TCM rejeita contas da Prefeitura de Mocajuba
Qui, 20 de Setembro de 2012 14:12
O Tribunal de Contas dos Municípios, à unanimidade, decidiu recomendar à Câmara Municipal
de Mocajuba que rejeite a prestação de contas de 2007 da prefeitura daquele município, de
responsabilidade de Wilde Leite Colares, que foi condenado a devolver aos cofres do município
R$ 17.600,00, referentes ao pagamento irregular de diárias. O ordenador de despesas foi
multado em R$ 30.417,33 devido a ausência de processo licitatório e em R$ 3.000,00 por ter
remetido documentação fora do prazo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 20 de
setembro, durante a 2.433ª sessão ordinária.
O TCM também condenou as contas de 2006 da Prefeitura de Brejo Grande do Araguaia,
tendo como interessado José Antônio Lima Ferreira, que deixou de comprovar despesas de R$
469,39, valor que terá de recolher aos cofres do município, sem que se altere o resultado do
julgamento. Parecer nesse sentido será remetido à câmara daquele município.
Já as Contas de Gestão do exercício financeiro de 2009 da Prefeitura de Anapu, de
responsabilidade de Francisco de Assis dos Santos Souza, receberam do TCM parecer prévio
favorável à aprovação pela câmara municipal. O ordenador de despesas receberá o alvará de
quitação. Mas as Contas de Governo de 2009 da Prefeitura de Anapu foram retiradas de pauta.
Por outro lado, o TCM aprovou, com ressalva, a prestação de contas de 2008 da Câmara
Municipal de Uruará, que tem como ordenador de despesas Edigar Rocha da Silva.
Confira, a seguir, os resultados dos demais processos julgados na 2.433ª sessão ordinária:
06) Processos : 940062008-00 (201102653-00)
Origem : Fundo Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio
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Assunto : Prestação de Contas de 2008
Responsável : Francisca do Carmo Alencar de Carvalho
Instrução : 1ª Controladoria
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relatora : Conselheira Rosa Hage
Publicado no DOE nº 32.242 de 17.09.2012
Decisão: O Plenário, à unanimidade, aprovou as contas, devendo ser expedido o competente
Alvará de Quitação.
07) Processo : 1300072009-00
Origem : Fundo Municipal de Assistência Social de Anapu
Assunto : Prestação de Contas de 2009
Responsável : Adineide Silva Braga Souza
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Instrução : 5ª Controladoria
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relator : Conselheiro Daniel Lavareda
Publicado no DOE nº 32.241, de 14.09.2012
Decisão: O Plenário, à unanimidade, considerou aprovada as contas do FMAS de Anapu,
devendo ser expedido o competente Alvará de Quitação.
08) Processo : 1300042009-00
Origem : Fundo Municipal de Saúde de Anapu
Assunto : Prestação de Contas de 2009
Responsável : Aurileide Lima Silva
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Instrução : 5ª Controladoria
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relator : Conselheiro Daniel Lavareda
Publicado no DOE nº 32.241, de 14.09.2012
Decisão: Retirado de pauta
09) Processo : 042042004-00
Origem : Fundo Municipal de Assistência Social de Alenquer
Assunto : Prestação de Contas de 2004
Responsável : João Damasceno Filgueiras
Instrução : Auditor Leonardo Macieira
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
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Relator : Conselheiro Cezar Colares
Publicado no DOE nº 32.241, de 14.09.2012
Decisão: O Plenário, à unanimidade, aprovou as contas com ressalva, devendo o
ordenador de despesa recolher o valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais),
pelo atraso de documentação.
10) Processo : 904442003-00
Origem : Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande do Araguaia
Assunto : Prestação de Contas de 2003
Responsável : Geraldo Francisco de Morais
Instrução : Auditora Elaine Bastos
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Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relator : Conselheiro Cezar Colares
Publicado no DOE nº 32.241, de 14.09.2012
Decisão: O Plenário, à unanimidade, aprovou as contas com ressalva, devendo o
ordenador de despesa recolher aos cofres públicos do município a quantia de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a remessa intempestiva de documentação
do 1º e 2º quadrimestre.
11) Processo : 140182008-00
Origem : Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão
Assunto : Prestação de Contas de 2008
Responsável : Edilson Ramos Pereira
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Instrução : Auditor Alcimar Lobato da Silva
Ministério Público: Procuradora Elisabeth Salame da Silva
Relatora : Conselheira Mara Lúcia
Publicado no DOE nº 32.242, de 17.09.2012
Decisão: Vista dos autos concedida ao Conselheiro Daniel Lavareda
12) Processo : 140092005-00
Origem : Secretaria Municipal de Urbanismo de Belém- SEMOB/SEURB
Assunto : Prestação de Contas de 2005
Responsáveis : Luiz Otávio Mota Pereira (período de 01.01 a
09.08.2005) e Natanael Alves Cunha (período de 10.08 a 31.12.2005)
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Instrução : Auditor Alcimar Lobato da Silva
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relator : Conselheiro Cezar Colares
Publicado no DOE nº 32.241, de 14.09.201
Decisão: A Conselheira Mara Lúcia pediu vista dos autos.
13) Processo : 201118947-00
Origem : Instituto de Previdência e Assistência Social do
Município de Marabá - IPASEMAR
Assunto : Aposentadoria – Portaria nº 065/11, de 18.11.2011
Interessada : Maria José Aguiar Pereira
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
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Relator : Conselheiro Daniel Lavareda
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
14) Processo : 201118984-00
Origem : Instituto de Previdência e Assistência Social do
Município de Marabá - IPASEMAR
Assunto : Aposentadoria – Portaria nº 066/11, de 21.11.2011
Interessada : Santana Teresa dos Santos
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relator : Conselheiro Daniel Lavareda
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
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15) Processo : 201117253-00
Origem : Instituto de Previdência e Assistência Social do
Município de Marabá - IPASEMAR
Assunto : Aposentadoria – Portaria nº 040/11, de 19.09.2011
Interessada : Marlene Ferreira de Sousa
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relator : Conselheiro Daniel Lavareda
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
16) Processo : 201019873-00
Origem : Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre
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Assunto : Aposentadoria – Portaria nº 040, de 29.11.2011
Interessada : Maira Antonia de Oliveira Nunes
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relatora : Conselheira Mara Lúcia
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
17) Processo : 201102186-00
Origem : Instituto de Previdência do Município de Monte Alegre
Assunto : Aposentadoria – Portaria nº 06, de 20.01.2012
Interessada : Eliete da Silva Vasconcelos
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relatora : Conselheira Mara Lúcia
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Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
18) Processos : 200818566-00 (201013702-00)
Origem : Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa
Assunto : Recurso de Revisão contra a decisão do Acórdão
nº 19.267, de 17.12.2009, que negou registro a
Contratos Temporários
Interessado : Amós Bezerra da Silva
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relatora : Conselheira Mara Lúcia
Decisão: Vista dos autos concedida ao Conselheiro Daniel Lavareda.
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19) Processos : 200818567-00 (201013703-00)
Origem : Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa
Assunto : Recurso de Revisão contra a decisão do Acórdão
nº 19.268, de 17.12.2009, que negou registro a Contratos Temporários
Interessado : Amós Bezerra da Silva
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relatora : Conselheira Mara Lúcia
Decisão: Vista dos autos concedida ao Conselheiro Daniel Lavareda
20) Processo : 200906963-00
Origem : Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB
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Assunto : Contrato de Prestação de Assessoria Técnica
Interessado : Sérgio de Souza Pimentel - Secretário
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relatora : Conselheira Mara Lúcia
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o cadastro do contrato.
ADITAMENTO À PAUTA
(2.433ª Sessão Ordinária)
20 de setembro de 2012
01) Processo : 201119605-00 (13.12.2011)
Origem : Instituto de Previdência do Município de Castanhal
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Assunto : Aposentadoria–Portaria nº 109/11, de 05.02.2011
Interessada : Maria Ruth das Neves Barros
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
02) Processo : 201203318-00 (15.02.2012)
Origem : Instituto de Previdência do Município de Castanhal
Assunto : Aposentadoria–Portaria nº 009/12, de 14.02.2012
Interessada : Deuza Rodrigues Dias
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
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Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
03) Processo : 201203319-00 (15.02.2012)
Origem : Instituto de Previdência do Município de Castanhal
Assunto : Aposentadoria–Portaria nº 008/12, de 14.02.2012
Interessada : Juliana Souza Lameira
Ministério Público: Procuradora Maria Regina Cunha
Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
04) Processo : 201200202-00 (04.01.2012)
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Origem : Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB
Assunto : Pensão – Portaria nº 1427/11, de 15.12.2011
Interessado : Raimundo Pereira da Silva, viúvo da ex-servidora inativa
Alexandrina Rodrigues da Silva
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
05) Processo : 201200185-00 (04.01.2012)
Origem : Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB
Assunto : Pensão – Portaria nº 1457/11, de 20.12.2011
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Interessada : Miguelina Pereira dos Santos, viúva do ex-servidor inativo
Antonio Pereira dos Santos
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães
Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
06) Processo : 201200190-00 (04.01.2012)
Origem : Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB
Assunto : Pensão – Portaria nº 1464/11, de 20.12.2011
Interessado : Manoel Cezario da Silva, viúvo da ex-servidora inativa Lindalva Valois da Silva
Ministério Público: Procuradora Maria Inez Gueiros
Relator : Conselheiro Antonio José Guimarães
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Decisão: O Plenário, à unanimidade, deferiu o registro do Ato.
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