FOLHA DE ROSTO
Identificação
Nome do(a) Consultor(a):
Maria Regina Teixeira da Rocha
Número do Contrato: 113053
Nome do Projeto: PCT/BRA/IICA/08/003 –
Consolidação do Crédito Fundiário
Oficial Responsável:
Christian Fischer
Classificação
Áreas Temáticas:
Bibliotecas rurais; comunidades rurais; projetos culturais.
Áreas de Conhecimento:
Educação; cultura; desenvolvimento rural.
Palavras-Chave:
Arca das letras; incentivo à leitura; bibliotecas rurais
Resumo
Qual Objetivo da Consultoria?
Propor estratégias para o fortalecimento da rede de bibliotecas rurais e sua integração com os
programas formais de educação e com ações afirmativas para jovens e mulheres.
Qual Objetivo Primário do Produto?
Realizar sistematização de projetos de incentivo à leitura adequadas ao campo e elaborar
propostas para integração das bibliotecas e agentes de leitura às escolas, às distintas gerações e
gêneros nas comunidades rurais.
Qual a Finalidade do Produto?
Apresentar propostas para integração das bibliotecas rurais do Programa Arca das Letras às
escolas, às distintas gerações e gêneros nas comunidades rurais.
Quais Resultados Alcançados mais Relevantes?
Informações sobre planos, programas e projetos governamentais de incentivo à leitura e sobre
projetos de incentivo à leitura adequados ao campo. Proposta elaborada para a integração das
bibliotecas às escolas e às distintas gerações e gêneros.
O que se deve fazer com o produto para Potencializar o seu Uso?
O produto pode ser utilizado como referência para as ações de integração do Programa Arca das
letras às escolas do campo, às gerações e gêneros do campo.
2
PRODUTO 3- Documento contendo sistematização de projetos de incentivo à leitura
adequados ao campo, e propostas para integração das bibliotecas e agentes de
leitura às escolas, às distintas gerações e gêneros nas comunidades rurais.
Brasília/DF
Agosto/2013
LISTA DE SIGLAS
3
CEFAS
Centro Familiar de Formação por Alternância
CGAC
Coordenação Geral de Ação Cultural
CNDRSS
Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
CONDRAF
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IICA
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
MEC
Ministério da educação
MINC
Ministério da Cultura
OCDE
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OEI
Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura.
ONGs
Organizações Não Governamentais
PDRB
Política de Desenvolvimento do Brasil Rural
PELL
Planos Estaduais de Livro e Leitura
PISA
Programa Internacional de Avaliação de Alunos que avalia letramento em
Leitura, Matemática e Ciências.
PMLL
Planos Municipais de Livro e Leitura
PNBE
Programa Nacional de Biblioteca da Escola
PNCF
Programa Nacional de Crédito Fundiário
PNLL
Plano Nacional do Livro e Leitura
PROLER
Programa Nacional de Incentivo à Leitura
SRA
Secretaria de Reordenamento Agrário
UNESCO
Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura
SUMÁRIO
4
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................5
2 SOBRE O INCENTIVO Á LEITURA....................................................................... 8
2.1 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS DE INCENTIVO À
LEITURA....................................................................................................................11
2.2 OS PROJETOS DE INCENTIVO À LEITURA ADEQUADOS AO CAMPO.........13
3 SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS BIBLIOTECAS E AGENTES DE LEITURA ÀS
ESCOLAS ÀS DISTINTAS GERAÇÕES E GÊNEROS NAS COMUNIDADES
RURAIS......................................................................................................................17
3.1 PROPOSTAS PARA INTEGRAÇÃO DAS BIBLIOTECAS E AGENTES DE
LEITURA ÀS ESCOLAS.............................................................................................19
3.2 PROPOSTAS PARA INTEGRAÇÃO DAS BIBLIOTECAS E AGENTES DE
LEITURA ÀS DISTINTAS GERAÇÕES E GÊNEROS NAS COMUNIDADES
RURAIS......................................................................................................................21
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................24
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 26
ANEXO I....................................................................................................................30
ANEXO II...................................................................................................................32
5
1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem como finalidade apresentar uma sistematização
de projetos de incentivo à leitura adequada ao campo bem como propostas para
integração das bibliotecas e agentes de leitura às escolas, às distintas gerações e
gêneros nas comunidades rurais.
Ressalte-se que o incentivo à leitura é uma ferramenta para a inclusão social
e um elemento básico para o desenvolvimento social, cultural e econômica. Em
específico, no contexto das comunidades rurais, concretamente, acrescentará
elementos para a convivência com as mudanças socioeconômicas, políticas,
culturais e institucionais, do mundo globalizado.
Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da
Coordenação Geral de Ação Cultural da Secretaria de Reordenamento Agrário –
CGAC/SRA vem contribuindo fortemente para a promoção da leitura e acesso ao
livro no meio rural, desde o ano de 2003, com a execução do Programa de
Bibliotecas Rurais Arca das Letras.
Esta ação está de acordo com a proposta da XIII Conferência IberoAmericana de Chefes de Estado e de Governo, da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), realizada nos dias 14 e
15 de novembro do ano de 2003, em Santa Cruz de La Sierra, em favor do
estabelecimento de políticas para o desenvolvimento da comunidade iberoamericano, dentre elas, a do fomento da leitura para garantir a equidade social na
região, na qual o Brasil assinou a declaração de Santa Cruz de la Sierra.
Assim sendo, o governo brasileiro retomou a luta pelo livro, a leitura, as
bibliotecas e a literatura com a necessária perspectiva e escala de política pública.
Tornou-se, portanto, primaz para o Arca das Letras, promover a leitura nas áreas
rurais por meio da implantação de bibliotecas rurais no meio rural, na perspectiva da
inclusão social.
Vale salientar, que quando se fala de mundo rural, refere-se a um universo
socialmente integrado ao conjunto da sociedade brasileira, conforme afirma
6
Nazareth Wanderley (2001). Mas, ainda há, nesse mundo rural, profundas
desigualdades econômicas e sociais que resulta em pobreza e/ou exclusão social da
maioria de sua população conforme dados do censo demográfico de 2010 feito pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Tais dados apontam que
somente 15,65% da população brasileira reside em áreas rurais. No entanto, do total
em extrema pobreza, 46,7% vivem na área rural. Próximo a 1/4 da população rural
se encontra na situação de extrema pobreza, concentrados principalmente nas
regiões Norte e Nordeste. Dentro da população rural em extrema pobreza, 59%
vivem no Nordeste. A região Norte tem 56,4% de sua população rural nesta
condição e a região Nordeste, 52,5%.
No entanto, há orientações claras, por parte do governo federal, para
reversão da atual situação em que se encontram essa população, definidas na I
Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – I
CNDRSS promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
-
CONDRAF1,
baseadas
em
sete
princípios,
quais
são:
democracia,
sustentabilidade, inclusão, diversidade, soberania, igualdade e solidariedade.
O princípio da inclusão diz respeito à ampliação dos mecanismos de
democratização política, social, econômica e cultural da sociedade, atendendo à
necessidade de assegurar a participação igualitária de mulheres, jovens,
afrodescendentes, populações negras quilombolas e indígenas.
Dentre os mecanismos, destaca-se a educação como uma das dimensões do
desenvolvimento, na qual a leitura assume um papel importante no sentido de
possibilitar o acesso a variados modos de expressão cultural. Implica dizer que o
desenvolvimento cultural dos povos e de suas sociedades passa pelo fim das
desigualdades políticas, econômicas e sociais (BRANDÃO, 1995)
Com o objetivo de apoiar as ações do Programa Arca das Letras, aqui serão
apresentados, os projetos de incentivo à leitura adequada ao campo e proposições
para integração das bibliotecas e agentes de leitura às escolas, às distintas
1
A partir das conclusões da Conferência o CONDRAF elaborou em 2010 a Proposta de Política de
Desenvolvimento do Brasil Rural - PDBR, atualmente transformada em projeto em tramitação no
Senado Federal, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado como
Projeto de Lei Nº 258 de 2010 e encaminhada segue para as comissões de Assuntos Econômicos
(CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Informação disponível no site:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/03/06/cma-aprova-criacao-da-politica-dedesenvolvimento-do-brasil-rural. Acesso em: 26 de março de 2013.
7
gerações e gêneros nas comunidades rurais, conforme dito anteriormente.
Contudo, importa ter presente que, no âmbito deste trabalho não foi possível
resolver todas as lacunas de informação. As informações acerca desses projetos
foram obtidas por meio da consulta a sites oficiais do Governo Federal Brasileiro,
programas oficiais, produtos de consultores e em documentos disponíveis na
Internet no período em que decorreu o levantamento das informações (junho e julho
de 2013)
O documento se estrutura em 03 capítulos e finaliza com as considerações
finais, sendo que o primeiro é esta introdução. O segundo capítulo com dois subitens
trata sobre o incentivo à leitura e, apresenta planos, programas e projetos
governamentais de incentivo à leitura no primeiro subitem e no subsequente
apresenta exemplos de projetos de incentivo à leitura adequada ao campo no
subitem. Conclui que apenas o Arca das letras tem alcance nacional e resultados
expressivos a exemplo do numero de bibliotecas implantadas e de agentes de leitura
envolvidos.
No terceiro capítulo também com dois subitens são apresentadas propostas
de integração das bibliotecas e agentes de leitura às escolas às distintas gerações e
gêneros nas comunidades rurais.
O documento finaliza com as considerações finais onde aponta para a
necessidade de ações de integração dos diversos atores envolvidos com o
Programa Arca das Letras, entendida como importante estratégia para a viabilização
da política de bibliotecas rurais.
8
2. SOBRE O INCENTIVO Á LEITURA
Um país se faz com homens e livros (Monteiro Lobato).
Ler é melhor que estudar (Ziraldo)
Ler é o melhor remédio. (...) Leia a vida! (...) Leia o que lhe der
na telha (...) mas leia, e as ideias virão! (Luís Fernando
Veríssimo).
Na medida, porém, em que me fui tornando íntimo do meu
mundo, em que melhor o percebia e o entendia na ‘leitura’ que
dele ia fazendo, os meus temores iam diminuindo (Paulo
Freire).
Nas últimas décadas, a discussão do acesso à leitura como um direito tem-se
evidenciado em todo o mundo. Dessa perspectiva, a leitura se relaciona diretamente
com o exercício de uma cidadania ativa, uma vez que ela é determinante no
desenvolvimento cognitivo, na formação do juízo crítico, no acesso à informação, na
expressão e no enriquecimento cultural bem como um dos instrumentos essenciais
de aprendizagem (SOARES, 2010).
Para Aquino (2000, p.40) leitura “é uma prática social que não se resume á
educação institucionalizada, mas centra-se na relação sujeito-conhecimento-mundo
(...)”. É definida pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) como
sendo “a capacidade de um indivíduo de entender, empregar e refletir sobre textos
escritos, para alcançar objetivos, desenvolver conhecimentos e participar da
sociedade”.
Para este Programa a Leitura é vista como um processo “ativo”, que implica
não apenas a capacidade para compreender um texto, mas a capacidade de refletir
e de envolver-se com ele, a partir de ideias e experiências próprias.
Para Neves, Lima e Borges (2007, p. 12), a promoção da leitura refere-se a
uma área de intervenção específica, relativamente autónoma e em franco
desenvolvimento, na qual se cruzam diversos setores, especialmente o da Educação
e o da Cultura, mas, que se estende a outros setores como o da Saúde e o Social.
Ainda segundo o autor e autoras acima citados, a promoção da leitura surge
no setor da educação, “de forma paralela e complementar ao sistema de ensino:
9
prende-se essencialmente com o trabalho desenvolvido pelas bibliotecas escolares
mas também com atividades desenvolvidas na sala de aula”. No setor da Cultura,
ela surge “fortemente ligada ao trabalho desenvolvido pelas bibliotecas (públicas) e
às políticas de alargamento do acesso aos diversos suportes de leitura”.
Há consenso entre vários estudiosos sobre a importância da formação de
leitores, para seu desenvolvimento social e educacional visto que o “o ler torna-se
antes de tudo compreender” (SILVA, 1981, p. 2), ou seja, o ato de ler favorece um
pensamento mais abrangente e mais elaborado da realidade vivida (FREIRE, 1997).
Freire acreditava que o processo educativo não é neutro, mas sim de
natureza política, e enfatizava a participação crítica e democrática dos educandos
como sujeitos do conhecimento. Para este autor, a leitura do mundo ou da realidade
é anterior à leitura da palavra, o que significa estabelecer conexões entre a
linguagem e o contexto de quem fala e de quem lê e escreve. Assim, o ato de ler
tem o poder de transformar o indivíduo e a sociedade. Diz ele:
A leitura do mundo precede a leitura da palavra, daí que a
posterior leitura desta não possa prescindir da continuidade da
leitura daquele (...) podemos ir mais longe e dizer que a leitura
da palavra não é apenas precedida pela leitura do mundo, mas
por uma certa forma de “escrevê-lo” ou de “reescrevê-lo”, quer
dizer, de transformá-lo através de nossa prática consciente
Freire, (1987, p. 11,12, 22).
Isto fica evidente no Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional
sobre Educação para o Século XXI, coordenada por Jacques Delors, que sustenta a
ideia da necessidade da educação escolar trabalhar, para além da dimensão do
saber, as dimensões do ser, do formar-se, do transformar-se, do decidir, do intervir e
do viver e conviver com os outros.
Nesse relatório a leitura aparece como um dos instrumentos essenciais de
aprendizagem no contexto das reflexões sobre educação básica e necessidades
educativas fundamentais feitas a partir das conclusões da Conferência de Jomtien,
em 1990 (DELORS, 1998).
Também, durante a XIII Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado
e de Governo, da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a
10
Ciência e a Cultura (OEI), em favor do estabelecimento de políticas para o
desenvolvimento da comunidade ibero-americano, o fomento à leitura aparece como
uma das formas de promoção da equidade social. A conferência reconheceu a
leitura como “verdadeiro instrumento de inclusão social e fator básico para o
desenvolvimento social, cultural e econômico” dos países ibero-americanos.
De acordo com os dados coletados pelo PISA2, no ano de 2009, o Brasil é o
53º colocado em leitura numa lista de 65 países. O país atingiu 412 pontos em
leitura sendo que a média sugerida pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) é de 492, deixando o Brasil, a exemplo do que
aconteceu na última edição, em 2006, numa posição negativa.
Para exercer uma cidadania ativa, conforme afirma Soares, (op.cit. p.1) “é
indispensável o domínio da leitura, uma vez que ele é determinante no
desenvolvimento cognitivo, na formação do juízo crítico, no acesso à informação, na
expressão e no enriquecimento cultural”. Ainda segundo essa autora, “para, além
disso, só através do domínio desta competência o cidadão pode ser autónomo e
tomar consciência de si próprio e dos outros, de forma a poder tomar decisões face
à complexidade do mundo do século XXI”.
É preciso destacar que o incentivo à leitura no meio rural brasileiro, por meio
da implantação de bibliotecas, da formação de agentes de leitura e da distribuição
de acervos, assume cada vez mais uma função social transformadora, tornando-se,
portanto, condição necessária para seus moradores possa, conforme afirma Paulo
Freire, interpretar, escrever, contar, aumentar os conhecimentos que já têm e
conhecer o que ainda não conhecem e interpretar melhor o que acontece nas suas
realidades.
Sem a pretensão de tratar essa temática com a profundidade que merece,
focaliza-se, no próximo subitem, as políticas de incentivo á leitura por meio de
programas, projetos e campanhas, em específico, os que foram elaborados e
implantados após a constituição de 1988.
Vale observar, que na década de 1930, quando o cenário no Brasil era de
mudanças econômicas, políticas e culturais, a partir de dois acontecimentos
2
As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas do conhecimento:
Leitura, Matemática e Ciências, havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma
dessas áreas. No ano de 2009, a ênfase recaiu sobre o domínio da leitura. O Brasil participa do PISA
desde a sua primeira edição, no ano 2000.
11
importantes – a Revolução de 30 e o Estado Novo –, foi institucionalizado o primeiro
órgão para efetivar “(...) políticas de bibliotecas públicas, mecanismos institucionais
que facultavam o compartilhamento, a difusão e o uso da informação disponível para
as comunidades” (OLIVEIRA, 1994, p.17). Também, a partir da década de 1970, o
governo brasileiro, iniciou, por intermédio do Instituto Nacional do Livro, projetos de
financiamento de obras literárias3.
2.1 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS DE INCENTIVO À
LEITURA.
Desde a redemocratização do país nos anos 1980 é possível constatar
vários atos governamentais, oriundos do Ministério da Educação (MEC), e também
do Ministério da Cultura (Minc), instituindo a elaboração de Planos, Programas e
Projetos na área da leitura. Também foi criada uma Lei Federal (n° 10.753) que
instituiu a política nacional do livro4, publicada em 31 de outubro de 2003 (Anexo I) e
a Lei da Biblioteca Escolar - Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010 (Anexo II). Tais
atos estão de acordo com a proposta de democratização do acesso aos bens e
direitos, entre eles a educação, reivindicada pelos movimentos sociais.
Constata-se, nesses movimentos a existência de uma concepção de
incentivo à leitura, alinhada a uma perspectiva emancipatória vinculada ao processo
de leitura do mundo numa perspectiva transformadora, conforme a teoria de Paulo
Freire que defende a educação como sendo uma prática ético-política, um ato
dialógico, onde o ato de conhecer e de pensar estariam diretamente relacionados.
Mas, quando se refere aos atos governamentais de incentivo à leitura, o que
se percebe é a priorização pela distribuição de livros, especialmente os didáticos, e
demais materiais de leitura em escolas e bibliotecas públicas como se pode vê
abaixo.
3
Para aprofundamento dessa questão cf. Programas, Projetos e Campanhas de Incentivo à Leitura:
uma visão histórica. Copes, R. J; e Saveli E. de L. Disponível em: http://alb.com.br/arquivomorto/edicoes_anteriores/anais16/sem07pdf/sm07ss11_07.pdf.
4
Conhecida como “Lei do Livro”.
12
 Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)5 - instituído pela portaria
interministerial n.º 1.442 de 10 de agosto de 2006, do Ministério da Educação e
da Cultura. O plano centra-se numa visão política a partir de quatro eixos: (i)
democratização do acesso por meio da implantação de bibliotecas públicas; (ii)
fomento à leitura; (iii) valorização institucional da leitura e do seu valor simbólico;
e, (iv) fomento à cadeia criativa e a cadeia produtiva do livro. Esse plano é
composto por diversas ações, projetos, programas e políticas governamentais e
da sociedade civil;
 Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) - é um projeto de
valorização social da leitura e da escrita vinculado à Fundação Biblioteca
Nacional e ao Ministério da Cultura (MINC). Com o objetivo de incentivar o
interesse nacional pela leitura e escrita e, ainda, promover políticas públicas que
garantam o acesso ao livro e à leitura, contribuindo para a formulação de uma
Política Nacional de Leitura; articular ações de incentivo à Leitura entre diversos
setores da sociedade; viabilizar a realização de pesquisas sobre livro, leitura e
escrita e incrementar o Centro de Referência sobre leitura;

PRÓ-LEITURA - implantado em 1992, pelo Ministério da Educação (MEC)
com o objetivo de contribuir com a formação continuada, tanto teórica quanto
prática, dos professores, na área da leitura;

Programa Nacional de Biblioteca da Escola (PNBE) - criado em 1997, pelo
MEC em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) com
a proposta de formar acervos básicos das bibliotecas públicas escolares de
educação básica das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal;

Projeto “Sala de Leitura” - Criado em 1988, com o objetivo de distribuir livros
didáticos e de literatura para as escolas de Ensino Fundamental de todo o país.
Resultado da parceria entre a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) e o
MEC a proposta foi a de compra e distribuição dos livros de literatura infantojuvenil aos alunos do ensino público.

Projeto Uma Biblioteca em Cada Município, destinado a ampliar a rede de
bibliotecas públicas pelo país. Criado no ano de 1995, no âmbito da Secretaria
do Livro e da Leitura (SLL), do Ministério da Cultura. Esse projeto foi destinado à
5
A partir do PNLL os governos estaduais e municípios puderam desenvolver seus Planos do Livro e
Leitura locais.
13
ampliação da rede de bibliotecas públicas pelo país com a proposta de dar
condições de abertura de uma biblioteca pública nas cidades que não
possuíssem tal equipamento ou revitalizar bibliotecas com serviços deficitários.
(Projeto Uma Biblioteca em cada Município, 2001).

Projeto “Literatura em minha casa” teve como objetivo integrar os espaços
educacionais e culturais, escola e família, em prol da qualidade de educação. O
projeto destinava-se aos alunos matriculados na 4ª e na 8ª séries do Ensino
Fundamental. A meta principal do MEC por meio desse programa foi investir
diretamente no aluno, formando a sua biblioteca particular. Nesse caso, os livros
de literatura seriam entregues aos próprios alunos que levariam as coleções
para as suas casas.
Tendo em vista a formação de leitores, o plano, os programas e projetos
acima descritos, em específico, o PNBE, na sua concepção, pretende estimular a
prática da leitura e possibilitar o acesso de alunos e professores da rede pública de
ensino à cultura e à informação, a partir da distribuição de acervos de literatura,
obras de referências e periódicos com vista a apoiar na melhoria do processo de
ensino e de aprendizagem realizados nas escolas públicas.
Não se pode, entretanto, afirmar que esses programas e projetos foram
pensados para os moradores do meio rural. Isto porque, segundo alguns analistas,
há um modelo de políticas públicas relacionadas à leitura e a formação de leitores,
marcadas por atos governamentais de criação, redirecionamento, extinção e
recriação de estruturas administrativas que vêm ao longo do tempo se ocupando
basicamente da mera distribuição de livros, para as escolas formais (CUSTÓDIA,
2000).
2.2 OS PROJETOS DE INCENTIVO À LEITURA ADEQUADOS AO CAMPO
Nesse subitem são apresentados exemplos de projetos de incentivo à leitura,
adequados ao campo. O primeiro ponto a considerar é que se trata de uma seleção
de projetos feita a partir da leitura das propostas de cada um e da verificação da
adequação destas, ao meio rural; o segundo ponto a observar é que estes exemplos
possam contribuir para a discussão da qualidade da leitura no meio rural, de modo a
subsidiar políticas de melhoria da leitura e do acesso aos livros.
14
Muitas são as propostas de incentivo à leitura, elaboradas por governos,
instituições privadas, organismos não governamentais, movimentos sociais, ordens
religiosas, dentre outros. Tais propostas, em geral, são ações isoladas e localizadas
que tentam promover, de alguma forma, práticas de leitura que auxiliem a superação
do déficit educacional e oferecer apoio ao sistema de educação e ao
desenvolvimento cultural de determinados grupos de indivíduos, em geral, do meio
urbano. Assim sendo, são poucos os projetos de incentivo à leitura, adequados ao
campo, conforme apresentados abaixo.
Programa Arca das Letras - Criado em 2003, o programa Arca das Letras,
tem como objetivo incentivar a leitura no meio rural brasileiro, por meio da
implantação de bibliotecas, da formação de agentes de leitura e da distribuição de
acervos. Atua prioritariamente, junto aos beneficiários do Programa de Crédito
Fundiário, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, pescadores,
comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e casas e escolas
familiares agrícolas. O Programa incentiva à leitura no meio rural por meio de
parcerias com diferentes esferas governamentais, e não governamentais e
movimentos sociais, que tem garantido o acesso aos livros. Consiste em uma das
várias políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável, adotada
pelo governo federal, objetivando favorecer o desenvolvimento econômico, social e
cultural das populações que vivem em áreas rurais. Desde sua criação em 2003, o
Programa implantou 9.673 Bibliotecas Rurais, distribuiu cerca de 02 milhões de
livros, atendeu mais de 1,5 milhões de famílias em 2.206 municípios e capacitou
mais de 17 mil Agentes de Leitura. Nesta perspectiva, o Arca das Letras emerge
como estratégia de apoio ao conhecimento, cultura e lazer, no meio rural brasileiro.
Projeto minibibliotecas da EMBRAPA – tem por objetivo disponibilizar aos
agricultores familiares, por meio de seus filhos em idade escolar, aos extensionistas
e agentes de desenvolvimento rural informações e tecnologias geradas e/ou
adaptadas pela Embrapa e por outras instituições parceiras, adequadas às
necessidades do campo nas várias regiões do País. O projeto tem como públicoalvo professores de escolas públicas, escolas agrotécnicas e escolas famílias
agrícolas por Centros Familiares de Formação por Alternância da rede Ceffas
(também conhecidos como Escolas Famílias Agrícolas e Casas Famílias Rurais),
que atendam alunos de área rural; filhos de pequenos produtores; juventude rural;
15
agricultores e agricultoras familiares; extensionistas; agentes de desenvolvimento
rural; pescadores artesanais; comunidades quilombolas e outros segmentos da
comunidade local.
Projeto Mala do Livro - projeto denominado “Biblioteca Domiciliar” que está
sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal, por
meio da Coordenadoria do Programa de Biblioteca. Dentre outros objetivos do Mala
do Livro, destacam-se: democratizar o acesso à informação, à cultura e à educação;
apoiar e complementar os serviços oferecidos pelas bibliotecas públicas fixas e atuar
como catalisador da promoção do livro e da leitura popular;
Projeto Mala de Leitura – utilizado no processo de escolarização dos
seringueiros, faz parte do Projeto Seringueiro - Programa de Educação do Centro de
Trabalhadores da Amazônia, criado em 1981, junto ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Xapuri, Acre, com a finalidade de mobilizar a sociedade civil e o Estado
para levar escolas ao interior da Amazônia. São doze malas - bibliotecas com 30
livros de literatura infantil e juvenil que possibilitam o contato dos alunos com a
literatura. São crianças com quase ou nenhum acesso ao livro. A área de atuação do
projeto são as escolas que pertencem ao município de Xapuri, 23 ao todo, com 32
professores e o atendimento a cerca de 130 famílias.
Projeto barco-biblioteca – trata-se de uma biblioteca itinerante que, desde o
ano de 2008, estimula o hábito da leitura em comunidades ribeirinhas do
Amapá/Pará e para outras comunidades da Amazônia. O projeto distribui livros,
gibis, revistas, brinquedos e material escolar, arrecadados em campanhas
permanentes.
Projeto "Navegando e Lendo” – tem por objetivo disseminar o hábito da
leitura entre os navegantes do rio amazonas, disponibilizando livros infantis, juvenis
e adultos; divulgar o livro como fonte de desenvolvimento; incentivar a família ao
cotidiano da leitura e seus benefícios; facilitar o acesso e o contato com o livro;
conscientizar a população da importância do ato de ler; instruir sobre os cuidados
com o meio ambiente e o destino correto do lixo fluvial; acondicionar em sacos
especiais todo resíduo sólido (vidro, lata, plástico, borracha, etc) dos barcos da
Amazônia. O projeto já está presente em 165 embarcações que trafegam pelos rios
do Amazonas.
16
Instituto ler para crescer - tem o objetivo de articular a criação de Bibliotecasbrinquedotecas (pontos do Ler para Crescer), em colaboração com as comunidades
e grupos solicitantes, visando a promoção humana e o desenvolvimento das
potencialidades do público atendido (crianças, adolescentes e famílias), por meio de
atividades culturais, sociais, de incentivo à leitura e cidadania (conforme Estatuto do
Instituto Ler para Crescer). Sediado na cidade de Manaus, o Instituto desenvolve o
Projeto 'Barco-Biblioteca' que leva literatura e arte às comunidades ribeirinhas do
Amazonas.
Projeto Biblioteca Barca dos Livros – trata-se de uma biblioteca comunitária,
mantida pela SOCIEDADE AMANTES DA LEITURA, com sede na Lagoa da
Conceição, em Florianópolis, que defende a importância da leitura para o
desenvolvimento comunitário e individual.
O que se pode inferir a partir das informações levantadas sobre estes
projetos é que apenas o Arca das letras tem alcance nacional e resultados
expressivos a exemplo do numero de bibliotecas implantadas e de agentes de leitura
envolvidos, conforme dito anteriormente.
17
3 SOBRE A INTEGRAÇÃO DAS BIBLIOTECAS E AGENTES DE LEITURA ÀS
ESCOLAS ÀS DISTINTAS GERAÇÕES E GÊNEROS NAS COMUNIDADES
RURAIS
Frente aos desafios de se buscar a participação cidadã e a inclusão social
nas ações de incentivo à leitura no meio rural, por meio do Programa Arca das
Letras, considerando as questões de gênero e geração, há de se ter em conta o
papel desses atores nas estratégias de desenvolvimento rural sustentável.
Existe uma demanda dos movimentos sociais e organizações de mulheres e
da juventude para que o rural apresente alternativas para um espaço de vida, com
acesso à educação de qualidade, ao lazer e cultura, oportunidade de postos de
trabalho e geração de renda.
Uma referência importante para as propostas de integração das bibliotecas e
dos agentes de leitura às escolas e às distintas gerações e gêneros é a Política de
Desenvolvimento do Brasil Rural (PDRB) que apresenta um conjunto de estratégias
e ações capazes de contribuir para a consolidação de uma vida digna às populações
que optaram por trabalhar e viver nas áreas rurais do Brasil. As bases dessa politica
estão assentadas, nas seguintes propostas:
 Na manutenção das populações nas áreas rurais com condições dignas de
vida;
 Na valorização da produção familiar diversificada voltada prioritariamente para
o abastecimento do mercado interno e para a segurança alimentar e
nutricional;
 Na dinamização das economias territoriais com base numa integração
horizontalizada das diferentes atividades econômicas desenvolvidas nos
municípios de bases rurais;
 No incentivo às formas familiares e associativas de produção;
 No manejo e uso sustentável dos recursos naturais;
 Na democratização da propriedade da terra;

Numa matriz energética menos dependente dos combustíveis fósseis;
18
 No uso de tecnologias que respeitem as condições ecológicas e ampliem a
autonomia
dos
sujeitos
sociais
protagonistas
desse
modelo
de
desenvolvimento rural;

No protagonismo político de uma diversidade de atores sociais, com suas
formas legítimas de organização e de representação de seus interesses
coletivos; e,

No resgate das formas tradicionais de manifestação e produção cultural.
Outra referência importante para esta proposta é a da Política Nacional de
Educação do Campo que diz respeito a “toda ação educativa desenvolvida junto às
populações do campo e fundamenta-se nas práticas sociais constitutivas dessas
populações: os seus conhecimentos, habilidades, sentimentos, valores, modo de
ser, de ver, de viver e de produzir e formas de compartilhar a vida” (Art. 2º da
Resolução 01 – CNE 03/04/2002 – Diretrizes Operacionais para Educação do
Campo).
Dentre a diversidade das populações do campo, estão os jovens e as
mulheres que no contexto do Programa Arca das Letras tem assumido o papel de
agentes de leitura. Esses agentes têm vivenciado processos de capacitação
desenvolvidos pela CGAC que objetivam a qualificação dos atores para a gestão
social das bibliotecas rurais.
De acordo com a CGAC, o Programa Arca das Letras deve investir na
consolidação das suas ações e nas perspectivas de integração das bibliotecas às
outras políticas e projetos de educação e cultura, tendo como prerrogativa essencial
a participação da sociedade civil e dos gestores públicos.
3.1 PROPOSTAS PARA INTEGRAÇÃO DAS BIBLIOTECAS E AGENTES DE
LEITURA ÀS ESCOLAS
O Brasil não dispõe ainda de bibliotecas públicas em todos os seus
municípios e nesse contexto, o Programa Arcas das Letras surge como mecanismo
de apoio que segue, promovendo o acesso ao livro e estimulando a leitura no meio
rural. Esse Programa, sem dúvida nenhuma, é uma oportunidade de enfrentamento
das dificuldades pelas quais passam os moradores do campo, do ponto de vista do
acesso ao conhecimento, cultura e lazer.
19
Por um lado, ele atua como espaço estratégico para a efetivação de políticas
públicas de inclusão social e cultural. Por outro, apresenta a oportunidade de se
fortalecer ao se integrar com as políticas de educação e cultura.
Vale salientar, que existe uma Lei de nº 12.244 de 24 de maio de 2010, que
dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país. No
seu parágrafo único, estabelece que “será obrigatório um acervo de livros na
biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao
respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua
realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e
funcionamento das bibliotecas escolares”.
Segundo o site Universia Brasil, para cumprir essa lei, o Brasil vai precisar
construir 130 mil bibliotecas até 2020. Atualmente, na rede pública, apenas 27,5%
das escolas possuem uma biblioteca.
Considerando que na dinâmica de implantação das bibliotecas rurais a
gestão da biblioteca é de responsabilidade do agente de leitura e o seu local de
instalação é determinado pela comunidade, sendo que, em geral, essa biblioteca é
instalada na casa do próprio agente de leitura. Nessa direção, é que se apresenta a
proposta de ações de integração das bibliotecas rurais aos sistemas educacionais
dos Estados e Municípios aos quais pertencem.
É interessante perceber que a biblioteca rural integra o PNLL, coordenado
pelos Ministérios da Educação e da Cultura, e reúne uma ampla rede de parcerias,
formada por órgãos públicos de várias áreas e esferas, instituições não
governamentais, movimentos sociais e sindicais, editoras, livreiros, escritores que
contribui para a chegada das bibliotecas nos espaços rurais. De forma empírica e
criativa, essas parcerias criam mecanismos para colaborar com o Programa.
A partir das parcerias acima apresentadas e com base nos dados do
Sistema Arca das letras, faz-se a proposta dessa integração, propondo ações que
envolvam essas parcerias, os agentes de leitura e as escolas locais, para apoiar a
politica de educação do campo que destina-se à ampliação e qualificação da oferta
de educação básica e superior às populações do campo, definida por meio do
Decreto 7.352 de 04 de novembro de 2010.
Propõe-se que esta integração seja por meio da implantação de espaços
comuns de diversão e arte; do compartilhamento, troca de experiências e
20
informações sobre atividades de leitura, música, dança, artes cênicas e visuais,
dentre outras manifestações culturais; de campanhas de arrecadação de livros nas
escolas; pela integração entre os projetos politico-pedagógicos das escolas e as
bibliotecas rurais.
Necessariamente, a integração do Programa às escolas locais, passa, pela
inclusão das manifestações culturais e pelo reconhecimento da biblioteca rural como
ponto de leitura. Também, por inciativas para fortalecer a participação, a
organização comunitária, produtiva, sindical, política, cultural e religiosa, geralmente
organizadas pelos movimentos sociais, ONGs, organizações religiosas, instituições
de assistência técnica e pesquisa e outras entidades da sociedade civil.
Uma proposta que vem sendo articulada desde o ano de 2010 é a de
sensibilização dos agentes de leitura para participação na formulação dos Planos
Municipais e Estaduais de Livro e Leitura (PELL e PMLL), que representam
perspectivas para organizar o setor do livro no Brasil, um movimento que reúne a
sociedade civil, o MinC, o MEC, as prefeituras, livrarias e editoras para reduzir os
baixos índices de leitura do país.
Propõe-se, também uma maior aproximação com os projetos de Educação
de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, facilitando a integração dos agentes
com os alfabetizadores e ampliando as condições de acesso aos livros.
3.2 PROPOSTAS PARA INTEGRAÇÃO DAS BIBLIOTECAS E AGENTES DE
LEITURA ÀS DISTINTAS GERAÇÕES E GÊNEROS NAS COMUNIDADES RURAIS
No item anterior apresentamos propostas de integração das bibliotecas
rurais às escolas. Aqui retomaremos para enfocar a integração do Arca das letras às
distintas gerações e gêneros.
Gerações e gêneros, como dimensões fundamentais da vida social,
correspondem a categorias relacionais e determinantes das relações sociais. O
gênero diz respeito à construção social, histórica e cultural das diferenças baseadas
no sexo e a geração consiste na posição e atuação do indivíduo em seu grupo de
idade, que partilha a mesma experiência histórica, ou seja, diz respeito a um “grupo
de pessoas que compartilharam experiências parecidas, que têm idades similares e
que seguem tendências” (BUZ DELGADO; BUENO MARTÍNEZ, 2006).
21
Para o MDA o foco geracional está centrado na juventude rural6, pela
importância que a mesma assume no processo de sucessão da agricultura familiar,
portanto,
na
sua
reprodução
social.
Em
referência
a
esta
categoria,
demograficamente está ocorrendo uma inegável diminuição da porcentagem de
jovens que vivem nas áreas rurais nas últimas décadas o que pode afetar a
reprodução social da Agricultura familiar. Dessa maneira, é consenso em relação à
necessidade de uma Política que efetivamente garanta as condições de vida,
trabalho e renda, e acesso a direitos como educação, saúde e mobilidade.
No I Seminário Nacional da Juventude Rural, que aconteceu de 21 a 24 de
maio de 2012, em Brasília-DF, houve uma demanda pelo direito à vivência juvenil no
campo e nas florestas com acesso a condições de expressão cultural, desportiva, de
lazer, de interatividade nas redes virtuais. Nessa perspectiva, o Arca das letras é um
Programa que pode contribuir com esta proposta, haja vista as iniciativas de
estímulo à leitura. Sabe-se que esta é um componente importante de apoio à
educação no campo e à reforma agrária e da construção da cidadania no campo.
Como proposta de integração das bibliotecas às distintas gerações e gênero,
há de se considerar a necessidade da criação de espaços, em torno das bibliotecas,
de diálogos intergeracionais e de gêneros, compreendendo que cada um desses
atores possuem histórias particulares e coletivas, que os gêneros, as gerações, as
raças/etnias são diferenciadas. Elaborar e executar projetos e atividades
relacionadas à biblioteca e outras atividades artístico-culturais envolvendo esses
atores.
Também é importante considerar a possibilidade de intensificar a troca de
experiências entre estas bibliotecas e ações culturais do campo por meio de
apresentações e debates sobre as ações, projetos e programas que desenvolvem e
seus resultados, como forma de difundir e disseminar ações e estratégias de
estímulo às distintas gerações e gêneros.
Considerando que uma das competências da CGAC é articular, desenvolver
e promover, em conjunto com outros órgãos e entidades, a realização de projetos
artístico-culturais em áreas rurais de atuação da Secretaria, se faz necessário a
6
No ano de 2003 foi criado no âmbito do MDA a Coordenação de Juventude, bem como o
lançamento do Programa Primeiro Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, que em alguma
medida beneficiou a juventude rural. Nesse período, foi criada a linha “Nossa Primeira Terra” no
Programa Nacional de Crédito Fundiário.
22
articulação e integração com as diversas organizações governamentais e não
governamentais e entidades que atuam com os gêneros e a gerações no meio rural.
23
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este produto apresentou o documento contendo sistematização de projetos
de incentivo à leitura adequados ao campo, e propostas para integração das
bibliotecas e agentes de leitura às escolas, às distintas gerações e gêneros nas
comunidades rurais, atendendo, dessa forma, o Termo de Referência que orienta o
trabalho desta consultoria.
A compreensão básica da missão da CGAC de formular políticas culturais
para o meio rural, visando o desenvolvimento de atividades artístico-culturais, o
acesso ao livro e o incentivo à leitura por meio da instalação de bibliotecas rurais
aponta para a necessidade de ações de integração dos diversos atores envolvidos
com o Programa Arca das Letras, entendida como importante estratégia para a
viabilização da política de bibliotecas rurais.
Esta estratégia envolve a realização de acordos que conduzam a iniciativas
que possam apoiar os processos de educação para o desenvolvimento, o incentivo à
leitura, a disseminação do livro e da informação no campo, contribuindo para a
redução das desigualdades educacionais e favorecendo a sustentabilidade
econômica, social, política, cultural, a equidade de gênero, racial e étnica.
Vale dizer, que propor estratégias de integração das bibliotecas e agentes
de leitura às escolas, às distintas gerações e gêneros nas comunidades rurais, é
antes de qualquer coisa, compreender as dificuldades dessas populações de acesso
aos bens culturais e educacionais e a importância do Programa Arca das Letras na
inclusão desse público no universo do livro e da leitura.
Recomenda-se
que
essas
estratégias
se
baseiem
nos
princípios
pedagógicos da educação do campo, em específico, o Princípio Pedagógico da
autonomia e colaboração entre os sujeitos do campo e o sistema nacional de ensino.
Este princípio considera que para “implementar políticas públicas que fortaleça, a
sustentabilidade dos povos do campo, os sujeitos devem estar atentos para o fato
de que existem diferenças de ordem diversa entre os povos do campo”. E que o
“campo é heterogêneo, muito diverso”.
Este
princípio
possui
elementos
facilitadores
da
integração
e
da
aprendizagem, do intercâmbio e da cooperação, que podem expandir e fortalecer as
24
relações de cooperação entre gêneros e gerações.
Tendo em conta que a integração das bibliotecas às escolas, aos gêneros e
gerações perpassa pela proposta da promoção da leitura no meio rural, que é capaz
de formar integralmente o ser humano em toda a sua integridade, reconhecendo
suas singularidades, acredita-se que esta integração possa ressignificar a vida, a
cultura, o trabalho e a dignidade desses grupos.
Mas, uma reflexão se faz necessária ao final deste trabalho que é aquela
que diz respeito ao caráter sempre inacabado do conhecimento, visto ser, conforme
Bachelard (2004, p.19), “um modo de criação contínua”. Dessa forma, alicerçada a
esta reflexão, destaca-se a necessidade de que esta proposta seja “re” construída,
complementada de forma coletiva por todos que comunguem de seus objetivos e
interesses e resultem numa ação consequente no campo da integração das
bibliotecas rurais às escolas, aos gêneros e gerações do meio rural.
Vale observar, esta proposta surge na intenção de integrar um conjunto de
forças propulsoras do desenvolvimento rural, seja do campo de governo, da
iniciativa privada e /ou da sociedade civil, articulado ao redor de uma proposta de
integração das bibliotecas rurais às dinâmicas do desenvolvimento rural sustentável,
com foco na dimensão social da educação do campo.
Por fim, destaca-se a necessidade de uma maior aproximação da CGAC
com os diversos atores envolvidos com essa temática, por meio de algumas ações,
como: participação em eventos e fóruns de discussão sobre leitura, educação,
cultura, mulheres e juventude rural; reuniões com atores envolvidos nas temáticas
do livro, da leitura, das bibliotecas, e das áreas governamentais que lidam com
educação, juventude e mulheres; realizar visitas de campo às comunidades rurais
que receberam bibliotecas para discutir com as lideranças locais e usuários das
bibliotecas para fundamentar esta proposta.
________________________________________
Maria Regina Teixeira da Rocha
Consultora
25
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AQUINO, Mirian de Albuquerque. Leitura e produção: desvelando e (re)
construindo textos. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2000.
BACHELARD, Gaston. Ensaio sobre o conhecimento aproximado. Rio de
Janeiro: Contraponto, 2004.
BRANDÃO, C. R. Em campo aberto: escritos sobre a educação e a cultura
popular. São Paulo: Cortez, 1995.
BRASIL. Decreto-Lei nº 93 de 21 de dezembro de 1937. Cria o Instituto Nacional
do Livro. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/19301939/decreto-lei-93-21-dezembro-1937-350842- publicacao-1-pe.html. Acesso em:
24 de jun. de 2013.
______. Ministério da Cultura. Linhas de Ação para a Política Nacional do Livro.
Rio de Janeiro: Edições Biblioteca Nacional, 2006.
______. Ministério da Cultura. Mais cultura para mais brasileiros: Governo
Federal cria Fundo Pró-Leitura para garantir livros nas mãos de mais brasileiros.
Brasília, 26 de nov. de 2009. Disponível em: http://blogs.cultura.gov.br/proleitura/tag/cadeia-produtiva-do-livro/. Acesso em: 24 de jun. de 2013.
______. Ministério da Cultura; Ministério da Educação; PNLL. Plano Nacional do
Livro
e
Leitura.
2006.
Disponível
em:
http://www.vivaleitura.com.br/pnll2/images/pnll_download.pdf. Acesso em:. 24 de jun.
de 2013.
______. Ministério da Educação. Programa Nacional Biblioteca da Escola
(PNBE): leitura e bibliotecas nas escolas públicas brasileiras / Secretaria de
Educação Básica, Coordenação-Geral de Materiais Didáticos; elaboração Andréa
Berenblum e Jane Paiva. – Brasília: Ministério da Educação, 2008.
BUZ DELGADO, J.; BUENO MARTÍNEZ, B. Las relaciones intergeracionales.
Informes Portal Mayores, Lecciones de Gerontologia, Madrid, n. 66, 16 out.
2006.
Disponível
em:
http://www.imsersomayores.csic.es/documentos/documentos/buzrelaciones- 01.pdf>.
Acesso em: 01 de agos. De 2013.
CERLALC; OEI. Agenda de políticas públicas de lectura. Colômbia, 2004.
Delors, J. Educação um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da
Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Tradução: José Carlos
Eufrázio. Rio de Janeiro: Cortez Editora, 1998.
FREIRE, P. A importância do ato de ler: em três artigos que se complementam.
26
São Paulo: Cortez, 1982.
_____. Educação e mudança. 25 ed. Trad. Moacir Gadotti e Lílian Lopes Martin.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
NEVES, J; LIMA, M. J. BORGES, V. Práticas de promoção da leitura nos países
da OCDE. Lisboa: Gabinete de Estatística e Planejamento da Educação, 2007.
Disponível em: http://www.oei.es/fomentolectura/Leitura_Paises_OCDE.pdf. Acesso
em: 31/07/2013
NUNES, J. H. Formação do leitor brasileiro: imaginário da leitura no Brasil
colonial. São Paulo: UNICAMP, 1994.
OLIVEIRA, Z. C. P. A biblioteca “fora do tempo”: políticas governamentais de
biblioteca públicas no Brasil, 1937–1989. 1994. 221 f. Tese (Doutorado em
Ciência da Comunicação) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São
Paulo, São Paulo, 1994.
ORLANDI, E. P. Discurso e leitura. São Paulo: Cortez, 2006.
SILVA, E. T. da. O ato de ler: Fundamentos psicológicos da leitura, São Paulo:
Cortez, 1981
SOARES, M. A importância da leitura no mundo contemporâneo. In e- revista
Ozarfaxinars,
16,
pp.
1-13.
Disponível
(on
line)
in
http://www.cfaematosinhos.eu/ozarfaxinars.htm. Acesso em: 18 de junho de 2013.
Sites consultados:
http://hotsites.sct.embrapa.br/minibibliotecas;
http://www.institutonatura.org.br/projetos/trilhas/
http://www.navegandoelendo.com.br/
http://www.institutolerparacrescer.org/
http://portal.mda.gov.br/portal/sra/programas/arcadasletras
http://tudosobreleitura.blogspot.com.br/2010/02/biblioteca-barca-dos-livros-obarco.html
http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2013/01/23/996051/brasil-precisaconstruir-130-mil-bibliotecas-ate-2020.html
27
ANEXOS
28
ANEXO I
POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO - Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO
DIRETRIZES GERAIS
Art. 1 o Esta Lei institui a Política Nacional do Livro, mediante as seguintes diretrizes:
I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;
II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão
do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do
patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da
qualidade de vida;
III - fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a
comercialização do livro;
IV - estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto
de obras científicas como culturais;
V - promover e incentivar o hábito da leitura;
VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial;
VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de
livros nacionais;
VIII - apoiar a livre circulação do livro no País;
IX - capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu
progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da
renda;
X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro;
XI - propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições
necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei;
XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.
29
CAPÍTULO II
DO LIVRO
Art. 2 o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em
fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume
cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e
acabamento.
Parágrafo único. São equiparados a livro:
I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;
II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em
material similar;
III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;
IV - álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;
V - atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;
VI - textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante
contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
VII - livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas
com deficiência visual;
VIII - livros impressos no Sistema Braille .
Art. 3 o É livro brasileiro o publicado por editora sediada no Brasil, em qualquer
idioma, bem como o impresso ou fixado em qualquer suporte no exterior por editor
sediado no Brasil.
Art. 4 o É permitida a entrada no País de livros em língua estrangeira ou portuguesa,
imunes de impostos nos termos do art. 150, inciso VI, alínea d , da Constituição, e,
nos termos do regulamento, de tarifas alfandegárias prévias, sem prejuízo dos
controles aduaneiros e de suas taxas. ( Redação dada pela Lei nº 10.833, de
29.12.2003 )
CAPÍTULO III
DA EDITORAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO LIVRO
Art. 5 o Para efeitos desta Lei, é considerado:
I - autor: a pessoa física criadora de livros;
30
II - editor: a pessoa física ou jurídica que adquire o direito de reprodução de livros,
dando a eles tratamento adequado à leitura;
III - distribuidor: a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de
livros por atacado;
IV - livreiro: a pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se
dedica à venda de livros.
Art. 6 o Na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional
Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação.
Parágrafo único. O número referido no caput deste artigo constará da quarta capa
do livro impresso.
Art. 7 o O Poder Executivo estabelecerá formas de financiamento para as editoras e
para o sistema de distribuição de livro, por meio de criação de linhas de crédito
específicas.
Parágrafo único. Cabe, ainda, ao Poder Executivo implementar programas anuais
para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e
escolares, incluídas obras em Sistema Braille .
Art. 8 o As pessoas jurídicas que exerçam as atividades descritas nos incisos II a IV
do art. 5 o poderão constituir provisão para perda de estoques, calculada no último
dia de cada período de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre
o lucro líquido, correspondente a 1/3 (um terço) do valor do estoque existente
naquela data, na forma que dispuser o regulamento, inclusive em relação ao
tratamento contábil e fiscal a ser dispensado às reversões dessa provisão ( Redação
dada pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003 )
§ 1 o Para a gestão do fundo levar-se-á em conta o saldo existente no último dia de
cada exercício financeiro legal, na proporção do tempo de aquisição, observados os
seguintes percentuais:
I - mais de um ano e menos de dois anos: trinta por cento do custo direto de
produção;
II - mais de dois anos e menos de três anos: cinqüenta por cento do custo
direto de produção;
III - mais de três anos: cem por cento do custo direto de produção.
§ 2 o Ao fim de cada exercício financeiro legal será feito o ajustamento da provisão
dos respectivos estoques.
Art. 9 o A provisão referida no art. 8 o será dedutível para fins de determinação do
lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido. (Redação
dada pela Lei nº 10.833, de 29.12.2003 )
31
Art. 10. (VETADO)
Art. 11. Os contratos firmados entre autores e editores de livros para cessão de
direitos autorais para publicação deverão ser cadastrados na Fundação Biblioteca
Nacional, no Escritório de Direitos Autorais.
Art. 12. É facultado ao Poder Executivo a fixação de normas para o atendimento ao
disposto nos incisos VII e VIII do art. 2 o desta Lei.
CAPÍTULO IV
DA DIFUSÃO DO LIVRO
Art. 13. Cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e
incentivo à leitura, ampliar os já existentes e implementar, isoladamente ou em
parcerias públicas ou privadas, as seguintes ações em âmbito nacional:
I - criar parcerias, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de programas
de incentivo à leitura, com a participação de entidades públicas e privadas;
II - estimular a criação e execução de projetos voltados para o estímulo e a
consolidação do hábito de leitura, mediante:
a) revisão e ampliação do processo de alfabetização e leitura de textos de
literatura nas escolas;
b) introdução da hora de leitura diária nas escolas;
c) exigência pelos sistemas de ensino, para efeito de autorização de escolas, de
acervo mínimo de livros para as bibliotecas escolares;
III - instituir programas, em bases regulares, para a exportação e venda de
livros brasileiros em feiras e eventos internacionais;
IV - estabelecer tarifa postal preferencial, reduzida, para o livro brasileiro;
V - criar cursos de capacitação do trabalho editorial, gráfico e livreiro em todo o
território nacional.
Art. 14. É o Poder Executivo autorizado a promover o desenvolvimento de
programas de ampliação do número de livrarias e pontos de venda no País,
podendo ser ouvidas as Administrações Estaduais e Municipais competentes.
Art. 15. (VETADO)
32
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em
seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e
aquisição de livros.
Art. 17. A inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento
da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à
leitura será feita por meio do Fundo Nacional de Cultura.
Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas,
o livro não é considerado material permanente.
Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2003; 182 o da Independência e 115 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Antonio Palocci Filho
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Jaques Wagner
Márcio Fortes de Almeida
Guido Mantega
Miro Teixeira
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Gilberto Gil
33
ANEXO II
Lei da Biblioteca Escolar - Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino
do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.
Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros,
materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a
consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo,
um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino
determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar
orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas
escolares.
Art. 3o Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos
para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta
Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de
Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de
25 de junho de 1998.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.2010