PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM
DIREITO
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
I) AREA DE CONCENTRAÇÃO:
Única: EFETIVIDADE DO DIREITO
II) LINHAS DE PESQUISA:
1) EFETIVIDADE DO DIREITO PÚBLICO E LIMITAÇÕES DA INTERVENÇÃO ESTATAL;
2) ÉTICA, LINGUAGEM E JUSTIÇA;
3) EFETIVIDADE DO DIREITO PRIVADO E LIBERDADES CIVIS;
4) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO E TUTELA DA COLETIVIDADE, DOS POVOS E DA
HUMANINDADE;
5) TUTELA PENAL E EFETIVIDADE PROCESSUAL DAS LIBERDADES.
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
III) NÚCLEOS DE PESQUISA:
1) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO ADMINISTRATIVO
2) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO CONSTITUCIONAL
3) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO TRIBUTÁRIO
4) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO URBANÍSTICO
5) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
6) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO CIVIL
7) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO CIVIL COMPARADO
8) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
9) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO COMERCIAL
10) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DO TRABALHO
11) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS
12) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
13) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PENAL
14) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PROCESSUAL PENAL
15) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO ECONÔMICO
16) NÚCLEO DE PESQUISA EM FILOSOFIA DO DIREITO
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
1) EFETIVIDADE DO DIREITO PÚBLICO E LIMITAÇÕES DA INTERVENÇÃO ESTATAL
1) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO ADMINISTRATIVO
PROJETOS DE PESQUISA:
- Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro
Descrição: (1) Função administrativa: conceito, comparação com as demais funções estatais; relevância da noção para a compostura
do direito administrativo e reflexos na caracterização de seus vários institutos. (2) A crítica moderna à visão tradicional da tripartição
de funções. (3) O Ato Administrativo: noções ampla e restrita. Metodologia para conceituá lo. Elementos e pressupostos de válida
produção do ato. Realce para os temas motivo, motivação, finalidade e causa do Ato. (4) Noções gerais sobre discricionariedade. A
função dos conceitos indeterminados ou fluidos em Direito. (5) Repercussões do conceito de ato sobre todas as formas de intervenção
estatal.
Professores:
CARLOS ARI VIEIRA SUNDFELD
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO
CLOVIS BEZNOS
DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI
MÁRCIO CAMMAROSANO
SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
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- Tutela e Efetividade dos Direitos do Administrado
Descrição: A pesquisa a que nos propomos versará sobre o Controle da Administração Pública, a fim de verificarmos as diversas
formas controladoras para efetividade dos direitos dos administrados.
Os temas que serão abordados, em enumeração sucinta, são os seguintes:
1)
Estado de Direito e Devido Processo Legal.
2)
O controle interno exercido pela Administração Pública.
3)
O processo administrativo.
4)
O controle externo pelo Congresso Nacional, com o auxílio dos Tribunais de Contas.
5)
O controle parlamentar.
6)
O controle externo pelo Judiciário.
7)
Controle com participação do administrado e do Ministério Público: ação popular, ação civil pública, mandado de segurança
individual e coletivo, ação de improbidade administrativa.
Professores:
CARLOS ARI VIEIRA SUNDFELD
CLOVIS BEZNOS
DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI
- Formas contemporâneas de atuação da Administração Pública e seu impacto nas atividades administrativas de fomento,
serviço público, intervenção e controle
Descrição: De acordo com Pedro Gonçalves, o século XX legou-nos visíveis múltiplos sinais de profundas transformações da
intensidade e das modalidades de intervenção pública no espaço social e das soluções institucionais adotadas para a realização dos
interesses públicos, cabendo destacar, entre outros aspectos, a cooperação sistemática de atores públicos e privados no
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desenvolvimento das finalidades tradicionais do Estado Social e sob o mote de uma ‘modernização administrativa’ um complexo
processo de privatização das formas organizativas da Administração Pública (Entidades privadas com poderes públicos, p.13).
O Projeto de Pesquisa “Formas contemporâneas de Atuação da Administração Pública e seu impacto nas atividades de fomento,
serviço público, intervenção e controle” vinculado à Linha de Pesquisa “Efetividade do Direito Público e Limitação da Atividade
Estatal” pretende discutir à pretensa liberdade de formas de agir da Administração que lhe permitiria substituir os meios tradicionais
de ação por meios comuns ao direito privado, a denominada ‘modernização administrativa’ levada a termo pela privatização das
formas de organização da Administração, bem como os efeitos que estas formas privadas de agir da Administração causam nas
atividades administrativas de fomento, serviço público, intervenção e controle.
Professores:
CLOVIS BEZNOS
SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
1) EFETIVIDADE DO DIREITO PÚBLICO E LIMITAÇÕES DA INTERVENÇÃO ESTATAL
2) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO CONSTITUCIONAL
PROJETOS DE PESQUISA:
- Hermenêutica e justiça constitucional
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
Descrição: Este projeto pretende explorar as possibilidades da Justiça Constitucional, compreendida como aquela parcela de órgãos
estatais habilitados a promoverem a defesa e concretização da Constituição (no modelo de Tribunal Constitucional ou não) dentro de
um novo marco hermenêutico, que não apenas potencializa a supremacia constitucional como pacto fundamental da sociedade, mas
também rompe com o positivismo e suas aporias e intensifica a proposta de uma “constitucionalização do Direito”, incluindo áreas
tradicionalmente desabilitadas à Justiça Constitucional, como as políticas públicas e os chamados “atos políticos”.
O projeto pretende que os trabalhos finais, oferecendo análises críticas, sejam publicados e/ou apresentados pelos pesquisadores.
Diversos trabalhos já foram publicados no decorrer deste projeto de pesquisa. Cita:se “Justiça Constitucional e Democracia na
América Latina”, organizado por André Ramos Tavares, publicado em 2008 pela editora Fórum.
O tema desta pesquisa permite uma nova leitura em diversas dimensões do fenômeno da Justiça Constitucional, como teoria da
inconstitucionalidade, políticas públicas, concretização dos direitos sociais, Estado liberal e modelos de controle da
constitucionalidade. É objetivo do projeto que diversas dimensões deste mesmo fenômeno sejam trabalhadas a partir do mesmo
marco teórico.
Professores:
ANDRE RAMOS TAVARES
CELSO FERNANDES CAMPILONGO
LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO
MARCELO DA COSTA PINTO NEVES
MARCELO DE O. F. FIGUEIREDO SANTOS
ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA
- A abertura dos direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988
Descrição: O Poder Constituinte inseriu na Constituição Federal de 1988 certos direitos consubstanciados pelos valores maiores do
ser humano e protetores da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais (artigo 5°, CF). Dentre suas inúmeras
características, destaca-se a capacidade de abertura, à medida que não se exaurem em um rol taxativo (art. 5º, §2º, CF). Isso se deve,
principalmente, a uma outra característica, a essencialidade, o que exige uma interpretação extensiva no momento de aplicá-los.
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
Nesse contexto, diante de novas situações antes não previstas pelo Legislador, surge na pauta do Supremo Tribunal Federal, e perante
a jurisdição constitucional, em todo o mundo, a resolução dos chamados "casos difíceis". Este projeto de pesquisa pretende analisar
esse quadro contemporâneo acerca dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e sua relação com a teoria dos "casos
difíceis", desenvolvida por Dworkin e os principais filósofos jurídicos dessa temática.
Professores:
ANDRE RAMOS TAVARES
FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO
MARCELO DE O. F. FIGUEIREDO SANTOS
ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA
SILVIA CARLOS DA SILVA PIMENTEL
VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
- Inelegibilidade eleitoral
Descrição: O presente projeto visa pesquisar as inelegibilidades eleitorais.
Professores:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
ANTONIO CARLOS MENDES
- Minorias e inclusão social
Descrição: O presente projeto tem como finalidade o estudo dos obstáculos colocados para que os grupos minoritários, fragilizados,
ingressem no processo de integração social. Há obstáculos que dificultam a integração desses setores marginalizados e que merecem
análise mais acurada pelos operadores do Direito. Identificadas as “armadilhas” para que a inclusão não se efetive, o estudo pretende
desenvolver e estudar mecanismos de superação, para que, eliminadas tais armadilhas, fique aberto o caminho da integração social. O
estudo cuidará das minorias e dos grupos vulneráveis. O projeto, no ano de 2008, elegeu o tema das pessoas com deficiência,
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
tomando-se como modelo de análise para chegar a um quadro amplo da questão. Permeando o projeto, surge a questão das ações
afirmativas e seus limites. No caso das pessoas com deficiência, as cotas são reveladoras do interesse constituinte, o que não
acontece com outras minorias e grupos vulneráveis. Consolidado o projeto, ele poderá ser desdobrado em um projeto geral (sobre
inclusão social) e projetos específicos, que serão identificados futuramente, tais como a inclusão de grupos específicos, como
portadores de deficiência (num projeto separado), questões de gênero, quilombos, questões de raça etc.
Professores:
LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO
VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
- A intertextualidade do direito educacional e a hermenêutica desde Kant, Heidegger, Adorno e Gadamer
Descrição: O presente projeto visa pesquisar a intertextualidade do Direito Constitucional e a Hermenêutica desde Kant, Heidegger e
Gadamer.
Professora:
MARIA GARCIA
- Filosofia da Constituição
Descrição: A pesquisa tem por finalidade suscitar o debate doutrinário contrapondo as diversas vertentes metodológicas, procurando
identificar e discutir os problemas e soluções atinentes ao seguinte temário: (I) Constituição e Norma Jurídica. (1) Filosofia do
Direito e Norma Constitucional. (2) Soberania Popular e Estado de Direito. (3) Norma básica ou fundamental, Constituição e decisão
por maioria. (4) O princípio da hierarquia normativa. (5) A regra de reconhecimento. (6) Sobre a Constituição e o Estado
Constitucional. (II) Questões de Interpretação. (7) Os limites da justiça constitucional. (8) Pensamento jurídico e interpretação
constitucional. (9) O juízo de ponderação, proporcionalidade e razoabilidade. (10) Os conceitos controvertidos na interpretação
constitucional. (III) Reforma constitucional e Democracia. (11) A reforma da Constituição: o “puzzle” constitucional de Alf Ross.
(12) Uma defesa da rigidez constitucional. (13) Justiça constitucional e “deferência” ao legislador. (14) Direitos e justiça processual
imperfeita. (15) Direitos, democracia e Constituição.
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
Professores:
ANTONIO CARLOS MENDES
MARCELO DA COSTA PINTO NEVES
SILVIA CARLOS DA SILVA PIMENTEL
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
1) EFETIVIDADE DO DIREITO PÚBLICO E LIMITAÇÕES DA INTERVENÇÃO ESTATAL
3) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO TRIBUTÁRIO
PROJETOS DE PESQUISA:
- Teoria da norma e fenomenologia da incidência tributária
Descrição: O presente projeto visa pesquisar a teoria da norma e fenomenologia da incidência tributária.
Professores:
CLARICE VON OERTZEN DE ARAÚJO
ESTEVÃO HORVATH
FABIANA DEL PADRE TOMÉ
PAULO DE BARROS CARVALHO
REGINA HELENA COSTA
RENATO LOPES BECHO
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- Obrigação tributária e o impacto na sociedade
Descrição: No direito brasileiro, a compreensão da disciplina da tributação impõe, necessariamente, o domínio do teor e da aplicação
das limitações sediadas no Texto Fundamental, balizadoras do exercício das atividades legislativa, administrativa e jurisdicional. A
linha de pesquisa compreende, portanto, o estudo de princípios e imunidades, bem como o exame do regime jurídico da relação
obrigacional tributária e suas implicações jurídicas.
Professores:
ELIZABETH NAZAR CARRAZZA
ESTEVÃO HORVATH
FABIANA DEL PADRE TOMÉ
JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES
REGINA HELENA COSTA
RENATO LOPES BECHO
ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA
- Analise do ICMS sob a perspectiva constitucional
Descrição: O presente projeto visa pesquisar a análise do ICMS sob a perspectiva Constitucional.
Professores:
ELIZABETH NAZAR CARRAZZA
RENATO LOPES BECHO
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
1) EFETIVIDADE DO DIREITO PÚBLICO E LIMITAÇÕES DA INTERVENÇÃO ESTATAL
4) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO URBANÍSTICO
PROJETOS DE PESQUISA:
- Interfaces do Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo no que concerne a processo de licenciamento à luz da
descriminação Constitucional de competência
Descrição: 1) Princípios Gerais de Direito Público comuns ao Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo; 2) Instrumentos de
Política Urbana: Regime Jurídico das categorias fundamentais; 3) Licenciamentos como exercício de função administrativa; 4)
Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental; 5) Plano Diretor e Licenciamento Urbanístico; 6) Participação Popular e o
licenciamento urbanístico e ambiental; 7) Competência dos entes federativos e processos de Licenciamento urbanístico e ambiental;
8) Licenças Urbanísticas; 9) Licenças Ambientais.
Professores:
DANIELA CAMPOS LIBÓRIO DI SARNO
MÁRCIO CAMMAROSANO
NELSON SAULE JUNIOR
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- O sistema urbanístico na Constituição de 1988
Descrição: Elementos Jurídicos do Direito à Cidades Sustentáveis no Sistema Urbanístico da Constituição de 1988 como
Fundamentos da Regularização Fundiária dos Assentamentos Informais. Os temas desenvolvido neste projeto de pesquisa são os
seguintes:
a) elementos jurídicos do direito à cidade e das funções sociais da cidade;
b) a função socioambiental da propriedade urbana nos Assentamentos Informais – as interfaces do direito à moradia e o direito ao
meio ambiente;
c) Responsabilidades e Competências dos Entes Federativos na Promoção da Regularização Fundiária dos Assentamentos Informais;
d) Instrumentos de Gestão Democrática das Cidades nas Políticas e Programas de Regularização Fundiária dos Assentamentos
Informais.
e) Instrumentos de Regularização Fundiária dos Assentamentos Informais
A proposta de promover o ensino, estudos e pesquisas sobre estes temas de direito urbanístico no programa de pós-graduação do
direito pretende atender os seguintes objetivos:
- Propiciar um conhecimento adequado e reflexões sobre a realidade sócio ambiental das cidades brasileiras, considerando as
diferenças regionais e sociais; - Propiciar um conhecimento e interpretações sobre as legislações da nova ordem legal urbana em
especial do Estatuto da Cidade e dos princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro; - Propiciar um conhecimento e
reflexões sobre a organização política e institucional e social do Estado brasileiro, de modo a identificar as possibilidade e formas de
gestão democrática das cidade; - Propiciar um conhecimento sobre o papel e os instrumentos do planejamento territorial voltados a
combater a desigualdade social e territorial compreendendo as interfaces entre o urbano e o rural; - Propiciar uma visão integrada e
interdisciplinar para buscar soluções para os problemas sócio ambientais urbanos.
Professores:
DANIELA CAMPOS LIBÓRIO DI SARNO
MÁRCIO CAMMAROSANO
NELSON SAULE JUNIOR
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
4) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO E TUTELA DA COLETIVIDADE, DOS POVOS E DA
HUMANIDADE
5) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PROJETOS DE PESQUISA:
- Os benefícios previdenciários de prestação continuada
Descrição: Para identificar a especificidade dos benefícios de prestação continuada devidos pelos sistemas brasileiro e internacional
de seguridade social, serão analisados os diferentes aspectos, constitucionais e legais, da respectiva natureza e regime jurídico.
Cumpre demonstrar, no plano teórico, os traços que, na relação de proteção social, permanecem conformes com o modelo tradicional
do seguro social e os que, em conformidade com as estruturas normativas, melhor se ajustam ao mais abrangente universo da
seguridade social, assim como verificar se a universalidade da cobertura e do atendimento, objetivo constitucional maior, está sendo
atingida. - Os sujeitos, o objeto e os distintos aspectos da relação de proteção social serão identificados de conformidade com as
perspectivas constitucionais e legais com que se apresentam no ordenamento jurídico positivo.
Professores:
HELGA KLUG DOIN VIEIRA (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
HELOISA HERNANDEZ DERZI
MIGUEL HORVATH JÚNIOR
OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
WAGNER BALERA
- Contribuição para o financiamento da seguridade social
Descrição: Os aspectos jurídicos relacionados com o modo pelo qual o sistema de seguridade social encontra sustentação financeira
em conformidade com seus pressupostos constitucionais é o objeto dessa disciplina.
Importa demonstrar, no plano teórico, que o sistema jurídico brasileiro configura com contornos específicos ao custeio
previdenciário, criando regime jurídico, dotado de componentes atuariais, econômicos e institucionais peculiares, baseados em um
plano de custeio e na regra da contrapartida.
Os sujeitos, o objeto e os distintos aspectos da norma jurídica e da relação de custeio serão identificados de conformidade com as
perspectivas constitucionais e legais com que se apresentam no ordenamento jurídico positivo.
Professores:
HELGA KLUG DOIN VIEIRA (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
HELOISA HERNANDEZ DERZI
MIGUEL HORVATH JÚNIOR
OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
WAGNER BALERA
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
3) EFETIVIDADE DO DIREITO PRIVADO E LIBERDADES CIVIS
6) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO CIVIL
PROJETOS DE PESQUISA:
- As relações jurídicas privada e a dignidade da pessoa humana
Descrição: A proposta é examinar no módulo as relações de direito privado afetadas pelo texto constitucional, bem como as
disposições que dão fundamento a institutos de direito privado, ou estabelecem contornos aos mesmos. Portanto, desde os institutos
fundamentais e instrumentais, como os denominados direitos que estão nominados no código civil e na legislação esparsa.
Basicamente estão afetos os direitos relativos às obrigações, contratos, reais, empresa, família e sucessões, que passam a ser
estudados em razão e em função dos fundamentos da constituição: dignidade da pessoa humana e sociedade justa e solidária.
Professores:
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
EVERALDO AUGUSTO CAMBLER (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
GIOVANNI ETTORE NANNI
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
MARIA HELENA DINIZ
RENAN LOTUFO
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
ROGÉRIO JOSÉ FERRAZ DONNINI
ROSA MARIA B. B. ANDRADE NERY
- Arbitragem e Mediação - Efetividade do Direito através de Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Descrição: O presente projeto visa pesquisar a arbitragem e mediação - efetividade do direito através de meios alternativos de solução
de conflitos.
Professores:
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
FRANCISCO JOSÉ CAHALI
ROGÉRIO JOSÉ FERRAZ DONNINI
ROSA MARIA B. B. ANDRADE NERY
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
3) EFETIVIDADE DO DIREITO PRIVADO E LIBERDADES CIVIS
7) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO CIVIL COMPARADO
PROJETO DE PESQUISA:
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- Direito à liberdade como direito da personalidade
Descrição: O projeto de pesquisa voltar-se-á sobre questões polêmicas relativas aos direitos da personalidade interligando-se ao
direito à liberdade, no mundo contemporâneo, sem olvidar do impacto do avanço biotecnológico e do princípio do respeito à
dignidade da pessoa humana. Para tanto salientará a importância a natureza jurídica e o problema da classificação dos direitos da
personalidade apontando limites e critérios para uma correta compreensão do direito à liberdade e dos direitos, que lhe são conexos
como os à integridade física, moral e intelectual. Ressaltar-se-ão os problemas que, eventualmente, surgirão no decorrer do século
XXI e a necessidade de senso crítico e prudência objetiva para sua possível solução na seara jurídica.
1.
Importância, conceituação e evolução histórica dos direitos da personalidade.
2.
Teorias relativas à natureza jurídica dos direitos da personalidade.
3.
Problema da classificação dos direitos da personalidade.
4.
Direitos oriundos do exercício da liberdade.
5.
Direitos humanos e liberdades públicas.
6.
Bioética, biodireito, liberdade, direito da personalidade e humanismo jurídico.
7.
Questão da colisão de direitos da personalidade.
8.
Respeito á dignidade da pessoa humana como valor fonte e como paradigma do Estado Democrático de Direito.
9.
Direito á vida e á saúde física e mental.
10.
Direito à integridade moral.
11.
Direito à integridade intelectual.
Professores:
MARIA HELENA DINIZ
MARIA HELENA MARQUES BRACEIRO DANELUZZI
ODETE NOVAIS CARNEIRO QUEIROZ
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM
DIREITO
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
3) EFETIVIDADE DO DIREITO PRIVADO E LIBERDADES CIVIS
8) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROJETOS DE PESQUISA:
- Tutela e grau de eficácia e imperatividade das medidas processuais – cognição não exauriente
Descrição: Antecipação da tutela; Tutela jurídica mediante medidas cautelares; Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e
de urgência (tentativa de sistematização); Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos cautelares; Tutela de segurança e
tutela de evidência; Medidas preventivas; Tutela antecipada no processo civil brasileiro; Da cognição no processo civil.
Professores:
ARLETE INÊS AURELLI
CASSIO SCARPINELLA BUENO
DONALDO ARMELIN
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
JOÃO BATISTA LOPES
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
NELSON LUIZ PINTO
TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM
WILLIAM SANTOS FERREIRA (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- Instrumentalidade do Processo e Sistemas de Proteção Coletiva
Descrição: A instrumentalidade do processo como eixo metodológico do direito processual civil. O modelo constitucional do direito
processual civil. A necessidade da construção de um sistema processual civil que garanta a efetividade da tutela dos direitos
individuais e coletivos.
A pesquisa pretende oferecer subsídios para a construção de um sistema processual civil apto à realização efetiva dos direitos
individuais e coletivos ameaçados ou lesionados com vistas à concretização dos escopos políticos, sociais e jurídicos do processo. A
construção de um sistema processual civil a partir da Constituição Federal (o “modelo constitucional de direito processual civil”) tem
como finalidade permitir maior operacionalidade e flexibilidade das leis processuais civis, inclusive das codificadas, que conduzem o
intérprete e o aplicador do direito a encontrar soluções que realizem adequada e efetivamente os direitos controvertidos no plano
material.
Professores:
ARLETE INÊS AURELLI
CASSIO SCARPINELLA BUENO
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
NELSON LUIZ PINTO
NELSON NERY JÚNIOR
PATRÍCIA MIRANDA PIZZOL
SÉRGIO SEIJI SHIMURA
THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- Estudos dos vícios do processo – vias de impugnação
Descrição: O presente projeto visa pesquisar os estudos dos vícios do processo - vias de impugnação. Efetividade do processo e
técnica processual; Esboço de uma teoria das nulidades aplicada às nulidades processuais; Teoria geral dos recursos cíveis; Da
invalidade no processo civil; Do formalismo no processo civil; Nulidades do processo e da sentença; Os Agravos no CPC Brasileiro.
Professores:
CASSIO SCARPINELLA BUENO
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
NELSON NERY JÚNIOR
SÉRGIO SEIJI SHIMURA
TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM
WILLIAM SANTOS FERREIRA (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
- Sistema processual brasileiro de proteção dos direitos da criança e das relações familiares
Descrição: O presente projeto visa pesquisar o sistema processual brasileiro de proteção dos Direitos da Criança e das relações
familiares.
Professores:
NELSON LUIZ PINTO
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
3) EFETIVIDADE DO DIREITO PRIVADO E LIBERDADES CIVIS
9) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO COMERCIAL
PROJETOS DE PESQUISA:
- O conhecimento do Direito Comercial como tecnologia
Descrição: Em meados do século XX, a epistemologia jurídica experimenta uma significativa ruptura, de natureza anti-cientificista.
Abandona-se a pretensão, até então dominante na Filosofia do Direito, de identificar os pressupostos para a construção de um
conhecimento científico do objeto jurídico. Entre as diversas formulações então propostas no contexto desta ruptura, destaca-se a que
identifica o conhecimento jurídico como um saber tecnológico: o estudo dos meios adequados à realização de fins já dados. Não há,
assim, a interpretação verdadeira ou falsa da lei, mas a mais ou menos justa, mais ou menos racional, mais ou menos ajustada à
realização dos seus objetivos. O Direito Comercial, como qualquer ramo jurídico, presta-se à abordagem por esse enfoque, de um
conhecimento tecnológico, que distingue os recursos retoricamente eficazes dos ineficazes na condução e solução de conflitos de
interesses entre empresários concorrentes, sócios ou entre credor e devedor de título de crédito, de obrigação derivada de contrato
empresarial ou relacionada a empresa em crise.
Professores:
FÁBIO ULHOA COELHO
IVO WAISBERG
JOSE ROBERTO D’AFFONSECA GUSMAO
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2
ORIENTANDOS)
- Direito da propriedade intelectual
Descrição: O presente projeto visa pesquisar o direito da propriedade intelectual.
Professores:
FÁBIO ULHOA COELHO
JOSE ROBERTO D’AFFONSECA GUSMAO
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2
ORIENTANDOS)
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
4) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO E TUTELA DA COLETIVIDADE, DOS POVOS E DA
HUMANIDADE
10) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DO TRABALHO
PROJETOS DE PESQUISA:
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- Tutela e efetividade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Descrição: Os direitos fundamentais nas relações de trabalho: tutela histórica e sua efetividade. Os direitos fundamentais como direito
de ordem pública e seus instrumentos de defesa. Os direitos fundamentais nas relações de trabalho lato sensu. O ambiente de trabalho
e os direitos fundamentais. Dignidade da pessoa nas relações de trabalho como pressuposto da efetividade dos direitos fundamentais.
Transformações econômicas na empresa e as possíveis ameaças à revisão de conceito de direitos fundamentais. A legislação
trabalhista e a calibragem da garantia de direitos fundamentais. Os direitos individuais como salvaguarda de direitos fundamentais.
Modalidades jurídicas de contrato de trabalho na modernidade. Instrumentos da flexibilização de normas trabalhistas e a preservação
de direitos fundamentais. O trabalho como instrumento de efetivação dos direitos sociais fundamentais. Direitos fundamentais e sua
compatibilização com o desenvolvimento econômico e social. Trata-se de repensar as relações de trabalho a partir da preservação de
direitos considerados e identificados como fundamentais. Os direitos fundamentais nas relações de trabalho sob o prisma da tutela
histórica e sua efetividade como forma de realização profissional e pessoal será a tônica de questionamento da orientação de
pesquisa. Definidos os direitos fundamentais como de ordem pública, confundindo-se com a garantia do exercício da cidadania, a
análise de seus instrumentos de efetivação passa pela abordagem da legislação trabalhista com revisão crítica tanto do ponto de vista
dogmático como na prática adotada. As transformações econômicas e as novas perspectivas da sociedade quanto ao conceito de
dignidade da pessoa poderá revelar significante reflexão de readequação dos princípios rígidos de direitos fundamentais. A análise da
legislação trabalhista, em todos seus institutos, aprofundando de modo crítico seus efeitos contemporâneos do ponto de vista
individual e coletivo é imprescindível para o estudo proposto.
Professores:
ADALBERTO MARTINS (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
CARLA TEREZA MARTINS ROMAR
GÉZIO DUARTE MEDRADO (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
PAULO SÉRGIO JOÃO
PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS
RENATO RUA DE ALMEIDA
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
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- Efetivação dos direitos fundamentais pela negociação coletiva
Descrição: Deslocamento da centralidade do Estado para a sociedade civil. Centralidade da atividade econômica na empresa.
Reestruturação produtiva das empresa. Surgimento da teoria da empresa. Mudança dos pressupostos econômicos. Crise da construção
sistemática e heteronômica do Direito do Trabalho. Regulação da relação de emprego no contexto da empresa. O papel da negociação
coletiva em especial pelos acordos coletivos de empresa na regulação da relação de emprego no contexto da empresa. Participação
dos trabalhadores na gestão da empresa, como direito social fundamental, e, pela força normativa da Constituição, condicionar a
teoria da empresa nessa perspectiva participativa. A legislação trabalhista dispositiva. As questões pertinentes da liberdade sindical,
da representatividade sindical e dos trabalhadores eleitos, da incorporação e ultratividade das cláusulas normativas. A questão da
articulação entre normas coletivas. Cláusulas normativas dispositivas. O surgimento dos direitos sociais como direitos fundamentais.
A efetivação dos direitos sociais fundamentais de interesse público pela negociação coletiva. Mostrar que os instrumentos da
negociação coletiva de trabalho constituem hoje uma forma eficaz da regulação da relação de emprego no contexto da empresa. Para
tanto, há necessidade de serem examinados os pressupostos da liberdade sindical e da representatividade sindical e dos trabalhadores
eleitos. Ressaltar a contribuição da teoria da empresa na busca desse desiderato, balizada pela participação dos trabalhadores na
gestão da empresa, como direito social fundamental. Enfatizar que os direitos sociais fundamentais, sobretudo o pleno emprego,
devem encontrar na negociação coletiva de trabalho o meio de sua efetividade.
Professores:
ADALBERTO MARTINS (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
CARLA TEREZA MARTINS ROMAR
GÉZIO DUARTE MEDRADO (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
PAULO SÉRGIO JOÃO
PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS
RENATO RUA DE ALMEIDA
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AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
4) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO E TUTELA DA COLETIVIDADE, DOS POVOS E DA
HUMANIDADE
11) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS
PROJETOS DE PESQUISA:
- Fundamentos e efetividade da Tutela dos direitos coletivos
Descrição: O projeto pretende fornecer aos alunos uma visão geral principio - lógica dos Direitos Difusos e Coletivos buscando
apreciar e destacar os fundamentos e a efetividade da tutela dos referidos Direitos. Abordará aspectos da evolução histórica que
interessam à atualidade e efetividade dos Direitos Coletivos, aproximando as disciplinas do Direito Privado e Direito Público com o
propósito de explorar as características relevantes dos Direitos Coletivos. A partir de uma nova visão dos ramos do Direito, que
acolhe no seu arcabouço enfoques jurídicos especiais das situações jurídicas relevantes, dos direitos e dos interesses públicos,
privados e coletivos. As pesquisas realizadas deverão propiciar discussões e reflexões verticalizadas sobre temas que envolvam os
Direitos Coletivos, abordando conteúdos que correspondam às disciplinas estruturadoras e fundamentais dos referidos Direitos. Os
estudos foram realizados a partir de uma visão panorâmica do Direito e valendo-se de ensinamentos e técnicas interdisciplinares e
multidisciplinares na busca da efetividade da tutela do Direito. Nesse sentido são apreciados temas do Direito Ambiental, do
Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso, do Terceiro Setor, do Portador de Necessidades
Especiais, da Filosofia do Direito, da Sociologia Geral e Jurídica, da Antropologia, da Teoria Geral do Direito, da Introdução ao
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
Direito, do Direito Privado e do Direito Público, além de outras relevantes disciplinas como a Hermenêutica Jurídica – tudo a
consolidar a nova visão dos Direitos Coletivos.
Professores:
CLARISSA FERREIRA MACEDO D`ISEP
CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA
GILSON DELGADO MIRANDA
MARCELO GOMES SODRÉ
NELSON NERY JÚNIOR
REGINA VERA VILLAS BOAS
SÉRGIO SEIJI SHIMURA
SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI
- Tutela ambiental: interdisciplinaridade e efetividade
Descrição: O projeto busca explorar os aspectos marcantes da interdisciplinaridade e da transversalidade no direito ambiental. A
proteção ambiental no plano internacional, nacional, regional e local é informada por princípios e valores que refletem visões
filosóficas, ideológicas e éticas conflitantes, polarizadas em torno do antropocentrismo e do biocentrismo. A Economia Neo-clássica
evolui para a Economia Ecológica. Os avanços científicos e tecnológicos revolucionam o Biodireito e acarretam o surgimento de
novos direitos fundamentais. A informação e a educação ambiental constituem ferramentas indispensáveis à conscientização e
prevenção do dano ambiental. A formulação das políticas públicas tendem a incorporar a dimensão ambiental e a reconhecer a
importância do planejamento estratégico. A sustentabilidade das cidades envolve planejamento urbanístico-ambiental, políticas
públicas para implementação das funções sociais das cidades, efetivação do cumprimento da função social da propriedade urbana,
regularização fundiária. As políticas ambientais se valem dos instrumentos econômicos, tributários e financeiros para estimular e
desestimular comportamentos. Produtos e serviços devem atender às exigências de proteção do meio ambiente e da saúde e
segurança do consumidor. A valorização do trabalho humano e a proteção do meio ambiente do trabalho são exigências
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constitucionais. A tutela processual coletiva e os instrumentos e processos administrativos e penais asseguram a efetividade da
proteção ambiental, ganhando relevância as soluções negociadas através de Termo de Ajustamento de Conduta e instrumentos afins.
Professores:
CLARISSA FERREIRA MACEDO D`ISEP
CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA
MARCELO GOMES SODRÉ
- Aspectos relevantes da tutela jurisdicional do consumidor
Descrição: O presente projeto visa pesquisar os aspectos relevantes da Tutela Jurisdicional do Consumidor.
Professores:
MARCELO GOMES SODRÉ
SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
4) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO E TUTELA DA COLETIVIDADE, DOS POVOS E DA
HUMANIDADE
12) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO DAS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS
PROJETO DE PESQUISA:
- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica
Descrição: O presente projeto visa pesquisar as repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica.
Professores:
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES
CARLOS ROBERTO HUSEK
CLAUDIO FINKELSTEIN
VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
5) TUTELA PENAL E EFETIVIDADE PROCESSUAL DAS LIBERDADES
13) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PENAL
PROJETOS DE PESQUISA:
- Tutela Penal e princípios constitucionais penais
Descrição: O projeto tem como finalidade desenvolver o estudo crítico da Ciência Penal e seu papel em um Estado Democrático de
Direito. Propõe uma leitura constitucional do Direito Penal e a análise dos mandados explícitos e implícitos de criminalização
contidos na Carta Magna. Contempla o estudo dos seguintes temas: princípios constitucionais penais; bem jurídico-penal; bem
jurídico-penal difuso; mandados de criminalização; ideologia e Direito Penal; políticas de Segurança Pública, sistema punitivo;
pessoa portadora de deficiência e execução penal; teoria da imputação objetiva; teoria do garantismo penal; funcionalismo penal;
abolicionismo penal; Direito Penal do Inimigo; Tribunal Penal Internacional; genocídio como crime internacional; criminalidade
genética; crimes decorrentes de preconceito; crimes contra o sistema financeiro e crimes eleitorais.
Professores:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
DIRCEU DE MELLO
GUILHERME DE SOUZA NUCCI
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- Sanções penais e seus modos de execução
Descrição: Exame da questão ligada ao efetivo cumprimento, nas condições vividas pelo país, da punição imposta nas mais variadas
ações criminais.
Professores:
ANTONIO CARLOS DA PONTE
DIRCEU DE MELLO
GUILHERME DE SOUZA NUCCI
OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
5) TUTELA PENAL E EFETIVIDADE PROCESSUAL DAS LIBERDADES
14) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROJETO DE PESQUISA:
- Processo penal garantista e medidas de emergência
Descrição: O presente projeto visa pesquisar o processo penal garantista e medidas de emergência.
Professores:
ALESSANDRA ORCESI PEDRO GRECO (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
CLÁUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
MARCO ANTÔNIO MARQUES DA SILVA
ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
4) EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO E TUTELA DA COLETIVIDADE, DOS POVOS E DA
HUMANIDADE
15) NÚCLEO DE PESQUISA EM DIREITO ECONÔMICO
PROJETO DE PESQUISA:
- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica
Descrição: O presente projeto visa pesquisar as repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica.
Professores:
NELSON NAZAR
RICARDO HASSON SAYEG
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS EM
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
AREA DE CONCENTRAÇÃO:
EFETIVIDADE DO DIREITO
LINHA DE PESQUISA:
2) ÉTICA, LINGUAGEM E JUSTIÇA
16) NÚCLEO DE PESQUISA EM FILOSOFIA DO DIREITO
PROJETOS DE PESQUISA:
- O direito sob a óptica da lógica e da linguagem
Descrição: O presente projeto visa pesquisar o direito sob a óptica da lógica e da linguagem.
Professores:
CELSO FERNANDES CAMPILONGO
CLARICE VON OERTZEN DE ARAÚJO
GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA
LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA
MARCELO DA COSTA PINTO NEVES
MARCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM
MARCIO ALVES DA FONSECA
PAULO DE BARROS CARVALHO
TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
- O direito sobe a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia jurídica
Descrição: O presente projeto visa pesquisar o direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia jurídica.
Professores:
ANTÔNIO CARLOS MENDES
CELSO FERNANDES CAMPILONGO
CLAUDIO DE CICCO
GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA
LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA
MARCELO SOUZA AGUIAR
MARCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM
MARCIO ALVES DA FONSECA
MÁRCIO PUGLIESI
MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE SANTOS
TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR
WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
- Ética, direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça
Descrição: O presente projeto visa pesquisar a ética, direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.
Professores:
ANTÔNIO CARLOS MENDES
CLAUDIO DE CICCO
GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA
LAFAYETTE POZZOLI (PI – PROF. PARTICIPANTE INTERNO – MÁXIMO 2 ORIENTANDOS)
LUIZ SÉRGIO FERNANDES DE SOUZA
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
Tel / Fax: (11) 3670-8519 - e-mail: [email protected] - http://www.pucsp.br/pos
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ÁREA DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E PROJETOS DE PESQUISA DO PEPG EM DIREITO DA PUC-SP
MARCELO SOUZA AGUIAR
MARCIA CRISTINA DE SOUZA ALVIM
MÁRCIO PUGLIESI
MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE SANTOS
WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar - Sala 4E-02 - Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05015-901
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