SUBSCRIÇÃO*
Os subscritores, funcionários, contratados, avençados e bolseiros do Instituto Português de
Arqueologia (IPA), na sequência da anunciada medida de fusão do organismo que integram
com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), no âmbito do Ministério
da Cultura, declaram que:
1. Assumem a herança de 5 anos de funcionamento do IPA, considerando que a
evolução acontecida representa uma viragem histórica no panorama arqueológico
nacional, no que se refere à execução das competênc ias legais de gestão do
património arqueológico pela administração Central, no papel que desempenhou na
dignificação institucional e social da disciplina e na defesa concreta da
insubstituível parcela de memória colectiva que a Arqueologia encerra.
2. Conside ram eficaz o modelo funcional do Instituto (nomeadamente a existência de
Extensões Territoriais), como estrutura leve e flexível que permite respostas rápidas
à realidade actual que coloca em permanente risco parcelas importantes do
património soterrado e submerso (nomeadamente, a manutenção da actividade
sistemática de participação na avaliação da vertente patrimonial dos Estudos de
Impactes Ambientais);
3. Consideram fundamental a manutenção e incremento da linha editorial do IPA, que
caracterizando-se pela qualidade e quantidade, representou uma mudança histórica
no panorama da publicação científica arqueológica nacional.
4. Vêem como preocupante a intenção de fusão de dois organismos tão díspares na
dimensão, forma e método de trabalho, temendo que tal medida possa representar a
diluição total e real extinção do IPA, na sua orgânica e acção, imitando modelos
existentes anteriormente.
5. Elegem como principais aspectos a salvaguardar no processo em curso:
a) A defesa do Arquivo Histórico da Arqueologia Portuguesa como acervo a
preservar, dignificar e disponibilizar.
b) A Biblioteca do Instituto Arqueológico Alemão, actualmente
à guarda do IPA, como mais importante conjunto bibliográfico em Portugal;
c) O Sistema de Informação e Gestão Arqueológica Endovélico, como
instrumento primeiro de gestão e investigação científica.
d) A responsabilização inalienável do Estado Português pela preservação e
valorização do Santuário Rupestre do Vale do Côa, designado como
Património Mundial pela UNESCO em 1998 mediante condições
específicas.
e) A salvaguarda do inigualável património náutico e subaquático, preservado
nas águas nacionais, através da manutenção do Centro Nacional de
Arqueologia Subaquática (CNANS), organismo responsável pela sua
inventariação e gestão.
f) A consagração do CIPA - Centro de Investigação em Paleoecologia Humana
e Arqueociências, um serviço aberto a toda a comunidade nacional
vocacionado para a aplicação de ciências naturais e do território no estudo e
valorização do património arqueológico.
g) A regularização, de acordo com as normas legais vigentes, da situação
laboral dos contratados e avençados do IPA em situação precária que, desde
a criação do Instituto, têm desempenhado um papel fundamental para a sua
projecção e bom funcionamento em representação do Estado.
Lisboa, 9 de Maio de 2002
Os subscritores
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Alexandra Estorninho; Alexandra Lima; Alexandrina Alonso; Ana Carla Barata; Ana
Cristina Araújo; Ana Filipa Bragança; Ana Luísa Mendes; Ana Margarida Martins;
Ana Sofia Gomes; André Pinheiro; António Barbosa; António Batarda; António Luís
Pereira; António Martinho Baptista; António Nunes Monteiro; António Ramos;
Armando Lucena; Carla Gomes; Carla Magalhães; Carla Maricato; Carla Silva; Carla
Sousa; Carlos Banha; Carlos Pimenta; Catarina Tente; Cidália Duarte; Clara Castro;
Conceição Silva; Dalila Correia; Diego Angelucci; Dina Paula Pinheiro; Dina Regalo;
Emanuel Reis Perez; Emídia Fernandes; Evelina Pereira; Fátima Raimundo; Fernando
Maia Pinto; Fernando Artur Gonçalves; Filipa Jorge Neto; Francisco Almeida;
Francisco Alves; Gertrudes Branco; Gertrudes Zambujo; Helena Moura; Ilda
Figuinha; Jacinta Bugalhão; Jaime Abrunhosa; Jean-Yves Blot; João Félix; Joaquim
Pinto da Costa; Jorge Sampaio; José António Bettencourt; José Correia; José Mateus;
José Paulo Ruas; Julieta Sousa; Leonor Pereira; Leonor Rocha; Leopoldina Cova;
Luís Luís; Manuel Almeida; Manuela de Deus; Marcelo Silvestre; Maria da Graça
Abrantes; Maria João Sousa; Maria Luísa Blot; Mário Reis; Marta Mendes; Marta
Moreno; Marta Silva; Miguel Aleluia; Nelson Almeida; Nuno Caldeira; Nuno Vasco
Oliveira; Patrícia Mendes; Paula Queiroz; Paulo Jorge Rodrigues; Paulo Viralhadas;
Pedro Barros; Pedro Caleja; Pedro Faria ; Pedro Gonçalves; Pedro Rothes Barbosa;
Randi Danielsen; Ricardo Rodrigo; Rita Lopes; Rosa Jardim; Rosinda Costa; Rute
Caleja; Samuel Melro; Sandra Lourenço; Sílvia Ribeiro; Simon Davis; Sónia Gabriel;
Susana Martinez; Thierry Aubry; Tiago Miguel Fraga; Vanda Pinheiro; Vera Santos;
Vitória Isòo Távora; Zulmira Martins.
* Documento enviado a Suas Excelências, Presidente da República, Primeiro Ministro
e Ministro da Cultura.