Nº42
30 Junho 2005
Rua Buenos Aires, 11 1249-067 LISBOA Tel: 21 393 1200 Fax: 21 397 46 12 e-mail: [email protected] site: http://www.ugt.pt
AGENDA
UGT APOIA LUTA DOS PROFESSORES
E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
(PASSÍVEL DE ALTERAÇÃO)
O
Secretariado
Nacional
da
UGT,
reunido no passado dia 23, aprovou por
1,2
4
5
10h
5a8
Uni. de Verão da CES, Florença
unanimidade uma resolução em que manifesta
Seminário “Europa Social e Tratado
o seu profundo descontentamento com a actual
Constitucional”, Ponta Delgada
situação económica e social e as anunciadas
Comissão Permanente
medidas de combate ao défice fortemente
Congresso CISL, Itália
penalizadoras para os trabalhadores.
Reuniões bilaterais com CGTP, CIP,
5 a 10
CCP e CTP
6
17h30
7
9h30
8
10h
Reunião com FMI
A UGT manifesta ainda o seu apoio e
solidariedade
sindicatos
às
da
administração
8
14h30
8
15h30
Conferência Regional do OEFP,
Castelo Branco
Plenário da CEPES – GOP’s
Reunião CPCS sobre Código de
Trabalho
formas
central
de
dos
pública
luta
que
os
professores
vêm
e
conduzindo,
assumindo que o direito à greve é inalienável.
A central sindical exige a abertura de
um processo de verdadeiras negociações sobre
os
diplomas
que
pretendem
executar
as
medidas anunciadas, quer a nível geral, quer a
Reunião com SE Justiça sobre
mediação laboral
Seminário “Europa Social e Tratado
11
Constitucional”, Évora
nível sectorial, de modo a salvaguardar direitos
legítimos adquiridos, particularmente a nível
da protecção social.
Exige também à ministra da Educação
12
10h
Comissão Permanente
12
15h
Cons. Adm. CEFOSAP
13
10h
Plenário CES
13
15h
Ass. Geral. Assoc. Agostinho Roseta
concedida especial atenção ao problema dos
14
10h
Secretariado Nacional
trabalhadores que atingem a reforma em 2005
Seminário “Europa Social e Tratado
e
Constitucional”, Lisboa
penalizadas pelas medidas governamentais.
14, 15
um verdadeiro diálogo e negociação com os
sindicatos representativos do sector.
A
2006,
UGT
em
pretende
risco
de
ainda
serem
que
seja
fortemente
A
central
a
sobre as Grandes Opções do Plano (GOP)
negociação
2005/2009. No entanto, a central sindical
colectiva no pressuposto da revisão urgente do
sublinha que o Parecer do CES não pode
Código de Trabalho.
deixar de integrar algumas observações sobre a
necessidade
O
de
sindical
dinamizar
Secretariado
reafirma
a
Nacional
debateu
evolução preocupante do mercado de emprego
também as propostas de calendarização das
e a necessidade deste ser tratado como uma
matérias a debater em sede de Concertação
das
Social.
estratégia de desenvolvimento de curto ou
(Ver em www.ugt.pt)
prioridades
nucleares
de
qualquer
médio prazo.
A UGT defende que o anteprojecto deve
UGT ALERTA MINISTRO PARA BLOQUEIO
conter uma referência mais explícita nesta
matéria, expressando a sua preocupação pelo
facto
DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA
das
GOP
enquadradas
Uma delegação da UGT, encabeçada
2005-2009
pelos
não
surgirem
e
objectivos
princípios
fundamentais da Agenda de Lisboa.
A central sindical defende ainda que o
pelo Secretário-Geral, João Proença, reuniu-se
no passado dia 24 com o ministro do Trabalho,
CES
Vieira da Silva.
preocupação quanto ao comportamento da
para
não
deve
deixar
de
referir
a
sua
A central sindical alertou o governante
taxa de inflação nos últimos anos e os
as
impactos
negativos
salários,
pensões
contratação
consequências
colectiva
do
e
impasse
na
sublinhou
a
importância das alterações a introduzir no
Código de Trabalho e na regulamentação
sobre
de
a
evolução
reforma
e
de
outros
rendimentos.
(Ver em www.ugt.pt)
quanto a esta matéria.
No final do encontro, João Proença
mostrou-se confiante em que muitas das
propostas da UGT para a dinamização da
contratação colectiva deverão ser tidas em
conta.
(Ver em www.ugt.pt)
AÇORES DEBATE FUTURO DA EUROPA
A
UGT,
em
cooperação
com
o
CEFOSAP, organiza no próximo dia 4 de Julho,
em Ponta Delgada, nos Açores, um seminário
dedicado ao tema “A Europa Social e o Tratado
Constitucional.
CONTRIBUTO DA UGT PARA PARECER
DO CES SOBRE AS GOP 2005/2009
A UGT reafirma a sua concordância
com a generalidade do anteprojecto do CES
Neste seminário participarão, além do
Secretário-Geral da UGT, João Proença, o
coordenador
da
UGT-Açores,
Francisco
Pimentel, o presidente do Governo Regional dos
Açores, Carlos César, o Secretário-Geral do
2
PSD-Açores,
Pedro
Faria
e
Castro,
e
o
PARECERES DA UGT
deputado do PS, José Lamego.
Os temas a abordar serão o Tratado
Constitucional, o alargamento, a globalização e
•
tema
será
debatido
IV.3.1.
no
e
de
e
Mestrado,
Pós-Doutoramento
para a Ciência
•
(Ver em www.ugt.pt)
Bolsas
Doutoramento
próxima dia 11 em Évora e nos dias 14 e 15 em
Lisboa.
Ciência
do regulamento específico da acção
Europa e o sue impacto na região.
mesmo
Operacional
Inovação 2010 – Proposta de alteração
a Europa Social e as perspectivas futuras da
O
Programa
Questionário – OIT – reunião de peritos
sobre
a
actualização
das
doenças
–
Normas
profissionais
•
FESAP E STE MANDATADOS
aprovaram
por
•
greve de protesto às medidas de combate ao
pelo
Governo
e
que
passado
–
dia
23,
•
de
–
Normas
Aprendizagem
–
de
Concessão
de
Apoios
Técnicos e Financeiros do Programa
INOV-JOVEM Jovens Quadros para a
Inovação nas PME e define as suas
delegados consideraram necessária a promoção
normas
da unidade na acção, nomeadamente através
lugar, a negociação.
Portaria
Projecto de Portaria que estabelece o
regime
os
da greve, embora privilegiando, em primeiro
de
na Organização/Empresa (Qualidade)
sector.
no
Aprendizagem
Formação da área de Enquadramento
prejudicam gravemente os trabalhadores do
Reunidos
Projectos
Regulamentares
estruturas FESAP e STE para realizarem uma
anunciadas
de
Materiais
unanimidade um documento mandatando as
défice
Portaria
Itinerários de Formação da Área de
Cerca de 300 delegados sindicais da
Pública
de
Regulamentares
PARA GREVE DE PROTESTO
Administração
Projectos
de
funcionamento
e
acompanhamento
•
Contributo da UGT para o Projecto de
Parecer do CES sobre as Grandes
Os sindicatos denunciam a prepotência
Opções do Plano 2005/2009
das medidas anunciadas pelo Governo antes e
por cima de qualquer negociação e uma
democracia musculada
que
rasga
acordos
UGT PARTICIPA
legalmente publicados ao arrepio da CRP e das
normas da OIT.
(Ver em www.fesap.pt e www.ste.pt)
CONGRESSOS
•
Congresso UGT Espanha, Madrid (Alice
Martins)
3
•
REUNIÕES
Comissão
fiscalizadora
do
IEFP
(Barbosa de Oliveira)
•
Reunião com o ministro do Trabalho
•
(Leonor Santos)
(João Proença, Barbosa de Oliveira,
•
Viriato Baptista, Carlos Alves)
•
Cooperação
(João
Proença,
Luís
•
Intervenção em debate do Sindicatos
•
•
Coimbra (Nobre dos Santos)
•
Sociais
EU-ACP-CESE,
Mulheres e Homens nos Processos de
(Alfredo Correia)
de
Decisão
Política
e
•
Tomada de posse do presidente do CES
Reunião da Direcção da Associação
Reunião da Comissão para a Igualdade
Cordeiro)
•
Cons. Nacional do PEETI (Mendes Dias)
•
Comissão de Acompanhamento do QCA
•
Bruxelas
Apresentação Código de Ética para o
Alto
Conselho
Investimento
Directo
RECORTES DE IMPRENSA
•
Encontro
Nacional
de
Entrevista com João Dias da Silva, in
“Diário de Notícias” 21/06/05
•
Debate sobre Código de Trabalho, João
Dias da Silva, RTP1, 29/06/05
•
Entrevista João Proença, in “Diário de
Notícias, 30/06/05
III, Lisboa (Miguel Marques)
Deficientes,
CNOD (José Cordeiro)
NOTÍCIAS BREVES DOS SINDICATOS
Confª “Literacia, Poder Local, Cidadania
Europeia – Civitas (Leonor Santos, José
•
Cordeiro)
•
e
Reuniões da CES sobre GOP’S (Paula
e Contra a Discriminação Racial (José
•
Económicos
Estrangeiro (João Dias da Silva)
Agostinho Roseta (João Queiróz)
•
Meios
Comércio, CCP (Luís Lopes)
Bernardo)
•
Comité Diálogo Social Europeu (Paula
Confª sobre Participação Equilibrada de
(Paula Bernardo)
•
Comité Executivo da CISL, Bruxelas
dos
Económica (Paula Esteves)
•
Encontro HST, Câmara de Loures (Luís
Encontro
Tomada
•
Reabilitação
Bernardo)
Reunião Dinamia (João Proença, Paula
Bernardo)
•
Centro
(João Proença)
dos Magistrados do Ministério Público,
•
Cons.
Lopes)
Lopes)
•
Cons.
Alcoitão (José Meirinho, Paula Esteves)
Reunião com SE Negócios Estrangeiros
e
Cons. Cons. Centro Formação Amadora
Cons. Cons. Assuntos de Imigração –
COCAI (José Cordeiro)
FNE
CRITICA MARCAÇÃO DE EXAMES PARA
AGOSTO (www.fne.pt)
•
FNE
FRISA SENTIMENTO DE REVOLTA DOS
PROFESSORES (www.fne.pt)
4
•
STE
ACREDITA
QUE
FUNÇÃO PÚBLICA
TRABALHADORES
FARÃO
VÁRIAS
DA
SITESE
•
RENOVADOS
•
FNE
•
DENUNCIA
•
(www.fne.pt)
•
FNE
PRESSÕES
SOBRE
OS
•
FRISA QUE HÁ OUTRAS SAÍDAS PARA
SINDEP
•
visão
marxista
da
•
SPZS
ESPERA ADESÃO À GREVE DE
70%
•
•
FESAP E STE
FNE
REÚNEM-SE PARA DECIDIR
ACUSA
STE
EQUIPA
MINISTERIAL
•
GOVERNO
E
STE
SITRA
CONVOCA
REAFIRMAM OPOSIÇÃO AO
DA
PROGRESSÃO
GREVE
e www.ste.pt)
DIA
23
•
•
CONTRA
SUBLINHA AMPLO SUCESSO DA GREVE
SITRA
EXIGE CUMPRIMENTO DOS ACORDOS
REGULAM
FNE
VAI
CONTRATAÇÃO
ACCIONAR
SBSI
SITRA
INCENTIVOS
DENUNCIA
JUDICIAL
DE
SERVIÇOS
BANCÁRIOS
AO
FIM
DAS
NEGOCIAÇÕES
FESAP E STE ADMITEM RECURSO À GREVE EM
FRENTE
COM
SDPA
CRITICA
FNE
VAI
PEDIR
PRONUNCIE
COMUM
‘GAFFE’
DA
MINISTRA
DA
AOS
SOBRE
TRIBUNAIS
OS
SERVIÇOS
QUE
SE
MÍNIMOS
(www.fne.pt)
•
SITRA
MANDATADO
•
PLENÁRIO
MANDATOU
CONVOCAR
(www.ste.pt)
www.ste.pt)
(www.sindep.pt)
COLECTIVA
ACÇÃO
LEGALIDADE
CRITICA
DÉFICE SÃO UM DESASTRE PARA PORTUGAL
ADMITE
6
PARA
DESENCADEAR
NOVAS FORMAS DE LUTA (www.sitra.pt)
REAFIRMA QUE MEIDAS DE COMBATE AO
SINDEP
NÃO
EDUCAÇÃO (www.sdpa.pt)
DE
SPZC CONVICTO DE GRANDE ADESÃO À GREVE
STE
TRABALHO
(www.fesap.pt e www.ste.pt)
(www.spzc.pt)
•
FNE
CONJUNTO
IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES (www.sitra.pt)
•
QUE
SALARIAIS (www.sitra.pt)
DE
(www.fne.pt)
INSISTE QUE MEDIDAS DO
FESAP
DISPONIBILIDADE
ENDIVIDAMENTO (www.sbsi.pt)
•
(www.fesap.pt e www.ste.pt)
CARREIRAS (www.fesap.pt
•
AFIRMA
MÍNIMOS (www.fne.pt)
SUBLINHA QUE NÃO FEZ GREVE AOS
CONGELAMENTO
•
SBSI
FNE
PENALIZAM TRABALHADORES (www.ste.pt)
•
GOVERNO
EXIGE AO
CONTESTANDO
ESQUIZOFRENIA POLÍTICA
•
FNE
(www.spzs.pt)
PROTESTOS
•
APELA A PROFESSORES PARA ADERIREM
(www.sitra.pt)
EXAMES (www.fne.pt)
•
FNE
QUE
carreira docente (www.sindep.pt)
•
LEGAIS
(www.fne.pt)
•
(www.fne.pt)
denuncia
MEIOS
MIL PESSOAS (www.sbsi.pt)
COMBATER O DÉFICE SEM SER À CUSTA DOS
•
ACCIONAR
REMUNERADO NA BANCA DARIA EMPREGO A
(www.fne.pt)
PROFESSORES
PROMETE
PARA O DIÁLOGO (www.fne.pt)
PROFESSORES COM IMPOSIÇÃO DE SERVIÇOS
MÍNIMOS
FNE
EM FORÇA À GREVE (www.fne.pt)
CONGRATULA-SE COM ADESÃO À GREVE
FNE
•
(www.sitese.pt)
SUPERIOR A DOIS TERÇOS
GARANTE QUE NÃO HÁ BASES LEGAIS
(www.fne.pt))
ALERTA PARA RISCO DE PARALISAÇÃO
DE SERVIÇOS SE CONTRATOS NÃO FOREM
SINDEP
PARA SERVIÇOS MÍNIMOS (www.sindep.pt)
GREVES
(www.ste.pt)
•
•
REPETIÇÃO
DOS
EXAMES
•
FNE
FAZ
GREVE
BALANÇO
FESAP E STE
(www.fesap.pt
POSITIVO
DA
PARA
e
GREVE
(www.fne.pt)
5
•
•
GREVE
DO
SITRA
90
COM
POR CENTO DE
ADESÃO (www.sitra.pt)
Portugal”
SINTAP
Mª Eduarda Ribeiro e Mª Lucília Gomes; coord.
DEFENDE GREVE GERAL NACIONAL
DGEEP/MTSS; 1ª ed. Abril. 2005; col. Cogitum
PARA SETEMBRO (www.fesap.pt)
•
“A Relação Salários - Produtividade em
FESAP
DEFENDE
ACÇÕES
JULHO
ESCLARECIMENTO EM
DE
AGOSTO
E
E
nº 14; Lisboa; p. 47; 23 cm; ISBN: 972-704262-7
ACÇÃO DE LUTA EM SETEMBRO (www.fesap.pt)
•
SINDEFER
CONVOCA GREVE DE
PARA DIA 1 DE JULHO
•
FNE
HORAS
CONTRA IMPOSIÇÃO DE DESLOCAÇÃO DE
SECRETARIADO
GREVE
MAS
SINDEL
uma
visão
qualitativa”
SINTAP
PARA A
Carneiro. – (Observatório da Imigração: 9); ed.
NEGOCIAÇÃO
Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias
PRIVILEGIANDO
Étnicas (ACIME); Dez. 2004; p. 94; 20 cm;
ORGANIZA
PLENÁRIO
LEAR
DE
PÓVOA
DE
ISBN 972-99316-7-4
DO
“Estratégias Empresariais de Imigrantes em
LANHOSO (www.sindel.pt)
•
portuguesas:
Lourenço Xavier de Carvalho: coord. Roberto
MANDATA
TRABALHADORES NA
empresas
(www.fne.pt)
(www.sintap.pt)
•
“Impactos e reflexos do trabalho imigrante
nas
(www.sindefer.pt)
DOCENTES PARA MUSEUS
•
24
FNE SAÚDA ABERTURA GOVERNAMENTAL PARA
Portugal”
NEGOCIAR
COM
Catarina Reis de Oliveira: coord. Roberto
TRABALHADORES NÃO DOCENTES DAS ESCOLAS
Carneiro. – (Observatório da Imigração: 10); ed.
(www.fne.pt)
Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias
•
SENORTE EM GREVE DIA 29 (www.sen.pt)
Étnicas (ACIME); Dez. 2004; p. 144; 20 cm;
•
FNE
ISBN 972-99316-8-2
ACORDO
COLECTIVO
VAI IMPUGNAR DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS
MÍNIMOS (www.fne.pt)
“A
PUBLICAÇÕES RECEBIDAS (EXTRACTO)
Protecção
Social
da
População
Imigrante/ Quadro Legal, estudo comparado
e proposta de reforço”
Pedro Duarte Silva: coord. Roberto Carneiro. –
“O Clima Social nas Empresas de Média e
(Observatório da Imigração: 11); ed. Alto-
Grande Dimensão – Emprego e Condições de
Comissariado para a Imigração e Minorias
Trabalho no Balanço Social (1993-2002)”
Étnicas (ACIME); Fev. 2005; p. 64; 20 cm;
José M. Varejão; coord. DGEEP/MTSS; 1ª ed.
ISBN 972-98959-4-5
Fev. 2005; col. Cogitum nº 13; Lisboa; p. 43;
23 cm; ISBN: 972-704-263-5
“Imigração em Portugal – Informação Útil
2004/2005”
ACIME Alto Comissariado para a Imigração e
Minorias Étnicas; p. 180; 21 cm
6
“Imigração e Política o Caso Português”
Fundação
Luso-Americana
Desenvolvimento;
coord.
para
Maria
medicamentos
o
que
não
necessitem
de
receita médica
Ioannis
Baganha e José Carlos Marques; Lisboa; Nov.
Lei n.º 39/2005, de 24 de Junho
2001; p.119; 24 cm; ISBN 972-8654-02-2
Altera
o
Código
do
IVA, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro,
“New Waves: Migration from Eastern to
e legislação complementar, procedendo ao
Southern Europe”
aumento da taxa normal deste imposto
Luso-American Foundation; ed. Maria Ioannis
Baganha e Maria Lucinda Fonseca; Lisboa;
Resolução do Conselho de Ministros n.º
Julho 2004; p. 118; 24 cm; ISBN 972-8654-10-
102/2005, de 24 de Junho
3
Aprova um conjunto de medidas para a
consolidação
“Immigration and Place in Mediterranean
das
contas
públicas
e
o
crescimento económico
Metropolises”
Luso-American Foundation; ed. Mª Lucinda
Resolução da Assembleia da República n.º
Fonseca,
41/2005, de 29 de Junho
Jorge
Malheiros,
Natalia
Ribas-
Mateos, Paul White, Alina Esteves; Lisboa;
Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado
Agosto 2002; p. 308; 24 cm
Resolução da Assembleia da República n.º
44/2005, de 29 de Junho
LEGISLAÇÃO PUBLICADA
Programa de Estabilidade e Crescimento
para 2005-2009
Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho
Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de
Resolução do Conselho de Ministros n.º
Março, que cria
109/2005, de 30 de Junho
o
Serviço
Nacional de
Bombeiros e Protecção Civil e extingue o
Aprova um conjunto integrado de medidas
Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço
relativas à gestão da função pública
Nacional de Protecção Civil
Resolução do Conselho de Ministros n.º
Decreto-Lei n.º 98/2005, de 16 de Junho
110/2005, de 30 de Junho
Define o âmbito de protecção social conferido
Aprova as orientações e medidas necessárias
pelo sistema público de segurança social aos
para reforçar a convergência e a equidade
trabalhadores no domicílio
entre os pensionistas da Caixa Geral de
Aposentações e os da segurança social e a
Lei n.º 38/2005, de 21 de Junho
Autoriza
o
distribuição
Governo
fora
a
das
legislar
farmácias
garantir a sustentabilidade dos sistemas de
sobre
protecção social, bem como medidas tendentes
de
7
a reforçar a equidade e eficácia do sistema do
regime geral da segurança social
Resolução do Conselho de Ministros n.º
111/2005, de 30 de Junho
Incumbe os Ministérios das Finanças e do
Trabalho
e
da
Solidariedade
Social
e
o
ministério pertinente em razão da matéria de
conduzir o processo de avaliação dos regimes
especiais que consagram, para determinados
grupos de subscritores da Caixa Geral de
Aposentações, desvios às regras do Estatuto
da Aposentação, por forma a convergirem
com o regime geral
Resolução do Conselho de Ministros n.º
112/2005, de 30 de Junho
Define o procedimento para a elaboração da
Estratégia
Nacional
de
Desenvolvimento
Sustentável
8