DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
157
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL (Continuação)
PORTARIA Nº0322/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765, de 20
de abril de 2006, CONSIDERANDO o mapa de indenização por reforço do serviço militar operacional produzido pelo QCGPM, alusivo ao
período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2015; Considerando que os números e valores constantes desta portaria foram devidamente
conferidos com as escalas de indenização, do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão da PMCE, RESOLVE conceder a
indenização por reforço do serviço militar operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, no
período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de
março de 2015.
Raufilio Santiago Vidal
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0322/2015-GS
ATIVIDADES: REFORÇO MILITAR OPERACIONAL
ORD
OPMS
EMPREGO
1
2
3
Ass. de Desenv. Institucional
CCS QCG
Gabinete Comando
Geral Adjunto
BPRAIO
2º CIA do 5º BPM
14º BPPM
2º CPG
1º CIA do 1º BPM
11º BPM
4º CIA do 1º BPM
1º CIA do 2º BPM
4º CIA do 2º BPM
5º CIA do 2º BPM
1º CIA do 3º BPM
2º CIA do 3º BPM
3º CIA do 3º BPM
1º CIA do 4º BPM
2º CIA do 4º BPM
Núcleo da 4ª Cia do BPMA
1º CIA do 7º BPM
Núcleo da 4ª CIA
com Motocicletas
3º CIA do 7º BPM
HPM
LICITAÇÃO
BANDA DE MUSICA
Núcleo da 2ª CIA do 15º BPM
Núcleo da 3ª CIA do 15º BPM
QCG
Núcleo da 5ª CIA
do 2º BPCOM
Núcleo da 8ª CIA
do 2º BPCOM
Núcleo da 3ª CIA
do 4º BPCOM
Núcleo da 3ª CIA do 4º BPM
Núcleo da 4ª CIA do 4º BPM
Núcleo da 2ª CIA do 7º BPM
Núcleo da 2ª CIA do 11º BPM
Núcleo da 3ª CIA do 11º BPM
Núcleo da 2ª CIA do 2º BPM
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
PERÍODO
Nº DE PMS
CUSTO TOTAL
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
2
3
1
780,48
1.024,38
390,24
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO DE GUARDA
POLICIAMENTO DE GUARDA
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
57
5
20
199
15
45
21
38
28
11
18
26
24
31
16
16
22
2
7.239,90
429,48
3.288,96
49.555,56
1.630,74
7.838,52
4.441,62
6.219,12
3.085,86
1.484,28
5.614,02
6.529,50
6.315,54
7.996,62
2.509,62
1.972,44
2.752,98
97,56
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
7
6
1
3
10
3
8
7
2.205,72
2.245,50
292,68
1.299,60
2.772,00
878,04
3.084,84
1.073,16
POLICIAMENTO OSTENSIVO
21/01/15 A 20/02/15
12
2.253,96
POLICIAMENTO OSTENSIVO
21/01/15 A 20/02/15
24
3.582,24
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
4
29
25
18
21
29
634,14
4.237,50
4.314,90
2.870,34
3.281,40
4.002,54
158
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
ORD
OPMS
EMPREGO
38
39
40
41
42
Núcleo da 1ª CIA do 9º BPM
Núcleo da 1ª CIA do 10º BPM
Núcleo da 2ª CIA do 10º BPM
Núcleo da 3ª CIA do 10º BPM
1ª CPG
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
POLICIAMENTO OSTENSIVO
TOTAL
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
PERÍODO
Nº DE PMS
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
21/01/15 A 20/02/15
9
13
26
11
20
1.756,08
5.959,62
7.993,86
3.191,94
1.395,84
-
886
180.523,32
-
CUSTO TOTAL
Policia Militar
UNIDADE: Assessoria de Desenvolvimento Institucional
ORD
1
2
MATRÍCULA
107192-1-6
136291-1-0
NOME
CARGO
HORAS
Mauricelio Santos Ribeiro
Laerte José da Silva Sopusa
Cabo
Soldado
48
48
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
390,24
390,24
96
780,48
UNIDADE: Companhia de Comando e Serviços do QCG
ORD
1
2
3
MATRÍCULA
110070-1-5
110785-1-6
588149-1-1
NOME
CARGO
HORAS
Willams Monte Ramos
Silvio Feitosa da Silva
Emanuel Alves de Souza Mendonça
Cabo
Cabo
Soldado
48
30
48
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
390,24
243,90
390,24
126
1.024,38
UNIDADE: Gabinete do Comando Geral Adjunto
ORD
1
MATRÍCULA
304009-1-7
NOME
CARGO
HORAS
Paulo Henrique Felix de Castro
Soldado
48
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
390,24
48
390,24
UNIDADE: BPRAIO
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
MATRÍCULA
103439-1-7
127951-1-4
104990-1-1
098736-1-9
104890-1-6
104972-1-3
105360-1-4
135865-1-9
109865-1-6
110754-1-X
110115-1-9
103834-1-2
107161-1-X
110064-1-8
108389-1-6
107185-1-1
135930-1-9
135993-1-9
135893-1-3
152161-1-5
NOME
CARGO
Francisco Marcio de Oliveira
Vagner Araujo Lima
Wladimir de Paula Rocha
Ivanildo Gomes Sá
Mauro Cesar Soares da Silva
Joao Gomes de Matos Filho
Gerardo Magela Bezerra Marrocos Filho
Alexsandro Queiroz dos Santos
Manoel Rutier Cavalcante
Francisco Adriano Goncalves Brito
Paulo Sergio dos Santos Marques
Celio Tavares de Sousa
Jaime Luiz Pereira Filho
Jose Carlos Bezerra
Fabio Herlandio Soares de Almeida
Leandro Marcos Farias da Silva
Flavio Ferreira Santos
Luciano da Silva Maciel
Kauê de Castro Costa
José Alberlânio Ferreira Lopes
Major
Capitão
Subtenente
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
6
6
6
6
6
6
12
24
6
18
6
6
12
6
24
24
24
24
12
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
21,19
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
146,76
127,14
68,40
68,40
48,78
48,78
97,56
195,12
48,78
146,34
48,78
48,78
97,56
48,78
195,12
195,12
195,12
195,12
97,56
97,56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
MATRÍCULA
152184-1-X
300396-1-0
300559-1-8
300599-1-3
300676-1-4
300791-1-6
301114-1-9
301145-1-5
301238-1-6
302038-1-X
302380-1-X
301740-1-1
301890-1-9
301562-1-8
301538-1-2
302733-1-1
302365-1-3
303143-1-X
303390-1-0
303574-1-8
135889-1-0
135945-1-1
135936-1-2
303790-1-2
135998-1-5
135820-1-7
135786-1-3
135225-1-0
135407-1-3
134343-1-X
127648-1-2
127647-1-5
125619-1-1
125592-1-6
125549-1-5
125305-1-X
135879-1-4
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Clenilson Barbosa de Lima
Alexandre da Silva Maciel
Ocleciano Alves Frota
Marcio Franklin Lima dos Reis
Artur do Nascimento Lopes
Rocivânio Klebson Soares Lemos
Erivelton Xavier Dias
Rômulo Pontes Costa
Silvio Gabriel Pontes Alves
Paulo Mauricio Louro Pontes
Thiago Vieira de Aguiar Silva
Thiago Silva Costa
Joelson Leandro Chagas Ferreira
Carlos Eduardo Barbosa de Sousa
Francisco das Chagas Nunes Rodrigues
Johnny Emerson Ferreira Rocha
Joao Paulo Pereira de Oliveira
Allan Chistiann Pereira Sales
Anderson de Sousa Lima
Joel Justino Alves
Hudson José Santos de Sousa
Francisco Regilanio Alves Barros
Francisco Edson de Freitas Silva
Alan Alex Delfino da Silva
Luis Torres dos Santos
Marcelo Freire de Carvalho
Johnson Carlos do Nascimento Borges
Francisco Alan de Sousa Araujo
Carlos Venancio Silva
Rondinelly Franca Leitao
Andre Luis Farias de Sousa
Vandemberg Rodrigues dos Santos
Francisco Fabio Silva Costa
Marcos Silva Peixoto
Jean Pierre da Silva Oliveira
Jose Reginaldo Cruz da Silva
Alber Martins de Abreu
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
12
24
12
12
12
24
12
12
24
24
12
12
12
12
12
24
12
24
24
12
24
24
24
30
18
12
12
18
24
12
12
12
12
12
12
18
18
159
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
97,56
195,12
97,56
97,56
97,56
195,12
97,56
97,56
195,12
195,12
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
195,12
97,56
195,12
195,12
97,56
195,12
195,12
195,12
243,90
146,34
97,56
97,56
146,34
195,12
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
146,34
146,34
864
7.239,90
UNIDADE: 2ª Companhia do 5ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
MATRÍCULA
004975-1-7
105961-1-4
135126-1-2
136185-1-8
016456-1-7
NOME
CARGO
HORAS
Francisco de Assis Costa de Oliveira
Francisco de Assis Vidal da Silva Filho
Valdenizio Fideles da Silva
Francisco Reginaldo Lima Aguiar
Francisco Sergio Barros do Prado
Sargento
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
12
12
6
12
6
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
136,80
97,56
48,78
97,56
48,78
48
429,48
UNIDADE: 14º BPPM
ORD
1
2
3
4
5
6
MATRÍCULA
099726-1-7
111497-1-5
042865-1-0
104701-1-0
107138-1-1
108504-1-X
NOME
CARGO
HORAS
Jose Wellington do Nascimento Oliveira
Jose Leonidas Barroso Filho
Antonio Wilton Mendes Cunha
Carlos Rodrigues da Silva Neto
Jose Evaldo de Almeida
Antonio Junior Felix de Castro
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
12
30
24
6
24
24
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
136,80
342,00
273,60
48,78
195,12
195,12
160
ORD
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
104863-1-9
135117-1-3
302158-1-8
303167-1-1
304497-1-1
306239-1-6
136086-1-X
588152-1-7
136038-1-2
134418-1-2
306658-1-3
151719-1-X
135254-1-2
135293-1-0
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Francisco Arimateia Menezes de Lima
Daniel Fernandes de Sousa
Hudson de Oliveira Brasil
Paulo Wendell de Lima Porto
Jamerson Ramon de Sousa Silva
Jean Kleber Galindo de Morais
Cicero Romao Rodrigues
André Luis da Silva Soares
Roberto Keyson Carioca da Sousa
Jose Mario da Silva Junior
Vanglebia Oliveira Alves
José Biratan Costa Júnior
Alexsandro Soares Barros
Francisco Lindemberg Soares
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
6
18
30
24
18
12
36
24
24
18
24
6
6
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
48,78
146,34
243,90
195,12
146,34
97,56
292,68
195,12
195,12
146,34
195,12
48,78
48,78
97,56
378
3.288,96
UNIDADE: 2ª Companhia de Policiamento de Guarda-Presidio
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
MATRÍCULA
002618-1-5
038902-1-X
014579-1-8
099339-1-3
301201-1-6
020522-1-0
111533-1-3
110696-1-4
105615-1-5
101253-1-6
099975-1-2
110775-1-X
057974-1-1
028560-1-8
111782-1-9
112809-1-9
098965-1-1
064135-1-X
099337-1-9
099196-1-9
098416-1-X
058908-1-0
059499-1-2
044266-1-4
041457-1-2
041162-1-6
099706-1-4
034957-1-X
032049-1-X
031511-1-5
030419-1-3
001052-1-X
083028-1-2
000868-1-9
094789-1-4
098499-1-2
099275-1-4
006466-1-X
099336-1-1
102663-1-9
103282-1-7
101209-1-8
107964-1-5
103365-1-1
103698-1-9
103711-1-2
103733-1-X
103736-1-1
NOME
CARGO
Antonio Elisio de Lima Azevedo
Isaias Ribeiro de Sousa
Jose Sandoval Rodrigues de Castro
Antonio Audio Goncalves
Gleisdystone Bertoleza de Carvalho
William Izaias de Jesus
Fabio Ricardo Magalhaes Santos
Adriano Lira da Silva
Jose Inacio Fernandes
Wellington Nascimento Lima
Antonio Jocelio Lobo Campos
Lucilanio Caldas da Conceicao Santana
Luis Carlos Pereira Soares
Jose Wellington Sousa Vieira
Joao Wagner Araujo da Silva
Otevaldo dos Santos de Sousa
Washington Jose de Andrade Nunes
Paulo Sergio Policarpio de Castro
Antonio Araujo do Nascimento
Francisco Everardo Geraldo da Silva
Jose Aurelio de Almeida Silva
Marcos Antonio Maia
Francisco Carlos de Oliveira
Francisco do Socorro Pereira Martins
Jose Ribamar Campos dos Santos
Jose Wellington Lustosa Araujo
Jose Leonardo Borges do Nascimento
Edimar Braga Vasconcelos
Marcondes Ferreira de Oliveira
Evilasio Rodrigues de Sousa
Francisco Eudes Odorico de Sousa
Rubemval Barbosa de Araujo
Jose Pacifico Valdevino
Waldemar Carlos Ferreira
Luiz Gadelha Pessoa
Francisco Torres de Oliveira
Jose Ivanacio de Oliveira Silva
Cicero Gomes de Lima
Antonio Teixeira Filho
Flabio Assuncao Ribeiro
Jose Arteiro de Sousa Filho
Francisco Mocildo de Assis Franca
Ronaldo Cicero Maciel dos Santos
Jose Nilton Lima Santos
Francisco Reginaldo Vieira da Silva
Elonaldo dos Santos Ferreira
Felix Augusto Silva da Costa
Jose Auricelio Cunha de Sousa
Tenente Coronel
Major
Tenente
Tenente
Tenente
Tenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
HORAS
24
24
24
18
12
18
36
24
24
36
24
36
24
30
36
30
24
30
24
30
36
36
24
30
24
24
30
24
30
36
30
24
30
30
36
36
24
24
30
36
36
36
36
36
30
24
24
24
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
24,46
16,31
16,31
16,31
16,31
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
587,04
587,04
391,44
293,58
195,72
293,58
410,40
273,60
273,60
410,40
273,60
410,40
273,60
342,00
410,40
342,00
273,60
342,00
273,60
342,00
410,40
410,40
273,60
342,00
273,60
273,60
342,00
273,60
342,00
410,40
342,00
273,60
342,00
342,00
410,40
410,40
273,60
273,60
342,00
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
243,90
195,12
195,12
195,12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
103819-1-6
103830-1-3
103873-1-0
103914-1-5
104465-1-1
104793-1-2
104761-1-9
104954-1-5
104891-1-3
104895-1-2
104885-1-6
105686-1-7
105311-1-X
105397-1-4
105962-1-1
107142-1-4
107222-1-7
107075-1-X
107134-1-2
107203-1-1
107060-1-7
106962-1-6
107202-1-4
108127-1-2
108458-1-5
109835-1-7
108537-1-0
108586-1-5
110119-1-8
110117-1-3
110054-1-1
108932-1-6
109784-1-6
109302-1-9
109269-1-2
109234-1-7
109253-1-2
109224-1-0
109169-1-7
109181-1-1
109196-1-4
109167-1-2
109838-1-9
109850-1-3
109973-1-3
109938-1-4
109951-1-6
110852-1-0
110842-1-4
112884-1-3
112720-1-0
112549-1-8
112556-1-2
113058-1-4
112819-1-5
112840-1-9
113147-1-6
036969-1-X
100765-1-X
101087-1-3
109829-1-X
100347-1-X
107928-1-9
105727-1-1
108894-1-3
108898-1-2
108915-1-5
108943-1-X
030703-1-X
092250-1-3
097061-1-9
065752-1-8
094431-1-8
099815-1-9
099733-1-1
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
Jose Celio Abreu de Lima
Carlos Cesar Soares Simplicio
Francisco de Assis Almeida Souza
Romildo Rodrigues Teixeira
Paulismar Peixoto Dantas
Francisco Ednaldo de Oliveira Rocha
Wilton Fortes Moura
Fabiano Candido Freitas
Marcos Santos de Miranda
Rivanildo Terto Barros
Jose Erivan da Silva
Reginaldo Freitas de Carvalho
Francisco Valter da Silva Sousa
Ednilton Alexandre Mesquita
Antonio Fabio Gomes Uchoa
Jonas Carneiro Costa
Rodrigo Campos Oliveira
Francisco Ary dos Santos
Jose Torres do Nascimento
Manuel Carlos Pereira
Francisco do Nascimento Mota Alcantara
Carvilho Pereira da Silva
Marcelo de Souza Gomes
Antonio Marcos Leitao
Marcos Aurelio Rodrigues
Antonio Marcos de Sousa
Telma Regilda Pereira Costa
Maria Valeria Barbosa da Silva
Francisco Erinaldo de Oliveira Rocha
Jones Sincler Nogueira Lima
Mardonio Cesar Barbosa de Freitas
Francisco dos Santos
Luciano Ferreira da Silva
Carlos Braga dos Santos
Ricardo Alves Marques
Edilson Oliveira de Medeiros
Luis Carlos Rafael Evangelista
Alberto Jorge Mariano do Nascimento
Francisco Janduil Domingos Ferreira
Flavio Tome de Sousa
Mario Rubens Lobato
Paulo Sergio Rodrigues
Claudemir Ramos de Abreu
Francisco Gilson Ponciano Saraiva
Geovano da Silva Lucena
Jorge Teixeira Gomes
Misael Acacio de Paula
Claudiane Santos de Souza
Aldivania Simoes Mendes
Francisco Danuzio Andrade Rocha
Francisco Iranilson de Melo Silva
Cicero Silva de Sousa
Enoque Marques Pereira
Paulo Sergio Alves dos Santos
Jose Haroldo Carvalho de Melo
Luis Cesar Parente de Moraes
Francisco Antonio da Costa
Edson Araujo Lopes
Jose Miralso de Oliveira
Henrique Flavio Araujo Ponte
Marcelo Ferreira
Edvan Batista de Sousa
Paulo Sergio Teixeira Soares
Adailton Germano Pereira
Cicero Ferreira de Souza
Cicero Arnaldo Pereira Mascarenhas
Cicero Jose dos Santos
Jose Farias Belarmino
Edmar Gomes Tavares
Paulo Sergio Ferreira Lima
Luiz Sergio Mota Ratts
Jose Arimateia Holanda Nery
Jorge Kennedy Santiago
Nagildo da Silva Pinho
Daniel de Castro Guedes
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
HORAS
30
30
18
36
30
12
36
12
36
24
36
18
48
12
36
12
30
36
30
30
30
24
12
24
30
24
36
30
30
30
24
30
24
12
30
30
24
30
18
36
36
30
30
30
36
30
12
24
24
30
24
24
18
36
36
24
12
48
48
48
48
6
18
36
30
12
18
6
18
30
24
6
30
30
30
161
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
243,90
243,90
146,34
292,68
243,90
97,56
292,68
97,56
292,68
195,12
292,68
146,34
390,24
97,56
292,68
97,56
243,90
292,68
243,90
243,90
243,90
195,12
97,56
195,12
243,90
195,12
292,68
243,90
243,90
243,90
195,12
243,90
195,12
97,56
243,90
243,90
195,12
243,90
146,34
292,68
292,68
243,90
243,90
243,90
292,68
243,90
97,56
195,12
195,12
243,90
195,12
195,12
146,34
292,68
292,68
195,12
97,56
390,24
390,24
390,24
390,24
48,78
146,34
292,68
243,90
97,56
146,34
48,78
146,34
243,90
195,12
48,78
243,90
243,90
243,90
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
098307-1-5
100619-1-1
100747-1-1
100768-1-1
302170-1-2
302997-1-X
303968-1-2
304046-1-0
304056-1-7
303662-1-2
107198-1-X
113141-1-2
119001-1-9
119004-1-0
119021-1-1
118957-1-9
118959-1-3
118974-1-X
112784-1-8
118888-1-X
118890-1-8
118938-1-3
118839-1-5
125406-1-2
113059-1-1
125330-1-2
125600-1-X
127146-1-0
127151-1-0
127182-1-7
127196-1-2
135742-1-9
136195-1-4
136497-1-5
302674-1-9
108941-1-5
127057-1-9
127078-1-9
127118-1-6
127419-1-X
302534-1-8
125399-1-6
125421-1-9
125574-1-8
125622-1-7
127226-1-3
127361-1-8
127492-1-X
135318-1-1
134840-1-5
134802-1-4
135114-1-1
134963-1-5
134283-1-X
134753-1-8
134274-1-0
134731-1-0
135973-1-6
136255-1-4
135910-1-6
136036-1-8
136331-1-8
136263-1-6
151407-1-2
300524-1-2
300542-1-0
300962-1-5
300840-1-2
300864-1-4
301050-1-X
301135-1-9
301417-1-7
302307-1-X
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Francisco Rocelito da Costa
Francisco Alves Perreira
Vanderlan Jose Campos da Silva
Francildo Jose Silva do Nascimento
Wagner Bezerra Franco
Marcus Daniel Oliveira Portela
Josebe de Andrade Sampaio
Leandro das Merces do Rosário
Joao Diego Teixeira Balbino
Adriano Pessoa Chagas
Marcos Venicius Nascimento de Almeida
Antonio Wandemberg Costa Viana
Glaucio Henrique Melo Rios
Herton Hesio Moura Maia
Henrique Alberto Matos da Rocha
Jose Wilkson de Souza Teofilo
Francisco Antonio Rodrigues Veras
Jose Roberto de Sousa Batista
Paulo Geovane Rodrigues Sousa
Antonio Kenendy Felix Xavier
Reginaldo Ferreira Nogueira
Geraldo Braz da Cunha
Joao Batista Ribeiro Viana
Dionelio Almeida de Lima
Raimundo Nonato Martins de Lima
Irandir de Sousa Rodrigues
Jose Francisco de Albuquerque
Edmar Guilherme Alves
Francisco Edisam Vasconcelos Silva
Francisco Xavier Coutinho Junior
Osman dos Santos
Carlos Roberto de Sousa
Gerardo Carneiro da Rocha Junior
Robson Renan Sampaio Costa
Francisco Valdenir Torres Mendes
Jose Alves Silva
Cicero de Sousa Almeida
Charles Michael Luciano Gonçalves
Edivan Barbosa da Silveira
Clautemir Gonçalves Rodrigues
Taillys Emmanuel Vieira de Almeida
Rodrigo Cesar de Oliveira
Paulo Rogerio Medeiros Magalhaes
Francisco Gleison de Almeida Pereira
Francisco Antonio Maia da Silva
Francisco Benedito de Sousa Nascimento
Noe Rufino de Lima
Walter Albertino de Lima Neto
Marcio Ronaldo Gomes de Lima
Reinaldo Adriano da Cruz Nunes
Adriano de Sousa Rodrigues
Marlos Paulo da Fonseca Saraiva
Paulo Sergio Nonato da Silva
Joao Mauricio de Souza Ferreira
Raimundo Pereira Oliveira Neto
Daniel Santos do Nascimento
Luciano Ricardo dos Santos
Jose Gladiston Silva de Lima
Valquirio Maia Neto
Antonio Cesar da Silva Lima
Ricardo Rego Feitosa Gomes
Andre de Carvalho Dias
Alexandre Moreira de Sousa
Francisco Romulo de Olliveira Silva
Victor Armando de Araújo Gondim
Francisco Andrez Freire
Josimar de Sousa Nunes
Francisco Fabio Lourenço de Almeida
Rafael Mendonça de Matos Lima
Francisco Mendes dos Anjos
Sandro Inacio Barbosa
Dennylson Monteiro de Almeida
Carlos Gomes Batista
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
12
18
36
18
24
24
6
24
18
18
36
36
30
48
36
12
30
24
24
12
12
24
30
30
30
30
48
48
48
48
48
48
48
48
48
30
18
18
36
12
6
6
12
24
30
30
12
24
30
30
24
24
36
12
36
36
36
24
36
36
36
18
36
24
24
24
30
12
36
36
24
36
24
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
97,56
146,34
292,68
146,34
195,12
195,12
48,78
195,12
146,34
146,34
292,68
292,68
243,90
390,24
292,68
97,56
243,90
195,12
195,12
97,56
97,56
195,12
243,90
243,90
243,90
243,90
390,24
390,24
390,24
390,24
390,24
390,24
390,24
390,24
390,24
243,90
146,34
146,34
292,68
97,56
48,78
48,78
97,56
195,12
243,90
243,90
97,56
195,12
243,90
243,90
195,12
195,12
292,68
97,56
292,68
292,68
292,68
195,12
292,68
292,68
292,68
146,34
292,68
195,12
195,12
195,12
243,90
97,56
292,68
292,68
195,12
292,68
195,12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
MATRÍCULA
197
198
199
302153-1-1
302089-1-9
302624-1-7
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Francisco Regis Rodrigues Lopes
José Guilherme Miranda Chaves
Gustavo da Silva Rodrigues
Soldado
Soldado
Soldado
36
36
24
163
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
292,68
292,68
195,12
5538
49.555,56
UNIDADE: 1ª Companhia do 1ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
MATRÍCULA
092365-1-1
088457-1-9
002941-1-X
009654-1-3
008461-1-2
112999-1-1
037496-1-4
113000-1-4
125706-1-9
125721-1-5
125735-1-0
127547-1-X
125732-1-9
300821-1-7
587334-1-5
NOME
CARGO
Francisco de Assis Paiva
Jose Carlos Alves da Silva
Rubens Cesidio Couto
Francisco Rocha Maia
Jose Wellington Alves
Jose Orlanildo Carneiro de Oliveira
Francisco Edmar de Oliveira
Jose Roberto Ferreira Lima
Arnaldo Diniz Lima
Glaydson da Silva Bezerra
Ricardo Fernandes de Oliveira
Marcelo Mitchel Coutinho de Sousa Teixeira
Marcio Kleber de Andrade Honorato
Francisco Valdemir de Oliveira
Geraldo Nathaniel Barreto de Sousa
Tenente Coronel
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
12
18
6
6
6
18
12
12
18
6
6
12
12
12
6
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
293,52
205,20
68,40
68,40
68,40
146,34
97,56
97,56
146,34
48,78
48,78
97,56
97,56
97,56
48,78
162
1.630,74
UNIDADE: 11º BPPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
MATRÍCULA
111067-1-4
098147-1-X
105632-1-6
107385-1-2
040785-1-9
052148-1-5
054510-1-9
040609-1-1
058114-1-4
104984-1-4
106851-1-7
107058-1-9
108155-1-7
104900-1-4
104720-1-6
101215-1-5
100772-1-4
099990-1-9
099846-1-5
098419-1-1
098149-1-4
065742-1-1
109191-1-8
112904-1-8
112898-1-9
112895-1-7
112894-1-X
110798-1-4
109194-1-X
125317-1-0
587526-1-4
127290-1-4
127330-1-1
134511-1-7
136155-1-9
136166-1-2
136246-1-5
136250-1-8
303356-1-9
151241-1-3
151210-1-7
151207-1-1
NOME
CARGO
Jean Acacio Pinho
Hermes Praciano de Castro Filho
Washington Luis Brito da Silva
Luis Bezerra Mota
Benedito Caetano Alves
Marco Antonio Farias Ribeiro
Francisco Flavio Marques da Silva
Mardonio Rodrigues Pinto
Felipe Neto Gadelha de Negreiros
Raimundo Nonato Rodrigues de Almeida
Dimas Lima da Silva
Francisco Claudene Farias
Jose Iran de Lima Santos
Ranio de Alencar Mota
Joao Patricio Pinheiro
Joao Ferreira da Costa
Aecio Teixeira Braga
Carlos Antonio Castro Montenegro
Mauricio Furtado Albuquerque
Jose Alcimar Domingos Sousa
Francisco Campos Xavier
Francisco Valtenir Tavares de Lima
Alex Sandro Lima Sousa
Vando Rodrigues da Mota
Manoel Lailson Viana da Silva
Jose Reginaldo Goncalves de Lima
Jose Ilomar de Freitas
Francisco das Chagas Gomes da Silva
Francisco de Assis Teixeira Moura
Jose Regivan Nunes Coelho
Adriano Cunha Vieira
Joao Alves Moura
Rivelino Felix de Araujo
Richelmy Wagner Duarte
Jose Rodrigues Cavalcante Filho
Antonio Gilberto de Sousa Sampaio
Joel de Castro Henrique
Jose Evandito da Cruz Freire
Márcio Douglas Melo Mota
Antonio Alberli Braga Ramos
Messias Alves Moura
João Barroso Ribeiro
Capitão
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
42
12
24
12
12
12
6
36
12
6
24
12
12
30
36
6
36
30
12
12
6
6
6
30
12
30
12
12
12
24
24
12
6
12
30
36
18
12
24
12
36
18
VALOR (R$) TOTAL (R$)
21,19
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
889,98
136,80
273,60
136,80
136,80
136,80
68,40
410,40
136,80
48,78
195,12
97,56
97,56
243,90
292,68
48,78
292,68
243,90
97,56
97,56
48,78
48,78
48,78
243,90
97,56
243,90
97,56
97,56
97,56
195,12
195,12
97,56
48,78
97,56
243,90
292,68
146,34
97,56
195,12
97,56
292,68
146,34
164
ORD
43
44
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
136469-1-0
136252-1-2
125598-1-X
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Eliosmar Gonçalves Marques Júnior
Jose Silvanito dos Santos
Francisco Wellington da Silveira Moreira
Soldado
Soldado
Soldado
24
24
24
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
195,12
195,12
195,12
846
7.838,52
UNIDADE: 4ª Companhia do 1ª Batalhão da Policia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
MATRÍCULA
108100-1-9
104871-1-0
082504-1-3
100377-1-9
108809-1-2
109332-1-8
113006-1-8
044229-1-0
037485-1-0
094536-1-X
113051-1-3
125713-1-3
127002-1-0
127099-1-9
134477-1-3
304309-1-3
135874-1-8
135717-1-6
151703-1-X
303836-1-3
136390-1-9
NOME
CARGO
Jose Rocha de Menezes
Gerson Paulo de Freitas Reges
Raimundo Nonato da Silva
Raimundo Girleudo Lourenco Costa
Francisco Wildemar Ferreira Brota
Raimundo Idelmar Sousa Viana
Marcos Ravel Mendes da Costa
Jean Carlos Costa Marinho
Francisco Osmar da Silva
Valdemir Nogueira Costa
Jose Evirlande Costa Silva
Fernandes Alexandre de Oliveira
Jose Margarilton Beserra da Silva
Paulo Cesar Cavalcante
Raimundo Jacksonneles da Silva
Mario Marcus Pinheiro Peixoto
Marcelo Fabrycyo Lima de Andrade
Wandregegero Brazil Moura
Rubem Sergio de Araujo
Romeu Pinheiro Peixoto
Rogerio de Jesus Santos
Capitão
Subtenente
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
30
36
24
36
24
12
24
12
18
36
30
30
30
18
18
30
12
12
12
18
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
21,19
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
635,70
410,40
273,60
292,68
195,12
97,56
195,12
97,56
146,34
292,68
243,90
243,90
243,90
146,34
146,34
243,90
97,56
97,56
97,56
146,34
97,56
474
4.441,62
UNIDADE: 1ª Companhia do 2ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
MATRÍCULA
004573-1-0
103436-1-5
113321-1-0
007399-1-X
099361-1-4
006419-1-X
011332-1-7
073104-1-2
082287-1-X
106926-1-X
100340-1-9
095785-1-X
108844-1-1
108924-1-4
112948-1-2
108842-1-7
135719-1-0
136070-1-X
136084-1-5
136132-1-4
136179-1-0
305980-1-6
300001-1-0
587445-1-4
588202-1-0
587490-1-X
151784-1-8
151701-1-5
136378-1-4
136377-1-7
134636-1-1
134622-1-6
134589-1-X
NOME
CARGO
Jose Wellington Alves da Silva
Cicero Nelson Cordeiro de Brito
Valdenor Granjeiro Agra Filho
Rosival Rosendo da Silva
Raimundo Monteiro de Oliveira Filho
Antonio Marcos Dantas de Araujo
Jose Elvis Mauricio
Jose Arimateia Gomes Leite
Jose Joaquim Laurindo
Jose Orlando da Silva
Carlos Jose Livio
Raimundo Nonato Moreira Leite
Francisco Francinaldo Jorge
Francisco Rocha da Silva
Welson Roberto da Cruz Silva
Jose Alberio Pereira da Silva
Adriano da Silva Sousa
Joelio Sousa Silva
Cícero Gomes Freitas Júnior
Fabiano dos Santos Nascimento
Francisco Inaldo Lopes
Edgar Bento Soares
Alan Rodrigues de Sousa
Rafaelo Bandeira Ferreira
Luanno Rodrigo Ribeiro da Rocha
Wysley Sampaio Bezerra
Antonio Marinho de Santana
Francys Figueiredo de Sousa Sales
Carlos Edivan Monteiro
Auriberk Lopes de Alencar
Fabricio Adelmo de Siqueira Lopes
Cristiano Silva Felipe
Pedro Socrates Ribeiro Agra
Tenente Coronel
Major
Capitão
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
18
12
18
12
18
12
18
12
12
24
12
12
18
12
24
12
24
24
24
24
12
12
12
24
12
12
12
24
24
24
12
24
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
24,46
21,19
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
440,28
293,52
381,42
136,80
205,20
136,80
205,20
136,80
136,80
195,12
97,56
97,56
146,34
97,56
195,12
97,56
195,12
195,12
195,12
195,12
97,56
97,56
97,56
195,12
97,56
97,56
97,56
195,12
195,12
195,12
97,56
195,12
97,56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
34
35
36
37
38
MATRÍCULA
134580-1-4
136432-1-0
127046-1-5
113046-1-3
134930-1-4
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Emerson Carlos Vieira de Araujo
Silvio Cesar dos Santos Oliveira
Francisco Acacio Pereira
Geazi Gomes de Franca
Antonio dos Santos Pereira
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
12
24
12
24
12
165
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
97,56
195,12
97,56
195,12
97,56
642
6.219,12
UNIDADE: 4ª Companhia do 2ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
MATRÍCULA
083396-1-9
029867-1-X
099363-1-9
073602-1-5
011236-1-0
007378-1-X
099900-1-1
099894-1-2
101112-1-8
104579-1-2
136111-1-4
136470-1-1
151613-1-0
304511-1-2
303149-1-3
587272-1-0
587488-1-1
136128-1-1
134572-1-2
134579-1-3
134571-1-5
127124-1-3
127127-1-5
587768-1-5
127113-1-X
127112-1-2
106967-1-2
127122-1-9
NOME
CARGO
Antonio Jose Sousa dos Santos
Jose Lira de Oliveira
Rubens Cesar de Sousa
Jose de Sousa Araujo
Damiao Francisco da Silva
Raimundo Juca da Silva
Jose Wilson Nunes
Jose Dionisio Jaco
Jozelito de Souza Romao
Francisco de Assis Lourenco Sobrinho
Antonio Iranildo Alves da Silva
Flavio de Alencar Oliveira
Janio Herbert Silva Costa
Edvando Queiroz da Silva
Antonio Cesario Vieira
Cicero Stefano Alves Pereira
Wildmark Pinto da Silva
Natecio Ramiro de Araujo Filho
Dogenildo Rodrigues de Lima
Ricardo Eloi de Souza
Marcio Gomes de Lima
Alan da Silva Vieira
Rhugard Medeiros Xavier
Francisco Gleidson dos Santos
Luiz Alves da Silva
Jose Vidal Costa
Cicero Arlindo dos Santos
Edinilton Bezerra Bispo
Major
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
30
12
6
6
6
6
6
6
6
6
24
24
6
6
6
12
6
24
12
12
12
12
12
6
12
6
6
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
733,80
136,80
68,40
68,40
68,40
68,40
68,40
68,40
48,78
48,78
195,12
195,12
48,78
48,78
48,78
97,56
48,78
195,12
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
48,78
97,56
48,78
48,78
97,56
300
3.085,86
UNIDADE: 5ª Companhia do 2ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
MATRÍCULA
111070-1-X
081042-1-2
095908-1-1
103450-1-4
011989-1-2
105740-1-3
108847-1-3
127060-1-4
134611-1-2
136481-1-5
305307-1-3
NOME
CARGO
Jose Willian Oliveira Goncalves
Cicero Goncalves Leal
Cicero Jorcel Ferreira da Silva
Rogerio Vidal da Luz
Jose Matias Lima
Jose Flavio Ferreira da Silva
Gleivan Cartaxo Matos Amorim
Sergio Ronaldo Domingos de Sousa
Leonardo Esdras de Souza Alecrim
Jorge Andre Aguiar de Menezes
Everton Frank Feitosa Tavares
Capitão
Tenente
Subtenente
Subtenente
Sargento
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
6
6
24
12
6
24
6
24
12
18
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
21,19
16,31
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
127,14
97,86
273,60
136,80
68,40
195,12
48,78
195,12
97,56
146,34
97,56
150
1.484,28
UNIDADE: 1ª Companhia do 3ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
MATRÍCULA
082733-1-6
127958-1-3
099380-1-X
014487-1-4
101063-1-1
101058-1-1
100743-1-2
037201-1-X
NOME
CARGO
Lyndon Johnson de Morais Saboia
Adeilson Carvalho Santiago
Francisco Edvar Mendes do Nascimento
Rosanildo Oliveira Silva
Francisco Carlos Lima Ferreira
Alexandre Luiz Costa Silva
Iraildo de Araujo Lopes
Wilton Braga de Lima
Tenente Coronel
Capitão
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
HORAS
30
24
30
24
30
12
42
48
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
21,19
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
733,80
508,56
342,00
273,60
243,90
97,56
341,46
390,24
166
ORD
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
110875-1-5
106815-1-0
127149-1-2
127181-1-X
134372-1-1
306425-1-1
136161-1-6
303410-1-5
300035-1-9
135133-1-7
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Maria da Conceicao Alves dos Santos
Sanzio dos Santos Sousa
Francisco Gleydson Silva Rocha
Francisco Rogerio Zuza Junior
Antonio Reginaldo de Melo Lima
Luana Gomes dos Santos
Roberto Cesar Nascimento Lino
Francisco Magela do Carmo Costa
Arley Santiago de Sousa
Roberto Fagner Lopes Alves
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
6
12
48
30
48
48
48
30
48
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
48,78
97,56
390,24
243,90
390,24
390,24
390,24
243,90
390,24
97,56
570
5.614,02
UNIDADE: 2ª Companhia do 3ª Batalhão da Policia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
MATRÍCULA
198731-1-0
035541-1-2
103838-1-1
112976-1-7
109201-1-6
109245-1-0
109781-1-4
109823-1-6
103357-1-X
101121-1-7
106842-1-8
109202-1-3
127221-1-7
127233-1-8
127510-1-X
134737-1-4
136170-1-5
136184-1-0
304099-1-4
305310-1-9
305702-1-9
305742-1-4
587316-1-7
587439-1-7
587545-1-X
587987-1-1
NOME
CARGO
HORAS
Paulo de Tasso Marques de Paiva
Francisco Cantilho da Silva Filho
Egilson Rabelo de Lima
Valdecio Rosa Lopes
Luciano Sousa Passos
Jesse Mario Carneiro dos Santos
Sandoval Alves da Silva
Jorge Luis de Sousa
Danilo Sergio Raquel Martins
Joaquim Frota Vaz Neto
Valdinar Lopes de Araujo
Sandovaldo da Costa Souza
Francisco Antonio Diogo Gomes
Milton Expedito Araujo
Francisco Isac Freire Prado
Juscelino de Oliveira Pereira
Francisco Eder Ferreira Belmont
Francisco Marcio Maia
John da Rocha Sousa
Francisco Antonio Gualberto Veras Júnior
Antonio Thiago Machado Cezar
Edelson da Silva
Francisco Alison da Silva
Markus Victor Rocha Sipauba
Daniel Pereira Barroso
Murilo Cavalcanti Dias Saraiva
Major
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
36
12
18
12
24
48
24
48
24
24
12
24
12
24
24
24
48
24
24
24
24
24
48
24
48
48
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
880,56
136,80
146,34
97,56
195,12
390,24
195,12
390,24
195,12
195,12
97,56
195,12
97,56
195,12
195,12
195,12
390,24
195,12
195,12
195,12
195,12
195,12
390,24
195,12
390,24
390,24
726
6.529,50
UNIDADE: 3ª Companhia do 3ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
MATRÍCULA
091743-1-1
080336-1-7
091407-1-9
065332-1-3
076808-1-3
109205-1-5
109813-1-X
109215-1-1
110866-1-6
102853-1-3
037376-1-6
045598-1-9
305976-1-3
300168-1-5
305456-1-3
300018-1-8
587287-1-3
300871-1-9
136513-1-0
136193-1-X
136163-1-0
NOME
CARGO
Francisco de Assis Azevedo de Sousa
Cleumir Silva dos Santos
Francisco Ruberto de Araujo
Francico Kennedy Araujo de Sousa
Antonio Egivaldo de Oliveira
Liberalino Carneiro da Silva
Alexandre Cesara Felix
Rivelino Santos da Cruz
Ivonilde Pereira da Costa
Silas Porto Magalhaes
Roosevelt Portela de Lima
Wellington Torres da Rocha
Ximenes Marques Xavier
Gleison Ferreira Nunes
Gleison de Oliveira Pereira
Antonio Cristiano Farias Araujo
Diego Junior Fernandes
Paulo Cesar Gouveia do Nascimento
Guilherme Oliveira Sousa
Francisco Valmir Pereira Alves
Jose Mario Trevia Coutinho
Major
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
24
42
12
24
18
24
18
42
36
24
42
12
36
24
36
42
42
24
42
18
6
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
587,04
478,80
136,80
273,60
205,20
195,12
146,34
341,46
292,68
195,12
341,46
97,56
292,68
195,12
292,68
341,46
341,46
195,12
341,46
146,34
48,78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
22
23
24
MATRÍCULA
136120-1-3
113146-1-9
134955-1-3
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Edirlessandro Arruda do Nascimento
Renato Lopes Matos
Antonio Cardoso do Nascimento Neto
Soldado
Soldado
Soldado
42
18
42
167
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
341,46
146,34
341,46
690
6.315,54
UNIDADE: 1ª Companhia do 4ª Batalhao da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
MATRÍCULA
091753-1-8
108113-1-7
000580-1-7
127239-1-1
058485-1-2
058092-1-5
058080-1-4
112905-1-5
110069-1-4
109182-1-9
109176-1-1
106865-1-2
106848-1-1
109146-1-2
305444-1-2
587549-1-9
587984-1-X
104614-1-3
127245-1-9
127251-1-6
127252-1-3
127260-1-5
127264-1-4
134317-1-X
135380-1-8
136200-1-6
136202-1-0
136520-1-5
151737-1-8
302836-1-9
305219-1-9
NOME
CARGO
Natanael Soares Cavalcante
Valber Ferreira da Conceicao
Raimundo Nonato Souza Paz
Francisco Juliene Ferreira Barbosa
Joao Esio Rodrigues
Francisco Aniso Vidal dos Santos
Francisco Claudivan Carneiro Pereira
Antonio Cruz de Souza Junior
Jair Nascimento da Silva
Francisco Alves da Silva Junior
Jose Elmar Borges Pereira
Riudembrule Braga Gois
Fabio Rogerio Sousa Alves
Ricardo Alexandre Freitas Pinto
Evandro Paula Barros
Francisco Charleandro Coelho da Silva
Mauricio Sampaio de Oliveira Filho
Romildo Freitas da Rocha
Jose Evanilson Almeida Barroso
Francisco Gleydson Freitas Domingos
Antonio Ivonaldo Mariano Silva
Claudio Rogerio Silva Santos
Francisco Cleilton Barroso Sampaio
Marcelo Eugenio Barreto Camelo
Fredson Maciel Lopes
César Rodrigues de Sousa
Francisco Charles Coelho da Silva
Andre Nascimento Miranda
Francisco Elenilson Almeida Barroso
Paulo Jonas Alves da Silva
Carlos André Melo de Paiva
Tenente Coronel
Capitão
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
36
30
24
30
6
42
30
12
30
18
24
6
24
36
48
30
12
30
36
18
48
12
30
30
30
6
48
12
12
30
30
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
21,19
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
880,56
635,70
273,60
342,00
68,40
478,80
342,00
97,56
243,90
146,34
195,12
48,78
195,12
292,68
390,24
243,90
97,56
243,90
292,68
146,34
390,24
97,56
243,90
243,90
243,90
48,78
390,24
97,56
97,56
243,90
243,90
810
7.996,62
UNIDADE: 2ª Companhia do 4ª Batalhao da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
MATRÍCULA
090494-1-X
113337-1-0
004507-1-5
054854-1-X
054357-1-4
086249-1-7
107055-1-7
107098-1-4
303932-1-X
151200-1-0
136527-1-6
134773-1-0
134789-1-0
134790-1-1
127259-1-4
127253-1-0
NOME
CARGO
Rondon de Freitas Lopes
Glaydson Pinheiro Farias
Jose Flavio Francelino da Costa
Raimundo Jose dos Santos Souza
Francisco Claudio Lucena Camurça
Jose Ailton de Sousa Rodrigues
Francisco Iran Soares Vieira
Francisco Elias Nery Silva
JOSE RAIMUNDO LUZ NEPOMUCENO
Valdelano Oliveira da Silva
Antonio Elizeu Moura Lemos
Francisco Luciano de Oliveira Silva
Sergio da Costa Araujo
Victor Cesar Nascimento Ferreira
Everton Bernardo Cavalcante
Jean Carlos Lima Rodrigues
Major
Capitão
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
18
6
6
6
18
12
18
24
12
24
12
6
24
24
12
24
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
21,19
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
440,28
127,14
68,40
68,40
205,20
136,80
146,34
195,12
97,56
195,12
97,56
48,78
195,12
195,12
97,56
195,12
246
2.509,62
UNIDADE: Núcleo da 4ª Companhia do BPMA
ORD
1
2
MATRÍCULA
134754-1-5
113401-1-3
NOME
CARGO
Carlos Alberto Ferreira
Paulo Yrtonny Duarte Alencar
Subtenente
Subtenente
HORAS
6
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
68,40
136,80
168
ORD
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
046622-1-0
105725-1-7
011237-1-8
099355-1-7
099287-1-5
107969-1-1
112903-1-0
112937-1-9
112844-1-8
302914-1-7
302552-1-6
135703-1-0
127038-1-3
135724-1-0
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
NOME
CARGO
Roosevelt Franklin Paiva Vieira de Moraes
Jose Edson Ferreira dos Santos
Bonfim Senhor Ferreira Alves
Antonio Edilson Nogueira dos Santos
Jeronimo Pereira Soares
Horacio Soares de Oliveira
Silvio Silas de Oliveira Nogueira
Paulo Sergio Sobreira Alves
Novais Moraes
Paulo Stenio de Oliveira Coelho
Rodrigo Barbosa da Silva
Françoaldo Simeão dos Santos
Luiz de Sousa Lima Filho
Antonio Alves da Silva
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
HORAS
18
6
12
12
12
18
24
12
12
12
12
12
12
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
205,20
68,40
136,80
136,80
136,80
205,20
195,12
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
204
1.972,44
UNIDADE: 1ª Companhia do 7ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
MATRÍCULA
082597-1-2
102603-1-0
036982-1-1
037804-1-4
110854-1-5
118877-1-6
110848-1-8
106877-1-3
134329-1-0
134306-1-6
134307-1-3
134331-1-9
127535-1-9
127513-1-1
587771-1-0
127511-1-7
106807-1-9
109826-1-8
135740-1-4
135775-1-X
136465-1-1
127512-1-4
NOME
CARGO
Antonio Sergio Bezerra dos Santos
Timoteo Moura Franklin
Jose Ivo Ferreira de Sousa
Antonio Nepomuceno do Nascimento
Deborah Fernanda Barbosa Lima
Geraldo Santos Feitosa Filho
Antonia Gerla Ferreira de Araujo
Francisco Carlos Neres de Lima
Bartolomeu de Oliveira Neto e Filho
Paulo Henrique Rodrigues Oliveira
Raimundo Nonato Coelho Soares
Jose Soares Coelho
Leonardo Sales da Silva
Ivaildo Ferreira de Sousa
Francisco José de Araújo Silva
Francisco Marcos Alves de Oliveira
Francisco Fabio Ribeiro da Silva
Ivai Ferreira de Sousa
Antonio Charles Alves Soares
Francisco Erinaldo Silva
Deiwes Douglas Almeida Amorim
Itamar Ferreira de Sousa
Tenente Coronel
Capitão
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
12
12
6
12
18
18
18
6
12
18
12
18
12
6
12
12
12
18
12
18
6
18
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
21,19
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
293,52
254,28
68,40
136,80
146,34
146,34
146,34
48,78
97,56
146,34
97,56
146,34
97,56
48,78
97,56
97,56
97,56
146,34
97,56
146,34
48,78
146,34
288
2.752,98
UNIDADE: Núcleo da 4ª Companhia de Policiamento com Motocicletas
ORD
1
2
MATRÍCULA
112992-1-0
135313-1-5
NOME
CARGO
HORAS
Raimundo Nonato Gomes de Oliveira
Francisco Waldeley Vieira de Loiola
Cabo
Soldado
6
6
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
48,78
48,78
12
97,56
UNIDADE: 3ª Companhia do 7ª Batalhão da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
7
MATRÍCULA
107240-1-5
588094-1-1
587330-1-6
587253-1-5
136204-1-5
151620-1-5
306296-1-2
NOME
CARGO
Sebastiao Evangelista Martins
Rafael Albino Moura
Francisco Fabiano Lima Morais
Antonio Iramar Sousa Gomes
Francisco Fernando Honorato Neto
Ítalo Pereira Borges
José Airton Paiva Soares Júnior
Subtenente
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
HORAS
48
30
36
30
36
42
30
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
547,20
243,90
292,68
243,90
292,68
341,46
243,90
252
2.205,72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
169
UNIDADE: Hospital da Polícia Militar
ORD
1
2
3
4
5
6
MATRÍCULA
099298-1-9
107072-1-8
112807-1-4
017803-1-X
300608-1-4
301944-1-1
NOME
CARGO
HORAS
Domingos Ruben Moreira Barroso
Flavio Noberto da Silva
Ricardo Washington e Silva Ximenes
Joao Roberto Nobre Vidal
henrique v fernandes cavalcante
Antonio Claudio Santos da Silva
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
42
48
48
36
36
30
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
478,80
547,20
390,24
292,68
292,68
243,90
240
2.245,50
UNIDADE: Licitação
ORD
1
MATRÍCULA
136322-1-9
NOME
CARGO
HORAS
Fernando Antonio de Sa Pereira Bessa Moreira
Soldado
36
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
292,68
36
292,68
UNIDADE: Banda de Musica
ORD
1
2
3
MATRÍCULA
107272-1-9
105353-1-X
102846-1-9
NOME
CARGO
HORAS
Epitacio Silva Pereira
Jose Tupinamba Vieira de Sousa
Francisco Bezerra Barbosa Junior
Sargento
Sargento
Sargento
48
36
30
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
11,40
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
547,20
410,40
342,00
114
1.299,60
UNIDADE: Núcleo da 2ª Companhia do 15º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
MATRÍCULA
098783-1-9
098870-1-6
039903-1-1
112774-1-1
106961-1-9
108801-1-4
127029-1-4
305089-1-2
306580-1-9
306638-1-0
NOME
CARGO
Luiz Gonzaga da Costa Neto
Daniel Xavier da Costa
Francisco de Assis Mendes
Adams de Oliveira Freitas
Baltman Pinheiro Teixeira
Jose Airton de Oliveira Lima
Gilberto Batista dos Santos
Wagner Paula Silva
Robertson Hitalo Lopes Gomes
Thyago de Holanda Dutra
Subtenente
Subtenente
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
36
36
48
30
12
42
36
12
30
30
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
410,40
410,40
390,24
243,90
97,56
341,46
292,68
97,56
243,90
243,90
312
2.772,00
UNIDADE: Núcleo da 3ª Companhia do 15º BPM
ORD
1
2
3
MATRÍCULA
108808-1-5
134449-1-9
587283-1-4
NOME
CARGO
HORAS
Jorge Luis Praxedes de Sousa
Antonio Marcos Silva Lopes
Davi Braga Lima Medeiros
Cabo
Soldado
Soldado
36
36
36
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
292,68
292,68
292,68
108
878,04
UNIDADE: Quartel do Comando Geral
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
MATRÍCULA
022838-1-6
099423-1-9
099444-1-9
107263-1-X
134537-1-3
135245-1-3
304188-1-6
135113-1-4
NOME
CARGO
Leopoldo Borges Moura Neto
Claudio Marcio Soares da Silva
Miguel de Oliveira Neto
Raimundo Valcirene do Nascimento
Alessandro de Souza Lima
Francisco Denioclebio Borges da Silva
Regys Xavier Barbosa
Alexsander Lima de Lemos
Subtenente
Sargento
Sargento
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
HORAS
24
36
48
48
36
48
48
48
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
273,60
410,40
547,20
390,24
292,68
390,24
390,24
390,24
336
3.084,84
170
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
UNIDADE: Núcleo da 5ª Companhia do 2º BPCOM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
MATRÍCULA
125339-1-8
301827-1-5
300491-1-X
303446-1-8
301061-1-3
301330-1-3
300556-1-6
NOME
CARGO
HORAS
Onofre Pereira da Silva Neto
José Carlos Ribeiro de Sousa
Francisco Rodrigues da Silva Júnior
Angelo Rafael Tavares de Barros
Max Lully Siqueira Apolonio
Maria Damiana Lopes
Marcos Aúrelio Carneiro Araújo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
48
36
6
6
12
6
18
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
390,24
292,68
48,78
48,78
97,56
48,78
146,34
132
1.073,16
UNIDADE: Núcleo da 8ª Companhia do 2º BPCOM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MATRÍCULA
100654-1-0
096059-1-6
105728-1-9
305530-1-2
305528-1-4
306520-1-0
301764-1-3
301456-1-5
301942-1-7
304606-1-8
300485-1-2
300130-1-8
NOME
CARGO
Jose Iran Sousa das Neves
Edwardes Moreira Florencio
Elioenae Ferreira da Silva
Francisco Teles de Araújo Filho
Francisco Johnny Herberty Brito Alves
Nathalia Rayanne Maia Moura
Raul Angelo Monteiro
Antony Lucas Rebouças
Vanderson Gurgel Batista
Marcos Saulo de Lima Carvalho Cunha
Alvanei da Silva Oliveira
Francisco Girleudo Silveira Ferreira
Subtenente
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
18
18
36
36
24
30
12
18
18
36
12
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
205,20
146,34
292,68
292,68
195,12
243,90
97,56
146,34
146,34
292,68
97,56
97,56
270
2.253,96
UNIDADE: Núcleo da 3ª Companhia do 4º BPCOM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
MATRÍCULA
126404-1-2
058128-1-X
109149-1-4
109150-1-5
106858-1-8
107962-1-0
107909-1-3
302827-1-X
303254-1-9
303259-1-5
303275-1-9
303312-1-4
303760-1-3
304119-1-9
304554-1-X
304570-1-3
302821-1-6
302829-1-4
302828-1-7
300759-1-9
300713-1-X
136521-1-2
127257-1-X
127263-1-7
NOME
CARGO
Adriano Costa Cavalcante
Antonio Vilamar Ferreira Justa
Marcos Antonio da Costa Rocha
Raimundo Nonato Ferreira Abreu
Martirio Silva Campelo
Estevildo Alves Barbosa
Francisco de Assis de Freitas Silva
Francisco Magno Brito Pereira
Diego Paulino de Matos
Michele Secundino Cruz
Francisco de Assis Maciel Lopes
José Robério Lopes Cunha
Antonio Rafael Salviano Lima
Paulo Anderson Rodrigues Almeida
Francisco Robson Nunes Medeiros
Igor César Almeida dos Santos
Carlos Robson Moreira Cavalcante
Francisco Rogerio Lopes Cunha
Francisco Marcelo Gomes da Silva
Francisco José da Rocha Júnior
Francisco Elves Almeida Vieira
Antonio Anderson Moura Costa
Francisco Anacelio Souto Silva
Julio Cesar Barreto da Silva
Capitão
Subtenente
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
24
30
12
12
12
12
18
12
12
30
12
12
12
12
18
12
12
12
12
12
18
30
12
30
VALOR (R$) TOTAL (R$)
21,19
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
508,56
342,00
97,56
97,56
97,56
97,56
146,34
97,56
97,56
243,90
97,56
97,56
97,56
97,56
146,34
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
146,34
243,90
97,56
243,90
390
3.582,24
UNIDADE: Núcleo da 3ª Companhia do 4º BPM
ORD
1
2
3
4
MATRÍCULA
108603-1-8
109971-1-9
109282-1-4
136273-1-2
NOME
CARGO
HORAS
Edna Maria Moreira Pereira
Francisco Marcos Rodrigues da Silva
Antonio Nacelio dos Santos Pereira
Fabio Portela Barroso
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
12
18
12
36
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
97,56
146,34
97,56
292,68
78
634,14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
171
UNIDADE: Núcleo da 4ª Companhia do 4º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
MATRÍCULA
089676-1-9
103367-1-6
001658-1-6
057762-1-X
058346-1-9
103369-1-0
109147-1-X
109151-1-2
112869-1-7
112876-1-1
306680-1-4
306116-1-6
587784-1-9
587566-1-X
127249-1-8
127250-1-9
300820-1-X
302816-1-6
305222-1-4
305800-1-X
306329-1-5
305881-1-8
306014-1-6
305440-1-3
300136-1-1
587650-1-5
587497-1-0
303975-1-7
587556-1-3
NOME
CARGO
Francisco de Assis Magalhães Neto
Francisco Jose Oliveira Santos
Manoel Oliveira da Silva
Josimar Rocha Lopes
Rui Barbosa de Oliveira
Francisco Benedito Barbosa de Castro
Antonio Roberto Abreu Neri
Francisco Valdemiro Marreiro Santos
Carlos Andre Teixeira Duarte
Francisco Jean Alves
Wallison Morais Pereira
Francisco Márcio Rabelo Magalhães
Francisco Robson Mendes Martins
Marcelo Nascimento Silva
Isnaudo Freitas da Rocha
Sergio Severo dos Santos
Rogerio Lobo Facundo
Alex Carneiro de Maria
Felipe Sousa Coelho
Adriano Chaves Alves
José Marcelo Pereira Galvão
Carleandro Alves dos Santos
Erisvan Bernaldo de Sousa
Delânio Rodrigues de Oliveira
Francisco Lobo Facundo
Luis Fernando Sousa Lima
Wemerson Jardel Marreiro Clemente
José Wilton da Silva Xavier
Francisco Lopes Ferreira
Major
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
30
18
18
18
18
12
6
12
18
18
18
12
12
6
18
18
18
18
12
12
12
6
18
18
12
12
12
18
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
733,80
205,20
205,20
205,20
205,20
97,56
48,78
97,56
146,34
146,34
146,34
97,56
97,56
48,78
146,34
146,34
146,34
146,34
97,56
97,56
97,56
48,78
146,34
146,34
97,56
97,56
97,56
146,34
97,56
432
4.237,50
UNIDADE: Núcleo da 2ª Companhia do 7º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
MATRÍCULA
037576-1-7
014737-1-9
039394-1-3
041437-1-X
029681-1-8
101088-1-0
101092-1-3
103279-1-1
106812-1-9
106822-1-5
106838-1-5
109236-1-1
091371-1-4
125611-1-3
127276-1-5
135043-1-8
135797-1-7
587326-1-3
587627-1-7
300160-1-7
587902-1-4
588181-1-9
300091-1-8
306270-1-6
588011-1-9
NOME
CARGO
HORAS
Francisco Hermilson Carvalho Rodrigues
Francisco Rogerio de Freitas
Osvaldo Arruda de Carvalho
Jose Rogerio Alves Fernandes
Roberio Araujo Barbosa
Marcos Antonio Martins de Araujo
Francisco Israel Ribeiro
Armstrong Martins
Francisco Regis Santana de Sousa
Sebastiao Neto Rodrigues Frota
Lucieli Holanda Lima
Elson Carvalho Freitas
Antonio Everland Avelino Gomes
Cesario Anaildo Chaves
Joel Freitas da Silva
Rogerio Barbosa Estevao
Jose Roberto da Sousa Silva
Francisco Eliton Carlos Barros de Souza
Francisco Anderson Bento Siqueira
Geivanio Batista de Sousa
Bruno Leonardo Correia Lima
Antonio Emanuel se Sousa Torres
Elton Stefan de Sousa Ferreira
João Paulo Saraiva da Silva
Francisco Wellington Assis Arruda
Major
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
30
12
12
12
18
18
18
18
18
18
30
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
733,80
136,80
136,80
136,80
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
243,90
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
146,34
456
4.314,90
UNIDADE: Núcleo da 2ª Companhia do 11º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
MATRÍCULA
111572-1-1
004660-1-8
083450-1-5
125351-1-2
113178-1-2
108570-1-5
NOME
CARGO
Charles Robert de Sousa Carotheres
Roberto Bezerra da Silva
Jose Vagner Rodrigues Braga
Hugo Alberto Moura de Souza
Rogaciano Rodrigues Alves
Maria Edenice Lima Silva
Capitão
Tenente
Subtenente
Cabo
Cabo
Cabo
HORAS
18
12
30
36
12
36
VALOR (R$) TOTAL (R$)
21,19
16,31
11,40
8,13
8,13
8,13
381,42
195,72
342,00
292,68
97,56
292,68
172
ORD
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
587678-1-6
587572-1-7
587772-1-8
305227-1-0
305315-1-5
587339-1-1
304222-1-X
303079-1-7
305015-1-9
134745-1-6
135345-1-9
302832-1-X
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Jessé Justo de Sousa
Raul Brasileiro Lima
Francisco Jose Sales dos Santos
Francisco Edionardo Barbosa Rocha
Francisco Valciner da Silva Moura
Gustavo Maurício Alves de Oliveira
Marcelo Gomes de Paula
Francisco Jose Gomes Barros
Antonio Jose Gonçalves de Sousa Freitas
Francisco Aurivan Soares de Lima
Jose Teixeira Dias Junior
Italo Alves Teles
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
12
12
12
12
12
12
18
12
6
18
12
18
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
97,56
146,34
97,56
48,78
146,34
97,56
146,34
300
2.870,34
UNIDADE: Núcleo da 3ª Companhia do 11º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
MATRÍCULA
002610-1-7
104619-1-X
040530-1-X
040782-1-7
109912-1-8
099969-1-5
107939-1-2
037217-1-X
304357-1-0
587290-1-9
304589-1-5
587402-1-7
304273-1-9
302722-1-8
302801-1-3
151206-1-4
151203-1-2
587355-1-5
127311-1-6
127289-1-3
127331-1-9
NOME
CARGO
Argeu Cavalcante Teixeira
Francisco Ivanildo Costa da Silva
Jose Erinaldo Matos da Silva
Antonio Ernando Silva Rodrigues
Cicero Romao Domingos Lopes
Antonio Mota Teixeira
Jose Francisco de Sousa Nascimento
Jose Autran Magno de Araujo
Anizio Rodrigues Cavalcante Neto
Edcarlos Gomes Nogueira
Francisco Hartemilton Henrique Oliveira
Jose Solivano Almeida Gomes Junior
Antonio Leitao Silva
Antonio Valdir Fernandes Pinheiro
Felipe Luis Vasconcelos teixeira
Glauber Alves de Mesquita
Antonio Rocha de Morais
Jairo Francisco da Silva
Francisco Elder Alves
Edvando de Sousa Pinheiro
Sandro Cristiano Montenegro Correia
Major
Subtenente
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
36
24
6
18
6
6
12
12
6
30
12
12
6
18
30
30
12
12
6
6
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
880,56
273,60
68,40
205,20
48,78
48,78
97,56
97,56
48,78
243,90
97,56
97,56
48,78
146,34
243,90
243,90
97,56
97,56
48,78
48,78
97,56
312
3.281,40
UNIDADE: Núcleo da 2ª Companhia do 2º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
MATRÍCULA
127954-1-6
101192-1-9
098855-1-X
099903-1-3
105749-1-9
105724-1-X
108846-1-6
108882-1-2
112968-1-5
135760-1-7
112917-1-6
300238-1-1
302590-1-7
306618-1-8
587232-1-5
587341-1-X
587518-1-2
300037-1-3
151709-1-3
151605-1-9
136434-1-5
136428-1-8
136079-1-5
136078-1-8
NOME
CARGO
Lucivando Rodrigues de Oliveira
Cicero Rodrigues dos Santos
Rui Izidorio Monteiro
Francisco Higino Ferreira
Francisco Joelton Coelho
Francisco Marciano de Souza Oliveira
Cicero Pedro de Figueiredo
Jaader Xenofonte de Oliveira Filho
Jose Alves Ribeiro Neto
Antonio Soares de Sousa Cavalcante
Raimundo Ferreira de Souza
José Francivan da Silva Santana
Alex Sandro Mirtis Nóbrega Azevedo
Saulo Bezerra Janoca
Alessandro Melo dos Santos
Haroldo Lima de Sousa Junior
José Otávio Soares Vieira
Assis do Nascimento
Francirlanio Lima dos Santos
Ismael Silva Bezerra
Wendel Freiitas Alves
Lucio Rodrigues Leite
Siclesio Batista Soares
Raimundo Nonato Felix Mangueira
Capitão
Tenente
Subtenente
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
24
18
12
12
6
18
24
24
12
24
12
6
18
6
6
12
24
6
18
6
24
6
12
18
VALOR (R$) TOTAL (R$)
21,19
16,31
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
508,56
293,58
136,80
136,80
48,78
146,34
195,12
195,12
97,56
195,12
97,56
48,78
146,34
48,78
48,78
97,56
195,12
48,78
146,34
48,78
195,12
48,78
97,56
146,34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
25
26
27
28
29
MATRÍCULA
587900-1-X
136071-1-7
127098-1-1
127059-1-3
136073-1-1
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Andreilson Raniere Braz da Silva
Jose Lucio da Cruz Sousa
Lindomar Ledo Correia
Evilasio Dantas Oliveira
Jose Roberto Vieira da Silva
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
24
6
24
12
12
173
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
195,12
48,78
195,12
97,56
97,56
426
4.002,54
UNIDADE: Núcleo da 1ª Companhia do 9º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MATRÍCULA
107911-1-1
109802-1-6
306141-1-9
588022-1-2
300052-1-X
306046-1-X
587664-1-0
306153-1-X
306371-1-9
NOME
CARGO
HORAS
Francisco Cicero Viana Barros
Jose de Arimateia Feitosa
Francisco Welson Maciel Rodrigues
Luciana de Sousa Farias
Carlos Magno Holanda de Lima
Francisco Alexandro Oliveira Sousa
Fernanda Maria da Silva Nogueira
Geisonaldo Roberto Sampaio de Queirós
José Sidney Bento de Lima
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
24
24
24
36
12
12
36
36
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
195,12
195,12
195,12
292,68
97,56
97,56
292,68
292,68
97,56
216
1.756,08
UNIDADE: Núcleo da 1ª Companhia do 10º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
MATRÍCULA
099461-1-X
113322-1-8
010485-1-1
066072-1-7
045401-1-5
094522-1-4
110878-1-7
094513-1-5
151725-1-7
587632-1-7
134939-1-X
127094-1-2
136440-1-2
NOME
CARGO
Paulo Herman Fernandes Macedo
Fabio Erick Batista Braga
Juarez de Sousa
Nicolau Cavalcante Arrais
Francineto Lopes dos Santos
Francisco Carlos da Silva
Maria do Socorro Alves
Ivanildo Filgueiras Simoes
Roney Ricarte de Araujo
Luana Martins Alves
Fabio Rodrigues Ferreira
Francisco Ivan Oliveira Barros
Jonathas Palacio Leite Gomes
Major
Capitão
Tenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
36
36
36
42
42
42
42
42
42
30
42
42
42
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
21,19
16,31
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
880,56
762,84
587,16
478,80
478,80
478,80
341,46
341,46
341,46
243,90
341,46
341,46
341,46
516
5.959,62
UNIDADE: Núcleo da 2ª Companhia do 10º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
MATRÍCULA
000765-1-1
081114-1-3
045452-1-4
099209-1-9
108851-1-6
108935-1-8
107190-1-1
106933-1-4
103876-1-2
134953-1-9
300166-1-0
588179-1-0
136279-1-6
304862-1-8
587380-1-8
135167-1-5
305743-1-1
305977-1-0
587798-1-4
136098-1-0
NOME
CARGO
HORAS
Luiz Flavio Nojosa Costa
Marcos Luis Pinheiro Rolim
Francisco Leanio de Almeida Maciel
Cicero Magno Alexandre
Daniel dos Santos Filho
Jose da Silva Angelo
Luiz Lucas da Silva
Jose Mario Praxedes Cesario
Francisco Givaldo Tavares Serafim
Manoel Ironildo da Silva Duarte
Gilvânio Raimundo dos Santos
André Luiz Paes de Andrade
Jonatan do Nascimento Soares
Italo Ronyerre Freitas Costa
Jonas Albuquerque da Silva
Francisco Alexandre Barros Neto
Ellton John Almeida Braga
Edcarlos Alexandre Soares
Bruno Gonçalves de caldas
Raimundo Nonato de Oliveira
Tenente
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
48
48
12
12
48
12
48
12
12
48
48
48
12
48
48
24
24
24
48
42
VALOR (R$) TOTAL (R$)
16,31
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
782,88
547,20
136,80
136,80
390,24
97,56
390,24
97,56
97,56
390,24
390,24
390,24
97,56
390,24
390,24
195,12
195,12
195,12
390,24
341,46
174
ORD
21
22
23
24
25
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
306620-1-6
300185-1-6
300206-1-8
305304-1-1
587601-1-0
587799-1-1
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
Sebastião Nunes de Melo Júnior
Israel Brandao Ferreira da Penha
Joao martins da Silva
Eduardo Sérgio Sampaio
Pedro MAdriardy Alves de Lima
Diego Armando de Oliveira
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
36
48
48
48
48
12
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
292,68
390,24
390,24
390,24
390,24
97,56
906
7.993,86
UNIDADE: Núcleo da 3ª Companhia do 10º BPM
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
MATRÍCULA
082326-1-X
091361-1-8
106969-1-7
302654-1-6
134914-1-0
134936-1-8
587861-1-X
587725-1-8
304491-1-8
587364-1-4
587458-1-2
NOME
CARGO
Jeronimo Pereira dos Santos
Jose Francivaldo Gomes Costa
Cicero Policarpo de Sousa
Marciel Alves de Brito
Cicero Maciel da Silva
Marcos Ferreira de Lima
Manoel Ferreira de Sousa
Egivaldo Oliveira da Silva
Francisco Wedes Cavalcante Sampaio
Jefferson Pinheiro da Silva
Rubens Hercules Monteiro Junior
Subtenente
Sargento
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
48
48
24
18
24
48
24
24
24
24
48
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
547,20
547,20
195,12
146,34
195,12
390,24
195,12
195,12
195,12
195,12
390,24
354
3.191,94
UNIDADE: 1ª Companhia De Policiamento De Guarda-Palácio do Governo
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
MATRÍCULA
046877-1-X
104774-1-7
035145-1-X
031071-1-6
059505-1-1
037497-1-1
109138-1-0
107040-1-4
107151-1-3
107876-1-0
095790-1-X
037365-1-2
093464-1-4
135187-1-8
301482-1-5
134995-1-9
304448-1-7
300329-1-8
151596-1-8
151288-1-X
NOME
CARGO
Otavio Constante Nunes Neto
Charles Edson Freire Oliveira
Antonio Inacio da Silva
Luiz Pimentel Batista
Francisco Celio Rufino Guimaraes
Raimundo Edileudo Lourenco Costa
Jose Normandio Vieira Alves
Durivaldo Gomes dos Santos
Jaison Vitoriano
Francisco Cesar Barroso Sena
Luiz Alves Amaro
Jose Rogerio de Araujo Rodrigues
Marcos Aurelio de Franca Fonteles
Valdemir Anes Pontes
João Paulo Estevam Lima
Joao Paulo Ferreira Vasconcelos
Antônio Alan Alves Rodrigues
Rafael Marconato Monje
Benedito Machado Fernandes Neto
Cleiton Borges Bibiano
Tenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
TOTAL GERAL:
TOTAL DE POLICIAIS:
TOTAL DE HORAS:
HORAS
6
6
6
6
6
6
18
18
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
18
VALOR (R$) TOTAL (R$)
16,31
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
97,86
68,40
68,40
68,40
68,40
48,78
146,34
146,34
48,78
48,78
48,78
48,78
48,78
48,78
48,78
48,78
48,78
48,78
48,78
146,34
156
1.395,84
180.523,32
886
19.560
*** *** ***
PORTARIA Nº0323/2015-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº28.277, de 14 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.765,
de 20 de abril de 2006, CONSIDERANDO o mapa de indenização por reforço do serviço militar operacional produzido pelo QCGBM,
alusivo ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2015; Considerando que os números e valores constantes desta portaria foram
devidamente conferidos com as escalas de indenização, do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão do CBMCE,
RESOLVE conceder a indenização por reforço do serviço militar operacional aos BOMBEIROS MILITARES relacionados no anexo
único desta Portaria, no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2015.
Raufílio Santiago Vidal
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
175
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0323/2015-GS
ATIVIDADES: REFORÇO DE SERVIÇO MILITAR OPERACIONAL
ORD
OBMS
EMPREGO
1
2
3
4
5
6
7
8
QCG
1º GB
3º GB
4º GB
1º SSMAR
1º Seção/1º GB
1º Seção/2º GB
2º SSMAR
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
GUARDA VIDAS
TOTAL
PERÍODO
21/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
-
a
a
a
a
a
a
a
a
Nº DE BMS
20/02/2015
20/02/2015
20/02/2015
20/02/2015
20/02/2015
20/02/2015
20/02/2015
20/02/2015
-
CUSTO TOTAL
1
9
2
19
59
11
4
44
587,04
1.288,80
266,88
4.764,24
15.115,20
1.471,20
540,48
10.965,24
149
34.999,08
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0323/2015-GS
Corpo de Bombeiros
UNIDADE: Quartel do Comando Geral
ORD
1
MATRÍCULA
002651-1-X
NOME
CARGO
MARCOS ELY ARAÚJO VIANA
Tenente Coronel
HORAS
24
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
587,04
24
587,04
UNIDADE: 1º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
MATRÍCULA
019872-1-6
100988-1-5
036984-1-6
097687-1-8
113731-1-9
113696-1-8
109671-1-2
109142-1-3
202425-1-5
NOME
CARGO
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIMA
JOAO EDILBERTO PIRES DA ROCHA
RAIMUNDO LEOGOMES DE LIMA
JOSE ANDRE MENDONÇA DA SILVA
FCO WAGNER DE ANDRADE LEITE
Francisco Roberto Abreu PEREIRA
FCº DAS CHAGAS S. DA COSTA
FRANCISCO ELIAS DE SOUSA JÚNIOR
DANIEL DIEGO RIBEIRO NASCIMENTO
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
HORAS
20
12
12
12
16
16
16
16
16
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
228,00
136,80
136,80
136,80
130,08
130,08
130,08
130,08
130,08
136
1.288,80
UNIDADE: 3º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
ORD
1
2
MATRÍCULA
097727-1-5
202586-1-6
NOME
CARGO
HORAS
JOÃO VIEIRA ALEXANDRE
AGNALDO BARBOSA SOUSA
Sargento
Soldado
12
16
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
136,80
130,08
28
266,88
UNIDADE: 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
MATRÍCULA
125971-1-8
097543-1-8
051917-1-8
106530-1-0
109651-1-X
097535-1-6
113947-1-X
202572-1-0
202557-1-4
202608-1-5
202403-1-8
202574-1-5
202482-1-1
202410-1-2
202414-1-1
202415-1-9
NOME
CARGO
JECTAN VITAL DE OLIVEIRA
JOSÉ DO SOCORRO GOMES DE MENEZES
ANTONIO LUIZ DA COSTA SILVA
FCº EVANILDO FERREIRA CARVALHO
ALEX SANDRO BATISTA SOARES
JOSÉ JEFFERSON REBOUÇAS DA SILVA
MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA
FRANCISCO GEORGE GONÇALVES
DIEGO DE OLIVEIRA GOMES
HUGO BARBOSA PEDROSA
ALAN AIRES VINHAS
RAULINO CHAVES JUNIOR
JUCELIO GOMES DA SILVA
PEDRO RAIMUNDO PEREIRA NETO
FERNANDO DA COSTA BATISTA
DIEGO PEREIRA DE LIMA GÓES
Capitão
Tenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
24
24
12
12
12
12
16
16
16
36
36
36
36
36
36
36
VALOR (R$) TOTAL (R$)
21,19
16,31
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
508,56
391,44
136,80
136,80
136,80
136,80
130,08
130,08
130,08
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
176
ORD
17
18
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
202584-1-1
113712-1-3
202455-1-4
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
ANTONIO RICARDO ALVES DA SILVA
JOÃO DAVI LIBERATO DA SILVA
FRANCISCO JANILSON LOPES SALES
Soldado
Soldado
Soldado
36
36
36
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
292,68
292,68
292,68
504
4.764,24
UNIDADE: 1º Seção de Salvamento Marítimo
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
MATRÍCULA
097545-1-2
109626-1-7
109692-1-2
100971-1-8
110590-1-5
104306-1-5
104297-1-4
104301-1-9
109732-1-X
108982-1-8
109701-1-3
109620-1-3
109623-1-5
109624-1-2
109674-1-4
113697-1-5
113914-1-9
113832-1-1
109629-1-9
113777-1-8
113692-1-9
113953-1-7
113766-1-4
202363-1-0
202530-1-0
202513-1-X
202360-1-9
202398-1-6
202390-1-8
202585-1-9
202445-1-8
202588-1-0
202509-1-7
202484-1-6
202400-1-6
202495-1-X
202401-1-3
202391-1-5
202450-1-8
202359-1-8
202566-1-3
202449-1-7
202381-1-9
202590-1-9
202473-1-2
202377-1-6
202411-1-X
202594-1-8
202459-1-3
202378-1-3
202443-1-3
202587-1-3
202399-1-3
202358-1-0
202383-1-3
202617-1-4
202551-1-0
202575-1-2
202438-1-3
NOME
CARGO
HORAS
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA
FERNANDO CHAILON RODRIGUES FONTELES
KLEBER OLIVEIRA AMARO
CLEITON JOSÉ REBOUÇAS
ANTONIO JUCELINO MESQUITA DA SILVA
FRANCISCO HÉLIO BRASIL JÚNIOR
FRANCISCO REGINALDO MATOS GUEDES
GENIVAN BATISTA DE ANDRADE
ANTONIO OSMAR FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO JALDEMI CHAVES MOREIRA
REGINALDO LOPES DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS ALVES VICENTE
MAUA DOS SANTOS COSTA
ENICODEMOS BARROSO SARAIVA
FRANCISCO DE ASSIS ABREU NETO
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
JÚLIO CÉSAR MARTINS MATIAS
VALFRIDO FEITOSA GOMES
CASSIUS MOREIRA SALES
CARLOS SÉRGIO MOURA DE MELO
FRANCISCO DE FREITAS COSTA
NOÉ LIMA DE SOUZA
FRANCISCO SERGIO BARBOSA DA SILVA
PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA
GLAYLSON COSTA CARDOSO
RAPHAEL PIMENTEL SILVEIRA
LICIO BRUNO SANTIAGO BATISTA
GILBERTO NOGUEIRA REBOUÇAS FILHO
BRUNO OLIVEIRA CAMPELO
JAICON ANTÔNIO FARIAS DE MESQUITA
ALEX GUIMARÃES COSTA FALCÃO
ANTONIO SIDERO DO NASCIMENTO JÚNIOR
LUIS CÉLIO DA SILVA JÚNIOR
LINDBERG LINS FERREIRA LIMA JÚNIOR
JÚLIO CESAR RODRIGUES QUEIROZ
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
ANTONIO VICTOR CASTELO KRICHANÃ DA SILVA
RAFAEL COSTA MENDONÇA
JOAO BOSCO FILGUEIIRO FERREIRA FILHO
MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO
ANTONIO FRANKLIM BARBOSA DA SILVEIRA
PAULO CID DE ARAÚJO RAMOS
CARLOS AERTON VASCONCELOS BARROS
JOSÉ MARIO CARNEIRO
FRANCISCO SANTIAGO LUCAS
CLÁUDIO RÉGIS ASSUNÇÃO RODRIGUES
DAVID MÁRIO RODRIGUES ARAÚJO
FRANCISCO WIL FERNANDES BARRETO
DEYVISON QUEIROZ SILVA
TIAGO ROMÃO PINTO MOREIRA
ALCIDES BARRETO DE LIMA
PEDRO PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA
JOÃO BATISTA GAMA JÚNIOR
EDUARDO BENEVIDES DE FREITAS
MARILSON MESQUITA DOS SANTOS
MISSIAS TEIXEIRA MOTA
FRANCISCO RIBEIRO ALBUQUERQUE
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
Major
Tenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
24
24
20
12
12
12
12
12
20
20
12
12
12
20
20
36
16
16
36
36
36
36
36
36
36
36
16
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
16
36
36
36
36
36
16
36
36
16
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
16,31
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
587,04
391,44
228,00
136,80
136,80
136,80
136,80
136,80
228,00
228,00
136,80
136,80
136,80
228,00
228,00
292,68
130,08
130,08
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
130,08
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
130,08
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
130,08
292,68
292,68
130,08
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
1708
15.115,20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
177
UNIDADE: 1º Seção de Bombeiro/1º GB
ORD
MATRÍCULA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
104345-1-3
104382-1-7
104348-1-5
109139-1-8
109689-1-7
109728-1-7
113690-1-4
202541-1-4
202427-1-X
113689-1-3
11
202606-1-0
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$) TOTAL (R$)
MARCOS GIOVANNI B.PONCIANO
ANTº ROZIMAR SILVA MARTINS
MARCELO BARROS DA SILVA
EUCLIDES GOMES BRAGA NETO
ALDIBERTO SALES DA COSTA
ARILDO GLISON LEOCADIO DA SILVA
FRANKLIN CARLOS MUNIZ MONTEIRO
DIEGO EMANUEL BARBOSA ARAÚJO
ANDREIVY QUINTINO BRAGA
FRANCISCO ESTELMAN FERNANDES
ALBUQUERQUE
FRANCISCO GLAYDSON DE OLIVEIRA CARMO
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
12
12
12
12
12
12
16
16
16
16
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
136,80
136,80
136,80
136,80
136,80
136,80
130,08
130,08
130,08
130,08
Soldado
16
8,13
130,08
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
152
1.471,20
UNIDADE: 1º Seção de Bombeiro/2º GB
ORD
1
2
3
4
MATRÍCULA
100916-1-6
097641-1-9
104326-1-8
113758-1-2
NOME
CARGO
HORAS
ALEXSANDRO MOREIRA LYRA
MANOEL HONORIO DE ABREU NETO
MARFRANK TEIXEIRA OLIVEIRA
CLAUDIO ROBERTO FERREIRA LIMA
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
12
12
12
16
VALOR (R$) TOTAL (R$)
11,40
11,40
11,40
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
136,80
136,80
136,80
130,08
52
540,48
UNIDADE: 2º Seção de Salvamento Marítimo
ORD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
MATRÍCULA
105576-1-5
100941-1-9
104303-1-3
038338-1-X
109014-1-3
109662-1-3
106512-1-2
109637-1-0
109700-1-6
109703-1-8
113770-1-7
109024-1-X
109712-1-7
015435-1-2
109727-1-X
113863-1-8
113796-1-3
113815-1-0
113852-1-4
113726-1-9
113733-1-3
113828-1-9
113746-1-1
113768-1-9
202448-1-X
202408-1-4
202422-1-3
202593-1-0
202595-1-5
202539-1-6
202457-1-9
202429-1-4
202382-1-6
202548-1-5
202446-1-5
202483-1-9
202571-1-3
202365-1-5
202537-1-1
202435-1-1
NOME
CARGO
FCO GLÉDSON BARBOSA RODRIGUES
ROBERTO LIMA DO CARMO
FRANCISCO VILMAR MOTA CASTRO
WILLAMS ABREU DA CRUZ
JOSÉ WILSON MOTA GASPAR
MARIO PEREIRA FARIAS
MARILTON DE LIMA RIBEIRO
FCO DHAIRY NASCIMENTO DE SOUSA
REGINALDO LIMA MOTA
SÉRGIO PEREIRA ELOI
FRANCISCO EDMILSON TORQUATO DE NOJOSA
JOSÉ AÉCIO PEREIRA RIBEIRO
GLAUBER DE SOUSA FEIJÓ
JOSÉ EVILÁSIO SOBREIRA DA SILVA
CARLOS MAGNO BEZERRA LIMA
JOSE CARLOS MOTA VIEIRA
ANTONIO GLAUBER SALES MATIAS
ALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO
JOSÉ LUCILENO ALVES DA SILVA
FCO VALDO FERREIRA DE VASCONCELOS
FRANCISCO DOUGLAS RAMOS DE SOUSA
ZAIRES VIEIRA DANTAS
ELDER DE LIMA MENDES
FRANCISCO CHARLY DE SOUSA MORAES
CIRO DANIEL SAMPAIO LOPES
CHALDERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
AUGUSTO CÉSAR FERNANDES COSTA
DAVI CAVALCANTI DO NASCIMENTO
DELAMARE ARAUJO FARIAS
EMILIO SERGIO ALVES VIANA
NEY RAMOS JÚNIOR
CARLOS RONALD GOMES DE LIMA
JOSÉ LOPES DE SOUSA NETO
ERIVANDRO PAIVA GOMES
RONALDO CÉZAR GUSMÃO PUGET FILHO
JOÃO SUDÁRIO GONÇALVES NETO
JOSÉ FERNANDES CAVALCANTE BRAGA
ANDRÉ GOMES ADERALDO
MARCELO DE SOUSA PIRES
JOSÉ ROBSON BRITO ABREU
Major
Subtenente
Subtenente
Subtenente
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Sargento
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Cabo
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
HORAS
24
20
24
12
20
12
20
20
24
20
20
12
12
12
12
32
32
36
36
36
36
36
16
36
36
32
36
12
12
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
VALOR (R$) TOTAL (R$)
24,46
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
11,40
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
8,13
587,04
228,00
273,60
136,80
228,00
136,80
228,00
228,00
273,60
228,00
228,00
136,80
136,80
136,80
136,80
260,16
260,16
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
130,08
292,68
292,68
260,16
292,68
97,56
97,56
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
292,68
178
ORD
41
42
43
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
MATRÍCULA
202623-1-1
202616-1-7
202573-1-8
202479-1-6
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
CARGO
HORAS
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
LUIZ OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR
FLÁVERTON FELIX QUEIROZ DOS SANTOS
JOÃO PAULO FERNANDES MACEDO
Soldado
Soldado
Soldado
Soldado
16
36
32
36
VALOR (R$) TOTAL (R$)
8,13
8,13
8,13
8,13
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
TOTAL DA UNIDADE:
TOTAL GERAL:
TOTAL DE POLICIAIS:
TOTAL DE HORAS:
130,08
292,68
260,16
292,68
1204
10.965,24
34.999,08
149
3.808
*** *** ***
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20130001 DA SSPDS
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
com fulcro no Artigo 49 da Lei nº8.666/93, e, considerando os sucessivos
pedidos de impugnações ao edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº20130001 da SSPDS, o que contribuiu sobremaneira para a demora na
conclusão do procedimento licitatório, fator decisivo na perda da
finalidade de contratação, haja vista que, em razão do agendamento de
eventos de repercussão nacional e internacional, como a Copa do Mundo
2014 e a Reunião do BRICS, a SSPDS tempestivamente saneou a demanda
com a reforma do Bloco III da sede da SSPDS, visando abrigar o Centro
Integrado de Comando e Controle Regional - CICCR, e, posteriormente,
a própria Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS,
RESOLVE tornar público aos interessados que, após deliberação
conjunta no sentido de otimizar a gestão dos recursos púbilcos, decidiu
pela REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº2013.0001 SSPDS, cujo objeto visa à construção do novo prédio da Coordenadoria
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, em Fortaleza-CE.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza-CE, 30 de março de 2015.
Lauro Carlos de Araújo Prado
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº14.093, de 10 de junho de 1985, que publicou o Ato
de Admissão em caráter temporário, datado de 23 de maio de 1985, do
servidor civil, desta Corporação. Onde se lê: ELIODORO FERREIRA
BRANDÃO. Leia-se: ELEODORO FERREIRA BRANDÃO.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza-CE, 06 de março de 2015.
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (BPTUR) Nº109/2015 - O COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento
ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; Considerando
que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo
o sábado e o domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreas
turísticas do litoral dos municípios mencionados no anexo único,
concedendo-lhes diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único,
de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º, do art.4, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexo I do referido decreto,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº109/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Carlos Magno de Oliveira Melo, Mat. Func.: 111.053-1-9
Cap PM
V
06 a 08.03.2015
Bruna dos Santos Nobre Sobral, Mat. Func.: 587.225-1-0
Sd PM
V
06 a 08.03.2015
Anderson Apolinário de Oliveira, Mat. Func.: 304.881-1-3
Sd PM
V
06 a 08.03.2015
TOTAL GERAL
ROTEIRO
Fortaleza/CE – Paracuru/Ce – Trairi/CE –
Acaraú/CE – Itarema/CE – Amontada/Ce –
Jijoca de Jericoacoara/CE Camocim/CE–
Fortaleza/CE Barroquinha/CE
Fortaleza/CE – Paracuru/Ce – Trairi/CE –
Acaraú/CE – Itarema/CE – Amontada/Ce –
Jijoca de Jericoacoara/CE Camocim/CE–
Fortaleza/CE Barroquinha/CE
Fortaleza/CE – Paracuru/Ce – Trairi/CE –
Acaraú/CE – Itarema/CE – Amontada/Ce –
Jijoca de Jericoacoara/CE Camocim/CE–
Fortaleza/CE Barroquinha/CE
QUANTIDADE
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2,5
61,33
153,33
2,5
61,33
153,33
2,5
61,33
153,33
R$459,97
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº206/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,
dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),
Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da InfraEstrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);
Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados, RESOLVE AUTORIZAR os
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar
policiamento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG
nº014, de 21 de janeiro de 2014, concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea
b do §1º do art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 24 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
179
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº206/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
1
EDNARDO Rodrigues Duarte Mat. Func. 134.860-1-8
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
2.
Francisco Robério Fernandes LOPES Mat. Func. 151.671-1-4
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
3.
BEETHOWEN Belarmino Monteiro Mat. Func. 134.360-1-0
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
4.
Francisco THIAGO de Oliveira Viana Mat. Func. 301.321-1-4
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
5
Nelson ARAGÂO de Olivindo Mat. Func. 302.740-1-6
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
6
Antonio MATOS da Silva Mat. Func. 301.462-1-2
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
7
WELLINGTON Barrozo Pinheiro Junior
Mat. Func 301.556-1-0
Antonio Adams da Silva PEREIRA Mat. Func. 301.460-1-8
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
Soldado PM
V
DE 05 A 08/03/2015
8
ROTEIRO
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
Fortaleza/Jijoca de
Jericoacoara/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
3,5
61,33
-
214,65
3,5
61,33
-
214,65
3,5
61,33
-
214,65
3,5
61,33
-
214,65
3,5
61,33
-
214,65
3,5
61,33
-
214,65
3,5
61,33
-
214,65
3,5
61,33
-
214,65
TOTAL
R$1.717,20
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº222/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo para a execução
do Nivelamento de Conhecimento aos policiais militares integrantes da Força Tática de Apoio de forma continuada, incluindo sábado e domingo,
RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de participarem do Curso de Nivelamento de Conhecimento dos Integrantes da Força Tática de Apoio-FTA, conforme, publicação no
Boletim do Comando Geral nº012, de 19/01/2015, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, conforme
discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. Outrossim, em virtude da exigüidade de tempo, tendo em vista
a publicação do Boletim acima descrito, nesta data foi confeccionado a devida portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de
fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº222/2014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
Antônio Soares de Sousa Cavalcante
Mat.136.760-1-7
Sauzânio da Silva Santos Mat.151.782-1-3
Jorge Montenei Lemos da Silva
Mat.134.632-1-2
Leandro Vidal dos Santos Mat.134.318-1-7
Márcio Gomes de Lima Mat.134.571-1-5
Ricardo Eloi de Souza Mat.134.579-1-3
Nilo George Ferreira de Moura
Mat.300.311-1-3
Cícero Medeiros Oliveira Júnior
Mat.587.587-1-X
Carlos Magno Teixeira Bezerra
Mat.302.615-1-8
Antônio Anderson da S Costa
Mat.305.271-1-9
Ellío Deangellis Monteiro Ribeiro
Mat.305.499-1-0
Weslley de Cássio Nascimento da Silva
Mat.587.486-1-7
Francisco Edivando Alexandre da Silva
Mat.587.324.19
Raimundo Glaéder Oliveira Lima
Mat.300.331-1-6
Antonio Maurílio Alves Bezerra
Mat.109.919-1-9
Francisco Jairo Quirino Ferreira
Mat.136.090-1-2
Rômulo Emanuel Soares de Souza Pitombeira
Mat.587.685-1-0
Johnathan Petry Sutel de Almeida
Mat.300.261-1-4
Diego Ferreira de Lima Mat.304.370-1-2
Adriano Augusto Marinho Mat.587.229-1-X
Márcio Gleidson Vidal Matos Mat. 587.429-1-X
José Sérgio Gonçalves Santos Mat.300.253-1-8
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
(%)
Cb PM
V
08 a 14/03/2015
Barbalha/Juazeiro do Norte/Barbalha
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
Sd PM
V
V
08 a 14/03/2015
08 a 14/03/2015
Barbalha/Juazeiro do Norte/Barbalha
Brejo Santo/Juazeiro do Norte/Brejo Santo
6,5
6,5
61,33
61,33
20
20
478,33
478,33
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
V
V
V
V
08 a 14/03/2015
08 a 14/03/2015
08 a 14/03/2015
08 a 14/03/2015
Brejo Santo/Juazeiro do Norte/Brejo Santo
Campos Sales/Juazeiro/Campos Sales
Campos Sales/Juazeiro/Campos Sales
Campos Sales/Juazeiro/Campos Sales
6,5
6,5
6,5
6,5
61,33
61,33
61,33
61,33
20
20
20
20
478,33
478,33
478,33
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Campos Sales/Juazeiro/Campos Sales
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Crato/Juazeiro do Norte/Crato
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Crato/Juazeiro do Norte/Crato
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
6,5
61,33
20
478,33
Cb PM
V
08 a 14/03/2015
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
V
08 a 14/03/2015
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
6,5
61,33
20
478,33
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
V
V
V
V
08 a 14/03/2015
08 a 14/03/2015
08 a 14/03/2015
08 a 14/03/2015
Tauá/Juazeiro do Norte/Tauá
Tauá/Juazeiro do Norte/Tauá
Tauá/Juazeiro do Norte/Tauá
Tauá/Juazeiro do Norte/Tauá
6,5
6,5
6,5
6,5
61,33
61,33
61,33
61,33
20
20
20
20
478,33
478,33
478,33
478,33
SOMA
R$10.523,26
*** *** ***
PORTARIA (RONDA) Nº234/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada incluindo sábadO
e domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade
de Realizar Operação desencadeada pelo CCPI-SUL nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias, conforme discriminadas no
anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO À QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
MATRÍCULA PERÍODO
ROTEIRO
QTD.
José Adailton da Silva
CAP QOPM
III
009.356-1-4
07/03/2015 a 21/03/2015
Geová de Sousa Aquino
CB PM
V
101.074-1-5
07/03/2015 a 21/03/2015
José Luciano Monteiro dos Santos
SD PM
V
300.774-1-5
07/03/2015 a 21/03/2015
Francisco Lucivanio Soares Correia
SD PM
V
302.902-1-6
07/03/2015 a 21/03/2015
Jean Matias Costa
SD PM
V
303.115-1-5
07/03/2015 a 21/03/2015
Juazeiro do Norte/Ce – Quixadá/Ce,
Russa/Ce, Quixeré/Ce, Brejo
Santo/Ce, Missão Velha/Ce,
Limoeiro do Norte/Ce e Morada
Nova/Ce - Juazeiro do Norte/Ce
Juazeiro do Norte/Ce – Quixadá/Ce,
Russa/Ce, Quixeré/Ce, Brejo
Santo/Ce, Missão Velha/Ce,
Limoeiro do Norte/Ce e Morada
Nova/Ce - Juazeiro do Norte/Ce
Juazeiro do Norte/Ce – Quixadá/Ce,
Russa/Ce, Quixeré/Ce, Brejo
Santo/Ce, Missão Velha/Ce,
Limoeiro do Norte/Ce e Morada
Nova/Ce - Juazeiro do Norte/Ce
Juazeiro do Norte/Ce – Quixadá/Ce,
Russa/Ce, Quixeré/Ce, Brejo
Santo/Ce, Missão Velha/Ce,
Limoeiro do Norte/Ce e Morada
Nova/Ce - Juazeiro do Norte/Ce
Juazeiro do Norte/Ce – Quixadá/Ce,
Russa/Ce, Quixeré/Ce, Brejo
Santo/Ce, Missão Velha/Ce,
Limoeiro do Norte/Ce e Morada
Nova/Ce - Juazeiro do Norte/Ce
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
14,5
77,10
10%
1229,75
14,5
61,33
10%
978,17
14,5
61,33
10%
978,17
14,5
61,33
10%
978,17
14,5
61,33
10%
978,17
TOTAL
5142,43
*** *** ***
PORTARIA (RONDA) Nº235/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando o volume do fluxo de ocorrências no interior do Estado, considerando que a execução desse policiamento ocorre de forma continuada
incluindo sábadO e domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem, em objeto de
serviço, com a finalidade de Realizar Operação desencadeada pelo CCPI-SUL nas cidades relacionadas no anexo único, concedendo-lhes diárias,
conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.4º; anexos I e III do Decreto nº30719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/
CE, 25 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº235/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
MATRÍCULA PERÍODO
ROTEIRO
QTD.
Alexandre Nunes de Amorim
SD PM
V
300.817-1-4
07/03/2015 a 21/03/2015
Rubem Silva Rodrigues
SD PM
V
304.244-1-7
07/03/2015 a 21/03/2015
Juazeiro do Norte/Ce – Quixadá/Ce,
Russa/Ce, Quixeré/Ce, Brejo
Santo/Ce, Missão Velha/Ce,
Limoeiro do Norte/Ce e Morada
Nova/Ce - Juazeiro do Norte/Ce
Juazeiro do Norte/Ce – Quixadá/Ce,
Russa/Ce, Quixeré/Ce, Brejo
Santo/Ce, Missão Velha/Ce,
Limoeiro do Norte/Ce e Morada
Nova/Ce - Juazeiro do Norte/Ce
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
14,5
61,33
10%
978,17
14,5
61,33
10%
978,17
TOTAL
1956,34
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº256/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 3ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediada
em Sobral, a se deslocarem da sede do município de Sobral a Novo Oriente- CE, a fim de participarem de uma operação de fiscalização e combate
a caça predatória e outros crimes ambientais, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes diárias de viagens, de acordo com o
artigo 1º, alínea b, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, ressalta-se que o documento segue no período
mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do
Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 25 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº256/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
Francisco Valfrido Geremias Mat. 007550-1-X
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
SGT PM
V
João Batista de Oliveira de Araújo Mat. 107980-1-9
CB PM
V
Francivaldo Oliveira Mendes Mat.127154-1-2
SD PM
V
Décio Alves Fernandes Mat. 136142-1-0
SD PM
V
PERÍODO
06/03/2015 a
08/03/2015
06/03/2015 a
08/03/2015
06/03/2015 a
08/03/2015
06/03/2015 a
08/03/2015
TOTAL GERAL
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Sobral-CE/Novo Oriente/Sobral-CE.
2,5
61,33
153,32
Sobral-CE/Novo Oriente/Sobral-CE.
2,5
61,33
153,32
Sobral-CE/Novo Oriente/Sobral-CE.
2,5
61,33
153,32
Sobral-CE/Novo Oriente/Sobral-CE.
2,5
61,33
153,32
R$613,28
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
181
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA (BPMA) Nº257/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando a necessidade do deslocamento de policiais militares pertencentes ao efetivo da 3ª Companhia de Polícia de Meio Ambiente, sediada
em Sobral, a se deslocarem da sede do município de Sobral a Ipú-CE, a fim de participarem de uma operação de fiscalização e vistoria a ser realizada
na nascente do Rio Ipuçaba no distrito de Varzea do Giló,no referido municipio, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conforme discriminado no anexo único, concedendo-lhes diárias de viagens, de acordo com
o artigo 1º, alínea b, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, ressalta-se que o documento segue no período
mencionado, em virtude da necessidade de se empregar o efetivo, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do
Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº257/2015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
CLEONILSON da Costa Júnior
ST PM
Antônio Carlos SANTOS de Sousa
CB PM
V
Carlos KENNEDY Zuza
SD PM
V
Francisco CHARLES Oliveira Abreu
SD PM
V
PERÍODO
V
09/03/2015 a
13/03/2015
09/03/2015 a
13/03/2015
09/03/2015 a
13/03/2015
09/03/2015 a
13/03/2015
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
4,5
61,33
275,98
Sobral-CE/Ipú-CE/Sobral – CE.
Sobral-CE/Ipú-CE/Sobral – CE.
4,5
61,33
275,98
Sobral-CE/Ipú-CE/Sobral – CE.
4,5
61,33
275,98
Sobral-CE/Ipú-CE/Sobral – CE.
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL
R$1.103,92
*** *** ***
PORTARIA BPGEP Nº273/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de escoltar 01 (um)
adolescente do Centro Socioeducativo Passaré à comarca de Sobral/CE, para que o referido participe de uma audiência no dia 31 de março de 2015,
concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
18 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Mat:185.270-1-4
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2015 DE 18 DE MARÇO DE 2015
NOME
Carlos Antônio Soares
Francisco Iranilson de Melo Silva
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
SGT.PM
CB PM
075.103-1-4
112.720-1-0
CLASSE
V
V
PERÍODO
31/03/2015
31/03/2015
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉS
TOTAL
0,5
0,5
73,60
73,60
20%
20%
36,80
36,80
Fortaleza/Sobral-CE/Fortaleza
Fortaleza/Sobral-CE/Fortaleza
TOTAL FINAL
73,60
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº278/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ,
Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE
AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de
executarem atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do
patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com
o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º e anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2015.
Giovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº278/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
José Aurimar Pereira Mat.: 037.555-1-7
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Ten PM
IV
06 e 07/03/2015
Inês Cecília Goiana da Silva Mat. 108.632-1-X
Cb PM
V
06 e 07/03/2015
Laércio Mendes Cunha Araújo Mat.: 037.345-1-X
Francisco Félix de Oliveira Júnior Mat.: 109.819-1-3
Perez César Pereira Pimentel Mat.: 109.267-1-8
Elildo Cesário Torres Mat.: 127.173-1-8
Mauro César Serafim Félix Mat.: 108.125-1-8
Carlos Roberto de Sousa Mat.: 135.742-1-9
Lindendofe Carneiro de Oliveira Mat.: 099.329-1-7
Amarildo Moura Mat.: 034.586-1-X
Jucilane da Costa Mat.: 013.160-1-X
Gildo Silva dos Reis Mat.: 109.209-1-4
Gláucia Cristiani de Paula Moura Mat.: 110.862-1-7
Charles Fernandes de Melo Mat.: 127.170-1-6
Jorge Evandro Alves Sabino Mat.: 104.494-1-3
José Aírton de Oliveira Mat.: 003.731-1-7
Josival Ferreira da Silva Mat.: 091.309-1-8
Francisco Hernane dos Santos Mat.: 112.717-1-5
Antonio Lindemberg Martins Rocha Mat.: 125.709-1-0
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Sd PM
Cb PM
Sd PM
ST PM
Sgt PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Sd PM
Cb PM
Sgt PM
Sgt PM
Cb PM
Sd PM
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
ROTEIRO
Fortaleza/Tianguá/Viçosa do Ceará/
Chaval/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Viçosa do Ceará/
Chaval/Fortaleza
Massapê/Caucaia/Massapê
Sobral/Caucaia/Sobral
Sobral/Caucaia/Sobral
Sobral/Caucaia/Sobral
Boa Viagem/Caucaia/Boa Viagem
Sobral/Caucaia/Sobral
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Caucaia/Tianguá/Caucaia
Caucaia/Tianguá/Caucaia
Limoeiro do Norte/Tianguá/Limoeiro do Norte
Camocim/Tianguá/Camocim
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá
Fortaleza/Viçosa do Ceará/Fortaleza
Fortaleza/Viçosa do Ceará/Fortaleza
Fortaleza/Viçosa do Ceará/Fortaleza
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1,5
64,83
97,24
1,5
61,33
91,99
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
182
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Juscelino de Oliveira Pereira Mat.: 134.737-1-4
Vladimir Magalhães Meira Mat.: 151.726-1-4
Carlos Robério Santiago Lopes Mat.: 107.894-1-9
Paulo Sérgio Alves dos Santos Mat.: 113.058-1-4
Tom Jones Paulino Ponte Mat.: 108.957-1-5
Paulo Vicente Maciel Martins Filho Mat.: 134.507-1-4
Rondinelli da Silva Moreira Mat.: 134.971-1-7
Daniel Inácio Braga de Andrade Mat.: 134.345-1-4
Sd PM
Sd PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
06 a 20/03/2015
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
Tianguá/Viçosa do Ceará/Tianguá
Fortaleza/Viçosa do Ceará/Fortaleza
Fortaleza/Chaval/Fortaleza
Fortaleza/Chaval/Fortaleza
Sobral/Chaval/Sobral
Fortaleza/Chaval/Fortaleza
Fortaleza/Chaval/Fortaleza
Fortaleza/Chaval/Fortaleza
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
TOTAL
R$22.421,48
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº279/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ,
Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriado,
RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim
de executarem atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do
patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com
o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º e anexo I do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2015.
Giovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº279/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Antônio Reginaldo Sousa Mat.101.260-1-0
Inês Cecília Goiana da Silva Mat. 108.632-1-X
Ivaí Ferreira de Sousa Mat.: 109.826-1-8
Edílson Ferreira de Sousa Mat.: 108.888-1-6
Agenaro Barbosa de Sousa Mat.: 151.704-1-7
Rômulo César Regadas Carvalho Mat.: 302.791-1-5
Antônio Válex Venâncio de Sousa Mat.: 304.247-1-9
Antonio Emanuel de Sousa Torres Mat.: 588.181-1-9
Raimundo da Silva Paulo Mat.: 093.397-1-X
Stepheson Maciel Cabral Mat.: 105.962-1-4
Francisco Gama da Rocha Neto Mat.: 112.958-1-9
Juan Moura Bezerra Nobre Mat.: 587.644-1-8
Orlando Paulino de Araújo Mat.: 108.116-1-9
Misael Silva Santos Mat.: 125.557-1-7
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Sd PM
Cb PM
Cb PM
Cb PM
Sd PM
Cb PM
Sd PM
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
08 e 09/03/2015
08 e 09/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
08 a 22/03/2015
ROTEIRO
Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Parambu/Campos Sales/Fortaleza
Crateús/Parambu/Crateús
Tauá/Parambu/Tauá
Crateús/Parambu/Crateús
Tauá/Parambu/Tauá
Crateús/Parambu/Crateús
Nova Russas/Parambu/Nova Russas
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
Crato/Campos Sales/Crato
Crato/Campos Sales/Crato
Pacajus/Campos Sales/Pacaus
Fortaleza/Campos Sales/Fortaleza
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1,5
1,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
14,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
91,99
91,99
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
889,29
SOMA
R$10.855,46
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº283/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e Considerando
que o curso tem como objetivo a valorização e capacitação dos policiais militares de forma continuada, incluindo sábado, domingo, RESOLVE
AUTORIZAR o policial militar MENANDRO CAVALCANTE NUNES, ocupante da Graduação de Soldado PM, matrícula nº306.479-1-5 desta
Corporação, a viajar para o trecho Russas/Crateús/Russas, durante o mês de março de 2015, com o intuito de participar do Curso de Nivelamento
de Conhecimento dos Integrantes da Força Tática de Apoio-FTA, conforme, publicação no Boletim do Comando Geral nº012, de 19/01/2015,
concedendo-lhes diárias e meias, para o período de 01 a 07/03/2015, no valor unitário de R$64,39 (sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos),
totalizando R$418,53 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;
art.10, classe V, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº284/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com a finalidade de
participarem de audiência na qualidade de testemunha na 3ª Vara da Comarca de Eusébio-CE e na 7ª Vara Criminal de Fortaleza, respectivamente,
conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº035/2015, de 23 de fevereiro de 2015, concedendo-lhes meia diária, conforme discriminadas
no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alíneas “a”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro
de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº284/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
Francisco Gerson Silva dos Santos Mat. 300.128-1-X
Antônio Cristiano Farias Araújo Mat. 300.018-1-8
CARGO/
FUNÇÃO
Sd PM
Sd PM
CLASSE
V
V
PERÍODO
10/03/2015
12/03/2015
SOMA
ROTEIRO
Camocim/Eusébio/Camocim
Camocim/Fortaleza/Camocim
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
½
½
61,33
61,33
30,66
30,66
R$61,32
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
183
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA - (CPI) Nº287/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar
a escolta de preso da Cadeia Pública de Uruburetama para a cidade de Fortaleza a fim de participar de audiência na 5ª Vara do Juri, conforme Ofício
nº269/2015, datado de 20 de fevereiro de 2015 e Comunicação Interna nº020/2015-AJD/SEC-CPI NORTE, concedendo-lhes meia diária, conforme
discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alíneas “a”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. Outrossim, em virtude da exigüidade de tempo, tendo em vista
a Comunicação Interna acima descrita, nesta data foi confeccionada a devida portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de
fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº287/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Jean Carlos Viana Teixeira Mat. 104.881-1-7
Evandro Barroso Sales Mat.103.846-1-3
Ivanildo Pereira de Freitas Mat. 109.372-1-3
CLASSE
Cb PM
Cb PM
Cb PM
V
V
V
PERÍODO
24/02/2015
24/02/2015
24/02/2015
ROTEIRO
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
½
½
½
61,33
61,33
61,33
30,66
30,66
30,66
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca
SOMA
R$91,98
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº288/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento
Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem Participarem da Operação Blitz/Saturação, que tem por
finalidade combater o tráfico de drogas, o porte ilegal de arma de fogo, dar cumprimento de Mandados de Prisão, recuperação de veículos roubados
e/ou furtados, e demais ações que se fizerem necessárias durante o desenvolvimento da Operação Policial Militar, concedendo-lhes diárias e meia,
conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº288/2015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Andrison Arimatéia Silva Gomes
Mat. 303.820-1-3
Joelson Gomes David Mat. 306.278-1-4
Raimundo Antônio Lopes Mat. 112.898-1-5
Luiz Antônio de Oliveira Jucá
Mat. 305.473-1-4
Pedro Kilder Santiago de Menezes
Mat. 306.547-1-4
Francisco Weiltom de Sousa Barbosa
Mat. 306.142-1-6
José Elio de Oliveira Pereira
Mat. 094.520-1-X
Antônio Ferreira do Nascimento Filho
Mat. 127.109-1-7
Marcelo Soares Pereira Mat. 300.752-1-8
Sílvio Chaves Peixoto Neto Mat. 306.624-1-5
Francisco Tayronne Gomes da Cruz
Mat. 303.394-1-X
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
(%)
Sd PM
V
07 a 21/03/2015
Barbalha/Juazeiro do Norte/Barbalha
14,5
61,33
20
1.067,05
Sd PM
Cb PM
Sd PM
V
V
V
07 a 21/03/2015
07 a 21/03/2015
07 a 21/03/2015
Barbalha/Juazeiro do Norte/Barbalha
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
14,5
14,5
14,5
61,33
61,33
61,33
20
20
20
1.067,05
1.067,05
1.067,05
Sd PM
V
07 a 21/03/2015
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
14,5
61,33
20
1.067,05
Sd PM
V
07 a 21/03/2015
Quixadá/Juazeiro do Norte/Quixadá
14,5
61,33
20
1.067,05
Cb PM
V
07 a 21/03/2015
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
14,5
61,33
20
1.067,05
Sd PM
V
07 a 21/03/2015
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
14,5
61,33
20
1.067,05
Sd PM
Sd PM
Sd PM
V
V
V
07 a 21/03/2015
07 a 21/03/2015
07 a 21/03/2015
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
Iguatu/Juazeiro do Norte/Iguatu
Tauá/Juazeiro do Norte/Tauá
14,5
14,5
14,5
61,33
61,33
61,33
20
20
20
1.067,05
1.067,05
1.067,05
SOMA
R$11.737,55
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº289/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento
Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com Participarem da Operação Blitz/Saturação, que tem por finalidade a realização de Blitz
Barreira e Saturações para reforçar o policiamento ostensivo geral com o fim de coibir as ações de homicídios, roubos, assaltos a bancos, caixas
eletrônicos, carros forte e tráficos de drogas no município de Juazeiro do Norte da circunscrição da Célula do 2º Batalhão Policial Militar, de acordo
com Plano de Operação nº007/2015-P/3 da CPI- Norte, concedendo-lhes diárias e meia, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com
o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº289/2015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
Antônio Barbosa Filho Mat. 037.385-1-5
Francisco Givanildo Barbosa Mat. 127.152-1-8
Francisco Fernando Durval de Oliveira
Mat. 136.492-1-9
Carlos Alberto Lopes Rodrigues
Mat. 587.613-1-1
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO (%) TOTAL
Cb PM
Sd PM
Sd PM
V
V
V
07 a 21/03/2015
07 a 21/03/2015
07 a 21/03/2015
Sobral/Juazeiro do Norte/Sobral
Sobral/Juazeiro do Norte/Sobral
Sobral/Juazeiro do Norte/Sobral
14,5
14,5
14,5
61,33
61,33
61,33
20
20
20
1.067,05
1.067,05
1.067,05
Sd PM
V
07 a 21/03/2015
Sobral/Juazeiro do Norte/Sobral
14,5
61,33
20
1.067,05
184
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Francisco Paulo Lins Mat. 055.842-1-3
Antônio Deusdet Ângelo Sousa
Mat. 127.504-1-2
Antônio dos Santos Gomes Lima
Mat. 134.311-1-6
CLASSE
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
PERÍODO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO (%) TOTAL
Sgt PM
Sd PM
V
V
07 a 21/03/2015
07 a 21/03/2015
Crateús/Juazeiro do Norte/Crateús
Crateús/Juazeiro do Norte/Crateús
14,5
14,5
61,33
61,33
20
20
1.067,05
1.067,05
Sd PM
V
07 a 21/03/2015
Crateús/Juazeiro do Norte/Crateús
14,5
61,33
20
1.067,05
SOMA
R$7.469,35
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº301/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,
considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e
o domingo, concedendo-lhes 7 diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº301/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
Jose DAVID Castelo Pereira
Manoel ARCANJO Mota Rodrigues
AGNALDO Monteiro de Oliveira
ADAILTON Ribeiro da Nóbrega
Daniel Barroso PAULINO
Mariano BEZERRA da Silva
Manoel HOLANDA da Silva Neto
Antonio Igor Renato Ferreira GIRAO
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TEN PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
125.320-1-6
105.938-1-6
135.067-1-X
136.080-1-6
136523-1-7
304.527-1-2
136.005-1-1
303531-1-0
CLASSE
IV
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
06 a 13 de Março de 2015
06 a 13 de Março de 2015
06 a 13 de Março de 2015
06 a 13 de Março de 2015
06 a 13 de Março de 2015
06 a 13 de Março de 2015
06 a 13 de Março de 2015
06 a 13 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
77,80
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
ACRÉSCIMO TOTAL
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
VALOR TOTAL
583,50
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº302/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Coordenar o Policiamento do Núcleo da 5º CIA/COTAR/BPCHOQUE na Cidade de Juazeiro do Norte-CE,Considerando o aumento do fluxo de
ocorrência., concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº302/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
Francisco Alexandre RODRIGUES de Souza
CAP PM
103.364-1-4
André PONTE Gomes
SD PM
136.403-1-9
V
24 a 27 de Fevereiro de 2015
Marlos AMAURY Castelo Bezerra Filho
SD PM
301.935-1-2
V
24 a 27 de Fevereiro de 2015
IV
PERÍODO
24 a 27 de Fevereiro de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
3,5
77,80
20%
272,30
3,5
73,60
20%
257,60
3,5
73,60
20%
257,60
ACRÉSCIMO TOTAL
VALOR TOTAL
787,50
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0303/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento nomunicípio de Juazeiro do Norte-CE,
principalmente nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme
Plano de Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o
policiamento abrange ofinal de semana de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 11 (onze) diárias e meia, de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº0303/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
Elemirton Cavalcante de Moura,
Mat. 103.327-1-0
Luiz Luzimar da Silva Filho, Mat. 135.222-1-9
Cristiano Oliveira Sousa, Mat. 301.535-1-0
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CB PM
V
02 a 13 de março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
73,60
20%
846,40
SD PM
SD PM
V
V
02 a 13 de março de 2015
02 a 13 de março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
11,5
73,60
73,60
20%
20%
846,40
846,40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Márcio Cleber Soares de Almeida,
Mat. 135.121-1-6
Itelo José Marques Moura, Mat. 303.119-1-4
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
CLASSE
PERÍODO
185
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO (%) TOTAL
SD PM
V
02 a 13 de março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
73,60
20%
846,40
SD PM
V
02 a 13 de março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
73,60
20%
846,40
TOTAL
4.232,00
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº306/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Canindé-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do
Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo
sábado e o domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº306/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Antonio Rufino do Nascimento NETO
TOBIAS Lopes Alves
WELLINGTON Ferreira de Sousa
LUCÉLIO Lima Fonseca
Clairton LIMA dos Santos
Paulo CAETANO de Abreu Holanda
Francisco ANACLETO da Silva
Dimas MOURÃO Araújo de Oliveira
CB PM
CB PM
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
039.856-1-X
106.891-1-2
105959-1-6
118.827-1-4
136.201-1-3
136.534-1-0
136.524-1-4
301.092-1-X
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
04 a 11 de Março de 2015
04 a 11 de Março de 2015
04 a 11 de Março de 2015
04 a 11 de Março de 2015
04 a 11 de Março de 2015
04 a 11 de Março de 2015
04 a 11 de Março de 2015
04 a 11 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
ACRÉSCIMO TOTAL
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
VALOR TOTAL
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
3.679,84
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº307/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Instrução do COTAR/BPCHOQUE Para o II Curso de Operações Táticas Rurais na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, Considerando a necessidade de
otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando que o curso ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo,
concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
25 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº307/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
CLEBER Ferreira de MESQUITA
CAP PM
132.399-1-6
IV
01 a 08 de Março de 2015
Francisco FERNANDES dos Santos Filho
ST PM
115.855-1-5
V
01 a 08 de Março de 2015
Eloilson Francelino MOREIRA
CB PM
108.840-1-2
V
01 a 08 de Março de 2015
Alderico Sales FELIPE
SD PM
127.501-1-0
V
01 a 08 de Março de 2015
WESCLEY Barbosa Farias
SD PM
135.355-1-5
V
01 a 08 de Março de 2015
André PONTE Gomes
SD PM
136403-1-9
V
01 a 08 de Março de 2015
Arnaldo RODRIGUES dos Santos Neto
SD PM
134.629-2-7
V
01 a 08 de Março de 2015
Francisco CHARLES da Silva
SD PM
127.688-1-8
V
01 a 08 de Março de 2015
VALOR TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
77,80
20%
583,50
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
77,80
20%
552,00
7,5
77,80
20%
552,00
7,5
77,80
20%
552,00
ACRÉSCIMO TOTAL
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº308/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Instrução do COTAR/BPCHOQUE Para o II Curso de Operações Táticas Rurais na Cidade de Sobral-CE, Considerando a necessidade de otimizar o
policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando que o curso ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo, concedendolhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de
fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
186
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº308/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
RAFAEL SIDRIM de Paula Cavalcante
Francisco Edilson BRITO de Sousa
José MARCELO Oliveira
Edson Nascimento do CARMO
KENNETH Almeida Belo
Paulo Roberto SILVA dos Anjos
Antônio NATANAEL Vasconcelos Braga
SIDNEY de Sousa
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CAP PM
ST PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
151.341-1-9
113.162-1-2
118.927-1-X
125.533-1-5
303.393-1-2
301.138-1-0
304.323-1-2
300.679-1-6
CLASSE
IV
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
08 a 15 de Março de 2015
08 a 15 de Março de 2015
08 a 15 de Março de 2015
08 a 15 de Março de 2015
08 a 15 de Março de 2015
08 a 15 de Março de 2015
08 a 15 de Março de 2015
08 a 15 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
77,80
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
ACRÉSCIMO TOTAL
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
VALOR TOTAL
583,50
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº309/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Instrução do COTAR/BPCHOQUE Para o II Curso de Operações Táticas Rurais na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, Considerando a necessidade de
otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando que o curso ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo,
concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,
25 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº309/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CAP PM
132.399-1-6
IV
15 a 22 de Março de 2015
Francisco FERNANDES dos Santos Filho
ST PM
115.855-1-5
V
15 a 22 de Março de 2015
Eloilson Francelino MOREIRA
CB PM
108.840-1-2
V
15 a 22 de Março de 2015
Alderico Sales FELIPE
SD PM
127.501-1-0
V
15 a 22 de Março de 2015
WESCLEY Barbosa Farias
SD PM
135.355-1-5
V
15 a 22 de Março de 2015
André PONTE Gomes
SD PM
136403-1-9
V
15 a 22 de Março de 2015
CLEBER Ferreira de MESQUITA
CLASSE
PERÍODO
Arnaldo RODRIGUES dos Santos Neto
SD PM
134.629-2-7
V
15 a 22 de Março de 2015
Francisco CHARLES da Silva
SD PM
127.688-1-8
V
15 a 22 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
77,80
20%
583,50
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
ACRÉSCIMO TOTAL
VALOR TOTAL
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº310/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Instrução
do COTAR/BPCHOQUE Para o II Curso de Operações Táticas Rurais na Cidade de Sobral-CE, Considerando a necessidade de otimizar o policiamento
ostensivo no Interior do Estado, considerando que o curso ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias
e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº310/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
RAFAEL SIDRIM de Paula Cavalcante
Francisco Edilson BRITO de Sousa
José MARCELO Oliveira
Edson Nascimento do CARMO
KENNETH Almeida Belo
Paulo Roberto SILVA dos Anjos
Antônio NATANAEL Vasconcelos Braga
SIDNEY de Sousa
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CAP PM
ST PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
151.341-1-9
113.162-1-2
118.927-1-X
125.533-1-5
303.393-1-2
301.138-1-0
304.323-1-2
300.679-1-6
CLASSE
IV
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
22 a 29 de Março de 2015
22 a 29 de Março de 2015
22 a 29 de Março de 2015
22 a 29 de Março de 2015
22 a 29 de Março de 2015
22 a 29 de Março de 2015
22 a 29 de Março de 2015
22 a 29 de Março de 2015
VALOR TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
77,80
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
ACRÉSCIMO TOTAL
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
583,50
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
552,00
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE Nº311/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Instrução
do COTAR/BPCHOQUE para o II Curso de Operações Táticas Rurais na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o
policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando que o Curso ocorre de forma continuada incluindo sábado e o domingo, concedendo-lhes 07
(sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
187
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
CLEBER Ferreira de MESQUITA
CAP PM
132.399-1-6
IV
Francisco FERNANDES dos Santos Filho
ST PM
115.855-1-5
V
Eloilson Francelino MOREIRA
CB PM
108.840-1-2
V
Alderico Sales FELIPE
SD PM
127.501-1-0
V
WESCLEY Barbosa Farias
SD PM
135.355-1-5
V
André PONTE Gomes
SD PM
136.403-1-9
V
Arnaldo RODRIGUES dos Santos Neto
SD PM
134.629-2-7
V
Francisco CHARLES da Silva
SD PM
127.688-1-8
V
PERÍODO
29 de março a 05 de abril
de 2015
29 de março a 05 de abril
de 2015
29 de março a 05 de abril
de 2015
29 de março a 05 de abril
de 2015
29 de março a 05 de abril
de 2015
29 de março a 05 de abril
de 2015
29 de março a 05 de abril
de 2015
29 de março a 05 de abril
de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
77,80
20%
583,50
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
ACRÉSCIMO TOTAL
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
73,60
20%
552,00
VALOR TOTAL
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº312/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,
dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),
Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da InfraEstrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);
Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito
rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21 de janeiro
de 2014, concedendo-lhes diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º do art.4º;, e anexos
I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 24 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº312/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
1.
2.
José Tarcisio Marinho ALVES Mat. Func. 111.543-1-X
Ricardo Assis SIMPLÍCIO Mat. Func. 098.696-1-1
Subtenente PM
Sargento PM
V
V
DE 03 A 07/03/2015
DE 02 A 04/03/2015
3.
4.
5.
Edson Nascimento LIMA Mat. Func. 096.678-1-4
Adriana de Medeiros FIALHO Mat. Func. 108.623-1-0
Marcelo Cristiano de MELO Mat. Func. 108.690-1-3
Sargento PM
Sargento PM
Cabo PM
V
V
V
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 02 A 04/03/2015
6.
Luiz Carlos de AMORIM Ferreira Mat. Func. 099.800-1-6
Cabo PM
V
DE 02 A 04/03/2015
7.
Cabo PM
V
DE 02 A 04/03/2015
8.
Carlos ALBERTO Silva do Nascimento
Mat. Func. 113.187-1-1
Willame CLEBER da Silva Oliveira Mat. Func. 107.903-1-X
Cabo PM
V
DE 02 A 04/03/2015
9.
10.
Josemar DUARTE do Nascimento Mat. Func. 105.307-1-7
José Jair MATEUS de Alencar Júnior Mat. Func. 107.013-1-7
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
José IVONILDO Correia da Silva Mat. Func. 109.803-1-3
Célio da Costa NOGUEIRA Mat. Func. 109.289 –1-5
Francisco GILDAZIO de Sousa Mat. Func. 113.047-1-0
Carlos Alberto Oliveira FILHO Mat. Func. 112.804-1-2
Jerônimo Alves Rufino JÚNIOR Mat. Func. 113.098-1-X
JONAS de Sousa Lopes Mat. Func. 125.335-1-9
Antonio LINDOMAR Holanda Silva Mat. Func. 125.618-1-4
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Soldado PM
V
V
V
V
V
V
V
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 02 A 04/03/2015
18.
DIEGO BARROS Pereira Mat. Func. 301.945-1-9
Soldado PM
V
DE 02 A 04/03/2015
19.
Delanio Pinto ARAGÃO Mat. Func. 134.906-1-9
Soldado PM
V
DE 02 A 04/03/2015
20.
Jeffeson Camelo CABRAL Mat. Func. 304.098-1-7
Soldado PM
V
DE 02 A 04/03/2015
21.
Valcley Paiva MARTINS Mat. Func. 134.483-1-0
Soldado PM
V
DE 02 A 04/03/2015
22.
EVALDO Rodrigues Barbosa Mat. Func. 134.277-1-2
Soldado PM
V
DE 02 A 04/03/2015
23.
Reinaldo de FRANÇA Lopes Mat. Func. 125.504-1-3
Soldado PM
V
DE 02 A 04/03/2015
24.
25.
26.
27.
THIAGO Barros Bandeira Mat. Func 301.156-1-3
Mário LUCIELVES Costa Valentim Mat. Func. 136.301-1-9
TELBER Silva de Lima Mat. Func. 301.045-1-X
Rodrigo BERNARDINO Rodrigues Mat. Func. 302.790-1-8
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
Rafael Sindeaux BEZERRA Mat. Func. 303.824-1-2
ANDERSON Saraiva da Silva Mat. Func. 303.837-1-0
Antonio Ronaldo de OLIVEIRA Braz Mat. Func. 303.091-1-1
EDNILSON Almeida Emidio Mat. Func. 301.947-1-3
José Josinélio SARAIVA Monteiro Mat. Func. 127.344-1-7
RÉGIS de Lima Sousa Mat. Func. 302.892-1-8
Francisco Jocilando FORTE Barbosa Mat. Func. 134.279-1-7
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
V
V
V
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
DE 03 A 07/03/2015
TOTAL
ROTEIRO
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
Fortaleza/Missão Velha/
Barro/Fortaleza
Fortaleza/Missão Velha/
Barro/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
Fortaleza/Missão Velha/
Barro/Fortaleza
Fortaleza/Missão Velha/
Barro/Fortaleza
Fortaleza/Missão Velha/
Barro/Fortaleza
Fortaleza/Missão Velha/
Barro/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Campos Sales/Fortaleza
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
Fortaleza/Itapipoca/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/
Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Tianguá/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
4,5
2,5
61,33
73,6
20%
275,98
184,00
4,5
4,5
2,5
61,33
61,33
61,33
-
275,98
275,98
153,32
2,5
61,33
-
153,32
2,5
73,6
20%
184,00
2,5
73,6
20%
184,00
4,5
4,5
61,33
73,6
20%
275,98
331,2
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
2,5
64,4
67,46
61,33
73,6
64,4
61,33
61,33
5%
10%
20%
5%
-
289,8
303,57
275,98
331,2
289,8
275,98
153,32
2,5
61,33
-
153,32
2,5
61,33
-
153,32
2,5
61,33
-
153,32
2,5
73,6
20%
184,00
2,5
73,6
20%
184,00
2,5
73,6
20%
184,00
4,5
4,5
4,5
4,5
61,33
61,33
61,33
73,6
20%
275,98
275,98
275,98
331,2
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
4,5
64,4
67,46
61,33
73,6
64,4
61,33
61,33
5%
10%
20%
5%
-
289,8
303,57
275,98
331,2
289,8
275,98
275,98
R$8.426,82'
*** *** ***
188
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº313/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado,
dentre os quais os postos fixos e avançados localizados nas estradas estaduais, Blitz conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN),
Projeto RODOVIVA (fiscalização de veículos de cargas), tudo em conformidade com o Convênio 403/2013 celebrado entre a Secretaria da InfraEstrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE);
Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de
trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº02/2014, publicado no BCG nº014, de 21
de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com o artigo 1º; Alínea b do §1º
do art.4º;, e anexos I e III do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº313/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
7,5
7,5
61,33
61,33
-
459,97
459,97
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
73,60
64,40
61,33
20%
5%
-
459,97
552,00
483,00
459,97
7,5
73,60
20%
552,00
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
67,46
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
64,40
64,40
61,33
61,33
61,33
10%
5%
5%
-
459,97
459,97
459,97
459,97
505,95
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
483,00
483,00
459,97
459,97
459,97
7,5
7,5
73,60
73,60
20%
20%
552,00
552,00
1.
2.
José RONIVALDO de Oliveira Mat. Func. 101.188-1-6
Francisco FERREIRA de Lima Mat. Func. 097.572-1-x
Subtenente PM
Subtenente PM
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
3.
4.
MAURO Ricardo de França Fonteles Mat. Func.102.597-1-1
MARCOS Aurélio de Sousa Mat. Func. 101.265-1-7
Subtenente PM
Subtenente PM
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
5.
6.
7.
8.
MARCEL Bucar Paz Mat. Func. 125.385-1-0
Auricélio RODRIGUES Lemos Mat. Func.088.930-1-2
EDNALDO dos Santos Ferreira Mat. Func. 101.187-1-9
Carlos IVAN Dias Mat. Func. 040.935-1-8
Subtenente PM
Sargento PM
Sargento PM
Sargento PM
V
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
9.
Francisco MAURÍCIO dos Santos Vieira
Mat. Func. 099.532-1-3
PAULA Cristiane dos Santos Maia Mat. Func. 108.614-1-1
Marcones Marques de BRITO Mat. Func. 002.994-1-3
Simão Barroso SARAIVA Mat. Func. 097.820-1-X
LINCON Sabóia Frota Mat. Func.: 064.207-1-0
José Alberto FEITOSA da Silva Mat. Func. 029.481-1-7
Francisco SILVESTRE de Souza Mat. Func. 000.850-1-4
Francisco Gilvan da SILVA Mat. Func. 096.662-1-4
Manoel Raimundo Gomes NETO Mat. Func. 100.665-1-4
Francisco CRISTIANO Rodrigues Mat. Func. 106.843-1-5
JOEL Soares da Silva Mat. Func. 045.868-1-6
Luiz Alberto Rodrigues DA SILVA Mat. Func. 065.885-1-4
João Batista NOBRE Pereira Mat. Func. 104.495-1-0
Wagner José DOS SANTOS Barbosa Mat. Func. 108.500-1-0
JUCICLEUDO de Lima Leitão Mat. Func. 125.480-1-X
Jamir CRISÓSTOMO Pontes Mat. Func. 099.391-1-3
Sargento PM
V
DE 05 A 12/03/2015
Sargento PM
Sargento PM
Sargento PM
Sargento PM
Sargento PM
Sargento PM
Sargento PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
Fortaleza/Paracuru/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
Fortaleza/Granja/Fortaleza
Fortaleza/Crato/Fortaleza
Fortaleza/Crato/Fortaleza
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
Fortaleza/Santa Quitéria/
Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Cabo PM
Cabo PM
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
7,5
7,5
73,60
61,33
20%
-
552,00
459,97
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
-
459,97
459,97
459,97
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
José CLÁUDIO de Sousa Barbosa Mat. Func. 118.975-1-7
Mauro César Araújo MONTENEGRO
Mat. Func. 107.200-1-X
Luis Pacheco do AMARAL NETO Mat. Func. 109.863-1-1
ROBERVAL Gonçalves de Fontes Cristino
Mat. Func. 103.281-1-X
Francisco GILMAR Ferreira Mat. Func. 110.707-1-X
Antonio ALEXANDRE Ribeiro Lima Mat. Func. 113.086-1-9
José VALIRES Pereira Mat. Func. 103.420-1-5
Fortaleza/Crato/Fortaleza
Fortaleza/Limoeiro do
Norte/Fortaleza
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/
Fortaleza
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Santa Quitéria/
Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
QUANT.
32.
Rogério Braúna REBOUÇAS Mat. Fun.: 118.823-1-5
Cabo PM
V
DE 05 A 12/03/2015
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
Manoel NOGUEIRA de Abreu Neto Mat. Func. 110.776-1-7
Francisco ROBERTO Dias Lima Mat. Func. 109.145-1-5
Carlos JORGE Martins Barbosa Mat. Func. 105.708-1-6
WELLINGTON Mota Menezes Mat. Func. 118.939-1-0
LINDIVAL Cavalcante Almeida Mat. Func. 017.318-1-5
ANDRÉ Lúcio Eloi de Souza Mat. Func. 110.060-1-9
Daniel Almeida MONTEIRO mat. Func. 109.233-1-X
Francisco FÁBIO Martins Damasceno Mat. Func. 106.852-1-4
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
V
V
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
41.
SAMUEL de Sousa Melo Mat. Func. 113.080-1-5
Cabo PM
V
DE 05 A 12/03/2015
42.
43.
44.
José HUMBERTO Sousa da Silva Mat. Func. 101.207-1-3
Paulo IRAN Gois Matias Mat. Func. 110.214-1-7
Benedito Washington Alves CRAVEIRO
Mat. Func. 113.156-1-5
Francisco Jordânio Bertoleza de CARVALHO
Mat. Func. 112.833-1-4
João Paulo Cristino CORTEZ Mat. Func. 301.889-1-8
DIONISIO Gomes Lira Neto Mat. Func. 302.078-1-5
Francisco Edson Carneiro BANDEIRA Mat. Func. 305.707-1-5
Francisco ANAILTON Luz da Costa Mat. Func. 134.256-1-2
JOSÈ LUÌS de Sousa Silva Júnior Mat. Func. 301.521-1-5
Renê Santos SOUSA Mat. Func. 301.606-1-4
FÁBIO Soares Barbosa Mat. Func. 134.831-1-6
Francisco THIAGO de Oliveira Viana Mat. Func. 301.321-1-4
Francisco José da Silva FERREIRA Mat. Func. 302.263-1-3
Carlos LINCOLN de Souza da Costa Mat. Func. 302.077-1-8
Cícero Rogildo Fernandes MAGALHÂES
Mat. Func. 151.707-1-9
Aldeflan Sampaio de CARVALHO Mat. Func. 302.070-1-7
Cabo PM
Cabo PM
Cabo PM
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Paracuru/Fortaleza
Fortaleza/Senador Pompeu/
Fortaleza
Fortaleza/Senador Pompeu/
Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/
Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/
Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
Fortaleza/Granja/Fortaleza
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
Cabo PM
V
DE 05 A 12/03/2015
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
59.
PAULO Henrique Cabral ALMADA Rodrigues
Mat. Func. 302.788-1-X
Edicarlos MENDONÇA Ribeiro Mat. Func. 306.356-1-2
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
60.
61.
62.
Halan Bruno da CRUZ Sousa Mat. Func. 302.055-1-0
JAILSON Araújo de almeida Júnior Mat Func. 304.460-1-1
João EMANUEL Pereira de Sousa Mat. Func. 304.459-1-0
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
58.
7,5
61,33
-
459,97
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
67,46
61,33
10%
-
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
505,95
459,97
7,5
61,33
-
459,97
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
-
459,97
459,97
459,97
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Fortaleza/Crato/Fortaleza
Fortaleza/Crato/Fortaleza
Fortaleza/Crato/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
Fortaleza/Milagres/Fortaleza
Fortaleza/Limoeiro do
Norte/Fortaleza
Fortaleza/Limoeiro do
Norte/Fortaleza
Fortaleza/Limoeiro do
Norte/Fortaleza
Fortaleza/Limoeiro do
Norte/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Iguatú/Fortaleza
Fortaleza/Ocara/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
73,60
73,60
73,60
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
20%
20%
20%
-
459,97
459,97
459,97
552,00
552,00
552,00
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
7,5
61,33
-
459,97
7,5
61,33
-
459,97
7,5
61,33
-
459,97
7,5
7,5
7,5
64,40
64,40
61,33
5%
5%
-
483,00
483,00
459,97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
63.
AFRÂNIO Diego Teixeira Neves Mat. Func. 301.337-1-4
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
64.
Antonio MAGNO Alves da Cunha Mat. Func. 303.488-1-8
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
Glaudiberg Almeida PINHEIRO Mat. Func. 304.328-1-9
ROBSON Josué Brandão Mesquita Mat. Func. 301.608-1-9
Claudiomar da Silva CORREIA Mat. Func. 303.946-1-5
Adalnir dos SANTOS Pereira Mat. Func. 304.373-1-4
SHELTON Thiago Cavalcante Freire Mat. Func 302.167-1-7
Francisco EDUARDO Luz Pereira Mat. Func. 302.262-1-6
Anderson Bruno ABREU Coelho Mat. Func. 302.720-1-3
José FERREIRA Lima Júnior Mat. Func. 134.861-1-5
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
V
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
73.
THIAGO Gadelha da Silva Mat. Func 302.169-1-1
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
74.
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
José ZILBERTO Cavalcante Viana Júnior
Mat. Func. 302.500-1-X
José AIRTON dos Santos Silva Mat. Func. 125.550-1-6
LIANDSON Lima do Nascimento Mat. Func. 302.350-1-0
Francisco Silvano Miranda RIBEIRO Mat. Func. 134.406-1-1
Daniel dos Santos LIMA Mat. Func. 301.375-1-5
José CLAUDIO dos Santos Morais Mat. Func. 110.147-1-2
Cleidson Teixeira SAMPAIO Mat. Func. 135.029-1-9
Marcos AURÉLIO Costa de Queiroz Mat. Func. 302.294-1-X
GEORGE Eloi Pinheiro Mat. Func. 301.599-1-8
André Luís de Almeida CARNEIRO Mat. Func. 303.812-1-1
Sebastião CLOVIS da Silva Mat. Func. 302.839-1-0
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
85.
Igor Rafael Mesquita PAIVA Mat. Func 301.404-1-9
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
86.
Antonio GLAUDIBERTO Barros de Sousa
Mat. Func. 135.206-1-5
Cristhiano BERNARDO Alves Bezerra
Mat. Func. 302.482-1-x
Gleison Antônio VICTOR da Silva Mat. Func. 125.439-1-3
Ronaldo de Oliveira FERREIRA Mat. Func. 302.224-1-5
Sebastião Garces MARTINS Mat. Func. 305.344-1-7
Francisco CLEOFABIO Nery de Freitas
Mat. Func. 135.210-1-8
Cristiano RABELO Ferreira Mat. Func. 301.995-1-0
Soldado PM
V
Soldado PM
87.
88.
89.
90.
91.
92.
189
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Santa Quitéria/
Fortaleza
Fortaleza/Santa Quitéria/
Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Ubajara/Fortaleza
Fortaleza/Paracuru/Fortaleza
Fortaleza/Paracuru/Fortaleza
Fortaleza/Paracuru/Fortaleza
Fortaleza/Senador Pompeu/
Fortaleza
Fortaleza/Senador Pompeu/
Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
7,5
61,33
-
459,97
7,5
61,33
-
459,97
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
73,60
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
20%
-
552,00
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
7,5
61,33
-
459,97
7,5
61,33
-
459,97
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
67,46
67,46
61,33
10%
10%
-
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
459,97
505,95
505,95
459,97
7,5
61,33
-
459,97
DE 05 A 12/03/2015
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
Fortaleza/Tauá/Fortaleza
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
Fortaleza/Umirim/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Varjota/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/
Fortaleza
Fortaleza/Campos Sales/
Fortaleza
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
V
DE 05 A 12/03/2015
Fortaleza/Baturité/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
Soldado PM
V
V
V
V
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
DE 05 A 12/03/2015
Fortaleza/Granja/Fortaleza
Fortaleza/Granja/Fortaleza
Fortaleza/Granja/Fortaleza
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
-
459,97
459,97
459,97
459,97
Soldado PM
V
DE 05 A 12/03/2015
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
7,5
61,33
-
459,97
TOTAL
R$43.444,58
*** *** ***
PORTARIA CIP Nº317/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar
levantamentos no interior do Estado visando identificar atividades criminosas, a fim de fortalecer a Segurança Pública, concedendo-lhes 2,5 (duas)
diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro
de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/2015 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
FUNÇÃO
QUANT.
VALOR
TOTAL
Antonio Rogério Ribeiro Almeida MF: 300.929-1-X
TEN PM
IV
De 25/02/2015 a 27/02/2015
Fortaleza-CE/Mulungu-CE/Fortaleza-CE
2,5
64,83
162,08
Francisco Ricardo dos Santos da Silva – MF: 118.892-1-2
CB PM
V
De 25/02/2015 a 27/02/2015
Fortaleza-CE/Mulungu-CE/Fortaleza-CE
2,5
61,33
153,33
Anastácio Mano de Carvalho Neto MF: 125.521-1-4
SD PM
V
De 25/02/2015 a 27/02/2015
Fortaleza-CE/Mulungu-CE/Fortaleza-CE
2,5
61,33
153,33
Felipe Coutinho Ferreira MF: 301.595-1-9
SD PM
V
De 25/02/2015 a 27/02/2015
Fortaleza-CE/Mulungu-CE/Fortaleza-CE
2,5
61,33
153,33
TOTAL
622,07
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº318/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Russas-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,
considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e
o domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº318/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
RONALD Oliveira da Silva
DJALMA dos Santos
Francisco OSEAS Freitas de Lima
Pedro Alexandre BARBOSA da Silva
CARGO/
FUNÇÃO
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
110.823-1-9
112.949-1-X
134.841-1-2
304.535-1-4
CLASSE
V
V
V
V
PERÍODO
09 a 16 de março de 2015
09 a 16 de março de 2015
09 a 16 de março de 2015
09 a 16 de março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
ACRÉSCIMO TOTAL
sem
sem
sem
sem
acresc
acresc
acresc
acresc
459,98
459,98
459,98
459,98
190
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
José ALUIZIO Barbosa de Menezes Filho
SANDRO Ferreira Alves
Paulo HENRIQUE Rodrigues da Silva
Clébio DANTAS Pereira Filho
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
303.292-1-X
134.919-1-7
303.944-1-0
303.128-1-3
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
CLASSE
V
V
V
V
PERÍODO
09 a 16 de março de 2015
09 a 16 de março de 2015
09 a 16 de março de 2015
09 a 16 de março de 2015
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
ACRÉSCIMO TOTAL
sem
sem
sem
sem
acresc
acresc
acresc
acresc
VALOR TOTAL
459,98
459,98
459,98
459,98
3.679,84
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº319/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Quixadá-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do
Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo
sábado e o domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
ADAMEX Ferreira e Silva
José Willian Alves BANDEIRA
AFONSO Martins de Barros
José COELHO Cabral
FCO. GILSON Chaves de Vasconcelos
Márcio HELANO Paula Magalhães
Fabiano ALVES da Silva
HAMILTON Braga Marcilon
ST PM
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
108.164-1-6
107.172-1-2
118.985-1-3
101.226-1-9
302.853-1-X
127.407-1-9
304.131-1-3
300.975-1-3
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
10 a 17 de Março de 2015
10 a 17 de Março de 2015
10 a 17 de Março de 2015
10 a 17 de Março de 2015
10 a 17 de Março de 2015
10 a 17 de Março de 2015
10 a 17 de Março de 2015
10 a 17 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
67,46
67,46
67,46
67,46
67,46
67,46
67,46
67,46
ACRÉSCIMO TOTAL
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
VALOR TOTAL
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
505,95
4.047,60
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº320/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Canindé-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do
Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo
sábado e o domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº320/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
JEFFERSON George Freitas de Macedo
Marcos Paulo MOREIRA da Silva
Antonio Carlos Ferreiras BORGES
Joaquim GUTEMBERG Rodrigues
Luciano PÁDUA Santos
Raul AKLEY Saraiva Sampaio
Jorge Luiz FARIAS Oliveira Júnior
ADRIANO José Rodrigues Miranda
ST PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
MATRÍCULA
111.542-1-2
118.878-1-3
135.399-1-X
135.962-1-2
127382-1-8
301.940-1-2
304.232-1-6
303.278-1-0
CLASSE
V
V
V
V
V
V
V
V
PERÍODO
11 a 18 de Março de 2015
11 a 18 de Março de 2015
11 a 18 de Março de 2015
11 a 18 de Março de 2015
11 a 18 de Março de 2015
11 a 18 de Março de 2015
11 a 18 de Março de 2015
11 a 18 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
7,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
ACRÉSCIMO TOTAL
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
sem
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
acresc
VALOR TOTAL
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
459,98
3.679,84
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº321/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior
do Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo
sábado, domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
Márcio RAYLON Sampaio de Freitas
Francisco do Nascimento GOMES
Benedito Oliveira JKL
HERLON Pereira Silva dos Santos
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ST PM
CB PM
SD PM
SD PM
104.511-1-6
107.7130-1-6
127.327-1-6
300.620-1-9
CLASSE
V
V
V
V
PERÍODO
12 a 19 de Março de 2015
12 a 19 de Março de 2015
12 a 19 de Março de 2015
12 a 19 de Março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
7,5
7,5
7,5
7,5
73,60
73,60
73,60
73,60
ACRÉSCIMO TOTAL
20%
20%
20%
20%
552,00
552,00
552,00
552,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
MATRÍCULA
CLASSE
191
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO TOTAL
HUMBERTO Vieira Pereira Junior
Daniel COELHO Benevides
SD PM
SD PM
300.423-1-X
300.434-1-3
V
V
12 a 19 de Março de 2015
12 a 19 de Março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
7,5
7,5
73,60
73,60
20%
20%
552,00
552,00
Deusdett Ferreira de FREITAS
Antônio ELENILSON Felipe Uchoa
SD PM
SD PM
301.439-1-4
300.738-1-9
V
V
12 a 19 de Março de 2015
12 a 19 de Março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
7,5
7,5
73,60
73,60
20%
20%
552,00
552,00
VALOR TOTAL
4.416,00
*** *** ***
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº322/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
reforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,
considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo sábado e
o domingo, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
Gonçalo Eduardo BARRETO ARAÚJO
CAP PM
132.507-1-5
IV
13 a 20 de Março de 2015
Francisco Haroldo VERISSIMO da Silva
DJAIR de Oliveira Rodrigues
CB PM
CB PM
110.103-1-8
108.381-1-8
V
V
13 a 20 de Março de 2015
13 a 20 de Março de 2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
77,80
20%
583,50
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
7,5
73,60
73,60
20%
20%
552,00
552,00
Fernando Gomes OLIVEIRA
Antonio ACLEZIANO Pinto Costa
SD PM
SD PM
301.378-1-7
300.540-1-6
V
V
13 a 20 de Março de 2015
13 a 20 de Março de 2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
7,5
73,60
73,60
20%
20%
552,00
552,00
Antonio CÉSAR Araújo dos Santos
Joedson ELIAS Santana
SD PM
SD PM
136.402-1-1
301.732-1-X
V
V
13 a 20 de Março de 2015
13 a 20 de Março de 2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
7,5
73,60
73,60
20%
20%
552,00
552,00
ADILLES Santos de Lima
SD PM
136.435-1-2
V
13 a 20 de Março de 2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
7,5
73,60
20%
552,00
ACRÉSCIMO TOTAL
VALOR TOTAL
4.447,50
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0323/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento nomunicípio de Juazeiro do Norte-CE,
principalmente nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme
Plano de Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o
policiamento abrange ofinal de semana de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 11 (onze) diárias e meia, de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0323/2015 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
NOME
CARGO/
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
FUNÇÃO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro César Soares da Silva, Mat. 104.890-1-6
Robson Bulcão Pires, Mat. 302.357-1-1
CBPM
SD PM
V
V
09 a 20 de março de 2015
09 a 20 de março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
11,5
73,60
73,60
20%
20%
846,40
846,40
Alexsandro de Lima Cavalcante, Mat. 301.965-1-1
Raphael Alves Capelo, Mat. 301.616-1-0
SD PM
SD PM
V
V
09 a 20 de março de 2015
09 a 20 de março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
11,5
73,60
73,60
20%
20%
846,40
846,40
Francisco Xavier Pereira Neto, Mat. 303.386-1-8
SD PM
V
09 a 20 de março de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
73,60
20%
846,40
TOTAL
4.232,00
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº360/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a fiscalização das Atividades policiais militares é questão essencial para o cumprimento das ordens e projetos elaborados pelo
Comando Geral da Instituição, Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a
execução do Policiamento Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo feriado, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fiscalizar o policiamento ostensivo geral com o
fim de coibir e prevenir as as ações de homicídios, roubos, assaltos a bancos, caixas eletrônicos, carros forte e tráfico de drogas nos municípios da
Célula do 1º Batalhão Policial Militar, Célula do 2º Batalhão Policial Militar, Célula do 9º Batalhão Policial Militar, Célula do 10º Batalhão Policial
Militar, e Célula do 13º Batalhão Policial Militar, conforme roteiro constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes diárias e meia,
de acordo com o artigo 1º; alíneas “b”, do §1º do art.4º, e anexo I e III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
192
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº360/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
José Jarbas Aguiar Freire Mat.004.999-1-9
CLASSE
PERÍODO
QUANT.
Cel PM
III
07 e 10/04/2015
13 a 17/04/2015
20 a 24/04/2015
José Barros Silva Mat.036.347-1-X
Sgt PM
V
07 e 10/04/2015
13 a 17/04/2015
20 a 24/04/2015
Francisco Dalton Alves da Silva
Mat.035.282-1-9
ROTEIRO
Sd PM
V
07 e 10/04/2015
13 a 17/04/2015
20 a 24/04/2015
Fortaleza/Russas,Quixeré, Limoeiro do
Norte, Iguatu, Icó/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá, Senador Pompeu,
Tauá, Aiuaba, Campos Sales,
Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Beberibe, Russas, Jaguaribe,
Quixadá, Quixeramobim, Iguatu,
Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Russas,Quixeré, Limoeiro do
Norte, Iguatu, Icó/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá, Senador Pompeu,
Tauá, Aiuaba, Campos Sales, Juazeiro
do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Beberibe, Russas, Jaguaribe,
Quixadá, Quixeramobim, Iguatu,
Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Russas,Quixeré, Limoeiro
do Norte, Iguatu, Icó/Fortaleza
Fortaleza/Quixadá, Senador Pompeu,
Tauá, Aiuaba, Campos Sales,
Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Beberibe, Russas, Jaguaribe,
Quixadá, Quixeramobim, Iguatu,
Juazeiro do Norte/Fortaleza
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉS. (%)
TOTAL
3,5
80,96
5
283,36
4,5
92,52
20
416,34
4,5
92,52
20
416,34
3,5
64,40
5
225,40
4,5
73,60
20
331,20
4,5
73,60
20
331,20
3,5
64,40
5
225,40
4,5
73,60
20
331,20
4,5
73,60
20
331,20
SOMA
R$2.891,64
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº361/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policiamento
Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábado e domingo, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo geral, com o fim de coibir e prevenir
as ações de homicídios, roubos, assaltos a bancos, caixas eletrônicos, carros forte e tráfico de drogas nos municípios da Célula do 9º Batalhão Policial
Militar, por orientação do Plano de Operação nº05/2015-1ªCia-9ºBPM – CPI SUL, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes
diárias e meia, conforme discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º do art.4º, e anexo I do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL,
em Fortaleza, 18 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva – Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº361/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
FUNÇÃO
José Valder Costa Mat.107.925-1-7
St PM
V
08 a 13/04/2015
Francisco de Assis Araújo de Freitas
Cb PM
V
08 a 13/04/2015
Mat.107.879-1-2
Quixadá/Milhã, Solonópole, Senador
Pompeu, Banabuiú, Quixeramobim/
Quixadá.
Quixadá/Milhã, Solonópole, Senador
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉS. (%)
TOTAL
5,5
61,33
-
337,31
5,5
61,33
-
337,31
5,5
61,33
-
337,31
5,5
61,33
-
337,31
Pompeu, Banabuiú, Quixeramobim/
Quixadá.
Raimundo Vieira Carneiro Mat.002.975-1-8
Sd PM
V
08 a 13/04/2015
Francisco Edivando Alexandre da Silva
Sd PM
V
08 a 13/04/2015
Mat.587.324-1-9
Quixadá/Milhã, Solonópole, Senador
Pompeu, Banabuiú, Quixeramobim/
Quixadá.
Quixadá/Milhã, Solonópole, Senador
Pompeu, Banabuiú, Quixeramobim/
Quixadá.
SOMA
R$1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0376/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento no município de Barbalha-CE, principalmente
nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme Plano de
Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o policiamento
abrange o final de semana de forma continuada, incluindo sábado, concedendo-lhes 02 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0376/2015 DE 11 DE MARÇO DE 2015
NOME
Jaime Luiz Pereira Filho, Mat. 107.161-1-X.
Maxwell Carlos Lima, Mat. 112.721-1-8.
Rondinelly França Leitão, Mat. 134.343-1-X.
CARGO/
FUNÇÃO
CB PM
CB PM
SD PM
CLASSE
V
V
V
PERÍODO
12 a 14 de março de 2015
12 a 14 de março de 2015
12 a 14 de março de 2015
ROTEIRO
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2,5
2,5
2,5
61,33
61,33
61,33
153,33
153,33
153,33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
CARGO/
FUNÇÃO
Francisco Regilânio Alves Barros,. Mat. 135.945-1-1
Francisco Edson de Freitas Silva, Mat. 135.936-1-2.
José Martins de Lima, Mat. 135.977-1-5.
Renato Castro Souza, Mat. 303.290-1-5.
Cícero Alberto Holanda Feitosa, Mat. 303.987-1-8.
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
CLASSE
V
V
V
V
V
193
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
PERÍODO
ROTEIRO
12 a 14 de março de 2015
12 a 14 de março de 2015
12 a 14 de março de 2015
12 a 14 de março de 2015
12 a 14 de março de 2015
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
2,5
2,5
2,5
2,5
2,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
153,33
153,33
153,33
153,33
153,33
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
Fortaleza/Barbalha/Fortaleza
TOTAL
1.226,64
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0405/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento nomunicípio de Sobral-CE, principalmente
nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme Plano de
Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o policiamento
abrange ofinal de semana de forma continuada, incluindo sábado,domingo e feriado, concedendo-lhes 08 (oito) diárias e meia, de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0405/2015 DE 17 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
José Rogério da Silva Vieira, Mat. 113.054-1-5.
Mairton Rodrigues Oliveira, Mat. 135.229-1-X.
Rafael Rodrigo Carneiro Costa, Mat. 301.582-1-0.
Rafael Pereira de Sousa, Mat. 304.263-1-2.
Isaías Brandão de Andrade, Mat. 302.345-1-0.
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
V
V
V
V
V
30 de março a 07de abril de 2015
30 de março a 07de abril de 2015
30 de março a 07de abril de 2015
30 de março a 07de abril de 2015
30 de março a 07de abril de 2015
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
8,5
8,5
8,5
8,5
8,5
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
73,60
73,60
73,60
73,60
73,60
20%
20%
20%
20%
20%
TOTAL
TOTAL
625,60
625,60
625,60
625,60
625,60
3.128,00
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0406/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento no município de Russas-Ce, principalmente
nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, considerando a necessidade
de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o policiamento abrange o final de semana de forma continuada, incluindo
sábado,domingo e feriado, concedendo-lhes 08 (oito) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0406/2015 DE 17 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
GolberindoTabosa Brandão, Mat.125.358-1-3.
Francisco Fábio Silva Costa, Mat. 125.619-1-1.
Gualberto Valentim Castelo Branco de Araújo, Mat. 302.128-1-9.
Bruno Braga dos Santos, Mat. 304.432-1-7.
Aureliano da Silva Teixeira, Mat. 303.295-1-1.
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
CLASSE
V
V
V
V
V
PERÍODO
ROTEIRO
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
8,5
8,5
8,5
8,5
8,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
521,31
521,31
521,31
521,31
521,31
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
Fortaleza/Russas/Fortaleza
TOTAL
2.606,55
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0407/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento nomunicípio de Juazeiro do Norte-CE,
principalmente nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, conforme
Plano de Operação nº003/2013-BPRAIO, considerando a necessidade de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o
policiamento abrange ofinal de semana de forma continuada, incluindo sábado, domingo e feriado, concedendo-lhes 11 (onze) diárias e meia, de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0407/2015 DE 19 DE MARÇO DE 2015
NOME
Noélio Lima da Silva, Mat. 109.953-1-0.
Luiz Paulo Andrade de Oliveira, Mat. 301.933-1-8.
CARGO/
FUNÇÃO
CB PM
SD PM
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
V
V
30 de março a 10 de abril de 2015
30 de março a 10 de abril de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
11,5
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
73,60
73,60
20%
20%
TOTAL
846,40
846,40
194
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Marcelo Freire de Carvalho, Mat. 135.820-1-7.
Diego Ribeiro de Mendonça, Mat. 304.854-1-6.
Clenilson Barbosa de Lima, Mat. 152.184-1-X.
SD PM
SD PM
SD PM
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
CLASSE
PERÍODO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
QUANT.
V
V
V
30 de março a 10 de abril de 2015
30 de março a 10 de abril de 2015
30 de março a 10 de abril de 2015
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
11,5
11,5
11,5
DIÁRIAS
VALOR
ACRÉSCIMO
73,60
73,60
73,60
TOTAL
20%
20%
20%
846,40
846,40
846,40
TOTAL
4.232,00
*** *** ***
PORTARIA (RAIO) Nº0408/2015 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
regular ações de Policiamento Ostensivo, através do desencadeamento de Operações de Policiamento no município de Mulungu-Ce, principalmente
nos bairros com maior incidência de crimes de homicídios, tráfico de drogas, roubos, dentre outros, baseando-se nas estatísticas da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, buscando, desta forma, garantir a ordem pública nos bairros atendidos pela Operação, considerando a necessidade
de otimizar o policiamento no interior do Estado, considerando que o policiamento abrange o final de semana de forma continuada, incluindo
sábado,domingo e feriado, concedendo-lhes 08 (oito) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de março de 2015.
Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0408/2015 DE 17 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
Jaime Pereira dos Santos Filho, Mat.110.764-1-6.
José Wellington Balbino Lima, Mat. 304.137-1-7.
Cristiano Oliveira Sousa, Mat. 301.535-1-0.
Leonardo de Sousa Santos, Mat. 302.218-1-8.
Francisco Jonhny Carneiro Rodrigues, Mat. 301.514-1-0.
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
CLASSE
V
V
V
V
V
PERÍODO
ROTEIRO
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
30 de março a 07 de abril de 2015
Fortaleza/Mulungu/Fortaleza
Fortaleza/Mulungu/Fortaleza
Fortaleza/Mulungu/Fortaleza
Fortaleza/Mulungu/Fortaleza
Fortaleza/Mulungu/Fortaleza
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
8,5
8,5
8,5
8,5
8,5
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
521,31
521,31
521,31
521,31
521,31
TOTAL
2.606,55
*** *** ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ
APOSTILAMENTO AO CONTRATO 10/2013
PROCESSO Nº12622839-6
Aos 26/03/2015, no Quartel do Comando Geral do CBMCE, localizado
na Rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga, em Fortaleza/CE, o Estado do
Ceará, através do CBMCE, inscrito no CNPJ nº35.025.022/0001-90,
representado por seu Comandante Geral, Coronel QOBM João Carlos
de Araújo Gurgel, CPF nº299.662.053-49, tendo em vista os elementos
contidos no Processo nº12622839-6, e seus anexos, resolve, com
fundamento no art.65, §8º, da Lei nº8.666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº10/2013 (Serviço de Rede de Teleinformática), firmado
entre o CBMCE e a Empresa ETICE, CNPJ nº03.773.788/0001-67,
objetivando a substituição do Gestor do Contrato, o Major QOBM Nivan
Girão Pinto, matrícula nº112.641-1-5, pelo Major QOBM Girlan de
Holanda Gonçalves, matrícula nº110.514-1-3. Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas no Contrato ora apostilado.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº117/2015 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso da
atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei
nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora TERESA CRISTINA LIMA
DA ROCHA, ocupante do cargo de SUPERVISORA DO NÚCLEO DE
PERÍCIA EM DNA FORENSE matrícula nº106.163-1-X, lotado nesta
PEFOCE, a importância de R$2.000,00 (Dois mil reais), sendo
R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº2203, relativa à natureza de despesa: 33903000 – para
aquisição de Materiais Diversos e R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº2204, referente à natureza
de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação
dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de
Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2015.
Adilina Feitosa e Feitosa
PERITA GERAL ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ACADEMIA ESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº186/2015 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de visitar o Telecentro de Juazeiro do
Norte, Crato e Russas, conforme SPU Nº1731233/2015,
concedendo-lhes duas diárias e meia, de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” §1º, do artigo 4º; arts.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da AESP. ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março
de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2015 DE 27 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
ANTÔNIO CLAIRTON ALVES
DE ABREU
MAJOR PM/ORIENTADOR
DA CÉLULA/AESP
300.742-1-1
III
06/04/2015 A
08/04/2015
RUBENS PEREIRA ALVES
CAPITÃO PM/SUPERVISOR DE NÚCLEO/AESP
300.757-1-4
III
06/04/2015 A
08/04/2015
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO
NORTE/CRATO/
RUSSAS
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO
NORTE/CRATO/
RUSSAS
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO (%) TOTAL
2,5
77,10
20%
R$231,30
2,5
77,10
20%
R$231,30
TOTAL DAS
DIÁRIAS
R$830,58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
CARGO/FUNÇÃO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
MATRÍCULA
CLASSE PERÍODO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ROTEIRO
QUANT.
FRANCISCO AUSTRAGÉSILIO
DUTRA MELO
SARGENTO PM
004.803-1-2
V
06/04/2015 A
08/04/2015
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
CABO PM
118.873-1-7
V
06/04/2015 A
08/04/2015
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO
NORTE/CRATO/
RUSSAS
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO
NORTE/CRATO/
RUSSAS
DIÁRIAS
VALOR ACRÉSCIMO (%) TOTAL
2,5
61,33
20%
R$183,99
2,5
61,33
20%
R$183,99
195
TOTAL DAS
DIÁRIAS
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2015 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a
Lei Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial
do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Nº30.187, de 14 de maio
de 2010, e CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de
Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará – SSPDS/CE, realizar, direta
ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições
que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº013/
2015, o processo VIPROC nº1194491/2015, bem como o disposto no
art.28 da Instrução Normativa nº001/2013-DG/AESP/CE, que regula a
matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de
Segurança Pública do Ceará, RESOLVE: matricular os
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelos
órgãos de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de
Operações Táticas Rurais – COTAR/Turma 01/2015. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 26 de
março de 2015.
José Herlinio Dutra - Cel PM
DIRETOR GERAL
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICAS RURAIS -COTAR/TURMA
01/2015
Local: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE, Batalhão de
Polícia de Choque – BPCHOQUE e Áreas do Interior do Estado, onde o
Comando Tático Rural (COTAR) realiza Policiamento Ostensivo.
Período: 06/03/2015 a 01/05/2015
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
CPF
00745875360
96788046387
02901468365
03266240316
67125425372
08399591416
63384248368
09261053459
00486293327
01462387373
03593019329
66539935315
58992324391
03378236345
63822121304
ORD.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
NOME
ALDENIR BERNARDO DOS SANTOS
ANTÔNIO FÁBIO DOMINGOS DE ALENCAR
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
DANIEL MEZENTSEF DO AMARAL VIEIRA
ELIENAI CARNEIRO DOS SANTOS
ERISTON DE SANTANA FRANCISCO
ERIVAN VIANA DE SOUSA
ERLAN DIEGO DE SOUZA
FLAVIO ROBERTO BARROS DA SILVA
FRANCISCO BRUNO FIALHO SILVA
FRANCISCO LAURO DE CASTRO SILVA
FRANCISCO MARCELO MOURA CRUZ
FRANCISCO NADILSON COELHO MAIA
FRANCISCO RAFAELVASCONCELOS CARVALHO
FRANCISCO ROCHA DE ASSIS RIBEIRO
POSTO/GRAD
ST
CB
CB
CB
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
ORD.
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
CPF
03453298306
04076712340
03089387395
54416752334
01449925316
06533283464
65317050359
02345341173
01893950360
82012377300
60616429380
75108828349
02978967331
60327387360
65068475300
03306618330
00289828350
01374019305
97179930334
02459831390
03592970305
00413347524
04147018440
02434950302
09774956478
01076733395
03712746300
02685676384
69806659368
03585342329
01311321306
02182794344
04121683323
00307649393
03521097340
NOME
GABRIEL LIMA MARTINS
HALLYSON BRUNO SILVA SOUSA
ISRAEL NUNES CAVALCANTE
IVAN JOSÉ DOS SANTOS
JACKSON NUNO DE OLIVEIRA
JAIRO FRANCISCO DA SILVA
JOAO IVO FELIX GOMES
JOAO PAULO SOARES DE ARAUJO
JONAS MARCELO BENICIO BEZERRA
JOSE AGNON SANTOS DA SILVA
JOSE ANDERSON SILVA LIMA
JOSÉ GEOVANES CARDOSO DA SILVA
JOSE ISMAEL DE OLIVEIRA FONTELES
LUAN LIMA DE OLIVEIRA
LUCIANO SERRA DA SILVA
LUIZ GONZAGA FEITOSA DO CARMO FILHO
LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUSA
MANOEL MACHADO COELHO NETO
MARCELO ALVES FEITOSA
MARCELO DA SILVA SOUSA
MARCIO DOUGLAS MELO MOTA
MARCOS ANTONIO MIRANDA DE JESUS
MARCOS VALENTIM SOARES
MAURICIO OLIVEIRA DO VALE CARNEIRO
MOESIO DOS SANTOS SOARES
NILO GEORGE FERREIRA DE MOURA
PAULO JOSE MONTEIRO DA CUNHA
RAFAEL DE ARAUJO PINTO
RAIMUNDO NONATO MEIRELES
REGIVANDO SILVA GOMES
RENANN COSTA LEITE
ROMÁRIO TOMÉ DA SILVA ALVES VELOSO
RUSEMBERG VASCONCELOS CAMARA
TONI DE OLIVEIRA ALVES
VICTOR ANDRADE DUARTE
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2015 – DG/AESP/CE - ATA GERAL DE
CONCLUSÃO DO I CURSO DE OPERADOR DE TELEMÁTICA. Aos
26 (vinte e seis) dias do mês de março do ano de 2015 (dois mil e
quinze), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública
(AESP|CE), em conformidade com o processo VIPROC nº7368820/
2014, bem como Ofício nº2006/2014 – CIOPS, de 12 de novembro de
2014, apura, afere e oficia o resultado do I Curso de Operador
de Telemática, conforme a seguir discriminado:
NOME
MATRÍCULA
FUNCIONAL
MÉDIA
GERAL
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA UCHOA
WAGNER JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA
CARLOS WELLINGTON SILVA BERNARDINO
EDIGILDO OLIVEIRA DA SILVA
JOSÉ RAFAEL CUNHA DOS SANTOS
GLEIDSON PAULINO FREIRE DE BARROS
FRANCISCO ADRIANO DOS SANTOS COSTA
DANIEL VITORIANO DE OLIVEIRA
RAIMUNDO DE ASSIS SILVA BARBOSA
FRANCISCO ADRIANO FREITAS QUEIROZ
TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
MARCILIO MARQUES DA SILVA
THIAGO ROCHA GONÇALVES
101.238-1-X
103.833-1-5
105.500-1-0
107.053-1-2
127.629-1-7
301.035-1-3
301.998-1-2
302.387-1-0
587.446-1-1
300.410-1-1
300.570-1-5
300.717-1-9
301.008-1-6
10,000
10,000
9,786
9,714
10,000
10,000
9,857
10,000
10,000
9,857
9,857
9,857
9,857
196
ORD.
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
POSTO/GRAD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
SD
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
PM
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
NOME
MATRÍCULA
FUNCIONAL
MÉDIA
GERAL
CIRO ADAMS OLIVEIRA DE LIMA
JOSUÉ FERNANDES LIRA MONTEIRO
ANASTÁCIO MOREIRA MESQUITA JUNIOR
ANTONIO ELDER DA SILVA BARBOSA
MARCELO DA SILVA ALVES
JOSÉ AIRTON DE BRITO VIEIRA
ROGÉRIO AQUINO DE FARIAS
ROGÉRIO VIANA DE ANDRANDE
FELIPE TIAGO SARAIVA CAMPOS
JOSÉ RIGOBERTO LIMA CAMPOS
NILSON ARAÚJO PINTO
MARCOS RENATO MAGALHÃES ARAÚJO
ALAN PAMPOLHA LIMA
THIAGO PEREIRA DIAS
JOÃO PAULO FROTA DE MOURA
PETRUCIO BORGES DE BRITO
RICARDO SAMPAIO LIBERATO FILHO
ALEXANDRE DE OMENA PALHANO
ANTONIO IGOR RENATO FERREIRA
PAULO CÉSAR MARIANO ARAGÃO
ABNOAN RODRIGUES DOS SANTOS
MÁRCIO LIMA RODRIGUES TELES
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS E SILVA
AGAMENON DE SOUSA SANTANA
FRANCISCO CLAUVYS FELIPE DE OLIVEIRA
FELIPE FERREIRA MOURA
JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS JÚNIOR
WENSLEN WENI DE PAULA
JOSÉ GLEISON DE SOUSA NASCIMENTO
RITA ELANIA VIEIRA ARAÚJO
FRANCISCO CLEITON DE OLIVEIRA GRANJA
PEDRO IGOR SILVA PORFÍRIO
GLAUBER OLIVEIRA LOPES JUNIOR
DIEGO MENDONÇA BEZERRA
LEANDRO RODRIGUES GOES
EDUARDO WANDECLEITON BRAGA LIMA
THALLES BEZERRA DE SOUZA PACHECO
302.284-1-3
303.058-1-7
304.202-1-7
587.695-1-1
135.388-1-6
134.666-1-0
134.354-1-3
136.047-1-7
300.501-1-8
300.732-1-5
301.133-1-4
302.185-1-5
302.231-1-X
301.941-1-X
301.427-1-3
301.431-1-6
301.453-1-3
301.459-1-7
303.531-1-0
587.862-1-7
108.618-1-0
127.440-1-3
127.040-1-4
151.771-1-X
152.189-1-6
152.198-1-5
152.202-1-X
301.041-1-3
301.904-1-6
301.660-1-9
301.442-1-X
303.445-1-0
304.856-1-0
587.829-1-2
587.416-1-2
304.106-1-0
136.058-1-5
9,857
9,857
9,857
9,857
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,714
9,571
9,571
9,571
9,500
9,571
9,714
9,571
9,571
9,571
9,571
9,571
9,500
9,571
9,571
9,571
9,500
9,429
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº203/2015 – DG/AESP/CE - ATA GERAL DE CONCLUSÃO DO CURSO ESPECIAL PARA TRIPULAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
DO ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO - CETSP. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março do ano de 2015 (dois mil e quinze), o Diretor Geral da
Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), em conformidade com a Portaria nº722/2014 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº236, de 16
de dezembro de 2014, bem como Ofício nº47/2015 – BPMA/CPE/PMCE de 19 de janeiro de 2015, apura, afere e oficia o resultado do Curso
Especial para Tripulação de Embarcações do Estado no Serviço Público - CETSP, conforme a seguir discriminado:
ORD.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
POSTO/GRAD
MAJ PM
ST PM
SGT PM
CB PM
CB PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD PM
SD BM
SD BM
SD BM
SD BM
NOME
RICARDO JORGE PINHEIRO MOTA
JOSÉ EDSON FERREIRA DOS SANTOS
SÉRGIO ESTEVAM DE FREITAS FILHO
ÁTILA NORONHA RUFINO
CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
LUIZ NOBRE FRAZÃO
FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA
FRANCISCO JEORGE MOREIRA DA MOTA
ADAILTON MARQUES DA SILVA
KLEBER DAMASCENO DA SILVA
DIEYME WASHINGTON TAVARES SILVA
JOÃO MARCOS LEITÃO DA COSTA
JOÃO EMMANUEL SAMPAIO DE MELO
GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
KLEBER VIEIRA FEITOSA
RAUL AKLEY SARAIVA SAMPAIO
MARLOS AMAURY CASTELO BEZERRA FILHO
RAPHAEL PIMENTEL SILVEIRA
GILBERTO NOGUEIRA REBOUÇAS FILHO
FRANCISCO WIL FERNANDES BARRETO
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA
MATRÍCULA
FUNCIONAL
MÉDIA
GERAL
090554-1X
105725-1-7
110045-1-2
107991-1-2
109910-1-3
135409-1-8
136192-1-2
588109-1-6
588170-1-5
134419-1-X
136466-1-9
302347-1-5
301888-1-0
304293-1-1
300597-1-9
301940-1-2
301935-1-2
202360-1-9
202390-1-8
202459-1-3
202530-1-0
9,700
9,500
9,200
7,500
9,100
8,500
7,200
8,000
8,500
8,000
7,900
7,200
9,500
9,000
8,500
8,500
8,000
8,400
8,000
7,000
6,500
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORD.
22
23
24
25
POSTO/GRAD
SD BM
SD BM
SD BM
IPC
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
NOME
MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGÃO
BRUNO OLIVEIRA CAMPELO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
FAGNER MELO MOTA
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
197
MATRÍCULA
FUNCIONAL
MÉDIA
GERAL
202566-1-3
202585-1-9
202438-1-3
300441-1-8
6,700
8,200
7,400
8,500
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO Nº010/2015 - NOTA DE INSTRUÇÃO CEPRAE/
COGEN/AESP|CE
1. Referência: Nota de Instrução nº010/2015 – CEPRAE/COGEN/AESP/
CE – Prova de avaliação prática da disciplina de Combate a Incêndio I.
2. Curso: Curso de Formação Profissional Para a Carreira de Oficiais
Bombeiros Militares – CFPCO/BM, Grupo único, em funcionamento na
AESP/CE. 3. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas
por ocasião da avaliação prática da disciplina de Combate a
Incêndio I. 4. Carga Horária: 08 (oito) horas/aulas. 5. INSTRUTORES:
- Cap BM Cristiano Almeida Sales; - ST BM RR Francisco Antonio
Nogueira dos Santos; - Sgt BM Marcus Rogério Rodrigues da Silva. 6.
Quantidade de alunos: 36 (trinta e seis) candidatos para carreira de
Oficiais Bombeiros Militares. 7. Data/hora/local da instrução: Data: 30/
03/2015 (Segunda-feira). Horário: 07h30 às 15h30h. Local: AESP, Av.
Presidente Costa e Silva nº1251, Mondubim – Fortaleza/CE. ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, aos 26 de
março de 2015.
José Herlínio Dutra – Cel PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do
art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº31.369 de 26 de Dezembro de 2013 e publicada
no Diário Oficial do Estado em 27 de Dezembro de 2013, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA ALDACIR SIMOES, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a)
no(a) NÚCLEO CASA ABRIGO, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL a partir de 04 de Março de 2015.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 30 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº31.369 de 26 de Dezembro de 2013 e publicada no Diário Oficial do
Estado em 27 de Dezembro de 2013, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) MARY ANNE LIBORIO DE PATRICIO RIBEIRO, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a)
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL a partir de 02 de Fevereiro de 2015.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 30 de 03 de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUSA MELO
LIMA, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula
nº400729-1-8, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 25 a 27.02.2015, a
fim de participar de reuniões com a Ministra do MDS com os novos
Secretários de Estado, com os Secretários das Secretarias Nacionais do
MDS, participar do Fórum Nacional de Secretários do Estado de
Assistência Social - FONSEAS e da 135ª Reunião Ordinária da Comissão
Intergestora Tripartite - CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no
valor unitário de R$166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total
de R$665,95 (Seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$166,49 (Cento
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea,
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$2.496,44 (Dois
mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos),
perfazendo um total de R$3.328,88 (Três mil trezentos e vinte e oito
reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º
e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS/MDS.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA
DE SOUSA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3, matrícula nº200497-1-1, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Acaraú, no dia 23.03.2015
a fim de participar da Conferência Regional dos Direitos do Idoso,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$77,10 (Setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (Trinta e oito reais e
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do Convênio IGD - Bolsa Família. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de
março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA
DE SOUSA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA -
198
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
DNS-3, matrícula nº200497-1-1, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de Sobral, no período de 09 a
10.04.2015 a fim de participar da Conferência Regional dos Direitos do
Idoso, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$77,10 x
20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando
R$138,78 (Cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD - Bolsa Família.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 16 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a Conselheira LÚCIA HELENA CARVALHO FURTADO
LEITE, do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CE, a
viajar às cidades de Russas e Canindé, nos dias 08.05.2015 e 22.05.2015,
a fim de participar da Conferência Regional dos Direitos do Idoso,
concedendo-lhes uma diária no valor unitário de R$64,83 (Sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$64,83 (Sessenta e quatro
reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº14.210, de 25 de setembro
de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Convênio IGD - Bolsa Família. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de março de 2015.
Josbertini Virgínio Clementino
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2015
PROCESSO Nº7412730/2014
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominado
1ª CONVENENTE, e a SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº01869566/001-17, com sede na Av. Bezerra
de Menezes, 581, Bairro São Gerardo – Fortaleza/CE, CEP 60.325-003,
por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº12.244.9903/0001, estabelecida na Av.
Presidente Costa e Silva, 1251, Bairro Mondubim, Fortaleza, CE, resolvem
celebrar o presente ajuste segundo as normas contidas na Constituição
Federal, na Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei 11.788, de 25 de
setembro de 2008, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Constitui
objeto deste instrumento proporcionar aos jovens, com idade mínima de
16 anos e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência
efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de
jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação
educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho,
contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção
da cidadania e dos valores humanos que fundamentam uma sociedade
democrática, justa e solidária, aumentando a participação social de cada um
e o poder aquisitivo da sociedade em geral. O Estágio assume a forma de
atividade de extensão mediante a participação do estudante em
empreendimentos ou projetos de interesse social, não criando vínculo
empregatício de qualquer natureza com a 2ª CONVENENTE, realizando-se
nos termos da Lei nº11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, Lei nº9.394, de 20/12/1996, regulamentada
pela Resolução nº01/2004 do Conselho Nacional de Educação em sua Câmara
de Educação Básica e Decreto Estadual nº29.704 de 08 de abril de 2009. A
formalização da concessão de Estágio efetivar-se-á mediante Termo de
Compromisso de Estágio, a ser firmado entre a 2ª CONVENENTE, a
Instituição de Ensino e o Estagiário, com a interveniência da 1ª
CONVENENTE, desempenhando as funções de Agente de Integração, a
qual encaminhará o Estagiário, ficando as partes compromissadas às regras
estabelecidas no referido termo. Não haverá transferência de valores entre
os Convenentes, sendo os recursos necessários à execução do presente
Convênio oriundos, exclusivamente, da 2ª CONVENENTE. VIGÊNCIA:
Este Instrumento vigorará por 4 (quatro anos), contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, bem
como antecipado o fim de sua vigência, observado a conveniência das
partes, mediante comunicação por escrito com antecedência de 30 (trinta)
dias. RESCISÃO: O presente ajuste poderá ser rescindido: I – unilateralmente,
por quaisquer dos convenentes, após aviso ou comunicação prévia, caso
haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento ou do Termo
de Compromisso de Estagio, assim como desvirtuação dos objetivos e ações
do estágio celebrado; II – em comum acordo entre as partes.
REMUNERAÇÃO DA BOLSA: No período do estágio, o estagiário receberá
diretamente da 2ª CONVENENTE, a importância relativa a 50% (cinquenta
por cento) do vencimento base da referência ADO 14-40 e auxíliotransporte, enquanto perdurar o estágio, conforme o art.12 da Lei 11.788/
2008 e o Decreto Estadual nº29.704/2009. FORO: Fortaleza, CE. DATA
DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2015. ASSINANTES: Josbertini Virgínio
Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS,
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
Delci Carlos Teixeira - Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social
SSPDS e José Herlinio Dutra - Academia Estadual de Segurança Publica AESP. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza, CE, 18 de março de 2015.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº66/2013 IG Nº852306
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/
0001-53, doravante denominado CONCEDENTE, com sede nesta Capital, na
Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE LUZIA LOPES GADÊLHA, inscrita no CNPJ sob o
nº11.744.703/0001-40, com sede na Rua Luiza Honorato, nº315, Mangueiral,
Horizonte/Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio
acima referido, nos termos da Lei Complementar nº119/2012, e suas alterações,
da Lei nº15.406/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentária/2014), do Decreto
nº31.406/2014, do Decreto nº31.468/2014, da Instrução Normativa SECON/
SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, da
Portaria nº31/2014 CGE e no Processo nº1442207/2015. II - OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a alteração de valor do Convênio nº066/
2013, o qual tem como objeto a execução do Projeto Casa do Caminho, que
visa a realização de serviços de acolhimento institucional para mulheres vítimas
de violência em situação de abrigamento da STDS, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a
fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR
E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Concedente, por força deste Convênio,
transferirá à Convenente recursos financeiros no valor total de R$133.650,80
(cento e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta centavos),
conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
47200002.08.244.022.14302.01.335041.10.0
47200002.08.244.022.21441.01.335041.00.0. III - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de março de 2015. Josbertini
Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS e Geyirlane Deyse da Silva Lourenço - Associação Beneficente Luzia
Lopes Gadelha.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESORA JURÍDICA
*** *** ***
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº4595036/2014
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de
Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº34/2014, que tem por objeto os serviços de manutenção
preventiva e corretiva da fonte musical dançante, sob demanda, a serem
executados na praça Luíza Távora, com o fornecimento de mão de obra e
materiais necessários, incluídos os serviços de elétrica e hidráulica, pelo período
de 12 (doze) meses, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais
e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa: P & M
COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS LTDA,
vencedora do LOTE ÚNICO, com o valor de R$78.999,96 (setenta e oito
mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis reais). Fortaleza, 27
de março de 2015. Josbertini Virginio Clementino - Secretário. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 30
de março de 2015.
Daniele Barbosa de Oliveira
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIADO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com
o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinando com o(a) Decreto Nº30.985 de 23 de Agosto de 2012, e
publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Agosto de 2012,
RESOLVE NOMEAR, MARIANA FERREIRA MIRANDA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a)
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETO DO ACQUÁRIO
CEARÁ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DO TURISMO, a partir de 20 de Fevereiro de 2015. SECRETARIA DO
TURISMO, em Fortaleza, 30 de março de 2015.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto
Nº28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de
servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto Nº30.985 de 23
de Agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Agosto de
2012, RESOLVE NOMEAR, JAMILLE BARBOSA DA R SILVA com
cargo de ADVOGADO, matrícula 002702-10 pertencente ao órgao do(a)
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, para exercer as funções
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de
COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no(a) ASSESSORIA
JURÍDICA integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO
TURISMO, a partir de 02 de Fevereiro de 2015. SECRETARIA DO
TURISMO, em Fortaleza, 31 de março de 2015.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA DO TURISMO EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.5º, inciso I da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de
2011 c/c o Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembro de 2003, e
CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de Disciplina referente
ao SPU nº13706317-2, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº499/2014,
publicada no D.O.E. CE nº118, de 30/06/2014, com a Portaria CGD nº692/
2014, publicada no D.O.E. CE nº148, de 12/08/2014, visando apurar a
responsabilidade disciplinar do policial militar CB PM JORGE PORFÍRIO
GOMES, o qual, no dia 07/05/2013, por volta das 21h00, quando conduzia
um veículo (modelo Gol) nas proximidades dos portões da UFC (Campos do
Pici), supostamente teria se envolvido em ocorrência de trânsito (colisão
com moto), ocasião em que se evadira do local após o sinistro, sendo perseguido
e abordado pela composição da viatura RD 1046; CONSIDERANDO ainda
constar no raio apuratório, que quando da abordagem o aconselhado estava
com sinais de embriaguez, além de ter proferido palavras de baixo calão em
desfavor dos componentes da RD 1046, assim como, em tese, teria sacado
uma pistola e ameaçado os aludidos militares, tendo, em seguida, homiziadose na sua residência; CONSIDERANDO que ressalvada a independência das
instâncias, pelos mesmos fatos objeto de apuração no presente feito, o
aconselhado figura como réu na Ação Penal protocolizada sob o nº073127408.2014.8.06.0001, como incurso nas tenazes dos arts.223 (ameaça) e 299
(desacato a militar) c/c art.79 do Código Penal Militar, em trâmite na Vara da
Justiça Militar/CE (fase de instrução); CONSIDERANDO que em sede de
interrogatório, o acusado negou que na dita ocasião tenha ingerido bebida
alcoólica e se envolvido em acidente de trânsito, declarando ainda, não se
recordar da alegada perseguição e/ou abordagem pela citada viatura da PMCE,
ou de ter discutido e/ou proferido palavras de baixo calão em desfavor dos
policiais, bem como, apontado arma de fogo em direção à composição;
CONSIDERANDO o apurado, em relação ao suposto acidente de trânsito,
não há elementos que atestem a existência de eventual vítima, tampouco,
qualquer perícia realizada no local e/ou com os prováveis envolvidos, de
modo a elucidar quem teria dado causa ao sinistro, subsistindo assim, apenas o
testemunho dos policiais que presenciaram a ocorrência; CONSIDERANDO
que no tocante a acusação de possível estado de embriaguez do acusado, não
há provas passíveis de comprovar tal fato, tendo em vista a inexistência de
exame etílico ou qualquer outro meio que constatasse a ingestão de bebida
alcoólica; CONSIDERANDO o relatado pelos militares que presenciaram o
fato em referência, restou evidenciada a prática de ofensas verbais e ameaças
proferidas pelo aconselhado em desfavor dos mesmos, inclusive, sob o uso de
arma de fogo, ressaltando-se, que os militares tiveram a prudência de acionar
um miliciano com graduação superior, com o fito de observar o grau de
hierarquia no atendimento da ocorrência; CONSIDERANDO outrossim,
segundo o relatado por um dos policiais que participaram do atendimento da
aludida ocorrência, no decorrer da abordagem o próprio aconselhado pedira
desculpas pelo seu comportamento, alegando que estava com problemas de
ordem psicológica; CONSIDERANDO que inobstante os inúmeros atestados
médicos acostados aos autos (homologados pela COPEM/SEPLAG), tais
licenças foram apresentadas em data posterior aos fatos em comento,
destacando-se, inclusive, que o acusado não estava em gozo de LTS quando do
ocorrido; CONSIDERANDO que após análise do conjunto probatório carreado
aos autos, restou demonstrado que o acusado proferiu ofensas verbais e ameças
em desfavor da composição da viatura RD 1046, conduta esta que configura
transgressão disciplinar de natureza grave; CONSIDERANDO que o policial
militar deve respeitar os valores e deveres militares, com respeito mútuo a
superiores e a subordinados, zelando pelo bom nome da Instituição Militar e
de seus componentes, nos moldes da Lei nº13.407/2003; CONSIDERANDO
o Relatório da Comissão Processante, cujo entendimento pautado nos
princípios que regem o devido processo legal, foi sugerir a aplicação de sanção
disciplinar; RESOLVE homologar o Relatório de fls. 297/307, e punir
com 03 (três) dias de PERMANÊNCIA DISCIPLINAR o policial militar
CB PM JORGE PORFÍRIO GOMES - M.F. nº095.624-1-9, de acordo
com o Art.42, inciso III, pelos atos contrários aos valores militares previstos
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
199
no 7º, incs. IV e IX, violando também os deveres militares contidos no Art.8º,
incs. VI, XIII, XV, XVIII, XXIII e XXVII, constituindo, como consta,
transgressão disciplinar de acordo com o art.12, §1º, incs. I e II, c/c Art.13,
§1º, incs. XXX e XXXII, e §2º, inc. LIII, com atenuantes dos incs. I e II do
Art.35, e agravantes dos incs. II e VI do Art.36, permanecendo no
comportamento ÓTIMO, conforme dispõe o Art.54, inc. II, todos do Código
Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 26 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de
2011 c/c o Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembro de 2003, e
CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referente ao SPU
nº11666484-3, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº1046/2012, publicada
no D.O.E. CE nº231, datado de 06 de dezembro de 2012, visando apurar a
responsabilidade disciplinar dos policiais militares SD PM CÍCERO JOENHO
ISÍDIO GARCIA CUSTÓDIO, SD PM JOBSON DO NASCIMENTO
PEREIRA e SD PM JOSÉ MARLON GOMES QUIRINO, os quais, no dia 09/
11/2011, no Município de Juazeiro do Norte, supostamente deixaram de
registrar fatos envolvendo policiais militares do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que em relação aos fatos envolverem militares de
Pernambuco, não há efetiva comprovação de tal participação, haja vista os
sindicados terem aduzido que durante a abordagem a um veículo no qual estava
apenas um casal, realizaram uma busca no automóvel, oportunidade em que
nada irregular fora encontrado, inclusive, os policiais militares que apoiaram
a viatura dos acusados na aludida abordagem, ratificaram os fatos declarados;
CONSIDERANDO as versões dos sindicados, os quais afirmaram de forma
uníssona, quanto a indisponibilidade do sistema TMD para inserir dados
relativos a ocorrência em questão (mensagem “Assistência não permitida”),
tendo em vista que a CIOPS despachou tal ocorrência (aproximadamente
duas horas após o início desta), bem como, fora encerrada pela própria
CIOPS; CONSIDERANDO o testemunho do superior hierárquico dos acusados,
o qual informou que o TMD da viatura em questão, estava sem sinal no início
e no término da ocorrência, e que, a abordagem realizada no aludido veículo,
embora não tenha sido devidamente registrada, fora comunicada verbalmente;
CONSIDERANDO as demais testemunhas apresentadas, responsáveis pela
veiculação das comunicações via rádio, os quais informaram a incidência de
falhas no sistema (TMD), salientando que um terceiro (e não os acusados)
ficou responsável por finalizar a ocorrência, procedimento adotado quando
há falhas no sistema; CONSIDERANDO que diante do exposto, mormente
as provas testemunhais, as quais presenciaram o ocorrido, não se verificou
responsabilidade disciplinar dos sindicados; CONSIDERANDO o Relatório
do Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios que regem o devido
processo legal, foi sugerir o arquivamento do feito; RESOLVE homologar o
Relatório de fls. 225/227, e arquivar a presente Sindicância instaurada
em desfavor dos POLICIAIS MILITARES SD PM CÍCERO JOENHO
ISÍDIO GARCIA CUSTÓDIO - M.F nº302.917-1-9, SD PM JOBSON DO
NASCIMENTO PEREIRA - M.F nº303.526-1-0 e SD PM JOSÉ MARLON
GOMES QUIRINO - M.F nº302.548-1-3, por ausência de transgressão
disciplinar. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 24 de
março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de
junho de 2011 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância
referente ao SPU nº14467294-4, instaurada sob a égide da Portaria
CGD nº651/2014, publicada no D.O.E. CE nº144, datado de 06 de agosto
de 2014, visando apurar a responsabilidade disciplinar dos Inspetores de
Polícia Civil ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA, CLÁUDIO CARVALHO
CUNHA e JOSÉ PEREIRA DA COSTA, os quais, embora devidamente
notificados, não teriam comparecido às audiências realizadas nos dias
14/03/2013, 29/05/2013, 16/10/2013 (referentes ao Processo Criminal
nº120009-04.2012.8.06.0075/0), em que foram arrolados como
testemunha de acusação, bem como, não apresentaram as devidas
justificativas para tanto; CONSIDERANDO que os fatos foram
noticiados através do Ofício nº957/2013, oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Eusébio, comunicando as ausências injustificadas dos sindicados aos
referidos atos judiciais, ocasião em que fora solicitado a adoção das
medidas pertinentes ao mister desta Controladoria; CONSIDERANDO
a cópia do termo de audiência de 14/03/13, onde registrou-se a ausência
dos três sindicados (testemunhas); CONSIDERANDO a cópia do termo
de audiência de 29/05/13, onde registrou-se novamente a ausência dos
três sindicados (na condição de testemunhas), ocasião em que o Ministério
Público solicitou a comunicação às respectivas Instituições dos servidores,
com o fito de apresentá-los; CONSIDERANDO a cópia do termo de
audiência de 16/10/13, onde fora registrado que “as únicas três
testemunhas da acusação são policiais civis e faltaram sem apresentar
nenhuma justificativa”; CONSIDERANDO a versão dos sindicados, os
quais declararam que não foram notificados sobre os referidos atos
200
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
judiciais, acrescentando, que as notificações para comparecimento em
audiências são recebidas pelos respectivos chefes imediatos, sendo em
seguida, repassados aos subordinados, com a contra-fé; CONSIDERANDO
o teor do ofício nº5470/2013, oriundo do Departamento de Recursos
Humanos da Polícia Civil, e dirigido à 3ª Vara da Comarca de Eusébio,
informando que não fora localizada (nos arquivos daquele setor)
solicitação de policiais para as audiências dos dias 14/03/2013 e 29/05/
2013, enquanto em relação ao ato realizado em 16/10/2013, noticiouse que fora enviada a comunicação via e-mail, com exceção do servidor
Cláudio Carvalho Cunha, o qual encontrava-se em gozo de férias no
aludido período; CONSIDERANDO a ausência de provas de que os
acusados foram cientificados formalmente dos aludidos atos judiciais;
CONSIDERANDO o Relatório do Sindicante, cujo entendimento pautado
nos princípios que regem o devido processo legal, foi sugerir o
arquivamento do feito; RESOLVE homologar o relatório de fls. 133/
136, e arquivar a presente Sindicância instaurada em desfavor dos
INSPETORES DE POLÍCIA CIVIL ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA
- M.F. nº137.437-1-1, CLÁUDIO CARVALHO CUNHA - M.F.
nº167.834-1-2 e JOSÉ PEREIRA DA COSTA - M.F. nº013.117-1-9,
por não haver prova suficiente para ensejar uma sanção disciplinar,
ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos ou
evidências posteriormente à conclusão deste procedimento, ou a
absolvição, administrativa ou judicial, conforme prevê o art.9º, caput, e
inc. III, da Lei nº13.441/2004 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 20 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de
junho de 2011 c/c o Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembro
de 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância
referente ao SPU nº11369351-6, instaurada sob a égide da Portaria
CGD nº564/2014, publicada no D.O.E. CE nº121, datado de 03 de julho
de 2014, visando apurar a responsabilidade disciplinar dos policiais
militares SD PM RAFAEL REINALDO RIBEIRO DA COSTA, SD PM
CARLOS JARED ANDRADE PAIVA, SD PM ADALBERTO
NASCIMENTO DIAS e SD PM DANIEL MONTEIRO BATISTA, os
quais, no dia 01/01/2011, por volta das 20h30, no Município de Granja/
CE, em tese teriam agredido fisicamente (com socos e chutes) o
denunciante, Sr. Francisco Edvan dos Santos, o que acarretou em uma
denúncia realizada pela suposta vítima na Promotoria daquela cidade;
CONSIDERANDO ainda constar do raio apuratório, que em razão da
denúncia, o Sr. Francisco Edvan fora novamente agredido pelos
sindicados, no dia 08/01/2011; CONSIDERANDO que em razão dos
supracitados fatos, tramitou em desfavor dos sindicados um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (processo nº4265-12.2011.8.06.0081,
por infração ao art.129 do CPB), tendo como vítima o referido
denunciante, onde o Ministério Público propôs a transação penal (nos
termos do art.76 da Lei nº9099/95, na modalidade prestação pecuniária),
proposição aceita pelos autores; CONSIDERANDO que de acordo com
o exame de corpo de delito do denunciante, a perícia (realizada em 03/
01/2011) atestou ofensa à integridade física do Sr. Francisco Edvan dos
Santos (lesão leve); CONSIDERANDO o relatado pelo denunciante, o
qual afirmou que estava em um parque de diversões na companhia de
uma amiga, quando fora abordado e conduzido pelos acusados até a
Delegacia, local onde foi espancado com socos e chutes no tórax e
pernas; CONSIDERANDO ainda as declarações do denunciante, de que
no dia 08/01/11, nas proximidades do DERT, fora novamente abordado
pelos aludidos militares, sendo questionado quanto a denúncia feita diante
do MP, ocasião em que fora novamente agredido; CONSIDERANDO a
versão dos sindicados, os quais refutaram as acusações imputadas,
declarando que foram acionados para conter uma briga de gangues que
ocorria num parque de diversões de Granja/CE, e que ao chegar no local,
as gangues já tinham se dispersado, contudo, conseguiram localizar um
dos envolvidos, qual seja, o denunciante, o qual já estava machucado em
virtude do confronto com o outro bando; CONSIDERANDO que não há
testemunhas que comprovem a denúncia em comento, inclusive, as duas
pessoas indicadas pela defesa como testemunhas oculares das supostas
agressões, afirmaram nada saber sobre os fatos em análise;
CONSIDERANDO a ausência de provas testemunhais que possam ratificar
o cometimento da transgressão disciplinar por parte dos sindicados, não
há como atribuir a autoria das lesões atestadas na perícia aos acusados,
principalmente, diante de depoimentos dando conta do envolvimento
do denunciante no conflito de gangues; CONSIDERANDO o relatório
do Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios que regem o
devido processo legal, foi sugerir o arquivamento do feito; RESOLVE
homologar o relatório de fls. 219/228, e arquivar a presente
Sindicância instaurada em desfavor dos POLICIAIS MILITARES SD
PM RAFAEL REINALDO RIBEIRO DA COSTA - M.F. nº304.195-1-0,
SD PM CARLOS JARED ANDRADE PAIVA - M.F. nº304.416-1-3, SD
PM ADALBERTO NASCIMENTO DIAS - M.F. nº304.434-1-1 e SD
PM DANIEL MONTEIRO BATISTA - M.F. nº304.609-1-X, por
insuficiência de provas para consubstanciar uma sanção disciplinar,
ressalvando a possibilidade de reapreciação, caso surjam novos fatos,
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art.72 do Código
Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 20 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 de
junho de 2011 c/c o Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembro
de 2003 e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho de
Disciplina referente ao SPU nº13188143-4, instaurado sob a égide da
Portaria CGD nº192/2014, publicada no DOE nº045, na data de 07/03/
2014, visando apurar a responsabilidade disciplinar do policial militar
SD PM MARCOS VIDAL CASTELO BRANCO, em razão da acusação
de ter, supostamente, no dia 16/03/2013, nesta urbe, praticado o crime
de estupro contra a menor C.M.T.S, à época com 12 (doze) anos de
idade, ocasião em que esta encontrava-se na residência do aludido
aconselhado; CONSIDERANDO que pelos mesmos fatos narrados na
portaria instauradora, o aconselhado figura como réu na Ação Penal sob
o nº0767055-91.2014.8.06.0001, em trâmite na 12ª Vara Criminal da
comarca de Fortaleza, com audiência de instrução agendada para o dia
30/07/2015; CONSIDERANDO o interrogatório do acusado, o qual,
primeiramente, nega com veemência os fatos contra ele imputados,
acrescentando que no dia em que a menor C.M.T.S. esteve em sua
residência, juntamente com os menores J.M.C.C.B e S.N.R.M., a fim de
realizarem um trabalho escolar, não manteve contato físico com os
mesmos, assim como não ficou a sós com a suposta vítima;
CONSIDERANDO que segundo os menores J.M.C.C.B e S.N.R.M,
ouvidos pela Comissão Processante na condição de informantes, a menor
C.M.T.S. esteve sozinha com o acusado por apenas 03 (três) minutos,
enquanto utilizava o computador do dormitório do aconselhado,
esclarecendo ainda, que souberam do ocorrido através da menor,
entretanto, não presenciaram qualquer atitude por parte do militar que
confirmasse a acusação, nem mudança de comportamento por parte de
C.M.T.S. após o alegado constrangimento; CONSIDERANDO que as
demais testemunhas ouvidas no curso da instrução probatória, souberam
dos aludidos fatos através da própria vítima, não demonstrando,
portanto, elementos suficientes para elucidar a suposta conduta
transgressiva; CONSIDERANDO a relevância dos testemunhos da médica
psiquiatra e da psicóloga que acompanham o tratamento da menor
C.M.T.S, as quais atestaram que não houve alteração comportamental
pela paciente/cliente compatível com a de vítima de abuso sexual;
CONSIDERANDO a negativa da menor em se submeter ao Exame de
Corpo de Delito, além da ausência de indícios suficientes de autoria e
materialidade do fato apurado, de modo que não existe prova cabal, seja
material (documentos e perícia) ou testemunhal, que impute o crime de
estupro de vulnerável ao aconselhado; CONSIDERANDO o relatório da
Comissão Processante, cujo entendimento pautado nos princípios que
regem o devido processo legal, foi sugerir o arquivamento do feito;
RESOLVE homologar o relatório de fls. 348/361, e arquivar o
presente Conselho de Disciplina instaurado em desfavor do policial
militar SD PM MARCOS VIDAL CASTELO BRANCO - M.F.
nº136.011-1-9, em razão da insuficiência de provas para consubstanciar
uma sanção disciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação do
feito caso surjam novos fatos, conforme prevê o parágrafo único e
inciso III do Art.72, todos do Código Disciplinar da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza,
11 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2015 – CGD – REPUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO
DOS SERVIDORES LOTADOS NO
GTAC E NA COINT DESTA
CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINAAPERMANECEREM DE
SOBREAVISO PARA ORIENTAR E
DAR SUPORTE ÀS OCORRÊNCIAS QUE PORVENTURA
OCORRAM FORA DO HORÁRIO
DO EXPEDIENTE E QUE TENHAM
REPERCUSSÃO NO ÂMBITO
DESTA CGD, CONFORME LEI
COMPLEMENTAR Nº98/2011.
A CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD, cuja
competência definida no artigo 180-A da Constituição Estadual, no uso
de suas atribuições previstas no artigo 3º, inciso I e artigo 5º, incisos I e
II, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011 e;
CONSIDERANDO o objetivo desta CGD de apurar a responsabilidade
disciplinar e aplicar as sanções cabíveis aos Policiais Militares, Bombeiros
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
Militares, Membros das Carreiras da Polícia Judiciária e Membros da
Segurança Penitenciária; CONSIDERANDO o disposto no Art.3o, I, da
Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, que estabelece o
exercício das funções de orientação como uma das atribuições
institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, e
visando prestar o serviço desempenhado nesta Controladoria de maneira
eficaz perante a sociedade, outrossim, o primado da eficiência na
prestação do serviço público, erigido inclusive na condição de princípio
da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade desta Controladoria em manter
servidores habilitados a orientar e dar apoio em casos de ocorrências
emergenciais que tenham repercussão no âmbito desta Controladoria
Geral de Disciplina; CONSIDERANDO o disposto no Art.21, §1º, incisos
I e II da Lei Complementar nº98/2011, que dispõe acerca do serviço de
sobreaviso que exercem os servidores lotados no Grupo Tático de
Atividade Correicional e na Coordenadoria de Inteligência desta
Controladoria Geral de Disciplina, podendo desempenhar, à luz do Decreto
nº30.993, de 05 de setembro de 2012, a prestação do serviço de natureza
de orientação, bem como, de maneira excepcional, a execução de medidas
administrativas e inquisitoriais de urgência que sejam indispensáveis ao
controle das atividades desenvolvidas nesta Controladoria Geral de
Disciplina; CONSIDERANDO ainda que os servidores públicos requisitados
para servir na Controladoria Geral de Disciplina são considerados, para
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções, conforme
reza o Art.19, da citada Lei Complementar; RESOLVE: Art.1º – Designar
os servidores lotados no Grupo Tático de Atividade Correicional-GTAC
e na Coordenadoria de Inteligência-COINT desta Controladoria Geral
de Disciplina, a permanecerem de sobreaviso, em escalas de revezamento,
a serem definidas através de Comunicação Interna divulgada
periodicamente, conforme o disposto no Art.21, §1º, incisos I e II da
Lei Complementar nº98/2011, a fim de orientar e dar suporte às
ocorrências que tenham repercussão no âmbito desta Controladoria
Geral de Disciplina, que porventura ocorram fora do horário do
expediente deste Órgão. Art.2º – As equipes serão chefiadas por Delegados
de Polícia Civil e/ou Oficiais das Corporações Militares, que permanecerão
com um telefone celular desta Controladoria Geral de Disciplina para
atenderem as ocorrências, emitindo relatório ao final de cada período.
Art.3º – Fica revogada a Portaria nº940/2013, datada de 01 de outubro
de 2013, publicada no D.O.E nº190, em 09/10/2013. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD.
Fortaleza, 27 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº79/2015 – CORRIGENDA - A
CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe confere o art.3º, I e IV c/c art.5º, I da Lei Complementar nº98,
de 13 de junho de 2011; RESOLVE: Retificar a Portaria CGD nº1263/
2014, publicada no Diário Oficial Série 3, Ano VI, nº239 de 19/12/2014;
Onde se Lê: ”....CORONEL QOBM JOSÉ HÉLCIO COSTA LIMA,
MF.004998-1-1...”; Leia-se: “.....CORONEL QOBM JOSÉ HÉLCIO
COSTALIMA DE QUEIROZ, MF.004998-1-1...”, bem como Onde se
Lê: ”....Coronel BM José William Solón de Paula, MF:005.000-1-1
(Interrogante) e o Coronel PM José Maria Barbosa Soares, MF:029.6121-0 (Relator e Escrivão)...”; Leia-se: “......Coronel PM José Maria
Barbosa Soares, MF:029.612-1-0 (Interrogante) e o Coronel BM José
William Solón de Paula, MF:005.000-1-1 (Relator e Escrivão)....”.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, Fortaleza-CE, 23 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2015 – CGD - O SINDICANTE JOSÉ JORGE DE
ARAÚJO JÚNIOR, SGT PM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA
MILITAR–CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD
Nº984/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, nº205, de 31/10/
2013, CONSIDERANDO os fatos constantes na Comunicação Interna
Nº664/2014 - CIOPS protocolada sob SPU Nº146854683,
CONSIDERANDO do que restou apurado e do que pesa em desfavor do
SD FRANCISCO EUDES MACEDO DE LIRA, MF: 588.014-1-0, o
aludido PM quando de serviço, no dia 05/10/2014, teria efetuado “trotes”
para o CIOPS, objetivando tumultuar, em tese, o serviço operacional
durante o 1º turno das eleições; CONSIDERANDO que o policial ao ser
indagado sobre essa questão, informou que tinha perdido o telefone
celular; CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, viola os valores
e deveres militares estaduais, bem como, pode configurar
transgressão(ões) disciplinar(es), conforme previsto na Lei Estadual
nº13.407/03, Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO despacho do
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
201
Sr. Controlador Geral de Disciplina determinando a instauração de
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração dos fatos no âmbito
disciplinar; RESOLVE: I) Baixar a presente portaria em desfavor do
SERVIDOR MILITAR supra; II) Ficam cientificados o acusado e/ou
Defensor(es) que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial
do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716,
de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011,
alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado
no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,
24 de março de 2015.
José Jorge de Araújo Júnior
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2015 – CGD - O SINDICANTE JOSÉ JORGE DE
ARAÚJO JÚNIOR, SGT PM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA
MILITAR–CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD
Nº984/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, nº205, de 31/10/
2013, CONSIDERANDO os fatos constantes na Comunicação Interna
Nº730/2014 - CIOPS protocolada sob SPU Nº147521912,
CONSIDERANDO do que restou apurado e do que pesa em desfavor do
SD DANIEL CAMPOS MENEZES, MF: 303.804-1-X; SD FÁBIO
GOMES DE OLIVEIRA, MF: 305.523-1-8 e SD RONALDO ELIAS
PEREIRA, MF: 305.728-1-5, os aludidos PM’s quando de serviço, no
dia 10/11/2014, teriam deixado de atender a uma ocorrencia de tentativa
de furto de peças metálicas de passarela provisoria localizada na BR
116; CONSIDERANDO que a cerca do fato, houve matéria veiculada na
TV Verdes Mares, CETV 1ª Edição; CONSIDERANDO que a conduta
acima, em tese, viola os valores e deveres militares estaduais, bem
como, pode configurar transgressão(ões) disciplinar(es), conforme
previsto na Lei Estadual nº13.407/03, Código Disciplinar da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO despacho do Sr. Controlador Geral de Disciplina
determinando a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para
apuração dos fatos no âmbito disciplinar; RESOLVE: I) Baixar a
presente portaria em desfavor do SERVIDOR MILITAR supra; II)
Ficam cientificados o acusado e/ou Defensor(es) que as decisões da CGD,
serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o
artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado
no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de
03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUESE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de março de 2015.
José Jorge de Araújo Júnior
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº83/2015 – CORRIGENDA - A CONTROLADORAGERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º,
I e IV c/c art.5º, I da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011;
RESOLVE: Retificar a Portaria CGD nº37/2015, publicada no Diário
Oficial Série 3, Ano VII, nº045 de 09/03/2015; Onde se Lê: ”....Delegado
de Polícia Civil Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes, M.F.
133.857-1-8 como Presidente...”; Leia-se: “.....Delegado de Polícia Civil
Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes, M.F. 132.615-1-2 como
Presidente...”. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, Fortaleza-CE, 24 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2015 – GAB/CGD - A CONTROLADORA-GERAL
DE DISCIPLINA, no uso das atribuições conferidas pelo art.5º, II e
XVI, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011c/c artigo 22,
inciso VII, do Decreto nº30.993/2012, e Considerando a Lei nº15.175
de 28 de junho de 2012, publicada no DOE de 11 de julho de 2012;
RESOLVE: designar JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES
PEREIRA, Delegada de Polícia Civil, matrícula 198.756-1-X,
pertencente ao quadro efetivo da Polícia Civil do Estado do Ceará, em
exercício nesta Controladoria Geral de Disciplina, desde 07 de dezembro
de 2011, conforme requisição publicada em Diário Oficial do Estado de
07 de janeiro de 2013, atualmente Coordenadora do Grupo Tático de
Atividade Correcional - GTAC, para exercer as funções de Ouvidora
Setorial, em conformidade com o artigo 22, inciso VII, do Decreto
nº30.993/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
202
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
PORTARIA Nº85/2015 – GAB/CGD - A CONTROLADORA-GERAL
DE DISCIPLINA, no uso das atribuições conferidas pelo art.5º, II e
XVI, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011c/c artigo 22,
inciso VII, do Decreto nº30.993/2012, e Considerando a Lei nº15.175
de 28 de junho de 2012, publicada no DOE de 11 de julho de 2012;
RESOLVE designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor
o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Controladoria Geral de
Disciplina, de que trata o artigo 8º da Lei 15.175/2012: a) Maria da
Perpétuo Socorro França Pinto – Titular do Órgão; b) Maria Carmelita
Sampaio Colares – ADINS; c) Julliana Albuquerque Marques Pereira –
Ouvidora Setorial; d) Reny Sales Rocha Filgueira – Serviço de Informação
ao Cidadão. Fica revogada a Portaria nº684/2012 de 24 de julho de
2012, publicada no DOE de 30 de julho de 2012. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza, 24 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº86/2015 – CGD - A SINDICANTE GIRLANE SANTOS
UCHÔA DE BRITO, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, DA CÉLULA DE
SINDICÂNCIA CIVIL – CESIC, por delegação da EXMA. SRª.
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo
com a PORTARIA CGD nº25/2011, publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, datado de 20/09/2011; CONSIDERANDO as atribuições
de sua competência; CONSIDERANDO os fatos constantes dos autos
do processo, protocolizado sob o VIPROC nº12442279-9;
CONSIDERANDO que, no dia 21/09/2012, por volta das 10:00 horas,
os presos Paulo Vitor Sousa da Silva e Alexandre Aguiar Lira, após
serrarem as grades, fugiram do xadrez do 16º Distrito Policial;
CONSIDERANDO a instauração do IP nº116 – 061/2012 para apurar o
fato; CONSIDERANDO que, no momento da fuga, o terceirizado Alex,
auxiliar de serviços gerais, quando da realização da limpeza dos xadrezes,
teria sido, supostamente, deixado sozinho pelo Inspetor de Polícia JOSÉ
VIRMON DE LIMA LOPES, Matrícula Funcional nº014262-1-4;
CONSIDERANDO que a conduta acima citada constitui, em tese,
descumprimento de deveres previstos no artigo 100, incisos I e III, e
transgressão disciplinar prevista no artigo 103, alínea “b”, inciso XXVII,
da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO que a
Controladora-Geral de Disciplina determinou a instauração de sindicância
administrativa; RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em desfavor
do SERVIDOR supra mencionado; II) Fica cientificado o(s) acusado(s)
e/ou defensor(es) que as decisões da CGD serão publicadas no Diário
Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto
nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no D O E de 24 de
outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de
2012, publicado no D O E de 07 de fevereiro de 2012. PUBLIQUE-SE
e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza, 26 de março de 2015.
Girlane Santos Uchôa de Brito
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2015 – CGD - A SINDICANTE MARIA JULIÊTA
DE CASTRO FERNANDES, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, no uso
de suas atribuições legais, por ato de designação do CONTROLADORGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, constante da Portaria CGD nº126/
2012 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 14.02.2012; e
CONSIDERANDO os fatos constantes dos autos do processo
protocolizado sob VIPROC nº143264184, onde consta ofício nº224/
2014, da lavra do DPC Antônio Carlos Pereira Serafim, datado de 17de
maio de 2014, encaminhando ocorrência envolvendo o Inspetor de
Polícia Civil JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO, matrícula funcional
nº169.003-1-0, fato ocorrido no dia 17/05/2014, às 03h39min, na
Estrada BR 226, município de Solonópole-CE; CONSIDERANDO, o os
fatos constantes do Boletim de Ocorrência nº554-387/2014, onde consta
que o IPC José Alexandre Ribeiro, no dia e hora acima indicados esteve
no trailer de propriedade do Sr. Francisco Monteiro Lopes Sales Filho,
onde teira supostamente ingerido bebida alcoólica, portando arma de
fogo, ficando com o som de seu automóvel ligado até após às 03h00, e
ao ser solicitado pelo proprietário daquele estabelecimento comercial
para desligar o som, pois temia ser prejudicado, o citado policial civil
teria respondido que se a polícia chegasse ali ele responderia;
CONSIDERANDO que o IPC José Alexandre foi conduzido por policiais
militares para a Delegacia de Solonópole/CE, onde não aguardou o
posicionamento da autoridade policial, retirando-se do local por conta
própria tomando rumo ignorado; CONSIDERANDO ainda, que o IPC
José Alexandre Ribeiro teria supostamente descumprido o disposto na
Portaria nº540/2007-GS/SSPDS; CONSIDERANDO que a conduta acima
citada constitui, em tese, descumprimento de dever previsto no Art.100,
inciso I, e transgressões disciplinares previstas no Art.103, alínea “b”,
incisos VI, XXIV e XLVI da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993;
CONSIDERANDO despacho da Sra. Controladora Geral de Disciplina,
determinando a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
apuração dos fatos; RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria, em
desfavor do SERVIDOR supra; II) Fica cientificado(s) o(s) acusado(s)
e/ou Defensor(es) que as decisões da CGD serão publicadas no Diário
Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto
nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro
de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012,
publicado no DOE de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,
26 de março de 2015.
Maria Julieta de Castro Fernandes
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº88/2015 - O SINDICANTE, DELEGADO DE
POLÍCIA CIVIL JACOB STEVENSON DE SANTANA CARVALHO
MENDES, no uso de suas atribuições legais, por ato de designação do
CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, constante da
Portaria CGD de nº137/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, em 06 de março de 2014; CONSIDERANDO as informações
contidas nos autos do SPU Nº141423609, requisição formulada pelo
Ministério Público, a fim de ser apurada a desídia do Delegado de Polícia
Civil LUIZ EDUARDO DA COSTA SANTOS, responsável pela Delegacia
Municipal de Araripe, pois teria comunicado ao Poder Judiciário a prisão
em flagrante de ROMÁRIO SOARES DA SILVA, setenta e duas horas
após a prisão; CONSIDERANDO que o Juiz da Comarca de Araripe/CE,
relaxou a prisão de ROMÁRIO SOARES DE ARARIPE em controle
judicial de ilegalidade, em detrimento da não comunicação incontinenti
a autoridade judicial; CONSIDERANDO que segundo a decisão judicial
expedida pelo Juiz da Comarca de Araripe/CE, a prisão ocorreu no dia 02
de agosto de 2013 e a comunicação aportou a Secretaria no dia 05 de
agosto de 2013; CONSIDERANDO que a imposição de imediata
comunicação à autoridade judicial se trata de direito fundamental, previsto
no artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO
que o Promotor de Justiça Dr. Nestor Rocha Cabral afirma que não é a
primeira vez que tal situação acontece; CONSIDERANDO que o
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará estabeleceu por
meio da Portaria nº671/2013, o funcionamento da Justiça em sistema
de plantões garantindo o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
CONSIDERANDO que a conduta do servidor, em tese, fere os deveres
dos policiais civis previstos no art.100, inciso I (norma legal – artigo 5º,
inciso LXII, da Constituição Federal) e inciso IX (portaria Nº671/2013
do TJ-CE) bem como o Art.103, “b”, inciso XXXII, XXXV, XLVI da
Lei nº12.124/1993; RESOLVE: Determinar a instauração de
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em desfavor do Delegado de
Polícia Civil LUIZ EDUARDO DA COSTA SANTOS, Mat. 4045691-0, para apurar os fatos ocorridos em toda a sua extensão administrativa,
ficando cientificado o acusado e/ou defensor de que as decisões da CGD
serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o
artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado
no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de
03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 26 de março de 2015.
Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº89/2015 – SUBSTITUIÇÃO - A
CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art.3º, incs. I e IV c/c Art.5º, incs. I e XV, da Lei
Complementar nº98 de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO que o
Sindicante MAJ QOBM HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO CARVALHO
– encarregado da Sindicância Administrativa de SPU Nº13679714-8,
encontra-se impossibilitado de dar continuidade ao referido procedimento
disciplinar, por ter sido nomeado para exercer função junto ao GTAC;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade processual de redistribuição do
feito, a fim de que este não sofra solução de continuidade;
CONSIDERANDO, por fim, a observância irrestrita da Administração
Pública aos princípios reitores do Direito Administrativo Disciplinar,
dentre os quais, a celeridade, a continuidade, a eficiência e a economia
processual; RESOLVE: I) Designar, em caráter de substituição, o MAJ
QOBM PAULO GEORGE GIRÃO DA SILVA, para dar prosseguimento
à instrução do feito, nos termos da Lei e do Direito; II) Cientificar o
acusado e/ou defensor que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário
Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto
nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro
de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012,
publicado no DOE de 07.02.2012. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, Fortaleza, 27 de março
de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
PORTARIA Nº90/2015 – GAB/CGD.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO
DAS SESSÕES DO CONSELHO
DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO
DA CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
E
SISTEMA PENITENCIÁRIO CODISP/CGD. PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, no
uso de suas atribuições legais dispostas no Art.5º, incisos I, II e XVI da
Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011 c/c §2º do Art.3º do
Anexo Único do Decrteto Nº30.716, de 21 de outubro de 2011;
RESOLVE: Designar o Calendário das Sessões do Conselho de Disciplina
e Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema PenitenciárioCODISP, refente ao período de 2015:
MÊS
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
RECURSAL
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
09
14
11
09
13
10
08
12
10
ADMINISTRATIVO
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
Dia
23
28
25
23
27
24
22
26
17
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA CONTROLADORA
GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 17 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº91/2015 – GAB/CGD – SUBSTITUIÇÃO - A
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que
lhe confere o art.3º, incs. I e IV, e art.5º, inc. I da Lei Complementar nº98, de
13 de junho de 2011, e CONSIDERANDO que o Processo Administrativo
Disciplinar sob SPU 13328242-2, que figuram como acusados os Inspetores
de Polícia Civil MARCOS FLÁVIO SILVA RIBEIRO, M.F. 167986-1-4,
ANTÔNIO JEFFERSON LEMOS, M.F. 167940-1-5, SASSO SALIM
AMARAL SALES, M.F. 198205-1-3, FRANCISCO RIBEIRO SILVA, MF
167818-1-9, e JOÃO DEMONTHIERS DA SILVA, M.F. 167794-1-5, estava
sob designação da 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar para apurar as supostas condutas transgressivas; CONSIDERANDO
que a referida Comissão alegou-se suspeita para atuar no feito; RESOLVE: I)
Substituir a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar composta pelos Delegados de Polícia Civil MILENA MARTINS
MONTEIRO, M.F. 133.852-1-1 (Presidente) e KEYLA LACERDA
FERNANDES DE ASSIS, M.F. 198.743-1-1 (Membro) e pelo Escrivão de
Polícia Civil CLEODON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, M.F. 197.583-1-1
(Secretário) pela 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar composta pelos Delegados de Polícia Civil Jacob Stevenson de
Santana Carvalho Mendes, M.F. 300.047-1-X (Presidente) e o Delegado de
Polícia Civil Antônio Tiburtino de Sousa, M.F. 300.075-1-4, (Membro) e
pela Escrivã de Polícia Civil Marleide Andrade da Silva, M.F. 300.046-1-2,
para presidir o feito; II) Cientificar o(s) acusado(s) e/ou defensor(es) que as
decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em
conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de
2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto
nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO
CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 27 de março de
2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
203
Cavalcante, vindo este a disparar alguns tiros e que um deles atingiu a perna do
preso Francisco Washington Bezerra Oliveira que se encontrava no xadrez
01; CONSIDERANDO que foi instaurado o Inquérito Policial nº127-55/
2012 para apurar os fatos; CONSIDERANDO que os presos ouvidos no
Inquérito afirmaram que o xadrez em que o detento Lucas Alexandre estava,
foi aberto pelo policial Marcos; CONSIDERANDO que a investigação
preliminar entendeu haver tido em tese negligência no procedimento adequado
para remoção do preso do xadrez, agindo sozinho e expondo a perigo de fuga;
CONSIDERANDO, que o detento fugiu levando a arma do policial pertencente
ao acervo da Polícia Civil; CONSIDERANDO que o policial civil não realizou
contato prévio com o delegado titular e/ou algum policial para informar da
situação de que o preso estaria passando mal; CONSIDERANDO que a conduta
acima citadas constituem, em tese, transgressão disciplinar prevista nos artigos
100, inciso I, e 103, incisos XXVII e XXXI, todos da Lei 12.124, de 06 de
julho de 1993; RESOLVE: I) Determinar a Instauração de SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA em desfavor do servidor MARCOS
ANTÔNIOCLEMENTE DA SILVA, matrícula nº106.324-1-2, para apurar
os fatos ocorridos em toda a sua extensão administrativa, ficando cientificado
o acusado e/ou defensor que as decisões da CGD serão publicadas no Diário
Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716,
de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011,
alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no
DOE de 07.02.2012. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,
em Fortaleza, 27 de março de 2015.
Maria Edna Soares de Souza
SINDICANTE
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº94/2015 – SUBSTITUIÇÃO - A
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Art.3º, I e III, c/c o Art.5º, I e IV, da Lei
Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, e CONSIDERANDO que
o MAJ BM HENRIQUE CESAR MONTEIRO CARVALHIO, foi
nomeado para exercer uma função junto no GTAC, conforme publicação
no D.O.E, de 09 de março de 2015; CONSIDERANDO que por esse
motivo o referido Oficial se encontra impossibilitado de dar continuidade
a Sindicância Administrativa, sob a SPU nº125343205;
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos
princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço;
CONSIDERANDO ainda a necessidade processual de redistribuição dos
aludidos autos, a fim de não sofrerem solução de continuidade; RESOLVE:
I – Designar em caráter de substituição o CAP QOPM ANTÔNIO
WILLIAM FRANCO DE SOUZA, MF 111.050-1-7, para presidir a
Sindicância em alusão. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRASE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SITEMA PENINTENCIÁRIO, em Fortaleza,
27 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº95/2015 – GAB/CGD – SUBSTITUIÇÃO - A
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe
confere o art.3º, incs. I e IV, e art.5º, inc. I, da Lei Complementar nº98, de 13
de junho de 2011, e CONSIDERANDO a assunção da DPC Julliana Albuquerque
Marques Pereira à Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional –
GTAC/CGD; CONSIDERANDO que havia sob sua responsabilidade, em curso
neste Órgão, as seguintes Sindicâncias Administrativas: SPU 13565048-8
(Portaria nº1148/2014), SPU 14021943-9 (Portaria nº1134/2014), SPU
14036509-5 (Portaria nº1133/2014), SPU 14077825-0 (Portaria nº1129/
2014) e SPU 14099797-0 (Portaria nº1130/2014); RESOLVE: I) Substituir
a DPC JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA, M.F. 198.7561-X; pela DPC Maria Cristina Markan O’Grady, M.F. 133.849-1-6, na condução
dos processos supramencionados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRASE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em
Fortaleza, 27 de março de 2015.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº93/2015 – CGD - A SINDICANTE MARIA EDNA SOARES
DE SOUZA, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVIL, DA CÉLULA DE
SINDICÂNCIA CIVIL, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, constante da PORTARIA CGD nº478/2012,
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, nº100, ano IV, em 28/05/
2012; e CONSIDERANDO os fatos constantes dos autos do processo
protocolado sob VIPROC nº12446349-5, onde consta o Ofício nº909/2013,
oriundo do 27º Distrito Policial, dando conta da fuga dos presos Ermesson de
Sousa Costa e Lucas Alexandre Aristides Cavalcante, fato ocorrido no dia
15.12.2012, por volta das 18h00, quando o detento Lucas Alexandre Aristides
Cavalcante simulou que estava passando mal e ao ser retirado do xadrez pelo
permanente MARCOS ANTONIO CLEMENTE DA SILVA, apoderou-se de
sua arma funcional, uma PT100.40, nºSUF62086, e das chaves dos xadrezes,
tendo nesse momento aberto os xadrezes 01 e 03; CONSIDERANDO que os
detentos que foram soltos tentaram dominar Lucas Alexandre Aristides
PORTARIA Nº96/2015 – CGD - A SINDICANTE MARIA EDNA DE
SOUZA LOPES, ESCRIVÃ DE POLÍCIA CIVL, DA CÉLULA DE
SINDICÂNCIA CIVIL, por delegação EXMO. SR. CONTROLADOR
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, constante da PORTARIA CGD nº478/
2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, nº100, ano IV, em
28/05/2012; e CONSIDERANDO os fatos constantes no processo
protocolado sob VIPROC nº15172961-1, onde consta a Comunicação
Interna nº866/2014-CGD, informando do Relatório de Inspeção,
produzido pelo GTAC, referente a fiscalização ocorrida em 20/09/2014
(sábado) no plantão do 11º DP, onde foi constatada a ausência da Escrivã
de Polícia Civil KELDNA MÔNICA PINHEIRO NOBRE, sem a
respectiva autorização; CONSIDERANDO que a Delegada plantonista
do 12º Distrito Policial que também estava respondendo pelo 11º, não
tomou conhecimento da ausência da referida escrivã; CONSIDERANDO
que a segunda escala de serviço dos supervisores dos plantões da capital
204
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
e região metropolitana, a aludida escrivã estava escalada para o plantão
de 24 horas no 11º DP, no dia 20/09/2015; CONSIDERANDO que a
conduta acima citada constituem, em tese, transgressão disciplinar
prevista nos artigos 100, inciso I e 103, Alínea “b”, inciso I, XII XV,
todos da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993; e CONSIDERANDO o
despacho da Sra. Controladora Geral de Disciplina, determinando a
instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração dos
fatos; RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em desfavor da Escrivã
de Polícia Civil KELDNA MÔNICA PINHEIRO NOBRE, matrícula
nº19819418; II) Fica cientificada a acusada e/ou defensor que as decisões
da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade
com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011,
publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto
nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012.
PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2015.
Maria Edna Soares de Souza
SINDICANTE
*** *** ***
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MAIO de
2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITNCIÁRIO, em
Fortaleza, 30 de março de 2015.
Juarez Gomes Nunes Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº98/2015, 30
DE MARÇO DE 2015
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
01
02
03
04
05
ANA THAYS ARAÚJO COSTA
ANGÉLICA APARECIDA BATISTA
EDUARDA DUARTE DE LIMA
JOSÉ CLÁUDIO SILVA FERREIRA FILHO
FABIANA PEREIRA BARBOSA DA COSTA
R$44,00
R$44,00
R$28,60
R$44,00
R$44,00
maio/2015
maio/2015
maio/2015
maio/2015
maio/2015
TOTAL
R$204,60
PORTARIA Nº98/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº99/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da
Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do
art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de março de 2015.
Juarez Gomes Nunes Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99/2015, 30 DE MARÇO DE 2015
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CLEIBE DIAS DA SILVA
HENRIQUE JORGE CARDOSO DA SILVA
JUSTTINE VIEIRA FRANCO
LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA
LÍVIA MARIA BARROS TELES
LOHANA FONTENELE ARAÚJO
MÁRCIO PEREIRA DE LIMA
MARIA LUCILEIDE LIMA MENDES PEREIRA
MONA LISA DA COSTA MARTINS MAZZA
NATÁLIA SOARES ARRUDA
QUÊNIA OLIVEIRA DE ARAÚJO
THIALA INGRID MATOS CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ARTICULADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR TÉCNICO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
COORDENADOR
ASSESSOR TÉCNICO
ARTICULADOR
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
300127-1-2
300126-1-5
000154-1-5
300132-1-2
300128-1-X
300154-1-X
300153-1-2
300152-1-5
300129-1-7
000156-1-X
300130-1-8
300074-1-7
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
R$11,87
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
R$237,40
TOTAL
R$2.848,80
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº100/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores
lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir processos regulares - Conselho
de Disciplina sob SPU: 135376912 e Processo Administrativo Disciplinar sob SPU: 145509501, bem como a participação do Orientador da mencionada Célula
Disciplinar na 2ª Reunião do CODISP, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 30 de março de 2015.
Juarez Gomes Nunes Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015
NOME
AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA
ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA
ALEXANDRE BESERRA TORRES
CARGO/FUNÇÃO
ORIENTADOR
CAPITÃO PM
CAPITÃO PM
MATRÍCULA
300.062-1-6
300.065-1-8
300.020-1-6
CLASSE
III
IV
IV
PERÍODO
09 À 10/04/2015
09 À 10/04/2015
09 À 10/04/2015
ROTEIRO
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
QUANT.
VALOR
1,5
1,5
1,5
77,10
64,83
64,83
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO TOTAL
TOTAL GERAL
40%
40%
40%
161,91
136,14
136,14
434,19
*** *** ***
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2015
CONVENENTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF Nº02.014.521/0001-23,
com sede na Avenida Pinto Bandeira, 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE e CASA DA MOEDA
DO BRASIL- CMB, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº5.895, de 19/06/73, inscrita no CNPJ sob o
nº34.164.319/0005-06, sede SBS, Quadra 02, Bloco “Q”, Lote 03, Asa Sul, Edifício João Carlos Saad 9º andar, salas 909,910 e 911, Cep: 70306-908,
Brasília- Distrito Federal e Parque Industrial situado na René Bittencourt, nº371- Distrito Industrial de Santa CRuz, Rio de Janeiro/RJ Cep: 23.565-200,
com escritório na rua Sete de Setembro, nº111, 10º andar, município do Rio de Janeiro/RJ. OBJETO: A Comodante cede à Comodatária, a título
gratuito e temporário, 01 (hum) conjunto de hardware e software, destinados, única e exclusivamente, à captura das informações dos
Defensores Públicos Estaduais para emissão das carteiras de identidade funcional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e art.579
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
e seguintes do Novo Código Civil. FORO: Fica eleito o foro da Justiça
Federal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para a solução de questões
oriundas deste Temo, renunciando as partes a qualquer outro a que porventura
tenham ou possam vir a ter direito. VIGÊNCIA: Este Termo terá a duração
de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos ou frações, até o limite de 60 (sessenta)
meses, mediante comunicação de uma das partes e aceitação da outra por
escrito. VALOR: Sem ônus. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem ônus.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2014. SIGNATÁRIOS: Andréa Maria
Alves Coelho, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará; Lara Carcciolo
Amorelli, Diretora Vice-Presidente de Relações com o Mercado - CMB, e
Fábio Bollmann, Diretor Vice-Presidente de Produção - CMB.
Régis Gonçalves Pinheiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO
Desde o dia 15 de fevereiro de 2015, todos os atos do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará são publicados exclusivamente no
Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE, disponível no portal
institucional www.tce.ce.gov.br, ressalvado o disposto no art.1º, §2º da
Resolução Administrativa nº08/2014-TCE-CE.
*** *** ***
OUTROS
A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que se encontra a
disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 03.23.01/
2015 que será realizado dia 27/04/2015, ás 09:00h, cujo Objeto:
contratação de empresa para a restauração do antigo prédio da cadeia
velha e transformação do mesmo em um museu localizado na sede do
município. Outras informações e aquisição do Edital os interessados
deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito a Av. Chanceler Edson
Queiroz, Nº 2650, Rio Novo – Cascavel-CE, no horário de 08:00h as
12:00h. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luis do Curu –
Pregão Presencial Nº. 001/15-PP-PF. Menor Preço. Objeto: aquisição
de uma motocicleta 125 cilindradas destinada à Secretaria de Planejamento
e Finanças deste Município. Credenciamento, recebimento das propostas
e habilitação: dia 22 de abril de 2015, às 09:00h. Local: Sala de Licitação
da Prefeitura - Rua Rochael Moreira, 98, Centro. Informações: fone
(85)-33551015, Ramal 226, de segunda à sexta das 08:00 às 12:00h.São
Luís do Curu – CE, 08 de abril de 2015. Otacílio Pinho Junior
– Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Marco. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados à Anulação da
licitação na modalidade Pregão Presencial nº PP-002/2015, cujo
objeto é a locação de sistemas informatizados, com os módulos de
Contabilidade Pública, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado e Sistema
para Publicação e Hospedagem de dados visando atender as Leis nº
12.527/2011 e 131/2009 junto à Câmara Municipal de Marco, nos
termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Marco/CE, 11
de Março de 2015. Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icó – Aviso de Licitação.
A Comissão de Licitação da Câmara de Icó, torna público que no dia 20
de abril de 2015, às 09:00 horas, fará licitação na modalidade de Pregão
Presencial nº 04.01.001/2015-CAM/ICÓ, para aquisição de materiais
de consumo. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados
deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icó, na Av. Ilídio Sampaio,
2071 – Centro – Icó-CE, no horário das 07:00 às 13:00 horas. Icó, 07
de abril de 2015. Adriano Bezerra Batista - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Guaiúba – Aviso de
Revogação de Licitação - Pregão Presencial Nº 021/2015. Objeto:
Aquisição de lanches, refeições e serviços de buffet, destinado a atender
as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guaiúba - Ce, no
Endereço à Pedro Augusto, nº 53 – Centro. Guaiúba – CE, 06 de Abril
de 2015. À Comissão.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
205
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 15.012/2014 Objeto: Registro de preços
para eventuais aquisições de pneus, de interesse do Fundo Municipal de
Assistência Social e Secretaria da Assistência e Desenvolvimento
Social. Contratado: Francisco Neuto Fernandes – ME. Vigência: Até 31/
12/2015. Assina pela Contratante: A Sra. Tarsianne Maria Pinheiro
Borges de Miranda. Valor Global R$ 6.351,20 (seis mil trezentos e
cinquenta e um reais e vinte centavos). Assina pela Contratada: Daniel
Júnior Braz Pimentel. Data da Assinatura do Contrato: 11/03/2015.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 13.036/2014. Objeto: Registro de
Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Material Ortopédico, de
interesse da Secretaria de Saúde deste Município. Contratado: Ortofor
Ortopedia Fortaleza Ltda. Vigência: até 31/07/2015. Assina pela
Contratante: A Sra. Secretária Ana Amélia Leitão de Farias. Valor
Global: R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais). Assina pela Contratada:
José Wellington da Mata Torres. Data da Assinatura dos Contratos: 05/
03/2015.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente Lançamento de Edital. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Novo Oriente – Ceará – Edital 01/2015 do CMDCA,
comunica aos munícipes interessados, que está aberto o edital de eleição
unificada do Conselho Tutelar de Novo Oriente, com o prazo de inscrição
de 27 de abril à 22 de maio de 2015, conforme estabelece o Edital 01/
2015 do CMDCA, anexado aos flanelógrafos dos órgãos públicos do
Município de Novo Oriente. Novo Oriente (CE), 01 de Abril de
2015. Denise Almeida da Silva - Presidente do CMDCA de Novo
Oriente – Ceará.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Aviso de
Licitação - Edital do Pregão Presencial Nº 008/2015DIV-PP SECRETARIAS DIVERSAS. A Presidente da CPL deste Município torna
público o Edital do Pregão Presencial Nº 008/2015DIV-PP SECRETARIAS DIVERSAS, cujo objeto é a Aquisição de Material Gráfico
para suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de
Choró, conforme anexos. Abertura dia 27/04/2015, às 09:00hs na Sala
da CPL, no Paço Municipal. Informações: Av: Cel. João Paracampos,
1410, Alto do Cruzeiro, Choró-CE, ou pelo fone (0**88) 3438-1096.
Choró/CE, em 07/04/2015. Catarina da Silva Cunha-Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Granjeiro – Aviso de
Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura municipal comunica aos
interessados que no próximo dia 22 de Abril de 2015, às 10:00hs, estará
abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2015.03.25.01,
cujo o objeto é a aquisição de livros destinados à educação infantil, junto
à Secretaria de Educação do Município de Granjeiro/CE. O edital completo
estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação
no horário de 08:00 às 11:00h, no endereço da Prefeitura na Rua: David
Granjeiro, 104, Centro – Granjeiro/CE, 08 de Abril de 2015. José
Lenos Bessa Batista – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de
Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no
próximo dia 24 de Abril de 2015, às 09:00h, estará abrindo licitação na
modalidade Tomada de Preços nº 01/2015-SECUT, cujo objeto é a
construção de quadras no Distrito de Soledade e armador no Município
de Itapajé. O edital completo estará a disposição dos interessados nos
dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h e das
14:00h às 17:00hs, no endereço da Prefeitura à Rua Major Joaquim
Alexandre,140,Centro, Itapajé-CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/. Itapajé-Ce, em 07 de Abril de 2015.
*** *** ***
A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que se encontra a
disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 03.17.01/
2015 que será realizado dia 23/04/2015, ás 09:00h, cujo Objeto:
contratação de empresa para execução da pavimentação em pedra tosca
em diversas ruas na sede do município. Outras informações e aquisição
do Edital os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito
a Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650, Rio Novo – Cascavel-CE, no
horário de 08:00h as 12:00h. Josimar Gomes Sousa – Presidente da
CPL.
*** *** ***
206
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
PAX CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A.
Av. Dom Manuel, 1020 - Centro - Fortaleza/CE CNPJ: 06.979.363/0001-05
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2º SEMESTRE DE 2014
Senhores Acionistas,
Em cumprimento às disposições legais, vimos submeter a V. Sas. o
Relatório da Administração do exercício findo no segundo semestre
de 2014, os Balanços Patrimoniais, as Demonstrações de Resultados,
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e
Demonstração dos Fluxos de Caixa, bem como das Notas
Explicativas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2014, comparativamente ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2013, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes.
Os demonstrativos contábeis apresentados obedecem aos dispostos
no comunicado BCB nº 16.669, de 20/03/2008, da Resolução do
CMN nº 3.604, de 29/08/2008, das Cartas-Circulares do Banco
Central nº 3.369, de 07/01/2009 e 3.414, de 30/09/2009, bem
como das Leis 11.638/07 e 11.941/09 e as disposições da legislação
tributária, quando aplicáveis.
I. OBJETO SOCIAL E VALORES ÉTICOS
A PAX CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A. constituída
em 1975 e, em outubro do mesmo ano, foi autorizada pelo Banco
Central do Brasil a operar na intermediação financeira de Títulos
e Valores Mobiliários no mercado primário e secundário, a realizar
e intermediar operações de câmbio, bem como em todos os serviços
próprios das sociedades corretoras de Títulos e Valores Mobiliários,
consoante a legislação vigente.
A PAX CORRETORA é absolutamente exigente no que respeita à
ética e seriedade dos negócios por ela conduzidos, norteados pela
história de vida e atuação de seus acionistas e gestores.
II. AMBIENTE ECONÔMICO E CONTEXTO OPERACIONAL
O segundo semestre de 2014 permaneceu muito volátil no ambiente
macroeconômico. As expectativas de juros oscilaram
vertiginosamente, mostrando as incertezas quanto ao futuro do
país, e o dólar disparou, uma vez que as diferenças entre taxas de
inflação, custo de vida e relações de troca da economia brasileira
enfraqueciam o real, relação que tem sido amenizada com a elevação
rápida da taxa SELIC. Por isso, o Índice Ibovespa não obteve uma
rentabilidade satisfatória no período, contudo, as expectativas
futuras começam a mudar.Agora, as diretrizes iniciais de política
econômica fiscal e monetária contracionista, como também a
política de câmbio flutuante mais livre, deverão trazer volatilidade
no curto prazo no país, sobretudo, na inflação medida pelo (IPCA),
e mais impactos negativos nos índices de confiança de empresários
e consumidores, haja vista a provável elevação da taxa de
desemprego e os racionamentos de água e energia. A provável
volta ao tripé econômico deverá trazer maior previsibilidade e
confiança aos empresários, e estimular um novo modelo de
crescimento da economia, já com dólar mais apreciado, estimulando
as exportações, após um esperado ajuste fiscal. Com as ousadas
metas de superávit primário em 1,2% do PIB, deveremos ter uma
retração no PIB de 2015, entre 0,5% e 1% do PIB. Temos uma
inflação implícita projetada convergindo para meta no médio e
longo prazo, algo que não acontecia em um passado recente, o que
poderá contribuir para o aumento de confiança, e a elevação das
taxas de investimento na economia brasileira a partir de 2016.
Nossa projeção para 2015 é que a SELIC ficará em patamares bem
elevados, terminando o ano em torno de 13,25% e 13,50%, a
depender de inúmeras variáveis como prêmio de risco da economia
norte-americana, impacto do racionamento na inflação, preços
do petróleo, etc. O desafio está em promover um ajuste fiscal em
um contexto macroeconômico desfavorável a economia brasileira,
onde as relações de troca (exportações/importações em US$) vem
piorando ainda mais o déficit nas transações correntes brasileira,
que terminou o ano com 4,17% do PIB, o pior desde
2001.Considerando um país com baixa taxa de poupança e
investimento, o país está ainda mais dependente dos investidores
estrangeiros. Contudo, temos muitos lados positivos. O Brasil
começa a ficar barato para o capital estrangeiro, o mundo carece
de rentabilidade e o Brasil tem elevado potencial de crescimento,
podendo receber fortes recursos da União Europeia, visto o
afrouxamento monetário anunciado na região. Internamente, as
reservas internacionais acumuladas no país nos últimos anos
tornaram o país credor líquido em dólares, ou seja, em tempos de
forte depreciação cambial, o Banco Central passa a ter mais reservas
internacionais em moeda local, o que não acontecia em outros
tempos de crise. Isso reduz a vulnerabilidade de longo prazo da
economia brasileira e propicia ao investidor uma perspectiva
positiva para o país, após o período de turbulência e provável
recessão em 2015, visto o forte declínio dos setores de consumo,
indústria, óleo e gás e serviços. No ambiente macro ambiental,
contexto político também poderá atrapalhar, sobretudo, em um
país bastante dividido. Internacionalmente, a esperada elevação
das taxas de juros internacionais, que deverá ocorrer em 2015 ou
2016. Superando o período de turbulência, o potencial de
crescimento da economia brasileira deverá se reestabelecer, através
de um novo modelo, baseado no aumento das taxas de investimento
na economia, menor propensão a consumo e estímulo a poupança
da população, aumentando potencial de crescimento da economia
brasileira. Aos poucos, estamos nos preparando para o novo ciclo
de crescimento da economia brasileira. Por isso, estamos investindo
bastante na educação financeira para investidores pessoa física,
para que não haja um descompasso em uma provável recuperação
da bolsa de valores, como ocorreu fortemente no país nos anos de
2007 e 2008. Apesar dos números bastante negativos da economia,
os investidores de valor tratam os riscos macroeconômicos para
aproveitar para comprar ações baratas, oportunidades essas, que
deverão surgir ao longo do ano de 2015. O fluxo de investidores
estrangeiros já vem crescendo nos últimos anos no Ibovespa. Após
uma definição do cenário doméstico e internacional, como um
novo modelo de crescimento da economia bem definido, a bolsa de
valores brasileira deverá voltar a ser boa opção de investimento.
III. COMPLIANCE, CONTROLES INTERNOS E
OUVIDORIA
A Gestão de Compliance assegura à direção da PAX CORRETORA
DE VALORES E CÂMBIO S/A e ao público, com o qual interage,
a compatibilidade das suas operações e procedimentos com as
conformidades dos regulamentos originários dos órgãos reguladores
e fiscalizadores pertinentes e
dos controles internos
implementados. Destaque-se a Gestão de Riscos Operacionais, de
Mercado, de Liquidez e de Crédito e Gerenciamento de Capital,
contemplados, respectivamente, nas Resoluções CMN nº 3.380/
06, 3.464/08, 4.090/12, 3.721/09 e 3.988/12. O Componente
Organizacional de Ouvidoria encontra-se em funcionamento e a
sua estrutura atende as disposições estabelecidas por meio da
Resolução do CMN nº 3.849, de 25 de março de 2010.
IV. COMPOSIÇÃO DOS ATIVOS
Em 31 de dezembro de 2014, os Ativos, expressos em milhares de
Reais, estavam assim dispostos:
QUADRO SINÓPTICO DE COMPOSIÇÃO DOS ATIVOS
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014 31/12/2013 Variação %
Disponibilidades
58
44
31,8%
Aplic. Interfin. de liquidez
5.319
5.630
(5,5%)
Tít. e Valores Mobiliários
4.941
4.695
5,2%
Outros Créditos
1.496
138
984,1%
Ativo Permanente
269
383
(29,8%)
Expressos em Milhares de Reais
V. ANÁLISE DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
A PAX CORRETORA DE VALORES apresentou Lucro no segundo
semestre de 2014 de R$ 393 mil antes da contabilização dos Juros
sobre o Capital Próprio no valor de R$ 357 mil; Lucro líquido no
semestre de R$ 36 mil e prejuízo acumulado no exercício no valor
de R$ 40 mil, evidenciados de modo comparativo no quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO SINÓPTICO DOS
RESULTADOS DO 2º SEMESTRE DE 2014 E DOS
EXERCÍCIOS DE 2014 E 2013
DISCRIMINAÇÃO
SEG. SEM. DE 2014
2014 2013
Contas de Res. Credoras
1.949
3.165 2.290
Contas de Res. Devedoras
(1.531) (2.823) (2.584)
Res. antes do I.R., Cont.Social e JSCP
418
342 (294)
(25)
(25)
Imp. de Renda e Cont. Social
Res. Líquido Antes dos JSCP
393
317 (294)
Juros sobre o Cap. Próprio
(357)
(357)
Lucro/Prej. Líq. do Sem. / Exercício
36
(40) (294)
Expressos em Milhares de Reais
VI. RESULTADO ECONÔMICO
A PAX CORRETORA DE VALORES possuía um patrimônio líquido
de R$ 7.875 mil em 31/12/2014, assim discriminado:
QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
Capital Social
6.257
6.257
Reserva Legal
207
207
Reserva para Expansão
5
5
Reserva Especial de Lucros
969
969
Ajuste De Avaliação Patrimonial
771
913
Prejuízos Acumulados
(334)
(294)
Patrimônio Líquido
7.875
8.057
Expressos em Milhares de Reais
VII. RESPONSABILIDADE SOCIAL
A PAX CORRETORA DE VALORES, inserida no contexto social
das organizações, investe em seus colaboradores, permitindo acesso
a programas:
· Programa de Saúde;
· Programa Odontológico;
· Programa de Auxílio à Alimentação e Refeição;
· Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
VIII. NORMAS REGULAMENTARES
No exercício de 2014 não houve reavaliação dos títulos e valores
mobiliários quanto à sua classificação, de acordo com o art. 1º da
Circular nº 3.068 do Banco Central do Brasil (COSIF-1.4.1).
Em dezembro de 2013 e dezembro de 2014 os valores contabilizados
em Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros e
Derivativos estavam registrados nas categorias “Títulos para
Negociação” ou “Títulos Disponíveis para Vendas”.
IX. AUDITORES INDEPENDENTES
A PAX CORRETORA DE VALORES mantém contrato com a
empresa de Auditoria Sistema Auditores Independentes, para
prestação de serviços de auditoria externa de suas Demonstrações
Contábeis, conferindo conformidade com as exigências do Banco
Central do Brasil e com a empresa Finaud Auditores Independentes
S/S para a realização dos serviços de auditoria interna conforme
prevê o item I, parágrafo 3º do art. 2º da Resolução 2.554/98 do
Conselho Monetário Nacional-CMN.
AGRADECIMENTOS
A Administração da PAX CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO
S/A. reitera a confiança em seus clientes, acionistas, colaboradores
e fornecedores, assumindo o compromisso de contínua busca por
aprimoramento tecnológico à disposição de seus parceiros.
Fortaleza, 23 de Fevereiro de 2015. A ADMINISTRAÇÃO.
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
I. BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013.
(Expresso em milhares de Reais)
ATIVO
NOTA EXPL.
2014
2013
CIRCULANTE
8.155
7.203
Caixa e Equiv. de Caixa
04
5.377
5.674
Disp.s
58
44
Apl. Interf. de Liquidez
05
5.319
5.630
Rev. a Liq. – Posição Bancada
5.319
5.630
Tít. e Val. Mob. e Inst. Fin. Der. 0 6
1.282
1.391
Tít. de Renda Variável
1.282
1.391
Outros Créditos
07
1.496
138
Rendas a Receber
867
Negociação e Interm. de Valores
468
1
Diversos
161
137
Imp. e Cont. a Compensar
161
137
NÃO CIRCULANTE
3.928
3.687
REAL. À LONGO PRAZO
3.659
3.304
Tít. e Val. Mob. e Inst. Fin. Der. 0 6
3.659
3.304
Títulos de Renda Fixa
3.659
3.304
PERMANENTE
08
269
383
Investimentos
3
3
Outros Investimentos
3
3
Imobilizado de Uso
213
268
Inst., Móveis e Equip. de Uso
216
216
Outras Imobilizações de Uso
414
441
Depreciações Acumuladas
(417)
(389)
Intangível
53
112
Outros Ativos Intangíveis
292
292
Am. Acum. de Ativos Intangíveis
(239)
(180)
TOTAL DO ATIVO
12.083
10.890
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
PASSIVO
NOTA EXPL.
2014
2013
CIRCULANTE
4.208
2.833
Outras Obrigações
09
4.208
2.833
Sociais e Estat.
357
Fiscais e Previd.
150
38
Neg. e Interm. de Valores
3.444
2.548
Diversos
257
247
Prov. para Pag. a Efetuar
124
113
Prov. para Passivos Cont.
10
133
134
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
17
7.875
8.057
Capital Social
6.257
6.257
De Dom. no País
6.257
6.257
Reserva de Lucros
1.181
1.181
Aj. de Aval. Patrimonial
771
913
Prejuízos Acumulados
(334)
(294)
TOTAL DO PASSIVO + PAT. LÍQ.
12.083
10.890
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
207
II. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 e SEMESTRE
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Expresso em milhares
em Reais, exceto o nº de ações e lucros (prejuízos) por ações)
NOTAS EXP. SEG. S. DE 2014 2014 2013
REC. DE INTE. FIN.
404
887
809
Res.o de Tít. e Val. Mob.
404
887
809
RES. BRUTO DA INT. FIN.
11
404
887
809
OUTRAS REC. / DESP. OPER.
1 3 (746) (1.289)
Rec. de Prestação de Serviços
12
1.396 1.886 1.135
Desp. de Pessoal
13
(608) (1.171) (907)
Outras Desp. Adm.
14
(625) (1.233) (1.365)
Despesas Tributárias
15
(160) (244) (163)
Outras Rec. Operacionais
10
16
11
RES. OPERACIONAL
417
141 (480)
RES. NÃO OPERACIONAL
200
186
Lucros na Trans. com Val. e Bens
200
186
RES. ANTES DA TRIB.
S/ O LUCRO E PARTIC.
417
341 (294)
Imposto de Renda
19
(12) (12)
Contribuição Social
19
(12) (12)
RES. APÓS A TRIB. S/ O LUCRO
E ANTES DO LANÇ. DOS JUROS
SOBRE O CAP. PRÓPRIO
393
317 (294)
Juros sobre o Capital Próprio
18
(357) (357)
LUCRO/PREJ. LÍQ. DO PER. 1 8
3 6 (40) (294)
NÚMERO DE AÇÕES
6.257 6.257 6.257
LUCRO/PREJUÍZO POR AÇÕES
0,006 -0,006 -0,05
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
III. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2014 E DE 2013 E SEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2014 (Expresso em milhares de Reais)
AJ.
RES.
RES.
ESP. LUC./ DE
CAP. DE RES. RES. DE PREJ. AV.
REAL. CAP. LEG. P EXP. LUC. AC. PAT. TOT.
DISC.
SALDO
EM
6.257
5
- 207
- 1.208 8.548
01/01/2013
871
98
98
SOC. E EST.
TÍT. DE
RENDA
- (295) (295)
VARIÁVEL
RES. DO
- (294)
- (294)
PERÍODO
SALDO
EM
6.257
5
- 207
969 (294) 913 8.057
31/12/2013
MUT. DO
9 8 (294) (295) (491)
EXERCÍCIO
TÍT. DE
RENDA
- (142) (142)
VARIÁVEL
RES. DO
- 317
317
PERÍODO
DESTINAÇÕES
Juros sobre
- (357)
o Cap. Próprio
- (357)
SALDO
EM
6.257
5
- 207
31/12/2014
969 (334) 771 7.875
MUT. DO
EXERCÍCIO
- (40) (142) (332)
SALDO
EM
6.257
5
- 207
30/06/2014
969 (370) 959 8.027
TÍT. DE
RENDA
VARIÁVEL
- (188) (188)
RES. DO SEG.
SEMESTRE
393
- 393
DESTINAÇÕES
Juros sobre
- (357)
o Cap. Próprio
- (357)
SALDO
EM
6.257
5
31/12/2014
- 207
969 (334) 771 7.875
MUT. DO
SEMESTRE
3 6 (188) (152)
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
208
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
IV. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E
DE 2013 E SEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
(Expresso em milhares de Reais)
SEG.
EXERC.
EXERC.
SEM. DE FINDO EM FINDO EM
2014 31/12/2014 31/12/2013
DISCRIMINAÇÃO
475
481
(96)
LUCRO LÍQ. AJUST.
393
317
(294)
(Prej.) lucro Líquido
82
164
198
Depr. e Amortizações
420
(229)
(431)
Var. de Ativos e Obrigações
Aum. em Tít. e Val. Mob.
75
(246)
1.809
e Inst. Fin. e Deriv.
Aum. em Outros Créditos
(1.295)
(1.358)
378
e em Outros Valores e Bens
1.640
1.375
(2.618)
Aum. em Outras Obrigações
Ativ. Oper. - Caixa
895
252
(527)
líquido gerado (consumido)
114
Alienação de Investimento
(9)
(50)
(9)
Aquisição de Imob. de Uso
Ativ. de Investimento
(9)
(50)
105
- Caixa líq. gerado (Consumido)
(188)
(142)
(295)
Ajuste de Avaliação Patrimonial
97
Rev. de Dividendos para Reversa
Juros sobre o Cap. Próprio
(357)
(357)
pagos e/ou provisionados
Ativ. de Financiamento
(545)
(499)
(198)
- Caixa líquido gerado
Aum. (redução) líquido
341
(297)
(620)
em Caixa e Equivalentes
5.036
5.674
6.294
Caixa e Equiv. no início do período
5.377
5.377
5.674
Caixa e Equiv. no fim do período
Aum. (redução) líquido
341
(297)
(620)
em Caixa e Equivalentes
As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis.
V. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013 e SEMESTRE FINDO EM
31 DE DEZEMBRO DE 2014
NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL
A PAX CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A. constituída
em 16 de maio de 1975 e autorizada a operar em 03 de outubro de
1975, tem como objetivo a intermediação financeira de títulos e
Valores Mobiliários, no mercado primário e secundário, realizar e
intermediar operações de câmbio, bem como todos os serviços
próprios das sociedades corretoras, definidas em legislação específica.
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis, aderentes ao Plano Contábil das
Instituições Financeiras COSIF, foram elaboradas em conformidade
com as disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, nas
Normas e Instruções do Banco Central do Brasil - BACEN, levandose em consideração, quando aplicáveis as disposições das Leis 11.638/
07 e 11.941/09 e da legislação tributária, que incluem práticas e
estimativas contábeis no que se refere à constituição de provisões.
Em aderência ao processo de convergência com as normas
internacionais de contabilidade, alguns pronunciamentos contábeis
e suas interpretações foram emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), os quais serão aplicáveis às instituições
financeiras somente quando aprovado pelo CMN. Os pronunciamentos contábeis já aprovados foram: a) Resolução 3.566/08 Redução ao Valor Recuperável de Ativo (CPC 01), b) Resolução
3.604/08 - Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC 03), c) Resolução
3.750/09 - Divulgação sobre Partes Relacionadas (CPC 05), d)
Resolução 3.823/09 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes (CPC 25), e) Resolução 3.973/11 - Eventos
Subsequentes (CPC 24), f) Resolução 3.989/11 - Pagamentos Baseados
em Ações (CPC 10), g) Resolução 4.007/11 - Políticas Contábeis,
Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (CPC 23) e h) Resolução
4.144/12 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de
Relatório Contábil Financeiro (CPC 00). Atualmente não é possível
estimar quando o CMN irá aprovar os demais pronunciamentos
contábeis do CPC e tampouco se a utilização dos mesmos será de
maneira prospectiva ou retrospectiva. Com isso, ainda não é possível
quantificar os impactos contábeis da utilização desses pronunciamentos nas demonstrações contábeis da Sociedade.
NOTA 03 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Apuração de resultado: As receitas e despesas são apropriadas
pelo regime de competência, observando-se o critério "pró-rata-die".
b) Valor de Recuperação de Ativos (impairment): De acordo
com a Lei 11.638/07 é obrigatória a análise periódica sobre a
recuperação dos valores registrados no ativo, entre eles os
investimentos, o imobilizado, o intangível e o diferido. Seu objetivo
é registrar possíveis perdas quando o valor de mercado for inferior
ao valor contábil, bem como revisar e ajustar os critérios de
depreciação e amortização. O Banco Central do Brasil regulamentou
essa prática por meio da adoção do Pronunciamento Técnico CPC
01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
A PAX CORRETORA efetuou análise da recuperabilidade desses
ativos e verificou que não há evidências nem indícios de
desvalorização, em valores relevantes, de seus ativos registrados no
permanente.
c) Ativo Circulante: Apresentados pelos valores de liquidação
incorporando os rendimentos auferidos até a data do balanço
deduzidas das respectivas rendas a apropriar, quando aplicáveis.
- Aplicações Interfinanceiras de Liquidez - São registradas
pelo valor de aplicação ou aquisição, acrescido dos rendimentos
auferidos até a data do balanço (Nota 05).
- Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros
Derivativos - Os títulos e valores Mobiliários são classificados nos
termos da Circular BCB nº 3068/01 (Nota 06) em três categorias a
seguir discriminadas:Títulos para negociação - são aqueles
adquiridos com o propósito de serem ativa e freqüentemente
negociados, ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao
resultado. Títulos mantidos até o vencimento - são os títulos,
exceto ações não resgatáveis, para os quais haja intenção, ou
obrigatoriedade, e capacidade financeira de mantê-los em carteira
até o vencimento, avaliados pelo custo de aquisição, acrescidos dos
rendimentos incorridos, em contrapartida do resultado. Títulos
disponíveis para venda - são aqueles não enquadráveis nas
categorias anteriores, ajustados pelo valor de mercado em
contrapartida à conta destacada, líquidos dos efeitos tributários, no
patrimônio líquido. Os ganhos e perdas, quando realizados, são
reconhecidos, na data da negociação, no resultado em contrapartida
à conta específica do patrimônio líquido.
- Negociação e Intermediação de Valores - ativo e passivo - Os
valores constantes do balanço são representados por valores
pendentes de liquidação dentro do prazo regulamentar, relativos a
operações de compra ou de venda de títulos realizadas na BM&F
BOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIA E
FUTUROS, por conta própria ou de terceiros (Nota 07 e 09).
- Demais Ativos Circulantes - São apresentados pelo valor líquido
de realização (Nota 07).
d) Ativo Permanente: O saldo do subgrupo Investimentos
corresponde à aplicação em Outros Investimentos representados
por obras de arte. O imobilizado está demonstrado pelo custo de
aquisição e retificado pela depreciação, calculada pelo método linear, às seguintes taxas anuais: Instalação, Móveis e Equipamentos 10%; Sistema de Comunicação - 10%; Sistema de Processamento de
Dados - 20% e Sistema de Transporte - 20%. O intangível corresponde
aos direitos adquiridos que tenham por objeto bens incorpores,
destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade.
Os Ativos Intangíveis com vida útil definida são amortizados de
forma linear no decorrer de 10 anos, período estimado do benefício
econômico. (Nota 08).
e) Passivo Circulante: Demonstrado pelos seus valores originais,
ou pelos valores de liquidação conforme o caso, acrescidos dos
encargos incorridos até a data do balanço e deduzidos das despesas a
apropriar, quando aplicável.
- Outras Obrigações - Sociais e Estatutárias e Fiscais e
Previdenciárias. As provisões para pagamento dos tributos e encargos
sociais incidentes sobre os resultados, as receitas e a folha de
pagamento dos empregados são constituídas mensalmente e
consideram, para cada um deles, a base de cálculo prevista na
legislação tributária, previdenciária e trabalhista vigentes (Nota 09).
- Fiscais e Previdenciárias - A contribuição ao Programa de
Integração Social - PIS é calculada à alíquota de 0,65%, aplicada
sobre o total das receitas de prestação de serviços, ajustada a deduções
e exclusões previstas na legislação em vigor (Lei 10.637/02 - art. 8º
e Lei 10.833/03 - art. 10º, inciso I). A Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social - COFINS é calculada à alíquota
de 4%, aplicável sobre a mesma base de cálculo do PIS (Lei 9.701/88
- art. 1º, Lei 9.718/88 - art. 3º §§ 4º a 9º e Lei 10.648/03 - art. 18º).
A provisão para Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ é
constituída com base na alíquota de 15% e adicional de 10% sobre o
lucro tributável excedente de R$ 240 mil no ano. A Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido - CSLL foi calculada com a alíquota de
15%. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN foi
calculado à alíquota de 5% sobre as receitas de serviços. A Previdência
social é calculada pela alíquota de 20% e o FGTS, à alíquota de 8%.
- Demais Passivos Circulantes - São apresentados pelo valor
líquido de realização.
f) O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das
provisões, das contingências passivas e das obrigações legais:
São efetuadas de acordo com os critérios definidos pelo CPC 25
(vide nota 10), o qual foi aprovado pela Resolução CMN 3.823/09,
sendo: Provisões: são constituídas levando em conta a opinião dos
assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com
processos anteriores, a complexidade e o posicionamento de
Tribunais, sempre que a perda foi avaliada como provável, o que
ocasionaria uma provável saída de recursos para a liquidação das
obrigações e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis
com suficiente segurança; Passivos Contingentes: de acordo com
o CPC 25, o termo "contingente" é utilizado para passivos que não
são reconhecidos, pois a sua existência somente será confirmada
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos que
não estejam totalmente sob o controle da Administração. Os passivos
contingentes não satisfazem os critérios de reconhecimento, pois
são considerados como perdas possíveis, devendo ser apenas
divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações
classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas;
e Obrigações Legais - Provisão para Riscos Fiscais: decorrem de
processos judiciais, cujo objeto de contestação é sua legalidade ou
constitucionalidade que, independentemente da avaliação acerca da
probabilidade de sucesso, têm os seus montantes reconhecidos
integralmente nas demonstrações contábeis.
g) Estimativas Contábeis: Para a elaboração das informações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, é
necessária a utilização e adequação de julgamento confiável no cálculo
das estimativas contábeis. A PAX adota métodos coerentes e em
consonância com o dispositivo legal adequado para o cálculo das
estimativas referentes à constituição de provisões para ajustes ao
valor de mercado, provisões para ativos e passivos contingentes,
provisão para imposto de renda e outras similares. Os resultados
reais envolvendo a liquidação dessas estimativas podem apresentar
valores diferentes dos estimados, face ao caráter impreciso que
norteia a sua própria constituição. O mecanismo de cálculo das
estimativas é revisto continuamente.
NOTA 04 - CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Caixa e Equivalente de Caixa, conforme Resolução CMN nº 3.604/
08, são representados por disponibilidades em moeda nacional e
aplicações interfinanceiras de liquidez, cujo vencimento das operações
na data da efetiva aplicação for igual ou inferior a 90 dias, e
apresentam risco insignificante de mudança de valor justo, que são
utilizados pela PAX CORRETORA para gerenciamento de seus
compromissos de curto prazo.
DESCRIÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
No Início do Período
5.674
6.294
Disponib.
44
65
Aplic. Interfin. de Liquidez
5.630
6.229
No Final do Período
5.377
5.674
Disponib.
58
44
Aplic. Interfin. de Liquidez
5.319
5.630
Dim. do Caixa e Equiv. de Caixa
(297)
(620)
Expressos em Milhares de Reais
NOTA 05 - APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ
Ao final do segundo semestre de 2014, o saldo de Aplicações em
Operações Compromissadas - posição bancada, estava representado
por LFT`s no montante de R$ 5.319 mil (R$ 5.630 em 31/12/
2013).
NOTA 06 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E
INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
LIVRES
Tít. de Renda Fixa – Não Circulante
3.659
3.304
Tít. de Renda Variável
1.282
1.391
TOTAIS
4.941
4.695
Expressos em Milhares de Reais
Os Títulos de Renda Fixa são representados “Títulos Públicos
Federais – Letras Financeiras do Tesouro Nacional” e estão
classificados na categoria “Títulos para Negociação”, avaliados
pelo valor de mercado. O resultado da avaliação é apresentado em
contrapartida à conta de resultado do período. Os Títulos de Renda
Variável existentes em 31/12/2014 estão classificados em duas
categorias, a saber: a - Aqueles representados por ações da BM&F
estão classificados na categoria “Títulos Disponíveis para Venda”
são representados por ações da BM&F com cotação em bolsa e
avaliados pelo valor de mercado. O resultado da valorização é
apresentado em contrapartida à conta destacada Ajustes de Avaliação
Patrimonial no Patrimônio Líquido; b – Os demais estão
classificados na categoria “ Títulos para Negociação” e são
representados por ações de empresas de capital aberto com cotação
em bolsa avaliados pelo valor de mercado. O resultado da avaliação
é apresentado em contrapartida à conta de resultado do período.
TÍTULOS PARA NEGOCIAÇÃO 31/12/2014
31/12/2013
Títulos de Renda Fixa
Valor de Mercado
3.659
3.304
Valor Contábil
3.659
3.304
Títulos de Renda Variável
Valor de Mercado
308
286
Valor Contábil
308
286
Expressos em Milhares de Reais
TÍT. DISPONÍVEIS PARA VENDAS
31/12/2014
31/12/2013
Títulos de Renda Variável
Valor de Mercado
974
1.105
Valor Contábil
974
1.105
Expressos em Milhares de Reais
Os Títulos de Renda Fixa são representados “Títulos Públicos
Federais – Letras Financeiras do Tesouro Nacional” e estão
classificados na categoria “Títulos para Negociação”, avaliados
pelo valor de mercado. O resultado da avaliação é apresentado em
contrapartida à conta de resultado do período.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
209
TÍT. DE RENDA FIXA
VENCIMENTO
VALOR
Tít. Públicos Fed. -Tes. Nacional
01/03/2019
3.659
TOTAIS
3.659
Expressos em Milhares de Reais
NOTA 07 – OUTROS CRÉDITOS
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
a) Rendas a Receber
867
b) Dev. – Conta Liq. Pendentes
468
1
Pessoas Físicas e Jurídicas
468
1
c) Diversos
161
137
Imp. e Contrib. a Compensar
161
137
TOTAIS
1.496
138
Expressos em Milhares de Reais
Na conta Devedores Liquidações Pendentes, estão representados
os valores pendentes de liquidação, dentro do prazo regulamentar,
relativos a operações de compra ou venda de títulos realizadas na
BM&F BOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIA E
FUTUROS, por conta própria ou de terceiros. Quando o
fechamento dessas operações resultam em valores a receber, ou
seja, as vendas são maiores que as compras, os valores ficam
registrados no Ativo Circulante.
NOTA 08 – PERMANENTE
DEP./
DISCRIMINAÇÃO 31/12/13 AQ. BAIXAS AM. OUT. 31/12/14
a) Investimentos
3
3
Outros Invest.
3
3
b) Imobilizado
269 5 0
- (106)
213
Outras Imob.s de Uso
658 5 0
(78)
630
Inst./Móveis e Equip. de Uso 216
216
Sist. de Comunicação
24
24
Sist. de Proc. de Dados
418 5 0
(78)
390
Dep. Acumuladas
(389)
7 8 (106)
(417)
De Equip. de Uso
(83)
- (22)
(105)
Outras Imob. de Uso
(306)
7 8 (84)
(312)
d) Intangível
112
- (59)
53
Outros Ativos Int.
292
292
Am. Acum. de Ativos Int. (180)
- (59)
(239)
TOTAL
384 5 0
- (165)
269
Expressos em Milhares de Reais
Os Valores lançados como Outros Investimentos são representados
por Obras de Arte. Os saldos dispostos no Ativo Diferido foram
completamente amortizados até o segundo semestre de 2013, de
acordo com o art. 3º da Resolução nº 3.617, de 30/09/2008 do
Conselho Monetário Nacional-CMN.
NOTA 09 – OUTRAS OBRIGAÇÕES
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
a) Sociais e Estatutárias
357
Div. e Bonificações a Pagar - JSCP
357
b) Fiscais e Previdenciárias
150
38
Imp. e Contrib. s/Lucros a Pagar
25
Imp. e Contribuições a Recolher
125
38
Imp. e Cont. s/Serv. de Terceiros
1
1
Imp. e Contribuições s/Salários
29
24
Outros
95
13
c) Neg. e Interm. de Valores
3.444
2.548
Credores - Conta de Liq. Pendentes
3.444
2.548
Instituições de Mercado
566
58
Pessoas Físicas e Jurídicas
2.878
2.490
d) Diversas
257
247
Prov. P/ Pagamentos a Efetuar
124
113
Prov. para Passivos Contingentes
133
134
TOTAIS
4.208
2.833
Expressos em Milhares de Reais
Na conta Negociação e Intermediação de Valores, estão representados
os valores pendentes de liquidação, dentro do prazo regulamentar,
relativos a operações de compra ou venda de títulos realizadas na
BM&F BOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIA E
FUTUROS, por conta própria ou de terceiros. Quando o fechamento
dessas operações resultam em valores a pagar, ou seja, as compras
são maiores que as vendas, os valores ficam registrados no Passivo
Circulante.
NOTA 10 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A constituição de provisão para passivos contingente, classificadas
na categoria provável, busca atender a Resolução do Conselho
Monetário Nacional (CMN) nº 3.823/09. A PAX CORRETORA,
com base em informações de seus assessores jurídicos e na análise
das demandas judiciais existentes, classifica as contingências em
remota, possível e provável, levando-se em conta as possibilidades
de ocorrência de perda. Assim, pendências judiciais existentes junto
à CVM levaram a Instituição a registrar provisões no montante de
R$ 132.750,48.
NOTA 11 - RESULTADO DE TÍTULOS E VALORES MOBS. E
INST. FIN. DERIVATIVOS
No quadro adiante estamos demonstrando o valor representado do
Resultado de Intermediação Financeira apresentado nas
Demonstrações de Resultado.
210
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
SEG.
SEM.
2014 2014 2013
DISCRIMINAÇÃO
RENDA DE APLICAÇÕES
INTERF. DE LIQUIDEZ
292 588 446
Renda de Aplicações
em Operações Compromissadas
292 588 446
RENDAS DE TÍT. E VAL.
MOB. E INST. FIN. DERIVATIVOS
250 475 512
Renda de Títulos de Renda Fixa
191 355 277
Renda de Títulos de Renda Variável
5 1 111 190
TVM – Ajuste ao Valor de Mercado
8
9
45
DESP. COM TÍT. E VAL. MOB.
E INST. FIN. DERIVATIVOS
(138) (176) (149)
Prej. com Tít. de Renda Variável
(138) (176) (149)
TOTAL
404 887 809
Expressos em Milhares de Reais
NOTA 12 – RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SEG.
SEM.
DISCRIMINAÇÃO
2014 2014 2013
Rendas de Adm. de Fundos de Inv.
1.050 1.124 143
Rendas de Corr. em Op. de Bolsa
303
692 935
Rendas de Serv. de Custódia
7
16
17
Rendas de Outros Serviços
36
54
40
TOTAL
1.396 1.886 1.135
Expressos em Milhares de Reais
NOTA 13 – DESPESAS DE PESSOAL
SEG.
SEM.
DISCRIMINAÇÃO
2014 2014 2013
Honorários
161
189
95
Desp. de Pessoal – Benefícios (*)
150
212
118
Desp. de Pessoal – Encargos Sociais
175
238
120
Desp. de Pessoal – Proventos
419
526
274
Desp. de Pessoal – Treinamentos
2
6
1
TOTAL
907
608 1.171
Expressos em Milhares de Reais
(*) Contempla os seguintes benefícios: assistência médica,
alimentação, vale transporte.
NOTA 14 – OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DISCRIMINAÇÃO
SEG. SEM. 2014
2014
2013
Desp. de Aluguéis
227
454
412
Desp. de Com.
33
62
55
Desp. de Proc. de Dados
113
224
183
Desp. de Prom. e Rel.Públicas
8
11
173
Desp. de Prop. e Publicidade
1
1
50
Desp. de Serv. do Sist. Financeiro
88
171
153
Desp. de Serv. Técnicos Espec.
39
74
82
Aprov. e Aj. Patrimoniais (*)
83
165
198
Outras Despesas
33
71
59
TOTAL
625
1.233
1.365
Expressos em Milhares de Reais
(*) compreendem despesas de amortização e depreciação.
NOTA 15 – DESPESAS TRIBUTÁRIAS
DISCRIMINAÇÃO
SEG. SEM. 2014
2014 2013
Trib. Federais
1
Trib. Municipais
3
2
Desp. de Imp.s/ Serv. - ISSQN
70
94
57
Desp.s de Cont. a COFINS
78
127
88
Desp. de Cont. ao PIS
12
20
15
TOTAL
160
244
163
Expressos em Milhares de Reais
NOTA16 – RESULTADO NÃO OPERACIONAL
DISCRIMINAÇÃO
SEG. SEM. 2014
2014
2013
Lucros na Trans. com Val. e Bens
200
186
TOTAL
200
186
Expressos em Milhares de Reais
NOTA17 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital Social - O capital social subscrito e integralizado é de
R$ 6.256.622,00, representado por 6.256.622 ações ordinárias,
nominativas, sem valor nominal.
b) Lucro / Prejuízo Líquido: No primeiro semestre de 2014 a
PAX CORRETORA DE VALORES apresentou prejuízo de R$ 76
mil contabilizado na rubrica Lucros ou Prejuízos Acumulados e um
prejuízo acumulado em 30.06.2014 de R$ 370 mil. No segundo
semestre de 2014 apresentou Lucro líquido R$ 36 mil, após a
distribuição de Juros sobre o Capital Próprio no montante de R$ 357
mil, levando a Prejuízo acumulado no exercício no montante de R$
40 mil. A destinação consta da Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido.
c) Reserva de Lucros - O Balanço de dezembro de 2014 apresentou
a seguinte configuração: Reserva Legal no valor de R$ 207 mil,
Reserva para Expansão no valor de R$ 5 mil e Reservas Especiais de
Lucros no valor de R$ 969 mil, sendo R$ 871 mil relativos ao saldo
existente em 31/12/2012, R$ 98 mil como reversão de Dividendos
provisionados conforme A.G.O. de abril de 2013.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
d) Lucros (Prejuízos) Acumulados - De acordo com o art. 5º da
Resolução 3.605 de 29/08/2008 do Conselho Monetário Nacional e
do § 2º do art. 179 da Lei 11.638/07 não pode mais figurar saldo
credor nesta conta no encerramento do exercício social. A PAX
CORRETORA adotou o procedimento previsto nos normativos
citados. Em 31/12/2014 a rubrica apresentou saldo de R$ 334 mil,
sendo R$ 294 mil relativo ao prejuízo existente em 31/12/2013 e
R$ 40 mil relativo ao prejuízo do exercício de 2014, sendo R$ 76
mil relativo ao prejuízo do primeiro semestre e R$ 36 mil relativo
ao lucro do segundo semestre de 2014.
e) Ajuste de Avaliação Patrimonial: O saldo existente em 31/
12/2014 no valor de R$ 771 mil refere-se a atualização ao valor de
mercado dos Títulos de Renda Variável classificados na categoria "
Títulos Disponíveis para Venda".
NOTA 18 - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL
PRÓPRIO
No exercício de 2013 não foi feita remuneração de juros ao capital
social ou distribuição de dividendos, tendo em vista o prejuízo
apresentado, no exercício, no montante de R$ 294 mil. Em 2014
foi feita remuneração de juros ao capital social, de acordo com a
legislação vigente (taxa de 5% ao ano segundo Resoluções do CMN),
no montante de R$ 357 mil tendo em vista o lucro anual apresentado
como discriminado a seguir:
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
Lucro líq./Prej. do exercício
(40)
(294)
(+) Rev. do Juros sobre cap. próprio
357
Lucro líq./Prej. ajustado
317
(294)
Div. mínimo obrigatório
79
Juros sobre capital próprio
357
Transf. para Lucros ou Prej. Acum.
36
(294)
Expressos em Milhares de Reais
Anotamos a seguir, os valores deliberados pela diretoria da empresa
para pagamento de juros sobre o capital próprio a partir de 2009.
RED. DA DESP. C/
DATA DA
JUROS S/ O
IMP. DE RENDA E
DELIBERAÇÃO
CAP. PRÓPRIO
CONT. SOCIAL
30/06/2009
R$ 193 mil
R$ 77 mil
31/12/2009
R$ 146 mil
R$ 59 mil
30/06/2010
R$ 153 mil
R$ 46 mil
31/12/2014
R$ 357 mil
R$ 136 mil
NOTA 19 – IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
A PAX CORRETORA está sujeita ao regime de tributação do Lucro
Real anual e procede ao pagamento mensal do Imposto de Renda e
Contribuição Social. No exercício de 2013 não houve apropriação
de despesa de Imposto de Renda ou Contribuição Social em razão
do prejuízo contábil apresentado no valor de R$ 294 mil e prejuízo
fiscal de R$ 305 mil. Em 2014 foi apropriada de despesa de Imposto
de Renda ou Contribuição Social no valor de R$ 12.423,23,
respectivamente, tendo em vista o lucro fiscal de R$ 81 mil, embora
tenha apresentado um prejuízo contábil de R$ 40 mil no exercício
de 2014.
O resumo das apurações do IRPJ e CSLL é assim demonstrado:
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
Lucro/Prej. antes do IR,
CSLL E JSCP
342
(294)
Juros Sobre Cap. Próprio
(357)
Lucro/Prej. Líq. após ajustes
(15)
(294)
(+) Adições
206
95
(-) Exclusões
(86)
(106)
Lucro Trib. Antes da
Comp./Prej. Exerc. Ant.
105
(305)
Comp. Prej. de Exerc. Ant.
(24)
Lucro trib. Real
81
Imposto de Renda
12
Contribuição Social
12
Expressos em Milhares de Reais
NOTA 20 – REMUNERAÇÃO PAGA A FUNCIONÁRIOS E
ADMINISTRADORES
Os valores máximos, médios e mínimos da remuneração mensal pela
PAX CORRETORA a seus funcionários e administradores são os seguintes:
REMUNERAÇÃO BRUTA
FUNC. ( 1 )
ADMIN.
Máxima
3.678,54
7.998,92
Mínima
1.239,94
7.998,92
Média
1.978,23
7.998,92
1) Inclui remuneração de horas-extras (inclusive adicional noturno),
quando efetivamente prestadas.
Em 31 de dezembro de 2014, o número de funcionários da PAX
CORRETORA totalizava 19 (13 em 31/12/2013), contando ainda
com um jovem aprendiz.
NOTA 21 - LIMITES OPERACIONAIS - ACORDO DE
BASILÉIA
Durante o segundo semestre de 2014, a PAX CORRETORA DE
VALORES permaneceu enquadrada nos limites operacionais
estabelecidos pela regulamentação vigente, quais sejam: patrimônio
líquido exigido (PLE), patrimônio de referência (PR), índice de
Basiléia, índice de imobilizações e exposição por cliente. Em termos
de valores, o Patrimônio de Referência (PR) é de R$ 7.725 mil (R$
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
8.057 em 31/12/2013). A Resolução 2.099/94 do Conselho
Monetário Nacional e normas complementares editadas pelo Banco
Central do Brasil determinam, para 31/12/2014 um limite mínimo
de 11% para o índice de adequação de capital, tendo a PAX
CORRETORA DE VALORES cumprido a determinação. A exigência
de PL sobre exposição de taxa de juros em 31/12/2014 era de R$
336 mil (R$ 211 mil em 31/12/2013).
NOTA 22 - ÔNUS REAIS SOBRE O ATIVO, GARANTIAS PRESTADAS
E OUTRAS RESPONSABILIDADES EVENTUAIS E CONTINGENTES
No balanço de 31/12/2014 inexistem quaisquer ônus relativos à
prestação de garantias a terceiros e outras responsabilidades eventuais
e contingentes contabilizadas no Ativo. Existe, no entanto,
contabilizada provisão para passivos contingentes no valor de R$
133 mil relativos à notificação da CVM conforme explicitado na
nota explicativa n° 10.
NOTA 23 - PARTES RELACIONADAS
As transações com partes relacionadas (diretas e indiretas) são efetuadas
em condições e taxas compatíveis com as médias praticadas com
terceiros, quando aplicável, vigentes nas datas das operações. Os
relacionamentos e transações com partes relacionadas foram
apropriadamente contabilizados e divulgados em conformidade com
as práticas contábeis adotadas no Brasil. Segue abaixo a identidade das
partes relacionadas e todos os relacionamentos e transações com
partes relacionadas das quais temos conhecimento (NBC TA 550):
DISCRIMINAÇÃO
31/12/2014
31/12/2013
Disponibilidade (a)
59
78
Neg. e Interm. de valores (b)
24
69
Total
83
147
Despesa (c)
454
412
Total Resultado
454
412
(a) Os valores referem-se aos saldos em contas correntes onde R$
57 mil são dos sócios e R$ 2 mil de empresas do Grupo em 31/12/
2014. Em 31/12/2013 R$ 54 mil são dos sócios e R$ 24 mil das
empresas do Grupo. (b) O saldo se refere à corretagem sobre as
operações de intermediação de valores mobiliários referente ao
exercício de 2014 onde R$ 24 mil são dos sócios. Em 31/12/2013 os
valores são R$ 4 mil e R$ 65 mil em 2013, respectivamente. (c) Os
valores são referentes às despesas de aluguel do prédio onde funciona
a Sede e o estacionamento da instituição.
NOTA 24 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
A PAX CORRETORA não efetuou operações com instrumentos
financeiros derivativos no exercício de 2014.
NOTA25-ESTRUTURADE GERENCIAMENTO DE RISCO OPERACIONAL
Em atendimento ao parágrafo 2º do art. 4º da Resolução nº. 3.380/
06 e 3.464/07 do CMN, anotamos a seguir o resumo da descrição da
estrutura gerencial do risco operacional e de mercado: Gestão de
Risco Operacional: Foi implementada a estrutura de gerenciamento
de risco operacional em conformidade com a Resolução CMN nº
3.380/06, que alcança o modelo gestão, o conceito, as categorias e
políticas de risco operacional, os procedimentos de documentação e
armazenamento de informações, os relatórios de gerenciamento do
risco operacional e o processo de disclosure. Em dezembro de 2007,
a Direção da instituição aprovou um conjunto de medidas que foram
implementadas para garantir o completo alinhamento da instituição
ao disposto na Resolução. A unidade a que se refere o caput da Res.
3.380/06 é segregada da unidade executora da atividade de auditoria
interna, de que trata o art. 2º da Resolução nº. 2.554, de 24 de
setembro de 1998, com a redação dada pela Resolução 3.056 de 19
de dezembro de 2002 e 4.390/2014 de 22 de dezembro de 2014.
Gestão de Risco de Mercado: O gerenciamento de risco de
mercado é efetuado de forma centralizada, por área administrativa
que mantém independência com a relação à mesa de operações. A
administração de risco de mercado das operações é efetuada por
meio de políticas, procedimentos de controle e identificação prévia
de riscos em novos produtos e atividades, visando manter a exposição
ao risco de mercado em níveis considerados aceitáveis pela instituição
e atender a estratégia de negócios e limites definidos pelo setor.
Assim, a instituição se encontra apta a atender as exigências da
Resolução do CMN nº 3.464/07, que trata da estrutura do risco de
mercado, nos prazos estabelecidos. Gestão de Risco de Liquidez:
Da mesma forma, o gerenciamento de risco de liquidez é efetuado de
forma centralizada, por área administrativa que mantém
independência com a relação à mesa de operações. A instituição se
encontra apta a atender as exigências da Resolução do CMN nº
4.090/12, que trata da estrutura do risco de liquidez, nos prazos
estabelecidos, bem como no que dispõe a Circular 3.393/08.
Gerenciamento de Risco de Crédito: Resolução nº 3.721/09 Dispões sobre a implementação de estrutura de Gerenciamento de
Risco de Crédito. Esta Resolução produziu seus efeitos a partir de 30
de outubro de 2009. Como os demais riscos inerentes às atividades
da PAX CORRETORA, ele é efetuado de forma centralizada, por
área administrativa que mantém independência com relação à mesa
de operações. Gerenciamento de Capital: Resolução nº 3.988/
12 - Dispões sobre a implementação de estrutura de Gerenciamento
de Capital compatível com a natureza de suas operações, a
complexidade dos produtos e serviços oferecidos. Esta Resolução
produziu seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2012. Como os
demais riscos inerentes às atividades da PAX CORRETORA, ele é
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
211
efetuado de forma centralizada, por área administrativa que mantém
independência com relação à mesa de operações. Ouvidoria: O
Componente organizacional de ouvidoria encontra-se em
funcionamento e a sua estrutura atende as disposições estabelecidas
por meio da Resolução do CMN nº 3.849, de 25 de março de 2010.
NOTA 26 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, e a
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.397, de 16 de
setembro de 2013, trouxeram mudanças relevantes para as regras
tributárias federais. Os dispositivos da Medida Provisória entrarão
em vigor obrigatoriamente a partir do ano-calendário de 2015,
sendo dada a opção de aplicação antecipada de seus dispositivos a
partir do ano-calendário de 2014. Com base nas análises preliminares
efetuadas pela Administração sobre os impactos tributários dos novos
dispositivos, não haverá encargos tributários incrementais
significativos em relação à distribuição de lucros nos últimos cinco
anos. A Administração não optou pela aplicação antecipada das
disposições da Medida Provisória no exercício a findar-se em 31 de
dezembro de 2014. Em conformidade com a Resolução nº 1.184, do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), informamos que a
divulgação das Demonstrações Financeiras referente ao exercício
findo em 31/12/2014 foi autorizada pelo Presidente da PAX
CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A. em 25/03/2015.
DIRETORIA
Francisco Deusmar de Queirós Mário Henrique Alves de Queirós
Presidente
Vice-Presidente
Jerônimo Alves Bezerra
Marcos Ezequias Cavalcante Costa
Diretor
Contador – CRC-CE-8.408
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e Acionistas - Pax Corretora de Valores e Câmbio S/
A - Avenida Dom Manuel, 1020 - Fortaleza- CE
1. Examinamos as demonstrações contábeis da PAX - CORRETORA
DE VALORES E CÂMBIO S/A. (“Corretora”), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de Dezembro de 2014, e as respectivas
demonstrações do resultado, das mutações do Patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa, para o semestre e exercício findos naquela data, assim,
como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas
explicativas.
2. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações
contábeis. A administração da Instituição é responsável pela elaboração
e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil-BACEN, assim como pelos
controles internos que ela determinou como necessário para permitir a
elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
3. Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o
cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja
planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que
as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
4. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados
para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de
distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se
causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera
os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada
apresentação das demonstrações contábeis da instituição para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas
não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Instituição. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da
adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação
das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
5. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião.
6. Opinião sobre as demonstrações contábeis. Em nossa opinião,
as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
PAX - CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A. em 31 de
dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o semestre e exercício findos naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco central do Brasil.
7. Outros Assuntos. Auditoria dos Valores Correspondentes ao
exercício Anterior. Os valores correspondentes às demonstrações
contábeis do exercício findo em 31.12.2013, apresentados para fins de
comparação, foram auditados pela empresa P&L Auditores Independentes
S/S, de acordo com as normas de auditoria vigentes por ocasião da emissão
do relatório em 25 de março de 2014, que expressou a opinião sem
modificação sobre essas demonstrações. Fortaleza, 27 de Março de 2015.
SISTEMA AUDITORES INDEPENDENTES - CNPJ – 07.326.762/
0001-21 - CRC-CE 195/0 - Wiler Rodrigues Coelho – Sócio Diretor
CRC – CE Nº MG-017.650/0 – T-CE - CNAI Nº 506
212
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ SOB
NIRE 23300019482
ATA DA 21ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2015, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO.
DATA E HORA: 24.02.2015, às 10:00 hs.
LOCAL: Sede Social, à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677 A, CEP. 60.410-410, Vila União, Fortaleza-CE;
CONVOCAÇÃO: Feita por Edital publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 05, 06 e 09.02.2015, nas páginas n° 73,180 e 87, e
no Jornal O Estado nos dias 02, 03 e 04.02.2015, nas páginas de n° 3, 5 e 4, respectivamente.
PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3(dois terços) do capital social com direito a voto.
MESA: Presidente, Antônio Ferreira Silva, João de Aguiar Pupo, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo como secretário
Christian Ferreira Melo.
ORDEM DO DIA:
a) Modificar a redação do Artigo 3°, e os incisos IV, V, VIII e XVI, do Estatuto Social, relativo ao Objeto Social;
b) Modificar a redação do parágrafo 2º do artigo 5º do Estatuto Social;
c) Modificar a redação do inciso X do artigo 30, do Estatuto Social, relativo às atividades da Ouvidoria, nas competências da Diretoria.
d) Alterar a redação do inciso X do artigo 32, do Estatuto Social, relativo às competências do Presidente da ETUFOR.
e) Alterar a redação do inciso VI, do parágrafo 1° do artigo 33 do Estatuto Social, referente às competências da Diretoria Administrativo- Financeira
e Comercial;
f) Modificar a redação do inciso I e excluir o inciso IV, do parágrafo 2º, do artigo 33 do Estatuto Social, relativo às competências da Diretoria de
Monitoramento e Operações;
g) Modificar a redação do parágrafo 3° e seus incisos, do artigo 33 do Estatuto Social, concernente às competências da Diretoria Técnica, e transferir
parte do inciso VII para as competências da Diretoria de Trânsito;
h) Alterar o inciso VIII, do parágrafo 4°, do artigo 33 do Estatuto Social, concernente às competências da Diretoria de Trânsito e incluir parte do
inciso VII, oriundo das competências da Diretoria Técnica;
i) Modificar a redação do parágrafo 5º e seus incisos, do artigo 33 do Estatuto Social, e incluir mais um inciso, referente às competências da Diretoria
de Infraestrutura;
j) Modificar a redação dos incisos I e IX, do parágrafo 6°, do artigo 33 do Estatuto Social, com a inclusão do inciso XII, relativo às competências
da Diretoria de Gestão de Pessoas;
k) Modificar a redação do inciso VIII, do parágrafo 7º, do artigo 33 do Estatuto Social, com a inclusão do inciso X, concernente às competências
da Diretoria Jurídica;
l) Modificar a redação dos incisos I, II, III, IV e V do parágrafo 8°, do artigo 33 do Estatuto Social, com a inclusão do inciso VII, referente às
competências da Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social;
m) Aprovar consolidação do Estatuto Social;
n) Outros assuntos do interesse geral.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, as seguintes
matérias:
a. Modificar a redação do Artigo 3° do Estatuto Social, e os incisos IV, V, VIII e XVI, relativo ao Objeto Social, para uma melhor especificidade,
conforme descrito abaixo:
Art. 3º - A ETUFOR tem por objeto social a prestação de serviços, mediante remuneração justa e compatível com as regras do mercado específico,
a entidades públicas ou privadas, nas áreas de transporte público coletivo, transporte público individual, transporte por fretamento, tráfego e
trânsito, tais como:
IV - treinamento e capacitação de profissionais;
V - pesquisa e acompanhamento de dados e informações;
VIII - desenvolvimento, gerenciamento e implantação de obras e equipamentos de infraestrutura, com respeito às leis e normas vigentes;
XVI – Gestão do processo de confecção de carteiras de estudante das redes públicas municipal e estadual de educação secundarista, da Universidade
Federal do Ceará - UFC -, da Universidade Estadual do Ceará - UECE - do Instituto Federal de Educação - IFCE -, e dos estudantes do Programa
Universidade para Todos - PROUNI -, mediante os dados enviados pelas entidades estudantis para ETUFOR.
b. Modificar a redação do parágrafo 2º, do artigo 5º do Estatuto Social, em razão da substituição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Territorial e Meio Ambiente- SMDT pela atual Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos- SCSP, conforme transcrito abaixo:
§ 2º - O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP, será regularmente informado
quanto às mudanças eventuais ocorridas nas posições acionárias em geral;
c. Modificar a redação do inciso X do artigo 30 , do Estatuto Social , relativo às atividades da Ouvidoria, nas competências da Diretoria, substituindo
o termo Divisão de Ouvidoria por Ouvidoria , tendo em vista , não ser uma Divisão , conforme transcrito abaixo:
X – Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias por meio da Ouvidoria, que acompanhará as providências
solicitadas junto aos setores competentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
d. Alterar a redação do inciso X do artigo 32, do Estatuto Social, relativo às competências do Presidente da ETUFOR, conforme descrito abaixo:
X - Articular com a Câmara Municipal de Fortaleza e demais casas legislativas com as quais a empresa estabelecer relação, discutindo com
vereadores, deputados e senadores, pleitos de interesse da ETUFOR e de interesse institucional;
e. Alterar a redação do inciso VI, do parágrafo 1° do artigo 33 do Estatuto Social, referente às competências da Diretoria Administrativo- Financeira
e Comercial, conforme descrito abaixo:
VI – Normatizar e gerenciar a utilização racional dos recursos tecnológicos existentes no âmbito da área administrativo-financeira, bem como
definir e acompanhar, conjuntamente com técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, a geração de novos instrumentos
tecnológicos que possibilitem aperfeiçoar a execução de seus processos.
f. Modificar a redação do inciso I e excluir o inciso IV, do parágrafo 2º, do artigo 33 do Estatuto Social, por ser uma atribuição intrínseca de todas
as Diretorias. Ficando as atribuições da Diretoria de Monitoramento e Operações, com a seguinte redação:
§ 2º – Compete à Diretoria de Monitoramento e Operações:
I - Monitorar, gerenciar, disciplinar e fiscalizar todos os procedimentos operacionais do STPP estabelecidos nas regulamentações específicas;
II – Elaborar e coordenar as operações especiais de transporte público;
III – Integrar-se a outras Diretorias da ETUFOR para coordenar o funcionamento dos Terminais de Integração;
IV - Efetuar pesquisas para fornecer dados, a Diretoria Técnica, com objetivo de análise, classificação e redimensionamento de linhas do Sistema
de Transporte Coletivo Municipal;
g. Modificar a redação do parágrafo 3° e seus incisos, do artigo 33 do Estatuto Social, concernente às competências da Diretoria Técnica, e transferir
parte do inciso VII para as competências da Diretoria de Trânsito, conforme descrito abaixo:
§ 3º - Compete à Diretoria Técnica:
I - Realizar o planejamento técnico e estratégico, visando à melhoria do STPP;
II - Coordenar o dimensionamento do STPP, zelando pelo aperfeiçoamento e pela qualidade do serviço prestado;
III - Gerenciar, disciplinar e fiscalizar todos os procedimentos operacionais do STPP, previstos nas regulamentações específicas;
IV - Desenvolver projetos especiais e estabelecer políticas visando à melhoria do STPP;
V – Elaborar e definir diretrizes que venham nortear a criação e/ou a implementação de soluções tecnológicas a serem aplicadas no âmbito do STPP;
VI - Gerenciar a Câmara de Compensação Tarifária, bem como elaborar planilhas de custos de transporte;
VII – Cadastrar e controlar as infrações e multas previstas na legislação;
VIII – Normatizar e gerenciar a utilização racional dos recursos tecnológicos existentes no âmbito da área da Diretoria Técnica, bem como definir
e acompanhar, conjuntamente com técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, a geração de novos instrumentos tecnológicos
que possibilitem aperfeiçoar a execução de seus processos.
h. Alterar o inciso VIII, do parágrafo 4°, do artigo 33 do Estatuto Social, concernente às competências da Diretoria de Trânsito e incluir parte do
inciso VII, oriundo das competências da Diretoria Técnica, ficando o referido parágrafo, da forma abaixo:
§ 4º- Compete à Diretoria de Trânsito:
I - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas;
II - Estabelecer, em conjunto com os órgãos de política ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
213
III - Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Política de Trânsito;
IV - Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de
sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos
condutores de uma para outra unidade da Federação;
V - Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
VI - Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
VII - No âmbito de suas atribuições, conforme estipulado no art. 24, da lei 9.503, de 23.09.97, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito;
VIII – Cadastrar e controlar as permissões dos serviços de transporte municipais, bem como o credenciamento do pessoal de operação;
IX - Normatizar e gerenciar a utilização racional dos recursos tecnológicos existentes no Sistema de Trânsito no Município de Fortaleza e no âmbito
da Diretoria de Trânsito, bem como definir e acompanhar, conjuntamente com técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação,
a geração de novos instrumentos tecnológicos que possibilitem aperfeiçoar a execução de seus processos.
i. Modificar a redação do parágrafo 5º e seus incisos, do artigo 33 do Estatuto Social, e incluir mais um inciso, referente às competências da Diretoria
de Infraestrutura, conforme descrito abaixo:
§ 5º - Compete à Diretoria de Infraestrutura:
I - Supervisionar, acompanhar e fiscalizar a área física dos terminais, abrigos e paradas, bem como as vias de tráfego no tocante à infraestrutura,
sinalização e pavimentação;
II - Fiscalizar a execução das obras atinentes às atribuições infraestruturais da Etufor, conforme especificações legais, normativas e contratuais,
atestando a sua execução;
III - Analisar e/ou executar projetos e serviços de engenharia e arquitetura;
IV – Promover as medidas legais e normativas de acessibilidade (infraestrutural, arquitetônica, veicular, comunicacional, atitudinal, programática
e metodológica), assim como buscar seu cumprimento no conjunto do Sistema gerido pela ETUFOR por meio de programas, projetos e outras
iniciativas;
V - Definir especificações técnicas para a elaboração de editais de concorrência relativos à realização de serviços e compras;
VI – Planejar, coordenar, controlar e suprir as ações que visem à preservação, a manutenção e a melhoria de toda a infraestrutura física e de serviços
tanto da Sede da ETUFOR, quanto dos Terminais de Integração do STPP;
VII - Normatizar e gerenciar a utilização racional dos recursos tecnológicos existentes no âmbito da Diretoria de Infraestrutura, bem como definir
e acompanhar, conjuntamente com técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, a geração de novos instrumentos tecnológicos
que possibilitem aperfeiçoar a execução de seus processos.
j. Modificar a redação dos incisos I e IX, do parágrafo 6°, do artigo 33 do Estatuto Social, com a inclusão do inciso XII, relativo às competências
da Diretoria de Gestão de Pessoas, conforme descrito abaixo:
I – Definir, junto com a Presidência e as demais Diretorias, a política de Recursos Humanos da ETUFOR, visando à capacitação profissional dos
empregados;
IX.- Gerir, coordenar, acompanhar, fiscalizar e regulamentar o processo de emissão de carteiras de estudante no município de Fortaleza;
XII - Normatizar e gerenciar a utilização racional dos recursos tecnológicos existentes no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas, bem como
definir e acompanhar, conjuntamente com técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, a geração de novos instrumentos
tecnológicos que possibilitem aperfeiçoar a execução de seus processos.
k. Modificar a redação do inciso VIII, do parágrafo 7º, do artigo 33 do Estatuto Social, com a inclusão do inciso X, concernente às competências
da Diretoria Jurídica, conforme descrito abaixo:
VIII - Regulamentar, acompanhar e assessorar as demandas advindas da emissão das carteiras de estudante e gratuidades existentes no STPP;
X - Normatizar e gerenciar a utilização racional dos recursos tecnológicos existentes no âmbito da Diretoria Jurídica, bem como definir e
acompanhar, conjuntamente com técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, a geração de novos instrumentos tecnológicos
que possibilitem aperfeiçoar a execução de seus processos.
l. Modificar a redação dos incisos I, II, III, IV e V do parágrafo 8º, do artigo 33 do Estatuto Social, com a inclusão do inciso VII, referente às
competências da Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social, conforme descrito abaixo:
I - Articular a elaboração de projetos, programas e planos junto aos setores da Empresa para fins do cumprimento do estabelecido na legislação de
proteção às pessoas com deficiência, especialmente no tocante a promoção da mobilidade urbana inclusiva e da compreensão de seus componentes
no conjunto do STPP;
II - Promover a elaboração de projetos, programas e planos junto aos diversos setores da Empresa e, por indicação desta, da gestão pública para fins
do cumprimento do estabelecido nas Leis Federais nº 10.048/2000, 10.098/2000 e 12.587/2012, assim como no Decreto Federal 5296/2004, que
regulamenta as duas primeiras legislações citadas, especialmente em relação aos instrumentos legais cujos prazos e orientações têm impacto nas
atribuições da ETUFOR e nos serviços de transporte urbano da cidade;
III – Contribuir para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU), bem como para a implementação da Política Municipal de
Atenção às Pessoas com Deficiência (PADEF), no que compete às atribuições da ETUFOR;
IV - Gerenciar o processo de gratuidade para pessoas com deficiência, propondo medidas que contribuam para que a ETUFOR protagonize
abordagens dessa política pública ligada aos conceitos de mobilidade urbana acessível e inclusão social no transporte público;
V - Articular a elaboração de capacitações, pesquisas, projetos, programas e planos junto aos diversos setores da Empresa e no âmbito da gestão
pública para a promoção da sustentabilidade na empresa e no sistema gerido pela ETUFOR;
VII - Normatizar e gerenciar a utilização racional dos recursos tecnológicos existentes no âmbito da Diretoria de Acessibilidade, Sustentabilidade e
Inclusão Social, bem como definir e acompanhar, conjuntamente com técnicos da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, a geração
de novos instrumentos tecnológicos que possibilitem aperfeiçoar a execução de seus processos.
m. Aprovada a consolidação do Estatuto Social , conforme instrumento em anexo.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os
presentes.
ASSINATURAS: Antônio Ferreira Silva, Diretor Presidente em Exercício, João de Aguiar Pupo, representante da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior, acionista, Christian Ferreira Melo, acionista e Pedro Cesar da Rocha Neto, acionista.
Está conforme o original, lavrado em livro próprio.
Christian Ferreira Melo
Secretário
MAR 18. 2015. JUCEC Reg. Sob o nº 20150294891 Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma
via de igual teor foi arquivada nesta junta sob o número e data estampados mecanicamente.
Dr. Haroldo Fernandes Moreira – Secretário-Geral.
*** *** ***
S/A CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO CNPJ: 07.990.336/0001-98 - CONVOCAÇÃO - Prezados(as)
acionista; Servimo-nos da presente para convidar V. Sª. a participar das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinária, a se realizarem em 05 de
maio de 2015, às 10:00hs, na sede social desta empresa, à Rua Francisco Calaça, 1300, em Fortaleza - Ceará, quando será apreciada a seguinte ordem
do dia: a) Discussão e deliberação sobre o Relatório da Diretoria referente ao período encerrado em 31/12/2014. b) Aprovação da nova expressão
monetária com a respectiva incorporação ao Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício findo; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade.
AVISO - Avisamos, outrossim, que se encontram a sua disposição, na sede social da empresa, os documentos previstos no artigo 133 da Lei 6.404
de 15/12/1976. Francisco Alvaro de Andrade Neto - Diretor Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. Torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAM
regularização da licença de Instalação para reforma da quadra esportiva na localidade de Mundo Novo no Município de Fortim/CE. Foi determinado
o cumprimento exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMAM.
214
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Relação de Guardas Municipais de Eusébio - Efetivo Total em 2015. Relação por:
Guarda Nome de Guerra - Nome Competo - Matricula. Ademir - Ademir de Oliveira Soares Marques - 14.832; Alberto - Alberto de Freitas Rodrigues
- 14.834; Alencar - Francisco Michel de Oliveira Alencar - 8.005; Alex Sousa - Antonio Alex Sousa da Silva - 4.935; Almeida - Roberto Santos de
Almeida - 8.002; Alves - Alan Kardec Alves de Sousa - 2.043; Ana D'Avila - Ana D'Avila Alves Lima - 8.421; Ana Paula - Ana Paula da Silva - 8.025;
Antonio Cláudio - Antonio Cláudio Ferreira de Sousa - 0.034; Aragão - Filipe Aragão Sombra - 14.462; Auricelio - Auricelio França de Souza 14.445; Azaias - Azaias Rodrigues Bezerra - 7.956; Azevedo - Glaydson Lopes de Azevedo - 4.801; Bandeira - Fabiano Bandeira de Souza - 8.011;
Barros - Willams Barros de Alencar - 8.014; Bastos - Uelisson Soares Bastos - 8.019; Bezerra - Francisco Bezerra da Silva Filho - 4.936; Borges Messiê Borges da Penha - 14.813; Braga - Jardel Angelino da Silva Braga - 8.028; Branco - Felipe Castelo Branco Cavalcante - 14.432; Brito Gefferson Henrique Rodrigues Brito - 14.450; Bruno - Bruno Coelho Ferreira - 7.996; Caetano - Clovani Caetano Bezerra Júnior - 8.003; Campos
- Marcos André Campos de Sousa - 14.838; Carlos - Francisco Carlos Vieira de Araújo - 0.152; Carneiro - Jacques Carneiro Pereira - 4.802; Carvalho
- Daniel Nascimento de Carvalho - 8.016; Castelo - Iranildo Alves Castelo Branco - 14.842; Castro - Felipe Castro Muniz - 4.795; Cavalcanti Cicero de Holanda Cavalcanti Neto - 2.039; C.Gomes - Julio César Gomes da Silva - 14.833; Cid - Lucas Cid Magalhães - 4.810; Cláudio Weber Cláudio Weber Xavier da Costa - 0.175; Cleiton - Antonio Cleiton Viana Chaves - 14.443; Cleverton - José Cleverton dos S. Gomes - 14.797;
Coelho - Emílio Coelho Silva
2.696; Conde - Elthon Conde dos Santos - 4.793; Cordeiro - José Cordeiro - 0.450; Costa - Antônio Glerison Alves
Costa - 7.997; C.Ribeiro - Antonio Carlos Ribeiro de Lima - 14.546; Cristinne - Alanne Cristinne de Freitas Rodrigues - 8.193; Da Silva - Alexsandro
Sousa da Silva - 2.035; De Paula - José rafael Costa de Paula - 8.010; Dhiomes - Dhiomes Alves da Silva - 14.558; Diassis - Francisco Diassis Ferreira
Pinheiro - 2.030; Domingues - Daniel Domingues Mesquita Ribeiro - 2.036; Dos Santos - Marcio Duarte Dos Santos - 4.822; Do Vale - Marcos
Antonio Teixeira do Vale - 14.434; Dyhathy - Deoclecio Dyhathy Carvalho Damasceno - 14.446; Dyego - Antônio Dyego de Oliveira Gomes 7.957; Edenir - Edenir Barros Matias - 8.030; Élcio - José Élcio Alencar Diniz - 0.486; Elenildo - Elenildo Matias de Holanda Pedrosa - 14.821;
Emanuel - Emanuel Jeiffson de Araujo Brito - 2.034; Emilia - Maria Emilia Bezerra de Araujo - 14.459; Erivan - José Erivan da Silva Sá - 2.053;
Eusébio - Francisco Luciano Eusébio - 0.252; Evando - José Evando Barros da Silva - 0.490; Evangelista - Raimundo Evangelista de Lima Júnior
- 8.029; Fabiano - Fabiano de Assis da Silva - 14.439; Fábio - Fábio Andrade - 8.001; Farias - Marcio Eduardo Farias Cavalcante Vieira - 14.456;
Ferreira - Manoel Ferreira Ramos Filho - 0.208; Filho - Gilberto Alves da Silva Filho - 14.843; F.junior - Francisco Antonio C. Cavalcante Junior
- 14.449; Flavio - Flavio Cesar da Silva Ferreira - 0.241; Francizete - Francizete Gomes de Lima - 8.037; Freitas - Jose de Freitas - 0.458; Gabriela
- Gabriela Gonçalves de Souza - 8.188; Gilberto - Gilberto Alves de Oliveira Filho - 8.191; Gleison - Antonio Gleison de Brito Lopes - 14.768;
Gleysto - Gleysto Gonçalves da Silva - 8.189; Goes - Bruno Lima Goes- 14.440; Gomes - Paulo Roberto Gomes da Silva - 4.827; G.Pereira - Antonio
Gilberto Pereira - 14.444; Heitor - Heitor Maciel de Alencar - 0.409; Helano - Helano Lima Alencar - 0.410; Henrique - Paulo Henrique Facundo
de Sousa - 2.050; Hugo - Victor Hugo Silva de Souza - 4.839; Ilka - Maria Ilka de Oliveira Guerra - 4.814; Jackson - Francisco Jackson de Andrade
Sales - 14.430; Jares - José Jares Rebouças - 8.006; Jean - José Jean Santos de Souza - 8.008; Jeanderson - Jeanderson Silva Alves - 14.839; Jefferson
- Francisco Jefferson Costa de Oliveira - 2.026; Jesse - Jesse Gonçalves da Silva - 14.830; João - João Carlos da Silva Sousa - 14.815; Joelma - Joelma
Cristina Ribeiro Carneiro - 14.452; Jonh - Jonh Clyslson Costa Tavares - 14.452; Jose - Jose Marcos Moreira de Carvalho - 14.453; Josimar Josimar Gomes da Silva - 8.009; Juliana Matos - Juliana de Freitas Matos - 14.557; Julio Cesar
- Julio Cesar Matos Lima - 0.090; Karina Lima
- Karina de Lima Pinheiro - 8.024; Karla - Karla Shirley Teixeira Linhares - 8.021; Kilvio - Francisco Kilvio Nascimento Silva - 8.018; Leandro
- Jose Coutinho Leandro - 14.419; Lessa - Pericles Barroso Lessa Junior - 14.549; Lima - Wilkennedy Paula de Lima - 2.032; Lopes - Marcio Lopes
da Silva - 2.028; Lucas - Antonio Dantas Lucas Junior - 14.829; Lucena - Jose Gerlando Fontes de Lucena - 4.806; Lucia - Maria Lucia Silveira Brito
- 4.820; Luciene - Luciene Penha Mendes - 14.777; Lucinilton - Jose Lucinilton Ferreira Chaves - 0.518; Luz - Carlos Alberto Luz Dantas - 14.828;
Maciel - Antonio Wilton Nogueira Maciel - 14.550; Machado - José Francisberg Machado Teixeira - 8.107; M.Filho - Antonio Martins da S. Filho
- 14.795; Marcia - Márcia Leda de Souza Spinosa - 8.017; Marciano - Marciano Celestino Batista - 2.695; Marcio - Antonio Marcio Paulino
Monteiro - 14.799; Marillia - Marillia Mcdonald Gomes Farias - 14.805; Martins - Inácio Jorge Freitas Martins - 14.463; Marques - Nacelio
Alexandre Marques - 8.007; Matarozzi - Ana Paula Matarozzi - 14.556; Medeiros - Edson Medeiros Oliveira - 14.840; Meiriane - Antonia Meiriane
Ferreira Sousa - 4.791; Melo - Ricardo Alves de Melo - 2.024; Mendes - Tiago Viana Mendes - 8.103; Miranda - Tiago Miranda Machado - 7.992;
Mirian - Mirian Nascimento S. Lima - 8.420. Morais - Alesandro Costa Morais - 14.438; Moreira - Jose Edney Moreira de Sousa - 4.805; M.Soares
- Emanuel Marques Soares Gomes - 14.835; Muniz - Iago Bruno Muniz dos Santos - 14.841; Nascimento - Willame Cartaxo do Nascimento - 4.842;
Nayla - Nayla Ferreira Pinto - 14.825; Noelia - Noelia de Oliveira Sousa - 4.825; Nogueira - Marcio Nogueira Marcos - 8.020; Oliveira - Andre Luis
Rocha de Oliveira - 4.790; Osmar - Antonio Osmar Ramos Borges - 0.057; P. Silva - Alexsandro Pinto da Silva - 8.192; Paiva - Eder da Silva Paiva
- 4.792; Paloma - Paloma Sena da Silva - 4.828; Paulo Cesar - Paulo Cesar Souza do Nascimneto - 1.065; Pinheiro - Francildo Lopes Pinheiro 4.798; Plutarco - Francisco José de A. Plutarco Lima - 8.000; Queiroz - Eric Queiroz dos Santos - 8.031; Rafael - Rafael Silva Costa - 2.037;
Raimundo - João Raimundo Gonçalves Júnior - 7.993; Ramos - Israel Vale Ramos - 14.803; Rebouças - Francisco Cleiton de Sousa Rebouças - 4.797;
Regiane - Regiane de Alencar Lima - 8.023; Reginaldo - Francisco Reginaldo Moreira - 14.836; Renan - Raul Renan Silva de Queiroz - 8.026;
Ribamar - José Ribamar dos Santos - 0.557; Ribeiro - Renato Pereira Ribeiro - 4.833; Ricardo - Ricardo Jose Silva de Sousa - 0.495; Roberto - Jose
Roberto de Sousa - 4.808; Rocha - Andre Sousa Rocha - 2.061; Rodrigues - Wanderson Rodrigues da Silva - 7.998; Rogerio - Francisco Rogerio Lima
Costa - 0.347; Roseno - Francisco César Roseno de Sousa - 8.004; Rossenildo - Francisco Rossenildo da Silva Duarte - 0.349; R.Pinho - Rafael
Rodrigues Pinho - 14.461. Saldanha - Saulo Saldanha Quixada - 4.835; Sales - Antonio Ernilandes Castro Sales - 14.560; Samuel - Samuel Silva
Carneiro - 8.034; Saunders - Higo Saunders de Oliveira - 14.545; Sergio - Francisco Sergio Santos da Silva - 0.352; Serpa - Joaquim Rodrigues Serpa
M. Neto - 8.190; Silva - Diego da Silva Ribeiro - 14.447; Simao - George da Silva Simao - 0.369; Souza - Helder de Souza Amaro - 0.466; Tacito Tacito Trindade de Paiva - 8.015; Tavares - Wagner Cavalcante Tavares - 4.840; Teixeira - José Vladimir Teixeira dos Santos - 8.013; Thiago Thiago da Silva Marques - 14.818; Valdenir - Valdenir Nascimento Sousa - 14.831; Valdisneila - Valdisneila Saraiva Falcão - 2.033; Vasconcelos Glauco de Vasconcelos Araujo - 14.553; Venebaldo - Venebaldo da Silva - 0.746; Viana - Vladison Vieira Viana - 8.035; Vieira - Carlos Henrique Vieira
Moreira - 7.999; Vilamar - Antonio Vilamar de Souza - 2.694; Wagner - Wagner Baltazar de Souza - 0.770; Walter - Walter Ferreira de Oliveira
Junior - 4.841; Wanderson - Jose Wanderson Silva de Freitas - 14.415; Washington - Francisco Washington Rocha Tavares - 2.055; Webster - Jose
Webster Chagas - 0.670; Welton - Antonio Welton Rodrigues dos Santos - 14.800; WillamyWillamy Brito de Oliveira - 14.590; Wilson - José
Wilson Fernandes da Silva Júnior - 2.057.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS – EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 018/
2015.01; 018/2015.02; 018/2015.03; 018/2015.04; 018/2015.05; 018/
2015.06; 018/2015.07; 018/2015.08 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
018/2015 – O Município de Quiterianópolis-CE torna público os Extratos
de Contratos acima oriundos do Pregão Presencial Nº 018/2015, cujo
OBJETO é a Contratação de empresa para confecção de placas, adesivos
e painéis para atender as necessidades das Diversas Secretarias do
Município de Quiterianópolis-CE. CONTRATADAS: ISMAEL ALVES
DE OLIVEIRA PARENTE – ME, CNPJ: 12.557.618/0001-36, VALOR
TOTAL: Sec. de Governo: R$ 10.100,00; Sec. de Educação: R$
25.640,00; Sec. de Saúde: R$ 14.790,00; Sec. de Assistência: R$
10.250,00. LUCIVALDO ALVES DE ARAÚJO – ME, CNPJ:
03.046.493/0001-99, VALOR TOTAL: Sec. de Governo: R$ 17.825,00;
Sec. de Educação: R$ 38.080,00; Sec. de Saúde: R$ 18.630,00 e Sec. de
Assistência: R$ 16.770,00. VALOR GLOBAL: R$ 152.085,00 (Cento
e Cinquenta e Dois Mil e Oitenta e Cinco Reais). DATA DE
ASSINATURA: 01/04/2015. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2015.
ASSINADO PELO CONTRATANTE: Antonio Rodrigues de Souza –
Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADOS: Ismael Alves de
Oliveira Parente, CPF: 600.422.603-37 e Lucivaldo Alves de Araújo
CPF: 115.076.538-08. Quiterianópolis-CE, 07 de Abril de 2015.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan
Pinheiro - Inexigibilidade de Licitação Nº 2015.04.06.1 Credenciamento Nº 002/2015. A Prefeitura Municipal de Deputado
Irapuan Pinheiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público que
estará realizando contratação de seviços especializados a serem prestados
na realização de exames por imagem (mamografia bilateral para
rastreamento), utilizando unidade móvel (trailer adaptado com
equipamento), para atendimento aos usuários do SUS, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme
especificações em anexo, em conformidade com os ditames da
Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, em
específico no seu Artigo 25, “caput”. Cópia do Edital e seus anexos
poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações, sito na
Avenida dos Três Poderes, 75, Centro ou na página da internet do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará:
www.tcm.ce.gov.br. A documentação para o Credenciamento deverá ser
entregue na Sede da Prefeitura, até o dia 23/04/2015, das 14:00h às
17:00h, no endereço acima citado. As dúvidas quanto ao procedimento
de credenciamento poderão ser dirimidas através do Fone: 88.
3569.12.18. Deputado Irapuan Pinheiro, 07 de Abril de 2015.
Maria Joelma Moreira - Presidente da CPL.
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
MACOBI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ(MF) 05.355.581/0001-06
RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações
legais e estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações
contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010. Colocamo-nos a
inteira disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem
necessários. Fortaleza/CE, 31 de março de 2011. André Bichucher - DIRETOR PRESIDENTE.
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00
31/12/10 31/12/09
ATIVO
31/12/10 31/12/09 P A S S I V O
16
16
Circulante
50.619
50.518 Circulante
16
16
Disponibilidades
149
4 8 Credores Diversos
231.693 225.717
Impostos a Recuperar 50.470
50.470 Não Circulante
Créditos de Pessoas
231.693 225.717
Não Circulante
2.020.233 8.162.413 Jurídicas/Físicas
1.839.143 7.987.198
Investimentos
2.020.233 8.162.413 Patrim. Líquido
Capital Social
5.394.619 5.394.570
Participações em
2.592.628
Empresas Coligadas 2.020.233 8.162.413 Reserva de Lucros
Prej. Acumulados
(3.555.476)
Total do Ativo R$
2.070.852 8.212.931 Total do Passivo R$ 2.070.852 8.212.931
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00
Capital Reserva Reservas
Prejuízos
EVENTOS________________ Realizado __Legal _de Lucros Acumulados ____Total
Saldos em 31/12/2008
4.516.891 335.874 ________
(479.560) 4.373.205
Lucro (Prejuízo) Líq. do Exercício
2.880.316
2.880.316
Absorção do Prej. Acumulados
(335.874) (143.686)
479.560
Integralização de Capital
877.679
877.679
Ajustes de Exercícios Anteriores
(144.002)
(144.002)
5.394.570 ______- 2.592.628 ________- 7.987.198
Saldos em 31/12/2009
Absorção de Reservas
(2.592.628) 2.592.628
Integralização de Capital
49
49
Lucro (Prejuízo) Líq. do Exercício
(6.148.105) (6.148.105)
Saldos em 31/12/2010
5.394.619 ______- _______- (3.555.477) 1.839.142
Notas Explicativas às Demonstrações los saldos de caixa ou equivalentes de caixa:
Contábeis - 1. Contexto Operacional: A Saldo em 2010 - R$ 149 - Saldo em 2009 Companhia tem por objetivo social a partici- R$ 48. 4. Débitos e Créditos de Pessoas Físicas
pação em sociedades não financeiras. 2. Prin- e Jurídicas: Os valores dos débitos e créditos
cipais Práticas Contábeis: As Demonstrações de empresas ligadas e pessoas físicas são decorContábeis foram elaboradas de acordo com os rentes de operações que a empresa mantém
dispositivos da Lei 6.404/76, estando as princi- com empresas ligadas e/ou controladas, com
pais práticas contábeis destacadas a seguir: os acionistas e foram realizadas a preços, prazo
Impostos e Contribuições: A Companhia não e condições de mercado, considerada a ausência
calculou Contribuição Social e Imposto de Ren- de risco e tem como finalidade principal ser
da em virtude do resultado negativo do exercí- utilizada para futuro aumento de capital ou
cio. 3. Demonstração dos Fluxos de Caixa: participação na sociedade. 5. Participações
A Demonstração de Fluxo de Caixa foi elabora- em Empresas: Os Investimentos empresas
do pelo Método Indireto e foi constituído pe- controladas e coligadas são avaliadas pelo mé-
215
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
01/01/10
01/01/09
a 31/12/10 a 31/12/09
Despesas Administrativas
(977)
(10.101)
Despesas Tributárias
(5.049)
(5.049)
Result. Aliena. de Invest. (877.530)
Equiv. Patrimonial
(5.264.549) 2.895.458
Resultado Financeiro
8
Lucro(Prej.)Líq.Exerc.(6.148.105) 2.880.316
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
01/01/10
01/01/09
a 31/12/10 a 31/12/09
Das Ativid. Operacionais
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício Ajustado
-5.924
128.860
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício
-6.148.105 2.880.316
Equiv. Patrimonial
5.264.549 -2.895.458
Baixa de Investimentos 877.632
144.002
Caixa Liq. Ativ. Operac. -5.924
128.860
Das Ativid. de Investimentos
-139.904
Aquisição de Investimentos
-139.904
Caixa Liquido das Atividades
de Financiamentos
-139.904
Das Ativid. de Financiam. 6.025
11.044
Integralização de Capital
49
877.679
Créditos de Empresas Ligadas 5.976
-866.635
Caixa Liquido das Atividades
6.025
11.044
de Financiamentos
Aumento ou (Redução) do
Fluxo de Caixa
101
-2.851
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Inicio
48
2.899
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Fim
149
48
todo da equivalência patrimonial. 6. Capital Social
e Dividendos: O Capital Social, subscrito e integralizado, no total de R$ 5.394.570, representado por
5.394.570 ações, no valor nominal de R$ 1,00 cada
uma. Para este exercício findo os dividendos não
foram calculados em virtude do resultado negativo
do exercício. Fortaleza/CE, 31/12/2010. André
Bichucher - Diretor Presidente. Francisco Erivan
Carvalho Feitosa - Contador CRC/CE 9.110.
*** *** ***
Companhia Capital Fechado
QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ Nº 07.205.768/0001-40
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convidamos os Senhores Acionistas da Queiroz Comércio e Participações
S/A, a reunirem-se na sede social sito à Praça da Imprensa, s/n – Aldeota
em Fortaleza-Ce, no dia 22 de abril de 2015 às 10:00hs, a fim de
deliberarem sobre as seguintes matérias:
NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
a) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, com Relatório
da Administração; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do
exercício social encerrado em 31/12/2014; (c) Eleger os membros do
Conselho de Administração; (d) fixar a remuneração dos membros da
administração, se houver; e) Deliberar sobre distribuição de dividendos.
NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
a) deliberar Proposta do Conselho de Administração para resgate de
9.109 ações sendo 8.665 ações ordinárias e 444 ações preferenciais,
pelo preço justo, que equivale ao valor patrimonial com base no balanço
levantado em 31/12/2014, correspondendo a R$ 895,66 por ação, tudo
em conformidade conforme o disposto no Parágrafo Quinto do Artigo
4º da Lei 6.404/76, (“Resgate de Ações Remanescentes”), para aquisição de ações em circulação da companhia. Caso o Resgate das Ações
Remanescentes seja aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, o
efetivo pagamento do preço do Resgate das Ações Remanescentes ocorrerá em até 15 (quinze) dias contados da data da realização de tal
Assembleia, por meio de uma agência do Banco Bradesco S.A., que
manterá em depósito os valores correspondentes do referido resgate.
b) deliberar sobre a incorporação de reservas e lucros;
c) Transformar a companhia em Sociedade Empresária Limitada, sob a
denominação de “Queiroz Comércio e Participações Ltda”, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo
patrimônio e objeto social.
Fortaleza, 02 de abril de 2015.
Yolanda Vidal Queiroz
Diretora Presidente
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.03.16.3. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.16.3 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) - EDER PEREIRA CORREIA - ME,
vencedor(a) junto aos lotes 01 e 02 com proposta final no valor global
de R$ 5.700,00 (cinco mil setecentos reais) e J L COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, vencedor(a) junto ao lote 03 com
proposta final no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). As
empresas vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na
sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel,
n° 118-A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às
12:00 horas ou pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 06 de
abril de 2015. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a) Oficial
do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato
de Contrato. Pregão Nº 2015.01.26-02 PP. Contratante: Prefeitura
Municipal de Alto Santo/Secretaria de Educação. Contratada: CSL
Construções e Serviços Lavras Ltda. Data da Assinatura do Contrato:
02/03/2015. Valor Global do Contrato: R$ 654.243,41 (seiscentos e
cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e um
centavos). Procedimento Licitatório: Pregão N° 2015.01.26-02 PP
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de
Transporte de Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Alto
Santo de responsabilidade da Secretaria de Educação, e, em conformidade
com os requisitos e condições co Edital e seus Anexos. Prazo de
Execução dos Serviços: 10 meses. Prazo de Vigência: 02/03/2015 a
31/12/2015. Origem dos Recursos: Tesouro/PNATE. Dotação
Orçamentária: 0502.12.361.0238.2013 - PNATE-FUNDAMENTAL
/0502.12.365.0271.2.016 PNATE INFANTIL/ 0502.12.362.0007.2.
014 - Ensino Médio. Assina pela Contratante: Carlos Henrique
Rodrigues Cavalcante, Cargo: Secretário de Educação. Assina pela
Contratada: Herbe Venancio Gonçalves, Cargo: Responsável Legal.
216
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
MACOBI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ(MF) 05.355.581/0001-06
RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações
legais e estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações
contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. Colocamo-nos a
inteira disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem
necessários. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2010. André Bichucher - Diretor Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00
31/12/09 31/12/08
ATIVO
31/12/09 31/12/08 P A S S I V O
16
16
Circulante
50.518
53.369 Circulante
16
16
Disponibilidades
48
2.899 Credores Diversos
225.717 1.087.007
Impostos a Recuperar 50.470
50.470 Não Circulante
Créditos de Pessoas
225.717 1.087.007
Não Circulante
8.162.413 5.406.859 Jurídicas/Físicas
Patrim. Líquido
7.987.198 4.373.205
5.394.570 4.516.891
Investimentos
8.162.413 5.406.859 Capital Social
Reserva Legal
335.874
Participações em
2.592.628
Empresas Coligadas 8.162.413 5.406.859 Reserva de Lucros
Prej. Acumulados
(479.560)
Total do Ativo R$
8.212.931 5.460.228 Total do Passivo R$ 8.212.931 5.460.228
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES
Capital
EVENTOS________________ Realizado
Saldos em 31/12/2007
4.516.891
Lucro (Prejuízo) Líq. do Exercício
Saldos em 31/12/2008
4.516.891
Absorção do Prej. Acumulados
Ajustes de Exercícios Anteriores
Integralização de Capital
877.679
Lucro (Prejuízo) Líq. do Exercício
Saldos em 31/12/2009
5.394.570
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00
Reserva Reservas
Prejuízos
__Legal _de Lucros Acumulados ____Total
335.874 ________
(469.465) 4.383.300
(10.095)
(10.095)
335.874 ________
(479.560) 4.373.205
(335.874) (143.686)
479.560
(144.002)
(144.002)
877.679
2.880.316
2.880.316
- 2.592.628
______- 7.987.198
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. Contexto Operacional: A Companhia tem
por objetivo social a participação em sociedades não financeiras. 2. Principais Práticas
Contábeis: As Demonstrações Contábeis
foram elaboradas de acordo com os dispositivos da Lei 6.404/76, estando as principais
práticas contábeis destacadas a seguir: Impostos e Contribuições: A Companhia não calculou Contribuição Social e Imposto de Renda
em virtude do resultado positivo de equivalência patrimonial não ser parte integrante da
base de cálculo dos impostos. 3. Demonstração
dos Fluxos de Caixa: A Demonstração de
Fluxo de Caixa foi elaborado pelo Método
Indireto e foi constituído pelos saldos de caixa
ou equivalentes de caixa: Saldo em 2009 - R$
48 - Saldo em 2008 - R$ 2.899. 4. Débitos e
Créditos de Pessoas Físicas e Jurídicas: Os
valores dos débitos e créditos de empresas
ligadas e pessoas físicas são decorrentes de
operações que a empresa mantém com
empresas ligadas e/ou controladas. 5. Participações em Empresas: Os Investimentos
empresas controladas e coligadas são avaliadas
pelo método da equivalência patrimonial. 6.
Capital Social e Dividendos: O Capital Social,
subscrito e integralizado, no total de R$
5.394.570, representado por 5.394.570 ações,
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
01/01/09
01/01/08
a 31/12/09 a 31/12/08
Despesas Administrativas (10.101)
(4.941)
Despesas Tributárias
(5.049)
(4.990)
Outras Despesas
(164)
Equiv. Patrimonial
2.895.458
Resultado Financeiro
8
(10.095)
Lucro(Prej.)Líq.Exerc. 2.880.316
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
01/01/09
01/01/08
a 31/12/09 a 31/12/08
Das Ativid. Operacionais
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício Ajustado 128.860
-9.931
Lucro (Prej.) Liq. Exerc. 2.880.316
-10.095
Equiv. Patrimonial
-2.895.458
164
Ajustes Exerc. Anteriores 144.002
Aumento (Redução) Passivo
-485
Fornecedores
-485
Caixa Liq.das Ativ.Oper. 128.860
-10.416
Das Ativid. de Investim. -139.904
Aquis. de Investimentos -139.904
Caixa Liquido das Atividades
-139.904
de Financiamentos
Das Ativid. de Financ.
11.044
10.416
Integralização de Capital 877.679
Créd. de Empresas Ligadas -866.635
10.416
Caixa Liquido das Atividades
de Financiamentos
11.044
10.416
Aumento ou (Redução) do
Fluxo de Caixa
-2.851
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Inicio
2.899
2.899
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Fim
48
2.899
no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Para este
exercício findo os dividendos não foram calculados
ficando a critério da Assembléia de aprovação do
balanço deliberar sobre a matéria. Fortaleza/CE, 31
de dezembro de 2009. André Bichucher - Diretor
Presidente. Francisco Erivan Carvalho Feitosa Contador CRC/CE 9.110.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Extratos de Contratos. Referente ao Pregão Presencial n°
2014.12.10.01. Objeto:Aquisição de materiais médico-hospitalares e
suplementos alimentares para atender as necessidades da Secretaria de
Saúde do Município de Juazeiro do Norte. Signatários: Contratante:
Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, Contratados:
Empresa: Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmaceuticos
LTDA, Contrato: 2015.03.09.04. Valor Global: R$481.462,15,
(quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e
quinze centavos). Empresa: Prisma Material Hospitalar - Angelina
Giovannetti Callou, Contrato: 2015.03.09.01, valor global: R$:
1.664.578,25 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil,
quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Empresa:
Cirúrgica Nordestina Distribuidora de Materiais Médicos Cirúrgicos
LTDA –ME. Contrato: 2015.03.09.02. Valor Global: R$:1.686.967,22
(Hum milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e
sete reais e vinte e dois centavos).Empresa: Ótima Distribuidora –R.O
Carvalho do Nascimento, Contrato: 2015.03.09.03, valor global:
654.332,58 (seiscentos e cinquenta e quaro mil, trezentos e trinta e dois
reais e cinquenta e oito centavos). Dotações. Relação por: Unidade Dotação - Elemento Recurso. Hospital São Lucas - 11.01.10.302.
0034.2.038 - 3.3.90.30.00 - Federal.Estadual/ Próprio; Hospital
Estefânia - 11.01.10.302.0034.2.037 - 3.3.90.30.00 - Federal / Próprio;
Hospital Maria Amélia - 11.01.10.302.0034.2.039 - 3.3.90.30.00 Federal / Próprio; Atenção Básica PSF - 11.01.10.301.0035.2.027 3.3.90.30.00 - Federal/Próprio; SAME - 11.01.10.302.0034.2.032 3.3.90.30.00 - / Próprio. Validadedo Contrato: 31 de dezembro de
2015.Data da assinatura do Contrato: 09 de Março de 2015.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante – Resultado do Julgamento das Propostas de Preços Referente ao Pregão N.º 2015.03.05.002P. Objeto: registro de preços
para eventuais aquisições de material permanente, destinado à
manutenção das Diversas Secretarias desta Municipalidade, conforme
Anexo I do edital. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Amarante, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, torna
público aos interessados que apósanálise minuciosa das propostas de
preços referente ao Pregão N.º 2015.03.05.002P constatou o seguinte:
Empresas Classificadas: Luana Maria Ramos da Silva EPP – CNPJ
21.214.766/0001-49, J. Holanda de Sousa– EPP – CNPJ 21.483.481/
0001-03, Papel Riscado Importação LTDA – CNPJ 02.908.738/000187, JM Comercial e Serviços LTDA- ME – CNPJ 01.546.747/0001-02,
AP de Lima Ferreira – ME – CNPJ 17.842.883/0001-80, Antenilda
Gomes da Silva – ME – CNPJ 08.787.668/0001-32. Empresas
Desclassificadas: Omega Distribuidora de Prod. Alimenticios LTDA –
CNPJ 41.600.131/0001-97 e ECOMED – Comercial Médica
Odontológica LTDA – CNPJ 00.284.181/0001-25 por descumprir o
Edital no Item 5.2.7- Apresentar no envelope de proposta de preços a
declaração expedida pela CUCS( Central Única de Compras e Serviços
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante), declarando que a
empresa licitante apresentou catálogo original (em papel timbrado da
empresa), contendo todas as características, especificações e marca de
todos os produtos contidos no Lote de interesse da respectiva empresa.
Fica marcada para o dia 09 de Abril de 2015 (quinta-feira), as 09 (nove)
horas a abertura da fase de lances verbais referente ao Pregão N.º
2015.03.05.002P. São Gonçalo do Amarante 07 de Abril de 2015.
Rodrigo Braga Souza - Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA Aviso de Licitação na Modalidade - Pregão Presencial Nº 007/2015PMM. OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de Petróleo (GLP), botijão
com carga de 13k, destinados a atender as diversas Secretarias do
Município de Miraíma. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS ESCRITAS: DIA 22/04/2015 ás 10:00 HS. LOCAL: Sala
da CPL - Esplanada da Estação, 433 - Centro. Miraíma 08 de abril de
2015. Pregoeira - Marta Viana de A. Correia.
A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público que se encontra a
disposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 03.16.01/
2015 que será realizado dia 23/04/2015, ás 14h00min, cujo Objeto:
contratação de empresa para construção de quadra poliesportiva coberta
na sede do município. Outras informações e aquisição do Edital os
interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal, sito a Av. Chanceler
Edson Queiroz, Nº 2650, Rio Novo – Cascavel-CE, no horário de 08:00h
as 12:00h. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
MACOBI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ(MF) 05.355.581/0001-06
RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações
legais e estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações
contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. Colocamo-nos a
inteira disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem
necessários. Fortaleza/CE, 31 de março de 2014. André Bichucher - Diretor Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00
31/12/13 31/12/12
ATIVO
31/12/13 31/12/12 P A S S I V O
1.908.844
Circulante
56.887 Circulante
16
Disponibilidades
6.417 Credores Diversos
1.908.828
Impostos a Recuperar
50.470 Dividendos a Pagar
1.312.576 10.039.685 Patrim. Líquido 1.312.576 8.187.728
Não Circulante
5.394.619 5.394.619
Realiz. a L. Prazo
173.137
173.137 Capital Social
2.793.109
Partes Relacionadas 173.137
173.137 Reservas de Lucros
624.889
Investimentos
1.139.439 9.866.548 Reservas de Legal
Prej. Acumulados (4.706.932)
Participações em Empresas Coligadas
1.139.439 9.866.548 Total do Passivo
1.312.576 10.096.572
Total do Ativo R$ 1.312.576 10.096.572 R$
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES
Capital
EVENTOS________________ Realizado
Saldos em 31/12/2011
5.394.619
Lucro(Prej.) Líq. do Exercício
Reserva Legal
Dividendos
Absorção de Prejuízos
5.394.619
Saldos em 31/12/2012
Ajustes de Exercícios Anteriores
Absorção de Reserva de Lucros
Lucro(Prej.) Líq. do Exercício
Saldos em 31/12/2013
5.394.619
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00
Reserva Reservas
Prejuízos
__Legal _de Lucros Acumulados ____Total
_____- _______- (3.365.403) 2.029.216
12.497.782
12.497.782
624.889 (624.889)
(6.339.270)
(6.339.270)
(3.365.403) 3.365.403
624.889 2.168.220 ________- 8.187.728
(56.871)
(56.871)
(2.168.220) 2.168.220
(6.818.281) (6.818.281)
624.889 _______- (4.706.932) 1.312.576
Notas Explicativas às Demonstrações
Contábeis - 1. Contexto Operacional: A
Companhia tem por objetivo social a participação em sociedades não financeiras. 2. Principais Práticas Contábeis: As Demonstrações
Contábeis foram elaboradas de acordo com os
dispositivos da Lei 6.404/76, estando as principais práticas contábeis destacadas a seguir:
Atualizações Monetárias: As aplicações financeiras, bem como outros direitos realizáveis
são apresentadas ao valor de aplicação ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas
ou no caso de pagamento antecipado, ao custo.
3. Demonstração dos Fluxos de Caixa: A
Demonstração de Fluxo de Caixa foi elaborado
pelo Método Indireto e foi constituído pelos
saldos de caixa ou equivalentes de caixa: Saldo
em 2013 - R$ 6.417 - Saldo em 2012 - R$
6.417. 4. Partes Relacionadas de Ativo e
Passivo: Os valores dos débitos e créditos de
empresas ligadas e pessoas físicas são decorrentes de operações que a empresa mantém
com empresas ligadas e/ou controladas, com
os acionistas e foram realizadas a preços, prazo
e condições de mercado, considerada a ausência
de risco e tem como finalidade principal ser
utilizada para futuro aumento de capital ou
217
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
01/01/13
01/01/12
a 31/12/13 a 31/12/12
Equiv. Patrimonial
(6.818.281) 12.497.782
Lucro Operac. Líq.
(6.818.281) 12.497.782
Lucro (Prej)Oper.Líq. (6.818.281) 12.497.782
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
01/01/13
01/01/12
a 31/12/13 a 31/12/12
Das Ativid. Operacionais
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício Ajustado -56.871
Lucro (Prej.) Liq. Exerc.-6.818.281 12.497.782
Ajuste para reconciliar o
Resultado do Exercício
Equiv. Patrimonial
6.818.281 -12.497.782
Ajustes Exerc. Anteriores -56.871
Aumento (Red.) no Ativo 50.470
Impostos a Recuperar
50.470
Aum.(Red.)no Passivo -1.908.844 -4.430.442
Dividendos a Pagar
-1.908.828 -4.430.442
Credores Diversos
-16
Caixa Liq. Ativ. Oper. -1.915.245 -4.430.442
Das Ativid. de Invest. 1.908.828 4.430.442
Recebim. de Dividendos 1.908.828 4.430.442
Caixa Líq.Ativ. Financ.1.908.828 4.430.442
Aumento ou (Redução) do
Fluxo de Caixa
-6.417
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Inicio
6.417
6.417
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Fim
6.417
participação na sociedade. 5. Participações em
Empresas: Os Investimentos empresas controladas
e coligadas são avaliadas pelo método da equivalência
patrimonial. 6. Capital Social e Dividendos: O
Capital Social, subscrito e integralizado, no total de
R$ 5.394.570, representado por 5.394.570 ações,
no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Para este
exercício findo os dividendos não foram calculados
em virtude do resultado negativo do exercício.
Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2013. André
Bichucher - Diretor Presidente. Francisco Erivan
Carvalho Feitosa - Contador CRC/CE 9.110.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de
Licitação - Concorrência Pública Nº. 2015.04.06.01 – Secretaria
de Administração, Planejamento e Finanças do Município de
Pacatuba.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Pacatuba-CE comunica ao Ministério Público Federal, Estadual e aos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Concorrência
Pública Tipo Técnica e Preço nº 2015.04.06.01, do tipo menor preço
para a Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante
ao ajuizamento de uma Ação Ordinária contra a União Federal a fim de
discutir judicialmente os repasses do FUNDEF, dos exercícios anteriores
até o término do prazo prescricional, fazendo declarar que o Município
faz jus ao repasse dos valores devidos à titulo de complementação do
FUNDEF, em virtude da aplicação da sistemática efetivamente prevista
no § 1.º ,do artigo 6.º Lei n.º 9.424/96, que não admite a estipulação do
VMAA em patamar inferior à média nacional obtida através da razão
entre o somatório dos valores destinados aos diversos fundos estaduais,
e o número total de alunos matriculados no ensino fundamental, em
todo o País, acrescido da previsão de novas matrículas, tudo em
decorrência da decisão judicial proferida nos autos do Recurso Especial
nº 1.446.813 - CE (2014/0076557-6), que teve como relator o Ministro
Mauro Campbell Marques, datada de 20 de novembro de 2014, com data
de abertura para o dia 26 de Maio de 2015, às 10:30 hs, na sede da
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba, localizada
à Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. O Edital poderá ser adquirido junto
à Comissão de Licitação ou ainda através do Portal de Licitação do
TCM. Pacatuba/CE, 06 de Abril de 2015. Alexsandra Marques
Melo – Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 07.003/2015 Objeto: Contratações de
serviços de locação de máquinas pesadas (caçambas e retro
escavadeiras). Contratado: Gama
Construções
e
Serviços
Ltda. Vigência: Até 31/12/2015. Assina pela Contratante: O Sr. Luis
Edson Nógimo. Valor Global R$ 171.050,00 (cento e setenta um mil e
cinquenta reais). Assina pela Contratada: Fernando Antonio Seabra. Data
da Assinatura: 31/03/2015.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DO NORTE - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2015.03.30.1. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de
ANTONINA DO NORTE/CE, em cumprimento a ratificação procedida
pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, pela emissão da
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o
presente extrato. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR,
JUNTO A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ANTONINA DO NORTE – CE. Favorecidos: MIGUEL DE MORAIS
FERREIRA, Valor da contratação: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e
oitocentos reais). MARIA DAYANE BARBOSA DE FREITAS, Valor
da contratação: R$ 29.587,20 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta e
sete reais e vinte centavos). ANTONIO CRISPINO ARAUJO
CASSIMIRO, R$ 27.195,20 (vinte e sete mil cento e noventa e cinco
reais e vinte centavos), FRANCISCO AGUSTINHO DE FREITAS,
Valor da contratação: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais)
e GILSON RODRIGUES GONÇALVES, Valor da contratação: R$
30.080,00(trinta mil e oitenta reais), período de duração: até 31 de
dezembro de 2015. Fundamento Legal: Artigo 24 - Inciso V da Lei
Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores atualizada pela Lei
nº 9.648/98. Antonina do Norte - CE, 31 de Março de 2015.
Francisco Joelmir Cavalcante - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem. Termo
de Anulação - Despacho de Anulação de Processo Licitatório, em razão
de falhas insanáveis no Processo Administrativo. Referente: ao Pregão
Nº 1303.1 /15 –STAS. A Secretária do Trabalho e Assistência Social, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 49 da Lei nº
8.666/1993. Considerando falhas de caráter insanável quanto às
publicações do Processo Licitatório em epígrafe. Resolve: Anular o
processo licitatório, tombado sob o nº 1303.1/15 –STAS, em todos os
seus termos, que originou a licitação na modalidade Pregão, cujo objeto
é aquisição de material de limpeza destinado à Secretaria do Trabalho e
Assistência Social. Isabel Cristina Silva Aragão - Secretária do
Trabalho e Assistência Social
218
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
MACOBI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ(MF) 05.355.581/0001-06
RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações
legais e estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações
contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Colocamo-nos a
inteira disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem
necessários. Fortaleza/CE, 30 de março de 2012. André Bichucher - Diretor Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00
31/12/11
31/12/10
ATIVO
31/12/11 31/12/10 P A S S I V O
16
16
Circulante
56.887
50.518 Circulante
16
16
Disponibilidades
6.417
4 8 Credores Diversos
231.693
Impostos a Recuperar 50.470
50.470 Não Circulante
231.693
1.972.345 2.020.233 Partes Relacionadas
Não Circulante
Realiz. a L. Prazo
173.137
Patrim. Líquido 2.029.216 1.839.143
Partes Relacionadas
173.137
5.394.619 5.394.619
Investimentos
1.799.208 2.020.233 Capital Social
Prej. Acumulados (3.365.403) (3.555.476)
Participações em
Empresas Coligadas 1.799.208 2.020.233 Total do Passivo
2.029.232 2.070.852
Total do Ativo R$
2.029.232 2.070.751 R$
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00
Capital Reserva Reservas
Prejuízos
EVENTOS________________ Realizado __Legal _de Lucros Acumulados ____Total
Saldos em 31/12/2009
5.394.570 _____- 2.592.628 ________- 7.987.198
Lucro (Prejuízo) Líq. do Exercício
(6.148.105) (6.148.105)
Absorção do Prej. Acumulados
(2.592.628) 2.592.628
Integralização de Capital
49
49
5.394.619 _____- _______- (3.555.477) 1.839.142
Saldos em 31/12/2010
Ajustes de Exercícios Anteriores
(159.575) (159.575)
Lucro(Prej.) Líq. do Exercício
349.649
349.649
Saldos em 31/12/2011
5.394.619 _____- _______- (3.365.403) 2.029.216
Notas Explicativas às Demonstrações Demonstração de Fluxo de Caixa foi elaborado
Contábeis - 1. Contexto Operacional: A pelo Método Indireto e foi constituído pelos
Companhia tem por objetivo social a partici- saldos de caixa ou equivalentes de caixa: Saldo
pação em sociedades não financeiras. 2. Prin- em 2011 - R$ 149 - Saldo em 2010 - R$ 48.
cipais Práticas Contábeis: As Demonstrações 4. Partes Relacionadas de Ativo e Passivo:
Contábeis foram elaboradas de acordo com os Os valores dos débitos e créditos de empresas
dispositivos da Lei 6.404/76, estando as princi- ligadas e pessoas físicas são decorrentes de
pais práticas contábeis destacadas a seguir: operações que a empresa mantém com empreAtualizações Monetárias: As aplicações finan- sas ligadas e/ou controladas, com os acionistas
ceiras, bem como outros direitos realizáveis e foram realizadas a preços, prazo e condições
são apresentadas ao valor de aplicação ou rea- de mercado, considerada a ausência de risco e
lização, incluindo, quando aplicável, os rendi- tem como finalidade principal ser utilizada
mentos e as variações monetárias auferidas para futuro aumento de capital ou participação
ou no caso de pagamento antecipado, ao custo. na sociedade. 5. Participações em Empresas:
3. Demonstração dos Fluxos de Caixa: A Os Investimentos empresas controladas e
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
01/01/11
01/01/10
a 31/12/11 a 31/12/10
Despesas Administrativas
(977)
Despesas Tributárias
(5.049)
Result. Alienação de Invest.
(877.530)
Equiv. Patrimonial
349.649 (5.264.549)
Lucro Operac. Líquido 349.649 (6.148.105)
Lucro(Prej.)Operac. Líq.349.649 (6.148.105)
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
01/01/11
01/01/10
a 31/12/11 a 31/12/10
Das Ativid. Operacionais
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício Ajustado 411.199
-5.924
Lucro (Prej.) Liq. Exerc. 349.649 -6.148.105
Equiv. Patrimonial
-349.649 5.264.549
Ajustes Exerc. Anteriores 159.575
Baixa de Investimentos 251.624
877.632
Caixa Liq.das Ativ.Oper. 411.199
-5.924
Das Ativid. de Financ. -173.137
Partes Relacionadas
-173.137
Aum.(Redução) Passivo -231.693
6.025
Integralização de Capital
49
Partes Relacionadas
-231.693
5.976
6.025
Caixa Liq. Ativ. Financ. -404.830
Aumento ou (Redução) do
Fluxo de Caixa
6.369
101
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Inicio
48
48
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Fim
6.417
149
coligadas são avaliadas pelo método da equivalência
patrimonial. 6. Capital Social e Dividendos: O Capital Social, subscrito e integralizado, no total de R$
5.394.570, representado por 5.394.570 ações, no
valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Para este exercício findo os dividendos não foram calculados em
virtude do resultado negativo do exercício.Fortaleza/
CE, 31 de dezembro de 2011. André Bichucher Diretor Presidente. Francisco Erivan Carvalho
Feitosa - Contador CRC/CE 9.110.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato
de Contrato. Origem: Tomada de Preço Nº 2015.01.12-01 TP.
Contratante: Secretaria de Administração. Contratada(o): Instituto
Consulpam Consultoria Público - Privado. Objeto: Contratação de
Empresa especializada em realizar Concurso Público para Provimento
de Vagas para o quadro efetivo e formação do quadro reserva para o
Município de Alto Santo, em conformidade com os requisitos e condições
estabelecidos no Edital e seus Anexos. Valor Total: O valor global dos
somatórios das taxas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), conforme
preços por candidatos escritos e condições estabelecidas no edital e seus
anexos, quadro demonstrativos dos valores das taxas por escritos é o
seguinte: Nível Fundamental e Inferior taxa no valor de R$ 50,00
(cinquenta reais); Nível Médio taxa no valor de R$80,00 (oitenta reais)
e Nível Superior Taxa no valor de R$ 150 (cento e cinquenta reais).
Programa de Trabalho: Exercício 2015 Atividade 0310.04.122.
0003.2.003 Classificação Econômica 3.3.90.39.00 outros Serv. de Terc.
Pessoa jurídica, Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Data da Assinatura:
30/03/2015. Assina pela Contratante: José Iran da Silva Paulino,
Cargo: Chefe do Poder Executivo. Assina pela Contratada: Baltazar
Pereira S. Junior, Cargo: Procurador.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Tomada de
Preços Nº 004/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Urbanas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Jucás, torna público para conhecimento dos interessados,
que no dia 27 de Abril de 2015, às 14hs00min (horário local), na Rua
José Bento, nº 157, – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará, em sessão
pública, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo
os documentos de habilitação e proposta de preços, para a Tomada de
Preços acima referenciada, cujo objeto é a Contratação de empresa para
prestar os serviços de construção de quadra poliesportiva, na localidade
do Distrito de Vila São Pedro, conforme orçamento básico em anexo, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Urbanas. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados
deverão dirigir-se ao endereço supramencionado de segunda a sextafeira, no horário de 07:00 às 13:00 horas ou ligar para 0XX88 – 35171410. Jucás/CE, 07 de Abril de 2015. José Willian Pereira da
Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato
de Contrato. Pregão Nº 2015.01.26-01PP. Contratante: Prefeitura
Municipal de Alto Santo/Secretaria de Educação. Contratada: Rap 10
Distribuidora de Frios Ltda - ME. Data da Assinatura do Contrato:
02/03/2015. Valor Global do Contrato: R$ 700.045,68 (setecentos
mil e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Procedimento
Licitatório: Pregão N° 2015.01.26-01PP. Objeto: Aquisição se
Produtos Alimentícios para Compor a Merenda das Escolas de Rede
Municipal de Ensino Fundamental como também para atender aos
Alunos da Pré-Escola, Creches, EJA e MAS Educação, de responsabilidade
da Secretaria de Educação deste Munícipio, tudo em conformidade com
os requisitos e condições estabelecidos no Edital e seus Anexos. Prazo
de Execução dos Serviços: 05 dias. Prazo de Vigência: 02/03/2015
a 31/12/2015. Dotação Orçamentária: 0502.12.306.0004.2.006 Fundamental/0502.12.306.0005.2.007 - Pré-Escola/0502.12.306.
0005.2.008 - Creche/0502.12.306.0006.2.009 - EJA/0502.12.306.
0004.2.006 - MAS Educação - 3.3.90.30.00. Assina pela Contratante:
Carlos Henrique Rodrigues Cavalcante, Cargo: Secretário. Assina pela
Contratada: Otavio Nunes de Castro Filho, Cargo: Procurador.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 011/2014. Objeto: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de material de expediente para atender
as necessidades das Secretarias do Municipio de Quixeramobim/
CE. Contratados: D & M Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda e
Boa Vista Comércio e Serviços Ltda-EPP. Vigência: até 31/12/
2015. Assinam pelas Contratantes: Luís Edson Nógimo (infraestrutura),
Euclides Pimenta Neto(Administração e Finaças e Controladoria), Mário
Soares dos Santos(Procuradoria), Francisca Germana Fernandes Martins
Felício(Gabinete do Prefeito), João Paulo da Silva(Esportes, Juventude
e Integração), Francisco Édson Nogueira de Lima(Cidadania) Marcio
Carneiro Barros (Ouvidoria Geral). Valor Global: R$ 30.250,21 (trinta
mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e um centavos). Assinam pelas
Contratadas: Daniel Sindeaux Paiva Pinheiro (D & M Distribuidora de
Produtos de Limpeza Ltda) e Antonio Flaviano Cid de Freitas (Boa Vista
Comércio e Serviços Ltda-EPP). Data da Assinatura dos Contratos: 09/
03/2015.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
MACOBI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ(MF) 05.355.581/0001-06
RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimento as determinações
legais e estatutárias, submetemos a apreciação dos Senhores Acionistas nossas demonstrações
contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012. Colocamo-nos a
inteira disposição de todos os acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem
necessários. Fortaleza/CE, 29 de março de 2013. André Bichucher - Diretor Presidente.
BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00
31/12/12 31/12/11
ATIVO
31/12/12 31/12/11 P A S S I V O
1.908.844
16
Circulante
56.887
56.887 Circulante
16
16
Disponibilidades
6.417
6.417 Credores Diversos
Impostos a Recuperar 50.470
50.470 Dividendos a Pagar 1.908.828
10.039.685 1.972.345
Não Circulante
8.187.728 2.029.216
Realiz. a L. Prazo
173.137 173.137 Patrim. Líquido
5.394.619 5.394.619
Partes Relacionadas
173.137 173.137 Capital Social
Investimentos
9.866.548 1.799.208 Reservas de Lucros 2.793.109
Prej. Acumulados
(3.365.403)
Participações em
Empresas Coligadas 9.866.548 1.799.208 Total do Passivo
10.096.572 2.029.232
Total do Ativo R$ 10.096.572 2.029.232 R$
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00
Capital Reserva Reservas
Prejuízos
EVENTOS________________ Realizado __Legal _de Lucros Acumulados ____Total
Saldos em 31/12/2010
5.394.619 _____- _______- (3.555.477) 1.839.142
Lucro(Prej.) Líq. do Exercício
349.649
349.649
Ajustes de Exercícios Anteriores
(159.575) (159.575)
Saldos em 31/12/2011
5.394.619 _____- _______- (3.365.403) 2.029.216
Absorção de Prejuízos
(3.365.403) 3.365.403
Reserva Legal
624.889 (624.889)
Dividendos
(6.339.270)
(6.339.270)
Lucro(Prej.) Líq. do Exercício
12.497.782
12.497.782
Saldos em 31/12/2012
5.394.619 624.889 2.168.220 ________- 8.187.728
Notas Explicativas às Demonstrações tuído pelos saldos de caixa ou equivalentes de
Contábeis - 1. Contexto Operacional: A caixa: Saldo em 2012 - R$ 6.417 - Saldo em
Companhia tem por objetivo social a partici- 2011 - R$ 6.417. 4. Partes Relacionadas de
pação em sociedades não financeiras. 2. Prin- Ativo e Passivo: Os valores dos débitos e crédicipais Práticas Contábeis: As Demonstrações tos de empresas ligadas e pessoas físicas são
Contábeis foram elaboradas de acordo com os decorrentes de operações que a empresa mandispositivos da Lei 6.404/76, estando as princi- tém com empresas ligadas e/ou controladas,
pais práticas contábeis destacadas a seguir: com os acionistas e foram realizadas a preços,
Impostos e Contribuições: A Compaqnhia não prazo e condições de mercado, considerada a
calculou Contribuição Social e Imposto de ausência de risco e tem como finalidade princiRenda em virtude do resultado negativo do pal ser utilizada para futuro aumento de capital
exercício. 3. Demonstração dos Fluxos de ou participação na sociedade. 5. Participações
Caixa: A Demonstração de Fluxo de Caixa foi em Empresas: Os Investimentos empresas
elaborado pelo Método Indireto e foi consti- controladas e coligadas são avaliadas pelo mé-
219
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
DO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00
01/01/12
01/01/11
a 31/12/12 a 31/12/11
Equiv. Patrimonial
12.497.782
349.649
Lucro (Prej)Oper.Líq.12.497.782
349.649
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
METODO INDIRETO - Em R$ 1,00
01/01/12
01/01/11
a 31/12/12 a 31/12/11
Das Ativid. Operacionais
Lucro (Prejuízo) Liquido
do Exercício Ajustado
411.199
Lucro(Prej.)Liq. Exerc. 12.497.782
349.649
Equiv. Patrimonial
-12.497.782
-349.649
Ajustes Exerc. Anteriores
159.575
Baixa de Investimentos
251.624
Aum. (Red.) no Passivo1.908.828
Dividendos
1.908.828
411.199
Caixa Liq. Ativ. Oper. 1.908.828
Das Ativid. de Invest. 4.430.442
Recebim. de Dividendos 4.430.442
Caixa Líq.Ativ. Financ.4.430.442
Das Ativid. de Financiamentos
-173.137
Partes Relacionadas
-173.137
Aum.(Red.)no Passivo -6.339.270
-231.693
Dividendos Propostos -6.339.270
Partes Relacionadas
-231.693
Caixa Liquido das Atividades
de Financiamentos -6.339.270
-404.830
Aumento ou (Redução) do
Fluxo de Caixa
6.369
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Inicio
6.417
48
Saldo de Caixa ou
Equivalentes no Fim
6.417
6.417
todo da equivalência patrimonial. 6. Capital Social
e Dividendos: O Capital Social, subscrito e integralizado, no total de R$ 5.394.570, representado por
5.394.570 ações, no valor nominal de R$ 1,00 cada
uma. Para este exercício findo provisionado os
dividendos no valor de R$ 6.339.270,07. Fortaleza/
CE, 31/12/2012. André Bichucher - Diretor
Presidente. Francisco Erivan Carvalho Feitosa Contador CRC/CE 9.110.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.04.07.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2015.04.07.1,
do tipo presencial, cujo objeto é a Aquisição de materiais elétricos,
hidráulicos e para construção destinados ao atendimento das necessidades
de diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos,
com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a
documentação de habilitação marcado para o dia 22 de abril de 2015, às
09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da
Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00
horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 21011919. Barbalha/CE, 07 de abril de 2015. Maria Aparecida de
Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu - Aviso de
Licitação – Secretaria de Cultura e Turismo - Aviso de Licitação.
Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-020/2015-SESA. objeto:
aquisição de passagens aéreas (nacional) e estadias em hotéis (nacional),
destinados ao atendimentos das necessidades da Secretaria de Saúde,
conforme especificações e quantidades constantes no Termo de
Referência, convertido em Anexo I do instrumento convocatório. Tipo:
Menor Preço (maior percentual de desconto sobre o valor total da
fatura) por cada lote. A Comissão Permanente de Licitação do Município
comunica aos interessados que no dia 20 de Abril de 2015, às 16:00
horas (horário local), na sala de reuniões da comissão permanente de
licitação, localizada à Av. José Holanda Montenegro, s/nº. - Veneza Iguatu - Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e
“Proposta de Preços”, para a realização de sessão pública de licitação
com o objetivo da contratação do objeto acima citado. Maiores
informações através do telefone (88) 3510.1756 das 07:30 às 11:30
horas (horário local). Valéria do Carmo Moura – Presidente da
CPL/PMI. Iguatu-CE, em 07 de Abril de 2015.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO CARIRI - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS
Nº 2015.04.07.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados
que estará realizado procedimento licitatório na modalidade Tomada de
Preços nº 2015.04.07.1, cujo objeto é a contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de construção de um refeitório
escolar com cozinha na Escola Governador Gonzaga Mota, no Distrito
de Dom Leme em Santana do Cariri/CE, conforme especificações
constantes no Instrumento Convocatório, com data de recebimento
dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcada para o dia
24 de abril de 2015, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de
editais na sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Dr. José
Augusto, nº 387 – Centro, ou pelo fone (88) 3545-1180, no horário de
08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Santana do Cariri/CE
– 07 de abril de 2015. Cícero Jorge de Lima Filho – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Tomada de
Preços Nº 002/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Urbanas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Jucás, torna público para conhecimento dos interessados,
que no dia 24 de Abril de 2015, às 09hs00min (horário local), na Rua
José Bento, nº 157, – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará, em sessão
pública, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo
os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços, para a Tomada de
Preços acima referenciada, cujo objeto é contratação de empresa para
prestar os serviços de construção de 02 (dois) campos de futebol, nas
seguintes localidades: Vila Baixio da Donana e Vila Poço Grande,
conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Maiores informações e
aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao endereço
supramencionado de segunda à sexta-feira, no horário de 07:00 às 13:00
horas ou ligar para 0XX88 – 3517-1410. Jucás/CE, 07 de Abril de
2015. José Willian Pereira da Silva - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
220
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Aracati – CPSMAR - Edital de Convocação CPSMAR 01/
2015. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Aracati – CPSMAR, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e
atendendo às necessidades de contratação de pessoal para manter em
funcionamento o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO
Regional de Aracati, Convoca, para fins de contatação, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e observadas as condições
estabelecidas no item 8 – Da Contratação do Edital, os candidatos
abaixo relacionados, aprovados, para os cargos ali indicados, no Processo
Seletivo Simplificado 01/2011, conforme resultado final divulgado no
site da Escola de Saúde Pública do Estado Ceará, em 13 de dezembro de
2011, e homologado pela Resolução CPSMAR nº 01/2015 de 05 de
janeiro de 2015. Cargo: Cirurgião Dentista – Traumato - Buco - Maxilo
- Facial. Relação por: Nome - Nota Final - Classificação. Mário Igor
Serpa Paiva Damasceno - 36,67 - 1º; Pedro Everton Marques Góes 25,00 - 2º; Cargo: Cirurgião Dentista – Endodontista. Relação por:
Nome - Nota Final - Classificação. Renato Silva Miranda - 75,00 - 1º;
Julliana Reis de Souza - 55,00 - 2º; Glauber Rocha Pitombeira - 46,67 3º. Cargo: Cirurgião Dentista – Pacientes com Necessidades Especiais.
Nome: Jamilli Mota Porto Diógenes - Nota Final: 36,67 - Classificação:
1º. Cargo: Cirurgião Dentista – Ortodontista. Nome: Aline Maria Alencar
de Castro - Nota Final: 85,00 - Classificação:1º. Cargo: Cirurgião
Dentista – Protesista. Relação por: Nome - Nota Final - Classificação:
Andrea Moura Rocha Martins - 50,00 - 1º; Camila Oliveira Barbosa 41,67 - 2º. Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal. Relação por: Nome - Nota
Final - Classificação. Maria das Graças Maia Westhauser - 76,67 - 1º;
Reginalda Nascimento da Silva - 50,00 - 2º; Maria Francisca Félix de
Sousa - 46,67 - 3º; Valdenira dos Santos Floriano - 43,33 - 4º; Raimunda
Erotildes Sena de Oliveira - 28,33 - 5º; Mari do Socorro Pereira da Costa
- 20,00 - 6º. Cargo: Auxiliar de Prótese Dental. Relação por: Nome Nota Final - Classificação. Jeferson do Vale Teobaldo - 18,33 - 1º;
Keyvillanny Kettle Santos Souza -18,33 - 2º. Cargo: Técnico em Saúde
Bucal. Relação por: Nome - Nota Final - Classificação. Gleiciane Ribeiro
de Souza - 56,67 - 1º; Jane Cleide de Souza - 51,67 - 2º; Lesandra da
Costa dos Santos Silva - 48,33 - 3º. Cargo: Técnico em Protése Dental.
Nome - Nota Final - Classificação: Herikison Araujo de Paula - 51,67 1º. Os candidatos acima classificados e convocados para contratação
terão um prazo de 30 (trinta dias), contados da publicação deste edital,
para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR, instalado na
Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, localizada na Rua Armando
Praça, 805 – Bairro Várzea da Matriz em Aracati, portando os
documentos exigidos, de acordo com a relação a seguir indicada: Relação
de Documentos Necessários Para Contratação. Relação por: Tipo Documentos - Observação. Original - Carteira de Trabalho e Previdência
Social - CTPS; 1 Cópia - Carteira de Identidade - Autenticada; 1 Cópia
- Cadastro de Pessoa Física - CPF - Autenticada; 1 Cópia - Comprovante
de inscrição no PIS ou PASEP - Autenticada; 1 Cópia - Titulo de Eleitor
- Autenticada; 1 Cópia - Comprovante de votação da última eleição,
certidão de quitação ou justificativa eleitoral; 1 Cópia - Carteira de
Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa,
se do sexo masculino - Autenticada; 1 Cópia - Certidão de Casamento,
casado(a) - Autenticada; 1 Cópia - Certidão de Nascimento de filhos
menores de 14 anos - Autenticada; 1 Original - Fotografia 3 X 4 - 1
Cópia; Conta de água, luz ou telefone - Autenticada - 1 Cópia; Diploma
com reconhecimento do MEC para Cirurgião - Autenticada; 1 Cópia Certificado Especialização para Cirurgião - Autenticada; 1 Cópia Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Curso Técnico para
Auxiliares e Técnicos. - Autenticada; 1 Cópia - Comprovante de registro
e quitação com órgão profissional - Autenticada; Declaração de que não
ocupa cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas do
governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI da
Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime
próprio de previdência social ou do regime geral da providência social
relativo à emprego público - Original; Certidão negativa de antecedentes
criminais - Original; Atestado de Saúde Ocupacional – ASO expedido por
profissional médico do trabalho - Original. Aracati, 02 de abril de
2015. Jerônimo Felipe Reis de Souza - Presidente do CPSMAR.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jucás – Tomada de
Preços Nº 003/2015 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Urbanas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Jucás, torna público para conhecimento dos interessados,
que no dia 27 de Abril de 2015, às 09hs00min (horário local), na Rua
José Bento, nº 157, – Bairro São Mateus – Jucás – Ceará, em sessão
pública, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, estará recebendo
os documentos de habilitação e proposta de preços, para a Tomada de
Preços acima referenciada, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestar os serviços de construção de quadra poliesportiva, na localidade
do Distrito de Canafístola, conforme orçamento básico em anexo, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Urbanas. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados
deverão dirigir-se ao endereço supramencionado de segunda a sextafeira, no horário de 07:00 às 13:00 horas ou ligar para 0XX88 – 35171410. Jucás/CE, 07 de Abril de 2015. José Willian Pereira da
Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
Estado do Ceará – Prefeitura de Poranga – Decreto Nº 07040001/
2015 de 07 de Abril de 2015. Dispõe sobre o Edital de Convocação do
Concurso público de Poranga. Prefeito Municipal de Poranga-CE,
Carlisson Emerson Araújo da Assunção, no uso das suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município,
tendo em vista o Concurso Público Edital Nº 001/2013. Destinado ao
preenchimento do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal:
Considerando as necessidades da Administração Pública Municipal:
Resolve: Convocar os aprovados no Concurso Público Municipal da
Prefeitura de Poranga/CE, regido pelo Edital 001/2013, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o resultado oficial do concurso, para
a tomada de posse nos cargos para o qual foram classificados, os candidatos
deverão apresentar ainda, os documentos e exames médicos, a serem
entregues na Secretaria Municipal de Administração a partir do dia 07 de
abril de 2015, no horário de 08:00 às 14:00 conforme prevê o item 10
do capítulo XII – das disposições finais do referido edital: Secretaria de
Saúde – 40/h: 01-Antônio Kleber Araújo Costa-Agente de Endemias;02Rita Chaves Rodrigues – Agente de Saúde;03-Maria Eliene Alves da
Silva-Agente de Saúde;Secretaria de Educação – 40/h:01–Ana Lúcia
Marinho Moreira- Secretário Escolar; 02-Maria do Carmo Gomes da
Silva- Secretário Escolar; 1. Documentos: a) Fotocópia autenticada da
Cédula de Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou
Casamento; b) Comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);c)
Fotocópia autenticada do comprovante de estar em dia com a Justiça
Eleitoral;d) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o
candidato do sexo masculino;e) Fotocópia autenticada do Certificado de
conclusão do Curso exigido no Anexo I;f) 2 fotografias 3x4 recentes.g)
Declaração de Bens e Valores ou apresentação da cópia da Declaração de
Imposto de Renda, conforme o Decreto N.º472/96, de 25/10/
96.h)Declaração que não possui cargo público municipal, estadual,
federal;i) Certidão de antecedentes criminais (Fórum);j) Certidão
Negativa de débito municipal (Setor de Tesouraria e Tributos) k)
Certificados/diplomas exigidos para investidura no cargo.2. Exames: a)
Hemograma;b) Glicemia de jejum; c) Creatinina; d) Chagas: e) VDRL; f)
HBS – AJ; g) Eletrocardiograma; h) Laringoscopia para o cargo de
professor(com laudo médico);i) Exame Oftalmológico para o cargo de
motorista (com laudo médico);j)Laudo Médico; 3.A não apresentação
dos documentos exames e na conformidade deste edital impedirá a
formalização do ato de posse. Oswaldino Rocha Junior- Secretário
de Administração, Finanças e Planejamento. Poranga – Ce, 07
de abril de 2015.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Extrato
do Instrumento Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria
Do Desenv.Urbano, Infraestr E Obras do município de Alcântaras-Ce,
torna público o extrato do(s) Instrumento(s) Contratual (ais)
resultante(s) da Tomada de Preços nº 0411.02/2014:Unidade
Administrativa: Secretaria do Desenv. Urbano, Infraestr E Obras Dotação
Orçamentária: 0801.15.451.0501.1.009 construcao, recuperacao de
calcamentos e asfaltamento em vias.Elemento de Despesa: 33.90.39.00:
Objeto: pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do
Municipio de Alcântaras-CE, conforme projeto básico e demais anexos
deste edital. Vigência do Contrato: até 120 ( cento e vinte ) dias:
Contratada: Construtora Irmãos Pimenta LTDA - ME. Assina pela
Contratada: José Rodrigues do Nascimento Júnior: Assina pela
Contratante: Antônio Porfírio Sobrinho: Valor Global:R$ 132.963,48
(Cento e Trinta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta
e oito centavos). Alcântaras-Ce, 29 de Janeiro de 2015. Charllys
Alcântara Soares - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alto Santo - Extrato
de Contrato. Pregão Nº 2015.01.26-02 PP. Contratante: Prefeitura
Municipal de Alto Santo/ Secretaria de Educação. Contratada: CSL
Construções e Serviços Lavras Ltda. Data da Assinatura do Contrato:
02/03/2015. Valor Global do Contrato: R$ 128.233,04 (cento e
vinte e oito mil duzentos e trinta e três reais e quatro centavos).
Procedimento Licitatório: Pregão n° 2015.01.26-02 PP. Objeto:
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte de
Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Alto Santo de
responsabilidade da Secretaria de Educação, e, em conformidade com os
requisitos e condições do Edital e seus Anexos. Prazo de Execução dos
Serviços: 10 meses. Prazo de Vigência: 02/03/2015 a 31/12/2015
Origem dos Recursos: Tesouro/FUNDEB. Dotação Orçamentária:
0503.12.361.0004.2.019 - FUNDEB 40%. Assina pela Contratante:
Carlos Henrique Rodrigues Cavalcante, Cargo: Secretário de Educação.
Assina pela Contratada: Herbe Venancio Gonçalves, Cargo:
Responsável Legal.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de
Retificação de Edital - Tomada de Preços Nº 2015.03.10.3. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Horizonte-CE, torna público para conhecimento dos interessados a
Retificação do item 3.7.3 do Edital: onde se lê “R$ 65.865,92 (sessenta
e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos)”,
leia-se “R$ 63.600,33 (sessenta e três mil seiscentos reais e trinta e três
centavos)” e no item 9 (Projeto Básico) e no item 2 (Termo de
Referência) do Anexo I: onde se lê “R$ 658.659,21 (seiscentos e
cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e um
centavos”, leia-se “R$ 636.003,37 (seiscentos e trinta e seis mil três
reais e trinta e sete centavos)”, permanecendo inalterado as demais
cláusulas e condições do presente Edital. Maiores informações na Sede
da Comissão ou pelo telefone (85) 3336-6022, no horário de 07:30 às
12:00h. Horizonte/CE., 07 de Abril de 2015. Francisca Patrícia
Alves de Almeida – Presidente da CPL.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
221
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 20150108 – CARTA CONVITE Nº
1170301/2015 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de MassapêCE, representada pela sua Secretária de Educação, a Sra. Firmina Aguiar
Silva. CONTRATADO: LUXUS COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ:
19.366.787/0001-38, representado pelo seu Responsável, o Sr. Francisco
Freitas Ferreira Junior. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05.01.12.365.0050.2.023.33.90.30.00. VALOR: R$ 73.454,24
(Setenta e Três Mil Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e
Quatro Centavos). OBJETO: Contratação de Empresa Especializada
no Fornecimento de Brinquedos destinados ao Programa Brasil Carinhoso
da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Massapê-CE.
PRAZO: 30 (Trinta) dias. MODALIDADE: Carta Convite Nº 1170301/
2015. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/93 e suas Alterações. DATA:
27 de Março de 2015. Massapê-CE, 07 de Abril de 2015. Firmina
Aguiar Silva – Sec. de Educação.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.03.16.2. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.16.2 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) - AURINO F. DE OLIVEIRA
SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME, vencedor(a) junto ao lote 01 com
proposta final no valor global de R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil e
quinhentos reais). A empresa vencedora fora declarada Habilitada por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua
Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro, Barbalha/CE, no horário
de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/
CE, 01 de abril de 2015. Maria Aparecida de Brito – Pregoeiro(a)
Oficial do Município.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Aviso
de Licitação – Concorrência Pública nº 03.005/2015-CP. A
Presidenta da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de
Maranguape, Ceará, torna público para conhecimento dos interessados
que, no próximo dia 11 de maio de 2015, às 9h, na sede da Comissão
Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador
Almir Pinto, 217 – Centro – CEP: 61.940-145 – Maranguape, Ceará,
estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, cujo
objeto é a Contratação de empresa para realização de processo de
recrutamento e seleção de pessoal, através de concurso público para
provimento de cargos constantes do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Maranguape-CE, tudo conforme especificações contidas
no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se
encontra disponível no endereço acima no horário de 8h às 12h. À
Comissão.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de
Licitação - Tomada de Preços nº 2015.04.07.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aurora/CE, no uso
de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que estará realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório,
na modalidade Tomada de Preços nº 2015.04.07.1, cujo objeto é a
contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de
recuperação de postos de saúde em diversas localidades do Município de
Aurora/CE, conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital
Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a
documentação de habilitação e as propostas de preços marcado para o
dia 24 de abril de 2015 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na
sede da Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Antônio
Ricardo nº 43 - Centro, Aurora/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas
ou pelo telefone (88) 3543-1022. Aurora/CE, 07 de abril de 2015.
Ana Paula de Araújo Ribeiro - Presidente da CPL.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS N° 023/2015 – O Presidente da Comissão de Licitação da
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE, torna público aos
interessados que no dia 24 de Abril de 2015 às 09h, na Sala da Comissão
de Licitação, localizada à Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em
Sessão Pública, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de
Preços N° 023/2015, cujo Objeto é a Construção de Uma Quadra
Poliesportiva na localidade de Monteiro, Zona Rural do
Município de Quiterianópolis-CE. O Edital completo estará à
disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de 08h às 12h
no endereço acima ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/,
mais informações Fone: (88) 3657-1398. Quiterianópolis-CE, 07
de Abril de 2015. José Ítalo A. Costa – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati. A Prefeitura
Municipal de Jati/CE, torna público o resultado final do Pregão Presencial
nº 2015.03.06.02 ocorrido no dia 24 de Março de 2015 às 11:30hs
(onze horas e trinta minutos), cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios, pães e massas, legumes e verduras, carnes, ovos, leite,
derivados e frios, destinados a atender as necessidades do Hospital
Municipal através do Fundo Municipal de Saúde. Licitante participante:
Josineide Morais Tributino - ME, CNPJ nº 09.342.699/0001-42.
Vencedora Josineide Morais Tributino - ME, no lote 1, com valor de R$
27.599,93 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa
e três centavos), no lote 02, com valor de R$ 5.596,50 (cinco mil,
quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), no lote 03, com
o valor de R$ 9.399,65 (nove mil, trezentos e noventa e nove reais e
sessenta e cinco centavos) e no lote 04, com valor de R$ 28.899,00
(vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais). Jati/CE, 07 de
Abril de 2015. José Lima da Silva - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de
Licitação – Tomada de Preços Nº 2015.04.01.002. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi, localizada
na Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 – Planalto Norte, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº
2015.04.01.002, cujo objeto é a execução dos Serviços de Reforma da
Escola Sizina Azevedo – Localidade Córrego dos Furtados e Reforma e
Ampliação e Reforma da Escola Firmino Francisco de Moura –
Localidade de Angelim, junto à Secretaria de Educação do Município de
Trairi/CE, que se realizará no dia 23 de abril de 2015 (23/04/2015), às
14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.
Trairi/CE, 07 de abril de 2015. Eduardo Rogério Campos Teixeira
– Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°
2015.03.16.4. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
processo licitatório modalidade Pregão nº 2015.03.16.4 sendo o seguinte:
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES) – INSTITUTO KARIUS, vencedor(a)
junto ao lote 01 com proposta final no valor global de R$ 48.600,00
(quarenta e oito mil e seiscentos reais). A empresa vencedora fora
declarada Habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente
de Licitação, sito na Rua Princesa Isabel, n° 118-A – 1° andar – Centro,
Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88)
2101-1919. Barbalha/CE, 07 de abril de 2015. Maria Aparecida
de Brito – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria
de Educação - Aviso de Chamada Pública N.º001/2015-SEDUC.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, para atender ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar, conforme disposto no art. 21 da Lei Federal
11.947/2009 e na Resolução do FNDE/CD N° 26/2013,de 17/06/2013
de responsabilidade da Secretaria de Educação, deste Município. A
Comissão Permanente de Licitação do Município comunica aos
interessados que terão de apresentar documentação até o dia 28 de Abril
de 2015, às 16:00 Horas (horário local), na sala de Reuniões da Comissão
Permanente de Licitação, localizada à Av José Holanda Montenegro, S/
Nº - Veneza - Iguatu - Ceará. Maiores informações e aquisição do edital,
através do telefone (88)3510.1756 das 07:30 às 11:30 Horas (horário
local). Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMI. IguatuCE, EM 08 de Abril de 2015.
222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2015.04.01.01. Detentor
do Registro de Preço: Secretaria de Desenvolvimento Social e do
Trabalho. Empresa Detentora do Registro de Preços: L. G. Soares Metal
– ME. Valor registrado: R$ 888.900,00 (oitocentos e oitenta e oito mil
e novecentos reais). Prazo: 12 meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preço. Processo de licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico Para Registro de Preços Nº 2015.02.03.01. Objeto: seleção
de empresa para registro de preços para futura e eventual aquisição de
fardamentos para diversos setores da Secretaria de Desenvolvimento
Social e do Trabalho junto ao Município de Juazeiro do Norte. Signatários:
Representante do Órgão Detentor do Registro de Preço: Secretaria de
Desenvolvimento Social e do Trabalho – Francisca Delian Pinheiro de
Matos. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: L.
G. Soares Metal – ME. Data da assinatura: 01 de Abril de 2015.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 04/2015SEINFRA – TIPO MENOR VALOR GLOBAL – A Comissão
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos
interessados que no dia 23 de Abril de 2015 às 14h, na Sala da Comissão
Permanente de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052,
Centro, em Sessão Pública, estará Recebendo os Envelopes de Habilitação
e Propostas de Preços, da TP acima, cujo Objeto é a Contratação de
Pavimentação em Pedra Tosca s/ rejuntamento (agregado
adquirido) na Sede do Município de Crateús-CE. O Edital completo
estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de
07h30min às 11h30min ou ser adquirido no Endereço Eletrônico:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Crateús-CE, 07 de Abril de 2015.
Francisco Olavo Rodrigues – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 0204.02/
2015-SEDUC – A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE comunica aos
interessados que estará Recebendo até às 14h30min do dia 20 de
Abril de 2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito à
Rua. Dr. Osvaldo Honório Lemos, Nº 176, Centro, Reriutaba-CE, a
Proposta de Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão
Presencial No 0204.02/2015-SEDUC, cujo Objeto é a Contratação de
serviços especializados na manutenção de aparelhos de ar
condicionado, bebedouros, ventiladores, dentre outros para
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município
de Reriutaba-CE, conforme especificações no Termo de Referência.
O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço
supracitado nos dias úteis, das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 07 de Abril
de 2015. Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2015.04.07.01
– A Comissão Permanente de Licitação do Município de Icó-CE torna
público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 24
de Abril de 2015, às 08h, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, estará
realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preço, do Tipo Menor
Preço, com fins à Contratação de pessoa jurídica para prestar
serviços de pavimentação em paralelepípedos em vias públicas,
na localidade Bairro dos Altos, Município de Icó-CE, conforme
especificações do Anexo I, o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão de Licitação, localizada na Rua Francisco Maciel, Nº 2268,
Centro, Icó-CE, no horário de 08h às 12h. Icó-CE, 07 de Abril de
2015. Bergson Peixoto Correia Lima – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 04.07.1.15-AS – TIPO MENOR PREÇO POR
LOTE – O Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte-CE, torna público para conhecimento dos
interessados, que no dia 22 de Abril de 2015, às 10h45min, na Sala da
CPL, localizada na Av. Monsenhor Furtado, N° 55, Centro, nesta cidade,
estará Recebendo os Envelopes contendo Propostas e Habilitações, que
tem por Objeto: Seleção de Proposta Mais Vantajosa para Aquisição
de refeições prontas e lanches, conforme descriminação no
Anexo I, em atendimento a demanda da Secretaria de Assistência
Social. Os Interessados poderão adquirir o Edital, no endereço acima
citado, no horário de expediente das 08h às 14h. E Obter mais
informações através do Fone: (88) 3652 – 2150. Guaraciaba do NorteCE, 07 de Abril de 2015. Luis Carneiro Machado – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
- AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA
DE PREÇOS Nº 01.14.01/2015. A Comissão de Licitação da Prefeitura
do Município de BATURITÉ-CE - torna público, para conhecimento
dos interessados, que no próximo dia 09 de Abril de 2015 às 09:00hs, na
Sede da Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N - Centro, estará
realizando abertura das Propostas de Preços da licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS Nº 01.14.01/2015, com o seguinte objeto:
Contratação de empresa para prestar serviços de Assessoria e
Consultoria do Controle Interno abrangendo: Almoxarifado,
Patrimônio e Controle de Combustível junto a Prefeitura
Municipal de Baturité/CE. Maiores informações na Sede da Comissão
de Licitação, localizada à Travessa 14 de Abril, S/N - CEP: 62.760-000
- Centro, Baturité - CE, no horário de 08:00h às 12:00h. José Wellington
Alves Crispim Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 001/2015-SAAE – O Presidente da Comissão
de Licitação do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Nova Russas-CE, torna público que no dia 22 de Abril de
2015, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua
General Sampaio, N° 1162, Centro, Nova Russas-CE, receberá Propostas
para o Objeto: Credenciamento das instituições financeiras para
recebimento de contas e outras tarifas, através de suas agências
e/ou conveniadas em abrangência Municipal, junto ao SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto deste Município. Edital de
Credenciamento Nº 001/2015. O Edital poderá ser examinado perante
a Comissão de Licitação no endereço supracitado, e sua cópia poderá ser
adquirida a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08h às 12h.
Nova Russas-CE, 08 de Abril de 2015. Presidente da Comissão.
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Quixelô. Torna público
o Extrato de Contrato Nº 2015.03.04.01. Contratante: Câmara
Municipal de Quixelô – Estado do Ceará, CNPJ: 12.467.577/0001-97.
Contratada: ASP – Automoção, Serviços e Produtos de Informática
LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, no valor global de R$ 12.020,00
(Doze Mil e Vinte Reais); Objeto: contratação na prestação de serviços
no fornecimento e manutenção de sistemas de contabilidade, patrimônio,
licitação e portal da transparência junto à Câmara Municipal de Quixelô.
Fundamentação Legal: Pregão Presencial n.º 2015.01.28.01. Dotação
Orçamentária: 01.031.0001.2.001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.
Assina pela Contratante: Sr. Francisco Jackson De Oliveira Melo –
Presidente da Câmara Municipal de Quixelô e o Sr. Raimundo Freire de
Brito Neto – Signatário. Quixelô, 08 de Abril de 2015. Francisco
Jackson de Oliveira Melo – Presidente da Câmara Municipal
de Quixelô.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2015.04.08.01
– O Município de Granja-CE, através do Presidente da Comissão de
Licitação, torna público que se encontra a disposição dos interessados o
Edital na Modalidade Tomada de Preços Nº 2015.04.08.01, Sessão Pública
marcada para o dia 23 de Abril de 2015 às 10h, cujo Objeto é a
Contratação de empresa para serviços de adaptação na
Secretaria de Educação e Construção de quadra poliesportiva
coberta na Sede do Município de Granja-CE, conforme
detalhamento. O referido Edital poderá ser adquirido no Site:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, conforme IN- 01/2011 e na Sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro,
Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 08 de Abril de
2015. José Mauricio Magalhães Junior – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado
de Julgamento Final - Tomada de Preços N.º 2015.01.19.0001. A
Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua Comissão de Licitação,
designada por meio da Portaria N.º 16/2015, torna público o resultado
de julgamento final da Tomada de Preços n.º 2015.01.19.0001, processo
n.º 2015.01.19.0001, referente à contratação dos serviços de duplicação
da Rua Maria Amorim, entre a CE 040 e a Rua Carmelita Rebouças, e
Recapeamento Asfáltica no Município de Eusébio/CE, da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos, com o seguinte resultado: declarar vencedora
do certame a empresa Veb Construções e Empreendimentos LTDA –
CNPJ N.º 19.067.920/0001-55, no valor de R$ 1.413.098,35 ( hum
milhão,quatrocentos e treze mil, noventa e oito reais e trinta e cinco
centavos). O relatório da Comissão Julgadora encontra-se a disposição
dos interessados na Sede da Comissão de Licitação de Eusébio/CE. Tânia
Cavalcante da Silva - Presidenta da Comissão de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de
Licitação. A Prefeitura Municipal de Meruoca, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 24 de Abril de 2015, às 10:00 hs, estará
abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços N.º 0804.01/2015.
Objeto: Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na Localidade do
Sítio São Vicente, junto à Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e
Juventude do Município de Meruoca, conforme convênio com Ministério
do Esporte nº 787372, no âmbito de PT nº 1006613-13 – SICONV nº
645162013. O edital estará disponível no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário
das 07:30hs às 11:30 hs, na sede da Prefeitura à Av. Pedro Sampaio, nº
385, Centro. Meruoca - CE, 06 de Abril de 2015. João Paulo
Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Quixelô. Torna público
o Extrato de Contrato Nº 2015.03.04.01. Contratante: Câmara
Municipal de Quixelô – Estado do Ceará, CNPJ: 12.467.577/0001-97.
Contratada: ASP – Automoção, Serviços e Produtos de Informática
LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, no valor global de R$ 12.020,00
(Doze Mil e Vinte Reais); Objeto: contratação na prestação de serviços
no fornecimento e manutenção de sistemas de contabilidade, patrimônio,
licitação e portal da transparência junto à Câmara Municipal de Quixelô.
Fundamentação Legal: Pregão Presencial n.º 2015.01.28.01. Dotação
Orçamentária: 01.031.0001.2.001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.
Assina pela Contratante: Sr. Francisco Jackson De Oliveira Melo –
Presidente da Câmara Municipal de Quixelô e o Sr. Raimundo Freire de
Brito Neto – Signatário. Quixelô, 08 de Abril de 2015. Francisco
Jackson de Oliveira Melo – Presidente da Câmara Municipal
de Quixelô.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Amarante - Secretaria da Administração - Termo de Homologação
de Concurso Público - Edital nº 02/2015. O Prefeito Municipal de
São Gonçalo do Amarante - CE, no uso de suas atribuições legais, após a
necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e
após a realização do Concurso Público nº 01/2014 realizado em 23 de
Novembro de 2014, para provimento dos cargos do quadro de pessoal
desta Prefeitura com acompanhamento pessoal por presença das rotinas
e constando a legalidade e correção de tudo, e para os fins de que se
fazem necessário, homologa o cargo de agente de trânsito e transporte
referido Concurso realizado sob a égide do Edital pertinente nº 01/2014,
para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete
do Prefeito deste Município, aos 31 dias do Mês de Março de
2015. Publique-se. Divulga-se. Cumpra-se. Francisco Claúdio
Pinto Pinho - Prefeito Municipal
*** *** ***
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
223
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira
- Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2015.03.10.1.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lavras
da Mangabeira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2015.03.10.1,
sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Viclo Limp Serviços Locaçao de
Mão de Obra e Construções LTDA ME, por apresentar melhores preços
e estes estarem compatíveis com o do orçamento da Prefeitura. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Monsenhor
Meceno, nº 78 - Centro, Lavras da Mangabeira/CE, ou pelo telefone
(88) 3536-2028, no horário de 08:00 às 12:00hs. Lavras da
Mangabeira /CE, 31 de abril de 2015. Danúsio Araújo Campos Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2015.04.08.03
– O Município de Granja-CE, através do Presidente da Comissão de
Licitação, torna público que se encontra a disposição dos interessados o
Edital na Modalidade Tomada de Preços Nº 2015.04.08.03, Sessão Pública
marcada para o dia 24 de Abril de 2015 às 10h, cujo Objeto é a
Contratação para Construção de Uma Coberta de Quadra no
Distrito de Parazinho do Município de Granja-CE, conforme
detalhamento Anexo. O referido Edital poderá ser adquirido no Site:
www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, conforme IN- 01/2011 e na Sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro,
Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 08 de Abril de
2015. José Mauricio Magalhães Junior – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET
CARNEIRO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2015.03.26.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet
Carneiro-CE, torna público que a Licitação marcada para o dia 08 de
Abril de 2015, às 08h30min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada
na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta cidade, para receber
Propostas para: Aquisição de Material de Expediente para suprir as
necessidades das Diversas Secretarias do Município de Piquet CarneiroCE. Modalidade: Pregão Presencial Nº 2015.03.26.01, foi ADIADA
para o dia 22 de Abril de 2015 às 08h30min. A documentação do
Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já
citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (08h
às 11h). Piquet Carneiro-CE, 08 de Abril de 2015. Francisca Vera
Lucia Barbosa Lima – Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape– Aviso
de Licitação – Tomada de Preços Nº. 04.007/2015-TP. A Presidenta
da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de
Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessados
que, no próximo dia 29 de abril de 2015, às 9h, na sede da Comissão
Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador
Almir Pinto, 217 – Centro – CEP: 61.940-145 – Maranguape – Ceará
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto
é a contratação de empresa para execução de serviços de recuperação
das fundações do ginásio poliesportivo da Escola Municipal João Leite,
na localidade de papara no mUnicípio de Maranguape/CE. O Edital e
seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário
de 8h às 12h. Karine dos Santos Costa - Presidenta.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N o 0204.01/
2015-SEDUC – A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE comunica aos
interessados que estará Recebendo até às 09h do dia 20 de Abril de
2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua. Dr.
Osvaldo Honório Lemos, Nº 176, Centro, Reriutaba-CE, a Proposta de
Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão Presencial N o
0204.01/2015-SEDUC, cujo Objeto é a Aquisição de Lanches
destinados aos Encontros Pedagógicos e demais reuniões com
os servidores lotados na Secretaria de Educação do Município
de Reriutaba-CE, conforme especificações no Termo de Referência.
O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço
supracitado nos dias úteis, das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 07 de Abril
de 2015. Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de
Cancelamento de Licitação. A Secretaria de Educação da Prefeitura
Municipal de Croatá, torna público para conhecimento dos interessados,
o Cancelamento da Licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o
Nº 20150324PP01, com objetivo de aquisição de material didático,
pedagógico, lúdico, brinquedos e permanente destinados ao Programa
Brasil Carinhoso no Desenvolvimento da Educação Infantil do município
de Croatá, na forma dos princípios gerais de direito público e às prescrições
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Desta forma, em outro
momento, se necessário, a Administração Pública providenciará a
contratação do objeto em questão. Não há prejuízo para o erário público.
Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá
prejuízo para o interesse público. Croatá – CE., 07 de Abril de 2015.
Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro Oficial.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati. A Prefeitura
Municipal de Jati/Ce, torna público o resultado final do Pregão Presencial
nº 2015.03.16.01 ocorrido no dia 01 de abril de 2015 as 09:00 nove
horas, cujo objeto é os serviços a serem prestados na assessoria de
recursos humanos com inclusão da GFIP e GPS, com transmissão por
certificação digital, junto à Prefeitura Municipal de Jati e Fundos
Municipais, licitante participante: S. Oliveira Teotonio Tavares - ME
CNPJ nº 12.750.625/0001-50; vencedora: S. Oliveira Teotonio Tavares
- Me, vencedora do lote I, com o valor global de R$ 13.500,00 (treze
mil e quinhentos reais), no lote II, com o valor global de R$ 6.300,00
(seis mil e trezentos reais), no lote III, com o valor global de R$ 6.300,00
(seis mil e trezentos reais) e no lote IV, com o valor global de R$
6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Jati/CE, 07 de Abril de 2015.
José Lima da Silva - Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
224
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caririaçu - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial nº. 0604.02/2015-01. A Pregoeira do
Município de Caririaçu/CE Sra. Chayanne Dulce Boaventura de Melo,
torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia
24 de abril de 2015, às 09:00h, no Auditório da Secretaria de Educação,
localizado a Rua Luiz Bezerra, Bairro Paraíso, Caririaçu/CE, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo menor
preço por lote, com fins á aquisição de kits destinados aos alunos e
professores do 2º ano do ensino fundamental, junto à Secretaria de
Educação deste Município ,tudo conforme especificações contidas no
termo de referência, constante no anexo I do edital, o qual encontra-se
na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada no
Parque Recreio Paraíso, s/nº, Bairro Paraíso, Caririaçu/CE, no horário
de 08:00h às 14:00h e no site www.tcm.ce.gov.br. À Pregoeira.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de
Reabertura de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de
Canindé-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 10 de Abril de 2015, às 14:00h, na Sede da Prefeitura
Municipal de Canindé, localizada ao Paço Municipal. Informações: Largo
Francisco Xavier de Medeiros, s/nº, Imaculada Conceição, estará
realizando reabertura da Fase de Credenciamento dos licitantes em
concorrência da licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº
015.2015/PP/SRP, cujo objeto: Registro de Preços para eventuais
aquisições de material gráfico destinado a atender as necessidades da
Secretaria de Educação Infantil e Fundamental do Município de CanindéCe. O qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Pregões,
mesmo endereço. Em 08 de Abril de 2015 - Antônio Cardoso de
Lima - Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caririaçu - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial nº. 0604.01/2015-02. A Pregoeira do
Município de Caririaçu-CE Sra. Chayanne Dulce Boaventura de Melo,
torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia
23 de abril de 2015, às 09:00 h, no auditório da Secretaria de Educação,
localizado à Rua Luiz Bezerra, Bairro Paraíso, Caririaçu-CE, estará
realizando licitação na modalidade pregão, do tipo menor preço por
lote, para a aquisição de medicamentos destinados as necessidades da
Secretaria de Saúde deste Município tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência, constante no Anexo I do edital, o qual
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação,
localizada na sede da Prefeitura Municipal, Parque Recreio Paraíso, s/nº,
Caririaçu-CE, no horário de 08:00h às 14:00h ou no site
www.tcm.ce.gov.br. À Pregoeira.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de
Reabertura de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de
Canindé-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no
próximo dia 10 de Abril de 2015, às 09:00h, na Sede da Prefeitura
Municipal de Canindé, localizada ao Paço Municipal. Informações: Largo
Francisco Xavier de Medeiros, s/nº, Imaculada Conceição, estará
realizando reabertura da Fase de Credenciamento dos licitantes em
concorrência da licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº
014.2015/PP/SRP, cujo objeto: Registro de Preços para eventuais
aquisições de material gráfico destinado a atender as necessidades da
Secretaria de Ação Social do Município de Canindé-Ce. O qual se encontra
na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, mesmo endereço. Em 08 de
Abril de 2015 - Antônio Cardoso de Lima - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira
- Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2015.03.09.1.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lavras
da Mangabeira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do
Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2015.03.09.1,
sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Meta Empreen e Serv de Loc de
Mao de Obras LTDA, por apresentar melhores preços e estes estarem
compatíveis com o do orçamento da Prefeitura. Maiores informações
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Monsenhor Meceno, nº
78 - Centro, Lavras da Mangabeira/CE, ou pelo telefone (88) 35362028, no horário de 08:00 às 12:00hs. Lavras da Mangabeira /CE,
31 de abril de 2015. Danúsio Araújo Campos - Presidente da
CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
– AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.
27.03.02/2015 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Jaguaribe, localizada na Praça Senador Fernandes Távora, s/nº, centro,
Jaguaribe-CE, comunica aos interessados que no dia 08 de Maio de 2015,
às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N.º
27.03.02/2015, cujo objeto é a contratação da prestação dos serviços de
construção do sistema de abastecimento de água do Polo Industrial do
município de Jaguaribe - CE, conforme projeto em anexo, parte integrante
deste processo. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação,
no endereço acima, no horário de expediente ao público ou pelo portal
do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe-CE, 01
de Abril de 2015. Rafael Peixoto Amorim – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria Aviso de Credenciamento Nº 001/2015-CD. A Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria torna público
para conhecimento de todos os interessados que no período de 09 de
Abril de 2015 à 27 de Abril de 2015, na sede da Comissão, localizada à
Rua Professora Ernestina Catunda, Nº 50 – Piracicaba - CEP: 62.280000 – Santa Quitéria, estará realizando, credenciamento para contratação
de pessoa física para desenvolver ações continuadas dos programas,
projetos e serviços (SCFV, CRÁS, CREAS, ACESSUAS, IGD-BF e Equipe
Volante) no Município de Santa Quitéria-CE, o edital encontra-se na
íntegra na Sede da Comissão, situada à Rua Professora Ernestina Catunda,
Nº 50 – Piracicaba - CEP 62.280-000 – Santa Quitéria – CE. Maiores
informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3628.0161, no
horário de 08:00h às 12:00h. À Comissão.
*** *** ***
*** *** ***
INDÚSTRIAS ELÉTRICAS ELITE S/A - INELSA - CNPJ nº 07.212.574/
0001-72. Edital de Convocação - Convocamos os Senhores Acionistas
das Industrias Elétricas Elite S/A - INELSA, a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que se realizará no dia 07.05.2015 às 10:00 hs na sede
social da Companhia na Av. Parque Leste nº 555 - I Distrito Industrial,
Maracanaú/CE, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em regime
ordinário: a) votação das contas da Diretoria, do balanço patrimonial e
demais demonstrações contábeis do exercício findo em 31.12.2014, e;
b) destinação do resultado do exercício. Na oportunidade, Comunicamos
aos senhores acionistas que encontra-se à disposição na sede da
companhia, os documentos previstos no Art. 133 da Lei 6.404/76,
relativos ao exercício findo em 31.12.2014. Maracanaú(CE), 06/04/
2015. José Frederico Thomé de Saboya e Silva - Diretor Superintendente.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mucambo – Aviso de
Pregão Presencial Nº 006/2015 – CMM. A Pregoeira da Câmara
Municipal de Mucambo torna público para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 20 de Abril de 2015, às 15h00min, na
sua sala de reuniões, localizada à Rua Mons. Melo, Nº 289, Centro,
Mucambo – Ce, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentação
de Habilitação para o Pregão Presencial Nº 006/2015-CMM –
Prestação de serviços especializados em assessoria técnica legislativa e
acompanhamento gerencial dos instrumentos de gestão, junto à Câmara
Municipal de Mucambo-Ce. O edital e seus anexos poderá ser obtido
junto a comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das 08h00min
às 12h00min. Mucambo – Ce, 08 de Abril de 2015. Antonia
Edileuza da Silva Lima - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Amontada - Reaviso de Pregão. O Município de Amontada, através
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) torna público que se
encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade
Pregão Presencial, nº 2015.03.12.01.PP.SAAE, do tipo Menor Preço
por Lote, cujo objeto é a contratação de serviço para assistência médica,
ambulatorial e hospitalar aos diretores e funcionários vinculados ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amontada (SAAE). A realizarse dia 20 de Abril 2015 às 10:00hs maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada na Rua Pe. Pedro Vitorino, 1262 Centro
- Amontada - CE, das 08:00 às 12:00hs, maiores informações (88)
3636.1260, e no site: www.tcm.ce.gov.br. Amontada(CE), 31 de Março
de 2015. Agostinho Castro Melo - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Iguatu-CPSMIG – Convocação. A Comissão Permanente de
Licitação do Consórcio, torna público que no dia 10 de abril de 2015, às
10:00 horas, realizará a sessão para julgamento das Propostas da Tomada
de Preços nº 02.04.001/2015-CPSMIG, para contratação de empresa
que tenha como atividade principal Contabilidade, para execução de
contabilidade pública. Iguatu, 06 de abril de 2015. Francisco Ernani
Bezerra Moreira - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
Estado do Ceará – Município de São Benedito - Aviso de Licitação
- Concorrência Pública Nº 09.001/2015-CP. A Comissão Permanente
de Licitação e Pregão de São Benedito-CE, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará no dia 08 de Maio de 2015,
às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à Rua Paulo Marques, nº
378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública da Concorrência, cujo
objeto é contratação de empresa para prestação de serviços na
pavimentação da via de acesso ao santuário no Municipio de São
Benedito-CE, de acordo com especificações contidas nos anexos do
presente Edital. O Edital e seus anexos, poderá ser adquirido junto a
CPL, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às 12h. São BeneditoCE, 07 de Abril de 2015. Djane Gonçalves Alcântara Maciel –
Presidente.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
225
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape– Aviso
de Licitação – Tomada de Preços Nº. 07.007/2015-TP. A Presidenta
da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de
Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessados
que, no próximo dia 28 de abril de 2015, às 9h, na sede da Comissão
Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador
Almir Pinto, 217 – Centro – CEP: 61.940-145 – Maranguape – Ceará,
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto
é a contratação de empresa para construção de um CRAS no bairro
Parque Iracema, na sede do Município de Maranguape, Ceará. O Edital
e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário
de 8h às 12h. Karine dos Santos Costa - Presidenta.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA Aviso de Pregão nº 008/2015-SAS - Secretaria de Assistência
Social - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL MENOR PREÇO.
OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de lanches
(COFFEE BREAK) e refeições completas, destinados às
necessidades dos programas mantidos pela Secretaria de
Assistência Social de Miraíma. CREDENCIAMENTO E
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 22/04/2015 às
14:00hs. Sala de reuniões da Comissão de Licitação - Esplanada da
Estação nº 433 - Centro. O Edital completo poderá ser adquirido na
Prefeitura, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta
publicação. Miraíma/CE, 08 de abril de 2015. Marta Viana de A. Correia
- Pregoeira.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Choró - Aviso de
Licitação - Edital do Pregão Presencial Nº 003/2015SMS-PP SECRETARIA DE SAÚDE. A Presidente da CPL deste Município torna
público o Edital do Pregão Presencial Nº 003/2015SMS-PP SECRETARIA DE SAÚDE, cujo objeto é a Aquisição de peças para
manutenção dos equipamentos médico hospitalar destinados
ao Hospital e Maternidade Padre José Bezerra Filho e equipamentos médicos e odontológicos das unidades básicas de
saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município
de Choró, conforme anexos. Abertura dia 28/04/2015, às 09:00hs na
Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Av. Cel. João Paracampos,
nº 1410 - Alto do Cruzeiro - Choró-CE, ou pelo fone (88) 3438-1096.
Choró/CE, 07/04/2015. Catarina da Silva Cunha - Presidente da CPL.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N o 0104.03/
2015-SEMUSA – A Prefeitura Municipal de Reriutaba-CE comunica
aos interessados que estará Recebendo até às 09h do dia 22 de Abril
de 2015, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua. Dr.
Osvaldo Honório Lemos, N° 176, Centro, Reriutaba-CE, a Proposta de
Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão Presencial N o
0104.03/2015-SEMUSA, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros
alimentícios e material de limpeza destinados a Secretaria
Municipal de Saúde e demais dependências para o Exercício de
2015. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no
endereço supracitado nos dias úteis, das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 07
de Abril de 2015. Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.
Estado do Ceará – Município de São Benedito – Pregão
Presencial Nº 05.005/2015-PP. A CPLP de São Benedito-CE, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 22 de
Abril de 2015, às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à Rua
Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública do
Pregão Presencial, cujo objeto é seleção de melhor proposta para o
registro de preços para futuras contratações de aquisição de gêneros
alimentícios (hortifrutigranjeiro, carnes e frios, leite, pão e bolo) para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde, PSF´s, Hospital e UPA I,
do Município de São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, poderá ser
adquirido junto à CPLP, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às
12h. São Benedito-CE, 07 de Abril de 2015. Carlos Alexandre A.
de Vasconcelos – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015SEDUC – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna
público aos interessados, que no dia 22 de Abril de 2015 às 11h, estará
realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 10/2015SEDUC, Tipo Menor Preço, cujo Objeto: Contratação de Prestação
de Serviços de Transporte Escolar dos Alunos do Ensino
Fundamental e Médio do Município. O Edital poderá ser obtido na
Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua Firmino Rosa, N° 1052,
Centro, no horário das 07h30min às 13h30min nos dias úteis, ou através
do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais informações com a Comissão.
Crateús-CE, 07 de Abril de 2015. Paulo Sérgio Andrade Bonfim
– Pregoeiro.
Estado do Ceará – Município de São Benedito – Tomada de Preços
Nº 08.002/2015-TP. A CPL de São Benedito-CE, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará no dia 24 de Abril de 2015,
às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à Rua Paulo Marques, nº
378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública da Tomada de Preços,
cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de
sondagens e estudos geofísicos realizados conforme os métodos
eletrorresistividade e/ou VLF(Very Low Frequency) de acordo com a
portaria n° 1133/SRH/2014 da Secretaria de Recursos Hídricos-CE, no
Município de São Benedito/CE. O Edital e seus anexos, poderá ser
adquirido junto à CPL, de segunda à sexta-feira no horário de 08h às
12h. São Benedito-CE, 07 de Abril de 2015. Djane Gonçalves
Alcântara Maciel – Presidente Oficial.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS
– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015SAS – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna público
aos interessados, que no dia 22 de Abril de 2015 às 09h, estará realizando
Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 06/2015-SAS, Tipo Menor
Preço, cujo Objeto: Contratação de Serviços profissionais de
Fotografia, Filmagem e Divulgação por Carro de Som Volante
para Secretaria de Assistência Social do Município. O Edital
poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitação localizada à Rua
Firmino Rosa, N° 1052, Centro, no horário das 07h30min às 13h30min
nos dias úteis, ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, mais
informações com a Comissão. Crateús-CE, 07 de Abril de 2015.
Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Pregoeiro.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Aviso
de Licitação – Tomada de Preços Nº. 07.006/2015-TP. A Presidenta
da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de
Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessados
que, no próximo dia 27 de abril de 2015, às 9h, na sede da Comissão
Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador
Almir Pinto, 217 – Centro – CEP: 61.940-145 – Maranguape – Ceará,
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto
é a contratação de empresa para construção de um CRAS no bairro
Novo Maranguape, na sede do Município de Maranguape, Ceará. O
Edital e seus anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no
horário de 8h às 12h. Karine dos Santos Costa - Presidenta.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Marco. Comunica aos
interessados que no dia 23 de abril de 2015, às 09:00 horas, estará
abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 0804.01/2015,
cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação dos PSF Maria José
Neves Osterno e do PSF Francisco Odeon da Silva na sede do Município
e recuperação da coberta da Secretaria de Cultura do Município de Marco
– CE. O Edital completo estará disponível à partir da data desta
publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00
horas. Marco-CE, 08 de abril de 2015. Francisco Junis Souza
Farias– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 01.001/2015 Objeto: Contratação de
serviço para locação de 01 (uma) motocicleta com condutor, através do
Gabinete do Prefeito. Contratado: Phablo Manasses Nógimo
Eneas. Vigência: até 31/12/2015. Assina pela Contratante: A Sra. Chefe
de Gabrielle Silva Severo Valor Global R$ 15.500,00 (quinze mil e
quinhentos reais). Assina pela Contratada: Phablo Manasses Nógimo
Eneas. Data da Assinatura: 31/03/2015.
226
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de
Jericoacoara. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos
interessados que no próximo do dia 08 de abril estará abrindo para
credenciamento dos interessados na Licitação modalidade Pregão
Eletrônico de Nº. 019/2015, cujo objeto é aquisição de medicamentos,
materiais médico-hospitalares, materiais raio-x, materiais laboratório,
materiais odontológicos e oxigênio para atender as necessidades da sec.
Saúde do Município de Jijoca de Jericoacoara - Ce. O Edital Completo
estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de
08h00min às 11h30min no endereço da Prefeitura Municipal à Rua José
Elias, nº 397. Centro, Jijoca de Jericoacoara – CE, e no site www.bll.org.br.
Informações (88) 3669 1200, 08 de abril de 2015. Pregoeiro – Jose
Ednaldo Cipriano.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 07.007/2015 Objeto: Registro de
Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de manutenção
preventiva, corretiva e reforma das instalações físicas prediais,
recuperação de pavimentação asfáltica, calçamento em pedra tosca, em
paralelepípedo e caição de vias, com o fornecimento de materiais e
peças de reposição, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela de
custo e insumos nº 23.1 da seinfra/CE. Contratado: Maria Simão da
Silva – ME. Vigência: Até 31/12/2015. Assina pela Contratante: O Sr.
Luis Edson Nógimo. Valor Global R$ 395.000,00 (trezentos e noventa
e cinco mil reais). Assina pela Contratada: Marlene Gomes da
Cunha. Data da Assinatura: 31/03/2015.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação de Tabuleiro do Norte
comunica aos interessados que no próximo dia 23 de abril de 2015, às
09:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 08.04.01/2015 – Governo Municipal, cujo objeto é aquisição de
óleo diesel S-10 e gás GLP (botijão com 13 KG), destinados à manutenção
das atividades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Tabuleiro
do Norte. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta
publicação no horário de 08:00 às 12:00, na sede da Prefeitura à Rua
Padre Clicério, 4605, São Francisco, Tabuleiro do Norte, 07 de abril
de 2015. Francisca Antonia Inácia Fernandes Borges – Presidente
da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú Convocação para a Abertura de Propostas de Preços Concorrência Nº 1102.01/2015. A Comissão Permanente de Licitação,
do Município de Santana do Acaraú-Ce, avisa aos interessados, que a
abertura dos Envelopes de Proposta de Preços, das Empresas Habilitadas
na Concorrência Publica Nº 1102.01/2015, cujo objeto é a execução dos
serviços de locação de veículos para realizar o transporte dos alunos da
Rede Pública de Ensino do Município de Santana do Acaraú - CE,
acontecerá no dia 10 de abril de 2015 às 13:00hs, na sala da Comissão de
Licitação, situada à Av. São João, 75 – Centro, Santana do Acaraú-Ce.
Antonio Eudes de Lima Filho – Presidente da Comissão de
Licitação. Santana do Acaraú - CE, 08 de abril de 2015.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itapipoca - Aviso de
Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Itapipoca, comunica
aos interessados que no próximo dia 24 de abril de 2015 às 9:30 horas,
estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/
2015, cujo objeto é contratação dos serviços especializados de assessoria
e consultoria na área de controle externo, objetivando assegurar a
fiscalização do Poder Legislativo acerca da aplicação dos recursos públicos
por parte do Poder Executivo Municipal junto à Câmara Municipal de
Itapipoca. O edital completo poderá ser adquirido na Sede da Câmara
Municipal (Sala da CPL), situada à Rua Frei Cassiano nº 750, bairro Boa
Vista no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta
publicação. Itapipoca-CE, 08 de abril de 2015. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Russas - Resultado
Julgamento Impugnação de Edital. Modalidade: Tomada de Preços
N.º TP-0123032015-DIVERSAS. Objeto: Contratação de serviços
técnicos profissionais especializados na área da advocacia, para prestar
serviços de consultoria jurídica às diversas unidades administrativas
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, de acordo com as
especificações constantes no Termo de Referência. Tipo: Menor Preço
Mensal. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que julgou
Improcedente o pedido de Impugnação de Edital impetrado pela empresa
Haná Advogados Associados, inscrita com o CNPJ Nº 21.518.556/000144. Maiores informações através do fone (88) 34118414 das 08:00 às
12:00 horas. À Comissão.
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2015.04.08.02 – O Município de Granja-CE, através de seu Pregoeiro,
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
Modalidade Concorrência Pública Nº 2015.04.08.02, Sessão Pública
marcada para o dia 08 de Maio de 2015 às 10h, cujo Objeto é a
Pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas da Sede do
Município de Granja-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no
Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, conforme IN- 01/2011 e na Sala da
Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro,
Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 08 de Abril de
2015. José Mauricio Magalhães Junior – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Camocim. A Comissão
de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 20 de abril
de 2015, às 10:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão
Presencial nº 2015.04.08.01, cujo objeto é a locação e manutenção
de sistema de contabilidade pública, licitação, sistema de folha de
pagamento, patrimônio e almoxarifado e sistema de portal da
transparência municipal para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Camocim, conforme especificações. O edital completo
estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no
horário de 07:30h às 11:30h, no endereço da Câmara Municipal de
Camocim, na Praça José Severiano, s/n, altos, Centro. Camocim, 08
de abril de 2015. Antônio Carlos Brito Veras - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Município de São Benedito – Pregão
Presencial Nº 05.006/2015-PP. A CPLP de São Benedito-CE, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 23 de
Abril de 2015, às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizada à Rua
Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão pública do
Pregão Presencial, cujo objeto é seleção de melhor proposta para o
registro de preços para futuras contratações de serviços de refeições
prontas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, UPA I,
PSF´s e Campanhas de Vacinação no Município de São Benedito/CE. O
Edital e seus anexos, poderá ser adquirido junto à CPLP, de segunda à
sexta-feira no horário de 08h às 12h. São Benedito-CE, 07 de Abril
de 2015. Carlos Alexandre A. de Vasconcelos – Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Marco - Aviso de Pregão
nº 003/2015 - Modalidade: Pregão Presencial Menor Preço.
Objeto: Licenciamento e concessão de direitos de uso de um conjunto de
sistemas informatizados, com os módulos de Contabilidade Pública,
Licitação, Patrimônio, Tesouraria On line, Almoxarifado e Sistema
para Publicação e Hospedagem de dados visando atender as Leis nº
12.527/2011 e 131/2009 de interesse da Câmara Municipal de Marco.
Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas será em: Dia 22/
04/2015, às 10:00hs. Local: Sala de reuniões da Comissão de Licitação
– Rua Rios s/n° - Centro. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede
da Câmara, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta
publicação. Marco/CE, 08 de abril de 2015. À Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 16.001/2015 Objeto: Contratação de
sistema de controle interno, almoxarifado, folha de pagamento,
tesouraria, com licenciamento de uso, treinamento e acompanhamento
técnico, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência. Contratado: ASP – Automação Serviços e Produtos de
Informática LTDA. Vigência: Até 31/12/2015. Assina pela
Contratante: Vasco Rogério de Castro Furtado. Valor Global R$
12.660,00 (doze mil seiscentos e sessenta reais). Assina pela
Contratada: Raimundo Freire de Brito Neto. Data da Assinatura do
Contrato: 02/03/2015.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 002/2015. Objeto: Contratação de
serviço de licença de uso de sistema para gerenciamento de documentos,
através das Secretarias de Administração e finanças, Educação e
Saúde. Contratado: Mil Tecnologia Comércio e Serviços de Informática
Ltda
ME. Vigência: até
31/12/2015. Assinam
pelas
Contratantes: Euclides Pimenta Neto (Secretário da Administração e
Finanças), Sandra Margarete Oliveira Castro (Secretária de Educação) e
Ana Amélia Leitão de Farias(Secretária de Saúde). Assina pela
Contratada: Luis Eugenio Militão Braga. Datas das Assinaturas dos
Contratos: 16 e 20 de março de 2015.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 2015.04.01.001. A Prefeitura
Municipal de Trairi/CE, através da Comissão de Licitação, localizada na
Av. Miguel Pinto Ferreira, 145 – Planalto Norte - Trairi/CE, torna
público aos interessados o edital de Pregão Presencial Nº 2015.04.01.001,
cujo objeto é Aquisição de água acondicionada em garrafões de 20 litros
e em embalagem de 500 ml para suprir as necessidades das diversas
Unidades Administrativas do Município de Trairi/CE, que se realizará no
dia 20 de abril de 2015 (20/04/2015), às 09:00hs. Referido Edital poderá
ser adquirido no endereço acima, a partir da desta publicação, no horário
de expediente ao público. Trairi/CE, 07 de abril de 2015. Francisco
Paulo Ravy Leite - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Tomada de Preço nº. 07.005/2015 Objeto: Obra de
pavimentação em pedra tosca da via de acesso que interliga o loteamento
sabonete ao bairro boa esperança no Município de Quixeramobim/CE,
para
atender
as
necessidades
da
Secretaria
de
Infraestrutura. Contratado: Braga Servis Serviços Comércio e
Construções Ltda. Vigência: até 90 (noventa) dias. Assina pela
Contratante: O Sr. Luis Edson Nógimo. Valor Global R$ 883.028,62
(oitocentos e oitenta e três mil, vinte e oito reais e sessenta e dois
centavos). Assina pela Contratada: Lívia Bastos Macedo. Data da
Assinatura: 27/03/2015.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A
Comissão de licitação comunica aos interessados que no próximo dia 22
de Abril de 2015 às 15:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade
Pregão Presencial Nº SF-PP003/15, cujo objeto é contratação de
prestação de serviços com locação de software de administração tributaria
implantado nos computadores do Setor Tributário do Município e software
de emissão e controle de notas fiscais eletrônicas. Cópias do Edital,
Serviços e Informações, poderão ser adquiridos no horário de 08:00 às
12:00 horas, na sala de licitações a Rua Furtunato Silva, s/n, Centro,
Pedra Branca, 08 de Abril de 2015. Vhanessa Mendes Melo Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Quixeramobim. A
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Quixeramobim, localizada na Rua Cônego Pinto de Mendonça, n° 60 Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o
Edital de Tomada de Preços Nº 03/2015 -TP, cujo objeto é a contratação
de serviços jurídicos no que se refere ao atendimento de demandas junto
ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que realizarse-á no dia 24/04/2015, às 09:00h. Referido Edital poderá ser adquirido
no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de
expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Mirlla Maria
Saldanha Lima – Presidente da CPL.
*** *** ***
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
227
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão
Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia
24 de abril de 2015 às 09h00min, na sala da comissão a Rua José
Ibiapina Rocha, s/nº, Centro – Morrinhos – CE, estará abrindo licitação
na Modalidade Tomada de Preço Nº 0704.01/2015, cujo o objeto é a
Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do
Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS na Sede do Município
de Morrinhos - CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis
após esta publicação no horário de 08h00min às 17h00min no endereço
da Comissão. 07 de abril de 2015. Elizângela Silva de Mesquita Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A
Comissão de licitação comunica aos interessados que no próximo dia 22
de Abril de 2015, às 09:00 horas (horário local), que estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº SS-PP009/15,
cujo objeto é aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Hospital, CAPS, Laboratório
e Vigilância Sanitária. O Edital completo encontra-se à disposição dos
interessados das 08:00 às 12:00 horas, na sala de licitações no Centro
Administrativo Cesario Mendes, a Rua Furtunato Silva, s/nº, Centro.
Pedra Branca/CE, 08 de Abril de 2015. Vhanessa Mendes Melo Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de
Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº PP-0106042015SECULT. Objeto: aquisição de instrumentos musicais, acessórios e outros
materiais, destinados à Banda Maestro Orlando Leite, de responsabilidade
da Secretaria de Cultura e Turismo, deste Município, de acordo com as
quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. Tipo:
Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados
que no dia 22 de Abril de 2015, às 14:00 horas, na Sala da Comissão de
Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e
habilitação. Maiores informações através do fone (88) 3411.8414 das
08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de
Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº PP-0206042015DIVERSAS. Objeto: contratação de empresa para prestar serviços de
divulgação das ações governamentais das diversas Unidades
Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, de
acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de
Referência. Tipo: Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão
comunica aos interessados que no dia 22 de Abril de 2015, às 16:00
horas, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes
de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do
fone (88) 3411.8414 das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem. Despacho
de Anulação de Processo Licitatório, em razão de falhas insanáveis no
Processo Administrativo. Referente: ao Pregão Nº 1303.4/15 –SME.
A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/1993. Considerando falhas
de caráter insanável quanto as publicações do Processo Licitatório em
epígrafe. Resolve: Anular o processo licitatório, tombado sob o nº
1303.4/15 –SME, em todos os seus termos, que originou a licitação na
modalidade Pregão, cujo objeto é aquisição de material de limpeza
destinado à Secretaria de Educação. Lucirene Castelo Branco Araújo
- Secretária de Educação.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umirim - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial Nº 2015040601-SAÚDE. O Pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Umirim-CE Comunica aos interessados, que
no dia 20/04/2015 às 08h30min na Sala da Comissão de Licitação estará
recebendo os Envelopes de Propostas e Habilitação do P/P nº
2015040601-SAÚDE, cujo objeto é aquisição de material odontológico,
limpeza e produtos e higienização, material hospitalar, proteção e
segurança e farmacológico para manutenção das ações desenvolvidas
pela Secretaria de Saúde Para o Exercício de 2015. Maiores informações,
pelo telefone: 0**(85) 3364-1211.Umirim-CE, 06 de Abril de 2015.
Fernando Pinto Fernandes - Pregoeiro.
*** *** ***
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia
Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio Adendo - Edital de Tomada de Preços nº 2015.03.10.001A. A
Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio,
através da sua Comissão de Licitação, designada por meio da Portaria nº
001/2015GP/AMMA, de 02 de Março de 2015, torna público o adendo
ao edital do certame, mudando a redação do subitem 7.4.5.5 do Edital,
passando a ter a seguinte redaçã “Serão aceitos também, contrato
particular de prestação de serviços da empresa que comprove a vinculação
do profissional junto à empresa licitante”. Aldenor Alcides de Sousa
- Presidente da Comissão.
Estado do Ceará – Câmara Municipal Monsenhor Tabosa – Aviso
de Licitação. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal Monsenhor
Tabosa, comunica aos interessados que no dia 20 de abril de 2015, às
15:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº 0604.01/2015 PP, cujo o objetivo é a contratação de empresa para
assessoria e consultoria na área de publicidade e marketing para divulgação
dos assuntos da câmara municipal de Monsenhor Tabosa. Conforme
edital. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, localizada
na Rua Major Ventura, Nº02, Centro, Monsenhor Tabosa (CE) CEP:
63780-000 Fone:88 - 3696.1204, 07 de abril de 2015. Renata Souza
de Queiroz – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
*** *** ***
228
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº063
FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2015
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
Aviso de Licitação. O Pregoeiro municipal comunica aos interessados
que no próximo dia 22 de abril de 2015, às 10:00hs, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 0804.02/2015, tipo menor
preço, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e
preventiva nos equipamentos odontológicos e médico-hospitalares das
Unidades de Saúde do Município de Santana do Acaraú-CE. O edital
completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta
publicação no horário de 07h30min às 11h30min, no endereço do Setor
de Licitações Av. São João, 75, Centro, Santana do Acaraú – CE. Santana,
08 de abril de 2015. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú –
Aviso de Licitação. O Pregoeiro municipal comunica aos interessados
que no próximo dia 22 de abril de 2015, às 08h00min, estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 0804.01/2015, tipo
menor preço, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para a
manutenção dos Diversos Programas da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social do Município de Santana do Acaraú. O edital completo
estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação
no horário de 07h30min às 11h30min, no endereço do Setor de Licitações
Av. São João,75, Centro, Santana do Acaraú – CE. Santana, 08 de
abril de 2015. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DE
PREÇOS N° 2015.02.23.01 – A Comissão de Licitação do Município
de Icó-CE, comunica aos interessados que no próximo dia 13 de Abril
de 2015, às 08h, estará abrindo os Envelopes das Propostas de Preços
referente à Tomada de Preços N° 2015.02.23.01, cujo OBJETO é a
Contratação da prestação de serviços para construção de coberta de
quadra poliesportiva na Escola João Raimundo Mota – Bairro dos Altos,
Sede do Município de Icó-CE, conforme especificações do Anexo I. IcóCE, 07 de Abril de 2015. Bergson Peixoto Correia Lima –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel – Extrato de
Publicação – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos
interessados o resultado de habilitação referente ao
CREDENCIAMENTO Nº 02.03.01/2015, cujo objeto: credenciamento
de pessoas físicas para a prestação de serviços na área de saúde através da
secretaria
de
saúde,
declarando
os
seguintes
profissionais Habilitados: Dentista – Carissa Colaço Moreira CPF:
054.071.103-93. Educador Físico – Maria Luziane de Oliveira Santana
CPF: 006.368.693-77. Enfermeira (O) – Julia Maria Chagas CPF:
005.337.173-96, Genova França Costa Perciano CPF: 647.283.15304. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 14.006/2015 Objeto: Aquisição de
Tonner para impressora, para atender as necessidades da Secretaria de
Educação e das Escolas, deste Município. Contratados: Infomix
Comercial de Informática Ltda – ME e David Elias do Nascimento e Sá
Cavalcante. Vigência: até 31/12/2015. Assina pela Contratante: A Sra.
Secretária Sandra Margarete Oliveira Castro. Valor Global: 16.522,50
(dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta
centavos). Assinam pelas Contratadas: Claudecir Passos Ramos e David
Elias do Nascimento e Sá Cavalcante. Data da Assinatura: 11/03/2015.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de
Contrato - Extrato resumido do processo de licitação na
modalidade Pregão Presencial nº. 15.018/2014 Objeto: Registro de
Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Lanches e Refeições, para
atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social e Fundo de Assistência Social. Contratado: Encantus Eventos e
Buffe Ltda. Vigência: até 30/12/2015. Assina pela Contratante: A Sra.
Tarsianne Maria Pinheiro Borges de Miranda. Valor Global R$ 69.402,50
(sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta
centavos). Assina pela Contratada: Danielle Almeida Pessoa
Vasconcelos. Data da Assinatura do Contrato: 02/03/2015.
*** *** ***
DESTINADO(A)