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ISSN 1677-7042
Floriano Peixoto nº 8.235, Bairro Boqueirão, na cidade de Curitiba,
Estado do Paraná, para exercer a atividade de microfilmagem de
documentos (Processo MJ nº 08026.011430/2005-93).
CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
N o- 4.695-3 - 4-10-2005 - R$ 119,68
<!ID960064-0>
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
Em 17 de outubro de 2005
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº
361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam
aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:
I. AMAPACRED, com sede na cidade de MACAPÁ, Estado
do Amapá - CGC/CNPJ nº 07.599.660/0001-80 - (Processo MJ nº
08071.000699/2005-07);
II. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOS MONT SERRAT
DA PENÍNSULA ITAPAGIPANA - ASCOMPITA, com sede na cidade de SALVADOR, Estado da Bahia - CGC/CNPJ nº
03.644.780/0001-09 - (Processo MJ nº 08071.001658/2005-20);
III. ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE INDAIAL, com sede na cidade de INDAIAL, Estado de
Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 03.529.020/0001-42 - (Processo MJ nº
08071.001631/2005-37);
IV. ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ESPORTE SOCIAL REDE ACESSO, com sede na cidade de LONDRINA, Estado do
Paraná - CGC/CNPJ nº 07.552.889/0001-69 - (Processo MJ nº
08071.001656/2005-31);
V. ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SUL BRASILEIRA - APRESB, com sede na cidade de
ITAIPULÂNDIA, Estado do Paraná - CGC/CNPJ nº
07.611.823/0001-00 - (Processo MJ nº 08071.000690/2005-98);
VI. ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASSOCIAÇÃO), com sede na cidade de SÃO
PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 52.798.394/0001-79 (Processo MJ nº 08071.000680/2005-52);
VII. ASSOCIAÇÃO LUDOCRIARTE, com sede na cidade
de BRASÍLIA - Distrito Federal - CGC/CNPJ nº 07.208.982/0001-50
- (Processo MJ nº 08071.000689/2005-63);
VIII. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA, SOCIAL, ESCOLA DE SAMBA PORTELA DA ZONA SUL
- PORTELA ZONA SUL, com sede na cidade de SÃO PAULO,
Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 04.404.165/0001-80 - (Processo
MJ nº 08071.000693/2005-21);
IX. ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE AMPARO À
VIDA DA MULHER E AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL ASCAMS, com sede na cidade de SANTO ANTÔNIO DO MONTE,
Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 07.112.851/0001-75 - (Processo MJ nº 08071.001582/2005-32);
X. ASSOCIAÇÃO SUL AMERICANA DE INVENTORES
- INVENTORES SA., com sede na cidade de FLORIANÓPOLIS,
Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 07.258.754/0001-95 - (Processo MJ nº 08071.001674/2005-12);
XI. ASSOCIAÇÃO VIA CULTURAL BRASIL - VIA BRASIL, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de
Janeiro - CGC/CNPJ nº 06.555.811/0001-35 - (Processo MJ nº
08071.001687/2005-91);
XII. CENTRO BRASILEIRO DE MÍDIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MIDIATIVA, com sede na cidade de
SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 05.280.343/000170 - (Processo MJ nº 08071.001627/2005-79);
XIII. CENTRO CULTURAL "SÃO SEBASTIÃO TEM ALMA", com sede na cidade de SÃO SEBASTIÃO, Estado de São
Paulo - CGC/CNPJ nº 65.510.414/0001-06 - (Processo MJ nº
08071.001669/2005-18);
XIV. CENTRO DE ESTUDO, PESQUISA E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - CEPES, com sede na cidade de VILA
VELHA, Estado do Espírito Santo - CGC/CNPJ nº 07.601.988/000193 - (Processo MJ nº 08071.001672/2005-23);
XV. FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE ROTARIANOS DO
CEARÁ - FERCE, com sede na cidade de FORTALEZA, Estado do
Ceará - CGC/CNPJ nº 07.307.717/0001-20 - (Processo MJ nº
08071.001655/2005-96);
XVI. IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA, com sede na cidade de FORTALEZA,
Estado do Ceará - CGC/CNPJ nº 04.602.576/0001-80 - (Processo MJ
nº 08071.001667/2005-11);
XVII. INSTITUTO BRASIL REALIZAR, com sede na cidade de CANOAS, Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº
07.598.449/0001-42 - (Processo MJ nº 08071.001678/2005-09);
XVIII. INSTITUTO CASA MERCOSUL - CASA MERCOSUL, com sede na cidade de MARINGÁ, Estado do Paraná CGC/CNPJ nº 07.144.822/0001-95 - (Processo MJ nº
08071.001629/2005-68);
XIX. INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - "INSTITUTO HUMANIZAR", com sede na cidade de IPATINGA, Estado
de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 05.703.918/0001-10 - (Processo MJ
nº 08071.001645/2005-51);
XX. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DE BOA SAÚDE - IDBS, com sede na cidade de BOA
SAÚDE, Estado do Rio Grande do Norte - CGC/CNPJ nº
07.580.878/0001-92 - (Processo MJ nº 08071.001641/2005-72);
XXI. INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA - ICC,
com sede na cidade de BELÉM, Estado do Pará - CGC/CNPJ nº
07.613.415/0001-80 - (Processo MJ nº 08071.000688/2005-19);
1
XXII. INSTITUTO GTECH CIDADANIA E CULTURA INSTITUTO GTECH, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado
de São Paulo - CGC/CNPJ nº 03.960.583/0001-90 - (Processo MJ nº
08071.001571/2005-52);
XXIII. INSTITUTO MAIS VIDA - COMPROMISSO E
RESPONSABILIDADE SOCIAL, com sede na cidade de RIBEIRÃO
PIRES, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 07.559.163/0001-58 (Processo MJ nº 08071.001661/2005-43);
XXIV. INSTITUTO MOTYL-DIB, com sede na cidade de
ALVORADA, Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº
07.456.881/0001-07 - (Processo MJ nº 08071.001666/2005-76);
XXV. INSTITUTO ÔMEGA, com sede na cidade de LONDRINA, Estado do Paraná - CGC/CNPJ nº 06.048.270/0001-59 (Processo MJ nº 08071.001690/2005-13);
XXVI. INSTITUTO OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA - INSTITUTO ORM, com sede na cidade de ORLÂNDIA, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 07.602.959/0001-46 - (Processo
MJ nº 08071.001683/2005-11);
XXVII. INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - IDR, com sede na cidade de MARINGÁ, Estado do
Paraná - CGC/CNPJ nº 00.131.166/0001-47 - (Processo MJ nº
08071.001671/2005-89);
XXVIII. INSTITUTO SOCIAL INTEGRADO E SOLIDÁRIO - ISIS, com sede na cidade de SUMARÉ, Estado de São Paulo
- CGC/CNPJ nº 07.107.257/0001-96 - (Processo MJ nº
08071.001662/2005-98);
XXIX INSTITUTO TECNOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO DE SANTA CATARINA - ITESC, com sede na cidade de
FLORIANÓPOLIS, Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ nº
07.590.325/0001-10 - (Processo MJ nº 08071.001691/2005-50);
XXX. NÚCLEO DE PROTEÇÃO AOS QUEIMADOS, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A VITIMA DE QUEIMADURAS NPQ, com sede na cidade de GOIÂNIA, Estado de Goiás CGC/CNPJ nº 03.616.183/0001-62 - (Processo MJ nº
08071.000696/2005-65);
XXXI. ORGANIZAÇÃO CULTURAL "FILHOS DO BECO" - OCFB - "FILHOS DO BECO", com sede na cidade de BRASÍLIA - Distrito Federal - CGC/CNPJ nº 07.360.823/0001-77 - (Processo MJ nº 08071.000691/2005-32);
XXXII. ORGANIZAÇÃO FABIANO DE CRISTO PARA O
MUNDO MELHOR - OFAM - ORGANIZAÇÃO FABIANO DE
CRISTO, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio
de Janeiro - CGC/CNPJ nº 06.352.358/0001-60 - (Processo MJ nº
08071.001664/2005-87);
XXXIII. ORGANIZAÇÕES CIDADANIA EM AÇÃO "OCA", com sede na cidade de ITINGA, Estado da Bahia CGC/CNPJ nº 07.316.924/0001-40 - (Processo MJ nº
08071.000694/2005-76);
XXXIV. VIDA AMIGA, com sede na cidade de LAJEADO,
Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº 07.576.551/0001-47 (Processo MJ nº 08071.001665/2005-21);
XXXV. VIDA BRASIL, com sede na cidade de BRASÍLIA
- Distrito Federal - CGC/CNPJ nº 03.841.872/0001-70 - (Processo MJ
nº 08071.000683/2005-96).
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº
361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificação
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. 6º, § 3º,II, da Lei nº 9.790:
I. AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA BENEFICENTE E
EVANGÉLICA EBENÉZER, com sede na cidade de SABARÁ, Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº 21.898.101/0001-00 - (Processo MJ nº 08071.001688/2005-36);
II. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DOS
PINHEIROS - "AMORJAPIN", com sede na cidade de BELFORD
ROXO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 04.843.837/000153 - (Processo MJ nº 08071.001649/2005-39);
III. CASA TRANSITÓRIA "MENINO JESUS", com sede
na cidade de VÁRZEA PAULISTA, Estado de São Paulo CGC/CNPJ nº 00.774.820/0001-30 - (Processo MJ nº
08071.001673/2005-78);
IV. INSTITUTO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ABC ICOMEX ABC, com sede na cidade de SÃO BERNARDO DO
CAMPO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 07.378.993/0001-89 (Processo MJ nº 08071.001677/2005-56);
V. OFICINA DO LIVRO "RUBENS BORBA DE MORAES" - OFICINA DO LIVRO, com sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 03.484.923/0001-54 (Processo MJ nº 08071.001670/2005-34).
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº
361, de 27 de julho de 1999, INDEFIRO os pedidos de qualificação
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas não atenderam ao disposto no art. 6º, § 3º,III, da Lei nº 9.790:
I. "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES
CONTRA AS DROGAS - ABECAD", com sede na cidade de
ITUIUTABA, Estado de Minas Gerais - CGC/CNPJ nº
06.342.021/0001-71 - (Processo MJ nº 08071.001660/2005-07);
II. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES (OSCIPABM), com sede na cidade de LAGUNA, Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 07.081.999/0001-90 - (Processo MJ nº
08071.001651/2005-16).
<!ID960078-0>
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº
361, de 27 de julho de 1999, e considerando o que consta no Processo
Nº 202, quinta-feira, 20 de outubro de 2005
Administrativo/MJ n°08071.001634/2005-71, cancelo, a pedido do
INSTITUTO ESTRELA DA ESPERANÇA - IEE, com sede na cidade de BRASÍLIA - Distrito Federal, CNPJ n° 00.996.228/0001-83,
a qualificação que lhe foi concedida por Despacho de 16/07/2004,
publicado no DOU de 26 subsequente.
CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
DESPACHO DA DIRETORA
<!ID961102-0>
Tendo em vista a duração do contrato de trabalho pactuado
entre as partes, DETERMINO a republicação do ato deferitório publicado no Diário Oficial de 21/09/2005, retificando a prorrogação de
prazo de estada no País até 28.04.2007.
Processo nº 08000-016049/2005-17 - Luis Gerardo Bilbao
Ocampo, Nora Viviana Boisserene, Agustin Ezequiel Bilbao, Leandro
Gabriel Bilbao e Facundo Martin Bilbao
Tendo em vista os novos documentos constantes dos autos e,
considerando o disposto no art. 53, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de
1999, julgo insubsistente o ato denegatório publicado no DOU de
13/05/2005 e, DEFIRO o presente pedido de prorrogação do prazo de
estada no país até 07/08/2006.
Processo Nº 08354.002303/2004-09 - Baptista Bina
Tendo em vista que o presente processo encontra-se devidamente instruído, DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de
estada no páis até 11/11/2006.
Processo Nº 08444.004579/2004-12 - Alejandro Felipe Cordero, Maria Del Carmen Frangela de Cordero e Tatiana Cordero
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS
DESPACHOS DO CHEFE
<!ID961104-0>
Defiro o presente pedido de permanência por Reunião Familiar, nos termos da Resolução Normativa nº 36/99 do Conselho
Nacional de Imigração e Portaria MJ nº 606/91.
Processo Nº 08320.008913/2004-03 - Jose Nakandakari Nakandakari
Processo Nº 08364.000034/2004-19 - Hans Alexander Mandok e Anita Hildegard Edith Mandok
Processo Nº 08389.018224/2003-23 - Leila Fadel, Douaa
Fadel, Hassan Fadel, Hussein Fadel, Mahmoud Fadel e Mohamad
Fadel
Processo Nº 08390.004434/2003-03 - Raffaella Caira
Processo Nº 08438.000051/2003-64 - Gaston Nicolas Monteiro Maverino, Maria Gimena Monteiro Maverino, Maria Soledad
Monteiro Maverino e Valentina Monteiro Maverino
Processo Nº 08458.001183/2003-75 - Priscila Da Silva Dias
Coelho
Processo Nº 08458.002624/2002-75 - Florencia Guzman
Processo Nº 08460.012752/2003-69 - Maria Rosa de Pinho
Processo Nº 08460.012873/2003-19 - Amilga Katya Baptista
da Cruz
Processo Nº 08476.001248/2000-11 - Amanda Auristela Pastor Garcia
Processo Nº 08485.006718/2004-58 - Katherine Mabel Galarza Quinto
Processo Nº 08492.002407/2003-40 - Mara Ivana Araujo
Processo Nº 08494.003040/2002-81 - Karina Denise Marchi
Processo Nº 08505.009845/2004-23 - Daniel Mel Anderson
Processo Nº 08505.014373/2004-21 - Geremias Pineiro
Duarte
Processo Nº 08505.027022/2004-80 - Rina Angela Valerio de
Cevasco
Processo Nº 08505.030265/2003-14 - Auzenda da Conceição
Esteves Rezende
Processo Nº 08505.049791/2002-77 - Antonio Marcelino Pacheco Arce
Processo Nº 08506.003382/2003-03 - Demetria Susaya De
Villegas e Karen Stephanie Villegas Susaya
Processo Nº 08506.007046/2004-11 - Herta Irmgard Leipert
Processo Nº 08507.001817/97-11 - Mohammad Said El Majzoub e Ikram Mohammad El Majzoub
Defiro o presente pedido de permanência nos termos da
Resolução Normativa nº 06/97 do Conselho Nacional de Imigração.
Processo Nº 08354.000331/2005-64 - Ariadne Beatriz Medina Lopes Martins
Processo Nº 08460.014060/2004-36 - Alberto Vasconcelos
da Silva Melo
Processo Nº 08505.002885/2005-25 - Mohammad Karim Tabatabaei
Processo Nº 08505.013742/2005-49 - Mercedes Sonia Arenal
Linares
Processo Nº 08505.036922/2004-18 - Nivaldino dos Martires
Vicente Pedro
Nos termos do Parecer CJ nº 066/85, constante do Processo
MJ n º 021339/83, determino a REPUBLICAÇÃO do despacho deferitório, para que surta seus jurídicos e legais efeitos .
Processo Nº 08505.003924/2002-69 - Jose Carlos Gizulfo
Garcia e Barbarita Grua Sanso