TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5518/2014 - Terça-Feira, 10 de Junho de 2014
PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:
PORTARIA Nº1767/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento protocolizado sob o nº PA-MEM-2014/07877-A;
1- FACULTAR o expediente forense na Comarca de Moju, em virtude de feriado municipal, no dia 09 de junho do corrente ano, exceto os serviços
essenciais;
2- SUSPENDER os prazos processuais na Comarca no referido dia.
PORTARIA Nº1768/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO que o Projeto Armário Limpo, autorizado pela Portaria nº2154/2013-GP, prevê a realização de Mutirões de Sentenças, Audiências
e Atos de Secretaria, com a utilização de tecnologia e suporte necessário à realização de diversos atos em modo remoto, garantindo resultados
satisfatórios mediante o investimento de baixo custo de execução;
CONSIDERANDO, ainda, a participação de magistrados Max Ney Rosário Cabral, Tânia Batistello e Márcia Cristina Leão Murrieta nas Turmas
Recursais Permanentes dos Juizados Especiais;
DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados como juízes auxiliares colaboradores para atuação remota nas Unidades Judiciárias relacionadas
abaixo, pelo prazo de 90 (noventa) dias:
Magistrado
Unidade Beneficiado
Max Ney Rosário Cabral
8ª Vara do Juizado Especial Cível
Márcia Cristina Leão Murrieta
9ª Vara do Juizado Especial Cível
Tânia Batistello
5ª Vara do Juizado Especial Cível
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº1769/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO o afastamento funcional do Exmo. Sr. Des. Milton Augusto de Brito Nobre, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, em exercício, nos dias 10 e 11 de junho do corrente ano, comunicado através do expediente PA-MEM-2014/07933-A;
CONSIDERANDO o artigo 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
DESIGNAR o Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES para responder pela Vice - Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará, nos dias 10 e 11 de junho do corrente ano.
PORTARIA Nº1770/2014-GP.
Belém, 06 de junho de 2014.
CONSIDERANDO os termos do Edital do Pregão Eletrônico de nº. 069/TJPA/2012, com fundamento na disposição da Lei n0 10.520, de 17 de julho
de 2002, Lei Estadual n.º 6.474, de 06 de agosto de 2002. Subsidiariamente pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto n.0 3.555, de 08 de
agosto de 2000, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 3.693, de 20 de dezembro de 2000, Decreto nº. 3.784, de 06 de abril de 2001, Decreto
Estadual nº. 199, de 09 de junho de 2003
CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº. 069/2012 e a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de
serviços de assistência técnica, de socorro mecânico, lavagem e manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças de
reposição, para atender os veículos oficiais que compõem e aqueles que venham a compor a frota oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que em favor da Empresa ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.336.443/0001-34, foram
adjudicados os Lotes 01, 02, 03 e 04 do objeto licitado no Pregão Eletrônico nº. 069/2012, dando origem ao Contrato 011/2013;
CONSIDERANDO a efetiva fiscalização do Contrato, o qual detectou que a empresa vem causando prejuízos ao Tribunal de Justiça, com reiterada
execução irregular dos termos contratuais quanto a não reposição de peças de veículos, objeto de perícia no CPC Renato Chaves;
CONSIDERANDO a apresentação do contraditório e ampla defesa, pela empresa notificada, bem como o não acatamento de seus termos pelo Setor
Técnico, que reiterou o pedido de aplicação das penalidades cabíveis;
CONSIDERANDO a reincidência do fato, já apurado em processo administrativo, culminando em penalidade anterior à empresa;
CONSIDERANDO, por fim, o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração concluindo pela possibilidade de aplicação de penalidade
à empresa ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP.
Art. 1º Aplicar à empresa ASSISTE MULTIMARCAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.336.443/0001-34, a sanção prevista na CLÁUSULA
NONA, parágrafo primeiro, "item d" do Contrato nº. 011/2013, de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO
DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, a contar da assinatura desta Portaria.
Art. 2º Registrar a penalidade junto ao Sistema de Cadastro de Fornecedores/SICAF, nos termos da legislação vigente.
PORTARIA Nº1771/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
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TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5518/2014 - Terça-Feira, 10 de Junho de 2014
Art. 1º O expediente das unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Pará e o atendimento ao público externo, nos
dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014, encerrará às 12h30.
Art. 2º A diferença entre a jornada diária normal e a fixada no art. 1º deverá ser compensada até 12 de agosto de 2014, sob a supervisão da chefia
imediata.
Art. 3º Os prazos processuais que encerrarem nesses dias serão prorrogados, automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº1772/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO a remoção da Juíza de Direito Roberta Guterres Caracas Carneiro, titular da Comarca de Juruti, para a Comarca de Cachoeira
do Arari.
CONSIDERANDO, ainda, que a Juíza de Direito Roberta Guterres Caracas Carneiro, assumiu a Comarca de Cachoeira do Arari, na data de 05 de
junho do ano de 2014, nos termos do PA-MEM-2014/07804.
Art. 1º Cessar os Efeitos da portaria 2546/2013 - GP, que designou o Juiz de Direito Substituto André Monteiro Gomes, para responder, sem prejuízo
de suas designações anteriores, pela Comarca de Juruti, a contar de 05 de junho do ano de 2014.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito Substituto André Monteiro Gomes, para responder, sem prejuízo de suas designações anteriores, pela Comarca
de Juruti, no período de 06 de junho a 04 de agosto do ano de 2014.
PORTARIA Nº1773/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO a realização de mutirão permanente da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém;
Art. 1º Cessar os Efeitos das portarias 1005 e 1304/2014 - GP, quanto as designações da Juíza de Direito Roberta Guterres Caracas Carneiro, para
auxiliar, com prejuízo de sua jurisdição, a 2ª e 3ª Vara de Fazenda da Capital, 5ª e 6ª Vara Cível da Capital e 1ª Vara Cível de Ananindeua, a contar
de 05 de junho do ano de 2014.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito Roberta Guterres Caracas Carneiro, titular da Comarca de Cachoeira do Arari, para auxiliar, em regime de mutirão
e com prejuízo de sua jurisdição, a 2ª e 3ª Vara de Fazenda da Capital, 5ª e 6ª Vara Cível da Capital e 1ª Vara Cível de Ananindeua, no período
de 06 de junho a 30 de julho do ano de 2014.
PORTARIA Nº1774/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
Designar a Juíza de Direito Leonila Maria de Melo Medeiros, titular da Comarca de Ourilândia do Norte, para responder, sem prejuízo de sua jurisdição,
pela Comarca de Tucumã, no período de 10 a 30 de junho do ano de 2014.
PORTARIA Nº1775/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO a promoção da Juíza de Direito Carla Paes Sodré Da Mota Dessimoni para a 2ª Vara de Altamira.
Art. 1º Cessar os Efeitos da portaria 1545/2013 - GP, que designou o Juiz de Direito Substituto Luiz Gustavo Viola Cardoso, para responder, sem
prejuízo de suas designações anteriores, pela Comarca de Capitão Poço, a contar de 26 de maio do ano de 2014.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito Substituto Luiz Gustavo Viola Cardoso, para responder, sem prejuízo de suas designações anteriores, pela Comarca
de Capitão Poço, no período de 26 de maio a 04 de agosto do ano de 2014.
PORTARIA Nº1776/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO a remoção do Juiz de Direito Newton Carneiro Primo, titular da Comarca de Portel, para a Comarca de São Sebastião da Boa Vista.
CONSIDERANDO, ainda, que o Juiz de Direito Newton Carneiro Primo, assumiu a Comarca de São Sebastião da Boa Vista, na data de 06 de junho
do ano de 2014, nos termos do PA-MEM-2014/07884.
Art. 1º Cessar os Efeitos da portaria 2501/2013 - GP, que designou o Juiz de Direito Substituto Marcelo Soares Gomes, para responder, sem prejuízo
de suas designações anteriores, pela Comarca de Portel, a contar de 06 de junho do ano de 2014.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito Substituto Marcelo Soares Gomes, para responder, sem prejuízo de suas designações anteriores, pela Comarca
de Portel, a contar de 06 de junho a 04 de agosto do ano de 2014.
Art. 3º Cessar os Efeitos da portaria 1554/2013 - GP, que designou a Juíza de Direito Substituta Rute Fontenele Arraes, para responder, sem prejuízo
de suas designações anteriores, pela Comarca de São Sebastião da Boa Vista, a contar de 06 de junho do ano de 2014.
PORTARIA Nº1777/2014-GP.
Belém, 09 de junho de 2014.
CONSIDERANDO a realização de mutirão permanente da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém;
Art. 1º Cessar os Efeitos da portaria 1005/2014 - GP, quanto as designações do Juiz de Direito Newton Carneiro Primo, para auxiliar, com prejuízo
de sua jurisdição, a 9ª Vara Criminal da Capital e 2ª Vara Cível de Santa Izabel, a contar de 06 de junho do ano de 2014.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito Newton Carneiro Primo, titular da Comarca de Sebastião da Boa Vista, para auxiliar, em regime de mutirão e sem
prejuízo de sua jurisdição, a 9ª Vara Criminal da Capital e 2ª Vara Cível de Santa Izabel, no período de 06 de junho a 30 de julho do ano de 2014.
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