Estados e Municípios que Decretaram Feriado no Dia 20 de Novembro dia da Consciência Negra
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MUNICIPIOS
LEGISLAÇÃO
Alagoas
Água Branca
Anadia
Arapiaca
Atalaia
Barra De Santo Antônio
Barra De São Miguel
Batalha
Belém
Belo Monte
Boca Da Mata
Branquinha
Cacibinhas
Cajueiro
Campestre
Campo Alegre
Campo Grande
Canapi
Capela
Carneiros
Chã Preta
Coité Da Nóia
Colônia Leopodina
Coqueiro Seco
Coruripe
Craíbas
Delmiro Gouveia
Dois Riachos
Estrela De Alagoas
Feira Grande
Feliz Deserto
Flexeiras
Girau Do Ponciano
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Inhapi
Jacaré Dos Homens
Jacuípe
Japaratinga
Jaramataia
Jequiá Da Praia
Joaquim Gomes
Jundía
Junqueiro
Lagoa Da Canoa
Limoeiro De Anadia
Maceió
Major Isidoro
Mar Vermelho
Maragogi
Maravilha
Marechal Deodoro
Maribondo
Mata Grande
Matraiz De Camragibe
Messias
Minador Do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho D'Água Das Flores
Olho D'Água Do Casado
Olho D'Água Grande
Olivença
Ouro Branco
Palestina
Palmeira Dos Índios
Pão De Açucar
Pariconha
Paripueira
Passo De Camaragibe
Paulo Jacinto
Penedo
Piaçabuçu
Pilar
Pindoba
Piranhas
Poço Da Trincheiras
Porto Calvo
Porto De Pedras
Lei Estadual Nº 5.724, de 01.08.1995
Lei Estadual Nº 5.724, de 01.08.1995
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Lei Estadual Nº 5.724, de 01.08.1995
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Porto Real Do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Roteiro
Santa Luzia Do Norte
Santana Do Ipanema
Santana Do Mundaú
São Brás
São José Da Laje
São José Da Tapera
São Luis Do Quitunde
São Miguel Dos Campos
São Miguel Dos Milagres
São Sebastião
Satuba
Senador Rui Palmeira
Tanque D'Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
Uniao Dos Palmares
Viçosa
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AM
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AM
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AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
AM
Alvarães
Amaturá
Anamã
Anori
Apuí
Atalaia do Norte
Autazes
Barcelos
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boa Vista do Ramos
Boca do Acre
Borba
Caapiranga
Canutama
Carauari
Careiro
Careiro da Várzea
Coari
Codajás
Eirunepé
Envira
Fonte Boa
Guajará
Humaitá
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Itapiranga
Japurá
Juruá
Jutaí
Lábrea
Manacapuru
Manaquiri
Manaus
Manicoré
Maraã
Maués
Nhamundá
Nova Olinda do Norte
Novo Airão
Novo Aripuanã
Parintins
Pauini
Presidente Figueiredo
Rio Preto da Eva
Santa Isabel do Rio Negro
Santo Antônio do Içá
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
São Sebastião do Uatumã
Silves
Tabatinga
Tapauá
Tefé
Tonantins
Uarini
Urucará
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Lei Estadual Nº 5.724, de 01.08.1995
Lei Estadual Nº 5.724, de 01.08.1995
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Amazonas
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Lei Municipal Nº 188, de 14.06.2007
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Lei Promulgada nº 84/2010 de 08/07/2010
164
AM Urucurituba
165
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170
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AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
AP
182
183
184
BA Alagoinhas
BA Camaçari
BA Serrinha
Lei Promulgada nº 84/2010 de 08/07/2010
Amapá
Amapa
Amapari
Calçoene
Cutias Do Araguari
Ferreira Gomes
Itaubal Do Piririm
Laranjal Do Jari
Macapa
Mazagao
Oiapoque
Pedra Branca Do Amapari
Porto Grande
Pracauúba
Santana
Serra Do Navio
Tartarugalzinho
Vitoria Do Jari
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
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Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
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Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Lei Estadual Nº 1169, de 27.12.2007
Bahia
Lei Municipal Nº 1985, de 2009
Lei Municipal 283, de 22.12.1993
Lei Municipal Nº 735/2007 de 20/12/2007
Ceará
185
CE Fortaleza
186
187
ES Cariacica
ES Guarapari
Projeto de Lei nº 166/2006.
Espírito Santo
Lei Municipal Nº 4714, de 2009
Lei Municipal Nº 2806, de 2007
Goiás
188
189
190
191
GO
GO
GO
GO
Aparecida De Goiania
Flores De Goias
Goiania
Santa Rita Do Araguaia
Lei Municipal Nº 2800, de 2008
Lei Municipal Nº 08, de 2002
Lei Municipal N° 8.786 de 17.04.2009
Lei Complementar Nº 27, de 2008
Maranhão
192
MA Pedreiras
193
194
195
197
198
199
200
201
202
203
204
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
205
MS Corumba
Lei Municipal Nº 1254/2008
Minas Gerais
Alem Paraiba
Belo Horizonte
Betim
Guarani
Ibiá
Jacutinga
Juiz De Fora
Montes Claros
Santos Dumont
Sapucai-Mirim
Uberaba
Lei Municipal Nº 2.489, de 12 de março de 2007
Lei Municipal n°7.129, de 19.06.1996
Lei Municipal Nº 4595, de 2007
Projeto de Lei Nº 028/2009
Lei Municipal n 1864, de 09.12.2008
Lei Municipal nº 1687
Lei Municipal Nº 8752
Lei Municipal Nº 3897, de 27.12.2007
Lei Municipal N° 3933, de 07.11.2007
Lei Municipal N° 1001, de 24.06.2009
Lei Municipal Nº 10.678, de 2008
Mato Grosso do Sul
Lei Municipal Nº 2084 de 19 de dezembro de 2008
Mato Grosso
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
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218
219
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231
232
233
234
235
236
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
Acorizal
Agua Boa
Alta Floresta
Alto Araguaia
Alto da Boa Vista
Alto Garças
Alto Paraguaia
Alto Taquari
Apiacas
Araguaiana
Araguainha
Araputanga
Arenopolis
Aripuana
Barão de Melgado
Barra do Bugres
Barra do Garças
Bom Jesus do Araguaia
Brasnorte
Canceres
Campinapolis
Campo Novo do Parecis
Campo Verde
Campos de Julio
Cana Brava do Norte
Canarana
Carlinda
Castanheira
Chapada dos Guimarães
Claúdia
Cocalinho
Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002
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Colider
Colniza
Comodoro
Confresa
Conquista D'Oeste
Cotriguaçu
Cuiabá
Curvelândia
Denise
Diamantino
Bom Aquino
Feliz Natal
Figueiropolis D`Oeste
Gaúcha do Norte
General Carneiro
Glória D'Oeste
Guaranta do Norte
Guiratã
Guiratinga
Indiavaí
Ipiranga do Norte
Itanhangá
Itauba
Itiquira
Jaciara
Jangada
Jauru
Juara
Juina
Juruena
Juscimeira
Lambari D`Oeste
Lucas do Rio Verde
Luciara
Marcelândia
Matupa
Mirassol D`Oeste
Nobres
Nortelandia
Nossa Senhora do Livramento
Nova Bandeirantes
Nova Brasilândia
Nova Canaã do Norte
Nova Guarita
Nova Lacerda
Nova Marilândia
Nova Maringá
Nova Monte Verde
Nova Mutum
Nova Nazaré
Nova Olimpia
Nova Ubirata
Nova Xavantina
Novo Horizonte do Norte
Novo Mundo
Novo Santo Antonio
Novo São Joaquim
Paranaitá
Paranatinga
Pedra Preta
Peixoto de Azevedo
Planalto da Serra
Pocone
Pontal do Araguaia
Ponte Branca
Pontes e Lacerda
Porto Alegre do Norte
Porto dos Gauchos
Porto Esperidião
Porto Estrela
Poxoréo
Primavera do Leste
Querência
Reserva do Cabacal
Ribeirão Cascalheira
Ribeirãozinho
Rio Branco
Rondolândia
Rondonópolis
Rosario Oeste
Salto do Ceú
Santa Carmen
Santa Cruz do Xingú
Santa Rita do Trivelato
Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002
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MT
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MT
Santa Terezinha
Santo Afonso
Santo Antonio do Leste
Santo Antonio do Leverger
São Felix do Araguaia
São José do Povo
São José do Rio Claro
São José do Xingu
São José dos Quatro Marcos
São Pedro da Cipa
Sapezal
Serra Nova Dourada
Sinop
Sorriso
Tabaporã
Tangara da Serra
Tapurah
Terra Nova do Norte
Tesouro
Torixoreu
União do Sul
Vale de São Domingo
Varzea Grande
Vera
Vila Bela da Santissima Trindade
Vila Rica
347
PB João Pessoa
Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002
Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002
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Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002
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Lei Estadual Nº 7879, de 27.12.2002
Paraíba
Lei 6.312 de 29/12/1989
Parana
348
349
PR Guarapuava
PR Londrrina
Lei Municipal Nº 1792/2009
Lei Municipal Nº 10.816, de 8 de dezembro de 2009
Rio de Janeiro
350
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RJ
RJ
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RJ
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RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
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RJ
RJ
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RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
ANGRA DOS REIS
APERIBE
ARARUAMA
AREAL
ARMACAO DOS BUZIOS
ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAI
BARRA MANSA
BELFORD ROXO
BOM JARDIM
BOM JESUS DO ITABAPOANA
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CACHOEIRAS DE MACAU
CAMBUCI
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CANTAGALO
CARAPEBUS
CARDOSO MOREIRA
CARMO
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CONCEICAO DE MACABU
CORDEIRO
DUAS BARRAS
DUQUE DE CAXIAS
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
GUAPIMIRIM
IGUABA GRANDE
ITABORAÍ
ITAGUAÍ
ITALVA
ITAOCARA
ITAPERUNA
ITATIAIA
JAPERI
LAJE DO MURIAE
MACAE
MACUCO
MAGE
MANGARATIBA
MARICÁ
MENDES
MESQUITA
MIGUEL PEREIRA
MIRACEMA
NATIVIDADE
NILÓPOLIS
NITERÓI
NOVA FRIBURGO
NOVA IGUACU
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
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Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
401
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RJ
RJ
RJ
RJ
PARACAMBI
PARAÍBA DO SUL
PARATI
PATY DO ALFERES
405
RJ PETRÓPOLIS
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002, Lei Municipal Nº 5768/2001
406
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414
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RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
418
RJ RIO DE JANEIRO
419
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RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
SANTA MARIA MADALENA
SANTO ANTONIO DE PÁDUA
SAO FIDELIS
SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
SAO GONÇALO
SAO JOAO DA BARRA
SAO JOAO DE MERITI
SAO JOSE DE UBÁ
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO
SAO PEDRO DA ALDEIA
SAO SEBASTIAO DO ALTO
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
SUMIDOURO
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRAJANO DE MORAIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002, LEI MUNICIPAL N 2.307 DE
17/04/95 - REVOGADA PELA LEI 5.146 DE 07/01/2010
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
Lei Estadual Nº 4007, de 11.11.2002
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Aceguá
Água Santa
Agudo
Ajuricaba
Alecrim
Alegrete
Alegria
Almirante Tamandaré do Sul
Alpestre
Alto Alegre
Alto Feliz
Alvorada
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Antônio Prado
Arambaré
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Padre
Arroio do Sal
Arroio do Tigre
Arroio dos Ratos
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Bagé
Balneário Pinhal
Barão
Barão de Cotegipe
Barão do Triunfo
Barra do Guarita
Barra do Quaraí
Barra do Ribeiro
Barra do Rio Azul
Barra Funda
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIUNCULA
PORTO REAL
QUATIS
QUEIMADOS
QUISSAMA
RESENDE
RIO BONITO
RIO CLARO
RIO DAS FLORES
RIO DAS OSTRAS
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Barracão
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Bossoroca
Bozano
Braga
Brochier
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Cacique Doble
Caibaté
Caiçara
Camaquã
Camargo
Cambará do Sul
Campestre da Serra
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campo Novo
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Candiota
Canela
Canguçu
Canoas
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão da Canoa
Capão do Cipó
Capão do Leão
Capela de Santana
Capitão
Capivari do Sul
Caraá
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Casca
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerrito
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Cerro Largo
Chapada
Charqueadas
Charrua
Chiapetta
Chuí
Chuvisca
Cidreira
Ciríaco
Colinas
Colorado
Condor
Constantina
Coqueiro Baixo
Coqueiros do Sul
Coronel Barros
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Coxilha
Crissiumal
Cristal
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Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
David Canabarro
Derrubadas
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos
Dois Irmãos das Missões
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Dom Pedrito
Dom Pedro de Alcântara
Dona Francisca
Doutor Maurício Cardoso
Doutor Ricardo
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Entre-Ijuís
Erebango
Erechim
Ernestina
Erval Grande
Erval Seco
Esmeralda
Esperança do Sul
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Fazenda Vilanova
Feliz
Flores da Cunha
Floriano Peixoto
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Fortaleza dos Valos
Frederico Westphalen
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Garruchos
Gaurama
General Câmara
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Getúlio Vargas
Giruá
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Gramado
Gramado dos Loureiros
Gramado Xavier
Gravataí
Guabiju
Guaíba
Guaporé
Guarani das Missões
Harmonia
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Herveiras
Horizontina
Hulha Negra
Humaitá
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Ibiaçá
Ibiraiaras
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
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Ilópolis
Imbé
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Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itacurubi
Itapuca
Itaqui
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Ivoti
Jaboticaba
Jacuizinho
Jacutinga
Jaguarão
Jaguari
Jaquirana
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Lindolfo Collor
Linha Nova
Maçambara
Machadinho
Mampituba
Manoel Viana
Maquiné
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariana Pimentel
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Castelhano
Mato Leitão
Mato Queimado
Maximiliano de Almeida
Minas do Leão
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Monte Belo do Sul
Montenegro
Mormaço
Morrinhos do Sul
Morro Redondo
Morro Reuter
Mostardas
Muçum
Muitos Capões
Muliterno
Não-Me-Toque
Nicolau Vergueiro
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Bréscia
Nova Candelária
Nova Esperança do Sul
Nova Hartz
Nova Pádua
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Barreiro
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Machado
Novo Tiradentes
Novo Xingu
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Osório
Paim Filho
Palmares do Sul
Palmeira das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraí
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
Paulo Bento
Paverama
Pedras Altas
Pedro Osório
Pejuçara
Pelotas
Picada Café
Pinhal
Pinhal da Serra
Pinhal Grande
Pinheirinho do Vale
Pinheiro Machado
Pirapó
Piratini
Planalto
Poço das Antas
Pontão
Ponte Preta
Portão
Porto Alegre
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quaraí
Quatro Irmãos
Quevedos
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio dos Índios
Rio Grande
Rio Pardo
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolador
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Roque Gonzales
Rosário do Sul
Sagrada Família
Saldanha Marinho
Salto do Jacuí
Salvador das Missões
Salvador do Sul
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Rosa
Santa Tereza
Santa Vitória do Palmar
Santana da Boa Vista
Santana do Livramento
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio das Missões
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Santo Antônio do Palma
Santo Antônio do Planalto
Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José das Missões
São José do Herval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Ouro
São José do Sul
São José dos Ausentes
São Leopoldo
São Lourenço do Sul
São Luiz Gonzaga
São Marcos
São Martinho
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Nicolau
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Valentim do Sul
São Valério do Sul
São Vendelino
São Vicente do Sul
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Selbach
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Sertão Santana
Sete de Setembro
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
Tapejara
Tapera
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tavares
Tenente Portela
Terra de Areia
Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Tramandaí
Travesseiro
Três Arroios
Três Cachoeiras
Três Coroas
Três de Maio
Três Forquilhas
Três Palmeiras
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Três Passos
Trindade do Sul
Triunfo
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Tuparendi
Turuçu
Ubiretama
União da Serra
Unistalda
Uruguaiana
Vacaria
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Correa
Viadutos
Viamão
Vicente Dutra
Victor Graeff
Vila Flores
Vila Lângaro
Vila Maria
Vila Nova do Sul
Vista Alegre
Vista Alegre do Prata
Vista Gaúcha
Vitória das Missões
Westfália
Xangri-lá
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Lei Municipal N° 8046, de 2009
São Paulo
Aguai
Aguas Da Prata
Aguas De Sao Pedro
Altinópolis
Americana
Americo Brasiliense
Amparo
Aparecida
Araçatuba
Aracoiaba Da Serra
Araraquara
Araras
Atibaia
Bananal
Barretos
Barueri
Bofete
Borborema
Buritama
Cabreuva
Cajeiras
Cajobi
Campinas
Campos Do Jordao
Canas
Capivari
Caraguatatuba
Carapicuiba
Charqueada
Chavantes
Cordeiropolis
Cruz Das Almas
Diadema
Embu
Embu Das Artes
Estância De Atibaia
Florida Paulista
Franca
Franco Da Rocha
Francisco Morato
Franco Da Rocha
Getulina
Guaira
Lei Municipal Nº 2130, de 10.12.2008
Lei Municipal Nº 1818, de 2009
Lei Municipal Nº 1354 de 21/11/2006
Lei Municipal nº 1.586, de 13/11/2007
Projeto de Lei Nº 209/2008
Lei Municipal Nº 00022/2007
Lei Municipal Nº 03043/2004
Lei Municipal Nº 03410/2006
Lei Municipal Nº 06924/07
Lei Municipal Nº. 1.675 DE 14 de setembro de 2009
Lei Municipal Nº 06633/07
Lei Municipal Nº. 4.258/2009
Lei Municipal Nº 3747/2009 REVOGADA
Lei Municipal Nº 0004 de 03/03/2009
Lei Municipal Nº 4151, de 04.02.2009
Lei Municipal Nº 1639, de 01/03/2007
Lei no 1.914 de 04 de dezembro de 2007
Lei Municipal Nº 2471, de 10.10.2008
Lei Nº. 3.249, de 18 de novembro de 2008
Lei Municipal Nº 1765 de 09 11 2006
Lei Municipal Nº 6330/09 de 23/10/09
Lei Municipal Nº 1.993 de 20 de setembro de 2010
Lei Municipal Nº 11.128 DE 14/01/2002
Lei Municipal N° 3028, de 27.12.2006
Lei Municipal Nº 338 de 14 de novembro de 2007
Lei Municipal Nº 3994/2012
Lei Municipal Nº 1402, de 14.06.2007
Art. 220 da Lei Orgânica Municipal , alterada pela emenda 41/08
Lei Municipal Nº 1278, de 05.12.2008
Lei Municipal Nº 2920, de 2009
Lei Municipal N° 2021, de 27.03.2001
Lei Municipal Nº 080/09
Lei Municipal Nº 2573/06
Lei Municipal Nº 2285 de 9/11/2007
Lei Municipal nº 2.285, de 09.11.2007
LEI Nº 3.747 de 12 de agosto de 2009
Lei Municipal Nº 007/2007
Lei Municipal Nº 6730/2006
Lei Municipal Nº 535/2005
Lei Municipal Nº 2.129 17.06.2005
Lei Municipal Nº 575/06
Lei Municipal Nº 2.082 de 9 de março de 2009
Desde 2008 tem comemorado através do CMCN com feriado
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Guarulhos
Hortolandia
Ilhabela
Itanhaem
Itapecerica Da Serra
Itapeva (Sp)
Itapevi
Itarare
Itatiba
Itu
Ituverava
Jaguariuna
Jambeiro
Jandira
Jarinu
Jau
Jundiai
Juquitiba
Lajes
Leme
Limeira
Maua
Mococa
Olimpia
Paraiso
Paulo De Faria
Pedreira
Pedro De Toledo
Pereira Barreto
Peruibe
Piracicaba
Pirapora Do Bom Jesus
Porto Feliz
Ribeirao Pires
Ribeirao Preto
Rincao
Rio Claro
Rio Grande Da Serra (Sp)
Salesopolis
Salto
Santa Albertina
Santa Isabel
Santa Rosa De Viterbo
Santo Andre
Santos
Sao Bernardo Do Campo
São Caetano Do Sul
Sao Joao Da Boa Vista
Sao Manuel
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SP
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São Roque
Sao Vicente
Sete Barras
Sorocaba
Sumare
Suzano
Lei Municipal Nº 3784, de 11.11.2009
Lei Municipal Nº 5950/03
Lei Municipal Nº 958 de 31.10.2001
Lei Municipal Nº 451, de 2007
Lei Municipal Nº 3486, de 18.11.2008
Lei Municipal Nº 1713, de 2008
Lei Municipal Nº 1993 de 21 08 2003
Lei Municipal Nº 1699, de 8.12.2004
Lei Municipal Nº 2.833/03, de 19.12.2003
Lei Municipal Nº 3951, de 1997
Lei Municipal Nº 624, de 2005
Lei Municipal Nº 03745/2006
Lei Municipal Nº 1567 de 03 12 2004
Lei Municipal Nº 1.399, de 20 de março de 2009
Lei Municipal Nº 1713, de maio de 2008
Lei Municipal Nº 1760, de 12.03.2008
Lei Municipal Nº 4316, de 2009
Lei Municipal Nº 7000, de 2007
Lei Municipal Nº 1498 DE 08 de novembro de 2007
Projeto de Lei nº 228/2006
Lei Municipal Nº 2780, de 2003
Lei Municipal Nº 2780, de 2003
Lei Municipal Nº 3878, de 20.11.2005
Lei Municipal Nº 566, de 2004
Lei Municipal 3328/2008
Lei Municipal Nº 823/08 de 21 de agosto de 2.008
Projeto de Lei 0045/2007
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 30/08
Lei Municipal Nº 1.017, de 20 de Dezembro de 2006
Lei Municipal Nº 3233/2003
Lei Municipal 2.905/2008
Lei Municipal Nº 5242/2003
Lei Municipal Nº 855, de 28 de março de 2007
Lei Municipal nº4.530, 05/11/2007
Lei Municipal Nº 4.653/2002
Lei Municipal Nº 10.057, de 07.05.2004
Lei Municipal Nº 1657/2007
Lei Municipal Nº 03718/2006
Lei Municipal n. 1466 de 05 12 2003
Projeto de Lei Nº 038/09
Lei Municipal Nº 2933, de 2009
Lei Municipal Nº 535 de 05 de dezembro de 2007
Lei Municipal Nº 2396/2007
Lei Municipal nº 3113/07 de 27 de junho de 2007
Lei Municipal Nº 8578, de 12.02.2003
Art.245 da Lei Orgânica do Município
Lei Municipal Nº 5947, de 2009
Lei Municipal Nº 4446, de 2009
Lei Municipal Nº 1982, de 2006
Lei Municipal n° 790/2010
Lei Municipal Nº 13707, de 2004, consolidado pela Lei Nº 14485, de
19.07.2007
Lei Municipal 03110/2007
Lei Municipal Nº 1814-A, de 15.12.2006
Lei Municipal Nº. 1.508/2009
Lei Municipal Nº 8120, de 2007
Lei Municipal Nº 3922, de 2004
Lei Municipal Nº 4319, de 2009
Tocantins
1047 TO Porto Nacional
Projeto de Lei do Município nº 30, de 30 de outubro 2008
Fontes
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