PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
Atos do Prefeito
DECRETO Nº 11105/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e com base no
art. 66, da Lei Orgânica do Município de Niterói, e,
Considerando o falecimento da Professora Violeta Campofiorito Saldanha da Gama;
Considerando que seu desaparecimento representa uma lamentável perda para o nosso
Estado e nossa Cidade;
Considerando que é nosso dever ressaltar as qualidades de quem soube prestar com
eficiência uma valiosa contribuição à comunidade;
Considerando, igualmente, sua dedicação ao serviço público, com uma trajetória exemplar,
a ele se dedicando durante longos anos;
Considerando ainda que ocupou vários e importantes cargos na Administração Pública, a
ela prestando relevantes serviços,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado, a contar de 31 de janeiro de 2012, luto oficial de 03 (três) dias pelo
falecimento da Professora Violeta Campofiorito Saldanha da Gama.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, 01 de fevereiro de 2012
Jorge Roberto Silveira - Prefeito
Corrigendas
Nas Portarias n°s 1334 e 1335/2011, publicadas em 08/12/2011, onde se lê: Marly
Pacheco Azevedo Souza, leia-se: Marly Pacheco Azevedo de Souza e onde se lê:
Secretaria de Educação, leia-se: Secretaria Municipal de Educação.
Nos Ofícios n°s 752, 753, 754, 755 e 756/2011, publicados em 01/02/2012, leia-se
respectivamente, n°s 28, 29, 30,31 e 32/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Superintendência de Fiscalização de Tributos
Despacho do Superintendente
Suspensão de Ofício de Inscrição Cadastral
Edital
30/11550, 14341, 14347/2011 – O Superintendente de Fiscalização de Tributos torna
público que nos termos do art. 13 § 3° do Decreto n°10316/08, fica provisoriamente
suspensa do Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários do Município de Niterói
(CCTM) as inscrições dos contribuintes abaixo indicadas. Os interessados dispõem do
prazo de 30 dias, a contar desta data, para impugnação da decisão que motivou a
suspensão.
Inscrição Nome do Contribuinte
141800-3 Boca do Sapo Produções Culturais Ltda.
102800-0 Clinica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda.
101419-0 Moaratiaia Cobranças Ltda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Coordenadoria Municipal do serviço funerário
Processos Deferidos N°s 60/507; 780/2011.
60/008; 022/2012.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atos do Presidente
O Presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, institui,
no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, a Comissão Especial de Seleção, criada pelo
Decreto nº 11101/2012, em seu artigo 15, que regulamenta a Lei Municipal nº.: 2884, de 29
de dezembro de 2011, com a incumbência de:
1) Receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;
2) Analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade
com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social
vencedora do processo de seleção;
3) Julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os
recursos;
4) Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;
5) Compõem esta COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO os seguintes membros:
 GISELA MOTTA DE MIRANDA, matrícula nº.: 230.046, Vice-Presidente da VIPACAF;
 MARIA DO CÉU LOBO DA ROCHA MONTEIRO, matrícula nº.: 436.604-3, VicePresidente da VIPAHE;
 EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA, matrícula nº.: 436.309, Coordenador SAMU;
 JOÃO ALEXANDRE CUPELLO CABECINHO, matrícula nº.: 436.690, Chefe de
Gabinete do FGA;
 PRISCILA LIMA ROSA, matrícula nº 436.867, Assessora Especial do FGA.
Fica designado como Presidente da Comissão o servidor JOÃO ALEXANDRE CUPELLO
CABECINHO. (PORTARIA FMS/FGA N.º 16/2012)
Ratifico, com fulcro no Art.26 da Lei 8.666/93, para aquisição do leite, (fórmula infantil de
hidrolisada de soja, isenta de sacarose e glúten, apresentação em pó lata 400g;
ALERGOMED; (400 latas). Para o AMAA (AMBULATORIOMUNICIPAL DE ALERGIAS
ALIMENTARES), Esta aquisição será no valor de R$ 84.800,00 (oitenta e quatro mil e
oitocentos reais). A representante exclusiva no Brasil é a MLPA COM. E
REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, da empresa CMW SAÚDE & TECNOLOGIA
IMP. E EXP. LTDA, esta aquisição está fundamentada no Inciso I do Art.25 da supracitada
Lei. A empresa anexou os documentos de exclusividade. Referente ao processo
200/12256/2011.
Coordenadoria de Recursos Humanos
Licença Premio (Deferido):
200/12246/2011- Evandro Mattos Lopes- 01 (um) mês, a partir de 06/03/2012 à
04/04/2012.(Port. n° 037/2012).
200/12330/2011- Heloisa Helena Moreira Assad- 01 (um) mês, a partir de 07/05/2012 à
05/06/2012.(Port. n° 036/2012).
200/14013/2011- Sandra Helena Machado Galvão de Souza- 03 (três) meses, a partir de
01/03/2012 à 29/05/2012.(Port. n° 035/2012).
Percepção de Vencimento de Licença (Deferido):
200/9445/2011- Patricia Moccini Lopes.
Averbação de Tempo de Serviço (Deferido):
200/613/2011- Selma Silveira dos Santos.
VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA
Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas
atribuições legais e tendo a elevação de competência das ações de Vigilância Sanitária
conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Niterói,
resolve conceder:
LICENÇA SANITÁRIA REVALIDAÇÃO CI 06 – 31-01-12
José Raimundo Monteiro da Silva: Endereço: Rua Moreira César 26 / 908 - Icaraí Niterói RJ: CNPJ: 283.772.737-72: Nº Processo: 200/31324/11: Atividade; “Consultório
Médico”. Razão Social: Clipsi Médicos Associados Ltda: Endereço; Rua Mem de Sá
19 Sala 609 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj: 08.869.631/0001-53; Nº Processo: 200/386/11;
Atividade; „Consultório Médico”.Razão Social; Maria Elizabeth da Costa Araújo;
Endereço; Rua Moreira César 26 Sala 906 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj: 601.45.457-00:
Nº Processo: 200/9580/11: Atividade: “Consultório Médico”.Razão Social: Gilson
Moreira Monteiro. Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro 551/1003 - Centro - Niterói Rj: Cnpj:
5667.51357-91: Nº Processo; 200/9756/11: Atividade; “Consultório Médico’. Razão
Social; José Abrantes Cordeiro. Endereço: Rua Moreira César 229 Sala 1807 Icaraí - Niterói Rj; Cnpj:
360.793.677-34: Nº Processo; 200/31287/11: Atividade: “Consultório Médico”.Razão
Social; Jorge Pereira Dias da Silva. Endereço: Moreira César 229/ 1806 - Icaraí Niterói Rj: Cnpj: 063.215.007-83. Nº Processo; 200/31477/11; Atividade: “Consultório
Médico” Razão Social: Drogaria Cipriano de Santa Rosa. Endereço: Rua Noronha
Torrezão 10 - Santa Rosa - Niterói RJ: CNPJ: 07.781.007/0001-37: Nº Processo:
200/03032/11: Atividade: “Drogaria com dispensação de medicamentos sujeitos e
não sujeitos a controle especial e com comércio de cosméticos, perfumes produtos
de higiene, correlatos e alimentos permitidos pela legislação vigente.” Razão
Social: Marise Carneiro do Amaral. Endereço: Avenida Amaral Peixoto 207 Sala
1016 – Centro – Niterói RJ: CNPJ: 773.175.487-15: Nº Processo: 200/7463/11: Atividade:
“Consultório Odontológico com Raio X”. Razão Social: Sufar Supermerc. Farmac.
Ltda: Endereço; Avenida Rui Barbosa 83 Lojas 01 - São Francisco - Niterói RJ:
CNPJ: 29.203.981/0001-56: Nº Processo: 200/02823/11: Atividade: “Drogaria com
dispensação de medicamentos sujeitos e não sujeitos a controle especial e com
comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene correlatos e alimentos
permitidos pela legislação vigente: Razão Social; Drogaria Ultrafarma de Icaraí Ltda:
Endereço: Rua Moreira César 300 Lojas 103 e 107 - Icaraí - Niterói RJ: CNPJ:
08.205.038/0001-02: Nº Processo: 200/2909/11: Atividade: “Drogaria com dispensação
de medicamentos sujeitos e não sujeitos a controle especial e com comércio de
cosméticos, perfumes produtos de higiene correlatos e alimentos permitidos pela
legislação vigente. Razão Social: Clipe Clinica Pediátrica Ltda: Endereço; Álvares
de Azevedo 256 – Térreo Sobrado - Icaraí - Niterói RJ; Cnpj: 74.130.576/0001-00; Nº
Processo;
6893/11;
Atividade;
„Clinica
Médica
sem
Internação
com
Vacinação”.Razão Social: Márcia Regina Pestana de Oliveira; Endereço: Rua da
Conceição 154 / 1108 - Centro – Niterói RJ: Cnpj: 851.683.007-15: Nº Processo:
200/9880/11: Atividade: “Consultório Médico”.Razão Social: Caixa de Assistência dos
Advogados Est. do Rio; Endereço: Av. Amaral Peixoto 507 – Centro – Niterói RJ: Cnpj:
33.755.174/0003-85: Nº Processo: 200/6161/11; Atividade; “Ambulatório Médico e de
Fisioterapia”. Razão Social: Central Distribuidora de Rações: Endereço; Estr.
Francisco da Cruz Nunes 03001 - Itaipu - Niterói RJ; Cnpj; 39.255.914/0001-39; Nº
Processo; 200/7329/11; Atividade: „Comércio Varejista de Produtos Veterinários”.
Razão Social; Pet 7 Distribuidora de Rações Ltda: Endereço; Estr. Francisco da
Cruz Nunes 06302 – Piratininga – Niterói RJ; Cnpj: 22.843.636/0001-20: Nº Processo:
200/31585/11: Atividade; “Comércio Varejista de Produtos Veterinários”.Razão
Social: Ana Maria Maria ano; Endereço: Rua Ulisses de Oliveira 28 - Itaipu – Niterói
RJ: Cnpj; 078.349.817-90: Nº Processo: 200/05290/11; Atividade; “Consultório
Veterinário”.Razão Social: Mater. Médicos Associados Ltda: Endereço; Rua Gavião
Peixoto 148 Sala 604 - Icaraí - Niterói RJ: Cnpj: 05.648.237/0001-05: Nº Processo:
200/5591/11; Atividade; “Consultório Médico”.Razão Social: Foot Feet Prod. E Serv.
Para os Pés Ltda-Me: Endereço; Rua Moreira César 150 Loja 111 - Icaraí - Niterói
Rj; Cnpj: 10.705.367/0001-64; Nº Processo; 200/9849/11: Atividade; “Estabelecimento de
Podologia”Razão Social: Rosimara B. da Silva Assumpção: Endereço; Rua Prof.
João Brasil 186 / 101 - Fonseca - Niterói Rj; Cnpj: 006650.187-38: Nº Processo;
200/4889/11: Atividade; „Consultório
Veterinário’. Razão Social: Gastroclinica Itaipu Sociedade S/S Ltda. Endereço; Estr.
Francisco da Cruz Nunes 6501 /349 - Itaipu - Niterói Rj; Cnpj; 07.990.483/0001-68; Nº
Processo; 200/5126/11: Atividade; “Consultório Médico”Razão Social: Multilab Exames
Médicos Ltda: Endereço; Rua Miguel de Frias 88/ 501 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj:
01.072.782/0001-37; Nº Processo; 200/07058/11: Atividade; „Clinica Médica sem,
Internação’.Razão Social; Centro de Depilação e Estetica LLC Ltda: Endereço; Av.
Amaral Peixoto 207 / 203 – Centro – Niterói Rj; Cnpj; 06.035.019/0001-50: Nº Processo;
200/31193/11: Atividade; “Serviço de Depilação ( Atividade de Embelezamento).
Razão Social; Margareth Quiterio de Almeida; Endereço: Rua Miguel de Frias 206 /
510 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj: 002.560.017-66; Nº Processo; 200/31454/11;Atividade;
„Consultório de
Nutrição”. Razão Social; Drafer Medicina Interna: Endereço;
Rua Gavião Peixoto182 / 309 - Icaraí - Niterói Rj; Cnpj: 09.281.139/0001-25; Nº
Processo; 200/08478/11: Atividade; “Consultório Médico”.Razão Social; Margo
Nutrição e Saude Ltda; Endereço; Rua Miguel de Frias 206 / 510 - Icaraí - Niterói
Rj; Cnpj: 09.524.236/0001-00; Nº Processo; 200/31453/11: Atividade; “Consultório de
Nutrição”.Razão Social; Lucia Peçanha Ferraz; Endereço; Av. Amaral Peixoto
36/909 - Centro - Niterói Rj; Cnpj; Nº Processo: 200/30435/11: Atividade; „Consultório
Médico’.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ato do Controlador Geral
Portaria n° 01/CGM/2012
Designa os servidores abaixo indicados para comporem Comissão de Tomada de Contas
Especial, tendo como objetivo atender, no prazo de 60 dias, à determinação contida no
item II do voto do Conselheiro-Relator, às fls. 62 do Proc. TCE/RJ n° 216.018-5/09, visando
à constituição das contas de subvenção concedida pela Fundação Municipal de Educação
de Niterói, referente ao Convênio n° 06/06.
Ronaldo Carvalho Cardoso – Matrícula n° 239.509-0 (Coordenador) e Celso Alves de
Oliveira – Matrícula n° 238.305-5.