UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL
MESTRADO E DOUTORADO
PROFESSORES/PROJETOS DE PESQUISA
CRISTINE JAQUES RIBEIRO
Título: Alimentação enquanto Direito Humano e sua relação com o Programa Camponês no
Estado do Rio Grande do Sul
Início: 2013
Descrição: A luta por um conjunto de direitos sociais e humanos é a base fundamental da luta
pela garantia da Soberania Alimentar, publicizada pelos Movimentos Sociais, cuja prática se
direciona na construção de outros valores entre os seres humanos e a terra, na perspectiva de
cuidado como atitude de ocupação. Para tanto estudar a importância da garantia do alimento é
relacioná-lo com o cotidiano da vida da população e, portanto, problematizá-lo enquanto
manifestação da questão social. Sendo assim, a proposta de estudo é de analisar o Programa
Camponês, lançado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, resultante da demanda
apresentada pelos Movimentos Sociais vinculados a Via Campesina no Estado. A intenção de
analisar tal programa baseia-se primeiro na relação que este tem com dois programas federais:
Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar cujo
objetivo é de apostar na produção do alimento com qualidade, sendo este, reconhecido como
alimento agroecológico. Segundo, que este programa prioriza a produção da agricultura
camponesa que tem os princípios pautados na autonomia denunciando a captura da grande
indústria e da monocultura. Sendo assim, a pesquisa irá detalhar os documentos que relacionamse com a proposta deste programa e programas afins, vinculados na Lei de Segurança Alimentar
e Nutricional bem como identificar a relação que o Programa Camponês propõe ter com o espaço
urbano, especificamente, junto ao Movimento dos Trabalhadores Desempregados..
Situação
Título: O direito à posse: a população invisível no loteamento Santa Cecília no município de
Pelotas
Início: 2014
Descrição: O presente projeto de pesquisa pretende analisar a Posse da Terra enquanto direito,
problematizando sua função social. Propor pesquisa neste tema é propor a discussão e a reflexão
da realidade que vivem famílias em condições de vulnerabilidade social, bem como, tentar criar
alianças e práticas 01 capazes de combater a reprodução da desigualdade social em nosso
município. Para tanto, esse desejo ousado materializa-se neste projeto com a intenção de
transversalizar categorias analíticas que interferem substancialmente na garantia dos direitos
sociais da população. Categorias que buscam trazer para análise da Cidade não só o olhar para
um espaço de convivência e de circulação entre os diferentes, e de reprodução do modelo
globalizante, mas de território vibrátil de direito de todos os cidadãos. Território que proporciona
as manifestações da questão social a partir das lutas em defesa da vida, ou seja, pelo direito de
existir, lutas travadas pelos agentes vinculados aos movimentos sociais organizados ou
simplesmente pelos agentes vinculados em suas comunidades ou grupos/coletivos identitários.
Pesquisar a função social da posse da terra é investigar o processo de urbanização histórico pelo
qual passou todo um contingente populacional, é reconhecer os conflitos de ordem econômica,
política e geográfica que pulsam no interior das cidades .
Título: O atendimento no pronto socorro municipal de Pelotas frente à população em situação de
rua
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CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL
MESTRADO E DOUTORADO
Início: 2014
Descrição: Supervisão de Pesquisa de estágio curricular. Acompanhamento a população a
situação de rua e suas demandas no Pronto -Socorro no Município de Pelotas.
Título: Vivências e experiências de cuidadores e familiares de idosos portadores da Doença de
Alzheimer.
Início: 2014
Descrição: Supervisão de estágio junto ao Projeto de Pesquisa no CETRES/UCPEL.
JOSÉ ALCIDES RENNER
Título: A desobediência civil como forma de acesso à justiça
Início: 2013
Descrição: A presente proposta de pesquisa enquadra-se dentro da linha de pesquisa Questão
Social, Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Programa de Mestrado em Política Social.
Objetiva estudar a figura da desobediência civil: sua origem, seu desenvolvimento histórico e as
concepções conceituais atuais (Habermas, Rawls, Dworkin, Malem Seña), distinguindo-a de
outras formas de desobediência ao Direito, como a desobediência revolucionária, a
desobediência criminal/comum, a objeção de conciência, etc, para, uma vez conceituada e
delimitada, verificar se e como ela pode ser considerada, e utilizada, como uma forma de acesso
à justiça, tanto no sentido de acesso à Justiça como instituição estatal, como forma de viabilizar o
acesso a uma ordem jurídica justa ou, mais amplamente, a uma ordem social cada vez mais justa
(Capelletti, Watanabe, Nalini)..
LUIZ ANTONIO BOGO CHIES
Título: Argumentações judiciais no Auxílio-Reclusão: regulação e emancipação na proteção
social
Início: 2014
Descrição: A pesquisa aborda a tensão entre perspectivas civilizatórias da proteção social e
práticas potencializadoras de segregação e exclusão, ambas mediadas pela atuação de instâncias
judiciárias. O corpus de análise se constitui de decisões prolatadas nos cinco Tribunais Regionais
Federais (TRF) brasileiros, no período janeiro de 2007 a dezembro de 2012, versando sobre o
critério baixa renda como requisito para a concessão do instituto previdenciário do AuxílioReclusão. Trata-se de ponto de divergência jurisprudencial aparentemente superado (em face de
decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] em 2009) mas revelador de conteúdos
argumentativos e retóricos, bem como de dinâmicas institucionais que evidenciam limites e
possibilidades do Poder Judiciário em contribuir com uma cultura jurídica democrática e
humano-dignificante. Como referenciais privilegiou a Teoria da Argumentação Jurídica (Luiz
Alberto Warat), as perspectivas da sociologia do Campo Jurídico (Pierre Bourdieu) e as noções
de regulação e emancipação (Boaventura de Sousa Santos). Os resultados preliminares já
permitem se reconhecer, entre outras emergências, fragilizações na capacidade das instâncias
judiciais efetivarem tutelas sustentadas no princípio da solidariedade social. Tais fragilizações
criam perversas armadilhas, dentre as quais uma cruel compaixão, que transmuta direito em
caridade..
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MESTRADO E DOUTORADO
Título: A Questão Penitenciária: desvelando e enfrentando a intersecção entre Políticas Sociais e
Políticas Penais
Início: 2013
Descrição: Assumindo a Questão Penitenciária como aquela que se constitui no reflexo de
sobrederminações sociohistóricas da operacionalidade complexa do castigo embasado num
sistema de penalidades de sequestro da liberdade, o qual, a partir de construções discursivas
ambivalentes, tensiona de forma paradoxal (contraditória e complementar) as dimensões sociais
e políticas de uma sociedade (estas em termos de poder, governabilidade, civilização e
cidadania), este projeto tem por objetivos: a) identificar a trama, histórica e contemporânea, dos
elementos constitutivos da questão penitenciária, em sentido amplo; b) identificar e analisar os
discursos políticos e sociais que se constroem no entorno da questão penitenciária; c) identificar
as categorias e noções expressivas de discursos e práticas que se apresentam como estratégicas
para o enfrentamento dos paradoxos da questão penitenciária; d) identificar e analisar os
instrumentos normativos e políticos, bem como os discursos que constituem a questão
penitenciária no Brasil contemporâneo; e) identificar e analisar a produção científica que a área
acadêmica de pós-graduação do Serviço Social e das Políticas Sociais tem desenvolvido em
referência à questão penitenciária. Seus referenciais teóricos envolvem abordagens da Sociologia
do Castigo (David Garland), Economia Política da Penalidade (na proposta atualizada de
Alessandro De Giorgi) e do Paradigma da Complexidade (Edgar Morin). Em suas primeira
etapas se caracteriza como uma pesquisa exploratória.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
MARA ROSANGE ACOSTA DE MEDEIROS
Título: O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) em Pelotas: uma análise do seu significado
e alcance social.
Início: 2011
Descrição: O projeto tem como objetivos: a) Desvelar fatores geradores e inibidores do acesso
ao BPC; b) Comparar a percepção dos beneficiários e dos técnicos acerca do Benefício,
considerando aspectos relacionados à concepção, processo de requerimento e concessão;c)
Identificar em que medida o BPC propicia melhorias nas condições de vida dos beneficiários;d)
Analisar as mudanças ocorridas na gestão e desenvolvimento do Programa a partir da sua
vinculação com o SUAS. A pesquisa será realizada através de estudo documental seguido de
revisão bibliográfica. Posteriormente, será feito um mapeamento dos beneficiários e dos técnicos
que atuam junto ao Programa, através de informações coletadas junto ao INSS local e também
junto aos CRAS, para aplicação de questionários e realização de entrevistas..
Título: Condicionalidades nos Programas de Transferência de Renda: um estudo comparativo
entre países da América Latina
Início: 2013
Descrição: A proposta desta pesquisa é discutir acerca da exigência de cumprimento das
Condicionalidades nos Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCRs)
desenvolvidos no Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. Considerando a presença de
contrapartidas (condicionalidades) no desenho dos PTCRs, foram selecionados os seguintes
programas: Bolsa Família (Brasil), Asignación Familiar - antigo Ingreso Ciudadano - (Uruguai),
Asignación Universal por Hijo para Proteção Social (Argentina), e Tekoporã (Paraguai). As
técnicas utilizadas serão pesquisa documental e pesquisa bibliográfica e, havendo a
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possibilidade, serão realizadas entrevistas com gestores e técnicos dos referidos programas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Título: Elementos intervenientes na proteção social de transfronteiriços indocumentados na
fronteira Arco Sul
Início: 2014
Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Vini Rabassa da Silva em 08/02/2015.
Descrição: Trata-se de estudo sobre as demandas e os elementos geopolíticos, jurídicoadministrativos, técnico-operativos e relacionados à infraestrutura local, que interferem no
acesso aos programas, ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) aos transfronteiriços indocumentados localizados em cidades gêmeas da fronteira do
Arco Sul. Ao longo da história as linhas de fronteira receberam atenção na perspectiva da
segurança nacional e de comércio internacional de mercadorias. Com a organização do Mercosul
as fronteiras dos mercados nacionais foram flexibilizadas, facilitando o livre trânsito do capital.
O mesmo não acontece para o cidadão comum, pois a proteção social continua territorializada e
nos limites do Estado-nação. Como decorrência, as pessoas que não possuem documentação
exigida pelos programas sociais, orientados pela cidadania territorializada, ficam excluídas por
serem indocumentadas. Em pesquisa realizada entre os anos de 2012-2014, sobre o atendimento
dos direitos positivados pela Política Nacional de Assistência Social nas cidades gêmeas da
fronteira gaúcha, foram reveladas situações que desafiam para a construção, no plano éticopolítico e jurídico-administrativo, de uma nova perspectiva de cidadania. A investigação
desvendou que pela ausência de uma política social orientada à realidade da população
fronteiriça, demandas dos indocumentados ficam a mercê do entendimento de direito à cidadania
dos gestores locais. Ponderando, a premência de aprofundamento da realidade social dessa
população, é proposta a ampliação do estudo abrangendo, também, as cidades gêmeas dos
demais estados que compõem a fronteira Arco Sul (Santa Catarina e Paraná). Seguir-se-á a
orientação teórico-metodológica histórico-crítico para coleta e análise dos dados primários e
secundários. Nessa perspectiva, é proposta pesquisa documental e bibliográfica com consulta a
base de dados científica, estatística e governamental, e pesquisa de campo com a realização de
entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da proteção social nas cidades gêmeas da
área de abrangência da pesquisa. Os resultados subsidiarão produção técnica e científica sobre o
SUAS e transfronteiriços indocumentados em situação de vulnerabilidade e risco social.
Palavras-chave: Proteção social. Assistência social. Transfronteiriço indocumentado. Cidadania.
Territorialidade.
.
MYRIAM SIQUEIRA DA CUNHA
Título: POLÍTICAS EDUCACIONAIS CONTEMPORÂNEAS: o ProUni na perspectiva de
beneficiários
Início: 2012
Descrição: A presente proposta de pesquisa situa-se na linha de pesquisa Políticas Sociais,
direitos sociais e questão social , e tem a intenção de aprofundar a compreensão sobre o
Programa Universidade para Todos (ProUni) como política pública de inclusão acadêmica e
social, na perspectiva de beneficiários do Programa. Considerando que cada vez mais é difícil
distinguir educação de desenvolvimento, os governos têm sido pressionados a apresentar
alternativas que, permitam o uso racional de recursos e beneficiem o maior número de cidadãos.
Para Barbosa (2002) as universidades têm papel decisivo na inclusão, promoção da participação
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e da autonomia de pessoas com necessidades educacionais especiais e de demais grupos
minoritários, permitindo uma distribuição mais igualitária desse direito. Nesse contexto, o
ProUni, como um programa social de acesso à educação superior, é uma iniciativa do governo
federal que visa à diminuição das desigualdades sociais com a inclusão de brasileiros na
educação superior. Foi instituído pela Medida Provisória 176 de 13/09/04 e regulamentado pelo
decreto nº 5.245 de 15/10/04, sendo um programa destinado à concessão de bolsas de estudo
integrais e bolsas de estudo parciais de cinquenta por cento para cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins
lucrativos. O ProUni tem sido amplamente discutido seja em razão de seus critérios de seleção,
seja por sua efetividade e impactos na diminuição das desigualdades econômicas e raciais .
REGINA CELIA TAMASO MIOTO
Título: A inserção dos assistentes sociais em campos de intervenção tradicionais do Serviço
Social: a questão da particularidade, da interdisciplinaridade e das especificidades profissionais.
Início: 2012
Descrição: O projeto tem como objetivo discutir a inserção dos assistentes sociais em diferentes
campos profissionais considerando que as particularidades decorrentes dos mesmos são cruciais
no processo de participação dos profissionais nas equipes multiprofissionais e no
encaminhamento das ações profissionais. Parte-se da premissa que uma inserção qualificada e
condizente com o projeto ético-político da profissão depende da interlocução que os assistentes
sociais estabelecem no bojo dos paradigmas que disputam a hegemonia na direção dos processos
de condução política e técnica nos diferentes campos de intervenção. Dessa forma, embora se
considere as limitações das possibilidades profissionais nesses campos, condicionadas à questões
estruturais e conjunturais, busca-se construir alternativas para que o assistente social se coloque
de forma mais efetiva e com maior autonomia, mesmo que relativa, no debate interdisciplinar.
Para tanto se vale da aproximação da produção de assistentes sociais sobre a prática profissional
em campos de trabalho tradicionais do Serviço Social (Saúde, Sócio-Jurídico, Assistência
Social), do mapeamento do debate teórico-metodológico presente nesses campos, para posterior
análise sobre as particularidades desses campos e da inserção dos assistentes sociais em seus
processos de trabalho.
Título: Política Social, Família e Trabalho Familiar: proposições e percursos analític0os
Início: 2014
Descrição: O projeto tem como objetivo compor uma cartografia acerca do debate sobre a
incorporação da família no campo da política social brasileira, tendo como referência o trabalho
familiar, no escopo das políticas do campo da seguridade social- saúde e assistência social- e das
políticas de conciliação trabalho e família. O debate sobre a questão do trabalho familiar
significa lançar luzes sobre um aspecto da vida social que tem sido historicamente invisibilizado,
particularmente na América Latina, quando se discute a produção de bem-estar social e a
conformação da política social. Não problematizar este trabalho seja no campo das políticas de
seguridade social, seja no campo das relações entre família e trabalho que tem se expressado
através das políticas de conciliação trabalho e família significa não só comprometer as famílias e
as suas possibilidades enquanto instância de bem-estar, como também enfraquecer os pactos de
solidariedade pública. Assim, pretende-se contribuir para maior compreensão sobre os processos
de incorporação da família na política social, a partir especialmente das suas relações com a
esfera do Trabalho e do Estado, abrindo possibilidades de problematizar o caráter familista que
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impregna historicamente a sociedade brasileira e que tem favorecido o distanciamento do projeto
de sociedade esboçado com a Constituição de 1988 e dando sustentação ao pensamento neoliberal.
RENATO DA SILVA DELLA VECHIA
Título: Levantamento do número de catadores de material reciclável no municipio de Pelotas
Início: 2010
Descrição: Levantamento do Número de Catadores e Atravessadores existentes no municipio de
Pelotas. Tipo de Material Coletado. As Relações de trabalho existente neste ramos de atividade.
Título: Mapeamento dos pontos de comercialização de resíduos sólidos na região do COREDE
Sul do RS
Início: 2012
Descrição: A pesquisa pretende identificar nos pontos de comercialização da coleta de resíduos
sólidos na Região do COREDE SUL os valores de troca entre catadores e atravessadores, e entre
atravessadores e a indústria de reciclagem como indicadores para incentivar a organização de
cooperativas de catadores..
2014 - Atual
Título: Associação Bem da Terra: Metodologia e Inovação para a Economia Solidária
Início: 2014
SANDRO SCHREIBER DE OLIVEIRA
Título: Criação e validação de um ambiente computacional baseado em algorítimos evolutivos
para o processamento de imagens médica: avaliação de densidade óssea em neonatos.
Início: 2011
Descrição: Desenvolvimento e validação de software para parametrização de informações sobre
densidade óssea de neonatos, utilizando imagens radiográficas convencionais..
VERA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA
Título: Uma questão e duas temporalidades: o direito à saúde na fronteira MERCOSUL - 20032013
Início: 2013
Descrição: Esta proposta fecha um ciclo de dez anos de investigação e situa-se como um estudo
comparativo entre 2003 e 2013. Pretende conhecer como os gestores e profissionais de saúde
concebem o direito à saúde na linha da fronteira Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
comparando com os resultados obtidos em 2003. O estudo se justifica devido às alterações
ocorridas nos quadros políticos, econômicos e sociais nos países integrantes do MERCOSUL,
com reverberações éticas, políticas e jurídico-administrativos nos sistemas locais de saúde nas
fronteiras. As conclusões, em 2003, evidenciavam uma concepção restrita do direito à saúde,
especialmente relacionada à demanda de não nacionais. Mudanças no panorama político latinoamericano com a vitória de candidatos de centro-esquerda e a situação de extrema pobreza
conduziram a uma revisão no papel dos Estados nacionais. Retoma-se, no plano discursivo, a
ênfase sobre o direito universal e integral à saúde. A partir de 2002, desponta um leque de
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iniciativas na região, alterando o significado e as ações programáticas em relação à proteção
social, ao direito à saúde e a concepção de fronteiras, entendendo ser um espaço geopolítico
chave para o processo de integração regional em curso. A questão de fundo é ? até que ponto
estas alterações foram incorporadas pelos gestores e profissionais de saúde no plano da fruição
dos direitos e não apenas no plano legal e discursivo. Ou seja, os investimentos financeiros,
políticos e em recursos humanos realizados pelos governos nacionais e pelo Fundo de
Convergência Estrutural do MERCOSUL ? FOCEM, nas áreas fronteiriças contribuíram para
reverter o quadro identificado há 10 anos sobre o direito à saúde? Os objetivos principais são
comparar a concepção de direito à saúde enquanto um discurso, prática e valor, encontrados em
2003, com a dominante em 2013, identificar as alterações no plano ético-político, jurídicoadministrativo e programático na linha de fronteira entre Argentina, Brasil, Uruguai e Pa.
VINI RABASSA DA SILVA
Título: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO DE CIDADÃOS
TRANSFRONTEIRIÇOS: um estudo em cidades gêmeas da fronteira gaúcha
Início: 2012
Descrição: A pesquisa busca investigar as demandas recebidas, os serviços prestados, os
entraves encontrados e as alternativas usadas nas cidades gêmeas da fronteira gaúcha, para a
garantia da proteção social básica e especial de famílias/indivíduos em situação de
vulnerabilidade e risco social oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina. O
levantamento de dados será realizado através de pesquisa documental, eletrônica e de campo,
incluindo entrevistas com gestores, técnicos e conselheiros. Após a análise inicial dos dados será
realizado um workshop com os sujeitos pesquisados para apresentação e discussão dos
resultados sistematizados verticalmente (por cidade) e horizontalmente (por tipo de proteção
social), seguido de cruzamento e interpretação final dos dados. Os resultados pretendem
subsidiar os gestores da política de assistência para a discussão e proposição de acordos com
gestores das cidades gêmeas dos países fronteiriços, dando maior visibilidade para os limites e
desafios enfrentados para efetivação de políticas sociais na fronteira. A pesquisa tem apoio do
CNPq. O desenvolvimento da pesquisa contará com a participação de 04 bolsistas de iniciação
científica.
Título: Elementos intervenientes na proteção social de transfronteiriços indocumentados na
fronteira Arco Sul
Início: 2014
Descrição: Trata-se de estudo sobre as demandas e os elementos geopolíticos, jurídicoadministrativos, técnico-operativos e relacionados à infraestrutura local, que interferem no
acesso aos programas, ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) aos transfronteiriços indocumentados localizados em cidades gêmeas da fronteira do
Arco Sul. Ao longo da história as linhas de fronteira receberam atenção na perspectiva da
segurança nacional e de comércio internacional de mercadorias. Com a organização do Mercosul
as fronteiras dos mercados nacionais foram flexibilizadas, facilitando o livre trânsito do capital.
O mesmo não acontece para o cidadão comum, pois a proteção social continua territorializada e
nos limites do Estado-nação. Como decorrência, as pessoas que não possuem documentação
exigida pelos programas sociais, orientados pela cidadania territorializada, ficam excluídas por
serem indocumentadas. Em pesquisa realizada entre os anos de 2012-2014, sobre o atendimento
dos direitos positivados pela Política Nacional de Assistência Social nas cidades gêmeas da
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fronteira gaúcha, foram reveladas situações que desafiam para a construção, no plano éticopolítico e jurídico-administrativo, de uma nova perspectiva de cidadania. A investigação
desvendou que pela ausência de uma política social orientada à realidade da população
fronteiriça, demandas dos indocumentados ficam a mercê do entendimento de direito à cidadania
dos gestores locais. Ponderando, a premência de aprofundamento da realidade social dessa
população, é proposta a ampliação do estudo abrangendo, também, as cidades gêmeas dos
demais estados que compõem a fronteira Arco Sul (Santa Catarina e Paraná). Seguir-se-á a
orientação teórico-metodológica histórico-crítico para coleta e análise dos dados primários e
secundários. Nessa perspectiva, é proposta pesquisa documental e bibliográfica com consulta a
base de dados científica, estatística e governamental, e pesquisa de campo com a realização de
entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da proteção social nas cidades gêmeas da
área de abrangência da pesquisa. Os resultados subsidiarão produção técnica e científica sobre o
SUAS e transfronteiriços indocumentados em situação de vulnerabilidade e risco social.
Palavras-chave: Proteção social. Assistência social. Transfronteiriço indocumentado. Cidadania.
Territorialidade.
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