MINAS GERAIS
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circula em todos os municípios e distritos do estado
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
ANO 119 – Nº 231 – 120 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Caderno 1 – Diário do Executivo e Legislativo
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Art. 3º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2011; 223° da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
DECRETO Nº 45.806, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Contém o Estatuto da Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas
– Hidroex.
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Diário do Legislativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO Nº 45.805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 92 e nos
Protocolos ICMS nºs 69, 73, 74, 78, de 30 de setembro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º O § 5º do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. ............................................................................................................................
§ 5º Nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas nos itens 4 a 8, 10, 11, 14, 15,
17 a 24, 29 a 32, 36, 39, 41 e 43 a 51 da Parte 2 deste Anexo, quando o coeficiente a que se refere o inciso IV
deste parágrafo for maior que o coeficiente correspondente à alíquota interestadual, para efeitos de apuração da
base de cálculo com utilização de margem de valor agregado (MVA), esta será ajustada à alíquota interestadual
aplicável, observada a fórmula “MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)]
-1}x 100”, onde:
....................................................................................................................................” (nr)
Art. 2º A Parte 2 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
18. (...)
18.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo ICMS 26/10), Paraná (Protocolo ICMS 196/09),
Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 32/09).
(...)
(...)
(...)
(...)
21. (...)
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 190/09), Bahia (Protocolo ICMS 190/09), Mato Grosso (Protocolo ICMS
190/09), Mato Grosso do Sul (Protocolo ICMS 190/09), Paraná (Protocolo ICMS 190/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 190/09), Rio Grande do
Sul (Protocolo ICMS 190/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 190/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 30/09).
(...)
(...)
(...)
(...)
23. (...)
23.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo
ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09).
(...)
(...)
(...)
(...)
24. (...)
24.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 191/09), Paraná (Protocolo ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo
ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09).
(...)
(...)
(...)
(...)
” (nr)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 18 da Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas
- Hidroex, criada pela Lei nº 18.505, de 4 de novembro de 2009, rege-se por este Decreto e pela legislação
aplicável.
§ 1º A Hidroex tem autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito
público, prazo de duração indeterminado, sede e foro no Município de Frutal e vincula-se à Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES.
§ 2º A Hidroex terá subsede de representação no Município de Belo Horizonte.
§ 3º As atividades da Hidroex serão desenvolvidas em conjunto com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, especialmente conforme projeto aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco - observados o Programa Hidrológico Internacional – PHI,
as normas jurídicas brasileiras e as dos países onde venha a atuar.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 2º A Hidroex tem por finalidade planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar programas e
projetos de defesa e preservação do meio ambiente, relativos à gestão das águas e dos recursos hídricos, envolvendo a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos, a promoção de ações educativas, a construção
de bancos de dados e a prestação de serviços de interesse público, competindo-lhe:
I - criar e garantir condições de referência na formação e no desenvolvimento de recursos humanos, na pesquisa e na prestação de serviços, no que diz respeito a águas superficiais e subterrâneas;
II - estimular e desenvolver pesquisas, estudos e eventos na sua área de atuação;
III - participar do processo de criação e orientação da rede de órgãos e entidades de direito público
e privado legalmente constituídos para atuar na área das águas superficiais e subterrâneas, incluídas as águas
minerais e as potáveis de mesa, observada a legislação aplicável;
IV - promover e colaborar na seleção e na capacitação de profissionais, mediante a realização de
cursos presenciais, semipresenciais, à distância e de educação continuada, de seminários, simpósios e conferências para a proteção das águas e o gerenciamento integrado das águas superficiais e subterrâneas;
V - colaborar na pesquisa e no estudo da realidade e dos cenários relativos às águas superficiais e
subterrâneas nas áreas de sua atuação;
VI - estabelecer parcerias com universidades, organizações do terceiro setor da economia, escolas,
centros universitários e outras instituições de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, legalmente
constituídas, que atuem na área de recursos hídricos e da proteção e da conservação ambiental;
VII - organizar e manter sítio eletrônico e portal de dados e de referências das realidades hídrica e
ambiental na sua área de atuação, com ênfase em práticas de gerenciamento sustentável dos recursos hídricos e
disponibilização das tecnologias existentes;
VIII - colaborar com os sistemas de informações e dados relativos ao gerenciamento de águas e
recursos hídricos;
IX - realizar atividades de mobilização social em torno de temas relacionados com a proteção das
águas e o gerenciamento dos recursos hídricos de domínio do Estado ou da União, atendidos os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
X - desenvolver e aplicar mecanismos adequados para a educação de diferentes comunidades,
visando ao aprimoramento de sua qualidade de vida e à utilização sustentável da água;
XI - contribuir para o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas
e para a implementação dos objetivos do Programa Hidrológico Internacional - PHI;
XII - assistir tecnicamente formadores de políticas públicas, comunidades e profissionais em sua
área de atuação;
XIII - articular-se com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, objetivando a
captação de recursos financeiros de investimento ou financiamento para o desenvolvimento de suas atividades;
XIV - firmar contratos, convênios e acordos de qualquer natureza para a prestação de serviços de
consultoria, pesquisa, capacitação de recursos humanos, educação ambiental e demais assuntos relacionados à
sua área de atuação;
XV - firmar termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público credenciadas nos termos da legislação estadual; e
XVI - desenvolver outras atividades necessárias à realização de suas finalidades.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 3º A Hidroex tem a seguinte estrutura orgânica:
I - Unidades Colegiadas:
a) Conselho Gestor; e
b) Conselho Científico;
II - Direção Superior:
a) Presidente; e
b) Vice-Presidente;
III - Unidades Administrativas:
a) Gabinete;
b) Procuradoria;
c) Auditoria Seccional;
d) Assessoria de Relações Internacionais;
e) Coordenadoria de Cultura, Marketing e Comunicação;
2 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
f) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
g) Diretoria de Pesquisa; e
h) Diretoria de Capacitação e Ensino.
Parágrafo único. Fica assegurada a participação da UNESCO no Conselho Gestor da Hidroex.
CAPÍTULO IV
DAS UNIDADES COLEGIADAS
Seção I
Do Conselho Gestor
Art. 4º Compete ao Conselho Gestor da Hidroex:
I - preservar a missão institucional da Fundação em todas as suas deliberações e decisões;
II - decidir sobre a participação das organizações regionais intergovernamentais e organizações
internacionais no desenvolvimento de atividades da Fundação;
III - aprovar:
a) o plano plurianual de investimentos;
b) a proposta orçamentária anual;
c) os planos e programas de trabalho;
d) os relatórios mensais e anuais de atividades; e
e) a prestação de contas anual da Fundação.
Art. 5º São membros do Conselho Gestor:
I - membros natos:
a) um representante convidado da UNESCO, que é seu Presidente; e
b) o Presidente da Fundação Hidroex, que é seu Secretário- Executivo;
II - membros convidados:
a) três representantes dos Estados-membros da UNESCO aprovados pelo Conselho Intergovernamental do PHI;
b) um representante da Agência Nacional de Águas- ANA;
c) dois profissionais de reputação ilibada e reconhecida capacidade na área de águas e recursos
hídricos; e
d) um representante do Poder Executivo Federal;
III - membros designados:
a) um representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM; e
b) um representante do Poder Executivo Estadual.
§ 1º Os representantes a que se refere o inciso II e III serão designados pelo Governador do Estado
para um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
§ 2º A cada membro do Conselho corresponde um suplente que o substitui em seus
impedimentos.
§ 3º O Presidente do Conselho Gestor terá direito, além do voto comum, ao de qualidade e será
substituído pelo Secretário-Executivo em seus impedimentos eventuais.
§ 4º O Conselho Gestor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ano com a maioria dos seus membros e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente, do Secretário-Executivo ou da maioria
dos seus membros designados.
§ 5º A atuação no âmbito do Conselho Gestor da Hidroex não enseja qualquer remuneração para
seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
§ 6º As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho Gestor da Hidroex serão estabelecidas em seu regimento interno.
Seção II
Do Conselho Científico
Art. 6º Compete ao Conselho Científico da Hidroex:
I - assessorar a Presidência da Hidroex nos assuntos que envolvam desempenho de atividades científicas, de extensão cultural e artística, inclusive sobre projetos e convênios a serem executados pela
Fundação;
II - formular a política científica da Hidroex e acompanhar o desenvolvimento das atividades dela
decorrentes;
III - propor as regras e critérios de acesso aos cursos ministrados pela Hidroex;
IV - estabelecer a organização das provas de Doutoramento, Mestrado e Aptidão Científico-Pedagógica e propor a nomeação da respectiva Banca;
V - propor a abertura de concurso e definir a composição das bancas examinadoras para preenchimento de vagas de Professor;
VI - propor o quadro de docentes, pesquisadores e pessoal técnico, necessários à consecução das
atividades científicas; e
VII - decidir sobre a criação, modificação, suspensão e extinção de cursos e estabelecer as grades
curriculares dos cursos ministrados pela Hidroex.
Art. 7º São membros do Conselho Científico da Hidroex:
I - membros natos:
a) um representante do PHI, que é seu Presidente; e
b) o Presidente da Fundação Hidroex, que é seu Secretário-Executivo;
II - membros designados:
a) um representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e
b) um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG;
III - membros convidados:
a) dois representantes do corpo docente de universidades reconhecidas pelo Ministério da Educação sediadas no Estado de Minas Gerais;
b) dois representantes do corpo docente de universidades de outros países;
c) um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ;
e
d) um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
§ 1º Os representantes a que se refere o inciso II e III serão designados pelo Governador do Estado
para um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
§ 2º A cada membro do Conselho corresponde um suplente que o substitui nos seus
impedimentos.
§ 3º O Presidente do Conselho Científico terá direito, além do voto comum, ao de qualidade e será
substituído pelo Secretário-Executivo em seus impedimentos eventuais.
§ 4º O Conselho Científico reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao ano com a maioria dos seus
membros e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente, do Secretário-Executivo ou da maioria dos seus membros.
§ 5º A atuação no âmbito do Conselho Científico da Hidroex não enseja qualquer remuneração
para seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
§ 6º As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho Científico da Hidroex serão
estabelecidas em seu regimento interno.
CAPÍTULO V
DA DIREÇÃO SUPERIOR
Art. 8º A Direção Superior da Hidroex é exercida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, auxiliados pelos Diretores.
Seção I
Do Presidente
Art. 9º Compete ao Presidente:
I - exercer a direção superior da Hidroex, praticando os atos de gestão necessários à consecução
de sua finalidade;
II - submeter ao exame e aprovação do Conselho Gestor os documentos a que se refere o inciso
III do art. 4º;
III - representar a Hidroex em juízo ou fora dele;
IV - celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e
V - encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado – TCEMG – as prestações de contas
da Hidroex.
Seção II
Do Vice-Presidente
Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos; e
II - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
CAPÍTULO VI
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção I
Do Gabinete
Art. 11. O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto ao Presidente e Vice-Presidente, competindo-lhe:
I - assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no exame, encaminhamento e solução de assuntos
políticos e administrativos;
II - desenvolver e realizar atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;
III - coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas, conferências, solenidades e
demais atividades de representação do Presidente e do Vice-Presidente;
IV - encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da Hidroex e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido;
V - executar as atividades de apoio administrativo ao Presidente e ao Vice-Presidente; e
VI - acompanhar a execução das atividades de comunicação social da Hidroex.
Seção II
Da Procuradoria
Art. 12. A Procuradoria, sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Advocacia-Geral
do Estado - AGE, tem por finalidade tratar dos assuntos jurídicos de interesse da Hidroex, competindo-lhe, na
forma da Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003, e da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de
2004:
I – representar a Hidroex judicial e extrajudicialmente, sob coordenação e mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral do Estado;
II - examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse da Hidroex conforme determinação do inciso III do § 4º do art. 29
do Decreto nº 45.786, de 30 de novembro de 2011, em articulação com a Assessoria de Gestão Estratégica da
SECTES, observadas as competências AGE;
III - examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de edital de licitação, contratos, convênios, acordos e ajustes de que o Hidroex participe;
IV - examinar e emitir parecer prévio sobre os atos jurídicos de que a Hidroex participe;
V - promover a tramitação de seus processos administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato encaminhamento à AGE, para o exercício do controle de legalidade, inscrição em dívida
ativa e cobrança dos créditos resultantes;
VI - sugerir modificação de lei ou de ato normativo da Hidroex, quando julgar necessário ou conveniente ao interesse da Hidroex;
VII - preparar minuta de informações em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade da Hidroex ou em qualquer ação constitucional;
VIII - defender, na forma da lei e mediante ato da AGE, os servidores efetivos e os ocupantes
de cargos de direção e assessoramento da Hidroex quando, em exercício regular das atividades institucionais,
forem vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção penal, bem
como nas ações cíveis decorrentes do exercício regular das atividades institucionais por eles praticadas, desde
que a conduta do servidor tenha se dado dentro das atribuições ou poderes do cargo exercido, sem culpa ou dolo
e sem violação da lei;
IX - propor ação civil pública, ou nela intervir, representando a Hidroex apenas quando autorizado
pelo Advogado-Geral do Estado;
X - cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e
XI - interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela Hidroex quando não houver orientação da AGE.
Parágrafo único. A supervisão técnica e jurídica a que se refere o caput compreende a prévia manifestação do Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da Procuradoria.
Seção III
Da Auditoria Seccional
Art. 13. A Auditoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado - CGE, à
qual se subordina tecnicamente, tem por finalidade promover, no âmbito da Hidroex, a efetivação das atividades
de auditoria e correição administrativa, competindo-lhe:
I - exercer, em caráter permanente, a função de auditoria operacional, de gestão e correição administrativa, de forma sistematizada e padronizada;
II- observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela CGE em cada área de
competência;
III- observar as normas e técnicas de auditoria e correição administrativa estabelecidas pelos órgãos
normativos para a função de auditoria interna, vigentes e aplicáveis no âmbito do Estado de Minas Gerais;
IV - elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição administrativa, com orientação
e aprovação da CGE;
V - utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição administrativa estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado, bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para a execução dos
trabalhos de auditoria e correição;
VI - acompanhar a implementação de providências recomendadas pela CGE e, se for o caso, pelo
Tribunal de Contas do Estado - TCEMG, Ministério Público do Estado, Controladoria-Geral da União, Tribunal
de Contas da União e pelas auditorias independentes;
VII - fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das ações e da sistemática de controle interno da Fundação;
VIII - encaminhar à CGE informações acerca das respectivas atividades de auditoria e correição
administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando as eventuais distorções apuradas entre as
ações programadas e as executadas;
IX - remeter à CGE informações relativas às recomendações constantes nos relatórios de auditoria
não implementadas, bem como as relacionadas ao não cumprimento de decisões em matéria correcional;
X - acompanhar as normas e os procedimentos da Fundação quanto ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes governamentais;
XI - observar e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, as diretrizes das políticas públicas de
transparência e de prevenção e combate à corrupção;
XII - dar ciência ao dirigente máximo da Fundação Hidroex e à CGE sobre inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;
XIII - comunicar ao dirigente máximo da Fundação Hidroex sobre a sonegação de informações ou
a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa, no âmbito da Fundação Hidroex;
XIV - comunicar ao Controlador Geral do Estado sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa,
quando as providências não forem atendidas pelo dirigente máximo da Fundação Hidroex;
XV- recomendar ao dirigente máximo da Fundação Hidroex a instauração de tomada de contas
especial, como também a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de
responsabilidade; e
XVI - elaborar relatório sobre a avaliação das contas anuais de exercício financeiro do dirigente
máximo da Fundação Hidroex, além de relatório e certificado conclusivo das apurações realizadas em autos de
tomada de contas especial, nos termos das exigências do TCEMG.
Seção IV
Da Assessoria de Relações Internacionais
Art. 14. A Assessoria de Relações Internacionais, articulada com a SECTES, têm por finalidade promover, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relativas às questões internacionais,
competindo-lhe:
I - atuar como unidade de apoio na organização e realização de eventos internacionais e nas atividades de cooperação mútua e de relacionamento entre a Hidroex e entidades de outros países, visando ao intercâmbio de informações e experiências;
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 3
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
II - organizar e acompanhar as visitas de delegações estrangeiras à Hidroex;
III - colaborar com comissões, grupos de trabalho ou unidades da Hidroex quando da realização
de estudos e pesquisas, no país ou no exterior, que requeiram providências ou conhecimentos específicos inerentes à sua área de atuação;
IV - providenciar serviços de intérprete e a tradução de correspondências, relatórios, publicações,
textos técnicos e outros documentos submetidos à unidade;
Seção V
Da Coordenadoria de Cultura, Marketing e Comunicação
Art. 15. A Coordenadoria de Cultura, Marketing e Comunicação tem por finalidade promover as
atividades de cultura, marketing e comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda,
relações públicas e promoção de eventos da Hidroex, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela
Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo, competindo-lhe:
I - assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da Hidroex no relacionamento com a
imprensa e a comunidade;
II - planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a cultura, o marketing e comunicação interna e externa das ações da Fundação;
III - coordenar a comunicação institucional da Hidroex, para efeitos de divulgação, fixação e fortalecimento de marca;
IV - promover ações culturais e de cidadania com a comunidade local e internacional, sob a perspectiva da água;
V - promover ações de interação cultural entre os vários países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, com foco na liberdade e na diversidade cultural;
VI - articular ações que promovam a democratização do conhecimento e da cultura em recursos
hídricos;
VII - planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento a solicitações dos órgãos de
imprensa;
VIII - acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da Hidroex, publicados em jornais e
revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de cultura, marketing e comunicação social;
IX - propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para
divulgação das atividades institucionais, em articulação, se necessário, com a Subsecretaria de Comunicação
Social da Secretaria de Estado de Governo;
X - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de cultura, marketing e comunicação social; e
XI - manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da Hidroex, no
âmbito das atividades de cultura, marketing e comunicação social.
Seção VI
Da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Art. 16. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade garantir a eficácia
e a eficiência do gerenciamento administrativo, em consonância com as diretrizes estratégicas da Hidroex,
competindo-lhe:
I - coordenar, em conjunto com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SECTES, a elaboração do planejamento global da Hidroex, com ênfase nos projetos associados e especiais; acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;
II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Hidroex, acompanhar sua efetivação e
respectiva execução financeira;
III - instituir, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a
SECTES, instrumentos e mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a constante inovação da
gestão e modernização do arranjo institucional do setor, tendo em vista as mudanças ambientais;
IV - implementar a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC - da Hidroex;
V - zelar pela preservação da documentação e informação institucional;
VI - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;
VII - coordenar o sistema de administração de material, patrimônio e logística; e
VIII - coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade.
§ 1º Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa emanada
de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão
e de Fazenda.
§ 2º A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças atuará, no que couber, de forma integrada à
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SECTES.
§ 3º No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa.
Seção VII
Da Diretoria de Pesquisa
Art. 17. A Diretoria de Pesquisa tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das ações de pesquisa relativas à gestão das águas, dos recursos hídricos, das bacias hidrográficas
e dos ecossistemas do entorno aos corpos de água envolvidos, visando a sua aplicação na preservação do meio
ambiente e ao desenvolvimento sustentável, competindo-lhe:
I - planejar, desenvolver e coordenar os estudos e pesquisas aplicadas nas áreas de bacias hidrográficas, águas subterrâneas e superficiais e gestão de recursos hídricos;
II - coletar e disseminar informações sobre pesquisa e produção científica de outras instituições e
levantar as demandas diagnosticadas para solução de problemas ambientais;
III - desenvolver estudos de avaliação do mercado de recursos hídricos, para subsidiar a definição de conteúdos programáticos, custos, investimentos e outros aspectos relacionados ao planejamento de suas
atividades;
IV - elaborar planos, projetos e programas em sua área de atuação;
V - incentivar e realizar serviços de consultoria na área de pesquisa; e
VI - organizar e manter sítio eletrônico e portal de dados e de referências das realidades hídrica e
ambiental na área de atuação da Fundação, com a colaboração da Diretoria de Capacitação e Ensino.
Seção VIII
Da Diretoria de Capacitação e Ensino
Art. 18. A Diretoria de Capacitação e Ensino tem por finalidade planejar, coordenar, monitorar e
executar as atividades de capacitação, educação e treinamento de estudantes e de profissionais ligados aos recursos hídricos, nas áreas de bacias hidrográficas, águas subterrâneas e superficiais e gestão de recursos hídricos,
competindo-lhe:
I - promover, coordenar e certificar cursos de educação continuada e de educação superior, presenciais e à distância;
II - coordenar a definição das grades curriculares e programas a serem desenvolvidos em cursos
ministrados pela Fundação;
III - promover estudos e desenvolver experiências para o fortalecimento e aprimoramento de metodologias e estratégias de educação profissional;
IV - avaliar as atividades de capacitação e educação da Fundação, no que se refere à qualidade
didático-pedagógica dos programas educativos desenvolvidos;
V - elaborar planos, projetos e programas em sua área de atuação; e
VI - incentivar e realizar serviços de consultorias na sua área de atuação.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
Art. 19. Constituem patrimônio da Hidroex:
I - os bens e direitos de que venha a ser titular; e
II - as ações e os legados de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, públicas ou
privadas, que lhe venham a ser transferidos.
§ 1º A alienação de bens da Hidroex dependerá de prévia aprovação do Conselho Gestor, observada a legislação pertinente.
§ 2º Nas doações de terceiros, será respeitada a destinação declarada no instrumento do contrato.
§ 3º Em caso de extinção, os bens e direitos da Hidroex reverterão ao patrimônio do Estado, salvo
se lei específica prescrever outra destinação.
Art. 20. Constituem receitas da Hidroex:
I - as dotações anualmente consignadas no orçamento do Estado, de forma a garantir os recursos
necessários a sua manutenção;
II - os resultantes da receita diretamente arrecadada, provenientes de contratos, convênios e acordos de qualquer natureza firmados para a prestação dos serviços a que se refere o inciso XIV do art. 2º;
III - os repasses, as subvenções e os auxílios concedidos por meio de convênios, consórcios ou
outros ajustes com órgãos governamentais ou entidades nacionais ou internacionais;
IV - as doações ou os legados dos quais seja beneficiária; e
V - os provenientes de outras fontes.
Art. 21. Os bens, direitos e receitas da Fundação deverão ser utilizados exclusivamente para o
cumprimento de suas finalidades.
CAPÍTULO VIII
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO
Art. 22. O exercício financeiro da Hidroex coincidirá com o ano civil.
Art. 23. O orçamento da Hidroex é uno e anual e compreende as receitas, as despesas e os investimentos dispostos em programas.
Art.24. À Fundação Hidroex somente é permitido realizar despesas que se refiram à consecução
de sua finalidade.
Art.25. A Hidroex submeterá ao TCEMG e à CGE, anualmente, no prazo fixado na legislação
específica, o relatório de gestão de sua administração no exercício anterior e a prestação de contas, após a aprovação do Conselho Gestor.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 45.368, de 14 de maio de 2010, e
II - o art. 20 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011.
Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2011; 223° da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Nárcio Rodrigues da Silveira
DECRETO Nº 45.807, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Contém o Regulamento da Fundação de Arte de Ouro
Preto – FAOP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso IV, do
art. 12 da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, e nos arts. 116 e 117 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, instituída pelo Decreto nº. 11.656, de 11 de
fevereiro de 1969, rege-se por este Decreto e pela legislação aplicável.
Parágrafo único. A FAOP tem autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de
direito público, prazo de duração indeterminado, sede e foro na cidade de Ouro Preto e se vincula à Secretaria
de Estado de Cultura - SEC.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 2º A FAOP tem por finalidade promover, incentivar e administrar atividades artísticas e culturais e manter escola de cursos de livre docência voltados para as áreas das artes plásticas e industriais, o artesanato, os ofícios, a conservação e a restauração, competindo-lhe:
I - desenvolver ações visando à restauração, conservação e promoção do patrimônio cultural, à
formação de profissionais nessas áreas e à educação patrimonial da comunidade;
II - promover cursos de livre docência, em sua área de atuação, por meio da Escola de Artes
Rodrigo Melo Franco de Andrade;
III - promover eventos, seminários, debates, conferências e mostras de teatro, música, dança,
canto, folclore, artes plásticas e literárias, arquitetura, cinema e artesanato;
IV - realizar festivais de artes voltados para a universalização dos valores culturais, materiais e
imateriais, e da diversidade dos elementos da memória coletiva mineira;
V - estimular estudos e pesquisas relacionados à história da arte em Minas Gerais;
VI - manter serviços de informações e de atendimento ao público sobre arte, cultura e patrimônio; e
VII - articular-se com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando à mútua
cooperação técnica, científica e financeira.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 3º A FAOP tem a seguinte estrutura orgânica:
I - Conselho Curador;
II - Direção Superior:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
III - Unidades Administrativas:
a) Gabinete;
b) Procuradoria;
c) Auditoria Seccional;
d) Assessoria de Comunicação Social;
e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
1. Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças;
2. Gerência de Recursos Humanos; e
3. Gerência de Logística e Manutenção;
f) Escola de Artes Rodrigo Melo Franco de Andrade;
1. Núcleo de Conservação e Restauração;
2. Núcleo de Arte; e
3. Núcleo de Ofícios;
g) Diretoria de Promoção e Extensão Cultural.
1. Gerência de Elaboração e Captação de Projetos;
2. Gerência de Produção Cultural; e
3. Gerência de Tecnologia e Inovação para a Promoção da Cultura.
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO CURADOR
Art. 4º Compete ao Conselho Curador da FAOP:
I - definir a política geral da Fundação, tendo em vista sua finalidade e sua área de atuação;
II - avaliar as atividades da Fundação, propondo medidas para o seu aperfeiçoamento e para o
alcance de sua finalidade;
III - deliberar sobre a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades;
4 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
IV - aprovar a proposta orçamentária anual e o plano plurianual da FAOP e fiscalizar as respectivas execuções;
V - aprovar o regimento interno da Fundação;
VI - aprovar o regimento interno do Conselho Curador;
VII - propor ao Governador do Estado alterações no estatuto da Fundação; e
VIII - decidir, em grau de recurso, requerimentos contra atos do Presidente.
Art. 5º São membros do Conselho Curador:
I - membros natos:
a) o Secretário de Estado de Cultura, que é seu Presidente;
b) o Presidente da FAOP, que é seu Secretário-Executivo;
c) o Diretor da Escola de Arte Rodrigo de Melo Franco Andrade;
d) o Diretor de Promoção e Extensão Cultural da FAOP; e
e) o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAOP;
II - membros designados:
a) dois representantes dos servidores da FAOP;
III - membros convidados:
a) um representante da comunidade de Ouro Preto;
b) um representante da Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens
Culturais- ABRACOR;
c) um representante da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP;
d) um representante dos ex-alunos da Escola de Arte Rodrigo de Melo Franco Andrade; e
e) dois representantes, de notório saber, das áreas de arte e de patrimônio cultural.
§ 1º O Presidente do Conselho Curador será substituído em seus impedimentos eventuais pelo
Secretário Executivo.
§ 2º A cada membro do conselho corresponderá um suplente que o substituirá nos casos de impedimento, observado o disposto no § 1º.
§ 3º Os membros do Conselho Curador a que se referem os incisos II e III, e seus respectivos
suplentes, serão designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida a recondução
por igual período.
§ 4º As atividades do Conselho Curador são consideradas de relevante interesse público e ensejam
remuneração.
§ 5º O Conselho se reunirá ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente quando
convocado por seu Presidente ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.
§ 6º As deliberações do Conselho Curador serão tomadas por votação da maioria relativa de seus
membros.
§ 7º O Presidente do Conselho Curador terá direito, além do voto comum, ao voto de qualidade.
§ 8º As demais normas internas de organização e funcionamento do Conselho serão fixadas em seu
regimento interno, aprovado pela maioria absoluta de seus membros.
CAPÍTULO V
DA DIREÇÃO SUPERIOR
Art. 6º A Direção Superior da FAOP é exercida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, auxiliados
pelos Diretores.
Seção I
Do Presidente
Art. 7º Compete ao Presidente:
I - exercer a direção superior da FAOP, praticando os atos necessários à sua gestão;
II - apresentar o relatório anual de atividades e a prestação de contas do exercício anterior da
FAOP, para apreciação do Conselho Curador;
III - enviar a proposta orçamentária anual e o plano plurianual da FAOP, para apreciação do Conselho Curador;
IV - gerir o patrimônio da Fundação e autorizar despesas, consoante o plano de desembolso
vigente;
V - designar, entre os Diretores, seu substituto eventual;
VI - representar a Fundação, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; e
VII - encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG a prestação de
contas anual, aprovada pelo Conselho Curador.
Seção II
Do Vice-Presidente
Art. 8º Compete ao Vice-Presidente:
I – substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos; e
II – exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
CAPÍTULO VI
DAS FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção I
Do Gabinete
Art. 9º O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto ao Presidente e ao Vice-Presidente, competindo-lhe:
I - assessorar o Presidente e o Vice-Presidente no exame, encaminhamento e resolução de assuntos
políticos e administrativos;
II – desenvolver e realizar atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;
III - coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas, conferências, solenidades e
demais atividades de representação do Presidente e do Vice- Presidente;
IV - encaminhar às demais unidades administrativas os assuntos pertinentes à FAOP e articular o
fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido;
V - executar as atividades de apoio administrativo ao Presidente e ao Vice-Presidente; e
VI – acompanhar a execução das atividades de comunicação social da FAOP.
Seção II
Da Procuradoria
Art. 10. A Procuradoria, sujeita à orientação jurídica e à supervisão técnica da Advocacia-Geral do
Estado - AGE, tem por finalidade tratar dos assuntos jurídicos de interesse da FAOP, competindo-lhe, na forma
da Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003 e da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004:
I – representar a FAOP judicial e extrajudicialmente, sob coordenação e mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral;
II - examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse da FAOP, conforme determinação do art. 29, § 4º, III, do Decreto
nº 45.786, de 30 de novembro de 2011, em articulação com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação do
órgão, observadas as competência da AGE;
III - examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de edital de licitação, contratos, convênios, acordos e ajustes de que a FAOP participe;
IV - examinar e emitir parecer prévio sobre os atos jurídicos de que a FAOP participe;
V – promover a tramitação de seus processos administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato encaminhamento à AGE para o exercício do controle de legalidade, inscrição em dívida
ativa e cobrança dos créditos resultantes;
VI - sugerir modificação de lei ou de ato normativo da FAOP, quando julgar necessário ou conveniente ao interesse da Fundação;
VII - preparar minuta de informações em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade da FAOP ou em qualquer ação constitucional;
VIII - defender, na forma da lei e mediante ato da AGE, os servidores efetivos e os ocupantes de
cargos de direção e assessoramento da FAOP, quando, em exercício regular das atividades institucionais, forem
vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção penal, bem como
nas ações cíveis decorrentes do exercício regular das atividades institucionais por eles praticadas, desde que a
conduta do servidor tenha se dado dentro das atribuições ou poderes do cargo exercido, sem culpa ou dolo e
sem violação da lei;
IX - propor ação civil pública ou nela intervir, representando a FAOP, apenas quando autorizado
pelo Advogado-Geral do Estado;
X - cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e
XI - interpretar os atos normativos a serem cumpridos pela FAOP, quando não houver orientação
da AGE.
Parágrafo único. A supervisão técnica e jurídica a que se refere o caput compreende a prévia manifestação do Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da Procuradoria.
Seção III
Da Auditoria Seccional
Art. 11. A Auditoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à
qual se subordina tecnicamente, tem por finalidade promover, no âmbito da FAOP, a efetivação das atividades
de auditoria e correição administrativa, competindo-lhe:
I – exercer, em caráter permanente, a função de auditoria operacional, de gestão e de correição
administrativa, de forma sistematizada e padronizada;
II - observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela CGE em cada área de
competência;
III - observar as normas e técnicas de auditoria e de correição administrativa estabelecidas pelos
órgãos normativos para a função de auditoria interna, vigentes e aplicáveis no âmbito do Estado de Minas
Gerais;
IV - elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição administrativa, com orientação
e aprovação da CGE;
V - utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição administrativa estabelecidos pela CGE,
bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para a execução dos trabalhos de auditoria e
correição;
VI - acompanhar a implementação de providências recomendadas pela CGE e, se for o caso, pelo
TCE-MG, pelo Ministério Público do Estado, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da
União e pelas auditorias independentes;
VII - fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem garantir
a efetividade das ações e da sistemática de controle interno da FAOP;
VIII - encaminhar à CGE informações acerca das respectivas atividades de auditoria e correição
administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando eventuais distorções apuradas entre as ações
programadas e as executadas;
IX - remeter à CGE informações relativas às recomendações constantes nos relatórios de auditoria
não implementadas, bem como as relacionadas ao não cumprimento de decisões em matéria correcional;
X – acompanhar as normas e os procedimentos da FAOP quanto ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes governamentais;
XI – observar e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, as diretrizes das políticas públicas de
transparência e de prevenção e combate à corrupção;
XII – dar ciência ao dirigente máximo da FAOP e à CGE sobre inconformidade, irregularidade ou
ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;
XIII – comunicar ao dirigente máximo da FAOP sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa,
no âmbito da FAOP;
XIV – comunicar ao Controlador-Geral do Estado sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa,
quando as providências não forem atendidas pelo dirigente máximo da FAOP;
XV - recomendar ao dirigente máximo da FAOP a instauração de tomada de contas especial, como
também a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de responsabilidade;
e
XVI - elaborar relatório sobre a avaliação das contas anuais de exercício financeiro do dirigente
máximo da FAOP, além de relatório e certificado conclusivo das apurações realizadas em autos de tomada de
contas especial, nos termos das exigências do TCE-MG.
Seção IV
Da Assessoria de Comunicação Social
Art. 12. A Assessoria de Comunicação Social tem por finalidade promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção de eventos da
FAOP, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, competindo-lhe:
I - assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da FAOP no relacionamento com a
imprensa;
II - planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação
interna e externa das ações da FAOP;
III - planejar e coordenar as entrevistas coletivas e atendimentos a solicitações dos órgãos de
imprensa;
IV - acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da FAOP, publicados em jornais e
revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;
V - propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para
divulgação das atividades institucionais, em articulação, se necessário, com a Subsecretaria de Comunicação
Social da SEGOV;
VI - manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da FAOP, no
âmbito das atividades de comunicação social; e
VII - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social.
Seção V
Da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Art. 13. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade garantir o efetivo
gerenciamento das ações voltadas para a gestão e o planejamento institucional, em consonância com as diretrizes estratégicas da FAOP, competindo-lhe:
I – coordenar, em conjunto com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SEC, a elaboração do planejamento global da FAOP, com ênfase nos projetos associados e especiais; acompanhar e avaliar sua
execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;
II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária da FAOP, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;
III - instituir, juntamente com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a
SEC, instrumentos e mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a constante inovação da gestão e modernização do arranjo institucional do setor, face às mudanças ambientais;
IV - implementar a política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - da FAOP;
V - zelar pela preservação da documentação e informação institucional;
VI - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;
VII - coordenar o sistema de administração de material, patrimônio e logística; e
VIII - coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade.
§ 1º Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa emanada
de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão
e de Fazenda.
§ 2º A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças atuará, no que couber, de forma integrada à
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SEC.
Subseção I
Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças
Art. 14. A Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças tem por finalidade gerenciar as atividades de planejamento e orçamento da FAOP, competindo-lhe:
I - coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual
de Ação Governamental;
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 5
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária;
III - elaborar a programação orçamentária da despesa;
IV - acompanhar e controlar a execução orçamentária da receita e da despesa;
V - avaliar necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares
a serem encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento;
VI – acompanhar e avaliar o desempenho global da FAOP, a fim de subsidiar as decisões relativas
à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e metas
estabelecidos;
VII - executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa
pública e da execução financeira, observando as normas legais que disciplinam a matéria;
VIII – acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos contábeis;
IX - acompanhar e orientar a execução financeira e a prestação de contas de convênios, acordos ou
instrumentos congêneres em que a FAOP seja parte; e
IV - realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro.
Subseção II
Da Gerência de Recursos Humanos
Art. 15. A Gerência de Recursos Humanos tem por finalidade atuar na gestão de pessoas, visando
ao desenvolvimento de recursos humanos e organizacional da FAOP, competindo-lhe:
I - otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental e
institucional;
II - planejar e gerir o processo de alocação e de desempenho de pessoal, visando ao alcance dos
objetivos estratégicos institucionais;
III - propor e implementar ações motivacionais e de qualidade de vida no trabalho;
IV - atuar em parceria com as demais unidades da FAOP, divulgando diretrizes das políticas de
pessoal, tendo em vista o desenvolvimento humano e organizacional;
V - coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das políticas internas de gestão de recursos
humanos;
VI - executar as atividades referentes a atos de admissão, concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento, entre outros relacionados à administração
de pessoal; e
VII - orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem como sobre outras questões pertinentes à legislação e à política de pessoal.
Subseção III
Da Gerência de Logística e Manutenção
Art. 16. A Gerência de Logística e Manutenção tem por finalidade propiciar o apoio operacional às
unidades administrativas da FAOP, competindo-lhe:
I - gerenciar e executar as atividades de administração de material, de serviços e de controle do
patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive dos bens cedidos;
II– programar e controlar as atividades de transportes, de guarda e manutenção de veículos, de
acordo com as determinações das regulamentações específicas relativas à gestão da frota oficial;
III– gerir os arquivos da FAOP, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Arquivo Público
Mineiro e pelo Conselho Estadual de Arquivos;
IV– executar e supervisionar os serviços de protocolo, comunicação, reprografia, zeladoria, vigilância, limpeza, copa e manutenção de equipamentos e instalações;
V– acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços em sua área de
atuação;
VI – acompanhar o consumo de insumos pela FAOP, com vistas à proposição de medidas de redução de despesas, segundo orientações da unidade central de sua área de atuação; e
VII – adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a preservação e respeito ao meio ambiente,
seguindo princípios estabelecidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
Seção VI
Da Escola de Artes Rodrigo Melo Franco de Andrade
Art. 17. A Escola de Artes Rodrigo Melo Franco de Andrade tem por finalidade promover o estudo
e o ensino da arte e suas técnicas, bem como planejar, incentivar, coordenar, executar e avaliar as atividades
artísticas e culturais no âmbito de atuação da FAOP, competindo-lhe:
I - planejar, executar e avaliar suas atividades administrativas, técnicas e pedagógicas;
II - zelar pela qualidade do ensino, promovendo o aperfeiçoamento do corpo docente e técnico;
III - manter biblioteca, bem como promover ações que visem à dinamização de seus serviços de
atendimento ao público;
IV - propor e efetivar parcerias com instituições públicas e privadas que contribuam para o desenvolvimento do processo socioeducativo e cultural da Escola; e
V - propor, junto com a Assessoria de Comunicação Social, estratégias e mecanismos de divulgação da Escola.
Subseção I
Núcleo de Conservação e Restauração
Art. 18. O Núcleo de Conservação e Restauração tem por finalidade formar profissionais aptos a
analisar, diagnosticar e intervir adequadamente em acervos de papel, pintura de cavalete e escultura policromada, bem como conservar e restaurar o patrimônio cultural com ênfase nos bens culturais móveis.
Subseção II
Núcleo de Arte
Art. 19. O Núcleo de Arte tem por finalidade promover a educação pela arte, visando ao desenvolvimento humano, e fornecer instrumentos de expressão, permitindo a compreensão das principais questões de
arte, com ênfase na contemporaneidade.
Subseção I
Gerência de Elaboração e Captação de Projetos
Art. 22. A Gerência de Elaboração e Captação de Projetos tem por finalidade elaborar projetos e
propostas de prestação de serviços em artes, restauração e ofícios e articular-se com instituições públicas ou
privadas, nacionais ou internacionais, objetivando a cooperação técnica e operacional, a captação de recursos
financeiros de investimento ou financiamento para o desenvolvimento de programas, projetos e ações no âmbito
de atuação da FAOP.
Subseção II
Gerência de Produção Cultural
Art. 23. A Gerência de Produção Cultural tem por finalidade atuar na preparação executiva e no
monitoramento das atividades de extensão da Diretoria de Promoção e Extensão Cultural, em articulação com
os Núcleos da Escola de Artes Rodrigo Melo Franco de Andrade e demais setores da FAOP.
Subseção III
Gerência de Tecnologia e Inovação para a Promoção da Cultura
Art. 24. A Gerência de Tecnologia e Inovação para a Promoção da Cultura tem por finalidade
realizar o gerenciamento de informações, a sistematização de dados e a prestação de contas das ações da Diretoria de Promoção e Extensão Cultural, bem como o arquivamento dos registros e documentos dos programas
desenvolvidos.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
Seção I
Do Patrimônio
Art. 25. O patrimônio da FAOP é constituído de:
I - bens e direitos de sua propriedade, ou que venha a adquirir; e
II - subvenções, doações, legados e transferências recebidos de pessoa física ou jurídica, nacional
ou internacional, de direito público ou privado.
Art. 26. Em caso de extinção da FAOP, seus bens e direitos serão revertidos ao patrimônio do
Estado, salvo se lei específica prescrever destinação distinta.
Seção II
Da Receita
Art. 27. Constituem receitas da Fundação:
I - rendas provenientes da prestação de serviços na sua área de atuação;
II - rendas provenientes das vendas da produção dos cursos da Escola de Artes Rodrigo Melo
Franco de Andrade;
III - rendas eventuais e patrimoniais;
IV - rendas provenientes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
V - recursos provenientes de incentivos fiscais;
VI - dotação orçamentária consignada no orçamento do Estado;
VII - auxílios e subvenções de instituição pública ou privada, nacional ou internacional;
VIII - usufrutos que lhe forem conferidos;
IX - donativos e contribuições em geral; e
X - recursos provenientes de convênios, contratos, acordos e transferências de recursos públicos
e privados.
Art. 28. Os bens, direitos e receitas da FAOP deverão ser utilizados exclusivamente no cumprimento de sua finalidade.
CAPÍTULO VIII
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO
Art. 29. O exercício financeiro da FAOP coincidirá com o ano civil.
Art. 30. O orçamento da FAOP é uno e anual e compreende as receitas, despesas e seus investimentos dispostos por programas.
Art. 31. A FAOP submeterá ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria-Geral do Estado,
anualmente, no prazo fixado na legislação específica, o relatório de gestão do exercício anterior e a prestação de
contas, após a aprovação do Conselho Curador.
CAPÍTULO IX
DO PESSOAL
Art. 32. O regime jurídico do Quadro de Pessoal da FAOP está previsto no art. 1º da Lei nº. 10.254,
de 20 de julho de 1990.
Art. 33. A jornada de trabalho da FAOP é de quarenta horas semanais.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 44.858, de 11 de julho de 2008; e
II - o art. 30 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011.
Art. 35. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Subseção III
Núcleo de Ofícios
Art. 20. O Núcleo de Ofícios tem por finalidade promover a qualificação e a formação de profissionais para atuação no resgate de fazeres e saberes tradicionais, bem como na conservação e restauração do
patrimônio cultural com ênfase no patrimônio edificado.
Seção VII
Da Diretoria de Promoção e Extensão Cultural
Art. 21. A Diretoria de Promoção e Extensão Cultural tem por finalidade coordenar e executar, em
articulação com a Escola de Artes Rodrigo Melo Franco de Andrade, ações que promovam, divulguem e dêem
acesso à cultura nas áreas de preservação do patrimônio cultural, produção da arte contemporânea e conhecimento das técnicas e ofícios tradicionais, competindo- lhe:
I - propor e desenvolver, junto com as demais diretorias da FAOP, a SEC e suas entidades vinculadas, políticas públicas de conservação, restauração e preservação de bens culturais;
II - coordenar, elaborar e implementar projetos de captação de recursos para desenvolvimento das
ações de promoção e extensão;
III - coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de bens culturais a serem conservados e
restaurados, bem como de prestação de serviço em restauração e conservação de bens móveis e imóveis;
IV - planejar, formatar e promover a execução de projetos culturais, de ação educativa e preservação de bens culturais e promoção da arte contemporânea;
V - promover a integração dos projetos de extensão com as atividades de ensino da Escola de Artes
Rodrigo Melo Franco de Andrade;
VI - propor e executar projetos para cursos, congressos, eventos e seminários na área de atuação
da FAOP;
VII - articular e coordenar a participação da FAOP e de outras instituições públicas ou privadas em
feiras, exposições e eventos, no país e no exterior; e
VIII - promover a comercialização da produção dos cursos da Escola de Artes Rodrigo Melo
Franco de Andrade.
DECRETO Nº 45.808, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Contém o Regulamento do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na alínea “e” do inciso III, do
art. 12 da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, e nos arts. 102 e 103 da Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º O Instituto de Geociências Aplicadas - IGA, criado pela Lei nº 12.593, de 28 de julho de
1997, rege-se por este Decreto e pela legislação aplicável.
Parágrafo único. A autarquia IGA tem autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público, prazo de duração indeterminado, sede e foro na Capital do Estado e se vincula à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 2º O Instituto de Geociências Aplicadas - IGA -, a que se refere a alínea “e” do inciso III do
art. 12 da Lei Delegada nº 179, de 2011, tem por finalidade coordenar e executar pesquisas e trabalhos técnicos
e científicos nas áreas de geografia, cartografia e geologia, excetuados os de mapeamento básico para fins de
geologia econômica, observada a política formulada pela SECTES, competindo- lhe:
I - executar o mapeamento sistemático do Estado, inclusive mediante convênio com instituições
públicas;
6 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
Estado;
II - elaborar, avaliar e publicar, periodicamente, mapas básicos e temáticos de interesse do
III - realizar levantamentos em geral, adotando processos geodésicos, topográficos, aerofotogramétricos e de sensoriamento remoto;
IV - interpretar e demarcar linhas intermunicipais e interdistritais e realizar reconhecimentos,
levantamentos e demarcações de linhas de divisas interestaduais;
V - realizar estudos, perícias e trabalhos de demarcação territorial, incluídos os relativos a propostas de alterações de limites intermunicipais e interdistritais, para fins de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, nos termos da legislação aplicável;
VI - efetuar, para efeito de distribuição de parcela do ICMS, cálculos das áreas dos municípios e distritos, inclusive daquelas em que estejam localizadas usinas hidrelétricas, nos termos de legislação
específica;
VII - atualizar o ordenamento territorial para fins de estatística, observadas as normas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
VIII - desenvolver pesquisas e realizar trabalhos nas áreas de geografia e geologia aplicadas, cartografia, aerofotogrametria, geodésia e sensoriamento remoto;
IX - promover o intercâmbio com organizações técnicas e universitárias, bem como a publicação
e divulgação de pesquisas e trabalhos realizados em sua área de atuação, visando à integração das pesquisas
pura e aplicada;
X - promover a otimização das técnicas de trabalho;
XI - subsidiar o processo de elaboração de leis e atos normativos que envolvam questões de limites territoriais;
XII - gerir a Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais - IEDE; e
XIII – executar atividades correlatas.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 3º O IGA tem a seguinte estrutura orgânica:
I - Conselho de Administração;
II - Direção Superior:
a) Diretor-Geral; e
b) Vice-Diretor-Geral;
III - Unidades Administrativas:
a) Gabinete;
b) Procuradoria;
c) Auditoria Seccional;
d) Assessoria de Comunicação Social;
e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças; e
1. Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação;
f) Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento.
CAPÍTULO IV
DA UNIDADE COLEGIADA
Seção I
Do Conselho de Administração
Art. 4º Compete ao Conselho de Administração do IGA:
I - definir, em conformidade com as orientações governamentais, as políticas e as diretrizes para os
planos e os programas de trabalho do IGA;
II - avaliar as atividades do IGA, propondo medidas para o seu aperfeiçoamento, com vistas à consecução de sua finalidade;
III - aprovar a proposta do orçamento anual e do plano plurianual da autarquia;
IV - deliberar sobre a prestação de contas anual, o relatório anual de atividades e a situação econômico-financeira do IGA;
V - propor ao Governador do Estado, por intermédio da SECTES, alteração no regulamento do
IGA;
VI - decidir sobre recursos contra atos do Diretor-Geral, Vice Diretor-Geral e Diretores sobre
matéria omissa nos ordenamentos internos do IGA;
VII - deliberar sobre a aquisição, a alienação, a locação e a concessão de direito de uso de bem
imóvel e equipamento do IGA; e
VIII - apreciar os balancetes e os relatórios mensais em seus aspectos contábeis e financeiros e
sugerir as medidas necessárias para a sua correção.
Art. 5º São membros do Conselho de Administração:
I - membros natos:
a) o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que é seu Presidente; e
b) o Diretor-Geral do IGA, que é o Secretário-Executivo;
II - membros designados:
a) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
b) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF;
c) um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais - SECCRI;
d) um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais–FAPEMIG;
e
e) dois representantes dos servidores do IGA, por eles escolhidos.
§ 1º Os representantes a que se refere o inciso II serão designados pelo Governador do Estado para
um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
§ 2º A cada membro do Conselho corresponde um suplente que o substitui nos seus
impedimentos.
§ 3º O Presidente do Conselho de Administração terá direito, além do voto comum, ao de qualidade e será substituído pelo Secretário Adjunto da SECTES em seus impedimentos eventuais.
§ 4º O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente uma vez ao ano com a maioria de
seus membros e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente, do Secretário-Executivo ou da
maioria dos membros designados.
§ 5º A atuação no âmbito do Conselho de Administração do IGA não enseja qualquer remuneração
para seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
§ 6º As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho de Administração do IGA
serão fixadas em seu regimento interno.
CAPÍTULO V
DA DIREÇÃO SUPERIOR
Art. 6º A Direção Superior do IGA é exercida pelo Diretor-Geral e pelo Vice Diretor- Geral, auxiliados pelos Diretores.
Seção I
Do Diretor-Geral
Art. 7º Compete ao Diretor-Geral:
I - exercer a direção superior da Autarquia, praticando os atos de gestão necessários à consecução
de sua finalidade;
II - submeter ao exame e aprovação do Conselho de Administração:
a) o plano anual de trabalho;
b) as propostas do orçamento anual e plurianual e as prestações de contas;
c) o relatório anual de atividades;
d) a proposta de alteração da estrutura orgânica da Autarquia; e
e) a proposta de aquisição, alienação, locação e concessão de direito de uso de bem imóvel e equipamento do IGA;
III - representar o IGA em juízo e fora dele;
IV - celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, em conjunto com a SECTES; e
V - encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas do IGA.
Seção II
Do Vice Diretor-Geral
Art. 8º Compete ao Vice Diretor-Geral:
I - substituir o Diretor-Geral em suas ausências e impedimentos; e
II - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral.
CAPÍTULO VI
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção I
Do Gabinete
Art. 9º O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto ao Diretor-Geral e ao Vice
Diretor-Geral, competindo-lhe:
I - assessorar o Diretor-Geral e o Vice Diretor-Geral no exame, encaminhamento e solução de
assuntos políticos e administrativos;
II - desenvolver e realizar atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;
III - coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas, conferências, solenidades e
demais atividades de representação do Diretor-Geral e do Vice Diretor-Geral;
IV - encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da Autarquia e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido;
V - executar as atividades de apoio administrativo ao Diretor-Geral e ao Vice Diretor- Geral; e
VI - acompanhar a execução das atividades de comunicação social do IGA.
Seção II
Da Procuradoria
Art. 10. A Procuradoria, sujeita à orientação jurídica e à supervisão técnica da Advocacia-Geral do
Estado - AGE, tem por finalidade tratar dos assuntos jurídicos de interesse do IGA, competindo-lhe, na forma da
Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003 e da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004:
I – representar o IGA judicial e extrajudicialmente, sob coordenação e mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral;
II - examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse do IGA, conforme determinação do art. 29, § 4º, III do Decreto nº
45.786, de 30 de novembro de 2011, em articulação com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SECTES, observadas as competência da AGE;
III - examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de edital de licitação, contratos, convênios, acordos e ajustes de que do IGA participe;
IV - examinar e emitir parecer prévio sobre os atos jurídicos de que o IGA participe;
V – promover a tramitação de seus processos administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato encaminhamento à AGE para o exercício do controle de legalidade, inscrição em dívida
ativa e cobrança dos créditos resultantes;
VI - sugerir modificação de lei ou de ato normativo do IGA, quando julgar necessário ou conveniente ao seu interesse do Instituto;
VII - preparar minuta de informações em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do IGA ou em qualquer ação constitucional;
VIII - defender, na forma da lei e mediante ato da AGE, os servidores efetivos e os ocupantes de
cargos de direção e assessoramento do IGA, quando, em exercício regular das atividades institucionais, forem
vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção penal, bem como
nas ações cíveis decorrentes do exercício regular das atividades institucionais por eles praticadas, desde que a
conduta do servidor tenha se dado dentro das atribuições ou poderes do cargo exercido, sem culpa ou dolo e
sem violação da lei;
IX - propor ação civil pública ou nela intervir, representando o IGA, apenas quando autorizado
pelo Advogado-Geral do Estado;
X - cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e
XI - interpretar os atos normativos a serem cumpridos pelo IGA, quando não houver orientação
da AGE.
Parágrafo único. A supervisão técnica e jurídica a que se refere o caput compreende a prévia manifestação do Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da Procuradoria.
Seção III
Da Auditoria Seccional
Art. 11. A Auditoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à
qual se subordina tecnicamente, tem por finalidade promover, no âmbito do IGA, a efetivação das atividades de
auditoria e correição administrativa, competindo-lhe:
I – exercer, em caráter permanente, a função de auditoria operacional, de gestão e de correição
administrativa, de forma sistematizada e padronizada;
II - observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela CGE em cada área de
competência;
III - observar as normas e técnicas de auditoria e de correição administrativa estabelecidas pelos
órgãos normativos para a função de auditoria interna, vigentes e aplicáveis no âmbito do Estado de Minas
Gerais;
IV - elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição administrativa, com orientação
e aprovação da CGE;
V - utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição administrativa estabelecidos pela CGE,
bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para a execução dos trabalhos de auditoria e
correição;
VI - acompanhar a implementação de providências recomendadas pela CGE e, se for o caso, pelo
TCE-MG, pelo Ministério Público do Estado, pela Controladoria-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da
União e pelas auditorias independentes;
VII - fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem garantir
a efetividade das ações e da sistemática de controle interno do IGA;
VIII - encaminhar à CGE informações acerca das respectivas atividades de auditoria e correição
administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando eventuais distorções apuradas entre as ações
programadas e as executadas;
IX - remeter à CGE informações relativas às recomendações constantes nos relatórios de auditoria
não implementadas, bem como as relacionadas ao não cumprimento de decisões em matéria correcional;
X – acompanhar as normas e os procedimentos do IGA quanto ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes governamentais;
XI – observar e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, as diretrizes das políticas públicas de
transparência e de prevenção e combate à corrupção;
XII – dar ciência ao dirigente máximo do IGA e à CGE sobre inconformidade, irregularidade ou
ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;
XIII – comunicar ao dirigente máximo do IGA sobre a sonegação de informações ou a ocorrência
de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa, no
âmbito do IGA;
XIV – comunicar ao Controlador-Geral do Estado sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa,
quando as providências não forem atendidas pelo dirigente máximo do IGA;
XV - recomendar ao dirigente máximo do IGA a instauração de tomada de contas especial, como
também a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de responsabilidade;
e
XVI - elaborar relatório sobre a avaliação das contas anuais de exercício financeiro do dirigente
máximo do IGA, além de relatório e certificado conclusivo das apurações realizadas em autos de tomada de
contas especial, nos termos das exigências do TCE-MG.
Seção IV
Da Assessoria de Comunicação Social
Art. 12. A Assessoria de Comunicação Social tem por finalidade promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção de eventos do
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 7
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
IGA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria
de Estado de Governo - SEGOV, competindo-lhe:
I - assessorar os dirigentes e as unidades administrativas do IGA no relacionamento com a
imprensa;
II - planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação
interna e externa das ações do IGA;
III - planejar e coordenar as entrevistas coletivas e atendimentos a solicitações dos diversos órgãos
de imprensa;
IV - acompanhar, selecionar, analisar assuntos de interesse do IGA, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;
V - propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para
divulgação das atividades institucionais, em articulação, se necessário, com a Subsecretaria de Comunicação
Social da SEGOV;
VI - manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade do IGA, no âmbito
das atividades de comunicação social; e
VII - gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao
desempenho das atividades de comunicação social.
Seção V
Da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Art.13. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade garantir o efetivo
gerenciamento das ações voltadas para a gestão e o planejamento institucional, em consonância com as diretrizes estratégicas do IGA competindo-lhe:
I – coordenar, em conjunto com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SECTES, a elaboração do planejamento global do IGA, com ênfase nos projetos associados e especiais; acompanhar e avaliar
sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;
II– coordenar a elaboração da proposta orçamentária do IGA, acompanhar sua efetivação e respectiva execução financeira;
III– instituir, em conjunto com a SEPLAG e a SECTES, instrumentos e mecanismos capazes de
assegurar interfaces e processos para a constante inovação da gestão e modernização do arranjo institucional do
setor, tendo em vista as mudanças ambientais;
IV - implementar a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – do IGA;
V – zelar pela preservação da documentação e informação institucional;
VI– planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;
VII– coordenar o sistema de administração de material, patrimônio e logística; e
VIII – coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade.
§ 1º Cabe à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa
emanada de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente nas Secretarias de Estado de Planejamento
e Gestão e de Fazenda.
§ 2º A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças atuará, no que couber, de forma integrada à
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SECTES .
§ 3º No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa.
Subseção I
Da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação
Art.14. A gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação tem por finalidade gerir as tecnologias de informação e comunicação no âmbito do IGA, observada a política de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC do Governo do Estado de Minas Gerais, competindo-lhe:
I - estabelecer o planejamento estratégico das ações de TIC, alinhado ao planejamento estratégico
e às diretrizes governamentais;
II - coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à
TIC, objetivando a melhoria das competências institucionais;
III - prover sítios eletrônicos e a intranet, respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação de serviços eletrônicos definidos pela Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IV - propor, incentivar e viabilizar a implantação de soluções de governo eletrônico alinhadas às
ações de governo, apoiando a otimização dos processos, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade dos
serviços públicos e do atendimento ao cidadão, às empresas, aos servidores e ao próprio governo;
V - gerir os contratos de aquisição de produtos e serviços de TIC;
VI - garantir o melhor custo benefício no uso dos recursos de TIC;
VII - viabilizar a integração e a compatibilidade dos dados e aplicações, visando a disponibilizar
informações com qualidade para subsidiar a tomada de decisões estratégicas;
VIII - garantir a segurança das informações, observadas os níveis de confidencialidade, integridade e disponibilidade;
IX - fornecer suporte técnico ao usuário; e
X - instaurar a Governança de TI na instituição, definindo processos e mobilizando recursos que
garantam o alinhamento das ações de TI às competências e objetivos institucionais.
Seção VI
Da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Art. 15. A Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento tem por finalidade garantir a realização das
atividades para a consecução do previsto no art. 2º deste decreto, competindo-lhe:
I – definir, como as unidades executivas, as instâncias da sua estrutura complementar; e
II – orientar e coordenar as unidades executivas.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
Art. 16. Constituem patrimônio do IGA os bens e direitos pertencentes à Autarquia e que a ela
venham incorporar-se.
Parágrafo único. Em caso de extinção, os bens e direitos do IGA reverterão ao patrimônio do
Estado, salvo se lei específica prescrever destinação diversa.
Art. 17. Constituem receitas do IGA:
I - renda proveniente da remuneração por serviços prestados;
II - rendas eventuais e patrimoniais;
III - rendas provenientes de títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade e de juros
bancários;
IV - recursos provenientes de incentivos fiscais;
V - dotações orçamentárias, subvenções e auxílios da União, Estados e dos Municípios;
VI - usufrutos que lhe sejam conferidos;
VII - donativos e contribuições em geral;
VIII - renda, em seu favor, constituída por terceiros;
IX - recursos provenientes de convênio, contrato ou acordo; e
X - outras rendas oriundas da execução de projetos e serviços técnicos científicos para os setores
público e privado.
CAPÍTULO VIII
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO
Art. 18. O exercício financeiro do IGA coincidirá com o ano civil.
Art. 19. O orçamento do IGA é uno e anual e compreende as receitas, as despesas e seus investimentos dispostos em programas.
Art. 20. Ao IGA somente é permitido realizar despesas que se refiram à consecução de sua
finalidade.
Art. 21. O IGA submeterá ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria-Geral do Estado,
anualmente, no prazo fixado na legislação específica, o relatório de gestão do exercício anterior e a prestação de
contas, após a aprovação do Conselho de Administração.
CAPÍTULO IX
DO PESSOAL
Art. 22. O Regime Jurídico do Quadro de Pessoal do IGA está previsto no art. 1º da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 44.852, de 2 de julho de 2008; e
II - o art. 24 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011.
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Nárcio Rodrigues da Silveira
DECRETO Nº 45.809, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Contém o Regulamento do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 12, XV, “b”, da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, e no parágrafo único do art. 18 e no art. 245, ambos da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, criado pela
Lei nº 9.524, de 29 de dezembro de 1987, rege-se por este Decreto e pela legislação aplicável.
Art. 2° O DEOP-MG, autarquia estadual, tem autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público, sede e foro na Capital do Estado e se vincula à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994.
Art. 3º O DEOP-MG é administrado por Diretoria Colegiada, composta pelo Diretor Geral, ViceDiretor-Geral e pelos Diretores de Planejamento, Gestão e Finanças, de Projetos e Custos e de Obras, nos termos
do parágrafo único do art. 251 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 4º O DEOP-MG tem por finalidade planejar, projetar, coordenar e executar obras de engenharia de interesse da administração pública, observando o programa de obras estabelecido pela SETOP
competindo-lhe:
I - elaborar estudos e vistorias técnicas, projetos e orçamentos de construção, ampliação, restauração e reforma de prédios e demais obras públicas;
II - executar, fiscalizar e gerenciar as obras de construção, ampliação, restauração e reforma de
prédios e demais obras públicas;
III - executar, fiscalizar e gerenciar projetos e obras de construção, ampliação, restauração e
reforma de aeroportos por meio de delegação da SETOP;
IV - elaborar normas e padrões técnicos para projetos e tabelas de preços para as obras públicas
do Estado;
V - organizar, regulamentar e manter o registro do acervo técnico das edificações e obras públicas
de Estado;
VI - celebrar convênios, contratos, acordos e ajustes com instituições públicas ou privadas relacionadas com os objetivos e interesses do DEOP-MG, com a interveniência da SETOP;
VII - colaborar com as obras relativas ao plano de habitação para as classes de baixa renda e com
os programas de reurbanização de aglomerados em situação de vulnerabilidade social e de outras formas de
habitação no Estado;
VIII - atuar, supletivamente, na área de estradas vicinais, observada a legislação pertinente;
IX - prestar serviço técnico especializado a outros entes federados mediante delegação, convênio
ou contrato, com interveniência da SETOP;
X - promover intercâmbio técnico com organismos similares, nacionais e internacionais.
§ 1º As obras, de que trata o inciso II, deverão obrigatoriamente constar do Plano Operativo de
Obras e terão seu início formalizado na SETOP, sendo que situações excepcionais serão submetidas a decisão
majoritária da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.
§ 2º Não serão consideradas atribuições exclusivas do DEOP-MG, as despesas correntes e de capital referentes a reformas, ampliações e construções de bens imóveis e instalações, até o limite previsto no art.
23, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de1993.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
Art. 5º O DEOP-MG tem a seguinte estrutura orgânica:
I - Conselho de Administração;
II - Direção Superior:
a) Diretor-Geral;
b) Vice-Diretor-Geral;
III - Unidades Administrativas:
a) Gabinete;
1. Núcleo de apoio Institucional;
b) Procuradoria;
c) Auditoria Seccional;
d) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1. Gerência de Recursos Humanos e Logística;
2. Gerência de Contabilidade e Finanças;
3. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;
4. Gerência de Licitação;
e) Diretoria de Projetos e Custos:
1. Gerência de Projetos da Área de Educação;
2. Gerência de Projetos da Área de Saúde;
3. Gerência de Projetos da Área de Defesa Social;
4. Gerência de Projetos de Infraestrutura;
5. Gerência de Projetos de Equipamentos Públicos;
6. Gerência de Custos e Encargos Gerais;
f) Diretoria de Obras:
1. Gerência de Obras da Área de Educação;
2. Gerência de Obras da Área de Saúde;
3. Gerência de Obras da Área de Defesa Social;
4. Gerência de Obras de Infraestrutura; e
5. Gerência de Obras de Equipamentos Públicos.
§ 1º O Diretor-Geral, o Vice-Diretor-Geral e os Diretores de Planejamento, Gestão e Finanças, de
Projetos e Custos e de Obras exercerão suas atividades de forma colegiada, competindo-lhes analisar e submeter
ao Conselho de Administração:
I - a proposta do orçamento anual e do plano plurianual de investimentos;
II - a lotação de cargos comissionados;
8 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
III - as atribuições dos cargos efetivos da Autarquia; e
IV - as competências e a organização das unidades administrativas do DEOP-MG.
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 6º Compete ao Conselho de Administração, unidade colegiada de natureza deliberativa, normativa, consultiva e de apoio institucional do DEOP-MG:
I - deliberar sobre:
a) competências da Diretoria Colegiada e das unidades administrativas;
b) plano de execução de obras; e
a) regulamento do DEOP-MG
II - examinar e opinar sobre:
a) prestação de contas anual do DEOP-MG; e
b) política patrimonial e financeira do DEOP-MG
III - elaborar e aprovar seu regimento interno.
Art. 7º São membros do Conselho de Administração:
I - membros natos:
a) o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, que é seu presidente;
b) o Secretário Adjunto de Estado de Transportes e Obras Públicas;
c) o Diretor-Geral do DEOP-MG; e
d) o Vice-Diretor Geral do DEOP-MG;
§ 1º O Presidente do Conselho de Administração terá direito ao voto de qualidade, além do voto
comum, e será substituído pelo Secretário de Estado Adjunto de Transportes e Obras Públicas em seus impedimentos eventuais.
§ 2º O Conselho de Administração reunir-se-á mediante convocação de seu Presidente ou da maioria dos membros designados;
§ 3º A atuação no âmbito do Conselho de Administração do DEOP-MG não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados de relevante interesse público.
§ 4º As demais disposições relativas ao funcionamento do Conselho de Administração do
DEOP-MG serão fixadas em seu regimento interno.
CAPÍTULO V
DA DIREÇÃO SUPERIOR
Art. 8º A Direção Superior do DEOP-MG é exercida pelo Diretor-Geral e pelo Vice-Diretor-Geral,
auxiliados pelos Diretores.
Seção I
Do Diretor-Geral
Art. 9º Compete ao Diretor-Geral:
I - exercer a direção superior do DEOP-MG, praticando os atos de gestão necessários à consecução de sua finalidade;
II - representar o DEOP-MG em juízo e fora dele;
III- celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, em conjunto com a SETOP;
IV - encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado as prestações de contas do
DEOP-MG; e
V - examinar e submeter à apreciação da Diretoria Colegiada as questões constantes do art. 6º.
Seção II
Do Vice-Diretor-Geral
Art. 10. Compete ao Vice-Diretor Geral:
I - substituir o Diretor-Geral em suas ausências e impedimentos;
II - exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral;
III - supervisionar e coordenar as atividades das unidades administrativas do DEOP-MG, visando
ao cumprimento dos objetivos institucionais e programas de governo;
IV - orientar o planejamento, a organização e a execução das atividades do DEOP-MG, e
V - coordenar a elaboração e acompanhar a execução de planos, programas e projetos relacionados
às atividades do DEOP-MG;
CAPÍTULO VI
DAS FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Seção I
Do Gabinete
Art. 11. O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto ao Diretor-Geral e ViceDiretor-Geral, competindo-lhe:
I - assessorar o Diretor-Geral e o Vice-Diretor Geral no exame, encaminhamento e solução de
assuntos políticos e administrativos;
II - desenvolver e realizar atividades de atendimento e informação ao público e autoridades;
III - coordenar e executar a programação de audiências, entrevistas, conferências, solenidades e
demais atividades de representação do Diretor-Geral e do Vice-Diretor Geral;
IV - encaminhar os assuntos pertinentes às diversas unidades da DEOP-MG e articular o fornecimento de apoio técnico especializado, quando requerido;
V - executar as atividades de apoio administrativo ao Diretor-Geral e ao Vice-Diretor Geral; e
VI - acompanhar a execução das atividades de comunicação social DEOP-MG.
Subseção I
Do Núcleo de Apoio Institucional
Art.12. O Núcleo de Apoio Institucional tem por finalidade assegurar a execução das atividades de
apoio institucional e administrativo, competindo-lhe:
I - analisar, instruir e minutar expediente e correspondência da Direção Superior;
II - providenciar o recebimento e a expedição de correspondência oficial da Direção Superior;
III - cadastrar e manter atualizado o banco de dados referentes às demandas de obras e serviços
de engenharia pública;
IV - formalizar a abertura e o encerramento dos processos preliminares, licitatórios e de execução
de obras e serviços de engenharia pública;
V - coordenar, orientar e realizar a gestão dos processos finalísticos do DEOP-MG;
VI - atuar em parceira com a Gerência de Planejamento e Modernização Institucional na implantação, no acompanhamento e no monitoramento do redesenho dos processos finalísticos do DEOP-MG;
VII - acompanhar e validar os dados das equipes do DEOP-MG nos Acordos Setoriais;
VIII - providenciar publicações oficiais do DEOP-MG no Órgão Oficial dos Poderes do Estado e
em veículos de comunicação, conforme legislação aplicável;
IX - participar da elaboração de matérias jornalísticas relacionadas às atividades do DEOP-MG;
X - divulgar internamente notícias veiculadas na imprensa referentes à Autarquia;
XI - acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da Autarquia, publicados nos diversos
jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;
XII - gerenciar as informações contidas no Portal Minas, nos sítios eletrônicos interno e externo
do DEOP-MG, articulando-se com as diversas unidades setoriais da Autarquia para assegurar as atualizações
dos dados ali contidos, inclusive para a inserção das matérias jornalísticas contidas na página inicial do site do
DEOP-MG que são de responsabilidade da SETOP;
XIII - promover e dar suporte à realização de eventos internos e externos; e
XIV - fornecer subsídios para a atuação da Assessoria de Comunicação da SETOP.
Seção II
Da Procuradoria
Art. 13. A Procuradoria, sujeita à orientação jurídica e à supervisão técnica da Advocacia-Geral
do Estado – AGE -, tem por finalidade tratar dos assuntos jurídicos de interesse do DEOP-MG, competindo-
lhe, na forma da Lei Delegada nº 103, de 29 de janeiro de 2003 e da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto
de 2004:
I – representar o DEOP-MG judicial e extrajudicialmente, sob coordenação e mediante delegação
de poderes do Advogado-Geral;
II - examinar e emitir parecer e nota jurídica sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros atos de interesse do DEOP-MG, conforme determinação do art. 29, § 4º, III, do Decreto
nº 45.786, de 30 de novembro de 2011, sem prejuízo da análise de constitucionalidade e legalidade pela AGE;
III – examinar previamente e aprovar as minutas de portarias, de edital de licitação, contratos, convênios, acordos e ajustes de que o DEOP-MG participe;
IV - examinar e emitir parecer prévio sobre os atos jurídicos de que o DEOP-MG participe;
V - promover a tramitação de seus processos administrativos em todas as suas fases, providenciando seu imediato encaminhamento à AGE, para o exercício do controle de legalidade, inscrição em dívida
ativa e cobrança dos créditos resultantes;
VI - sugerir modificação de lei ou de ato normativo do DEOP-MG, quando julgar necessário ou
conveniente ao interesse público;
VII - preparar minuta de informações em mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade do DEOP-MG ou em qualquer ação constitucional;
VIII - defender, na forma da lei e mediante autorização da AGE, os servidores efetivos e os ocupantes de cargos de direção e assessoramento do DEOP-MG quando, em exercício regular das atividades institucionais, forem vítimas ou apontados como autores de ato ou omissão definido como crime ou contravenção
penal, bem como nas ações cíveis decorrentes do exercício regular das atividades institucionais por eles praticadas, desde que a conduta do servidor tenha se dado dentro das atribuições ou poderes do cargo exercido, sem
culpa ou dolo e sem violação da lei;
IX - propor ação civil pública ou nela intervir, representando o DEOP-MG, apenas quando autorizado pelo Advogado-Geral do Estado;
X - cumprir e fazer cumprir orientações da AGE; e
XI - interpretar os atos normativos a serem cumpridos pelo DEOP-MG, quando não houver orientação da AGE.
Parágrafo único. A supervisão técnica e jurídica a que se refere o caput compreende a prévia manifestação do Advogado-Geral do Estado sobre o nome indicado para a chefia da Procuradoria.
Seção III
Da Auditoria Seccional
Art.14. A Auditoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado, à qual se
subordina tecnicamente, tem por finalidade promover, no âmbito do DEOP-MG, a efetivação das atividades de
auditoria e correição administrativa, competindo-lhe:
I - exercer em caráter permanente a função de auditoria operacional, de gestão e de correição administrativa, de forma sistematizada e padronizada;
II - observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela Controladoria-Geral do
Estado – CGE – em cada área de competência;
III - observar as normas e técnicas de auditoria e de correição administrativa estabelecidas pelos
órgãos normativos para a função de auditoria interna;
IV - elaborar e executar os planos anuais de auditoria e correição administrativa, com orientação
e aprovação da CGE;
V - utilizar os planos e roteiros de auditoria e correição administrativa estabelecidos pela CGE,
bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para a execução dos trabalhos de auditoria e
correição;
VI - acompanhar a implementação de providências recomendadas pela CGE e, se for o caso, pelo
Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, pelo Ministério Público do Estado, pela Controladoria-Geral da
União, pelo Tribunal de Contas da União e por auditorias independentes;
VII - fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem garantir
a efetividade das ações e da sistemática de controle interno do DEOP-MG;
VIII - encaminhar à CGE informações acerca das respectivas atividades de auditoria e correição
administrativa, sistematizando os resultados obtidos e justificando as distorções apuradas entre os atos programados e os executados;
IX - remeter à CGE informações relativas às recomendações constantes nos relatórios de auditoria
não implementadas, bem como as relacionadas ao não cumprimento de decisões em matéria correcional;
X - acompanhar as normas e os procedimentos do DEOP-MG quanto ao cumprimento de leis,
regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes governamentais;
XI - observar e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, as diretrizes das políticas públicas de
transparência e de prevenção e combate à corrupção;
XII – dar ciência ao dirigente máximo do DEOP-MG e à CGE sobre inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade pessoal;
XIII - comunicar ao dirigente máximo DEOP-MG sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa,
no âmbito DEOP-MG;
XIV - comunicar ao Controlador-Geral do Estado sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria e de correição administrativa,
quando as providências não forem atendidas pelo dirigente máximo do DEOP-MG.
XV - recomendar ao dirigente máximo do DEOP-MG a instauração de tomada de contas especial, como também a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apuração de
responsabilidade;
XVI - elaborar relatório sobre a avaliação das contas anuais de exercício financeiro do dirigente
máximo do DEOP-MG, além de relatório e certificado conclusivo das apurações realizadas em autos de tomada
de contas especial, nos termos das exigências do TCE-MG.
Seção IV
Da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Art.15. A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade garantir o efetivo
gerenciamento das ações voltadas para a gestão e o planejamento institucional, em consonância com as diretrizes estratégicas da Autarquia, competindo-lhe:
I - coordenar, em conjunto com a Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SETOP, a elaboração do planejamento global da Autarquia, com ênfase nos projetos associados e especiais; acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos;
II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Autarquia, acompanhar sua efetivação e
respectiva execução financeira;
III - instituir, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - e a
SETOP, instrumentos e mecanismos capazes de assegurar interfaces e processos para a constante inovação da
gestão e modernização do arranjo institucional do setor, tendo em vista as mudanças ambientais;
IV - implementar a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – da Autarquia;
V - zelar pela preservação da documentação e informação institucional;
VI - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de administração do pessoal e desenvolvimento de recursos humanos;
VII - coordenar o sistema de administração de material, patrimônio e logística; e
VIII - coordenar, orientar e executar as atividades de administração financeira e contabilidade.
§ 1º Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa emanada
de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente no Sistema Central de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.
§ 2º A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças atuará, no que couber, de forma integrada à
Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação da SETOP.
§ 3º No exercício de suas atribuições, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e as unidades a ela subordinadas deverão observar as competências específicas da Intendência da Cidade Administrativa.
Subseção I
Da Gerência de Planejamento e Modernização Institucional
Art.16. A Gerência de Planejamento e Modernização Institucional tem por finalidade gerenciar as
atividades de planejamento e orçamento da Autarquia, bem como promover a modernização da gestão pública
no âmbito do DEOP-MG, competindo-lhe:
I - coordenar o processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual
de Ação Governamental;
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária;
III - elaborar a programação orçamentária da despesa;
IV - acompanhar e controlar a execução orçamentária da receita e da despesa;
V – avaliar a necessidade de recursos adicionais e elaborar as solicitações de créditos suplementares a serem encaminhadas ao órgão central de planejamento e orçamento;
VI - responsabilizar-se pela gestão orçamentária dos fundos dos quais a Autarquia participar como
órgão gestor; e
VII - acompanhar e avaliar o desempenho global da Autarquia a fim de subsidiar as decisões relativas à gestão de receitas e despesas, visando à alocação eficiente dos recursos e o cumprimento de objetivos e
metas estabelecidos.
VIII - coordenar e normatizar a implantação de processos de modernização administrativa, articulando as funções de racionalização, organização, sistemas e métodos;
IX - sugerir, coordenar e acompanhar projetos e iniciativas de inovação no modelo de gestão e na
modernização do arranjo institucional setorial, com vistas a garantir a manutenção desse processo face às condições e mudanças do ambiente;
X - promover estudos e análises visando garantir a constante capacidade institucional de redirecionamentos e mudanças, em função da eficiência e eficácia;
XI - propor, utilizar e monitorar indicadores de desempenho institucional e da gestão por resultados na Autarquia;
XII - orientar, coordenar e realizar a implantação de normas, sistemas e métodos de simplificação
e racionalização de trabalho; e
XIII - orientar a elaboração de projetos na rede física e acompanhar os trabalhos de execução, definindo critérios para a padronização de máquinas, equipamentos e espaço.
XIV - consolidar os relatórios anuais de atividades do DEOP-MG;
XV - estabelecer o planejamento estratégico das ações de TIC, alinhado ao planejamento estratégico e às diretrizes governamentais;
XVI - coordenar as atividades de diagnóstico, prospecção e difusão de novas soluções relacionadas à TIC objetivando a melhoria das competências institucionais;
XVII - prover sítios eletrônicos e a intranet, respeitando os padrões de desenvolvimento e de prestação de serviços eletrônicos definidos pela TIC;
XVIII - propor, incentivar e viabilizar a implantação de soluções de Governo Eletrônico alinhadas
às ações de governo, apoiando a otimização dos processos, tendo em vista a melhoria contínua da qualidade dos
serviços públicos e do atendimento ao cidadão, às empresas, aos servidores e ao próprio governo;
XIX - garantir o melhor custo benefício no uso dos recursos de TIC;
XX - viabilizar a integração e a compatibilidade dos dados e aplicações, visando disponibilizar
informações com qualidade para subsidiar a tomada de decisões estratégicas;
XXI - garantir a segurança das informações, observados os níveis de confidencialidade, integridade e disponibilidade; e
XXII - instaurar a Governança de TI na instituição, definindo processos e mobilizando recursos
que garantam o alinhamento das ações de TI às competências e objetivos institucionais.
Subseção II
Da Gerência de Contabilidade e Finanças
Art.17. A Gerência de Contabilidade e Finanças tem por finalidade zelar pelo equilíbrio contábilfinanceiro no âmbito da Autarquia competindo-lhe:
I - executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa pública
e da execução financeira, observando as normas que disciplinam a matéria;
II - acompanhar, orientar e executar o registro dos atos e fatos contábeis;
III - acompanhar e orientar a execução financeira e a prestação de contas de convênios, acordos ou
instrumentos congêneres em que o DEOP-MG seja parte; e
IV - realizar as prestações de contas dos responsáveis pela execução do exercício financeiro.
Subseção III
Da Gerência de Recursos Humanos e Logística
Art. 18. A Gerência de Recursos Humanos tem por finalidade atuar na gestão de pessoas, visando
ao desenvolvimento de recursos humanos e organizacional da Autarquia competindo-lhe:
I - otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental e
institucional;
II - planejar e gerir o processo de alocação e de desempenho de pessoal, visando ao alcance dos
objetivos estratégicos institucionais;
III - propor e implementar ações motivacionais e de qualidade de vida no trabalho;
IV - atuar em parceria com as demais unidades da Autarquia, divulgando diretrizes das políticas de
pessoal, tendo em vista o desenvolvimento humano e organizacional;
V - coordenar, acompanhar e analisar a eficácia das políticas internas de gestão de recursos
humanos;
VI - executar as atividades referentes a atos de admissão, concessão de direitos e vantagens, aposentadoria, desligamento e processamento da folha de pagamento, entre outros relacionados à administração
de pessoal;
VII - orientar os servidores sobre seus direitos e deveres, bem como sobre outras questões pertinentes a legislação e políticas de pessoal;
VIII - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços em sua área de
atuação;
IX - acompanhar o consumo de insumos pelo DEOP-MG, com vistas à proposição de medidas de
redução de despesas, segundo orientações da unidade central de sua área de atuação;
X - efetuar pesquisa e análise de preços para fins de aquisição de matérias e serviços comuns, bem
como para a prorrogação ou continuidade de contratos a eles referentes; e
XI - adotar medidas de sustentabilidade, tendo em vista a preservação e respeito ao meio ambiente,
observando princípios estabelecidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Subseção IV
Da Gerência de Licitação
Art. 19. A Gerência de Licitação tem por finalidade planejar, orientar e executar as atividades relacionadas a licitações promovidas pelo DEOP-MG, competindo-lhe:
I - promover os procedimentos necessários à realização das licitações, oferecendo suporte administrativo à Comissão de Licitação;
II - elaborar editais para fins de licitação, nas suas diversas modalidades e submetê-los à aprovação da Procuradoria;
III - promover a publicidade de editais e de outros atos relativos aos procedimentos licitatórios;
IV - responder questionamentos referentes a editais e instruir recursos nos processos licitatórios;
V - controlar prazos das etapas dos procedimentos licitatórios; e
VI - organizar e manter atualizado o registro dos índices de desempenho contratual médio das
empresas contratadas pelo DEOP-MG.
Seção V
Da Diretoria de Projetos e Custos
Art. 20. A Diretoria de Projetos e Custos tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades referentes à realização e à fiscalização de estudos técnico-econômicos, estudos preliminares e da elaboração de projetos de arquitetura e engenharia das obras públicas a cargo do DEOP-MG, competindo-lhe:
I - propor políticas e diretrizes relacionadas às atividades de análise técnica, estudo e elaboração de
projetos de arquitetura e engenharia, visando à segurança, à melhoria da qualidade, integridade e durabilidade
das construções a cargo do DEOP-MG;
II - definir procedimentos necessários à elaboração de estudos e projetos para construção, ampliação, reforma e demais serviços a serem executados pelo DEOP-MG;
III - zelar pela observância dos procedimentos próprios ao desenvolvimento das atividades referentes à realização e fiscalização de estudos técnico-econômicos e projetos de arquitetura e engenharia;
IV - orientar e promover a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, e definir seus detalhamentos e especificações, para viabilizar a execução de obras;
V - estabelecer mecanismos para aferição do padrão dos projetos elaborados;
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 9
VI - participar do preparo de edital para contratação da elaboração de projetos e serviços e acompanhar o processo licitatório fornecendo os Termos de Referência e Especificações pertinentes;
VII - promover a fiscalização dos serviços executados por terceiros, assegurando o cumprimento
dos prazos, procedimentos e padrões técnicos estabelecidos;
VIII - supervisionar e orientar as atividades de estudos e projetos de arquitetura e engenharia
desenvolvidos pelas unidades administrativas e por terceiros contratados pelo DEOP-MG;
IX - aprovar as medições de serviços executados por terceiros;
X - acompanhar e orientar a implantação dos projetos;
XI - divulgar informações, métodos e processos tecnológicos da área de arquitetura e engenharia
entre as unidades do DEOP-MG que desenvolvam atividades finalísticas;
XII - propor a contratação de serviços que, por motivos técnicos devidamente comprovados, não
possam ser efetuados pelos técnicos da área;
XIII - propor sanções às empresas contratadas pelo DEOP-MG em caso de descumprimento das
obrigações contratuais, no âmbito de sua atuação; e
XIV - atuar junto a instituições públicas e privadas, com apoio da SEPLAG e em articulação com
a AGE, visando à transferência e à regularização de posse de terrenos nos quais serão implantados empreendimentos pelo DEOP-MG.
Subseção I
Das Gerências de Projetos
Art. 21. As Gerências de Projetos das áreas de educação, saúde, defesa social, infraestrutura e
equipamentos públicos têm por finalidade coordenar e orientar atividades relacionadas à execução de projetos
dos respectivos segmentos, seguindo as diretrizes traçadas pelo Governo do Estado e pelas instituições públicas
estaduais atuantes nos respectivos setores, competindo-lhe:
I - coordenar, supervisionar e orientar o desenvolvimento de documentos decorrentes da elaboração dos projetos e serviços técnicos, quer sejam eles desenvolvidos ou elaborados internamente por equipe
própria do DEOP-MG ou por empresas contratadas pelo DEOP-MG, provenientes da ação de atendimento a
demandas instaladas no sistema de obras públicas estadual;
II - controlar a produtividade e a eficácia na execução das tarefas em sua área de atuação e nos
demais segmentos definidos pela Diretoria de Projetos e Custos;
III - zelar pelo cumprimento de prazos e metas estabelecidos nos cronogramas contratuais de projetos e serviços técnicos;
IV - promover o acompanhamento de contratos e convênios pertinentes à sua área de atuação e nos
demais segmentos definidos pela Diretoria de Projetos e Custos;
V - coordenar e promover o processamento relativo à consolidação de medições de contratos de
projetos e serviços técnicos pertinentes à sua área de atuação e nos demais segmentos definidos pela Diretoria
de Projetos e Custos;
VI - promover a divulgação e a implementação de tecnologias que auxiliem na elaboração de estudos, serviços e projetos pertinentes à sua área de atuação e nos demais segmentos definidos pela Diretoria de
Projetos e Custos;
VII – relacionar-se com os clientes de sua área de atuação e nos demais segmentos definidos pela
Diretoria de Projetos e Custos, buscando melhoria na qualidade de atendimento às suas demandas conduzidas
através do DEOP-MG;
VIII - promover e coordenar os procedimentos para contratação de serviços referentes à elaboração dos projetos e serviços técnicos de sua área de atuação e nos demais segmentos definidos pela Diretoria de
Projetos e Custos, nos termos da lei;
IX - coordenar as análises técnicas provenientes da verificação de aceitabilidade e atendimento
contratual em projetos e serviços técnicos contratados pelo sistema de obras públicas estadual;
X - promover e dar suporte às Gerências de Obras pertinentes à sua área de atuação e nos demais
segmentos definidos pela Diretoria de Projetos e Custos;
XI - promover e dar suporte às Gerências de Obras pertinentes à sua área de atuação e nos demais
segmentos definidos pela Diretoria de Projetos e Custos no tocante ao entendimento e viabilidades de alteração
de itens de serviços e projetos técnicos durante a execução em obra;
XII - zelar pela pertinência, acompanhamento e geração de informações de execução das metas
estabelecidas para o sistema de obras públicas no Acordo de Resultados em sua área de atuação;
XIII - responsabilizar-se tecnicamente, perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG -, pelo desempenho das atividades das atribuições pertinentes à sua
área de atuação e dos demais segmentos definidos pela Diretoria de Projetos e Custos; e
XIV - zelar, promover, coordenar e se responsabilizar pela alimentação de dados dos programas de
acompanhamento e gestão de demandas e contratos no sistema de obras públicas estadual.
Subseção II
Da Gerência de Custos e Encargos Gerais
Art. 22. A Gerência de Custos e Encargos Gerais tem por finalidade coordenar, orientar e controlar
as atividades de execução de orçamentos de obras e serviços, competindo-lhe:
I - coordenar, orientar e controlar a elaboração de composições de serviços e materiais de obras,
projetos, serviços e levantamentos técnicos observando, prioritariamente, a planilha referencial de preços unitários para obras de edificação e infraestrutura da SETOP;
II - promover suporte às Gerências de Projetos e Gerências de Obras na verificação da qualidade
de planilhas de serviços e materiais integrantes de obras, projetos, serviços e levantamentos técnicos contratados
pelo sistema de obras públicas estadual;
III - coordenar e elaborar pesquisa de mercado de preços de insumos a serem utilizados em composições de preços complementadores da planilha referencial SETOP;
IV - colaborar na gestão da SETOP na formatação da planilha referencial de preços unitários para
obras de edificação e infraestrutura informando, periodicamente, os itens de serviços e materiais faltantes na
citada planilha e que são necessários de inclusão, visando uniformização nos instrumentos contratuais;
V - promover suporte às Gerências de Projetos e Gerências de Obras na orientação e revisão
de medições das obras, projetos, serviços e levantamentos técnicos dos serviços de execução de sua área de
atuação;
VI - coordenar e promover suporte às Gerências de Projetos e Gerências de Obras na análise e
aprovação de preços de serviços e materiais a serem objeto de acréscimos em instrumentos contratuais de obras,
projetos, serviços e levantamentos técnicos contratados pelo sistema de obras públicas estadual;
VII - controlar a produtividade e a eficácia na execução das tarefas de sua área de atuação;
VIII - promover o acompanhamento de contratos e convênios pertinentes à sua área de atuação;
IX - promover a divulgação e a implementação de tecnologias que auxiliem na elaboração dos
serviços técnicos de sua área de atuação;
X - promover e coordenar os procedimentos para contratação de serviços técnicos em sua área de
atuação, nos termos da lei;
XI - zelar pela pertinência, acompanhamento e geração de informações de execução das metas
estabelecidas para o sistema de obras públicas no Acordo de Resultados em sua área de atuação;
XII - responsabilizar-se tecnicamente, perante o CREA-MG, pelo desempenho das atividades das
atribuições pertinentes à sua área de atuação; e
XIII - zelar, promover, coordenar e se responsabilizar pela alimentação de dados dos programas de
acompanhamento e gestão de demandas e contratos no sistema de obras públicas estadual.
Seção VI
Da Diretoria de Obras
Art. 23. A Diretoria de Obras tem por finalidade promover a execução de obras públicas do Estado,
seguindo as diretrizes traçadas pelo Governo do Estado e pela SETOP, em conformidade com o programa de
obras de cada instituição pública estadual, competindo-lhe:
I - propor políticas e diretrizes relacionadas às atividades de construção, ampliação, reforma e serviços de engenharia pública, visando ao desenvolvimento do Estado;
II - coordenar estudos e pesquisas na área de engenharia pública, visando ao aperfeiçoamento das
técnicas executivas, de forma a garantir a qualidade, o preço adequado e a efetividade das obras públicas;
III - coordenar a supervisão dos trabalhos de construção, ampliação ou reforma, assegurando o
cumprimento dos procedimentos e padrões técnicos estabelecidos;
IV - diagnosticar problemas durante a execução de obras, indicar métodos para a sua solução e
acompanhar os resultados;
V - estabelecer mecanismos para aferição do padrão de qualidade das obras de engenharia
pública;
10 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
VI - coordenar o acompanhamento e o controle da execução de contratos e convênios para a realização das obras e dos serviços a cargo do DEOP-MG;
VII - participar e fornecer as informações necessárias ao preparo de editais para a contratação de
obras e serviços a cargo da Diretoria, bem como acompanhar o processo licitatório;
VIII - divulgar informações, métodos e processos tecnológicos da área de engenharia pública entre
as unidades do DEOP-MG que desenvolvem atividades finalísticas;
IX - propor a contratação de serviços que, por motivos técnicos, não possam ser efetuados por profissionais da área técnica do DEOP-MG;
X - orientar, analisar e aprovar relatórios e pareceres técnicos sobre assuntos relacionados às obras
e serviços a cargo da Diretoria; e
XI - aprovar as medições de obras e serviços a cargo da Diretoria.
Subseção I
Das Gerências de Obras
Art. 24. As Gerências de Obras das áreas de educação, saúde, defesa social, infraestrutura e equipamentos públicos têm por finalidade coordenar e orientar as atividades relacionadas à execução de obras e
serviços correspondentes à sua área de atuação, seguindo as diretrizes traçadas pelo Governo do Estado e pelas
instituições públicas estaduais atuantes nos respectivos setores, competindo-lhe:
I - supervisionar, acompanhar, coordenar e orientar a execução das obras e serviços em sua área
de atuação;
II - controlar a produtividade e a eficácia na execução das tarefas de sua área atuação;
III - promover a divulgação e a implementação de tecnologias que auxiliem na execução das obras
e dos serviços na sua área de atuação;
IV - promover e coordenar o controle físico, orçamentário e financeiro das obras e serviços em sua
área de atuação, visando à adequação aos recursos disponíveis;
V - avaliar o desempenho dos profissionais e empresas contratados;
VI - elaborar e promover revisões das medições das obras e dos serviços da sua área de atuação;
e
VII - promover o acompanhamento dos contratos, convênios e cronogramas pertinentes à sua área
de atuação; inclusive zelando pelo cumprimento de prazos e metas estabelecidos nos contratos e nos cronogramas de obras e serviços e verificando a adequação de medições a tais instrumentos.
CAPÍTULO VII
DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA
Art. 25. Constituem patrimônio do DEOP-MG os bens e direitos pertencentes à Autarquia e que a
ela venham incorporar-se.
Parágrafo único. Em caso de extinção, os bens e direitos do DEOP-MG reverterão ao patrimônio
do Estado, salvo se lei específica prescrever destinação diversa.
Art. 26. Constituem receitas do DEOP-MG:
I - as dotações que lhe forem consignadas no orçamento do Estado;
II - as rendas decorrentes da aplicação financeira de recursos próprios, realizadas com o objetivo
de preservar o valor aquisitivo dos recursos, enquanto não se efetivar a despesa a que se destinam, desde que
com a devida autorização do Tesouro;
III - os recursos federais, o de qualquer natureza, atribuídos ao Estado e por ele transferidos ao
DEOP-MG, para as finalidades previstas na Lei;
IV - as rendas patrimoniais resultantes da exploração, locação e arrendamento de seus bens;
V - as rendas provenientes de multa contratual;
VI - as contribuições municipais e de quaisquer entidades públicas relacionadas com as atividades
do DEOP-MG;
VII - as rendas provenientes de qualquer natureza e origem, destinados às finalidades previstas na
Lei nº 11.660; e
VIII - as rendas provenientes da remuneração de serviços de fiscalização, supervisão e execução
de obras e projetos;
Art. 27. A taxa de remuneração dos serviços de fiscalização, supervisão e execução de obras e projetos prestados pelo DEOP-MG é de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada contrato, nos temos do art. 8º
da Lei nº 11.660, de 2 de dezembro de 1994.
Parágrafo único. O valor da taxa de remuneração dos serviços de fiscalização, supervisão e execução de obras e projetos nos contratos entre os órgãos da Administração Direta e Indireta será ajustado de modo
a ressarcir os custos a serem incorridos pelo DEOP-MG, limitado ao valor apurado com base no percentual
fixado no caput deste artigo.
CAPÍTULO VIII
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO
Art. 28. O exercício financeiro do DEOP-MG coincidirá com o ano civil.
Art. 29. O orçamento do DEOP-MG é uno e anual e compreende as receitas, as despesas e seus
investimentos dispostos em programas.
Art. 30. Ao DEOP-MG somente é permitido realizar despesas que se refiram à consecução de sua
finalidade.
Art. 31. O DEOP-MG submeterá ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria-Geral do
Estado, anualmente, no prazo fixado na legislação específica, o relatório de gestão do exercício anterior e a prestação de contas, após a aprovação do Conselho de Administração.
CAPÍTULO IX
DO PESSOAL
Art. 32. O Regime Jurídico do Quadro de Pessoal do DEOP-MG está previsto no art. 1º da Lei nº
10.254, de 20 de julho de 1990.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
III – do excesso de arrecadação da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, previsto para o corrente exercício, no valor de R$189.977.333,00 (cento e oitenta e
nove milhões novecentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e três reais);
IV – do convênio nº 091/2008/00, firmado em 16 de agosto de 2007, entre o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes,
no valor de R$13.294.324,02 (treze milhões duzentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e
dois centavos); e
V – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade
Estadual de Montes Claros, previsto para o corrente exercício, no valor de R$131.449,01 (cento e trinta e um
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e um centavo).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 247)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
R$
8.110.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1
1261.12361235-2.004-0001-3190-0-23.1
1261.12361235-4.013-0001-3190-0-23.1
1261.12362180-2.047-0001-3190-0-23.1
1261.12362180-4.189-0001-3190-0-10.1
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1
1261.12366236-2.104-0001-3190-0-23.1
1261.12366236-4.029-0001-3190-0-10.1
1261.12367146-2.102-0001-3190-0-23.1
1261.12367146-4.194-0001-3190-0-23.1
635.937,00
14.296.686,00
126.685,00
52.739.350,00
171.604.320,00
4.282.874,00
20.766.349,00
164.520,00
1.318.872,00
382.650,00
841.229,00
8.992.427,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26122702-7.004-0001-3190-0-10.9
2301.26782216-4.415-0001-4490-0-24.1
1.723.422,27
13.294.324,02
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
2311.12122701-2.417-0001-3190-0-60.1
2311.12122701-2.417-0001-3191-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
7.226.872,00
284.398,00
1.965.616,00
308.756.531,29
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I ART.2º, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
1081.28846702-7.803-0001-3390-0-10.9
R$
7.310.000,00
800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.7
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.7
1261.12361235-2.004-0001-3390-0-23.7
1261.12361235-4.013-0001-3390-0-23.7
1261.12362180-2.047-0001-3390-0-23.7
1261.12362180-4.189-0001-3190-0-23.1
1261.12362180-4.189-0001-3390-0-23.7
1261.12366236-2.104-0001-3390-0-23.7
1261.12366236-4.029-0001-3390-0-23.7
1261.12367146-2.102-0001-3390-0-23.7
1261.12367146-4.194-0001-3390-0-23.7
5.772,00
12.513.512,00
329.044,00
659.591,00
13.567.388,00
9.912.842,00
589.895,00
22.220.850,00
3.509.812,00
172.466,00
465.115,00
351.617,00
436.458,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 33. Ficam revogados:
I - o art. 67 do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011; e
II - os Decretos nº 27.882, de 25 de fevereiro de 1988, e nº 44.756 de 14 de março de 2008.
Art. 34. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2011; 223° da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles
2301.26122702-7.004-0001-4490-0-10.9
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.001-0001-3390-0-60.1
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2311.12363122-4.128-0001-3390-0-60.1
2311.12571130-4.164-0001-3390-0-60.1
2311.12573130-4.233-0001-3390-0-60.1
TOTAL DA ANULAÇÃO
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$308.756.531,29 (trezentos e oito milhões setecentos
e cinqüenta e seis mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), indicado no Anexo, não onerando
o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$74.720.733,26
(setenta e quatro milhões setecentos e vinte mil setecentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos);
II – do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no valor de R$30.632.692,00
(trinta milhões seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais);
74.720.733,26
Abre crédito suplementar no valor de R$49.948.854,12.
Abre crédito suplementar no valor de R$308.756.531,29.
DECRETA:
10.653,00
4.628,21
6.834,66
39.960,00
90.873,12
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011.
1.723.422,27
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do parágrafo
único do art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$49.948.854,12 (quarenta e nove milhões novecentos
e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 19.418, de 3 de
janeiro de 2011.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$44.748.854,12
(quarenta e quatro milhões setecentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos); e
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 11
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
II – do excesso de arrecadação previstos para o corrente exercício no valor de R$5.200.000,00
(cinco milhões e duzentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 248)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
1221.19571043-1.202-0001-3399-1-10.8
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20121161-4.423-0001-4490-0-10.8
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.8
75.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1441.03122701-2.417-0001-3190-0-10.1
5.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06122701-2.417-0001-3190-0-10.1
18.341.767,00
1451.06122701-2.417-0001-3191-0-10.1
420.429,00
1451.06128005-1.277-0001-3390-1-10.3
40.789,32
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-10.3
300.000,00
1451.06421178-4.063-0001-3190-0-10.1
11.782.663,00
1451.06421178-4.064-0001-3190-0-10.1
1.540.867,00
1451.06421178-4.065-0001-3190-0-10.1
3.246.721,00
1451.06421178-4.068-0001-3190-0-10.1
2.658.027,00
1451.06421178-4.072-0001-3190-0-10.1
1.393.861,00
1451.06421178-4.079-0001-3190-0-10.1
1.561.417,00
1451.06421178-4.079-0001-3191-0-10.1
5.085,00
1451.06421178-4.080-0001-3190-0-10.1
866.895,00
1451.06421178-4.080-0001-3191-0-10.1
5.675,00
1451.06421178-4.142-0001-3190-0-10.1
1.204.419,00
1451.06421178-4.142-0001-3191-0-10.1
6.323,00
1451.06421178-4.144-0001-3191-0-10.1
7.515,00
1451.10421178-4.310-0001-3190-0-10.1
320.460,00
1451.10421178-4.310-0001-3350-0-10.3
60.940,80
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16481025-1.302-0001-3390-1-10.8
150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244132-4.449-0001-3390-0-10.8
55.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.330-0001-3390-0-10.8
30.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301706-4.391-0001-3390-0-10.8
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
75.000,00
49.948.854,12
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2°, DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391131-4.514-0001-3350-0-10.8
25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.8
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.04128701-2.018-0001-3390-0-10.1
1451.06122004-1.206-0001-4490-1-10.1
1451.06122193-4.320-0001-3390-0-10.1
1451.06122204-1.108-0001-3390-0-10.1
1451.06122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1451.06126021-4.023-0001-3390-1-10.1
1451.06128005-1.276-0001-3390-1-10.1
1451.06128005-1.277-0001-3390-1-10.1
1451.06128020-4.283-0001-3390-1-10.1
1451.06421004-4.276-0001-3350-1-10.1
1451.06421020-1.134-0001-3390-1-10.1
1451.06421020-1.134-0001-4490-1-10.1
1451.06421020-1.197-0001-4490-1-10.1
1451.06421020-1.325-0001-3390-1-10.1
1451.06421020-4.281-0001-3350-1-10.1
1451.06421020-4.281-0001-4490-1-10.1
1451.06421178-4.064-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.065-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.068-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.079-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.080-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.114-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.142-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.144-0001-3390-0-10.1
1451.06421178-4.379-0001-3390-0-10.1
1451.06421196-4.321-0001-3390-0-10.1
1451.06451727-2.065-0001-3390-0-10.1
1451.10421020-1.128-0001-3390-1-10.1
1451.10421178-4.310-0001-3390-0-10.1
1451.27122701-2.082-0001-3390-0-10.1
389.965,40
1.500.000,00
3.500.000,00
300.000,00
86.941,34
4.096.030,10
1.240.629,40
1.256.653,94
849.841,51
2.315.026,54
3.445.773,36
2.235.229,26
720.000,00
5.806.375,00
4.840.778,62
56.403,40
150.000,00
100.000,00
400.000,00
550.000,00
650.000,00
70.000,00
860.940,80
350.000,00
250.000,00
700.000,00
3.950.000,00
2.578.813,45
180.000,00
34.452,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA
1471.16481025-1.302-0001-4490-1-10.8
150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244132-4.449-0001-4499-0-10.8
160.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122733-1.167-0001-4499-0-10.8
55.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
1531.27812149-4.330-0001-4450-0-10.8
20.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.127-0001-4450-1-10.8
4291.10301706-4.391-0001-4490-0-10.8
TOTAL DA ANULAÇÃO
100.000,00
175.000,00
44.748.854,12
13 244995 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PELA SECRETARIA DE
EMPREGO
ESTADO
DE
TRABALHO
E
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUIZ PAULO ANDRADE NAVES, MASP 1204465-7, do
cargo de provimento em comissão de 1º OFICIAL DE AERONAVE,
código EX-25 GM01, símbolo 11/A, do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea "a", da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE
ANDRADA IBRAHIM, MASP 1288922-6, do cargo de provimento
em comissão DAI-19 ET1100184, da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais, a contar de 1/12/2011.
nomeia, nos termos do art. 11, § 1º, do Decreto nº 16.409, de 10 de
julho de 1974, c/c o art. 3º da Lei nº 9.344, de 2 de dezembro de 1986
e art. 5º do Decreto nº 26.544, de 5 de fevereiro de 1987, MAURÍCIO JOSÉ FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão
de MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, código
EX-37 GM03, símbolo 10/A, de recrutamento amplo, do Gabinete
Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JULIO CESAR CARVALHO DE ARAÚJO, MASP
12793584, do cargo de provimento em comissão DAI-20 ET1100120,
da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 1º da Lei nº 2.797, de 8 de janeiro de 1963, o
art. 1º da Lei nº 6.696, de 26 de novembro de 1975, o art. 19, I, da Lei
nº 7.066, de 13 de setembro de 1977, c/c o art. 11, § 1º, do Decreto nº
16.409, de 10 de julho de 1974, Decreto nº 18.781, de 3 de novembro
de 1977 e art. 8º do Decreto nº 26.004, de 3 de julho de 1986, de LUIZ
PAULO ANDRADE NAVES, MASP 1204465-7, para o cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE AVIÃO, código EX-24
GM12, símbolo 12/A, de recrutamento amplo, do Gabinete Militar do
Governador do Estado de Minas Gerais.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HEDER CARLOS DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de
EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP28, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
designa, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CATARINA
MARIA JORGE RIBEIRO, MASP 341846-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EP1100720, de recrutamento amplo, do
Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/10/2011, pelo qual MARILENA FERREIRA PENA¸ MASP
1147358-4, lotada no Instituto Estadual de Florestas, foi colocada
à disposição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de
27/06/2011 a 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01-12-2011,
a disposição de MÁRCIA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA¸
MASP 914020-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, publicada
em 07-02-2011, à Prefeitura Municipal de Governador Valadares/ Unidade Básica de Saúde Governador Valadares, em prorrogação, no
período de 01-01-2011 a 31-12-2012, com ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21-11-2011, a
disposição de MARIA DAS MERCÊS ALMEIDA¸ MASP 913104-6,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, publicada em 07-02-2011, à
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde Alcides Lins,
em prorrogação, no período de 01-01-2011 a 31-12-2012, com ônus
para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21-10-2011,
a disposição de MARIA CREUSA BARBIERI¸ MASP 376632-6,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, publicada em 07-02-2011, à
Prefeitura Municipal de Conquista/ Centro de Saúde Municipal Saúde
II, em prorrogação, no período de 01-01-2011 a 31-12-2012, com ônus
para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17-11-2011,
a disposição de GERALDO JANUÁRIO DOS SANTOS¸ MASP
914079-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, publicada em 07-022011, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde Floramar, em prorrogação, no período de 01-01-2011 a 31-12-2012, com
ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25-11-2011,
a disposição de DAMORES XAVIER DA SILVA¸ MASP 382065-1,
lotada(o) na Secretaria de Estado de Saúde, publicada em 07-02-2011,
à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/ Centro de Saúde Lagoa Santa,
em prorrogação, no período de 01-01-2011 a 31-12-2012, com ônus
para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28-11-2011, a
disposição de MARIA THAIS PEREIRA ASSIS¸ MASP 384177-2,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, publicada em 07-02-2011, à
Prefeitura Municipal de Contagem/ UPA XVI, em prorrogação, no
período de 01-01-2011 a 31-12-2012, com ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24-11-2011, a
disposição de LÚCIA DELFINA DE F. PEREIRA¸ MASP 373084-3,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, publicada em 07-02-2011, à
Prefeitura Municipal de Alpercata, em prorrogação, no período de
01-01-2011 a 31-12-2012, com ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21-11-2011, a
disposição de EDIR ELENA DOS SANTOS¸ MASP 909915-1, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde, publicada em 07-02-2011, à Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas/ Centro de Saúde Taquaraçu de
Minas, em prorrogação, no período de 01-01-2011 a 31-12-2012, com
ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA DE FÁTIMA FASSY, MASP 1036662-3, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100295 da Secretaria
de Estado de Saúde.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DE FÁTIMA
FASSY, MASP 1036662-3, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100297, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Saúde.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONIO JOSÉ
RABELO NETO, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
ET1100118, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea "a", da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Diamantina
Itamarandiba
217611 - EE Mestra Bezinha Gandra
- MASP 870831-5, ELIZABETH BATISTA ALVES, PEBIVB-adm.
1, PEBIIIB-adm. 2, DIV¸ a contar de 17/11/2011¸ para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea "a", da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Timóteo
191507 - EE São Sebastião
- MASP 826313-9, FABÍOLA BATISTA DA SILVA, PEBIVB-adm.
1, PEBIIIB-adm. 3, DII¸ a contar de 21/11/2011¸ para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Contagem
8532 - EE José da Silva Couto
- MASP 275449-7, MARIA CÉLIA CUNHA VILAS BOAS, EEBDIA-adm. 3, DII¸ a contar de 08/11/2011¸ para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea "a", da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
Sete Lagoas
141861 - EE Professor Rousset
- MASP 323858-1, ADRIANA MÁRCIA RIBEIRO FERRARI,
PEBIIF-adm 1, PEBIA-adm 2, DII¸ a contar de 01/12/2011¸ para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
15237 - EE São Miguel
- MASP 893131-3, MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA,
PEBIIIB-adm. 1, DIV¸ a contar de 01/12/2011¸ para regularizar situação funcional.
retifica o ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado
em 02/12/2011, referente a BEATRIZ GOMES BATISTA ALVES DE
SOUZA, MASP 320571-3, PEBIA-adm.2, PEBIIB-adm. 3, D3C, EE
Princesa Isabel, município de Caratinga, SRE Caratinga, onde se lê: a
contar de 08/11/2011, leia-se: a contar de 01/12/2011,para regularizar
situação funcional.
Pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais
- ConsFUNDEB-MG
designa, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 44.513, de 10 de maio
de 2007, alterado pelo Decreto sem nº, de 23/07/07, alterado pelo
Decreto nº 44.766, de 31/03/08, para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Minas Gerais - ConsFUNDEB-MG, com mandato
de 02 (dois) anos, os membros representantes das entidades abaixo
especificadas:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS – SEE/MG
Titular: Silas Fagundes de Carvalho
Suplente: Hebert Leonardo Duarte
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
– SEF/MG
Titular: Jurandir Emílio de Paiva
Suplente: Tadeu Lage
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS – SEPLAG/MG
Titular: Francisco Alves de Oliveira Júnior
Suplente: Guilherme Parentoni Senra Fonseca
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS - AMM
Titular: Gustavo Persichini de Souza
Suplente: Everton Nery M. Silva
Titular: Rogério de Souza Moreira
Suplente: Antônio Neto Avelar
FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, PAIS E ALUNOS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FASPA/MG
Titular: Nilo Furtado Teodoro
Suplente: Sérgio Nascimento
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ALUNOS DAS
ESCOLAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS – FAPAEMG
Titular: Aluízio dos Santos
Suplente: Mário de Assis
UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – UNDIME/MG
Titular: Márcio de Oliveira Barbosa
Suplente: Sônia Aparecida Barcelos Maciel
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE
Titular: Suely Duque Rodarte
Suplente: Terezinha Marlene Porto
UNIÃO NACIONAL DE GRÊMIOS ESTUDANTIS – UNGRES
Titular: Désia Aparecida Nepomuceno
Suplente: Wesley Santos Teodoro
ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS
GERAIS - APPMG
12 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
Titular: Stela Neide Barroso Magalhães
Suplente: Gilvane Aparecida Pinto
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
- Sind-UTE/MG
Titular: Luiz Fernando de Souza Oliveira
Suplente: Maria Nazaré dos Santos
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea "a", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA PRADO
GARCIA, MASP 12773487, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AV1102132 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
5/12/2011.
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular, até 31/12/2011, ao servidor FERNANDO SAMPAIO
TEIXEIRA, MASP 333981-9¸ PEBIA, ADM.1, lotado na Secretaria
de Estado de Educação¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular, até 31/12/2011, ao servidor ADONIRAM SANTOS
RODRIGUES, MASP 847248-2¸ PEBIA, ADM.1, lotado na Secretaria de Estado de Educação¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular, até 31/12/2011, ao(a) servidor(a) ALEN BERNARDES
ALVES, MASP 1084593-1¸ PEBIA, ADM.1, lotado(a) na Secretaria
de Estado de Educação¸ para regularizar situação funcional.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAFAELLA TEIXEIRA SANTOS CHAVES CORRÊA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100494, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
13 244994 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea "b",
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CATARINA MARIA JORGE
RIBEIRO, MASP 341846-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EP1102199 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição da
Secretaria de Estado de Saúde, de 24/11/2011 a 31/12/2012, com ônus
para o órgão de origem:
Edson Lopes Swerts, Masp 356.692-4
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea "a", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCUS VINICIUS
FERREIRA DE SÁ, MASP 12737193, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CI1100088 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 13/12/2011.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea "b", da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DOUGLAS ESTEVÃO RIBEIRO
DOS SANTOS, MASP 1284846-1, do cargo de provimento em comissão DAD-2 SU1100184 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 5/12/2011.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à
disposição da ADVOCACIA GERAL DO ESTADO/REGIONAL NO
DISTRITO FEDERAL, em prorrogação, de 01/01/2012 a 31/12/2012,
com ônus para o órgão de origem:
FERNANDA ELISA CALVET, MASP 1178812-2, Gestor Ambiental, Nível I, Grau B
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24-10-2011, no
ato publicado em 19-05-2011, a parte referente à servidora ALICIA
TEIXEIRA NASCIMENTO¸ MASP 348807-9, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, pelo qual foi colocada à disposição da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais/ Maternidade Odete Valadares,
em prorrogação, no período de 01-01-2011 a 31-12-2011, sem ônus
para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18-08-2011, no
ato publicado em 19-05-2011, a parte referente à servidora TEREZINHA EFIGÊNIA DE FARIA¸ MASP 349420-0, lotada na Secretaria
de Estado de Saúde, pelo qual foi colocada à disposição da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais/ Maternidade Odete Valadares,
em prorrogação, no período de 01-01-2011 a 31-12-2011, sem ônus
para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.
retifica o ato de autoriza afastamento para Investigação Qualitativa,
publicado em 20/01/2011, referente a DENISE MARIA DINIZ OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Saúde; onde se lê: ...de 01/01/2011
a 31/12/2011..., leia-se: ...de 01/01/2011 a 29/12/2011....
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado da Saúde, de 27/09/2011 a 31/12/2011, sem ônus para o órgão
de origem¸ para regularizar a situa funcional:
HELIDEA DE OLIVEIRA LIMA, Masp 1041356-5, MED IV B
Médico Pediatra
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular, até 31/12/2011, ao servidor JOSÉ CARLOS GONÇALVES, MASP 388922-7¸ PEBIVB, ADM.1, lotado na Secretaria de
Estado de Educação¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular, até 31/12/2011, ao servidor EDSON VIEIRA DA CRUZ,
MASP 903997-5¸ PEBIIA, ADM.1, lotado na Secretaria de Estado de
Educação¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular, até 31/12/2011, a servidora SANDRA PEREIRA DE
ALMEIDA, MASP 853155-0¸ PEBIIIA, ADM.1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular, até 31/12/2011, ao servidor RODRIGO SAÚDE PRATES,
MASP 1003003-9¸ PEBIA, ADM.1, lotado na Secretaria de Estado de
Educação¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular, até 31/12/2011, ao servidor RENATO KNEIPP DUARTE,
MASP 1067720-1¸ PEBIA, ADM.1, lotado na Secretaria de Estado de
Educação¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a instituição de Comissão Específica para desfazimento
de carcaças de cartuchos e tôners não ativos no Sistema de Administração de Materiais e Serviços – SIAD e sem valor econômico, no âmbito
da Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do § 1º do Artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando a justificativa apresentada na CI/DGL – 00106/2011 de 17/11/11;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Específica para promover o levantamento
de carcaças de cartuchos e tôners inativos no Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços - SIAD, sem valor econômico
agregado e em estado de obsolescência, localizado no Almoxarifado
da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, com fins de desfazimento dos mesmos.
Art. 2º Compõem a Comissão a que se refere o artigo anterior, os
seguintes servidores:
I – Eudo Gilberto Fernandes Ferreira – MASP 1.090.650-1, desempenhando a função de Presidente da Comissão;
II – Erick Hering Fonseca – MASP 1.215.460-5, desempenhando a função de 1º Membro da Comissão;
III – Roney de Aguiar Costa – MASP 1.086.832-1, desempenhando a
função de 2º Membro da Comissão;
IV – Luís Carlos Souza Martins – MASP 1.148.931-7, desempenhando
a função de 3º Membro da Comissão;
V- Giovanna Ferreira Mendes Avelar de Pinho – MASP 1.245.913-7,
desempenhando a função de Membro Suplente.
Parágrafo único: Na ausência ou impedimento legal do Presidente indicado no inciso I deste artigo, a presidência da Comissão será exercida
pelo primeiro membro e, assim sucessivamente.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, a
contar da publicação desta com a apresentação do Relatório Conclusivo, no qual deverá determinar a destinação dos materiais objeto desta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
Danilo de Castro
Secretário de Estado de Governo
RESOLUÇÃO SEGOV Nº307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial relativa aos
Convênios nº 265/2007/SEGOV/PADEM, 119/2007/SEGOV/PADEM,
225/2007/SEGOV/PADEM e 506/2008/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 01/2002, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em seus artigos 2º e 9º:
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial/TCE com fins de apurar
possível prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, bem como
a eventual falta de comprovação da aplicação de recursos repassados
pelo Estado, oriundos dos convênios nº 265/2007, 119/2007, 225/2007
e 506/2008, firmados com os municípios de Santa Maria do Suaçuí,
Ponto dos Volantes, Diogo de Vasconcelos e Uberaba, respectivamente,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano causado ao Erário e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo Único O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
deverá ser comunicado imediatamente após a publicação desta sobre a
instauração da presente Tomada de Contas Especial.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão
de Tomada de Contas Especial, em caráter permanente, designada por
meio da Resolução SEGOV nº 286, de 15 de junho de 2011, publicada
no Minas Gerais de 16 de junho de 2011.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta Resolução, e
a apresentação de Relatório conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2011.
Danilo de Castro
Secretário de Estado de Governo
13 244895 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO À SEGUNDA ETAPA DO
ACORDO DE RESULTADOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TELECOMUNICAÇÕES - DETEL
Partes: Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, Diretor-Geral do Departamento Estadual de Telecomunicações
do Estado de Minas Gerais - DETEL (Acordantes) e Dirigentes das
Equipes de Trabalho que compõem a Estrutura Organizacional desta
instituição (Acordados), com a interveniência da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
Objeto: Pactuação de metas por equipe de trabalho do Departamento
Estadual de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais - DETEL,
a partir de desdobramento da 1ª Etapa do Acordo de Resultados celebrada entre o Governador do Estado de Minas Gerais e a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU, com
a interveniência da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Vigência: de
01/01/2011 até 31/12/2011. Data de Assinatura: 31/05/11. Sr. Olavo
Bilac Pinto Neto – Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana, Sr. Antônio Carlos Tardeli – Diretor-Geral do Departamento Estadual de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais DETEL(Acordantes), Dirigentes das Equipes (Acordados). O documento completo poderá ser consultado no endereço eletrônico http://
www.geraes.mg.gov.br, links Governo / Acordo de Resultados.
13 244573 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
A Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal,
no uso de suas atribuições exonera, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, a servidora infra relacionada, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Unidade de
Recursos Humanos do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Thalita Macedo Montenegro, masp 1.237.970-7, do cargo de provimento efetivo de Delegado de Polícia, Nível I, Grau A, a partir de 30
de setembro de 2011.
13 244600 - 1
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal REVOGA a
partir de 01 de novembro de 2011, o ato que concedeu afastamento
para exercer o mandato eletivo de Prefeito do Município de Cajuri, nos
termos dos artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 15.077/72 e inciso II do
artigo 38 da Constituição da República, a Ildefonso Rodrigues dos Reis,
Masp 376.149-1, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas
e Gestão da Saúde, Nível I, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde com opção pelos subsídios do mandato, publicado no “MG” de
01 de maio de 2009.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
06(seis) meses de licença para tratar de interesses particulares “de
Ordem” da Câmara de Coordenação Geral de Planejamento, Gestão e
Finanças – CCGPGF, nos termos dos artigos 179, da Lei nº 869/52, 10
e 12 do Decreto nº 28.039/88, ao funcionário:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Angélica Librelon Vargas, Masp. 1.167.974-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível III, Grau A.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório judicial aos funcionários infra-relacionados:
Em cumprimento à intimação proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª
Vara de Fazenda Pública e Autarquia, relativa à “obrigação de fazer”
fixada nos autos da Ação Ordinária nº 0024.08.135644-6, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a Maria Eusa
Ribeiro Rocha, Masp 373.515-6,ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação,o
direito de continuar percebendo a remuneração do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Lafaiete Gonçalves”, do
Município de Santa Luzia, da mesma Secretaria, a partir 29 de abril
de 2004,ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de
pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as
diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando retificado o Título Declaratório proporcional publicado no “MG” de 28
de julho de 2006.
Em cumprimento à intimação proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª
Vara de Fazenda Pública e Autarquia, relativa à “obrigação de fazer”
fixada nos autos da Ação Ordinária nº 0024.08.135644-6, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a Terezinha
de Jesus de Freitas Silva, Masp 266.114-8,ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de
Educação,o direito de continuar percebendo a remuneração do cargo
em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Afonso Pena” –
R.0.3.5.B.3., do Município de Santa Bárbara, da mesma Secretaria, a
partir 23 de abril de 2004,ressalvando que os efeitos financeiros deste
ato em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou
RPV, ficando retificado o Título Declaratório proporcional publicado
no “MG” de 11 de junho de 2005.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Nos termos do inciso II, do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº
13.434/99.
Secretaria de Estado de Educação
Mary Lúcia Machado Allig, Masp 284.267-2, a partir de 12 de janeiro
de 2000, a razão de 3/6 (três sextos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “Dr. Antônio Ribeiro”, do Município de Paracatu, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau C, 2º cargo, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo,
Nos termos dos artigos, 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º,
da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Ana Maria Linhares Caires, Masp 291.459-6, ocupante do cargo efetivo
de Professor, Nível 5, Grau A, 1º cargo, a partir de 29 de abril de 2004,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “da Vila São
João”, do Município de Ouro Verde de Minas, e o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Áurea Nogueira Barbosa, Masp 182.298—0, ocupante do cargo efetivo
de Professor, Nível 4, Grau A, 2º cargo, a partir de 29 de abril de 2004, a
razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, do C.E.S.E.C. “Cecília Meireles”, do Município de Ribeirão das Neves, e o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Cássia Carvalho Pimentel, Masp 299.487-9, ocupante do cargo efetivo
de Professor, Nível 5, Grau B, a partir de 29 de abril de 2004, a razão
de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Geraldo Teixeira da
Costa”, do Município de Santa Luzia, e o do cargo efetivo ocupado, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Joane do Carmo Mário, Masp 267.168-3, ocupante do cargo efetivo
de Professor, Nível 6, Grau C, a partir de 29 de abril de 2004, a razão
de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Francisco Bernardino”,
do Município de Juiz de Fora, e o do cargo efetivo ocupado, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Lúcia Helena Souza Marques de Paula, Masp 320.409-6, ocupante do
cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, 1º cargo, a partir de 29
de abril de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da
E.E. “Imaculada Conceição”, do Município de Pedro Leopoldo, e o do
cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria do Carmo Lima Braga Brandão, Masp 321.174-5, ocupante do
cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, a partir de 14 de abril de
2004, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Antônio
Papini”, do Município de João Monlevade, e o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria Helena de Oliveira Costa, Masp 284.750-7, ocupante do cargo
efetivo de Professor, Nível 5, Grau C, a partir de 08 de abril de 2004,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Dona Guiomar de Melo” – R.0.3.5.C.4., do Município de Patos de Minas, e o do
cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria Rita Barbosa, Masp 337.254-7, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível III, Grau A, a partir de 03 de julho
de 2007, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias”, do Município de Governador Valadares, e
o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Rosângela Maria Goulart Manso, Masp 287.956-7, ocupante do cargo
efetivo de Professor, Nível 6, Grau E, a partir de 23 de abril de 2004,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Minas Gerais”
– R.0.2.5.C.3., do Município de Araxá, e o do cargo efetivo ocupado,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando retificado o Título Declaratório publicado no “MG” de 18 de fevereiro de
2011.
Terezinha Damião Rodrigues Marques, Masp 283.215-2, ocupante do
cargo efetivo de Professor, Nível 1, Grau A, 1º cargo, a partir de 29 de
abril de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E.
“Professor Claudemiro Alves Ferreira” – R.0.4.0.B.2., do Município de
Januária, e o do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, da Lei nº 9.532/87 e
artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Carmélia Lúcia Peixoto Batista, Masp. 288.998-8, a partir de 25 de
março de 2004, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre
o valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente ao cargo em comissão
de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED551, consoante opção
publicada em 26 de novembro de 1993, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria das Dores Machado Soares, Masp. 323.971-2, a partir de 28 de
outubro de 2008, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada
sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1336, consoante opção publicada em 09 de junho de 2001, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria José de Carvalho Oliveira, Masp. 278.704-2, a partir de 28 de
outubro de 2008, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada
sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente ao cargo em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1288 , consoante opção publicada em 01 de julho de 1993, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II e artigo 4º da Lei nº
9.532/87:
Secretaria de Estado de Educação
Alcione Arantes Neuber, Masp 147.499-8, a partir de 28 de julho de
2001, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente
ao cargo em comissão de Coordenador B, Código CH-CO-B-ED532,
consoante opção publicada em 22 de outubro de 1999.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II da Lei nº 9.532/87:
Secretaria de Estado de Educação
Nina Maria Irineu Oliveira, Masp 390.952-0, a partir de 28 de julho de
2001, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente
ao cargo em comissão de Coordenador B, Código CH-CO-B-ED657,
consoante opção publicada em 07 de junho de 1997.
Zilda Queiroz de Freitas, Masp 289.892-2, a partir de 20 de janeiro de
1998, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-BED1516, consoante opção publicada e 08 de junho de 1993.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, e
artigo 1º da Lei nº 14.683/03:
Secretaria de Estado de Educação
Luiza Aparecida Martins de Sousa, Masp 371.028-2, a partir de 28 de
outubro de 2008, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A,
Código EX-SE-A-ED065, consoante opção publicada em 24 de maio
de 2000, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Maria José Vieira da Silva, Masp 283.043-8, a partir de 28 de outubro
de 2008, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-05 pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-AED673, consoante opção publicada em 25 de outubro de 1994, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Mércia Maria Silva Baião, Masp 192.647-6, a partir de 28 de outubro
de 2008, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-BED314, consoante opção publicada em 07 de julho de 1995, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Selma Coimbra de Amorim, Masp 245.875-0, a partir de 01 de janeiro
de 2005, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10, pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola C, Código EXSE-C-ED224, consoante opção publicada em 15 de fevereiro de 2000,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87: Secretaria de Estado de Fazenda
Valéria Gomes Tameirão, Masp 262.466-6, a partir de 15 de fevereiro
de 2003, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Administração Fazendária
II, Código CH-2, Símbolo F-6, Grau B, em Santa Luzia, SR/Metropolitana, do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação e o do cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos Estaduais,
Código TFA-2, Símbolo F-2, Grau F, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Felinto Vieira Neto, Masp 255.212-3, a partir de 14 de fevereiro de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-ED110, Símbolo 10/A, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau D, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo.
Secretaria de Estado de Fazenda
Maria Paula de Aguiar Machado, Masp 367.388-6, a partir de 28 de
julho de 2006, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Analista Fazendário, Código MG16FA93, Símbolo FA-16, e o do cargo efetivo de Analista Fazendário de
Administração e Finanças, Nível I, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Sônia Maria Simões Branquinho, Masp 301.450-3, a partir de 21 de
outubro de 2010, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Supervisor Fazendário I, Código
EX-14, Símbolo F-4, Grau A, da Divisão Contábil, SRF/Sul, do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação e o do cargo
efetivo de Gestor Fazendário, Nível III, Grau E, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 2º, inciso II e Parágrafo Único do
artigo 4º da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Norma Lúcia de Aguiar Rezende, Masp 280.503-4, a partir de 19
de março de 2007, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-05 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola
A, Código EX-SE-A-ED1200, consoante opção publicada em 10 de
setembro de 1997, retificada em 24 de junho de 1998, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Rosália Elisiário Lima, Masp 276.729-1, a partir de 08 de abril de 2009,
a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação de 20%(vinte por cento)
calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente ao cargo
em comissão de Secretário de Escola C, Código EX-SE-C-ED276, consoante opção publicada em 28 de março de 2000, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório à servidora abaixo
relacionada:
Secretaria de Estado de Educação
Ana Paula de Araújo Pereira, Masp 856.101-1
13 244671 - 1
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.07.462268-9/000 (Código SISAP 165 - Integral – Paridade - Decisão Judicial) declara aposentada, a partir de 27
de maio de 2009, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e
§ 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, NILCE FERNANDES MARQUES, MASP 300.398-5, CPF 565.631.676-91, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, da E.E. “Padre Miguel” - Simonésia, lotado na
Secretaria de Estado de Educação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.07.462268-9/000 (Código SISAP 165 – Paridade -Decisão Judicial) declara aposentada, a partir de 27 de maio de
2009, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5° do artigo
40 da Constituição Federal de 1988, NILCE FERNANDES MARQUES, MASP 300.398-5, CPF 565.631.676-91, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4,
Grau B, da E.E. “Padre Miguel” - Simonésia, lotado na Secretaria de
Estado de Educação.
ATOS DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01 de março de 2010, nos termos do
artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31
de dezembro de 2003, MÍRIAM MÁRCIA QUINTILIANO, MASP
068.138-7, CPF 470.271.936-04, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Governamentais, Código AUSG, Nível III, Símbolo AUSG3,
Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Governo, com direito à percepção da gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento
correspondente ao cargo em comissão de Assistente Administrativo,
Código EX06-GC352, Símbolo 9/A, de acordo com o Título Declaratório expedido pela Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração e publicado no “Minas Gerais” de 09 de março de 1999 e
artigo 1º da Lei nº 14.683 de 31 de julho de 2003, ficando, assim, retificados os atos publicados no “Minas Gerais” de 19 de março, 28 de
outubro e 23 de novembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 28 de agosto de 2008, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 06 de julho de
2005, ELISABETH FERNANDES BELCHIOR GONTIJO, MASP
281.998-5, CPF 198.541.706-59, ocupante do cargo de Especialista em
Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau D, da
E.E. “Presidente Antônio Carlos” - Belo Horizonte, lotado na Secretaria de Estado de Educação, ficando, assim, retificado o ato publicado no
“Minas Gerais” de 30 de novembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11 de outubro de 2005, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, BENEDITA BARBOSA DA SILVA, MASP 308.154-4, CPF 821.818.886-04,
ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Grau E - Ituiutaba,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, ficando, assim, retificado o
ato publicado no “Minas Gerais” de 29 de fevereiro de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara nulo, o ato de retificação de aposentadoria publicado no “Minas
Gerais” de 23 de novembro de 2011, de VANIR APARECIDA CORRÊA, MASP 321.888-0, CPF 469.108.756-72, por ter havido duplicidade de publicação, ficando mantido o ato publicado em 28 de outubro
de 2011.
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Retificação de publicação de ato de aposentadoria- “Minas Gerais” de
28 de outubro de 2011-página 7-coluna 04.
Onde se lê: Alaíde Castelano Silveira, Masp 274.178-3, CPF
210.646.606-49, Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
Símbolo PEB3, Grau A, da E.E. “Santo Antônio” – Mira.
Leia-se: Alaíde Castelano Silveira, Masp 274.178-3, CPF
210.646.606-49, Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III,
Símbolo PEB3, Grau A, da E.E. “Santo Antônio” – Miraí.
Retificação de publicação de ato de aposentadoria- “Minas Gerais” de
30 de novembro de 2011- página 14-coluna 02.
Onde se lê: Luzia Madadelna, Masp 874.108-4, CPF 656.979.446-91,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A – São Miguel do Anta.
Leia-se: Luzia Madalena, Masp 874.108-4, CPF 656.979.446-91,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A – São Miguel do Anta.
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SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4736/2011
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 26ª SRE - Paracatu, 01721034 Nilda Benedita da
Silva Pinheiro – PEB – 1 - Paracatu - 18 - 05/12/2011 A 22/12/2011 158.I, 02844561 Marilene Souza de Oliveira – EEB – 1 - Joao Pinheiro
- 16 - 06/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03141686 Eliane Eustaquio
Americo – ASB – 1 - Guarda-mor - 25 - 07/12/2011 A 31/12/2011 158.I, 03908183 Veneranda Maria da Silva – ATB – 1 - Paracatu - 3
- 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 06083406 Marina Luiza da Silva
Marra – ATB – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 158.I, 08086563 Maria Rita Machado Guimaraes – ATB – 1 - Vazante
- 61 - 09/12/2011 A 07/02/2012 - 158.I, 08235558 Divina Darc da Silva
– PEB – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 03/12/2011 A 01/01/2012 - 158.I,
09527565 Stael Batista Mariano – PEB – 1 - Paracatu - 2 - 05/12/2011
A 06/12/2011 - 158.I, 10673291 Rivana Pereira Barbosa Abrantes –
PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 27 - 05/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I,
11515038 Cintia Andrade Camara Kayashima – PEB – 2 - Joao Pinheiro
- 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 11515038 Cintia Andrade
Camara Kayashima – PEB – 1 - Joao Pinheiro - 30 - 05/12/2011 A
03/01/2012 - 158.I
47ª SRE - , 02844850 Edileuza Santos Vitoria – PEB – 1 - Bonfinopolis de Minas - 18 - 05/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I, 06614101 Nilma
Goncalves Mendes – PEB – 1 - Unai - 16 - 06/12/2011 A 21/12/2011 158.I, 10491280 Luzia Geralda Cordeiro de Oliveira – ATB – 1 - Arinos
- 16 - 07/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I, 10774008 Zilda Cordeiro Valadares Santos – PEB – 1 - Arinos - 30 - 03/12/2011 A 01/01/2012 - 158.I,
10813871 Nara Goncalves Martins – PEB – 1 - Cabeceira Grande - 16
- 07/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 03795499 Leila Cristina da Silva – ASP –
1 - Unai - 61 - 05/12/2011 A 03/02/2012 - 158.I, 12288973 Fred Feres
de Lima – ASP – 1 - Joao Pinheiro - 16 - 05/12/2011 A 20/12/2011
- 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11193299 Samuel Eduardo
Santos – AGDA – 1 - Paracatu - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4744/2011
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Fazenda, 06687149 Henrique Antonio Ferreira de Castro –
AFRE – 1 - Manhuacu - 60 - 03/12/2011 A 31/01/2012 - 158.I
Sec.Est.da Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02775146 Maria de Lourdes Bastos – EEB – 2 - Tarumirim - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 158.I, 03206323 Honorina Dinauve da Silva Oliveira – PEB – 1 - Entre
Folhas - 60 - 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I, 03207446 Maria Luiza
Alexandre Santos Campos – PEB – 1 - Caratinga - 30 - 07/12/2011 A
05/01/2012 - 158.I, 03207446 Maria Luiza Alexandre Santos Campos –
PEB – 2 - Caratinga - 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I, 03319761
Andrea Xavier de Alencar – PEB – 1 - Caratinga - 20 - 02/12/2011 A
21/12/2011 - 158.I, 03319761 Andrea Xavier de Alencar – EEB – 2 Caratinga - 20 - 02/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03343894 Vania Aparecida de Souza – PEB – 1 - Caratinga - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011
- 158.I, 03539434 Margarete Gomes de Carvalho – PEB – 1 - Dom
Cavati - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03643202 Jussara Maria
Hungria de Paula – PEB – 2 - Taparuba - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011
- 158.I, 03660297 Maria Jose Aniceto – PEB – 1 - Caratinga - 31 02/12/2011 A 01/01/2012 - 158.I, 03660297 Maria Jose Aniceto – PEB
– 2 - Caratinga - 31 - 02/12/2011 A 01/01/2012 - 158.I, 03898756
Clice Ramos Vasconcelos – PEB – 1 - Caratinga - 30 - 06/12/2011 A
04/01/2012 - 158.I, 05199682 Jorge dos Reis Lopes – PEB – 1 - Pingo
D Agua - 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I, 05199682 Jorge dos
Reis Lopes – PEB – 2 - Pingo D Agua - 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 158.I, 06465074 Tatiane Siqueira de Rezende – PEB – 1 - Ubaporanga 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 08014201 Lucia Helena Macedo
Lamas – PEB – 1 - Tarumirim - 60 - 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I,
08014201 Lucia Helena Macedo Lamas – PEB – 2 - Tarumirim - 60 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I, 09420621 Maria Aparecida Soares
da Silva Monica – ASB – 1 - Inhapim - 60 - 09/12/2011 A 06/02/2012
- 158.I, 09455452 Maria Madalena do Carmo – EXSE – 1 - Caratinga
- 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 09467523 Sonia Dalva Ferreira
dos Santos – ASB – 1 - Inhapim - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I,
09832700 Maria Zulmira de Abreu Rodrigues – PEB – 1 - Ipanema - 10
- 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 09913013 Rita de Cassia Alves Correa – PEB – 1 - Piedade de Caratinga - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011
- 158.I, 09913013 Rita de Cassia Alves Correa – PEB – 2 - Caratinga
- 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 09929647 Marta Kelly Ferreira
de Oliveira – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 04/12/2011 A 01/02/2012 - 172,
10850154 Paula Regina Silva Ladeira da Cunha – PEB – 1 - Ipanema
- 10 - 02/12/2011 A 11/12/2011 - 158.I, 11077591 Debora de Freitas
Almeida – PEB – 1 - Pocrane - 10 - 16/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I,
11151461 Cristiane Dias Goncalves Paula – PEB – 1 - Dom Cavati
- 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 11187861 Maria de Fatima
Couto Firmino – ASB – 1 - Caratinga - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011
- 158.I, 11488947 Lilian Sandra de Salles – PEB – 1 - Taparuba - 10 28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 11562170 Esmeralda Custodio Vieira
dos Santos – PEB – 1 - Ubaporanga - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012
- 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 02630671 Assir Emerick de Oliveira – PEB – 1
- Manhuacu - 30 - 04/12/2011 A 02/01/2012 - 158.I, 02752277 Natalia
Mendes de Carvalho Pereira – PEB – 2 - Caputira - 30 - 29/11/2011 A
28/12/2011 - 158.I, 02752277 Natalia Mendes de Carvalho Pereira –
PEB – 3 - Caputira - 30 - 29/11/2011 A 28/12/2011 - 158.I, 03222445
Gislaine Martins Pires Knupp – PEB – 1 - Manhuacu - 60 - 22/11/2011
A 20/01/2012 - 158.I, 03650058 Mara Regia Dutra – PEB – 1 Matipo - 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 03650058 Mara Regia
Dutra – EEB – 2 - Matipo - 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I,
03690153 Derci Damas Ferreira – PEB – 1 - Lajinha - 61 - 06/12/2011
A 04/02/2012 - 158.I, 03707346 Ana Maria Bretas Pio – ATB – 1 Simonesia - 31 - 02/12/2011 A 01/01/2012 - 158.I, 04504544 Neuza
Maria da Silva – ASB – 1 - Manhuacu - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011
- 158.I, 05195953 Teresinha Machado Alves – ASB – 1 - Simonesia
- 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 05219431 Silvana de Souza
Ferreira – PEB – 1 - Manhuacu - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I,
05219431 Silvana de Souza Ferreira – PEB – 2 - Manhuacu - 10 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 05655873 Cleide Nunes Viza Rocha –
PEB – 1 - Manhuacu - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I, 06215495
Aparecida Silva Lisboa – PEB – 1 - Simonesia - 15 - 07/12/2011 A
21/12/2011 - 158.I, 08041170 Maria de Lourdes Domingos da Silva
Sales – PEB – 1 - Simonesia - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
08041170 Maria de Lourdes Domingos da Silva Sales – PEB – 2 Simonesia - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 08561573 Andreia
Alves Martins – PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 10 - 17/11/2011
A 26/11/2011 - 158.I, 08604738 Lucileia Aparecida Souza Reguete –
ASB – 1 - Manhuacu - 10 - 02/12/2011 A 11/12/2011 - 158.I, 08639304
Fatima Justino de Andrade – PEB – 1 - Mutum - 10 - 29/11/2011 A
08/12/2011 - 158.I, 08686909 Rosimar Martins de Oliveira – ASB –
1 - Sao Joao do Manhuacu - 15 - 08/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I,
08856569 Helaine Sathler Fontoura – PEB – 1 - Conceicao de Ipanema - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 08856569 Helaine Sathler Fontoura – PEB – 2 - Conceicao de Ipanema - 10 - 29/11/2011
A 08/12/2011 - 158.I, 08937591 Antonio Ortelirio Filho – ASB – 1
- Durande - 60 - 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I, 08962615 Marcia Alves da Silva Mageste – PEB – 1 - Manhuacu - 9 - 29/11/2011
A 07/12/2011 - 158.I, 09327701 Eunice Carneiro da Silva – PEB –
2 - Alto Jequitiba - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 09387739
Joana Darc Demarque Knup – PEB – 1 - Matipo - 31 - 02/12/2011 A
01/01/2012 - 158.I, 09387739 Joana Darc Demarque Knup – PEB – 2
- Manhuacu - 31 - 02/12/2011 A 01/01/2012 - 158.I, 09518309 Aninha
das Maes Silva Evangelista – PEB – 1 - Sao Joao do Manhuacu - 12 06/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 09906074 Eva da Penha Lucas Brum
Bahia – PEB – 1 - Mutum - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I,
09906074 Eva da Penha Lucas Brum Bahia – PEB – 2 - Mutum - 30
- 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I, 10188639 Aline Pereira Santos Caldas – PEB – 1 - Santa Margarida - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I,
10188639 Aline Pereira Santos Caldas – PEB – 2 - Santa Margarida 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 10643609 Maria Lucia Moreira
Bastos – ANE – 1 - Manhuacu - 30 - 29/11/2011 A 28/12/2011 - 158.I,
10838472 Luiza Marques Moreira – PEB – 1 - Matipo - 10 - 30/11/2011
A 09/12/2011 - 158.I, 10838472 Luiza Marques Moreira – PEB – 2 Matipo - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 11039542 Charlene da
Penha Neves – PEB – 1 - Manhuacu - 10 - 07/11/2011 A 16/11/2011
- 158.I, 11039542 Charlene da Penha Neves – PEB – 2 - Sao Joao do
Manhuacu - 10 - 07/11/2011 A 16/11/2011 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 08294100 Maria Aparecida Viana – PEB – 1 Raul Soares - 16 - 02/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Saude, 09165416 Izabel Pinto de Lima – AUGAS – 1 Manhumirim - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661
de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Sec.Est.da Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03207446 Maria Luiza Alexandre Santos Campos – PEB – 2 - Onde se Lê: 3699,30.05.2001,15.07
.2011,2309/2011,MG 23.06.2011 - Leia-se: 47,30.05.2011,15.07.2011
COMUNICAÇÃO : 4749/2011
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 02ª SRE - Almenara, 02483899 Maria Hildete
Leandro de Souza – PEB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 22/11/2011 A
01/12/2011 - 158.I, 02483972 Vanda Maria Ferreira – PEB – 2 - Jequitinhonha - 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 02557460 Leomar
Sousa Costa – DIV – 2 - Jordania - 10 - 25/11/2011 A 04/12/2011 158.I, 02683423 Maria Edvanete Oliveira Pinheiro – EEB – 2 - Joaima
- 10 - 21/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 02780187 Analuce Ribeiro de
Magalhaes – ATB – 2 - Almenara - 30 - 31/10/2011 A 29/11/2011 158.I, 02780245 Celia Lima dos Anjos Lopes – PEB – 3 - Mata Verde
- 10 - 04/10/2011 A 13/10/2011 - 158.I, 02780476 Everaldo da Silva
Leite – PEB – 1 - Jordania - 4 - 31/10/2011 A 03/11/2011 - 158.I,
02780476 Everaldo da Silva Leite – PEB – 2 - Jordania - 4 - 31/10/2011
A 03/11/2011 - 158.I, 02783587 Marinalva de Oliveira Alves Lopes –
PEB – 3 - Jordania - 10 - 25/11/2011 A 04/12/2011 - 158.I, 02783678
Milene Mara Pereira Neves – PEB – 1 - Bandeira - 40 - 03/11/2011 A
12/12/2011 - 158.I, 02783678 Milene Mara Pereira Neves – PEB – 2 Bandeira - 40 - 03/11/2011 A 12/12/2011 - 158.I, 02783678 Milene
Mara Pereira Neves – PEB – 1 - Bandeira - 10 - 19/10/2011 A
28/10/2011 - 158.I, 02783678 Milene Mara Pereira Neves – PEB – 2 Bandeira - 10 - 19/10/2011 A 28/10/2011 - 158.I, 03242625 Maria
Geralda Ferreira Porto – PEB – 1 - Jequitinhonha - 7 - 19/10/2011 A
25/10/2011 - 158.I, 03242625 Maria Geralda Ferreira Porto – PEB – 3
- Jequitinhonha - 7 - 19/10/2011 A 25/10/2011 - 158.I, 03242872 Maurizia da Silva Santos Pereira Damasceno – PEB – 1 - Jordania - 36 02/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 03242872 Maurizia da Silva Santos
Pereira Damasceno – PEB – 2 - Jordania - 36 - 02/11/2011 A 07/12/2011
- 158.I, 03293792 Suzana Galvao de Almeida Botelho – PEB – 1 Jequitinhonha - 10 - 18/10/2011 A 27/10/2011 - 158.I, 03293792
Suzana Galvao de Almeida Botelho – EEB – 2 - Jequitinhonha - 10 18/10/2011 A 27/10/2011 - 158.I, 03384294 Risomar Fonseca Santos
– PEB – 3 - Almenara - 45 - 07/11/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03471455
Elizete de Lucena Quaresma – PEB – 3 - Joaima - 10 - 28/11/2011 A
07/12/2011 - 158.I, 03652302 Dirce Ribeiro de Sousa Melo – PEB – 1
- Jequitinhonha - 10 - 18/10/2011 A 27/10/2011 - 158.I, 03652591
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 13
Railca Quaresma da Silva Pinto – PEB – 1 - Joaima - 1 - 28/10/2011 A
28/10/2011 - 158.I, 03712940 Celia Botelho de Aguilar Martins – ATB
– 2 - Almenara - 15 - 07/11/2011 A 21/11/2011 - 158.I, 04437091 Joselia Ferreira Santos – ASB – 1 - Almenara - 30 - 03/11/2011 A 02/12/2011
- 158.I, 05981642 Sebastiao Pereira Ruas – PEB – 1 - Jordania - 20 07/11/2011 A 26/11/2011 - 158.I, 05981642 Sebastiao Pereira Ruas –
PEB – 2 - Almenara - 20 - 07/11/2011 A 26/11/2011 - 158.I, 06110613
Norma Suely Otoni Silva Sousa – PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto
- 36 - 07/11/2011 A 12/12/2011 - 158.I, 06114144 Clarinda Gomes
Silva Neta – PEB – 1 - Jordania - 23 - 03/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I,
06114144 Clarinda Gomes Silva Neta – PEB – 2 - Jordania - 23 03/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I, 06116404 Claudia Alves da Costa
Ribeiro – PEB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 19/09/2011 A 28/09/2011 158.I, 06262463 Sonia Maria Santos da Silva – ASB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 06277099 Margareth Soares Sousa Santos – PEB – 1 - Jacinto - 10 - 21/11/2011 A 30/11/2011
- 158.I, 06287320 Neomesio Caires Ferraz – PEB – 2 - Mata Verde - 10
- 31/10/2011 A 09/11/2011 - 158.I, 06287320 Neomesio Caires Ferraz
– PEB – 3 - Mata Verde - 10 - 31/10/2011 A 09/11/2011 - 158.I,
06308092 Maria de Lourdes Moreira Lopes – PEB – 2 - Jordania - 90
- 07/11/2011 A 04/02/2012 - 158.I, 06328017 Maria de Lourdes Cabral
Dutra Xavier – PEB – 2 - Joaima - 10 - 29/09/2011 A 08/10/2011 158.I, 06348122 Maria Dajuda Vieira Pereira – ASB – 1 - Rio do Prado
- 10 - 08/11/2011 A 17/11/2011 - 158.I, 06353312 Aulina Ferraz Oliveira – ASB – 1 - Jacinto - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
06383194 Nilvete Gil Correia – PEB – 2 - Joaima - 10 - 24/10/2011 A
02/11/2011 - 158.I, 06383194 Nilvete Gil Correia – PEB – 3 - Joaima
- 10 - 24/10/2011 A 02/11/2011 - 158.I, 06387385 Aleudi Barbosa de
Araujo – ATB – 1 - Jordania - 29 - 03/11/2011 A 01/12/2011 - 158.I,
06455638 Wellingtton Souza Ribeiro – ASB – 1 - Joaima - 10 03/11/2011 A 12/11/2011 - 158.I, 08004160 Urleyde Aparecida da
Costa Moniz – PEB – 1 - Jacinto - 10 - 24/10/2011 A 02/11/2011 - 158.I,
08462228 Joelisia Moreira de Souza – PEB – 1 - Jequitinhonha - 4 04/10/2011 A 07/10/2011 - 158.I, 08643090 Joana Batista Viana – ASB
– 1 - Almenara - 30 - 03/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 08660805 Antonia Julia Gomes dos S Silva – ASB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 28/11/2011
A 07/12/2011 - 158.I, 08710055 Luziete Alves da Silva – DIII – 1 Monte Formoso - 7 - 03/11/2011 A 09/11/2011 - 158.I, 08718322 Maria
Eliane Pereira Sousa – PEB – 1 - Rubim - 10 - 17/10/2011 A 26/10/2011
- 158.I, 08742322 Maronita Silva Caires – ASB – 1 - Almenara - 60 16/11/2011 A 14/01/2012 - 158.I, 08836561 Joao Fernandes Goncalves
– ASB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 05/10/2011 A 14/10/2011 - 158.I,
08838963 Claudia Brito Moura Aguiar – PEB – 1 - Jacinto - 60 03/11/2011 A 01/01/2012 - 158.I, 08861189 Maria das Gracas Rodrigues de Brito – PEB – 1 - Bandeira - 90 - 07/11/2011 A 04/02/2012 158.I, 08878134 Joelma Jardim Soares Carvalho – PEB – 1 - Rubim
- 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 08933954 Magda Rejane Anastacio Ferraz – EEB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 28/09/2011 A 07/10/2011
- 158.I, 08950032 Maria Aparecida Vieira dos Santos – ASB – 1 Jequitinhonha - 10 - 07/11/2011 A 16/11/2011 - 158.I, 08977068 Marleidy Silva Luz – EXSE – 1 - Jordania - 10 - 17/10/2011 A 26/10/2011
- 158.I, 09319351 Watson Vieira de Oliveira – PEB – 1 - Jacinto - 10 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 09321142 Claudilene Soares Silva –
PEB – 1 - Monte Formoso - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
09321142 Claudilene Soares Silva – PEB – 2 - Monte Formoso - 10 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 09331422 Joao de Sousa Neris – EEB
– 1 - Mata Verde - 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 09354820
Elane de Carvalho Ribeiro – PEB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 23/11/2011
A 02/12/2011 - 158.I, 09381500 Marcilene de Matos – PEB – 1 Joaima - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 09461120 Simone Martins Botelho Lemos – EXSE – 1 - Joaima - 9 - 13/10/2011 A 21/10/2011
- 158.I, 09464256 Cristiana Rodrigues Moura – EEB – 1 - Joaima - 10
- 21/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 09464256 Cristiana Rodrigues
Moura – PEB – 2 - Jequitinhonha - 10 - 21/11/2011 A 30/11/2011 158.I, 09519968 Estelita Ribeiro Ornelas – ASB – 1 - Joaima - 10 14/10/2011 A 23/10/2011 - 158.I, 09528597 Rogerio Souza Amorim –
ASB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
09645862 Nailde Angelica das Virgens – EEB – 1 - Mata Verde - 10 01/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 09781691 Joselita Miranda Luz –
PEB – 1 - Jordania - 10 - 19/10/2011 A 28/10/2011 - 158.I, 09793019
Wanderly Anastacio Braga – PEB – 1 - Jordania - 10 - 07/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 10041135 Carlos Cesar Neves Borges – ATB – 1 Mata Verde - 10 - 21/09/2011 A 30/09/2011 - 158.I, 10041135 Carlos
Cesar Neves Borges – PEB – 2 - Mata Verde - 10 - 21/09/2011 A
30/09/2011 - 158.I, 10046365 Kesia Andrade de Souza Chaves – PEB
– 1 - Jequitinhonha - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 10049088
Kalyne Hayne da Silva Antunes – EEB – 1 - Felisburgo - 10 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 10583847 Carlubia Borges de Oliveira – ATB – 1 - Jequitinhonha - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I,
10745628 Milene Correia Moitinho – PEB – 1 - Jequitinhonha - 10 31/10/2011 A 09/11/2011 - 158.I, 10745628 Milene Correia Moitinho
– PEB – 2 - Jequitinhonha - 10 - 31/10/2011 A 09/11/2011 - 158.I,
10753994 Aerides Porto Vieira – PEB – 1 - Rio do Prado - 10 04/11/2011 A 13/11/2011 - 158.I, 10753994 Aerides Porto Vieira – PEB
– 2 - Rio do Prado - 10 - 04/11/2011 A 13/11/2011 - 158.I, 10755601
Walquiria Alves Damasceno – PEB – 1 - Rubim - 10 - 21/11/2011 A
30/11/2011 - 158.I, 10761799 Erlane Rodrigues Mattos – PEB – 1 Jequitinhonha - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 10764561 Eliney
de Almeida Cardoso – PEB – 1 - Divisopolis - 10 - 07/11/2011 A
16/11/2011 - 158.I, 10764561 Eliney de Almeida Cardoso – PEB – 2 Divisopolis - 10 - 07/11/2011 A 16/11/2011 - 158.I, 10942720 Edvania
Vieira Medrado – PEB – 1 - Joaima - 10 - 28/09/2011 A 07/10/2011 158.I, 10947729 Ricardo Carvalho Caires – PEB – 1 - Rubim - 10 25/11/2011 A 04/12/2011 - 158.I, 10950384 Fernanda Borges do Vale
– PEB – 1 - Mata Verde - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
10950384 Fernanda Borges do Vale – PEB – 2 - Mata Verde - 10 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 10966133 Fabio Alexandre Ferreira
Gusmao – PEB – 1 - Jacinto - 10 - 21/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I,
11078961 Ieda dos Santos Souza – PEB – 1 - Jequitinhonha - 10 03/11/2011 A 12/11/2011 - 158.I, 11081833 Marileia Marinho Pego –
PEB – 1 - Joaima - 10 - 17/10/2011 A 26/10/2011 - 158.I, 11088077
Milene Antunes Aranha – PEB – 1 - Rubim - 8 - 07/12/2011 A
14/12/2011 - 158.I, 11110889 Anelita Luiz Santana – PEB – 1 - Monte
Formoso - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 11351673 Simonia
Gomes Lopes – ASB – 1 - Mata Verde - 60 - 01/11/2011 A 30/12/2011
- 158.I, 11361789 Adenilde Ferreira Porto – PEB – 1 - Almenara - 5 07/11/2011 A 11/11/2011 - 158.I, 11542958 Joana Barbosa Goncalves
– PEB – 1 - Salto da Divisa - 5 - 17/10/2011 A 21/10/2011 - 158.I,
11550282 Marcelo Batista Chaves – ASB – 1 - Joaima - 5 - 07/11/2011
A 11/11/2011 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03172277 Nilza Silva do Nascimento – ASB –
1 - Fronteira dos Vales - 45 - 04/11/2011 A 18/12/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4758/2011
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Fazenda, 06699110 Lilian Lima Quintao – TFAZ – 1 - Belo
Horizonte - 12 - 16/11/2011 A 27/11/2011 - 158.I
Sec.Est.da Educacao Metropolitana A, 04164406 Rubia Lage Vieira
– EEB – 1 - Belo Horizonte - 20 - 27/11/2011 A 16/12/2011 - 158.I,
04164406 Rubia Lage Vieira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 20 27/11/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 08565129 Elizabeth Ferreira do Nascimento – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 29/11/2011 A 01/12/2011
- 158.I, 08936239 Bernadete Rodrigues Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 16 - 01/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 09818733 Georgete
da Silva Madureira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 24/11/2011 A
23/12/2011 - 158.I, 10012045 Eder Araujo da Silva – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 4 - 27/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 11484912 Ana Paula
Lopes Fernandes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 29/11/2011 A
02/12/2011 - 158.I
Metropolitana B, 02992907 Paulo Henrique Mendes de Oliveira – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 62 - 30/11/2011 A 30/01/2012 - 158.I, 03523933
Eliane Teixeira – PEB – 1 - Betim - 10 - 01/12/2011 A 10/12/2011
- 158.I, 03794013 Marcia Correia Cruz Morais – ATB – 1 - Belo
Horizonte - 26 - 25/11/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 03794013 Marcia
Correia Cruz Morais – PEB – 2 - Belo Horizonte - 26 - 25/11/2011
A 20/12/2011 - 158.I, 05391909 Maria Eugenia de Matos Figueiredo – PEB – 1 - Esmeraldas - 2 - 01/06/2011 A 02/06/2011 - 158.I,
05391909 Maria Eugenia de Matos Figueiredo – PEB – 2 - Esmeraldas
- 2 - 01/06/2011 A 02/06/2011 - 158.I, 05645148 Elzilene Aparecida
Mariano do Amaral – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 28/11/2011 A
29/11/2011 - 158.I, 06193387 Dirce Maria dos Santos Coutinho – PEB
– 1 - Betim - 9 - 01/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 08059388 Solange
Maria Gastaldi Dias – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 29/11/2011 A
03/12/2011 - 158.I, 08472128 Luciana Mara de Deus – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 29/11/2011 A 29/11/2011 - 158.I, 08484669 Rosangela
de Fatima Silva – EEB – 2 - Contagem - 5 - 30/11/2011 A 04/12/2011
- 158.I, 08520389 Julio Cesar dos Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte
- 3 - 29/11/2011 A 01/12/2011 - 158.I, 08646309 Maria Aparecida Martins dos Reis – PEB – 1 - Igarape - 3 - 30/11/2011 A 02/12/2011 158.I, 08733180 Roselma Izolino – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 28/11/2011 A 28/11/2011 - 158.I, 09400227 Joselene Vasques Lourenco
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/12/2011 A 01/12/2011 - 158.I,
09635863 Janise Ricardo de Araujo Pedra – EEB – 1 - Belo Horizonte
- 30 - 28/11/2011 A 27/12/2011 - 158.I, 09686759 Oscar Cardoso de
Sa Filho – PEB – 1 - Contagem - 1 - 26/11/2011 A 26/11/2011 - 158.I,
09825662 Eliana Maria Silva – ATB – 1 - Esmeraldas - 20 - 28/11/2011
A 17/12/2011 - 158.I, 09825662 Eliana Maria Silva – PEB – 2 - Esmeraldas - 20 - 28/11/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 11030475 Alessandro da
Rocha Afonso – PEB – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 8 - 30/11/2011 A
07/12/2011 - 158.I, 11151362 Jose Jorge da Cruz – ASB – 1 - Esmeraldas - 7 - 30/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 11327913 Ana Carolina
Avelar Nascimento Gomes – PEB – 1 - Contagem - 4 - 29/11/2011 A
02/12/2011 - 158.I, 11327939 Sheder Fernandes de Morais – PEB – 1
- Belo Horizonte - 2 - 28/11/2011 A 29/11/2011 - 158.I, 11354040 Sirlene Resende de Faria – PEB – 1 - Belo Horizonte - 9 - 28/11/2011 A
06/12/2011 - 158.I
Metropolitana C, 03196367 Anelice Cleres da Cruz Souza – PEB –
1 - Belo Horizonte - 5 - 01/12/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 03663135
Ricardo Viana Velloso – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 30/11/2011
A 14/12/2011 - 158.I, 03741782 Cleide das Gracas Oliveira – PEB –
1 - Belo Horizonte - 4 - 29/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 04252409
Andreia Christina Marques Leal – EEB – 1 - Belo Horizonte - 30 01/12/2011 A 30/12/2011 - 158.I, 05406087 Marilda Marques Melo –
DIES – 1 - Santa Luzia - 15 - 26/11/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 05435961
Ana Lucia de Oliveira – PEB – 1 - Vespasiano - 25 - 27/11/2011 A
21/12/2011 - 158.I, 05435961 Ana Lucia de Oliveira – PEB – 2 - Vespasiano - 25 - 27/11/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 06214423 Pollyanna
Caieira Costa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 21/11/2011 A 26/11/2011
- 158.I, 06214423 Pollyanna Caieira Costa – PEB – 1 - Belo Horizonte 14 - 28/11/2011 A 11/12/2011 - 158.I, 08281065 Quiteria Maria Coelho
Nunes – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 30 - 30/11/2011 A 29/12/2011
- 158.I, 09601048 Jedean Ornelo Borges – PEB – 1 - Lagoa Santa - 47
- 03/12/2011 A 18/01/2012 - 158.I, 10030385 Edna Aparecida Xavier
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 28/11/2011 A 12/12/2011 - 158.I,
10855542 Amanda Sonia Lopez de Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 21/11/2011 A 21/11/2011 - 158.I, 11154903 Jucelia Dias de
Araujo Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 28/11/2011 A 29/11/2011
- 158.I, 11516465 Andreia Massensini Scaramello Goncalves – PEB –
1 - Ribeirao das Neves - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 05578810 Flavia Petruceli Coelho – DAD-3 –
1 - Belo Horizonte - 26 - 28/11/2011 A 23/12/2011 - 158.I, 11195153
Andreia Nicacio Lacerda – ANE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 01/12/2011
A 15/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Saude, 03496171 Maria de Fatima Souza Antonino –
AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 29/11/2011 A 29/11/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 03505450 Juarez da Silva Brum – AEDS
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 01/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 12203394
Marcelo Ferreira Geraldo – ASP – 1 - Belo Horizonte - 30 - 20/11/2011
A 19/12/2011 - 158.I
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, 03855566 Silvana de
Cassia Soares Matos – ASGPD – 1 - Belo Horizonte - 32 - 30/11/2011
A 31/12/2011 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Est.M.G., 03487626
Patricia Fernandes Bueno – ANSS – 2 - Belo Horizonte - 14 01/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I
CETEC-Fund.Centro Tecnologico de M.G., 10363703 Jacira Maria da
Conceicao Vieira – AACT – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/11/2011 A
02/12/2011 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10204857 Lucia do Espirito Santo
Arcebispo – TAMB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 30/11/2011 A 01/12/2011
- 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 11080322 Valter da Cruz – ASB – 1 - Ibirite
- 1 - 01/12/2011 A 01/12/2011 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661
de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Planejamento e Gestao, 09004755 Jose Eduardo Machado
– AGOV – 1 - Onde se Lê: 36,03.11.2011,08.12.2011,4384/2011,MG
17.11.2011 - Leia-se: 30,08.11.2011,07.12.2011
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa
SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Sec.Est.da Educacao 02ª SRE - Almenara, 08569691 Leonice Ramos
da Silva – ASB – 1 - Almenara - 730 - 01/12/2011 A 29/11/2013
10ª SRE - Curvelo, 03240124 Meire Roselene do Nascimento Alves –
PEB – 2 - Augusto de Lima - 730 - 17/10/2011 A 15/10/2013
11ª SRE - Diamantina, 04351144 Amarildes Ferreira Cunha – PEB –
2 - Capelinha - 730 - 24/11/2011 A 22/11/2013, 09681495 Nilberto
Saraiva Goncalves – PEB – 1 - Datas - 730 - 30/11/2011 A 28/11/2013,
09681495 Nilberto Saraiva Goncalves – PEB – 2 - Datas - 730 30/11/2011 A 28/11/2013
12ª SRE - Divinopolis, 08028722 Ana Lucia Contesini Morais Santos –
ATB – 1 - Divinopolis - 730 - 26/10/2011 A 24/10/2013
14ª SRE - Guanhaes, 03448685 Enirceia Chaves de Almeida Leal –
PEB – 2 - Santa Maria do Suacui - 1095 - 24/11/2011 A 22/11/2014,
05165402 Gioconda Rodrigues Pinto Coelho – PEB – 1 - Divinolandia
de Minas - 730 - 30/11/2011 A 28/11/2013
24ª SRE - Nova Era, 08634990 Elizabeth das Merces Xavier Oliveira –
PEB – 1 - Rio Piracicaba - 730 - 05/05/2011 A 03/05/2013
26ª SRE - Paracatu, 09534652 Vilma Candida Silva – ASB – 1 - Joao
Pinheiro - 730 - 29/11/2011 A 27/11/2013
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06309504 Magnaria Morais dos Santos –
PEB – 2 - Catuji - 730 - 22/11/2011 A 20/11/2013, 06309504 Magnaria
Morais dos Santos – PEB – 3 - Carai - 730 - 22/11/2011 A 20/11/2013
Metropolitana B, 08251324 Tania Maria de Aguiar – EEB – 1 - Belo
Horizonte - 1095 - 24/11/2011 A 22/11/2014
Metropolitana C, 08802381 Maria Celia Tome – ASB – 1 - Ribeirao das
Neves - 365 - 20/10/2011 A 18/10/2012
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução
Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Sec.Est.da Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03745221
Geraldo Jose Alves – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 760 - 27/10/2011
A 24/11/2013
11ª SRE - Diamantina, 03456928 Maria Creusangela Macedo – PEB –
1 - Capelinha - 730 - 29/09/2010 A 27/09/2012
12ª SRE - Divinopolis, 03303013 Alexandrina Braga Guimaraes Silva
– PEB – 1 - Sao Goncalo do Para - 1800 - 17/06/2009 A 21/05/2014
17ª SRE - Januaria, 02827418 Aldemira Barbosa de Aquino – PEB
– 1 - Pintopolis - 730 - 21/10/2011 A 19/10/2013, 02827418 Aldemira Barbosa de Aquino – PEB – 2 - Pintopolis - 730 - 21/10/2011
A 19/10/2013
27ª SRE - Passos, 04895983 Penha Aparecida da Silva Oliveira – ASB
– 1 - Passos - 730 - 16/10/2011 A 14/10/2013
36ª SRE - Sete Lagoas, 03470309 Marlucia Paula Guimaraes – PEB –
2 - Maravilhas - 1095 - 05/04/2009 A 03/04/2012
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08960619 Delicia Pereira da Silva – ASB – 1
- Carlos Chagas - 730 - 13/11/2011 A 11/11/2013
38ª SRE - Uba, 03297942 Rosa Maria Barbosa de Oliveira – PEB – 2 Visconde do Rio Branco - 1095 - 22/10/2011 A 20/10/2014
39ª SRE - Uberaba, 06547764 Claudete Aparecida Mascarenhas – PEB
– 1 - Araxa - 730 - 14/06/2011 A 12/06/2013
45ª SRE - Para de Minas, 03113347 Dalva Maria de Camargos – ASB
– 1 - Bom Despacho - 1460 - 26/09/2009 A 24/09/2013
Metropolitana C, 11094364 Ivan Cardoso Roque – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 840 - 14/06/2011 A 30/09/2013
FICA RETIFICADO O AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30,
parágrafo 2º da ,Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
14 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Retificação
Sec.Est.da Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11061017 Rosania Ferreira
da Silva – PEB – 1 - Pecanha - Onde se Lê: 365,01.09.2011,30.08.2012
,4618/2011,MG 01.12.2011 - Leia-se: 365,02.09.2011,31.08.2012
FICA RETIFICADA A PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da, Constituição Estadual, Resolução nº
2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de
outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Retificação
Sec.Est.da Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 03147337
Irtis Rodrigues de Paula – ASB – 1 - Cuparaque - Onde se Lê: 2
800,29.10.2009,28.06.2017,4400/2011,MG 17.11.2011 - Leia-se:
1800,29.10.2009,02.10.2014
29ª SRE - Patrocinio, 03286713 Abadia Aparecida Ribeiro – PEB – 1
- Perdizes - Onde se Lê: 2555,07.10.2005,04.10.2012,4375/2011,MG
12.11.2011 - Leia-se: 2555,11.12.2006,08.12.2013
36ª SRE - Sete Lagoas, 01825561 Divina da Conceicao Araujo Ramos
– PEB – 2 - Matozinhos - Onde se Lê: 1095,03.11.2011,01.11.2014,440
0/2011,MG 17.11.2011 - Leia-se: 1095,02.09.2011,31.08.2014
COMUNICAÇÃO : 4759/2011
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02686426 Maria de
Fatima Carvalho e Mendes – EEB – 2 - Capelinha - 30 - 05/12/2011 A
03/01/2012 - 158.I, 02686426 Maria de Fatima Carvalho e Mendes –
PEB – 1 - Capelinha - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 03414935
Maria Cristina Soares – PEB – 1 - Diamantina - 15 - 06/12/2011 A
20/12/2011 - 158.I, 04317012 Neusa Maria Coutinho Cordeiro – ASB
– 1 - Veredinha - 12 - 05/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 04365557
Dulcineia Maria de Oliveira – PEB – 2 - Gouveia - 3 - 05/12/2011
A 07/12/2011 - 158.I, 04365557 Dulcineia Maria de Oliveira – PEB
– 1 - Gouveia - 3 - 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 04416970 Ines
Godinho – PEB – 1 - Diamantina - 20 - 04/12/2011 A 23/12/2011 158.I, 04468807 Alessandra dos Santos Generoso – PEB – 2 - Serro
- 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 04468807 Alessandra dos
Santos Generoso – PEB – 1 - Serro - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011
- 158.I, 05982020 Maria Auxiliadora Pacheco Faria – ASB – 1 - Serro
- 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 08811663 Francisca Vanderlene Coelho – PEB – 2 - Diamantina - 19 - 05/12/2011 A 23/12/2011
- 158.I, 08811663 Francisca Vanderlene Coelho – PEB – 1 - Diamantina - 19 - 05/12/2011 A 23/12/2011 - 158.I, 08896805 Lucia Cordeiro
Luiz – ASB – 1 - Angelandia - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I,
09669599 Lucia dos Reis Bento Barbosa – ASB – 1 - Diamantina 17 - 07/12/2011 A 23/12/2011 - 158.I, 09828831 Lucilene Geralda
dos Reis – PEB – 1 - Diamantina - 15 - 03/12/2011 A 17/12/2011 158.I, 10849974 Cintia Maria da Silva – EEB – 1 - Turmalina - 15 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4761/2011
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03107877 Laudelina da Cruz
Silva – ASB – 1 - Corinto - 30 - 08/12/2011 A 06/01/2012 - 158.I,
03385390 Sonia Corina Rodrigues dos Santos Goncalves – PEB – 2
- Curvelo - 3 - 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 03512019 Adriana
Batista de Almeida – PEB – 1 - Curvelo - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011
- 158.I, 04330064 Ivone Ribeiro da Silva – ASB – 1 - Curvelo - 12 05/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 09534926 Lourdes Pereira dos Santos
– ASB – 1 - Corinto - 45 - 06/12/2011 A 19/01/2012 - 158.I, 10350189
Valeria de Oliveira Rocha – PEB – 1 - Curvelo - 1 - 06/12/2011 A
06/12/2011 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 03315165 Heloisa Helena Morais de Araujo –
PEB – 1 - Varzea da Palma - 58 - 01/12/2011 A 27/01/2012 - 158.I,
03315165 Heloisa Helena Morais de Araujo – PEB – 2 - Varzea da
Palma - 58 - 01/12/2011 A 27/01/2012 - 158.I, 06012736 Rejane Aparecida Fulgencio Fonseca – PEB – 1 - Varzea da Palma - 15 - 06/12/2011
A 20/12/2011 - 158.I, 06012736 Rejane Aparecida Fulgencio Fonseca
– PEB – 2 - Varzea da Palma - 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I,
09714288 Maria das Merces Moreira – ASB – 1 - Varzea da Palma - 45
- 02/12/2011 A 15/01/2012 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08375867 Izabel Maria Mendes Couto – ASB
– 1 - Pompeu - 57 - 07/12/2011 A 01/02/2012 - 158.I, 08792897 Jania
Ines Silva – ATB – 1 - Pompeu - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I,
09679085 Soraya Duarte Abreu – ATB – 1 - Pompeu - 57 - 02/12/2011
A 27/01/2012 - 158.I
45ª SRE - Para de Minas, 04791414 Sandra Lucia de Melo Silva –
PEB – 1 - Abaete - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 04791414
Sandra Lucia de Melo Silva – PEB – 2 - Abaete - 10 - 30/11/2011 A
09/12/2011 - 158.I, 06147136 Juliana Pereira da Silva Bernardes – PEB
– 1 - Morada Nova de Minas - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4764/2011
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 07ª SRE - Caxambu, 04509220 Ernandes Ramos
– PEB – 1 - Sao Tome das Letras - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
07370976 Rosangela Ferreira – PEB – 1 - Baependi - 1 - 30/11/2011
A 30/11/2011 - 158.I, 08418279 Alessandra Paula de Almeida Silva –
PEB – 1 - Conceicao do Rio Verde - 11 - 01/12/2011 A 11/12/2011
- 158.I, 10010262 Rossini Leite Magalhaes – PEB – 1 - Cruzilia - 16
- 05/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 10518025 Sonia Maria Azevedo
de Souza – PEB – 1 - Sao Lourenco - 15 - 31/10/2011 A 14/11/2011
- 158.I
15ª SRE - Itajuba, 07194673 Maria Amelia Carvalho Noivo – PEB – 1 Carmo de Minas - 32 - 03/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 02691848 Elza Helena Tiso Vinhas Lima – PEB –
1 - Tres Pontas - 19 - 24/11/2011 A 12/12/2011 - 158.I, 03133980 Edna
Rosa de Oliveira – ASB – 1 - Alfenas - 32 - 07/12/2011 A 07/01/2012
- 158.I, 03901295 Magnoria Pascoa – ATB – 1 - Boa Esperanca - 15
- 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03901295 Magnoria Pascoa – PEB
– 2 - Boa Esperanca - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 07382369
Maria Jose Misael – PEB – 1 - Tres Coracoes - 10 - 04/12/2011 A
13/12/2011 - 158.I, 07432313 Ana Maria Belarmino – ASB – 1 - Sao
Goncalo do Sapucai - 63 - 07/12/2011 A 07/02/2012 - 158.I, 07462393
Vanda Heloisa Almeida Ribeiro – PEB – 1 - Sao Goncalo do Sapucai 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 07466931 Hebe Maria da Costa
Ferreira – PEB – 1 - Campos Gerais - 5 - 17/10/2011 A 21/10/2011
- 158.I, 07476781 Lucia Maria Batista Alves – ASB – 1 - Campo do
Meio - 32 - 07/12/2011 A 07/01/2012 - 158.I, 07476880 Maria Adelaide da Costa – ASB – 1 - Eloi Mendes - 14 - 28/11/2011 A 11/12/2011
- 158.I, 07478084 Mariangela Maria Moreira – PEB – 1 - Varginha - 7
- 06/12/2011 A 12/12/2011 - 158.I, 07485501 Maria Aparecida da Silva
– PEB – 1 - Carmo da Cachoeira - 7 - 05/12/2011 A 11/12/2011 - 158.I,
09255076 Lucia Maria Silva – ASB – 1 - Paraguacu - 15 - 06/12/2011
A 20/12/2011 - 158.I, 09371782 Maria Helena Vilela – ATB – 1 Machado - 1 - 30/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 10525756 Elenice de
Lara Monteiro Miranda – ATB – 1 - Boa Esperanca - 3 - 30/11/2011 A
02/12/2011 - 158.I, 10525756 Elenice de Lara Monteiro Miranda – PEB
– 2 - Boa Esperanca - 3 - 30/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 10748622
Rosana Assis Tavares Gomes – PEB – 1 - Alfenas - 3 - 21/11/2011
A 23/11/2011 - 158.I, 11086717 Ana Alice Moreira Leite – PEB – 1
- Boa Esperanca - 20 - 05/12/2011 A 24/12/2011 - 158.I, 11157526
Mariangela Silva Avelar Pinto – ATB – 1 - Varginha - 32 - 06/12/2011
A 06/01/2012 - 158.I, 11301231 Juliano Miranda de Oliveira – PEB – 1
- Boa Esperanca - 46 - 21/11/2011 A 05/01/2012 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Sec.Est.da Educacao 41ª SRE - Varginha, 02691848 Elza Helena Tiso
Vinhas Lima – PEB – 1 - Tres Pontas - 60,24.11.2011,22.01.2012,459
9/2011,MG 30.11.2011
COMUNICAÇÃO : 4766/2011
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
PMMG-Policia Militar Minas Gerais, S/M Maria Sueli Martins Alves Teofilo Otoni - 17 - 05/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02720126 Nilson
Pinheiro Teles – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 08/12/2011 A 06/01/2012
- 158.I, 02720126 Nilson Pinheiro Teles – PEB – 2 - Teofilo Otoni 30 - 08/12/2011 A 06/01/2012 - 158.I, 03269933 Milene Somerlate
Pereira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 16 - 06/12/2011 A 21/12/2011 158.I, 03325677 Odilia Maria de Andrade Santos – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 11 - 06/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 03460284 Maria Aparecida Rodrigues Souza – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 12 - 05/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 03460284 Maria Aparecida Rodrigues Souza – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 12 - 05/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 03667094
Islane Ramalho de Oliveira – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 05/12/2011
A 07/12/2011 - 158.I, 03914694 Gilberto Pereira de Souza – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 30 - 04/12/2011 A 02/01/2012 - 158.I, 04472361
Adriane Ferreira da Cruz – PEB – 1 - Franciscopolis - 27 - 05/12/2011
A 31/12/2011 - 158.I, 04472361 Adriane Ferreira da Cruz – PEB – 2
- Franciscopolis - 27 - 05/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 06112080
Vanusa Santana Bremer – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 27 - 05/12/2011 A
31/12/2011 - 158.I, 06129613 Terezinha Mendonca Assuncao – PEB –
1 - Frei Gaspar - 8 - 06/12/2011 A 13/12/2011 - 158.I, 06349245 Geisna
Maria Teixeira de Andrade Souza – ASB – 1 - Pote - 61 - 05/12/2011
A 03/02/2012 - 158.I, 06366348 Ivete Pedroso Soares – ASB – 1
- Padre Paraiso - 16 - 08/11/2011 A 23/11/2011 - 158.I, 06375984
Almir Pereira do Nascimento – ASB – 1 - Pote - 15 - 14/06/2011 A
28/06/2011 - 158.I, 06633143 Ivete Silva Batista – PEB – 1 - Carai - 19
- 02/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 06633143 Ivete Silva Batista – PEB
– 2 - Carai - 19 - 02/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 08062788 Adriana
Lemos Marques – PEB – 1 - Ataleia - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012
- 158.I, 08062788 Adriana Lemos Marques – PEB – 2 - Ataleia - 30 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 08508467 Adalio Lemes de Souza
– ASB – 1 - Catuji - 26 - 06/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 08617235
Magnolia Gomes de Souza – PEB – 1 - Itaipe - 15 - 06/12/2011 A
20/12/2011 - 158.I, 08617235 Magnolia Gomes de Souza – PEB – 3
- Itaipe - 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 08646630 Renata Guedes Fernandes – PEB – 1 - Catuji - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 158.I, 08917361 Aline de Sousa Sena – PEB – 1 - Malacacheta - 10
- 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 08954091 Maria de Fatima Santos
– ASB – 1 - Aguas Formosas - 24 - 19/11/2011 A 12/12/2011 - 158.I,
08980724 Maria Helena Oliveira Goncalves – EXSE – 1 - Ladainha
- 27 - 05/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 08980724 Maria Helena Oliveira Goncalves – PEB – 2 - Ladainha - 27 - 05/12/2011 A 31/12/2011
- 158.I, 09339433 Flavia Esteves Pereira – PEB – 1 - Novo Cruzeiro 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 09339433 Flavia Esteves Pereira
– PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I,
09383126 Marlene Batista Goncalves – PEB – 1 - Padre Paraiso - 30
- 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 09494931 Maria do Socorro Melo
dos Anjos – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 22 - 09/12/2011 A 30/12/2011 158.I, 09629114 Wanderlim Chaves Junior – ATB – 1 - Teofilo Otoni
- 26 - 06/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 10055853 Inez de Souza
Wolff – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 8 - 29/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I,
10114973 Vera Ida Seilert – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 10 - 06/12/2011
A 15/12/2011 - 158.I, 10202034 Regiany Rezende Tavares Vieira –
EEB – 1 - Ladainha - 15 - 03/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 10352433
Juliana Matos Nunes Pego – PEB – 1 - Ouro Verde de Minas - 20 02/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 10648368 Renato Pereira Aurelio –
PEB – 1 - Nanuque - 30 - 02/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 10655504
Nilce Joviano dos Santos – EEB – 1 - Itambacuri - 56 - 07/12/2011 A
31/01/2012 - 158.I, 10986735 Valdelice Pereira dos Santos – EEB – 1
- Nanuque - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 11121001 Samia
Goncalves Vilela – PEB – 2 - Crisolita - 27 - 05/12/2011 A 31/12/2011
- 158.I, 11432580 Silvia Cristina Pinto de Morais – PEB – 1 - Pote - 2
- 01/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 11432580 Silvia Cristina Pinto de
Morais – PEB – 1 - Pote - 1 - 09/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 09055724 Edmilson Leite Santos – ASP
– 1 - Teofilo Otoni - 32 - 30/11/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 11736642
Wander de Oliveira Pedroso – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 06/12/2011
A 08/12/2011 - 158.I, 12149670 Belinda Noeme Souza Rodrigues –
ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 3 - 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4767/2011
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao Metropolitana A, 03453537 Marillac Luiza Celestino – PEB – 2 - Barao de Cocais - 3 - 30/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
08023806 Carmelo Santos – PEB – 1 - Barao de Cocais - 7 - 30/11/2011
A 06/12/2011 - 158.I, 09740762 Izabel Cristina Ribeiro – EEB – 1 Santa Barbara - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 02800647 Maria Antonia Rodrigues Siqueira
– PEB – 2 - Sabinopolis - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I,
02806420 Vilma Maria de Pinho Ferreira – PEB – 1 - Sabinopolis - 10
- 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 02806420 Vilma Maria de Pinho
Ferreira – PEB – 2 - Sabinopolis - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 158.I, 03144292 Adelaide Rogeria Valadares – ASB – 1 - Guanhaes
- 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 03327384 Efigenia de Fatima
da Silva – PEB – 2 - Sabinopolis - 4 - 29/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
03509957 Aurea Goncalves Lima – PEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 03509957 Aurea Goncalves Lima – PEB – 2 - Santa Maria do Suacui - 10 - 07/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 03510187 Marcia Helena Simoes Pereira Costa –
PEB – 1 - Guanhaes - 2 - 28/11/2011 A 29/11/2011 - 158.I, 03642766
Maria Margarida Goncalves – PEB – 1 - Sao Pedro do Suacui - 10 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 04521506 Irle Francisca de Miranda
Vieira – PEB – 1 - Agua Boa - 60 - 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I,
04521506 Irle Francisca de Miranda Vieira – PEB – 2 - Agua Boa - 60
- 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I, 05642343 Maria Aparecida Souto
Pires – PEB – 1 - Sao Pedro do Suacui - 4 - 06/12/2011 A 09/12/2011 158.I, 08015190 Nilma Pinheiro Fernandes – ATB – 1 - Sao Sebastiao
do Maranhao - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 08356032 Edvania da Silva Monteiro Santos – PEB – 1 - Guanhaes - 15 - 29/11/2011 A
13/12/2011 - 158.I, 08375735 Marina Donizete Machado – EXSE – 1
- Sao Joao Evangelista - 2 - 03/11/2011 A 04/11/2011 - 158.I, 08591703
Niceia Alves Franca Camelo – PEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 10 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 08854028 Maria Aparecida Cordeiro
de Oliveira – EEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 10 - 30/11/2011 A
09/12/2011 - 158.I, 08854028 Maria Aparecida Cordeiro de Oliveira –
PEB – 2 - Santa Maria do Suacui - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
08975435 Maria Auxiliadora Dias Ribeiro Costa – PEB – 1 - Sabinopolis - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 09454455 Mariledes Carneiro dos Santos – PEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 15 - 03/12/2011 A
17/12/2011 - 158.I, 09454455 Mariledes Carneiro dos Santos – PEB –
2 - Agua Boa - 15 - 03/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 10033371 Tereza
Dias dos Santos – ASB – 1 - Guanhaes - 60 - 06/12/2011 A 03/02/2012 158.I, 10561397 Jucilene Aparecida dos Santos Reis – PEB – 1 - Dores
de Guanhaes - 10 - 08/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 10561397 Jucilene Aparecida dos Santos Reis – PEB – 2 - Dores de Guanhaes - 10
- 08/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 10982973 Dalila Magalhaes Drumond – PEB – 1 - Dores de Guanhaes - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011
- 158.I, 10982973 Dalila Magalhaes Drumond – PEB – 2 - Dores de
Guanhaes - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 11015229 Terezinha Felipe Santos – ASB – 1 - Dores de Guanhaes - 10 - 05/12/2011 A
14/12/2011 - 158.I, 11093309 Marli Miranda Carvalho Barbosa – PEB
– 1 - Agua Boa - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 11093309 Marli
Miranda Carvalho Barbosa – PEB – 2 - Agua Boa - 10 - 07/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 11407483 Rozana Aparecida dos Reis – ASB – 1 Guanhaes - 3 - 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 11577822 Leonaldo
Viegas da Rocha – PEB – 1 - Sao Pedro do Suacui - 9 - 28/11/2011 A
06/12/2011 - 158.I, 11577822 Leonaldo Viegas da Rocha – PEB – 2 Sao Pedro do Suacui - 9 - 28/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03210804 Ana Lucia Camilo Magalhaes – PEB
– 1 - Rio Piracicaba - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 03394004
Marcia Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Itabira - 30 - 07/12/2011 A
05/01/2012 - 158.I, 03481173 Viviane Mayrink Soares Nunes – EXSE
– 2 - Joao Monlevade - 4 - 06/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 05486782
Rosalia Fernandes de Oliveira Alves – ASB – 1 - Rio Piracicaba - 10 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 05514104 Antonia Maria Rodrigues
Duarte – ATE – 1 - Nova Era - 62 - 09/12/2011 A 08/02/2012 - 158.I,
06045132 Jussara Martins Perdigao Braga – PEB – 1 - Sao Domingos
do Prata - 7 - 30/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 06634844 Geraldo de
Almeida Ferreira – ASB – 1 - Itambe do Mato Dentro - 5 - 05/12/2011
A 09/12/2011 - 158.I, 09421827 Aderlaine Patricia de Souza – PEB – 1
- Bela Vista de Minas - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 10192938
Patricia Bueno de Brito Martins – PEB – 1 - Joao Monlevade - 10 01/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 11000619 Marcelo Tadeu Oliveira
Caldeira – PEB – 1 - Itabira - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I,
11248085 Nislene de Fatima Lage Martins Costa – EXSE – 1 - Rio
Piracicaba - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 11346954 Ana Maria
dos Santos Benedito – ASB – 1 - Joao Monlevade - 10 - 05/12/2011 A
14/12/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 11738952 Wagner Francisco de Almeida –
ASP – 1 - Rio Piracicaba - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Sec.Est.da Educacao 24ª SRE - Nova Era, 09390535 Luciene Maria
Magalhaes de Andrade – ATB – 1 - Itabira - 12/12/2011 COMUNICAÇÃO : 4774/2011
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 05ª SRE - Carangola, 05176524 Clicia de Carvalho Carellos Lincher – PEB – 1 - Alto Caparao - 10 - 05/12/2011
A 14/12/2011 - 158.I, 05176524 Clicia de Carvalho Carellos Lincher
– PEB – 2 - Alto Caparao - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I,
05236047 Romero Cancela Rocha – ASB – 1 - Carangola - 10 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 05282306 Hilda Fialho da Silva –
ASB – 1 - Divino - 30 - 08/12/2011 A 06/01/2012 - 158.I, 08561755
Rosangela Ferreira Nogueira – ASB – 1 - Espera Feliz - 10 - 06/12/2011
A 15/12/2011 - 158.I, 09565185 Mauricio Milton Coelho Gomes –
PEB – 1 - Divino - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 10120905
Maira Gomes da Silva – PEB – 1 - Espera Feliz - 10 - 07/12/2011
A 16/12/2011 - 158.I, 10775849 Andreia Magro Moraes – PEB – 1 Espera Feliz - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 11426681 Maria
Morais – ANE – 1 - Carangola - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03782745 Maristela Azevedo de Souza
Moreira – ATE – 1 - Coronel Fabriciano - 9 - 08/12/2011 A 16/12/2011
- 172
23ª SRE - Muriae, 03509254 Maria Jose da Silva Mendonca – PEB –
1 - Palma - 91 - 12/12/2011 A 11/03/2012 - 172, 05212691 Elca Clemente Pereira – ASB – 1 - Muriae - 30 - 08/12/2011 A 06/01/2012 158.I, 05249396 Cirlene Maria Rocha de Oliveira – ASB – 1 - Muriae
- 10 - 09/12/2011 A 18/12/2011 - 158.I, 05297312 Patricia Bastos Barbosa Oliveira – PEB – 1 - Barao de Monte Alto - 10 - 05/12/2011 A
14/12/2011 - 158.I, 09578618 Elimar Fadul Pimentel Dornelas – PEB
– 1 - Muriae - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I, 09578618 Elimar Fadul Pimentel Dornelas – PEB – 2 - Muriae - 30 - 06/12/2011 A
04/01/2012 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4784/2011
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Fazenda, 03622206 Sebastiao Duraes Azevedo – TFAZ – 1
- Montes Claros - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Educacao 17ª SRE - Januaria, 02473916 Alda Ribeiro de
Almeida – PEB – 2 - Ubai - 9 - 22/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I,
02830172 Maria da Gloria Coutinho Mota – ATB – 1 - Sao Joao das
Missoes - 5 - 21/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I, 02832202 Terezinha
Socorro Braga Silva – PEB – 1 - Ubai - 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011
- 158.I, 02832202 Terezinha Socorro Braga Silva – PEB – 2 - Ubai 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 03120805 Edith Vieira Almeida
– ASB – 2 - Sao Francisco - 29 - 29/11/2011 A 27/12/2011 - 158.I,
03121407 Joaquina Goncalves de Almeida – ASB – 1 - Bonito de
Minas - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03122041 Maria Francisca de Oliveira – ASB – 1 - Juvenilia - 10 - 21/11/2011 A 30/11/2011
- 158.I, 03235553 Ieda Soares da Mota – PEB – 1 - Januaria - 10 11/11/2011 A 20/11/2011 - 158.I, 03235553 Ieda Soares da Mota – PEB
– 2 - Januaria - 10 - 11/11/2011 A 20/11/2011 - 158.I, 03235850 Leci
da Cruz Lopes – PEB – 1 - Januaria - 10 - 18/11/2011 A 27/11/2011
- 158.I, 03457587 Marcia Nunes Magalhaes Ferreira – PEB – 1 - Varzelandia - 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 03686540 Maria Isabel dos Santos Goncalves – ATB – 1 - Januaria - 10 - 16/11/2011 A
25/11/2011 - 158.I, 03841590 Maria Joana de Fatima Lopes – PEB – 2
- Sao Francisco - 10 - 17/11/2011 A 26/11/2011 - 158.I, 05602644 Fabio
Jose de Jesus Lima – PEB – 1 - Chapada Gaucha - 12 - 05/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 05602644 Fabio Jose de Jesus Lima – PEB – 2 Chapada Gaucha - 12 - 05/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 05948427
Joana Borges dos Santos – ASB – 1 - Januaria - 30 - 07/12/2011 A
05/01/2012 - 172, 05965116 Noemia Nascimento Cruz Silva – ASB –
1 - Conego Marinho - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 05990023
Leidyjane Pereira dos Santos – PEB – 1 - Januaria - 10 - 21/11/2011
A 30/11/2011 - 158.I, 05990023 Leidyjane Pereira dos Santos – PEB
– 2 - Januaria - 10 - 21/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 06153563 Valdite Josefa Bastos de Araujo – PEB – 1 - Juvenilia - 10 - 21/11/2011 A
30/11/2011 - 158.I, 08589442 Denise Morais Ataide – PEB – 1 - Januaria - 20 - 06/12/2011 A 25/12/2011 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02304517 Sonia Alves Braga – PEB – 2 Montes Claros - 15 - 02/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 02493690 Niuza
Maria Alves Correa – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 02/04/2011 A
01/05/2011 - 158.I, 02598340 Maria Geralda Moreira Alves – PEB – 2 Montes Claros - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 02669968 Pedro
Alves da Fonseca Neto – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 30 - 02/12/2011
A 31/12/2011 - 158.I, 02669968 Pedro Alves da Fonseca Neto – PEB –
2 - Coracao de Jesus - 30 - 02/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 02858272
Ana Laurentina Coelho Cardoso – PEB – 2 - Montes Claros - 2 06/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 02858777 Aristeia Araujo Brito de
Oliveira – PEB – 2 - Josenopolis - 20 - 05/12/2011 A 24/12/2011 158.I, 02859601 Denise Caldeira Rocha Lafeta – EEB – 2 - Coracao
de Jesus - 10 - 21/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 02860153 Eliester
Meira de Sousa Medeiros – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 28/11/2011
A 12/12/2011 - 158.I, 02860989 Gilson Pereira de Sousa – PEB – 1 Montes Claros - 18 - 05/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I, 02860989 Gilson Pereira de Sousa – PEB – 2 - Montes Claros - 18 - 05/12/2011 A
22/12/2011 - 158.I, 02866531 Maria da Solidade Goncalves Silva –
PEB – 1 - Bocaiuva - 10 - 23/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 02866903
Marilza Rosa Santos – ATB – 1 - Montes Claros - 30 - 04/12/2011 A
02/01/2012 - 158.I, 03155991 Elaine Idalina Lemos Gomes – ASB – 1
- Coracao de Jesus - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 03237021
Rita de Cassia Pereira De Miranda – ATB – 2 - Montes Claros - 10 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 03262961 Maria Geralda Ferreira da
Silva – PEB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 28/11/2011 A 07/12/2011
- 158.I, 03361185 Nilde de Jesus Alves Ferreira – PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 02/12/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 03361185 Nilde de
Jesus Alves Ferreira – PEB – 3 - Montes Claros - 5 - 02/12/2011 A
06/12/2011 - 158.I, 03434990 Zilda de Lourdes Fonseca Aquino – PEB
– 1 - Mirabela - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03434990 Zilda
de Lourdes Fonseca Aquino – PEB – 2 - Mirabela - 15 - 07/12/2011 A
21/12/2011 - 158.I, 03760568 Maria Lucia Pimenta Alves – PEB – 1
- Bocaiuva - 22 - 02/12/2011 A 23/12/2011 - 158.I, 03772803 Sergio
Silva Rocha – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 03/12/2011 A 01/01/2012
- 158.I, 03909322 Nilma Cunha Felipe de Melo – PEB – 1 - Montes Claros - 29 - 05/12/2011 A 02/01/2012 - 158.I, 04421715 Maria
Jose Soares Ferreira – ASB – 1 - Montes Claros - 20 - 07/12/2011 A
26/12/2011 - 158.I, 04527289 Valeria Rosa de Oliveira Alves – PEB
– 2 - Botumirim - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 05565288
Christiane Barros Tibo Carvalho – PEB – 1 - Montes Claros - 10 01/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 05565288 Christiane Barros Tibo
Carvalho – PEB – 2 - Montes Claros - 10 - 01/12/2011 A 10/12/2011 158.I, 05730312 Jacqueline Almeida Simoes – PEB – 1 - Montes Claros
- 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I, 05730312 Jacqueline Almeida
Simoes – PEB – 2 - Montes Claros - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 158.I, 05811716 Maria Cleunice Ferreira da Silva – ATB – 1 - Montes
Claros - 30 - 07/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 05813746 Zeli Ramos
Almeida – PEB – 1 - Montes Claros - 17 - 28/11/2011 A 14/12/2011
- 158.I, 05859087 Cleide Beatriz da Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 05859087 Cleide Beatriz da
Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
05885884 Rosemary Versiani Wanderley – PEB – 1 - Montes Claros 4 - 06/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 05887518 Vilma Ferreira Barbosa
– ASB – 1 - Brasilia de Minas - 10 - 16/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I,
05952726 Ellen Jane Goncalves Barreto – PEB – 1 - Montes Claros 15 - 01/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 05961537 Clarice Aparecida Fernandes Aguiar – ASB – 1 - Francisco Sa - 3 - 07/12/2011 A 09/12/2011
- 158.I, 05999255 Maria Nilsa Pereira Oliveira – ASB – 1 - Guaraciama
- 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I, 08136194 Iris Simone Arruda
Luz – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I,
08476111 Dulce Maria Gomes Brant – PEB – 1 - Montes Claros - 15
- 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 08728511 Jose Benedito Ferreira
dos Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 6 - 04/12/2011 A 09/12/2011 158.I, 08728511 Jose Benedito Ferreira dos Santos – PEB – 2 - Montes
Claros - 6 - 04/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 08816217 Geralda Pereira
da Rocha – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011
- 172, 08840639 Larissa Aquino de Oliva – PEB – 1 - Montes Claros
- 3 - 06/12/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 08840639 Larissa Aquino de
Oliva – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 06/12/2011 A 08/12/2011 - 158.I,
09705377 Lavinia Ferreira Antunes – PEB – 1 - Montes Claros - 10 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 09705377 Lavinia Ferreira Antunes
– PEB – 2 - Montes Claros - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I,
09725623 William Ricardo Alves Lafeta – PEB – 1 - Montes Claros 3 - 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 10203073 Paula Rosangela Meira
Moreira – PEB – 1 - Montes Claros - 10 - 02/12/2011 A 11/12/2011
- 158.I, 10571289 Maria de Fatima Soares Pimenta – EEB – 1 - Montes Claros - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 10814275 Debora
Beatriz Muniz Pereira – PEB – 2 - Montes Claros - 5 - 05/12/2011 A
09/12/2011 - 158.I, 10959807 Leticia Cardoso dos Santos – EEB – 1
- Brasilia de Minas - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 11086543
Leandro Silva Andrade – ANE – 1 - Montes Claros - 29 - 05/12/2011
A 02/01/2012 - 158.I, 11290020 Joana Flor de Maio Ferreira – PEB
– 1 - Francisco Sa - 8 - 05/12/2011 A 12/12/2011 - 158.I, 11290020
Joana Flor de Maio Ferreira – PEB – 2 - Francisco Sa - 8 - 05/12/2011
A 12/12/2011 - 158.I, 11560620 Maria Lucilene dos Reis Vieira –
PEB – 1 - Claro dos Pocoes - 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I,
11611928 Georgiana Kellem Guimaraes – PEB – 1 - Montes Claros 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 02860088 Eliana Marta Fonseca Mota – PEB
– 1 - Ibiai - 10 - 16/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I, 02866499 Maria
Solange Andrade Soares – ATB – 1 - Lagoa dos Patos - 2 - 07/11/2011 A
08/11/2011 - 158.I, 03705837 Maria Edite de Azevedo Amorim Veloso
– ATB – 1 - Jequitai - 29 - 05/12/2011 A 02/01/2012 - 158.I, 04501318
Emidio Neto de Castro – PEB – 1 - Buritizeiro - 20 - 03/12/2011 A
22/12/2011 - 158.I, 04501318 Emidio Neto de Castro – PEB – 2 - Ibiai 20 - 03/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I, 06004923 Maria Luiza Marques
Pereira Cardoso Goncalves – PEB – 1 - Buritizeiro - 10 - 21/11/2011 A
30/11/2011 - 158.I, 06096408 Silvana Souza de Carvalho – PEB – 1 Pirapora - 10 - 14/11/2011 A 23/11/2011 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02860641 Fatima Natalice Neves Teixeira – PEB
– 2 - Salinas - 10 - 16/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I, 03315082 Gercy
Francisco de Oliveira Figueiredo – PEB – 1 - Salinas - 10 - 28/11/2011
A 07/12/2011 - 158.I, 05660493 Deborah Joselene Alves – EEB – 1 Rubelita - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 05851464 Edma Ferreira Mendes – EEB – 1 - Taiobeiras - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011
- 158.I, 05851464 Edma Ferreira Mendes – PEB – 2 - Taiobeiras - 15
- 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 05954334 Eusa Freitas Moreira –
ASB – 1 - Taiobeiras - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I, 05957501
Simone Rodrigues Gomes – EXSE – 1 - Berizal - 10 - 21/11/2011 A
30/11/2011 - 158.I, 10110815 Lucivania Soares Costa – PEB – 1 Taiobeiras - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 10110815 Lucivania
Soares Costa – PEB – 2 - Taiobeiras - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011
- 158.I, 10848273 Jane Graziele Santos – PEB – 2 - Novorizonte - 5 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 11516663 Janiana Pinto de Oliveira
– PEB – 1 - Salinas - 10 - 29/11/2011 A 08/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Saude, 03841590 Maria Joana de Fatima Lopes – AAS – 1 Sao Francisco - 10 - 17/11/2011 A 26/11/2011 - 158.I
HEMOMINAS-Fund.Hematologia Hemoterapia de M.G., 10497121
Jose Paulo Mendes Maia – AUHH – 1 - Montes Claros - 30 - 07/12/2011
A 05/01/2012 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4785/2011
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02792646 Irene Alves
de Carvalho Lacerda – PEB – 3 - Abre Campo - 10 - 08/12/2011 A
17/12/2011 - 158.I, 03225232 Jane Latine Gomes – PEB – 2 - Santo
Antonio do Grama - 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I, 03600137
Maria Elcy Teixeira Araujo – ASB – 1 - Santo Antonio do Grama - 8 09/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 03794203 Nilda Aparecida Santana da
Silva – EXSE – 1 - Raul Soares - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I,
04513545 Maria Auxiliadora Cunha Rolla – PEB – 1 - Alvinopolis 10 - 16/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I, 05515044 Andrea Auxiliadora
Ribeiro de Albuquerque Gom – PEB – 1 - Urucania - 5 - 06/12/2011
A 10/12/2011 - 158.I, 05978705 Maria Aparecida G Ferreira da Silva –
PEB – 2 - Guaraciaba - 20 - 20/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 08058117
Aparecida Lopes Coelho Stoppa – ATB – 1 - Ponte Nova - 30 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I, 08621450 Ana Maria da Silva Pereira
– PEB – 1 - Rio Doce - 30 - 08/12/2011 A 06/01/2012 - 158.I, 08741506
Maria Silveria de Oliveira – ASB – 1 - Porto Firme - 10 - 07/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 09424565 Elisangela Cardoso da Silva – PEB – 1 Vicosa - 32 - 08/12/2011 A 08/01/2012 - 158.I, 10102002 Arlindo Antonio de Miranda – PEB – 1 - Araponga - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011
- 158.I, 10102002 Arlindo Antonio de Miranda – PEB – 2 - Araponga
- 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 10842508 Angela Merice Dias
Reis – PEB – 1 - Rio Doce - 2 - 22/11/2011 A 23/11/2011 - 158.I,
11320157 Fernanda Martins Nogueira de Oliveira – PEB – 1 - Porto
Firme - 1 - 09/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 11320157 Fernanda Martins Nogueira de Oliveira – PEB – 2 - Porto Firme - 1 - 09/12/2011 A
09/12/2011 - 158.I, 11481223 Eliane Aparecida da Silva Guimaraes –
ASB – 1 - Ponte Nova - 3 - 16/11/2011 A 18/11/2011 - 158.I
38ª SRE - Uba, 03355880 Maria Jose de Castro Fontes – PEB – 1 Ervalia - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4786/2011
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02727824 Maria das
Gracas Costa Rajao – PEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 07/12/2011 A
05/01/2012 - 172, 02763472 Angela Castro de Almeida – PEB – 2 Sete Lagoas - 15 - 22/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 02854594 Mirtes
Marly Evangelista Lopes – PEB – 2 - Jequitiba - 60 - 06/12/2011 A
03/02/2012 - 158.I, 02855617 Walkyria Rocha Ferreira – ATB – 1 Sete Lagoas - 30 - 09/12/2011 A 07/01/2012 - 158.I, 02986875 Lucileia Imaculada de Campos – PEB – 2 - Papagaios - 5 - 05/12/2011 A
09/12/2011 - 158.I, 03331139 Edilea Ferrari de Avelar – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 30 - 03/12/2011 A 01/01/2012 - 158.I, 03453917 Conceicao
Aparecida de Oliveira Dias – PEB – 2 - Sete Lagoas - 30 - 05/12/2011
A 03/01/2012 - 158.I, 03633245 Rosemary Fonseca Machado Santos – PEB – 1 - Prudente de Morais - 11 - 09/12/2011 A 19/12/2011
- 158.I, 03773199 Eliana Lourenco Oliveira da Rocha – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 03773199 Eliana Lourenco Oliveira da Rocha – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 06/12/2011 A
20/12/2011 - 158.I, 04372827 Mary Solange de Araujo Ireno – PEB – 1
- Prudente de Morais - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 05399498
Rosemeire Alves Ferreira de Moura – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 06130066 Michelle Aparecida Martins Campelo Reis – PEB – 1 - Baldim - 20 - 05/12/2011 A 24/12/2011
- 158.I, 08127094 Marlene Pereira Araujo – ASB – 1 - Paraopeba 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I, 08188310 Marcinio Fernando
Guimaraes – ASB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 02/12/2011 A 31/12/2011
- 158.I, 08248825 Denise das Gracas Sales – ATB – 1 - Sete Lagoas
- 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I, 08730988 Andreia da Silveira
Mendes – PEB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 158.I, 09618158 Luciana Teodoro Flores Santos – PEB – 1 - Capim
Branco - 26 - 06/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 09758392 Edriana Marques Pires – PEB – 1 - Sete Lagoas - 20 - 01/12/2011 A 20/12/2011
- 158.I, 10184349 Walquiria Barbosa Silva – PEB – 1 - Jequitiba - 3
- 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 11001831 Lucia Goncalves Loura
Mendes – PEB – 1 - Capim Branco - 49 - 06/12/2011 A 23/01/2012 158.I, 11132487 Camilla Cristiane Oliveira Chamon – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 3 - 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 11323631 Juliana Duarte
Guimaraes – PEB – 1 - Sete Lagoas - 30 - 01/12/2011 A 30/12/2011
- 158.I
Metropolitana B, 08730988 Andreia da Silveira Mendes – PEB – 2 Esmeraldas - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Saude, 09173485 Maria Helena de Campos – TGS – 1 - Sete
Lagoas - 15 - 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 11413994 Warlen Fernandes Ferreira –
ASP – 1 - Sete Lagoas - 10 - 09/12/2011 A 18/12/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4787/2011
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
PMMG-Policia Militar Minas Gerais, S/M Ligia Pires de Mendonca Patos de Minas - 4 - 06/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03323342 Marilia Goncalves de Moraes – PEB – 2 - Carmo do Paranaiba - 60 - 08/12/2011
A 05/02/2012 - 158.I, 03323342 Marilia Goncalves de Moraes – PEB
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
– 1 - Carmo do Paranaiba - 60 - 08/12/2011 A 05/02/2012 - 158.I,
03781473 Gersonita Ribeiro Castanheira – PEB – 4 - Lagoa Formosa
- 60 - 10/12/2011 A 07/02/2012 - 158.I, 03781473 Gersonita Ribeiro
Castanheira – PEB – 3 - Lagoa Formosa - 60 - 10/12/2011 A 07/02/2012
- 158.I, 06043707 Edna Heraclito de Sousa – PEB – 2 - Presidente Olegario - 60 - 10/12/2011 A 07/02/2012 - 158.I, 06043707 Edna Heraclito de Sousa – PEB – 1 - Presidente Olegario - 60 - 10/12/2011 A
07/02/2012 - 158.I, 06220131 Sirdirene Matias de Sousa – ANE – 1
- Patos de Minas - 1 - 09/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 06511232
Cleuza Maria de Resende – ASB – 1 - Sao Gotardo - 10 - 05/12/2011 A
14/12/2011 - 158.I, 06978241 Marieta Rosa Braga – ASB – 1 - Lagamar - 90 - 08/12/2011 A 06/03/2012 - 172, 08531683 Elaine Aparecida
de Jesus – ASB – 1 - Sao Gotardo - 5 - 05/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
08668519 Elza Maria Sandoval Shimizu – PEB – 1 - Patos de Minas - 4
- 08/12/2011 A 11/12/2011 - 158.I, 08668519 Elza Maria Sandoval Shimizu – PEB – 2 - Patos de Minas - 3 - 09/12/2011 A 11/12/2011 - 158.
II, 08798100 Joana Darc Viana de Oliveira – ASB – 1 - Patos de Minas
- 30 - 09/12/2011 A 07/01/2012 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 03339413 Nilma Maria Franca Santos – PEB – 1
- Patrocinio - 60 - 04/12/2011 A 01/02/2012 - 158.I, 03659133 Alvimar
de Souza Costa – PEB – 1 - Patrocinio - 10 - 05/12/2011 A 14/12/2011
- 158.I, 03659133 Alvimar de Souza Costa – DI – 2 - Patrocinio - 10 05/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I, 11315306 Rita de Cassia Alves Porto
– PEB – 2 - Patrocinio - 2 - 21/11/2011 A 22/11/2011 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4790/2011
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 06ª SRE - Caratinga, 09927781 Sonia Goncalves Colen – PEB – 1 - Ipaba - 8 - 05/12/2011 A 12/12/2011 - 158.I,
10087260 Ariadina Pacheco de Carvalho – PEB – 1 - Iapu - 56 06/12/2011 A 30/01/2012 - 158.I, 10087260 Ariadina Pacheco de Carvalho – PEB – 2 - Iapu - 56 - 06/12/2011 A 30/01/2012 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 02740983 Zelia Maria de Oliveira Costa
– ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 21 - 28/11/2011 A 18/12/2011 - 158.I,
02957363 Maria Elise da Consolacao de Souza Lima – PEB – 1 - Ipatinga - 23 - 28/11/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 02957363 Maria Elise da
Consolacao de Souza Lima – PEB – 2 - Ipatinga - 23 - 28/11/2011 A
20/12/2011 - 158.I, 03100831 Angela Maria Gloria – ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 7 - 06/12/2011 A 12/12/2011 - 158.I, 03184504 Maria
da Penha Da Silva – DIES – 2 - Antonio Dias - 30 - 28/11/2011 A
27/12/2011 - 158.I, 03442167 Benedita Hermogenes de Araujo – PEB
– 1 - Ipatinga - 62 - 30/11/2011 A 30/01/2012 - 158.I, 03642832 Selma
Lucia Damasceno – PEB – 1 - Ipatinga - 62 - 30/11/2011 A 30/01/2012
- 158.I, 03642832 Selma Lucia Damasceno – PEB – 2 - Ipatinga - 62
- 30/11/2011 A 30/01/2012 - 158.I, 03767977 Cleria de Andrade Silva –
EXSE – 1 - Coronel Fabriciano - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
04130613 Leny Silveira Silva – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 15
- 06/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 05491493 Emilza Rodrigues de
Brito – ASB – 1 - Ipatinga - 60 - 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I,
05508304 Maria Josina de Souza Santos – ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 60 - 06/12/2011 A 03/02/2012 - 158.I, 05514344 Maria Imaculada Conceicao de Lima – ASB – 1 - Timoteo - 30 - 06/12/2011 A
04/01/2012 - 158.I, 05539846 Simone Vieira Bicalho Lessa – PEB –
1 - Timoteo - 2 - 29/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 05540026 Nanny
Sofia Rathje Chamon – EEB – 1 - Santana do Paraiso - 2 - 05/12/2011
A 06/12/2011 - 158.I, 05697990 Maria das Gracas Santos – PEB – 1 Ipatinga - 60 - 06/12/2011 A 03/02/2012 - 158.I, 05697990 Maria das
Gracas Santos – PEB – 2 - Ipatinga - 60 - 06/12/2011 A 03/02/2012
- 158.I, 06044978 Katia Cristina Meneses Reis Fonseca – PEB –
1 - Ipatinga - 3 - 01/12/2011 A 03/12/2011 - 158.I, 06161210 Maria
Angelica de Castro Martins – ASB – 1 - Timoteo - 32 - 05/12/2011
A 05/01/2012 - 158.I, 08271264 Maria Aparecida de Oliveira – ASB
– 1 - Ipatinga - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 08514531
Maria das Gracas Costa de Oliveira Luna – PEB – 2 - Timoteo - 20
- 01/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 08810343 Dilza Garcia dos Reis
Santos – ASB – 1 - Ipatinga - 19 - 05/12/2011 A 23/12/2011 - 158.I,
08814873 Janne Leite de Araujo – PEB – 1 - Timoteo - 1 - 06/12/2011 A
06/12/2011 - 158.I, 08814873 Janne Leite de Araujo – PEB – 2 - Timoteo - 1 - 06/12/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 08877094 Maria da Penha
Leite – PEB – 1 - Santana do Paraiso - 30 - 28/11/2011 A 27/12/2011
- 158.I, 09458597 Izabel Maria Rocha Oliveira – PEB – 1 - Ipatinga 3 - 07/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 09622168 Gianette Nogueira de
Jesus – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 19 - 28/11/2011 A 16/12/2011
- 158.I, 09622168 Gianette Nogueira de Jesus – PEB – 2 - Coronel
Fabriciano - 19 - 28/11/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 09692294 Marcos
Mauricio Ribeiro dos Santos – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 62 30/11/2011 A 30/01/2012 - 158.I, 09699778 Eduardo Gomes Martins
– PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 16 - 08/12/2011 A 23/12/2011 - 158.I,
09907247 Clemilda Aparecida Carvalho Andrade – PEB – 1 - Braunas
- 62 - 30/11/2011 A 30/01/2012 - 158.I, 09907247 Clemilda Aparecida
Carvalho Andrade – PEB – 2 - Braunas - 62 - 30/11/2011 A 30/01/2012
- 158.I, 10675684 Kely Cristina Taveira Martins – PEB – 1 - Timoteo
- 2 - 06/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 10675684 Kely Cristina Taveira
Martins – PEB – 1 - Timoteo - 4 - 23/11/2011 A 26/11/2011 - 158.I,
10852630 Regina Aparecida da Luz Carvalho – ATB – 1 - Belo Oriente
- 29 - 30/11/2011 A 28/12/2011 - 158.I, 10852788 Viviane Marta Crepalde Araujo – PEB – 1 - Ipatinga - 17 - 06/12/2011 A 22/12/2011 158.I, 11365111 Polyana Nunes de Oliveira – PEB – 1 - Ipatinga - 4 29/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 11365111 Polyana Nunes de Oliveira
– PEB – 2 - Ipatinga - 4 - 29/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 09901752 Maria da Piedade Rosa –
ASB – 1 - Acucena - 60 - 30/11/2011 A 28/01/2012 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 12214649 Terezinha Rodrigues de Souza –
ASP – 1 - Ipaba - 31 - 29/11/2011 A 29/12/2011 - 158.I, 12214680 Iessa
de Oliveira Barbosa – ASP – 1 - Ipaba - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011
- 158.I
COMUNICAÇÃO : 4792/2011
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao - Órgão Central, S/M Rubens Ribeiro - Matias
Barbosa - 5 - 07/12/2011 A 11/12/2011 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 02671212 Angela Maria de Oliveira Botelho
– PEB – 1 - Santos Dumont - 15 - 09/12/2011 A 23/12/2011 - 172,
02827715 Antonia Pereira dos Santos – PEB – 1 - Juiz de Fora - 3 07/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 02827715 Antonia Pereira dos Santos – PEB – 2 - Juiz de Fora - 3 - 07/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
05322797 Waldemiro Granja de Oliveira Junior – ASB – 1 - Juiz de
Fora - 2 - 07/12/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 08149841 Marieta Souza
de Paiva – ASB – 1 - Juiz de Fora - 3 - 07/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I,
09659178 Maria Luiza de Barros Eliezer – ASB – 1 - Belmiro Braga 30 - 09/12/2011 A 07/01/2012 - 158.I, 10520682 Eliete Correa Marques
Pereira – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 09/12/2011 A 06/02/2012 - 158.I,
10663748 Lidio Marcos de Souza Damasceno – PEB – 1 - Lima Duarte
- 15 - 09/12/2011 A 23/12/2011 - 158.I, 10752087 Marlucia Correa Soares – PEB – 1 - Juiz de Fora - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I
CONC. ART.158 I - Leia-se: 7,22.11.2011,28.11.2011,LIC CONC.
ART.158 II
COMUNICAÇÃO : 4794/2011
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Fazenda, 02976942 Maria Lucia Rodrigues – AFRE – 1 Uberlandia - 15 - 08/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 03182128 Elizete Rocha
Martins Ribeiro – PEB – 1 - Centralina - 15 - 08/12/2011 A 22/12/2011
- 158.I, 03182128 Elizete Rocha Martins Ribeiro – PEB – 2 - Centralina - 15 - 08/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I, 06898548 Sandra Ardila de
Carvalho – PEB – 1 - Ituiutaba - 2 - 05/12/2011 A 06/12/2011 - 158.I,
06972764 Deusliria Borges – PEB – 1 - Ituiutaba - 1 - 29/11/2011 A
29/11/2011 - 158.I, 06972764 Deusliria Borges – PEB – 2 - Ituiutaba
- 1 - 29/11/2011 A 29/11/2011 - 158.I, 09549809 Maria Madalena do
Amaral – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
11215282 Luzia Rosalina de Jesus Lino – ASB – 1 - Canapolis - 7 06/12/2011 A 12/12/2011 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 02892214 Igmar de Fatima Pedrosa – PEB
– 3 - Monte Carmelo - 10 - 07/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 03292570
Cleonice Alves Toledo Fernandes – PEB – 1 - Monte Carmelo - 15
- 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03292570 Cleonice Alves Toledo
Fernandes – PEB – 2 - Monte Carmelo - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011
- 158.I, 04431417 Maria de Lourdes De Oliveira – ASB – 1 - Monte
Carmelo - 60 - 07/12/2011 A 04/02/2012 - 158.I, 10109221 Maria Emilia Lourenco Mariano – PEB – 1 - Monte Carmelo - 10 - 06/12/2011
A 15/12/2011 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 01584804 Maria das Gracas Alves – ATB
– 2 - Uberlandia - 23 - 08/12/2011 A 30/12/2011 - 158.I, 02511731
Edna Aurora de Almeida Cantarutti – PEB – 1 - Indianopolis - 30 08/12/2011 A 06/01/2012 - 158.I, 02699759 Marcia Bettini Suavinho
Ribeiro – PEB – 1 - Uberlandia - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I,
02699759 Marcia Bettini Suavinho Ribeiro – EEB – 2 - Uberlandia 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 02701027 Sonia Maria Pereira
de Oliveira – PEB – 1 - Araguari - 90 - 07/12/2011 A 05/03/2012 - 172,
02701027 Sonia Maria Pereira de Oliveira – PEB – 2 - Araguari - 90
- 07/12/2011 A 05/03/2012 - 172, 02701415 Carlos Roberto Caetano –
PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I, 02732584
Clarice de Fatima Miranda – EEB – 2 - Uberlandia - 15 - 06/12/2011
A 20/12/2011 - 158.I, 03088473 Maria Silva de Oliveira – ASB – 1 Arapora - 26 - 06/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 03090362 Zenaide
Soares Chaves – ASB – 1 - Arapora - 30 - 09/12/2011 A 07/01/2012
- 158.I, 03252467 Maria Aparecida Ardana – PEB – 1 - Uberlandia 8 - 08/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 03253424 Rita de Cassia Xavier
Costa – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 01/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
03384401 Cibele Ferreira Barbosa – PEB – 1 - Tupaciguara - 20 01/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 03399052 Maria Sebastiana Silveira
de Almeida – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 30/11/2011 A 01/12/2011
- 158.I, 03903978 Sonilda Maria Alves – AXED – 1 - Araguari - 10
- 01/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 04459228 Roberta Alves Tiago –
PEB – 2 - Uberlandia - 7 - 09/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 04460523
Francisca Vaney Noronha Teixeira – ASB – 1 - Uberlandia - 21 11/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 06087100 Angelina Aparecida Soares Barbosa – ASB – 1 - Uberlandia - 10 - 01/12/2011 A 10/12/2011
- 158.I, 06462626 Paulo Henrique de Deus Vieira – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 08/12/2011 A 08/12/2011 - 158.I, 06865729 Dagmar Jose
Correia Sena – ASB – 1 - Uberlandia - 60 - 08/12/2011 A 05/02/2012
- 158.I, 06913511 Flavia Aparecida da Silva Cruz – ASB – 1 - Araguari - 60 - 12/12/2011 A 09/02/2012 - 158.I, 06948186 Sandra Pereira
dos Santos – ASB – 1 - Uberlandia - 5 - 01/12/2011 A 05/12/2011 158.I, 06951735 Andria Paula de Urzedo – PEB – 1 - Uberlandia 90 - 07/12/2011 A 05/03/2012 - 172, 06961106 Mary Alves Vilarinho
Marquiori – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 07/12/2011 A 08/12/2011 158.I, 06976195 Maria Augusta de Almeida – PEB – 2 - Araguari - 17 26/11/2011 A 12/12/2011 - 158.I, 06998991 Luciene Januario da Costa
Furtuoso – ASB – 1 - Araguari - 30 - 06/12/2011 A 04/01/2012 - 158.I,
08319261 Marli de Oliveira Pinhal De Carvalho – ATB – 1 - Uberlandia - 10 - 08/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 08348773 Lina Beatriz
Carvalho de Oliveira – PEB – 1 - Campina Verde - 14 - 08/12/2011 A
21/12/2011 - 158.I, 08370512 Neiriberto Camilo Gallo Junior – PEB –
1 - Uberlandia - 20 - 06/12/2011 A 25/12/2011 - 158.I, 08420739 Rosenete Simoes de Matos Oliveira – ATB – 1 - Uberlandia - 3 - 06/12/2011
A 08/12/2011 - 158.I, 08822116 Amilto Pereira Passos – PEB – 1 Uberlandia - 2 - 08/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 08893190 Irene
Marisia de Fatima Pires – EEB – 1 - Uberlandia - 1 - 07/12/2011 A
07/12/2011 - 158.I, 08996753 Denise das Dores Melo de Souza Costa –
PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 02/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 09353939
Geralda Antonia de Jesus – ASB – 1 - Uberlandia - 15 - 09/12/2011
A 23/12/2011 - 158.I, 10669554 Carlos Alberto Monteiro – PEB – 1
- Araguari - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012 - 158.I, 10669554 Carlos
Alberto Monteiro – PEB – 2 - Araguari - 30 - 05/12/2011 A 03/01/2012
- 158.I, 11179389 Livia Oliveira Dornelas Campo – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 06/12/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 11312006 Magda de Paula –
PEB – 1 - Uberlandia - 13 - 08/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 11641842
Janice de Fatima Santana – PEB – 1 - Araguari - 8 - 09/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 11743143 Sonia Ferreira de Jesus – ATE – 1 - Uberlandia - 2 - 08/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 11955721 Celso Rosa de Azevedo Junior
– AGSE – 1 - Uberlandia - 60 - 06/12/2011 A 03/02/2012 - 158.I,
12145116 Thiago Rodrigues da Silva – ANEDS – 1 - Uberlandia - 15 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661
de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Sec.Est.da Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 03233764 Edna Aparecida
de Resende Leal – PEB – 2 - Onde se Lê: 60,30.11.2011,28.01.2012,47
23/2011,MG 08.12.2011 - Leia-se: 60,29.11.2011,27.01.2012
40ª SRE - Uberlandia, 02515823 Clecia de Lourdes Correa Batista
– EEB – 3 - Onde se Lê: 60,01.08.2011,29.09.2011,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 60,01.08.2011,29.09.2011,LIC CONC.
ART.172 - Onde se Lê: 90,30.09.2011,28.12.2011,LIC CONC.
ART.158 I - Leia-se: 90,30.09.2011,28.12.2011,LIC CONC.
ART.172, 02515823 Clecia de Lourdes Correa Batista – EEB – 3
- Onde se Lê: 60,01.08.2011,29.09.2011,LIC CONC. ART.158 I Leia-se: 60,01.08.2011,29.09.2011,LIC CONC. ART.172 - Onde
se Lê: 90,30.09.2011,28.12.2011,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
90,30.09.2011,28.12.2011,LIC CONC. ART.172
COMUNICAÇÃO : 4795/2011
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Procuradoria Geral do Estado de M.G., 11236825 Aline Di Neves – PE
– 1 - Belo Horizonte - 15 - 30/11/2011 A 14/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Saude, 09165440 Vaneide Vieira dos Santos – AUGAS – 1 Juiz de Fora - 30 - 09/12/2011 A 07/01/2012 - 158.I
PMMG-Policia Militar Minas Gerais, S/M Nilton de Souza Lima - Belo
Horizonte - 3 - 30/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 09051814 Marcio Lino Valadares – ASEDS
– 1 - Juiz de Fora - 15 - 07/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 11716487
Rodrigo Jonas Martins – ASP – 1 - Juiz de Fora - 45 - 08/12/2011 A
21/01/2012 - 158.I, 11719317 Carla Cristina dos Santos Pires – ASP –
1 - Juiz de Fora - 2 - 07/12/2011 A 08/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Educacao Metropolitana A, 03452448 Irene Cota de Souza
Ameno – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 158.I, 03524048 Itacy Pimenta dos Anjos Fernandes – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 62 - 29/11/2011 A 29/01/2012 - 158.I, 03718608 Raimundo
Gerson Tavares Filho – PEB – 1 - Belo Horizonte - 9 - 28/11/2011 A
06/12/2011 - 158.I, 03718608 Raimundo Gerson Tavares Filho – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 9 - 28/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 04200473
Marcio Eustaquio da Silva – PEB – 2 - Nova Lima - 61 - 01/12/2011
A 30/01/2012 - 158.I, 04492567 Mairaluz de Medeiros Branquinho
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 30/11/2011 A 14/12/2011 - 158.I,
05731476 Edelweiss Maria Nogueira Soares – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20 - 01/12/2011 A 20/12/2011 - 158.I, 08250722 Renato Batista
Martins – ASB – 1 - Belo Horizonte - 35 - 27/11/2011 A 31/12/2011
- 158.I, 08300386 Andiara Elisia Barreto – PEB – 1 - Sabara - 15 26/11/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 08580219 Marilia Nastasity Martha
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Est.M.G., 10730190
Eros Volusia Maria da Costa Maia – AUSS – 1 - Juiz de Fora - 30 07/12/2011 A 05/01/2012 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661
de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Sec.Est.da Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 08232647 Lucia Rosa
de Souza Silva – ASB – 1 - Onde se Lê: 7,22.11.2011,28.11.2011,LIC
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 15
08629131 Renata Souza Costa Rodrigues – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 08686552 Maria Consuelo Carvalho – ANE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 28/11/2011 A 27/12/2011 158.I, 08718116 Ana Claudia Soares Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 30 - 02/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 08753972 Isael Antonio dos
Reis – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 28/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I,
08899486 Jorgina Lopes Rodrigues – PEB – 2 - Belo Horizonte - 12 05/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 09328303 Lucia Aparecida Bernardes
Butilheiro – ATB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 01/12/2011 A 02/12/2011
- 158.I, 09328303 Lucia Aparecida Bernardes Butilheiro – PEB – 2 Belo Horizonte - 2 - 01/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 09336884 Walter
Evangelista de Sousa – ATB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 30/11/2011 A
02/12/2011 - 158.I, 09595836 Ana Fabricia Dutra Tavares – PEB – 1
- Belo Horizonte - 10 - 01/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 09753799
Nadir Barbosa Monteiro – EEB – 3 - Belo Horizonte - 15 - 01/12/2011
A 15/12/2011 - 158.I, 09794033 Maria da Conceicao Castro – PEB – 1
- Belo Horizonte - 10 - 01/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 10095750 Silvana da Silva Alves Andre – ASB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 28/11/2011
A 29/11/2011 - 158.I, 10096931 Heloisa Helena Ferreira Persechini
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 01/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I,
10163459 Lislley Georgia Perpetuo Cunha Dias – AEB – 1 - Belo
Horizonte - 37 - 01/12/2011 A 06/01/2012 - 158.I, 10441764 Tatiana
Silva dos Santos – EXSE – 1 - Sabara - 2 - 29/11/2011 A 30/11/2011
- 158.I, 10441764 Tatiana Silva dos Santos – PEB – 2 - Sabara - 2
- 29/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 10562163 Maria Helena Xavier
Arruda – ATB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 02/12/2011 A 02/12/2011 158.I, 10562163 Maria Helena Xavier Arruda – ATB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 23/11/2011 A 23/11/2011 - 158.I, 11145141 Marilene dos
Santos Barbosa Ladeia – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 30/11/2011 A
01/12/2011 - 158.I, 11318763 Sandianne Guaracy Ruas Barros – PEB
– 1 - Nova Lima - 16 - 20/11/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 11318763 Sandianne Guaracy Ruas Barros – PEB – 2 - Nova Lima - 16 - 20/11/2011
A 05/12/2011 - 158.I, 11354131 Aureliano Souza Neto – EXSE – 1
- Belo Horizonte - 33 - 29/11/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 11404514
Maria Aparecida da Silva Mourao – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 30/11/2011 A 29/12/2011 - 158.I, 11526688 Cleverson Adriano Alves
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 30/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I,
11620853 Elaine Cristina da Silva Mendonca Dias – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 24/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03347176 Dalva Maria de Morais
Osorio – PEB – 1 - Congonhas - 9 - 28/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I,
08223810 Ana Maria da Cruz Rezende – ASB – 1 - Caranaiba - 14 23/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 02426161 Maria dos Anjos Santos Maciel –
PEB – 2 - Capelinha - 32 - 04/11/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 04552014
Beatriz Dumont do Amaral Fernandes – PEB – 2 - Itamarandiba - 20 16/11/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 10475853 Rosana Aparecida Moreira
– PEB – 1 - Serro - 25 - 11/11/2011 A 05/12/2011 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 09422676 Soralia Maria de Oliveira – PEB – 1
- Itapecerica - 27 - 10/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 02457877 Marlene da Gloria de
Souza – PEB – 1 - Engenheiro Caldas - 46 - 16/11/2011 A 31/12/2011
- 158.I, 02457877 Marlene da Gloria de Souza – PEB – 2 - Engenheiro
Caldas - 46 - 16/11/2011 A 31/12/2011 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 05892492 Maria das Dores Barbosa da Silva – ASB
– 1 - Urucuia - 24 - 13/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 02890036 Carmem Lucia Naves Pena –
PEB – 1 - Monte Carmelo - 15 - 21/11/2011 A 05/12/2011 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 05729884 Sivaldo Ribeiro dos Santos – PEB
– 1 - Montes Claros - 7 - 30/11/2011 A 06/12/2011 - 172
23ª SRE - Muriae, 08964876 Angela de Fatima Ferreira Victor – ASB
– 1 - Muriae - 13 - 23/11/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 10539955 Wesley
de Souza Rodrigues – PEB – 1 - Muriae - 23 - 01/11/2011 A 23/11/2011
- 172
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02666022 Maria Ines Assuncao – PEB – 2
- Sao Joao Del Rei - 37 - 30/10/2011 A 05/12/2011 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 07656077 Maria Luiza Ribeiro
– ASB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 24 - 13/11/2011 A 06/12/2011
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08259210 Ana Maria Alves da Silva – PEB – 1
- Matozinhos - 23 - 13/11/2011 A 05/12/2011 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06467385 Laudiene Martins dos Santos – PEB
– 1 - Setubinha - 30 - 02/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11490364 Marcos Murilo Martins – PEB – 1 Araguari - 28 - 07/11/2011 A 04/12/2011 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 07368277 Maria Aparecida Morais Pereira – ASB
– 1 - Eloi Mendes - 5 - 02/12/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 07444656
Lourdes de Fatima Silva Olimpio – ASB – 1 - Carmo da Cachoeira - 18
- 19/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 07444722 Maria Eunice de Freitas
Martins – PEB – 1 - Guape - 29 - 08/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I
Metropolitana B, 01981323 Antonio Marogo de Souza – ASE – 1 Belo Horizonte - 2 - 19/11/2011 A 20/11/2011 - 158.I, 02763555 Ariscena de Jesus Canuto – EXSE – 1 - Contagem - 15 - 04/12/2011 A
18/12/2011 - 158.I, 02992600 Amauri Marco Modesto – PEB – 1 Betim - 15 - 01/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 03017571 Maria Angelica Fernandes Murta Pereira – ASB – 1 - Betim - 60 - 04/12/2011
A 01/02/2012 - 158.I, 03331436 Sandra Aparecida Ferreira da Silva
– ANE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 25/11/2011 A 01/12/2011 - 158.I,
03541950 Nadia Martinho Anacleto Silveira Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 20 - 28/11/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 03642782 Regina
Celia Guimaraes Carvalho – PEB – 1 - Contagem - 31 - 02/12/2011 A
01/01/2012 - 158.I, 03741949 Simone Alves da Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 01/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 05403068 Angela
Maria Lage Mendes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 21 - 01/12/2011 A
21/12/2011 - 158.I, 05421060 Rosemary do Perpetuo Socorro Souza –
EEB – 1 - Contagem - 60 - 03/12/2011 A 31/01/2012 - 158.I, 05439674
Ione Maria do Carmo de Oliveira S Aguiar – PEB – 1 - Betim - 60 04/12/2011 A 01/02/2012 - 158.I, 05990031 Alice Fortunato Rodrigues
– ASB – 1 - Betim - 15 - 02/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 06143291
Luciene de Paula Fernandes Rodrigues Pereira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 10 - 01/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 06662639 Veralucia
do Carmo Dionisio – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 01/12/2011 A
30/12/2011 - 158.I, 08093569 Ana Maria de Matos Pinho – PEB – 1 Belo Horizonte - 12 - 02/12/2011 A 13/12/2011 - 158.I, 08093569 Ana
Maria de Matos Pinho – EXSE – 2 - Belo Horizonte - 12 - 02/12/2011 A
13/12/2011 - 158.I, 08179541 Marcus Jose Pinheiro do Amaral – PEB –
1 - Contagem - 63 - 05/12/2011 A 05/02/2012 - 158.I, 08484453 Norma
de Fatima Silva – ASB – 1 - Betim - 15 - 02/12/2011 A 16/12/2011 158.I, 08629131 Renata Souza Costa Rodrigues – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 08881724 Maria Loizia
de Assis – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 23/11/2011 A 22/12/2011
- 158.I, 08885576 Jane Agripino da Soares – PEB – 1 - Contagem - 10
- 24/11/2011 A 03/12/2011 - 158.I, 09413568 Luciana Helena da Silva
Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 28 - 09/11/2011 A 06/12/2011 158.I, 09561465 Alexandre Trad Vieira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1
- 02/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 09561465 Alexandre Trad Vieira
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 02/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
09577842 Sandra da Conceicao Evangelista de Oliveira – PEB – 1
- Belo Horizonte - 20 - 30/11/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 09603572
Maria Geralda Gomes Pereira – PEB – 1 - Ibirite - 16 - 30/11/2011 A
15/12/2011 - 158.I, 09603572 Maria Geralda Gomes Pereira – PEB – 2
- Ibirite - 16 - 30/11/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 09739780 Lais Novaes
Duque – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 29/11/2011 A 13/12/2011 158.I, 09739780 Lais Novaes Duque – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15
- 29/11/2011 A 13/12/2011 - 158.I, 10159226 Simone Aparecida dos
Santos Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 01/12/2011 A 03/12/2011
- 158.I, 10626810 Carmelita Miranda Santos Duarte – PEB – 1 - Betim
- 2 - 02/12/2011 A 03/12/2011 - 158.I, 11276409 Viviane Santos Diniz
Torres – PEB – 1 - Contagem - 15 - 02/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I,
11276409 Viviane Santos Diniz Torres – PEB – 2 - Contagem - 15 02/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 11454485 Helen Patricia Francisca
Lopes – PEB – 1 - Contagem - 2 - 30/11/2011 A 01/12/2011 - 158.I,
11544764 Lidiane Guerzoni de Assis Bigao – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 29/11/2011 A 28/12/2011 - 158.I, 11549672 Marcia Cristina
Vieira – PEB – 1 - Esmeraldas - 3 - 05/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I,
11836319 Edirlene Lourenco Andrade Campos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 26 - 16/11/2011 A 11/12/2011 - 158.I
Metropolitana C, 02795953 Ana Maria de Lima – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 29/11/2011 A 03/12/2011 - 158.I, 02803260 Maria Serafina
Rocha Garcia Andrade – PEB – 1 - Belo Horizonte - 16 - 01/12/2011
A 16/12/2011 - 158.I, 03497906 Rosalina Monteiro da Silva Santos –
PEB – 1 - Santa Luzia - 13 - 05/12/2011 A 17/12/2011 - 158.I, 03510476
Tercilia Birro Alves – PEB – 1 - Belo Horizonte - 22 - 15/11/2011 A
06/12/2011 - 158.I, 03537263 Maria da Conceicao Mendes Mota – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 16 - 01/12/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 03635570
Antonio Eustaquio dos Santos Ferreira – PEB – 1 - Santa Luzia - 2
- 29/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 03635570 Antonio Eustaquio dos
Santos Ferreira – PEB – 3 - Santa Luzia - 2 - 29/11/2011 A 30/11/2011
- 158.I, 03745023 Zilma Goncalves Coelho da Silva – PEB – 1 - Vespasiano - 62 - 27/11/2011 A 27/01/2012 - 158.I, 03758505 Elenice Quaresma Mol Bastos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20 - 30/11/2011 A
19/12/2011 - 158.I, 03758505 Elenice Quaresma Mol Bastos – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 20 - 30/11/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 04576104
Sebastiao Celestino Borges – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 63 01/12/2011 A 01/02/2012 - 158.I, 05368337 Elizabeth Figueiredo Drumond – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 60 - 03/11/2011 A 01/01/2012
- 158.I, 05605852 Sirley Suely de Oliveira – PEB – 1 - Santa Luzia - 1
- 29/11/2011 A 29/11/2011 - 158.I, 06028732 Amanda Pricilia dos Reis
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 14 - 01/12/2011 A 14/12/2011 - 158.I,
08186975 Maria Silvia Teixeira – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 61
- 03/12/2011 A 01/02/2012 - 158.I, 08186975 Maria Silvia Teixeira –
PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 61 - 03/12/2011 A 01/02/2012 - 158.I,
08277162 Helena Maria Pinheiro de Souza – ASB – 1 - Santa Luzia - 4
- 02/12/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 08510216 Maria Aparecida Borges dos Santos Horta – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 29/11/2011
A 30/11/2011 - 158.I, 08510216 Maria Aparecida Borges dos Santos
Horta – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 29/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I,
08578635 Terezinha de Jesus Antonio – ASB – 1 - Belo Horizonte - 30
- 30/11/2011 A 29/12/2011 - 158.I, 08765745 Doralucia Caldeira Marques – ATB – 1 - Santa Luzia - 30 - 01/12/2011 A 30/12/2011 - 158.I,
08779969 Rosalice Aparecida Entreportes – PEB – 1 - Ribeirao das
Neves - 5 - 28/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 08779969 Rosalice Aparecida Entreportes – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 28/11/2011 A
02/12/2011 - 158.I, 08912909 Marislene Pires Baia – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 17 - 30/11/2011 A 16/12/2011 - 158.I, 08921959 Flavia
Rodrigues Brey Gil – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 16 - 01/12/2011 A
16/12/2011 - 158.I, 08958480 Eliana Pereira de Torres Marin – PEB – 1
- Belo Horizonte - 2 - 01/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 09343948 Alexandra dos Reis – PEB – 1 - Santa Luzia - 1 - 30/11/2011 A 30/11/2011
- 158.I, 09343948 Alexandra dos Reis – PEB – 2 - Santa Luzia - 1 30/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I, 09362252 Patricia Furtunato de Faria
Paula – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 17 - 25/11/2011 A 11/12/2011
- 158.I, 09385584 Sandra Maria Alvim Amaro – PEB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 30/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 09601048 Jedean Ornelo
Borges – PEB – 2 - Lagoa Santa - 47 - 03/12/2011 A 18/01/2012 158.I, 10184984 Mireile Silva e Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 14
- 28/11/2011 A 11/12/2011 - 158.I, 10605830 Regina Augusta Cruz de
Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 22 - 01/12/2011 A 22/12/2011 158.I, 10842870 Anderson de Matos – PEB – 1 - Ribeirao das Neves 26 - 11/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 11019908 Marcela da Silva Pinto
– PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 30/11/2011 A 30/11/2011 - 158.I,
11125150 Zilha Lopes Ribeiro – EEB – 1 - Ribeirao das Neves - 10 02/12/2011 A 11/12/2011 - 158.I, 11215936 Elizete Cardoso Chaves de
Araujo – PEB – 1 - Santa Luzia - 2 - 01/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
11332376 Nicole Ribeiro de Souza Sales – PEB – 1 - Belo Horizonte 3 - 23/11/2011 A 25/11/2011 - 158.I, 11332376 Nicole Ribeiro de Souza
Sales – PEB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 29/11/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
11575628 Rosemere Aparecida de Oliveira Damasceno – ASB – 1 Belo Horizonte - 60 - 19/11/2011 A 17/01/2012 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 02958130 Sebastiao Eimard Fonseca – ASB –
1 - Belo Horizonte - 5 - 01/12/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 09222522
Celso Ventura Leite – ASB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 29/11/2011 A
02/12/2011 - 158.I
Sec.Est.da Saude, 02922466 Maria Jose de Almeida Gulhelmelli – AAS
– 1 - Belo Horizonte - 45 - 30/11/2011 A 13/01/2012 - 158.I, 03671500
Angela do Pilar Souza – AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 05/12/2011
A 07/12/2011 - 158.I, 09195330 Maria Lucia Almeida Quirino –
AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 26/11/2011 A 10/12/2011 - 158.I,
12038626 Anderson Macedo Ramos – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 31
- 30/11/2011 A 30/12/2011 - 158.I
Secretaria de Defesa Social, 03816022 Fabio Hirle – ASP – 1 - Teofilo
Otoni - 5 - 01/12/2011 A 05/12/2011 - 158.I, 09058835 Maria Analia Santos Oliveira – AEDS – 1 - Belo Horizonte - 14 - 03/12/2011
A 16/12/2011 - 158.I, 11013547 Marcelo Marshal Junior – ASP – 2 Ribeirao das Neves - 9 - 01/12/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 11034816
Junio Luis Ferreira Sena – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 29/11/2011
A 01/12/2011 - 158.I
Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, 03854379 Maria do
Perpetuo Socorro Marques Baiao – ANGPD – 1 - Belo Horizonte - 32
- 30/11/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 03856622 Ana Cristina Fernandes
Gomes – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 34 - 28/11/2011 A 31/12/2011
- 158.I
Secretaria de Planejamento e Gestao, 03465010 Marlise Dayrell Xavier
– DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 29/11/2011 A 13/12/2011 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Est.M.G., 10416725
Ricardo Lacerda Guimaraes – MEDSS – 2 - Belo Horizonte - 29
- 28/11/2011 A 26/12/2011 - 158.I, 10702454 Vera Regina Garcia –
AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 01/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I,
10713493 Julieta Braga do Espirito Santo – ANSS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 02/12/2011 A 02/12/2011 - 158.I, 10719037 Licia Mara Iunes de
Barros – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 28/11/2011 A 29/11/2011 158.I, 10722254 Valeria Aparecida de Souza Chagas – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 20 - 17/11/2011 A 06/12/2011 - 158.I, 10723930 Miriam
Goncalves Gomes – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 05/12/2011 A
06/12/2011 - 158.I, 10732949 Neusa Maria de Carvalho – AUSS – 1 Belo Horizonte - 4 - 02/12/2011 A 05/12/2011 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias-FUNED, 11901394 Jose de Oliveira Silva
Junior – TST – 1 - Belo Horizonte - 2 - 29/11/2011 A 30/11/2011
- 158.I
HEMOMINAS-Fund.Hematologia Hemoterapia de M.G., 10505592
Claudia Rosa Batista – ATHH – 1 - Belo Horizonte - 1 - 30/11/2011
A 30/11/2011 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Sec.Est.da Educacao Metropolitana B, 02888345 Rosalia Simoes Januario – PEB – 2 - Belo Horizonte - 06/12/2011 - , 03058898 Rosangela
Maria Ribeiro de Souza – ASB – 1 - Belo Horizonte - 06/12/2011 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661
de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Sec.Est.da Educacao 03ª SRE - Barbacena, 04496345 Francisco Novaes
Junior – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,31.10.2011,29.12.2011,4206/2011,
MG 04.11.2011 - Leia-se: 37,31.10.2011,06.12.2011
04ª SRE - Campo Belo, 03530904 Silvana Therezinha de Castro Silveira – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,09.11.2011,07.01.2012,4330/2011,M
G 12.11.2011 - Leia-se: 28,09.11.2011,06.12.2011
12ª SRE - Divinopolis, 04884086 Maria da Luz Aparecida Faria Capistrano – PEB – 1 - Onde se Lê: 30,10.11.2011,09.12.2011,4397/2011,M
G 19.11.2011 - Leia-se: 26,10.11.2011,05.12.2011, 04884086 Maria da
Luz Aparecida Faria Capistrano – PEB – 2
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa
SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Sec.Est.da Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04806717 Geralda Sonia
Diniz Oliveira – PEB – 1 - Itapecerica - 730 - 23/11/2011 A 21/11/2013,
04806717 Geralda Sonia Diniz Oliveira – PEB – 2 - Itapecerica - 730 23/11/2011 A 21/11/2013
16 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
COMUNICAÇÃO : 4796/2011
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Sec.Est.da Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03783081 Luiza de
Marilac Santos Paixao – ATB – 1 - Conceicao da Barra de Minas - 12
- 12/12/2011 A 23/12/2011 - 158.I, 09515602 Antonio Claret do Nascimento – ANE – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 06/12/2011 A 07/12/2011
- 158.I, 10659100 Magda Mara do Nascimento Aguiar – PEB – 1 - Conceicao da Barra de Minas - 1 - 07/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
A Presidente da Fundação João Pinheiro no uso de suas atribuições:
nomeia, nos termos do artigo 14, II da lei nº 869 de 05 de julho de
1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011,
ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 JP1100327 de recrutamento amplo constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
13 244907 - 1
Sec.Est.da Saude, 09122763 Altamir Arcanjo Zanetti – AAS – 1 - Sao
Joao Del Rei - 15 - 05/12/2011 A 19/12/2011 - 158.I, 09140252 Adriane
Paz – EPGS – 1 - Sao Joao Del Rei - 8 - 13/12/2011 A 20/12/2011
- 158.I
Secretaria de Defesa Social, 12131140 Andreia Hallak Alcantara Pires –
ANEDS – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 06/12/2011 A 07/12/2011 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12105706 Gisele Barbosa
Bomfim – AGDA – 1 - Entre Rios de Minas - 10 - 24/11/2011 A
03/12/2011 - 158.I
13 244830 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - DIRETOR: ADAILTON VIEIRA PEREIRA
Assunto: Benedito Fernando de Siqueira impugna notificação de lançamento de débito . Despacho: No uso das atribuições conferidas pela
Portaria 36/05, recebo a impugnação de fl. 259 a 268, por sua legitimidade e tempestividade e no mérito, nego-lhe provimento, com base em
decisão judicial transitada em julgado, na manifestação da Controladoria de fl. 270 e na Lei Complementar n. 64/02, art. 44 c/c Decreto Estadual n. 42.758/02, art.38. Em 25/11/2011.
Assunto: Cleber Rodrigues Munduruca impugna notificação de lançamento de débito . Despacho: No uso das atribuições conferidas pela
Portaria 36/05, recebo a impugnação de fl. 95 a 96, por sua legitimidade e tempestividade e no mérito, nego-lhe provimento, com base no
art.4º Inc VI da Lei 6.830/80, art. 44 da Lei Complementar 64/2002.
Em 18/11/2011.
Assunto: Jaime Fortes Júnior impugna notificação de lançamento de
débito . Despacho: No uso das atribuições conferidas pela Portaria
36/05, recebo a impugnação de fl. 111 a 115, por sua legitimidade e
tempestividade e no mérito, nego-lhe provimento, em respeito aos princípios do não enriquecimento sem causa e moralidade, em virtude da
ausência de boa-fé específica do interessado, sendo devida a restituição
dos valores aos cofres públicos, vez que amparada em decisão judicial
transitada em julgado excluindo seu direito. Em 05/12/2011.
13 244945 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
ATO Nº 2.579
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência delegada pelo artigo 5º do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, concede, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.464, de 13/01/2005, a primeira
progressão após a conclusão do período de estágio probatório, ao servidor Diego Cerqueira Barbosa, Masp 669.914-4, ocupante do cargo da
carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Nível I,
ao grau “B”, a partir de 20.10.2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, aos 07 de dezembro de
2011.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
13 244819 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
Portaria Conjunta nº 141, de 13 de dezembro de 2011
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de novembro de 2011, referentes às quotas-partes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 141 de 13 de dezembro 2011
Municípios
Cód
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
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41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
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56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
Nome
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETÉ
ABRE CAMPO
ACAIACA
AÇUCENA
ÁGUA BOA
ÁGUA COMPRIDA
AGUANIL
ÁGUAS FORMOSAS
ÁGUAS VERMELHAS
AIMORÉS
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINÓPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINÓPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DA SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DO PAJEÚ
ANDRELÂNDIA
ANTÔNIO CARLOS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO PRADO DE MINAS
ARAÇAÍ
ARACITABA
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUÁ
ARAÚJOS
ARAXÁ
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALÉIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUÍ
BANDEIRA
BANDEIRA DO SUL
BARÃO DE COCAIS
BARÃO DE MONTE ALTO
BARBACENA
BARRA LONGA
TRÊS MARIAS
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERILO
BERTÓPOLIS
BETIM
BIAS FORTES
BICAS
BIQUINHAS
BOA ESPERANÇA
BOCAINA DE MINAS
BOCAIÚVA
BOM DESPACHO
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DA PENHA
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BOM SUCESSO
BONFIM
BONFINÓPOLIS DE MINAS
BORDA DA MATA
BOTELHOS
BOTUMIRIM
Índices Novembro
Rateio Consolidado
Lei Complementar
Nº 63
0,03611903
0,07212211
0,04298551
0,01490995
0,02664508
0,02973594
0,04777833
0,01940782
0,03142128
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0,11689634
0,02647256
0,01614156
0,02253448
0,09997770
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0,07086423
0,04377401
0,02881225
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0,06144453
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0,03702216
0,07579546
0,01320644
0,01615600
0,01282133
0,06032863
0,65513567
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1,13412240
0,09720855
0,24026430
0,04096315
0,01465457
0,05684695
0,04028331
0,03443022
0,02643313
0,05727887
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0,07660633
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0,03424821
0,01705873
0,11232656
0,01756338
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Acumulado
até Outubro
1
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36.843,61
13.596,78
24.710,05
27.472,91
44.224,62
18.052,92
29.087,63
31.314,03
106.666,82
24.442,00
14.891,90
20.988,57
92.042,52
242.967,79
57.271,10
23.681,46
65.535,10
39.740,47
20.798,19
14.945,19
53.847,21
14.591,37
15.567,43
136.558,14
23.189,58
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34.257,71
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13.263,62
14.890,07
9.965,40
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56.788,69
37.400,16
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24.256,44
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70.184,63
15.644,83
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219.193,59
18.907,96
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14.458,70
206.261,45
67.407,15
30.938,17
25.005,01
9.320.547,56
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90.622,59
43.124,32
17.472,53
8.326.769,63
12.340,27
32.620,55
22.466,21
103.691,94
16.442,66
109.115,60
115.151,88
18.086,31
26.671,16
21.580,42
31.776,36
34.256,04
52.297,70
21.240,02
54.513,46
39.196,01
47.610,10
20.243,32
IPI Valor Bruto
2
4.954,10
9.892,32
5.895,91
2.045,06
3.654,63
4.078,59
6.553,31
2.661,99
4.309,76
4.366,73
16.033,56
3.630,99
2.213,98
3.090,85
13.713,00
35.973,64
8.515,55
3.508,07
9.719,79
6.004,07
3.951,91
2.223,32
8.427,76
2.167,73
2.271,23
20.396,80
3.450,54
4.708,79
5.077,98
10.396,16
1.811,40
2.215,96
1.758,56
8.274,71
89.858,73
2.152,44
3.815,58
2.927,20
4.828,83
155.556,80
13.333,18
32.954,77
5.618,52
2.010,03
7.797,17
5.525,28
4.722,46
3.625,58
7.856,40
3.224,55
10.507,37
2.348,94
2.768,43
32.443,28
2.818,39
47.697,29
2.113,09
30.478,06
10.160,46
4.731,33
3.707,25
1.381.422,29
35.814,92
13.285,17
2.920,17
2.557,90
1.233.085,85
1.814,53
4.697,50
2.339,77
15.406,75
2.409,01
16.167,07
20.420,14
3.014,60
3.938,96
3.053,54
4.693,56
5.387,99
7.713,13
3.160,24
8.102,07
5.806,21
7.064,66
3.018,68
Valor de
contribuição
IPI Valor PASEP
para FUNDEB
3
4
990,82
39,63
1.978,46
79,15
1.179,18
47,17
409,01
16,37
730,92
29,23
815,72
32,62
1.310,66
52,43
532,39
21,30
861,95
34,48
873,35
34,93
3.206,71
128,27
726,20
29,05
442,79
17,72
618,17
24,73
2.742,60
109,71
7.194,73
287,79
1.703,11
68,12
701,61
28,06
1.943,96
77,77
1.200,82
48,03
790,38
31,62
444,66
17,79
1.685,55
67,42
433,54
17,36
454,25
18,17
4.079,35
163,18
690,11
27,60
941,76
37,67
1.015,60
40,62
2.079,24
83,17
362,28
14,49
443,19
17,73
351,70
14,06
1.654,94
66,20
17.971,74
718,87
430,49
17,22
763,11
30,52
585,44
23,42
965,76
38,63
31.111,36
1.244,45
2.666,64
106,66
6.590,95
263,63
1.123,70
44,95
402,01
16,09
1.559,43
62,38
1.105,05
44,21
944,49
37,78
725,11
29,01
1.571,28
62,85
644,91
25,79
2.101,47
84,07
469,78
18,80
553,69
22,15
6.488,66
259,54
563,68
22,55
9.539,46
381,58
422,62
16,92
6.095,61
243,82
2.032,09
81,28
946,27
37,84
741,45
29,66
276.284,45
11.051,38
7.162,98
286,52
2.657,04
106,27
584,04
23,36
511,58
20,46
246.617,17
9.864,68
362,91
14,51
939,50
37,58
467,95
18,71
3.081,35
123,25
481,80
19,28
3.233,42
129,34
4.084,02
163,36
602,92
24,12
787,79
31,52
610,71
24,43
938,71
37,55
1.077,60
43,10
1.542,62
61,70
632,04
25,29
1.620,41
64,82
1.161,24
46,44
1.412,92
56,52
603,73
24,15
Valores em R$1,00
Rateios Novembro
Valor Saúde
Acerto Rateio
dia 16/11/2011
Acerto Saúde
dia 16/11/2011
5
6
7
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
782,46
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0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,02
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0,02
0,04
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0,04
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0,00
IPI Valor Líquido
(2-3-4-5+6+7)=8
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1.619,69
2.894,50
3.230,28
5.190,22
2.108,31
3.413,01
3.458,48
12.698,63
2.875,75
1.753,47
2.447,96
10.860,77
28.491,29
6.743,65
2.778,42
7.698,10
4.755,25
2.347,47
1.760,89
6.674,82
1.716,84
1.798,83
16.154,36
2.732,85
3.729,38
4.021,79
8.233,77
1.434,63
1.755,05
1.131,67
6.552,95
71.168,38
1.704,73
3.021,96
2.318,35
3.107,39
123.200,99
10.559,90
26.100,27
4.449,91
1.591,94
6.175,40
4.376,05
3.740,22
2.871,47
6.222,31
2.553,87
8.321,88
1.860,37
2.192,60
25.695,08
2.232,17
37.776,54
1.673,56
24.138,63
8.047,14
3.747,24
2.936,14
1.094.091,89
28.365,42
10.521,87
2.329,58
2.025,87
976.604,00
1.437,12
3.720,45
1.505,68
12.202,23
1.907,94
12.804,41
13.140,49
1.939,93
3.119,66
2.418,42
3.717,34
4.267,31
6.108,85
2.502,93
6.416,85
4.598,57
5.595,25
2.390,81
Acumulado até
Novembro
(1+8)=9
37.250,40
74.646,70
41.513,20
15.216,47
27.604,55
30.703,19
49.414,84
20.161,23
32.500,64
34.772,51
119.365,45
27.317,75
16.645,37
23.436,53
102.903,29
271.459,08
64.014,75
26.459,88
73.233,20
44.495,72
23.145,66
16.706,08
60.522,03
16.308,21
17.366,26
152.712,50
25.922,43
36.560,38
38.279,50
78.117,44
14.698,25
16.645,12
11.097,07
58.481,70
676.121,14
15.843,20
29.273,73
21.910,99
29.653,17
1.172.807,03
100.259,42
249.392,66
42.237,04
16.385,14
62.964,09
41.776,21
35.698,31
27.127,91
59.258,50
24.434,81
78.506,51
17.505,20
20.874,89
244.888,67
21.140,13
357.872,04
16.132,26
230.400,08
75.454,29
34.685,41
27.941,15
10.414.639,45
270.477,84
101.144,46
45.453,90
19.498,40
9.303.373,63
13.777,39
36.341,00
23.971,89
115.894,17
18.350,60
121.920,01
128.292,37
20.026,24
29.790,82
23.998,84
35.493,70
38.523,35
58.406,55
23.742,95
60.930,31
43.794,58
53.205,35
22.634,13
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 17
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
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214
BRASÍLIA DE MINAS
BRÁS PIRES
BRAÚNAS
BRASÓPOLIS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIS
BURITIZEIRO
CABO VERDE
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAETANÓPOLIS
CAETÉ
CAIANA
CAJURI
CALDAS
CAMACHO
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMBUQUIRA
CAMPANÁRIO
CAMPANHA
CAMPESTRE
CAMPINA VERDE
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CAMPOS ALTOS
CAMPOS GERAIS
CANAÃ
CANÁPOLIS
CANA VERDE
CANDEIAS
CAPARAÓ
CAPELA NOVA
CAPELINHA
CAPETINGA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CAPITÃO ENÉAS
CAPITÓLIO
CAPUTIRA
CARAÍ
CARANAÍBA
CARANDAÍ
CARANGOLA
CARATINGA
CARBONITA
CAREAÇU
CARLOS CHAGAS
CARMÉSIA
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DA MATA
CARMO DE MINAS
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMO DO RIO CLARO
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARRANCAS
CARVALHÓPOLIS
CARVALHOS
CASA GRANDE
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
CEDRO DO ABAETÉ
CENTRAL DE MINAS
CENTRALINA
CHÁCARA
CHALÉ
CHAPADA DO NORTE
CHIADOR
CIPOTÂNEA
CLARAVAL
CLARO DOS POÇÕES
CLÁUDIO
COIMBRA
COLUNA
COMENDADOR GOMES
COMERCINHO
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
CONCEIÇÃO DE IPANEMA
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
CONCEIÇÃO DO PARÁ
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
CONCEIÇÃO DOS OUROS
CONGONHAL
CONGONHAS
CONGONHAS DO NORTE
CONQUISTA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO PENA
CONSOLAÇÃO
CONTAGEM
COQUEIRAL
CORAÇÃO DE JESUS
CORDISBURGO
CORDISLÂNDIA
CORINTO
COROACI
COROMANDEL
CORONEL FABRICIANO
CORONEL MURTA
CORONEL PACHECO
CORONEL XAVIER CHAVES
CÓRREGO DANTA
CÓRREGO DO BOM JESUS
CÓRREGO NOVO
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
CRISTAIS
CRISTÁLIA
CRISTIANO OTONI
CRISTINA
CRUCILÂNDIA
CRUZEIRO DA FORTALEZA
CRUZÍLIA
CURVELO
DATAS
DELFIM MOREIRA
DELFINÓPOLIS
DESCOBERTO
DESTERRO DE ENTRE RIOS
0,04763928
0,01491023
0,04032616
0,04113537
0,45937819
0,03736507
0,04012648
0,17849231
0,08960535
0,05898288
0,02238952
0,04055886
0,18127339
0,03188526
0,08081726
0,02677656
0,02267296
0,04388829
0,01406392
0,08928438
0,10104962
0,03365508
0,01572859
0,04680496
0,07308123
0,09186669
0,10916061
0,03764303
0,13330598
0,06712506
0,07817148
0,02359031
0,11412152
0,01833674
0,04347002
0,02111864
0,01524610
0,06800447
0,03186439
0,02482452
0,10576222
0,05089438
0,05120959
0,02478686
0,03590333
0,02391334
0,09717894
0,06564841
0,21260345
0,04510751
0,02701825
0,07138521
0,01781386
0,05200422
0,03737141
0,04048264
0,06238991
0,11235975
0,08693008
0,06237271
0,02246142
0,02132109
0,01400305
0,01482302
0,02915305
0,06618252
0,01905813
0,22287901
0,01568928
0,05216503
0,01682193
0,01835814
0,04278832
0,01765898
0,02042431
0,03063080
0,02580640
0,01484117
0,02487273
0,02452062
0,08727125
0,02841518
0,02344553
0,03107268
0,02366427
0,04512819
0,25885687
0,01629062
0,01953730
0,03745763
0,07152248
0,03989586
0,04349514
0,03476863
1,19382890
0,01412966
0,08616199
0,24854791
0,05416494
0,01403832
4,29845230
0,03224495
0,04431842
0,02750455
0,01850115
0,05665476
0,03141938
0,16011011
0,18089471
0,03061533
0,01784789
0,01851106
0,02114229
0,01439254
0,02333881
0,01834519
0,04135481
0,02478117
0,02302775
0,03038838
0,01896699
0,02942099
0,03688236
0,17950566
0,02540249
0,02452537
0,05666564
0,02311034
0,01963508
36.560,48
13.912,89
36.994,21
37.555,69
426.438,70
31.600,94
37.549,96
135.467,75
83.039,85
53.775,29
18.332,60
37.390,96
169.087,53
29.455,25
73.765,73
24.767,74
20.948,73
40.504,24
10.865,71
82.079,67
93.401,64
30.889,36
14.543,42
36.304,45
67.676,70
84.868,05
99.236,94
36.073,85
123.295,63
62.222,74
72.233,26
23.213,59
104.786,36
17.276,05
42.217,57
19.320,21
14.155,17
52.390,27
29.560,33
23.281,27
97.800,84
47.264,22
37.467,35
22.821,42
33.184,53
23.331,31
89.908,88
57.913,94
194.588,22
43.082,85
24.925,49
65.698,02
16.223,78
46.300,72
27.240,60
37.379,68
57.671,75
103.876,01
77.560,09
55.970,76
18.602,80
19.658,66
12.931,54
14.903,14
26.840,40
61.089,52
18.710,82
206.540,76
14.284,96
47.736,81
12.589,78
17.137,32
39.648,50
16.411,91
18.897,75
28.319,71
24.433,15
11.443,61
22.999,70
22.715,19
80.789,54
28.233,40
22.198,37
29.019,61
21.686,77
41.774,30
187.912,96
15.095,94
18.153,35
35.467,91
66.202,11
36.713,32
41.019,87
32.035,63
1.105.179,40
13.472,83
77.983,28
229.559,69
50.278,06
13.082,28
3.976.104,20
29.796,30
40.971,29
25.141,35
16.984,50
51.666,19
24.407,91
148.084,94
166.093,98
26.832,78
16.560,85
16.939,85
19.573,37
14.422,85
22.486,64
16.370,30
39.521,12
25.082,63
22.416,71
28.049,21
14.845,30
27.268,00
34.307,43
166.285,56
22.167,01
23.071,25
53.701,34
22.346,07
18.237,01
6.534,23
2.045,09
5.531,15
5.642,15
63.008,52
5.125,02
5.503,77
24.482,08
12.290,31
8.090,11
3.070,95
5.563,07
24.863,53
4.373,39
11.084,94
3.672,69
3.109,84
6.019,73
1.929,00
12.246,31
13.860,03
4.616,15
2.157,36
6.419,79
10.023,86
12.600,48
14.972,52
5.163,15
18.284,33
9.206,89
10.722,06
3.235,65
15.652,95
2.515,06
5.962,38
2.896,64
2.091,17
9.327,52
4.370,52
3.404,95
14.506,39
6.980,69
7.023,94
3.399,78
4.924,51
3.279,97
13.329,11
9.004,35
29.160,80
6.186,97
3.705,84
9.791,23
2.443,36
7.132,93
5.125,89
5.552,59
8.557,43
15.411,31
11.923,39
8.555,06
3.080,81
2.924,41
1.920,67
2.033,14
3.998,65
9.077,62
2.614,02
30.570,19
2.151,95
7.154,98
2.307,31
2.518,02
5.868,88
2.422,13
2.801,40
4.201,32
3.539,63
2.035,62
3.411,57
3.363,26
11.970,16
3.897,44
3.215,81
4.261,96
3.245,81
6.189,83
35.504,93
2.234,44
2.679,74
5.137,69
9.810,07
5.472,12
5.965,81
4.768,88
163.746,17
1.938,01
11.818,03
34.090,96
7.429,28
1.925,49
589.577,89
4.422,75
6.078,73
3.772,52
2.537,64
7.770,81
4.309,50
21.960,77
24.811,62
4.199,22
2.448,03
2.538,98
2.899,90
1.974,10
3.201,17
2.516,24
5.672,24
3.399,01
3.158,49
4.168,09
2.601,53
4.035,40
5.058,82
24.621,09
3.484,22
3.363,91
7.772,29
3.169,83
2.693,16
1.306,85
409,01
1.106,23
1.128,43
12.601,70
1.025,01
1.100,76
4.896,41
2.458,06
1.618,02
614,19
1.112,62
4.972,70
874,67
2.216,99
734,54
621,97
1.203,94
385,79
2.449,27
2.772,00
923,23
431,47
1.283,96
2.004,76
2.520,10
2.994,50
1.032,63
3.656,87
1.841,38
2.144,41
647,13
3.130,59
503,01
1.192,47
579,33
418,23
1.865,50
874,10
680,99
2.901,27
1.396,14
1.404,79
679,95
984,91
655,99
2.665,83
1.800,87
5.832,16
1.237,39
741,17
1.958,25
488,68
1.426,58
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1.110,52
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20.370,00
18 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
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343
DESTERRO DO MELO
DIAMANTINA
DIOGO DE VASCONCELOS
DIONÍSIO
DIVINÉSIA
DIVINO
DIVINO DAS LARANJEIRAS
DIVINOLÂNDIA DE MINAS
DIVINÓPOLIS
DIVISA NOVA
DOM CAVATI
DOM JOAQUIM
DOM SILVÉRIO
DOM VIÇOSO
DONA EUZÉBIA
DORES DE CAMPOS
DORES DE GUANHÃES
DORES DO INDAIÁ
DORES DO TURVO
DORESÓPOLIS
DOURADOQUARA
ELÓI MENDES
ENGENHEIRO CALDAS
ENGENHEIRO NAVARRO
ENTRE RIOS DE MINAS
ERVÁLIA
ESMERALDAS
ESPERA FELIZ
ESPINOSA
ESPÍRITO SANTO DO DOURADO
ESTIVA
ESTRELA DALVA
ESTRELA DO INDAIÁ
ESTRELA DO SUL
EUGENÓPOLIS
EWBANK DA CÂMARA
EXTREMA
FAMA
FARIA LEMOS
FELÍCIO DOS SANTOS
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
FELISBURGO
FELIXLÂNDIA
FERNANDES TOURINHO
FERROS
FLORESTAL
FORMIGA
FORMOSO
FORTALEZA DE MINAS
FORTUNA DE MINAS
FRANCISCO BADARÓ
FRANCISCO DUMONT
FRANCISCO SÁ
FREI GASPAR
FREI INOCÊNCIO
FRONTEIRA
FRUTAL
FUNILÂNDIA
GALILÉIA
GONÇALVES
GONZAGA
GOUVEA
GOVERNADOR VALADARES
GRÃO MOGOL
GRUPIARA
GUANHÃES
GUAPÉ
GUARACIABA
GUARANÉSIA
GUARANI
GUARARÁ
GUARDA-MOR
GUAXUPÉ
GUIDOVAL
GUIMARÂNIA
GUIRICEMA
GURINHATÃ
HELIODORA
IAPU
IBERTIOGA
IBIÁ
IBIAÍ
IBIRACI
IBIRITÉ
IBITIURA DE MINAS
IBITURUNA
IGARAPÉ
IGARATINGA
IGUATAMA
IJACI
ILICÍNEA
INCONFIDENTES
INDIANÓPOLIS
INGAÍ
INHAPIM
INHAÚMA
INIMUTABA
IPANEMA
IPATINGA
IPIAÇU
IPUIÚNA
IRAÍ DE MINAS
ITABIRA
ITABIRINHA DE MANTENA
ITABIRITO
ITACAMBIRA
ITACARAMBI
ITAGUARA
ITAIPÉ
ITAJUBÁ
ITAMARANDIBA
ITAMARATI DE MINAS
ITAMBACURI
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
ITAMOGI
ITAMONTE
ITANHANDU
ITANHOMI
ITAOBIM
ITAPAGIPE
ITAPECERICA
ITAPEVA
ITATIAIUÇU
ITAÚNA
ITAVERAVA
ITINGA
ITUETA
ITUIUTABA
ITUMIRIM
0,01698019
0,08772395
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13.572,92
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17.449,91
36.054,67
15.422,77
23.416,61
776.568,36
22.242,64
17.085,94
15.542,46
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11.468,89
18.597,63
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31.422,97
33.592,21
13.710,03
15.389,97
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15.265,96
13.956,53
22.159,00
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45.341,57
14.398,69
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28.533,89
160.855,96
54.066,74
66.920,22
13.121,95
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19.767,74
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24.076,11
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28.488,36
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76.410,59
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18.159,24
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1.223.614,61
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361.547,72
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34.540,39
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427.251,41
74.090,01
23.420,12
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2.329,01
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2.086,65
5.320,73
2.708,92
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3.059,05
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6.951,57
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13.547,16
6.347,03
2.641,33
13.513,28
24.508,41
3.109,48
5.350,98
4.020,65
6.367,16
3.704,29
3.826,81
2.404,81
27.037,01
3.263,93
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2.133,25
2.252,12
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5.410,99
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6.714,38
6.858,21
180.830,54
3.580,74
63.940,27
3.793,25
6.537,84
5.006,68
3.350,72
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10.962,95
3.443,78
6.684,42
1.968,88
6.489,72
9.669,46
10.072,02
3.625,19
6.740,74
16.304,95
7.496,52
6.997,76
32.639,63
57.072,55
2.033,51
4.470,85
4.118,49
63.658,86
2.455,03
465,80
2.406,44
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417,32
1.064,15
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716,08
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502,96
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521,07
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552,25
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932,00
1.189,09
412,06
423,86
476,38
2.171,97
882,15
628,70
829,82
1.201,67
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1.368,65
608,86
1.000,37
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621,19
1.761,66
772,51
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14.033,48
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691,18
581,92
1.336,11
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816,31
4.795,80
1.598,90
1.930,03
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704,71
1.470,11
617,69
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1.972,43
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1.269,41
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2.702,65
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3.740,63
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1.277,14
1.664,61
3.067,95
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566,93
1.193,28
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1.082,20
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1.486,90
1.342,87
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Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
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ITUTINGA
JABOTICATUBAS
JACINTO
JACUÍ
JACUTINGA
JAGUARAÇU
JANAÚBA
JANUÁRIA
JAPARAÍBA
JECEABA
JEQUERI
JEQUITAÍ
JEQUITIBÁ
JEQUITINHONHA
JESUÂNIA
JOAIMA
JOANÉSIA
JOÃO MONLEVADE
JOÃO PINHEIRO
JOAQUIM FELÍCIO
JORDÂNIA
NOVA UNIÃO
JUIZ DE FORA
JURAMENTO
JURUAIA
LADAINHA
LAGAMAR
LAGOA DA PRATA
LAGOA DOS PATOS
LAGOA DOURADA
LAGOA FORMOSA
LAGOA SANTA
LAJINHA
LAMBARI
LAMIM
LARANJAL
LASSANCE
LAVRAS
LEANDRO FERREIRA
LEOPOLDINA
LIBERDADE
LIMA DUARTE
LUMINÁRIAS
LUZ
MACHACALIS
MACHADO
MADRE DE DEUS DE MINAS
MALACACHETA
MANGA
MANHUAÇU
MANHUMIRIM
MANTENA
MARAVILHAS
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MARILAC
MARIPÁ DE MINAS
MARLIÉRIA
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATERLÂNDIA
MATEUS LEME
MATIAS BARBOSA
MATIPÓ
MATO VERDE
MATOZINHOS
MATUTINA
MEDEIROS
MEDINA
MENDES PIMENTEL
MERCÊS
MESQUITA
MINAS NOVAS
MINDURI
MIRABELA
MIRADOURO
MIRAÍ
MOEDA
MOEMA
MONJOLOS
MONSENHOR PAULO
MONTALVÂNIA
MONTE ALEGRE DE MINAS
MONTE AZUL
MONTE BELO
MONTE CARMELO
MONTE SANTO DE MINAS
MONTES CLAROS
MONTE SIÃO
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MORRO DO PILAR
MUNHOZ
MURIAÉ
MUTUM
MUZAMBINHO
NACIP RAYDAN
NANUQUE
NATÉRCIA
NAZARENO
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA MÓDICA
NOVA PONTE
NOVA RESENDE
NOVA SERRANA
NOVO CRUZEIRO
OLARIA
OLÍMPIO NORONHA
OLIVEIRA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DO PITANGUI
OURO BRANCO
OURO FINO
OURO PRETO
OURO VERDE DE MINAS
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PALMA
FRONTEIRA DOS VALES
PAPAGAIOS
PARACATU
PARÁ DE MINAS
PARAGUAÇU
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1.585,34
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23.587,53
1.936.837,57
18.396,74
39.969,16
29.195,06
45.777,88
194.916,67
22.099,17
44.590,84
58.723,37
257.004,16
58.973,10
49.474,02
15.206,34
24.423,46
64.457,73
330.719,69
17.527,52
121.260,73
17.335,70
45.149,66
26.082,46
72.875,53
22.261,16
161.982,10
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47.694,04
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35.208,04
1.017.450,30
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15.247,46
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53.908,61
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18.767,20
88.012,41
12.922,07
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91.849,09
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PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSABEM
PASSA QUATRO
PASSA TEMPO
PASSA VINTE
PASSOS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PATROCÍNIO DO MURIAÉ
PAULA CÂNDIDO
PAULISTAS
PAVÃO
PEÇANHA
PEDRA AZUL
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRINÓPOLIS
PEDRO LEOPOLDO
PEDRO TEIXEIRA
PEQUERI
PEQUI
PERDIGÃO
PERDIZES
PERDÕES
PESCADOR
PIAU
PIEDADE DE PONTE NOVA
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIEDADE DOS GERAIS
PIMENTA
PIRACEMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
PIRANGUINHO
PIRAPETINGA
PIRAPORA
PIRAÚBA
PITANGUI
PIUMHI
PLANURA
POÇO FUNDO
POÇOS DE CALDAS
POCRANE
POMPÉU
PONTE NOVA
PORTEIRINHA
PORTO FIRME
POTÉ
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRADOS
PRATA
PRATÁPOLIS
PRATINHA
PRESIDENTE BERNARDES
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGÁRIO
ALTO JEQUITIBÁ
PRUDENTE DE MORAIS
QUARTEL GERAL
QUELUZITO
RAPOSOS
RAUL SOARES
RECREIO
RESENDE COSTA
RESPLENDOR
RESSAQUINHA
RIACHO DOS MACHADOS
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO VERMELHO
RIO ACIMA
RIO CASCA
RIO DOCE
RIO DO PRADO
RIO ESPERA
RIO MANSO
RIO NOVO
RIO PARANAÍBA
RIO PARDO DE MINAS
RIO PIRACICABA
RIO POMBA
RIO PRETO
RIO VERMELHO
RITÁPOLIS
ROCHEDO DE MINAS
RODEIRO
ROMARIA
RUBELITA
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SALTO DA DIVISA
SANTA BÁRBARA
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
SANTA FÉ DE MINAS
SANTA JULIANA
SANTA LUZIA
SANTA MARGARIDA
SANTA MARIA DE ITABIRA
SANTA MARIA DO SALTO
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
SANTANA DA VARGEM
SANTANA DE CATAGUASES
SANTANA DE PIRAPAMA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO GARAMBÉU
SANTANA DO JACARÉ
SANTANA DO MANHUAÇU
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DO IBITIPOCA
SANTA RITA DO ITUETO
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO
SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
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0,06820358
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0,15590658
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0,01566231
0,02026176
0,02015233
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0,11740986
0,09720296
0,05086590
0,76050359
0,02518514
0,13028976
0,15111239
0,05868618
0,01975040
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0,84950994
0,04444003
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23.013,27
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16.331,94
15.891,80
18.503,80
18.614,31
16.525,97
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15.089,26
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15.924,33
23.274,48
62.395,45
215.837,93
27.160,72
63.182,69
108.612,08
90.091,37
47.153,62
588.883,24
25.327,72
100.824,51
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66.827,98
4.766,36
3.373,18
2.065,34
2.926,26
3.379,33
2.056,98
2.747,39
2.006,49
1.482,58
2.081,27
3.556,62
1.879,95
1.924,80
3.897,83
1.348,08
2.418,57
2.974,90
21.289,51
1.808,74
47.980,94
4.852,59
1.574,94
2.269,18
107.706,85
70.661,73
13.270,86
62.760,53
40.670,09
12.343,66
301.510,70
466.335,88
415.957,22
22.505,73
29.561,13
24.740,60
25.729,56
37.863,55
44.686,19
14.283,53
23.792,47
21.156,11
36.974,77
45.800,91
395.123,80
15.013,58
18.660,37
20.612,90
26.295,09
161.197,59
80.115,16
18.251,86
17.593,22
20.704,87
20.803,49
18.325,22
44.865,59
17.089,43
67.903,86
35.949,18
17.728,25
25.969,65
69.580,23
241.345,98
30.350,67
70.593,41
121.366,52
100.650,63
52.679,29
656.007,77
28.063,63
112.324,34
156.151,88
59.996,03
20.468,11
26.523,31
879.278,14
45.865,30
33.190,24
161.737,05
42.688,20
19.959,57
19.029,71
19.116,69
16.288,13
113.488,57
26.514,79
42.378,20
30.223,58
17.412,69
24.833,46
52.616,53
26.364,78
31.484,70
52.593,70
21.736,32
27.657,80
445.545,07
19.437,51
321.442,50
43.931,37
26.228,82
22.365,77
16.264,17
24.211,27
32.519,99
142.687,45
55.176,46
105.046,66
42.689,98
23.247,35
28.066,05
18.252,45
13.382,84
39.248,85
51.454,59
27.523,82
27.282,44
506.007,87
37.052,32
372.914,59
71.097,69
75.641,65
121.045,57
15.222,83
32.086,92
16.079,42
22.175,54
118.631,52
635.690,05
43.760,90
32.053,30
20.065,04
28.986,71
32.197,68
19.614,15
26.080,47
19.206,60
14.934,86
19.980,44
33.807,00
18.116,34
19.571,15
37.116,45
13.159,36
23.277,48
28.086,91
202.465,14
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quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 21
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
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SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ
SANTO ANTÔNIO DO JACINTO
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO
SANTO HIPÓLITO
SANTOS DUMONT
SÃO BENTO ABADE
SÃO BRÁS DO SUAÇUI
SÃO DOMINGOS DO PRATA
SÃO FRANCISCO
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO GOTARDO
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA
SÃO JOÃO DA MATA
SÃO JOÃO DA PONTE
SÃO JOÃO DEL REI
SÃO JOÃO DO ORIENTE
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO JOÃO EVANGELISTA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
SÃO JOSÉ DA SAFIRA
SÃO JOSÉ DA VARGINHA
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO JOSÉ DO JACURI
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DA UNIÃO
SÃO PEDRO DO SUAÇUI
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO ROMÃO
SÃO ROQUE DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO TIAGO
SÃO TOMÁS DE AQUINO
SÃO TOMÉ DAS LETRAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SARDOÁ
SENADOR CORTÊS
SENADOR FIRMINO
SENADOR JOSÉ BENTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
SENHORA DO PORTO
SENHORA DOS REMÉDIOS
SERICITA
SERITINGA
SERRA AZUL DE MINAS
SERRA DA SAUDADE
SERRA DO SALITRE
SERRA DOS AIMORÉS
SERRANIA
SERRANOS
SERRO
SETE LAGOAS
SILVEIRÂNIA
SILVIANÓPOLIS
SIMÃO PEREIRA
SIMONÉSIA
SOBRÁLIA
SOLEDADE DE MINAS
TABULEIRO
TAIOBEIRAS
TAPIRA
TAPIRAÍ
TAQUARAÇU DE MINAS
TARUMIRIM
TEIXEIRAS
TEÓFILO OTONI
TIMÓTEO
TIRADENTES
TIROS
TOCANTINS
TOLEDO
TOMBOS
TRÊS CORAÇÕES
TRÊS PONTAS
TUMIRITINGA
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBAÍ
UBERABA
UBERLÂNDIA
UMBURATIBA
UNAÍ
URUCÂNIA
VARGEM BONITA
VARGINHA
VÁRZEA DA PALMA
VARZELÂNDIA
VAZANTE
VERÍSSIMO
VESPASIANO
VIÇOSA
VIEIRAS
MATHIAS LOBATO
VIRGEM DA LAPA
VIRGÍNIA
VIRGINÓPOLIS
VIRGOLÂNDIA
VISCONDE DO RIO BRANCO
VOLTA GRANDE
WENCESLAU BRAZ
ITAÚ DE MINAS
ALFREDO VASCONCELOS
ARAPORÃ
CAPITÃO ANDRADE
CARNEIRINHO
CATUJI
DIVISÓPOLIS
DURANDÉ
0,01942156
0,02451230
0,07276821
0,01257924
0,01477705
0,11740737
0,02265695
0,02503019
0,04443447
0,08500265
0,02682262
0,06000942
0,02223250
0,02392764
0,01347470
0,07203164
0,04964740
0,79154000
0,08207779
0,10796461
0,12509109
0,01405080
0,05111386
0,21381466
0,02041417
0,05520355
0,03386067
0,05689580
0,01557816
0,03798273
0,01442239
0,01766348
0,01881934
0,02087832
0,01506107
0,09331043
0,02746221
0,02609754
0,01869763
0,03129436
0,03695277
0,04742465
0,02683828
0,01954709
0,05871889
0,21949151
0,01334829
0,01382291
0,03083384
0,03812841
0,02750785
0,02922284
0,03512323
0,02041466
0,01291667
0,02404545
0,01330842
0,01924077
0,01992125
0,02019851
0,01874920
0,02281345
0,01522710
0,01797029
0,01753387
0,07243206
0,04476600
0,03503102
0,01446746
0,04134161
1,32038290
0,01561572
0,02768958
0,02565148
0,04817879
0,01404518
0,01998180
0,01481090
0,06093846
0,09811581
0,01586707
0,02255413
0,02997308
0,03774524
0,25259651
0,70464438
0,03024008
0,04394017
0,03703269
0,03130852
0,02839901
0,34991954
0,14672384
0,02516057
0,13660681
0,05962094
0,02424049
0,30987104
0,02660907
1,76522870
4,48098096
0,01483795
0,43920453
0,05081952
0,02431318
0,73629069
0,16405759
0,03406038
0,17594922
0,04611514
0,35714271
0,14440821
0,01916271
0,01641249
0,02434695
0,02417237
0,03442408
0,02795797
0,14783129
0,05158364
0,01291037
0,21478905
0,02833807
0,33215914
0,01913462
0,21203740
0,02023519
0,02639027
0,02369936
18.408,43
22.536,73
67.481,02
11.628,79
13.748,84
110.122,14
21.027,21
24.212,16
40.319,43
77.061,59
20.848,73
55.382,95
20.831,74
23.215,57
12.293,75
66.746,96
44.090,58
729.760,42
75.859,16
99.575,25
117.396,59
13.196,45
47.398,75
198.457,87
18.798,88
50.409,07
32.624,13
52.570,65
14.625,93
35.230,03
13.576,60
16.208,51
18.656,59
15.537,32
13.910,38
86.338,16
26.948,42
24.616,31
14.422,19
29.016,14
29.445,42
44.574,65
24.714,13
18.059,47
54.310,02
203.475,20
12.417,71
12.751,02
23.821,30
35.546,24
25.434,79
26.958,84
30.868,71
18.706,24
12.149,57
23.946,21
12.319,59
19.160,25
20.880,70
18.815,02
17.388,25
21.167,69
13.897,60
16.424,73
13.547,09
67.061,79
41.326,91
31.615,54
13.553,76
37.903,09
1.219.414,74
15.054,38
25.534,05
24.628,95
42.752,34
14.095,55
18.494,66
14.831,80
56.482,45
90.766,12
14.517,26
21.010,44
26.986,55
35.019,37
233.921,96
656.688,06
27.430,15
37.821,95
38.437,13
27.319,04
26.436,57
323.788,08
135.987,51
23.212,30
126.180,54
54.790,05
23.503,24
286.570,84
24.047,98
1.631.909,49
4.145.730,03
13.664,46
403.325,28
47.073,78
23.149,92
680.043,04
127.133,95
34.031,11
161.533,52
42.485,51
330.290,71
134.268,97
17.681,73
15.145,66
22.052,37
22.316,69
32.099,55
23.152,98
136.039,23
47.962,57
12.224,85
199.019,75
26.226,95
304.353,16
18.826,05
197.157,17
18.801,18
23.997,40
23.052,92
2.663,88
3.362,13
9.980,93
1.725,40
2.026,84
16.103,65
3.107,64
3.433,16
6.094,66
11.659,01
3.679,00
8.230,93
3.049,43
3.281,94
1.848,20
9.879,91
6.809,66
108.568,02
11.257,84
14.808,47
17.157,55
1.927,21
7.010,80
29.326,92
2.800,02
7.571,75
4.644,33
7.803,86
2.136,70
5.209,74
1.978,19
2.422,75
2.581,28
2.863,68
2.065,80
12.798,50
3.766,72
3.579,56
2.564,57
4.292,36
5.068,45
6.504,80
3.681,17
2.681,08
8.053,91
30.105,58
1.830,85
1.895,95
4.229,19
5.229,69
3.773,00
4.008,22
4.817,51
2.800,09
1.771,64
3.298,08
1.825,39
2.639,07
2.732,40
2.770,44
2.571,63
3.129,10
2.088,57
2.464,83
2.404,93
9.934,84
6.140,14
4.804,85
1.984,37
5.670,43
181.104,40
2.141,88
3.797,92
3.518,39
6.608,23
1.926,43
2.740,73
2.031,48
8.358,35
13.457,62
2.176,34
3.093,54
4.111,15
5.177,16
34.646,26
96.649,37
4.147,75
6.026,84
5.079,43
4.294,30
3.895,21
47.995,12
20.124,70
3.451,02
18.737,06
8.177,63
3.324,84
42.502,07
3.649,71
242.119,64
614.613,61
2.035,17
60.241,52
6.970,44
3.334,81
100.990,02
22.502,23
4.671,72
24.133,30
6.325,19
48.985,88
19.807,07
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22 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
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ENTRE FOLHAS
FERVEDOURO
ICARAÍ DE MINAS
IPABA
JAÍBA
JAMPRUCA
JUATUBA
LAGOA GRANDE
LIMEIRA DO OESTE
LONTRA
MAMONAS
MATA VERDE
MATIAS CARDOSO
MONTEZUMA
PALMÓPOLIS
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
RIACHINHO
SANTA BÁRBARA DO LESTE
SANTA RITA DE MINAS
SANTANA DO PARAÍSO
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
SÃO JOÃO DO MANTENINHA
SÃO JOSÉ DA LAPA
SENADOR AMARAL
UBAPORANGA
URUCUIA
ALTO CAPARAÓ
ANGELÂNDIA
ARICANDUVA
BERIZAL
BONITO DE MINAS
BRASILÂNDIA DE MINAS
BUGRE
CABECEIRA GRANDE
CAMPO AZUL
CANTAGALO
CATAS ALTAS
CATUTI
CHAPADA GAÚCHA
CÔNEGO MARINHO
CONFINS
CÓRREGO FUNDO
CRISÓLITA
CUPARAQUE
CURRAL DE DENTRO
DIVISA ALEGRE
DOM BOSCO
FRANCISCÓPOLIS
FREI LAGONEGRO
FRUTA DE LEITE
GAMELEIRAS
GLAUCILANDIA
GOIABEIRA
GOIANÁ
GUARACIAMA
IBIRACATU
IMBÉ DE MINAS
INDAIABIRA
JENIPAPO DE MINAS
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
JOSÉ RAYDAN
JOSENÓPOLIS
JUVENÍLIA
LEME DO PRADO
LUISBURGO
LUISLÂNDIA
MÁRIO CAMPOS
MARTINS SOARES
MIRAVÂNIA
MONTE FORMOSO
NAQUE
NATALÂNDIA
NINHEIRA
NOVA BELÉM
NOVA PORTEIRINHA
NOVO ORIENTE DE MINAS
NOVORIZONTE
OLHOS D’ ÁGUA
ORATÓRIOS
ORIZANIA
PADRE CARVALHO
PAI PEDRO
PATIS
PEDRA BONITA
PERIQUITO
PIEDADE DE CARATINGA
PINGO D’ ÁGUA
PINTÓPOLIS
PONTO CHIQUE
PONTO DOS VOLANTES
REDUTO
ROSÁRIO DA LIMEIRA
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE
SANTA CRUZ DE MINAS
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTA HELENA DE MINAS
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO FÉLIX DE MINAS
SÃO GERALDO DO BAIXIO
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SARZEDO
SEM-PEIXE
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOJI
UNIÃO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARJÃO DE MINAS
VERDELÂNDIA
0,01628962
0,02661672
0,02290458
0,02838729
0,10729052
0,01843624
0,41056411
0,04962625
0,09014169
0,02098841
0,02137236
0,02561430
0,05238895
0,02180992
0,01353601
0,02803624
0,02823848
0,03028904
0,03774607
0,10387959
0,02912735
0,02104903
0,13586795
0,02549253
0,03466604
0,03168990
0,01697812
0,03125339
0,01815107
0,01570536
0,02872869
0,05459158
0,01536230
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0,01891103
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0,10137898
0,01976078
0,05124421
0,02313002
0,07420304
0,04349232
0,02525486
0,01905969
0,02182641
0,03207113
0,01937655
0,02040707
0,01399277
0,02023763
0,02247348
0,01169493
0,01746617
0,01551583
0,01712168
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0,02363362
0,02348896
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0,01869487
0,03347277
0,03110676
0,01718527
0,01787315
0,02072716
0,01620774
0,02508577
0,01632432
0,03526593
0,02309303
0,01833749
0,03718355
0,02216333
0,02382873
0,02023992
0,02327203
0,01865936
0,02607509
0,02928030
0,02723658
0,01850653
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0,02827449
0,02700565
0,02064004
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0,01862851
0,01889895
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0,02229226
0,01428442
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125.459,62
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18.716,91
15.817,00
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15.719,39
13.097,21
18.557,89
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149,09
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19,93
17,24
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20,76
19,38
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2.002,76
44.600,04
5.390,97
9.792,22
2.280,00
2.321,74
2.782,53
4.624,02
2.369,26
1.470,45
3.045,64
3.067,60
3.290,36
4.100,41
11.284,62
3.164,17
2.286,60
14.759,55
2.769,29
3.765,84
3.442,54
1.844,36
3.395,10
1.971,79
1.706,10
3.120,85
5.930,38
1.668,84
6.758,46
2.054,34
1.918,28
11.012,93
1.744,17
5.566,74
2.512,66
8.060,77
4.724,63
2.229,10
2.070,49
2.371,04
3.483,95
2.104,91
2.216,85
1.520,07
2.198,46
1.983,60
1.270,45
1.897,37
1.685,51
1.511,24
2.169,84
2.567,36
2.551,66
2.519,20
1.702,43
1.990,30
2.102,03
2.607,50
2.279,73
2.365,47
2.030,85
3.636,22
3.379,18
1.516,85
1.941,59
2.251,62
1.760,67
2.725,12
1.773,34
3.831,00
2.508,64
1.992,03
4.039,31
2.407,63
2.588,56
2.198,71
2.528,07
2.026,99
2.832,58
3.180,77
2.958,76
2.010,39
2.365,74
2.153,29
3.071,52
2.933,67
2.242,16
1.952,92
2.023,66
2.053,02
2.118,92
2.486,52
2.421,64
1.551,74
1.713,58
2.283,86
3.693,24
1.836,72
14.720,89
13.027,16
2.719,25
2.232,79
28.108,61
1.734,74
2.347,13
2.119,00
1.528,35
1.917,24
4.526,21
2.500,75
2.445,71
1.934,96
3.858,87
4.671,51
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29.532,75
91.160,63
19.187,52
424.462,00
51.380,07
94.187,78
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20.775,81
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14.207,20
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140.219,17
26.352,72
35.581,87
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17.867,64
31.824,71
18.877,46
16.339,33
29.311,36
56.619,65
15.758,82
64.399,55
19.645,88
18.518,12
107.846,43
16.371,46
52.640,50
22.810,00
77.084,94
45.133,24
21.802,17
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22.598,10
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19.798,88
21.021,83
14.411,06
20.915,37
17.800,60
12.293,78
16.033,02
17.404,90
14.608,45
20.727,73
24.331,92
24.275,11
24.648,33
16.250,80
18.969,00
19.779,67
23.866,84
21.802,64
23.658,79
19.102,88
34.629,00
31.990,61
15.016,31
18.405,17
21.683,71
16.692,06
26.013,33
16.908,37
34.591,25
23.859,19
18.835,67
38.810,98
24.075,21
24.481,38
20.853,32
23.212,97
19.349,81
28.095,19
27.308,17
29.252,53
21.747,42
22.905,90
20.889,26
29.050,84
27.728,09
22.846,24
18.471,96
18.468,25
19.575,52
20.168,63
23.637,29
22.914,71
14.686,59
16.289,34
23.842,11
35.631,16
17.685,12
138.694,23
123.702,37
25.911,34
21.276,99
264.485,96
16.727,22
21.260,41
20.200,35
14.539,16
18.300,14
44.154,33
23.936,52
23.275,86
18.459,95
37.880,72
44.265,03
862
VEREDINHA
0,02460717
22.654,92
3.375,14
675,03
27,00
0,00
0,01
0,00
2.673,12
25.328,04
863
VERMELHO NOVO
0,02007089
18.510,76
2.752,95
550,59
22,03
0,00
0,01
0,00
2.180,34
20.691,10
864
DELTA
0,10839409
100.892,36
14.867,41
2.973,49
118,95
0,00
0,02
0,00
11.774,99
112.667,35
865
JAPONVAR
Total Geral
0,02224528
20.342,09
3.051,19
610,25
24,41
0,00
0,02
0,00
2.416,55
22.758,64
100,00000000
91.591.032,53
13.716.050,72
2.743.209,66
109.729,18
124.754,75
-0,26
0,26
10.738.357,13
102.329.389,66
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
Data do Rateio
9/11/2011
10/11/2011
18/11/2011
30/11/2011
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 23
VR Rateios
3.492,70
7.721.024,58
2.208.208,42
930.386,18
10.863.111,88
Fontes: Fundação João Pinheiro (índices); Banco do Brasil (valores) e SEF-MG/EGE (Cálculos)
13 244756 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 108/11
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da(s) empresa(s)
relacionada(s) a seguir:
1-Sisteg Eletrônica Ltda.
IE: 062.750965.00-10 - CNPJ: 38.723.490/0001-27
Ato Declaratório nº 13.062.310.003381 de 05/05/2008.
Publicado em 27/05/2011, comunicado nº 006/2008.
Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2011
Valter Soares Filho-Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1 (em exercício)
EDITAL 002.000/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Matozinhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
411026512.00-79 CERAMICA SUPREMA LTDA
411283520.00-85 TEREZA DA COSTA VIEIRA
411086711.00-20 JOSE IVAN PEREIRA ROCHA
001086408.00-18 LUIZ FELIPE DE ASSIS ROCHA
001052060.00-02 DONIZETE GARCIA DE ANDRADE
411146201.00-21 RONALDO LUCIANO DA CUNHA
411294520.00-55 ROSANGELA FERREIRA VALADARES
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011.
Chefe de Unidade: IRENE OLÍVIA GOMES
SRF-II – BELO HORIZONTE-DF/BH - 1
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo e / ou coobrigado abaixo identificado,
(que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se
recusou a dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 98, inciso II, da Lei nº 6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver (em) circunscrito(s) o(s) sujeitos(s) passivos(s) ou
na Administração Fazendária, localizada na Rua da Bahia, 1816 - Lourdes - Belo Horizonte - MG - CEP 30.160.924, acompanhada da taxa
de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei
nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação
Rosangela Cecilia Machado – CPF: 293.087.396-53
Rua São Joaquim, 160, Sagrada Família – Bhte -MG
Auto de Infração: 15.000006363.96
Solange Cecilia Machado - CPF: 425.941.706-15
Rua São Joaquim, 160, Sagrada Familia – Bhte –MG
Auto de Infração: 15.000006348.06
Gilberto Nascimento Jordao – CPF: 251.697.936-34
Rua Imbiaca, 445, Dom Bosco – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000006375.39
Amarilio Ferreira – CPF: 092.520.536-20
Rua Dos Bandolins, 55, AP 6, Conjunto California – Bhte - MG
Auto de Infração: 15.000006419.93
Jose Pedro de Carvalho Ferreira – CPF: 055.319.506-91
Rua Joao Gomes, 586, Santa Efigenia – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000006418.11
Bernadete Ferreira – CPF: 276.910.716-04
Rua Vista Alegre, 503, Santa Efigenia – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000006407.41
Zenaide Ferreira e Borges – CPF: 277.054.556-68
Rua Fernando Lobo, 694, Santa Efigenia – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000006403.34
Maria Aparecida Ferreira – CPF: 042.526.596-04
Rua Vista Alegre, 503, Santa Efigenia – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000006394.41
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011.
Darcy da Silva Passos-Delegado Fiscal DF/BH - 1
SRF-II – BELO HORIZONTE-AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo e/ ou coobrigado abaixo identificado
(que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se
recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via postal)
intimado da lavratura do(s) Autos(s) de infração abaixo relacionado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada na Rua da Bahia, 1816 - Lourdes - Belo Horizonte - MG CEP 30.160.924.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 12 da Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa nos termos do art. 102 do RPTA, e que a falta de pagamento
ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial, do crédito tributário integral.
Coob: Mario Lucio Teixeira – CPF: 839.691.366-87
Rua Jacobinos, 278, Jardim Belnorte – Bhte – MG
Sujeito Passivo: Antonio Antunes da Luz
Auto de Infração: 01.000039656.33
Amaury Silveira Martins – CPF: 781.324.286-68
Rua Antonio Aleixo, 744, AP 501, Lourdes - Bhte –MG
Auto de Infração: 01.000045131.91
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011
Wagner Arlindo Marques - Chefe da AF / 1º nível / BH – 2
SRF-II – BELO HORIZONTE-AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo e/ ou coobrigado abaixo identificado
(que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se
recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via postal)
intimado da lavratura do(s) Autos(s) de infração abaixo relacionado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada na Rua da Bahia, 1816 - Lourdes - Belo Horizonte - MG CEP 30.160.924.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 10º, da Lei 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa nos termos do art. 102 do RPTA, e que a falta de pagamento
ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial, do crédito tributário integral.
Del Rei I. e Com. de Pedras Decorativas Ltda - I.E: 062.272556.00-70
Ave Silva Lobo, 1701, Grajau – Bhte –MG
Auto de Infração: 03.000358074.01/ 03.000358073.21
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011
Wagner Arlindo Marques - Chefe da AF / 1º nível / BH – 2
SRF-II – BELO HORIZONTE-DF/BH- 4
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 02/12/2011 referente à
intimação dos contribuintes abaixo relacionado, onde se lê: Ave Cristiano Machado, 4000, QI 45, São Paulo – Bhte – MG; leia-se:
ACM Comercio de Alimentos Ltda: – I.E: 062.992001.04-55
Ave Cristiano Machado,4000, LO 01, QU 97, São Paulo – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000348218.69
ACM Comercio de Alimentos Ltda: – I.E: 062.992001.04-55
Ave Cristiano Machado,4000, QI 32, PS, São Paulo – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000348220.24
ACM Comercio de Alimentos Ltda: – I.E: 062.992001.04-55
Ave Cristiano Machado,4000, QI 20 São Paulo – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000348217.88 / 03.000349556-87
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011
José Márcio de Almeida Paulino-Delegado Fiscal – DF/ BH - 4
13 244735 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM-DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 055/11
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Maria Angela Antunes Ferreira Modas
IE:001.041267-0054 - CNPJ:09.018916/0001-43
Ato Declaratório nº 12.186.110.007040, de 13/09/2010
publicado em 24/09/2010, comunicado nº 045/10
2- MG Parafusos Ltda
IE:186.425409.0229 - CNPJ:18.535.773/0003-08
Ato Declaratório nº 12.186.110.007374, de 09/09/2011
publicado em 10/09/2011, comunicado nº 043/11
Contagem, 13 de dezembro de 2011
LEONARDO DRUMOND MOREIRA
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM-DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 056/11
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s)
relacionada(s) a seguir:
1- Leval Comércio de Metais Ltda
IE:147.251.650.113 - CNPJ:12.060.735/0001-90
Endereço: Rua Aricanga, 1548, Letra A - Jardim Silva Teles São Paulo- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/06/2010
Ato Declaratório nº 12.186.710.007408, de 12/12/2011
2- MG Parafusos Ltda
IE:186.425409.0148 - CNPJ:18.535.773/0002-19
Endereço: praça Papa João XXIII - Cidade Industrial Contagem- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Conforme Comunicado
de Extravio de documentos em branco.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Nota
Fiscal Modelo 1, sequência 000059 a 000150, AIDF
00176108/2004.
Ato Declaratório nº 12.186.110.007373, de 09/09/2011
Altera a publicação de 10/09/2011, Comunicado nº 043/11.
Contagem, 13 de dezembro de 2011.
LEONARDO DRUMOND MOREIRA
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
CONTAGEM-DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 057/11
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Girafer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda
IE:186.420762.0039 - CNPJ:18.084.831/0001-81
Endereço: Avenida General David Sarnoff, 4600 - Cidade Industrial
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração
Fazendária.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I,
RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Nota Fiscal Fatura Mod. 1 em
que conste em seu rodapé AIDF 00150194/2007 com a expressão: “08
BLOCOS NOTA FISCAL FATURA MOD 1 - 50X05 VIAS DE 001501
A 001900”.
Ato Declaratório nº 12.186.710.007409, de 12/12/2011
Contagem, 13 de dezembro de 2011.
LEONARDO DRUMOND MOREIRA
DELEGADO FISCAL DF / 1º NÍVEL / CONTAGEM
SRF II- Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II- Contagem –AF/1º Nivel /Contagem
INTIMAÇÃO- EDITAL Nº 002.001/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição,localizada na Av. Babita Carmargos , nº
766, 3º andar , Cidade Industrial – Contagem –MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062218360.00-11 RODEX EXPRESSO RODOVIARIOS LTDA
001675711.00-59 THOMAZ EDSON MARTINS GONCALVES
062160998.00-68 FAZ MOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ME
001559316.00-40 HENPLASTIC EMBALAGENS LTDA
001525212.00-64 CASA NOVA ARMAZENAMENTO EBENEFICIAMENTO LTDA
186673607.00-42 VEZZO COMERCIO DE PERFUMES ECOSMETICOS LTDA
186200406.00-37 PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA
186719933.00-09 ANDREIA APARECIDA ROCHA ELIAS
186673570.00-42 ARMARINHO BOA VISTA LTDA
186184675.00-35 ROGERIO OLIVEIRA DINIZ
186125318.00-27 MAGNETI MARELLI ESCAPAMENTOS LTDA
186850161.00-73 V H SERVICE EQUIPAMENTOS DIESEL LTDA
186821114.00-23INACIO DISTRIBUIDORA & COMERCIO LTDA
186304488.00-60 ESQUINAO DA FOTOGRAFIA LTDA
186751141.00-92 AVICOLA PRATES LTDA
186784756.00-57 JOAO PIEDADE SILVA SANTOS
186169686.00-94 PRE MOLDADOS DE CONCRETO
CONSTRUFAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTD
186871530.00-83 MATILDES BAR LTDA
001016549.00-71PL COMERCIAL,PECAS AUTOMOTIVAS E-ME
001631137.00-69 NOBERTO CONCESSO DE SOUZA
186339382.00-04 M C EMPREENDIMENTOS PECAS EAUTOMACAO LTDA
001059823.00-41 CANTINA FERNANDAO LTDA
001108388.00-98 SOUZA REIS COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA - ME
001220167.00-05 RIVIANE P. V. SOARES
186359557.00-25 NUNES LANCHONETE E PIZZARIA LTDA
186905710.00-64 PANIFICADORA NOVO RIACHO LTDA
186668491.00-02 MATRIZ MEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001038351.00-23 MILEUM BAR E RESTAURANTE LTDA ME
001299125.00-46 CLICIA BRAGA CORDEIRO
186928469.01-05 AVALON EMPREENDIMENTOS LTDA
062145067.04-22 RADIAL MINAS LOGISTICA S/A
186041130.26-74 V F TECIDOS E CONFECCOES LTDA
Contagem, 13 de dezembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali- Chefe da AF/1º Nivel/ Contagem em
exercício.
SRF II- Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II- Contagem –AF/1º Nivel /Contagem
INTIMAÇÃO- EDITAL Nº 002.002/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição,localizada na Av. Babita Carmargos , nº
766, 3º andar , Cidade Industrial – Contagem –MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001499366.00-22 POISER CONFECCOES LTDA
001207649.00-43 COMERCIO DE ENXOVAIS QUEIROZ ALMEIDA
LTDA
Contagem, 13 de dezembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali- Chefe da AF/1º Nivel/ Contagem em
exercício.
SRF II- Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II- Contagem –AF/1º Nivel /Contagem
INTIMAÇÃO- EDITAL Nº 002.003/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição,localizada na Av. Babita Carmargos , nº
766, 3º andar , Cidade Industrial – Contagem –MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001029296.00-00 NOVALOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA
186544849.00-96 TEREZINHA DELORENZO DE SOUZA
Contagem, 13 de dezembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali- Chefe da AF/1º Nivel/ Contagem em
exercício.
SRF II- Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II- Contagem –AF/1º Nivel /Contagem
INTIMAÇÃO- EDITAL Nº 002.004/2011
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição,localizada na Av. Babita Carmargos , nº
766, 3º andar , Cidade Industrial – Contagem –MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186738533.00-56 MONGE COMERCIO EMBALAGENS LTDA
Contagem, 13 de dezembro de 2011.
Adriana Sousa Santos Cardinali- Chefe da AF/1º Nivel/ Contagem em
exercício.
13 244738 - 1
SRF I - Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000001166.69 de 12/12/2011, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 3º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/01/2007 a 30/09/2008: Livro Registro de Entradas.
OLGA MARIA GODOY GANDIA DE ALBUQUERQUE
I.E.: 223.397330.0039
Rua das Nações, 100 – Bairro Bom Pastor - Divinópolis - MG
Divinópolis, 12 de dezembro de 2011.
Edgar Ferreira da Cunha MASP 298612-3
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito passivo: Boa Mesa Alimentos Ind. Com. Prod. Alimentícios
Ltda.
Inscrição Estadual: 001585694.0024 (cancelada)
PTA n° : 03.000356152.60
Itaúna, 13 de dezembro de 2011.
Maria Solange Costa Fonseca-Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
13 244739 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento integral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas,
será reduzida a 50%(cinqüenta por cento) nos 30(trinta) primeiros dias
e a 60%(sessenta por cento) a partir do 31º(trigésimo primeiro) dia e
antes de sua inscrição em dívida ativa). Para pagamento parcelado, a
multa será reduzida a 60%(sessenta por cento) para pagamento antes da
inscrição em dívida ativa. A falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em divida ativa e execução judicial do crédito tributário integral. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA)
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito
tributário integral.
-PTA/NL 01.000043081.81 de 03.10.2011-Coobrigado: GERSON DE
MOURA MIZAEL(CPF 976592586-72); endereço: Avenida Brasil, nº
3888-Centro-cep 35010-070-Governador Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000043076.81 de 03.10.2011-coobrigado: GENECY
DIAS LUCIANO (CPF 836813026-34); endereço: Avenida Brasil-nº
3888-Centro-cep 35010-070-Governador Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000043077.61 de 03.10.2011-Coobrigado: PATRÍCIA
VIEIRA DE JESUS (CPF 054249556-22); endereço: Avenida Brasil-nº
3888-Centro-cep 35010-070-Governador Valadares-MG.
-PTA/NL 01.000043079.23 de 03.10.2011-Coobrigado: JUNIO MARCOS ANTONIO DA SILVA (CPF 082944496-36); endereço: Avenida
Brasil-nº 3888-Centro-cep 35010-070-Governador Valadares-MG.
Gov. Valadares, 09 de dezembro de 2011.
PAULO CARNEIRO JUNIOR-Chefe AF/ 2º Nível / Gov. Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES – AF/2º. NÍVEL NANUQUE
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art.10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
incerto e não sabido, INTIMADO da lavratura da Notificação de Lançamento abaixo relacionada. Informamos que é de trinta dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário, junto a
esta unidade fazendária, localizada na Av. Geraldo Romano, 89 – Centro – Nanuque - MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia
de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução
de acordo com os percentuais previstos na legislação tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência, vez que a mesma é de natureza não contenciosa, (Art. 102,
do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Contribuinte: Daris Antunes de Oliveira CPF: 808.616.528.00- Rua
Pedro Rodrigues Oliveira N°. 234- Centro – Montanha - ES – CEP
29890.000 - Notificação de Lançamento nº. 01.000043795.33.
Nanuque, 13 de Dezembro de 2011.
Marcio Mario Ramalho Soares MASP 335.353-9 - Chefe AF/2º nível
de Nanuque.
13 244740 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimado
da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Avenida Catarina Cimini, 57, 1º andar, centro, Caratinga
(MG), CEP: 35300-030.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 6.763/1975.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta do pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nº: 03.000358247.21
Sujeito Passivo: FERREIRA & SILVEIRA LTDA
Inscrição Estadual: 134107600.00-80
Endereço: Av. João Caetano do Nascimento, n° 712 B – Limoeiro –
Caratinga (MG) – CEP: 35300-104
Caratinga, 12 de dezembro de 2011.
Gilberto Almeida Enes - MASP-339.582-9 - Chefe da AF 2º Nível
Caratinga
24 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimado
da lavratura da Notificação de Lançamento abaixo relacionado.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Avenida Catarina Cimini, 57, 1º andar, centro, Caratinga
(MG), CEP: 35300-030.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta do pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000043705-28
Sujeito Passivo: Valmir Maia da Silva Araujo
CPF: 432.790.406-63
Endereço: Rua João Gabriel Ferreira 36 – centro – Santa Bárbara do
Leste (MG) – CEP: 35328-000
Caratinga, 12 de dezembro de 2011.
Gilberto Almeida Enes - MASP-339.582-9 - Chefe da AF 2º Nível
Caratinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA-IPATINGA
AF/2º NÍVEL/JOAO MONLEVADE
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, SS 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo e coobrigados abaixo identificados, intimado da lavratura da Notificação de Lançamento/IPVA abaixo
relacionada.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102 do RPTA e que a
falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
Informamos que a referida Notificação de Lançamento de IPVA/PTA
encontra-se nesta Repartição Fazendária, localizada na Rua Bom Bosco,
nº 712 – Bairro Aclimação – João Monlevade – CEP. 35930.112.
Notificação Lançamento/ PTA Nº: 01.000042398.71
Sujeito Passivo: Celular Monlevade Ltda.
CNPJ: 03.669.731/0001-12
End. Av. Getúlio Vargas, nº 1041 – Carneirinhos
João Monlevade –MG. CEP. 35.930.003
Coobrigados-:
Marli Barbosa de Laia
CPF.: 026.672.816-24
End. Av. Getúlio Vargas, nº 1041 – Carneirinhos
João Monlevade –MG. CEP. 35.930.003
Banco do Brasil S.A.
CNPJ: 00.000.000/0001-91
End. SBS Quadra 01 – BL G – An 24 – Asa Sul
Brasília – DF.
João Monlevade, 12 de dezembro de 2011.
Eduardo José da Silva -Chefe AF/2º Nível/João Monlevade
Masp: 234.903-3
13 244743 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/2008, fica o coobrigado abaixo identificado, (que se encontra em lugar ignorado ou incerto, e cujo PTA encaminhado via postal
fora devolvido), intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálos, nos termos da legislação vigente, junto à Administração Fazendária
localizada na Avenida Tiradentes, 580 – bairro centro - São João Del
Rei – MG CEP 36.307-348.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previsto na legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação as peças fiscais
em referencia por se tratarem de créditos tributários de natureza não
contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento
ou parcelamento, no prazo citado, implica no encaminhamento da peça
fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Sujeito Passivo/ CNPJ
Banco Bradesco Finaciamentos S.A. 07.207.996/0001-50
Endereço:Nuc Cidade de Deus s/n An. 4 Pd Prata Vila Yara Osasco SP
Coobrigado: Wanderson da Silva Ferraz CPF 964.672.156-72
Ave Leite de Castro, 868 São João del Rei – MG
PTA/Auto de Infração nº:
01.000045645.86
Marco Antônio Guimarães
Masp 339588-5-Chefe AF/2ºNível/ São João Del Rei-Em exercício
SRF I / JUIZ DE FORA-AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA/MG; aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s)
por meio de DAE visado pela Repartição Fazendária, ou parcelá-lo(s),
nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob pena de
revelia e reconhecimento do(s) débito(s).
Na hipótese de pagamento ou parcelamento, as multas serão reduzidas
a 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 (dez) dias, a 35% (trinta
e cinco por cento) entre o 11º (décimo primeiro) e o 30º (trigésimo) dia
contados do recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco por cento)
findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Havendo impugnação, a mesma deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte ou na Administração
fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário,
localizada na Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz de Fora – MG, pessoalmente ou por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), nos termos
dos artigos 117 a 119 do RPTA/MG, com anexação do comprovante de
recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item
2.21 da tabela “A” anexa à Lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de
30 (trinta) dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável
à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA(s)
para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
-Leoni Automotive do Brasil Ltda, I.E.: 001029777.0098, Rod
BR-040 S/N PD 103 1 – Barreira do Triunfo – Juiz de Fora - MG A.I.:
01.000171348.52.
Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2011
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA-AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura da Notificação de Lançamento de IPVA infra citada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Halfeld, nº 422, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG.
Na hipótese de pagamento integral do crédito tributário, nos termos da
Lei 14937/2003, a multa, salvo exceções previstas, será reduzida a 50%
(cinqüenta por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias e a 60% (sessenta
por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa..
Para pagamento parcelado, nos termos da Lei nº. 14.937/2003, a multa
será reduzida a 60% (sessenta por cento) para recolhimento da entrada
prévia antes da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
-Banco ABN Amro Real S/A (coobrigado), C.N.P.J.:
33.066.408/0001-15, Av. Paulista, 474 3º Andar – Bela Vista – São
Paulo - SP N.L.: 01.000045330.79.
Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2011.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA-AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infra citado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,
localizada à Rua Halfeld, nº 422, Bairro Centro, Juiz de Fora/MG.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 30% nos 10 (dez)
primeiros dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em
dívida ativa – art. 53, parágrafo 10.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº. 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
-Luciana da Conceição Silva (coobrigado), C.P.F.: 116.803.317-95,
Rua Minas Gerais, 103 – Parque Riviera – Cabo Frio - RJ A.I.:
03.000356655.85.
Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2011.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF/Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/08, fica o sujeito(s) passivo(s) abaixo identificado(s),
intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação o pagamento do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos ternos
da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica no encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida
ativa e execução judicial.
Ocorrendo o pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo, acompanhada da taxa
de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei
nº 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação.
P.T.A 03.000357922.18
Coobrigado : Charles de Paula Augusto
CPF: 878.995.666-49
Endereço: Rua Vila Cavalhier, 591-Centro -Muriaé – MG
P.T.A 03.000357922.18
Coobrigado : Philippe Muniz de Carvalho Barra
CPF: 049.044.666-32
Endereço: Rua Doutor Hameleto Fellet, 150, Ato 402
Bairro Vale do Ipê-Juiz de Fora – MG
Muriaé, 12 de dezembro de 2011.
Flávia Rodrigues Christo-MASP 341413-6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Nº
44.747/08, fica o sujeito(s) passivo(s) abaixo identificado(s), intimado(s)
a promover, no prazo de 30 ( trinta ) dias, a contar desta publicação o
pagamento do(s) Auto de Infração (s) abaixo relacionada(s), junto a
Administração Fazendária de Muriaé, localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé – MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia para parcelamento, as multas exigidas poderão
ser passíveis de redução, de acordo com os percentuais previstos em
legislação pertinente.
Comunicamos ainda que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não
contenciosa ( Caput do art. 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento
ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará na inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
P.T.A 03.000172192.62
Sujeito Passivo : Kig Móveis Ltda
Endereço : Rua Doutor Antonio Canedo, 25 – Lj 01 02
Centro-Muriaé – MG
Muriaé, 12 de dezembro de 2011..
Flávia Rodrigues Christo-314413-6-Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
13 244744 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF MONTES CLAROS- ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE 3° NIVEL- SALINAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, SS 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da
lavratura da Notificaçao de Lançamento /IPVA abaixo relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos na Legislação Tributária vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102 do RPTA e que a
falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
Informamos que o referido PTA/NL encontram-se nesta Repartição
Fazendária, localizada na Avenida Frederico Leão Bittencourt, 48
Centro.
PTA/NL Nº. 01.000040809-53
Sujeito Passivo: Luis Claudio Santana de Andrade CPF 784743886-00
PTA/NL Nº. 01.000040810-38
Sujeito Passivo: Luis Claudio Santana de Andrade CPF 784743886-00
PTA/NL Nº. 01.000043334-10
Sujeito Passivo: Marconio Sintra de Oliveira CPF 052857516-32
Salinas, 13 de Dezembro 2011.
Carlos Otávio Souza Daruyche – Masp: 669206-5 - Chefe AF 3º Nível/
Salinas
AF 2º Nível Montes Claros/SRF Montes Claros
13 244746 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 002.005/2011
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001298261.00-86 Set Models Agency Ltda.
001620360.00-75 Siegfrid Schwarz ME
428146625.00-33 Neuza Enilda De Oliveira
001060063.03-82 Via Net Comercio E Serviços De Eletrônicos Ltda.
001842761.00-84 Associação Terra Prometida
702208846.00-72 Vieira E Faria Prestação De Serviços
De Limpeza E Locação De Equipamentos Ltda. ME.
702334284.00-81 Ana Maria Ferreira Da Silva Diniz
001626848.00-58 Ferraz E Andrade Comercio Transporte Ltda.
001195196.00-09 Marques E Menezes Comercio E Represent. Ltda.
001800534.00-95 Conquista Agronegócios Ltda.
001724758.00-70 BMCY Comercio E Informatica Ltda.
702115876.00-60 Panificadora São Judas De Uberlândia Ltda.
001127467.00-80 Indústria E Comercio Automotivo Reis Ltda.
702337118.00-51 Mineira Agronegócios Prod. Agrícolas Ltda. EPP.
001846381.00-12 Mirian Pereira Alves - ME
001637091.00-90 Gaia Empreendimentos Em
Bioenergia, Reciclagem E Reflorestamentos Ltda.
001694753.00-40 Manuel Goncalves Montanha - ME
001659211.00-66 Henrietta Bar E Restaurante Ltda.
001833875.00-77 Renata L De Paula ME
001743802.00-02 WM Peças Pesadas Ltda.
702336918.00-90 Jorbi Lanchonete Ltda.
702745104.00-12 Restaurante CHP Ltda.
702188128.00-48 Colina Materiais Para Construção Ltda.
001704325.00-99 Udisolv Tintas E Produtos Químicos Ltda.
001784102.00-58 Welton Leal Marica ME
702379859.00-37 Renato Rodrigues Lopes
702248300.00-70 Lincoln Jose Rabelo
702054205.00-14 Viena Transportes Ltda.
001825700.00-78 CS Oliveira EPP
569199858.00-54 Setrasa Serviços De Informatica Ltda. ME.
702880868.00-62 Ieda Bazaga Ciabotti Goncalves
001817828.00-60 Sampaio & Lima Ltda. ME
702326356.00-43 Magalhães Silveira Comercio &
Transportes Hortifrutigranjeiros Ltda. ME
001795782.00-18 Vanessa Queiros Silva Me
001828669.00-10 Paulo Ubiratan Ribas - EPP
702201692.00-26 Andrade & Neves Ltda.
001038449.00-42 Supermercado Dom Almir Ltda. ME
702052830.00-84 Empório & Mercearia Merola E Gomes Ltda.
001733694.00-30 Oliva & Oliveira Cosméticos Ltda. ME
001715756.00-20 J Martins Peixoto
702733090.00-61 Sementes & Cia Ltda.
702376559.00-20 Pankadão Som E Acessórios Para Autos Ltda.
001105111.01-65 Sabor RR Alimentos Ltda.
428109061.00-63 Auto Posto São Francisco Ltda.
702628989.00-78 Casa Pantanal Ltda.
702065796.00-64 Luge Indústria E Comercio De Moveis Ltda. ME
Terça-feira,Uberlândia, 14 de junho de 2011.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
COMUNICADO 0812/2011 - IPVA
Comunicamos o contribuinte abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, que as informações, argumentos e ou
documentos protocolados por V. Sª. nesta Delegacia Fiscal foram analisados e não provaram a regularidade do registro em outro Estado de
veículo(s) de sua propriedade.
Assim, nos termos dos incisos III do artigo 67 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG),
aprovados pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008, vimos
comunicá-lo do encerramento do Procedimento Auxiliar de Fiscalização – EXPLORATÓRIO – a que se refere o ofício da DF/Uberlândia
nº. 1622/2009.
Intimado: Geraldo Cruvinel Santos
CPF: 112.077.106-44
Endereço: Rua Antonio Lemos da Silva, nº. 331 – Centro
38440.262– Araguari – MG.
Uberlândia, 24 de novembro de 2011.
Mara Cruvinel da Silva – Masp: 387.147-2
Delegada Fiscal-Receita Estadual
13 244747 - 1
SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL ALFENAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimado da lavratura
do(s)Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária,
localizada à Rua Amélio da Silva Gomes, 44 - Centro-Alfenas/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 6763/75.
Comunicamos que, não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referencia por se tratar de crédito tributário de natureza
nao contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração:
PTA : 01.000045181-42
Sujeito Passivo Principal: BANCO FINASA S/A
CNPJ – 57.561615/0001-04
Nuc Cidade de Deus S/N – PD Novis An 2 – Vila Yara
Osasco-SP – CEP – 06029-900
Coobrigado: RICARDO JOSÉ MIRANDA-CPF-487.098.596-91
R José Ferreira Morais,78-Jd Aeroporto Alfenas/MG–CEP-37130-000
Alfenas,13 de dezembro de 2011.
Maria Cristina Inácio- Masp – 262.946-7
Chefe AF/ 2º - Nível de Alfenas
13 244750 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Lafayette Luiz Doorgal de Andrada
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e após tomar conhecimento dos autos do Procedimento Preliminar nº 492/07 em face da ex-servidora desta Casa
Corregedora KFFC, Masp: 1.079.899-9, que teria sido favorecida pela
então Corregedora, por ser beneficiada, pela prática de nepotismo e
uso de viatura oficial em benefício próprio, decide pelo ARQUIVAMENTO, posto que, não houve comprovação cabal de quaisquer das
acusações apócrifas proferidas e a servidora não mais pertence aos quadros de pessoal desta Casa.
DESPACHO
O Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e após tomar conhecimento dos autos da Sindicância Administrativa Investigatória nº 065/10 em face da servidora
BNSR, Masp: 1.214.967-0, lotada à época dos fatos no Centro Socioeducativo São Cosme, em Teófilo Otoni/MG, que teria sido efetivada
de forma irregular, decide pelo ARQUIVAMENTO, posto que, ficou
provado que a servidora apesar de nomeada, não possuía o requisito
estabelecido no edital, ou seja, escolaridade. Assim, o ato de posse
foi tornado sem efeito e a servidora não mais pertence aos quadros do
Estado.
Belo Horizonte, 01 de Dezembro de 2011.
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA/
Secretário de Estado de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições e tendo
em vista a conclusão da Corregedoria da SEDS no Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2011, instaurado através da Portaria SUASE
nº. 005/2011, publicada no Minas Gerais de 17/08/11, resolve aplicar
a penalidade administrativa disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período
de 15 (quinze) dias ao servidor efetivo Marcus Vinícius Oliveira Silva,
Masp: 1.249.102-3, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, lotado no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente
Autor de Ato Infracional, em Belo Horizonte, conforme previsto nos
termos do artigo 244, inciso III, c/c ao art. 246, inciso I, em face ao descumprimento das premissas elencadas no art. 216, incisos V, VI, VII e
VIII, todos da Lei 869/52.
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2011.
RONALDO ARAÚJO PEDRON/Subsecretário de
Atendimento às Medidas Socioeducativas
13 244568 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a conclusão da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa Investigatória nº 738/2011, em desfavor do prestador
de serviço D.X.B., Masp: 1.215.139-5, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, lotado na Cadeia Pública de Capelinha, determina o ARQUIVAMENTO, por falta de objetivo a perseguir, tendo em
vista a inexistência de materialidade a configurar ilícito administrativo.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011. MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA/ Subsecretário de Administração Prisional.
13 244604 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista a conclusão da Corregedoria da SEDS na Sindicância Administrativa nº 102/2010, em face à Agentes de Segurança Penitenciários, lotados à época na Penitenciária José Maria Alkimim, em
Ribeirão das Neves/MG, resolve ARQUIVAR tal procedimento por não
haver provas da materialidade e autoria nos fatos apurados, Subsecretaria de Administração Prisional, em Belo Horizonte, 13 de Dezembro
de 2011.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
13 244754 - 1
DECISÃO
Em atendimento ao Disposto na Resolução 938/2008, Resolução 1181
e 1182/2011, nos moldes da Lei Ordinária 8666/93 e Lei Estadual
14.184 de 30 de Janeiro de 2002, ACOLHO a recomendação emitida
pela Comissão Processante Permanente nº 012 de 06 de Dezembro
de 2011, que recomendou a aplicação de ADVERTÊNCIA CUMULADA COM A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$5.898,15,
em desfavor da empresa MULTI EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
10.526.679/0001-00
SAMIR CARVALHO MOYSÉS
Belo Horizonte, 06, de Dezembro de 2011.
Publique-se
13 244755 - 1
PORTARIA Nº 187/2011, DE _13 DE Dezembro_ DE _2011___.
O Assessor Chefe da Subsecretaria de Administração Prisional, Samuel
Marcelino de Oliveira Júnior, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei nº. 8.666/1993, Lei nº. 10.520/2002, Lei
Estadual nº. 14.184/2002, Lei Estadual nº. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 44.431/2006 e Portaria 015 de 07 de Abril de 2011, através desta Portaria, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº. 023/2011 para apurar supostos ilícitos administrativos cometidos na execução do contrato nº 339039.45.1830.11, pela
Empresa FABIO TURISMO LTDA, sediada em Juiz de Fora/MG, na
AV. FRANCISCO VALADARES nº 417, Bairro Poço Rico, previstos
no art. 3º, inc. VI e art. 4º, I e VI, da Resolução SEDS nº. 938/08,
puníveis com sanções desde advertência até declaração de inidoneidade para contratar (de acordo com as sanções previstas no art. 18 do
Decreto nº. 44.431/2006, e nos artigos. 87 e 88 da Lei nº. 8.666/1993 e
no art. 7º da Lei 10.520/2002).
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
Samuel Marcelino de Oliveira Júnior
Assessor Chefe da Subsecretaria de Administração Prisional
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PORTARIA SUPOD N° 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
O SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso das
atribuições estabelecidas pelo Decreto de Nº 45.739, de 22 de setembro de 2011,
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDES nº 150
de 21 de outubro de 2011,
RESOLVE:
Deferir a concessão do “Cartão Aliança pela Vida” a 08 (oito) beneficiários residentes no município de Juiz de Fora, responsáveis pela percepção dos valores creditados, com vistas ao custeio das despesas da
internação voluntária do usuário de álcool ou outras drogas, em entidade especializada e credenciada pela Subsecretária de Políticas sobre
Drogas, abaixo relacionados:
I-E.P. A. nº de ordem- 001/2011
II- R. D. A. nº de ordem- 002/2011
III- F. L. R. M. nº de ordem- 003/2011
IV- P. L. B. nº de ordem- 004/2011
V- A.C.A. nº de ordem- 005/2011
VI- O. M.S. nº de ordem- 006/2011
VII- N. G. M. nº de ordem- 007/2011
VIII-M.P.S. nº de ordem- 008/2011
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
Cloves Eduardo Benevides
Subsecretário de Políticas sobre Drogas
13 244985 - 1
Extrato de Portaria/SUAPI nº 188/2011.
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: VRSA, Masp.:1.216.182-4 ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, nível 1 grau A.
Comissão Sindicante : Presidente – FRANCISCO FELIPPE RAMOS
MARTINS
Membros: CRISTIANO NEIVA COELHO e PRISCILA FERREIRA
DA SILVA GARCIA.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
13 244978 - 1
PORTARIA SUPOD N° 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
O SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso das
atribuições estabelecidas pelo Decreto de Nº 45.739, de 22 de setembro de 2011,
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SEDS/SES/SEDES nº 150
de 21 de outubro de 2011,
RESOLVE:
Credenciar as entidades, que atuam na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais, no campo do uso
e abuso de álcool e outras drogas, no âmbito do Programa Social de
Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao dependente químico, abaixo relacionadas:
IComunidade
Terapêutica
31439060001- Muriaé
II- Associação Monsenhor
31153000001- Cataguases
Fazenda
Antônio
Vida
Xavier
Nova-
Rodrigues-
Nº
Nº
III- Comunidade Terapêutica Renascer- Nº 31153000002- Cataguases
IV- Comunidade Terapêutica Desafio Jovem do Rio Doce - Nº
31277010002- Governador Valadares
V- Associação de Acolhimento aos Dependentes Químicos - Nº
31277010001- Governador Valadares
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2011.
Cloves Eduardo Benevides
Subsecretário de Políticas sobre Drogas
13 244986 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO EM
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE Nº 02/2011
EMPRESA: CAFÉ SOL DA MANHÃ LTDA - ME CNPJ:
02.933.928/0001-54 ENDEREÇO: FAZENDA SÃO JOSÉ – BAIRRO
BATINGA ATIVIDADE: TORREFAÇÃO DE CAFÉ AUTO DE
INFRAÇÃO: AI/SRS/Pouso Alegre nº. 03/2011 INFRAÇÕES: produzir, manipular, embalar e vender o produto: Café Moído e Torrado,
marca: SOL da Manhã, data de fabricação: 30/05/2011, data de validade
30//09/11, lote: vide data de fab./val., contrariando norma destinada a
promover e proteger a saúde em virtude do resultado insatisfatório no
ensaio de elementos histológicos (2,16% de cascas e paus) contrariando
a Resolução RDC nº. 277 de 22/09/2005/ANVISA e ainda rotular o
produto contrariando as Resoluções RDC nº. 259/02/ANVISA, RDC
nº. 277/05/ANVISA e RDC nº. 23/00/ANVISA conforme comprovado
pelo Laudo de Análise nº. 4300.00/2011 emitido pela Fundação Ezequiel Dias – FUNED em 18/07/2011. LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: os
Incisos V e XII do Art. 99 da Lei nº 13. 317/99. DECISÃO: Advertência: A reincidência poderá acarretar sansão mais grave. Pena Educativa:
O infrator deverá confeccionar 500 (quinhentas cartilhas coloridas) do
modelo disponível no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, devendo estas ser entregues na Coordenadoria de Vigilância Sanitária/SRS/Pouso Alegre, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias a contar da data de notificação desta decisão em 1ª instância: http//
www.anvisa.gov.br/alimentos/rotulos/manual_consumidor.pdfInutilização das embalagens interditadas. PUBLIQUE-SE E NOTIFIQUE-SE
PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS POUSO ALEGRE, 13
DE OUTUBRO DE 2011. Régis Kersul Coordenador de Vigilância
Sanitária SRS/Pouso Alegre
13 244629 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
A TITULAR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº. 14.184, de 31 de dezembro de 2002, c/c
com a Resolução nº. 37, de 12 de setembro de 2005, para apurar concessão indevida de benefícios a:
SGP/DAP/PROCESSO Nº 0164030-1320/2011-3 - LUZIA RODRIGUES COELHO SOARES DE OLIVEIRA, MASP 289993-8, ADM1.
Reposicionamento por Tempo de Serviço no cargo de Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde, Nível IV, Grau B, publicado no “MG”de
11/09/2010, com vigência em 30/06/2010 , por não possuir tempo
mínimo exigido para a concessão do mesmo.
SGP/DAP/PROCESSO Nº 223148-1320/2011-5 – GIANE ARMOND
COELHO MASP 329304-0. Reposicionamento por Tempo de Serviço
no cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível IV, Grau
B, publicado no “MG”de 11/09/2010, com vigência em 30/06/2010, por
não possuir tempo mínimo exigido para a concessão do mesmo;
SGP/DAP/PROCESSO Nº 0208472-1320/2011-9 – CIRLENE DE
FATIMA COSTA MASP 377543-4. Reposicionamento por Tempo de
Serviço no cargo de Técnico de Atenção à Saúde, Nível IV, Grau B,
publicado no “MG”de 11/09/2010, com vigência em 30/06/2010, por
motivo de alteração do histórico de posicionamento na carreira antiga
efetuada em 30/05/2011;
SGP/DAP/PROCESSO Nº 0213470-1320/2011-6 – ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA, MASP.136632-7. Equívoco no lançamento do cálculo do valor da aposentadoria no Sistema de Administração de Pessoal-SISAP ocorrido em 13/06/2008;
SGP/DAP/PROCESSO Nº0217809-1320/2011-6 – CAROLINA MARGARIDA SÃO JULIÃO PEREIRA, MASP 384240-8.Reposicionamento por Tempo de Serviço no cargo de Técnico de Atenção à Saúde,
Nível IV, Grau B, publicado no “MG” de 11/09/2010, com vigência em
30/06/2010, por motivo da não inclusão do afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 25/04/1996, com vigência em 28/03/1996
no Sistema de Administração de Pessoal-SISAP, cujo retorno se deu
em 07/04/1997.
13 244684 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art.40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo
8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 64/02 do servidor:
Masp.913.169-9, Helder Remaclo de Oliveira, a partir de 03/08/2011,
referente ao cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde,
II-J.
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art.40, § Iº inciso I da CF/1988, redação dada pela
EC/41/03, c/c art. 8º inciso III, alínea “a”, parágrafo 2º, inciso III da Lei
Complementar 64/02 da servidora: Masp. 383.408-2, Elyette Melhem
Andraus, a partir de 10/08/2011, referente ao cargo de Analista de Atenção a Saúde, II-A.
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art.40, § Iº inciso I da CF/1988, redação dada pela
EC/41/03, c/c art. 8º inciso III, alínea “a”, parágrafo 2º, inciso III da
Lei Complementar 64/02 da servidora: Masp. 919.410-1, Maria Clarete
Rodrigues Soares, a partir de 24/11/2010, referente ao cargo de Auxiliar
de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde, III-H.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp.
374.767-2, Maria Augusta Martins Pereira, a partir de 30/11/2011, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde – IV-EAposentadoria Integral – nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp.
373.014-0, Suelange Gonçalves, a partir de 01/12/2011, referente ao
cargo Técnico de Atenção a Saúde – IV-A- Aposentadoria Integral –
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp.
372.622-1, Oscarina Carvalho Guimarães, a partir de 05/12/2011, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde – IV-EAposentadoria Integral – nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Masp.
375.463-7, Sonia Nazaré Soares Ruffo, a partir de 05/10/2011, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde – III-C- Aposentadoria Integral –
nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
13 244690 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 384196-2, Paulo Emílio de Barros Reis, referente
ao 1º qüinqüênio publicado em 10/01/1997: onde se lê a partir de
16/10/1991, leia-se a partir de 02/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio
publicado em 10/01/1997: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a
partir de 31/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
24/01/2004: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
30/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 11/08/2007: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 29/10/2006, conforme
Nota Técnica nº 725/2011; Masp 382612-0, Neusa Raymundo Tomé,
referente ao 1º qüinqüênio publicado em 28/04/1995: onde se lê a partir
de 16/10/1991, leia-se a partir de 27/10/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 16/01/1998: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se
a partir de 25/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
30/09/2003: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
24/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 23/10/2006, conforme
Nota Técnica nº 726/2011; Masp 383534-5, Nelson Yuzo Iguchi, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 22/02/1996: onde se lê a partir de
16/10/1991, leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio
publicado em 18/07/2001: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a
partir de 14/11/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
03/06/2004: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
13/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 12/11/2006, conforme
Nota Técnica nº 727/2011; Masp 916448-4, Vilma Gomes Barbosa Teixeira, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 28/04/1995: onde se lê
a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 02/11/1991, referente ao 2º
qüinqüênio publicado em 19/03/2002: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 31/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
19/03/2002: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
30/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 16/01/2007: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 29/10/2006, conforme
Nota Técnica nº 728/2011; Masp 383306-8, Simony Maria Carvalho M.
Nebias, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 03/05/1995: onde se lê
a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 27/10/1991, referente ao 2º
qüinqüênio publicado em 15/03/1997: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 25/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
03/06/2001: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
24/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 23/10/2006, conforme
Nota Técnica nº 729/2011; Masp 381885-3, Nagila Maria Salvador
Gomes, referente ao 1º quinquênio publicado em 17/08/1995: onde se
lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 20/10/1991, referente ao 2º
qüinqüênio publicado em 06/06/2000: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 18/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
25/05/2005: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
17/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 16/10/2006, conforme
Nota Técnica nº 730/2011; Masp 381971-1, Nadia Marcenes de Oliveira Costa, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 01/06/1995: onde
se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 30/10/1991, referente ao
2º qüinqüênio publicado em 20/05/2000: onde se lê a partir de
14/10/1996, leia-se a partir de 28/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio
publicado em 27/05/2003: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a
partir de 27/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em
28/03/2007: onde se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de
26/10/2006, conforme Nota Técnica nº 731/2011; Masp 383300-1, Sandra Lúcia de Oliveira Melo, referente ao 1º qüinqüênio publicado em
10/06/1996: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de
02/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 15/03/1997: onde
se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de 31/10/1996, referente ao
3º qüinqüênio publicado em 14/09/2006: onde se lê a partir de
13/10/2001, leia-se a partir de 30/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio
publicado em 29/12/2006: onde se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a
partir de 29/10/2006, conforme Nota Técnica nº 732/2011; Masp
383274-8, Marilene Aparecida Carneiro, referente ao 1º qüinqüênio
publicado em 01/06/1996: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a
partir de 02/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em
28/02/1997: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de
31/10/1993, referente ao 3º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de 30/10/2001, referente ao
4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de
12/10/2006, leia-se a partir de 29/10/2006, conforme Nota Técnica nº
733/2011; Masp 916116-7, Maria Regina Dias, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 23/06/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991,
leia-se a partir de 02/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em
19/03/2002: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de
31/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em 19/03/2002: onde
se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de 30/10/2001, referente ao
4º qüinqüênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de
12/10/2006, leia-se a partir de 29/10/2006 conforme Nota Técnica nº
734/2011; Masp 384178-0, Maria Zilda da Cruz Assis, referente ao 1º
qüinqüênio publicado em 22/02/1997: onde se lê a partir de 16/10/1991,
leia-se a partir de 02/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em
22/02/1997: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de
31/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em 12/07/2006: onde
se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de 30/10/2001, referente ao
4º qüinqüênio publicado em 30/06/2007: onde se lê a partir de
12/10/2006, leia-se a partir de 29/10/2006, conforme Nota Técnica nº
736/2011; Masp 388102-6, Marilda Santos Pereira, referente ao 1º
qüinqüênio publicado em 31/03/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991,
leia-se a partir de 27/10/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em
24/01/1997: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de
25/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em 12/06/2006: onde
se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de 24/10/2001, referente ao
4º qüinqüênio publicado em 30/06/2007: onde se lê a partir de
12/10/2006, leia-se a partir de 23/10/2006, conforme Nota Técnica nº
737/2011; Masp 382601-3, Marilena Lipparini Oliveira, referente ao 1º
qüinqüênio publicado em 19/04/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991,
leia-se a partir de 27/10/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em
16/01/1998: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de
25/10/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em 16/10/2004: onde
se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de 24/10/2001, referente ao
4º qüinqüênio publicado em 30/06/2007: onde se lê a partir de
12/10/2006, leia-se a partir de 23/10/2006, conforme Nota Técnica nº
738/2011; Masp 916161-3, Marileia de Jorge Leite de Oliveira, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 02/02/1996: onde se lê a partir de
16/10/1991, leia-se a partir de 05/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio
publicado em 14/01/1998: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a
partir de 03/11/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
19/03/2002: onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de
02/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 01/11/2006, conforme
Nota Técnica nº 739/2011; Masp 383191-4, Eunice de Lourdes Barbosa, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 17/06/1995: onde se lê a
partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 03/11/1991, referente ao 2º
qüinqüênio publicado em 28/02/1997: onde se lê a partir de 14/10/1996,
leia-se a partir de 01/11/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
30/11/2001: onde se lê a partir de 14/10/2001, leia-se a partir de
31/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 16/01/2007: onde
se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a partir de 30/10/2006, conforme
Nota Técnica nº 740/2011; Masp 382644-3, Silvia Torres Ribeiro, referente ao 1º qüinqüênio publicado em 25/05/1997: onde se lê a partir de
16/10/1991, leia-se a partir de 27/12/1991, referente ao 2º qüinqüênio
publicado em 25/07/1997: onde se lê a partir de 15/10/1996, leia-se a
partir de 26/12/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
27/04/2002: onde se lê a partir de 14/10/2001, leia-se a partir de
25/12/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a partir de 24/12/2006, conforme
Nota Técnica nº 741/2011; Masp 917249-5, Maria Heloisa dos Reis
Silva, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 19/03/2002: onde se lê
a partir de 15/10/1996, leia-se a partir de 25/10/1996, referente ao 3º
qüinqüênio publicado em 19/03/2003: onde se lê a partir de 14/10/2001,
leia-se a partir de 24/10/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em
03/06/2006: onde se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a partir de
23/10/2006, conforme Nota Técnica nº 742/2011; Masp 383195-5,
Geralda Aparecida Faria, referente ao 1º qüinqüênio publicado em
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 25
10/01/1996: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de
09/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 28/02/1997: onde
se lê a partir de 15/10/1996, leia-se a partir de 08/11/1996, referente ao
3º qüinqüênio publicado em 03/12/2003: onde se lê a partir de
14/10/2001, leia-se a partir de 07/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio
publicado em 07/12/2006: onde se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a
partir de 06/11/2006, conforme Nota Técnica nº 743/2011; Masp
383207-8, Ieda de Jesus dos Reis, referente ao 1º qüinqüênio publicado
em 08/11/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de
16/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 28/02/1997: onde
se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de 14/11/1996, referente ao
3º qüinqüênio publicado em 02/06/2004: onde se lê a partir de
14/10/2001, leia-se a partir de 14/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio
publicado em 17/04/2007: onde se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a
partir de 13/11/2006, conforme Nota Técnica nº 744/2011. Masp
381875-4 , Maria Márcia Bueno Botelho , referente ao 1º qüinqüênio
publicado em 13/09/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a
partir de 09/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em
18/05/2000 : onde se lê a partir de 15/10/1996 , leia-se a partir de
08/11/1996 , referente ao 3º qüinqüênio publicado em 02/06/2004 :
onde se lê a partir de 14/10/2001, leia-se a partir de 07/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 01/05/2008 : onde se lê a partir de
13/10/2006 , leia-se a partir de 06/11/2006 , conforme Nota Técnica nº
745 /2011. Masp 382660-9 , Veranice Bernardo Belmiro , referente ao
1º qüinqüênio publicado em 30/03/1995: onde se lê a partir de
16/10/1991, leia-se a partir de 16/11/1991, referente ao 2º qüinqüênio
publicado em 14/12/1996 : onde se lê a partir de 15/10/1996 , leia-se a
partir de 15/11/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
21/11/2001: onde se lê a partir de 14/10/2001, leia-se a partir de
14/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 06/01/2007: onde
se lê a partir de 13/10/2006 , leia-se a partir de 13/11/2006 , conforme
Nota Técnica nº 746/2011. Masp 383997-4 , Divina de Lourdes Oratório Cardoso, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 13/10/2006 , leia-se a partir de 12/10/2006 , conforme
Nota Técnica nº 747/2011. Masp 381974-5, Nilsa Cesária de Carvalho
Santana , referente ao 1º qüinqüênio publicado em 01/06/1995: onde se
lê a partir de 17/10/1991, leia-se a partir de 07/11/1991, referente ao 2º
qüinqüênio publicado em 24/01/1997 : onde se lê a partir de 16/10/1996
, leia-se a partir de 05/11/1996 , referente ao 3º qüinqüênio publicado
em 01/05/2008: onde se lê a partir de 15/10/2001, leia-se a partir de
04/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 01/05/2008 : onde
se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a partir de 01/02/2007, conforme
Nota Técnica nº 478/2011. Masp 382915-7, Neuza Moraes da Silva,
referente ao 1º qüinqüênio publicado em 23/06/1995: onde se lê a partir
de 17/10/1991, leia-se a partir de 03/12/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 07/05/2002: onde se lê a partir de 15/10/1996, leia-se
a partir de 01/12/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
07/05/2002: onde se lê a partir de 14/10/2001, leia-se a partir de
30/11/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 07/12/2007: onde
se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a partir de 29/11/2006, conforme
Nota Técnica nº 765/2011; Masp 384379-4, Marília Garcia Mendes,
referente ao 1º qüinqüênio publicado em 07/10/1995: onde se lê a partir
de 15/11/1991, leia-se a partir de 15/12/1991, referente ao 2º qüinqüênio publicado em 03/08/2001: onde se lê a partir de 16/11/1996, leia-se
a partir de 16/12/1996, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
03/06/2008: onde se lê a partir de 15/11/2001, leia-se a partir de
15/12/2001, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 14/11/2006, leia-se a partir de 14/12/2006, conforme
Nota Técnica nº 1019/2011; Masp 254659-6, Odília Maria Gontijo
Maria, referente ao 1º decênio publicado em 16/01/1989: onde se lê a
partir de 08/01/1989, leia-se a partir de 06/01/1989, referente ao 2º
qüinqüênio publicado em 28/01/2000: onde se lê a partir de 09/01/1999,
leia-se a partir de 04/01/1999, referente ao 3º qüinqüênio publicado em
06/02/2004: onde se lê a partir de 08/01/2004, leia-se a partir de
03/01/2004, referente ao 4º qüinqüênio publicado em 27/02/2009: onde
se lê a partir de 07/01/2009, leia-se a partir de 02/01/2009, conforme
Nota Técnica nº 947/2011 .
FÉRIAS PREMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 384379-4, Marília Garcia Mendes, referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de
13/12/2011; Masp 383610-3, Antonia Maria Brito Rodrigues, referente
ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 11/11/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II do artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp
372995-1,
Maria de Lourdes Lopes de Souza, referente ao 2º qüinqüênio de
exercício a partir de 31/07/2001.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es):
Masp 384379-4, Marília Garcia Mendes, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º qüinqüênio a partir de 13/12/2011.
13 244881 - 1
RESOLUÇÃO Nº3036 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a delegação de competência por tempo determinado.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1° da Constituição do Estado
de Minas Gerais considerando:
- o art.8° da Resolução SES-MG 2712 de 04 de março de 2011;
- as férias do servidor Belmiro Gustavo Ribeiro;
Resolve:
Art. 1° Ficam delegadas á servidora Sandra Aparecida de Souza, MASP.
1.176.301.8, as competências do Superintendente de Gestão, durante o
período de 19 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, nos
termos da Resolução SES-MG n° 2712 de 04 de março de 2011, em
virtude férias do servidor Belmiro Gustavo Ribeiro.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG
13 244883 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 do servidor: Masp.
271005-1, José Ferreira Maia, a partir de 18/02/2011.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 da servidora: Masp.
375344-9, Maria Lúcia Avelino Peito, a partir de 06/12/2011.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 da servidora: Masp.
919609-8, Maria Sebastiana Dias, a partir de 09/12/2011.
13 244900 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
PORTARIA PRE N° 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoal
– Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X e XI, do art. 13, do Decreto n° 43.668, de 26 de
novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Gestão de
Pessoal – Módulo III – Procedimentos para Aposentadoria no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
13 244662 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 329, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos dos Bancos de Medula
Óssea e Sangue de Cordão Umbilical e Placentário no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X e XI, do art. 13, do Decreto n° 43.668, de 26 de
novembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos dos Bancos de
Medula Óssea e Sangue de Cordão Umbilical e Placentário no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
13 244663 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de
18/4/2011, publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FERIAS-PREMIO, publicado em
11/10/2011, do servidor JOSE GASPAR ARAUJO, MASP 0903505-6,
lotado no HRJP, por motivo de necessidade do serviço, cargo 2.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1038664-7, JOSE MARINHO APOLINARIO, lotado na ADC,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 07/12/2011, totalizando 7, cargo
1.
Masp 1042750-8, MARCELO MATTA DE CASTRO, lotado na ADC,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 09/12/2011, totalizando 3, cargo
1.
Masp 1039493-0, SANDRA MARIA SALGUEIRO DE MELO, lotada
na ADC,referente ao 3º quinquênio,a partir de 13/12/2011,totalizando
7,cargo 1.
Masp 1037913-9, MERCES HATEM OSORIO, lotada no CEPAI, referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/12/2011, totalizando 7, cargo 1.
Masp 1041093-4, VANDIR JOSE DE CAMPOS, lotado no CHPB,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/12/2011, totalizando 6, cargo
1.
Masp 1040415-0, WILSON ANDRADE COELHO LIMA , lotado no
CHPB, referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/12/2011, totalizando
6, cargo 1.
Masp 1040465-5, JOSE TEIXEIRA SOUZA SOBRINHO , lotado no
CMT, referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/12/2011, totalizando
6, cargo 1.
Masp 0383732-5,SHEILA MARCIA TONELLI , lotada no CSSFA,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/12/2011, totalizando 5, cargo
2.
Masp 1041386-2, MARLUCE MARIA DE GODOY E SILVA, lotada
no HGV,referente ao 4º quinquênio,a partir de 10/12/2011,totalizando
6,cargo 1.
Masp 1037475-9,SANDRA MARA TAVARES DE CASTRO
ALMEIDA , lotada no HGV, referente ao 2º quinquênio, a partir de
9/12/2011, totalizando 5, cargo 1.
Masp 1040585-0, APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA, lotada no
HIJPII, referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/12/2011, totalizando
5, cargo 1.
Masp 1039155-5, ANTONIO DE SOUZA SILVA, lotado no HJXXIII,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/12/2011, totalizando 7, cargo
1.
Masp 1073227-9, FERNANDA LUIZA HAMZE, lotada no HJXXIII,
referente ao 1º e 2° quinquênios, a partir de 27/10/2011, totalizando 2,
cargo 2, por ter apresentado CTC/IPSEMG em 27/10/2011.
Masp 1041181-7,MARIA DAS GRACAS DA SILVA, lotada no HJXXIII, referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/12/2011, totalizando 5,
cargo 1.
Masp 1040455-6,VERA LUCIA FLAUZINO LOPES, lotada no HJXXIII, referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/12/2011, totalizando 5,
cargo 1.
Masp 1041289-8, VICENTE DE PAULA SILVA, lotado no HJXXIII,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 9/12/2011, totalizando 5, cargo
1.
Masp 1037714-1, DALVA MARTINS , lotada no HMAL, referente ao
3º quinquênio, a partir de 10/12/2011, totalizando 7, cargo 1.
Masp 1039982-2, PALMIRA DA PIEDADE SANTOS, lotada no
HMAL, referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/12/2011, totalizando
6
, cargo 1.
Masp 1037992-3, MARIA APARECIDA HONORIO PEREIRA, lotada
no HRAD, referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/12/2011, totalizando 7, cargo 1.
Masp 1037745-5, ANTONIO RUFINO AMARAL, lotado no HRJP,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 9/12/2011, totalizando 7, cargo
1.
Masp 272761-8, JANDERLEI FRANCISCO DO VALLE, lotado no
HRJP, referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/12/2011, totalizando
6, cargo 3.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1041093-4, VANDIR JOSE DE CAMPOS,
lotado no CHPB, a partir de 2/12/2011, cargo 1.
Masp 1040415-0, WILSON ANDRADE COELHO LIMA , lotado no
CHPB, a partir de 6/12/2011, cargo 1.
Masp 1040465-5, JOSE TEIXEIRA SOUZA SOBRINHO , lotado no
CMT, a partir de 11/12/2011, cargo 1.
Masp 1041386-2, MARLUCE MARIA DE GODOY E SILVA, lotada
no HGV, a partir de 10/12/2011, cargo 1.
Masp 1039982-2, PALMIRA DA PIEDADE SANTOS, lotada no
HMAL, a partir de 12/12/2011, cargo 1.
Masp 272761-8, JANDERLEI FRANCISCO DO VALLE, lotado no
HRJP, a partir de 14/12/2011, cargo 3.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041199-9, MARIA APARECIDA GOMES, lotada no HEM,
referente ao 3º quinquênio, período de 10/05/2000 a 07/08/2005, cargo
1, resumo funcional datado de 4/12/2011.
Masp 1041199-9, MARIA APARECIDA GOMES, lotada no HEM,
referente ao 4º quinquênio, período de 08/08/2005 a 06/08/2010, cargo
1, resumo funcional datado de 4/12/2011.
Masp 1037423-9, MARILENE DA SILVA SANTOS ALMEIDA ,
lotada no HGV, referente ao 5º quinquênio, período de 30/11/2006 a
28/11/2011, cargo 1, resumo funcional datado de 28/11/2011.
Masp 1041357-3, CELIA MARIA DOS SANTOS, lotada no HRJP,
referente ao 5º quinquênio, período de 12/10/2006 a 10/10/2011, cargo
1, resumo funcional datado de 30/11/2011.
Masp 1043702-8, MARCO ANTONIO GASPARETTO, lotado no
HRJP, referente ao 5º quinquênio, período de 22/09/2006 a 20/09/2011,
cargo 1, resumo funcional datado de 30/11/2011.
Masp 1037802-4, SELMA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA,
lotada no HRJP, referente ao 3º quinquenio, período de 06/03/1999 a
03/03/2004, cargo 1, resumo funcional datado de 25/11/2011.
Masp 1037802-4, SELMA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA,
lotada no HRJP, referente ao 4º quinquênio, período de 04/03/2004 a
04/03/2009, cargo 1, resumo funcional datado de 25/11/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a)
CEPAI: Masp 1037901-4, VANESSA CARDOSO BONTEMPO
RAFAEL , 05 meses, referente ao 3º e 4° quinquênios a partir de
4/01/2012, restando 00 meses, cargo 1.
CSPD: Masp 0859118-2, MARIA ALICE VIEIRA GONCALVES FABIANO , 03 meses, referente ao 4º quinquênio a partir de
06/02/2012, restando 00 meses, cargo 2.
HRJP: Masp 1037802-4, SELMA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ,
01 mes, referente ao 3º quinquênio a partir de 06/02/2012, restando 02
meses, cargo 1, Conforme Instrução de Serviço DCCTA 01/06.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041148-6, SANDRA MIRAMAR DE ANDRADE PINHEIRO
, lotada na ADM CENTRAL-AP, 2 meses referente ao 1° quinquênio,
cargo 1, por motivo de aposentadoria.
13 244601 - 1
26 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
O Diretor da Casa de Saúde Padre Damião, no uso de suas atribuições,
após análise e sugestões do relatório da comissão sindicante, constituída pela Ordem de Serviço nº 002 de 08/01/2010, publicada no Minas
Gerais de 15/01/2010 e acatando os termos do Certificado de Auditoria
nº 2270.580.11, resolve: aplicar a pena de REPREENSÃO ao servidor
José Dimas da Silveira Gato, MASP 1086596-2, penalidade prevista no
inciso I do art.244 e art. 245, caput, pela infração ao disposto no inciso
VI do art. 216, ambos da Lei Estadual 869/52.
13 244967 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretário: Wander José Goddard Borges
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO da publicação de 23/11/2011, pág. 124, col. 03, do
RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DE PROJETOS
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CEDCA-MG publica a seguinte ERRATA – CEDCA-MG – Publicação de resultado parcial da análise de projetos para
fins de celebração de convênios com recursos do FIA-Fundo para Infância e Adolescência em 2011. Projeto n.º 51/2011 –Rede Nacional de
Pessoas Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS -valor: R$49.852,500
– negado provimento apresentado intempestivamente. Belo Horizonte,
17 de novembro de 2011
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo
Presidente do CEDCA
13 244976 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
Ato nº: 4463/2011
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de Progressão, publicado em 10/05/2008, a parte referente o servidor abaixo
relacionado, por publicação indevida.
SRE ALMENARA
NOME
MASP
CARGO
Alziton Cardoso de Araújo 302.801-6
1
13 244563 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 4180/2011
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
JUIZ DE FORA
68586 – EE Delfim Moreira
MASP 254516-8, Rita de Cássia Rotondo Domingues, PEBIVB–
admissão 2, a contar de 02/08/2011.
13 244899 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Diretora: Elvanede Oliveira Chaves
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
126/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
SALINAS-PECON Posto de Educação Continuada de Salinas,
MaSP291843-1, Maria Helena Alves Rolim, a partir de 02/03/11, referente ao PEB4B, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 158 h/a, e à
incorporação das gratificações, conforme os dias de direito à percepção,
de: incentivo à docência - “biênio” (9478 dias);
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 81/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS, MaSP291843-1,
Maria Helena Alves Rolim, referente ao saldo de 04 meses, cargo
PEB4B, 1º cargo;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 69/2011
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): SALINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP291843-1, Maria Helena Alves Rolim, a partir de
11/12/09, referente ao cargo de PEB4B, 1º cargo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 307/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
SALINAS-Servidora
afastada
preliminar
à
aposentadoria,
MaSP291843-1, Maria Helena Alves Rolim, PEB4B, 1º cargo, Ato S/
Nº, publicado em 09/02/91, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 2º quinquênio a contar de 11/10/89, leia-se: 2º quinquênio a contar de 15/12/89;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 74/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP291843-1, Maria Helena Alves
Rolim, PEB4B, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 17/02/11;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº127/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): NINHEIRA-EE de Ninheira, MaSP316188-2, Maria da Rocha Brandão, a partir
de 21/11/11, referente ao ASB3A, 1º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 82/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): NINHEIRA,
MaSP316188-2, Maria da Rocha Brandão, referente ao saldo de 02
meses, cargo ASB3A, 1º cargo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 308/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
NINHEIRA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP316188-2, Maria da Rocha Brandão, ASB3A, 1º cargo, Ato S/
Nº, publicado em 19/06/90, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 1º quinquênio a contar de 13/08/89, leia-se: 1º quinquênio a contar de 10/09/89;
ANULAÇÃO – ATO Nº 249/2011
ANULA NO ATO Nº 37/2001 referente ao(a) servidor(a): NINHEIRAServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP316188-2, Maria
da Rocha Brandão, ASB3A, 1º cargo, na parte em que concedeu fériasprêmio referente ao 4º quinquênio, publicado em 05/09/01, por motivo
de concessão indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 75/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): NINHEIRA-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP316188-2, Maria da Rocha
Brandão, ASB3A, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 27/12/08;
ANULAÇÃO – ATO Nº 250/2011
ANULA NO ATO Nº 05/2007 referente ao(a) servidor(a): NINHEIRAServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP316188-2, Maria
da Rocha Brandão, ASB3A, 1º cargo, na parte em que concedeu fériasprêmio referente ao 5º quinquênio, publicado em 25/01/07, por motivo
de concessão indevida;
FÉRIAS–PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 76/2011
Concede, nos termos do art. 31, inciso II da Constituição Estadual de
21/09/1989, a serem usufruídas oportunamente a: NINHEIRA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP316188-2, Maria da
Rocha Brandão, ASB3A, 1º cargo, 03 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/10/02;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº128/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
VIRGEM DA LAPA-EE Catulo Cearense, MaSP276650-9, Maria do
Rosário de Fátima Vieira Queiróz, a partir de 01/08/11, referente ao
PEB4B, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 112 h/a, e à incorporação
das gratificações, conforme os dias de direito à percepção, de: incentivo
à docência - “biênio” (9216 dias);
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 83/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA,
MaSP276650-9, Maria do Rosário de Fátima Vieira Queiróz, referente
ao saldo de 09 meses, cargo PEB4B, 1º cargo;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 67/2011
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP276650-9, Maria do Rosário
de Fátima Vieira Queiróz, PEB4B, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio
a partir de 31/07/11, com arredondamento de 122 dias;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 70/2011
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar
à aposentadoria, MaSP276650-9, Maria do Rosário de Fátima Vieira
Queiróz, a partir de 02/03/11, referente ao cargo de PEB4B, 1º cargo;
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 37/2011
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): SANTA RITA DO ARAÇUAÍ/CHAPADA DO NORTE-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP310514-5, Rita Maria Ferreira, ASB1L, 1º cargo,
referente ao 6º quinquênio a partir de 28/09/08;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 72/2011
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
CR/1988, ao(s) servidor(es): SANTA RITA DO ARAÇUAÍ/CHAPADA DO NORTE-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP310514-5, Rita Maria Ferreira, a partir de 28/09/08, referente ao
cargo de ASB1L, 1º cargo;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 85/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): SANTA RITA DO
ARAÇUAÍ/CHAPADA DO NORTE, MaSP310514-5, Rita Maria Ferreira, referente ao saldo de 06 meses, cargo ASB1L, 1º cargo;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 68/2011
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Isaltina
Cajubi Fulgêncio, MaSP270387-4, Maria Emília Vieira de Carvalho,
PEB2F, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio a partir de 05/02/11;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 77/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Isaltina
Cajubi Fulgêncio, MaSP270387-4, Maria Emília Vieira de Carvalho,
PEB2F, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
05/02/11;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
131/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
VIRGEM DA LAPA-EE Nossa Senhora da Lapa, MaSP276615-2,
Maria de Lourdes Jardim, a partir de 29/11/11, referente ao ATB4B,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 180 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 04/2011
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-EE Nossa
Senhora da Lapa, MaSP276615-2, Maria de Lourdes Jardim, ATB4B, 1º
cargo, concedidas pelos Atos S/Nº, publicados em 10/04/92 e 04/07/95,
04 meses e 06 dias, referentes ao 1º decênio e 3° quinquênio de exercício, restando-lhe 02 meses e 24 dias;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 86/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA,
MaSP276615-2, Maria de Lourdes Jardim, referente ao saldo de 04
meses e 24 dias, cargo ATB4B, 1º cargo;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 87/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ,
MaSP258060-3, Francisca Soares Aguilar, referente ao saldo de 03
meses, cargo ASG1H, 1º cargo;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 22/2011
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP276650-9, Maria do Rosário de Fátima Vieira Queiróz, para Maria do Rosário de Fátima Vieira Queiróz Barroso;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 313/2011
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): MEDINA-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP636352-7, Tereza Eutrópia Rezende,
ASB1A, 1º cargo, Ato nº 32/2011, publicado em 25/05/11, por motivo
de incorreção na quantidade de dias, onde se lê: à razão de 8597 dias,
leia-se: à razão de 8569 dias;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
129/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): VIRGEM
DA LAPA-EE Nossa Senhora da Lapa, MaSP292178-1, Neuza Maria
da Silva Murta, a partir de 01/10/11, referente ao EEB2G/Apostilada
D3C integral, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 3º da EC nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e à continuidade de percepção da gratificação por curso de pós-graduação no percentual de 10%;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 314/2011
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró,
MaSP310494-0, Maria Terezinha Mendes Soares, ASB1A, 1º cargo,
Ato nº 395/1998, publicado em 14/08/98, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 23/05/88, leia-se:
1º quinquênio a contar de 04/07/88; MaSP310494-0, Maria Terezinha Mendes Soares, ASB1A, 1º cargo, Ato nº 395/1998, publicado em
14/08/98, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 22/05/93, leia-se: 2º quinquênio a contar de 03/07/93;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 310/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP292178-1, Neuza Maria da Silva Murta, EEB2G/Apostilada
D3C integral, 1º cargo, Ato nº 158/2010, publicado em 06/10/10, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 6º quinquênio a contar de
02/04/10, leia-se: 6º quinquênio a contar de 20/12/09;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 315/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró, MaSP310494-0, Maria
Terezinha Mendes Soares, ASB1A, 1º cargo, Ato nº 198/1998, publicado em 14/08/98, por motivo de incorreção na vigência e na natureza do benefício, onde se lê: 3º quinquênio magistério a contar de
22/05/98, leia-se: 3º quinquênio administrativo a contar de 02/07/98;
MaSP310494-0, Maria Terezinha Mendes Soares, ASB1A, 1º cargo,
Ato nº 97/2003, publicado em 30/10/03, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 21/05/03, leia-se: 4º quinquênio a contar de 01/07/98;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 71/2011
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar
à aposentadoria, MaSP292178-1, Neuza Maria da Silva Murta, a partir
de 20/12/09, referente ao cargo de EEB2G/Apostilada D3C integral,
1º cargo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 311/2011
RETIFICA O ATO DE 4º QUINQUÊNIO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP292178-1, Neuza Maria da Silva
Murta, EEB2G/Apostilada D3C integral, 1º cargo, Ato nº 194/2000,
publicado em 14/06/00, por motivo de incorreção, onde se lê: 4º quinquênio de férias-prêmio, leia-se: 4º quinquênio de férias-prêmio a contar de 14/09/01;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 312/2011
RETIFICA O ATO DE 5º QUINQUÊNIO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP292178-1, Neuza Maria da Silva Murta,
EEB2G/Apostilada D3C integral, 1º cargo, Ato nº 19/2005, publicado
em 09/06/05, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de férias-prêmio a contar de 04/04/05, leia-se: 5º quinquênio de
férias-prêmio a contar de 12/11/06;
ANULAÇÃO – ATO Nº 251/2011
ANULA NO ATO Nº 124/2010 referente ao(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP292178-1, Neuza Maria da Silva Murta, EEB2G/Apostilada D3C
integral, 1º cargo, na parte em que concedeu o 6º quinquênio de fériasprêmio, publicado em 06/10/10, por motivo de concessão indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 84/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA,
MaSP292178-1, Neuza Maria da Silva Murta, referente ao saldo de 11
meses e 05 dias, cargo EEB2G, 1º cargo;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
130/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
SANTA RITA DO ARAÇUAÍ/CHAPADA DO NORTE-EE Zé de Calu,
MaSP310514-5, Rita Maria Ferreira, a partir de 03/11/11, referente ao
ASB1L, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º
da EC nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 180 h/a;
ANULAÇÃO – ATO Nº 252/2011
ANULA NO ATO Nº 59/2010 referente ao(a) servidor(a): SANTA
RITA DO ARAÇUAÍ/CHAPADA DO NORTE-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP310514-5, Rita Maria Ferreira, ASB1L,
1º cargo, na parte em que concedeu o 6º quinquênio, publicado em
01/09/10, por motivo de concessão indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 253/2011
ANULA NO ATO Nº 116/2011 referente ao(a) servidor(a): JENIPAPO
DE MINAS-EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP276766-3, Valdívia de
Fátima Guimarães, PEB3C/D2B, 1º cargo, na parte em que concedeu
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 23/11/11, por
motivo de concessão indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 88/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS,
MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, referente ao saldo de 07
meses, cargo PEB1D, 1º cargo;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 69/2011
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio a partir de
25/06/07;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 316/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
TAIOBEIRAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo, Ato S/Nº,
publicado em 10/07/99, por motivo de incorreção na natureza do benefício, onde se lê: 3º quinquênio magistério, leia-se: 3º quinquênio administrativo; MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo,
Ato nº 10/2005, publicado em 10/03/05, por motivo de incorreção na
natureza do benefício, onde se lê: 4º quinquênio magistério, leia-se: 4º
quinquênio administrativo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 317/2011
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo, Ato nº 39/2007, publicado em 28/11/07,
por motivo de incorreção na proporcionalidade, onde se lê: 23/30 avos,
leia-se: 9244 dias;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
117/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: TAIOBEIRAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP326194-8, Osdith de
Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo, referente ao 6º biênio, a partir de
01/01/07; MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo,
referente ao 5º biênio, a partir de 29/01/04;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 318/2011
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 15/06/93, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio a contar de
20/05/92, leia-se: 4º biênio a contar de 22/04/92; MaSP326194-8,
Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em
15/06/93, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar de 20/05/90, leia-se: 3º biênio a contar de 23/04/90;
MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D, 1º cargo, Ato s/nº,
publicado em 15/06/93, por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: 2º biênio a contar de 21/05/88, leia-se: 2º biênio a contar de 25/10/88
(data do exercício); MaSP326194-8, Osdith de Oliveira Mello, PEB1D,
1º cargo, Ato s/nº, publicado em 15/06/93, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: 1º biênio a contar de 21/05/86, leia-se: 1º biênio a
contar de 25/10/88 (data do exercício);
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 89/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ, MaSP270387-4,
Maria Emília Vieira de Carvalho, referente ao saldo de 02 meses, cargo
PEB2F, 2º cargo, por motivo de falecimento;
ANULAÇÃO – ATO Nº 254/2011
ANULA NO ATO Nº 04/2007 referente ao(a) servidor(a): ITINGAServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP255724-7, Ana
Versiani Gusmão, PEBT2P, 1º cargo, na parte em que concedeu contagem em dobro das férias-prêmio para adicionais, publicado em
15/02/07, por motivo de concessão indevida;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 319/2011
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE, referente ao(s) servidor(es): ITINGA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP255724-7, Ana Versiani Gusmão, PEBT2P,
1º cargo, Ato nº 03/2007, publicado em 15/02/07, por motivo de incorreção no saldo, onde se lê: saldo de 01 mês e 24 dias, leia-se: 03 meses;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 320/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
ENGENHEIRO SCHNOOR/ARAÇUAÍ-Servidora afastada preliminar
à aposentadoria, MaSP348212-2, Etelvina Ferreira Macêdo, PEB1C,
1º cargo, Ato s/nº, publicado em 10/07/92, por motivo de incorreção
na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 03/05/91, leia-se: 1º
quinquênio a contar de 08/01/92 (data do exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 321/2011
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP846144-4, Ana Magalhães Ferreira Duarte, ASB1A, 1º cargo, Ato nº 32/2011, publicado em
25/05/11, por motivo de incorreção na quantidade de dias, onde se lê: à
razão de 24 anos e 157 dias, leia-se: à razão de 24 anos e 116 dias;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 73/2011
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): COMERCINHO-Servidora afastada preliminar
à aposentadoria, MaSP248205-7, Maria do Socorro Ribeiro Rocha
Duarte, a partir de 27/10/06, referente ao cargo de PEB1F, 1º cargo;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
132/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
SALINAS-EE Professor Elídio Duque, MaSP259820-9, Maria das
Dores Souza Guimarães, a partir de 21/11/11, referente ao PEB3A, 2º
cargo , à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso
III, alínea b da CR/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 6199
dias, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 119 h/a, acrescido das gratificações, conforme
os dias de percepção: incentivo à docência (5393 dias), e da gratificação
por curso de pós-graduação no percentual de 10%;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
133/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
ARAÇUAÍ-EE Arthur Berganholi, MaSP634480-8, Joana Celina Cardoso Freire, a partir de 07/11/11, referente ao PEB3A, 2º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea
b da CR/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 3916 dias,
sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à
carga horária de 108 h/a, acrescido das gratificações, conforme os dias
de percepção: incentivo à docência (3156 dias), e da gratificação por
curso de pós-graduação no percentual de 10%;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 70/2011
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Arthur Berganholi, MaSP634480-8, Joana Celina Cardoso Freire, PEB3A-Educação
Religiosa, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio a partir de 14/02/11;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
118/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ARAÇUAÍ-EE
Arthur Berganholi, MaSP634480-8, Joana Celina Cardoso Freire,
PEB3A-Educação Religiosa, 2º cargo, referente ao 5º biênio, a partir
de 19/07/11;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 90/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): COMERCINHO,
MaSP248205-7, Maria do Socorro Ribeiro Rocha Duarte, referente ao
saldo de 09 meses, cargo PEB1F, 1º cargo;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
134/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
INDAIABIRA-EE João Caldeira, MaSP592819-7, Corina Neris
Chagas, a partir de 28/09/11, referente ao ASB1A, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea
b da CR/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 7839 dias,
sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à
carga horária de 180 h/a;
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 38/2011
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): INDAIABIRA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP592819-7, Corina
Neris Chagas, ASB1A, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio a partir
de 15/03/10;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 25/2011
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es):
INDAIABIRA-EE João Caldeira, MaSP592819-7, Corina Neris Chagas, ASB1A, 1º cargo, a partir de 26/08/04, para regularização da vida
funcional da servidora;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
135/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art.
40 da CR/1988, do(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas
Mendes, MaSP315522-3, Caridade Pereira Brito, a partir de 01/08/05,
referente ao ASB1B, 1º cargo, com direito, nos termos do Art. 40, §1º,
I da Constituição Federal de 1988, Art. 8º III da Lei Complementar nº
64/02, c/c Art. 108, Alínea “c” da Lei 869/52, a proventos proporcionais à razão de 7670 dias, correspondentes à média das remunerações
de contribuição, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 180 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 322/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes, MaSP315522-3, Caridade
Pereira Brito, ASB1B, 1º cargo, Ato s/nº, publicado em 10/12/91, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 21/09/89, leia-se: 1º quinquênio a contar de 03/05/90 (data da
averbação);
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 323/2011
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente ao(s) servidor(es):
ITAOBIM-Servidora
afastada
preliminar
à
aposentadoria,
MaSP628364-2, Egídia Nascimento Santos, PEB1C, 1º cargo, Ato nº
31/2005, publicado em 02/06/05, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio a contar de 26/08/04, leia-se: 5º quinquênio a contar de 07/09/04; MaSP628364-2, Egídia Nascimento Santos, PEB1C, 1º cargo, Ato nº 16/2000, publicado em 09/02/00, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio a contar de
28/08/99, leia-se: 4º quinquênio a contar de 09/09/99;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 324/2011
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIM-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP628364-2, Egídia Nascimento Santos, PEB1C, 1º cargo, Ato nº 40/2011, publicado em 08/04/11, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses de férias-prêmio
a contar de 07/09/04, referente ao 5º quinquênio, leia-se: 03 meses de
férias-prêmio a contar de 10/01/06, referente ao 5º quinquênio;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 325/2011
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIM-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP628364-2, Egídia Nascimento
Santos, PEB1C, 1º cargo, Ato nº 163/2000, publicado em 18/10/00, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: a contar de 05/08/98 (data do
exercício) referente aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º biênios, leia-se: a contar
de 05/08/98 (data do exercício) referente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
119/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ITAOBIM-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP628364-2, Egídia Nascimento Santos, PEB1C, 1º cargo, referente aos 6º e 7º biênio, a partir de
05/08/98 (data do exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 326/2011
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIMServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP628364-2, Egídia
Nascimento Santos, PEB1C, 1º cargo, Ato nº 39/2011, publicado em
08/04/11, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 10º biênio a
partir de 11/11/04, leia-se: 10º biênio a partir de 28/02/05;
ANULAÇÃO – ATO Nº 255/2011
ANULA NO ATO Nº 243/2011 referente ao(a) servidor(a): JOSÉ
GONÇALVES DE MINAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP636797-3, Célia Maria Machado Amaral, PEB3A, 1º
cargo, na parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 19/10/11, por motivo de duplicidade de publicação;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 327/2011
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): CORONEL MURTAServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP248213-1, Nely
da Graça Murta Filho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº 41/2005, publicado
em 15/06/05, por motivo de incorreção na percepção de biênio, onde
se lê: direito a percepção, de: incentivo à docência - “biênio” (6.648
dias), leia-se: direito a percepção, de: incentivo à docência - “biênio”
(6.815);
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 91/2011
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA,
MaSP248213-1, Nely da Graça Murta Filho, referente ao saldo de 10
meses, cargo P4E, 1º cargo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 328/2011
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP248213-1, Nely da
Graça Murta Filho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº 279/2004, publicado em
31/03/04, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a
contar de 11/12/86, leia-se: 1º biênio a contar de 03/08/81, data de exercício; MaSP248213-1, Nely da Graça Murta Filho, PEB2P, 1º cargo,
Ato nº 69/1988, publicado em 03/02/88, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: 2º biênio a contar de 03/01/88, leia-se: 2º biênio a contar de 17/07/87; MaSP248213-1, Nely da Graça Murta Filho,
PEB2P, 1º cargo, Ato nº 158/1990, publicado em 07/12/90, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar de 18/01/90,
leia-se: 3º biênio a contar de 31/07/89; MaSP248213-1, Nely da Graça
Murta Filho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº 159/1992, publicado em 13/05/92,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio a contar
de 19/01/92, leia-se: 4º biênio a contar de 31/07/91; MaSP248213-1,
Nely da Graça Murta Filho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº 214/1994, publicado em 09/08/94, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
5º biênio a contar de 20/01/94, leia-se: 5º biênio a contar de 30/07/93;
MaSP248213-1, Nely da Graça Murta Filho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº
80/1996, publicado em 26/04/96, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: 6º biênio a contar de 03/02/96, leia-se: 6º biênio a contar
de 30/07/95; MaSP248213-1, Nely da Graça Murta Filho, PEB2P, 1º
cargo, Ato nº 96/1998, publicado em 15/07/98, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio a contar de 04/03/98, leia-se:
7º biênio a contar de 12/09/97; MaSP248213-1, Nely da Graça Murta
Filho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº 100/2001, publicado em 01/08/01, por
motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 8º biênio a contar de
04/02/01, leia-se: 8º biênio a contar de 30/09/00; MaSP248213-1, Nely
da Graça Murta Filho, PEB2P, 1º cargo, Ato nº 77/2004, publicado em
05/05/04, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 9º biênio a
contar de 22/03/04, leia-se: 9º biênio a contar de 30/09/02;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 74/2011
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-Servidora afastada preliminar
à aposentadoria, MaSP248213-1, Nely da Graça Murta Filho, a partir
de 14/02/02, referente ao cargo de PEB2P, 1º cargo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 329/2011
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Professora Dona Preta, MaSP345748-8, Laurice Almeida Cruz, PEB3B, 2º
cargo, Ato nº 10/2007, publicado em 01/03/07, por motivo de incorreção no cargo, onde se lê: 1º cargo, referente ao 9º biênio, leia-se: 2º
cargo, referente ao 9º biênio;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
120/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: TAIOBEIRAS-EE
Oswaldo Lucas Mendes, MaSP556645-0, Sandra Carvalho de Novais,
PEB1A-Matemática, 1º cargo, referente ao 5º biênio, a partir de
16/07/08;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
136/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do art. 79 da LC
64/2002 e art. 35 da Resolução SEPLAG 42/2003, do(s) servidor(es):
ARAÇUAÍ-EE Bom Jesus da Aguada Nova, MaSP854185-6, Maurilda
Borges Luiz Mendes, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 08/03/10, com
direito, durante o afastamento, à remuneração correspondente ao valor
do Auxílio-Doença;
ANULAÇÃO – ATO Nº 256/2011
ANULA NO ATO Nº 289/2011 referente ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ-EE Dom José de Haas, MaSP827850-9, Saionara Tanure, EEB2B,
Supervisora, 2º cargo, na parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 30/11/11, por motivo de publicação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 257/2011
ANULA NO ATO Nº 289/2011 referente ao(a) servidor(a): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP439889-7, Maria
de Matos Oliveira, PEB3B, Ajustamento Funcional, 1º cargo, na parte
em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em
30/11/11, por motivo de publicação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 258/2011
ANULA NO ATO Nº 289/2011 referente ao(a) servidor(a): CHAPADA
DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP276778-8, Violeta Ribeiro
Costa Santos, PEBT1A, 1º cargo, na parte em que retificou afastamento
preliminar à aposentadoria, publicado em 30/11/11, por motivo de
publicação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 259/2011
ANULA NO ATO Nº 289/2011 referente ao(a) servidor(a): CHAPADA
DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP276778-8, Violeta Ribeiro
Costa Santos, PEBT1B, 2º cargo, na parte em que retificou afastamento
preliminar à aposentadoria, publicado em 30/11/11, por motivo de
publicação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 260/2011
ANULA NO ATO Nº 289/2011 referente ao(a) servidor(a): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens, MaSP278424-7, Olvita Mota
e Silva Oliveira, EEB2B, 1º cargo, na parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 30/11/11, por motivo
de publicação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 261/2011
ANULA NO ATO Nº 289/2011 referente ao(a) servidor(a): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP332499-3, Eliane Maria da Silva Gonçalves, PEB1A-Matemática, 1º cargo, na parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 30/11/11, por motivo
de publicação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 262/2011
ANULA NO ATO Nº 289/2011 referente ao(a) servidor(a): SALINAS-EE Dr. Osvaldo Prediliano Sant’Anna, MaSP287103-6, Silvânia
Batista de Oliveira, EEB2E, admissão 01, na parte em que retificou
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 30/11/11, por
motivo de publicação indevida;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 330/2011
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO-AFASTAMENTO, referente
ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Dom José de Haas, MaSP827850-9,
Saionara Tanure, EEB2B, Supervisora, 2º cargo, Ato nº 124/2010,
publicado em 22/09/10, por motivo de incorreção na referência do
quinquênio, onde se lê: 02 meses referentes ao 2º quinquênio, leia-se:
02 meses referentes ao 2º e 3º quinquênios; CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP439889-7, Maria de Matos Oliveira,
PEB3B, Ajustamento Funcional, 1º cargo, Ato nº 70/2011, publicado
em 20/07/11, por motivo de incorreção na referência do quinquênio,
onde se lê: 02 meses referentes ao 3º quinquênio, leia-se: 02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênios; MaSP276778-8, Violeta Ribeiro Costa
Santos, PEBT1A, 1º cargo, Ato nº 138/2011, publicado em 05/10/11,
por motivo de incorreção na quantidade de meses de afastamento, onde
se lê: afastamento por 01 mês a partir de 20/10/11, leia-se: afastamento
por 02 meses a partir de 20/10/11; MaSP276778-8, Violeta Ribeiro
Costa Santos, PEBT1B, 2º cargo, Ato nº 138/2011, publicado em
05/10/11, por motivo de incorreção na quantidade de meses de afastamento, onde se lê: afastamento por 01 mês a partir de 20/10/11, leia-se:
afastamento por 02 meses a partir de 20/10/11; COMERCINHO-EE
Alphonsus de Guimaraens, MaSP278424-7, Olvita Mota e Silva Oliveira, EEB2B, 1º cargo, Ato nº 93/2011, publicado em 03/09/11, por
motivo de incorreção no nome da servidora e no nº de meses, onde
se lê: Olvita Mota e Silva, por 02 meses, leia-se: Olvita Mota e Silva
Oliveira, por 01 mês; ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP332499-3,
Eliane Maria da Silva Gonçalves, PEB1A-Matemática, 1º cargo, Ato nº
147/2011, publicado em 05/10/11, por motivo de incorreção na data do
afastamento, onde se lê: afastamento por 02 meses a contar de 27/10/11,
leia-se: afastamento por 02 meses a contar de 01/11/11; SALINAS-EE
Dr. Osvaldo Prediliano Sant’Anna, MaSP287103-6, Silvânia Batista de
Oliveira, EEB2E, admissão 01, Ato nº 37/2011, publicado em 08/04/11,
por motivo de incorreção no MaSP, onde se lê: MaSP560827-8, leia-se:
MaSP287103-6;
13 244778 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Heloísa Marilac Cardoso Gontijo da Silva
Abono de Permanência – Ato nº 22/2011
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/89, com a redação dada pela EC nº 41/03, à servidora: Desterro de Entre Rios – E. E. “Prefeito João José de Lima”,
MaSP 282.114-8, Irani Souza de Lima Andrade, PEBIIB, 1º cargo, a
partir de 02/12/2011.
Alteração de Titulação – Ato nº 06/2011
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do §
2º do art. 3º, da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, a: Congonhas – E. E.
“Feliciano Mendes”, MaSP 800.170-3, Rosânia Aparecida de Souza
Lopes Rezende, PEBIA, 1º cargo, história, para PEBIA, 1º cargo, história/filosofia/sociologia. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Astor
Vianna”, MaSP 665.562-5, Luciene Marli de Rezende, PEBIIIE, 1º
cargo, química, para PEBIIIE, 1º cargo, química/ciências/matemáticaanos iniciais.
Anulação – Ato nº 95/2011
ANULA NO ATO Nº 02/2007, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
317.505-6, Marlene Francisca Oliveira Freitas, PEBIIIC, 1º cargo na
parte em que retificou os 3º e 4º quinquênios, publicado em 29/03/2007,
por motivo de incorreção.
Opção Remuneratória – Ato nº 13/2011
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 15
da Lei nº 18.975, de 2010, da servidora: Conselheiro Lafaiete – E.
E. “Augusto José Vieira”, MaSP 350.438-8, Maria Augusta Vidigal,
PEBIIIB, 1º cargo, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão
de Diretor DV, a partir de 01/12/2011.
Remanejamento – Ato nº 06/2011
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986 e
dos §§ 1º e 2º do art. 53 da Resolução nº 1.773, de 23/12/2010, a servidora: Conselheiro Lafaiete – MaSP 871.485-9, Maria Severa de Jesus
Rodrigues, ATBIA, 1º cargo, da E. E. “Marechal Humberto de Alencar Castello Branco”, para o CESEC “Professor José Martins Sobrinho”, devendo entrar em exercício no dia subsequente a data desta
publicação.
Retificação – Ato nº 117/2011
RETIFICA, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 317.505-6, Marlene Francisca Oliveira Freitas,
PEBIIIC, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2009 publicado
em 12/08/2009: onde se lê: a partir de 22/07/2009; leia-se: a partir de
11/05/2006.
Retificação – Ato nº 118/2011
RETIFICA, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.505-6, Marlene Francisca Oliveira Freitas, PEBIIIC,
1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 03/2001 e 09/2006
publicados, respectivamente, em 06/07/1996, 29/09/2001 e 23/11/2006:
onde se lê: 3º quinquênio a contar de 19/06/1996, 4º quinquênio a contar de 18/06/2001 e 5º quinquênio magistério a partir de 14/03/2006;
leia-se: 3º quinquênio magistério a partir de 07/12/1995, data da averbação, 4º quinquênio magistério a partir de 25/07/1999 e 5º quinquênio
magistério a partir de 22/07/2004.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Domingos Bebiano” - Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 24/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: MaSP 334.797-8, Roselene Regina
Teixeira dos Santos, PEBIIIB, 1º cargo, referentes ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 03/07/2010.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Moacir de Souza Dias” - Férias-Prêmio
– Concessão – Ato nº 06/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, à servidora: MaSP 374.610-4, Nezir Guilherme, PEBIVB, 2º cargo, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 17/11/2011.
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 27
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Narciso de Queirós” - Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 09/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: MaSP 1.006.235-4, Thalita Eugênio
Miranda dos Santos, PEBIIIE, 2º cargo, referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 25/06/2011.
Entre Rios de Minas – E. E. “Ribeiro de Oliveira” - Alteração de Nome
– Ato nº 03/2011
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 1.276.667-1, Tânia Maura Coelho Guimarães, para Tânia Maura
Coelho.
Entre Rios de Minas – E. E. “Ribeiro de Oliveira” - Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 04/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, à servidora: MaSP 602.640-5, Vânia Moreira
Lima, PEBIIID, 2º cargo, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 05/01/2011.
Itaverava – E. E. “Professora Noemi Nogueira” - Afastamento por
Motivo de Luto – Ato nº 01/2011
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, o servidor: MaSP
1.203.487-2, José Matias de Lourdes Coelho, ASBDIA, 1º cargo, a partir de 26/11/2011.
Jeceaba – E. E. “Santos Reis” - Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº
07/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, às servidoras: MaSP 317.510-6, Neide Cristina
Vieira, PEBIIIB, 1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 03/06/2011. MaSP 334.749-9, Mara Andréia de Oliveira,
PEBIIIB, 1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 16/08/2011.
13 244780 - 1
SRE de Diamantina
Diretora: Maria Helena Araújo Almeida
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 47/2011 – CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): DATAS,
EE. Juliana Catarina da Silveira, Masp 441437-1, Marilda da Aparecida Silva, EEBIIB Adm 02, referente ao 1º qüinqüênio Magistério a
partir de 11/10/05 e referente ao 2º quinquênio a partir de 11/10/10;
DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 436453-5, Jussara dos Santos
Archanjo, PEBIA/FGD-5 Adm 01, referente ao 2º qüinqüênio Magistério a partir de 03/01/2009; ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha
Gandra, Masp 268272-2, Zélia do Socorro Martins Rocha, PEBIA
Adm 02, referente ao 4º qüinqüênio Magistério a partir de 06/08/09;
SERRO, EE. Dr. João Pinheiro, Masp 435235-7, Marlene de Fátima
Vieira, PEBIIIA Adm 01, referente ao 4º qüinqüênio Magistério a partir de 24/01/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49/2011 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de Adiciona Quinquenal ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. João César
de Oliveira, Masp 958109-1, Maria da Conceição da Cruz, ASBIA,
por motivo de incorreção na vigência Ato nº 66/2006 publicado em
21/12/2006 onde se lê: 1º quinquênio a contar de 14/10/2006 leia-se:
1º quinquênio a contar de 24/09/2006; ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp 268272-2, Zélia do Socorro Martins Rocha,
PEBIA Adm 02, por motivo de incorreção na vigência Ato nº 19/06
publicado em 09/06/06 onde se lê: 2º quinquênio a contar de 11/12/04
leia-se: 2º quinquênio a contar de 09/08/02, data de exercício e Ato
41/10 publicado em 07/07/10 onde se lê: 3º quinquênio a contar de
10/12/09 leia-se: 3º quinquênio a contar de 03/08/04; EE. Mestre
João Silvério, Masp 276726-7, Raimunda Marleine Meira, PEBIIIC
Adm 02, por motivo de incorreção na vigência Ato nº 96/2008 publicado em 21/05/2008 onde se lê: 4º quinquênio a partir de 27/08/2007
leia-se: 4º quinquênio a partir de 07/07/2007; MINAS NOVAS, EE.
Presidente Costa e Silva, Masp 302162-3, Zélia Maria Barbosa Rodrigues, ASBIIA Adm 01, por motivo de incorreção na vigência Ato nº
04/2010 publicado em 09/02/2010 onde se lê: 6º quinquênio a partir de
16/02/2009 leia-se: 6º quinquênio a partir de 13/12/2008.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 44/2011 – CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, Masp
268270-6, Viviane de Freitas Souto Carvalho, a partir de 27/07/2010
referente ao cargo de ATBIVB Adm 01; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva, Masp 302162-3, Zélia Maria Barbosa Rodrigues, a
partir de 13/12/2008, referente ao cargo de ASBIIA.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2011 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Retificação de Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, Sem Lotação, Masp 333433-1, Clarisa Maria Santos
Silva, PEBIIIA Adm 01, por motivo de incorreção na vigência Ato nº
18/2007 publicado em 07/09/2007 onde se lê: adicional por tempo de
serviço a contar de 05/04/2007 leia-se: Adicional Trintenário a contar
de 11/02/2008.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 33/2011 – ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
MONJOLOS, EE. Fortunata Vieira Ramos, Masp 436529-2, Lúcia
Aparecida de Assis Silva, PEBDIA Adm 02, para Lúcia Aparecida
Assis Santos Silva; Masp 436610-0, Ana Rita Gomes Ferreira, PEBIA
Adm 01, para Ana Rita Gomes Ferreira Figueredo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2011- ANULA NO ATO Nº 08/2011 referente ao servidor: ITAMARANDIBA, EE. Professor Carlos Dalmo
Moreira, Masp 439775-8, Maria das Mercês Rodrigues dos Santos,
PEBIA Adm 01, na parte em que concedeu dispensa da função de coordenador de escola, publicado em 12/11/2011, por motivo de publicação indevida.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 22/2011 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40, da
CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03. ( inclusive se combinado
com o § 5º), ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Matta Machado,
Masp 271389-9, Maria Helena Souza Araújo, PEBIIG Adm 01, a partir de 16/11/2011; EE. Professor GabrieL Mandacaru, Masp 268224-3,
Maria da Conceição Brant, PEBIVD Adm 01, a partir de 03/11/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 66/2011 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): DATAS, EE. Juliana Catarina da Silveira, Masp 441437-1, Marilda da Aparecida Silva, EEBIIB Adm 02,
referente ao 1º qüinqüênio de exercício a partir de 11/10/05 e 2º quinquênio de exercício a partir de 11/10/10; DIAMANTINA, EE. Professor
Aires da Matta Machado, Masp 276807-5, Claudete Meire de Azevedo
Silva, PEBIVB Adm 02, referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir
de 05/07/2011; Masp 440038-8, Heloísa Helena Pires Souza, PEBIIIB
Adm 01, referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 30/10/2011;
SRE Diamantina, Masp 1145426-1, Yuri Doelher Martins, ATEIA/
FGD2 Adm 01, referente ao 1º qüinqüênio de exercício a partir de
24/06/2011; ITAMARANDIBA, EE. Betina Gomes, Masp 441257-3,
Maria Aparecida Sales Correia, PEBIIIC/Vice-diretora Adm 01, referente ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 12/02/2006, para regularizar situação funcional e 4º quinquênio a partir de 11/02/2011; EE.
Maria Raimunda Andrade Neves, Masp 310405-6, Gonçalina Braga
dos Santos, ASBIA, referente ao 6º qüinqüênio de exercício a partir
de 24/01/2008, para regularizar situação funcional; EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp 268272-2, Zélia do Socorro Martins Rocha, PEBIA
Adm 01, referente ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 09/08/02,
data de exercício; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva, Masp
302162-3, Zélia Maria Barbosa Rodrigues, ASBIIA, referente ao 6º
qüinqüênio de exercício a partir de 21/11/2009; MONJOLOS, EE. Imaculada Conceição, Masp 302066-6, Maria Flor de Maio Ávila, ASBIIA,
referente ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 18/11/2011; SERRA
AZUL DE MINAS, Sem Lotação, Masp 242555-1, Lenice Maria das
Graças, PEBIE/Apostilada D1B Adm 01, referente ao 5º qüinqüênio de
exercício a partir de 04/04/2001.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 42/2011 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Férias Prêmio Concessão ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, EE.
Santo Antônio de Aricanduva, Masp 310472-6, Maria Lúcia Ferreira
Andrade, ASBIA, por motivo de incorreção na vigência Ato nº s/n
publicado em 26/01/07 onde se lê: 3 meses de Férias Prêmio referente
ao 5º quinquênio a contar de 31/03/06 leia-se: 3 meses de Férias Prêmio
referente ao 5º quinquênio a contar de 16/09/06;ITAMARANDIBA,
EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp 268272-2, Zélia do Socorro Martins
Rocha, PEBIA Adm 02, por motivo de incorreção na vigência Ato nº
42/2010 publicado em 07/07/10 onde se lê: 3º quinquênio de exercício
a contar de 27/02/07 leia-se: 3º quinquênio de exercício a contar de
02/02/07; EE. Mestre João Silvério, Masp 276726-7, Raimunda Marleine Meira, PEBIIIC Adm 02, por motivo de incorreção na vigência
Ato nº 86/2008 publicado em 21/05/2008 onde se lê: 4º quinquênio
de exercício a partir de 27/08/2007 leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 07/07/2007; LEME DO PRADO, Sem Lotação, Masp
276641-8, Maria Pereira da Silva, ATBIIIO Adm 01, por motivo de disposto no art.290, da CE/89 Ato nº 07/11 publicado em 23/02/11 onde se
lê: referente 1º e 2º quinquênios a partir de 08/07/90, para regularizar
situação funcional leia-se: 8 meses e 4 dias referente ao 1º e 2º quinquênios a partir de 08/07/90; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e
Silva, Masp 302162-3, Zélia Maria Barbosa Rodrigues, ASBIIA, por
motivo de inclusão de Contagem Averbada Ato nº 73/2008 publicado
em 12/03/2008 onde se lê: 3 meses referente ao 5º quinquênio a contar de 01/09/2007 leia-se: 3 meses referente ao 5º quinquênio a contar
de 22/11/2004.
ANULAÇÃO - ATO Nº 26/2011- ANULA NO ATO Nº 35/10 referente
ao servidor: ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp
268272-2, Zélia do Socorro Martins Rocha, PEBIA Adm 02, na parte
em que retificou Férias Prêmio Concessão publicado em 14/10/10 por
motivo de retificação indevida.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43/2011 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Anulação de Férias Prêmio para Época Oportuna ao(s) servidor(es):
CONGONHAS DO NORTE, Sem Lotação, Masp 332459-7, Arlete
Nascimento da Silva Pinto, PEBIIIB Adm 01, por motivo de erro
de digitação Ato nº 39/2011 publicado em 30/11/2011 onde se lê:
322459-7 leia-se: 332459-7.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 85/2011 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 074, de 1º/11/2010, ao(s) servidor (es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, Masp 1145426-1, Yuri
Doelher Martins, ATEIA/FGD2 Adm 01, por 01 mês(es) referente ao(s)
1º qüinqüênio de exercício a partir de 14/12/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52/2011 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Férias Prêmio Afastamento ao(s) servidor(es): LEME DO PRADO,
Sem Lotação, Masp 276641-8, Maria Pereira da Silva, ATBIIIO Adm
01, por motivo de interesse do servidor em reservar o período para outra
forma de usufruição Ato nº 56/08 publicado em 20/03/08 onde se lê: 1
mês de férias prêmio a contar de 24/03/08, referente ao 4º quinquênio
leia-se: 1 mês de férias prêmio a contar de 24/03/08, referente ao 5º
quinquênio, concedido com vigência em 24/06/05.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41/2011- ANULA NO ATO Nº 76/2011 referente ao servidor: CAPELINHA, EE. Coronel Coelho, Masp 268234-2,
Maria José Costa, PEBIH Adm 01, na parte em que concedeu férias
prêmio afastamento publicado em 02/11/2011 por motivo de desistência
do servidor; ANULA NO ATO Nº 75/2011 referente ao servidor: Masp
276592-3, Maria Helena Souza Oliveira Magalhães, PEBTIA Adm 02,
na parte em que concedeu férias prêmio afastamento publicado em
02/11/2011 por motivo de desitência do servidor; ANULA NO ATO Nº
44/2000 referente ao servidor: SERRA AZUL DE MINAS, Sem Lotação, Masp 242555-1, Lenice Maria das Graças, PEBIE/Apostilada D1B
Adm 01, na parte em que concedeu férias prêmio afastamento publicado em 28/09/2000 por motivo de desistência da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA E ADICIONAIS – ATO Nº 55/2011 – AUTORIZA CONTAGEM
EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA E
ADICIONAIS, nos termos dos incisos I e II do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Mestre João Silvério, Masp 276726-7, Raimunda Masrleine Meira, PEBIIIC Adm 02,
concedidas pelo(s) Ato(s) nº 10/95 e nº 33/97 publicado(s) respectivamente em 21/04/1995 e 17/12/1997, 03 mês(es) e 25 dias referente(s)
ao(s) 1º e 2º qüinqüênio(s) de exercício restando-lhe 05 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÈCIE – ATO Nº 56/2011
– CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA,
Masp 302092-2, Maria Lourdes de Freitas, ASBIIA, aposentado em
30/11/2011, referente(s) ao saldo de 07 meses; ITAMARANDIBA,
Masp 322093-6, Maria Marli Gomes Arantes, PEBID Adm 01, aposentado em 19/11/2011, referente(s) ao saldo de 00 meses e 16 dias;
MINAS NOVAS, Masp 322142-1, Salete da Conceição Ferreira,
PEBID Adm 01, aposentado em 19/11/2011, referente(s) ao saldo de 21
meses; SERRO, Masp 276656-6, Maria do Socorro das Grasça Almeida
Melo, PEBIG/D3A Adm 01, aposentado em 30/11/2011, referente(s) ao
saldo de 03 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 43/2011 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: DIAMANTINA, EE. João César de Oliveira, Masp 365731-9, Lélia de
Jesus Rabelo Ferreira, PEBTIA Adm 01, referente ao 10º biênio a partir
de 22/12/2004; ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp
268272-2, Zélia do Socorro Martins Rocha, PEBIA Adm 02, referente
ao 5º biênio a partir de 09/08/02, data de exercício e referente ao 6º biênio a contar de 19/12/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2011 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Gratificação de Incentivo à Docência ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp 268272-2, Zélia do Socorro
Martins Rocha, PEBIA Adm 02, por motivo de incorreção na vigência
Ato nº 21/10 publicado em 07/07/10 onde se lê: 4º biênio a contar de
19/01/03 leia-se: 4º biênio a contar de 09/08/02, data de exercício.
LOTAÇÃO - ATO Nº 23/2011 – LOTA, nos termos do inciso I do art.
75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): ANGELÂNDIA,
EE. Iveta Gomes Santana, Masp 612500-9, Chams Cristina Salman
Oliveira, PEBIA Adm 01, a contar de 01/02/2011.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº /2011
– REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, de
servidor designado para o cargo em comissão de secretário de escola
após 22/01/2011, nos termos do art. 15 da Lei Delegada nº 18975, de
2010, de: ANGELÂNDIA, EE. Augusto Barbosa, Masp 322111-6,
Marina Matilde de Figueiredo, PEBTIID Adm 01 e PEBTIIC Adm 02,
pelo subsidio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsidio do cargo de provimento em comissão de secretário de escola, vinculado ao cargo 01 – pois permaneço no regime de subsídio em meu(s)
cargo(s) efetivo(s), a partir de 03/02/2011.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09/2011- ANULA NO ATO Nº 47/11 referente
ao servidor: ANGELÂNDIA, EE. Augusto Barbosa, Masp 322111-6,
Marina Matilde de Figueiredo, PEBTIID Adm 01 e PEBTIIC Adm 02,
na parte em que concedeu opção por composição remuneratória publicado em 20/07/11 por motivo de concessão indevida e Ato 19/11 na
parte que retificou retificou opção por composição remuneratória publicado em 05/10/11, por motivo de retificação indevida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 56/2011 –
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professora Gabriela Neves, Masp 1112755-2, Glaucia
da Costa, PEBIA Adm 01, a partir de 28/11/2011; Masp 1112755-2,
Glaucia da Costa, PEBDIA Adm 02, a partir de 28/11/2011; EE. Professora Isabel Motta, Masp 1115520-7, Carlos André de Almeida Linhares, ASBIA, a partir de 01/12/2011; EE. Professor José Augusto Neves,
Masp 1177547-5, Denise Gonçalves de Souza Paula, PEBDIA Adm 01,
a partir de 11/11/2011; SERRO, EE. Mestra Rosa Madureira Fagundes, Masp 432799-5, Neiva Terezinha Sales Morais, ASBIA, a partir de
08/11/2011; Masp 897893-4, Neire da Piedade Sales de Morais, PEBIA
Adm 01, a partir de 08/11/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05/2011 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Afastamento por motivo de Luto ao(s) servidor(es): TURMALINA,
EE. Professora Edite Gomes, Masp 812045-3, Maria Fernandes Soares,
ASBIA, por motivo de incorreção no masp Ato nº 39/2011 publicado
em 28/09/2011 onde se lê: 811045-3 leia-se: 812045-3.
28 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
57/2011 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): ANGELÂNDIA, EE.
Augusto Barbosa, Masp 1067933-0, Luciana Souza Rocha, PEBIA
Adm 01, a partir de 11/11/2011; VEREDINHA, EE. Antônio Fernandes
de Oliveira, Masp 1099900-1, Sibele Cordeiro Silva, PEBRIIA Adm
02, a partir de 21/11/2011.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
62/2011 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Mestre João Silvério, Masp
276726-7, Raimunda Marleine Meira, a partir de 01/12/2011 referente
ao PEBIIIC Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, e à incorporação das gratificações, conforme os dias de direito à percepção, de:
incentivo à docência – “biênio” 6925 dias, da(s) função(ões) de dias e à
continuidade de percepção da gratificação por curso de pós-graduação
no percentual de 10 %; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva,
Masp 302162-3, Zélia Maria Barbosa Rodrigues, a partir de 18/11/2011
referente ao ASBIIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.3º da ec nº 47/05 com direito à remuneração integral; SERRO, EE.
Dr. João Pinheiro, Masp 435235-7, Marlene de Fátima Vieira, a partir de 02/08/2011, referente ao PEBIIIA Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do Art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 123 h/a, e à incorporação das gratificações, conforme os dias
de direito à percepção, de: incentivo à docência – “biênio” 8583 dias,
da(s) função(ões) de dias e à continuidade de percepção da gratificação
por curso de pós-graduação no percentual de 10%.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
63/2011 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
SERRO, EE. Professor Leopoldo Pereira, Masp 937741-7, Eunice de
Moura, a partir de 03/08/2011, referente ao ASBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.40, § 1º, III, alínea “b” da CR/88 com
redação dada pela EC 41/03, proporcional à razão de 5137/10950 dias.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 07/2011 - REMANEJA, nos termos
do art. 19 da Lei nº. 9381 de 18/12/1986 e dos §§ 1º e 2º do art. 53
da Resolução SEE nº 1773, de 22/12/2010, o(s) servidor(es): DIAMANTINA, Masp 1082174-2, Jussara Aparecida Machado, PEBTIA
Adm 01, da E.E. Padre Celso de Carvalho para a E.E Professora Isabel Motta, de Diamantina, a contar de 05/08/2011, após revogação da
Adjunção à APAE de Diamantina.
13 244786 - 1
SRE de Itajubá
Diretor II: Wagner Alexandre de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
1147/11
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias, do(s) servidor (es): CONSOLAÇÃO – EE. Prof. Francisco Manoel do Nascimento, MaSP 340115-5, Rosely Marques de
Souza, PEBIB, 1ª admissão, a partir de 27/11/11; CONCEIÇÃO DAS
PEDRAS–EE. Antônio Carlos, MaSP 1005791-7, Patrícia Vilas Boas
Lo-Nip, EEBDIA, 2ª admissão, a partir de 02/12/11; PEDRALVA– EE.
Prof. Arcádio do Nascimento Moura, MaSP 1061921-1, Chistiane Fernandes, PEBIA, 1ª admissão, a partir de 12/11/11.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 1148/11
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): ITAJUBÁ – CESEC- Pe. Mário Pennock, MaSP 369509-5, Luiza Maria
Ribeiro, ATBIIIE, 2ª admissão, a partir de 26/11/11; EE. Ana Laura
Pereira, MaSP 737610-6, Rosa Maria Dias Modena, PEBRIIA, 1ª
admissão e PEBSIA 2ª admissão, a partir de 02/12/11; EE. Prof. Rafael
Magalhães, MaSP 572495-0, Viviane de Fátima Silva, ATBIA, 1ª
admissão, a partir de 05/12/11.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 1149/11
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): ITAJUBÁ – EE. Novo Tempo – Ed. Especial, MaSP
340074-4, Edlamar Felippe para Edlamar Felippe Silva; PEDRALVA–
EE. Prof. Arcádio do Nascimento Moura, MaSP 1061921-1, Chistiane
Fernandes, para Chistiane Fernandes Galhardo de Faria.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 1150/11
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): BRASÓPOLIS – EE.
Alfredo Albano de Oliveira, MaSP 1066198-1, Tânia Lúcia Chaves
Galvão Dias, PEBIIIA/D3A, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 08/09/08; EE Presidente Wenceslau, MaSP
378829-6, José de Assis Noronha, PEBIIIC, 1ª admissão, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 11/02/00 e referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 17/02/10; CARMO DE MINAS – EE. Prof.
Guedes Fernandes, MaSP 269282-0, Maria do Carmo Ribeiro Collinett,
PEBIVD, 2ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/05/11; MaSP 255904-5, William Noronha Junho, PEBIIIC, 3ª
admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/11;
ITAJUBÁ-CESEC “Pe Mário Pennock”, MaSP 340098-3, Maria de
Lourdes Castilho, PEBIIIC, 2ª admissão, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 23/11/11; MARIA DA FÉ – EE. Nossa Senhora de
Lourdes, MaSP 1084879-4, José Lauro Braga, PEBIIID, 1ª admissão
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/02/09; PARAISÓPOLIS – EE. Antônio Eufrásio de Toledo, MaSP 845369-8, Maria
das Graças Silva, PEBIIIB, 2ª admissão, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 19/03/10; EE. Eulália Gomes de Oliveira, MaSP
365883-8, Iracema Lindaflor Pereira Tavares PEBIIIB, 1ª admissão,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/11.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
1151/11
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: CARMO DE MINAS
– EE. Professor Guedes Fernandes, MaSP 599765-5, José Antônio Ribeiro, PEBIA, 2ª admissão, referente ao 4º biênio, a partir de
26/03/11; MaSP 742979-8, Adalgisa Conceição Monteiro Ribeiro,
PEBIIIA , 1ª admissão, referente ao 5º biênio, a partir de 05/12/11; ITAJUBÁ - CESEC “Pe Mário Pennock”, MaSP 376079-0, Nilson Lélio
Siqueira de Andrade, PEBIVC, 2ª admissão, referente ao 9º biênio, a
partir de 11/10/11; PARAISÓPOLIS-EE. Antônio Eufrásio de Toledo,
MaSP 957106-8, Nelson Ribeiro dos Santos, PEBIA, 1ª admissão, referente ao 6º Biênio a partir de 27/11/09 e referente ao 7º biênio a partir de
13/11/11; MaSP 845369-8, Maria das Graças Silva, PEBIVB, 1ª admissão, referente ao 9º Biênio a partir de 17/04/11; MaSP 845369-8, Maria
das Graças Silva, PEBIIIB, 2ª admissão, referente ao 8º Biênio a partir
de 01/04/11; MaSP 390066-9, Welington Coutinho Rodrigues, PEBIIF,
2ª admissão, referente ao 9º biênio, a partir de 08/11/11; PEDRALVA –
EE. Prof. Arcádio do Nascimento Moura, MaSP 389977-0, Maria Gislene Santana Gonçalves, PEBIVB, 1ª admissão, referente ao 9º biênio,
a partir de 14/01/10.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 1152/11
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): BRASÓPOLIS – EE. Alfredo Albano
de Oliveira, MaSP 1066198-1, Tânia Lúcia Chaves Galvão Dias,
PEBIIIA/D3A, 1ª admissão, referente ao 1º quinquênio (mag.), a partir
de 08/09/08; CARMO DE MINAS – EE. Professor Guedes Fernandes, MaSP 269282-0, Maria do Carmo Ribeiro Collinett, PEBIVD,
2ª admissão, referente ao 5º quinquênio (mag.) a partir de 13/05/11;
MaSP 255904-5, William Noronha Junho, PEBIIIC, 3ª admissão, referente ao 3º quinquênio (mag.), a partir de 01/11/11; MaSP 742979-8,
Adalgisa Conceição Monteiro Ribeiro, PEBIIIA, 1ª admissão, referente
ao 2º quinquênio (mag.), a partir de 29/10/11; ITAJUBÁ - CESEC
“Pe Mário Pennock”, MaSP 340098-3, Maria de Lourdes Castilho,
PEBIIIC, 2ª admissão, referente ao 4º quinquênio (mag.), a partir de
23/11/11; PARAISÓPOLIS – EE. Eulália Gomes de Oliveira, MaSP
365883-8, Iracema Lindaflor Pereira Tavares, PEBIIIB, 1ª admissão,
referente ao 4° quinquênio (mag.) a partir de 27/10/11; EE. ANTÔNIO
Eufrásio de Toledo, MaSP 845369-8, Maria das Graças Silva, PEBIIIB,
2ª admissão, referente ao 3º quinquênio (mag.) a partir de 19/03/10;
PIRANGUINHO - EE. Sebastião Pereira Machado, MaSP 455028-1,
Ângela Elita de Oliveira Reno, PEBIIIB, 1ª admissão, referente ao 2º
quinquênio de (mag.) a partir de 08/02/11.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 1153/11
EM CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO
TCEMG CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): ITAJUBÁ – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 735110-9, Maria Inácia Ribeiro
Rosa, ASB1A, 1ª admissão, referente ao 5o quinquênio (Adm.), a partir de 13/01/06
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 1154/11
RETIFICA, O ATO DE Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao
servidor: CARMO DE MINAS – Em afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 290962-0 , Maria das Dôres Nascimento Pereira,
PEBIA, 2ª admissão, por motivo de incorreção. Ato nº 857/10, publicado em 22/09/10, onde se lê: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e à incorporação da gratificação, conforme os dias de direito à percepção de: incentivo á docência
- “biênio” (8825 dias), leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 134 h/a, e à incorporação da gratificação, conforme os dias de direito à percepção de: incentivo á docência
- “biênio” (8622 dias).
13 244789 - 1
SRE de Manhuaçu
Diretor II: Maria Geralda Vilela Cupertino
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 23/11.
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor (es): MANHUAÇU – EE Renato Gusman, MaSP 506049-6, Stella
Chaves de Paiva Ferraz, ATBIA, 1º cargo, de Manhuaçu, Afastamento
Preliminar a Aposentadoria, devendo entrar em exercício a contar da
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÈCIE - ATO Nº 18/11.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU – MaSP
246647-2, Catarina Rodrigues Pereira, referente ao saldo de 06 meses,
cargo PEB1/IB, 1º cargo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 10/11.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 03/11, publicada no “Minas Gerais” em 09/11/11, referente ao(à)
servidor (a): MANHUAÇU – Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
MaSP 309774-8, Adênia Penha de Miranda, ASBIC, 1º cargo, pela ratificação da retificação do 6º quinquênio, com base no artigo 64 da Keu
b 14184/2002, com a devida reposição aos cofres públicos, nos termos
do artigo 270 da Lei nº 869/52; MaSP 129885-0, Maria da Natividade
Mendes, PEBIA, 2º cargo, pela ratificação da anulação do 7º biênio,
com base no artigo 64 da Lei nº 14184/2002, com a devida reposição
aos cofres públicos, nos termo do artigo 270 da Lei nº 869/52; MaSP
277186-3, Nilda de Oliveira, PEBIJ, 1º cargo, pela ratificação da retificação do 6º quinquênio, com base no artigo 64 da Lei nº 14184/2002,
com a devida reposição aos cofres públicos, nos termo do artigo 270
da Lei nº 869/52.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 58/11.
RETIFICA, O ATO de Processo Administrativo Instauração ao servidor: MANHUAÇU – Servidor em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 129885-0, Maria da Natividade Mendes, PEBIA, 2º
cargo, por motivo de incorreção no MaSP, Ato nº 03/11, publicado em
09/11/11: onde se lê: MaSP 129855-0, leia-se: MaSP 129885-0.
13 244795 - 1
SRE de Montes Claros
Diretor: Robson Geraldo Soares de Figueiredo
QUINQUÊNIO – ATO Nº39/2011 – Concede quinquênio, nos termos
do art. 112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Em
adjunção à APAE de Bocaiúva, MaSP.452699-2, Emmanuella Paola
de Andrade, PEB1A, Adm. 1, 2º quinq. magist. a partir de 6/2/2011;
JURAMENTO, E.E.Francisco Sá, MaSP.589495-1, Marilene Rodrigues
Gomes, PEB2D, Port., Adm. 1, 4º quinq. magist. a partir de 3/8/2011;
MaSP.1056147-0, Shirley Nataly Oliveira Santos, PEB3B, Hist., Adm.
1, 2º quinq. magist. a partir de 16/10/2011; MONTES CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, MaSP.266789-7,
Helenice Romualdo Lommez, PEB3A, Canto, Adm. 2, 4º quinq.
magist. a partir de 13/6/2011; MaSP.561388-0, Magaly de Fátima Antunes, PEB3A, Percepção Musical, Adm. 2, 3º quinq. magist. a partir de
8/2/2011; MaSP.597111-4, Manoel Tiago dos Santos, PEB3A, Violino,
Adm. 1, 4º quinq. magist. a partir de 6/3/2011; MaSP.614568-4, Christiane Faria Franco Vieira, PEB3A-Canto, 1º cargo, 6º quinq. a partir de
16/2/2011; MaSP.821523-8, Elisângela Costa Rocha, PEB3A, Flauta
Doce, Adm. 2, 3º quinq. magist. a partir de 7/4/2011; 1063040-8, Marley Flávio de Lélis, ATB1C, Adm. 1, 2º quinq. administ. a partir de
1/4/2011; E.E.Antônio Figueira, MaSP.1001107-0, Rosemeire Santos Barbosa, PEB3A, Adm. 1, 2º quinq. magist. a partir de 18/4/2011;
E.E.de Aparecida do Mundo Novo, MaSP.351459-3, Amélia Veloso
Maia, PEB3B, 1º Cargo, 5º quinq. magistério a partir de 5/10/2011;
E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz
Abreu, PEB4E, Adm. 1, 5º quinq. magist. a partir de 23/5/2011;
MaSP.332556-0, Marli Ferreira Martins de Souza, PEB3C, Adm. 1, 6º
quinq. magist. a partir de 9/9/2011; E.E.Doutor Carlos Albuquerque,
MaSP.331111-5, Áurea Aurora Mendes Neta, PEB4B, Port., 1º cargo,
3º quinq. magist. a partir de 15/6/2011; MaSP.590659-9, Altina Nunes
de Jesus, ASB1A, 1º cargo, 4º quinq. administ. a partir de 27/5/2003;
MaSP.590659-9, Altina Nunes de Jesus, ASB1A, 1º cargo, 5º quinq.
administ. a partir de 2/6/2008; MaSP.1057157-8, Giselle de Quadros Costa, EEB2C, 1º cargo, 2º quinq. magist. a partir de 20/3/2011;
E.E.Doutor João Alves, MaSP.241483-7, Vanda do Socorro Dantas
Oliveira, ASB1A, 2º cargo, 2º quinq. administ. a partir de 5/5/2011;
E.E.Irmã Beata, MaSP.286837-0, Rosa Lúcia de Souza, PEB4B, Geog.,
Adm. 3, 5º quinq. magist. a partir de 22/10/2011; E.E.Monsenhor
Gustavo, MaSP.249239-5, Maria de Lourdes Pereira Santos, PEB4BGeog., Adm. 2, ajust. func., 1º quinq. magist., a partir de 19/2/1997,
data do exercício; MaSP.282960-4, Maria Aparecida Ferreira, PEB4B,
2º cargo, 5º quinq. magist. a partir de 23/6/2011; E.E.Simeão Ribeiro
dos Santos, MaSP.1074299-7, Aldemar Marques da Silva, PEB3B,
Geog., Adm. 1, 1º quinq. magist. a partir de 23/2/2009; E.E.Vereador
Francisco Tófani, MaSP.443887-5, Beatriz Costa, PEB1A, Ed. Relig.,
Adm. 1, 2º quinq. magist. a partir de 6/2/2011; MaSP.597451-4, Maridalva Soares Murça, PEB3B, Hist., Adm. 1, 2º quinq. magist. a partir
de 1/3/2006; MaSP.597451-4, Maridalva Soares Murça, PEB3B, Hist.,
Adm. 1, 3º quinq. magist. a partir de 28/2/2011.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO N.º78/2011 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
BOCAIUVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.297965-6, Dinah
Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., Adm. 1, motivo incorreção na vigência,
Ato nº 30/2010 de conc. do 5º quinq., publ. MG 18/8/2010, onde se lê:
5º quinq. a partir de 5/6/2010, leia-se: 5º quinq. a partir de 5/5/2010;
MaSP.336062-5, Gildete Dias Almeida Oliveira, PEB4C, 1º cargo,
motivo incorreção na vigência, Ato nº67/2010 de retif. do 1º quinq., pub.
MG 22/10/2010, onde se lê: 1º quinq. a partir de 3/8/1992, leia-se: 1º
quinq. a partir de 5/5/1993 com inclusão de tempo averbado; E.E.Zinha
Meira, MaSP.365370-6, Maristela Rogério Brandão, PEB4D, na função de D3C, Adm. 1, motivo incorreção nas vigências, Ato nº2/2008
de retif. do 5º e 6º quinqs. publ. MG 22/2/2008, onde se lê: 5º quinq. a
partir de 15/2/2001, 6º quinq. a partir de 14/2/2006, leia-se: 5º quinq.
a partir de 14/2/2001, 6º quinq. a partir de 13/2/2006; BRASÍLIA DE
MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.283178-2, Rosana Marina Teixeira Martins Rocha, PEB1I, 1º cargo, motivo incorreção na vigência,
Ato de conc. do 2º quinq., pub. MG 18/6/1992, onde se lê: 2º quinq. a
partir de 6/3/1992, leia-se: 2º quinq. a partir de 5/3/1992; CORAÇÃO
DE JUSUS, E.E.Senhorinha Muniz, MaSP.586196-8, Antonia Oneide
Soares Rocha, PEB1B, 1º cargo, motivo incorreção na vigência, Ato
nº134/2006, 132/2006, do 3º e 4º quinq. pub. MG 8/12/2006, onde
se lê: 3º quinq. a partir de 6/6/2001, 4º quinq. a partir de 22/9/2006,
leia-se: 3º quinq. a partir de 11/5/2001, 4º quinq. a partir de 24/7/2006;
GLAUCILÂNDIA, E.E.Maria Carneiro da Cruz, MaSP.343028-7,
Maria Neila de Abreu, PEB1A, Adm. 1, motivo incorreção na vigência, Ato do 1º quinq. pub. MG 4/12/1993, onde se lê: 1º quinq. a partir
de 12/4/1991, leia-se: 1º quinq. a partir de 11/4/1991; MaSP.343028-7,
Maria Neila de Abreu, PEB1A, Adm. 1, motivo incorreção na vigência, Ato do 2º quinq. pub. MG 22/10/1993, onde se lê: 2º quinq. a partir de 11/4/1993, leia-se: 2º quinq. a partir de 9/4/1993 com aproveitamento do tempo averbado; MaSP.343028-7, Maria Neila de Abreu,
PEB1A, Adm. 1, motivo incorreção na vigência, Ato nº24/2008 do 5º
quinq. pub. MG 25/6/2008, onde se lê: 5º quinq. a partir de 7/4/2008,
leia-se: 5º quinq. a partir de 15/4/2008; MONTES CLAROS, Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandes, MaSP.956232-3, Cássia
Sathler Meira, PEB3A, 1º cargo, Ato de conc. do 1º quinq. publ. MG
20/6/2001, motivo incorreção na vigência e no nome da servidora, onde
se lê: Cássia Sather Meira, 1º quinq. a partir de 9/5/2001, leia-se: Cássia
Sathler Meira, 1º quinq. a partir de 11/5/2001; MaSP.1063040-8, Marley Flávio de Lélis, ATB1C, Adm. 1, Ato de retif. do 1º quinq. publ. MG
6/9/2007, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir
de 29/5/2006, leia-se: 1º quinq. a partir de 27/3/2006; E.E.Benjamim
Versiani dos Anjos, MaSP.266957-0, Vilma Athayde de Moraes Pimentel, PEB4F, na função de D3C, Adm. 2, Ato de retif. do 2º quinq. publ.
MG 13/4/1991, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. a
partir de 13/7/1990, leia-se: 2º quinq. a partir de 19/8/1991; E.E.Dom
João Antônio Pimenta, MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu,
PEB4E, Adm. 1, Ato de retif. do 1º quinq. publ. MG 10/6/1995, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 11/2/1991,
leia-se: 1º quinq. a partir de 28/5/1991; MaSP.331423-4, Arleth Gomes
da Silva e Cardoso, PEB4D, Adm. 1, Ato de conc. do 1º quinq. publ.
MG 18/3/1992, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a
partir de 20/3/1991, leia-se: 1º quinq. a partir de 6/4/1991; E.E.Doutor
Carlos Albuquerque, MaSP.590659-9, Altina Nunes de Jesus, ASB1A,
1º cargo, Ato nº16/2003 de retif. do 2º e 3º quinqs. publ. MG 12/4/2003,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. a partir de 11/6/1993
e 3º quinq. a partir de 10/6/1998, leia-se: 2º quinq. a partir de 27/5/1993
e 3º quinq. a partir de 26/5/1998; E.E.Eloy Pereira, MaSP.351478-3,
Mary Cristina Pereira Alves e Silva, PEB3B, 1º cargo, Ato nº8/2011
de conc. do 4º e 5º quinq. publ. MG 21/4/2011, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 4º quinq. a partir de 15/8/2005 e 5º quinq. a partir
de 12/11/2010, leia-se: 4º quinq. a partir de 10/5/2005 e 5º quinq. a partir de 27/7/2010; E.E.Gonçalves Chaves, MaSP.160768-8, Jacy Antunes do Amaral, PEB3A, Matem., Adm. 2, Ato de conc. do 3º quinq.
publ. MG 24/12/2010, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3º
quinq. a partir de 20/9/1996, leia-se: 3º quinq. a partir de 20/9/2006;
E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.389579-4, Sulene Gonçalves de
Figueiredo Amarante, PEB4F, Port., 1º cargo, Ato nº2/2000 de conc. do
3º quinq. publ. MG 26/1/2000, motivo incorreção na vigência, onde se
lê: 3º quinq. a partir de 9/1/2000, leia-se: 3º quinq. a partir de 31/1/2000;
E.E.Professora Helena Prates, MaSP.298177-7, Vânia Maria Maurício
de Souza Fernandes, PEB3F-Port., 1º cargo, Ato nº17/2010 de conc. do
6º quinq. publ. MG 30/6/2010, motivo incorreção na natureza do quinq.
e omissão de informação do tempo averbado, onde se lê: 6º quinq.
magist. a partir de 25/2/2009, leia-se: 6º quinq. administ. a partir de
25/2/2009, incluindo tempo averbado de INSS; E.E.Vereador Francisco
Tofani, MaSP.443887-5, Beatriz Costa, PEB3A, Ed. Relig., 1º cargo,
Ato de conc. do 1º quinq. publ. MG 19/1/2007, motivo incorreção na
vigência e omissão da natureza do quinq., onde se lê: 1º quinq. a partir
de 3/2/2006, leia-se: 1º quinq. magist. a partir de 7/2/2006.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO Nº132/2011 – Anula o ato
de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA,
E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite,
PEB1D, Ciênc., Adm. 1, Anula Ato nº44/2011 na parte em que retificou
o 1º quinq. pub. MG 20/7/2011, motivo retificação indevida; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Major José Elias Trindade, MaSP.326069-2,
Maria Cristina Lafetá Prates Fonseca, ATB4A, Adm. 3, Anula Ato
na parte em que retif. o 1º e 2º quinqs. pub. MG 24/11/2010, motivo
retificação indevida; MONTES CLAROS, E.E.Antônio Figueira,
MaSP.298127-2, Milton Honorato Marques, PEB4B-Hist., Adm.2,
Anula ato 01/2005, na parte em que retificou o 2º quinq. a partir de 14/10/1997, publ. MG 27/1/2005, motivo retificação indevida;
E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz
Abreu, PEB4E, Adm. 1, Anula Ato nº2/2008 na parte em que retif. o
1º, 2º, 3º e 4º quinqs. pub. MG 22/2/2008, motivo publicação indevida;
E.E.Gonçalves Chaves, MaSP.881702-5, Lucrécia Silveira Almeida,
PEB3A, Adm. 1, Anula Ato nº69/2010 na parte em que concedeu o
2º quinq. a partir de 17/5/2008 pub. MG 24/12/2010, motivo concessão indevida; E.E.Professora Helena Prates, MaSP.298177-7, Vânia
Maria Maurício de Souza Fernandes, PEB3F-Port., 1º cargo, Anula
Ato nº65/2011 na parte em que retificou o 6º quinq. administ. a partir
de 25/2/2009 publ. MG 26/10/2011, motivo omissão de informação do
tempo averbado.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº31/2011 - Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do ADCT
da CE/1989, combinado com o Inciso XIV do art. 37 da CF/1988,
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant,
MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., Adm. 1, a partir de 27/10/2011, data em que implementou os requisitos para aposentadoria; MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado, MaSP.266773-1,
Enilda Guimarães Castro, PEB3G, 1º cargo, a partir de 25/11/2008,
data em que implementou os requisitos para aposentadoria; E.E.Eloy
Pereira, MaSP.351478-3, Mary Cristina Pereira Alves e Silva, PEB3B,
1º cargo, a partir de 11/12/2010; E.E.Francisco Sá, MaSP.331728-6,
Neide Nancy Alencar de Souza, PEB3B, 1º cargo, a partir de 23/6/2010
data em que implementou tempo para aposentadoria; E.E.Irmã Beata,
MaSP.286837-0, Rosa Lúcia de Souza, PEB4B, Geog., Adm. 3, a partir
de 22/10/2011, data em que implementou os requisitos para aposentadoria; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.282960-4, Maria Aparecida Ferreira, PEB4B, 2º cargo, a partir de 12/10/2011 data em que implementou os requisitos para aposentadoria; MaSP.333242-6, Clair Beatriz de
Souza, PEB3B, Adm. 2, a partir de 7/12/2010, data que implementou os
requisitos para aposentadoria.
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO
N.º42/2011 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Zinha Meira, MaSP.365370-6,
Maristela Rogério Brandão, PEB4D, na função de D3C, Adm. 1,
motivo incorreção na vigência, Ato nº36/2009 de Adicional por tempo
de serviço, publ. MG 26/8/2009, onde se lê: Adicional por tempo de
serviço a partir de 15/2/2006, leia-se: Adicional por tempo de serviço
a partir de 13/2/2006.
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº33/2011 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da Constituição Estadual de 21/9/1989, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA,
E.E.Zinha Meira, MaSP.331654-4, Maria de Lourdes Mendes da
Silva, PEB4B-Port., Adm. 1, ref. ao 5º quinq. a partir de 9/4/2011;
JURAMENTO, E.E.Francisco Sá, MaSP.589495-1, Marilene Rodrigues Gomes, PEBT2B, Port., 1º cargo, ref. ao 4º quinq. a partir de
3/8/2011; MaSP.1056147-0, Shirley Nataly Oliveira Santos, PEB1A,
Hist., 1º cargo, ref. ao 2º quinq. a partir de 16/10/2011; MONTES
CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.331545-4, Jislane Francisca
Felício, ANE2C, Adm. 1, ref. ao 5º quinq. a partir de 30/7/2011; Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, MaSP.1063040-8,
Marley Flávio de Lélis, ATB1C, Adm. 1, ref. ao 2º quinq. a partir de
18/7/2011; E.E.Antônio Figueira, MaSP.263715-5, Maria Eunice Meira
Fonseca, PEB3C, Adm. 2, ref. 4º quinq. a partir de 27/5/2010; E.E.de
Aparecida do Mundo Novo, MaSP.351459-3, Amélia Veloso Maia,
PEB3B, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. a partir de 5/10/2011; E.E.de Educação Especial Abdias Dias de Souza, MaSP.173307-0, Maria Lúcia
Mendes Rodrigues, PEB4B, Adm. 2, ref. ao 4º quinq. a partir de
24/1/2011; MaSP.285873-6, Ara-Coeli Maria Ribeiro Faria, PEB4B, 1º
cargo, ref. ao 6º quinq. a partir de 12/11/2011; E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm.
1, ref. ao 5º quinq. a partir de 23/5/2011; E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.331111-5, Áurea Aurora Mendes Neta, PEB4B, Port.,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. a partir de 15/6/2011; MaSP.1057157-8,
Giselle de Quadros Costa, EEB2C, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. a partir de
20/3/2011; E.E.Francisco Sá, MaSP.331564-5, Leonilda Leite Vieira,
PEB1G, Adm. 1, ref. ao 4º quinq. a partir de 11/1/2011; E.E.Irmã
Beata, MaSP.286837-0, Rosa Lúcia de Souza, PEB4B, Geog., Adm.
3, ref. ao 5º quinq. a partir de 22/10/2011; E.E.Monsenhor Gustavo,
MaSP.282960-4, Maria Aparecida Ferreira, PEB4B, 2º cargo, ref.
ao 5º quinq. a partir de 23/6/2011; E.E.Professor Alcides de Carvalho, MaSP.148292-6, Maria Rosa Damasceno e Silva, PEB4B-Arte,
3º cargo, ref. 3º quinq. a partir de 2/3/2011; E.E.Simeão Ribeiro dos
Santos, MaSP.1074299-7, Aldemar Marques da Silva, PEB1A, Geog.,
1º cargo, ref. ao 1º quinq. a partir de 23/2/2009; E.E.Vereador Francisco Tófani, MaSP.597451-4, Maridalva Soares Murça, PEB3B, Hist.,
1º cargo, ref. ao 3º quinq. a partir de 12/6/2011; E.E.Zinha Prates,
MaSP.287101-0, Schirley Medeiros Leite Lopes, EEB2M, vice-diretor/
orient., Adm. 1, ref. ao 3º quinq. a partir de 10/3/1998.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº63/2011 - Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
BOCAIUVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.286728-1, Matilde
Teixeira de Jesus, PEB1N, Ajust. Func., Adm. 1, ato nº57/2005 de conc.
de 3 meses de férias-prêmio oport., pub. MG 31/8/2005, motivo incorreção na vigência, onde se lê: férias-prêmio oport. ref. 3º quinq. a partir
de 19/1/1998, leia-se: férias-prêmio oport. ref. 3º quinq. a partir de
5/5/2000; MaSP.286728-1, Matilde Teixeira de Jesus, PEB1N, Ajust.
Func., Adm. 1, ato nº57/2005 de retif. de férias-prêmio oport., ref. ao 4º
quinq. pub. MG 31/8/2005, motivo incorreção na vigência, onde se lê:
férias-prêmio oport., ref. ao 4º quinq. a partir de 18/1/2003, leia-se:
férias-prêmio oport., ref. ao 4º quinq. a partir de 4/5/2005;
MaSP.286728-1, Matilde Teixeira de Jesus, PEB1N, Ajust. Func., Adm.
1, ato de conc. de férias-prêmio oport., pub. MG 18/8/2010, motivo
incorreção na vigência e usufruto de férias prêmio ref. ao 5º quinq.
indevido, onde se lê: 3 meses de férias prêmio oport. ref. ao 5º quinq. a
partir de 18/1/2008, leia-se: 2 meses de férias prêmio oport. ref. ao 5º
quinq. a partir de 3/5/2010, tendo a servidora usufruído indevidamente
1 mês a partir de 18/10/2010, conf. MG 22/9/2010; MaSP.286728-1,
Matilde Teixeira de Jesus, PEB1N, Ajust. Func., Adm. 1, ato nº10/2011
de férias-prêmio afast., pub. MG 28/6/2011, motivo incorreção no nº de
ordem do quinq., onde se lê: 2 meses ref. ao 5º quinq. a partir de
25/7/2011, leia-se: 2 meses ref. ao 4º quinq. a partir de 25/7/2011;
MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., Adm. 1, ato
nº27/2005 de conc. de férias-prêmio oport., pub. MG 2/6/2005, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 4º quinq. a partir de
18/2/2005, leia-se: ref. ao 4º quinq. a partir de 6/6/2005; CORAÇÃO
DE JESUS, E.E.Coronel Francisco Ribeiro, MaSP.336144-1, Vera
Lúcia Maria Lopes Guedes, PEB2I-Matem., 2º cargo, Ato nº10/2011 de
conc. de férias prêmio afast., publ. MG 4/6/2011, motivo por ter usufruído indevidamente em datas de vigências anteriores à data de implementação, onde se lê: 3 meses de férias prêmio oport. ref. ao 5º quinq.
a partir de 12/5/2011, leia-se: 00 meses de férias prêmio oport. ref. ao 5º
quinq., não restando saldo, do qual 1 mês foi usufruído a partir de
3/11/2010, conf. MG27/10/2010 e 2 meses usufruído a partir de
2/2/2011 conf. MG25/2/2011; E.E.Coronel Luiz Pires de Minas,
MaSP.367774-7, Terezinha Oneide de Oliveira Santos, PEB1P, 1º
cargo, Ato de férias prêmio oport., publ. MG 17/4/1999, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 9 meses de férias prêmio oport. ref. ao
1º,2º,3º quinqs. a partir de 6/4/1999, leia-se: 9 meses de férias prêmio
oport. ref. ao 1º,2º,3º quinqs. a partir de 22/11/1998; MaSP.367774-7,
Terezinha Oneide de Oliveira Santos, PEB1P, 1º cargo, Ato de férias
prêmio oport., publ. MG 19/1/2007, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: 3 meses de férias prêmio oport. ref. ao 4º quinq. a partir de
31/7/2007, leia-se: 3 meses de férias prêmio oport. ref. ao 4º quinq. a
partir de 9/5/2004; MONTES CLAROS, E.E.Benjamim Versiani dos
Anjos, MaSP.266957-0, Vilma Athayde de Moraes Pimentel, PEB4F,
na função de D3C, Adm. 2, Ato de conc. de férias prêmio oport. ref. ao
1º e 2º quinq., motivo incorreção na vigência do 2º quinq. publ. MG
24/12/2010, onde se lê: 3 meses de férias prêmio oport. ref. ao 1º quinq.
a partir de 9/12/1986 data de exercício e 3 meses ref. ao 2º quinq. a partir de 9/7/1990, leia-se: 3 meses de férias prêmio oport. ref. ao 1º quinq.
a partir de 9/12/1986 data de exercício e 3 meses ref. ao 2º quinq. a partir de 19/8/1991; MaSP.266957-0, Vilma Athayde de Moraes Pimentel,
PEB4F, na função de D3C, Adm. 2, Ato nº50/2005 de retif. de férias
prêmio oport. ref. ao 5º quinq., motivo incorreção na vigência, publ.
MG 28/9/2005, onde se lê: 3 meses de férias prêmio oport. ref. ao 5º
quinq. a partir de 26/6/2005, leia-se: 3 meses de férias prêmio oport. ref.
ao 5º quinq. a partir de 16/8/2006; MaSP.266957-0, Vilma Athayde de
Moraes Pimentel, PEB4F, na função de D3C, Adm. 2, Ato de conc. de
férias prêmio oport. ref. ao 3º, 4º e 6º quinq., motivo incorreção na
vigência ref. ao 4º e 6º quinq. e inclusão da vigência ref. ao 3º quinq.,
publ. MG 5/8/1995 e 4/11/2010, onde se lê: 3 meses de férias prêmio
oport. ref. ao 3º quinq., 3 meses ref. ao 4º quinq. a partir de 6/7/2000 e
3 meses ref ao 6º quinq. a partir de 4/7/2010, leia-se: 3 meses de férias
prêmio oport. ref. ao 3º quinq. a partir de 18/8/1996, 3 meses ref. ao 4º
quinq. a partir de 17/8/2001 e 3 meses ref. ao 6º quinq. a partir de
15/8/2011; E.E.Clóvis Salgado, MaSP.333277-2, Mariana Brandão
Malveira, PEB2F, Ajust. Func., Adm. 1, ato nº13/2011 de retif. de
férias-prêmio oport., pub. MG 18/5/2011, motivo incorreção na vigência, onde se lê: férias-prêmio oport. ref. ao 5º quinq. a partir de
12/3/2005, leia-se: férias-prêmio oport. ref. ao 5º quinq. a partir de
12/4/2005; MaSP.333277-2, Mariana Brandão Malveira, PEB2F, Ajust.
Func., Adm. 1, ato nº19/2011 de conc. de férias-prêmio oport., ref. ao 6º
quinq. pub. MG 24/8/2011, motivo incorreção na vigência, onde se lê:
férias-prêmio oport. ref. ao 6º quinq. a partir de 21/12/2010, leia-se:
férias-prêmio oport. ref. ao 6º quinq. a partir de 7/2/2011; E.E.de Aparecida do Mundo Novo, MaSP.351459-3, Amélia Veloso Maia, PEB3B,
1º cargo, Ato de férias prêmio oport. ref. ao 2º quinq., motivo incorreção na vigência, publ. MG 30/10/1996, onde se lê: férias prêmio ref. ao
2º quinq. a partir de 20/10/1996, leia-se: férias prêmio ref. ao 2º quinq.
a partir de 2/10/1996; MaSP.351459-3, Amélia Veloso Maia, PEB3B, 1º
cargo, Ato de férias prêmio oport. ref. ao 3º quinq., motivo incorreção
na vigência, publ. MG 9/1/2002, onde se lê: férias prêmio ref. ao 3º
quinq. a partir de 3/10/2001, leia-se: férias prêmio ref. ao 3º quinq. a
partir de 1/10/2001; MaSP.351459-3, Amélia Veloso Maia, PEB3B, 1º
cargo, Ato de férias prêmio oport. ref. ao 4º quinq., motivo incorreção
na vigência, publ. MG 24/7/2009, onde se lê: férias prêmio ref. ao 4º
quinq. a partir de 8/10/2006, leia-se: férias prêmio ref. ao 4º quinq. a
partir de 4/10/2006; E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.326115-3,
Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm. 1, Ato de conc. de férias prêmio oport. ref. ao 1º e 2º quinq., motivo inclusão de tempo conf. art.
290, vigência e usufruto indevido ref. ao 2º quinq., publicado MG
9/3/1996, onde se lê: 3 meses de férias prêmio ref. ao 1º quinq. e 3
meses de férias prêmio ref. ao 2º quinq., leia-se: 3 meses e 11 dias de
férias prêmio oport. ref. ao 1º quinq. a partir de 28/5/1991 e 2 meses de
férias prêmio oport. ref. ao 2º quinq. a partir de 26/5/1996 do qual 1 mês
foi usufruído indevidamente a partir de 8/4/1996, conf. MG de
17/4/1996; MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm. 1,
Ato nº 9/2001 de conc. de férias prêmio oport., motivo inclusão da
vigência, publ. MG 20/3/2001, onde se lê: 3 meses de férias prêmio ref.
ao 3º quinq., leia-se: 3 meses de férias prêmio ref. ao 3º quinq. a partir
de 25/5/2001; MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm.
1, Ato nº 29/2006 de conc. de férias prêmio oport., motivo incorreção
na vigência, publ. MG 1/9/2006, onde se lê: 3 meses de férias prêmio
ref. ao 4º quinq. a partir de 23/1/2006, leia-se: 3 meses de férias prêmio
oportuna ref. ao 4º quinq. a partir de 24/5/2006; E.E.Eloy Pereira,
MaSP.351478-3, Mary Cristina Pereira Alves e Silva, PEB3B, 1º cargo,
Ato nº15/2008 de 3 meses de férias-prêmio oport. publ. MG 18/6/2008,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3 meses de férias-prêmio
oport. a partir de 27/4/2008 ref. ao 3º quinq., leia-se: 3 meses de fériasprêmio oport. a partir de 20/3/2010 ref. ao 3º quinq.; E.E.Gonçalves
Chaves, MaSP.283029-7, Maria Ivanilde Vieira Lima, PEB4B, Port.,
Adm. 1, ato de férias-prêmio oport., pub. MG 8/12/2010, motivo incorreção na vigência, onde se lê: férias-prêmio ref. ao 5º quinq. a partir de
20/2/2009, leia-se: férias-prêmio ref. ao 5º quinq. a partir de 20/2/2010;
MaSP.302969-1, Maria Moreira de Oliveira Santos, ASB3E, Adm. 1,
ato de férias-prêmio afast., pub. MG 24/5/2000, motivo incorreção na
referencia do quinq., onde se lê: 1 mês de férias-prêmio oport. ref. 1º
quinq. a partir de 1/6/2000, leia-se: 1 mês férias-prêmio oport. ref. 3º
quinq. a partir de 1/6/2000; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.282960-4,
Maria Aparecida Ferreira, PEB4B, Adm. 2, ato nº17/2006 de conc. de 3
meses de férias-prêmio oport., pub. MG 7/4/2006, motivo incorreção
na vigência, onde se lê: 3 meses de férias-prêmio oport. ref. 4º quinq. a
partir de 25/12/2005, leia-se: 3 meses férias-prêmio oport. ref. 4º quinq.
a partir de 24/6/2006; E.E.Professor Alcides de Carvalho,
MaSP.148292-6, Maria Rosa Damasceno e Silva, PEB4B-Arte, 3º
cargo, ato de férias prêmio oport. pub. MG 24/11/2006, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3 meses de férias prêmio oport. ref. 2º
quinq. a partir de 27/6/2006, leia-se: 3 meses de férias prêmio oport. ref.
2º quinq. a partir de 1/3/2006; E.E.Vereador Francisco Tófani,
MaSP.597451-4, Maridalva Soares Murça, PEB3A, Hist., Adm. 1, ato
de retif. de 3 meses de férias-prêmio oport., pub. MG 18/5/2011, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 3 meses de férias-prêmio oport. ref.
2º quinq. a partir de 2/3/2006, leia-se: 3 meses férias-prêmio oport. ref.
2º quinq. a partir de 1/3/2006; E.E.Zinha Prates, MaSP.287101-0,
Schirley Medeiros Leite Lopes, EEB2M, vice-diretor, Adm. 1, ato
nº570/2004 de retif. de 3 meses de férias-prêmio oport., pub. MG
17/12/2004, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3 meses de
férias-prêmio oport. zona urbana ref. 4º quinq. a partir de 26/4/2003,
leia-se: 3 meses férias-prêmio oport. zona urbana ref. 4º quinq. a partir
de 9/3/2003; MaSP.287101-0, Schirley Medeiros Leite Lopes, EEB2M,
vice-diretor, Adm. 1, ato nº9/2008 de conc. de 3 meses de férias-prêmio
oport., pub. MG 1/5/2008, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 3
meses de férias-prêmio oport. ref. 5º quinq. a partir de 29/1/2008,
leia-se: 3 meses férias-prêmio oport. ref. 5º quinq. a partir de 7/3/2008.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº133/2011 – Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BRASÍLIA
DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.365322-7, Adalho Pereira
de Almeida, PEB3B-Matem., 1º cargo, Anula Ato nº 29/1996, na parte
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
em que concedeu 1 mês de férias prêmio, pub. MG 12/6/1996, motivo
de suspensão conforme Resolução nº 63/1996 MG 1/8/1996; MONTES CLAROS, E.E.Zinha Prates, MaSP.287101-0, Schirley Medeiros
Leite Lopes, EEB2M, vice-diretor, Adm. 1, Anula ato na parte em que
concedeu 3 meses de férias-prêmio oport. ref. ao 3º quinq., pub. MG
31/12/1996, motivo tempo insuficiente (usou 1.2 e tempo averbado
indevidamente).
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º31/2011 - Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos
termos da Lei 8.517 de 9/1/1984, da Lei 9.831 de 4/7/1989 e da Lei 9.957
de 18/10/1989 a: BOCAIUVA, Em Adjunção à APAE de Bocaiuva,
MaSP.452699-2, Emmanuella Paola de Andrade, PEB1A, Adm. 1, 5º
biênio a partir de 23/4/2001; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Josias de
Matos, MaSP.810093-5, Fabíola Ferreira da Cruz, PEB3B, Adm. 1, 9º
biênio a partir de 24/5/2011; MaSP.931919-5, Gislene Cátia Pereira
Dias, PEB3A, Hist., Adm. 1, 8º biênio a partir de 11/8/2011; CAPITÃO
ENÉAS, E.E.Nossa Senhora da Guia, MaSP.298039-9, José Sebastião
Rodrigues, PEB3M-Educ. Física, 1º cargo, 1º e 2º biênios a partir de
15/12/1986, data do exercício; MONTES CLAROS, Conservatório
Estadual de Música Lorenzo Fernandez, MaSP.597111-4, Manoel Tiago
dos Santos, PEB3A, Violino, Adm. 1, 10º biênio a partir de 6/3/2011;
MaSP.884063-9, Larissa Aquino de Oliva, PEB3A, Piano, Adm. 1, 8º
biênio a partir de 19/2/2011; MaSP.975144-7, Tânia Consuelo Barbosa
Oliveira, PEBR1A, Ballet, Adm. 1, 7º biênio a partir de 13/4/2011;
E.E.Antônio Figueira, MaSP.263715-5, Maria Eunice Meira Fonseca,
PEB3C, adm. 2, 10º biênio a partir de 25/2/2011; MaSP.299645-2,
Maria da Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm. 2, ajust. func., 1º
e 2º biênios a partir de 5/10/1994, data do exercício; MaSP.299645-2,
Maria da Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm. 2, ajust. func., 9º
biênio a partir de 25/1/2010; E.E.Armênio Veloso, MaSP.452594-5,
Tânia Lúcia Gonçalves da Cruz, PEB4B, Matem., Adm. 1, 6º biênio
a partir de 27/8/2011; MaSP.947093-1, Alessandra Barbosa Rocha,
PEB3E, Biol., Adm. 1, 7º biênio a partir de 1/5/2011; E.E.de Aparecida do Mundo Novo, MaSP.351459-3 Amélia Veloso Maia, PEB3B,
1º cargo, 9º biênio a partir de 16/11/2011; E.E.Dom João Antônio
Pimenta, MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm. 1,
1º biênio a partir de 24/11/1988 data do exercício; MaSP.351503-8,
Solange Pinheiro dos Santos, PEB3B, Ed. Física, Adm. 1, 9º biênio a
partir de 15/2/2011; E.E.Doutor Carlos Albuquerque, MaSP.862841-4,
Loide Fernandes Pimenta, PEB4B, Ingl., Adm. 2, 7º biênio a partir de 27/1/2011; E.E.Gonçalves Chaves, MaSP.596468-9, Consuelo
Rametta de Almeida, PEB3B, Ed. Relig., 1º cargo, 9º biênio a partir de
8/4/2011; E.E.Professora Marilda de Oliveira, MaSP.597097-5, Vileide
Rodrigues Barbosa, PEB3A, 1º cargo, 9º biênio a partir de 17/9/2011;
E.E.Simeão Ribeiro dos Santos, MaSP.1074299-7, Aldemar Marques
da Silva, PEB3B-Geog., Adm. 1, 1º biênio a partir de 1/2/2006 data
de exercício; MaSP.1074299-7, Aldemar Marques da Silva, PEB3BGeog., Adm. 1, 2º biênio a partir de 15/2/2008; MaSP.1074299-7, Aldemar Marques da Silva, PEB3B-Geog., Adm. 1, 3º biênio a partir de
16/4/2010; E.E.Vereador Francisco Tófani, MaSP.443887-5, Beatriz
Costa, PEB3A, Ed. Relig., 1º cargo, 5º biênio a partir de 24/8/2011.
ANULAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO Nº134/2011 – Anula os atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Antônio Figueira, MaSP.298127-2, Milton Honorato Marques,
PEB4B-Hist., Adm.2, Anula ato 80/2010 na parte em que retificou o
3º biênio a partir de 7/6/1998, publ. MG 8/12/2010, motivo retificação
indevida; MaSP.298127-2, Milton Honorato Marques, PEB4B-Hist.,
Adm.2, Anula ato 155/2010, na parte em que anulou o 3º biênio, publ.
MG 8/12/2010, motivo anulação indevida; MaSP.299645-2, Maria da
Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm. 2, ajust. func., Anula ato
nº25/2004, nº40/2010 na parte em que retificou o 1º e 2º biênios pub.
MG 4/3/2004 e 18/8/2010, motivo retificação indevida; MaSP.299645-2,
Maria da Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm. 2, ajust. func.,
Anula ato nº40/2010 pub. MG 18/8/2010, na parte em que retificou o
3º, 4º e 5º biênios, motivo retificação indevida; MaSP.299645-2, Maria
da Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm. 2, ajust. func., Anula
ato nº40/2010 pub. MG 18/8/2010, na parte em que retificou o 6º, 7º
e 8º biênios, motivo retificação indevida; MaSP.299645-2, Maria da
Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm. 2, ajust. func., Anula ato
nº26/2010 pub. MG 18/8/2010, na parte em que concedeu 9º biênios a
partir de 30/3/2008, motivo concessão indevida.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º75/2011 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
BOCAIUVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., 1º cargo, ato de retif. do 1º biênio, publ.
MG 17/10/1995, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a
partir de 20/4/1987, leia-se: 1º biênio a partir de 27/6/1987;
MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., 1º cargo, motivo
incorreção na vigência, ato de retif. do 2º biênio, publ. MG 17/10/1995,
onde se lê: 2º biênio a partir de 31/8/1989, leia-se: 2º biênio a partir de
8/8/1989; MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., 1º
cargo, motivo incorreção na vigência, ato de retif. do 3º biênio, publ.
MG 17/10/1995, onde se lê: 3º biênio a partir de 7/9/1991, leia-se: 3º
biênio a partir de 30/8/1991; MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite,
PEB1D, Ciênc., 1º cargo, motivo incorreção na vigência, ato de conc.
do 4º biênio, publ. MG 17/10/1995, onde se lê: 4º biênio a partir de
17/10/1993, leia-se: 4º biênio a partir de 25/10/1993; MaSP.297965-6,
Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., 1º cargo, motivo incorreção na
vigência, ato de conc. do 5º biênio, publ. MG 13/9/1997, onde se lê: 5º
biênio a partir de 6/2/1996, leia-se: 5º biênio a partir de 23/1/1996;
MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., 1º cargo, motivo
incorreção na vigência, ato nº16/1998 de conc. do 6º biênio, publ. MG
6/6/1998, onde se lê: 6º biênio a partir de 7/3/1998, leia-se: 6º biênio a
partir de 21/2/1998; MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D,
Ciênc., 1º cargo, motivo incorreção na vigência, ato nº26/2003 de conc.
do 8º biênio, publ. MG 19/6/2003, onde se lê: 8º biênio a partir de
4/6/2002, leia-se: 8º biênio a partir de 21/5/2002; MaSP.297965-6,
Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., 1º cargo, motivo incorreção na
vigência, ato nº18/2005 de conc. do 9º biênio, publ. MG 2/6/2005, onde
se lê: 9º biênio a partir de 7/8/2004, leia-se: 9º biênio a partir de
24/7/2004; MaSP.297965-6, Dinah Ferreira Leite, PEB1D, Ciênc., 1º
cargo, motivo incorreção na vigência, ato nº42/2007 de conc. do 10º
biênio, publ. MG 28/11/2007, onde se lê: 10º biênio a partir de
25/7/2006, leia-se: 10º biênio a partir de 24/7/2006; MaSP.336062-5,
Gildete Dias de Almeida Oliveira, PEB4C, 1º cargo, motivo incorreção
na vigência, ato nº38/2011 de retif. do 1º biênio, publ. MG 14/7/2011,
onde se lê: 1º biênio a partir de 23/10/1990, leia-se: 1º biênio a partir de
23/11/1990; MaSP.336062-5, Gildete Dias de Almeida Oliveira,
PEB4C, 1º cargo, motivo incorreção na vigência, ato nº38/2011 de retif.
do 2º biênio, publ. MG 14/7/2011, onde se lê: 2º biênio a partir de
6/11/1992, leia-se: 2º biênio a partir de 7/12/1992; BRASÍLIA DE
MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.283178-2, Rosana Marina Teixeira Martins Rocha, PEB1I, 1º cargo, motivo incorreção na vigência,
ato de conc. do 1º e 2º biênios, pub. MG 5/8/1987 e 8/6/1988, respect.,
onde se lê: 1º biênio a partir de 18/9/1985, 2º biênio a partir de
18/3/1988, leia-se: 1º biênio a partir de 25/3/1985, data do exerc., 2º
biênio a partir de 25/6/1986; MaSP.283178-2, Rosana Marina Teixeira
Martins Rocha, PEB1I, 1º cargo, motivo incorreção na vigência, ato de
conc. do 5º, 6º e 7º biênios, pub. MG 5/7/1994, 22/10/1996 e 8/8/1998,
respect., onde se lê: 5º biênio a partir de 4/4/1994, 6º biênio a partir de
3/4/1996, 7º biênio a partir de 4/4/1998, leia-se: 5º biênio a partir de
5/12/1992, 6º biênio a partir de 5/12/1994, 7º biênio a partir de
4/12/1996; MaSP.283178-2, Rosana Marina Teixeira Martins Rocha,
PEB1I, 1º cargo, motivo incorreção na vigência, ato de conc. do 8º, 9º e
10º biênios, pub. MG 29/3/2001, 3/7/2002 e 5/8/2004, respect., onde se
lê: 8º biênio a partir de 3/4/2000, 9º biênio a partir de 2/4/2002, 10º biênio a partir de 1/4/2004, leia-se: 8º biênio a partir de 4/12/1998, 9º biênio a partir de 3/12/2000, 10º biênio a partir de 3/12/2002; CORAÇÃO
DE JESUS, E.E.Coronel Francisco Ribeiro, MaSP.336144-1, Vera
Lúcia Maria Lopes Guedes, PEB2I-Matem., 2º cargo, motivo incorreção no cargo, Ato nº20/2011 de retif. do 2º biênio, publ. MG 18/5/2011,
onde se lê: 2º biênio a partir de 23/8/1990, Adm.1, leia-se: 2º biênio a
partir de 23/8/1990, Adm. 2; E.E.Coronel Luiz Pires de Minas,
MaSP.230539-9, Cacilda dos Santos Andrade, PEB2RA-Ens. Rel., 2º
cargo, motivo incorreção na vigência, ato de retif. do 1º biênio, pub.
MG 16/7/1993, onde se lê: 1º biênio a partir de 28/9/1990, leia-se: 1º
biênio a partir de 5/4/1990; MaSP.230539-9, Cacilda dos Santos
Andrade, PEB2RA-Ens. Rel., 2º cargo, motivo incorreção na vigência,
ato do 2º biênio, pub. MG 16/7/1993, onde se lê: 2º biênio a partir de
27/9/1992, leia-se: 2º biênio a partir de 19/4/1992; MONTES CLAROS, E.E.Antônio Figueira, MaSP.298127-2, Milton Honorato Marques, PEB4B-Hist., Adm.2, ato de conc. do 7º, 8º e 9º biênios, pub. MG
3/12/2010, motivo incorreção nas vigências, onde se lê: 7º biênio a partir de 20/6/2006, 8º biênio a partir de 22/6/2008, 9º biênio a partir de
23/6/2010, leia-se: 7º biênio a partir de 26/9/2005, 8º biênio a partir de
22/9/2007, 9º biênio a partir de 2/10/2009; MaSP.299645-2, Maria da
Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm. 2, ajust. func., ato de conc.
do 3º, 4º e 5º biênios, pub. MG 5/6/1996, 29/4/1998 e 23/8/2000,
respect., onde se lê: 3º biênio a partir de 9/3/1996, 4º biênio a partir de
9/3/1998 , 5º biênio a partir de 21/7/2000, leia-se: 3º biênio a partir de
3/2/1996, 4º biênio a partir de 6/2/1998, 5º biênio a partir de 8/2/2000;
MaSP.299645-2, Maria da Conceição Lopes Carvalho, PEB4B, Adm.
2, ajust. func., ato de conc. do 6º,7º e 8º biênios, pub. MG 22/3/2003,
17/2/2005 e 22/8/2007, respect., onde se lê: 6º biênio a partir de
28/2/2002, 7º biênio a partir de 30/10/2004, 8º biênio a partir de
30/4/2007, leia-se: 6º biênio a partir de 9/2/2002, 7º biênio a partir de
21/5/2004, 8º biênio a partir de 28/9/2006; E.E.Dom João Antônio
Pimenta, MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm. 1,
ato de conc. do 2º e 3º biênios, pub. MG 11/5/1991 e 14/8/1993, respect., motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a partir de
1/3/1991, 3º biênio a partir de 1/3/1993, leia-se: 2º biênio a partir de
19/7/1990, 3º biênio a partir de 5/8/1992; MaSP.326115-3, Maria Joélia
Cruz Abreu, PEB4E, Adm. 1, ato de conc. do 4º, 5º e 6º biênios, pub.
MG 7/6/1995, 4/6/1997 e 17/4/1999, respect., motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 4º biênio a partir de 1/3/1995, 5º biênio a partir de
28/2/1997 e 6º biênio a partir de 28/2/1999, leia-se: 4º biênio a partir de
5/8/1994, 5º biênio a partir de 4/8/1996 e 6º biênio a partir de 4/8/1998;
MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm. 1, ato
nº19/2001, nº13/2003 e nº25/2005 de conc. do 7º, 8º e 9º biênios, pub.
MG 3/5/2001, 2/4/2003 e 23/6/2005, respect., motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 7º biênio a partir de 10/10/2000, 8º biênio a partir
de 22/10/2002 e 9º biênio a partir de 22/10/2004, leia-se: 7º biênio a
partir de 3/8/2000, 8º biênio a partir de 3/8/2002 e 9º biênio a partir de
14/8/2004; MaSP.326115-3, Maria Joélia Cruz Abreu, PEB4E, Adm. 1,
ato nº1/2007 de conc. do 10º biênio, pub. MG 12/1/2007, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 10º biênio a partir de 21/10/2006, leia-se:
10º biênio a partir de 14/8/2006; E.E.Eloy Pereira, MaSP.351478-3,
Mary Cristina Pereira Alves e Silva, PEB3B, 1º cargo, Ato nº17/2011
de retif. do 5º biênio publ. MG 21/4/2011, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênio a partir de 23/9/2003, leia-se: 5º biênio a partir
de 10/8/2003; E.E.Felício Pereira de Araújo, MaSP.377224-1, Clarice
Kaiser, PEB4B, Matem., Adm. 2, ato de conc. do 6º, 7º, 8º, 9º e 10º biênios, pub. MG 26/1/2000, 19/1/2002, 12/2/2004, 9/3/2006 e 18/2/2011,
respect., motivo incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a partir de
23/11/1999, 7º biênio a partir de 22/11/2001, 8º biênio a partir de
22/11/2003, 9º biênio a partir de 6/12/2005 e 10º biênio a partir de
11/12/2007, leia-se: 6º biênio a partir de 22/11/1999, 7º biênio a partir
de 21/11/2001, 8º biênio a partir de 24/11/2003, 9º biênio a partir de
5/12/2005 e 10º biênio a partir de 10/12/2007; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.282960-4, Maria Aparecida Ferreira, PEB4B, Adm. 2, ato
nº74/2010 de retif. do 2º e 3º biênios, pub. MG 3/12/2010, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a partir de 12/6/1990 e 3º
biênio a partir de 18/6/1992, leia-se: 2º biênio a partir de 27/6/1990 e 3º
biênio a partir de 28/6/1992; MaSP.326146-8, Maria Rosimar Abreu
Teixeira, PEB1H, Ajust. Func., Adm. 1, ato nº40/1999 de conc. do 6º
biênio, pub. MG 14/10/1999, motivo incorreção na vigência, onde se lê:
6º biênio a partir de 4/2/1999, leia-se: 6º biênio a partir de 6/2/1999;
MaSP.326146-8, Maria Rosimar Abreu Teixeira, PEB1H, Ajust. Func.,
Adm. 1, ato nº65/2001 de conc. do 7º biênio, pub. MG 22/12/2001,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio a partir de
19/7/2001, leia-se: 7º biênio a partir de 20/7/2001; E.E.Professora
Dulce Sarmento, MaSP.389579-4, Sulene Gonçalves de Figueiredo
Amarante, PEB4F, Port., Adm. 1, ato nº44/2003 e nº74/2006 de conc.
do 9º e 10º biênios, pub. MG 29/11/2003 e 8/7/2006, respect., motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 9º biênio a partir de 12/7/2003 e 10º
biênio a partir de 22/12/2005, leia-se: 9º biênio a partir de 5/5/2003 e
10º biênio a partir de 26/9/2005; E.E.Vereador Francisco Tófani,
MaSP.443887-5, Beatriz Costa, PEB3A, Ed. Relig., Adm. 1, ato de
conc. do 1º, 2º e 3º biênios, pub. MG 26/7/2003, 21/6/2007 e 1/5/2008,
respect., motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a partir de
19/2/2002, 2º biênio a partir de 19/9/2004 e 3º biênio a partir de
14/2/2007, leia-se: 1º biênio a partir de 20/2/2002, 2º biênio a partir de
20/9/2004 e 3º biênio a partir de 17/2/2007; MaSP.443887-5, Beatriz
Costa, PEB3A, Ed. Relig., Adm. 1, ato de conc. do 4º biênio, pub. MG
1/4/2010, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio a partir
de 9/3/2009, leia-se: 4º biênio a partir de 26/2/2009; MaSP.597451-4,
Maridalva Soares Murça, PEB3B, Hist., Adm. 1, ato de retif. do 4º e 5º
biênios, pub. MG 18/5/2011, motivo incorreção na vigência, onde se lê:
4º biênio a partir de 2/3/2004 e 5º biênio a partir de 2/3/2006, leia-se: 4º
biênio a partir de 1/3/2004 e 5º biênio a partir de 1/3/2006;
MaSP.597451-4, Maridalva Soares Murça, PEB3B, Hist., Adm. 1, ato
de conc. do 6º e 7º biênios, pub. MG 18/5/2011, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 6º biênio a partir de 10/11/2008 e 7º biênio a partir
de 6/12/2010, leia-se: 6º biênio a partir de 9/11/2008 e 7º biênio a partir
de 5/12/2010.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
32/2011 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 6º do art. 36 da Constituição Estadual de 21/09/1989, do(s)
servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel Francisco Ribeiro,
MaSP.286667-1, Maria Vanice Araújo Prates Saraiva, PEB 4B, admissão 01, a partir de 6/12/11 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
118 h/a, e à incorporação das gratificações, conforme os dias de direito
à percepção, de: incentivo à docência – biênio – 6584 dias; MONTES
CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.150233-5, Marilene Eulália de Magalhães, ANE 2J, admissão 02, a partir de 5/12/11 à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 240
h/mensais; Disposição à Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú,
MaSP.368548-4, Maria Emília Araújo de Oliveira, Assistente Técnico
de Educação Básica 3E, admissão 01, a partir de 28/11/11 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC n.º 47/05 com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais; E.E.Carlos Versiani, MaSP.247228-0, Suely da Silveira Gonçalves Dias, PEB 1F, admissão 01, a partir de 5/12/11 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108:00 h/a, e à
incorporação das gratificações, conforme os dias de direito à percepção,
de: incentivo à docência – biênio – 9164 dias; E.E.Deputado Esteves
Rodrigues, MaSP.388851-8, Marilda Peres Ruas, PEB 2G, Matemática,
admissão 01, a partir de 16/11/11 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40
da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 122 h/a, e à incorporação das gratificações, conforme os dias
de direito à percepção, de: incentivo à docência – biênio – 5417 dias;
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.292949-5, Maria Aparecida Mota
Albuquerque Morais, Professor de Educação Básica 4E, admissão 01,
a partir de 29/11/11 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, e à
incorporação das gratificações, conforme os dias de direito à percepção,
de: incentivo à docência – biênio – 9450 dias; MaSP.292949-5, Maria
Aparecida Mota Albuquerque Morais, Professor de Educação Básica
4F, admissão 02, a partir de 29/11/11 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40
da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 120 h/a, e à incorporação das gratificações, conforme os dias
de direito à percepção, de: incentivo à docência – biênio – 9095 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – (Com
direito à média de contribuição) - ATO N.º 31/2011 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 6º do art. 36
da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Armênio
Veloso, MaSP.956008-7, Matilde Silva Gusmão, ASB 1A, admissão
01, a partir de 5/12/11, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC
n.º 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 3736/10950 dias, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 180 h/mensais;
E.E.Educação Especial Abdias Dias de Souza, MaSP.266840-8, Maria
Divina da Cruz, PEB 4J, admissão 01, a partir de 6/12/11, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 7890/10950
dias, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 115 h/a, acrescido das gratificações, conforme
os dias de percepção: educação especial 3637 dias, incentivo à docência 9290 dias; E.E.Vereador Francisco Tófani, MaSP.230639-7, Maria
Dilma de Sousa, PEB 2A, admissão 02, a partir de 5/12/11, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 6808/10950
dias, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 108:00 h/a, acrescido das gratificações, conforme os dias de percepção: incentivo à docência 6078 dias.
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 29
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º 20/2011 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast.
prel. à aposentadoria, ato de concessão de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria a/c 7/2/11, publ. MG 3/3/11, MaSP.298112-4, Maria
Vilma Silva Pereira, PEB 4D, admissão 01, onde se lê: correspondente
à carga horária média de 154:00 h/a, leia-se: correspondente à carga
horária de 108:00 h/a, por motivo de exclusão de aulas facultativas –
(Diligência da DCCTA).
QUINQUÊNIO - ATO N.º 22/2011 – Concede Quinquênio, nos termos
do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA,
Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.326015-5, Josefina Vieira
Andrade, PEB 1G, admissão 01, referente ao 6º quinquênio a partir
de 4/3/10 com arredondamento e Férias-prêmio em dobro; MONTES
CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.247228-0, Suely da
Silveira Gonçalves Dias, PEB 1F, admissão 01, referente ao 7º quinquênio Mag. a partir de 29/10/11; Servidor Aposentado, MaSP.255235-4,
José Ignácio Zambelli Loyola, PEBT 1F, admissão 01, referente ao 6º e
7º quinquênio Adm. a partir de 29/5/07, data de averbação INSS, conforme diligência do TCEMG;
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO N.º 25/2011 - Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de retificação do 2º quinq. e concessão do 3º quinq., publ. MG 10/8/93,
MaSP.247228-0, Suely da Silveira Gonçalves Dias, PEB 1F, admissão
01, onde se lê: 2º quinq. a/c 20/1/85, 3º quinq. a/c 24/11/91, leia-se:
2º quinq. a/c 1/12/84, 3º quinq. a/c 19/10/91, por motivo de incorreção na vigência; Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão
do 4º, 5º e 6º quinqs. publ. MG 15/4/00, 20/2/02 e 24/11/10 respectiv.,
MaSP.247228-0, Suely da Silveira Gonçalves Dias, PEB 1F, admissão
01, onde se lê: 4º quinq. a/c 5/11/96, 5º quinq. a/c 3/11/01, 6º quinq.
a/c 15/10/06, leia-se: 4º quinq. a/c 17/10/96, 5º quinq. a/c 22/10/01,
6º quinq. a/c 29/10/06, por motivo de incorreções nas vigências; Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão do 4º e 5º quinqs. publ.
MG 7/6/94 e 25/8/99 respectiv., MaSP.282758-2, Ana Maria Guedes
da Silva, ASE 3P, admissão 01, onde se lê: 4º quinq. a/c 10/5/94, 5º
quinq. a/c 29/4/99, leia-se: 4º quinq. a/c 30/3/94, 5º quinq. a/c 26/2/99,
por motivo de acerto de concessão(inclusão abono 1.2); Serv. afast.
prel. à aposentadoria, ato de concessão do 6º e 7º quinqs. publ. MG
19/8/04 e 17/11/09 respectiv., MaSP.282758-2, Ana Maria Guedes da
Silva, ASE 3P, admissão 01, onde se lê: 6º quinq. a/c 11/2/04, 7º quinq.
a/c 11/9/09, leia-se: 6º quinq. a/c 25/2/04, 7º quinq. a/c 23/2/09, por
motivo de acerto de concessão(inclusão abono 1.2); Serv. afast. prel.
à aposentadoria, ato n.º 081/09 de retificação do 2º quinq. ac/ 31/1/89
e 3º quinq. ac/ 13/6/92, publ. MG 21/10/09, MaSP.283035-4, Maria
Joana Barbosa Lacerda, ATB 3P, admissão 01, onde se lê: 3º quinq. ac/
13/6/92- Adm. com 1.2, leia-se: 3º quinq. ac/ 8/5/92- Adm. com 1.2,
por motivo de incorreção na vigência do 3º quinq; Serv. afast. prel.
à aposentadoria, ato n.º 021/11 de retificação do 6º quinq., publ. MG
1/6/11, MaSP.283035-4, Maria Joana Barbosa Lacerda, ATB 3P, admissão 01, onde se lê: 6º quinq. ac/ 10/6/07, leia-se: 6º quinq. ac/ 5/5/07,
por motivo de incorreção na vigência.
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ATO N.º 12/2011 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de Adicional 10%, publ. MG 12/10/11,
MaSP.247228-0, Suely da Silveira Gonçalves Dias, PEB 1F, admissão
01, onde se lê: adicional de 10% a/c 16/11/06, leia-se: adicional de 10%
a/c 29/10/06, por motivo de incorreção na vigência; Serv. afast. prel.
à aposentadoria, ato n.º 053/09 de concessão de Adicional 10%, publ.
MG 17/11/09, MaSP.283035-4, Maria Joana Barbosa Lacerda, ATB 3P,
admissão 01, onde se lê: adicional de 10% ac/ 10/6/07, leia-se: adicional de 10% ac/ 5/5/07, por motivo de incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO N.º 9/2011 – Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio
para Aposentadoria, nos termos dos inciso I do art. 114 do ADCT da
Constituição Estadual de 21/09/1989, ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.150233-5, Marilene Eulália de Magalhães, ANE 2J, admissão 02, publ. MG 21/9/11,
01 mês e 26 dias, ref. ao 1º decênio de exercício, restando-lhe 01 mês
e 04 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ADICIONAIS – ATO
N.º 07/2011 – Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para
Adicionais, nos termos dos incisos II do art. 114 do ADCT da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, MaSP.326015-5, Josefina Vieira Andrade,
PEB 1G, admissão 01, publ. MG 31/1/06, 09 dias ref. ao 5º quinq. de
exercício, restando-lhe 08 meses e 18 dias.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO N.º 22/2011 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
Montes Claros, Serv. afast. prel. à aposent. por invalidez, ato de retificação de férias-prêmio oportuna, publ. MG 6/10/10, MaSP.316008-2,
Maria Elizabete Gonçalves de Souza, ASB 1A, admissão 01, onde se lê:
03 meses de férias-prêmio oportuna referente ao 3º quinq. a/c 14/6/04,
leia-se: 03 meses de férias-prêmio oportuna referente ao 3º quinq.
a/c 14/2/04, por motivo de incorreção na vigência; Serv. afast. prel.
à aposent. por invalidez, ato de concessão de 01 mês de afastamento
de férias-prêmio a/c 2/7/04, publ. MG 8/7/04, MaSP.316008-2, Maria
Elizabete Gonçalves de Souza, ASB 1A, admissão 01, onde se lê: 01
mês a/c 6/7/04, leia-se: 01 mês a/c 2/7/04, por motivo de intercala com
férias regulamentares.
Lage, 1º cargo PEB III D, na parte em que retificou o 1º quinquênio
publicado em 03/05/1994, por motivo de impossibilidade de ser retificado novamente.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 281/2011
RETIFICA O ATO de Concessão de quinquênio de magistério aos servidores: Dionísio, E.E. Professor Benjamim Araújo, MaSP-256.787-3,
Maria Helena Bastos Martins, PEB III A, 2º cargo, por motivo de
vigências incorretas, Ato nº 50/2003 publicado em 23/05/2003: onde
se lê: 2º quinquênio a partir de 13/02/2003, leia-se: 2º quinquênio a
partir de 27/09/2000; Ato nº 38/2009 publicado em 30/04/2009: onde
se lê: 3º quinquênio a partir de 11/02/2009, leia-se: 3º quinquênio a
partir de 18/12/2008; Passabém, E.E. Luíza dos Santos Ferreira, MaSP322.899-6, Salet Aparecida Silva Araújo, PEB IV B, 1º cargo, por
motivo de vigência incorreta, Ato nº 89/1991 publicado em 01/08/1991:
onde se lê: 1º quinquênio a partir de 07/12/1990, leia-se: 1º quinquênio a partir de 06/12/1990; MaSP-421.193-4, Maria da Conceição
Costa, PEB III A, 2º cargo ,por motivo de vigências incorretas, Ato nº
06/1991 publicado em 08/05/1991: onde se lê: 2º quinquênio a partir
de 24/03/1991, leia-se: 2º quinquênio a partir de 22/10/1991; Ato nº
172/2001 publicado em 03/01/2002: onde se lê: 3º quinquênio a partir
de 11/12/1997, leia-se: 3º quinquênio a partir de 03/01/1998; Ato nº
03/2007 publicado em 24/01/2007: onde se lê: 4º quinquênio a partir de 01/12/2006, leia-se: 4º quinquênio a partir de 03/01/2007; Santa
Maria de Itabira, E.E. Santa Maria Itabira, MaSP-330.045-6, Arlete
Guerra Bretas, PEB IV B/D II , 1º cargo, por motivo de vigências incorretas, Ato s/nº publicado em 01/08/1991: onde se lê: 2º quinquênio a
partir de 02/05/1991, leia-se: 2º quinquênio a partir de 20/03/1991;
Ato s/nº publicado em 02/07/1996: onde se lê: 3º quinquênio a partir de 30/04/1996, leia-se: 3º quinquênio a partir de 18/03/1996; Ato
70/2001 publicado em 03/07/2001: onde se lê: 4º quinquênio a partir de 28/04/2001, leia-se: 4º quinquênio a partir de 17/03/2001; Ato
67/2006 publicado em 15/11/2006: onde se lê: 5º quinquênio a partir
de 06/05/2006, leia-se: 5º quinquênio a partir de 16/03/2006; MaSP339.347-7, Ancele Duarte de Moraes Lage, PEB III D, 1º cargo, por
motivo de vigência incorreta, Ato s/nº publicado em 12/02/1993: onde
se lê: 1º quinquênio a partir de 29/10/1992, leia-se: 1º quinquênio a
partir de 25/01/1993; Ato nº 01/1998 publicado em 20/01/1998: onde
se lê: 2º quinquênio a partir de 22/12/1997, leia-se: 2º quinquênio a
partir de 24/01/1998; Ato nº 20/2003 publicado em 25/02/2003: onde
se lê: 3º quinquênio a partir de 20/12/2002, leia-se: 3º quinquênio a
partir de 23/01/2003; Ato nº 33/2008 publicado em 18/06/2008: onde
se lê: 4º quinquênio a partir de 15/04/2008, leia-se: 4º quinquênio a
partir de 26/01/2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/2011
RETIFICA O ATO de Concessão de Gratificação de Incentivo à
Docência ao servidor: Santa Maria de Itabira, E.E. Santa Maria, MaSP371.163-7, Stela Maria Magalhães Procópio, PEB IV C, 1º cargo,
por motivo de vigências incorretas, Ato nº 05/2004 publicado em
01/04/2004: onde se lê: 8º biênio a partir de 05/09/2003, leia-se: 2º biênio a partir de 24/08/2003; Ato nº 23/2008 publicado em 07/05/2008:
onde se lê: 9º biênio a partir de 21/09/2005, leia-se: 9º biênio a partir de 17/09/2005; Ato nº 23/2008 publicado em 07/05/2008: onde se
lê: 10º biênio a partir de 02/12/2007, leia-se: 10º biênio a partir de
06/12/2007.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
31/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA
– 5%, nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da lei nº 9831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, a: João Monlevade, E.E.
Alberto Pereira Lima, MaSP-1.011.165-6, Luzia Elaine Costa Martins,
PEB II D, 1º cargo, referente ao 4º biênio, a partir de 21/05/2010.
AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA - ATO Nº 08/2011
CONCEDE AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA, nos termos do art.152,
da Lei 7109 de 13-10-1977 e parecer AGE nº 14.917, de 23/04/2009:
Nova Era, E.E Padre Vidigal, MaSP- 287.113-5, Gilda Caldeira
Machado, PEB I F, 1º cargo, a partir de 03/10/2011.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/2011
RETIFICA O Ato de Adicional por Tempo de Serviço referente a servidora: São Gonçalo do Rio Abaixo, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 281846-6, Maria da Conceição Ribeiro
Fonseca, PEB IV L, 1º cargo, por motivo de vigência incorreta, Ato
nº 54/09 publicado em 10/06/2009, onde se lê: a partir de 15/04/2009,
leia-se: a partir de 29/06/2008.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 55/2011
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 15 da
Lei nº 18975 de 2010, da servidora: Ferros, E. E. Ponciano Pereira da
Costa, MaSP 1152433-7, Goreth Maria Anício de Almeida, PEBR II A,
admissão 1, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de DV,
a partir de 06/12/2011.
Diretora: Regina Maria Pimentel de Caux
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
135/ 2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89, das servidoras: João
Monlevade, E.E Eugênia Scharlé, MaSP-330.084-5, Vera Lúcia Figueiredo Alves de Carvalho, a partir de 02/09/2011 referente ao 1º cargo
PEB II O, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº41/2003 c/c §5º do art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, e à incorporação das
gratificações, conforme os dias de direito à percepção, de: incentivo à
docência – “ biênio”(9.131 dias) e à continuidade de percepção de gratificação por curso de pós-graduação no percentual de 10%.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 80/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Itabira, E.E. Dr. José de Grisolia,
MaSP 933.591-0, Mônica de Fátima Barcelos, PEB IV B, 1º cargo, na
função de Vice-Diretor, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 26/09/2011; E.E. José Ricardo Martins Fonseca, MaSP 1.129.157-2,
Claudinéia de Jesus Ferreira Silva, PEB III B, 1º cargo, exercendo
cargo em comissão de DV, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 31/01/2011; E.E. Professor Emílio Pereira de Magalhães,
MaSP 369.632-5, Cacilda Maria Pinto Silvério, ATB IV B, 1º cargo,
referente ao 4 º quinquênio de exercício a partir de 28/09/2011; E.E.
Mestre Zeca Amâncio, MaSP 345.837-9, Maria das Graças Amaral
Madureira, PEB III I, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 10/09/2011; João Monlevade, servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265.931-6, Lucília Maria
Santiago Linhares, PEB III B, 1º cargo, referente ao 6º qüinqüênio de
exercício a partir de 13/02/2011; E.E. Antônio Papini, MaSP 354.862-5,
Mariluce Nere Quintão Sanches, PEB III B, 1º cargo, referente ao 5º
qüinqüênio de exercício a partir de 19/05/2011; MaSP 321.261-0, Silvânia Maria de Souza, PEB IV C, 1º cargo, referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 25/02/2010; E.E. Bairro Laranjeiras, MaSP
281.821-9, Maria Aparecida de Assis Gonçalves, PEB III F, 1º cargo,
referente ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 24/07/2011; MaSP
351.545-9, Ângela Aparecida Delfino Damastor, PEB III C, 1º cargo,
referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 19/03/2011; E.E.
Dona Jenny Faria, MaSP 835.159-5, Ivalda Maria Fraga, PEB IV B, 2º
cargo, referente ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 07/03/2011;
Nova Era, servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 321.137-2, Lauramar de Fátima Campos, PEB IV A, 1º
cargo, referente ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 28/01/2011;
Passabém, E.E. Luíza dos Santos Ferreira, MaSP 309.145-1, Efigênia
Monteiro Fernandes, ASB I L, 1º cargo, referente ao 5º qüinqüênio de
exercício a partir de 16/10/2011; São Domingos do Prata, E.E. Marques Afonso, MaSP 666.276-1, Carla de Ávila Costa, PEB III D, 1º
cargo, referente ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 25/06/2011;
E.E. Major Oliveira, MaSP 309.187-3, Isabel Eufrosina de Jesus Souza,
ASB I I, 1º cargo, referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de
05/10/2011; São Gonçalo do Rio Abaixo, E.E. Desembargador Moreira
dos Santos, PEB I A, 1º cargo, referente ao 2º qüinqüênio de exercício a partir de 02/ 08/2011; São José do Goiabal, E.E. Imaculada Conceição, MaSP 351.583-0, Maria Aparecida Paula, PEB III C, 1º cargo,
referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 12/05/2008; MaSP
321.201-6, Maria José Guimarães Barony Menezes, PEB IV E, 1º
cargo, referente ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 31/03/2011;
MaSP 354.872-4, Neuza Elena Barcelos Miranda, PEB IV B, 2º cargo,
referente ao 5º qüinqüênio a partir de 30/05/2011; MaSP 335.748-0,
Maria Gorette Abib Miranda Menezes, PEB III G, 1º cargo, referente
ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 29/07/2011; MaSP 330.054-8,
Iris das Graças Menezes Marques, PEB I D, 1º cargo, referente ao 5º
qüinqüênio de exercício a partir de 02/06/2011; E.E. Romeu Perdigão,
MaSP 820.541-1, Sávio Ulhôa Morais, PEB IV B, 1º cargo, referente
ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 29/12/2010.
ANULAÇÃO - ATO Nº 280/2011
ANULA O ATO Nº 160/2001 referente ao servidor: Passabém, E.E.
Luíza dos Santos Ferreira, MaSP-421.193-4, Maria da Conceição Costa, 2º cargo PEB III A, na parte em que retificou o 2º quinquênio, publicados em 03/01/2002, por motivo de impossibilidade
de ser retificado novamente; ANULA O ATO Nº 243/2010 referente
ao servidor:Santa Maria de Itabira. E.E. Santa Maria Itabira, MaSP330.045-6, Arlete Guerra Bretas, 1º cargo PEB IV B/D II, na parte em
que retificou o 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, publicados em 19/05/2010,
por motivo de impossibilidade de ser retificado novamente; ANULA
O ATO Nº 40/1994 referente ao servidor: Santa Maria de Itabira. E.E.
Santa Maria de Itabira, MaSP-339.347-7, Ancele Duarte de Moraes
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 66/2011
RETIFICA, O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Ferros, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 429.817-0, Márcia Vidal da Silva
Almeida, PEB I E, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato
nº 77/2004 publicado em 21/10/2004, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 05/04/2002, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir
de 03/04/2002; MaSP 429.817-0, Márcia Vidal da Silva Almeida, PEB
I E, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 23/2007
publicado em 16/05/2007, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a
partir de 04/02/2007, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de
02/04/2007; João Monlevade, servidora sem lotação, em afastamento
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO N.º 45/2011 – Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOTUMIRIM, Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.363896-2, Edileusa Dulce
de Souza Santos, PEB 2A, na parte em que concedeu férias-prêmio em
espécie, publ. MG 22/9/10, por motivo de incorreção nos dados.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N.º 27/2011 – Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.297942-5, Antônio Francisco Cardoso, PEB 4G, Física, admissão 01, a partir de 2/12/11.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 18/2011 – Retifica o ato de processo administrativo-conclusão/DAFI ato nº 010/2010, publicado no MG de
23/06/2010, referente a servidora: BOCAIÚVA, E.E.Zinha Meira, Processo administrativo nº 112/2010, MaSP.365370-6, Maristela Rogério
Brandão, PEB4A, 1º Cargo; onde se lê: pela não retificação do 4º quinquênio, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º biênios e exclusão dos débitos relacionados, leia
se: pela não retificação do 4º quinquênio, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º biênios e
exclusão dos débitos relacionados.
13 244801 - 1
SRE de Nova Era
30 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
preliminar à aposentadoria, MaSP 265.931-6, Lucília Maria Santiago
Linhares, PEB III B, 1º cargo, por motivo de incorreção na vigência,
Ato nº 31/2006 publicado em 15/06/2006, onde se lê: 5º qüinqüênio de
exercício a partir de 18/02/2006, leia-se: 5º qüinqüênio de exercício a
partir de 14/02/2006.
13 244805 - 1
SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 18/2011
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 5° do art.
2° da EC n° 41/03, a servidora: Rio Pomba - E.E. Padre Manoel de
Jesus Maria - 181480, MASP 268.032-0.01, Carmem Lúcia Alves Coelho, PEBIIIB, a partir de 31.08.11.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
21/2011
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias a servidora: Guiricema - E.E. Castorina Gomes Soares 181200, MASP 1.115.977-9.01, Hélida de Almeida, PEBTIA, a partir
de 26.11.11.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/2011
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias as
servidoras: Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP 1.083.7458.02, Edvânia Dias Teixeira, PEBIA, a partir de 12.11.11; Ervália - E.E.
Professor David Procópio - 180891, MASP 281.888-8.01, Maria Ione
de Souza Mattos, PEBIIIB, a partir de 14.11.11; Presidente Bernardes
- E.E. Governador Clóvis Salgado - 181421, MASP 223.822-8.02, Ana
do Carmo Sabino, EEBIA, a partir de 12.11.11; São Geraldo - E.E.
Ministro Aloísio Costa - 181579, MASP 612. 403-6.01, Ana Rita Teixeira Cesar, ATBIA, a partir 30.11.11.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
39/2011
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36, da CE/1989, das servidoras: Ubá - E.E.
Senador Levindo Coelho - 181862, MASP 300.331-6.01, Maria de
Fátima de Melo Antunes, a partir de 01.12.11, referente ao PEBIIII, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03 c/c
§ 5° do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral; SRE/Ubá,
Servidor em Adjunção à Apae de Piraúba, MASP 292.258-1.01, Denise
Soldati Duarte, a partir de 05.12.11, referente ao PEBIVD, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n° 41/03 c/c § 5° do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 + 91 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 27/2011
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, da servidora:
Ubá - E.E. Dr. Levindo Coelho - 181994, MASP 1.060.094-8.01, Fabíola Pereira Vieira, para Fabíola Pereira Vieira Rinaldi.
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/2011
ANULA o ato referente a servidora: SRE/Ubá - Servidora Afastada
Preliminarmente à Aposentadoria de Rio Pomba, MASP 524.105-4.01,
Vânia Ilizabete de Oliveira Martins, PEBD1/IA, na parte em que concedeu 1°, 2° e 3° quinquênios, ato n° 33/03, publicado em 23.10.03, por
motivo de incorreções.
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/2011
ANULA o ato referente a servidora: SRE/Ubá - Servidora Afastada
Preliminarmente à Aposentadoria de Rio Pomba, MASP 524.105-4.01,
Vânia Ilizabete de Oliveira Martins, PEBD1/IA, na parte em que retificou 4° quinquênio, ato n° 34/08, publicado em 29.11.08, por motivo
de retificação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2011
ANULA o ato referente a servidora: Presidente Bernardes - E.E. Padre
Vicente Carvalho - 181412, MASP 357.821-8.01, Ilma Soares Cabral,
ASEIIIP, na parte em que concedeu férias-prêmio, referente ao 7° quinquênio, ato n° 36/11, publicado em 05.11.11, por motivo de concessão
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2011
ANULA o ato referente a servidora: Ubá - E.E. Barão do Rio Branco 182109, MASP 339.060-6.02, Elvira Pinto de Barros Valente, PEBIIP,
na parte em que retificou férias-prêmio afastamento, referente ao 5°
quinquênio, ato n° 20/11, publicado em 01.11.11, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 23/2011
ANULA Processo Administrativo, no ato nº 23/2011, referente à servidora: SRE/Ubá – Serv. Afast. Prelimte. à Aposentadoria de Ubá, MaSP
286.412-2.01, Maria de Fátima Corbeli Roberti, ATBIIIO, na parte que
instaura processo administrativo, publicado em 08.10.11, por motivo
de incorreção.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 42/2011
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG n° 074, de 01/11/2010,
a servidora: Divinésia - E.E. Professor Biolkino de Andrade - 180807,
MASP 369.192-0.03, Sueli Alves Valente Matias, ATBIIIF, por 1 mês,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 12.12.11.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 41/2011
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Ervália - E.E. Professor David
Procópio - 180891, MASP 358.887-8.01, Juarez da Silva, AEBIIH,
referentes ao 6° quinquênio de exercício a partir de 19.11.11; Ervália
- E.E. Profª Vivica Rocha - 181021, MASP 369.179-7.02, Cleusa Aparecida de Souza, ATBIVB, referentes ao 5° quinquênio de exercício a
partir de 12.11.11; Guarani - E.E. José Alvarez Filho - 215384, MASP
1.018.127-9.01, Alessandra Ornellas Dias Coelho, PEBIIID, referentes ao 2° quinquênio de exercício a partir de 23.10.11; Guiricema
- E.E. Prefeito Antônio Arruda - 181188, MASP 862.965-1.01, César
Augusto de Almeida Sampaio, PEBIVC, referentes ao 3° quinquênio
de exercício a partir de 02.10.11; Piraúba - E.E. Professora Francisca
Pereira Rodrigues - 181382, MASP 560.352-7.01, Ana Maria Duarte
Silva, PEBIVC, referentes ao 5° quinquênio de exercício a partir de
19.11.11; MASP 155.279-3.02, Damiana Abreu Filgueiras, ATBIIIE,
referentes ao 5° quinquênio de exercício a partir de 03.08.11; MASP
530.443-1.01, Márcia Moreira Lourenço Vidal, PEBIIF, referentes ao
4° quinquênio de exercício a partir de 03.09.11; MASP 350.359-6.01,
Marluce de Melo Neves Pereira, PEBIVB, referentes ao 5° quinquênio
de exercício a partir de 30.10.11; Ubá - E.E. Dr. José Januário Carneiro
- 181978, MASP 531.338-2.01, Mônica de Paiva Tavares, PEBIVB,
referentes ao 2° quinquênio de exercício a partir de 02.12.11; Visconde
do Rio Branco - E.E. Laudelina Barandier Esmeraldo - 182290, MASP
329.770-2.01, Marta Cândida dos Reis Urgal, PEBIIIB, referentes ao
6° quinquênio de exercício a partir de 25.10.11; SRE/Ubá - Servidora
Afastada Preliminarmente à Aposentadoria de Visconde do Rio Branco,
MASP 261.865-0.02, Lais Lima da Silva, PEB2/IID, referentes ao 5°
quinquênio de exercício a partir de 15.02.11.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
Nº 27/2011
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios dos servidores : Senador Firmino – E.E. Prof.
Cícero Torres Galindo - 181609, MaSP 300.287-0.02, Maria José
Moreira Coutinho, PEBIVC; SRE/UBÁ – Servidora Afast. Prelimte. à
Aposentadoria de Ervália, MaSP 268.084-1.01, Maria do Carmo Massensini Santos, PEBIIP; Visconde do Rio Branco, MaSP 261.865-0.02,
Laís Lima da Silva, PEBIVC.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2011
RETIFICA, OS ATOS de Adicional por Tempo de Serviço, referente a
servidora: SRE/Ubá - Servidora Afastada Preliminarmente à Aposentadoria de Rio Pomba, MASP 524.105-4.01, Vânia Ilizabete de Oliveira
Martins, PEBD1/IA, por motivo de incorreções, ato n° 37/08, publicado em 29.11.08: onde se lê: a partir de 10.11.08, leia-se: a partir de
15.01.07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 27/2011
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio/Afastamento,
referente a servidora: Guarani - E.E. José Alvarez Filho - 215384,
MASP 346.820-4.01, Josiane de Oliveira Guelber Correa, PEBIVB,
por motivo de incorreção no quinquênio, de acordo com Instrução
de serviço SCRH/DCCTA n° 01/06, referente ao 3° quinquênio, ato
n° 31/11, publicado em 08.10.11: onde se lê: 2 meses referentes ao 2°
quinquênio a partir de 24.10.11, leia-se: 2 meses referentes ao 3° quinquênio adquirido em 30.10.08 a partir de 24.10.11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/2011
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio, referente a servidora: SRE/Ubá - Servidor Afastado Preliminarmente à Aposentadoria
de Ubá, MASP 346.512-7.01, Almerinda Silva de Moura, PEBIC, publicado em 12.02.94, por motivo de incorreção na vigência: onde se lê: 3
meses de férias-prêmio, referente ao 1° quinquênio, leia-se: 3 meses de
férias-prêmio, referente ao 1° quinquênio a partir de 14.12.94.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2011
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio Art. 290, referente a servidora: SRE/Ubá - Servidora Afastada Preliminarmente à
Aposentadoria de Guidoval, MASP 317.864-7.01, Rosaria Maria Lopes
Rocha, PEBTIIE, referente ao 3° quinquênio, publicado em 02.06.94,
por motivo de incorreção na vigência: onde se lê: 4 meses e 19 dias de
férias-prêmio, art. 290, leia-se: 4 meses e 19 dias de férias-prêmio, art.
290 a partir de 14.12.94.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/2011
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente a servidora: SRE/Ubá - Servidor Afastado Preliminarmente à Aposentadoria
de Rio Pomba, MASP 524.105-4.01, Vânia Ilizabete de Oliveira Martins, PEBD1/IA, por motivo de incorreções, referente ao 1° quinquênio,
publicado em 05.02.91: onde se lê: a partir de 06.01.87, leia-se: a partir de 05.10.88; MASP 524.105-4.01, Vânia Ilizabete de Oliveira Martins, PEBD1/IA, por motivo de incorreções, referente ao 2° quinquênio,
publicado em 08.10.93: onde se lê: a partir de 25.08.93, leia-se: a partir de 19.01.92; MASP 524.105-4.01, Vânia Ilizabete de Oliveira Martins, PEBD1/IA, por motivo de incorreções, referente ao 3° quinquênio,
ato n° 28/98, publicado em 02.10.98: onde se lê: a partir de 21.09.98,
leia-se: a partir de 17.01.97; MASP 524.105-4.01, Vânia Ilizabete de
Oliveira Martins, PEBD1/IA, por motivo de incorreções, referente ao
4° quinquênio, ato n° 39/03, publicado em 02.12.03: onde se lê: a partir
de 18.11.03, leia-se: a partir de 16.01.01; MASP 524.105-4.01, Vânia
Ilizabete de Oliveira Martins, PEBD1/IA, por motivo de incorreções,
referente ao 5° quinquênio, ato n° 38/08, publicado em 29.11.08: onde
se lê: a partir de 10.11.08, leia-se: a partir de 15.01.07; Direção de
Escola de Ubá, MASP 319.246-5.01, Betânia Izabel Miranda Frauches,
PEBIE, por motivo de incorreções, referente ao 3° quinquênio, ato n°
05/00, publicado em 25.02.00: onde se lê: a partir de 10.12.99, leia-se: a
partir de 22.11.99; MASP 319.246-5.01, Betânia Izabel Miranda Frauches, PEBIE, por motivo de incorreções, referente ao 4° quinquênio,
ato n° 25/07, publicado em 11.08.07: onde se lê: a partir de 09.12.04,
leia-se: a partir de 22.11.04; MASP 319.246-5.01, Betânia Izabel
Miranda Frauches, PEBIE, por motivo de incorreções, referente ao 5°
quinquênio, ato n° 01/10, publicado em 16.01.10: onde se lê: a partir de
11.12.09, leia-se: a partir de 24.11.09.
13 244773 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Pauta da 22ª Reunião Ordinária Comissão Paritária - COPA de Unaí/
MG.
Data: 19 de dezembro de 2011, às 09:00 horas.
Local: Sindicato Rural situado a Praça Sandoval M. Ferreira nº. 1780,
Barroca - Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Supervisor Regional Noroeste/Unaí e Presidente da
COPA de Unaí, Afonso Rodrigues Boaventura.
3. Comunicado aos membros.
4. Exame da Ata da 21ª RO de 10 de outubro de 2011.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão da cobertura da vegetação nativa com
destoca:
5.1 –Nilo Shetti Katori/ Fazenda Forquilha - Unaí/ MG, Área: 147,75,00
ha – PA nº. 0704.00.00359/11 - Apresentação: IEF- RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA.
5.2 – Ricardo Rodrigues de Almeida / Fazenda Porteira ou Santa Cruz
- Unaí/ MG, Área: 65, 93,29 ha – PA nº. 0704.00.00431/11 - Apresentação: IEF.
5.3 – Ricardo Rodrigues de Almeida / Fazenda Monte Verdes - Unaí/
MG, Área: 127,77,00 ha – PA nº. 0704.00.00430/11 - Apresentação:
IEF.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Supervisor Regional Noroeste/Unaí
e Presidente da COPA de Unaí/MG.
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária - COPA de
Oliveira/MG.
Data: 19 de dezembro de 2011, às 09:00 horas
Local: Núcleo de Regularização Ambiental de Oliveira - Rua Lafaiete
Preto Vasconcelos, nº 60 / Sala 102 - Centro. Oliveira/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Supervisor Regional Centro-Oeste e Presidente da
COPA de Oliveira, Rodrigo Martins Goulart.
3. Comunicado dos membros.
4. Exame da Ata da 23ª RO de 18/10/2011.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com supressão de vegetação nativa com destoca:
5.1. João Ribeiro de Almeida/Sítio Pasto das Vacas - São Francisco
de Paula/MG - Área: 05,7600 ha - PA Nº 13020003779/09. Apresentação: IEF.
5.2. Vicente de Paula da Silva Borges/Fazenda Quilombo - Carmo da
Mata/MG - Área: 39,5000 ha - PA Nº 13020002820/11. Apresentação:
IEF.
5.3. Pedro Severino de Aguiar Neto e Outros/Fazenda Retiro - São
Francisco de Paula/MG - Área: 88,5937 ha - PA Nº 13020002641/09.
Apresentação: IEF.
5.4. Jonas Filgueiras Gontijo/Fazenda Changri-lá - São Sebastião do
Oeste/MG - Área: 30,00 ha - PA Nº 13020003765/11. Apresentação:
IEF.
5.5. Marcelo Filgueiras Gontijo/Fazenda Changri-lá - São Sebastião
do Oeste/MG - Área: 07,00 ha - PA Nº 13020003975/11. Apresentação: IEF.
5.6. Rafael Júnior Filgueiras Gontijo/Fazenda Changri-lá - São Sebastião do Oeste/MG - Área: 09,00 ha - PA Nº 13020003767/11. Apresentação: IEF.
5.7. Lucas Filgueiras Gontijo/Fazenda Changri-lá - São Sebastião do
Oeste/MG - Área: 19,00 ha - PA Nº 13020003766/11. Apresentação:
IEF.
5.8. João Jamil de Souza e Outros/Fazenda Beirigos - São Sebastião
do Oeste/MG - Área: 36,0765 ha - PA Nº 13020001505/09. Apresentação: IEF.
5.9. Marcos Hugo Romani/Fazenda Chapada - Oliveira/MG - Área:
9,7500 ha - PA Nº 13020001426/10. Apresentação: IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente - APP sem Supressão de Vegetação Nativa:
6.1. Areias 2 Irmãos Ltda/Fazenda Morro da Cruz - Carmo do Cajuru/
MG - Área: 0,0350 ha; - PA Nº 13020001392/10. Apresentação: IEF.
6.2. Maria Célia de Faria ME/ Fazenda Moinho - São Gonçalo do Pará/
MG - Área: 1,5000ha; - PA Nº 13020003067/08. Apresentação: IEF.
7. Processo Administrativo para exame Autorização para Intervenção
Ambiental para Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em
Área de Preservação Permanente - APP:
7.1. Luiz Valeriano dos Santos/Sítio Paineira - Bom Sucesso/MG Área: 0,2000ha - PA Nº 13020004129/09. Apresentação: IEF.
8. Processos Administrativos para exame de Revalidação do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA:
8.1. Agropecuária Olhos D’Água Ltda/Fazenda Changri-la - São Sebastião do Oeste/MG - PA Nº 13020000491/11. Apresentação: IEF.
8.2. Agropecuária Olhos D’Água Ltda/Fazenda Estreito - São Sebastião
do Oeste/MG - PA Nº 13020000494/11. Apresentação: IEF.
9. Processos Administrativos para exame de Reconsideração:
9.1 - Antônio de Pádua Souza Ferreira/Sítio Santo Antônio - Bom
Sucesso/MG - Supressão de Vegetação Nativa com destoca em 3,0400
ha - PA Nº 13020003369/11 - Apresentação: IEF.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
(a) Rodrigo Martins Goulart. Supervisor Regional Centro Oeste e Presidente da COPA de Oliveira/MG.
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária - COPA de
Medina /MG
Data: 20 de dezembro de 2011, às 14hs 00 min.
Local: Núcleo Operacional de Florestas Pesca e Biodiversidade de
Medina - Rua Floriano Novais Santos, 58-B, Centro - Medina/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Supervisor Regional Nordeste e Presidente da COPA
de Medina, Aílton de Souza Neto.
3. Exame da Ata da 4ª RO de 31/08/2011.
4. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com supressão de vegetação nativa com destoca e
Limpeza de Área:
4.1 - Eduardo Tigre do Nascimento/Fazenda Duas Barras/Divisa Alegre/MG, Limpeza de Área em 14,05ha, supressão de vegetação nativa
com destoca em 8,25 ha com finalidade de Agricultura e Silvicultura de
Eucalipto. PA Nº 0303.00.00295/11. Apresentação: IEF.
4.2 - Francisco Carlos Santos/Fazenda do Monteiro/Araçuaí/MG, limpeza de área em 47,3214 ha, supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 52,9876 ha. PA Nº 03030000634/11. Apresentação IEF.
5 - Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com supressão de vegetação nativa com destoca:
5.1 - Paulo Daniel Antunes Sposito/Fazenda Paty/Águas Vermelhas/
MG, Área: 50,0 ha com finalidade de silvicultura de eucalipto, PA n.º
0303.00.00675/11. Apresentação: IEF.
5.2 - Moacir Lopes de Almeida/Fazenda São Francisco/Ponto dos
Volantes/MG, Área: 61,88 ha com finalidade de silvicultura de Eucalipto e averbação de reserva legal em 16,00 ha. PA Nº 0303.00.00175/11.
Apresentação: IEF.
5.3 - Valdeilton dos Santos Machado/Fazenda Capivari/ Pedra Azul/
MG, Área: 9,90 ha com finalidade de Pecuária, PA Nº 0303.00.00279/11.
Apresentação: IEF.
5.4 - Antonio Lucio Vieira Prates/Fazenda Vereda/Coronel Murta/MG,
Área: 9.90 há com finalidade de pecuária. PA Nº 0303.00.00598/10.
Apresentação: IEF.
5.5 - Maria Gonçalves Borges/Fazenda Floresta/Humatá/Itinga/MG,
Área: 01,00 ha com finalidade de mineração. PA Nº 03030000251/10.
Apresentação IEF.
5.6 - Wellington de Caires Gomes/Fazenda Jaraguá/Divisa Alegre/MG,
Área: 09,93 ha com finalidade de silvicultura. PA Nº 03030000061/11.
Apresentação IEF.
6 - Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com supressão de vegetação nativa sem destoca:
6.1 - Granimed Mineração Ltda./Fazenda Marcela/Cachoeira
de Pajeú/MG, Área: 4,0 ha com finalidade de Mineração. PA Nº
0303.00.00580/11. Apresentação: IEF.
6.2 - Wellington de Caires Gomes/Fazenda Jaraguá/Divisa Alegre/
MG, Área: 9,93 ha com finalidade de Silvicultura de Eucalipto, PA Nº
0303.00.00061/11. Apresentação: IEF.
6.3 - Danilo F. Martins ME - Danigran Brasil/Fazenda Nova Esperança/
Cachoeira de Pajeú/MG, Área: 03,00 ha com finalidade de mineração.
PA Nº 03030000626/11. Apresentação IEF.
7 - Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente - APP sem supressão de vegetação nativa:
7.1 - AVG Siderurgia Ltda/Fazenda Floresta/Águas Vermelhas/MG,
Área: 0,03 ha com finalidade de Recuperação de Área Degradada, PA
Nº 0303.00.00340/11. Apresentação: IEF.
8. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção em APP com supressão de vegetação e supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca:
8.1 - Stonequarries do Brsil Ltda/Fazenda São Raimundo e Jenipapo/
Comercinho/MG, intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa em 3,32 ha e supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 1,68 ha com finalidade de mineração. PA Nº 03030000848/11.
Apresentação IEF.
9. - Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em APP sem supressão de vegetação nativa e limpeza
de área:
9.1 - Maurito Luiz Magalhães/Fazenda Inveja/Itaobim/MG, intervenção em APP sem supressão de vegetação em 0,50 ha com finalidade de
mineração e limpeza de área em 09,50 ha com finalidade de pecuária.
PA Nº 03030000528/11. Apresentação IEF.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
(a) Ailton de Souza Neto. Supervisor Regional Nordeste e Presidente
da COPA de Medina/MG.
A Comissão Paritária - COPA torna pública a DECISÃO determinada
pela 13ª Reunião Ordinária da COPA de Pará de Minas/MG, realizada
no dia 13/12/2011, às 09h00min no Núcleo Operacional de Florestas,
Pesca e Biodiversidade de Pará de Minas/MG - Rua Francisco Cecílio Mendonça, S/N, Pará de Minas/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
12ª RO de 14/10/2011 - APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa: 5.1 Terezinha
Alves Lima - ME / Sítio Pinduquinha - Conceição do Pará/MG - Área:
01,50,00 ha - PA/Nº 02010000108/10. Apresentação IEF - CONCEDIDA PARCIALMENTE COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS - ÁREA: 0,5000 ha, VALIDADE 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Regularização de Ocupação Antrópica consolidada em Área de Preservação Permanente: 6.1 José Maria Luiz de Vasconcelos e Outra - Conceição do
Pará/MG - Área: 0,0656 ha - PA/Nº 02010000507/09. Apresentação:
IEF - CONCEDIDA PARCIALMENTE COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS - ÁREA: 0,3560 ha, VALIDADE 48
(QUARENTA E OITO) MESES.
(a) Amarildo César Ramiro. Presidente suplente da COPA de Pará de
Minas/MG.
13 244835 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 339, DE 28 DE FEVEREIRO DE
2008.
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal do Plenário a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 339, de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
(...)
e) Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG;
(...)
1º Suplente: Eurico Bitencourt Neto
(...)
f) Secretário da Secretária de Estado de Saúde - SES;
(...)
1º Suplente: Marta de Sousa Lima
(...)
i) Secretário da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SECTES;
(...)
2º Suplente: Déa Maria da Fonseca
(...)
j) 3 (três) representantes de entidades comunidade científica: cientista,
tecnólogo, pesquisador ou pessoa de notório saber, reconhecidamente
dedicada às atividades de preservação do meio ambiente e à melhoria
da qualidade de vida;
(...)
1º Suplente do 2º Titular: VAGO
(...)”
Leia-se:
“Anexo Único
Composição nominal do Plenário a que se refere o art. 1º da Deliberação COPAM nº 339 , de 2008.
I - Representantes do Poder Público:
(...)
e) Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG;
(...)
1º Suplente: Paulo Sérgio Martins Alves
(...)
f) Secretário da Secretária de Estado de Saúde - SES;
(...)
1º Suplente: Maria de Fátima Fassy
(...)
i) Secretário da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior - SECTES;
(...)
2º Suplente: Maria Margarida Granate Sá e Melo Marques
(...)
j) 3 (três) representantes de entidades comunidade científica: cientista,
tecnólogo, pesquisador ou pessoa de notório saber, reconhecidamente
dedicada às atividades de preservação do meio ambiente e à melhoria
da qualidade de vida;
(...)
1º Suplente do 2º Titular: Camila Costa de Amorim
(...)”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as
DECISÕES determinadas pela 85ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, realizada no dia 05 de dezembro de 2011, às
13h30min, no Auditório do Centro Administrativo Regional Sul de
Minas na Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/
MG., a saber: 4. Exame da Ata da 83º RO de 03/10/2011 - APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva: 5.1 Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Campo
Belo/MG - PA/Nº 00557/2001/003/2011 - Classe 5 -Apresentação:
Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar perícia técnica acerca
da regularidade de estação de tratamento de efluentes - ETE - elaborado
por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica,
à SUPRAM Sul de Minas. Prazo: 6 (seis) meses”. 6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Salgado e Borges Ltda. - Fabricação de couro acabado, não associada ao
curtimento - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 00078/2001/003/2010
- Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - INDEFERIDA. 7.
Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 7.1 Colinas de Santa Bárbara S.A. - Loteamento do Solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 17512/2009/001/2011 - Classe 3
- Apresentação: Supram Sul de Minas. - BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 8.1 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (granitos, mármores) - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/015/2010 DNPM nº 830.855/86 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 9.1 Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Três Pontas. - Tratamento de esgotos sanitários - Três
Pontas/MG - PA/Nº. 01695/2009/001/2011 - Classe 3 - Apresentação:
Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar o sistema complementar para o tanque séptico proposto, conforme NBR 13969/1991. Prazo:
Na formalização da LO”. 9.2 Betonwerk Concreto Usinado Ltda. EPP
- Usinas de Produção de Concreto Usinado - Varginha/MG - PA//Nº.
22262/2011/001/2011 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 9.3 Siemens Ltda.- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e
acessórios sem tratamento térmico, superficial - Itajubá/MG - PA/Nº.
13436/2011/001/2011 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “O empreendedor deverá entrar em contato com a
COPASA para vistoria das instalações de água e esgoto e formalização
de contrato PRECEND. Prazo: Na formalização da LO”. 9.4 Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço - Tratamento de esgotos
sanitários - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto
- São Lourenço/MG - PA/Nº. 00764/2003/003/2011- Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 9.5 CGH do Padre Participações Ltda. - Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica
- Subestação de energia elétrica - Linhas de transmissão de energia Conceição da Aparecida/MG - PA/Nº. 03820/2010/001/2010 - Classe 3
- Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame de Licença de Instalação Corretiva: 10.1 Dragagem e Terraplanagem Irineu Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Oliveira/MG - PA/Nº.
21033/2010/001/2011 - DNPM Nº. 832.830/2009 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 10.2 Alexandre Ribeiro Torres e
Outro - Granja Sétimo Céu - Avicultura de Postura - Itanhandu/MG PA/Nº. 05701/2005/004/2011 - Classe 5 - Apresentação: Supram Sul de
Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05
(CINCO) ANOS. 11. Processo Administrativo para exame de Licença
de Instalação Corretiva - “Ampliação”: 11.1 Pratica Produtos S/A Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados com tratamento químico superficial, exclusive metais - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº. 1399/2004/004/2011 - Classe 5 - Apresentação:
Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 12. Processos Administrativos para
exame de Licença de Operação: 12.1 Prefeitura Municipal de São João
Batista do Glória - Extração de Areia e cascalho para Utilização Imediata na Construção Civil - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº
20053/2009/002/2011 - DNPM nº. 830.270/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.2 Ecosust Soluções Ambientais Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe 01
- Campo Belo/MG - PA/Nº. 10202/2008/007/2011 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.3 Cemtal - Cerâmica, Mineração Transporte e Aço Ltda. - Lavra de Calcário - Pilha de estéril
- Prados/MG - PA/Nº. 00148/1997/007/2008 - DNPM nº. 831181/1987
- Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.4 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Tratamento de esgotos sanitários
- Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto - Alfenas/
MG - PA/Nº. 01554/2005/002/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram
Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.5 Eco GA Ambiental Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos classe I - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº13376/2006/005/2011 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de
Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 13. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação - “Ampliação”: 13.1 União Química Farmacêutica Nacional S.A - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item
C-05-01- Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 00203/1999/013/2011 - Classe 3
- Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13.2 Mantiqueira Alimentos Ltda. - Avicultura de Postura - Itanhandu/MG - PA/Nº.
06062/2004/006/2011 - Classe 5 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 13.3 Cooperativa Regional Agro-pecuária de Santa Rita
do Sapucaí Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 00131/1996/005/2011 Classe 5 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA SEM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 13.4
Barasch Indústria e Comércio de Produtos Eletro-Eletrônicos Ltda. Fabricação de baterias seladas - Extrema/MG - PA//Nº.
03300/2005/004/2011 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 13.5 Yoki Alimentos S/A - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - ampliação linhas de petiscos Pouso Alegre/MG - PA/Nº 11479/2006/011/2011 - Classe 5 - Apresentação:
Supram
Sul
de
Minas.
CONCEDIDA
COM
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 31
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 13.6
Rexam Beverage Can South America S/A - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento superficial - embalagens metálicas para
envase de líquidos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00189/2006/003/2011
- Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14. Processos
Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 14.1 D
G Indústria e Comércio de Couros Ltda. - Fabricação de couro acabado
a partir do semi-acabado - Comércio atacadista de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal exclusive produtos alimentícios - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº. 25000/2010/001/2011- Classe 3 Apresentação: Supram Sul de Minas. - INDEFERIDA. 14.2 São Paulo
Minas Comércio Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Guaxupé/MG - PA/Nº. 02617/2001/002/2011 - Classe
5 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 14.3 Empresa
de Mineração Ouro Novo Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (Mármores e Granitos)
- Unidade de tratamento de minério - Obras de infra-estrutura - Estradas
para transporte de minério - Caldas/MG - PA/Nº. 00116/2000/004/2010
- DNPM nº. 830.280/83 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de
Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar o certificado de registro do exercito e
relatório técnico fotográfico, comprovando a implantação dos paióis de
acordo com a legislação pertinente. Prazo: 30 (trinta) dias”. 14.4 Fabrizio Vassallo Teixeira - Granja Licurana - Suinocultura (Ciclo Completo), Silvicultura e Formulação de Rações Balanceadas e de Alimentos preparados para animais - Minduri/MG - PA/Nº 09084/2007/001/2011
- Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14.5 Alexandre
Ribeiro Torres e Outro - Granja Sétimo Géu - Avicultura de Postura Itanhandu/MG - PA/Nº. 05701/2005/003/2011 - Classe 5 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 14.6 Bozel Mineração S.A.
- Produção de Ligas Metálicas (Ferro Ligas) - São João Del Rei/MG PA/Nº. 00762/2003/002/2009 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de
Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 14.7 AMCOR Rigid Plastics do Brasil Ltda. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matériaprima reciclada, a seco - Poços de Caldas/MG - PA/Nº.
00004/1988/008/2011- Classe 5 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 14.8 Indústria de Cola e Gelatina Campo Belo Ltda. Reciclagem de resíduos de couro (fabricação de cola e gelatina industrial, a partir de aparas de couro depilado oriundo de curtumes) - Campo
Belo/MG - PA/Nº. 00016/1991/008/2011 - Classe 3 - Apresentação:
Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 14.9 Logoplaste do Brasil Ltda. Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
17141/2009/001/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 14.10 Rei Auto Parts Indústria e Comércio S/A - Produção de
fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a
partir de reciclagem e usinagem - Arceburgo/MG - PA/Nº
00266/1995/017/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 15. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 15.1 Cemtal - Cerâmica, Mineração Transporte e
Aço Ltda. - Lavra de Calcário - Pilha de estéril - Postos ou pontos de
abastecimentos - Prados/MG - PA/Nº. 00148/1997/006/2008 - DNPM
nº. 010241/1943 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 15.2 ACEVEL - Associação Condomínio Empresarial Vale da
Eletrônica - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Santa Rita
do Sapucaí/MG - PA/Nº 01218/2002/002/2011 - Classe 5 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 15.3 Mineração Café Ltda. Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento (granitos, mármores) - Caldas/MG - PA/Nº
00200/1992/017/2010 - DNPM nº 831057/1992 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas. - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 15.4 Indústria Têxtil Novo
Mundo Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e
sintéticas, com acabamento - Guaranésia/MG - PA/Nº
00006/2001/003/2011 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- INDEFERIDA. 16. Processos Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 16.1 João Eduardo Machado - Abate de animais de médio e grande porte (suínos,
ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Muzambinho/MG - PA/Nº 17703/2008/001/2009 - Classe 3 - Apresentação:
Supram Sul de Minas. - DEFERIDA. 16.2 Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Paraíso - Tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
00123/1992/006/2005 - Classe 3 - Apresentação: Supram Sul de Minas.
- DEFERIDA. 17. Termos e objetivos do Projeto APL DE QUARTZITOS E SILICAS do Sul de Minas. Apresentação: Prefeitura Municipal
de São Bento Abade, Fundação Odilon Rezende Andrade e AMIST. RETIRADO DE PAUTA. 18. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do COPAM Sul de Minas para o
ano de 2012. Apresentação: Superintendente Regional da SUPRAM
Sul de Minas. - APROVADA.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Sul
de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental URC Sul de
Minas torna público o arquivamento dos processos a seguir: *Mineração Curimbaba Ltda - Lavras e extrações (sienito) - Poços de Caldas/
MG - PA nº 00156/1992/062/2008 - Classe 1. Motivo: solicitação do
empreendedor.
(a) Luciano Junqueira de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Sul de Minas.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento dos processos a seguir: *Brigolini Agropecuária
Ltda/Fazenda Barroca - Suinocultura (ciclo completo), avicultura de
corte, bovinocultura de corte, abate de animais de pequeno porte e bovinocultura de leite - Mariana/MG - PA nº 18626/2011/001/2011 - Validade: 12/12/2015 - Classe 1. *Brigolini Indústria e Comércio de Bebidas
Ltda - ME - Fabricação de aguardente, bovinocultura de corte (extensivo), bovinocultura de corte (confinado) e cultura de cana-de-açúcar
- Mariana/MG - PA nº 18652/2011/001/2011 - Validade: 12/12/2015
- Classe 1. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais/Rodovia Municipal - Trecho Antônio Prado de Minas Eugenópolis - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Antônio Prado de Minas e Eugenópolis /MG - PA nº 05553/2007/001/2011
- Validade: 09/12/2015 - Classe 1. *Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais/Rodovia Municipal - Acesso
Trecho: Mar de Espanha - Senador Cortês - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Mar de Espanha e Senador Cortês /MG - PA
nº 17042/2007/001/2011 - Validade: 09/12/2015 - Classe 1. *Dalton
Dias Heringer/Fazenda Bela Vista - Cafeicultura (108,80 hectares)
e silvicultura (111,50 hectares) - Santana do Manhuaçu/MG - PA nº
23484/2011/001/2011 - Validade: 08/12/2015 - Classe 1. *Campos
Gerenciamento de Resíduos Ltda - Tratamento, inclusive térmico, e
disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupo A - infectante
ou biológicos) - Vieiras/MG - PA nº 28420/2011/001/2011 - Validade:
08/12/2015 - Classe 1. *Vicente Paula de Almeida - Posto revendedor - Pedro Teixeira/MG - PA nº 10367/2011/001/2011 - Validade:
30/11/2015 - Classe 1. *Ivanir Geraldo Domingos - ME - Fabricação
de estruturas pré-moldados de concreto - Dores do Turvo/MG - PA nº
21473/2011/001/2011 - Validade: 01/12/2015 - Classe 1. *Oscar Milagres Neto/Sítio Santa Tereza - Avicultura de corte e reprodução (30.500
cabeças) - Viçosa/MG - PA nº 26194/2011/001/2011 - Validade:
02/12/2015 - Classe 1. *Carlos Fábio Nogueira Rivelli e Outro/Sítio
Santana - Avicultura de corte e reprodução (90.000 cabeças) - Barbacena/MG - PA nº 05612/2010/001/2011 - Validade: 02/12/2015 - Classe
2. *Fundição Cataguases Indústria Metalúrgica Ltda - Produção de fundido de ferro - Cataguases/MG - PA nº 07542/2006/002/2011 - Validade:
30/11/2015 - Classe 1. *Pereira Serralheria Ltda - ME - Serralheria Guiricema/MG - PA nº 23683/2011/001/2011 - Validade: 24/11/2015
- Classe 1. *Joaquim de Oliveira Novaes - Lavras e extrações - Santa
Bárbara do Monte Verde/MG - PA nº 26421/2011/001/2011 - Validade:
29/11/2015 - Classe 1. *Bela Ischia Alimentos Ltda - Compostagem de
resíduos industriais - Astolfo Dutra/MG - PA nº 01898/2007/004/2011
- Validade: 24/11/2015 - Classe 1. *Laticínios Ponte Nova Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santa Rita de
Ibitipoca/MG - PA nº 11880/2005/002/2011 - Validade: 24/10/2015 Classe 1. *Ibor Transporte Rodoviário Ltda - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044, de 18.05.88 Juiz de Fora/MG - PA nº 00346/1997/012/2011 - Validade: 24/11/2015
- Classe 1. *Laticínios Elizabete Francisca dos Santos - EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Teixeiras/MG - PA
nº 07496/2005/002/2011 - Validade: 23/11/2015 - Classe 1. *Construção Zini Ltda - Desdobramento de madeira - Espera Feliz/MG - PA
nº 26379/2011/001/2011 - Validade: 18/11/2015 - Classe 2. *Ipamármore Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Ipanema/
MG - PA nº 26392/2011/001/2011 - Validade: 08/12/2015 - Classe 1.
*Geraldo Jardim de Oliveira - Avicultura de corte e reprodução - Antônio Carlos/MG - PA nº 15729/2005/002/2011 - Validade: 08/12/2015
- Classe 1. *Elias Paulo de Campos - Avicultura de corte e reprodução e culturas anuais, excluindo a olericultura - Barbacena/MG - PA nº
15715/2005/002/2011 - Validade: 08/12/2015 - Classe 1. *José Cassimiro Toledo/Córrego do Palmital - Cafeicultura (44,75 hectares), bovinocultura de corte (4 cabeças) e secador e despolpador (22,5 toneladas/ano) - Manhuaçu/MG - PA nº 03543/2006/001/2011 - Validade:
08/12/2015 - Classe 1. *Anecir Scherre/Córrego do Faria - Bovinocultura de corte (1000 cabeças) - Mutum/MG - PA nº 18869/2011/001/2011
- Validade: 08/12/2015 - Classe 1.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona
da Mata.
13 244829 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Portaria IGAM nº 87, de 13 de dezembro de 2011.
Convoca os usuários de recursos hídricos das Bacias Hidrográficas dos
rios Santo Antônio e Manhuaçu para ratificarem/retificarem os seus
dados constantes do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH, e dá outras providências
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no
uso de suas atribuições legais, em especial o inciso IV, artigo. 9º da Lei
Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, e a Lei Estadual nº 13.199,
de 29 de janeiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados todos os usuários de água que possuem usos
de recursos hídricos sujeitos a outorga em corpos hídricos de domínio
do Estado de Minas Gerais localizados nas áreas de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Santo Antônio e Manhuaçu para
retificação ou ratificação de seus dados junto ao Cadastro Nacional de
Usuários de Recursos Hídricos - CNARH.
Art. 2º - O usuário deverá ratificar seus dados no sítio eletrônico http://
cnarh.ana.gov.br ou, caso seja necessário, retificar as informações, de
1º de janeiro a 29 de fevereiro de 2012, utilizando o número CNARH e
senha que foram enviados pelo IGAM por meio de correspondência.
Art. 3º - Depois de decorrido o prazo estabelecido no artigo 2º, o IGAM
deverá analisar e validar os cadastros retificados, bem como efetuar os
ajustes dos cálculos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
Art. 4º - Caberá ao IGAM, em articulação com as agências de bacias
ou entidades a elas equiparadas, responder às solicitações dos usuários
durante o processo de retificação e ratificação dos dados.
Art. 5º - Para o exercício de 2012, o valor anual de cobrança será baseado nas informações de usos constantes nas declarações enviadas e
validadas no CNARH até o dia 29 de fevereiro de 2012.
Art. 6º - Serão consideradas ratificadas, para efeito de cadastro e
cobrança, as informações disponíveis no banco de dados do CNARH
do usuário que não se manifestou durante a convocação no prazo estabelecido no art. 2º desta Portaria.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO
Diretora Geral do IGAM
13 244648 - 1
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados o preâmbulo, e o Anexo I da Resolução SEEJ nº
81/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Constitui Comissão de Avaliação e Comissão de Recursos para fins de
implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e
Especial na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude”.
Anexo I
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Comissão Avaliadora: ADI/AED
Chefia:
Servidor(a) Escolhido(a): Liliane Félix, MASP.381.456-3
Suplentes: Luzia Alves de Oliveira, MASP. 1072178-5
Rosane Ferreira de Andrade Lima, MASP 364.542-1
COMISSÃO DE RECURSOS – ADI/AED
Servidor(a ) Liliane Félix, MASP.381.456-3
Servidor(a ) Luzia Alves de Oliveira, MASP. 1072178-5
Servidor(a ) Rosane Ferreira de Andrade Lima, MASP 364.542-1
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
Braulio José Tanus Braz
Secretário de Esportes e da Juventude
13 244983 - 1
RESOLUÇÃO SEEJ n°. 99/2011.
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, nos termos do art. 6º da Lei 11.456,
de 25 de abril de 1994, ao servidor, Masp 1132453-0, JOCELINO
MANOEL BRAGA, Técnico de Gestão e Registro Empresarial, a partir de 06/12/2011. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2011. Angela
Maria Prata Pace Silva de Assis – Presidente
13 244960 - 1
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, expede a favor da servidora,
Masp 1045504-6, ROSEMAR DE OLIVEIRA TEODORO, o presente título que garante o acréscimo de 10% (dez por cento), a partir de
10/12/2011, referente à aquisição do 7º (sétimo) qüinqüênio, nos termos
do Art. 31, inciso VI, parágrafo único, da Constituição Estadual de 21
de setembro de 1989. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011. Angela
Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
13 244962 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Elmiro Alves do Nascimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Altera a Resolução SEEJ nº 82/2011.
O Secretário de Estado de Esporte e da Juventude do Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição prevista no §1º do art.93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º. Fica alterado o artigo 1º da Resolução SEEJ nº 82/2011, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica delegada competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de Desempenho Individual à servidora Janaína Andrade
Goulart Paula, MASP 1274252-4, para avaliar os servidores lotados
no Gabinete”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
Deputado Braulio Braz
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
13 244984 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/312/2011. A Presidente da Junta Comercial do Estado
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
Atos do Diretor Geral
ATO Nº 312/2011 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO, nos registros do
IMA, do nome da servidora Juliana Maria Peixoto, masp 1017536-2,
que passa a assinar Juliana Maria Peixoto Cunha, por motivo de
casamento.
ATO Nº 313/2011 RETIFICA o ato nº 295/2011, publicado em 11-112011, no que se refere ao servidor Valter Marra de Freitas, masp
0327660-7, onde se lê: “Nível I”, leia-se: “Nível II”.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 260/2011 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por oito dias aos servidores: Juliana Maria Peixoto, masp
1017536-2, a partir de 11-11-2011; Rodrigo Gouveia da Cunha, masp
1177137-5, a partir de 11-11-2011.
ATO Nº 261/2011 AVERBA aos registros funcionais do servidor
Geraldo Magela Barbosa, masp 1061312-3, o tempo de 2535 dias ou
6(seis) anos, 11(onze) meses e 15(quinze) dias, conforme certidão da
SEPLAG, para fins de aposentadoria e adicionais, a partir de 6-122011.
ATO Nº 262/2011 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor Geraldo Magela Barbosa, masp
1061312-3, referente ao 1º quinquênio, a partir de 6-12-2011.
13 244720 - 1
RETIFICAÇÃO
Retifica PORTARIA Nº 1185/2011, publicada no “Minas Gerais” de
13-12-2011, Diário do Executivo e Legislativo, Caderno I, pág. 48,
onde se sê: ...artigo 3º...”. Leia-se “...artigo 2º...”.
13 244833 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, dos autos
de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O
prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data
desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1418.
Autuado: Luciano Ferreira Fontes
Auto de infração 278/2009 indexado ao boletim de ocorrência 201.797.
Local de ocorrência: Divinópolis
Autuado: Denise Aparecida Gomes
Auto de infração:1137/2009 indexado ao auto de fiscalização G026/2008. Local da ocorrência: Cachoeira da Prata
Autuado: Cézar aparecido Negretto
Auto de infração: G – 015/2008 indexado ao boletim de ocorrência
81207/07. Local da infração: Itapeva
Autuado: Maria do Carmo de Melo
Auto de infração: G-319/2008 indexado ao boletim de ocorrência
81388. Local da infração: Extrema
Autuado: Alfredo Francisco Barbosa
Auto de infração: G-123/2008 indexado ao boletim de ocorrência
81357. Local da infração: Extrema
Autuado: Denis Inácio de Paula
Auto de infração: G-320/2008, indexado ao boletim de ocorrência
81380. Local da infração: Extrema
Autuado: Domingos Vieira da Mota
Auto de infração: G-080/2008 indexado ao boletim de ocorrência
81.260/07 Local da infração: Extrema
Autuado: Gerson Moreira da Silva
Auto de infração: 297/2010 indexado ao auto de fiscalização
G-00140/2007. Local da infração: Itambé do Mato Dentro
Autuado: Jorge Alves de Oliveira
Auto de infração: G-254/2008 indexado ao boletim de ocorrência
81283/07. Local de infração:Extrema
Autuado: João Rosa da Silva
Auto de infração G-045/2008 indexado ao boletim de ocorrência
81330/07. Local de ocorrência: Extrema
13 244710 - 1
Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Expediente
RESOLUÇÃO SEEJ Nº 98/2011.
Altera a Resolução SEEJ nº 81/2011.
O Secretário de Estado de Esportes e da Juventude no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, 1º, da Constituição do Estado de Minas
Gerais,
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
PORTARIA Nº 3000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede promoção pela regra geral na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X, do art.
10, do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro
de 2005, na Resolução nº 067, de 18 de outubro de 2010, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, bem como o disposto no OF.CCGPGF
nº 344/11, de 22 de novembro de 2011, da Câmera de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, DETERMINA: Art. 1º Fica concedida
promoção pela regra geral na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do DERMG, conforme relacionado no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Código da
Situação
Situação
Nome do Servidor
Masp
Carreira
Anterior
Atual
Nível Grau Nível
Grau
Vigência
Edilson Oliveira da Silva
1033591-7
AUTOP
I
E
II
A
30/8/2011
Jorge dos Santos Tavares
1028125-1
AGTOP
II
D
III
A
22/6/2011
Jose Maria da Silva II
1034990-0
AUTOP
I
E
II
A
30/8/2011
PORTARIA Nº 3001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o
Anexo da Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, que concedeu promoção na carreira pela regra geral. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual nº 44.752, de 12 de
março de 2008, e tendo em vista o disposto no art. 17, da Lei Estadual
nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682, de
19 de dezembro de 2007, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o Anexo
da Portaria nº 2.990, de 2011, que concede promoção na carreira, pela
regra geral, para exclusão do servidor Cleber Alexandre Batista, MASP
1029532-7, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. Art. 2º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS ASSINADOS PELA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos ternos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Ailton Geraldo Gomes de Castro, Masp 1032858-1, a partir de
6/12/2011, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau D.
Francisco Custódio Ferreira, Masp 1030577-9, a partir de 5/12/2011,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
José Gomes de Araújo, Masp 1028081-6, a partir de 29/11/2011, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau D.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos d alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: Masp 1031258-5 – José Mendes Ferreira, a partir de
25/11/2011. Masp 1031395-5 – Paulo Ribeiro, a partir de 26/11/2011.
A Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Junta Médica, defere
a(s) licença(s) médica(s) nos termos da Lei 869/52 ao(s) servidor(es):
0358296-2, Jorge Conceição Cunha, de 3/11/2011 a 4/11/2011, 2
dias, Art. 158 - I; 1022969-8, Elton Alves de Souza, de 1/12/2011
a 31/12/2011, 31 dias, Art. 158 - I; 1023068-8, Carlos Godoy, de
4/12/2011 a 12/12/2011, 9 dias, Art. 158 - I; 1028361-2, Maria da Consolacao C. Galvao, de 28/11/2011 a 28/11/2011, 1 dias, Art. 158 - I;
1030696-7, Moacir Caldeira de Souza, de 15/11/2011 a 14/12/2011, 30
dias, Art. 158 - I; 1030905-2, Jose Raimundo Ribeiro dos Santos, de
22/11/2011 a 23/11/2011, 2 dias, Art. 158 - I; 1031278-3, Jose Waldemar Teodoro, de 1/11/2011 a 31/12/2011, 61 dias, Art. 172; 1031443-3,
Cesario Gomes Liduario, de 16/11/2011 a 30/11/2011, 15 dias, Art. 158
- I; 1031470-6, Tindaro Expedito da Silva, de 20/11/2011 a 22/2/2012,
95 dias, Art. 158 - I; 1031638-8, Antonio Marcio da Silva, de 7/12/2011
a 5/2/2012, 61 dias, Art. 158 - I; 1031662-8, Valteir Ferreira, de
7/11/2011 a 27/11/2011, 21 dias, Art. 158 - I; 1031698-2, Nilton dos
Reis, de 7/11/2011 a 7/12/2011, 31 dias, Art. 158 - I; 1031816-0, Francisco Luiz Guimaraes, de 25/11/2011 a 27/11/2011, 3 dias, Art. 158 I; 1031913-5, Jose Wilson Magalhaes, de 30/11/2011 a 14/1/2012, 46
dias, Art. 158 - I; 1032181-8, Manoel Rosa de Morais, de 1/12/2011
a 31/12/2011, 31 dias, Art. 158 - I; 1032223-8, Enivaldo Vicente de
Souza, de 21/11/2011 a 25/11/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1032418-4,
Sebastiao Caetano Ferreira, de 28/11/2011 a 29/11/2011, 2 dias, Art.
158 - I; 1032419-2, Alcides Jose dos Reis e Silva, de 26/11/2011 a
5/12/2011, 10 dias, Art. 158 - I; 1032799-7, Maria Eva da Silva, de
21/11/2011 a 22/11/2011, 2 dias, Art. 158 - I; 1032804-5, Jose Antonio
de Oliveira, de 28/11/2011 a 2/12/2011, 5 dias, Art. 158 - I; 1032822-7,
Edwaldo Antonio de Almeida Silva, de 25/11/2011 a 25/1/2012, 62
dias, Art. 158 - I; 1032980-3, Jair Francisco de Souza, de 30/11/2011
a 30/11/2011, 1 dias, Art. 158 - I; 1033110-6, Wellington Xavier da
Fonseca, de 18/11/2011 a 16/1/2012, 60 dias, Art. 158 - I; 1033548-7,
Nilson Fernandes de Souza, de 25/11/2011 a 27/11/2011, 3 dias, Art.
158 - I; 1033649-3, Roberto Batista de Paula, de 5/12/2011 a 7/12/2011,
3 dias, Art. 158 - I; 1033855-6, Ataliba Silva Duraes, de 29/11/2011 a
11/12/2011, 13 dias, Art. 158 - I; 1035096-5, Jose Cardoso Miranda,
de 29/11/2011 a 11/12/2011, 13 dias, Art. 158 - I; 1210056-6, Marcelo
Alves de Amorin, de 1/12/2011 a 16/12/2011, 16 dias, Art. 158 – I.
13 244969 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG:
DISPENSA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100209, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Leci Francisco
Parreira, Masp: 1031531-5, a contar de 30 de novembro de 2011, tendo
em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 7 de
dezembro de 2011.
32 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100046, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ataide Francisco de Oliveira, Masp:
1030763-5, a contar de 24 de novembro de 2011, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 7 de dezembro de
2011.
DISPENSA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100247, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Fernandes Lima, Masp: 1030383-2, a contar de 25 de novembro de 2011,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
7 de dezembro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Orivalsi Jose
Fernandes, Masp: 1032057-0, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100140.
13 244953 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº
149/03 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tornapublico,
para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados
nas rodovias sob circunscrição do DER/MG, cujas notifi-cações foram
enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT para que, caso queiram, interponham recursono prazo até o dia
19/01/2012 junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do
DER/MG-JARI/DER, e/ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de emissão: 12/12/2011 a 12/12/2011
Nome
Placa
AITInfração
A t Transporte E Serv Ltda Me
HKE-2800
L027341317
A B E Com Riomansense Abecor
HBD-6062
L029259113
Abdias Lisboa Cruz
GPX-7258
A027832802
Abel Gregorio De Figueiredo
GMI-3901
A027769177
Abel Gregorio De Figueiredo
GMI-3901
A027769178
Abel Gregorio De Figueiredo
GMI-3901
A027769176
Abel Julio Moreira
BUE-5095
A027821187
Abelardo De Oliveira
HCC-6837
L029260035
Abeto Com De moveis Ltda
HBL-5391
L029260665
Acabamento E Cia Ltda
HEG-0978
A027823682
Aco Ita Industria E Comercio Ltd
HKI-5000
L029259590
Adagmar Maria De Oliveira
GNI-8469
A027801042
Adailson Alves De Almeida
JDY-3721
L029261756
Adaira Lopes De Oliveira
GTF-5248
A027869450
Adalberto Goncalves Ramos
GOB-0744
L029261055
Adalberto Jose Machado
GKR-2394
L027345196
Adalto Mendes Filho
GWI-1467
L027351204
Adalton Nunes Nogueira
HOA-0850
L029262166
Adao Horacio Pereira
HAK-5360
A027769480
Adao Jose De Souza
HFV-7532
A027835088
Adao Pereira De Araujo
JEA-8105
A027657631
Adauto Donizete Domingues
CZW-1435
A027755778
Adauto Jose Da Gama Volpe Junior
GWM-4919 L029259729
Adauto Macena Rocha
DPJ-9694
A027779286
Adebio Chagas De Lima
HKV-2935
L029261160
Adelco Avelar Moura
HEE-3343
L029262085
Adelia Julia De Oliveira Reis
GLL-9896
L029260573
Adelia Margarida Fpinto
HCA-5409
L029259251
Adelice Dos Santos Melo
HIH-5996
A027804694
Adelio Santos Neves
GYJ-0928
L029259882
Adelmo Alves Da Rocha Junior
HBM-3569
L029261249
Adelmo Farias
GVH-6619
A027732183
Adelmon caetano Da Silva
MPS-4048
A027835826
Adelmon caetano Da Silva
MPS-4048
A027835825
Ademar Celso De Sousa
HKC-8368
L029259323
Ademar Pereira Silva
GVJ-0546
L027317377
Ademilson Cesar Nogueira
LDB-6174
L029261476
Ademilson Jose De Oliveira
HEH-2782
L029259274
Ademir De Souza Me
HEF-2323
A027755773
Ademir Jose Da Silva
HLV-4236
A027796169
Ademir Malaquias Da Silva
BWT-1107
L027378076
Ademir Teixeira De Aguiar
CGR-4126
A027803333
Ademir Vilela Da Silva
HFT-5754
A027697557
Adenilson Rodrigues De Almeida
GZF-3600
L029259087
Adenilton Alves Ribeiro
GPY-9474
L029003488
Adenilton Alves Ribeiro
GPY-9474
L029003579
Adenir Aniceto Henrique
KSU-0350
A027860196
Adilio Camargo Costa
GUN-9380
A027753605
Adilio Sabioni Filho cia Ltda
GSW-0594
L027328530
Adilio Sabioni Filho E Cia Ltda
GXH-8687
A027860248
Adilson De Oliveira Soares
MVT-4082
L029259420
Adilson Gomes De Oliveira
DDJ-0094
L029260366
Adilson Jacinto Dos Santos
HNG-6966
A027737711
Adilson Jose Gomes
Data
Hora
683-10
17/09/2011
07:01
745-50
15/09/2011
13:40
676-91
07/09/2011
19:40
518-52
10/09/2011
16:50
663-71
10/09/2011
16:50
659-92
10/09/2011
16:50
518-52
09/09/2011
15:20
745-50
22/09/2011
20:42
745-50
23/09/2011
11:05
659-91
10/09/2011
16:00
745-50
14/09/2011
16:16
542-82
10/09/2011
01:09
747-10
18/09/2011
16:23
518-52
09/09/2011
12:40
746-30
17/09/2011
16:34
683-10
13/09/2011
07:06
683-10
16/09/2011
17:44
745-50
20/09/2011
12:42
672-61
11/09/2011
16:51
501-00
11/09/2011
00:15
672-61
10/04/2011
20:00
520-70
14/09/2011
09:46
745-50
22/09/2011
08:04
596-70
09/09/2011
17:20
745-50
17/09/2011
23:16
746-30
18/09/2011
13:21
745-50
23/09/2011
12:10
745-50
18/09/2011
18:01
691-20
09/09/2011
11:53
747-10
22/09/2011
10:01
746-30
25/09/2011
19:19
672-61
12/09/2011
09:00
600-91
12/09/2011
06:40
561-41
12/09/2011
06:40
745-50
18/09/2011
04:52
683-10
10/09/2011
17:26
745-50
18/09/2011
14:47
745-50
19/09/2011
04:08
659-92
13/09/2011
21:50
704-82
11/09/2011
15:30
683-10
12/09/2011
15:01
691-20
11/09/2011
20:30
691-20
11/09/2011
17:20
745-50
19/09/2011
07:09
746-30
19/02/2011
11:50
747-10
19/02/2011
11:45
672-61
07/09/2011
10:40
664-50
12/09/2011
10:29
683-10
12/09/2011
13:05
664-50
09/09/2011
08:40
745-50
16/09/2011
13:09
745-50
23/09/2011
06:14
518-51
24/10/2011
14:40
KES-5599
L024376966
596-70
Adilson Miranda
HJY-3093
L028886962
745-50
Adilson Pereira De Souza
GPG-9692
L029259719
746-30
Adilson Ribeiro Guimaraes
HCM-2406
A027840393
664-50
Adilson Vieira Da Costa
JDZ-3872
A027707814
505-31
Adilvar Dias Cardozo
ELL-7204
L029261744
746-30
Adimar Alves De Andrade
GZS-7361
A027860069
691-20
Adimilson Fernandes Paiva
HKJ-3874
L029261328
745-50
Adimilton Maciel Rodrigues
HKG-0342
A027779080
659-92
Adler Ferreira De Souza
GSM-3131
L029260179
745-50
Adna Pereira Mendes
HKR-4811
L029261138
745-50
Adriana Alves Dos Santos
BVB-7335
A027571821
518-52
Adriana Angela Fonseca
GZQ-8779
L029259856
745-50
Adriana Aparecida De Almeida
GXF-6384
A027796186
501-00
Adriana De Fatima Domingos
HEF-8997
A027735784
555-00
Adriana Fernanda Paiva Guedes Matos
HFC-6707
A027732125
676-91
Adriana Goncalves Moreira
HHA-2199
A027823382
706-40
Adriana Lilian Camargos
HBH-2323
L029259800
745-50
Adriana Maria De Aquino Aguiar
DPE-0507
L024424371
581-97
Adriana Sousa Machado D Auria
HHS-5083
L029261902
745-50
Adriano Calixto De Souza
HLM-1067
A027813790
501-00
Adriano Calixto De Souza
HLM-1067
A027813971
691-20
Adriano Carvalho Prates
LXA-2306
A027607600
676-92
Adriano Cleiton Do Carmo
CKV-7527
L029262200
745-50
Adriano Cleiton Do Carmo
CKV-7527
L029261888
746-30
Adriano De Sousa Mattos
GTY-1313
L029259791
745-50
Adriano De Sousa Mattos
HBZ-4695
L029260686
745-50
Adriano Dias Ferreira
GVK-7108
L024419171
676-92
Adriano Dias Ferreira
GVK-7108
L027328413
606-82
Adriano Donizete Morlim
EDR-9101
L029262075
746-30
Adriano Dos Santos Pereira
GZW-7602
L029259272
745-50
Adriano Elissandro Do Nascimento
GMQ-1425
L027372322
698-00
Adriano Gomes Dos Santos
HAX-8855
L029259907
745-50
Adriano Jose Da Silva
HZS-9204
A027784566
668-80
Adriano Mendonca Silva
CZP-3534
L029261984
745-50
Adriano Morais De Oliveira
HDS-6493
A027835078
659-92
Adriano Morais De Oliveira
HDS-6493
A027835077
501-00
Adriano Pereira Da Silva
HNF-7613
L029259067
745-50
Adriano Xavier Silva
GMA-4199
L029261955
746-30
Adriarte Morais Adriano
HHJ-5141
L024420843
596-70
Adson Martins Da Cruz
HAB-9758
A027737813
663-72
Aender Ramos De Moura
GXR-3957
A027608376
663-71
Aenil Curcio De Oliveira
LTA-0393
L029261197
745-50
Afonso Batista Da Conceicao Filh
JFC-9632
L029000566
747-10
Afonso Estevao Da Silva
GKW-6087
A027864564
672-61
Afonso Gonzaga Maciel
HES-2378
L024384761
596-70
Afonso Leandro De Souza
CJT-2619
A027840256
663-72
Afonso Ligorio De Barros Cotta
HNU-0005
L029259136
745-50
Agdi Transportes Ltda
HIA-4292
L029259967
745-50
Agence Contact Intturismo Ltda
GVQ-5073
L029259338
745-50
Agencia Nacde Transpterrestre
GMF-6239
L028674698
745-50
Ageo Agropecuaria Ltda
HJZ-2198
L029260138
745-50
Agilei Joaquim Dos Santos
GVJ-9224
A027828815
691-20
Agilei Joaquim Dos Santos
GVJ-9224
A027828816
686-61
Agm Sinaliz Const Telec Ltda Me
CPI-0257
A027714449
664-50
Agmar Caetano Pereira
GTL-3497
L029259243
747-10
Agmar Caetano Pereira
GTL-3497
L029259880
745-50
Agmar Caetano Pereira
GTL-3497
L029259930
747-10
Agmar Da Silva Santos
GWW-0488 L029261983
746-30
Agmon Goncalves
GRP-6214
L029260444
746-30
Agnaldo Faria De Queiroz
MUA-1204
L028619809
746-30
Agnaldo Jovelino Da Silva
CYB-4970
L029260965
745-50
Agnaldo Sergio Da Cruz
DGN-0934
L029261664
745-50
Agostinho Alvarenga Da Silva
HDK-9009
L029260106
745-50
Agroaves Ltda
CBS-9572
L024419634
655-61
Agropecuaria Ms Ltda
GUF-6682
A027715459
663-72
Agropecuaria Ms Ltda
GUF-6682
A027715460
664-50
Aguiar Machado Prest De Servicos Ltda
HDX-8167
A027784572
676-92
Aguiar O C De M De C Ltda
GVJ-6768
L027345172
683-10
Aguida Soares Guimaraes
GUJ-8313
L029259093
745-50
Aguila Bernanrdes Martins
HIB-5769
L029261143
746-30
Aguimar Jorge Da Silva
KBH-7086
L029261748
746-30
Aguimar Jorge Da Silva
KBH-7086
L029262135
747-10
Aguinaldo De faria Tavares
GLG-3812
A027802080
672-61
Aguinaldo Diniz Rodrigues
HDX-6687
L029260762
745-50
Aguinaldo Raimundo Da Silva
GVV-4655
A027714459
663-72
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22:00
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18/09/2011
10:17
11/09/2011
08:28
22/09/2011
16:52
11/09/2011
16:00
Aida Silva
HAB-2981
L029260584
Ailton Aparecido Ferreira
DAP-2750
L029259410
Ailton Aparecido Vieira Costa
BQS-9534
L027336742
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Ailton Cassimiro Da Silva
HCK-6414
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Ailton Ferreira Da Silva
HAT-1933
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Ailton Nunes Dos Santos
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A027821214
Ailton Osmar Dos Santos
GUE-7596
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Ailton Pena Vila Nova Tour
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Ailton Pena Vila Nova Tour
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Ailton Rodrigues Guedes
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Ailton Soares De Souza
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Ailton Soares De Souza
GZI-3919
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Airdson Luiz Ferreira
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Airton Jose De Lima
GKR-9573
L029261520
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Aislan Cesar Lage
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Akka Rent A Car Ltda Me
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Alaercio Rodrigues Da Silva
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Alcides Gomes De Almeida
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Alcinei Bernardo Da Silva
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Alcinei Bernardo Da Silva
HDZ-8218
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Alcino Ribeiro Neto
HAM-1135
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Alcio Hermano Lage
HNA-8262
L029261335
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HNL-7184
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HAG-4796
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Aldinei Rodrigues Dos Santos
EVC-7168
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Alencar Jose Da Silva
GVU-7954
L029259045
Alencar Jose Da Silva
GVU-7954
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Alessandra De Lima Nog Maciel
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Alessandra De Sa Vilela Paulino
HEM-6509
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Alessandra Mag Com E Dec Ltda
HMQ-7934
L029260200
Alessandra Pireti
CHM-1041
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Alessandra Teixeira Santiago
HNY-1909
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HAM-1215
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596-70
Alexandre De Lanna Reis
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A027769166
659-92
Alexandre De Lanna Reis
HJO-4268
A027769167
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Alexandre De Lanna Reis
HJO-4268
A027769168
504-50
Alexandre Fabris Lima
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MTE-9189
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Alexandre Rodrigues Carneiro
GVI-4449
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Alexandre Rodrigues Da Silva
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A027438123
663-72
Alexania Transportes Ltda
GWR-7042
A027438124
663-71
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HJR-0111
L029037883
745-50
Alfredo Ferreira De Carvalho
HLS-8169
L024424381
581-97
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HAV-5736
L029259901
745-50
Alfredo Pereira De Aquino
GND-3811
L029261527
745-50
Alfredo Pereira De Aquino
GND-3811
L029261604
745-50
Alice Francisco Sobral Pena
GLA-0767
L029261316
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Alicio Gabriel Cupertino Cardoso
BPF-0520
A027834975
518-52
Alinea Adriana Da S Morais
HAM-0906
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745-50
Alirsson Alberto De Assis
GUQ-4271
A027869533
606-82
Alirsson Alberto De Assis
GUQ-4271
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Alirsson Alberto De Assis
GUQ-4271
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Alison Sena Rcpf 67643353620 Me
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Alisson Lemes Do Prado
HDC-5380
A027457100
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Alisson Roberto Pereira
KJQ-6767
A027733137
703-02
Alkimim Transportes Ltda Me
HBG-3036
L029259609
746-30
Allyson Guiduce Bastos
HIF-2544
L027341326
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Almir Bernardes De Castro
GOA-3188
A027428470
691-20
Almir Eleno Barbosa
HGB-2814
A027733164
518-51
Almir Jose Dos Santos
NFU-5684
A027802078
676-91
Aloisio Carvalho Dos Santos
GYL-9060
L029261372
745-50
Aloizio Fabio Tomaz
GWH-6993
L029260193
747-10
Alonso Guilherme Rosa
HAS-7759
A027835792
704-81
Alonso Guilherme Rosa
HAS-7759
A027835793
685-80
Alonso Guilherme Rosa
HAS-7759
A027835791
703-02
Alonso Leoni Starling
CNM-6281
L029260025
745-50
Alpinia Veiculos E Pecas Ltda
GZI-7558
A027821236
691-20
Alpinia Veiculos E Pecas Ltda
GZI-7558
A027821237
660-20
Altair Alves Magela
GTA-0601
L029259144
745-50
Altair Francisco Paes
GXY-6059
L029033405
745-50
Altair Ildefonso Da Silva
GXL-5467
A027834822
667-00
Altair Xavier De Oliveira
GZO-3296
L029261396
745-50
Altamiro Bebiano Goncalves
GVS-9318
A027802118
501-00
Altamiro Ferreira Lima Sobrinho
BWA-7159
L027180653
683-10
Alternativa Construcoes Eletricas Ltda
GYS-6772
L027297962
683-10
Alutec Esquad De Aluminio Ltda
HJO-1200
L024420862
663-72
Alvaro Artur Da Silva
HMT-5477
A027801066
561-42
Alvaro Eduardo Carneiro
HCM-1910
L029261704
747-10
Alvimar De Alvarenga
HGK-8225
L029330940
745-50
Alysson Vilela Fagundes
NJH-7876
A027805608
596-70
Amadeu Aparecido G De Alencar
JED-4462
L029018907
745-50
Amanda Ferreira Chaves
HHD-5486
A027823385
691-20
Amanda Ferreira Chaves
HHD-5486
A027823388
734-00
Amanda Ferreira De Alkmim
KQI-9059
L029260184
745-50
Amarildo Adame Dimas
HOM-8999
A027801111
542-82
Amarildo Ferreira Dias
GZT-2001
L029259865
745-50
Amarildo Jose Da Costa
BKT-9882
A027681988
659-92
Amauri Cesar Claudio
GKO-0473
L029259288
746-30
Amauri Dias Goncalves
GVM-9072
A027634211
659-92
Amauricio Do Carmo Silva
LNQ-5396
A027860373
672-61
Amazon Cons Em M E Servicos Ltda
HJL-3734
A027738898
561-42
Amazonia Distribuidora Ltda
HLU-9788
L027341293
683-10
Ambiental Consultoria P A Ltda
HLD-2233
A027531170
672-61
Amcd Distribuidora De Bebidas Ltda
GRN-1082
L027359795
683-10
Amcd Distribuidora De Bebidas Ltda
GRN-0976
L027359742
683-10
Ame Center Car Ltda
HNT-7275
L029261589
745-50
Amilson Ronny Silva
GXA-5059
L029261893
745-50
13/09/2011
16:39
15/09/2011
23:42
12/09/2011
15:10
24/09/2011
01:18
09/09/2011
08:47
19/09/2011
11:56
07/09/2011
12:00
11/09/2011
17:10
11/09/2011
17:10
11/09/2011
17:10
22/09/2011
06:20
16/09/2011
17:56
18/09/2011
15:58
18/09/2011
18:55
15/09/2011
07:47
10/09/2011
15:00
09/03/2011
17:51
20/09/2011
17:16
14/08/2010
12:41
14/08/2010
17:41
19/03/2011
12:53
08/09/2011
17:43
20/09/2011
13:29
18/09/2011
14:40
18/09/2011
18:53
26/09/2011
00:09
02/09/2011
11:30
17/09/2011
18:42
11/09/2011
19:03
11/09/2011
19:05
11/09/2011
19:05
23/09/2011
11:28
05/12/2010
16:00
10/09/2011
08:44
18/09/2011
19:02
17/09/2011
14:48
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16:45
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16:42
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22:25
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16:41
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00:23
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00:45
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08:45
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08:50
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17:55
08/03/2011
16:59
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10:40
23/09/2011
13:57
10/09/2011
10:20
12/09/2011
16:09
12/09/2011
16:22
12/09/2011
08:56
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22:10
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12:32
14/11/2011
16:45
12/09/2011
07:00
01/03/2011
18:15
12/09/2011
08:00
12/09/2011
08:00
22/09/2011
11:13
11/09/2011
00:01
22/09/2011
21:32
09/09/2011
16:50
21/09/2011
11:19
09/09/2011
11:35
10/09/2011
09:15
01/11/2011
08:50
14/09/2011
16:53
12/12/2010
08:20
14/09/2011
08:03
10/09/2011
08:19
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16:44
18/09/2011
08:13
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 33
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
Amilton Naves Da Silva
GYC-2088
L029260358
745-50
Amilton Pereira
GRM-5705
L028493885
745-50
Amin Kilson Junior
HEW-9762
L029259736
745-50
Amintas Santana P Goncalves
GYB-4357
A027733098
685-80
Ana Aparecida Rodrigues Tavares
CCB-3428
A027425393
518-52
Ana Carolina Beer Fsimas
KNT-9166
A027636980
659-92
Ana Carolina Givisiez M Polbel
GLY-3454
A027716514
676-91
Ana Carolina Givisiez M Polbel
GLY-3454
A027716513
663-71
Ana Carolina Givisiez M Polbel
GLY-3454
A027716512
659-92
Ana Carolina Givisiez M Polbel
GLY-3454
A027716511
501-00
Ana Carolina Mlopes De Almeida
HAO-1016
L029261279
745-50
Ana Claudia De Andrade
HMB-4605
L029261415
745-50
Ana Cristina Ferreira
HIH-0801
L029259282
746-30
Ana Cristina Komatsuzaki Amello
HJL-6271
A027693498
518-52
Ana Cristina Rodrigues De Moraes
HKJ-0925
L029260033
745-50
Ana Leticia Alves Barbosa
HNZ-0045
L029260792
746-30
Ana Luisa Harigaya Correa
HGT-2910
L029261134
745-50
Ana Luiza Conde Luz Martins
HLN-3060
L024424181
554-11
Ana Luiza Goncalves Pereira
GVL-2622
L029261341
745-50
Ana Luiza Goncalves Pereira
GVL-2622
L029261358
745-50
Ana M Goncalves Gomes De Aguiar
JFP-8220
L029260232
746-30
Ana Maria Campos
HEL-2959
L029260060
746-30
Ana Maria Cardoso
GSD-3005
L029261453
745-50
Ana Maria Da Silva Ferreira
GPM-3943
L024415150
686-61
Ana Maria De Jesus Lopes
BRD-1828
A027755771
518-51
Ana Maria De Matos Albino
HCW-8491
A027825112
518-52
Ana Maria De Paula Machado
GZN-7674
A027799696
518-52
Ana Maria De Paula Machado
GZN-7674
A027799697
685-80
Ana Maria De Souza Fernandes
HCP-9541
A027835038
663-72
Ana Maria Garcia Silva
HGK-5662
A027883727
596-70
Ana Maria Pereira Barbosa
LAM-8200
L029259261
745-50
Ana Mirian Carneiro De Souza
HAI-6557
L029261481
745-50
Ana Paula Aleixo
GYB-1133
A027804723
659-92
Ana Paula Araujo Pontes Miranda
HGY-5935
L024415162
596-70
Ana Paula Cavini Vieira
DZK-6008
L029260854
745-50
Ana Paula Da Cunha
HDF-5272
L029260612
745-50
Ana Paula Felix Da Silva
MCG-4899
L029261364
745-50
Ana Paula Marcal
HAO-9868
A027735757
555-00
Ana Paula Marques Pires
GSY-3775
L029259945
745-50
Ana Paula Retes Ziller
HEA-8818
L029259958
745-50
Ana Paula Wenceslau Ribeiro
DXQ-2177
L029259269
745-50
Ana Rita De Faria
BKQ-8170
A027804696
504-50
Ana Terezinha De Moura Pereira
HGZ-8404
L029260553
745-50
Anadir Parreiras Das Gracas
DFZ-0223
L029259368
745-50
Anaildo Fernandes Basilio
KDC-0512
L027328516
683-10
Analub Purificacao Lubrificante
HLZ-7557
L029259875
745-50
Anastacio Junior Costa
GNX-4680
A027828916
501-00
Anastacio Junior Costa
GNX-4680
A027828918
676-92
Anastacio Junior Costa
GNX-4680
A027828917
659-92
Anat Transportes Rodovltda
GSV-2399
A027860174
664-50
Andersen Gedeon Miranda Rosa
HFZ-8662
A027835040
661-02
Anderson De Oliveira Pinheiro
GQP-6220
A027693245
663-72
Anderson Francisco De Sousa
DTK-7370
A027788257
691-20
Anderson Francisco De Sousa
DTK-7370
A027788256
501-00
Anderson Julio Da Silva Santos
GRD-6920
L027358293
683-10
Anderson Leonardo De Azevado
HLH-8842
L029259204
745-50
Anderson Matsuo Amano
GVP-6301
L027331956
683-10
Anderson Mendes Da Silva
MVA-2849
A027801472
542-82
Anderson Xavier De Oliveira
HSJ-4303
A027846775
691-20
Andrade Almeida Transportes Ltda
HIJ-7372
L029260747
745-50
Andre Alves Pereira
HND-1702
A027832781
659-92
Andre Augusto Freitas Leite
HBH-4405
A027735857
518-51
Andre Henrique De Pinho Tavares
HBH-4717
L028619884
745-50
Andre Henrique De Pinho Tavares
HBH-4717
L028619895
745-50
Andre Lima De Freitas
LGF-7840
L029260996
746-30
Andre Luis Costa
HJH-1806
L027345193
683-10
Andre Luiz Batista
NFQ-3148
L029262131
747-10
Andre Luiz Batista
NFQ-3148
L029261710
747-10
Andre Luiz Da Silva
CHY-0442
L029262101
745-50
Andre Luiz Da Silva
DBV-3724
A027805131
659-92
Andre Luiz Da Silva
DBV-3724
A027805132
663-71
Andre Luiz Da Silva
DBV-3724
A027805133
663-72
Andre Luiz De Almada Lopes
GOV-0695
A027820064
659-92
Andre Luiz De Freitas Mundim
JFB-8403
L029261009
745-50
Andre Luiz De Souza Bastos
LBQ-2848
A027835720
501-00
Andre Luiz Duraes Azevedo
16/09/2011
21:17
23/06/2010
11:25
22/09/2011
20:25
11/09/2011
11:27
07/07/2010
12:58
09/09/2011
14:00
08/09/2011
22:24
08/09/2011
22:24
08/09/2011
22:24
08/09/2011
22:24
26/09/2011
08:23
25/09/2011
16:41
20/09/2011
16:17
05/11/2011
18:20
22/09/2011
19:26
17/09/2011
21:07
24/09/2011
08:10
10/09/2011
10:35
26/09/2011
00:58
26/09/2011
00:59
16/09/2011
14:53
22/09/2011
13:30
20/09/2011
11:41
12/09/2011
11:45
12/09/2011
17:20
11/09/2011
04:50
10/09/2011
09:05
10/09/2011
08:05
03/09/2011
12:45
04/11/2011
10:09
21/09/2011
17:02
19/09/2011
03:46
10/09/2011
15:10
09/09/2011
09:48
20/09/2011
14:33
23/09/2011
11:21
24/09/2011
05:37
11/09/2011
22:30
21/09/2011
14:23
19/09/2011
15:05
18/09/2011
01:40
09/09/2011
12:24
23/09/2011
12:18
15/09/2011
09:18
11/09/2011
15:45
21/09/2011
16:58
11/09/2011
12:00
11/09/2011
12:00
11/09/2011
12:00
06/09/2011
16:00
03/09/2011
14:50
10/09/2011
19:59
26/10/2011
22:30
26/10/2011
22:30
13/09/2011
10:55
19/09/2011
13:59
21/07/2011
20:07
11/09/2011
00:02
09/09/2011
14:25
23/09/2011
07:18
08/09/2011
20:35
10/09/2011
09:00
07/08/2010
00:52
07/08/2010
02:06
19/09/2011
07:13
12/09/2011
20:50
18/09/2011
09:58
18/09/2011
14:59
18/09/2011
05:50
10/09/2011
23:00
10/09/2011
23:00
10/09/2011
23:00
09/09/2011
09:40
17/09/2011
17:19
09/09/2011
15:35
BZP-4604
A027830377
Andre Luiz Duraes Azevedo
BZP-4604
A027830376
Andre Luiz Soares
KEL-2692
A027830040
Andre Luiz Soares
KEL-2692
A027830039
Andre Luz Pinheiro
HDW-4394
A027835116
Andre Pecze De Morais
GWS-3168
L029262057
Andre Rubio De Oliveira
FFR-8008
A027733241
Andre Sousa Castelo Branco
HIH-8335
A027803347
Andre Souza Espindola
HKK-5050
L029259769
Andrea Christina De Freitas
DMX-2510
L028569095
Andrea Luisa Costa Souza
HFW-8151
L029259995
Andreia Alcantara De Queiroz
HJF-3629
L029259846
Andreia De Andrade Rocha
GRN-9263
A027824290
Andreia De Andrade Rocha
GKP-9846
L027336751
Andreia De Cassia Damacena
GYF-7261
A027801362
Andreia Natercia Apparecido
HKA-7261
A027666403
Andreia Raposo Diniz
HBR-4223
A027572789
Andres Ramon Miranda Duarte
HDM-9648
L029259355
Andressa Dell Santo Bragatto
GXJ-5151
L029260039
Andreza Dos Santos
HKC-3867
L029259718
Aneilton Alves Dos Santos
HML-6935
A027869554
Anel Comercial Ltda
HIM-2176
L029260766
Anel Comercial Ltda
HIM-2176
L029259615
Angela Antunes Pinto
GUP-5818
A027840080
Angela Aparecida Rezende Leite
GZM-2815
A027586472
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Angelica De Cassia O Carneiro
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Angelica Maria Ribeiro
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Angelina Maria De Oliveira
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Antonio R Faria Junior
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Antonio R Faria Junior
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DAP-7104
A027721695
501-00
Antonio Rodrigues Freitas
DAP-7104
A027721696
656-40
Antonio Romualdo De Oliveira
HFO-7054
L029260959
745-50
Antonio Santos E Silva
KBS-7575
A027846777
659-92
Antonio Sergio Santos
HLD-9423
L028510532
746-30
Antonio Tadeu Pereira
HKP-4886
L029259304
745-50
Antonio Tertolino Miranda
GSH-9410
L029259300
746-30
Antonio Tomaz Carneiro
HBG-0687
A027835112
672-61
Antonio Valdir Cavalcante
GUY-8081
A027682516
676-92
Antonio Vinicius De Figueiredo Lucas
HBQ-3927
L029259826
746-30
Antony Bruce Gregory De Santana
JZI-9234
A027639733
518-51
Aparecida De Oliveira C Moreira
GUH-8781
L029259062
745-50
Aparecida Lucia Borges
HDA-6683
A027715794
672-61
Aparecida Lucia Borges
HDA-6683
A027715795
663-71
Aparecida Lucia Borges
HDA-6683
A027715796
659-92
Aparecida Lucia Borges
HDA-6683
A027715797
501-00
Aparecida Maria Da Silva
HIN-4486
A027801272
691-20
Aparecido Francisco De Souza
DYO-7970
A027828848
501-00
Aparecido Francisco De Souza
DYO-7970
A027828849
659-92
Aparecido Gloria De Almeida
HBV-1594
A027755770
659-92
Aparecido Gloria De Almeida
HBV-1594
A027755769
504-50
Aquiles Afonso Ferreira
GLF-4552
A027769113
676-91
Araimitan Penha Paes Leme
HOE-4747
L029261288
745-50
Arape Arlindo De Melo Agltda
HBJ-7736
L029261809
746-30
Araujo Log E Invest Ltda Me
HFD-9716
L029259147
745-50
Arcan Locadora De Veiulos Ltda
GYF-9761
L029259721
745-50
Are Engenharia Ltda
HMB-7432
L027297977
683-10
Aresio Alves Resende
HBN-5382
L029260769
745-50
Argentino Ferreira Tavares
HNS-1430
L029261207
745-50
Ari Afonso Dos Santos Pinto
GUX-0264
A027769156
672-61
Arian A De Oliveira Mariano
GUW-3584
L029259918
745-50
Aristides Lucas Pinto
HGG-3325
L029260600
746-30
Aristides Marcilio
HOE-8059
A027733294
518-51
Arlen Stefany De Castro Motta
ANN-2130
L024425732
672-61
Arley Lessa De Matos
GVI-6820
L027180651
683-10
Arley Lessa De Matos
GVI-6820
L027343388
683-10
Arley Pereira De Carvalho
HGJ-1950
L029262336
745-50
Arlindo Rodrigues Da Cruz
GVH-5109
A027735766
518-51
Arlyson Carlos De Araujo
HGX-9057
L029259785
745-50
Armazen Do Dodo Ltda
GSP-3857
A027801049
542-82
Arnaldo De Souza Chagas
BZM-5931
A027835081
663-72
Arnaldo Henrique Guimaraes
GYR-4446
A027801128
542-82
Arnaldo Ribeiro Filho
JHG-6676
L029260700
745-50
Arnaldo Vieira De Andrade
KTF-1591
A027779341
664-50
Arnoult Luiz Ramos
HMY-6335
A027784562
691-20
Aroldo Cecilio De Oliveira Junior
HEE-7747
L029261326
745-50
Aroldo Nacari
HAP-7886
A027860168
672-61
Aroldo Venancio Rosa De Andrade
GQY-7386
L029261272
745-50
Arquimedes Daniel Da Silva
GMZ-4324
L027276681
683-10
Art Fogos Bandeirante Ltda Epp
GVI-6576
L029261045
746-30
Arte Transportes Ltda
HIJ-4665
L027342170
683-10
Artefatos De Aluminios Arco Iris Ltda
HLA-1436
L029259348
745-50
Artesanal Teares Ltda
HEF-2293
L029262381
745-50
Arthur Dalmasso Junior
GQN-5872
A027787718
664-50
Articum Mineracao E Dist Ltda
HOE-9090
L029259394
745-50
Artidorio De Santana Junior
HNW-5527
L029259679
746-30
Artur Jose Bueno
HBG-9948
L027317393
683-10
Artur Resende Alvarenga
GVL-8574
L029260712
746-30
Ary Lima Rocha
HJX-6283
A027821268
520-70
Ary Luiz De Souza
BFE-6126
A027784359
518-52
Ary Luiz De Souza
BFE-6126
L029262211
745-50
Assfundamental Cidade Feliz
HMO-4594
L029259862
745-50
Assistec Contrintegdo Amb Ltda
GYM-3691
L029260447
745-50
Assoc C De P E M R De Nova Lima
HBR-8042
L024424367
518-51
Assoc Gest Benef Soc Trab Tran R
GWI-0652
L029259766
746-30
Ataide Monteiro Facundes
GZZ-8561
A027769125
676-92
Atende Logistica Sa
HBZ-2596
L027339099
683-10
Atex Do Brasil Ltda
HJW-2274
L029260610
745-50
Athos Felipe Bento Segal
MQJ-9760
A027860109
672-61
Atila Jose Da Rocha Costa
GTP-8290
L029261229
745-50
Atson Rodrigues Melo Bessas
DZG-2599
L029260626
745-50
Augusto Cesar De Araujo
HIU-8885
A027804729
596-70
18/09/2011
04:54
07/09/2011
17:40
03/12/2010
10:20
16/09/2011
21:16
05/09/2011
11:30
05/09/2011
11:30
17/09/2011
16:56
11/09/2011
08:45
30/06/2010
15:39
15/09/2011
11:17
18/09/2011
07:35
11/09/2011
10:05
11/09/2011
08:45
21/09/2011
14:50
06/03/2011
03:13
16/09/2011
20:09
10/09/2011
16:40
10/09/2011
16:40
10/09/2011
06:40
10/09/2011
16:40
08/09/2011
07:50
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09:15
06/09/2011
09:15
12/09/2011
17:35
12/09/2011
17:32
12/09/2011
11:06
19/09/2011
06:49
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08:12
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14:48
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05:48
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14:26
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17:21
24/09/2011
16:36
10/09/2011
11:40
22/09/2011
05:58
23/09/2011
12:38
12/09/2011
15:50
24/10/2011
17:40
12/09/2011
13:47
13/09/2011
13:42
18/09/2011
17:34
09/09/2011
07:35
21/09/2011
15:10
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01:16
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14:20
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00:34
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19:10
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08:19
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15:30
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21:20
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10:55
25/09/2011
23:33
10/09/2011
20:10
17/09/2011
23:30
12/09/2011
09:43
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11:26
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10:24
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15:30
19/09/2011
08:08
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09:32
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08:32
19/09/2011
07:35
13/09/2011
16:30
12/09/2011
10:16
20/09/2011
10:00
22/09/2011
17:23
23/09/2011
00:17
08/09/2011
10:09
21/09/2011
15:08
10/09/2011
17:20
12/09/2011
07:46
23/09/2011
10:18
02/09/2011
15:05
25/09/2011
19:02
23/09/2011
13:26
09/09/2011
09:24
34 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
Augusto Marques De Souza Pinto
HLB-9447
A027736004
544-40
Augusto Tolentino P Medeiros
HJP-8090
L029259489
745-50
Aureny Paulo Oliveira
HIZ-7178
A027572807
664-50
Auto Diesel Transportes Ltda
GSW-0107
L027375016
606-82
Auto Mecanica Nl Ltda
HBG-6204
L027333640
683-10
Auto Molas Dias E Filhos Ltda Me
GQN-6875
L029262059
745-50
Auto Posto Passos Ltda
HLS-9500
A027821205
691-20
Auto Veiculos Jacutinga Ltda
AHU-7993
L029261926
746-30
Auto Vidros Venda Nova Ltda
GZN-7082
L024424400
581-97
Autovia Automoveis Ltda
HJU-6594
A027869547
691-20
Avaci De Sales Samora
HDR-3777
A027733292
544-40
Avelar De Alvarenga Filho
GTC-2545
L029261519
745-50
Avemoca Representacoes Ltda
HAA-3872
A027821260
518-52
Avivar Alimentos Ltda
GYS-9882
L027358289
683-10
Avivar Alimentos Ltda
GYS-9885
L027358290
683-10
Avivar Alimentos Sa
HJZ-3058
L027328542
683-10
Axor Empreendimentos Ltda
HHS-7704
A027693258
691-20
Azul Locadora De Veiculos Ltda
HFY-2299
L029260095
745-50
Azulvorcio Eustaquio Blacerda
GVP-5195
L029259853
745-50
Bpm Transportes Ltda
GSW-6059
L027333662
683-10
Baltazar Secundino Ribeiro
GWN-9702
A027826578
501-00
Bamaq Sa Band M E Equipamentos
HNQ-7853
L024387688
596-70
Bamaq Sa Band Maq E Equipamentos
HID-4498
A027787742
596-70
Bamaq Sa Band Maq e Equip Ltda
HLU-7854
L029261492
745-50
Banco Bmc S A
GSW-5050
L029259611
745-50
Banco Bmc S A
HJK-3849
L024424953
544-40
Banco Bmc S A
HCE-1999
L029261140
745-50
Banco Bmc S A
GZG-4214
L029260286
745-50
Banco Bmc S A
HJK-0288
L029259792
745-50
Banco Bmc S A
HAV-8964
L029262407
745-50
Banco Bmc S A
HJP-5052
A027735715
659-92
Banco Bnp Paribas Brasil Sa
HOD-0815
A027779107
691-20
Banco Bradesco Financiamentos S A
HOF-2005
L029014641
746-30
Banco Bradesco Financiamentos S A
HOF-2005
L029036260
745-50
Banco Finasa Bmc S A
HIH-0578
L024420844
518-51
Banco Finasa Bmc S A
HIM-0027
L029259208
745-50
Banco Finasa Bmc S A
HFE-0871
L029259893
745-50
Banco Finasa Bmc S A
GWI-3954
A027840262
672-61
Banco Finasa Bmc S A
HLP-2058
L029260042
745-50
Banco Finasa Bmc S A
HKN-1003
L029259393
746-30
Banco Finasa Sa
GVJ-3226
L027339105
683-10
Banco Finasa Sa
HDL-2707
A027735767
676-91
Banco Finasa Sa
HAV-3813
A027904725
672-61
Banco Finasa Sa
HGR-3317
L029260063
745-50
Banco Finasa Sa
HGS-2076
L027359770
606-82
Banco Finasa Sa
CLH-3844
L027375035
606-82
Banco Finasa Sa
HHT-9804
L029260431
745-50
Banco Finasa Sa
HCA-2375
A027801473
542-82
Banco Finasa Sa
HHH-8400
L027309730
683-10
Banco Finasa Sa
HBQ-7673
L029261274
745-50
Banco Finasa Sa
GLY-6980
L027343394
683-10
Banco Gmac Sa
HIU-4717
A027801047
542-82
Banco Gmac Sa
HHW-4007
L029261587
746-30
Banco Gmac Sa
HCI-6141
L029259345
745-50
Banco Gmac Sa
HOJ-1613
L029259293
745-50
Banco Gmac Sa
HGF-3031
L029025651
747-10
Banco Gmac Sa
HGB-5174
L029261283
745-50
Banco Gmac Sa
GWK-5502
A027624107
596-70
Banco Gmac Sa
HFS-1278
L029259950
746-30
Banco Itau Sa
HCF-5860
L024415148
663-72
Banco Itaucard Sa
HFH-3019
L029261102
746-30
Banco Itaucard Sa
GZX-3540
L029261042
747-10
Banco Itaucard Sa
GSK-6006
L029261008
745-50
Banco Itaucard Sa
HLZ-8216
A027769298
672-61
Banco Itaucard Sa
HEU-5165
L029261879
745-50
Banco Itaucard Sa
HMQ-4797
A027799686
691-20
Banco Itaucard Sa
HJW-3133
L024424397
572-00
Banco Itaucard Sa
HFN-5537
L029259513
746-30
Banco Itaucard Sa
HAE-9314
A027735753
555-00
Banco Itaucard Sa
HLI-1333
L029261726
745-50
Banco Itaucard Sa
HLI-1333
L029261873
747-10
Banco Itaucard Sa
NFG-8797
L029261264
745-50
Banco Itaucard Sa
HGO-9465
L029260007
745-50
Banco Itaucard Sa
HGR-3307
L029038694
746-30
Banco Itaucard Sa
HEI-6718
L029259361
745-50
Banco Itaucard Sa
10/09/2011
11:27
16/09/2011
10:28
10/09/2011
09:40
08/09/2011
11:13
13/09/2011
11:25
19/09/2011
11:07
11/09/2011
14:00
19/09/2011
11:33
13/09/2011
18:06
14/09/2011
09:30
12/09/2011
14:24
23/09/2011
16:41
14/09/2011
17:25
12/09/2011
12:33
12/09/2011
12:34
13/09/2011
09:54
13/09/2011
08:21
22/09/2011
11:40
21/09/2011
18:31
16/09/2011
11:32
21/10/2011
08:15
22/03/2011
06:35
12/09/2011
16:45
23/09/2011
16:16
16/09/2011
06:46
08/09/2011
11:06
24/09/2011
09:13
22/09/2011
14:57
21/09/2011
19:27
19/09/2011
09:41
09/09/2011
11:40
10/09/2011
00:10
03/03/2011
17:46
17/03/2011
16:36
09/09/2011
08:20
15/09/2011
19:07
19/09/2011
13:49
30/08/2011
15:53
19/09/2011
15:45
21/09/2011
14:35
13/09/2011
13:29
09/09/2011
11:00
24/10/2011
22:58
22/09/2011
14:30
12/09/2011
06:45
09/09/2011
11:20
16/09/2011
19:26
11/09/2011
00:03
10/09/2011
09:16
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Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
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07:22
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10:50
19/09/2011
15:21
HAV-3144
A027801117
542-82
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HKV-5145
L029260972
746-30
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GXS-4124
A027733293
518-51
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HCD-4630
L029260947
745-50
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
LOR-1434
L027378064
683-10
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HIH-8171
A027803348
659-92
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HJW-7078
L029262293
746-30
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HHS-7546
L029260505
745-50
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HHE-4203
L027388651
683-10
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GWH-9533
L029317182
747-10
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HHO-0123
L029315189
746-30
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HKP-9084
A027732180
659-92
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HKO-3719
A027721697
656-40
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HBR-7833
L024419661
596-70
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
DBP-4274
L027328417
606-82
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HFE-0687
L029259704
746-30
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HJR-1355
A027733095
518-51
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HJP-4691
A027836938
505-31
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HCU-6114
L029260091
746-30
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HKJ-1087
A027801476
542-82
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GZV-6746
L027351157
683-10
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GSW-8411
L027351191
683-10
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HJR-2230
L029260109
745-50
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
CXC-7135
L029260935
745-50
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HJR-5016
L029261431
745-50
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GZN-8355
A027735951
605-02
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
LNW-4680
A027787519
596-70
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GQZ-6627
A027802072
572-00
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HKT-8979
L029259691
746-30
Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HDK-1521
A027732596
659-92
Bilhares Santa Helena Ltda
GMU-8486
A027695753
662-90
Bless Locadora De Veic Ltda Epp
GSF-7373
L029259944
745-50
Blp Eng E Construcoes Ltda
HLT-8563
A027813917
659-92
Bmg Leasing S A Arrendamento Mercantil
HDI-4123
L027345207
683-10
Bmw Leasing Do Brasil Sa Arr Mercantil
GOA-7722
L029259589
745-50
Boa Vista Turismo Ltda Me
HBN-1245
A027287842
596-70
Boaventura De Deus Vieira
HOQ-8569
L029260208
745-50
Bom Jesus Matpconstrucao Ltda
GZG-1825
L027336790
683-10
Bombier Turismo Ltda
GSW-0250
L029261320
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Merca
LCY-9070
A027693270
504-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Merca
ILP-5818
L027301611
698-00
Bradesco Leasing Sa Arrend Merca
HFS-9896
A027801076
723-40
Bradesco Leasing Sa Arrend Merca
GVQ-7688
L027303884
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Merca
BUP-1752
L027343383
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HBW-9971
L029259337
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HCG-2113
L029259998
746-30
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HMJ-7016
L029259653
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GXS-1053
A027860368
668-80
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HGL-4670
L029262206
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GVI-7934
L027351211
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HMR-5684
A027801116
542-82
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
NFC-9871
A027733057
672-61
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
FUI-2425
L027328464
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HIM-7208
L029259201
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GVP-7943
L029259240
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GVI-3121
L024419100
668-80
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GSW-2181
L029261439
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HJE-3366
L029259497
746-30
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HFU-4566
L029259499
746-30
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HNI-8859
L029259514
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GZG-4216
L027336759
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HMT-8555
A027860249
672-61
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
COU-4231
L027197452
698-00
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GSH-8574
L029260764
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HGT-0088
L024424399
581-97
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HBN-7642
A027860310
664-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HFU-4566
L029259086
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
MQC-5691
A027716037
518-51
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
CNI-3313
L027345190
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HFC-7500
L029260284
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GVO-0973
A027753239
596-70
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
GSW-2181
L029261203
745-50
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
LOO-6743
L027351193
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
DPC-4848
L027351190
683-10
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
LOQ-8438
L024404397
686-61
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HLY-8777
A027758784
596-70
11/09/2011
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03:01
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quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 35
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
Bradesco Leasing Sa Arrend Mercantil
HZO-7825
L027328508
683-10
Brasil Central Loc De Autos Ltda
HMW-7457
L029259582
745-50
Brasil Central Loc De Autos Ltda
HMW-7457
L029259442
745-50
Brasilminas Distr Alim E Bebidas Ltda
HEJ-7119
L029259064
745-50
Brasul Ltda
GXA-3883
L027303894
683-10
Braulio Carsalade Villela
GPY-0006
L024420863
518-51
Braulio De Assis Costa Silva
HIR-7435
L024426527
555-00
Bravo Servicos Logisticos Ltda
GXS-2526
L027328446
683-10
Braz Aquino De Almeida
GYE-6012
A027834938
676-93
Breda Artes Grafica Ltda
GWW-2317 L029260746
745-50
Breno Batista Tiburcio
GZP-3531
A027442243
736-62
Breno De Oliveira Valadao
GYC-5686
A027835001
596-70
Brian Jonatan Pereira
GVJ-2273
L029259818
745-50
Brs Locacao E Transportes Ltda
GXM-5926
L029259403
745-50
Bruno Aires De Melo
GQQ-4736
L029259756
745-50
Bruno Alexandre Alves Moreira
HET-3974
A027735685
676-91
Bruno Alexandre Alves Moreira
HET-3974
A027735686
676-92
Bruno Alexandre Alves Moreira
HET-3974
A027735688
665-32
Bruno Alexandre Alves Moreira
HET-3974
A027735687
663-72
Bruno Arantes Pereira
HKT-3474
L029259061
745-50
Bruno Arantes Pereira
HKT-3474
L029259386
745-50
Bruno Bernardo Alkmim Souto
GQU-4801
A027830149
659-92
Bruno Bernardo Alkmim Souto
GQU-4801
A027830150
691-20
Bruno Bueno Arantes
GMT-5552
L027333641
683-10
Bruno De Oliveira
GYR-4920
L029259215
745-50
Bruno Dos Santos Landes
GYT-0391
A027860675
572-00
Bruno Garcia Gomes
HMA-0380
A027838108
501-00
Bruno Goncalves Pinto Soares
GWZ-0586
A027732174
676-92
Bruno Henrique De Souza
GZD-0363
L029261251
745-50
Bruno Marques Da Silva Eustaquio
HJW-2126
L024426507
555-00
Bruno Nepomuceno Pereira
HMX-0240
A027835079
501-00
Bruno Oliveira Magalhaes
HFM-8738
A027824898
659-92
Bruno P De Padua E Silva
HCS-6102
L029260620
746-30
Bruno Parreira De Melo
HOD-6596
L029259909
745-50
Bruno Teodoro Da Silva
HFR-6052
L029260004
745-50
Bruno Viana De Moura
HDI-2412
A027735656
518-51
Bruno Viani
HDF-4098
L029261129
745-50
Bueno Comtransportes Ltda
HBZ-7936
L029259579
745-50
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HMO-6832
L029259705
745-50
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HIM-9700
L029259172
746-30
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HCY-6763
L024426508
555-00
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
DJA-6998
L029261390
745-50
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HNO-3562
L029261083
745-50
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HMO-8193
A027733163
518-51
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HMS-5990
A027715630
501-00
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
GZB-1563
L029260708
746-30
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HBS-1806
L029259637
746-30
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HJW-3797
L029259581
745-50
Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa
HNI-6329
A027768706
676-91
Csi Comsucatas Ltda
HHK-3744
L029260742
745-50
Cacel Com De Autcentral Ltda
HLO-3937
L029261857
745-50
Cachaca Mingote Ltda Epp
HKF-2808
L029259535
746-30
Cachaca Mingote Ltda Epp
HKF-2808
L029259664
745-50
Cadtecnologia Avancada Ltda
HDW-6637
L029259940
745-50
Cadtecnologia Avancada Ltda
HDW-6637
L029260825
745-50
Caetano Nicoli Junior
GYI-8841
A027139385
686-61
Cafe Brasil Ind Com Imp E Exp Lt
HHL-3050
L029260975
746-30
Cafe Tres Coracoes Sa
GWK-7120
A027735788
555-00
Caixeta Transportes Ltda
GXH-6972
L027276275
683-10
Caixeta Transportes Ltda
GXH-6972
L027276314
683-10
Caixeta Transportes Ltda
GXH-6698
L027253159
683-10
Caixeta Transportes Ltda
GXH-6972
L027276712
683-10
Caixeta Transportes Ltda
GXH-6976
L027276696
683-10
Calebe josue Transportes Ltda
HOC-4754
L029261130
745-50
Calebe E Josue Transportes Ltda epp
HNE-7794
A027869522
672-61
Camara Mun De Prudente De Morais
HMN-9588
L029260739
745-50
Cambraia E Rosa C De V E S Ltda
HJW-4333
L029259326
745-50
Camila Damasio De Oliveira
HFF-2777
L029261522
745-50
Camila Martins Lopes
GSF-2985
A027802116
691-20
Camila Matoso Inacio
HCI-2606
A027693252
666-10
Camilo Barbosa
GRX-7643
A027787792
518-51
Camilo Jose De Carvalho
GVM-0486
A027716021
659-92
Camilo Serve Mao De Oltda Me
HNE-5635
L029261838
745-50
Canavarro Tran De M E Terra Ltda
HGZ-2333
L029260567
745-50
Candeias Mat De Const Ltda me
JZY-8218
L027341259
683-10
Candida Camargo Borges
11/09/2011
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08:27
HLY-8683
L029260216
Candida Camargo Borges
HLY-8683
L029260201
Candida Rodrigues De Oliveira
KJP-4460
L029259869
Cao Engenharia Ltda
HKH-4724
L029261673
Cap Engenharia E Construcoes Ltd
HIL-7722
L029262139
Caratintas Ltda
GUH-5556
L024413975
Carbel Sa
HMD-3330
L029260779
Carbel Sa
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Carbonifera Belluno Ltda
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Carbonifera Belluno Ltda
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Carla Cristina De Jesus Santos
GKU-9774
A027865610
Carla Cristine Ferreira
HDO-2793
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Carla E Marina Paisagismo Ltda
HNE-8383
L024420847
Carlei Oliveira
GZM-2562
L029002780
Carlisson Franca Nery
HJB-2791
L029021533
Carlo Martinotti
HLZ-3831
L029259129
Carlos alberto De Barros
GPP-9582
A027613374
Carlos Alberto Alves Pereira
HJW-8230
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Carlos Alberto Apolinario
HIO-5262
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Carlos Alberto Castro Carvajal
HNK-6805
A027735754
Carlos Alberto De Almeida
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Carlos Alberto De Moura
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Carlos Alberto De Moura
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Carlos Alberto Faria
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Carlos Alberto Pereira
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Carlos Alexandre Dos Santos
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Carlos Antonio Cabral Dos Reis
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Carlos Augusto De Souza
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Carlos Damasceno Barbosa
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Carlos Henrique Borges
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Carlos Henrique Goncalves
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Carlos Henrique Silva Medeiros
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Carlos Renato Da Silva
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Carlos Roberto Candido
CWE-6362
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Carlos Roberto Candido
CWE-6362
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GOO-3820
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16:27
Carlucia Alves Guimaraes
HBF-9189
A007828809
501-00
Carmelito Jose Tavares
GMD-3539
L028994621
745-50
Carmem Cileide De Araujo
HLN-1891
A027735759
555-00
Carmen Aparecida Da Costa
KZT-2155
L029260715
745-50
Carmen Severino Dos Santos
GMH-4483
A027869454
659-92
Carmen Severino Dos Santos
GMH-4483
A027869455
663-72
Carolina Esselin De Sousa Lino
HMB-8902
A027803334
659-92
Carolina Oliveira Pires
JVQ-0518
L029260912
745-50
Caroline Alves Vilela Borges
HLU-4745
L029260238
745-50
Carriers Varg Grande Do Sul Tra
GXI-9895
L027303851
683-10
Cartorio De Reg Dr Titulo Docume
GQS-4438
L028679034
745-50
Casa De T Belo Horizonte Ltda
KAO-5270
A027821264
672-61
Casa Do Epi Ltda
HCK-3303
L029259712
745-50
Casa Do Padeiro Dist De Prod Panif Ltda
HGL-7138
A027863008
672-61
Casa Do Tapeceiro Ltda
HJT-2343
A027733273
518-51
Casa E Cor Materias De Cons Ltda
GQB-7560
A027865609
518-51
Casa E Ref Mat De Const Ltda
HNZ-0251
L029261605
745-50
Case Com E Serv De Imformatica L
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L029260327
746-30
Cash Loc De Veic Ltda
HES-7219
A027795510
618-10
Cash Servicos De Veic Ltda
HNT-7848
L029261105
745-50
Cassia Aparecida De Souza
GRD-1998
A027693243
663-72
Cassio Jesus De Abreu
BOK-3899
A027712714
664-50
Cassio Jesus De Abreu
BOK-3899
A027712636
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Castor Florestal Ltda
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L027343393
683-10
Catedral Loc De Veiculos Ltda
HNQ-5385
L029259375
745-50
Caticilene M Camilo De Mendonca
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L029261657
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Cbm Madeiras E Servicos Ltda
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A027480771
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Cdtm Comde Publi Trcnicas Ltda
GYI-5231
L029259591
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Celcionil Basilio Nunes
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Celestino Ferreira Dos Santos
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Celia De Lima Maciel
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Celia Goncalves Leite
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A027787802
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Celia M L B M Teles
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Celia Regina De Oliveira Macedo
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Celina Fagundes Gomes
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A027693272
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Celina Fagundes Gomes
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Celio Pereira Da Silva
GWO-1266
A027823147
627-00
Celio Pereira Neves
HMP-8578
L029259802
745-50
Celio Pimenta
GOZ-3622
A027821251
676-92
Celio Silva Pacheco
GQR-4219
A027784576
663-71
Celiton Alves Moreira
GYS-4039
L027378093
683-10
Celma Geralda P De Carvalho
GVQ-1044
A027784547
911-30
Celma Rosa Ferreira
HAE-9934
L028624382
745-50
Celso Aparecido Da Silva
GXF-4136
A027795585
676-91
Celso Aparecido De Almeida
HLV-4029
A027796191
704-82
Celso Aparecido De Almeida
HLV-4029
A027796170
501-00
Celso Aparecido Pereira
HHG-2119
L029261918
745-50
Celso Rodrigues Balieiro
GVZ-8531
A027828919
501-00
Celso Rodrigues Balieiro
GVZ-8531
A027828921
704-81
Celso Rodrigues Balieiro
GVZ-8531
A027828920
659-92
Celso Rodrigues Severiano
GZG-5263
L029259975
745-50
Celso Veloso Junior
HIG-0217
L029260984
745-50
Cemig Distribuicao Sa
HDD-3294
L029315959
747-10
Cemilce De Freitas Foliveira
HBG-6719
L029026261
746-30
Centro Manufatureiro De Aco Ltda
HKJ-4584
L029259987
745-50
Centro Oeste Impl P Transp Ltda
KZI-1659
L029259195
745-50
Ceramica Alto Paranaiba Ltda Epp
GVJ-0172
L027336136
683-10
Ceramica Alto Paranaiba Ltda Epp
GVJ-0172
L027336780
683-10
Ceramica Art Plan Ltda
HKF-1198
A027824361
664-50
Ceramica Botelho Ltda
GOB-0048
L027336767
683-10
Ceramica Cruzado Ltda
GYI-1689
L027336796
682-31
Ceramica Cruzado Ltda
HGP-2422
L027337311
683-10
Ceramica Cruzado Ltda
HGP-2422
L027336064
683-10
Ceramica Cruzado Ltda
HGP-2422
L027335965
683-10
Ceramica De T G De Minas Ltda
GXM-5946
A027732178
659-92
Ceramica Montreal Ltda
GSK-1432
L027336745
683-10
Ceramica Real Minas Ltda
GYI-1707
A027824367
503-71
Cesar Augusto Brasil P Pinto
HJI-8084
L029262024
746-30
Cesar Magalhaes Rocha
GVM-7895
L029259522
745-50
Cesar Resende De Araujo
07/09/2011
18:20
14/02/2011
08:27
11/09/2011
22:30
19/09/2011
07:50
09/09/2011
15:15
09/09/2011
15:16
11/09/2011
21:05
17/09/2011
17:06
17/09/2011
01:24
14/09/2011
15:24
05/09/2010
11:39
13/09/2011
08:45
22/09/2011
16:14
09/09/2011
07:20
09/09/2011
12:08
12/09/2011
09:26
23/09/2011
18:55
22/09/2011
14:29
13/09/2011
10:50
17/09/2011
14:41
09/09/2011
21:19
11/09/2011
00:12
11/09/2011
00:12
14/09/2011
10:46
21/09/2011
21:34
19/09/2011
10:18
27/08/2010
11:30
14/09/2011
20:01
23/09/2011
09:46
23/09/2011
09:00
16/09/2011
15:21
12/09/2011
15:30
29/10/2011
13:07
17/09/2011
16:24
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08:35
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08:35
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12:43
16/09/2011
21:15
17/09/2011
12:52
19/03/2011
09:40
23/09/2011
11:56
20/09/2011
16:08
09/09/2011
19:25
21/09/2011
14:22
13/09/2011
16:35
13/09/2011
22:20
13/09/2011
08:39
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17:30
08/08/2010
02:54
11/09/2011
11:00
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16:30
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16:30
18/09/2011
06:06
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15:00
11/09/2011
15:00
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15:00
20/09/2011
10:30
17/09/2011
18:38
04/11/2011
10:23
05/03/2011
12:12
19/09/2011
14:49
17/09/2011
09:51
28/07/2011
18:04
13/09/2011
15:01
13/09/2011
07:50
12/09/2011
18:02
14/09/2011
11:01
20/10/2011
23:01
24/07/2011
04:48
14/07/2011
08:39
13/09/2011
09:50
10/09/2011
10:01
13/09/2011
08:30
19/09/2011
08:03
17/09/2011
22:23
HNL-6002
A027697681
596-70
Cesario Custodio Esteves
HQR-0460
L027303659
606-82
Cestao Da Economia De Januaria L
HAJ-9999
A027830378
668-80
Cgplancons G P Projetos Ltda
HEE-9530
L029259550
745-50
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608044
663-72
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608046
676-91
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608048
924-51
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608049
924-52
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608061
920-21
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608063
925-32
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608073
903-20
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608076
915-62
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608079
914-80
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608080
916-42
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608062
925-31
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608075
915-61
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608045
663-71
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608077
912-11
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608071
691-20
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608050
926-10
Chamigas Ltda
GLA-0788
A027608047
676-92
Charles Da Silva Santos
HFR-5982
L029261425
745-50
Charles Moura Barbosa
HND-7024
A027801114
542-82
Charles Rodrigues
HDA-7492
A027721919
663-72
Charles Vindilino Da Silva
GKW-4833
L029259741
745-50
Charley Antonio Dos Santos
GNW-2364
L028545404
745-50
Christian Rezende Freitas
HCK-2001
A027733144
518-51
Christianne Aparecida Gcasseb
DST-7662
L029026849
746-30
Churrascaria Antagordense Ltda M
HHO-9009
L029019117
745-50
Cia De Sanmgcopasa
HCV-2608
L029259437
745-50
Cia De Saneamento De Mg
HCO-6043
L029259897
745-50
Cia De Seguros Minas Brasil
HKO-1298
A027735956
640-80
Cia Forca E Luz Catagleopoldina
GKX-5413
L027351189
683-10
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HBG-3757
L029260122
745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HBR-9431
L029260181
746-30
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GQQ-4544
L028688380
745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GQQ-4544
L028688765
745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GSM-5221
A027801037
542-82
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HGO-1733
A027769154
670-01
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HGJ-3002
L027328486
683-10
Cia Itauleasing De Arr mercantil
AAY-7240
A027821258
596-70
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HDI-4033
L027345181
683-10
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HFD-8510
L027341274
683-10
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HEA-0564
L029259471
745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GXA-7597
L029259626
745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HGB-9083
L024424296
596-70
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GZM-5941
L029262111
746-30
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HFU-6111
L029029909
745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GYR-9405
L029261613
746-30
Cia Itauleasing De Arr mercantil
HDK-9103
L029261243
745-50
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GUY-4682
A027821223
660-20
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GUY-4682
A027821224
501-00
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GUY-4682
A027821225
672-61
Cia Itauleasing De Arr mercantil
GUY-4682
A027821226
518-51
Cia Da Obra Eng E Construcoes L
HMB-9255
L029260225
745-50
Cicero De Souza Pilet
GSO-2975
A027863535
659-92
Cicero Gomes
GYD-3137
L029261391
747-10
Cicero Gomes Pereira
HBL-8662
A027815206
659-92
Cicero Luis Da Silva Junior
CCT-7655
L029260865
746-30
Cicero Ribeiro Santana
GOI-4152
L029261714
746-30
Cicero Silva Neto
HKZ-6178
L029259843
745-50
Ciclo Metal Indcomltda
GUS-9027
L029259477
745-50
Cimini E Marques Ltda
GKL-8808
L024413978
668-80
Cimini E Marques Ltda
GKL-8808
L024413979
661-02
Cinthia Prado Vieira Cardoso Me
HEM-6841
L029261223
746-30
Cintia Cristina Pereira De Souza
GVR-4443
L029040962
745-50
Cirilo Moraes Braga
GPZ-9363
L024424394
664-50
Cjc Transportadora Ltda
HJH-0290
L029259804
745-50
Claedmar Aparecida Santos
HMO-1852
A027801048
542-82
Clarice Silverio De Alm Barbosa
DGW-0055
L029262384
745-50
Clarice Silverio De Alm Barbosa
DGW-0055
L029261840
745-50
Claudelino Nunes De Souza
HGK-1809
A027832677
691-20
Claudelino Nunes De Souza
HGK-1809
A027832676
659-92
Claudemir Carlos A De Almeida
GNY-9271
A027767007
676-92
Claudemir Carlos A De Almeida
GNY-9271
A027767006
659-92
Claudete Aparecida Nunes
GNI-6789
A027813575
734-00
11/09/2011
16:30
01/09/2011
14:36
11/09/2011
16:12
20/09/2011
15:17
19/02/2011
09:25
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09:25
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09:25
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09:25
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09:25
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09:25
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09:25
19/02/2011
09:25
19/02/2011
09:25
19/02/2011
09:25
19/02/2011
09:25
23/09/2011
14:15
11/09/2011
00:06
10/09/2011
22:45
22/09/2011
13:01
11/07/2010
19:49
10/09/2011
07:26
05/03/2011
16:30
01/03/2011
15:46
17/09/2011
16:40
20/09/2011
09:07
10/09/2011
11:50
15/09/2011
09:19
22/09/2011
12:40
22/09/2011
15:43
04/09/2010
18:04
04/09/2010
20:15
10/09/2011
01:04
10/09/2011
10:30
11/09/2011
09:42
14/09/2011
15:25
12/09/2011
06:20
13/09/2011
10:58
15/09/2011
13:21
15/09/2011
12:27
09/09/2011
07:41
18/09/2011
14:04
08/03/2011
10:24
18/09/2011
15:07
25/09/2011
18:02
12/09/2011
08:55
12/09/2011
08:55
12/09/2011
08:55
12/09/2011
08:55
22/09/2011
15:27
09/09/2011
13:55
24/09/2011
11:31
07/09/2011
16:10
19/09/2011
13:25
18/09/2011
16:15
19/09/2011
14:30
16/09/2011
09:43
12/09/2011
10:15
12/09/2011
10:20
20/09/2011
12:40
23/03/2011
14:38
12/09/2011
16:10
21/09/2011
15:14
10/09/2011
01:15
19/09/2011
00:27
18/09/2011
06:59
08/09/2011
17:30
08/09/2011
17:30
11/09/2011
17:00
11/09/2011
17:00
10/09/2011
07:33
36 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
Claudete Candida Henrique
GWC-4598
L029260544
Claudia Antonia Santos
JNJ-6078
A027831864
Claudia Aparecida Cardoso
BOD-0673
L029261950
Claudia Aparecida Pereira Zanoni
GVQ-5784
L029260816
Claudia Araujo Torres
GSP-9442
L029261037
Claudia Cabral Muzzi Drumond
HEL-4169
L029260373
Claudia Cristina A De Azevedo
DCY-5833
A027733111
Claudia Cristina Santos Souza
GWS-0916
L029261504
Claudia Eunice Da Silva
GQG-7246
L029261097
Claudia Ferraresi C C De Moura
GZV-7865
A027733124
Claudia Loures Bonfim
GUK-0107
A027834998
Claudia Mara S Furiati De Assis
HJR-2060
L029260555
Claudia Marcia Moreira Marques
HEK-2252
A027759426
Claudia Marcia Moreira Marques
HEK-2252
A027759425
Claudia Moreira Lopes
HKP-2028
L029262076
Claudia Pereira Dos Santos
GQL-3687
A027832803
Claudia Pereira Dos Santos
GQL-3687
A027832804
Claudia Regina A M Dos Santos
HDG-9933
L029260767
Claudia Regina A M Dos Santos
HDG-9933
L029259825
Claudia Regina A M Dos Santos
HDG-9933
L029259939
Claudiano Ferreira Dos Reis
CHT-7308
L029260278
Claudice De Fatima Faria E Avila
GYC-3992
A027850071
Claudiene Goncalves De Jesus
HAL-5008
A027739852
Claudimar Rodrigues Santana
GMT-4168
L029260087
Claudinei De Almeida Costa
JED-8825
A027733077
Claudinei De Freitas
GNH-8491
A027813664
Claudinei Junio Martins Sousa
HGI-4033
L029259571
Claudinei Leoncio Beraldo
HLN-3064
L029259371
Claudinei Peres Rodrigues
MSM-1333
L027336777
Claudinei Soares Ferreira
GRL-0361
A027580593
Claudinei Soares Ferreira
GRL-0361
A027580594
Claudinei Soares Ferreira
GRL-0361
A027580331
Claudineia Simonica Furtado
HLR-1055
A027344384
Claudiney Cruz
HKS-4075
A027716036
Claudino A Da Fonseca Junior
CDF-8510
L027385356
Claudio Alves Da Silva
BTO-0957
A027809372
Claudio Carvalhais De Oliveira
HLE-1671
A027863010
Claudio Carvalhais De Oliveira
HLE-1671
A027769471
Claudio Eudes E Silva
HBM-2599
L029260537
Claudio Figueiredo Salviano
HFL-6262
L029259660
Claudio Gomes Barcelos
HCI-9999
L029261246
Claudio Matos Vale
DDM-6093
L029260338
Claudio Minchillo Simao
GPB-4210
A027821229
Claudio R V Munhoz Me
BYA-2923
A027795501
Claudio Roberto Dos Santos
GOI-9801
A027801364
Claudio Rodrigues Da Cunhame
HJH-2224
L027309752
Claudio Sergio Marques
LOB-2791
L029259283
Claudio Sergio Marques
LOB-2791
L029259213
Claudio Zillig Godtsfriedt
HLJ-5784
L029259092
Claudionor Vitor Vasconcellos
GMY-0021
L029261080
Claumir Salome De Almeida
CYN-8374
A027607290
Clausia Stopa Vieira De Oliveira
HHH-4722
A027834961
Clauton Magnus De Oliveira
HAJ-1039
A027804724
Clayton Araujo Rocha
GZE-8089
L028903888
Clayton Fonseca Dias De Carvalho
HLD-0404
A027841115
Clayton Pereira Cunha
HNQ-3883
L029260639
Clean Instalacoes Ltda
GMK-9770
L029261885
Cleandro Lopes De Carvalho Lima
GYA-0694
L029261730
Cleber Alves
GKP-4727
L029034051
Cleber Chaignon De Morais
GOH-9341
L029259173
Cleber De Morais Junior
GSM-1262
L029259517
Cleber Delfino Dos Santos
GPB-7288
A027559682
Cleber Geraldo Vilaca
GMJ-1609
L027388796
Cleber Jose Morais Da Silva
HIJ-6377
L027351168
Cleber Lopes Dos Anjos
GRV-1662
A027732117
Clecia Beatriz De Lima
HHX-8978
L029260085
Cleciano Vilela De Oliveira
HDE-1313
L029259408
Cleibe Sebastiao Borges
GYS-4544
L029260163
Cleiber Paulino Santos
HAP-6331
A027691315
Cleide Aparecida Castro
GQY-8782
L027303845
Cleide De Freitas Lima Torres
HDQ-3659
L029259943
Cleide Evangelista
AHB-6253
A027821249
Cleide Evangelista
AHB-6253
A027821250
Cleider Goncalves Dos Santos
CWO-3073
A027572845
Cleidson Barbosa
HKX-8923
A027783500
Cleiton Roberto De Paulo
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17/09/2011
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683-10
14/09/2011
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22/09/2011
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20/09/2011
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16/09/2011
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13/09/2011
14:48
683-10
14/09/2011
04:48
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22/09/2011
17:48
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13/09/2011
07:10
672-61
13/09/2011
07:10
672-61
10/09/2011
14:37
659-92
12/09/2011
09:33
GOZ-3475
L027180652
683-10
Cleiton Soares Da Silva
LBQ-0439
A027732009
640-80
Cleiton Vinicius Ferreira
JQL-6011
L029259310
745-50
Clelia De Fatima Ambrogi
BTS-4601
A027841149
503-71
Clemente Mendes Sobrinho
GVZ-1849
A027827143
501-00
Clemente Mendes Sobrinho
GVZ-1849
A027827144
659-92
Clemente Mendes Sobrinho
GVZ-1849
A027827145
734-00
Clemilda Vieira De Faria
HAP-8718
A027835074
503-71
Clenio Antonio Gon Alves Junior
HKJ-2847
A027823389
594-01
Clenir Lima Ribeiro
HFD-4842
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745-50
Cleone Motos Ltda
NPJ-3760
A027706500
707-21
Cleonice Maria De Jesus
HAO-8491
A027736029
544-40
Cleria Aparecida Da Silva
GON-0101
L029259324
745-50
Cleto Goudinho Neto
HLV-3410
A027735743
734-00
Cleuber Carlos Marques
GZY-3030
L029260575
745-50
Cleuber Naves
JEB-7419
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Cleurides Madalena Cvieira
HKR-0244
L029259217
745-50
Cleurides Madalena Cvieira
HKR-0244
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745-50
Cleuston Alves Ferreira
ECO-4554
L029261384
745-50
Cleverson Alves De Souza
HKO-9481
L029260517
745-50
Cleverson Eduardo M Vilaca
GZT-3660
A027732053
672-61
Cleverson Jose De Araujo
BSE-3616
L029261615
745-50
Cleyton Rocha Pereira
JLP-5493
A027771882
663-71
Cleyton Rocha Pereira
JLP-5493
A027771883
603-30
Clezio De Freitas me
HQG-8204
L027309733
683-10
Click Iluminacao Ltda
HGA-4050
A027733170
518-51
Clinica Cuidar Ltda
HLY-7250
L029041866
745-50
Clodoaldo Teixeira Pimentel
GZV-0294
L029260463
747-10
Cocal Cereais Ltda
HMV-3084
L027328497
683-10
Cocal Cereais Ltda
HMV-3126
L027328546
683-10
Cocal Cereias Ltda
HKE-0742
L027328485
683-10
Com E Ind Costa Oliveira Ltda
GSH-2290
A027860362
664-50
Com E Ind Paquequer Ltda
HIJ-0287
L027351165
683-10
Compaulista De Comppcalcados
DER-1856
A027802076
659-92
Comercial Amajax ltda
HNS-0215
L027351202
683-10
Comercial Mb Ltda
HGJ-6132
L029259165
745-50
Comercial Mb Ltda
HGJ-6132
L029260092
745-50
Comercial Mb Ltda
HGJ-6132
L029260151
745-50
Comercial Regon Ltda
HGL-2393
A027732060
672-61
Comercial Rupiado Ltda
HHK-3563
L027336775
698-00
Comercial Serra Da Pedra Ltda
GVQ-5839
L027343408
683-10
Comercial Tys Veiculos Ltda Me
HEF-5897
L029260134
745-50
Comercio E Indust De Cereais Maciel Ltda
HBN-0677
L027359738
683-10
Comercio E Rep Cecoti Ltda
HFT-3734
L027351158
683-10
Comercio E Repcecoti Ltda
GXC-0554
L027248721
683-10
Comercio E Repres Cecoti Ltda
GXC-0488
L027358287
683-10
Comercio E Repres Cecoti Ltda
GXC-0488
L027358288
689-00
Comercio E Transporte Queiroz Lt
HIA-6249
L027319902
698-00
Companhia De Arrend Merc Rci Brasil
HKZ-6472
L029259776
745-50
Companhia De Arrend Merc Rci Brasil
HED-8497
L029261429
745-50
Companhia De Arrend Merc Rci Brasil
HOE-0431
L029261310
745-50
Companhia De Arrend Merc Rci Brasil
HNF-7484
L029260900
745-50
Companhia De F C Estrelas Ltda
AKF-5922
L027333635
683-10
Companhia De Locacao Das Americas
HOJ-9730
A027697712
596-70
Companhia De Locacao Das Americas
HIX-2412
L029260533
745-50
Conceicao Aparecida Firmino Dias
GWR-8677
A027714469
685-80
Conceicao Aparecida Firmino Dias
GWR-8677
A027714470
663-72
Concreita Premde Concretos Ltda
GMH-6876
A027813690
664-50
Conexpress Encomendas Ltda Me
HJI-3976
L027336787
683-10
Congdas Irmas Ssccde Jesusm
GRP-7071
L029261655
746-30
Conster Ltda Me
HGP-5174
A027860163
675-00
Construmaq Sete Lagoas Ltda
GVJ-3863
L029260233
745-50
Construtora Cm Ltda
GUM-4797
L027341273
683-10
Construtora Rocel Ltda
HMD-0138
L029259917
745-50
Construtora Terraplvfn Ltda
HMQ-6388
A027804689
672-61
Consulado Hon Da India Em Mg
FJM-4004
L029261173
745-50
Coopprod Rurais De Itauna
HMQ-6454
L029259941
745-50
Coopregagropde Starsapucai
HDT-7721
L029262419
745-50
Cooper Standard a Bsealing Lt
GYR-0795
L029260260
746-30
Cooperativa Agrde Machado Ltda
GQZ-3781
L027246949
683-10
Cooperativa Agropecuaria Regiona
HFU-4767
L027309726
683-10
Cooperativa C Mineira De L Ltda
HMV-6051
A027815008
659-92
Cooperativa C Mineira De L Ltda
HMV-6096
A027820109
655-61
Copermil Construtora Ltda
HCA-7677
A027735960
555-00
Cor Jesu Quirino Filho
GZB-4022
A027733304
518-51
Corina Vaz Da Fonseca Maia
GKO-9865
L029260079
745-50
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15:52
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15/09/2011
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11/09/2011
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11/09/2011
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22:14
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10/09/2011
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23/09/2011
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20:50
22/09/2011
09:55
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10:05
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20:11
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09:14
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22/09/2011
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16/09/2011
20:25
16/09/2011
11:38
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09:10
12/09/2011
16:05
11/09/2011
22:30
12/09/2011
16:06
22/09/2011
10:40
Costa mendonca Ltda
HAJ-1798
L027351246
683-10
Cota Transportes Ltda
LNI-6915
L024424410
599-10
Cp Cordeiro Transportes Ltda
GKW-3902
L028563457
746-30
Crismotos Ltda
HIT-3542
A027799679
703-02
Cristal Fritas Ind Com Alim Ltda
GQD-9271
A027842765
734-00
Cristal Fritas Ind Com Alim Ltda
GQD-9271
A027842764
518-51
Cristal Fritas Ind Com Alim Ltda
GQD-9271
A027842763
506-10
Cristal Fritas Ind Com Alim Ltda
GQD-9271
A027842761
501-00
Cristalfritas Ic Prod Al Ltda Me
GSP-1442
A027841079
664-50
Cristalfritas Ic Prod Al Ltda Me
GSP-1442
A027841077
503-71
Cristian marques Magela
GXP-3185
A027714455
518-52
Cristian Comunian De Mesquita
HJY-8308
L029259822
745-50
Cristian Consueber A Goncalves
HEH-7413
L029260557
745-50
Cristiana F Dias Do Nascimento
GZT-3340
L024424373
581-97
Cristiane Aparecida Dos Asilva
GOB-5329
L029261712
745-50
Cristiane Do Amparo Feliciano
HFW-8974
L029259746
745-50
Cristiane Seabra Villela
HCG-9681
L029261172
745-50
Cristiane Silva Dos Santos
GLY-3572
L029260922
745-50
Cristiane Vieira De Jesus
HGX-3564
A027735782
555-00
Cristiano Bandeira Gontijo
HHQ-3403
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Cristiano Da Silva Costa
HFI-5354
A027872938
706-40
Cristiano Da Silva Costa
HFI-5354
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667-00
Cristiano Faria Da Silva
GVF-4140
A027720472
561-42
Cristiano Furbino De Pinho
GXC-4959
L029259395
745-50
Cristiano Lomasso De Lima
GVQ-6562
L029260439
745-50
Cristiano Luiz Da Costa
GOK-9228
L029328076
745-50
Cristiano Martins De Paula
HHT-7292
A027835690
672-61
Cristiano Pinto Dos Santos Junio
HHT-4751
L029259703
745-50
Cristiano Rodrigues De Carvalho
GLA-1051
L029259744
745-50
Cristielle De Moura Pereira
HDV-9129
L029261428
746-30
Cristina Aparecida Ferreira
HAT-6370
A027820080
663-72
Cristine Leonarda Benedito
HKP-4388
L029047668
745-50
Cristovao Transportes Ltda
KAC-1907
L027303822
683-10
Cristovao Transportes Ltda
GXS-9985
L027359800
683-10
Cristovao Transportes Ltda
GXS-9985
L027359797
683-10
Cros Constr Rocha Sousa Ltda
HCI-3277
L027339092
683-10
Cscconstsiqueira Cardoso Ltda
GZI-8458
A027681985
676-93
Csmt Servicos De M E Tubulacoes
HGL-9113
A027813838
659-92
Ctb Caldeiraria Tecnica Brasileira Ltda
HGB-2339
L029259255
745-50
Cunha Auto Center Ltdame
HOC-6363
L029260410
745-50
Cunha Empreendimento Ltda
HGB-8928
A027869555
518-51
Cy Security E Vig Ltda
LPF-2004
L029260231
745-50
D W E Express Ltda
GLB-3440
L027248723
606-82
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L027297111
683-10
Dgranel Transpe Comercio Ltda
HSG-2550
L027341634
683-10
Dgranel Transpe Comercio Ltda
HBG-1356
L027320398
683-10
Dgranel Transpe Comercio Ltda
HSG-2550
L027347181
683-10
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L024418993
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Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
CVP-6041
L027328499
698-00
Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
GWI-8636
L027328520
683-10
Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
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A027860305
664-50
Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
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A027604752
664-50
Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
GXM-4373
A027604753
663-72
Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
HDI-3658
L027328421
606-82
Daimlerchrysler Leasing Arr Mercantil Sa
GWI-8699
L027328367
698-00
Daisy Luzia Machado
JGN-6530
L029260534
745-50
Daladier Goncalves Pereira
HJZ-4311
L029260812
745-50
Dalila Da Freiria
GUY-2434
A027681184
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Dalila Da Freiria
GUY-2434
A027681185
664-50
Dalmo Moraes Rodrigues
LON-3091
L027351151
683-10
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BUX-5855
A027840285
596-70
Dalton Silva Goulart De Carvalho
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746-30
Dalva Maria Dos Santos
GWA-3350
L029259315
745-50
Damaris Nery
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A027713147
604-12
Damiao Antonio Gontijo
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746-30
Danapa Transportes Ltda
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Daniel Antonio Da Costa
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Daniel Antonio Pinto
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Daniel Augusto De Morais Urbano
GSW-5803
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745-50
Daniel Augusto De Morais Urbano
GSW-5803
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Daniel Candido Da Silva
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31/10/2011
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BHI-9177
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Daniel Henrique Borges Me
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Daniel Henrique Tomas Silva
HEL-1540
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Daniel Teixeira Da Costa
GXB-9772
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Danilo Jose Silva
HKI-8387
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Danilo Oliveira Da Silva
HBO-7598
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Davi Leoncio Silva
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David Robert De Jesus Pgomes
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Dcb Dist Cirurg Brasileira Ltda
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Dcw Derivados De Petroleo Ltda
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Debora Ribeiro Da Silva Maciel
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Debora Ribeiro Da Silva Maciel
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Debora Ribeiro Da Silva Maciel
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Deise Goncalves Prates
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Delcio Rosa Hakime
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Delicia Dos Santos
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Delson Chaves Campos
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18/09/2011
16:10
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12/09/2011
21:10
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691-20
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555-00
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02/03/2011
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quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 37
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
Denis Azevedo De Almeida
GOP-1214
A027732801
659-92
Denis Azevedo De Almeida
GOP-1214
A027732804
655-61
Denis Azevedo De Almeida
GOP-1214
A027732805
734-00
Denis Azevedo De Almeida
GOP-1214
A027732802
501-00
Denis Azevedo De Almeida
GOP-1214
A027732803
664-50
Denis Gomes Da Silva
HHW-4731
L029262375
745-50
Denise Amaral Bechtlufft
GMH-8990
L029259587
745-50
Denise Maria Oliveira
HKZ-5455
L029260015
745-50
Denise Rodrigues M Da Silva
HHE-8451
L028739239
745-50
Denize Maria Calderari Boscardin
GPM-2900
L028492874
746-30
Deposito De M D Const P Vi ltda
GKO-9075
A027732193
676-92
Deposito De M D Const P Vi ltda
GKO-9075
A027732194
664-50
Deposito Serra Dourada Ltda
GUX-1591
A027735953
663-71
Deposito Serra Dourada Ltda
GUX-1591
A027735720
659-92
Deposito Serra Dourada Ltda
GUX-1591
A027735955
664-50
Deposito Serra Dourada Ltda
GUX-1591
A027735954
663-72
Dervani Soares Dos Santos
HGW-9578
A027710050
596-70
Design De Couros E S Bhz Ltda
NJZ-1030
L029261349
745-50
Deusdedit Dos Anjos Fonseca
HBR-5336
A027795588
659-92
Deusdene Dias Moreira
GTC-3983
L029261654
745-50
Deusimar Maria Campos Silveira
HDR-9724
A027714450
518-51
Dhara Transportes Ltda
GMV-9845
L027301610
683-10
Diana Maria Almeida Novais
HHI-2520
L029260379
745-50
Dibens Leasing Sa Arr mercantil
HBG-3147
L029259878
747-10
Dibens Leasing Sa Arr mercantil
JHM-6884
L029261412
745-50
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HGY-5580
L029260976
745-50
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HBG-0822
L029261784
745-50
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HES-2093
L029261895
745-50
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HEM-4344
L029261240
745-50
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HHK-1130
A027784546
911-30
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
GXY-4263
A027829954
659-92
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
GWH-9564
A027869512
691-20
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HJP-6037
A027442312
555-00
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HJP-6037
A027442792
555-00
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HJP-6037
L024368797
544-40
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HBZ-0263
A027714467
664-50
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HFS-5338
L029261112
745-50
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HFC-0745
L029313754
747-10
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
GSZ-1840
A027735657
555-00
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HGZ-3653
A027872139
518-51
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
HID-0096
L027303848
683-10
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
GXH-4508
A027821259
518-52
Dibens Leasing Sa Arr Mercantil
GXY-4263
A027829955
691-20
Dieggo Pires Bramalho
HKP-5832
A027779279
520-70
Diego Alexsander Conti
GXU-4279
L029261942
746-30
Diego Julio Geronimode Oliveira
GPE-5862
A027448801
676-91
Diego Rodrigues Alves Mamede
HLY-8795
L029259271
745-50
Diego Santos De Souza
HNJ-5244
A027712638
659-92
Diego Ximenes De Moura
CIY-8219
L029261900
745-50
Digital Transportes Ltda
GKO-0776
L029260799
745-50
Dillisa Transpcargop Logltda
GXA-8678
L027248716
606-82
Dilvane Bonsanto Falci
JYW-6475
L027351198
683-10
Dinaggio Batista Evangelista
GUT-9167
L029259584
745-50
Dinair De Souza Rodrigues
GLY-2121
L029260729
746-30
Dinamape Servicos E Locltda
HFW-3487
L029260120
746-30
Dinamica C Automotivo Ltda
GOT-8816
L029261530
745-50
Dinamica Logistica E Servicos Ltda
HKA-8883
L029259193
745-50
Dinika Bernadeth P Da Silva
HOJ-2521
L024424372
581-97
Dinora De Fatima Ortega Garcia
HKV-7075
L029260699
745-50
Diogo Aparecido Da Silva
HDZ-2259
A027825010
501-00
Diogo Aparecido Da Silva
HDZ-2259
A027825011
672-61
Diogo Damasceno Rocha
HIE-0228
A027821256
676-91
Diogo Dos Santos Lemos
LAB-2155
A027809311
734-00
Diogo Fortes Pereira
HJL-5236
L029261409
746-30
Diogo Luiz De Abreu
JFQ-0426
L029261312
745-50
Dionizio Cardoso Da Silva
HBG-9374
A027784548
680-70
Dirceu Capanema Barbosa
GMJ-4400
L029260046
745-50
Dirceu Estevam
GXA-3766
L029259594
745-50
Dirceu Nobre Fonseca
HBN-3642
L029260059
746-30
Distrde Bebidas Eborense Ltda
GTK-5282
L024419636
660-20
Diva Goncalves De Araujo
JGG-1590
L028517147
745-50
Divanildo Santana De Araujo
KEP-2420
L029260135
745-50
Divino Antonio Rodrigues
BVB-4724
L029261946
745-50
Divino Antonio Rodrigues
BVB-4724
L029261953
746-30
Divino Corsini Caliari
GQZ-2766
L029262369
746-30
Divino De Souza
11/09/2011
15:00
11/09/2011
15:00
11/09/2011
15:00
11/09/2011
15:00
11/09/2011
15:00
18/09/2011
19:55
14/09/2011
15:23
20/09/2011
15:52
26/09/2010
22:56
22/06/2010
08:58
12/09/2011
20:50
12/09/2011
20:55
10/09/2011
08:50
10/09/2011
08:50
10/09/2011
08:50
10/09/2011
08:50
10/09/2011
19:52
26/09/2011
06:45
11/09/2011
20:40
18/09/2011
07:56
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16:35
11/09/2011
22:05
17/09/2011
04:33
22/09/2011
17:26
26/09/2011
08:22
18/09/2011
05:47
18/09/2011
17:49
18/09/2011
12:35
25/09/2011
16:39
11/09/2011
17:20
10/09/2011
15:57
10/09/2011
14:11
06/09/2010
04:15
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05/09/2010
17:00
11/09/2011
10:50
23/09/2011
15:38
02/11/2011
10:02
11/09/2011
10:40
31/10/2011
09:31
14/09/2011
08:06
14/09/2011
17:05
10/09/2011
15:57
10/09/2011
23:40
19/09/2011
11:51
07/09/2011
11:55
21/09/2011
16:50
11/09/2011
01:10
19/09/2011
08:28
22/09/2011
17:39
09/09/2011
08:45
16/09/2011
00:20
18/09/2011
16:26
17/09/2011
17:07
22/09/2011
10:49
18/09/2011
13:57
21/09/2011
16:40
08/09/2011
17:44
20/09/2011
22:05
11/09/2011
17:00
11/09/2011
17:00
14/09/2011
10:20
09/09/2011
20:58
26/09/2011
08:22
24/09/2011
08:38
11/09/2011
18:10
22/09/2011
22:59
17/09/2011
10:50
22/09/2011
12:11
19/09/2011
17:25
28/06/2010
09:16
16/09/2011
16:52
19/09/2011
20:56
19/09/2011
21:48
20/09/2011
07:19
HJM-4054
A027572835
Divino De Souza
HJM-4054
A027572833
Divino De Souza
HJM-4054
A027572834
Divino Gomes Da Silva
GUU-7262
A027716504
Djalma Couto Silva
GVH-2918
A027732152
Djalma Couto Silva
GVH-2918
A027732151
Domingos Caldeira
DMX-7012
L029259616
Domingos Henrique De Souza
HAO-6900
L029260335
Domingos Roberto Da Silva Me
HBG-7550
L027345209
Domingos Savio Da Silveira Terra
CRL-1108
A027697650
Donizete De Souza
EDF-1664
A027841223
Donizete De Souza
EDF-1664
A027841224
Dorcelino Lamarca Dos Santos
GZH-4775
A027735787
Dorino Martins Coelho
GMQ-1993
L029261478
Douglas Antonio Simoes Moreira
HEO-4048
A027801120
Douglas De Oliveira Reboredo
HIP-2219
A027715724
Dpf Transp Ltda
GVQ-3226
L029261361
Drogaria E Perfumdornela Ltda
GZQ-8336
A027695715
Drogaria E Perfumdornela Ltda
GZQ-8336
A027695714
Drogaria Itatiaia Ltda
HDT-0978
L029260445
Duarte Augusto Costa
GYV-1877
L029259845
Duarte Egoncalves cia Ltda Me
HFH-2337
A027733297
Durval Ferreira De Oliveira
HMW-7388
A027850009
Elb Silva Locacao De Veic Me
DCD-1941
L028983796
Elb Silva Locacao De Veic Me
DCD-1941
L028983685
Elb Silva Locacao De Veic Me
DCD-1941
L028986204
Elb Silva Locacao De Veic Me
DCD-1941
L028987294
Elb Silva Locacao De Veic Me
DCD-1941
L028989153
Elb Silva Locacao De Veic Me
DCD-1941
L028990362
Elb Silva Locacao De Veic Me
DCD-1941
L028989117
Eberth Miguel Dos Santos
HMD-0572
L029260627
Eberton Rodrigo Pereira
CLV-3845
L029260141
Ecelio Lucindo Gomes
HAP-8798
A027834900
Eckhard Yeddo Gomes Leal
HHT-1134
L029261392
Ede Fernandes Da Silva Reis
HJR-6566
A027736024
Eder Alves Batista
GVV-6222
L029259847
Eder Liberio Barros
HAE-2655
A027803337
Eder Sebastian Inacio Dos Santos
BZQ-7023
L029261194
Ederson Carlos Dos Reis
GNH-6322
L029259923
Ederson Jesus De Morais
GWH-6178
A027796193
Edesio De Oliveira Nascente
GLL-0650
A027863796
Edesio De Paiva Cristo
HEL-4924
A027813278
Edf Negocios E Particip Ltda
HMY-2267
L029259546
Edf Negocios E Particip Ltda
HMY-2267
L029259152
Edgar Aparecido Da Silva
HGE-4270
L024385713
Edgard Dos Santos Cancado Filho
HOJ-1917
L029260188
Edgard Pereira Fernandes
GNJ-7778
L024426502
Edgard Veloso De Arantes
HEV-1940
L029261644
Edgard Veloso De Arantes
HEV-1940
L029262046
Edilberto C Cunha E Silva Ltda
GMK-2064
L027276710
Edilberto Do Carmo Lionel
GYS-6015
L027246937
Edilson Pereira
GWA-1552
A027735958
Edilson Rodrigues Dos Santos
BSQ-1737
A027721694
Edimar Junior Machado
GVU-6340
L029259158
Edimar Junior Machado
GVU-6340
L029259644
Edimar Martins Miranda
BXB-4757
L027197455
Edimilson Alves Ribeiro
GZQ-0683
A027801031
Edinaldo Jose Araujo De Miranda
HIA-0165
A027860197
Edinho Viagens Ltda
GVP-8416
L029259155
Edio Abrantes Da Silva
GQF-6367
L029261003
Edipo Chaves Braga
HKG-3150
L024404613
Edirlei Vaz Da Silva Araujo
HLV-5705
A027835131
Edis Donizete Da Silva
BFI-0911
L029261574
Edite Martins Assuncao Moreira
GUI-2660
L029259059
Edite Menezes Novais
HMA-6131
L029259830
Edival Antonio Duarte
HNG-4146
L029025092
Edivaldo De Sousa Melo
GNO-7553
A027714440
Edivaldo Jose Da Silva
BWI-7998
L027378137
Edivam Bezerra Soares
HGM-3122
A027682534
Edivania Francisca
GNW-8274
A027860244
Edivania Francisca
GNW-8274
A027860245
Edivania Francisca
GNW-8274
A027860246
Edmar Marques Dos Santos
MEX-4082
A027769165
Edmar Nogueira
CRY-6592
L027351182
Edmar Pereira
HAT-0436
A027714471
Edmar Pereira
GSH-7033
L029259418
672-61
10/09/2011
11:16
501-00
10/09/2011
11:16
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10/09/2011
11:16
672-61
12/09/2011
09:17
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11/09/2011
08:55
676-92
11/09/2011
08:50
745-50
20/09/2011
14:44
745-50
22/09/2011
14:22
683-10
13/09/2011
20:20
596-70
12/09/2011
10:40
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08/09/2011
09:25
596-70
08/09/2011
09:25
555-00
08/09/2011
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23/09/2011
14:23
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11/09/2011
00:18
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11/09/2011
09:45
745-50
26/09/2011
06:45
691-20
10/09/2011
18:01
504-50
10/09/2011
18:00
745-50
23/09/2011
06:51
745-50
19/09/2011
15:23
518-51
12/09/2011
15:54
691-20
10/09/2011
08:30
745-50
10/02/2011
06:00
745-50
10/02/2011
11:30
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14/02/2011
18:27
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16/02/2011
05:45
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16/02/2011
12:02
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16/02/2011
18:26
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16/02/2011
13:43
745-50
23/09/2011
09:40
745-50
17/09/2011
04:25
667-00
12/09/2011
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Edna Aparecida Rodrigues Silva
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Edson Alexandre De Souza
HGL-7818
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Edvaldo Barbosa
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Efigenio Rafael De Souza
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Eimerson Marques Resende
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Eleoterio Jonas Da Silva Dias
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Eliana Ferreira Tizzo
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Eliana Maria Rodrigues
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Eliane Da Silva Ferreira
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Eliane Maria Nogueira
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Eliane Rodrigues S Leite
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Eliane Rodrigues S Leite
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Elvis Duarte Goncalves
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L029259299
746-30
Embalex Embalagens Em Mad Ltda
HNG-4753
L029260261
745-50
Embol Ltda
GVQ-4162
A027733150
676-93
Emcovia Empresa Constviarias Lt
CZH-3332
L029260295
747-10
Emerson De Souza
GYX-9573
L029262176
746-30
Emerson Faria
GTS-4769
L029260395
745-50
Emerson Guilherme Francisco
GLL-8295
L029261078
747-10
Emerson Jose De Carvalho
HFC-6596
L029261378
745-50
09/09/2011
15:21
16/09/2011
15:59
17/09/2011
22:15
17/09/2011
22:26
14/09/2011
11:47
13/09/2011
19:34
16/09/2011
18:08
04/09/2011
23:30
11/09/2011
10:15
19/07/2010
13:35
17/09/2011
14:42
18/09/2011
17:26
22/09/2011
04:02
08/03/2011
17:14
03/07/2010
01:22
16/09/2011
22:38
19/09/2011
10:16
14/09/2011
08:25
12/09/2011
09:00
12/09/2011
09:00
12/09/2011
09:00
10/09/2011
21:05
19/09/2011
16:11
14/09/2011
09:45
14/09/2011
21:40
12/09/2011
16:38
11/09/2011
04:20
11/09/2011
14:40
22/09/2011
13:37
10/09/2011
17:20
16/09/2011
20:28
05/09/2010
17:51
18/09/2011
00:50
02/09/2011
11:50
18/09/2011
17:20
13/09/2011
16:57
11/09/2011
00:08
18/09/2011
16:17
12/09/2011
15:40
09/09/2011
09:51
16/09/2011
21:02
17/09/2011
16:26
18/09/2011
07:12
04/09/2011
09:00
10/09/2011
20:40
25/09/2011
18:56
11/09/2011
09:18
11/09/2011
09:18
11/09/2011
09:18
11/09/2011
09:18
10/09/2011
16:15
10/09/2011
16:20
22/09/2011
12:10
19/09/2011
14:11
18/09/2011
13:42
23/09/2011
21:20
09/09/2011
10:55
11/09/2011
00:40
22/09/2011
19:33
23/09/2011
12:08
23/06/2010
15:04
22/09/2011
05:47
18/09/2011
13:51
12/09/2011
08:30
16/09/2011
23:40
19/09/2011
05:19
23/07/2011
08:50
17/09/2011
02:09
16/09/2011
08:24
22/09/2011
15:22
12/09/2011
10:40
22/09/2011
11:23
18/09/2011
06:51
23/09/2011
08:02
23/09/2011
17:38
25/09/2011
18:42
38 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
Emerson Jose Muniz De Melo
HGB-9642
L024424384
596-70
Emerson Nunes De Melo epp
HIH-3800
L027343385
683-10
Emerson Pereira Ribeiro
CIZ-8614
L029262339
746-30
Emerson Soares Amaral
EBL-7423
L029260162
745-50
Emilia Aparecida Venancio
MPZ-9429
L029261847
745-50
Emilia Rodrigues Da Silva
GXA-8812
A027732058
686-61
Emiliana Maria Ribeiro Fonseca
HNW-5694
L029260165
746-30
Emilson Magalhaes Transp Ltda
GVE-6076
A027813919
668-80
Emp De Pesq Agrop De Mg Epamig
HMH-5592
L029262387
745-50
Empbrasileira De Ce Telegrafos
GWL-5028
L024420870
676-92
Emprde Asstece Extrdo Emg
GSM-7893
A027860068
518-51
Empreendimentos Rodeiro Ltda
HHK-3196
L027303823
683-10
Empreit Arc Iris Araguarina Ltda
HBG-7056
L027309732
682-31
Emprendestrela De Aragicltda
GVH-1048
L027309703
606-82
Empresa De Cimentos Liz Sa
GNJ-6205
L029260263
745-50
Empresa De Transpmartins Ltda
HBZ-0454
A027813634
596-70
Empresa De Transportes Coutinho Ltda
HFD-7451
L029262034
745-50
Empresa De Transportes Lider Ltda
DPC-0785
L024422139
686-61
Empresa De Transportes Tati Ltda
CPG-8667
L027375023
698-00
Emy Lloyd Santos
HFG-7053
L029260550
745-50
Enedy Eugenia Dias Pereira
HCC-8762
L024338279
596-70
Eneias Jose Nunes
GLD-8645
A027287836
663-72
Enio Saviatto Falzoni Junior
HNL-6428
A027697692
596-70
Enio Victor Zanini
MSF-3131
L029260392
745-50
Enivaldo Ferreira Da Cruz
HLM-0962
A027813577
501-00
Epf Transportes De Cereaisme
MUK-9898
L027336797
606-82
Ephrain Teixeira Pinto Filho
LHK-1000
L029260205
745-50
Epoca Com Dist Prod Al Ind Ltda
HCR-6083
L027162780
683-10
Epyacessorios De Moda Ltda
HNW-6579
L029260730
745-50
Erasmo Rodrigues Da Silva
GVO-4874
A027816825
663-72
Erasmo Rodrigues Da Silva
GVO-4874
A027816824
659-92
Erasmo Rodrigues Da Silva
GVO-4874
A027816826
734-00
Ercilio Antunes Dos Anjos
GRC-1070
L029261460
745-50
Eric Fontes Prata
HFG-9503
L024424199
544-40
Erickson Lucimar De Souza Silva
NGR-3684
A027795551
659-92
Erika Aparecida De Melo Almeida
BOP-7601
A027821267
672-61
Erivelto Rodrigues Mendes
JDT-8607
L029261881
746-30
Erivelton Dos Santos
HHQ-0227
L029259174
745-50
Ernande Moreira
GTT-5612
L029261086
745-50
Ernando Pereira Fonseca Me
GXH-9522
L027320310
683-10
Ernane De Alcantara
GTG-2257
A027547789
663-71
Ernani Jose Barcelos
BKM-5516
L029260180
745-50
Ernani Jose Barcelos
BKM-5516
L029260177
747-10
Ernani Martins De Oliveira
DAO-8142
L027317380
683-10
Ernani Maurilio Zauli Figueiredo
HFU-0250
A027787505
519-30
Ernani Oliveira Dos Santos
DKQ-7488
L029262436
745-50
Eron Aparecido Batista
JMD-4413
A027784577
676-91
Esab Sa Ind E Comercio
HID-4728
L029259577
745-50
Esdras Martins Corte
GYJ-8486
L029259052
745-50
Esjus Escola Superior De Justica
HMW-0200
L029259205
745-50
Esjus Escola Superior De Justica
HMW-0200
L029259381
745-50
Esli Rodrigues Da Silva
BQK-7162
L029261233
745-50
Esmeralda Cavalcante A Sabino
GRO-8087
A027869448
664-50
Espedito Miranda Filho
GSB-4818
A027813656
596-70
Ester Rodrigues Da Silva
GLE-8459
L029259398
745-50
Esterlina Maria Marques
DJH-1300
A027795594
685-80
Estevao Ferreira De Melo
HJN-4233
L029259280
745-50
Estevao Ribeiro De Sa
GXA-7241
A027799661
663-71
Estevao Ribeiro De Sa
GXA-7241
A027799665
672-61
Estevao Ribeiro De Sa
GXA-7241
A027799666
518-51
Estevao Ribeiro De Sa
GXA-7241
A027799664
676-92
Estevao Ribeiro De Sa
GXA-7241
A027799663
663-72
Estevao Ribeiro De Sa
GXA-7241
A027799662
659-92
Estrutural Naves Ltda
GZJ-9313
A027805609
596-70
Etelvino Pereira Soares De Souza
HKR-8790
L024423061
596-70
Eucaris Rossana Da Silva
GQF-6687
L029262221
745-50
Eudes De Oliveira Brito Me
DBI-0343
L029253838
746-30
Eudes De Oliveira Brito Me
DBI-0343
L029253641
747-10
Eudson Brasileiro Costa Passos
GOY-3385
A027778452
672-61
Eufrasio Venceslau Da Cruz
HBJ-3672
A027732537
501-00
Eugenio Furtado De Magalhaes Mor
GWP-5574
L027330379
683-10
Eugenio Lysei Junior
GUL-7155
L024424195
544-40
Eulalia Christina O S De Souza
HCC-7903
A027860393
691-20
Eulas Pereira Marques
GYJ-3620
A027865360
691-20
Eunice Vitoria Pinto Lopes
HKP-2265
L029261119
745-50
Eurico Candido De Oliveira
09/09/2011
15:09
13/09/2011
12:39
18/09/2011
15:47
22/09/2011
12:09
18/09/2011
06:26
08/09/2011
11:50
22/09/2011
12:57
12/09/2011
16:30
19/09/2011
14:11
15/09/2011
10:07
06/09/2011
09:30
12/09/2011
19:16
10/09/2011
12:44
08/09/2011
09:30
22/09/2011
15:24
10/09/2011
00:08
18/09/2011
15:23
09/09/2011
10:00
08/09/2011
14:28
23/09/2011
11:57
10/09/2011
20:25
11/09/2011
10:22
05/11/2011
08:20
23/09/2011
05:56
10/09/2011
08:28
14/09/2011
09:45
16/09/2011
15:53
16/09/2011
10:33
22/09/2011
16:19
08/09/2011
07:45
08/09/2011
07:45
08/09/2011
07:45
24/09/2011
11:22
13/09/2011
13:06
09/09/2011
10:50
13/09/2011
15:50
19/09/2011
11:22
21/09/2011
15:09
23/09/2011
15:11
14/09/2011
11:50
30/11/2010
12:15
16/09/2011
16:09
16/09/2011
14:42
11/09/2011
09:07
30/08/2011
10:30
18/09/2011
18:51
13/09/2011
22:40
18/09/2011
14:02
18/09/2011
16:24
15/09/2011
12:05
16/09/2011
09:34
25/09/2011
20:46
09/09/2011
10:32
09/09/2011
09:33
16/09/2011
04:17
10/09/2011
22:10
16/09/2011
18:11
08/09/2011
08:10
08/09/2011
08:10
08/09/2011
08:30
08/09/2011
08:10
08/09/2011
08:10
08/09/2011
08:10
12/09/2011
07:05
19/09/2011
13:21
19/09/2011
08:19
13/09/2011
09:54
13/09/2011
10:58
11/09/2011
09:50
10/09/2011
09:16
02/11/2011
19:19
10/09/2011
10:52
09/09/2011
14:20
10/09/2011
16:47
23/09/2011
18:36
GNT-1605
L029259685
745-50
Eurico Candido De Oliveira
GNT-1605
L029259109
745-50
Eurico Candido De Oliveira
GNT-1605
L029259601
747-10
Euro Ind E Com De Moveis Ltda Me
HIM-7356
A027733151
661-01
Eustaquio Jose De Camargos
AKJ-5298
L027310497
683-10
Eustaquio Martins Vieira
GSF-6148
L029260474
745-50
Eutalia Sanglard De Carvalho
GVI-8886
A027860329
664-50
Eva Maria Da Penha
HDQ-0449
A027820906
676-91
Evaldo Aparecida Fonseca
GNJ-3918
A027874592
596-70
Evaldo Eustaquio Ferreira
GYC-6801
A027869537
672-61
Evaldo Joel Silva
GUW-1338
A027869521
663-72
Evaldo Lucio Fonseca Pinto
GUX-1888
L029260283
746-30
Evaldo Moura Elias
LTH-1167
A027860365
519-30
Evali Francisco De Andrade
HDH-5502
L029260197
745-50
Evando Calisto Acacio
HHI-9970
A027864520
659-92
Evando Valeriano De Souza
HAN-1195
A027759570
640-80
Evandro Antonio Franco Cruz
GXU-9835
A027823146
516-91
Evandro De Lacerda E Barros
HKR-7871
L029260385
745-50
Evandro Gabriel Fernandes
CAP-2373
A027787801
501-00
Evandro Marinho Siqueira
GSZ-2079
L029261371
745-50
Evandro Vieira Xavier
GTP-7613
L028635227
746-30
Evangelista De Souza Zeferino
HNZ-2342
L029259095
745-50
Evania Pires Santana
HLJ-4951
L029259295
745-50
Evaristo Davi De Oliveira
GVJ-7431
L027336769
683-10
Evelyn Zajdenwerg
HGO-3159
L028655716
745-50
Everton Aureliano Rosa
BQH-7904
A027787773
664-50
Everton Aureliano Rosa
BQH-7904
A027787772
659-92
Everton Aurelio Leite Costa
GYW-4517
L029021258
745-50
Everton Francisco Martorelli
GVT-3580
L029259252
746-30
Evonilde Nanci Teixeira Romano
GSJ-9244
L029259887
747-10
Expedito Jose Jorge
GPE-6031
A277798417
516-91
Expresso Alvorada Ltda
GSW-8794
L027342221
683-10
Expresso Alvorada Ltda
GSW-8795
A027835002
672-61
Expresso Belvedere Ltda Me
GXM-8480
L027328255
606-82
Expresso Hm Transportes Ltda
HFD-8798
L027343601
683-10
Expresso Hm Transportes Ltda
HFD-8798
L027341741
683-10
Expresso Itaguara Ltda
MWC-2962
L027248720
683-10
Expresso Minas Frios Ltda
HIP-2250
L027303857
683-10
Expresso Mr Ltda
GUL-5244
L027340671
683-10
Expresso Nepomuceno Sa
DBC-6947
L029259346
745-50
Expresso Santa Therezinha Ltda
GVJ-3634
L027339094
683-10
Expresso Ts Transportes Ltda
GYI-7346
A027802112
596-70
Expresso Ts Transportes Ltda
GYI-7345
L027222366
683-10
Expresso Ts Transportes Ltda
GYI-7309
L027319499
683-10
Expresso Unir Ltda
HGJ-6478
L029259844
745-50
Expresso Unir Ltda
HGJ-6482
L029259141
745-50
Expresso Unir Ltda
HGJ-6401
L029317247
745-50
Expresso Unir Ltda
HGJ-6123
L029316758
745-50
Expresso Unir Ltda
GXM-4958
L029259317
745-50
Expresso Unir Ltda
HGJ-6405
L029259378
745-50
Expresso Unir Ltda
HGJ-6234
L029259606
745-50
Extinal E E De S Contra I Ltda
HLX-1558
L029260173
746-30
Extramil extr Trat Minsa
GVS-7386
L029259829
745-50
Ezequias Tavares
GYO-0377
L029261090
745-50
Ezio Da Conceicao
HIH-5404
L028649593
745-50
F J Transportes Ltda
HBG-7095
A027783436
663-71
Fj Vieira Barros
HGS-5922
A027813817
659-92
Fabpremoldados Concreforte Ltda
GWD-1124
L027378108
683-10
Fabia Maria De Cassia Franca
GQR-2365
L029259600
745-50
Fabiana De Avila Lemos
HIP-1510
A027821257
518-52
Fabiana Pena De Souza Cruz
HJP-8251
L029259630
745-50
Fabiane Aparecida Teles
JFH-8256
L029260771
745-50
Fabiane Aparecida Teles
JFH-8256
L029260983
745-50
Fabiane Cavenaghi
LBZ-0329
L029262400
745-50
Fabiano Betiati
KBG-2866
L027341292
683-10
Fabiano Braz Da Costa
GLW-6045
A027689756
663-71
Fabiano Candido Ribeiro
KDR-9898
L027328564
606-82
Fabiano Souto E Silva
GUR-0880
L029261510
745-50
Fabio Alessandro Santiago
HDL-3695
L029260554
745-50
Fabio Alves Caldeira
HJN-5078
L029259111
745-50
Fabio Aparecido Mansur
MTK-2796
L029259608
745-50
Fabio Assad David
EET-1405
L029262321
745-50
Fabio Bastos Da Silva
HLB-4784
A027801130
542-82
Fabio Botelho De Carvalho
HFP-4152
L029260662
745-50
Fabio Candido De Jesus
HII-1446
A027708658
640-80
Fabio Coelho Araujo
HDY-3389
A027769175
503-71
17/09/2011
21:20
15/09/2011
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17/09/2011
21:09
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10:04
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15:41
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11:01
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14:20
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11:47
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20:50
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12:24
12/09/2011
08:20
10/09/2011
16:30
Fabio Damiao Da Silva Pedro
HFV-7128
A027835117
596-70
Fabio De Lima Mitre
GYS-0527
L027355489
683-10
Fabio Domiciano De Castro
ACW-7356
L027372309
606-82
Fabio Ferreira Rodrigues Junior
GZO-7104
A027721373
518-51
Fabio Goncalves Teixeira
ELR-2599
L029261967
746-30
Fabio Henrique Mendes Campos
AUD-0549
A027735648
542-82
Fabio Junio Oliveira De Souza
JEO-4882
A027846896
664-50
Fabio Lima Dos Santos
HME-9240
A027801050
542-82
Fabio Marques Queiroz
HBD-3115
L029260383
745-50
Fabio Martinez Ibarra
GLU-0068
A027805066
504-50
Fabio Tavares Silva
HJT-2238
L029260980
745-50
Fabricio Barbara Bueno
GXG-8054
L028739516
745-50
Fabricio Cesar Perdigao De Paula
HLD-9175
A027733154
661-02
Fabricio De Jesus Pereira
GWS-7128
A027706046
691-20
Fabricio De Jesus Pereira
GWS-7128
A027706045
518-51
Fabricio De Jesus Pereira
GWS-7128
A027706044
501-00
Fabricio Lopes De Queiroz
HMC-8686
L024368937
562-22
Fabricio Marcos Soares
KMR-5901
L027346150
606-82
Fabricio Martins Da Costa Drumond
HKR-3460
A027733157
736-62
Fabricio Parrela De Sousa
GVJ-2544
L027339112
683-10
Fabricio Tavares Da Cunha
GQF-8778
L029260956
745-50
Fabricio Tavares Da Cunha
GQF-8778
L029261070
745-50
Fabrizio Dornas Guimaraes
BPD-9779
L029259353
745-50
Fabrizzio Marques De Abreu
GRF-4333
L024422031
596-70
Fagner Ribeiro Alves
HLS-0352
A027802120
504-50
Fausto De Araujo Mundim
GUW-4140
L029261545
745-50
Fazbrasilia Agropecuaria Ltda
GUG-8298
A027863003
659-92
Fazbrasilia Agropecuaria Ltda
GUG-8298
A027863002
664-50
Felipe Jose Rios
GMZ-0479
L029259473
745-50
Felipe Jose Rios
GMZ-0479
L029259119
745-50
Felipe Paiva Magagalhaes
HJU-1387
L029259994
745-50
Felipe Queiroz Silva
HHX-0421
L029261370
745-50
Felipe Rodrigues Pedrosa
KMF-4485
A027801105
542-82
Felipe Santiago Costa
MMN-4710
L029260435
745-50
Felipe Valente Araujo
HFX-8662
L029260011
745-50
Ferdinando De Sousa Nogueira
JDS-0534
L029262195
746-30
Fernanda De Souza Moura
CJH-7684
A027755767
518-51
Fernanda Ferreira De Queiroz
BTA-0967
L024423204
606-82
Fernanda Franca Duarte
HFF-5475
L029261052
746-30
Fernanda Gabriela De Malves
HEE-9301
A027693244
594-01
Fernanda Neves Murta
HCG-8481
A027735959
544-40
Fernanda Rabelo De Lemos E Silva
HHM-5744
A027769145
691-20
Fernanda Zopelari Miranda
GXV-1192
A027811531
659-92
Fernanda Zopelari Miranda
GXV-1192
A027811532
691-20
Fernanda Zopelari Miranda
GXV-1192
A027811533
663-72
Fernando Antonio Almada
MSS-2500
L029259308
745-50
Fernando Antonio Avelar
HIM-7495
L029260687
745-50
Fernando Antonio Faria
GSI-0684
A027738936
518-51
Fernando Augusto De Aguiar
GPG-2777
A027096815
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Fernando Augusto P Almeida
HNF-5886
A027869503
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Fernando Barbosa Da Costa
GWC-6423
L029259937
745-50
Fernando C C Soares
GTA-4310
A027829132
518-52
Fernando Caetano Moreira Filho
HGZ-9474
A027693241
659-92
Fernando Camargos De Morais
HGY-8628
A027732182
676-92
Fernando Cassio V Guimaraes
HLU-6308
L024426526
555-00
Fernando Cesar Da Silva
CIK-2425
A027682531
518-51
Fernando Costa Silva
HKF-8659
L029262193
746-30
Fernando Da Silva De Faria
ACH-3291
A027860121
672-61
Fernando Dias De Alkmim
HOI-3052
A027448623
596-70
Fernando Francisco De Almeida Me
HMA-6415
L024424383
596-70
Fernando Leite Alves
AMW-6702
A027801108
542-82
Fernando Lobo Ferreira
HNA-1482
L024424196
544-40
Fernando Luis Soares
HMB-4453
A027733116
518-51
Fernando Marinho Guimaraes
HMQ-7296
L029259527
745-50
Fernando Mendes Dos Reis
HDU-7939
A027810974
501-00
Fernando Mendonca Borges Freitas
ADG-6844
L027359802
606-82
Fernando Pedrosa Marques
HEI-7053
A027430734
667-00
Fernando Renno Campos
GZP-7823
L029259434
745-50
Fernando Rodrigues Daniel
HJU-5994
A027802073
596-70
Fernando Rodrigues Seguro
HBZ-2124
L029259199
745-50
Fernando Toneto Campos
HBZ-7546
L029259501
745-50
Fernando Vasquez Censoni
HFF-0224
A027808048
596-70
Fernando Vilela Mendes
HEH-2050
L029012061
747-10
Fernando Vitorio Ribeiro Andre
HEJ-5763
L029260010
746-30
Ferreira E Neto Transportes Ltda
HCR-3886
A027779353
659-92
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22/09/2011
00:24
12/09/2011
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HNY-0883
A027860250
Ferrobras Ind Com Ferro Aco Lt
HNY-0883
A027860411
Fertiluz Fertiliz Agropec Ltda
GLA-0831
L027310495
Fibra Leasing Sa Arrmercantil
GLB-2143
L024346758
Filipe Junio Matozinho
GZF-9626
L029259935
Filipe Vieira Abranches
HML-4796
L029261430
Fj Transportes Ltda
HDI-9022
A027783588
Fl Logistica Brasil Ltda
GVQ-8878
L027351131
Fl Logistica Brasil Ltda
GVQ-8774
L027351209
Flapa Mineracao E Incorpltda
HIU-9083
L029259341
Flavia Bizzio Pereira Do Vale
HJR-2602
L029259480
Flavia Helena Sallum Halley
GOM-1549
A027787704
Flavia Helena Sallum Halley
GOM-1549
A027787707
Flavia Helena Sallum Halley
GOM-1549
A027787706
Flavia Helena Sallum Halley
GOM-1549
A027787705
Flavia Luciana De Carvalho Moura
KFE-6619
L027362546
Flavia Patricia Campos Roseno
GTB-5745
L029259828
Flavio Bueno Franca E Cia Ltda
HHK-2425
L027317389
Flavio Carvalho Da Conceicao
GKP-3478
L029259568
Flavio Cesar De Almeida Santos
HBQ-8590
L029259563
Flavio De Miranda
GUF-4694
A027838106
Flavio Do Carmo Souza
BPG-7942
A027820843
Flavio Jose De Abreu David
HMT-5387
L029260615
Flavio Jose Machado
BXO-3696
A027821253
Flavio Ribeiro Vicente Pereira
CZV-5119
A027782973
Flop Informatica Ltda
HAR-9406
L029260267
Fluxo Transformadores Ltda
HDV-9308
A027801040
Fonzarelle Mendes Fabres
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L029259053
Fornecedora Mcoliveira Ltda
GTC-5451
L029259658
Franciane Vieira
HDO-9850
L029261054
Franciele Ribeiro Da Silva
CLU-5835
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Franciele Ribeiro Da Silva
DPB-1340
L027256574
Francina Delfina Fiuza De Sousa
HCY-0902
L029260043
Francine Rafaela Estevao
HCV-6427
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Francinei Severino De Castro
GXS-7259
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Francis Luiz Diniz Campos
HGM-7575
L029259433
Francisca Gomes Dos S Silva
GNR-4951
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Francisco A Vilela Sobrinho
GOM-5691
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Francisco Agnaldo De Melo
GWN-5556
A027796164
Francisco Agnaldo De Melo
GWN-5556
A027796163
Francisco Airton De Oliveira
CCF-1828
A027681991
Francisco Airton De Oliveira
CCF-1828
A027681992
Francisco Amarante Lima
HAI-3624
A027574217
Francisco Barbosa De Lucena
GOB-3010
A027783695
Francisco Barbosa De Lucena
GOB-3010
A027783694
Francisco Barbosa De Lucena
GOB-3010
A027783693
Francisco Carlos Dantas Valle
HMI-1439
L029259534
Francisco Cleison M Das Chagas
HGL-7975
A027813657
Francisco Daniel Reis
HKZ-8627
A027769179
Francisco De Alencar Rborges
GTF-3125
A027820063
Francisco De Assis Souza
HOJ-7933
L024419262
Francisco De Jesus Domingos
GSZ-9994
A027606695
Francisco Dos Reis Martins
BVK-3227
A027681350
Francisco Geraldo De Lima
HOF-4446
L029260784
Francisco Gomes Pereira
BKD-2718
A027691306
Francisco Goncalves Dos Santos
HDV-1807
A027801075
Francisco Jose Da Silva Junior
HML-7269
L024424988
Francisco Julio Venceslau
GVO-8088
L029261239
Francisco Junqueira Neto
GSG-7689
A027755768
Francisco Lima De Araujo Filho
GYV-2486
L029317346
Francisco Lima De Araujo Filho
GYV-2486
L029317380
Francisco Lima De Araujo Filho
GYV-2486
L029317174
Francisco Lopes Pedrosa
GNG-7153
A027787696
Francisco Luiz Dias De Castro
GSW-4158
L028888751
Francisco Manoel De Pmachado
GQH-8176
L029259623
Francisco Manoel De Pmachado
GQH-8176
L029259585
Francisco Manoel De Pmachado
GQH-8176
L029259496
Francisco Nelson Pereira
HIH-7913
A027783570
Francisco Pereira De Aguiar
GKU-7121
A027784545
Francisco Pereira De Aguiar
GKU-7121
A027784544
Francisco Pereira De Aguiar
GKU-7121
A027784543
Francisco Romano Teixeira
HIQ-4854
A027693247
Francisco Romano Teixeira
HIQ-4854
A027693248
Francisco Romano Teixeira
HIQ-4854
A027693249
Francisco Romano Teixeira
HIQ-4854
A027693246
Francisco Sergio Gomes
HNF-5691
L029259038
664-50
09/09/2011
09:25
675-00
09/09/2011
09:25
683-10
12/09/2011
10:29
674-20
11/08/2010
14:00
745-50
22/09/2011
09:34
745-50
23/09/2011
23:21
672-61
12/09/2011
08:10
683-10
10/09/2011
12:10
683-10
16/09/2011
21:36
745-50
19/09/2011
05:56
745-50
16/09/2011
07:09
659-92
31/08/2011
14:20
663-72
31/08/2011
14:20
672-61
31/08/2011
14:20
655-61
31/08/2011
14:20
683-10
24/07/2011
22:44
745-50
22/09/2011
17:49
683-10
12/09/2011
06:45
745-50
22/09/2011
06:14
745-50
17/09/2011
18:07
685-80
10/09/2011
23:05
596-70
09/09/2011
20:05
746-30
23/09/2011
08:55
518-51
14/09/2011
09:40
596-70
07/09/2011
16:20
745-50
22/09/2011
15:21
542-82
10/09/2011
01:06
745-50
19/09/2011
15:43
745-50
21/09/2011
14:28
746-30
17/09/2011
16:27
683-10
29/07/2010
09:18
683-10
01/08/2010
16:03
746-30
22/09/2011
23:55
747-10
14/02/2011
12:31
683-10
14/09/2011
12:04
745-50
17/09/2011
12:37
745-50
18/09/2011
14:09
745-50
20/09/2011
10:56
659-92
09/09/2011
17:01
501-00
09/09/2011
17:00
504-50
09/09/2011
17:10
691-20
09/09/2011
17:10
721-80
09/09/2011
08:10
518-51
12/09/2011
11:37
659-92
12/09/2011
11:33
501-00
12/09/2011
11:30
745-50
16/09/2011
20:02
691-20
09/09/2011
10:43
501-00
10/09/2011
16:55
672-61
09/09/2011
08:40
734-00
11/09/2011
10:05
676-91
05/02/2011
09:30
596-70
12/09/2011
16:30
745-50
17/09/2011
16:16
501-00
12/09/2011
09:35
723-40
11/09/2011
22:01
555-00
12/09/2011
21:30
745-50
25/09/2011
16:57
520-70
12/09/2011
17:30
746-30
05/11/2011
05:01
745-50
05/11/2011
05:57
746-30
05/11/2011
05:59
658-00
30/08/2011
23:20
745-50
15/12/2010
13:12
745-50
21/09/2011
11:28
745-50
14/09/2011
14:23
745-50
17/09/2011
10:31
664-50
10/09/2011
09:00
663-72
11/09/2011
07:00
906-72
11/09/2011
07:00
664-50
11/09/2011
07:00
659-92
10/09/2011
20:25
734-00
10/09/2011
20:26
664-50
10/09/2011
20:27
501-00
10/09/2011
20:25
747-10
21/09/2011
08:19
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 39
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
Francisco Xavier Silva Rodriguez
GVE-4870
L029260683
745-50
Francislei Augusto De Oliveira
HFH-0278
L029259163
745-50
Frazcal Comercial Ltda
HLY-2002
A027820107
661-02
Frederico Gontijo Bicalho
HIM-6878
L029261444
745-50
Freitas So Peneus Ltda
HHI-3177
L027276680
683-10
Frigo Maira Ltda
DON-6885
L029259117
746-30
Frigorifico Diplomata Ltda Epp
HNX-1240
L027351178
683-10
Frota Car Ltda
HKT-8314
A027869492
691-20
Frota Car Ltda
HHJ-6614
L029261688
745-50
Fundacao De Apoio A Tec Cafeeira
HDT-0089
L029261208
745-50
Futura Agronegocios Ltda
GYR-1451
A027784349
691-20
G G Pereira E Cia Ltda
HJV-2970
A027834936
672-61
G M Costa Transportes Ltda
GXH-8841
L024419172
682-31
Gfcome Locde Maqequipltda
HMI-8893
A027801127
542-82
Gabriel Afonso Aleixo De Freitas
HOF-0617
L029261176
745-50
Gabriel De Paiva Lopes
HKV-2015
L028990956
745-50
Gabriel Dias Rodrigues
HJJ-6290
L029259890
745-50
Gabriela Da Silva Bok
HAE-0894
A027755792
501-00
Gabriela Lomeu De Oliveira
GUA-4632
A027634253
659-92
Gabriela Luzia Castro Silveira
HAH-1920
L029285736
747-10
Galberio Pertolo Dos Snora
GPQ-8046
A027794682
661-02
Galeno Pires De Figueiredo
GTF-3788
A027769126
501-00
Gameleira Veiculos Ltda
HGV-8523
L029260053
745-50
Ganesha Equipamentos Ltda
GSG-0993
A027693267
659-92
Gaspar De Fatima Silva
GUN-2256
A027824363
663-71
Gaspar De Fatima Silva
GUN-2256
A027824362
655-61
Gaspar De Fatima Silva
GUN-2256
A027824366
665-31
Gaspar De Fatima Silva
GUN-2256
A027824365
518-52
Gbf Comercio De Me Equiltda
HDW-6871
L029260788
745-50
Geanco Transportes Ltda
HIJ-7273
L027328568
606-82
Geanco Transportes Ltda
HIJ-7273
L024418999
583-50
Gecil Merces Dos Santos
GLJ-9286
A027813868
501-00
Gecil Merces Dos Santos
GLJ-9286
A027813867
659-92
Gedean Costa De Oliveira
ENH-8407
A027317579
520-70
Geferson Reis Souza Prado
GMV-3707
A027860169
664-50
Geise Das Gracas F Becati
HDT-0898
L029260311
746-30
Gelson Jose Da Silva
BYE-2371
L024413394
691-20
Gelson Pereira Da Silva
GPN-0164
A027861764
604-12
Gelson Rodrigues Maia
HCJ-5875
L029261352
746-30
Gelther Da Silva Esteves
CMK-3536
A027732790
664-50
Gelther Da Silva Esteves
CMK-3536
A027732788
518-51
Gelther Da Silva Esteves
CMK-3536
A027732789
518-52
Geminas Loc Com De Equipam Ltda
GYQ-5553
L027303889
683-10
Genario Alves Moreira
HLM-7129
A027860170
672-61
Geneci rodrigues
HIO-7804
L024424377
596-70
Geneias Jose Mendonca
GSI-0915
A027799669
663-71
Genesio Rosa
GMR-6336
L029261786
745-50
Genesis Participacoes Ltda
HLJ-9090
L029259286
745-50
Geni Neves Moreira
HNW-3683
L029259635
745-50
Genivaldo Da Silva Prates
HAB-2907
L029259716
745-50
Genivaldo Moraes De Carvalho
BNB-4840
A027820117
596-70
Georgina Mde Freitas Ferreira
MQG-8712
L029027574
746-30
Georgina Maria B Cornelio
GRG-8485
A027733131
518-51
Geovane Lusmar Da Silva
HEH-5576
L029261308
745-50
Geovane Nunes Da Silva
JFT-9790
A027759521
663-72
Geovane Rodrigues De Aquino
JGH-8540
A027846780
664-50
Geovanio Pereira Catrinck
HDP-3506
A027815555
672-61
Geralda Antonia Da Silva
HGU-7382
A027735713
676-92
Geralda Antonia Da Silva
HGU-7382
A027735711
672-61
Geralda Antonia Da Silva
HGU-7382
A027735714
661-02
Geralda Rodrigues Silva
HGI-7685
L029261936
746-30
Geraldino Do Nascimento Gomes
HAR-9026
L024426510
612-20
Geraldo Alves De Lima
GQU-7127
L029259256
746-30
Geraldo Alves Sobrinho
HCU-2318
L029259681
745-50
Geraldo Antonio C De Matos
HLI-0598
A027825007
672-61
Geraldo Aparecido Henrique De Ca
JDY-4251
A027871380
667-00
Geraldo Batista Da Silva
GOT-8752
A027872200
501-00
Geraldo Bello Barboza
JGO-0363
L029261597
745-50
Geraldo Bello Barboza
JGO-0363
L029261606
745-50
Geraldo Caldeira Peixoto
GKM-8835
L029259278
745-50
Geraldo Carreiro
MPB-7375
A027860240
672-61
Geraldo Casati
GYI-3609
A027860371
656-40
Geraldo Cristovao De Magalhaes
GUH-8186
A027813663
672-61
Geraldo Da Silva Lima
GVI-4848
L029261732
747-10
Geraldo Da Silva Linhares
JGE-5230
L029261904
746-30
Geraldo Da Silva Lobato
23/09/2011
12:22
20/09/2011
05:53
12/09/2011
14:15
24/09/2011
15:45
10/09/2011
17:07
16/09/2011
01:05
14/09/2011
16:16
09/09/2011
09:40
18/09/2011
09:22
19/09/2011
11:32
12/09/2011
09:41
07/09/2011
14:10
12/09/2011
10:20
11/09/2011
00:32
23/09/2011
16:04
11/02/2011
07:02
23/09/2011
02:26
10/09/2011
11:50
10/09/2011
21:45
17/10/2011
10:14
22/07/2011
10:40
10/09/2011
17:30
22/09/2011
10:07
14/09/2011
11:37
13/09/2011
08:00
13/09/2011
08:00
13/09/2011
08:00
13/09/2011
08:00
22/09/2011
21:40
12/09/2011
17:40
12/09/2011
17:41
10/09/2011
08:05
10/09/2011
08:05
10/09/2011
23:30
06/09/2011
11:30
16/09/2011
15:08
09/09/2011
17:25
20/10/2011
06:25
26/09/2011
08:20
11/09/2011
11:20
11/09/2011
11:20
11/09/2011
11:20
16/09/2011
16:20
06/09/2011
14:22
12/09/2011
15:35
08/09/2011
09:15
18/09/2011
19:02
15/09/2011
17:57
21/09/2011
23:08
22/09/2011
00:43
12/09/2011
17:05
15/03/2011
20:04
10/09/2011
08:00
20/09/2011
08:32
12/09/2011
10:02
11/09/2011
14:30
10/09/2011
10:44
09/09/2011
10:00
09/09/2011
10:00
09/09/2011
10:01
19/09/2011
13:53
13/09/2011
15:56
21/09/2011
17:22
16/09/2011
14:16
10/09/2011
11:40
04/11/2011
18:45
05/11/2011
21:20
18/09/2011
18:43
18/09/2011
19:42
19/09/2011
04:33
09/09/2011
10:00
10/09/2011
08:50
11/09/2011
00:37
18/09/2011
16:29
18/09/2011
19:46
GLG-3520
L029261402
Geraldo De Moraes
HHP-6868
L029261566
Geraldo Fernandes Silveira
GOW-1735
A027693242
Geraldo Ferreira
HFN-6276
A027732579
Geraldo Ferreira Junior
HCZ-7126
A027834874
Geraldo Ferreiras Vaz De Melo
HKG-1938
L028499240
Geraldo Francisco Dos Santos
HAP-6378
A027691318
Geraldo Furtado Do Carmo
HCE-0516
A027716173
Geraldo Furtado Do Carmo
HCE-0516
A027716174
Geraldo Furtado Do Carmo
HCE-0516
A027716172
Geraldo Goncalves Primo
GTV-4721
A027693265
Geraldo Helvecio A Barbosa Me
HAZ-2571
A027735764
Geraldo Isidoro Magalhaes
GTH-4946
L029260560
Geraldo Jacinto Da Silva
HJI-1028
A027736002
Geraldo Jailson Jardim Loyola
CHV-1211
A027736017
Geraldo Leite Ferreira
GXA-1452
L029260572
Geraldo Lopes Vieira
HOB-3335
L029261849
Geraldo Lourenco Rodrigues
GZT-1659
L029260020
Geraldo Luiz Aleixo
HFZ-3757
L029260672
Geraldo Luiz Aleixo
HFZ-3757
L029260645
Geraldo Luzia Costa
HEC-2394
A027287833
Geraldo Luzia Costa
HEC-2394
A027287831
Geraldo Luzia Costa
HEC-2394
A027287832
Geraldo Maciel Pereira
HBW-5679
L029259879
Geraldo Maciel Pereira
HBW-5679
L029259914
Geraldo Magela Araujo
HGI-2275
A027801367
Geraldo Magela Araujo
HGI-2275
A027801369
Geraldo Magela Araujo
HGI-2275
A027801368
Geraldo Magela De Almeida
GOL-5112
A027732052
Geraldo Magela De Araujo
GUS-8747
A027869519
Geraldo Magela Goulart Neto
GRM-2211
L029260950
Geraldo Manoel Da Silva
CMC-7316
L029261375
Geraldo Marciano Dias E Outra
GLO-5568
A027835075
Geraldo Mauricio De Andrade
GSI-5358
L029260574
Geraldo Moreira Avelar
HEJ-8152
L029259725
Geraldo Motroni Filho
BWP-0422
L027381074
Geraldo Nerio De Melo
HCL-2905
L029259130
Geraldo Nerio De Melo
HCL-2905
L029259333
Geraldo Osorio Borges
JHM-9919
L029261751
Geraldo Ottoni
GON-6662
A027769090
Geraldo Pereira Coelho
HEV-0154
A027801423
Geraldo Pereira De Carvalho
CKE-3955
L029260241
Geraldo Pereira De Paula
GZM-3724
A027813886
Geraldo Pereira De Sousa
JGC-1927
L029260920
Geraldo Pinto Braga
HDG-0030
A027804730
Geraldo Pinto De Oliveira
CTC-2417
L027246942
Geraldo Raimundo Da Mata
GNO-9602
L029260677
Geraldo Raimundo Guimaraes
LTG-0198
L024386860
Geraldo Soares Barbosa
GTS-3028
L024419648
Geraldo Tarciso Rodrigues
LWI-1096
L027276714
Geraldo Transportes Ltda
GZG-3100
L027378125
Geraldo Transportes Ltda
GRM-1869
L027378096
Geraldo Wilson Da Silva Cia Ltda
GYL-5546
L029260068
Gerardo De Benedetto
BPG-9072
A027787506
Gercemir Rangel
HGX-1371
L029260081
Gerciane Damasceno Beltrame
HMC-4822
L029260570
Gerliane Miranda Matos
CBC-9909
A027835000
Gerosina Maria De Jesus
GWN-3771
A027759690
Gerosina Maria De Jesus
GWN-3771
A027759689
Gerson Adriano Da Silva
GNG-9064
A027805556
Gerson De Souza Almeida
GZK-9761
L029025237
Gerson Fernandes Venancio
HFY-0977
A027735652
Gerson Fernandes Venancio
HFY-0977
A027735653
Gerson Lopes
ARP-4200
L029261082
Gerson Pinto De Almeida Filho
HZZ-8855
L029261932
Gerson Ziviani
GZG-7976
L029260259
Gersonil Pedro De Oliveira
GXU-9238
L029261591
Gervasio Lourenco Da Silva
HAE-5842
L029261436
Gervasio Neto De Andrade
GPK-3948
L029259966
Geslaine Cristina Rodrigues
HRO-7386
L027358286
Gesso Art Designer Ltda
HBZ-6109
L029259586
Getulio Reinaldo De O Junior
HNT-7486
L029261782
Getulio Resende Pessoa
KDE-0902
L027303890
Geverson Cardozo Pereira
LVN-2847
A027811648
Gicelia Da Silva Barbosa
HLI-7816
L029261560
Gil Celio Martins Medeiros
HKK-5441
L029259298
747-10
24/09/2011
14:00
745-50
18/09/2011
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501-00
09/09/2011
20:35
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11/09/2011
11:20
691-20
10/09/2011
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745-50
25/06/2010
10:30
691-20
13/09/2011
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11/09/2011
21:00
501-00
11/09/2011
21:00
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14/09/2011
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23/09/2011
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10/09/2011
11:18
544-40
11/09/2011
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23/09/2011
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19/09/2011
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746-30
22/09/2011
16:57
746-30
23/09/2011
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745-50
23/09/2011
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11/09/2011
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11/09/2011
11:55
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22/09/2011
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746-30
22/09/2011
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09/09/2011
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09/09/2011
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746-30
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745-50
18/09/2011
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18/09/2011
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745-50
18/09/2011
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09/09/2011
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745-50
23/09/2011
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518-51
09/03/2011
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659-92
24/09/2011
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683-10
13/09/2011
23:45
683-10
14/09/2011
08:55
683-10
13/09/2011
09:54
745-50
22/09/2011
12:54
659-92
30/08/2011
11:10
745-50
22/09/2011
11:08
745-50
23/09/2011
12:09
667-00
12/09/2011
09:45
663-72
11/09/2011
14:10
664-50
11/09/2011
14:10
676-91
09/09/2011
22:18
747-10
04/03/2011
23:35
734-00
11/09/2011
09:25
663-72
11/09/2011
09:30
745-50
23/09/2011
21:01
746-30
20/09/2011
08:12
745-50
22/09/2011
15:18
745-50
18/09/2011
12:14
745-50
24/09/2011
08:15
745-50
21/09/2011
20:27
683-10
12/09/2011
11:19
745-50
22/09/2011
08:57
745-50
18/09/2011
19:06
683-10
16/09/2011
17:28
672-61
10/09/2011
10:35
746-30
18/09/2011
12:56
745-50
18/09/2011
15:06
Gilberto Aleixo Da Silva
HHL-7011
A027821097
501-00
Gilberto Crivelio Da Rocha
HKK-4050
L029259831
745-50
Gilberto Da Silva Gomes Junior
HBW-2153
L029259906
745-50
Gilberto De Castro
HKY-6062
L029259855
746-30
Gilberto De Souza Campos
GYU-0595
A027832814
596-70
Gilberto De Souza Campos
GYU-0595
A027832813
685-80
Gilberto De Souza Campos
GYU-0595
A027832812
734-00
Gilberto De Souza Campos
GYU-0595
A027832800
583-50
Gilberto De Souza Campos
GYU-0595
A027832811
520-70
Gilberto De Souza Campos
GYU-0595
A027832815
704-81
Gilberto Francisco Dias
LNS-1202
L028993786
745-50
Gilberto Guaracy De Oliveira
GZG-2566
A027787675
663-72
Gilberto Guaracy De Oliveira
GZG-2566
A027787674
664-50
Gilberto Guaracy De Oliveira
GZG-2566
A027787673
672-61
Gilberto Luiz De Faria
KMY-5606
A027799668
518-51
Gilberto Luiz De Faria
KMY-5606
A027799667
659-92
Gilberto Marega
HDT-4377
L029260888
747-10
Gilberto Pinto Dos Santos
GYR-5359
L029259921
745-50
Gilda Cristina A Scatrut
HAM-2359
A027869469
672-61
Gildair Doriedison Gomes Amaral
GZV-1094
A027733159
518-51
Gildasio Chaves Da Rocha
HEA-9502
L029261125
746-30
Gilmar Da Silva Barros
HKK-1738
A027728473
501-00
Gilmar Ferreira De Souza
GYV-3141
L024424379
597-50
Gilmar Pires Coelho
NFM-0373
A027860689
664-50
Gilmar Reginaldo Da Silva
HCV-5526
L029261231
745-50
Gilson Carlos De Oliveira
HMX-0846
A027835082
691-20
Gilson Dias De Souza
HLI-9567
L029261646
745-50
Gilson Dias De Souza
HLI-9567
L029261850
747-10
Gilson Duarth Dos Santos
BWZ-0805
A027869518
664-50
Gilson Gomes De Souza
CBY-9081
L027381018
683-10
Gilson Jose De Alvarenga
JEP-3320
L029260849
745-50
Gilson Jose Do Couto
GSW-3607
A027869467
664-50
Gilson Mendes Machado
GYZ-8706
A027802077
676-91
Gilson Vieira De Freitas
GYS-9019
L029260150
745-50
Gilvan Transportes Ltda
GYI-8090
A027768701
672-61
Gilvande Silva Dos Santos
GON-4913
L029260954
745-50
Giorgia Olevate Stopa
GXI-7784
A027835041
518-52
Giovani Da Silva
HMT-3324
L029261852
745-50
Giovani Dos Reis Roma
HJS-2757
A027682514
518-51
Giovanna Miranda Mendes
DAO-9209
A027865598
518-52
Giovanni jose De Abreu
GWY-9255
A027787775
659-92
Girlan Pio Dos Santos
GPR-4595
A027869498
664-50
Giro Certo Encomendas Ltda
HIM-1622
L027343397
683-10
Giselda Alves Campos
HIZ-7171
L029261620
746-30
Giselle Freitas Capistrano
GQG-1001
L029260175
745-50
Gislaine De Oliveira Spinola
HNI-8479
L029259490
745-50
Gislaine Nascimento Machado
HZM-9135
A027820892
672-61
Gislane Delfino Dos Reis
HCO-1327
L029261842
745-50
Gislane Ferreira Da Silva
GSZ-2296
L029259539
745-50
Gisleni Da Silva
GZV-4614
A027863538
672-61
Gisleni Da Silva
GZV-4614
A027863539
659-92
Givanildo Jose Dos Santos
HEB-7652
A027625117
663-72
Givanildo Jose Dos Santos
HEB-7652
A027625116
627-00
Gl Mundial Mat De Constltda Me
GSR-6224
L027378135
683-10
Glauce Cristina Fonseca
HJE-1284
A027733100
518-51
Glaucia Neme Silva
HCR-2783
A027834919
672-61
Glaucia Sidele Silva
HBX-9147
A027572811
691-20
Glaucia Sidele Silva
HBX-9147
A027572812
672-61
Glauco Jose Goncalves Leite
HKO-9822
A027570635
596-70
Glayson Atanasio De Moura
HNW-7121
A027735707
555-00
Glayson De Freitas
HKZ-5196
L029259895
745-50
Glayson Muller Pereira Matos
HEH-4683
L029333223
747-10
Glayson Muller Pereira Matos
HEH-4683
L029319302
746-30
Glayson Muller Pereira Matos
HEH-4683
L029319428
747-10
Glayson Muller Pereira Matos
HEH-4683
L029319477
747-10
Gleide De Souza Paiva
HCF-1477
A027733099
518-51
Gleidson Alen Claro Silva
HCQ-2814
L029259599
745-50
Gleison Giovani Ataliba Pereira
HNG-3906
L029261196
745-50
Gliceria Fonseca De Souza
GZQ-6733
A027733277
518-51
Gm Transportes Rodoviarios Ltda Me
HCM-1594
L027246936
683-10
Golden Bus Ltda
GXM-0754
L029259453
745-50
Goncalo Do Nascimento Passos
GKR-5624
L029261938
746-30
Gr Const E Incorporadora Ltda
HFR-5595
L029259961
747-10
Graca De Maria Ferreira Pinheiro
LAO-8469
L024424954
544-40
Gracia Aparecida M Couto Soares
HKC-4840
L029260326
745-50
Graciane Monica Lima V Soares
11/09/2011
14:40
21/09/2011
21:01
22/09/2011
05:46
21/09/2011
15:13
11/09/2011
09:45
11/09/2011
09:45
11/09/2011
09:45
11/09/2011
09:45
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09:45
11/09/2011
09:45
14/02/2011
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16:25
30/08/2011
16:25
08/09/2011
09:00
08/09/2011
09:00
17/09/2011
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09/09/2011
16:05
13/09/2011
16:50
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23:29
10/09/2011
15:15
15/09/2011
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12/09/2011
22:30
25/09/2011
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14:35
18/09/2011
13:10
18/09/2011
15:30
12/09/2011
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18/10/2011
14:40
19/09/2011
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09/09/2011
14:05
10/09/2011
18:55
22/09/2011
14:49
08/09/2011
19:00
17/09/2011
18:47
03/09/2011
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19/09/2011
14:56
10/09/2011
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11/09/2011
15:15
07/09/2011
15:04
10/09/2011
16:10
14/09/2011
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22/09/2011
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11/09/2011
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09/09/2011
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08/02/2011
11:24
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15:25
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10/09/2011
14:50
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31/10/2011
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08:50
18/09/2011
08:02
18/09/2011
13:52
21/09/2011
16:26
08/09/2011
11:06
22/09/2011
13:52
HNW-7245
L029261154
Gracielle Cristina Dos R Xavier
GTA-5307
A027733305
Grande Minas Com De Veic Ltda
HFI-8808
L029259238
Grasiele Martins Silva
HDG-0884
L024365498
Graziela Aparecida Ribeiro
HLA-1242
A027671079
Graziella Cunha David
BUT-9059
A027840454
Grif Const E Servicos Ltda
GNI-6468
A027860379
Grossi Transportes Ltda
HEH-1568
L029259734
Grossi Transportes Ltda
GXA-7032
L027351249
Grossi Transportes Ltda
GXA-3306
L029260248
Grupo Forte Atac Part Empreen Lt
HML-7076
L027303885
Gs Turismo Ltda
GPZ-8555
L029259448
Gs Turismo Ltda
GXA-7247
L029260962
Gts Transportes E Locacao Ltda
GYT-1144
L029259675
Guape Agropecuaria Ltda
GWD-5838
A027821202
Guape Agropecuaria Ltda
GWD-5838
A027821203
Guaracy De Castro Nogueira
HAR-7676
L029259400
Guilerme Da Silva Braga
GOV-6845
L027253457
Guilherme augusto Lima Costa
HLW-2763
A027632258
Guilherme Alves Mendes
GPK-1420
L029261074
Guilherme Andrade De Abreu
HJG-9585
A027733145
Guilherme Apio Santana Campos
HFS-4260
A027732138
Guilherme Apio Santana Campos
HFS-4260
A027732137
Guilherme Bueno Leite
GZR-6802
A027682541
Guilherme De Padua Alves
HMR-2237
L029259991
Guilherme Fernandes Da Silva
GTZ-8296
L029260901
Guilherme Ferreira Decimo
GYC-7145
L029259925
Guilherme Ferreira Decimo
GYC-7145
L029260028
Guilherme Garcia Ocosta
GLW-6225
A027838200
Guilherme Henrique Ajunqueira
HGB-0989
A027787504
Guilherme Hoffmann Leao Coelho
HKC-0206
L029259177
Guilherme Jose Maciel Araujo
HBG-1728
A027869527
Guilherme Jose Ribeiro
GNR-9657
A027799674
Guilherme Jose Ribeiro
GNR-9657
A027799673
Guilherme Jose Ribeiro
GNR-9657
A027799675
Guilherme Jose Ribeiro
GNR-9657
A027799676
Guilherme Macedo De A Leite
JQT-1477
L029260111
Guilherme Sampaio Santos
HAT-4354
A027287839
Guilherme Sampaio Santos
HAT-4354
A027287840
Guiomar Rodrigues Goncalves
HCA-8694
L029261689
Gulozitos Alimentos Ltda
GYS-5349
L029259849
Gustavo Catalazan Pereira
HLN-6742
L029260496
Gustavo Cesar Azevedo Silveira
GUW-9294
L024415146
Gustavo Chaves Botrel
GYG-1174
L024415161
Gustavo De Souza Sales
GYC-5993
L029260727
Gustavo Jose Brandde Magalhaes
GYB-7489
A027813818
Gustavo Luiz De M Monteiro
HER-1963
L029259472
Gustavo Sousa Scassiotti
GUD-9152
A027841118
Guy Diniz Xavier
HHM-5010
L029260607
Gv Negocios Imobiliarios Ltda
HLP-3323
L029260090
Gy Reis Gomes Brito
HAG-4196
A027832594
H I Transportes Ltda
HEH-9231
L027378063
Haf Locadora De Veic Equip Ltda
HNS-0299
L029260183
Hailton Fernandes
HOB-9180
L029261812
Hamilton Dizaro Miguel
FRA-3031
A027820897
Hamilton Rogerio De Moura
GXA-1851
L029260532
Hamilton Viegas Bicalho
GYO-9412
A027735702
Handerson Helvecio Faria Pereira
HBO-7993
A027799672
Harlei Jose De Souza
GYN-9667
A027869532
Harley Gomes Correa
GPF-3198
L029262361
Haroldo Guedes Nenus
HLJ-9286
L029260319
Haroldo Lopes Vasconcelos
JZU-2093
L029259604
Haroldo Nardely Castelhano
BNP-3955
L029259551
Heberson Luiz Cardoso
HGH-2308
L024419622
Hebert Dias Goncalves
HMT-3396
L029261811
Heder Franco
GZZ-0828
A027712569
Heder Franco
GZZ-0828
A027712568
Heider Silva Costa
HMJ-2878
A027732159
Heider Silva Costa
HMJ-2878
A027732160
Heitor Jose De Meireles
HHY-8106
L029259419
Helbert De Carvalho
GLG-3304
A027714447
Helena A Pereira De A C De Souza
GTX-4310
L029259065
Helena Rabelo De Araujo E Silva
HLL-2626
L029260636
Helena Rocha Jordao Calu
GYR-2718
L029261345
Helenice Ferreira Oliveira Sousa
GWW-9722 L029261507
Heli Joaquim Vieira
GVZ-2323
L029262156
745-50
24/09/2011
14:08
518-51
12/09/2011
16:08
745-50
18/09/2011
14:44
596-70
24/09/2011
14:15
667-00
11/03/2011
19:13
672-61
09/09/2011
14:50
675-00
10/09/2011
15:10
745-50
22/09/2011
06:15
683-10
20/09/2011
07:42
745-50
22/09/2011
10:27
683-10
16/09/2011
13:57
745-50
18/09/2011
07:17
746-30
18/09/2011
00:25
745-50
14/09/2011
18:41
685-80
10/09/2011
14:40
664-50
10/09/2011
14:40
745-50
16/09/2011
07:10
683-10
12/09/2011
09:13
596-70
04/03/2011
09:05
745-50
23/09/2011
15:59
518-51
10/09/2011
07:48
596-70
11/09/2011
20:20
504-50
11/09/2011
20:50
672-61
12/09/2011
16:40
745-50
20/09/2011
13:31
746-30
17/09/2011
20:11
746-30
22/09/2011
20:08
747-10
22/09/2011
20:00
672-61
09/09/2011
22:50
519-30
30/08/2011
09:15
745-50
19/09/2011
05:49
668-80
12/09/2011
07:40
658-00
08/09/2011
14:50
501-00
08/09/2011
14:50
663-71
08/09/2011
14:50
691-20
08/09/2011
14:50
745-50
22/09/2011
13:59
519-30
15/09/2011
08:55
685-80
15/09/2011
08:56
745-50
18/09/2011
16:51
745-50
22/09/2011
15:55
745-50
23/09/2011
10:16
596-70
09/09/2011
09:20
596-70
09/09/2011
09:06
745-50
17/09/2011
15:48
597-50
12/09/2011
16:15
745-50
15/09/2011
14:02
664-50
12/09/2011
17:40
746-30
23/09/2011
12:26
745-50
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12:20
659-92
08/09/2011
12:05
683-10
12/09/2011
08:43
745-50
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18:50
745-50
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664-50
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10:45
691-20
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10:50
596-70
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19:00
746-30
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17:35
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16/09/2011
23:26
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10:39
745-50
20/09/2011
15:26
672-61
19/09/2011
17:00
746-30
20/09/2011
16:05
691-20
11/09/2011
00:40
501-00
11/09/2011
00:40
596-70
11/09/2011
20:50
661-02
11/09/2011
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745-50
19/09/2011
09:42
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15:10
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17/09/2011
09:12
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23/09/2011
13:18
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20:36
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18/09/2011
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746-30
18/09/2011
12:14
40 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
Helio Cesar Bogado Da Costa
HID-1858
L029260390
745-50
Helio De Fatima Santos
GPT-7330
L029314699
745-50
Helio Diego Quintanilha
HBO-7542
A027732772
663-72
Helio Ferreira Do Couto
HLW-0317
L029260616
745-50
Helio Geraldo Morelli Barbosa
HFG-6443
L029259654
745-50
Helio Marques Fonseca
KDQ-4688
L029261600
745-50
Helio Maximo
HEH-5122
L029259525
745-50
Helio Miranda Do Prado
GOX-6899
L024424406
597-50
Helio Oscar Machado
HMT-6308
L029262052
745-50
Helio Silva
LNN-6208
A027869552
606-82
Helio Tomaz De Oliveira
GPF-1743
A027830402
691-20
Heloisio De Aguiar Vieira
HIO-8188
L029259947
745-50
Helton Rogerio Lemos Oliveira
LNE-6370
A027798317
516-91
Helvesio Pinto Ferreira
GOZ-0150
L029259439
745-50
Hemb Adm E C De Seguros Ltda
GYI-8280
L024424387
596-70
Henderlite Barsanulpho Prata
DEF-0387
L029262309
745-50
Heneli Lima Niquini
HIF-2009
A027733168
518-51
Henrique Daibert De Freitas
HGX-8583
L029259774
746-30
Henrique Dorna Neto
JLH-1523
L029260446
745-50
Henrique Dorna Neto
JLH-1523
L029260470
747-10
Henrique Dorna Neto
JLH-1523
L029260538
747-10
Henrique Eduardo Gomes
GSO-4626
A027732153
659-92
Henrique Gomes Ribeiro
GPV-3531
L024413400
597-50
Henrique Paiva Faria
HMT-1448
L029260318
745-50
Henrique Pereira De Oliveira
HCV-5504
A027735651
664-50
Henrique Resende Badinhani
BTC-6427
A027820087
691-20
Henrique Resende Badinhani
BTC-6427
A027820088
672-61
Henrique Teixeira Filho
HDZ-4099
A027772322
640-80
Hermes Barreto Ferreira
GOT-8603
L029260832
747-10
Heveraldo Terezinho Gomes
HKC-4545
A027287834
596-70
Hg Transportes Ltda
HDI-5885
L027372354
683-10
Hi Transportes Ltda
GXX-8357
L027378147
683-10
Hi Transportes Ltda
HJA-1459
L027378146
683-10
Hi Transportes Ltda
GXX-8341
L027378145
683-10
Hideraldo Rocha Rezende
HDY-1087
L029260264
746-30
Higinio Pacheco Porto
HJD-2425
L029261819
747-10
Hilton Antonio Correa Filho
HJF-4893
L027328308
606-82
Hilton Diniz Franca E Outros
HIF-2916
L029259103
746-30
Hilton Flores De Oliveira Santos
GYL-6977
A027865368
520-70
Hishashi Tamekuni
HDR-1023
A027823696
664-50
Hm Locacao De Veiculos Ltda Me
HGE-8437
L029259157
745-50
Homero Alves De Assuncao
GME-1239
A027597320
664-50
Honka Veiculos Ltda
HFM-4556
A027779075
659-92
Hoover Januario Torres Freitas
GWE-8305
A027860673
664-50
Horacio Vaz Da Silva Sobrinho
HIB-8077
L029261487
745-50
Hotel Fazenda Lago Dos Cisnes Lt
LUZ-3403
L029259720
745-50
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HLP-2332
A027768707
691-20
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HJG-5582
L029261339
745-50
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HKT-3705
L029261232
745-50
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HEI-2906
A027732113
667-00
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HEI-2906
A027732114
659-92
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HHW-5122
L029260697
746-30
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HGI-5748
A027735952
736-62
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HAA-1432
A027861104
672-61
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HNU-2025
A027735957
544-40
Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo
HAG-7205
L029261202
747-10
Hudson Miranda Leite
HDA-1559
L024360224
691-20
Hugo Roberto Alves
BGW-4124
A027681996
518-51
Humberto Geraldo M Teixeira
GTA-6247
A027835692
664-50
Humberto Glaucio Jardim
HGJ-1985
A027769149
670-01
Humberto Seixas Murari
GZP-2092
L029259233
745-50
Iago Brochado Botelho
HHB-2659
L029261457
746-30
Iara Carolina Ribeiro Alves
HFK-9656
L029261161
746-30
Ibraim Bertolace De Barros
GUK-7703
L027328581
683-10
Idalina pereira Da Silva
GUA-6536
A027821270
663-71
Idalina pereira Da Silva
GUA-6536
A027821269
676-93
Idelfonso Franca Barbosa Filho
HMI-3322
L029259084
745-50
Idemar Soares Da Silva
JGC-3924
L029261643
747-10
Idenio Cristiano Ferreira
GYM-3776
L029261219
746-30
Igor Diamantino Lima
HKT-2471
L029259642
745-50
Igor Eduardo Pinto
HIC-6083
A027733301
670-01
Igor Eliazar Almeida
HLN-9823
A027810245
596-70
Igor Luis Tito Jardim
HKL-0600
L029260632
745-50
Igor Melo Fernandes
KRG-1299
L029261148
746-30
Igreja Universal Do Rde Deus
HEA-1066
L024424404
596-70
Igreja Universal Reino De Deus
22/09/2011
17:48
29/10/2011
11:57
10/09/2011
17:11
23/09/2011
09:11
19/09/2011
09:33
18/09/2011
09:15
16/09/2011
09:51
15/09/2011
16:08
18/09/2011
13:06
12/09/2011
14:45
12/09/2011
10:12
21/09/2011
22:59
10/09/2011
23:00
17/09/2011
16:45
09/09/2011
16:10
18/09/2011
23:01
13/09/2011
16:56
22/09/2011
18:07
23/09/2011
06:16
23/09/2011
06:13
23/09/2011
11:06
11/09/2011
10:00
12/09/2011
15:15
17/09/2011
02:59
11/09/2011
07:30
11/09/2011
08:55
11/09/2011
08:55
10/09/2011
15:00
18/09/2011
02:37
11/09/2011
19:23
13/09/2011
16:21
16/09/2011
09:49
16/09/2011
09:44
16/09/2011
09:40
16/09/2011
16:20
20/09/2011
10:48
07/09/2011
07:54
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16:04
KJS-9320
L029260617
745-50
Ijanil Ribeiro De Carvalho Braz
GSF-2307
L029260921
745-50
Ilda Aparecida Alves Oliveira
HBQ-1534
A027809373
664-50
Ildamar Pereira Barbosa
GQS-6601
A027803346
659-92
Ildeu Alves Da Silva
GQR-2328
A027869478
518-52
Ilmo Francisco Junior
HLE-5574
A027842785
659-92
Ilson Jose Da Silv A
CXB-4954
A027821235
663-72
Ilton Eduardo Da Silva
GZV-6038
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745-50
Improveter Ind Prod Veterinarios Ltda
GSW-3510
L027267662
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Inacio Carlos Urban
GUR-5261
L027276673
698-00
Inacio De Lemos Olaio
HFL-2929
L029260428
745-50
Inbraziltour Transportes Ltda
AHK-3318
L029259667
745-50
Ind De Povilho Irmaos Candido Lt
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Ind De Povilho Irmaos Candido Lt
JQL-0741
A027865354
656-40
Ind De Calcario Inae Ltda
GME-8236
A027706446
675-00
Ind E Com De Racoes Fenix Ltda
LBY-1909
A027860172
668-80
Inderaldo Ervin De Araujo
EAV-9172
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745-50
Industria Metalurgica Frum Ltda
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HFP-1867
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Instdos Misssacramnossa Sra
HFP-1867
L029053522
745-50
Instituto Nacional Do Segsocial
GMF-5569
A027697647
596-70
Inter Nacional Cfc Ltda
HOI-5006
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745-50
Ione Goncalves De S Mendes Me
HGN-7229
A027830397
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Ione Goncalves De S Mendes Me
HGN-7229
A027830396
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Ione Iara Dos Reis
HBZ-7297
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Iraci Lino Pinto
GNB-5272
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GWZ-4931
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Iran De Oliveira Avelar
HFW-0754
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Iranete De Oliveira
HGL-0476
L029259325
745-50
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HLZ-3262
A027804702
596-70
Irani Costa Santos
HHR-4067
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Irani Mariano Alves
HAQ-6991
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Irani Mariano Alves
HAQ-6991
A027732784
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Irany De Oliveira Borges
HAA-1541
A027860431
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Irany Leite
GTQ-0191
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Irany Rodrigues Da Silva Dias
HML-5808
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Irene Paiva Borges
GKQ-8805
A027721375
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Irene Paiva Borges
GKQ-8805
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Irene Sinfronio Martins
JJY-7309
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Irioneide Souza Lima
GZP-3294
A027869525
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Iris Fatima R Ribeira Santos
JFP-7329
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Irlene De Souza Laigner
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Irmaos Cassiano L Ltda
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Irmaos Tiafra Ltda
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Irmo Moreira
JLS-8765
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Isaac Rosa De Carvalho
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Isabel Cristina B De A Carvalho
GUB-9264
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Isac Domingos De Castro
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Isael Rodrigues Dos Santos
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Isael Rodrigues Dos Santos
GNY-4136
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Isael Rodrigues Dos Santos
GNY-4136
A027827156
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Isaura Maria Celestino De Araujo
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Ismael Batista Ribeiro
CYE-5686
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Ismael Goncalves Cardoso
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Ismael Goncalves Cardoso
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Ismar Xavier Lisboa
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Israel Evaristo Da Silva
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Israel Evaristo Da Silva
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Israel Pierre Nicolau
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Issao Imanishi
HIT-1335
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Itaezio Jose Da Silva
GSX-0602
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Itaezio Jose Da Silva
GSX-0602
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GSX-0602
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Itaezio Jose Da Silva
GSX-0602
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Itaezio Jose Da Silva
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Ivan Assis De Lima
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Ivan Geraldo Moreira
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Ivanete Rosa De Farias
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Ivanete Rosa De Farias
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Ivanete Rosa De Farias
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Jadhe Miranda D Avila Prottes
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11/09/2011
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Jairo Do Nascimento Mendes
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Jairo Valdir Da Silva
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Jamil Santos Silva
HIN-4207
A027801274
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Janaina A Ferreira J De Paula
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HNI-7194
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Jandir Belan
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L029015422
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Jane Cristina Cruz
GLE-5904
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Jane Lucidi Toledo Vieira
GSJ-5200
A027860471
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Jane Rodrigues Da Silva
GTB-1596
A027599318
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Jania Ferreira Da Silva
HLN-0185
A027835089
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Janilson Aparecido Rodrigues Ram
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L029260569
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Janir Viana Silverio
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Janot Furtado De Oliveira
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Jaqueline Figueiredo Cotta
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Jaqueline Renata Avellar
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Jarbas De Matos Silva
HHV-0917
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Jean Carvalho Ferreira
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Jeanne Cordeiro Machado
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Jeferson De Meneses
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A027732144
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Jeferson De Meneses
BGH-7395
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Jeferson Godoi Trindade
MSU-6878
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Jeferson Ricardo Appelt
CGI-1436
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Jefferson Antonio Da Silva
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Jefferson Antonio Da Silva
DAE-2987
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Jefferson Antonio Da Silva
DAE-2987
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Jefferson Antonio Da Silva
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Jenivaldo Mendes Dos Santos
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L027378080
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L029259916
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Jessica Amorim Araujo
GSE-9392
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Jessica Fontana De Magalhaes
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A027798450
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Jesus Ferreira De Souza
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A027894060
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Jesus Ferreira De Souza
HCK-0434
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Jesus Ferreira De Souza
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Jesus Jose Borges Junior
HLU-2050
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Jesus Jose Borges Junior
HLU-2050
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Jesus Maurilio Da Silva
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GZE-0531
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GWF-7399
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Jk Materiais De Construcoes Ltda
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L027332508
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Jli Transportes Ltda
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L027345201
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L029260819
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A027801427
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Joanair Da Silva Rosa
GYJ-8182
A027860435
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Joao Adolfo Vieira Pizzi
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Joao Alexandre Cardoso Do Couto
GUL-0219
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A027592573
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GPA-3895
L029260096
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A027525221
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Joao Antonio De Almeida Neto
HAV-6298
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L029261601
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Joao Baia De Cristo
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A027835717
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Joao Bandeira Gomes
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L029261766
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Joao Bandeira Gomes
GYL-4735
L029260880
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Joao Batista Aleixo
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A027669920
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Joao Batista Aleixo
GRW-7994
A027669919
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Joao Batista Barbosa De Azevedo
HII-4295
L029261394
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GTL-2178
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14:30
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 41
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
Joao Batista Da Rocha
HLV-5165
A027835072
Joao Batista Da Silva
BRE-5424
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Joao Batista Da Silva
CPU-8430
A027841126
Joao Batista Damasceno
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L029261930
Joao Batista De Almeida
GZH-6632
A027835114
Joao Batista De Lima
GSJ-4555
L029262175
Joao Batista Ferreira Junior
HGZ-3175
L028881085
Joao Batista Filho
HLW-5291
L029285164
Joao Batista Filho Me
HFO-0498
A027869536
Joao Batista Gomes
GZI-7035
A027841150
Joao Batista Gomes Da Silva
GMG-2203
A027695717
Joao Batista Lima
GQR-7144
A027821201
Joao Batista Lima Vitor
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A027834937
Joao Batista Marinho
BWE-0464
A027820813
Joao Batista Queiroz
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L029261614
Joao Batista Soares Azevedo Jr
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Joao Bosco Flausino
GZT-0319
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Joao Bosco Nunes Miranda
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L029260760
Joao Bosco Raimundo
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Joao Caetano Porto
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Joao Canuto Braganca Neto
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L027301607
Joao Carlos De Souza
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Joao Carlos Moreira
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Joao Carlos Sartini
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A027844182
Joao Carlos Teixeira
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A027821149
Joao Carlos Teixeira
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Joao Carlos Zamagna Bouhid
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Joao Cesario Costa
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Joao Coelho De Faria
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Joao Da Silva Guimaraes
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Joao De Deus Da Silva Martins
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Joao De Freitas Lima
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Joao De Jesus
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L028894433
Joao De Jesus
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Joao De Jesus
HAN-9784
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Joao Divino Rafael
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Joao Dos Reis
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Joao Elidoro Da Silveira
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Joao Etevaldo Ferreira
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Joao Euripedes Cardoso
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Joao Eustaquio Brasileiro
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Joao Evangelista Da Silva Veloso
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Joao Evangelista Dos Santos
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Joao Evangelista Dos Santos
GLE-2349
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Joao Ferreira Guimaraes
HCP-4343
L029261269
Joao Francisco Alves Pereira
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A027787689
Joao Francisco Dos Santos
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Joao Francisco Dos Santos
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Joao Goncalves Neto
CZJ-2106
L029261503
Joao Jeremias Neto
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A027707611
Joao Jose De Sousa
HGF-6137
L024423060
Joao Kildare De Sousa
GUH-5425
L029261603
Joao Luciano De Lima
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A027842777
Joao Lucio Ferreira Sette
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A027813633
Joao Luis Pimentel
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Joao Marcio Cordeiro Regino
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A027802093
Joao Marcio De Faria Brandao
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Joao Marcos Paiva De Almeida
HBZ-3572
L029259222
Joao Marinho Assuncao
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A027448805
Joao Marinho Assuncao
GTH-6215
A027448803
Joao Marinho Assuncao
GTH-6215
A027448802
Joao Martins Neto
GRR-7862
L029261859
Joao Noel Do Nascimento
JDV-9759
A027846779
Joao Paulo Correa Gomes
GXS-0520
A027860237
Joao Paulo Fernandes
HHI-4289
L029261927
Joao Paulo Louback Salazar
HMR-7381
A027835839
Joao Paulo Moraes Costa
KCF-9808
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Joao Paulo Soares
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Joao Paulo Soares Duarte
HBG-4188
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Joao Pedro Goncalves
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Joao Pereira De Castro
GOI-6222
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Joao Pereira Dos Santos
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Joao Pereira Garcia
HNG-0719
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Joao Rafael Rosa
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Joao Raimundo Fonseca
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A027784567
Joao Raimundo Fonseca
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Jose Claudio Rodrigues
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A027715370
Jose Cristino De Freitas
GWW-5254 L029261590
Jose D Rodrigues Pego
HDV-6707
A027691313
Jose Da Silva
HAA-3341
A027681981
Jose Darcy Dos Santos
GUU-5685
A027714438
Jose Darmi Da Silva
KHA-1513
L029259827
Jose De Almeida Carvalhais
GYQ-9678
L029261215
Jose De Assis Tito
HHM-6700
L029261771
Jose De Souza
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15/09/2011
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20/09/2011
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19/09/2011
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08/09/2011
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10/09/2011
10:23
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23/09/2011
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26/01/2011
10:24
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22/09/2011
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22/09/2011
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18/09/2011
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17/09/2011
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18/09/2011
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745-50
745-50
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07/09/2011
23/09/2011
17/09/2011
17/09/2011
21/09/2011
21/09/2011
07/09/2010
11:45
13:41
20:39
20:50
15:20
06:46
02:30
683-10
13/09/2011
13:23
698-00
13/09/2011
13:24
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16/09/2011
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10/09/2011
10:00
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11/07/2010
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17/09/2011
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518-51
10/09/2011
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18/09/2011
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663-72
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659-92
561-42
745-50
597-50
746-30
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672-61
07/09/2011
10/09/2011
11/09/2011
16/09/2011
22/09/2011
08/09/2011
11/09/2011
22/09/2011
10/09/2011
18/09/2011
12/09/2011
09/09/2011
13:30
00:50
20:35
12:19
08:29
08:55
22:14
08:03
08:50
15:52
09:50
09:40
734-00
10/09/2011
15:35
745-50
22/09/2011
07:18
745-50
19/09/2011
16:07
745-50
20/09/2011
16:22
GUL-9279
L024369698
Jose Dedi De Sousa
KCO-7705
A027823653
Jose Denivaldo Pereira Da Cruz
HLV-7035
A027803345
Jose Dias Do Nascimento
GTZ-0011
L028632293
Jose Dilson De Macedo Me
HBN-1271
A027871064
Jose Dilson De Macedo Me
HBN-1271
A027870380
Jose Dilson De Macedo Me
HBN-1271
A027871083
Jose Dilson De Macedo Me
HBN-1271
A027871063
Jose Diogo De Almeida Junior
GRV-5561
L029261268
Jose Domingos Tomaz
HAX-7970
L029260218
Jose Dos Reis Ferreira
HLU-3005
L029261517
Jose Dos Santos
HNG-9515
A027779283
Jose Dos Santos Ferracini
BWQ-3598
A027682547
Jose Edevaldo Da Silva
JFR-3953
A027783496
Jose Eduardo De Jordao
GYC-5526
A027812237
Jose Etevaldo Dos Santos
HEU-2765
L029261018
Jose Eugenio Nunes
GTE-2180
L029259171
Jose Eustakio De Jesus
GOK-8682
L029259942
Jose Eustaquio De Melo
GLE-0007
A027869473
Jose Eustaquio Lopes
GWV-0167
A027823660
Jose Evangelista De Melo
HDI-4241
L027343384
Jose Fernandes Branquinho
JEY-6017
A027759522
Jose Fernandes Pires
BIN-0801
A027821220
Jose Fernandes Pires
BIN-0801
A027821219
Jose Ferreira Da Silva
GZU-9414
A027809341
Jose Ferreira Dos Santos
BOQ-7530
L029262210
Jose Ferreira Neto
LAS-5430
A027714840
Jose Ferreira Neto
LAS-5430
A027714839
Jose Francisco Almeida
BGY-2432
A027767380
Jose Francisco Arruda Filho
HFR-1020
L024368553
Jose Francisco De Oliveira
HIP-5266
L029261106
Jose Francisco De Souza
HBK-4176
A027787851
Jose Garcia Gomes
DDM-8583
L029262292
Jose Geraldo Bernardes Da Silva
MWM-3914 L027227714
Jose Geraldo De Aquino
CHO-5661
A027771456
Jose Geraldo De Oliveira
GSC-6694
L029259306
Jose Geraldo De Souza
HZU-0775
L024424183
Jose Geraldo Dos Santos
MNF-8040
A027801477
Jose Geraldo Francisco
GSI-6822
A027607967
Jose Geraldo Lara
HLZ-7188
L029260585
Jose Geraldo M Monteiro
KMJ-2400
A027813662
Jose Geraldo M Mota
DWB-3038
L028518328
Jose Geraldo Pereira
GLI-1138
A027799709
Jose Geraldo Pereira
GLI-1138
A027799708
Jose Geraldo Pereira
GLI-1138
A027799705
Jose Geraldo Pereira
GLI-1138
A027799704
Jose Geraldo Pereira
GLI-1138
A027799706
Jose Geraldo Pereira
GLI-1138
A027799707
Jose Geraldo Rangel
HDI-7352
A027804710
Jose Geraldo Rodrigues
GSI-7224
L024424393
Jose Geraldo Rodrigues
GSI-7224
A027732176
Jose Goiano Soares
HAT-3614
A027888150
Jose Goncalves Bittencourt
HLC-1402
A027715499
Jose Goncalves Dias
GXA-0564
A027634204
Jose Goncalves Dos Reis
GUG-3764
A027803340
Jose Goncalves Dos Reis
GUG-3764
A027803339
Jose Gorette Bezerra
HOE-4900
L029260756
Jose Guerreiro
ENA-7362
L029260915
Jose Guilherme Goncalves Penido
HLD-3232
L029260576
Jose Guilherme Santos
GXS-4788
L029260195
Jose Haroldo De Deus
HMI-4965
L029261414
Jose Henrique Doss Guimaraes
HFA-6276
L029261632
Jose Henrique Pirovani
HLD-7308
A027860164
Jose Hilton Da Costa
HBN-9304
L029259294
Jose Humberto Batista
JFN-2918
A027823291
Jose Humberto Gomes
GUW-5246
L029261870
Jose Humberto Soares
GRO-1368
L029260221
Jose Inacio Silva
GRH-2460
A027798451
Jose Iranildo Da Silva
GQL-6920
L024424380
Jose Jaime Marra Nogueira
KUW-4735
L027303892
Jose Jaime Marra Nogueira
KUW-4735
L027303891
Jose Joao De Matos
GKV-3556
L024364760
Jose Jocelio Firmino
CYL-3729
L029259566
Jose Justiniano De Paula
GKZ-6263
L029260094
Jose Laci De Faria
GKK-0632
L029260071
Jose Laercio Felix Da Silva
518-51
23/08/2010
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08/09/2011
15:09
17:05
659-92
15/09/2011
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13/08/2010
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24/10/2011
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24/10/2011
21:15
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24/10/2011
21:15
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24/10/2011
21:16
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25/09/2011
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22/09/2011
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745-50
18/09/2011
10:13
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09/09/2011
16:27
676-93
13/09/2011
15:30
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08/09/2011
16:11
721-80
10/07/2011
09:46
746-30
17/09/2011
23:50
745-50
15/09/2011
10:54
745-50
21/09/2011
16:08
691-20
09/09/2011
17:35
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12/09/2011
15:00
683-10
13/09/2011
12:28
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12/09/2011
10:05
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13/09/2011
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13/09/2011
07:33
520-70
11/09/2011
10:35
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19/09/2011
16:51
518-51
12/09/2011
09:15
504-50
12/09/2011
09:15
501-00
12/09/2011
10:30
544-40
15/08/2010
09:30
747-10
24/09/2011
14:21
501-00
09/09/2011
18:15
745-50
18/09/2011
18:56
606-82
08/09/2011
18:56
542-82
15/07/2011
12:25
745-50
15/09/2011
14:11
554-11
10/09/2011
10:35
542-82
11/09/2011
00:07
518-51
03/02/2011
14:32
745-50
23/09/2011
13:35
666-10
09/09/2011
11:43
745-50
02/07/2010
22:45
678-51
10/09/2011
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10/09/2011
08:55
660-20
10/09/2011
08:55
518-51
10/09/2011
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691-20
10/09/2011
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10/09/2011
08:55
596-70
12/09/2011
07:11
672-61
12/09/2011
15:45
659-92
12/09/2011
15:50
516-91
28/10/2011
10:00
664-50
09/09/2011
13:35
503-71
09/09/2011
11:30
691-20
12/09/2011
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675-00
12/09/2011
21:30
746-30
18/09/2011
01:16
746-30
18/09/2011
02:15
745-50
23/09/2011
09:31
745-50
16/09/2011
15:07
745-50
23/09/2011
17:14
747-10
18/09/2011
15:14
672-61
06/09/2011
09:00
745-50
21/09/2011
17:42
518-51
11/09/2011
08:40
746-30
18/09/2011
15:34
745-50
16/09/2011
14:53
505-31
12/09/2011
15:02
518-51
15/09/2011
15:35
689-00
16/09/2011
21:04
683-10
16/09/2011
21:04
664-50
08/03/2011
16:20
746-30
21/09/2011
07:48
745-50
22/09/2011
16:00
745-50
23/09/2011
00:33
42 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
CNW-7875
L029261887
Jose Lazaro Rodrigues Guimaraes
HMQ-6377
L029259085
Jose Leonel Leite Uchoa
HLS-3200
L029259291
Jose Lino Da Costa Neto
GXC-3154
L029261864
Jose Luciano Alves
GNP-7153
A027737339
Jose Lucio Campos
HNO-3731
L029260066
Jose Luiz Brandao Dos Santos
GTD-1545
A027795568
Jose Luiz Da Conceicao
LYU-3689
L029259706
Jose Luiz Da Silveira
GVH-3212
A027784542
Jose Luiz Do Nascimento Pereira
AHJ-3021
A027691316
Jose Luiz Gonzaga Do Prado
HNO-7356
L029261556
Jose Luiz Pereira
GYB-9843
L027310498
Jose Luiz Rodrigues Resende
JGG-5972
A027783642
Jose Luiz Rodrigues Resende
JGG-5972
A027783643
Jose Luiz Silva Ribeiro
HNI-0539
L029259728
Jose Luzia Horta
GQL-2834
L029260008
Jose Magela Da Costa
HIP-0857
L029259504
Jose Magno Simoes
HKT-0518
A027504195
Jose Majela Rodrigues
GLF-1649
L027343409
Jose Manoel Neves
GYU-9280
A027835833
Jose Marcio Botelho
GKO-5392
L027372379
Jose Marcio Da Silva Alves
GUT-1462
L029260369
Jose Marcio Teixeira
HES-2040
L029261072
Jose Marcos Dos Santos Jr
JOU-3888
L029259745
Jose Marcos Dos Santos Junior
LPG-2798
L029259749
Jose Marcos Nogueira
KBR-0659
L029259511
Jose Maria De Freitas
GXM-4451
L024424398
Jose Maria De Queiroz
GUR-6854
L027336784
Jose Maria De Souza
HDT-0882
L029262425
Jose Maria Do Couto
GMK-7051
L027309725
Jose Maria Ferreira
HIX-2495
L024426529
Jose Maria Gomes Dos Santos
GYT-7831
A027779280
Jose Maria Gomes Dos Santos
GYT-7831
A027779293
Jose Maria Simao
GVI-1450
L027276687
Jose Maria Siqueira
GPZ-5495
L029035865
Jose Mariano De Araujo
HKZ-2311
L029326238
Jose Mario Da Costa me
GPF-2257
L027339109
Jose Marsal
CIY-1014
L028584500
Jose Martins De Souza
GQH-9063
A027835113
Jose Matozinhos Lagares
JNN-3411
L029259153
Jose Mauricio De Carv E Outros
GMO-5631
A027841113
Jose Mauricio P Chagas
GMI-7183
A027820815
Jose Mauricio Pereira
HNU-6815
L029259565
Jose Mauricio Sapore
GYZ-5873
A027732121
Jose Mauro Vde Resende E Outro
GVI-2962
L027341287
Jose Messias Dias
HBZ-8026
L029259230
Jose Murilo Da Silva
HAG-1741
L029259782
Jose Natalicio Da Silva
GXK-4105
A027769161
Jose Natalicio De Abreu Mesquita
GXT-3359
A027869494
Jose Newton Cabral
HOD-4175
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Jose Nil Pereira Banquinho
JPA-5622
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Jose Nunes Martins
HBZ-7919
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Jose Nunes Martins
HBZ-7919
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Jose Nunes Nonato
GPG-2086
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Jose Nunes Nonato
GPG-2086
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Jose Onildo Wanderley
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Jose Osvaldo Da Silva
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Jose Osvando Ferreira Da Silva
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Jose Oswaldo Da Silva
GUD-8990
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Jose Otavio De Azevedo
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Jose Otavio Francisco De Miranda
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Jose Otavio Francisco De Miranda
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Jose Pinheiro Chagas
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Jose Pires Ferreira
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Jose Plinio Cardoso
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Jose Rachid Mohallem
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Joyce Jaqueline Fernandes Ramos
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Jucelia Moreira Diniz
GWH-0480
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Juraci Lopes De Oliveira
JDT-1303
L029226355
747-10
Juraci Santos De Almeida
HFC-7708
L029261356
745-50
Juscemar Batista Martins
BMC-2290
A027681117
501-00
Juscemar Batista Martins
BMC-2290
A027681118
518-51
Juscemar Batista Martins
BMC-2290
A027681119
664-50
Justica Fedde Prim Grau Em Mg
GMF-4964
L029261329
745-50
Juvenal Lima Silva
GQS-9479
L029260571
747-10
Juvenil Pedro De Oliveira
HFV-7047
A027834996
501-00
K k Transportes Ltda
GZV-6925
L029259305
745-50
Kamila Horta Pacheco
NLY-5268
L029260051
745-50
Karina Cerqueira Mesquita Nunes
HGL-2817
A027732127
518-52
Karina De Oliveira Ramos
HDM-0786
A027607890
518-52
Karine Helen Miranda Xavier
MTF-8439
A027860374
664-50
Karla Cristina Da Silva
GYQ-0347
L024412210
596-70
Karla Patricia De Boliveira
HBL-4492
L029259456
746-30
Karla Patricia De Morais
HJJ-9821
A027801479
542-82
Karyn Roberta Martins Dias
GZX-5033
L029262164
745-50
Kassia Kristina Sousa
GUB-2938
L027246934
683-10
Kassia Maria Nascimento Franco
DSC-2072
L029259133
745-50
Katia Cilene Dorneles
HCY-6059
L029259968
745-50
Katia Maria De Oliveira
EJB-5496
L029261994
745-50
Keila Dos Reis
HFA-6178
L029261630
746-30
Keli Aparecida Dos Santos
HDQ-0220
L029261348
745-50
Kelly C G Da Silva
CKO-0765
L029261393
745-50
Kelly Cristina Ribeiro
HEF-9547
L029261237
745-50
Kenia Patricia Mendonca Tame
GYQ-7259
A027820870
665-32
King automotores Ltda
HNP-7771
L029259695
745-50
King Toys Atacadista Ltda
HMS-2616
A027769290
672-61
Koji Sato
HLY-3164
A027823695
518-52
Lv Turismo E Locadora Ltda
HBZ-4813
L029259189
745-50
Lv Turismo E Locadora Ltda
HBZ-4813
L029259296
746-30
Lv Turismo E Locadora Ltda
HBZ-4813
L029259307
745-50
Lab Con C Servicos Ltda
GTO-0746
L029260609
745-50
Laci Rodrigues Da Silva
HCC-1544
L029260649
745-50
Laender Silva De Araujo Abreu
GPR-6702
L027303809
683-10
Laender Silva De Araujo Abreu
GPR-6702
A027804709
606-82
Laender Silva De Araujo Abreu
GPR-6702
A027804706
503-71
Laercio Luiz Da Silva
CTM-8144
A027869471
659-92
Laerte Antonio C Mattar
HKR-9354
L029261228
745-50
Lafaiete Otaviano Costa
HFK-7171
L024424959
555-00
Lagoa Da Prata Transportes Ltda
GOX-7771
L027303847
683-10
Lagoa Santa Dist Papeis Ltda
HJD-5008
L029259959
745-50
Lagoarte Pedras Dec Marmores Granitos Lt
COG-2414
L029259636
745-50
Lais Cristina De Moraes Reis
HHW-2457
L029261198
746-30
Landrico Minas Ltda
GQY-8004
A027740123
518-51
Larissa Jeruza Roberto
GQH-2176
A027769111
676-92
Larissa Jeruza Roberto
GQH-2176
A027769110
672-61
Laryssa Figueiredo De Lacerda Martins
HNP-1507
L029260674
746-30
Laryssa Figueiredo De Lacerda Martins
HNP-1507
L029260671
745-50
Lassi Ceramica Artistica Ltda
GYI-1633
L027336757
683-10
Lassi Ceramica Artistica Ltda
GYI-1633
L027336789
683-10
Laticinios Chapada Ltda
HBR-9067
L029259347
745-50
Laticinios Joana Ltda Epp
CXH-3175
A027840257
668-80
Laudiene Aparecida De Avila
HAE-1635
A027864565
659-92
18/09/2011
11:14
10/09/2011
11:45
23/09/2011
22:12
22/09/2011
17:35
18/09/2011
10:57
19/09/2011
15:18
14/09/2011
06:34
13/02/2011
00:10
11/09/2011
00:05
07/08/2010
13:08
12/09/2011
10:20
24/10/2011
06:32
26/09/2011
05:50
11/09/2011
00:14
08/09/2011
11:25
12/09/2011
09:13
23/09/2011
16:33
20/09/2011
05:27
17/09/2011
17:36
24/09/2011
12:56
09/03/2011
12:02
11/09/2011
00:10
13/08/2011
12:38
24/09/2011
12:41
10/09/2011
10:00
10/09/2011
10:00
10/09/2011
10:00
25/09/2011
19:40
23/09/2011
08:06
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09:45
15/09/2011
11:19
22/09/2011
10:25
10/09/2011
22:10
03/02/2011
17:25
10/09/2011
09:45
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08:08
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19:39
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00:09
18/09/2011
19:00
13/09/2011
08:22
18/09/2011
17:31
20/09/2011
07:36
18/09/2011
12:52
18/09/2011
10:45
24/09/2011
16:47
26/09/2011
05:56
26/09/2011
02:52
11/09/2011
11:55
21/09/2011
18:40
08/09/2011
11:02
12/09/2011
14:50
15/09/2011
18:34
15/09/2011
18:26
15/09/2011
18:17
23/09/2011
08:18
20/09/2011
19:02
11/09/2011
21:47
11/09/2011
22:20
11/09/2011
22:20
09/09/2011
14:35
25/09/2011
18:43
14/09/2011
07:59
14/09/2011
07:08
21/09/2011
14:57
19/09/2011
08:40
24/09/2011
15:45
31/10/2011
09:15
11/09/2011
17:36
11/09/2011
17:28
23/09/2011
10:02
23/09/2011
09:51
12/09/2011
03:27
14/09/2011
07:39
19/09/2011
12:46
30/08/2011
12:00
08/09/2011
09:00
Laura Abreu Araujo
HHW-2502
L029259838
746-30
Laura Luzia Lopes Tavares
HCC-3090
L028578945
746-30
Laura Moreira De Abreu Escuin
GWK-6611
L029260190
745-50
Laura Rausch De Oliveira Lopes
HOJ-5688
L029260663
745-50
Laurentino Lobo Leite Neto
CBB-9707
A027811597
518-52
Lauriano Carneiro Do Bem
HBW-6871
A027811647
596-70
Laurides Alves Da Cruz
CHL-9504
A027691319
672-61
Lauro Jose Tomaz
GYI-7091
L029307745
746-30
Lauro Lima Coelho
GVF-9757
L029260421
745-50
Lavtel Industria E Comercio Ltda
GRR-7523
L029260675
745-50
Layla De Moraes Franca
GVF-7258
L029259132
746-30
Lazara Delfina De Freitas
HEQ-7143
L029260829
746-30
Lazaro Da Silva
GPR-9281
L027253463
690-40
Lazaro Da Silva
GPR-9281
L027253462
683-10
Lazaro Eustaquio Da Silva
GQF-2657
L029260758
746-30
Lazaro Jose Rodrigues
GMK-3547
L027276689
683-10
Lazaro Raimundo De Fatimasousa
GRT-4881
L029261448
747-10
Lazaro Roberto Marcussi
HHY-0657
L028540643
747-10
Lazaro Vicente Barbosa
MUR-3613
L029260757
745-50
Lc Service Eng Empreend Ltda
HFK-0078
L029259071
745-50
Lca Eng E Arquitetura Ltda
HDI-0212
L029262070
746-30
Leandra Rosa E Souza
GMC-2500
L029260047
745-50
Leandro Alberto De Souza
CRL-6822
L029260860
745-50
Leandro Alves De Freitas
HKG-5022
A027732112
676-92
Leandro Araujo Filho
HBL-6705
L029261020
745-50
Leandro Candido Da Silva
HHJ-1019
L029260129
745-50
Leandro Casita Geraldo
HJY-5761
A027716047
573-80
Leandro Cesar Alves Goncalves
HML-8840
A027801122
542-82
Leandro Clemente Soares Silva
HGE-9051
L024423062
596-70
Leandro Da Silva Luz
HNO-9926
A027795582
659-92
Leandro De Macedo Lopes
BWC-0304
L024383170
659-92
Leandro De Padua L Paes
HNT-6395
A027681982
596-70
Leandro Dorival Batista
GXL-4109
A027682538
676-93
Leandro Fuscaldi Albergaria
GQZ-9524
A027801036
542-82
Leandro Goncalves De Carvalho
GNJ-7546
L029259754
746-30
Leandro Letti Da Silva Araujo
EAW-9663
L029260269
746-30
Leandro Mendonca De Souza
CRN-5776
L029262417
745-50
Leandro Miguel Oscar
GNH-4693
A027787756
659-92
Leandro Miguel Oscar
GNH-4693
A027787757
664-50
Leandro Perdigao Pontes
HNW-2089
A027738849
518-51
Leandro Rodrigues Batista
GZK-3621
L024424388
596-70
Leandro Rodrigues Carrijo
NKI-9330
L029260124
745-50
Leandro Sarto Felicori
DAW-5668
A027840259
721-80
Leandro Soares Da Silva
GQF-4913
L029261041
745-50
Leandro Washington Da Silva
HNT-7345
L029261884
745-50
Lecy Jose Lopes Do Val
HCQ-1688
L029259268
745-50
Leda Maria Freire Viana
MQE-5001
L027351186
683-10
Leda Maria Martins
HNZ-7435
L024424951
561-42
Leidilane Neres Dos Santos
GKR-6286
A027828858
686-61
Leigiany Ap Goncalves De Assis
CRY-0302
A027714474
686-61
Lenarge Transp E Servicos Ltda
GSW-8957
L027341262
683-10
Lenice Dias De Oliveira
GVO-2261
A027860151
659-92
Lenir Fatima De Paula Castro
HJV-0154
L029261693
747-10
Leo Candido Da Silva
GMY-6515
A027840083
659-92
Leonardo Benicio De Moura
JJO-8243
A027849904
501-00
Leonardo Benicio De Moura
JJO-8243
A027849799
659-92
Leonardo Costa De Almeida
GZE-4321
L029261862
745-50
Leonardo Cruz Dos Santos
GSZ-7877
A027769160
670-02
Leonardo Da Cruz Araujo
GWY-9873
A027787731
659-92
Leonardo De Mendonca Machado
HJU-9823
L029259518
745-50
Leonardo Do Espirito Santo
HKK-8008
L029259648
745-50
Leonardo Ferreira
HPI-4981
A027478852
659-92
Leonardo Ferreira Chaves
HFS-3387
L029259389
745-50
Leonardo Froes Magalhaes Oliveira
GUR-3479
A027830381
501-00
Leonardo Froes Magalhaes Oliveira
GUR-3479
A027830382
659-92
Leonardo Guimaraes
NWL-0003
L024424366
518-51
Leonardo Henrique Goulart Costa
HFN-5272
A027801119
542-82
Leonardo Jose Barboza
HDM-3876
L028738096
745-50
Leonardo Jose Da Silva
GLV-4880
A027689755
663-71
Leonardo Jose Lino
HAR-2462
L029260132
746-30
Leonardo Luciano Reis
GKL-2620
L029259451
745-50
Leonardo Maciel Da Cunha
HMC-4654
L029260242
745-50
Leonardo Oliveira De Sa
HEC-0731
A027693263
504-50
Leonardo Silva Gloria
HNS-1359
L029259162
745-50
Leonardo Silva Quintino
HBY-4581
A027808054
596-70
Leonidas Sales Do Carmo
22/09/2011
07:59
23/07/2010
10:00
22/09/2011
14:11
23/09/2011
09:11
08/09/2011
12:08
07/09/2011
15:55
14/09/2011
16:35
27/10/2011
12:26
23/09/2011
06:40
23/09/2011
10:35
18/09/2011
18:46
17/09/2011
14:32
13/09/2011
09:05
13/09/2011
09:05
18/09/2011
04:24
12/09/2011
05:36
24/09/2011
16:49
12/07/2010
06:45
18/09/2011
01:20
16/09/2011
09:48
19/09/2011
14:14
21/09/2011
14:54
17/09/2011
18:47
08/09/2011
14:35
17/09/2011
19:03
22/09/2011
12:41
09/09/2011
00:10
11/09/2011
00:22
19/09/2011
13:37
10/09/2011
23:20
25/02/2011
15:34
09/09/2011
13:35
12/09/2011
15:40
10/09/2011
01:03
22/09/2011
18:21
16/09/2011
18:23
19/09/2011
06:46
09/09/2011
17:40
09/09/2011
17:40
29/10/2011
08:00
09/09/2011
16:15
16/09/2011
16:04
30/08/2011
14:35
17/09/2011
17:03
18/09/2011
12:57
21/09/2011
14:59
15/09/2011
01:42
08/09/2011
11:06
09/09/2011
10:30
11/09/2011
17:05
12/09/2011
12:21
08/09/2011
10:30
18/09/2011
18:23
09/09/2011
16:05
19/11/2011
21:00
19/11/2011
21:00
18/09/2011
16:46
11/09/2011
14:33
31/08/2011
17:30
18/09/2011
20:41
18/09/2011
21:25
07/09/2010
16:40
19/09/2011
06:01
12/09/2011
12:10
12/09/2011
12:10
08/09/2011
10:05
11/09/2011
00:16
26/09/2010
12:24
09/09/2011
19:20
16/09/2011
17:49
18/09/2011
07:58
22/09/2011
13:45
11/09/2011
09:02
15/09/2011
13:23
11/09/2011
10:30
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 43
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
HLA-3360
L028742223
745-50
Leonilde Rosario Agnelo
HFD-7742
L029262177
745-50
Leste Carne Suina Ltda
HNM-8237
L027297967
683-10
Leticia Costa Ramos
HHJ-8942
L029259580
745-50
Leticia Gomes Pereira
GLE-6123
L024412212
596-70
Levi Daniel Da Silva
GVV-0441
L029260023
745-50
Liberio Batista Leite
KLC-9567
L029309873
745-50
Liberio De Souza Maia Junior
HDG-9966
A027804700
659-92
Lider Indust E Comercio Ltda
GPZ-3377
L029259726
745-50
Lider Paes E Bolos Ltda
GYC-4960
A027815201
505-31
Lider Paes E Bolos Ltda
HAX-5278
A027860130
664-50
Life Plus Locadora De Veiculos Ltda
HKO-9739
A027823383
596-70
Life Plus Locadora De Veiculos Ltda
HLP-5175
A027525223
596-70
Ligia Helena De Castro Teixeira
KGF-1710
L024424392
672-61
Lilia Maria Caetano De Araujo
HJA-6480
L029259628
747-10
Lilia Regina De Andrades
GTP-0903
L027303818
683-10
Lilian Das Gracas Ade S Lima
HKP-1230
L028611540
746-30
Lilian Mamede Costa
HLU-7502
L029260052
745-50
Lilian Patricia Garcia Martins
HKP-8483
L029259702
745-50
Liliane Amaral Passos
CRL-4946
A027840293
659-92
Liliane Reis Diniz
GZB-1577
L029261828
745-50
Limar Vitor Da Cunha
GNH-9093
A027829246
503-71
Limar Vitor Da Cunha
GNH-9093
A027829247
691-20
Linaldo De Oliveira Sousa
GZV-0469
L024426509
555-00
Lindolfo Perpetuo Das Chagas
BWA-6219
L027341325
683-10
Lindomar De Aguiar Costa
KNX-1790
L029259266
745-50
Linha Branca Expresso Sa
HNG-6714
L029259999
746-30
Linha Verde Dist De Cimento Ltda
HHK-2203
L029260074
745-50
Linha Verde Dist De Cimento Ltda
HHK-2203
L029261100
745-50
Linha Verde Dist De Cimento Ltda
HHK-2203
L029260776
745-50
Livia Dos Santos
LBP-1310
L029262128
745-50
Liza Figueiredo F Vilela
HLV-1802
L029260328
746-30
Liziani Alves Machado
HEV-6905
A027830406
501-00
Loc Vans Viagens E Fretam Ltda
HND-2009
L029260810
745-50
Loc Vans Viagens E Fretam Ltda
HND-2009
L029259406
745-50
Loc Vans Viagens E Fretam Ltda
HND-2009
L029259181
745-50
Loc Vans Viagens E Fretam Ltda
HND-2009
L029259250
746-30
Loc Vans Viagens E Fretam Ltda
HND-2009
L029260506
745-50
Locabus Locde Eeveicltda
NFT-1503
L024404398
686-61
Locacao Mauricio Te Transpltda
GYI-7165
L029259311
745-50
Locacao Mauricio Te Transpltda
GYI-7165
L029259235
745-50
Locacao Mauricio Te Transpltda
GYI-7165
L029259992
745-50
Locadora De Veiculos Rg Ltda
HJU-8506
A027869556
518-51
Localiza Rent A Car Sa
GVX-3117
A027735690
555-00
Localiza Rent A Car Sa
HFI-1914
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745-50
Localiza Rent A Car Sa
HDS-8396
L029260266
745-50
Localiza Rent A Car Sa
HLN-8235
L029260280
746-30
Localiza Rent A Car Sa
HDS-8396
L029260325
746-30
Localiza Rent A Car Sa
HLE-8661
L029260310
747-10
Localiza Rent A Car Sa
HNP-8316
L029260397
746-30
Localiza Rent A Car Sa
HLH-3323
L029260289
746-30
Localiza Rent A Car Sa
GTB-8550
L029259544
745-50
Localiza Rent A Car Sa
HLH-8677
L029260048
745-50
Localiza Rent A Car Sa
GSH-2583
L024424957
544-40
Localiza Rent A Car Sa
HLH-5017
L029259622
745-50
Localiza Rent A Car Sa
HLH-5017
L029259666
746-30
Localiza Rent A Car Sa
HNP-9092
L029260014
746-30
Localiza Rent A Car Sa
HFI-0708
L029261024
745-50
Localiza Rent A Car Sa
HFI-0708
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745-50
Localiza Rent A Car Sa
HKH-7835
L029261837
745-50
Localiza Rent A Car Sa
HNU-2807
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745-50
Localiza Rent A Car Sa
HLH-5017
L029259207
745-50
Localiza Rent A Car Sa
HLH-5017
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745-50
Localiza Rent A Car Sa
HER-9096
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745-50
Localiza Rent A Car Sa
HLH-5017
L029259349
746-30
Localiza Rent A Car Sa
GYW-6602
L029261000
746-30
Localiza Rent A Car Sa
GYW-6602
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745-50
Localiza Rent A Car Sa
HHJ-8260
L029261307
746-30
Localiza Rent A Car Sa
HHJ-7475
L029261571
745-50
Localiza Rent A Car Sa
HKH-7807
L029261649
745-50
Localiza Rent A Car Sa
GRR-9103
L029259370
745-50
Locan Locacao De Maquinas Ltda
HBR-2607
L029259607
745-50
Locanorte Locde Cac Equipltda
GVJ-3206
L027339106
683-10
Locar New Veiculos E Maquinas Ltda
HLN-8095
L029260605
746-30
Locar New Veiculos E Maquinas Ltda
HLN-8095
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Locar New Veiculos E Maquinas Ltda
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28/10/2011
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06/09/2011
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22/09/2011
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22/09/2011
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22/09/2011
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18/09/2011
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23/09/2011
12:35
09/09/2011
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22/09/2011
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22/09/2011
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24/09/2011
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20/09/2011
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19/09/2011
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17/09/2011
14:55
17/09/2011
14:55
20/09/2011
07:19
20/09/2011
11:56
20/09/2011
10:16
21/09/2011
19:43
18/09/2011
16:02
13/09/2011
18:18
23/09/2011
13:39
23/09/2011
13:49
07/11/2011
13:49
Locar New Veiculos E Maquinas Ltda
HOJ-3600
L029315219
745-50
Locar New Veiculos E Maquinas Ltda
HOJ-3600
L029276695
745-50
Locar New Veiculos E Maquinas Ltda
HOJ-3600
L029271923
746-30
Locar Sa Log E Loc De V Usados
HJA-7241
L027297969
683-10
Locar Sa Log Loc De V Usados
HJA-7331
L024424294
596-70
Locarmax Locde Veiculos Ltda
GSV-3755
L029259284
745-50
Logus Empreendimentos Ltda
GXM-2412
L027310499
683-10
Lokamig Rent A Car Ltda
HOD-5535
L029260638
746-30
Lokamig Rent A Car Ltda
GRR-9599
L029260013
746-30
Lokcenter Loc Veicmaq Ltda Me
HEQ-2646
A027779078
659-92
Lopes E Batista Representltda
HKU-5068
A027414866
561-42
Lorene Dutra Moreira E Ferreira
GQR-6403
L024424986
736-62
Lorenza Zanetti Delben
GRX-9703
L029262134
745-50
Lorismar Pereira Berchulute
HBW-9682
L029262109
745-50
Lorrana Chagas Martins
HGJ-6228
L029261417
745-50
Lourdes Asilveira De Coliveira
GWQ-2122
L029031740
745-50
Lourdes Aparecida Vieira Silva
EAW-1386
L029261770
747-10
Lourival Da Silva Santos
BIT-7201
L029259573
745-50
Lourival De Sa Menezes
GLE-8351
A027693277
676-92
Lourival Domingos Da Silvame
GYG-1379
L027328467
683-10
Lourival Dos Santos Batista
GVE-1098
A027779273
505-31
Lourival Dos Santos Batista
GVE-1098
A027779274
518-51
Lourival Rodrigues De Oliveira
GNX-2226
A027865365
672-61
Lourival Rodrigues De Oliveira
GNX-2226
A027865364
501-00
Lourival Rodrigues De Oliveira
GNX-2226
A027865363
659-92
Lourival Rodrigues Dos Santos
GYO-4346
L029260164
746-30
Louzada E Novaes Ltda
HMT-9881
L029259186
745-50
Luana Alves Lima
KBH-5549
A027784188
501-00
Lucas De Souza Borges Teodoro
KAR-5331
A027796165
704-82
Lucas Pinheiro Miranda
GTM-8424
A027830148
667-00
Lucas Rafael O De Alvarenga
HNL-2521
A027824989
501-00
Lucas Rafael O De Alvarenga
HNL-2521
A027824991
627-00
Lucas Rafael O De Alvarenga
HNL-2521
A027824990
607-60
Lucas Rafael O De Alvarenga
HNL-2521
A027824994
521-52
Lucas Rafael O De Alvarenga
HNL-2521
A027824992
676-93
Lucas Rafael O De Alvarenga
HNL-2521
A027824993
663-72
Lucas Rafael O De Alvarenga
HNL-2521
A027824995
521-51
Lucas Rocha De Faria
HER-3080
A027801273
501-00
Lucas Santiago De Faria
HJQ-5081
A027732199
596-70
Lucia Bruzzi De Souza Lima
LJU-3688
L029259672
746-30
Lucia De Fatima Gdos Santos
GQR-7200
A027821252
734-00
Lucia Helena Baeta N Machado
HNE-5584
L029261242
745-50
Lucia Maria Amorim Fenelon
HBH-0913
L029260678
745-50
Luciana Aparecida Esper Silveira
HLT-2649
A027498495
734-00
Luciana De F Pedroso Da Silva
GPP-3434
L029261073
745-50
Luciana Michel Virgilio
GZO-1123
L024426525
555-00
Luciana Pereira Menezes
HFN-9478
L029260272
745-50
Luciana Reis Oliveira
DIE-6809
A027733127
518-51
Luciana Viana Da Silva
GUE-1189
L029259526
745-50
Luciane Vilela De Oliveira
GQR-4216
L029260466
745-50
Luciano Almada De Oliveira
HKC-4111
L029259892
745-50
Luciano Alves Dos Santos
HHI-0944
A027840420
663-72
Luciano Augusto Da Rocha
HEK-8012
A027904649
600-91
Luciano Barbosa Silva
HGU-3915
L024424402
596-70
Luciano Carvalho Silva
HJQ-8306
L029259799
745-50
Luciano De Oliveira
KTS-7080
A027804707
516-91
Luciano De Oliveira
KTS-7080
A027804708
606-82
Luciano Franca Teles E Rodrigues
NKO-3232
L029260706
745-50
Luciano Jose Paula Da Silva
GOI-3793
A027860129
672-61
Luciano Lima Silva
HGU-8765
A027821247
676-91
Luciano Marcos Fernandes
GZP-1209
L029259748
745-50
Luciano Pereira Da Silva
GYX-6084
A027693255
734-00
Lucilia Barcala Mota
HDB-7705
L024338277
586-00
Lucilia Barcala Mota
HDB-7705
L024338278
731-50
Lucilia De Moura Giordani
HHZ-4295
L029262103
747-10
Lucilia De Moura Giordani
HHZ-4295
L029261676
746-30
Lucilia De Paula
CVH-3429
A027821244
518-52
Lucimar Aureliano Araujo
LNA-4847
L029259955
746-30
Lucimar Batista Do Nascimento
BVA-2394
L029261716
745-50
Lucimar Jose Dos Santos
HBI-0888
A027803344
501-00
Lucimar Ramos Da Silva
HHI-9409
A027654056
627-00
Lucimar Ramos Da Silva
HHI-9409
A027654055
520-70
Lucio Anastacio De Miranda
HBV-2362
A027733114
703-02
Lucio Flavio Paiva De Almeida
HMY-9815
A027804683
676-91
Lucio Moyses Mattos
HHE-6549
A027540131
544-40
Lucio Otavio Ribeiro De Ralves
29/10/2011
18:07
03/10/2011
15:12
13/09/2011
15:23
15/09/2011
10:04
09/09/2011
07:55
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19:29
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09:49
23/09/2011
13:04
22/09/2011
06:16
09/09/2011
17:50
15/07/2010
15:06
13/09/2011
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18/09/2011
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18/09/2011
12:35
25/09/2011
16:52
09/03/2011
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18/09/2011
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21/09/2011
17:13
14/09/2011
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09/09/2011
16:25
09/09/2011
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10/09/2011
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10/09/2011
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22/09/2011
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16/09/2011
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07/09/2011
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11/09/2011
14:00
10/09/2011
15:55
10/09/2011
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10/09/2011
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10/09/2011
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10/09/2011
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10/09/2011
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10/09/2011
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08:00
13/09/2011
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20/09/2011
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13/09/2011
16:50
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17:26
23/09/2011
10:22
11/09/2010
15:15
20/09/2011
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GLR-2113
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Ludmila Diniz Estanislau
AQL-7315
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Lufrene Dist De Alim Ltda
GXH-5193
A027823221
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Luis Carlos Da Silva
GKW-2181
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Luis Carlos Dos Santos
GZZ-1222
A027823387
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Luis Carlos Prata
GMO-0720
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Luis Eduardo De Oliveira Costa
HHM-4691
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Luis Guimbard Zelada
HHD-6224
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745-50
Luisa Maria De Oliveira
GOL-4157
A027714448
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Luiz Adriano Santos
HQD-8145
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HIM-5745
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746-30
Luiz Antonio De Morais
GTC-3848
A027821228
672-61
Luiz Antonio Dias Siqueira
GRK-2266
A027840060
505-31
Luiz Antonio Rocha Mascarenhas
GYW-7439
A027762363
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Luiz Antonio Vinhas Oliveira
GZB-0169
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Luiz Antonio Woiski Miranda
GTO-8855
A027683793
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Luiz Bernardo De Souza
GWS-2037
A027733132
518-51
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GRO-8568
A027783312
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HDH-6503
A027821248
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HNG-9760
A027779162
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Luiz Carlos De Souza
BFP-0086
L027333637
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Luiz Carlos De Souza
GQF-2870
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BJK-7163
A027795600
659-92
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HBM-4289
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HJW-0176
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Luiz Carlos Rodrigues Alvarenga
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Luiz Fernando Borges
HAN-8428
A027846895
664-50
Luiz Fernando Breijao
LCY-2240
A027860395
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HNI-6243
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Luiz Gonzaga Do Carmo
GNW-3084
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Luiz Gonzaga Do Carmo
GNW-3084
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GNW-3084
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AHE-5520
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BRJ-2422
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Luiz Marcos Da Silva
HCT-6745
A027795606
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HFN-8656
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GNU-2147
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GCI-2005
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Luiz Rodrigues Rosa
HOG-6782
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745-50
Luiz Sergio Carbone
HJD-8801
A027840302
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Luiz Sobral Da Costa
HES-4548
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Luiz Vanderlei Bueno
GPV-8983
A027869516
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Luiz Viana Neto
GXU-2413
A027815168
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Luiza Germano Barbosa
HNK-0963
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JEO-2886
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M m Rent A Car Ltda
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M V Moura
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A027693271
518-51
M W Transportes Ltda
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12/09/2011
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17/09/2011
22:50
Madalena Marra Oliveira
GUV-0741
A027802094
676-92
Madeireira Amazonica Ltda
NBG-3137
L027180654
683-10
Madeireira Santa Terezinha Ltda
GMT-7037
A027682513
518-51
Maedson Rodrigues De Sousa
HFV-3891
L029261270
747-10
Mafre Equip De Protecao Ind Ltda
HNE-9018
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Magda Gomes Rodrigues
GWP-1734
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745-50
Magda Oliveira Dos Santos
HIU-8138
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Magno Braz Fonseca
CPJ-0677
L029259891
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Magno Silveira Silva
GRW-3774
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Magno Thiago Pessato Bernardes
GVH-1155
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Magson Evandro A Silva
HIE-6214
A027830156
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Magton De Freitas Santiago
LQN-1490
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Maiara Fleming Costa Paduan Dias
HDT-7241
A027795561
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Maiko Henrique Fernandes Barroso
DJR-3321
A027801424
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Maikon Junio Barbosa Da Silva
HDP-3112
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691-20
Maikon Junio Barbosa Da Silva
HDP-3112
A027835779
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Maisa Stela Valadao De Moraes
NFU-3667
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Manoel Antonio Alves
GXM-7302
L029261500
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Manoel Cardoso Da Silva
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A027783692
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Manoel Carlos Moraes Guimaraes
GVH-0815
L027297970
683-10
Manoel Cruz Abreu
HCW-4430
L029261467
745-50
Manoel Da Conceicao De O Morais
GRF-6404
L029260459
747-10
Manoel De Oliveira
HMC-3334
L029261260
746-30
Manoel De Oliveira
HMC-3334
L029261395
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Manoel Lucio Peixoto
HDW-5794
L029261765
745-50
Manoel Messias Costa Aguiar
GSF-7258
A027732187
640-80
Manoel Messias Costa Aguiar
GSF-7258
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Manoel Messias Costa Aguiar
GSF-7258
A027732185
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Manoel Messias R De Souza
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Manoel Severino Filho
GVX-4383
A027556588
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Mantiqueira Alimentos Ltda
GVE-4189
L027328518
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Mantiqueira Alimentos Ltda
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L027358291
683-10
Mantiqueira Alimentos Ltda
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L027358292
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Manuel Alves Dos Santos
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A027783649
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Manuel Nasciutti
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Manuel Nasciutti
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Manuel Nasciutti
BTU-7198
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Manuel Nasciutti
BTU-7198
A027783699
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Manuelito Francisco De Souza
JDU-8691
A027801474
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683-10
Mapa Madeiras Do Para Ind Com
GMH-5996
A027801280
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Mapa Madeiras Para Industria E C Ltda
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683-10
Maquis Milian Moreira
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Marcele Torres Barros Araujo
HJL-2506
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Marcelino Louzada Figueiredo
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583-50
Marcelio Neves Maia
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A027820116
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Marcell Andreas Franco
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Marcelo Alves Teixeira
CVU-6567
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672-61
Marcelo Alves Teixeira
CVU-6567
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Marcelo Clara Ferreira
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Marcelo Couto Cardoso
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Marcelo De Castro Donato
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L029261273
745-50
Marcelo De Souza Goncalvesme
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L028910294
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Marcelo De Souza Goncalvesme
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Marcelo Donato Da Silva
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501-00
Marcelo Dornas De Rezende
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GWI-1233
A027860127
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Marcelo Fagundes
GWI-1233
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Marcelo Fernandes Da Silva
HAR-1197
L029261049
745-50
Marcelo Fernandes De Paula
JQF-8192
L029259655
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Marcelo Ferreira Neves
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Marcelo Garcia
GWC-7465
A027799691
691-20
Marcelo Goncalves De Oliveira
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683-10
Marcelo Goncalves Lacerda
GZD-2324
A027769476
666-10
Marcelo Henrique Diniz Soares
GSG-5070
L024424982
555-00
Marcelo Jose Alves
CPJ-8682
A027799659
675-00
Marcelo Nonato Magalhaes
HJV-5599
L029260773
745-50
Marcelo Oliveira Da Silva
JMQ-2296
L027328574
683-10
Marcelo Pereira De Goes
GXF-2664
A027795608
659-92
Marcelo Queiroz Herculano
HFH-0183
A027492778
691-20
Marcelo Rodrigues Caldeira
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L029259753
745-50
Marcelo Rodrigues De Oliveira
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L029261743
745-50
Marcelo Sete Ferreira
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L029261674
747-10
Marcelo Sete Ferreira
GVG-4279
L029261170
745-50
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L029260660
746-30
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10/09/2011
10:20
13/09/2011
14:50
10/09/2011
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25/09/2011
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17/09/2011
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06:50
08/09/2011
06:50
22/09/2011
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24/09/2011
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44 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
DFQ-7687
A027869409
Marcelo Tulio De Jesus
GXU-2839
A027815203
Marcelo Uveda
GXS-7099
A027423267
Marcelo Uveda
GXS-7099
A027423264
Marcelo Uveda
GXS-7099
A027423265
Marcia Barbosa Faco
GMO-4303
A027795590
Marcia Carneiro De Souza
NGI-7188
L029261330
Marcia Das Merces G De Andrade
LOP-4986
A027574244
Marcia Das Merces G De Andrade
LOP-4986
A027574243
Marcia De Aguiar
EFY-0970
L029261354
Marcia De Carvalho
GZM-7879
L029261804
Marcia Fagundes Cunha
HMY-1790
A027860303
Marcia Gomes Penido Machado
HEA-2600
L029261317
Marcia Leoni De Pinho Tavares Qu
GXM-9664
A027287888
Marcia Lopes De Roma
HIB-2112
L029262366
Marcia Maria De Assis
HLN-3579
L029259870
Marcia Maria Galvao Travagini
HGR-2422
A027735660
Marcia Patricia Da Silva Gomes
GQX-4494
A027860311
Marcia Venancio
HKM-6718
A027799703
Marcia Vieira De Assis
HGB-1762
L029259462
Marcilene F Moreira Bicalho
HML-8432
A027829245
Marcilio Alves De Oliveia
HBZ-6403
L029261410
Marcilio Alves De Oliveia
HBZ-6403
L029261419
Marcilio Alves De Oliveia
HBZ-6403
L029261405
Marcilio Martins Faustino
GUA-3615
L029259713
Marcio Adriano De Castro
GVJ-6902
L027317394
Marcio Almeida Zaidam
GMP-1122
L029259722
Marcio Aparecido Alves
HBN-5286
L029261044
Marcio Aparecido Batista
GXM-5455
L024420842
Marcio Colete
HOE-6445
L029261035
Marcio Da Silva Morais
HHL-1814
A027697649
Marcio De Oliveira Praca
HNX-6788
A027733123
Marcio De Paiva Perpetuo
HDD-4186
L028893843
Marcio Do Carmo De Souza
HAR-9851
L024424409
Marcio Domingos De Almeida
HLW-2612
L024419647
Marcio Edson Da Costa
LVD-3232
A027862191
Marcio Emidio Nogueira
HEO-4044
L029259228
Marcio Fernandes Lanzo
HGV-3226
L029259126
Marcio Ferreira Alves
HMT-2050
A027340858
Marcio Freitas De Oliveira
BWJ-1539
L027359749
Marcio Geraldo Guimaraes
HQG-4912
L027378060
Marcio Geraldo Guimaraes
HQG-4912
L027319879
Marcio Gomes Negrao
HDW-0975
A027865355
Marcio Goncalves De Oliveira
HUS-1747
L027303886
Marcio Hegediro Vieira
GUE-7072
L024413290
Marcio Magela Scarpelli
BHC-7360
L024423146
Marcio Marcos De Morais
HAC-5601
A027796200
Marcio Marcos De Morais
HAC-5601
A027796199
Marcio Miranda Alves
GYR-1808
L029262064
Marcio Moises Rodrigues
BZH-1184
A027796168
Marcio Pifano Soares Ferreira
HFX-7900
L029260499
Marcio Prado Santos
HKW-2525
L029259365
Marcio Rodrigues Pereira
HLZ-7470
L029259312
Marcio Vitor Amaro
GUW-8799
L029260695
Marco Antonio Alves
HDR-4370
A027733307
Marco Antonio C Portela
GSV-6410
L029259229
Marco Antonio Carvalho
DGZ-4416
A027840274
Marco Antonio Da Silva
GXH-4261
A027820113
Marco Antonio Da Silva
BFQ-6993
A027840455
Marco Antonio De Oliveira E Outr
BSG-9872
L027372356
Marco Antonio Gonzaga
GQV-7732
A027716126
Marco Antonio Moreira
GQV-4614
L027351251
Marco Antonio Moreira
GQV-4614
L027351252
Marco Antonio Teixeira
JTJ-4607
L027303810
Marco Aurelio Da Silva
HFC-2175
L029261894
Marco Aurelio De S Lacerda
HHX-5455
L029261162
Marco Aurelio Kobayashi
DEC-1357
A027795593
Marco Elisio Da Silva
GRF-0918
A027869500
Marco Otavio F Resende Coelho
HWU-6768
A027805070
Marco Tulio Alves Das Dores
GVQ-7160
L029259344
Marco Tulio De Paula Cardoso
HBB-3100
L029259760
Marco Tulio Dias
GTW-0839
L029259759
Marco Tulio Goncalves Gannam
HKC-9378
L024415164
Marco Tulio Rodrigues
HEN-9393
L029259070
Marconi Bastos Saldanha
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A027735689
Marcos Alves Da Mota
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Marcos Antonio Vieira Me
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Marcos Batista Da Silva
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Marcos Geraldo De Paula
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Marcos Gomes De Jesus
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Marcos Guimaraes Defensor
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Marcos Jose Homem Brandao
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Marcos Roberto Ferreira Tomaz
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Marcos Torres Oliva
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Marcos Victor Marques
DHS-5235
A027584250
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Marcos Vinicius Silva
GML-9515
A027693279
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Marcos Walter De Souza
HMP-8773
L029260005
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Marcus Antonio Correia
GNO-6437
L029260355
747-10
Marcus Roberto Malaquias
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L029261057
746-30
Marcus Vinicius F De Araujo
HEG-9105
A027442465
627-00
Marcus Vinicius F De Araujo
HEG-9105
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663-72
Marcus Vinicius P De Oliveira
HFM-7903
A027733092
703-01
Marcus Vinicius S Santos Rangel
HFE-2416
L029259079
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Marcy Laurentina Da Silva
HIF-8356
A027869531
703-02
Mardem Lucio Araujo
HBG-3846
L029261325
745-50
Marfe Material P I Moveleira Ltd
GSC-6716
A027802095
672-61
Margarete Conceicao D Nascimento
BZM-4990
A027796182
519-30
Margarida Maria Dos Reis
HAL-3334
A027735742
734-00
Margarida Maria Dos Reis
HAL-3334
A027735741
663-71
Margarida Maria Dos Reis
HAL-3334
A027736021
604-12
Margarida Maria Fiore Silva
HIH-1850
L029260080
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Maria aparecida Do Vale
HNK-3306
L029260666
745-50
Maria Alice Jesus R Ferreira
HAI-3063
A027361975
518-52
Maria Alice Jesus R Ferreira
HAI-3063
A027361976
664-50
Maria Alice Vieira
GZM-5909
L029261767
745-50
Maria Amelia Alves Da Ccunha
GZN-9254
L024424182
554-11
Maria Amelia De Souza Campos
HKW-7672
L029261495
746-30
Maria Angela De Oliveira
GZG-7189
L027342173
683-10
Maria Angelica Martins Vilela
GPM-9534
A027787794
659-92
Maria Antonia Crisostomo Da Silv
DWD-1401
A027846778
659-92
Maria Antonia Da Silva Araujo
HFC-8124
A027820069
659-92
Maria Ap Silva De Paiva
HKU-4580
L029329292
745-50
Maria Apgoncalves Silverio
CXN-5853
L029261695
745-50
Maria Aparecida Antonio V Araujo
HHB-9495
A027769159
663-71
Maria Aparecida Araujo
CQA-9058
A027753603
682-31
Maria Aparecida Campos Melo
GSO-1452
L029261447
745-50
Maria Aparecida Da C Alves
DIJ-2213
L029260881
745-50
Maria Aparecida Da Silva
KDU-6169
A027869520
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Maria Aparecida Da Silva
KDU-6169
A027869553
675-00
Maria Aparecida Da Silva Leite
HJB-2574
L029261179
746-30
Maria Aparecida De Faria
HIZ-0445
L029259259
747-10
Maria Aparecida De J Batista
HHD-6223
A027795508
676-91
Maria Aparecida De J Batista
HHD-6223
A027795507
501-00
Maria Aparecida De Souza Santos
GNO-2497
A027869400
734-00
Maria Aparecida Dias Cordeiro
CTW-8526
A027691320
503-71
Maria Aparecida Faria Fernandes
GXA-6295
A027697478
675-00
Maria Aparecida Fernandes De Oli
GVG-6168
A027821190
665-31
Maria Aparecida Ferreira
GUV-0909
L029260055
745-50
Maria Aparecida Ferreira Mota
GQS-7837
A027830304
501-00
Maria Aparecida Lemos
MNS-6067
L029260883
745-50
Maria Aparecida Lima
GUC-7804
L029261092
747-10
Maria Aparecida Machado
HIC-3440
L029260968
745-50
Maria Aparecida Marcondes
HEB-1613
L029260332
745-50
Maria Aparecida Souza Silva
HHD-6855
A027795505
659-92
Maria Aparecida Viana De Melo
HNS-1610
L029259558
745-50
Maria Augusta Isabel
HMK-9750
A027802097
583-50
Maria Augusta Isabel
HMK-9750
A027802099
734-00
Maria Augusta Isabel
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A027802100
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Maria Augusta Isabel
HMK-9750
A027802098
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Maria Auxiliadora De Souza
HFN-5316
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745-50
Maria Berenice Spiazzi Paula
BTI-6431
L029261178
745-50
Maria Cecilia Aparecida De Souza
HAO-6110
L024424956
544-40
Maria Celcidia Macedo Mundim
JFS-2109
L029261468
745-50
Maria Celia Cerqueira Da Fonseca
HKA-4343
L029260102
745-50
Maria Celia Cerqueira Da Fonseca
HKA-4343
L029260330
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Maria Celia Gabriel Martins
HBS-7699
L029261715
746-30
Maria Celia Pereira
HER-9273
L029259200
745-50
Maria Celia Pereira
HER-9273
L029259508
745-50
Maria Celma Barcelos
HKU-1179
A027826610
518-52
Maria Cristina Becker
GSG-5331
L024420848
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Maria Dassis Bernardes De Lima
GNW-0230
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Maria Da Conceicao De Asantos
GXJ-8722
L029259932
745-50
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IEP-2842
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HDM-9120
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HNU-0527
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GMV-3080
L024424361
518-52
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GKJ-0268
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JWR-6861
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HJB-4490
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HFD-9546
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Maria Das Gracas V Borges
GSF-2986
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Maria Das Merces Pereira
HNZ-6976
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745-50
Maria Das Merces Santos Ribeiro
JOA-0539
A027832663
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Maria De Fatima Bueno Borges
DBY-0027
A027681995
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Maria De Fatima Candido Viana
GPP-3315
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Maria De Fatima R Dos Santos
HCI-1622
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Maria De Lpdeonepomuceno
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583-50
Maria De Lourdes Andrade Reis
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Maria De Lourdes De Souza
GOR-5705
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Maria De Lourdes De Souza
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GLD-7857
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Maria Do Carmo C Gressi Miranda
GVU-3987
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Maria Do Carmo Das Dores
GTV-7920
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518-51
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L029261651
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Maria Do Rosario Alves Ferraz
JMU-2246
A027721699
659-92
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Maria Elenice Almeida
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Maria Elizabeth D De Brito
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Maria Elizabeth Dos Santos
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Maria Emilia Oliveira De Paula
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Maria Emilia Oliveira De Paula
GQJ-5495
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Maria Emilia Oliveira De Paula
GQJ-5495
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Maria Evanir De Pinho Damasceno
JFG-8919
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HNO-4025
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Maria Geralda De Queiroz Barreto
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Maria Geralda Ferreira Silva
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14:20
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GTK-7551
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Maria Ilidia Marques De Castro
JLR-6911
A027769153
672-61
Maria Imaculada Da Conceicao Gom
GUW-7170
L029261956
746-30
Maria Ines Ferreira Dos Ramos
JUR-6810
L029260064
745-50
Maria Inez Dos Santos
HFC-3949
L029262404
745-50
Maria Iolanda
HEE-3132
L029261034
745-50
Maria Ivette Da Cunha
GVS-4297
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745-50
Maria Ivone Mendonca De Paula
GXI-4586
L029259486
746-30
Maria Jose Da Silva Castro
HMT-7425
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Maria Jose De Faria
GZU-9892
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Maria Lucia Da Silva
GLA-4346
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Maria Lucia Da Silva
GLA-4346
A027612394
664-50
Maria Lucia Da Silva
GLA-4346
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Maria Lucia Rezende De Araujo
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Maria Mauro Libardi
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Maria Rosa De Sa Rodrigues
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Maria Rosa Soares Lima Alves
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Maria Teresa Vilas Boas De Paula
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Maria Tereza Costa Gato
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Maria Tereza Diniz Carneiro
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Maria Tereza Diniz Carneiro
GMV-7433
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672-61
Maria Tereza Moreira
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Maria Tereza Rezende A Vilela
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Maria Terezinha Da S Ribeiro
GOU-5850
L029262383
746-30
Maria Theresa Azevedo Silva
HEH-2131
L029259547
745-50
Maria Vaneide De Souza Silva
AOG-8410
A027813814
504-50
Maria Vianei De Oliveira Rocha
HLZ-7345
L029260507
745-50
Maria Vieira Da Silva
HBK-1481
A027572836
501-00
Maria Vitoria Alves
GZO-0813
A027826503
691-20
Maria Vitoria Alves
GZO-0813
A027826504
703-02
Maria Vitoria Alves
GZO-0813
A027826505
663-72
Maria Vitoria Simoes De Souza
GPB-7782
A027820905
691-20
Mariangela Spotorno Moreira
HKS-6699
L029032970
745-50
Marieli Aparecida Praxedes
AGP-2692
L024415145
596-70
Marielza Angelo De Mello
HHM-1227
L029260001
747-10
Marieta Alves Moreira
HCA-1297
L029262197
746-30
Marilandia Jurema A De Oliveira
HJE-9139
A027735786
555-00
Marilda Da S Silva Carvalho
GZF-5056
L029259292
745-50
Marilda F Dos Santos Borem
HNE-2087
L024424193
544-40
Marilei Do Carmos Coutinho
HNQ-3236
L029259773
745-50
Marilene Dutra Kaiser Pereira
HOB-9745
L029262346
745-50
Marilene Pereira Torres
HKR-7857
L029260790
745-50
Marilia figueiredo Ramos
HNJ-4106
A027572831
663-71
Marilia Fernandes Dos Santos
HBO-6393
A027860434
672-61
Marilia Marques De Oliveira
HAG-5449
L024424300
736-62
Marilu Rodrigues Lares
HCU-3446
L029261480
747-10
Marina Ferreira Guimaraes
HKP-2136
L029261962
745-50
Marina Oliveira De Medeiros
21/09/2011
20:39
10/09/2011
10:00
20/09/2011
16:55
22/09/2011
17:15
19/09/2011
08:50
17/09/2011
18:21
21/03/2011
18:58
16/09/2011
12:39
10/09/2011
23:40
11/09/2011
15:30
11/09/2011
20:30
11/09/2011
20:30
17/09/2011
15:00
14/09/2011
08:15
14/09/2011
13:33
07/09/2011
16:30
08/09/2011
10:35
09/09/2011
16:55
16/09/2011
19:36
19/09/2011
20:45
22/09/2011
21:08
28/02/2011
09:40
28/02/2011
09:42
28/02/2011
09:44
28/02/2011
09:41
17/09/2011
06:45
09/09/2011
21:30
16/09/2011
22:20
18/09/2011
12:59
09/09/2011
11:25
09/09/2011
11:26
18/09/2011
09:51
07/09/2011
22:54
08/09/2011
15:45
11/09/2011
21:40
23/09/2011
07:38
08/09/2011
08:20
10/09/2011
20:45
10/09/2011
21:30
10/09/2011
13:40
22/09/2011
12:35
12/09/2011
19:55
23/02/2011
14:58
10/09/2011
15:12
10/09/2011
22:00
20/09/2011
07:36
30/01/2011
09:40
10/09/2011
09:30
10/09/2011
09:30
19/09/2011
13:16
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14:46
19/09/2011
14:10
17/09/2011
09:42
06/09/2011
17:50
23/09/2011
13:05
10/09/2011
14:00
11/09/2011
16:00
11/09/2011
16:00
11/09/2011
16:00
12/09/2011
23:25
12/03/2011
14:29
09/09/2011
09:16
22/09/2011
00:06
18/09/2011
06:26
08/09/2011
08:23
17/09/2011
09:01
10/09/2011
09:46
20/09/2011
08:34
18/09/2011
17:59
23/09/2011
02:08
10/09/2011
09:15
09/09/2011
16:35
15/09/2011
16:01
23/09/2011
14:42
18/09/2011
08:31
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 45
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
HCI-7801
A027524270
596-70
Marina Oliveira De Medeiros
HCI-7801
A027524235
691-20
Marinilda De Souza
MSO-6409
A027860313
672-61
Marino Teixeira
GMI-7970
L024413296
676-92
Marins Lucio Ferreira
LGO-2667
L029261570
747-10
Mario Angelo De Pinho Sobrinho
HCJ-5249
L024426503
561-42
Mario Antonio Cafaggi Junior
GXM-2350
L029259851
745-50
Mario Antonio Dos Reis
GMC-7063
A027733134
518-51
Mario Artur Guimaraes
HHT-6378
L028687031
746-30
Mario Attie Junior
HJW-7262
L029260104
745-50
Mario Domingos Da Silva
MRX-5455
L027303887
683-10
Mario Eustaquio Dos Reis Fonseca
GMG-8667
L029261985
746-30
Mario Eustaquio Dos Reis Fonseca
GMG-8667
L029261516
745-50
Mario Fernando Nascimento M Silva
GQZ-8222
A027787793
659-92
Mario Ferreira Borges
KLL-0481
L027336783
683-10
Mario Francisco De Assuncao
GWQ-8312
A027769380
672-61
Mario Francisco De Assuncao
GWQ-8312
A027769440
734-00
Mario Henrique S Mascarenhas
HIK-7990
L024370961
686-61
Mario Inacio Junior
GSP-9928
L029260681
745-50
Mario Jacinto Silva Figueiredo
GXU-2988
A027815207
734-00
Mario Jose De Oliveira
MSF-2877
L029259134
745-50
Mario Luiz Pereira
HUW-6745
L029261542
746-30
Mario Martins Da Silva Junior
HHN-6618
A027824894
501-00
Mario Martins Da Silva Junior
HHN-6618
A027824897
665-31
Mario Martins Da Silva Junior
HHN-6618
A027824896
672-61
Mario Martins Da Silva Junior
HHN-6618
A027824895
691-20
Mario Reis De Oliveira
GWD-1254
L028489800
745-50
Mario Renato Pereira
HIB-5666
A027787739
659-92
Mario Rodrigues Eugenio
LBM-4059
L029262042
745-50
Marisa Costa De Almeida
HCJ-4709
L029262062
745-50
Marisa Goncalves Da Silva
HAR-6086
L029259545
745-50
Marise Alves Da Silva
HCL-8458
L029259859
745-50
Marise De Oliveira Chaves
BXN-9347
L029259104
745-50
Marivar Alves De Souza
CYN-6715
L027359751
683-10
Marizete Mota Cardoso
HKA-1812
L029261422
746-30
Marlene Da Silva Paiva
GUW-5783
L029262105
746-30
Marlene De Oliveira Candido
BUI-7270
A027824773
663-72
Marlene Do Carmo Santos
HDF-3400
L029260300
746-30
Marlene Do Carmo Santos
HDF-3400
L029260202
746-30
Marlene Fonseca Da Silva
GPI-4552
L029259123
746-30
Marlene Maria Silva
HKV-6398
L029260293
745-50
Marlene Raposo Scistowicz
GSW-3527
L027328584
683-10
Marlene Raposo Scistowicz
GSW-3627
L027328565
683-10
Marley Trindade Farias
JLX-5102
A027779277
518-52
Marli Stecca Sartori
CTW-9608
A027755762
501-00
Marli Stecca Sartori
CTW-9608
A027755763
516-91
Marlley Savio Urquiza Cavalcanti
HLC-6838
L028912721
746-30
Marlon Sergio De Sousa
HCW-7199
L029260436
745-50
Marluce De Souza Abduane
GUA-4372
A027690290
604-12
Marlucia Antonia Dos Santos
MCQ-5643
A027655002
676-92
Marlucia Antonia Dos Santos
MCQ-5643
A027655003
676-91
Marlucia Aparecida Da Silva
CWY-8509
A027821222
660-20
Marlucia Paula Guimaraes
GQR-5614
L029260156
746-30
Marlus Leonardo cde Oliveira
GUE-0993
L029261740
745-50
Marly Pereira D Elia
HND-7552
L029261821
745-50
Marta Helena Rosa Da Silva
DBE-4034
A027782420
596-70
Martins Ferreira Adm De Eq Industriais
GXH-4092
L027246939
683-10
Martins Loc De Vans E Mot Ltda
GTK-2288
L029259327
745-50
Maruam Eduardo Cesar Alves
HKS-2174
A027574230
583-50
Maruam Eduardo Cesar Alves
HKS-2174
A027574229
659-92
Maruam Eduardo Cesar Alves
HKS-2174
A027574228
501-00
Maruf Mattar
GUV-0893
A027714436
661-02
Matadouro E Frig Paladar Ltda
HDH-0186
L027162777
683-10
Matadouro Sao Geraldo Ltda
HBG-9738
A027834962
736-62
Materiais Ataide Ltda
HCC-9700
L024360739
544-40
Mateus Aparecido Santos
AES-0146
A027871247
663-72
Mateus Da Silva Torres
GPN-4285
A027834935
691-20
Mateus De Oliveira Meira
GXU-7709
A027733165
518-51
Mateus Silva Cardoso
HHH-3928
L029261195
745-50
Mateus Spindola Assis
GPK-9314
A027801077
723-40
Mateus Tarcisio De Souza
KCU-7761
A027732116
672-61
Matheus Bernardo Coutinho Seabra
GQU-5087
L029317243
745-50
Matheus De Souza Ferraz
GZN-5341
L029261175
746-30
Matheus De Souza Ferraz
GZN-5341
L029260545
746-30
Matheus Ferreira Da Silva
DDW-5231
A027802119
501-00
Matheus Lopes De Almeida
HFN-6856
L029259330
745-50
22/10/2011
09:50
22/10/2011
09:50
06/09/2011
16:00
12/09/2011
16:25
18/09/2011
14:50
12/09/2011
15:30
21/09/2011
14:22
10/09/2011
08:20
06/09/2010
09:20
16/09/2011
16:17
16/09/2011
15:10
18/09/2011
15:21
18/09/2011
15:20
07/09/2011
14:30
13/09/2011
19:12
08/09/2011
08:30
08/09/2011
08:30
03/03/2011
10:30
23/09/2011
12:15
07/09/2011
16:30
15/09/2011
16:15
18/09/2011
13:22
11/09/2011
09:00
11/09/2011
09:00
11/09/2011
09:00
11/09/2011
09:00
20/06/2010
14:19
09/09/2011
22:20
18/09/2011
22:20
18/09/2011
11:09
22/09/2011
00:26
20/09/2011
10:30
21/09/2011
13:27
10/09/2011
17:58
24/09/2011
16:08
18/09/2011
08:22
11/09/2011
15:04
22/09/2011
12:50
22/09/2011
12:46
16/09/2011
15:26
16/09/2011
15:18
13/09/2011
20:07
13/09/2011
16:03
09/09/2011
22:20
09/09/2011
23:20
09/09/2011
23:23
21/12/2010
05:47
16/09/2011
16:30
11/09/2011
11:00
21/02/2011
14:20
21/02/2011
14:20
12/09/2011
08:20
22/09/2011
15:45
18/09/2011
10:32
20/09/2011
14:49
08/09/2011
16:52
14/09/2011
10:01
18/09/2011
11:37
09/09/2011
10:30
09/09/2011
10:30
09/09/2011
10:30
09/09/2011
15:45
13/09/2011
16:31
09/09/2011
14:03
29/07/2010
12:20
31/10/2011
10:00
03/09/2011
16:00
12/09/2011
17:20
19/09/2011
14:20
11/09/2011
22:07
09/09/2011
14:34
05/11/2011
03:30
23/09/2011
16:03
23/09/2011
13:35
10/09/2011
10:54
16/09/2011
10:27
Matheus Marques Afonso
HIU-3223
A027735748
544-40
Matheus Prado Ribeiro
HNG-1007
L029004781
746-30
Matheus Silva Costa
GZZ-4427
A027821232
706-40
Matheus Silva Costa
GZZ-4427
A027821231
583-50
Matias Pereira Goncalves
GSB-3970
A027732196
667-00
Matildes Rezende Reis E Outros
BWS-9029
L027246948
683-10
Maura Do Carmo Mesquita Rezende
HNG-0075
L029261874
745-50
Maurelio Da Costa
GQN-4658
A027769155
505-31
Mauri Divino De Carvalho
MMX-9955
A027869479
518-52
Mauri Ribeiro Pinto
GXA-0544
L027351201
683-10
Mauri Ribeiro Pinto Me
GXA-0428
L027351219
683-10
Mauricio Alves Mendonca
DFU-9790
L029261309
745-50
Mauricio De Azeredo Roscoe
HMJ-2416
L029259318
745-50
Mauricio De Azeredo Roscoe
HMJ-2416
L029259505
745-50
Mauricio Icaza
EFH-2066
L029262113
745-50
Mauricio Jose Costa
NGP-0560
A027752967
596-70
Mauricio Jose Maria
GPD-6363
L029261497
746-30
Mauricio Ponciano Coelho
HAL-0210
A027732165
596-70
Mauricio Rodrigues Da Silva
JPB-7623
L029260400
747-10
Maurilio Alves Moreira
DWR-9403
L028637272
746-30
Maurilio Estrela
CIT-8687
A027836940
666-10
Maurilio Estrela
CIT-8687
A027836939
504-50
Maurilio Silva
HOD-1109
L029259498
746-30
Mauro De Souza Siqueira
DWG-6342
L029261975
745-50
Mauro Gozzi
GVJ-3110
L027345188
683-10
Mauro Gozzi me
KNL-2740
A027865366
572-00
Mauro Guimaraes Goncalves
BRB-1769
L029259569
745-50
Mauro Henrique Da Silva
GOO-9666
L029261593
745-50
Mauro Henrique Da Silva
GOO-9666
L029262003
745-50
Mauro Lucio Pereira
GVU-6743
A027735719
516-91
Mauro Pereira De Andrade
GNI-3078
A027707608
685-80
Mauro Pereira De Andrade
GNI-3078
A027707790
501-00
Maxima Transportes Ltda Me
HBZ-2898
L029260110
745-50
Maxllener Alves Oliveira
HCC-0004
L029261292
745-50
Maxwillian Reis Pereira
HAM-6110
L029259552
745-50
Md Locacao De Veic E Fretam Ltda
GVQ-8604
L029033307
745-50
Mda Transportes Itauna Ltda
HIA-4367
L024423203
606-82
Megabus Transportes Ltda
GXM-0144
A027612051
581-97
Megabus Transportes Ltda
HJA-7260
L029319427
745-50
Megabus Transportes Ltda
GXH-9971
L029319375
745-50
Megabus Transportes Ltda
HJA-7258
L029319386
745-50
Megabus Transportes Ltda
HJA-7260
L029319417
745-50
Megabus Transportes Ltda
HEH-2576
L028506264
745-50
Megabus Transportes Ltda
GXH-9971
L029319388
745-50
Megabus Transportes Ltda
HJA-7258
L029319379
746-30
Megabus Trasnportes Ltda
GXM-0681
L029319395
745-50
Megalog Log E Transp Ltda
HKW-5825
L027276688
683-10
Megalog Logistica E Transp Ltda
GQR-6168
A027820110
596-70
Megalog Logistica E Transp Ltda
HMV-4604
L027276691
683-10
Megalog Logistica E Transp Ltda
HMV-4887
A027779076
664-50
Megatour Trans E Locacao Ltda
GVP-0243
L029261583
745-50
Megatour Transpe Locltda Me
ARB-9646
L024338201
686-61
Meire Alves De Souza Loubach
DVD-6294
A027574246
659-92
Meiry Costa
GMI-5993
L029259692
745-50
Mercavale M V Do S C De P A Ltda
HKW-5661
L027359784
683-10
Mercavale M V Do S C De P A Ltda
HKW-5663
L027359783
683-10
Mercedes Benz Leas Do Brasil Arr Merc Sa
HIJ-4484
A027714472
686-61
Mercedes Benz Leas Do Brasil Arr Merc Sa
GYS-7332
L029259390
745-50
Mercia Cristina De Amorim
GZW-5490
L029262311
745-50
Messias Borges Dos Santos Junior
HMO-3986
L029259374
745-50
Messias Geraldo Rodrigues
GVN-5836
A027784289
659-92
Metalurgica Gira Sol Ltda Me
BXA-3574
L027328334
606-82
Metalurgica Lorena Ltda
HBM-8252
L027246935
683-10
Metropanus Ltda
HIP-0178
L024423145
596-70
Mgv Transportes E Comercio Ltda
HJZ-4656
L027303883
683-10
Michael Douglas Aparecido
HEC-3715
A027732129
659-91
Michel Fernando C Cerqueira
HNF-0273
A027860200
664-50
Michel Luiz Da Silva
GUK-0430
L024413976
672-61
Miguel Alexandre Rosa
HCJ-6361
L029259382
745-50
Milene Da Silva Franco
HHA-1041
A027823148
501-00
Milton Barbosa Mota
GSG-1253
A027693278
663-72
Milton Cesar Bes
GSC-8337
A027820919
518-52
Milton Ferreira Almeida
HCP-8587
A027828859
501-00
Milton Martins De Araujo
GMH-0859
A027732132
518-51
Milward E Xavier Maq E Impltda
GME-1367
A027830306
676-93
Milward E Xavier Maq E Impltda
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08:20
GME-1367
A027830307
663-72
Minas Feijao Inde Com Ltda Me
JFQ-3238
L027345194
683-10
Minas Park Estacionamento Ltda
HCT-0857
L029259114
745-50
Minas Park Estacionamento Ltda
HCT-0857
L029259116
745-50
Minas Park Estacionamento Ltda
HCT-0857
L029260807
745-50
Minas Park Estacionamento Ltda
HCT-0857
L029259536
745-50
Minas Park Estacionamento Ltda
HCT-0857
L029259665
745-50
Minas Real V E Servicos Ltda
HNE-9102
A027732189
659-92
Minas Rent A Car Ltda
HOF-0568
L029260914
746-30
Minas Tubo Artefatos De Cimento
GVE-7583
L027378075
683-10
Minasgoias Mineracao Bergamo Ltd
GZV-2977
A027824368
655-61
Minasgoias Mineracao Bergamo Ltd
GZV-2977
A027824369
664-50
Minasgoias Mineracao Bergamo Ltd
GZV-2977
L027336768
683-10
Minasmaquinas Sa
GSF-9253
L024368700
544-40
Minasol Inde Com Prodminerais
HFD-8919
A027820111
627-00
Mineracao Grafite Pedra Azul Lt
MVL-8026
L027154714
683-10
Mineracao Omega Ltda
GYS-8724
L027248717
683-10
Mineracao Vale Do Paraopeba Ltda
GPR-0854
L029260659
745-50
Miria Gomes Costa
HGX-7807
L024424186
554-11
Miriam Rodrigues Amaral
GXQ-6705
A027835115
663-71
Mirian Barbosa Trindade
HKS-5266
L029261002
746-30
Mirian Furtado
HJW-2575
L029259080
745-50
Mirna De Paula Concalves Tavares
HFY-7109
L028668532
745-50
Mitra Dioc De Div Par Sao Sebast
HIB-6250
L029259775
745-50
Mitra Diocesana De Paracatu
GZM-9549
L029261700
747-10
Mla Emp E Participacoes Sa
HIX-5143
L029260239
745-50
Mmp Comercio De Automoveis Ltda
HES-0169
L029260389
747-10
Moacir Da Silveira D Junior
HJW-5166
L029259396
745-50
Moacir De Souza Reis
GVZ-3710
A027830410
501-00
Moacir Dos Santos Goncalves
MQX-4846
A027733300
518-52
Moacir Euripedes Da S Junior
HFI-3500
A027813692
501-00
Moacir Euripedes Da S Junior
HFI-3500
A027813693
663-71
Moacir Euripedes Da S Junior
HFI-3500
A027813694
640-80
Moacir Jose De Faria
CXJ-4730
A027799629
678-51
Mobiliadora Lider Ltda
GYV-6425
L024424291
663-72
Moderna Transportes Ltda
GVI-9766
L027378150
683-10
Modulax Mont Tecnologias Projlt
HGR-3552
L029259416
745-50
Modulax Mont Tecnologias Projlt
HGR-3552
L029260800
746-30
Moises Rodrigues Dos Santos
LCL-6714
A027634252
659-92
Monica Chagas Justimiano
BTH-5758
A027821208
596-70
Monica Halfeld Da Rocha
HDP-0850
L029260040
746-30
Monsanto Do Brasil Ltda
HOE-5130
L029260882
745-50
Montele Ind De Elevadores Ltda
HDH-5304
L029259088
745-50
Morvan Donizeti Da Silva
GPV-1237
L029260478
745-50
Moss Reprens Comercial Ltda Me
HGZ-9685
L029259661
747-10
Moura Tour Ltda
HNU-3041
L029261462
745-50
Mouses Sagiorato Prado
HJT-3331
A027841148
596-70
Moveis Bettio Ltda
HBN-7237
L029259557
745-50
Moveis Charme Ltda
GVH-6899
L029260464
746-30
Mr Transportes E Distribuidora L
CYN-2191
L027336766
683-10
Mr Transportes E Distribuidora L
CYN-2191
L027336801
683-10
Ms Industrial Ltda
GVK-5893
L029260142
746-30
Multifibras Representacoes Ltda
HIO-0391
L029260737
745-50
Mundo Mineracao Ltda
HCQ-9449
L029260108
745-50
Munhoz Ind E Com De Pr Alimenticios Ltda
GSR-1995
L029260343
745-50
Municipio De Minduri
GMM-9041
L027341277
683-10
Muniz E Antunes Representacoes Ltda
HGR-0181
L029260494
745-50
Murilo Da Silveira Coelho
GXH-4762
L027333648
683-10
Murta Agropecuaria Ltda
HDS-8189
L029260481
745-50
Myriam Resende Correa
HAV-7844
L029259684
747-10
Myriam Resende Correa
HAV-7844
L029259507
747-10
N E C Logistica Ltda
HMT-3339
L029260342
745-50
N G Dos S T R De Passageiros Me
GVQ-2578
L024424984
728-50
Na Andrade E Cia Ltda
HFF-2030
L027351254
683-10
Nacional De Grafite Ltda
GSJ-9682
L029260244
745-50
Nacional De Grafite Ltda
GSJ-9682
L029261572
745-50
Nadia Cristina Bergami
HBJ-1351
L024426501
736-62
Nadilson Carvalho Rodrigues
CXN-9971
L029262036
745-50
Nair Theodora Do Nascimento
GNC-9119
L029260229
745-50
Naldio Da Silva Vertelo
HEH-0908
A027769104
501-00
Naldio Da Silva Vertelo
HEH-0908
A027769105
659-92
Nardelio Alves Ferreira
HAJ-4042
A027487621
691-20
Nascentes camargo Ltda
CGR-5597
L027276711
683-10
Nascimento E Fi E Cde Dltda
DEV-8931
A027840258
664-50
Natali Dos Reis Lopes
DGA-7810
L029260703
745-50
Natalia Paschoalim Ne Outro
DTT-8798
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20:23
30/08/2011
12:01
20/09/2011
21:27
23/09/2011
22:34
Natalia Queiroz Da Cruz
HKP-9753
L024424960
Natalia Ramos Pacheco
HBQ-6183
A027715782
Natalia Simao Da Silva Souza
DFB-7272
A027835012
Natalia Simao Da Silva Souza
DFB-7272
A027835013
Natalia Vieira Barros
HMB-7356
L029260192
Natalino Fernandes Da Silva
GVQ-2038
A027830386
Natalino Serino Junior
HHS-4800
L029259564
Natural Imoveis Ltda
HEM-3272
L029259738
Nayara Cabral Nunes Terra
GUC-0925
L029282474
Nei Luis Pereira
GPH-6796
L027276676
Neider Mourao Campos
HEH-6780
L029259350
Neilor Jose Alves Toso
GVI-7765
L027351161
Neimar Galvao Lima
HZD-5753
L029260118
Nelio Cesar Dos Santos
CFG-9859
A027869480
Nelita Nascimento Da Silva
HJW-3211
L029261383
Nelito Maria Da Silva
LNJ-0363
A027813820
Nelito Maria Da Silva
LNJ-0363
A027813819
Nelma Regina Aguilar Mparreiras
HHS-5165
L029259105
Nelson Antonio De Oliveira
GUS-7688
L029260461
Nelson Aparecido Da Silva
HBU-9120
A027697648
Nelson Costa Silva
HEM-3488
L029259801
Nelson Domiciano Pires Monteiro
HIJ-3208
L027328365
Nelson Lazaro Trindade
HNQ-2001
L029259236
Nelson Lopes Dos Santos
GKT-6857
A027787755
Nelson Nery De Azevedo Machado
HNN-2675
L028526964
Neon Uberlandia Comunvisual Ltd
HCC-3511
L029261805
Neon Uberlandia Comunvisual Ltd
HCC-3511
L029261254
Neri Henrique De Carvalho
GMH-9400
L027341280
Nero Lucio Batista
GMS-7523
L029259445
Nero Lucio Batista
GMS-7523
L029259329
Nestor Marto Neto
CJT-3844
A027821218
Neurieth Araujo Aragao Miranda
HNC-2087
L029261690
Neurieth Araujo Aragao Miranda
HNC-2087
L029262021
Neusa Barbosa De Paiva
HEF-3609
L029260000
Neuza Custodia Goncalves
CYI-2325
L029260024
Neuza Engracia Ferreira
GXB-3131
A027612115
Neuza Maria De Oliveira
GSG-1498
A027693274
Newton Vieira Rodrigues
GRZ-9493
A027835046
Ney Fellipini Volpe
BQQ-1531
A027682550
Ney Jose Dellareti
DIX-8116
L029262388
Ng Pneus Ltda
HKP-7293
A027732192
Nicanor Vieira Sobrinho
GTC-7501
L029261235
Nilce Goncalves Lopes
HFE-1742
A027801124
Nilcea Izabel De Carvalho Santos
BNC-9879
A027840419
Nilda De Lacerda Batista
EMM-9413
L029262022
Nilma Lopes De Faria
GUR-9202
A027834872
Nilo Natalino De Oliveira
GXK-9878
L029259232
Nilo Wood Viegas
HFH-7767
L029259074
Nilse Aparecida Silva
NHD-5946
L029261585
Nilson Amador Lopes
HBW-8709
L027303821
Nilson Aparecido De Oliveira
HAR-7755
A027732124
Nilson Geraldo Fonseca
LEQ-7367
A027834873
Nilton Aparecido Mateus
CIH-7812
L029261369
Nilton Da Costa Neves
HAM-0813
A027726229
Nilton Roberto De Sousa
LIW-9089
A027732146
Nilton Roberto De Sousa
LIW-9089
A027732147
Nilva Marques Carvalho De Lima
HLN-5783
L029259997
Nilza De Almeida
HLD-9488
A027733148
Nilza Rodrigues De Aguilar
HFP-4074
A027736009
Ninval Liberio Mendes
HBD-0850
L029260467
Niquinicar Automoveis Ltda
GWK-7689
L029260759
Nivaldo Dias Das Neves
HDR-8558
A027736025
Nivaldo Felix Arruda
GZV-6428
L027345205
Nivaldo Moreira De Morais
GWN-5831
A027795506
Nivia Jesus Dos S De Oliveira
GKM-9426
A027834999
Nivio Alves
AJJ-8962
L029259309
Nizio Antonio De Araujo
GXS-3555
L029291425
Nizio Antonio De Araujo
GXS-3555
L029299415
Nizio Antonio De Araujo
GXS-3555
L029310901
Nizio Antonio De Araujo
GXS-3555
L029311315
Nizio Antonio De Araujo
GXS-3555
L029310272
Nizio Eustaquio Ferreira
GMB-5381
A027787671
Nizio Eustaquio Ferreira
GMB-5381
A027787670
Norma Elvira Duriguetto Me
GSW-0347
L029259385
Nourival Gomes Da Silva Filho
HJK-3841
A027784561
Nova Era Logistica Ltda Me
555-00
14/09/2011
10:11
596-70
09/09/2011
21:10
659-92
09/09/2011
20:30
501-00
09/09/2011
20:30
746-30
22/09/2011
15:15
663-72
12/09/2011
19:23
745-50
18/09/2011
06:45
745-50
22/09/2011
06:45
746-30
04/10/2011
16:40
683-10
10/09/2011
04:28
745-50
16/09/2011
13:51
683-10
13/09/2011
17:03
745-50
22/09/2011
10:05
596-70
11/09/2011
15:42
745-50
25/09/2011
17:04
504-50
12/09/2011
16:55
659-92
12/09/2011
16:50
746-30
21/09/2011
15:19
745-50
23/09/2011
06:53
596-70
12/09/2011
10:20
745-50
22/09/2011
05:05
606-82
08/09/2011
09:24
745-50
18/09/2011
11:40
664-50
09/09/2011
15:25
746-30
16/07/2010
15:32
745-50
19/09/2011
15:28
745-50
19/09/2011
15:29
683-10
13/09/2011
14:23
745-50
14/09/2011
14:06
745-50
18/09/2011
14:42
691-20
12/09/2011
16:00
746-30
18/09/2011
10:32
745-50
18/09/2011
10:32
745-50
21/09/2011
23:00
746-30
22/09/2011
18:40
606-81
03/03/2011
23:00
518-51
13/09/2011
08:23
672-61
07/09/2011
15:05
672-61
13/09/2011
16:50
745-50
20/09/2011
07:21
694-73
12/09/2011
11:20
745-50
25/09/2011
16:52
542-82
11/09/2011
00:26
672-61
07/09/2011
21:32
745-50
19/09/2011
09:10
518-52
06/09/2011
14:40
746-30
21/09/2011
15:29
745-50
16/09/2011
11:01
745-50
18/09/2011
11:02
683-10
12/09/2011
17:42
518-52
10/09/2011
20:00
663-72
06/09/2011
14:50
745-50
26/09/2011
05:31
672-61
17/07/2011
11:49
518-52
11/09/2011
10:25
664-50
11/09/2011
10:25
746-30
21/09/2011
21:14
691-20
12/09/2011
10:00
544-40
10/09/2011
11:27
745-50
17/09/2011
03:52
745-50
22/09/2011
16:42
544-40
10/09/2011
20:30
683-10
13/09/2011
14:41
504-50
13/09/2011
15:45
505-31
12/09/2011
08:50
745-50
16/09/2011
14:15
745-50
17/10/2011
15:44
745-50
17/10/2011
13:27
745-50
28/10/2011
17:02
745-50
28/10/2011
14:40
746-30
28/10/2011
17:00
655-61
30/08/2011
11:17
659-92
30/08/2011
11:17
745-50
15/09/2011
11:03
670-01
12/09/2011
10:10
46 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
HNN-3597
L029262061
746-30
Nova Locadora De Veic Ltda Epp
GXI-0639
A027783569
672-61
Nova Ponte Servicos Gerais Ltda
HRV-9274
L029261659
746-30
Ntc Servicos Ltda
HOE-1257
L029260009
745-50
Ntc Servicos Ltda
HCF-8222
L029260236
747-10
Ntc Servicos Ltda
HOE-1478
L029261404
746-30
Ntc Servicos Ltda
HNU-5589
L024368833
554-11
Ntc Servicos Ltda
GSZ-3594
L029261544
745-50
Ntc Servicos Ltda
HNE-4741
L029260583
745-50
Obi Delamare Dos Reis Paula
GPV-0530
L029261844
745-50
Oceanico Locacoes De Autos Ltda
HLI-2699
L029261426
746-30
Odair Antonio
HLS-9895
A027821189
659-92
Oderlon Rodrigues Cangussu
HGG-0419
L024424385
596-70
Odete Moreira Alves
LAJ-8728
A027732148
518-52
Odete Moreira Alves
LAJ-8728
A027732149
685-80
Odilon De Oliveira Paiva
HOB-9946
L029261217
745-50
Odilon Francisco Oliveira
GTP-3324
A027830153
659-92
Odilon Francisco Oliveira
GTP-3324
A027830154
685-80
Odilon Nicodemes Perdigao
GWK-6823
L029259281
745-50
Oebem De Fatima De Lisboa
HIR-0940
L024412072
596-70
Olavo Junqueira junior
HJW-3948
L029261322
745-50
Oldair Jose Alves
HKP-9422
L029261201
747-10
Olimpio Constancio Dias
BIE-5371
A027693262
518-51
Oliveira oliveira Empr Ltda Me
HMW-7014
L029260842
745-50
Onduvili Embalagens Ltda
HMQ-6925
L029259438
745-50
Onessimo Siqueira Da Silva
GRV-6416
L029260650
745-50
Onofre Francisco Flavio
CBK-4795
L029259450
745-50
Opcao C De Pecas E Aut Ltdame
GQZ-9502
A027783499
596-70
Organizacoes Com Secos E Molhado
GZG-2174
A027732179
664-50
Orival De Souza Soares
GKL-7883
L029261093
747-10
Orlando Botelho Dos Reis Neto
HHN-6515
A027825008
672-61
Orlando Marcos Da Silva
HAT-7950
L029261661
747-10
Orlando Marcos Da Silva
HAT-7950
L029262302
747-10
Orlando Marcos Da Silva
HAT-7950
L029261998
746-30
Orlando Messias Sobrinho
JER-5546
L028660667
745-50
Orlando Nilson Quirino
GMC-1888
A027716035
518-51
Orlando Resende
KTP-9645
L029261132
745-50
Orley Evangelista P Da Silva
HAH-7137
A027830383
501-00
Orley Evangelista P Da Silva
HAH-7137
A027830385
676-92
Orley Evangelista P Da Silva
HAH-7137
A027830384
663-71
Ornane Lages Figueiredo
GVH-7926
L029260258
745-50
Oromar Pinto
GNX-7670
A027732577
655-63
Orthoflex Inde Comcolchoes Ltd
GQH-4960
A027860347
664-50
Ortovel Veiculos E P Ltda
HCW-9477
L029261486
747-10
Oscar Ferreira Prado Neto
HFP-9272
L029259597
745-50
Oscar Francisco Da Costa
GXA-3924
L027378131
683-10
Oscar Francisco Da Costa
GXA-3924
L027378078
683-10
Oscar Francisco Da Costa Me
KER-2998
L027378077
683-10
Oscar Ribeiro Cardoso
HLP-9334
L028989603
745-50
Oscar Ribeiro Cardoso
HLP-9334
L028987424
745-50
Osclenio Alves Rocha
HFN-9312
L029259214
745-50
Oseias Dias Azevedo
GKX-5162
A027715793
664-50
Osmando Ferreira Lopes
HAJ-9225
A027830392
501-00
Osmando Ferreira Lopes
HAJ-9225
A027830393
691-20
Osmane Oliveira Dos Santos
AAS-2000
L027265304
683-10
Osmar De Castro
JPM-6542
A027720471
596-70
Osmar Delcol
GNG-8000
A027842780
501-00
Osmar Goncalves Rios Junior
HEL-9577
L029260563
746-30
Osmar Miguel De Morais Junior
HNM-7546
A027709737
518-52
Osmar Miguel De Morais Junior
HNM-7546
A027709739
685-80
Osmar Miguel De Morais Junior
HNM-7546
A027709738
519-30
Osper Transportes E Logistica L
HKW-6091
A027850030
585-12
Osvair Donizeti Roteli
JTN-5164
L027226431
683-10
Osvaldo Alves De Almeida
GRT-4643
A027830403
501-00
Osvaldo Domingos Santana
GZR-9735
A027828907
501-00
Osvaldo Dos Santos
GPX-5691
A027287881
734-00
Osvaldo Fernandes Da Silva
HKZ-4603
L029262138
747-10
Osvaldo Filho Galvao Sobrinho
MSQ-4551
L029260580
747-10
Osvaldo Jose Gomes
GZO-3907
L029259858
745-50
Osvaldo Jose Rodrigues
GWB-4583
L029261612
745-50
Osvaldo Moreira Junior
GNJ-7842
L029260252
745-50
Oswaldo Alves Ferreira
GRW-3071
A027801039
542-82
Otaviano Da Silva Rocha
HBO-4348
A027865597
663-71
Otaviano Jose De Lemos
GQY-0387
L029259928
746-30
Otavio Pereira Lopes
GZQ-1263
A027779275
659-92
Otoni Distribuidora Ltda
HEU-8220
L027333657
606-82
18/09/2011
14:59
10/09/2011
08:17
19/09/2011
11:36
22/09/2011
00:05
16/09/2011
22:29
23/09/2011
21:52
06/09/2010
17:25
19/09/2011
16:15
23/09/2011
12:05
18/09/2011
14:19
23/09/2011
15:07
09/09/2011
15:40
09/09/2011
15:13
11/09/2011
10:45
11/09/2011
10:45
20/09/2011
08:33
10/09/2011
17:15
10/09/2011
17:15
19/09/2011
05:50
18/07/2011
10:45
23/09/2011
19:32
24/09/2011
11:13
11/09/2011
07:58
20/09/2011
00:14
21/09/2011
13:10
23/09/2011
12:19
14/09/2011
16:39
12/09/2011
07:10
13/09/2011
10:00
24/09/2011
00:27
11/09/2011
10:20
18/09/2011
18:09
18/09/2011
18:05
18/09/2011
14:35
22/08/2010
12:10
09/09/2011
08:40
24/09/2011
07:08
12/09/2011
14:00
12/09/2011
14:00
12/09/2011
14:00
22/09/2011
13:00
11/09/2011
10:25
10/09/2011
14:50
18/09/2011
11:40
17/09/2011
19:33
14/09/2011
10:40
12/09/2011
15:32
12/09/2011
15:23
06/02/2011
13:51
06/02/2011
14:13
22/09/2011
07:07
10/09/2011
16:10
12/09/2011
09:00
12/09/2011
09:00
12/09/2011
13:01
11/09/2011
18:30
11/09/2011
16:50
23/09/2011
12:24
12/09/2011
08:25
12/09/2011
08:25
12/09/2011
08:25
12/09/2011
09:10
10/12/2010
20:24
12/09/2011
13:01
08/09/2011
08:45
12/09/2011
16:15
18/09/2011
10:19
23/09/2011
12:50
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16:50
15/09/2011
11:51
Ouro Minas Veiculos Ltda
GYX-4885
L029259179
745-50
Oximeco Ltda
GYA-1057
L027248715
606-82
Ozair Correia
GVE-7031
A027869447
518-51
Ozanan Jose Moreira
HEF-1927
L029259512
745-50
Ozias Ferrera Franco
HMD-1504
A027779276
685-80
Oziel De Matos
HFC-9131
L029259593
745-50
Oziel Salvato Oliveira
HLD-7442
A027860376
596-70
P P Comercio E Transportes Ltd
GWI-1732
L027297968
683-10
Pw Igarape Transportes Ltda
GYI-7337
L029259697
745-50
Pw Igarape Transportes Ltda
GYI-7426
L027319884
698-00
Pablo Antonio Crecencio E Outro
GLH-5945
L027341318
683-10
Padaria Costa Leles Ltda
HIM-2586
L029261445
745-50
Palmira Sfurtado De Oliveira
HAM-7326
A027795601
659-92
Pampulha Arquitetura E Eng Ltda
ELC-0038
L029259363
745-50
Pampulha Operad Tur Ltda
HNS-4440
L029259669
745-50
Panamericano Arrendamento Mercantil S A
GSH-6443
L027246941
606-82
Panamericano Arrendamento Mercantil S A
GZQ-5668
A027825006
664-50
Panamericano Arrendamento Mercantil S A
GZQ-5668
A027825005
518-51
Panamericano Arrendamento Mercantil S A
KNR-9234
L027351147
683-10
Panamericano Arrendamento Mercantil S A
HBG-7310
L024422151
668-80
Paola Andreza Barros Ferreira
LYI-7817
A027804704
518-51
Papelplastic Transp E Dist Ltda
GSV-6176
L027351187
683-10
Parajara Correa Proenca
HJJ-8911
L029259911
745-50
Pascoal Lopes
GVE-6573
L024388521
520-70
Patricia A De Melo Honorio
HJJ-4409
L029259977
745-50
Patricia Carvalho N Diniz
HIY-7007
L029259412
745-50
Patricia Cristina De Souza
HEU-9762
L029261157
746-30
Patricia Cristina De Souza
HEU-9762
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746-30
Patricia Cristina De Souza
HEU-9762
L029261004
746-30
Patricia Fiorini Bizo
HCC-3481
L029259285
745-50
Patricia Helena Roque Tomaz
GXY-9554
L028660191
746-30
Patricia Maria Mota Reno Candido
CBK-9160
L029261781
745-50
Patricia Simone P De Souza
DZQ-7406
A027755735
691-20
Patricia Veloso De Albuquerque
HFS-1291
A027769163
691-20
Patricio Ceres De Oliveira
HFE-8989
A027821221
596-70
Paula Alessandra Da Silva
HIG-0048
A027443970
670-01
Paula Campolina Ferreira Silva
HGP-6779
L029259647
745-50
Paula De Resende Automoveis Ltda
GSP-9923
L029261089
745-50
Paula Janaina Alves Oliveira
GZD-9514
L029261314
745-50
Paula Lana De Miranda Drummond
HMR-7825
L024424200
544-40
Paula Lorena Dos Santos Silva
HBO-0433
A027782828
501-00
Paula Lorena Dos Santos Silva
HBO-0433
A027782827
659-92
Paulineris Transp E Encom Ltda
GVH-0638
L027246950
683-10
Paulinho Miranda Stradioto
HAO-3883
L029260582
745-50
Paulo Adriano Evangelista
GRY-3711
A027801278
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Paulo Adriano Evangelista
GRY-3711
A027801277
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Paulo Adriano Evangelista
GRY-3711
A027801279
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Paulo Afonso Peixoto
HFF-5797
L029314914
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Paulo Almeida Fernandes
GRT-2211
A027758920
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Paulo Alvarenga
GMZ-1354
A027628480
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Paulo Antonio Tiago
HEC-7810
A027824988
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HDD-9799
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Paulo Augusto Ramos
HBX-8700
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Paulo Caparelli Da Silva
HHW-7599
A027821186
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Paulo Celio Ribeiro De Almeida
HBZ-5449
L029259468
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HMC-8601
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HCV-4817
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Paulo Ricardo Da Silva
GUP-0955
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Paulo Ricardo Rodrigues Cazaroto
GYX-9650
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Paulo Rodrigo Silva Cordeiro
GWY-9790
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Paulo Sergio Menezes Junior
HIG-3395
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Paulo Tarso Rfigueiredo
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Pedreira Zanon Ltda
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Pedreira Zanon Ltda
GPZ-2493
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Pedro Adao Da Silva
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Pedro Avelino Arantes Silva
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A027787740
Pedro Batista Neto
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Pedro Carlos Duarte Andrade
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Pedro De Almeida
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Pedro De Souza
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Pedro Geraldo F Da Conceicao
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Pedro Henrique De Andrade
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Pedro Henrique Ramos De Oliveira
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Pedro Henrique Ramos De Oliveira
BRC-7795
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Pedro Kelsen Horta
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Pedro Lemos Da Silva
GRF-9994
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Pedro Luis De Santis
DOL-2315
L029261534
Pedro Marcelo Rodrigues
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Pedro Martinho De Alcantara
HIP-0800
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Pedro Maximino Da Silva
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Pedro Nogueira De Faria Neto
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A027804691
Pedro Paula Themotio
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L029261333
Pedro Paulo De Sousa C Branco
GWS-3565
A027732059
Pedro Raimundo Filho
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A027682546
Pedro Ramos Dos Santos
GVD-6183
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Pedro Ribeiro
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Pedro Rodrigues Naves
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Pedroni Transporte L Ltda
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Pipeline Indcomfvidro Ltda
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L029260027
Pitangui Areia Ltda
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L027341268
Pivato E Mancilha Ltda
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Planejar Transportes Ltda
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Planeta Locadora De V Ltda
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Planex Sa Cons Plan E Execucao
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Plinio Marcos Guimaraes Mendes
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Poliana Aparecida Moreira Silva
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Poliana Chagas Bitencourt
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Poliana Pereira De Almeida
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Pollyanna Maria Cardoso
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Pontal Loc De V Transp Tur Ltda
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747-10
19/09/2011
12:25
691-20
09/09/2011
09:45
745-50
26/09/2011
00:15
663-71
09/09/2011
00:05
659-92
13/09/2011
15:00
504-50
09/09/2011
11:50
683-10
13/09/2011
10:22
683-10
10/09/2011
07:42
505-31
12/09/2011
16:20
745-50
22/09/2011
19:38
683-10
12/09/2011
17:46
745-50
19/09/2011
14:47
683-10
13/09/2011
13:25
746-30
23/09/2011
03:07
745-50
20/09/2011
17:26
691-20
30/08/2011
11:50
745-50
21/09/2011
20:41
542-82
11/09/2011
22:14
501-00
10/09/2011
09:45
745-50
18/09/2011
21:44
745-50
17/09/2011
17:36
745-50
17/09/2011
21:37
745-50
26/09/2011
05:41
745-50
24/09/2011
05:08
682-31
10/09/2011
16:13
683-10
12/09/2011
13:40
672-61
06/09/2011
21:53
Premunde Santa Maria Do Suacui
GTM-9868
A027863502
668-80
Pref Mun De Sta Barbara Do Leste
HLV-1213
L029260661
745-50
Pref Munic De Chale
HNH-0040
A027860328
518-52
Pref Municipal De Cons Lafaiete
HLF-1959
L029260240
745-50
Pref Municipal De Cons Lafaiete
HLF-1959
L029261567
745-50
Pref Municipal De Eloi Mendes
HLF-1105
L029260876
746-30
Pref Munic De Varzea Da Palma
HMN-4103
L029041748
746-30
Prefmunsao Goncalo Sapucai
HLF-3237
A027486378
596-70
Prefmunicde Itumirim
GTM-8930
L027341321
683-10
Prefeitura M De Carmopolis Minas
AJC-9634
L029259671
745-50
Prefeitura M Carm De Minas
HMG-5899
L029259425
746-30
Prefeitura Mun Prudente Morais
HMN-8855
L029259752
745-50
Prefeitura Munic De Varzelandia
HLF-5506
L027339111
683-10
Prefeitura Municde Pecanha
GMM-3497
L027342174
683-10
Prefeitura Municipal De Acaiaca
GMM-6890
L024395171
663-71
Prefeitura Municipal De Acaiaca
GMM-6890
L024395172
664-50
Prefeitura Municipal De Araujos
HLF-5787
L029259356
745-50
Prefeitura Municipal De Areado
GMG-9618
L024413432
597-50
Prefeitura Municipal De Iapu
HLF-2705
A027834899
659-92
Prefeitura Municipal De Itumirim
HLF-6156
L027341320
683-10
Prefeitura Municipal De Itumirim
HMM-9666
L029259696
745-50
Prefeitura Municipal De Lajinha
HMN-7183
A027835718
659-92
Prefeitura Municipal De Mamonas
HLF-6804
A027828850
596-70
Prefeitura Municipal De Perdoes
HMN-4740
L029259742
745-50
Prefeitura Municipal De Sabara
HMN-4443
L029260595
745-50
Prefeitura Municipal De Sabara
HMN-4137
L029259963
745-50
Prefeitura Municipal De Sabara
HMN-9793
L029259896
745-50
Prefeitura Municipal Itambacuri
HLF-5133
L024424990
555-00
Prefeitura Municipal Maria Da Fe
HLF-1903
A027787672
659-92
Prefeitura Municipal Nova Lima
HMN-7297
L029259432
745-50
Prefeitura Municipal Paraguacu
HMN-7984
A027795610
659-92
Prefeitura Municipal Varginha
HLF-2242
L029262053
745-50
Prefeitura Municipaltupaciguara
HIG-2182
L027309671
606-82
Presentino Vitor Da Silva
GRB-8980
L029259424
745-50
Prestadora De Servmendes Ltda
GLB-0678
A027693266
663-72
Prime Express Logistica E Transp
HBG-3893
L029259816
745-50
Primus Turismo E Viagens Ltda
HLK-6660
L029260551
745-50
Prisma Assessoria Agre Repltda
HMI-0017
L029260372
745-50
Psa Finance Arrendamento Mercantil Sa
HKV-7767
L029261552
747-10
Queiroz barbosa Ltda Me
BWM-2447
L027197444
690-40
Queiroz barbosa Ltda Me
BWM-2447
L027197443
683-10
Quibasa Quimica Basica Ltda
HMI-5547
L029260230
745-50
R E M Diagnosticos Ltda
HIK-0756
L029261150
745-50
Rachid Veiculos Ltda
HNC-5592
A027813888
691-20
Rachid Veiculos Ltda
HNC-5592
A027813889
685-80
Rachid Veiculos Ltda
HNC-5592
A027813887
504-50
Racional Uba Ltda
HBN-7361
L027351149
683-10
Racoes Goleite Inde Comltda
HHW-1695
A027823694
691-20
Radiadores Paraiba Ltda
GVF-7826
A027782830
659-92
Radil Alimentos Ltda
GXO-0439
L027180422
683-10
Radio Itatiaia Limitada
HNE-0535
L029259360
745-50
Rafael Andrade Castro
HIE-3224
A027456648
663-72
Rafael Augusto F Gomes
HGO-5799
A027357443
520-70
Rafael Barros Fiorilo Junior
DOO-6879
A027717107
519-30
Rafael Guedes Lacerda
HLD-7646
A027860391
501-00
Rafael Henrique Guimaraes
HHB-7333
L029261227
745-50
Rafael Leal Silva
HNI-0315
L024394030
686-61
Rafael Moreira Lopes
KTE-1264
A027860396
659-92
Rafael Pio Silva
HMQ-6282
L029259447
745-50
Rafael Santana De Carvalho
HNJ-8584
A027865599
734-00
Rafael Santos Raichardt
GNE-4973
A027779322
667-00
Rafael Sanzio Martins De Melo
HKL-9235
A027735701
596-70
Rafael Silva Martins
HEP-9359
A027813922
596-70
Rafael Vaz De Oliveira
GZG-7260
L029262056
747-10
Rafael Zape Patta
GUZ-7595
L029260513
745-50
Rafaella Kellen Lima Santos
HKC-4232
L029259723
745-50
Rafaella Reis Diniz Braga
HOJ-9475
L029261373
745-50
Railson Do Nascimento Campos
HCI-1639
L024425505
664-50
Raimunda Maria Goncalves
GZG-6059
A027829079
501-00
Raimunda Nonato Nunes
HEA-2979
A027733142
544-40
Raimundo Adjail De Almeida
MQX-7861
A027572843
666-10
Raimundo Adjail De Almeida
MQX-7861
A027572842
685-80
Raimundo Andre Sobrinho
LOF-9737
L024420861
518-52
Raimundo Edmar Oliveira
HHS-7385
L029259156
745-50
Raimundo Geraldo Dos Santos
GSL-7130
A027732143
501-00
Raimundo Nonato Saraiva Frazao
09/09/2011
11:05
23/09/2011
11:12
07/09/2011
10:50
16/09/2011
17:52
18/09/2011
11:49
19/09/2011
16:04
23/03/2011
11:50
08/02/2011
12:35
17/09/2011
11:30
20/09/2011
07:05
21/09/2011
06:28
21/09/2011
16:40
14/09/2011
18:39
13/09/2011
14:41
08/04/2011
08:10
08/04/2011
08:13
15/09/2011
14:45
12/09/2011
15:43
04/09/2011
09:15
17/09/2011
11:17
21/09/2011
18:47
09/09/2011
14:40
06/09/2011
13:20
22/09/2011
07:53
20/09/2011
11:43
19/09/2011
16:13
20/09/2011
09:02
13/09/2011
17:25
30/08/2011
15:32
21/09/2011
15:41
10/09/2011
15:20
18/09/2011
23:37
05/09/2011
10:55
17/09/2011
08:11
14/09/2011
11:20
17/09/2011
05:04
23/09/2011
11:13
16/09/2011
20:03
18/09/2011
09:05
01/09/2011
08:25
01/09/2011
08:25
22/09/2011
14:11
24/09/2011
12:01
12/09/2011
16:20
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16:20
12/09/2011
16:20
12/09/2011
14:30
12/09/2011
14:00
10/09/2011
10:24
21/07/2010
12:55
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13:45
17/08/2010
19:31
04/09/2010
04:00
19/10/2011
19:25
09/09/2011
10:04
25/09/2011
21:04
07/03/2011
14:10
09/09/2011
16:25
14/09/2011
14:54
11/09/2011
15:20
09/09/2011
00:16
08/09/2011
14:40
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19:35
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13:50
23/09/2011
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09:12
25/09/2011
22:51
06/09/2011
16:15
11/09/2011
09:35
10/09/2011
14:00
10/09/2011
13:58
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13:58
12/09/2011
08:45
17/09/2011
17:37
11/09/2011
09:35
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 47
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
HEE-0300
L029259124
745-50
Ramiro Matoso Diniz Me
HHK-3146
A027753535
664-50
Ramison Felix Teixeira
HNC-2065
L029260209
745-50
Ramon Magno Matias
HGY-6312
L029259455
746-30
Randley Teixeira
ERI-2905
L029259492
745-50
Rangel De Almeida Bethonico
HFT-3388
L029259231
745-50
Ranulfo Silveira Araujo
GQU-8564
A027695759
516-91
Ranulfo Silveira Araujo
GQU-8564
A027695760
596-70
Raquel A Monteiro De Andrade
GQA-0009
L029259377
745-50
Raquel Aparecida Amaral
HJL-1803
L029261331
745-50
Raquel De Aguilar Costa
HBY-8882
A027801125
542-82
Raquel Marcia Martins
COR-1701
L029259649
745-50
Raquel Mendonca Lcancado
HCT-4040
L028517369
745-50
Raquel Resende Lopes Goncalves
MQG-8477
L029259183
746-30
Rauffman Jose Henrique Weyers
GKS-8957
L029030315
745-50
Raul Pereira Costa
HAW-3261
A027863007
664-50
Raul Pereira Costa
HAW-3261
A027863006
691-20
Rayatti Donizetti De Brito
CKT-9714
A027681993
676-92
Raytel Telematica Eng E Com Ltda
HGP-3219
L024391622
555-00
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HMB-5431
L024424190
544-40
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HJW-7254
L029261533
745-50
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GZQ-7772
L029260541
746-30
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HKU-1002
L029262307
746-30
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HKT-5423
L029260037
745-50
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
EJK-3217
L028520321
746-30
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HCA-5050
A027690393
516-91
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HBZ-1559
L029261221
745-50
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HDF-3229
A027820120
668-80
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HHE-8211
A027787507
659-92
Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil
HBW-4184
L029260331
745-50
Realminas Ltda
HMQ-4200
L024375368
736-62
Rebeca Graziela Goncalves Moura
HNU-0865
L029261379
746-30
Rebeca Graziela Goncalves Moura
HNU-0865
L029261343
745-50
Rebeca Heijerman Motta
HIJ-4958
L027333636
683-10
Recofril Com De Frios Ltda Epp
GXH-4569
L027317392
689-00
Recofril Com De Frios Ltda Epp
GXH-4569
L027317391
683-10
Regina Aparecida De Jesus Castro
HIN-1966
A027803336
659-92
Regina Marcia Martins Ferreira
NFY-2004
L029261515
746-30
Regina Maria Dias
HQY-7684
A027783628
659-92
Regina Rita De Cassia Oliveira
HFW-1560
L029261340
745-50
Reginaldo Alves Saraiva
GWO-8912
L029260748
745-50
Reginaldo Barbosa De Paula
HKN-4228
A027769174
518-52
Reginaldo Dias Da Silva
HJH-6793
A027828915
501-00
Reginaldo Felicio Nato
CPS-9657
A027682515
672-61
Reginaldo Ferreira Lopes
HAK-3714
L029261876
745-50
Reginaldo Franklin
JLH-7733
A027821206
660-20
Reginaldo Jose De Campos Rachid
HFW-1155
L029261660
745-50
Reginaldo Maciel Brito
JEB-9729
L029261618
745-50
Reginaldo Moreira De Andrade
HHU-1013
L002737815
683-10
Reginaldo Otavio
HLN-6266
L029261337
745-50
Reginaldo Simoes Dotta
GYQ-2144
A027869523
501-00
Reginaldo Simoes Dotta
GYQ-2144
A027869524
659-92
Reginaldo Vitor Bernardes
CYR-0283
L029260222
745-50
Reginaldo Vitor De Oliveira
IBV-5724
L027341316
683-10
Reinaldo Adriano Dias Gandra
HFU-0072
A027732774
659-92
Reinaldo Alves Da Rocha
GWW-3768 A027782103
518-51
Reinaldo Augusto De Oliveira
HJY-7301
A027716091
501-00
Reinaldo Augusto De Oliveira
HJY-7301
A027716092
659-92
Reinaldo Boali Salman Junior
HJK-3700
A027732191
676-91
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728476
703-02
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728478
594-01
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728479
523-12
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728401
580-00
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728480
583-50
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728403
521-51
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728402
663-72
Reinaldo Da Silva
HEN-4971
A027728477
704-82
Reinaldo De Jesus Silva
GLD-9015
A027287841
518-52
Reinaldo Ferreira Da Silva
HAG-9324
A027801033
542-82
Reino Donizetti Vieira
JHJ-3179
L029260253
745-50
Reis Carbonizacoes
GVK-4205
A027803341
659-92
Rejane Cristina Da Silva Mendes
GLL-4433
L029260017
745-50
Renaldo Camargo
GQZ-6664
L024413403
676-92
Renan De Oliveira
HCW-3095
L029260619
746-30
Renata Alves Borges
JHT-6887
L029262041
745-50
Renata Andrade Brandao P Dias
HEI-6810
A027736005
544-40
15/09/2011
22:13
12/09/2011
10:35
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11:18
Renata Cancado Lobato
HNX-6335
L024424370
518-51
Renata Conceicao Ferreira
HEE-7502
A027801079
561-42
Renata J M Coutinho Goncalves
HIE-5353
A027801471
542-82
Renata Lovalho Mourao
HGV-0192
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Renata Rodrigues Barbosa
HEL-2039
L029261733
746-30
Renata Sabrina Sousa
HBO-7565
A027799678
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Renato Antonio B De A Magalhaes
HIZ-0779
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Renato Araujo De Moraes
GVQ-9421
L029261388
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Renato Augusto Junqueira Gaiga
GVG-0209
L029260519
745-50
Renato Bittencourt Epstein
HCO-0647
L029259127
745-50
Renato Camargos Couto
HCO-1400
L029260061
745-50
Renato De Oliveira Dias
KQI-0077
L029260625
745-50
Renato Felipe Diniz Campos
GTC-4444
A027732171
520-70
Renato Ferreira De Oliveira
HBQ-7681
A027572810
518-52
Renato Ferreira Sena
HAV-9869
A027733139
544-40
Renato Francisco Da Cunha
HBU-4036
A027608212
518-51
Renato Gomes Roberto
BOX-0892
A027732154
501-00
Renato Junqueira Ferraz
KUN-2917
A027860180
664-50
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A027733166
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Renato Lissandro Oliveira Jorge
GVI-1408
L027355456
698-00
Renato Lissandro Oliveira Jorge
GVI-1408
L027317371
683-10
Renato Macedo Gontijo
HLM-1330
L029259040
745-50
Renato Meireles Goncalves
HHV-2801
A027287883
659-92
Renato Pathiele Corgosinho
GYL-5722
L029260069
745-50
Renato Paulino Pereira
HCQ-8816
L029261641
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Renato Rocha Rabello
HMO-7744
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745-50
Rene Casin Lopes Da Silveira
GXA-5959
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745-50
Rener Dist Com Transp De Bat Ltd
GYS-4325
L027341311
683-10
Reni Claudino Da Silva
JDR-8290
L029262124
746-30
Rental Van Locadora De Veiculosltda
GVP-6277
L029259779
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Rentalminas Locacao De Equipamentos Ltda
HJZ-5003
L027351153
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Repelub Rev De Petr E Lubrif Sa
HAZ-2417
L029260070
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Reserva Real Emp Imob Ltda
GVG-9116
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Retifica Brant Ltda me
HLH-1426
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Revisar E De Aluminio Ltda
HFE-0822
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Revtec Tece Rev Ltda
HHI-5573
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Reynaldo Lopes
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Rhadanna Tonetti Botelho
KPM-2423
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Riacho Logistica E Transp Ltda
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Ribeiro Bebidas Ltda
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Ribeiro Bebidas Ltda
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Ricafer Ferro E Aco Ltda
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Ricardo Alessandro Bortonio
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Ricardo Alessandro Bortonio
GUT-7945
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Ricardo Alexandre Velentim
HDL-5931
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Ricardo Aureliano Diniz Veado
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L029259060
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Ricardo Da Cruz
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Ricardo De Souza Carvalho
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L029259404
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Ricardo Diniz D Carlestimo
HMT-5787
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Ricardo Divino Pinto
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Ricardo Emilio De Oliveira
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Ricardo Godoy Ribeiro
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Ricardo Jorge Da Silva Morais
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Ricardo Jose Costa
HKU-8429
L029262212
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Ricardo Jose Delfino
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Ricardo Luiz De Mendonca
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A027796185
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Ricardo Mauro De Carvalho
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Ricardo Romulo Nogueira
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Rinaldo Cesar Pereira
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Rio Branco Distribuidora Ltda
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Rio Rancho Agropecuaria Sa
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Rita De Cassia B Da Silva
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Rita Felipe Da Silva Almeida
GXV-1154
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Roberta Martins Mde Andrade
NEK-2527
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745-50
Roberta Micaele S Lopes
HOE-2226
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Roberth Afonso Santos Morais
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Roberth Afonso Santos Morais
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Roberto Alves Ferreira
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Roberto Antonio Pimenta
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Roberto Carlos Pioli
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Roberto Carlos Teixeira
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Roberto Pascal Da Rosa
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A027758974
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Robson Teixeira Melo
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L027351141
683-10
Roda D Agua Decoracao Ltda
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745-50
Roda Forte Brasil Transp Ltda
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Rodney Ferezin
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Rodocouto Transportes Ltda
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Rodolfo Da Silva Paiva
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Rodrigo Amaral Alves
HDR-5612
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Rodrigo Custodio Alexandre
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Rodrigo Custodio Alexandre
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Rodrigo De Souza Costa
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Rodrigo Faria Polizzi
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Rodrigo Lombardi
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596-70
Rodrigo Melo Moreira Cesar
HER-9131
L029259150
746-30
Rodrigo Oliveira Costa E Outro
GNE-5246
A027824163
664-50
Rodrigo Pieve De Mesquita
DXU-5632
A027805605
596-70
Rodrigo Santiago Monti
GZS-3100
L029260877
745-50
Rodrigo Santos Araujo
HJV-5067
A027799687
734-00
Rodrigo Santos Lazzarini
HNY-1600
L029261323
745-50
Rodrigo Teles De Menezes
DVA-3372
L029260831
745-50
Rodrigo Zumpano Oliveira E Anuska B C Z
BKJ-7194
L027336743
683-10
Rodrigues E Rezende Transp Ltda
CQH-9180
L029259954
746-30
Roger Felipe Delfino Lima
HIO-8254
L029260114
745-50
Rogerio Antonio Grizotti P Assis
HGP-7118
L029260741
745-50
Rogerio Antonio Grizotti P Assis
HGP-7118
L029259795
745-50
Rogerio Ap Pereira De Oliveira
GZF-0310
L029260633
745-50
Rogerio Ap Pereira De Oliveira
GZF-0310
L029260604
745-50
Rogerio Candido Vieira
CDD-8484
A027820873
685-80
Rogerio Da Silva Lima
EAH-0166
L029260307
745-50
16/09/2011
11:03
12/09/2011
08:30
12/09/2011
00:55
12/09/2011
00:55
10/09/2011
10:35
30/08/2011
14:54
12/09/2011
16:35
02/01/2011
13:46
23/09/2011
14:53
18/09/2011
14:02
20/09/2011
14:47
20/09/2011
14:42
10/09/2011
15:20
10/09/2011
15:20
10/09/2011
20:20
11/09/2011
14:35
22/09/2011
18:25
11/09/2011
11:55
11/09/2011
22:30
22/09/2011
12:38
18/09/2011
02:35
18/09/2011
03:24
18/09/2011
02:35
21/09/2011
15:17
11/09/2011
11:30
09/09/2011
14:55
16/09/2011
17:53
18/09/2011
13:10
30/08/2011
22:15
11/09/2011
09:45
22/09/2011
12:20
22/09/2011
23:16
09/09/2011
09:00
24/09/2011
15:15
22/09/2011
06:28
11/09/2011
09:45
11/09/2011
15:50
12/09/2011
08:07
15/09/2011
23:05
16/09/2011
02:06
15/09/2011
16:25
17/09/2011
16:45
16/09/2011
16:58
07/07/2010
17:52
07/09/2011
14:23
14/09/2011
13:03
07/09/2011
10:43
22/09/2011
23:30
22/09/2011
22:45
22/09/2011
22:51
22/09/2011
23:27
10/09/2011
08:55
19/09/2011
22:58
17/09/2011
10:23
23/09/2011
11:29
13/09/2011
21:40
13/09/2011
21:40
17/09/2011
19:24
17/09/2011
15:44
07/09/2011
21:20
18/09/2011
11:45
10/09/2011
09:44
12/09/2011
06:45
19/09/2011
07:10
08/09/2011
15:40
25/09/2011
20:22
17/09/2011
15:44
10/09/2011
09:18
22/09/2011
09:49
22/09/2011
11:28
22/09/2011
21:17
21/09/2011
21:02
23/09/2011
10:20
23/09/2011
09:55
11/09/2011
10:20
17/09/2011
00:29
Rogerio De Paula
HJR-5504
L029047937
Rogerio Gabriel Da Silva
AEW-2967
L029259221
Rogerio Gryczak
GLL-2225
A027824432
Rogerio Gryczak
GLL-2225
A027824431
Rogerio Jesus Branco
MUH-6282
A027626746
Rogerio Mario Fernandes
HFG-7225
L029260547
Rogerio Oliveira De Oliveira
HLX-3888
L029262122
Rogerio Sifuentes Moreira Melo
GXP-5336
L029259493
Rogerio Soares Da Silva
GVB-8606
A027860114
Rolinei Gois
AFL-1088
A027801426
Rolinei Gois
AFL-1088
A027801041
Romana Marteleto Da Silva
GZA-3312
L029259321
Romario Martins Pereira
HMW-2959
A027733126
Romero Henrique Indio Do Brasil
GXK-5676
L029259320
Romes Luis Brandao
BXC-9093
L027336781
Romeu De Castro Vieira
HFD-2181
L027351170
Romeu Dos Santos Chaves
HID-5125
L029259035
Romeu Guimaraes
HBE-0442
A027840081
Romeu Ramos Dos Santos
DLI-9670
L029011188
Romildo Estanganini
GXP-6989
L029259835
Romildo Pereira
GXA-0005
L027351177
Romildo Pereira
GXA-0006
L027351195
Romiro Jose Zauli
GZQ-3392
L029261141
Romualdo Alves De Carvalho
AMC-6185
L029261212
Romulo Bedette De Almeida
GYW-9793
A027835693
Romulo Freitas Pereira
GNJ-7958
L027345208
Romulo Lessa Carvalho
HLN-3007
L029260579
Romulo Melo Gontijo
GUS-9481
L027345199
Romulo Resende Andrade
HDF-3047
L029260313
Rona Editora Ltda
HKJ-7968
L029260642
Ronaildo Jose De Sousa
MUH-0091
L029261016
Ronaldo Alvarenga Bittencourt
HCK-8585
L029259297
Ronaldo Cressencio De Paula
HMU-1395
A027613138
Ronaldo Cressencio De Paula
HMU-1395
A027613137
Ronaldo Da Silva
JWO-9005
A027733259
Ronaldo De Oliveira
GMY-4372
L029260925
Ronaldo Jose De Castro
GNM-7490
A027733113
Ronaldo Lara Rezende
HJB-6005
L029259428
Ronaldo Lopes Da Silva
GTM-1183
L024420849
Ronaldo Moreira
GXH-9648
L029261611
Ronaldo Moreira Alves
GQE-7050
L029261336
Ronaldo Pinto De Carvalho
GZR-8944
L029261491
Ronaldo Soares Dos Reis
HFM-7713
A027733136
Ronaldo Vieira Da Costa
BFN-3932
A027318365
Ronan Barroso Pinto
GYO-5961
L029320608
Ronan Fernandes Dos Santos
DZV-5305
L029259724
Ronan Rocha Avila
GRM-4434
A027714446
Ronda Com Transp E Represltda
HIG-0045
L029262150
Ronei Lombardi Filgueiras
HLV-1618
L029259783
Roni Agmar De Souza Fernandes
GPZ-9194
A027863537
Ronilton Correia Vieira
GXS-8611
A027720456
Ronnei Charles Severino Cacique
HFA-7993
A027865608
Ronnie Rodrigues Campras
HMU-1389
A027732123
Roque Da Veiga Lima
HNW-9090
L029262363
Rosa Maria Pamplona
GVG-0651
A027842772
Rosa Maria Pamplona
GVG-0651
A027842771
Rosa Nizia Antunes Sposito Brito
GYI-1366
A027815166
Rosa Nizia Antunes Sposito Brito
GYI-1366
A027815205
Rosana De Castro Alves
GLQ-9471
A027872716
Rosangela Aparecida Quirino
GPC-3785
L029260449
Rosangela Aparecida Quirino
GPC-3785
L029260450
Rosangela Nonato Da Silva
GKS-3774
L029259866
Rosangela Nunes De Carv Doria
GLD-4071
A027869546
Rosania Fernandes Gonzaga
HJW-3181
L029261311
Roselene Tavares Chein
HIX-3580
L029259790
Roseli Guedes Da Mota
KAW-4145
A027784564
Roselia Maria Gomes
GSN-0112
A027834977
Roselia Maria Gomes
GSN-0112
A027834976
Rosemarie Budal De Mello
HIB-5482
L029261668
Rosemary Fernandes Cordeiro
HEA-4224
L029259196
Rosemeire Silva De Oliveira
GQW-6314
A027804726
Rosemeire Silva De Oliveira
GQW-6314
A027804725
Rosemeire Silva De Oliveira
GQW-6314
A027804727
Rosemir Elias De Castro
GRR-2039
A027795595
Rosilda Maria De Souza
BXN-1746
A027821227
Rosileia Da Silva Borba
745-50
27/03/2011
15:23
746-30
22/09/2011
03:28
663-72
13/09/2011
19:40
664-50
13/09/2011
19:40
676-91
16/08/2011
05:12
745-50
23/09/2011
09:03
746-30
18/09/2011
20:43
745-50
16/09/2011
22:04
663-71
06/09/2011
08:18
542-82
10/09/2011
23:30
542-82
10/09/2011
01:08
745-50
18/09/2011
00:19
518-51
11/09/2011
11:26
745-50
17/09/2011
17:49
683-10
13/09/2011
18:18
683-10
14/09/2011
08:22
745-50
21/09/2011
14:17
663-72
09/09/2011
14:29
746-30
27/02/2011
16:48
745-50
21/09/2011
16:39
683-10
14/09/2011
13:26
683-10
15/09/2011
17:47
745-50
17/09/2011
17:07
745-50
19/09/2011
15:54
596-70
08/09/2011
10:50
683-10
13/09/2011
17:55
745-50
23/09/2011
12:03
683-10
13/09/2011
07:53
745-50
16/09/2011
16:01
745-50
23/09/2011
10:29
745-50
17/09/2011
19:12
745-50
15/09/2011
06:53
676-91
10/03/2011
12:00
672-61
10/03/2011
12:00
518-51
11/09/2011
10:40
745-50
17/09/2011
15:08
518-51
10/09/2011
08:05
745-50
21/09/2011
14:46
676-92
12/09/2011
10:05
745-50
24/09/2011
13:01
745-50
24/09/2011
12:43
745-50
23/09/2011
15:53
703-02
10/09/2011
08:40
664-50
10/09/2011
10:55
745-50
08/11/2011
14:09
746-30
21/09/2011
15:34
691-20
09/09/2011
16:55
745-50
18/09/2011
10:48
745-50
21/09/2011
14:42
663-71
09/09/2011
15:20
676-92
07/09/2011
00:56
667-00
11/09/2011
15:00
676-92
10/09/2011
19:30
746-30
18/09/2011
17:52
504-50
11/09/2011
12:27
659-92
11/09/2011
12:20
518-51
07/09/2011
15:33
691-20
07/09/2011
15:30
596-70
04/10/2011
14:50
745-50
22/09/2011
21:30
746-30
23/09/2011
00:55
745-50
21/09/2011
21:55
672-61
13/09/2011
20:30
745-50
24/09/2011
08:16
745-50
22/09/2011
08:14
663-72
12/09/2011
17:50
659-92
06/09/2011
20:45
501-00
06/09/2011
20:45
745-50
18/09/2011
16:20
745-50
21/09/2011
17:24
672-61
10/09/2011
16:00
501-00
10/09/2011
16:00
691-20
10/09/2011
16:00
685-80
10/09/2011
22:20
518-52
12/09/2011
16:00
48 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011Diário do Executivo e LegislativoMinas Gerais - Caderno 1
HHL-8248
A027783606
659-92
Rosilene Alves Ribeiro Strecker
HEA-4660
L029261971
746-30
Rosilene Aparecida Corgosinho Ma
HDD-6172
L029260562
746-30
Rosilene Aparecida De Melo Silva
GZD-9039
A027801276
661-02
Rosilene Pereira Da Silva
GZT-2526
L029259078
745-50
Rosimar Cabral Coelho
BLQ-1510
L029261721
745-50
Rosinelia Macil Dos Santos
GNS-8586
A027779281
659-92
Rosinelia Macil Dos Santos
GNS-8586
A027779271
505-31
Rosselio Sobrinho Ferreira
NKW-8527
A027860367
596-70
Rotavi Componentes Automotivos Ltda
GVK-1726
A027828788
672-61
Rotavi Industrial Ltda
GVK-1729
A027828787
676-91
Rozangela Dias Da C Gracas
GOT-8905
A027805067
663-71
Rozenio Rodrigues Fortado
HMT-9808
L029260426
745-50
Rtrans Transportes Ltda Me
HIA-2003
L027246940
683-10
Ruan Antonio Santana Araujo
GPM-6344
L029262188
745-50
Rubens Batista De Oliveira
GSG-1832
L029026164
747-10
Rubens De Oliveira Melo
HHR-5312
L029260755
745-50
Rubens Raymundo Da Fonseca
AIZ-1263
L029259711
746-30
Rubens Raymundo Da Fonseca
AIZ-1263
L029260021
747-10
Rubens Santos Ricardo
HMI-8846
L029259570
745-50
Ruberlan Gomes Da Silva
HBU-2429
L029261278
745-50
Rufino Antonio De Souza
GOT-7050
L029261824
745-50
Rui Alves Magalhaes Junior
GTJ-9272
L029259984
745-50
Rui Antonio Dupin
HKO-6157
L029261764
745-50
Rui Barbosa Dos Santos
GQY-3340
L029261498
747-10
Rui Da Silveira Barbosa
GZA-0815
L029262149
746-30
Rui Meneghetti Junior
HGR-3956
A027735756
555-00
Rui Teodoro De Araujo Campos
HKY-1409
A027611904
544-40
Rute Silva Seixas
HCD-4161
A027805604
516-91
Rute Silva Seixas
HCD-4161
A027805603
504-50
Rute Silva Seixas
HCD-4161
A027805601
664-50
Rute Silva Seixas
HCD-4161
A027805602
672-61
Rute Silva Seixas
HCD-4161
A027805600
663-72
Ruy Rubens Reis
GYA-2267
L029259645
745-50
Rygon Com Imp Exportacao Ltda
HFC-4238
L029260268
745-50
Sos E Locadora Paranaiba Ltda
HHK-1855
L029261494
745-50
Sabrina Silva Andrade
HAY-3699
L029261367
745-50
Sabrina Silvana Mendes Da Silva
HKJ-2073
A027801062
561-42
Sacolao Maximo Ltda
BHE-5783
L029259436
745-50
Safra Leasing S A Arrend mercantil
HBD-1597
L027359759
606-82
Safra Leasing S A Arrend mercantil
HDI-0070
L029259387
745-50
Safra Leasing S A Arrend mercantil
HBZ-3296
A027736023
518-51
Safra Leasing S A Arrend mercantil
HJL-8717
L024419099
672-61
Safra Leasing S A Arrend mercantil
HHL-7100
L027372373
683-10
Safra Leasing Sa Arrendmercant
GQR-1113
A027869493
659-92
Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GZI-9928
L024420868
663-71
Safra Leasing Sa Arrendamento Mercantil
GZI-9928
L024420867
663-72
Saint Rose Turismo Ltda
GPZ-4151
L029262427
745-50
Sal Sal Adm E Servicos Ltda
GRR-8724
L029261277
745-50
Salatiel Antonio Rezende
MNE-9855
A027869560
672-61
Salatiel Pinto De Almeida Junior
GPY-6747
L027303898
683-10
Salvador Dos Santos Nunes
GZP-7403
A027829234
518-52
Salvador Jose De Almeida
BKQ-3103
A027825009
663-72
Salvador Mauricio Dutra
GZT-4478
L028715643
745-50
Samar Ruas Botelho
HNA-5970
L028751318
745-50
Samaroni Calixto Godinho Goncalv
HAM-2722
A027648743
672-61
Samor Comercio De Papeis Ltda
GYC-1182
L029259765
745-50
Samuel Thiago De Sousa
HIH-6253
L029313813
746-30
Samuel Vieira Soares
GME-1945
L024413974
663-71
Sander Goncalves Diniz
HBN-1192
L024370854
686-61
Sandra Assis Dos Santos Ribeiro
HBT-6755
A027813816
661-02
Sandra Da Rocha
GLO-2574
A027834939
667-00
Sandra De Assis Madureira
GTT-2553
L029261400
745-50
Sandra Lopes Jacob
HKM-5531
A027835073
501-00
Sandra Paula Silva Lima
KBN-7648
A027815164
505-31
Sandra Rabelo Dos Santos
HCM-0744
L028888272
747-10
Sandra Regina Fde Andrade
HJE-3079
A027801071
561-42
Sandra Regina Pereira
HHS-4938
L029259046
745-50
Sandra Tertuliano Caires
HEA-9863
L029259750
747-10
Sandri Transportes Ltda
HOA-0927
A027782477
618-10
Sandro Goncalves
CNT-8295
L029262184
745-50
Sandro Henrique Alves Resende
HIH-7636
A027783646
659-92
Sandro Magno Bernardilli
DUT-7259
L029261039
746-30
Sandro Magno Oliveira Nunes
BZP-2698
A027753536
664-50
Sandro Renato Marques
GVH-8572
L024413297
664-50
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BOJ-4945
L029262031
745-50
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16:00
12/09/2011
16:50
18/09/2011
11:38
Santa Emilia B C De V E Pecas Lt
EBK-4452
L029261679
746-30
Santa Maria Transcoletivos Ltda
GVQ-1788
L029260599
745-50
Santander Leasing Sa Arrend Merc
HJU-8365
L029259771
745-50
Santander Leasing Sa Arrend Merc
HID-5756
L029259848
745-50
Santander Leasing Sa Arrend Merc
HBS-2530
L029260359
745-50
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
HAX-3231
A027796190
519-30
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
HIG-9678
L029260388
745-50
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
HGF-6343
A027732181
691-20
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
HIM-7412
L029259560
745-50
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
HND-7207
L029261145
745-50
Santander Leasing Sa Arrend Mercantil
HKW-5957
L027378067
683-10
Santos E Silva Automoveis Ltda
HLI-0620
L029260716
746-30
Santos E Silva Automoveis Ltda
HLI-0620
L029261267
746-30
Santos E Xavier Transe Logltda
GVQ-2541
L027303808
683-10
Santos E Xavier Transe Logltda
GVQ-2541
L027333629
683-10
Sao Bento Fitness Ltda
GMK-2400
L024424386
596-70
Sao Cristovao Veiculos Ltda
HBA-9810
L029259479
745-50
Sao Joaquim Holding E Emp Ltda
HOJ-8265
L029260783
745-50
Sao Joaquim Holding E Emp Ltda
HOJ-8265
L029260262
745-50
Sao Joaquim Holding E Emp Ltda
HOJ-8265
L029260107
746-30
Sara Gomes Venancio Melo
GWQ-9349
A027813279
504-50
Sara Manoela Teodoro
GQH-9189
L029260154
745-50
Saritur Santa Rita Transp Urb E Rod Ltda
GVJ-2866
L029259460
745-50
Sas Sist De A Solar I E Com Ltda
HJZ-2111
L029260235
746-30
Sasfra Servassistsdo Encontro
GZO-5305
L029260067
746-30
Saulo Cesar Da Silva Simplicio
GZW-9493
L029260577
745-50
Saulo De Souza Queiroz
HCQ-6792
L029259120
745-50
Saulo Jose De Aguiar
GQS-2307
A027693260
518-52
Saulo Pedro De Assis Marques
HCN-2675
L029259427
745-50
Saulo Pinto Muniz
HCL-5812
L029261465
747-10
Saulo Ricardo Silva Costa
HJH-9584
A027810971
736-61
Sc Reflorestadora Ltda
GZG-4194
L027336772
684-02
Sebastiao Amilton De Limame
MVD-1634
L027276678
683-10
Sebastiao Antonio Dias
BZE-7816
L029261166
745-50
Sebastiao Araujo Dos Santos
HEH-9954
A027830411
664-50
Sebastiao Braz V De Freitas
HAN-5958
L029261257
745-50
Sebastiao Candido Da Silva
HCM-5009
L029261934
745-50
Sebastiao Carlos Goncalves Filho
HIH-7255
L029260858
746-30
Sebastiao Carneiro D Paiva Filho
GPM-9639
L029260987
745-50
Sebastiao Conceicao Firmino
GLZ-8669
A027860155
672-61
Sebastiao Cruz Filho
HNM-7415
A027865369
520-70
Sebastiao De Oliveira
HNG-0596
L029260347
745-50
Sebastiao De Oliveira
HNG-0596
L029260298
746-30
Sebastiao De Oliveira
HNG-0596
L029260942
745-50
Sebastiao De Sousa Morais
HBZ-5594
L029259143
745-50
Sebastiao Do Carmo Froes
GKT-1595
A027863532
664-50
Sebastiao Dos Reis Moura
BVK-3399
A027681186
676-93
Sebastiao Fernandes Da Fonseca
CGE-2480
L029260924
745-50
Sebastiao Geraldo C Ferreira
NFG-5691
A027782977
501-00
Sebastiao Goncalves De Carvalho
HDS-9725
A027824212
691-20
Sebastiao Goncalves De Carvalho
HDS-9725
A027824213
505-31
Sebastiao Goncalves De Carvalho
HDS-9725
A027824211
672-61
Sebastiao Goncalves De Oliveira
HJU-9452
L029260076
745-50
Sebastiao Jacinto Ferreira
GSJ-7776
L029260979
746-30
Sebastiao Jorge Da Silva
GWA-4082
L029261424
746-30
Sebastiao Jose Da Silva Neto
HDW-6936
L029259762
745-50
Sebastiao Justiniano Vilela
HAX-0997
A027821092
676-93
Sebastiao Machado Da Silveira
IBD-8920
L027336749
683-10
Sebastiao Maratel Dias
GOG-2200
A027835043
501-00
Sebastiao Marcal Da Silva
KGH-0647
L029259680
745-50
Sebastiao Messias Izidoro
DDA-4936
A027865600
561-42
Sebastiao Paulo Sobrinho
GKT-0149
A027714464
686-61
Sebastiao Paulo Sobrinho
GKT-0149
A027714463
664-50
Sebastiao Paulo Sobrinho
GKT-0149
A027714462
659-92
Sebastiao Pereira Da Silva
BSI-3052
A027525755
596-70
Sebastiao Pereira De Souza
BHJ-7082
A027608635
518-51
Sebastiao Pereira Dos Santos
GUV-7735
A027779077
518-52
Sebastiao Pereira Filho
LCQ-5474
L027276695
683-10
Sebastiao Pires Dos Santos
GVD-3162
A027835042
665-32
Sebastiao Vieira Melo
GNG-4854
A027421648
518-52
Sebastiao Vilela De Souza
HBY-6458
A027712567
691-20
Secde Estplaneje Gestao
GTH-9058
L029261222
745-50
Secretaria De Estado De Saude
HMG-2616
A027863501
659-92
Segafredo Zanettibcedcsa
GYB-4974
L029259904
745-50
Selm Com E Serv Eletromec Ltda
HML-7556
L029262108
745-50
Selmara Caitano Alves Ramos
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10:52
GLQ-5199
A027871983
518-51
Selmo Geber
HKC-1818
L029260588
745-50
Selt Engenharia Ltda
HFR-6765
L029259444
746-30
Selt Engenharia Ltda
HFR-6765
L029259470
745-50
Senem Transportes Com E Ser Ltda
HJD-3077
L027341284
683-10
Sergio Augusto Amancio
MPV-4781
L029259920
745-50
Sergio Caporali De Oliveira
HHB-5203
L029261407
745-50
Sergio Carvalho Silva
GZQ-2341
A027525224
596-70
Sergio Da Silva Santos
GKW-7719
A027835014
672-61
Sergio De Almeida Duarte
HFZ-4273
L029259678
745-50
Sergio Gomes Da Silva
BWB-7862
L027332501
683-10
Sergio Henrique Rocha Madeira
GQQ-3065
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745-50
Sergio Henrique Soares Fernandes
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746-30
Sergio Luiz De Oliveira
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L029260006
745-50
Sergio Luiz Magalhaes
HNW-8470
L029318113
745-50
Sergio Luiz Pinto Ribeiro
CNI-0929
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Sergio Marcos Gomes
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518-51
Sergio Mendes Flor
HHU-2353
A027825101
659-92
Sergio P G Da Silva
NKI-4790
L029242491
746-30
Sergio Ribeiro Campos
GKK-5939
L029043418
745-50
Sergio Roberto De Oliveira
HGY-0606
L029262382
745-50
Sergio Santos Pena
HHJ-8262
L029261142
745-50
Servde Transportes Ferreira Ltd
HBN-4658
L027346322
683-10
Servicos De Transp Ferreira Ltda
HGM-0520
L027377801
683-10
Sevenn Part E Investimentos Ltda
HEO-0082
L029259483
745-50
Severiano Macedo Neto
MRE-5165
L029261564
745-50
Severino Fernandes De Castro
HEI-5078
L024426523
555-00
Severino Gomes Barbosa
BNW-6262
A027691312
663-72
Sheila Abreu Mourao
HCM-8070
L029261814
746-30
Sheila Abreu Mourao
HCM-8070
L029261783
745-50
Shelton Ermogenes De Souza
HAM-6452
L028996631
745-50
Shirley Macedo Martins
GVU-4656
A027732807
736-62
Shirley Milagre Menezes
HEL-9645
A027804695
659-92
Show Room Moveis Decoracoes Ltda
GVQ-7485
L029259463
745-50
Siderurgia Santo Antonio Ltda
HMQ-7480
A027595178
605-02
Sidinaldo Pereira Santos
HCF-3972
A027824164
518-52
Sidinario Jose De Souza
MVZ-8572
L029260228
745-50
Sidnei Monteiro Braga
GSJ-1435
L027276709
683-10
Sidnei Silva Nascimento
GTE-0365
A027430776
667-00
Sidney Geraldo Soares
HMQ-7778
L029259474
746-30
Sidney Gomes De Rezende
GQU-0536
A027572838
685-80
Sidney Gomes De Rezende
GQU-0536
A027572837
672-61
Sidney Vitor Martins
HCW-3343
L029260522
745-50
Sidon Henrique Silva
LAL-2284
A027716505
518-51
Sildiele Aparecida Dias
HLU-1980
A027805555
676-91
Silezia Aparecida Antunes
HKJ-4436
L029260415
745-50
Silimar Valerio Da Silva Martins
GVH-9055
A027860126
663-72
Silva E Moraes Const Elet Ltda
HJW-1635
L027333660
683-10
Silvan Chaves Lima
HAJ-2280
L029261192
746-30
Silvana Aparecida Moreira Silva
GZQ-7539
L029260542
746-30
Silvana Maria Dos Santos
JGB-0724
L024424405
599-10
Silvania Lemos Duarte
HHC-0748
A027801065
561-42
Silvania Vilela
GPW-1702
L029259627
745-50
Silvanio Dos Santos Souza
HAF-2244
L029261190
746-30
Silvanir Geovani Silva
GWI-0424
L029259737
745-50
Silvano Fernandes
CBN-0726
A027795559
659-92
Silverio Maria Da Silva Neto
GLE-4318
A027801070
561-42
Silverio Marques De Oliveira
GWR-6791
A027769140
685-80
Silvestre De Oliveira Alencar
GTJ-6632
A027784563
676-91
Silvia Andrade C Rodrigues
HKA-8781
L029261109
746-30
Silvia Duval Da Silva
HCO-0176
A027524324
676-91
Silvia Lucia C F De Carvalho
HBU-0116
L029259332
745-50
Silvia Maria Vbeloff
HGS-5309
L029259491
745-50
Silvia Moreira Pereira
GPX-4011
L029259796
745-50
Silvio Bernardino De Paula Jr
GYI-4656
A027835723
659-92
Silvio Joaquim Da Conceicao
HNF-3002
A027830541
501-00
Silvio Jose Alves
GUN-2724
L029261485
746-30
Silvio Junior M Soares
HHM-1913
L029261376
745-50
Simone Campos
HHQ-3595
A027799692
691-20
Simone De Paula Rocha Aguilar
HEH-4430
L024424192
544-40
Simone Fernandes Dos Santos
EEP-2716
L029260246
745-50
Simone Haidamus Me
HMJ-4669
L029260653
745-50
Simone Pamplona De Oliveira
HEZ-0503
A027784550
734-00
Simone Prado De Miranda
HLN-4646
L029260668
745-50
Simone Soares Da Conceicao
ALA-8202
L029261043
747-10
Sind T Rurais De Rio P De Minas
GYJ-3436
A027865352
663-72
22/10/2011
10:18
23/09/2011
08:33
17/09/2011
23:25
18/09/2011
14:02
14/09/2011
03:47
22/09/2011
16:34
26/09/2011
06:06
12/09/2011
10:16
12/09/2011
08:45
16/09/2011
06:15
10/09/2011
05:29
22/09/2011
06:33
29/10/2011
17:03
21/09/2011
23:36
29/10/2011
07:08
16/09/2011
05:45
03/09/2011
08:35
10/09/2011
08:00
31/08/2011
06:50
24/03/2011
11:23
20/09/2011
12:20
24/09/2011
09:34
27/10/2011
09:54
28/10/2011
11:29
16/09/2011
07:48
18/09/2011
10:30
12/09/2011
22:26
12/09/2011
09:30
19/09/2011
16:10
19/09/2011
17:05
19/02/2011
09:12
11/09/2011
14:25
09/09/2011
12:06
19/09/2011
10:10
24/02/2011
08:30
10/09/2011
09:52
16/09/2011
23:49
13/09/2011
16:44
20/08/2010
16:40
16/09/2011
06:27
10/09/2011
14:10
10/09/2011
14:10
16/09/2011
17:54
12/09/2011
09:35
09/09/2011
21:50
22/09/2011
16:16
06/09/2011
14:35
16/09/2011
09:41
24/09/2011
11:33
23/09/2011
10:17
15/09/2011
16:05
11/09/2011
21:56
18/09/2011
12:50
24/09/2011
10:17
22/09/2011
12:04
14/09/2011
11:15
11/09/2011
22:25
11/09/2011
10:32
12/09/2011
16:02
23/09/2011
15:38
26/10/2011
21:50
17/09/2011
08:55
16/09/2011
14:47
20/09/2011
09:21
08/09/2011
15:45
10/09/2011
13:50
18/09/2011
07:43
25/09/2011
18:13
09/09/2011
15:32
10/09/2011
10:45
16/09/2011
15:39
23/09/2011
09:38
12/09/2011
09:35
23/09/2011
11:15
17/09/2011
15:08
08/09/2011
16:30
Sindicato Dos Empr Do Com De M C
HGR-4405
L029261397
746-30
Sinesio Abreu Filho
HMR-8051
L029259209
745-50
Sintia Juliana Correa Dos Santos
GVJ-9882
L027336739
683-10
Sinval Miranda Paiva
GSW-7845
L029259576
745-50
Sinval Miranda Paiva
GSW-7845
L029259793
745-50
Sinval Pereira
GZH-9370
A027736026
544-40
Sinval Rodrigues Pereira
HEV-6038
A027830405
501-00
Sirlene Goncalves Da Silva
CSO-6225
A027796162
659-92
Sirlene Goncalves Da Silva
CSO-6225
A027796161
501-00
Sistema De Fde Calianca Ltda
GYL-0252
L029260828
745-50
Sival De Jesus Santos
GKT-7065
L028719751
747-10
Sm Transportes Manu Ltda Me
MSJ-2016
A027801366
663-71
So Gruas Transportes Ltda
HJC-9879
L029260917
746-30
Sociedade Agricola Jc Ltda
CRT-2075
A027682545
672-61
Sociedade Inter De Transp Carvalho Ltda
GZG-8324
L027276683
683-10
Sociedade Tecde Enge Sondltda
KDM-4907
L024420864
672-61
Solange F Leite De Faria
GZV-8182
L029259336
745-50
Solange Maria Monteiro Couto
HAN-9008
L029261759
747-10
Solange Maselli De Melo
GYR-0724
L029260936
745-50
Solange Thereza Reis
HNG-0345
L029261085
745-50
Solido Transportes E Serv Ltda
HLU-1110
L027359741
683-10
Solido Transportes E Srv Ltda
HOA-0764
L027359740
606-82
Sonara Antunes Moreira
HDE-3447
L029259464
745-50
Sonia De Oliveira Freitas
HDI-9664
L029259137
745-50
Sonia Elizabeth Coelho Rodrigues
HDG-0297
L029261943
745-50
Sonia Lucia Ferreira Viana
HKJ-2527
L029260566
746-30
Sonia Maria Diniz
GLX-0147
A027732056
672-61
Sonia Maria Dos Santos
GQY-2243
L029259066
745-50
Sonia Maria Santos Nascimento
HFG-5848
A027714453
691-20
Sonia Regina Fernandes
HCM-5546
A027795607
659-92
Sonia Regina Ribeiro
HMT-0242
L029261508
746-30
Sonoterapia Ltda
HKN-8889
L029261117
745-50
Soraya Samanta Da C Bastos
HLP-0254
L029259956
747-10
Sotreq Sa
HKP-8162
L029259198
745-50
Sp Transportes E Locacao Ltda Me
HEH-7459
L029259441
746-30
Spec Planej Eng Consult Ltda
HED-6591
L024424981
736-62
Speed Service Refrigeracao Ltda
NLN-0154
L029261541
745-50
Speedminas Encomendas Expressas Ltda
HNE-0288
L029259478
745-50
Sprint Sinaliza O E Com Ltda
HMC-8552
A027437515
661-01
Sr Entrega Rapida Ltda
HBZ-0370
L027342172
683-10
Stand E Cia Ltda
GVQ-3478
L029259218
745-50
Steve Tadeu Alves
CTF-9374
A027796189
691-20
Strada Veiculos E Pecas Ltda
HMC-4586
L029259659
746-30
Strada Veiculos E Pecas Ltda
HMC-4586
L029259206
745-50
Studio Gade Comp Grafica Ltda
EBE-9936
L029261433
745-50
Style Transportes E Comercio Ltd
GVH-6667
L027351142
683-10
Suamir C Chamone Filho
HLN-1896
A027801034
542-82
Sucafor Com Mats Reciclaveis Ltd
GQR-9076
L029259367
745-50
Sudameris Arrendamento Mercantil Sa
HEF-3959
L024424987
736-62
Sudameris Arrendamento Mercantil Sa
HDT-6002
L029260354
745-50
Suelen Maria Galinari
GMD-9376
A027834932
663-72
Sueli Osoria Da Silva
LNL-0799
L024419173
672-61
Sueli Perasoli
GNW-2727
A027834931
663-72
Sueli Vitar Martins Felipe
GUY-9891
L029261023
746-30
Suely Cordeiro Martinho
EEW-2758
L029261636
745-50
Suely Vas Tostes
HNG-0733
L029261856
745-50
Suiminas Nut S Animal Ltda Epp
GVE-6711
L027351194
683-10
Sulmotos Pouso Alegre Ltda
HNT-6145
A027795604
691-20
Superbuss T De P E Cargas Ltda
HKH-0435
L029259506
745-50
Superm Bh Com De Alim Ltda
GSZ-5299
L024424376
581-97
Supermercado Carrossel Ltda
GRI-6738
A027787668
655-61
Supermercado Popular
HJR-8394
L029260031
745-50
Supermercado Reis Ltda
GWR-1365
L027355473
683-10
Supermix Concreto Sa
GUA-5861
L029259957
745-50
Susana Soares Dias
HNZ-9791
L029325322
745-50
Suzete Castro Marinho Maciel
LNE-7075
L029259263
745-50
Suziane Alves Gomes Caires
GSG-2750
L024334000
736-62
T a Polpas Ltda
GXS-3807
A027813658
664-50
T Tapetes Ltda
GOZ-7964
L029259592
745-50
Taciana Eliza Da Costa
CAE-7015
L029260929
745-50
Taiane Salvador Guitti
HIM-1125
L029261380
745-50
Taliane Silveira Cardoso
HAX-0013
A027884200
596-70
Taliane Silveira Cardoso
HAX-0013
L029308048
747-10
Talitha Marini Carvalho
GQZ-2934
L029260941
745-50
Tamafe Calcareo Indcomltda
GQM-3486
A027799694
734-00
Tamafe Calcareo Indcomltda
23/09/2011
17:37
16/09/2011
21:26
10/09/2011
05:59
21/09/2011
20:11
21/09/2011
20:07
10/09/2011
20:30
12/09/2011
13:12
09/09/2011
16:56
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16:55
18/09/2011
00:56
22/09/2010
06:56
09/09/2011
08:00
17/09/2011
16:13
13/09/2011
11:35
11/09/2011
01:02
15/09/2011
08:40
18/09/2011
15:06
18/09/2011
18:22
17/09/2011
17:26
19/09/2011
13:50
10/09/2011
08:05
10/09/2011
07:40
15/09/2011
09:58
16/09/2011
15:55
19/09/2011
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23/09/2011
10:10
08/09/2011
11:15
17/09/2011
09:20
11/09/2011
10:15
10/09/2011
14:20
19/09/2011
22:25
23/09/2011
17:39
22/09/2011
00:53
17/09/2011
14:09
17/09/2011
17:01
12/09/2011
18:00
19/09/2011
15:41
15/09/2011
21:45
12/08/2010
09:35
12/09/2011
14:21
22/09/2011
09:56
11/09/2011
14:40
19/09/2011
13:35
15/09/2011
15:11
24/09/2011
02:16
12/09/2011
08:09
10/09/2011
01:00
15/09/2011
08:34
13/09/2011
14:59
16/09/2011
16:03
03/09/2011
13:20
12/09/2011
11:40
03/09/2011
12:31
20/09/2011
06:46
18/09/2011
15:03
19/09/2011
17:38
15/09/2011
16:58
10/09/2011
11:39
17/09/2011
14:22
08/09/2011
17:45
30/08/2011
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22/09/2011
13:57
13/09/2011
14:13
22/09/2011
10:01
09/11/2011
18:33
21/09/2011
17:10
09/09/2011
09:10
09/09/2011
10:55
16/09/2011
11:04
17/09/2011
15:24
26/09/2011
08:08
28/10/2011
16:10
19/10/2011
16:45
17/09/2011
19:57
10/09/2011
08:50
quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 – 49
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo e Legislativo
GQM-3486
A027799695
Tamara De Souza T Perdigao
HNE-7163
L029260003
Tancredo Demetrio Barbosa
HGX-8149
A027735655
Tania Mara Da Silva Pereira
GXO-3790
L029259811
Tania Maria Bonicem Borges
GWP-4307
L029042420
Tania Negreiros Faria
HOG-7082
L029260546
Tanise Do Amaral Klier
HAM-0003
A027801038
Tarcisio Carlos Amorim Barbosa
GVE-1889
A027779288
Tarcisio Carlos Amorim Barbosa
GVE-1889
A027779287
Tarcisio Cestari Grossi
GKS-9919
L029259476
Tarcisio Justino Da Silva
GSH-1737
L029259857
Tarcisio Lopes Coelho
NBB-5034
A027733306
Tarcisio Rogerio Homem Pittella
HFP-7894
L029261435
Tarcisio William De Almeida
IGL-0653
A027869496
Tarcisio William De Almeida
IGL-0653
A027869497
Tarcisio William De Almeida
IGL-0653
A027869456
Tarcisio William De Almeida
IGL-0653
A027869458
Tarcisio William De Almeida
IGL-0653
A027869457
Tarcisio William De Almeida
IGL-0653
A027869459
Tarcisio William De Almeida
IGL-0653
A027869460
Tarley Junior Jose Moura
HCD-5727
A027714437
Tatiana Aguiar De Pinho Pacheco
HIX-8733
L029259549
Tatiana Gomes Moreira
HWK-6697
L029260692
Tatiana Tosta De Almeida
HFU-5038
L029262092
Tatiane Barbosa De Almeida
GQL-1740
A027612601
Tatiane Barbosa De Almeida
GQL-1740
A027612602
Tatiane Barbosa De Almeida
GQL-1740
A027612605
Tatiane Barbosa De Almeida
GQL-1740
A027612607
Tatiane Barbosa De Almeida
GQL-1740
A027612604
Tatiane De Oliveira Vilaca
HAJ-8027
A027871278
Tca Logistica Ltda
GVE-8393
L027317372
Tecmacchine Comercial Ltda
HBV-1474
A027755736
Teilor Freire Nogueira
HJR-7419
L029259864
Teixeira Emp Imobiliarios Ltda
GKO-2721
L029328386
Teixeira Emp Imobiliarios Ltda
GKO-2721
L029321424
Teixeira Emp Imobiliarios Ltda
GKO-2721
L029321084
Telhas E Calhas Breguez Ltda Me
KCR-7391
A027860412
Teodomiro Caldeira Neto
GTW-6384
A027691317
Teodoro Silva Junior
HHV-0088
L029318756
Teofilo Martins Ramos
GQI-9745
L029262145
Terezinha Cordeiro De Oliveira
HBM-0707
A027769144
Terezinha Cordeiro De Oliveira
HBM-0707
A027769143
Terezinha Das Virgem Silva
GKM-3090
L029260044
Terezinha De Andrade Fonseca
ETH-2747
L029261149
Terezinha De Oliveira Leite
GMV-5791
A027835689
Terezinha Fatima Amaral De Faria
HIR-0545
L028649085
Terezinha Maria De Sousa
JFN-9237
A027823649
Terra Maq Agric Ltda Me
GZQ-5563
L029261665
Terra Moto Shop Ltda
HMY-7402
A027739076
Thaionara Husak Freitas M Satiro
MYA-1935
A027802096
Thaisa Haber Faleiros
DKW-7579
L029260740
Thaisa Pinto Da Silva
GUP-7355
L029260845
Thalles Augusto De Carvalho
HKW-1207
A027869501
Thayane Aparecida De Freitas
GXZ-8129
L028666516
Theophilo De Araujo Netto
GSE-8169
A027716034
Theophilo De Araujo Netto
GSE-8169
A027716033
Thiago Andre Fuscaldi Correa
HNI-9222
L029261382
Thiago Costa Jeronimo
DRR-9021
A027840110
Thiago Cruz De Padua
GYJ-3434
L029315062
Thiago Diegues Marchezini
HEB-9776
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Thiago Fernandes De Oliveira
GXX-6165
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Thiago Fernandes De Oliveira
GXX-6165
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Thiago Fernandes De Oliveira
GXX-6165
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Thiago Henrique Alves
HCM-6814
A027736003
Thiago Jose Da Silva
GYM-6370
L029261225
Thiago Jose Da Silva
JJS-6718
L029261210
Thiago Nonato D Agostini
GWD-0012
A027732136
Thiago Nonato D Agostini
GWD-0012
A027732130
Thiago Pereira Sampaio
HCI-4942
L029259049
Thiago Rivelini
HLI-0214
L029262323
Thiago Soares Pacheco
MSH-5788
A027820068
Thor Multimaquinas Ltda
GWC-3445
L029261440
Tiago De Carvalho Cardeal
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A027820915
Tiago De Castro Godoi
CLB-0528
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Tiago Garcino De Mello
EBQ-8035
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Tiago Marques Fagundes
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A027820103
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10/09/2011
08:50
745-50
22/09/2011
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22/09/2011
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09/09/2011
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31/08/2011
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10/09/2011
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745-50
24/09/2011
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11/09/2011
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11/09/2011
20:50
745-50
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18/09/2011
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09/09/2011
17:05
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24/09/2011
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13/09/2011
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745-50
17/09/2011
01:08
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12/09/2011
09:00
Tiago Mendonca Reis
HBJ-6171
L029242143
745-50
Tiago Silveira Ribeiro
HBZ-2821
L029259602
745-50
Tiago Victor Ribeiro
HKM-8273
L029038157
747-10
Tielena Auto Socorro Ltda
BWU-4417
A027681987
661-02
Tito Alves Dos Reis
GQS-9140
A027784575
664-50
Tito Flavio Da Silva
HHM-8929
L029260630
745-50
Toledo Locadora De Veiculos Ltda Me
HJG-2419
L029260075
745-50
Toledo Locadora De Veiculos Ltda Me
HJG-2419
L029259687
745-50
Tomson Transportes Ltda
GZV-1770
L027276685
683-10
Tone Junior De Assuncao
MUG-0121
L027359753
683-10
Tor Transportes E Remocoes Ltda
GVQ-5830
L027303852
683-10
Torino Comercio De Veic Ltda
HFP-7557
A027732139
596-70
Total Fleet Sa
HHS-3194
L029259108
745-50
Total Fleet Sa
GYH-6610
L029260613
745-50
Total Fleet Sa
HIX-4612
L024426524
555-00
Total Fleet Sa
HLP-4618
L029261156
745-50
Total Fleet Sa
HOC-4056
L029261357
745-50
Total Fleet Sa
HMR-6353
L029260589
745-50
Total Fleet Sa
HNI-7801
L029259996
745-50
Total Transportes E Logistica Lt
GVQ-3627
L029261183
746-30
Toyota Leasing Do Brasil S A Arr merc
HHE-0712
L029260352
745-50
Toyota Leasing Do Brasil S A Arr merc
GYC-8916
L029260361
745-50
Toyota Leasing Do Brasil S A Arr merc
HHR-7977
L029260452
745-50
Toyota Leasing Do Brasil S A Arr merc
HIP-9428
A027682532
596-70
Tractel Trans Cons E Terr Ltda
HMY-1804
A027733274
518-51
Tradicao Brasil Turismo Ltda
KUQ-9226
L029259688
745-50
Tradicao Brasil Turismo Ltda
KUQ-9226
L029259227
745-50
Tranal Engen E Transportes Ltda
GPC-3265
L027344673
683-10
Tranp Oliveira Carvalho Del Rei
GYS-8762
L029259787
745-50
Tranp Oliveira Carvalho Del Rei
GYS-8762
L029259202
745-50
Tranp Oliveira Carvalho Del Rei
GYS-8762
L029259239
745-50
Trans Bac Ltda
HMT-2007
L027276697
683-10
Trans Evandro T E T E Cia Ltda
GYE-0060
L029262157
747-10
Trans Inca Ltda
GYI-1768
L027336343
683-10
Trans Inca Ltda
GYI-1766
L027336765
683-10
Trans Port Ltda
HBN-7690
L027372380
683-10
Transavantetransp Avante Ltda
GXM-4885
L029259575
745-50
Transcar Transporte E Carvoeja
GYS-2052
L027310496
683-10
Transcare Transportes Ltda
GTK-9074
L029259264
745-50
Transcoaco Transpe Comaco Ltda
HIA-4138
L029260434
745-50
Transcoacotranspcomaco Ltda
HJA-1313
A027801429
542-82
Transcutia Transprodltdame
AFT-7556
L029261502
745-50
Transdel Ltda
HBG-7214
L027276679
683-10
Transdil Transp E Comercio Ltda
GQR-2127
L027303814
683-10
Transdil Transportes E Comercltda
GXA-7975
L027303812
683-10
Transdil Transportes E Comercio Ltda
GXS-9686
L029259938
745-50
Transette Transportes Ltda Me
GXS-9215
L029259815
745-50
Transfar Logistica E Trans Ltda
HDI-1130
L029259670
745-50
Transfenix Transportes Ltda me
HOA-1531
L027297971
683-10
Transgeisy Ltda
GYI-8080
A027768702
664-50
Transgodin Transpe Servltda
GUX-4040
L027303895
683-10
Transhf Transportes Ltda
HJR-1575
A027733141
544-40
Transimao Transp Rodoviarios Ltda
LOW-4022
L024369086
518-51
Transimao Transp Urb E Tur Ltda
GZG-8734
L024346756
674-20
Transimao Transp Urbe Tur Ltda
HBG-5683
L028997747
745-50
Transimoes Transp E Eventos Ltda
HOA-0809
A027824286
663-71
Transjal Tranportes Ltda
GXH-7522
L027378157
683-10
Transjal Transportes Ltda
HEH-9427
L027378121
683-10
Transmanos Transp E Logistica Lt
HJA-1534
L027378090
683-10
Transmarcon Transportes Ltda
GYI-2222
L027341323
683-10
Transmarma Ltda
HKE-0818
L027336114
683-10
Transmarma Ltda
HKE-0818
L027362584
683-10
Transmarreco Ltda
GVH-9802
L029260521
745-50
Transnane Ltda
HMV-6024
L027359791
683-10
Transnane Ltdaepp
HHK-1802
L027359736
683-10
Transneto Ltda
HSG-1965
A027869548
664-50
Transnorato Transportes Ltda
HMV-3441
L027328314
606-82
Transolo Representacoes E Transportes Lt
HEH-8819
L027341256
683-10
Transophicial Ltda
GVP-4318
L029260637
745-50
Transp Fonseca E Filhos Ltda
HJI-7142
L027343398
683-10
Transp Horizonte Frios Ltda Me
HBZ-0229
L027351150
683-10
Transp Waltrudes Pereira Ltda
GSV-0229
L027351171
683-10
Transpar Transportes Ltda
GZV-6499
L027303795
683-10
Transpar Transportes Ltda
GZV-6303
L027317364
683-10
Transpar Transportes Ltda
GZV-6499
L027317365
683-10
Transpenedo Ltda Me
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05:57
19/03/2011
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22/09/2011
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21/09/2011
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10/09/2011
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14/09/2011
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12/09/2011
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14/09/2011
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12/09/2011
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24/09/2011
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23/09/2011
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23/09/2011
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21/09/2011
21:05
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15:06
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