X Seminário de Direito Penal Militar
Realização: 28 de novembro a 1º de dezembro de 2011
Local: Ed. Sede do STM
Inscrição: 17 de outubro a 18 de novembro de 2011
Informações: (61) 3313-9139
E-mail: [email protected]
Objetivo:
Trata‐se do X Seminário de Direito Militar realizado pelo STM e tem como objetivo
aprofundar o conhecimento sobre o Direito Penal e Processual Penal Militar, suas
imbricações com a legislação comum e a realidade da Justiça Militar no mundo. Para além,
tem por escopo implementar o contato dos professores e pesquisadores brasileiros com
os colegas de diferentes nacionalidades, com vistas a trocar informações sobre a aplicação
do direito especializado em seus respectivos Estados, bem como estabelecer uma
cooperação internacional.
A importância deste evento dá‐se em razão de o estudo sobre o Direito Castrense
ser exíguo e a bibliografia relativamente escassa, restringindo‐se somente às análises dos
institutos penais. Por tal razão, é necessário que se realizem investigações sobre o tema,
sendo o seminário excelente meio para possibilitar maior contato entre os especialistas da
área e fomentar a pesquisa e o intercâmbio acadêmico.
Ademais, com a modificação levada a efeito pela EC nº 45/04 na Constituição
Federal de 1988, estabelecendo no §4º do art. 5º que o Brasil se submete à jurisdição de
Tribunal Penal Internacional, faz‐se necessária maior troca de experiências e de
conhecimento entre os operadores jurídicos que atuam na área.
Objetivo geral:
‐ Promover discussões e debates acadêmicos sobre os temas propostos no Seminário
com os conferencistas e participantes.
Objetivos específicos:
‐ Discutir a atuação da Justiça Militar diante da inserção internacional do Brasil;
‐ Identificar propostas que visem o aperfeiçoamento do Direito Penal Castrense;
‐ Intercambiar experiências com os demais países, no tocante à jurisdição castrense;
‐ Discutir a Projeto de Emenda Constitucional que visa ampliar a competência da
Justiça Militar da União.
Público alvo:
O público alvo consiste em militares federais da ativa, Magistrados, Procuradores,
Defensores Públicos e servidores que atuam perante a justiça castrense.
Planejamento e Coordenação‐Geral:
Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Juíza‐Auditora Zilah Maria Callado
Fadul Petersen.
Apoio:
Gabinete da Presidência e Secretaria do Tribunal
Programação do X Seminário de Direito Militar:
28 DE NOVEMBRO – SEGUNDA-FEIRA
14h
Sessão Solene de Abertura
Presidência: Ministro-Presidente Alte Esq Alvaro Luiz Pinto
Homenagem ao Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto
14h15
Palestras de Abertura Doutor Paulo Bonavides
Tema: “As cinco gerações dos direitos fundamentais”
15h
Palestra Doutor Luís Roberto Barroso
Tema “As transformações do direito constitucional”
15h45
Palestra Doutor Paulo José da Costa Júnior
Tema “Redução da maioridade penal”
Presidente da Mesa – Ministro Alte Esq Alvaro Luiz Pinto
16h30
Coffee Break
16h50
Palestra Doutor José Félix Palomino Manchego (Peru)
Tema “A situação atual da Justiça Militar no Peru”
17h40
Palestra General de Brigada Waldo Martínez Cáceres (Chile)
Tema “A Justiça Militar no Chile”
Presidente da Mesa – Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes de Mattos
18h20
Coquetel
29 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA
9h
Palestra Doutor Richard Meyer (EUA)
Tema “Uma introdução ao sistema da Justiça Militar dos Estados Unidos”
10h
Palestra Coronel John T. Phelps (EUA)
Tema “Transparência nas Cortes Marciais Militares”
Presidente da Mesa – Ministro Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho
11h
Palestra Doutora Elizabeth L. Hillman (EUA)
Tema “A proteção dos direitos humanos nas Cortes Militares: tendências e desafios “
Presidente da Mesa – Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach
12h
Almoço
14h
Palestra Doutor Arnoldo Wald
Tema “Aspectos históricos do habeas corpus no Superior Tribunal Militar”
Presidente da Mesa - Ministra Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
14h50 Palestra Coronel Dimitrios Zafeiropoulos (Grécia)
Tema “A jurisdição criminal militar na Grécia "
Presidente da Mesa - Ministro Ten Brig Ar José Américo dos Santos
15h30 Coffee Break
16h
Palestra Tenente-Coronel André Joseph Philippe Dufour (Canadá)
Tema “O sistema da Justiça Militar canadense”
Presidente da Mesa – Ministro Ten Brig Ar Henrique Marini e Souza
16h50 Palestra Doutor Alexander Poretschkin (Alemanha)
Tema “A jurisdição militar na Alemanha”
Presidente da Mesa – Juíza-Auditora da 11ª CJM Dra. Zilah Maria Callado Fadul
Petersen
30 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA
9h
Palestra Capitão de Mar e Guerra Luís Filipe Correia Andrade (Portugal)
Tema “O Julgamento dos crimes militares em Portugal”
Presidente da Mesa - Ministro Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos
10h
Palestra Doutor Eugênio Pacelli de Oliveira
Tema “O princípio acusatório e a nova prisão preventiva”
Presidente da Mesa - Ministro Alte Esq Marcos Martins Torres
11h
Palestra Doutora Zilah Maria Callado Fadul Petersen
Tema “O civil na jurisdição penal militar brasileira”
Presidente da Mesa – Ministro Ten Brig Ar Cherubim Rosa Filho
12h
Almoço
14h
Palestra Doutor Fernando da Costa Tourinho Filho
Tema “Alguma reflexões sobre o Processo Penal Militar”
Presidente da Mesa - Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira
15h
Palestra Doutor Ney Prado
Tema “O debate sobre a segurança nacional no processo constituinte”.
Presidente da Mesa - Ministro Gen Ex Fernando Sérgio Galvão
16h
Coffee Break
16h20 Palestra Doutor Ives Gandra da Silva Martins
Tema “As Forças Armadas e o equilíbrio dos Poderes, à luz da Constituição”
Presidente da Mesa - Ministro Gen Ex Francisco José da Silva Fernandes
17h20 Palestra Doutor Cezar Roberto Bitencourt
Tema “Inconstitucionalidade da supressão de parcela da prescrição retroativa”
Presidente da Mesa - Ministro Dr. José Coêlho Ferreira
01 DE DEZEMBRO – QUINTA-FEIRA
9h
Palestra Doutor Roberto Delmanto Júnior
Tema “Reforma Processual Penal: mitos e desafios”
Presidente da Mesa - Ministro Ten Brig Ar William de Oliveira Barros
10h
Palestra Doutor Fernando Capez
Tema “Teoria constitucional do Direito Penal”
Presidente da Mesa - Ministro Dr. Carlos Alberto Marques Soares
11h
Palestra Doutora Ivette Senise Ferreira
Tema “A mulher e a proteção da vida”
Presidente da Mesa - Ministro Dr. Aldo da Silva Fagundes
12h
Almoço
14h
Palestra Doutora Carla Deveille-Fontinha (França)
Tema “A cooperação jurídica com a França em crimes militares”
Presidente da Mesa - Ministro Ten Brig Ar Cleonilson Nicácio Silva
14h50 Palestra Doutor Ricardo Sayeg
Tema “Jus-humanismo normativo no direito positivo”.
15h40 Palestra Doutor Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
Tema “A necessidade da fundamentação das decisões judiciais como garantia do
devido processo legal na esfera penal”
Presidente da Mesa - Drª Patrícia Rosset
16h30 Coffee Break
17h
Palestra de encerramento Doutor Guilherme de Souza Nucci
Tema “Princípios constitucionais penais e processuais penais: uma nova visão”
Presidente da Mesa - Ministro Vice-Presidente Dr. Olympio Pereira da Silva Junior
18h
Sessão de encerramento e agradecimentos
Palestrantes nacionais:
Palestrantes estrangeiros:
Arnoldo Wald
Alexander Poretschkin (Alemanha)
Cezar Roberto Bitencourt
André Joseph Philippe Dufour (Canadá)
Eugênio Pacelli de Oliveira
Carla Deveille-Fontinha (França)
Fernando da Costa Tourinho Filho
Dimitrios Zafeiropoulos (Grécia)
Fernando Capez
Elizabeth L. Hillman (EUA)
Guilherme de Souza Nucci
(Encerramento)
John T. Phelps (EUA)
Ivette Senise Ferreira
Luís Fillipe Correia Andrade (Portugal)
Ives Gandra da Silva Martins
Richard Meyer (EUA)
Luís Roberto Barroso
Waldo Martínez Cáceres (Chile)
Ney Prado
Paulo Bonavides (Abertura)
Paulo José da Costa Júnior
Ricardo Sayeg
Roberto Delmanto Júnior
Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
Zilah Maria Callado Fadul Petersen
José Félix. Palomino Manchego (Peru)