2
Cidades
O Estado do Maranhão - São Luís, 19 de outubro de 2014 - domingo
ESPECIAL
Edital deve oferecer condições para
empresários se interessarem, diz SET
Conforme o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís, Luís Cláudio Siqueira, edital da licitação é
como o de um concurso público, no qual são oferecidas vantagens e obrigações e o candidato mostra qualidades e trabalho
Fotos/Biaman Prado
O
Sindicato das Empresas
de Transporte de São
Luís (SET) diz que o edital para a licitação do transporte público na capital deve oferecer algumas condições para que
os empresários, não apenas do
Maranhão, mas de outros estados, possam ter interesse em
participar. Segundo Luís Cláudio Siqueira, superintendente do
SET, o edital da licitação é como
o de um concurso público. São
oferecidas vantagens e obrigações, enquanto o candidato entra com suas qualidades e trabalho, que podem ou não ser aceitos pelo contratante.
Ele explicou que, entre os termos que devem constar no edital, não pode faltar uma cláusula especificando o compromisso da Prefeitura em melhorar a
fluidez no trânsito, abrindo novas vias, recuperando antigas e
dando prioridade ao transporte público, com o controle do
tráfego. O edital também deve
estabelecer o combate à pirataria, fraudes no sistema de gratuidade e de meia-passagem
para estudante. Com relação à
meia-passagem, a atual forma
deve ser revista, para uma que
seja mais viável financeiramente. Hoje não existe discriminação com relação ao número de
passagens e nem aos dias que
os estudantes podem usufruir
do benefício, fator que desonera as empresas.
Por último, afirmou Cláudio
Siqueira, o edital deve especificar como a Prefeitura vai agir para garantir o equilíbrio econômico financeiro do sistema, que é
fundamental para manter a modicidade das tarifas e o cumprimento das obrigações das empresas. De acordo com a Lei nº
12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, esse equilíbrio pode ser
feito por meio de subsídio tarifário, que deverá ser definido em
contrato, com base em critérios
transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o
beneficiário.
Para os empresários, essas
condições são mínimas para
que o processo seja pelo menos
convidativo, já que o sistema
que opera hoje na capital maranhense está em crise e falido,
com perdas de mais de R$ 60
milhões, somente este ano. "Os
empresários têm interesse que
a licitação ocorra, pois dá uma
garantia às empresas, porque a
Prefeitura vai assumir que ela é
responsável pela saúde financeira do sistema", analisou Siqueira.
Após a divulgação do edital,
o SET deverá encaminhar o documento ao departamento jurídico, depois disso seus associados serão convocados para uma
assembleia, a fim de que os pontos do processo sejam debatidos.
Caso haja alguma divergência,
ou cláusula conflitante, o sindicato contestará o edital.
Hoje em São Luís atuam 25
empresas, que juntas têm uma
frota de 1.107 veículos, divididos
em 174 linhas urbanas e que
atendem aproximadamente 740
mil pessoas todos os dias.
Projeto - A Câmara Municipal
de São Luís tem arquivado, desde 2008, um Projeto de Lei sobre
a licitação do transporte público na cidade. O documento foi
encaminhado pelo secretário
Canindé Barros, que dirigia a
pasta da SMTT na administração do prefeito Tadeu Palácio.
“
Depois que
aumentou
a tarifa
deu uma
aliviada no
prejuízo,
que passou
para apenas
R$ 3 milhões
mensais"
Luís Cláudio Siqueira,
superintendente do SET
Sistema tem ônibus velhos e danificados, com até 20 anos de uso na capital
Câmera de equipamento de biometria facial grava imagem de passageiro
Relatório mostra falência
e negligência do sistema
O relatório elaborado pela Prefeitura de São Luís com um raio-X
do transporte público da cidade
mostrou que o sistema está falido, sucateado e que há mais de
10 anos tem sido negligenciado
pelo poder público municipal. São
ônibus velhos, alguns com até 20
anos de idade, trabalhadores com
salários atrasados, racionamento
de óleo diesel e defasagem no valor que é gasto por quilômetro rodado, onde cada veículo gera um
prejuízo de R$ 0,95 por trecho,
ocasionando, até o mês de setembro, um déficit de R$ 63,350 milhões em 2014.
Segundo o superintendente do
SET, Luís Cláudio Siqueira, muito
desse prejuízo se deve às fraudes
no sistema. Dados da SMTT mostram que o número de pessoas
que utiliza benefícios sem ter direito chega a 50% do total de
usuários, e aí entram tanto as gratuidades como as meias-passagens. O sistema de biometria facial, que está em teste em ônibus
da linha Alto da Esperança, na
área Itaqui-Bacanga, poderia diminuir o problema.
Com apenas oito veículos em
funcionamento e nos 15 primeiros dias em que as máquinas ficaram ligadas em teste, 3.500 pessoas foram flagradas praticando o
crime de fraude no transporte público. "A quantidade de pessoas
que não pagaram nada é muito alto, mas, com apenas o teste da
biometria, a gente vai ver quem
realmente usa o sistema de gratuidade, existem casos absurdos, que
é o que esse sistema está coletando", explicou Siqueira.
Entre esses casos ditos absurdos está a quantidade de mortos
que utilizavam ônibus em São Luís.
Um levantamento do SET mostrou
que mais de 4 mil pessoas declaradas mortas usavam cartões de gratuidade ou meia-passagem. Todos
esses cartões já foram bloqueados.
Outro ponto bizarro é o grande número de pessoas com mais de 100
anos que transitavam de coletivo
até sete, oito vezes por dia.
Em teste, o sistema de biometria facial ainda não tem previsão
de funcionamento em todos os
ônibus da cidade. O aparelho é o
mesmo que hoje é utilizado para a
leitura dos cartões de transporte,
mas com uma câmera acoplada,
que tira várias fotos na hora em
que o usuário passa o cartão. Como já existe uma foto no banco de
dados do Sistema de Bilhetagem
Eletrônica (SBA), é possível comparar os usuários.
Hoje, ainda com os testes, está sendo montado um banco de
dados com todas as fraudes. Assim que for dada a autorização,
todos os cartões serão bloqueados. Para desbloquear, o titular
deve procurar o SET e dar explicações. Caso não seja satisfatório,
o documento permanece bloqueado por seis meses. Em caso de
reincidência, o usuário perde o benefício para sempre.
Números
25
empresas atuam no sistema
de transporte coletivo de São Luís
1.107 ônibus que formam a
frota
174 é a quantidade de linhas
urbanas
740
mil é a quantidade aproximada de usuários de transporte
coletivo da cidade
João Castelo, que sucedeu Palácio, pediu o documento para readequação técnica, mas não o retornou à Câmara.
Na época, o edital previa a legalização dos contratos de permissão, organização do marco
regulatório, melhoria da qualidade do serviço e fortalecimento da gestão pública. Entre as
metas específicas, o documento contemplava a renovação da
frota de ônibus, adequação da
oferta à demanda, com melhoria dos quadros de horários e
adequação dos itinerários das linhas, melhoria das condições
dos terminais de integração,
15% de veículos da frota (zero
quilômetro) acessíveis para
atendimento a pessoas com deficiência, implantação de 500
abrigos, sistema de informação
ao usuário, implantação do sistema de controle de qualidade
permanente para o serviço, melhoria no meio ambiente urbano com obrigatoriedade de implantação de programa de redução do consumo de combustível e emissão de poluente e manutenção dos empregos com
pontuação alta para a licitante
que assumir os atuais trabalhadores do sistema.
Na atual administração, os
gestores que passaram pela
SMTT afirmaram que procederiam com a confecção de um
novo edital, por meio de acordos
com empresas gabaritadas, que
iriam traçar um panorama da situação do transporte na cidade.