação, saúde,
assistência social, trabalho, esporte e cultura.
A organização dos fóruns é de responsabilidade das gerências de assistência social
das regionais e cada fórum possui sua própria dinâmica. Os fóruns são realizados
mensalmente em todas as regionais e participam deles todos os coordenadores dos
grupos de convivência, entidades participativas, como Movimento de Luta Pró-Idoso,
governamentais, como a Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa e gerências de
postos de saúde e de assistência social.
Dos conselhos gestores de BH, apenas os conselhos da Criança e do Adolescente e
do Idoso possuem os fóruns mensais regionais.
A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), órgão responsável
pela organização dos Fóruns em todas as Regionais, realizou, em 2007, um
- 14 -
seminário onde foi traçado um quadro geral de todos os Fóruns que ocorrem nas
nove regionais de Belo Horizonte.
Foi elaborada a análise e sistematização dos dados, o que permitiu a elaboração de
uma proposta de funcionamento para os Fóruns. Esta proposta teve como objetivo
reordenar e adequar os Fóruns, tendo em vista sua função social conforme
apresentado pela Profª. Eleonora Schettini.
Propostas de Sistematização para o Funcionamento dos Fóruns Regionais de
Idosos
Como resultado do trabalho do grupo apresentado neste documento, elaborou-se
uma proposta de funcionamento para os Fóruns Regionais de Idosos, cuja diretriz
fundamental é o fortalecimento da participação e organização do segmento para
consolidação de seus direitos.
A sistematização desta proposta representa ainda a contribuição da SMAAS no
sentido de dar visibilidade e organicidade aos Fóruns.
É fundamental criar condições favoráveis para o funcionamento dos Fóruns, através
da socialização da proposta de funcionamento, capacitação continuada dos
coordenadores,
acompanhamento
técnico
mensal,
realização
de
encontros
trimestrais com grupo de participantes dos Fóruns. O objetivo é empoderar os
Fóruns na perspectiva da sua emancipação.
- 15 -
Proposta de Funcionamento dos Fóruns
Participação
•
Aberta, organizações formais e indivíduos interessados;
•
Utilizar estratégias para garantir participação da rede local e dos
idosos;
•
Paritária (poder público e sociedade civil), com vista ao
empoderamento da sociedade civil;
Coordenação
•
Mensal;
•
duração de 3 horas;
•
dinâmica das discussões: com começo, meio e fim e
encaminhamentos para a próxima reunião;
Formato
•
Registro;
•
Instrumento de comunicação comum;
•
Pré-Fórum;
•
Planejamento anual das discussões ( 1ª reunião de planejamento
e a última de avaliação);
•
Uniformidade de temas a partir da demanda dos envolvidos;
•
Encontros trimestrais com a SMAAS de representantes dos
Fóruns Regionais de Idosos para garantir as diretrizes comuns;
•
Avaliar a possibilidade de ser itinerante.
•
Discussão das políticas públicas que subsidie e materializa
encaminhamentos concretos na perspectiva dos direitos;
Conteúdo
•
Socialização de informações;
•
Pensar em ação / atividades / responsáveis.
- 16 -
2.5. CARACTERIZAÇÂO E LOCALIZAÇÃO DA REGIONAL NOROESTE
REGIONAL
POPULAÇÃO
ÁREA
(km²)
1 Barreiro
262.194
53,51
2 Centro-
258.786
31,53
3 Leste
256.311
28,52
4 Nordeste
274.060
39,59
5 Noroeste
337.351
38,16
6 Norte
194.098
33,21
7 Oeste
268.124
33,39
8 Pampulha 145.262
47,13
9 Venda
242.341
27,80
2.452.617
330,95
Sul
Regionais de Belo Horizonte
Nova
Belo
Horizonte
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Regionais_de_Belo_Horizonte
A regional Noroeste, foco do estudo, abriga bairros tradicionais que se localizavam
no entorno da cidade planejada, inserida no perímetro da Avenida do Contorno.
Hoje, reúne várias das referências históricas e culturais da capital. Sua ocupação se
remete à época de fundação da cidade, quando, ao lado da cidade formal, foi
formada uma outra cidade – a dos operários e da boemia. Os primeiros moradores
do local instalaram-se na Pedreira Prado Lopes, em 1907. Na década de 1920, os
imigrantes italianos chegaram aos bairros Carlos Prates e Padre Eustáquio,
alavancando o crescimento dessas áreas. Atualmente, vários outros bairros antigos
da região encontram-se em processo de renovação urbana e substituição de
- 17 -
edificações.
A regional Noroeste é constituída por 67 Bairros e a que abriga a maior população
do município.
2.6. O FÓRUM DO IDOSO DA REGIONAL NOROESTE
No caso do fórum da regional Noroeste, as reuniões ocorrem mensalmente no
Centro de Referência da Pessoa Idosa, do qual participam entre 20 a 40 pessoas:
representantes dos grupos de convivência, do Movimento de Luta Pró-Idoso,
gestores de ILPI’s (Instituições de Longa Permanência), representantes de diversos
setores governamentais municipais.
Antes de cada fórum é realizado um pré-fórum, onde são elaboradas as pautas do
fórum por alguns idosos, representantes dos grupos de convivência, a representante
da Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa e a gerente da assistência social da
regional, responsável pela organização do fórum.
Em relação ao perfil desses participantes, grande parte dos idosos possui uma
participação ativa em diferentes movimentos e, em sua maioria, são coordenadores
de grupos de convivência, com boa articulação na Câmara Municipal, através de
seus vereadores.
A seguir, serão apresentados os dados referentes às principais características do
Fórum do Idoso da Regional Noroeste, segundo dados da Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência Social:
Participantes1:
Poder Público - 07
Sociedade civil - 50
Total de Participantes no total - 57
Obs.: é a terceira regional de Belo Horizonte, em número de participantes.
1
Conforme dados levantados pela SMAAS
- 18 -
Coordenação do Fórum:
O Fórum é coordenado pelo poder público, especificamente, pela Gerência de
Programas Sociais.
Tempo de Existência do Fórum:
Varia de 06 à 12 anos. Na Regional Noroeste, há uma certa incerteza, tanto por
parte dos idosos, quanto por parte do poder público. A maioria acredita que o fórum
exista há mais de dez anos.
Formato do Fórum
Mensal fixo. As reuniões são organizadas por uma comissão organizadora “PréFórum”. A primeira reunião do fórum é de planejamento e a última de avaliação. São
feitas: apresentação dos participantes, leitura da ata, boletim de informes com
atividades regionais e lanche.
Conteúdos Programáticos
Atividade de lazer e cultura; conteúdos relacionados às políticas públicas para
discussão da política municipal do idoso e do Estatuto; escolha dos representantes
no fórum para o CMI; orientação jurídica para as entidades; feiras para exposição de
artesanato, feito pelo grupo na regional; além de passeios, festas, participação dos
grupos nas decisões a respeito do projeto filantrópico entre regional e colégio Padre
Eustáquio.
Observa-se que em contraposição às atas, não existiram momentos de
discussão do estatuto.
Qualidade dos Fóruns
Pontos Positivos
Crescimento da participação em quantidade e qualidade. Maior articulação entre os
- 19 -
Grupos de Convivência e as ILPIs da regional.
Pontos Negativos
Insuficiência das ações das políticas setoriais comprometendo a construção de uma
rede de proteção e de garantia de direitos para a pessoa idosa.
Pode-se afirmar que, de certo modo, existe, no interior organizacional do Fórum,
certa resistência, quanto à intersetorialidade dos órgãos gestores, o que realmente
provoca um enfraquecimento da rede de proteção de direitos da pessoa idosa.
As razões que levaram a escolha deste estudo de caso da regional Noroeste são:
•
A participação mensal da pesquisadora neste fórum, como representante da
Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa, há quatro anos consecutivos, o
que proporciona um conhecimento prévio de sua dinâmica;
•
A participação ativa dos Idosos oriundos do fórum, em diferentes conselhos,
tais como Conselho de Assistência Social, da Saúde, Conselho Estadual e
Municipal do Idoso, além de diferentes eventos públicos na cidade;
•
A própria dinâmica do fórum.
No presente trabalho, foi utilizado o espaço do fórum da regional Noroeste no
sentido de observação de como são estabelecidas as atividades de participação e
representação política, de articulação, de informação, avaliando se há um objetivo
mais formal de mobilização e participação política e sob quais condições os
indivíduos podem representar outros indivíduos com legitimidade.
O estudo se iniciou a partir da análise da dinâmica interna do fórum, as relações de
representatividade entre os idosos participantes e os idosos conselheiros do CMI/BH
e como são estabelecidas as relações de representatividade por parte dos gestores
municipais, a forma de participação dos idosos no fórum e a sua visão de
representação.
Nota-se nessa participação que a população idosa começa a encontrar seus
próprios meios de protagonismo social. Através de ONG’s participação em fóruns e
- 20 -
conferências diversas.
A luta da população idosa pela prática dos seus direitos ainda é muito recente. E
como afirma Matos (2009), torna-se necessário o reconhecimento político das
diferenças e também: a expansão de uma lógica redistributiva, mais universalista,
que permita a plena realização da igualdade, assim como a capacidade de encontrar
canais
de
vocalização
de
demandas
entre
esferas
distintas
de
grupos
subalternalizados.
Ressalta-se que começam a ser construídas políticas que realmente buscam a
expansão de uma lógica redistributiva, mas quando nos deparamos nos eixos de
identidade contemporânea, as mulheres, as crianças e os adolescentes, os negros,
o grupo GLBTS, possuem ainda, aos olhos das políticas públicas, prioridades sobre
os idosos que não são vistos como potenciais votos nas eleições.
Matos (2009) ressalta que na atualidade não há mais possibilidade de negar ou
invisibilizar o pluralismo político vigente e mesmo as dimensões variadas de
expressão política em nossas sociedades crescentemente heterogêneas. O embate
que se inicia, além do reconhecimento das heterogeneidades, é talvez estabelecer
uma lógica necessária na redistribuição desses diferentes grupos na reorganização
das práticas políticas.
2.7. METODOLOGIA
Para melhor conhecer a dinâmica das relações estabelecidas foram feitas pesquisas
de campo, com coleta de dados primários sobre o Fórum da Regional Noroeste,
entrevista com a gerente responsável pela organização do fórum e a presidente do
CMI/BH, com o intuito de serem observados o grau de deliberação, o poder
econômico e social, possibilidades de status como conselheiro, representatividade
da sociedade civil, capacitação de gestores e conselheiros.
Como instrumentos de pesquisa, foram utilizadas a análise das atas das reuniões do
fórum que foram disponibilizadas, entre os meses de Fevereiro a Novembro, nos
anos de 2007 e 2009, e a realização de entrevistas com os diferentes participantes
do fórum a titulo de enriquecimento de dados de observação.
- 21 -
A partir das primeiras impressões obtidas pelas pesquisas de campo e levantamento
secundário, através da bibliografia e documentação disponível, foram elaboradas as
entrevistas.
2.7.1. ENTREVISTAS
Para a coleta de dados primários, foi inicialmente definido o público-alvo, para a
realização de entrevistas que buscassem avaliar a questão em diferentes
perspectivas, buscando construir uma visão integrada do tema.
Foram elaborados quatro tipos de questionários: um primeiro questionário para a
presidente do conselho CMI/BH, outro para a gestora do fórum, os dois conselheiros
(titular e suplente) e dez idosos, participantes do fórum, tendo por objetivo avaliar o
grau de relação do CMI com o fórum, se havia algum tipo de influência do fórum
sobre o conselho. Quais seriam os momentos em que é dada a voz para os
conselheiros trazerem algum tipo de questionamento ou demanda oriundo dos
fóruns. As questões elaboradas encontram-se abaixo relacionadas a saber:
2.7.1.1.
QUESTÕES ELABORADAS PARA A GESTORA:
As questões elaboradas para a gestora do fórum obedeceram a alguns critérios que
pudessem esclarecer como a gestora percebe a importância do fórum, em quais
momentos são estabelecidos os relatos dos conselheiros e se havia a percepção de
algum tipo de relação ente o CMI e o fórum.
2.7.1.2.
QUESTÕES ELABORADAS PARA A PRESIDENTE DO CMI/BH
As questões voltadas para a presidente do conselho buscaram identificar qual seria
a sua visão quanto ao fórum, a sua relevância e se haveria uma maior preocupação
em estabelecer uma maior relação entre o fórum e o CMI/BH.
- 22 -
2.7.1.3.
QUESTÕES ELABORADAS PARA OS CONSELHEIROS
REPRESENTANTES DO FÓRUM REGIONAL
Nas questões elaboradas para os conselheiros procurou-se verificar como o
conselheiro percebe o seu papel representativo, quais seriam as suas atribuições,
como é a relação do CMI com o fórum.
2.7.1.4.
QUESTÕES ELABORADAS PARA OS PARTICIPANTES DO
FÓRUM
Nas questões elaboradas para os idosos participantes, o objetivo foi perceber a
importância da participação no fórum, se ele conhecia quem é o conselheiro da
regional Noroeste, se havia o sentimento de representatividade entre o idoso e o
conselheiro e qual seria o tipo de representatividade estabelecida.
2.7.2. ANÁLISE DAS RESPOSTAS
2.7.2.1.
RESPOSTAS DA GESTORA
Quanto à importância do fórum, acredita que este seja um espaço de organização,
articulação, defesa de direitos dos idosos. A gestora já participou de assembléias do
CMI/BH e não teceu maiores comentários.
Quanto aos relatos dos conselheiros, do que foi discutido ou votado nas plenárias, a
gestora afirma que sim e que vários assuntos discutidos no CMI/BH são trazidos
pelos atuais conselheiros. Essa afirmação confrontada com as atas não condiz com
a dinâmica do Fórum.
Em relação ao tipo de influência participativa do fórum nas discussões do conselho,
a gestora acredita que os idosos têm feito essa ligação entre os espaços de
participação e contribuído com as discussões do fórum. Quando confrontado com
ata, verifica-se, no entanto, que essa citação não encontra respaldo.
2.7.2.2.
RESPOSTAS DA PRESIDENTE DO CONSELHO
A presidente do CMI/BH reconhece a importância do fórum, mas observa que há
- 23 -
uma certa resignação dos idosos, que preferem não se apropriar de um espaço que
seria seu, delegando-o aos gestores da PBH.
Apesar de não ter participado dos fóruns da Regional Noroeste, comenta que nas
outras regionais percebeu pouca demanda de reivindicações, devido à falta de
interesse dos idosos, que estariam mais voltados em “festejar” e não reivindicar.
Quanto ao espaço de participação no conselho, ela afirma que há, mas os
conselheiros representantes não se posicionam como tal, por não haver uma
ressonância entre o CMI/BH e os fóruns e vice-versa. A influência do fórum em
relação ao CMI/BH seria nas pré-Conferências e nas Conferências municipais,
quando escolhe os delegados.
A presidente do CMI/BH defende a necessidade de um trabalho de conscientização,
uma provocação dos fóruns para o CMI/BH e falta convencer o idoso a exercer e a
exigir uma cidadania plena.
Observa-se, nas respostas, uma tendência em eximir o conselho de qualquer
responsabilidade na dinâmica de relação com o fórum, não considerando como
função do conselho articular maior participação dos conselheiros representantes das
regionais, para se envolverem mais com a questão da representatividade.
Talvez, se houvesse um maior empenho no sentido de mostrar a importância de
seus posicionamentos como representantes de um determinado segmento e a
pontuação constante de que a sua posição representa a posição de determinada
regional, os idosos seriam mais atentos a essa questão.
A grande questão em pauta trata-se da dificuldade dos conselhos e das diferentes
formas de participação política da defesa de direitos em incluir setores mais
empobrecidos ou não mobilizados na participação e, ao mesmo tempo, a criação de
novos mecanismos para uma participação mais inclusiva desses segmentos. A
potencialidade de alteração da relação entre Estado e sociedade depende de um
equilíbrio no jogo de forças entre esses atores, visto que, muitas vezes, identifica-se
entre os conselheiros e participantes de fóruns a existência de assimetrias
informacionais e cognitivas que geram uma forte influência no seu potencial de
- 24 -
expressão e argumentação.
Para Dulssel (in Sherer-Warren, 2009), superar as formações discursivas,
discriminatórias e opressivas da “modernidade” seria negar a negação do mito da
modernidade, isto é, “des-cobrir” pela primeira vez, a “outra-face” oculta e essencial
à “modernidade”: o mundo periférico colonial, o índio sacrificado, o negro
escravizado, a mulher oprimida, a criança e a cultura popular alienados (as vítimas
da “modernidade”). Não se trata de negar o princípio da racionalidade da
modernidade, mas sim aplicá-lo a partir de um outro olhar, de um outro lugar, e da
compreensão sobre a cultura, às necessidades e às utopias dos subalternos em
relação aos processos de mudança social.
E ainda como argumenta Farnom (in Sherer-Warren, 2009), a história da
colonização tem que ser reescrita e reinterpretada, mas acima de tudo, é necessário
descolonizar as mentes para “que cesse para sempre a servidão de homem para
homem”.
A ausência de simetria dos atores do Estado e da sociedade, no que diz respeito à
construção de uma pauta conjunta de discussão, e a ausência de maior disposição
por parte do poder público de capacitar os atores sociais para participarem de forma
mais igualitária, mostram em certos conselhos gestores a resistência de
determinados gestores públicos de novas formas de escutas e inclusão política dos
mesmos na definição dessas políticas.
2.7.2.3.
RESPOSTAS DOS IDOSOS PARTICIPANTES DO FÓRUM
Foram entrevistados dez idosos que participam do fórum, ressaltando que todos
participam do fórum há mais de dez anos.
A maioria considera o fórum muito importante, dentre os motivos da importância
destacam-se:
•
O acesso à informação;
•
A participação;
•
A possibilidade de falar sobre os problemas do grupo.
- 25 -
Na questão referente à participação na votação do conselheiro, quatro disseram não
terem participado e seis disseram que haviam participado, muitos ficaram confusos,
com troca de nomes ao responderem a questão relativa a eleição dos conselheiros,
realizada em Junho de 2008.
Quando perguntados sobre os nomes dos representantes eleitos, seis idosos não
souberam dizer os nomes e quatro responderam corretamente. Essa questão
repercute algo que acontece com a eleição legislativa no país, quando muitos não se
lembram em quem votou, refletindo a questão da baixa representatividade.
Quanto a se sentirem representados pelos conselheiros, dois responderam que não,
oito responderam que sim, se sentem bem representados. Essa questão torna-se
bastante pertinente e mostra a incoerência na resposta da questão anterior, pois se
a maioria não se lembrava nem quem eram os conselheiros, como poderiam afirmar
serem bem representados?
Quanto aos momentos do fórum cedidos para relatos dos conselheiros, um idoso
respondeu que raramente existem esses momentos, dois responderam que às
vezes e sete responderam que sim. Se comparadas as respostas com o
levantamento das atas, os idosos que responderam às vezes estariam mais
corretos, pois, no ano de 2007, existiram três momentos e, em 2009, dois
momentos.
Com relação às questões a serem votadas no conselho e serem discutidas
previamente no fórum, dois idosos responderam que às vezes, quatro responderam
que sempre e quatro que raramente. A resposta quando comparada às atas
observa-se que em nenhum momento houve esse tipo de discussão
Quanto à existência de alguma relação do fórum com o conselho, sete responderam
que não vêem nenhuma relação, dois acham que deveria existir e um acha que tem
relação. Esse dado talvez tenha sido a constatação mais próxima da dinâmica do
fórum. Essa constatação nos aproxima do conceito de representação de Pitkin
(1967:60-91), quando afirma que representação, por definição, supõe diferença e
- 26 -
distância, não identidade e coincidência, entre a representação e aquilo que é
representado.
O Brasil desde a década de 90, período pós-Constituição, começa a vivenciar uma
abertura do poder executivo à participação de atores societários, investidos
juridicamente como representantes de determinados segmentos e interesses da
população, no desenho, implementação e supervisão de políticas públicas. Isso
representa uma nova reconfiguração da representação, que engloba também o
poder executivo confluindo para uma nova ampliação da democracia, trazendo uma
nova ótica societária ou uma aposta nas potencialidades de controle e
transformação gradual de "baixo para cima". Desta forma, as inovações
institucionais são pensadas, normalmente, a partir das perspectivas analíticas da
participação e da sociedade.
Por essas características, seria fundamental que o fórum se transformasse em local
de formação dos conselheiros atuais e futuros, a partir de uma prática de
representatividade, comprometida com as suas bases e incidiria na construção de
um CMI/BH mais autônomo e com um canal permanente de interlocução com a
sociedade.
Como afirma Cunha e Almeida (2009), “o processo de deliberação envolve o
exercício da argumentação e da decisão e deve ser inclusivo, sendo os conselhos
estruturados em forma de representação de organização de entidades da sociedade
civil e, portanto, a legitimidade dessas experiências, no que diz respeito aos
mecanismos de prestação de contas e autorização, tornando-se um problema a ser
avaliado para que possamos pensar na compatibilidade desses espaços com a idéia
de representação política.
2.7.2.4.
RESPOSTAS DOS CONSELHEIROS
Os conselheiros demonstraram estar cientes da atuação e representatividade do
conselheiro em relação à regional que representam. Consideram que o fórum seja o
ponto forte da mobilização e conscientização dos direitos dos idosos. Acreditam que
utilizam bem o espaço tanto do CMI/BH, quanto do fórum e que há uma boa relação
entre o fórum e o CMI/BH.
- 27 -
A resposta dada pelos conselheiros demonstra necessária uma melhor preparação
para uma maior efetividade de suas ações. A sua melhor formação incidiria em
buscar maior espaço tanto no fórum, quanto no conselho e uma importante clareza
sobre sua representatividade.
Avritzer (2000) menciona que para Habermas (1997) existe uma dimensão
argumentativa no interior da relação Estado/sociedade que está além do processo
de formação da vontade geral. Tal formulação faz com que a opinião dos indivíduos
nesse processo argumentativo não possa ser reduzida à vontade da maioria, como
quer Rosseau, ou à representatividade de um só individuo na posição original, como
quer Rawls. É preciso que esse indivíduo expresse suas opiniões em um processo
de debate e argumentação.
Observa-se que quando o exercício da cidadania passa a ser mais ativo, também
passa a surgir a premência de locais de inserção no processo de formação de
opinião que não é unicamente o período eleitoral ou o dia da eleição. Essa
premência propicia o surgimento de novas formas de organização através de
associações da sociedade civil, com maior influência no exercício da cidadania, bem
como no sistema político, redefinindo a relação entre representação e participação.
De acordo com Paterman (1992), a participação é educativa e promove, por um
processo
de
capacitação
e
conscientização
(individual
e
coletiva),
o
desenvolvimento da cidadania, cujo exercício configura-se como requisito central na
ruptura com o ciclo de subordinação e de injustiças sociais. Com efeito, a
participação conferiria um outro ciclo (virtuoso), ancorado nas relações entre
participação cidadã, mudança da consciência política e redução das desigualdades
sociais (Macpherson,1978).
Completando, segundo Avritzer (2000), a democracia é tão melhor praticada quando
ela é de fato praticada pelos atores sociais. Quando as pessoas começam a
participar mais regularmente, elas começam a ter o aprendizado de todo o processo,
não se deixando ser manipuladas, entendendo o valor do voto, a ter a consciência
de todos os elementos importantes para o bom funcionamento do sistema político,
- 28 -
onde o indivíduo seja um membro de uma sociedade na qual a participação de alta
intensidade se articula com as suas bases representativas.
2.7.3. ANÁLISE DAS ATAS
A técnica utilizada para a avaliação dos documentos baseou-se na análise de
conteúdo, preponderando uma leitura temática, que possibilitasse o acesso aos
temas e sua recorrência ou mesmo ausência.
As atas envolvem, dentro da análise documental, dúvidas com relação à sua
abrangência, tendo em vista, que alguns momentos importantes podem não ter sido
documentados, o que provoca a confiabilidade parcial de seu registro.
O foco dessa análise seria uma leitura que releva uma avaliação qualitativa de seus
diversos atores.
Na análise dos informes e das atas, verificou-se que os fóruns nos anos de 2007 e
2009 obedeceram a uma dinâmica já pré- estabelecida, conforme apresentado a
seguir:
•
Distribuição e divulgação de informes escritos e orais de interesse do idoso;
•
Leitura e discussão da ata;
•
Encaminhamento da pauta já discutida e elaborada no pré-fórum e informada
na carta convite do fórum;
•
As questões decisórias ou polêmicas são colocadas em votação (datas do
pré-fórum, alguns procedimentos discutidos);
•
Há sempre um estabelecimento de metas no primeiro encontro do ano e que
são retomadas no último dia do fórum anterior;
•
No último fórum do ano, há sempre uma avaliação de aspectos positivos e
negativos relacionados ao fórum e as propostas para o ano posterior.
Observa-se que a dinâmica utilizada para a realização dos fóruns cumpre bem o seu
papel, que é de divulgar informações pertinentes aos idosos, o que foi constatado
também na entrevista com os participantes.
- 29 -
Há também a adequação de bons temas que são discutidos previamente no préfórum, com representantes dos grupos mais presentes e entidades civis e estatais
mais comprometidas.
Percebe-se, entretanto, que a construção de um espaço democrático de debate e
participação ainda não foi atingido. Dentre os motivos observados para essa
afirmativa, sobressai o fato de ainda ser uma instância em que as vozes dos
representantes estatais conseguem se sobrepor em muitos pontos de vista.
A discussão sobre a política do idoso em todos os setores apresenta-se incipiente.
Como exemplo, é possível citar dois temas recorrentes: o cartão BHBus e o registro
dos grupos de convivência. O cartão BHBus, que franqueia a passagem do idoso,
apesar de ter sido muito discutido (auditorias públicas, discussão em fóruns
diversos), ainda não apresenta, de forma esclarecedora, seu
mecanismo de
utilização para o idoso, ao contrário, as informações de setores governamentais
encontram-se truncadas, causando dúvidas e constrangimentos para o idoso.
Outro ponto é a questão do registro dos grupos de convivência na assistência social,
importante para que possam ser credenciados e registrados na assistência social e,
com isto, terem direito a uma verba per capita, que ajudaria muitos grupos em sua
organização interna.
O fórum Noroeste abriu uma discussão sobre o tema, enviou um abaixo assinado,
pedindo uma ação direta do CMI/BH contra os preços abusivos de registro no único
cartório da cidade que faz esse registro. Contudo, não obteve a mobilização
necessária e nem uma nota mais esclarecedora por parte do conselho, que limitouse a responder sobre uma lei já existente, mas que não é respeitada. Dessa forma, a
reivindicação não teve desdobramentos e o assunto não foi encaminhado
devidamente, para instâncias superiores, ou levado ao debate nos outros fóruns da
cidade, perdendo com isto um importante momento de mobilização da população
idosa.
As discussões preparatórias das conferências municipais da Assistência Social, da
- 30 -
Mulher e da Igualdade Racial não são realizadas nos fóruns, mas apesar disso,
verifica-se uma participação considerável dos idosos.
Nos fóruns ocorrem somente as discussões preparatórias para a pré-conferencia do
idoso. A dinâmica compreende dois momentos de discussão: um antes da préconferência da regional e outro durante, onde são estabelecidas, por voto, as
prioridades de cada tema estabelecido da conferência municipal por regional e são
eleitos os delegados que irão representá-los na conferência. Ressalta-se que há
uma importante mobilização dos idosos que participam do fórum e que discutem,
com bastante propriedade, nas conferências municipais do idoso.
Para maior efetividade participativa, seria importante que, na organização do fórum,
fossem encaminhadas discussões nos intervalos (de 2 em 2 anos) das conferências
municipais,
sobre
o
comprometimento
das
instâncias
governamentais
no
cumprimento das prioridades, possibilitando para que a conferência possa ter um
bom encaminhamento de seus objetivos.
2.7.3.1.
MOMENTOS DOS FÓRUNS RELACIONADOS AO CMI/BH
Na análise das atas, foram levantados também quais seriam os momentos em que
existiu algum tipo de relacionamento entre o CMI/BH e o fórum.
ANO 2007
No mês de Fevereiro, houve uma fala sobre o cadastramento no CMI/BH.
No mês de Agosto, a gerente responsável pelo fórum, juntamente com os idosos,
elaboraram um abaixo assinado com a solicitação ao CMI/BH para que interviesse,
junto ao cartório Jero Oliva, na melhoria do atendimento aos grupos de idosos,
desburocratizando a forma de atendimento e que o mesmo reduzisse as taxas
cobradas ou mesmo isentasse a cobrança das mesmas. Como já supra aludido, o
assunto não foi devidamente encaminhado pelo CMI/BH.
No mês de Novembro, um membro da mesa diretora foi ao fórum falar sobre o
cadastramento no CMI/BH.
- 31 -
ANO DE 2009
Mencionam-se dois momentos:
No mês de Junho, durante uma polêmica do fórum, foi solicitado, por um membro,
que fosse enviada ao conselho uma nota de esclarecimento a respeito de algumas
entidades mantenedoras de certos grupos. Foi deliberado que o conselheiro
encaminharia a questão, durante a assembléia do CMI/BH.
No mês de Agosto, o conselheiro esclareceu que havia apresentado o assunto ao
conselho. Não houve retorno ao esclarecimento solicitado.
- 32 -
3. CONCLUSÃO
Ao finalizar a pesquisa, conclui-se que, apesar da relevância do tema
representatividade, este ainda não é considerado como uma temática de discussão
no interior organizacional da secretaria gestora do Fórum, sendo ignorado sua
influência no processo decisório da escolha dos conselheiros eleitos pelos mesmos.
Por parte dos gestores do fórum e do CMI, não há o sentimento de coresponsabilidade em se propiciar momentos de publicização das ações do conselho
no fórum e do fórum no conselho, não existindo ainda maior empenho para que
sejam assegurados tais momentos.
A maior parte dos idosos que participam do fórum o consideram muito importante,
devido ao acesso à informação, a participação e a possibilidade de se falar sobre os
problemas de grupos de convivência.
Quanto ao levantamento relativo à identificação dos conselheiros que representam o
fórum Noroeste, verificou-se que a maioria não se lembrava se havia votado no
conselheiro e se confundiam nos nomes dos representantes. Demonstrou-se assim,
em um universo menor, a repetição dos modelos de representatividade das eleições
legislativas, o que na prática deveria ser diferente, devido ao contato mensal desses
conselheiros com os participantes do fórum.
Em relação à percepção de sentir-se representado, a maioria respondeu que sim,
sendo uma questão pertinente, onde observa-se a incoerência, pois se a maioria
não se lembrava em quem votou, como poderia se sentir bem representada. Se
houvesse os momentos de publicização supramencionados, certamente não
existiriam tais incoerências.
Apesar
dos
conselheiros
considerarem
estar
cientes
da
atuação
e
representatividade em relação à regional, ao confrontar com as atas, nota-se que os
momentos de atuação como representante são escassos e pouco efetivos.
No que diz respeito à análise das atas, percebe-se que a dinâmica utilizada
possibilita a divulgação satisfatória de informações aos idosos, o que foi constatado
- 33 -
também na entrevista com os participantes, e a escolha dos temas é adequada.
Entretanto, observou-se que o espaço democrático de debate e participação ainda
não foi amplamente consolidado, visto que compreende uma instância em que as
vozes dos representantes estatais, na maioria das vezes, conseguem se sobrepor
em muitos pontos de vista.
Segundo Tatagiba (2002, p.65): “De uma forma geral, os conselheiros nãogovernamentais têm encontrado pouco respaldo e acompanhamento de suas ações
por parte das entidades que representam”. Isso é resultante de um baixo nível de
interesse de seu público, como conseqüência, os membros de conselhos passam a
atuar conforme seus interesses pessoais, não respondendo às demandas dos fóruns
que representam.
O fato é que os conselheiros acabam emitindo sua própria opinião sobre
determinando tema, não exercendo o seu papel de representante, muitos vezes
compartilhando posições defendidas com maior veemência, por grupos com poder
de argumentação e influência (Tatagiba, 2002, p.66).
Torna-se necessário e fundamental que os gestores, os conselheiros e os
participantes do fórum sejam mais atentos à questão da representatividade,
comprometida com as suas bases, compartilhando, debatendo e argumentando,
dentro desse espaço, a defesa de interesses comuns e não particularizados.
Urge uma ressignificação, por parte dos idosos, do conceito de participação,
reavaliando seu papel e adotando uma visão mais coletiva da participação popular,
em lugar de uma postura individualista. Faz-se, cada vez mais urgente, o
rompimento da visão estereotipada da irrelevância econômica do idoso, por parte de
alguns gestores e da própria sociedade, que vê na população idosa apenas uma
fonte geradora de despesa. Essa concepção despreza a potencialidade da
população idosa, o crescimento contínuo deste segmento populacional e a
importância da qualidade das ações preventivas que levem aos novos conceitos
sobre o envelhecimento e à quebra de preconceitos que estigmatizam o idoso e que
não o colocam como cidadão de direitos.
- 34 -
4. BIBLIOGRAFIA
ABERS, Rebecca N., KECK, Margareth E. (2008) Representando a Diversidade:
Estado, Sociedade e Relações “Fecundas” nos Conselhos Gestores – Caderno
CRH, Salvador, vol. 21, n° 52, Jan/Abr.
ALMEIDA, Débora C. R., CUNHA, Eleonora S. M. (2009) O Potencial dos
Conselhos de Políticas na Alteração da Relação entre Estado e Sociedade no
Brasil, XIV Congresso Brasileiro de Sociologia, 28 a 31 de julho, Rio de Janeiro.
AVRITZER, Leonardo e DOMINGUES, José M. (2000) Teoria Social e Modernidade
no Brasil. Editora UFMG, Belo Horizonte, 238p.
AVRITZER, Leonardo e COSTA, Sérgio. (2004) Teoria Crítica, Democracia e Esfera
Pública: Concepções e Usos na América Latina, Dados, vol. 47, número 004,
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, pp. 703-728
AVRITZER, Leonardo e SANTOS, Boaventura de Sousa. (2003) Para ampliar o
cânone democrático. Disponível em www.eurozine.com
AVRITZER, Leonardo. (2008) Instituições Participativas e Desenho Institucional:
Algumas Considerações sobre a Avaliação da Participação no Brasil Democrático.
Opin.
Publ.,
Jun,
vol.
14,
n°
,
p.
43-64.
Disponíve l
em:
www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-62762008000100002&script=sci_ artt ext
___________________. (2007) Sociedade Civil, Instituições Participativas e
Representação da Autorização à Legitimidade da Ação – Dados Revista de Ciências
Sociais – vol. 50, n° 03, Universidade Cândido Mend es, Rio de Janeiro
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CNDI. (2006) Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa: Construindo a Rede Nacional de Proteção e
Defesa da Pessoa Idosa – RENAD; Brasília: Presidência da República. Secretaria
Especial dos Direitos Humanos.
- 35 -
_____________________(2008) II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa: Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa Avanços
e Desafios; Brasília: Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos
Humanos.
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (1992) Regimento Interno do Conselho
Municipal do Idoso – CMI/BH, 1992 – p 1-8, Belo Horizonte,.
DAGNINO, E. (org.) (2002) Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. Ed. Paz e
Terra.Cap.1e8.
DAGNINO, E. (1994) Os Movimentos Sociais e a Emergência de uma Nova Noção
de Cidadania. In: Evelina Dagnino. (Org.). Os Anos 90: Política e Sociedade no
Brasil. S. Paulo: Brasiliense, v., p. 103-115.
DEMO, Pedro (1997) Pesquisa e Construção de Conhecimento – Metodologia
científica no caminho de Habermas. Editora Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 125p.
DOIMO, Ana Maria. (1995) A Vez e a Voz do popular: movimentos sociais e
participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume Dumará/ANPOCS.
358p.
ECO, Umberto (1977) Como se faz uma tese. Editora Perspectiva. São Paulo, 170p
FARIA, Cláudia Feres (2007) Sobre os Determinantes das Políticas Participativas: A
Estrutura Normativa e o Desenho Institucional dos Conselhos Municipais da Saúde,
da Criança e do Adolescente no Nordeste. Ed. UFMG.
_________________ (2008) Os Determinantes da Efetividade Democrática da
Participação social. Texto escrito para a disciplina Democracia Políticas Públicas e
Participação.
GURZALAVALLE, A., HOUTZAGER, P., CASTELLO, G. (2006) Democracia
Pluralização da representação política e sociedade civil. Lua Nova, São Paulo:
- 36 -
Cedec, nº 67
HABERMAS, Jürgen. (1995) Teoria Política, tradução de ALMEIDA, A. F. e
MADEIRA, A. P., Cadernos da Escola do Legislativo, nº 03, jan/jun 1995
LÜCHMANN, L.H.H. (2006) O futuro da representação: Nota Introdutória. Lua Nova,
São Paulo, Cedec nº 67
_________________ (2007) A representação no interior das experiências de
participação. Lua Nova, São Paulo, v.70:139-170,
PNUD (2004) A Democracia na América Latina: rumo a uma democracia de
cidadãos / preparado pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento; tradução Mônica Hirta. – Santana do Parnaíba, SP: LM&X.
Acesso em: 10/03/2009 - http://www.pnud.org.br/publicacoes /democracia/index.php
PBH (2000) Envelhecimento e Cidadania: Resultados da Pesquisa sobre as Leis
Municipais voltadas para o idoso; Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte. Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social. Secretaria
Municipal dos Direitos de Cidadania, Gerência da Articulação da Política do Idoso,.
SALOMON, Délcio V. (1999) Como Fazer uma Monografia. Editora Martins Fontes,
São Paulo, 412p.
SANTOS, Ailton Dias (org.) (2005) Metodologias Participativas. Caminhos para o
fortalecimento de espaços públicos socioambientais. São Paulo: Peirópolis.
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. (2007) Plano Nacional de
Implementação das Deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa. Brasília: Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos do Idoso – CNDI.
TORO, José B. & WERNECK, Nísia M. D. (2004) Mobilização Social: um modo de
construir a democracia e a participação. Editora Autêntica, Belo Horizonte, 104p.
- 37 -
VIEIRA, Rejane Esther & INÁCIO, Ana Elise Cardoso. (2007) Democracia,
Participação e Poder local: Uma Análise da atuação dos novos movimentos sociais
no Estado Democrático de direito brasileiro. Revista Direitos Fundamentais &
Democracia/ Faculdades Integradas do Brasil. curso Mestrado: V.2, n°2, Jun./Dez.
Curitiba: UniBrasil, 2007.
Vídeos-aula: Curso Democracia e Participação
URBINATI, Nadia. (2006) O que torna a Representação Democrática? Revista Lua
Nova, São Paulo, 67:191-228
- 38 -
5. ANEXOS
- 39 -
5.1. ANEXO 1 – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Atividade
Quantidade
Período
Visita ao fórum regional
01 por mês
Agosto a Dezembro
Entrevista com a gerente
e alguns participantes dos
grupos de convivência
Por volta de 10
entrevistas
Outubro e novembro
Março/2009 a
Pesquisa documental
fevereiro/2010
Agosto/2008 a
Pesquisa bibliográfica
fevereiro/2010
Outubro/2009 a
Elaboração do texto
fevereiro/2010
Apresentação da pesquisa
Abril/2010
- 40 -
5.2. ANEXO 2 – ENTREVISTAS
5.2.1. QUESTÕES ELABORADAS PARA A GESTORA
- Para você, qual a importância do fórum regional?
- Você já participou de alguma assembléia do CMI/BH?
- Existem momentos no Fórum de relatos dos conselheiros do que foi discutido ou
votado nas plenárias do CMI/BH?
- Há algum tipo de influência participativa do fórum regional nas discussões e
votações do CMI/BH?
5.2.2. QUESTÕES ELABORADAS PARA A PRESIDENTE DO CMI-BH
- Para você qual a importância dos fóruns regionais?
- Você já participou de algum fórum regional?
- Durante as plenárias do CMI/BH é dada a voz aos conselheiros representantes dos
fóruns regionais de questionamentos ou reivindicações oriundos dos fóruns?
- Existe algum tipo de influência participativa do fórum nas discussões ou votações
do CMI/BH?
5.2.3. QUESTÕES ELABORADAS PARA OS CONSELHEIROS
REPRESENTANTES DO FÓRUM REGIONAL
- Como deve atuar o conselheiro?
- Para você, qual a importância do fórum regional?
- Você possui espaço no fórum de relato do que foi discutido ou votado no CMI/BH?
- 41 -
- No CMI/BH, você possui espaço para levar as reivindicações ou discussões
oriundas do fórum regional?
- Como é a relação do conselho com os fóruns?
5.2.4. QUESTÕES ELABORADAS PARA OS PARTICIPANTES DO FÓRUM
Dados pessoais:
Nome:
Idade:
Entidade que representa:
Bairro:
Grau de escolaridade:
- Há quanto tempo participa do fórum?
- Para você, qual a importância do fórum regional?
- Você votou no conselheiro representante da regional Noroeste no CMI/BH?
- Quais são esses representantes eleitos?
- Você se sente representado pelo conselheiro?
- Já existiu no fórum algum momento em que o conselheiro relata o que foi discutido
ou votado no conselho?
- O conselheiro, em algum momento, procurou conhecer o posicionamento dos
participantes do fórum em algum tipo de votação do conselho?
- Como é a relação do fórum com o conselho?
- 42 -