Primer Foro Nacional de Salud de los Pueblos Indígenas
San José – Costa Rica 26, 27 y 28 de octubre de 2005
Observações Sobre o Modelo Brasileiro de Atenção à Saúde Indígena
Edgard Dias Magalhaes1
O Subsistema de Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde está organizado em Distritos
Sanitários Especiais Indígenas – DSEI –, considerados como pontos de referência para as
atividades de planejamento, organização e operacionalização, baseadas nas necessidades
locais de saúde e com diretrizes de desenvolvimento provenientes do nível central.
A definição territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, atualmente, leva em conta os
seguintes critérios de organização:
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população, área geográfica e perfil epidemiológico;
vias de acesso aos serviços instalados na localidade e à rede regional do SUS;
relações sociais entre os diferentes povos indígenas do território e a sociedade de
entorno;
distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas – que não coincide
necessariamente com os limites de estados e municípios onde estão localizadas as
terras indígenas -; e
disponibilidade de serviços, recursos humanos e infra-estrutura nos serviços de
retaguarda.
A definição territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas ao mesmo tempo que
incorpora ao SUS o respeito à diversidade e distribuição espacial dos povos indígenas, cultural
e historicamente determinada e diversa da divisão política em unidades federativas, respeita o
conceito de regionalização da rede de serviços do SUS, podendo ser útil para a estratégia de
consolidação desta
Experiências de harmonização dos sistemas de saúde indígena e nacional
Atenção básica à saúde nas terras indígenas
É garantida atenção básica nas terras indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas e referência para a atenção à saúde de média e alta complexidade na rede de
Serviços dos municípios e estados, com mecanismos de acompanhamento e atenção
diferenciada.
Casas de Saúde do Índio
Promove serviços de apoio aos pacientes encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde.
Essas casas de apoio deverão estar em condições de receber, alojar e alimentar pacientes
encaminhados e acompanhantes, prestar assistência de enfermagem 24 horas por dia, marcar
1
Mestre em Política Social, Antropólogo do Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde.
Endereço eletrônico: [email protected] . 20 de outubro de 2005.
consultas, exames complementares ou internação hospitalar, providenciar o acompanhamento
dos pacientes nessas ocasiões e o seu retorno às comunidades de origem, acompanhados das
informações sobre o caso.
Formação e desenvolvimento de recursos humanos
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Formação de agentes indígenas de saúde e saneamento
Incentivo à formação superior de índios em ciências da saúde, sociais e afins
Especialização em saúde indígena
Modelo brasileiro
Fortalezas
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Institucionalização dos direitos indígenas
Movimento indígena organizado e atuante
Existência de serviços descentralizados nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Existência de diversas instâncias de controle social
Debilidades
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Intersetorialidade
Recursos Humanos
Infra-estrutura (Comunicação e transporte)
Ameaças
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Possibilidade de descontinuidade de investimentos e não garantia orçamentária.
Não efetivação do controle social.
Possibilidade de atuação ineficiente em políticas transversais como meio-ambiente,
sustentabilidade econômica, educação, infra-estrutura etc.
Existência de projetos econômicos regionais que impactem no ecossistema das terras
indígenas.
Oportunidades
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Grupos de trabalho interministeriais
Acordos de Cooperação Técnica
Cooperação internacional
Sistemas de informação
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PROBLEMAS PRIORITÁRIOS
O desenvolvimento de ações estruturantes, de sustentabilidade econômica culturalmente
adequadas é condição determinante sobre os quadros sanitários encontrados. É necessário o
fortalecimento de políticas de segurança alimentar e sua ampliação para atingir todas as
regiões com insegurança alimentar. É necessário o desenvolvimento de uma política de
proteção e recuperação ambiental em áreas indígenas e áreas de influência. Efetividade nas
ações de proteção da integridade das terras indígenas (prevenção e correção de invasões por
terceiros) é necessário.
Deve ser promovida a consolidação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas como
unidades de gestão e autoridade sanitária federal, com a constituição de quadros de recursos
humanos com a devida capacidade técnica. Uma política de recursos humanos para a saúde
indígena deve ser construída visando a redução da elevada rotatividade de profissionais e a
continuidade de programas de desenvolvimento de competências profissionais nos DSEI. A
rotatividade de profissionais não indígenas, que não se fixam nas regiões com menos infraestrutura de trabalho e qualidade de vida, coloca a necessidade de um planejamento a médio e
longo prazo para formação de profissionais indígenas e fixação de profissionais não indígenas.
Devem-se viabilizar uma política de recursos humanos para a saúde indígena, permitindo a
existência de um quadro estável e qualificado ao longo do tempo.
A forma de execução da atenção à saúde indígena deve ser estudada. Atualmente o Estado
brasileiro não executa diretamente com os seus agentes, mas terceiriza a execução via ONG
indígenas, não indígenas, universidades e prefeituras. Principalmente se utiliza a pactuação de
ações e a transferência de recursos amparados juridicamente por convênios, regidos por
legislação não específica e inadequada à relação com entes privados e à prestação contínua
de serviços. Em muitos casos, o princípio da legalidade impõe a não aprovação de contas e
bloqueia o repasse de recursos, causando prejuízo à continuidade dos serviços, mesmo
quando as irregularidades são justificáveis. Deve-se desenvolver capacidade técnica e
operacional de acompanhamento e controle das ações terceirizadas e fortalecer a participação
comunitária e o controle social.
Deve-se ainda buscar maior articulação dos serviços de saúde oficiais com os sistemas
tradicionais indígenas de saúde. Todas as sociedades humanas dispõem de seus próprios
sistemas de interpretação, prevenção e de tratamento das doenças. Esses sistemas
tradicionais de saúde são, ainda hoje, o principal recurso de atenção à saúde da população
indígena, apesar da presença de estruturas de saúde ocidentais. Sendo parte integrante da
cultura, esses sistemas condicionam a relação dos indivíduos com a saúde e a doença e
influem na relação com os serviços e os profissionais de saúde (procura ou não dos serviços
de saúde, aceitabilidade das ações e projetos de saúde, compreensão das mensagens de
educação para a saúde) e na interpretação dos casos de doenças.
Este desafio se faz tanto no sentido da promoção da Interculturalidade no fazer sanitário, com o
entendimento, aceitação e articulação de terapêuticas por parte dos profissionais de saúde,
quanto no sentido da valorização e fortalecimento das medicinas tradicionais.
Humanização dos cuidados em saúde indígena com reforma institucional das Casas de Saúde
do Índio - CASAIs, desenvolvimento de estratégias de acolhimento e avaliação de risco do
paciente indígena, construção de projetos terapêuticos singularizados dada as necessidades
de saúde; reconhecimento e valorização da autonomia dos sujeitos dentre outros;
reestruturação física das unidades de saúde, contratualização com as unidades de saúde que
recebem incentivos financeiros (envolvendo regulação, centrais de agendamento de consultas
e procedimentos, responsabilização quanto aos projetos terapêuticos etc).
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