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NOVEMbro 2014
ÓRGÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fundada em 02/12/1981
R. Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP:20031-010 - Sede Própria - Tel/Fax: (21)2532-0747 - 2240-2420 - MENSAL - ano XXXI - Nº 334 - novembro 2014 - IMPRESSO
XV CONPAF - São Paulo
26, 27 e 28 de Novembro
Dr. Mauro Monteiro de Paiva
A APAFERJ homenageia o seu segundo presidente,
por ocasião do 18° aniversário do seu falecimento
O ÚLTIMO DOS MOICANOS
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NOVEMbro 2014
A IMPORTÂNCIA DOS CONPAFs
Márcio Alemany
Presidente
A
batalha por melhores dias para
toda a Advocacia Pública teve início
há mais de 50 anos. A
nossa APAFERJ, pioneira nessa iniciativa,
estendeu seu braço
em Brasília, incentivando e contribuindo
para a criação da
ANPAF. Criamos uma
fortaleza de grande
porte que construída
agregou já na época
mais de 1.500 associados para a realização de um trabalho
meritório ampliando e
efetivando uma ação
contínua que culminou
com varias conquistas,
destacando-se a criação das carreiras jurídicas e a implantação do
subsídio constitucional.
De início, a APAFERJ,
congregando os Procuradores Federais, e,
com a transformação e
consolidação das demais carreiras, houve
um esforço coletivo de
todas as Associações
que, unidas no mesmo
propósito, souberam
conduzir um processo
de renovação onde a
ANPAF, irmanada com
a APAFERJ tiveram
destaque nessa luta
inovadora. A ideia dos
CONPAFs foi iniciativa
de ação política gerada
para que se estabelecesse uma consciência
coletiva dos Advogados
Públicos, não somente
com respeito aos interesses das carreiras,
mas, sobretudo na
importância cívica que
representa o trabalho
levado a efeito pela Advocacia de Estado na
defesa do Patrimônio
Público e da nossa Cidadania. Os CONPAFs
foram realizados em
quase todas as Capitais do Território Nacional, seu planejamento
foi sempre visando a
ampliar a participação
de todos Associados da
ANPAF ou da APAFERJ
e, bem assim, de todos
os demais Advogados
Públicos, associados ou
não a qualquer entidade co-irmã e, ainda dos
estudantes de Direito
e até mesmo dos demais advogados privados interessados. Era
preciso cada vez mais
trazer e demonstrar os
cuidados das nossas
obrigações para com a
Sociedade Brasileira.
As palestras programadas e o temário desses
Congressos fortaleceram a importância dos
mesmos. Professores
e Operadores do Direito, Eminentes Juristas,
Ministros dos Tribunais
Superiores, Ministros
de Estado, Deputados
e Senadores, enfim
um elenco de notáveis
deu suas contribuições,
presenteando a nossa
Advocacia Pública com
seus ensinamentos e
experiências, abrilhantando com suas pre-
senças e efetivando
a qualidade desejada
à realização desses
eventos. Está pois a
ANPAF de parabéns
por continuar a pontuar nossa luta com
a realização desses
formidáveis conclaves, fruto das boas
ideais e sementeira para as futuras
conquistas que se
avizinham como a
aprovação da PEC nº
443/09 e a da PEC nº
82/07, ambas acarretarão a consolidação
definitiva da Advocacia Pública Brasileira.
Parabéns a nossa
parceira e querida
ANPAF por tudo o
que tem realizado em
prol da nossa Advocacia Pública.
Frente da Advocacia Pública faz
ato por votação de projetos
A Frente Parlamentar Mista em Defesa
da Advocacia Pública
realizou ato público
para pressionar pela
votação de propostas de interesse da
categoria na Câmara
dos Deputados. Entre
os projetos defendidos pela frente está a
Proposta de Emenda
à Constituição (PEC)
82/07, que está pron-
ta para ser analisada
pelo Plenário. A PEC
garante independência
funcional e autonomia
financeira aos integrantes das carreiras de advocacia da
União, Procuradoria
da Fazenda e Procuradoria-Geral Federal.
O coordenador da
frente parlamentar,
deputado Fábio Trad
(PMDB-MS), lembrou
que essas carreiras
são de Estado e, por
isso, precisam de autonomia em relação ao
Poder Executivo. “Não
podemos compactuar
com aqueles que defendem que a advocacia pública seja dos
governos, porque a
advocacia pública integra o Estado brasileiro.
Quanto mais auto¬nomia funcional e admi-
nistrativa prevalecer,
evidente-mente que
melhor para o Estado
brasileiro”, disse Trad.
Também sobre a
advocacia pública,
uma comissão especial
analisa a PEC 443/09,
que trata da remuneração de advogados públicos, podendo incluir
ainda, carreiras policiais. Essa proposta
precisa ser votada pela
comissão e pelo Plenário. O ato público foi no
hall da taquigrafia.
Face à importância
da matéria, a APAFERJ
solidariza-se com a
Frente Parlamentar
Mista em defesa da
Advocacia Pública, no
sentido de que seja
aprovada a PEC 82/07
para o fortalecimento
das carreiras da Advocacia Pública Federal.
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NOVEMbro 2014
A ORDEM PÚBLICA E A JUSTIÇA
Ney Machado.
Procurador Federal.
Professor da Uff
A
violência, de
que espécie
for, contra
pessoas, bens e o
próprio Estado, sem
sombra de qualquer
dúvida tem, em razão de sua proporção, levado pânico
a toda a sociedade,
pois já não respeita
a vida, tornando-a
vítima indefesa da
terrível ação impetuosa e desumana.
Registre-se que
as próprias autoridades constituídas
não estão livres da
barbárie que atinge
nosso País, haja vista
a Digna Magistrada
morta com tremenda
crueldade por agentes
que tinham o dever de
defendê-la.
Dessa forma, começa a esboçar-se
uma reação social
ante tamanha violência, resultante de um
complexo de causas
e efeitos basicamente
de ordem sócio-econômica.
Vale ressaltar que
a posição de singular
importância na restauração plena da ordem
jurídica do Estado de
Direito, no sentido de
fortalecer a Justiça,
compete não só a
uma legislação rigorosa, como à redução
da maioridade penal.
Entende-se, pois,
que esta reação cabe
não apenas ao Poder
Judiciário e aos agentes que dão suporte à
atividade jurisdicional,
mas também às corporações (Polícia Militar,
Polícia Federal etc...),
e sobretudo o Ministério Público, responsáveis no combate rijo,
consistente, corajoso,
e sobretudo, valente.
Em suma, há necessidade de convocar-se toda a sociedade, todos os
segmentos que possam participar dessa
cruzada na efetivação
de uma autêntica or-
dem pública no fortalecimento da Justiça.
Entretanto, quando
se trata de violência,
permissa maxima venia, é importante dizer
e apontar-se que a
violência que ofende a
ordem pública e a própria Justiça pode ser:
a) física;
b) moral;
c) iminente e,
d) arbitrária.
Com efeito, todos
compreendem e sentem que a violência
em que sentido ou
grau for opera um
terrível retrocesso ao
equilíbrio normal da
vida, dos bens e direitos dos cidadãos.
Plácido e Silva
leciona que a ordem
pública é a situação e
o estado de legalidade normal em que as
autoridades com o
devido e necessário
respeito à legalidade, à moralidade, à
impessoalidade e à
eficiência, exercem
suas atribuições, e
assim a sociedade
possa acatar e respeitar, sem constrangimento ou protesto.
Por derradeiro,
faz-se necessário
acentuar que a ordem pública não
deixa de ser uma
situação de legalidade apurada por quem
tem competência
em combater a desordem, seja de que
natureza for, contra
pessoas, bens ou o
próprio Estado.
Procuradorias evitam exploração de linha de transporte
entre SC e SP sem autorização da ANTT
A permissão para
exploração de linha de
transporte rodoviário
de passageiros é uma
decisão exclusiva da
Agência Nacional de
Transporte Terrestre
(ANTT). Com base nesse argumento, a Advocacia-Geral da União
(AGU) afastou pedido
de uma empresa que
pretendia continuar
prestando o serviço de
transporte interestadual
de passageiros na linha
que liga São Bento do
Sul/SC a São Paulo/
SP, até a realização de
licitação pública pelo
órgão regulador.
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª
Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto
à Agência (PF/ANTT)
conseguiram decisão
favorável em ação ajuizada pela Auto Viação
Socorro Turismo Ltda.
As procuradorias da
AGU defenderam que
a “outorga de permissão de exploração de
linha de transporte
rodoviário de passageiros configura decisão
discricionária do órgão
regulador”.
Os procurado-
res destacaram que
compete à ANTT a
regulação do setor e
a verificação da real
necessidade daquela
linha, mediante estudos de viabilidade
técnica e econômica. A
intervenção do Poder
Judiciário, ressaltaram
as unidades da AGU,
violaria o princípio da
separação de poderes.
A PRF1 e a PF/
ANTT lembraram, ainda, que o próprio Supremo Tribunal Federal
já decidiu no sentido
de que “os princípios
constitucionais que
regem a administração
pública exigem que a
concessão de serviços
públicos seja precedida de licitação pública.
Contraria os artigos
37 e 175 da Constituição Federal decisão
judicial que, fundada
em conceito genérico
de interesse público,
sequer fundamentada
em fatos, e a pretexto
de suprir omissão do
órgão administrativo
competente, reconhece
ao particular o direito de exploração de
serviço público sem a
observância do proce-
dimento de licitação”.
Reconhecendo a
existência desses precedentes e seguindo
a tese reiterada pela
Advocacia-Geral, a 2ª
Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
julgou improcedente o
pedido da Auto Viação.
A PRF 1ª Região e
a PF/ANTT são unidades da ProcuradoriaGeral Federal, órgão
AGU.
Ref.: Ação Ordinária nº 5600486.2014.4.01.3400 - 2ª
Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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NOVEMbro 2014
A História do Livro
Na antiguidade e no começo
da Idade Média, os livros eram
escritos a mão e consistiam em
vários rolos de papiro ou de
pergaminho, reunidos em maços.
Na Europa, no século XIII, os
livros eram formados por páginas
costuradas em uma lombada. Mas
ainda eram manuscritos, o que
os tornava raros e caros, sendo
os possuidores de bibliotecas
considerados milionários
excêntricos. Os chineses foram
os pioneiros na arte de imprimir
livros, usando blocos de madeira
com caracteres entalhados.
Passava-se tinta nesses blocos,
que eram em seguida aplicados ao
papel. Os primeiros livros versavam
sobre magia e temas escolares.
O mais antigo livro de que se
tem notícia é datado de 11 de
maio de 868 – sim, você não está
enganado, e ano é esse mesmo,
tendo sido encontrado nas grutas
de Dunhuang, na região chinesa
de Xinjiang. São discursos de Buda
para seu discípulo Subhuti.
Por volta do ano de 1040,
o alquimista chinês Pi Cheng
usou argila cozida para produzir
os primeiros tipos (qualquer
peça, geralmente móvel e em
relevo, que tem a função de
imprimir determinada letra
ou sinal) móveis, os quais
podiam ser reutilizados após a
impressão, porque as letras eram
Os chineses foram os pioneiros na
arte de imprimir livros, usando
blocos de madeira com caracteres
entalhados.
entalhadas separadamente. O
conhecimento dos tipos móveis
chegou à Europa muitos anos
depois e foi aperfeiçoado pelo
alemão Johannes Gensfleisch
Gutenberg (1400-1468), que
em 1438 começou a fazer
impressões com tipos de metal,
que proporcionavam maior nitidez
à escrita. Uniu os tipos metálicos
em palavras, frases, parágrafos
e, finalmente, páginas. Seu
livro mais famoso é a Bíblia de
Gutenberg, impressa entre 1451e
1456.
O livro representa o
conhecimento condensado e
duradouro, mas para que esse
manancial de conhecimento
possa fluir para o povo, é preciso
que se mude e muito a política
educacional, pois desde tempos
imemoriais o livro é a forma,
depois da fala, mais completa
A Imprensa de Gutenberg
de ligação entre a cultura, o
conhecimento, a ciência e o povo
que anseia por seu conteúdo.
Mesmo que os dias de hoje
ainda não sejam tão favoráveis
à popularização da leitura, que
Você sabia?
esta seja a meta dos próximos
governos e que com esforço e luta
possamos vencer o analfabetismo
no país, para que possamos fazer
da leitura um hábito tão acessível
quanto saudável.
Os primeiros suportes utilizados para a escrita foram tabuletas de
argila ou de pedra. A seguir veio o khartés (volumen para os romanos,
forma pela qual ficou mais conhecido), que consistia em um cilindro de papiro, facilmente transportado. O “volumen” era desenrolado
conforme ia sendo lido, e o texto era escrito em colunas na maioria
das vezes (e não no sentido do eixo cilíndrico, como se acredita). Algumas vezes um mesmo cilindro continha várias obras, sendo chamado então de tomo. O comprimento total de um “volumen” era de c. 6
ou 7 metros, e quando enrolado seu diâmetro chegava a 6 centímetros.
O papiro consiste em uma parte da planta, que era liberada, livrada
(latim libere, livre) do restante da planta - daí surge a palavra liber libri, em latim, e posteriormente livro em português. Os fragmentos de
papiros mais “recentes” são datados do século II a.C..
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NOVEMbro 2014
A Cultura e o Poder
Allam Soares
Procurador Federal
O
termo intelectual
surgiu de “inteligencija”, criado
por um romancista
russo e difundido por
Turgueneev. Essa palavra típica da Rússia
Tzarista e de países
eslavos se tornou, em
geral, designativa dos
que tinham instrução
superior. Após dezenas de anos, surgiu
na França e, em sequência, espalhou-se
por outros países
civilizados. Eram considerados intelectuais
os literatos, doutores,
escritores e até clérigos, nos países predominantemente religiosos. A existência
desses intelectuais
condicionava-se, principalmente, ao grau
de liberdade e civilização de cada país.
Eles veiculam visões
do mundo, criticam
ideias e até sistemas
e ideologias.
Nas democracias
é habitual o choque
entre os divergentes
tipos intelectuais, sendo, em geral, valorizados os que optam,
confortavelmente, pelo
chamado pensamento
politicamente correto. Jean Paul Sartre
os conceituava como
técnicos do conhe-
“Diante das tentativas de Giancarlo Pajetta
de convertê-lo à sua ideologia de esquerda,
Mila o repeliu e perguntou: E com a liberdade,
o que faremos?” (Norberto Bobbio, em
Nuvola, II, n.3 – 1992, p. 6-8)
cimento humano, mas
ele mesmo tinha uma
específica ideia de como
defini-los e reconhecê-los. Para ele eram
falsos os intelectuais
que, frente à Guerra da
Argélia, colocavam no
mesmo plano a extrema violência francesa e
argelina. Diversamente,
Albert Camus tinha uma
visão mais próxima do
“maître penseur” Julien
Benda, que, em seu
livro “La Trahison des
Clercs”, sustentou que
intelectuais são os que
defendem os supremos
valores da civilização, e
os que assim não atuam
e adotam a paixão dos
homens de partido
traem sua missão. Outros autores mais à direita, como Mannheim e
Ortega y Gasset entendem, o primeiro, que a
atuação é teórica e política, pois lhes cabe fazer
a síntese das diversas
ideologias, que ensejam novas orientações
políticas. O segundo
considera que é papel
do intelectual educar as
massas.
À esquerda, podemse citar aqueles que
veem os intelectuais
como escritores (ou
artistas, cientistas etc)
engajados, o que os levaria, habitualmente, a
defender posturas tidas
como esquerdistas e/ou
revolucionárias.
A superioridade de
Julien Benda decorre
de sua independência
e devoção democrática,
requisitos exigidos para
um autêntico intelectual,
o qual tem de defender valores absolutos
de justiça, de verdade
e o respeito à pessoa
humana. Ele está, muitas vezes, na prática,
próximo do pensamento
socialista, embora seu
racionalismo radical se
choque com o rígido historicismo materialista.
Estas considerações
vêm a propósito do forte
engajamento de alguns,
que poderiam ser considerados intelectuais, no
recente embate político,
no qual houve uma forte
tendência em recriminar
os que não fossem considerados do lado “certo”. Estes foram alvos
preferenciais de ataques nas campanhas e
redes sociais.
Não incumbiria aos
chamados intelectuais
uma política contra ou
favorável a políticos,
mas uma postura serena e firme, em prol da
responsabilidade social
e que favorecesse a
liberdade, a ética e a
justiça.
REFORMAS
O filme “Doze Homens e uma Sentença” notabiliza-se por
explicitar comportamentos sócio-culturais
e mostra um Diretor
de grande respeito
pela inteligência do cinéfilo. Transcorre nas
salas de um Tribunal,
onde 12 homens deverão decidir sobre o
destino de jovem acusado de parricídio.
Os jurados têm posições distintas: um
é racista, outro é um
fanático por lógica, o
terceiro um deslocado
imigrante e o quarto
deseja decidir logo
para assistir a um jogo
de baseball. Eles não
enfocam muito as provas da autoria do crime. Após horas de discussão, os votos são
alterados por dúvidas,
perplexidade ou cansaço e o placar, que
antes era 11 a 1 pela
condenação, converte-se em unanimidade
pela absolvição.
Lembrei-me desse
filme, por causa da
cansativa e equivocada lógica de que
o povo deve ser o
responsável direto
pela reforma política,
através do plebiscito.
Sem entrar no mérito,
cinjo-me a sustentar
que ele se choca com
o princípio jurídico da
razoabilidade, que
inadmite decisões que
não tenham pertinência objetiva e subjetiva
com a razoabilidade.
Como afirmou o Dr.
Nagib Slaibi Fº, “a
lógica do direito é a
lógica do razoável
– não há legalidade
sem razoabilidade.”
Como pretender
que 140 milhões de
eleitores votem em
questões eleitorais,
como um único turno, voto plurinominal,
distrital, coligações,
listas abertas etc?
Acreditar que o povo
aprecie questões
legais, para as quais
não está preparado
por culpa dos vários
dirigentes, seria levar a decisões não
fundamentadas e/ou
instrumentalizadas
por certos grupos.
Tais decisões desorganizariam de vez
o sistema eleitoral
além de, certamente,
aprofundar a desigualdade social.
Essa matéria cabe
ao Congresso Nacional, que deve assumir a responsabilidade pelas reformas
e, se imprescindível,
em sequência, promover a convocação
de um referendo,
com questões objetivas e claras.
Como no filme de
S. Lumet, a proposta
plebiscitária apresenta-se como de interesse de alguns, conformismo e dúvidas
de outros além de
omissão de muitos,
sem respeito às reais
condições do povo
brasileiro.
NOVEMbro 2014
Liminar impede corte de orçamento de
2015 para Poder Judiciário, MPU e DPU
A
ministra Rosa Weber,
do Supremo Tribunal Federal
(STF), deferiu liminar nos Mandados de Segurança (MS) 33186
e 33193 para impedir o corte
nas propostas orçamentárias do
Poder Judiciário, do Ministério
Público da União e da Defensoria Pública da União (DPU) para
o ano de 2015. No entendimento da ministra, eventual adequação nos orçamentos de outros
poderes e órgãos autônomos
deve ser conduzida pelo Poder
Legislativo ao analisar o projeto
de lei orçamentária anual e não
previamente pelo Poder Executivo ao consolidar tais propostas.
A alteração das propostas orçamentárias, efetuada na Mensagem Presidencial 251/2014,
foi questionada no MS 33186
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ação,
ele alega que o Executivo, sem
consulta prévia, promoveu cortes de despesas nas propostas
originais enviadas pelo Judiciário
e Ministério Público, incluídos
o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP).
Sustenta que o Poder Executivo
deve proceder apenas à consolidação das propostas enviadas
pelos demais poderes e órgãos
autônomos, para seu envio ao
Congresso Nacional.
O MS 33193, apresentado
pela DPU, informa que o ato
da presidente da República, ao
consolidar a proposta orçamentária e encaminhá-la ao Congresso Nacional, suprimiu 95%
dos valores relativos à despesa
com pessoal definida originalmente pela DPU. Segundo o
órgão, o orçamento pretendido
viabilizaria, em 2015, a abertura de 25 novas unidades que
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já contam com orçamento de
custeio previsto na norma orçamentária.
Processo legislativo
Segundo a decisão da ministra Rosa Weber nos dois mandados de segurança, o Executivo somente está autorizado a
promover ajustes nas propostas
enviadas pelos demais poderes
quando as despesas estiverem
em desacordo com os limites
estipulados pela lei de diretrizes
orçamentárias. Inexistindo incompatibilidade, não há amparo
no ordenamento jurídico para a
sua alteração, ainda que sob o
pretexto de promover o equilíbrio orçamentário ou obtenção
de superávit primário. Ainda
segundo a ministra, concluída a
fase de apreciação legislativa e
submetido o projeto de lei orçamentária anual à Presidência
da República há possibilidade de
veto total ou parcial.
O deferimento da liminar
garante que as propostas originais – encaminhadas ao Legislativo como anexo à mensagem
presidencial – sejam apreciadas
pelo Congresso Nacional como
parte integrante do projeto de
lei orçamentária. Tal medida,
ressaltou a relatora, “assegura
o devido processo legislativo
orçamentário, reduz o risco de
lacuna orçamentária quanto ao
exercício financeiro de 2015 e
preserva a autonomia” dos entes envolvidos. A ministra ressaltou ainda que “é do Congresso Nacional o papel de árbitro
da cizânia, pois, ao examinar, em
perspectiva global, as pretensões de despesas dos Poderes
e órgãos autônomos da União,
exercerá o protagonismo que
lhe é inerente na definição das
prioridades”.
Precatórios podem ser fracionados
para pagar honorários
Os honorários advocatícios
têm natureza autônoma e podem ser executados e levantados separadamente em precatórios, inclusive via Requisição
de Pequeno Valor (RPV). Foi o
que decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira
(30/10), ao analisar o Recurso
Extraordinário 564.132, movido pelo estado do Rio Grande
do Sul.
O Executivo gaúcho queria
impedir o fracionamento do
valor da execução de precatórios, para o pagamento de honorários por RPVs, antes de o
valor principal a ser pago. Mas
os ministros entenderam ser
possível a execução autônoma
dos honorários, independentemente do valor principal a
ser recebido pelo cliente.
O presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho (foto), comemorou a decisão. “O STF reconheceu a essencialidade do
advogado, bem como o entendimento da OAB Nacional e de
toda a advocacia brasileira sobre a natureza dos honorários”,
afirmou, ainda no julgamento,
que teve repercussão geral do
Recurso Extraordinário. A entidade atuou como amicus curiae
no processo, a pedido da seccional gaúcha da OAB.
O recurso começou a ser
julgado em dezembro de
2008, ocasião em que o relator, o ministro Eros Grau
(hoje aposentado), e os ministros Menezes Direito (morto), Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski e Carlos Ayres
Britto (aposentado) se manifestaram favoravelmente aos
argumentos dos advogados.
Na avaliação deles, os ho-
norários advocatícios são
autônomos e, por isso, têm
a mesma natureza do pagamento principal da ação sem,
contudo, estar vinculado a
ele. Os ministros concordaram com o argumento dos
advogados de que o honorário advocatício não é um valor que pertence diretamente ao cliente e, portanto, não
deve ser considerado verba
acessória do processo.
O julgamento, contudo,
foi suspenso na época por
um pedido de vista da ministra Ellen Gracie (também
aposentada). Voltou à pauta
da sessão desta quinta-feira
(30/10) com a apresentação
do voto-vista da ministra
Rosa Weber (foto), que sucedeu Ellen Gracie.
A ministra decidiu acompanhar o voto do relator,
com base na jurisprudência
que reconhece o caráter autônomo e também o caráter
alimentar da verba em questão. Para Rosa Weber, a natureza da verba honorária é
autônoma e alimentar. “Sem
dúvidas, os artigos 23 e 24
do Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil velam
que os honorários são do advogado, sendo desprovidos
de qualquer caráter acessório que se queira a eles associar. Exatamente pela natureza autônoma da verba, não
se pode falar em desrespeito
ao artigo 100, parágrafo 8º,
da Constituição Federal”,
afirmou.
Também votaram nesse
sentido os ministros Marco
Aurélio e Celso de Mello.
Com informações das assessorias de imprensa da OAB e
do STF.
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NOVEMbro 2014
Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .
Antonio C. Calmon N. da Gama
Diretor de Comunicação Social
CONFERÊNCIA
A XXII Conferência
Nacional dos Advogados, realizada nos dias
20 a 23 de outubro,
no Rio de Janeiro,
ultrapassou as expectativas da Comissão
Organizadora. Realmente tudo correu
como se esperava: os
temas desenvolvidos
nas palestras foram
bem recebidos pelo
público que compareceu às dependências
do Riocentro, em torno de 20 mil pessoas,
entre Advogados,
Juizes, Desembargadores, Ministros dos
Tribunais Superiores e
do Supremo Tribunal
Federal e Membros do
Ministério Público. A
Advocacia Pública este
representada pelas suas
Associações de Classe,
entre elas a APAFERJ,
representada pelo seu
Presidente, José Marcio Araújo de Alemany.
Podemos dizer, sem
medo de errar, que foi
o maior evento jurídico
da América Latina.
CONPAF
Ao lerem esta coluna,
com certeza os colegas
já estarão participando
do XV Congresso Nacional dos Procuradores
Federais. O Encontro
deste ano, conforme
já anunciado, será na
cidade de São Paulo nos
dias 26 a 28 de novembro. Está de parabéns a
Comissão Organizadora
do Conclave pelo local
Flash
São Paulo, sede do XV CONPAF
escolhido e os temas
que serão objetos de
analise e debates pelos
participes, entre os
quais o tema principal
“Procurador Federal:
Fortalecer a carreira é
investir no futuro do
Brasil”.
FESTA NATALINA
A Diretoria da APAFERJ
continua nos preparativos da nossa festa
natalina, que ocorrerá este ano no Clube
Marimbás – em Copacabana, e acontecerá no
dia 6 de Dezembro, com
início às 21h e término
às 2h. Este ano teremos
animação feita por DJ,
que apresentará aos
presentes a boa música dos anos dourados
entre outras que, com
certeza, divertirão os
nossos Associados,
além de sorteio de brindes e buffet de primeira
linha. Os convites já
estão à venda na sede
da APAFERJ. Os interessados devem entrar em
contato com a Secretária Jeane pelo telefone
2240-2420 / 2532-0747.
QUINTO
A próxima escolha da
lista sêxtupla da Seccional do Rio, para o
Quinto Constitucional
dos Tribunais Federais e
Estaduais, será feita em
eleição direta. Caberá,
portanto aos 150 mil
advogados inscritos no
Rio apontar aqueles que
no seu entender poderão representar a classe
na vaga destinada em
cada Tribunal. É um
avanço importante e serão criados mecanismos
para assegurar total
igualdade e condições
aos postulantes.
APRESENTAÇÃO
RIO Um Mar de Histórias, contadas através
da música, estará em
cartaz de 21 de outubro
até 13 de novembro, de
terça a quinta, a partir
das 19h, no Centro Cultural Justiça Federal, Av.
Rio Branco, 241 – Centro, próximo à estação
de Metrô Cinelândia,
ingresso R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia).
Maiores detalhes: site
www.historiaatravesdamusica.wordpress.com.
LANÇAMENTO
OS CAMINHOS DO
SISTEMA PENAL livro de
autoria de Ranieri Mazzilli Neto, editado pela
editora Revan, tem por
objetivo dar ao leitor
uma visão critica do sistema penal, ressaltando
a ligação entre crime e
a desigualdade social,
que sem dúvida serve
de ponto de partida
para o estudo do citado
sistema penal. Mais informações sobre a obra
no site www.rvan.com.
br ou pelo telefone (21)
2502-7495.
PENSAMENTO
“A flor não nasceu para
decorar a casa, embora o
morador pense o contrário”.
Carlos Drummond de
Andrade
Momento
Literário
COMO EU TE AMO
Como se ama o silêncio,
a luz, o aroma,
O orvalho numa flor, nos
céus a estrela,
No largo mar a sombra
de uma vela,
Que lá no extremo do
horizonte aponta;
Como se ama o clarão
da branca lua,
Da noite a mudez os
sons da flauta,
As canções saudosíssimas do nauta,
Quando em mole vai e
vem a nau flutua;
Como se ama das aves o
gemido,
Da noite as sombras e
do dia as cores,
Um céu com luzes, um
jardim com flores,
Um canto quase em
lágrimas sumido;
Como se ama o crepúsculo da aurora,
O manso vento que nos
bosques rondeia,
O sussurro da fonte que
passeia,
Uma imagem risonha e
sedutora;
Como se ama o calor e a
luz querida,
A harmonia, o frescor,
os sons, os céus,
Silêncios e cores, perfumes e vida,
Os pais e a pátria e a
virtude e a Deus.
Assim eu te amo, assim;
mais do que podem
Dizer-te os lábio meus, mais do que vale
Cantar a voz do trovador cansada:
O que é belo, o que é
justo, santo e grande
Amo em tí. - Por tudo
quanto sofro,
Por quanto já sofri, por
quanto ainda
Me resta sofrer, por
tudo eu te amo!
Gonçalves Dias
Homenagem ao Centenário de Gonçalves Dias
8
JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br
NOVEMbro 2014
Centenário de
Gonçalves Dias
Antônio Gonçalves Dias
nasceu em 10 de agosto de
1823, no sítio Boa Vista, em
terras de Jatobá (a 14 léguas de Caxias). Morreu aos
41 anos em um naufrágio do
navio Ville Bologna, próximo
à região do baixo de Atins,
na baía de Cumã, município
de Guimarães. Advogado de
formação, é mais conhecido como poeta e etnógrafo,
sendo relevante também
para o teatro brasileiro,
tendo escrito quatro peças.
Teve também atuação importante como jornalista.
Era filho de uma união não
oficializada entre um comerciante português com uma
mestiça, e estudou inicialmente por um ano com o professor José Joaquim de Abreu,
quando começou a trabalhar
como caixeiro e a tratar da
escrituração da loja de seu
pai, que faleceu em 1837.
Iniciou seus estudos de
latim, francês e filosofia em
1835, quando foi matriculado
em uma escola particular.
Foi estudar na Europa,
em Portugal, onde em 1838
terminou os estudos secundários e ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1840),
retornando em 1845, após
bacharelar-se. Mas antes de
retornar, ainda em Coimbra,
participou dos grupos medievistas da Gazeta Literária e
de O Trovador, compartilhando das ideias românticas de
Almeida Garrett, Alexandre
Herculano e António Feliciano de Castilho. Por se
achar tanto tempo fora de
sua pátria inspira-se para
escrever a Canção do Exílio
e parte dos poemas de “Primeiros cantos” e “Segundos
cantos”; o drama Patkull; e
“Beatriz de Cenci”, depois
rejeitado por sua condição
de texto “imoral” pelo Conservatório Dramático do
Brasil. Foi ainda neste período que escreveu fragmentos
do romance biográfico “Memórias de Agapito Goiaba”,
destruído depois pelo próprio poeta, por conter alusões a pessoas ainda vivas.
No ano seguinte ao seu
retorno conheceu aquela
que seria a sua grande musa
inspiradora: Ana Amélia
Ferreira Vale. Várias de suas
peças românticas, inclusive
“Ainda uma vez — Adeus”
foram escritas para ela.
Nesse mesmo ano ele viajou para o Rio de Janeiro,
então capital do Brasil, onde
trabalhou como professor de
história e latim do Colégio
Pedro II, além de ter atuado
como jornalista, contribuindo para diversos periódicos:
Jornal do Commercio, Gazeta Oficial, Correio da Tarde e
Sentinela da Monarquia, publicando crônicas, folhetins
teatrais e crítica literária.
Em 1849 fundou com Manuel de Araújo Porto-Alegre
e Joaquim Manuel de Macedo a revista Guanabara, que
divulgava o movimento romântico da época. Em 1851
voltou a São Luís do Maranhão, a pedido do governo
para estudar o problema da
instrução pública naquele
estado.
Gonçalves Dias pediu Ana
Amélia em casamento em
1852, mas a família dela,
em virtude da ascendência
mestiça do escritor, refutou
veementemente o pedido.
No mesmo ano retornou ao
Rio de Janeiro, onde casouse com Olímpia da Costa.
Logo depois foi nomeado
oficial da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Passou
os quatro anos seguintes
na Europa realizando pesquisas em prol da educação
nacional. Voltando ao Brasil
foi convidado a participar
da Comissão Científica de
Exploração, pela qual viajou
por quase todo o norte do
país.
Voltou à Europa em 1862
para um tratamento de saúde. Não obtendo resultados
retornou ao Brasil em 1864
no navio Ville de Boulogne, que naufragou na costa
brasileira; salvaram-se todos, exceto o poeta, que foi
esquecido, agonizando em
seu leito, e se afogou. O
acidente ocorreu nos Baixos
de Atins, perto de Tutóia, no
Maranhão.
A sua obra enquadra-se
no Romantismo, pois, a semelhança do que fizeram os
seus correligionários europeus, procurou formar um
sentimento nacionalista ao
incorporar assuntos, povos
e paisagens brasileiras na
literatura nacional. Ao lado
de José de Alencar, desenvolveu o Indianismo. Pela
sua importância na história
da literatura brasileira, podemos dizer que Gonçalves
Dias incorporou uma ideia
de Brasil à literatura nacional.
Canção do exílio
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.
Nosso céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais
flores,
Nossos bosques têm mais
vida,
Nossa vida mais amores.
Em cismar, sozinho, à
noite,
Mais prazer eu encontro
lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Minha terra tem primores,
Que tais não encontro eu
cá;
Em cismar –sozinho, à
noite–
Mais prazer eu encontro
lá;
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Não permita Deus que eu
morra,
Sem que eu volte para lá;
Sem que desfrute os primores
Que não encontro por cá;
Sem qu’inda aviste as
palmeiras,
Onde canta o Sabiá.
Gonçalves Dias
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9
NOVEMbro 2014
DA CRIAÇÃO DA TERRA
Miguel Carlos M. Paschoal
Procurador Federal
A
história da
humanidade,
em todos os
quadrantes da terra,
vem cercada de mitos e mistérios que
buscam descrever a
origem do homem e
das coisas.
O homem, não se
sentindo senhor da
natureza, envereda
por caminhos que o
levem a satisfazer
seu natural instinto
de conhecer e compreender o mundo
que o cerca. Não se
sentindo como causa eficiente de sua
existência, busca
uma força ou razão
superior que justifique não apenas sua
existência, mas do
universo que o cerca
e no qual vive. Como
consequência, vai
suscitar uma série
de conjecturas, a
oscilar entre o fato
percebido e o mistério que o assombra.
Quase todos, senão todos os povos,
abstraindo-se da
realidade palpável
e evidente têm, no
mistério da existência, uma conotação
religiosa, ou seja, a
busca por
um ser
que constitua um
elo inicial
de existência, a
explicar
todo universo que
o cerca.
Filosoficamente,
o homem
envereda
pelos caminhos da
Cosmogonia.
Dentre as teorias
filosóficas da origem
das coisas e do homem, suscitadas em
vários povos, muitas
delas são dignas de
admiração, mas é
inegável, que em meio
ao emaranhado de
narrativas, sobressai,
inegavelmente, a cosmogonia descrita no
Livro do Gênese. Ali se
vê que em seis dias,
Deus cria o mundo e
o homem e descansa
no sétimo. Ao desavisado, pode parecer
que o Gênese conflita
com a ciência, quando
esta afirma a evolução
gradativa da Terra em
longos períodos ou
eras e não em curtos
dias. Os dias descritos
no Livro Sagrado são
séculos de evolução
da matéria, de uma
Terra que iniciara como
massa cósmica, líquida
e incandescente e que,
por esfriamento, ganha uma crosta sólida,
isto na época ígnea,
em meio a outras
tantas massas cósmicas espaciais, que
constituíam luzeiros a
separar luz das trevas.
Foi o primeiro dia da
criação.
A seguir a massa
incandescente irrompe
do núcleo, rasga em
vários pontos a crosta,
formando os continentes. Era a época azóica, isto é, sem fósseis.
Como consequência,
as águas correm e se
separam nos desvãos
dos continentes, enquanto as águas em
suspensão se condensavam acima da crosta
terrestre. Era o segundo dia da criação.
Cientificamente
chega-se ao período
em que aparecem as
plantas, animais invertebrados, crustáceos,
é a época paleozóica
ou primária, seguindose a época mesozóica
ou secundária, em que
surgem peixes ósseos,
e mamíferos. Já na
época seguinte, ou
terciária aparecem as
mais altas espécies de
mamíferos, entre eles
o mastodonte. E assim,
os períodos da evolução da Terra se sucedem, mas o que chama
a atenção é o fato de,
no primeiro dia ter sido
criada a luz e somente
no quarto dia ter sido
criado o sol para presidir o dia e a lua, para
presidir a noite. O que
parece contradição,
se a luz já havia sido
criada desde o primeiro dia, como conceber
um sol, que é luz para
a Terra, ter sido criado
no quarto dia? Não se
pode esquecer que estamos falando em eras,
de séculos, de milênios
e, embora o sol
já tivesse
sido criado como
luz no
primeiro
dia, na
realidade
a condensada
névoa,
no correr
dos séculos, foi
se dissipando e
somente
depois
que a névoa se rompeu em nuvens apartadas, é que o luzeiro
primeiro, o sol, brilhou
para a Terra no quarto
dia da criação.
Atentando para a
descrição da história
bíblica da criação nos
convencemos que os
dias da criação nada
mais são que descrição sinótica dos milênios por que passara
a evolução da Terra
e as sequências dos
dias coincidem com
a sequência das eras
cosmológicas.
Chega-se, então,
à era quaternária,
quando, após período
glaciário, diluviano e
pos-diluviano, Deus
cria o homem à sua
imagem e semelhança. Tal é a importância desse fato, que
está a merecer um
tratamento especial.
Por enquanto é só!
JORNAL DA
DA APAFERJ
APAFERJ -- www.apaferj.org.br
www.apaferj.org.br
JORNAL
NOVEMbro 2014
2014
NOVEMBRO
CONPAF
10
XV Congresso Nacional dos Procuradores Federais
PROGRAMAÇÃO
DATA
HORA
ASSUNTO
TEMA
26/11/14 20h
Solenidade
de Abertura
Entrega das
Medalhas
Santiago
Dantas, aos
agraciados
com atuação
relevante em
prol da Advocacia Pública Federal
PROCURADOR FEDERAL
Essencial ao Desenvolvimento do Brasil. 500 Anos de
Direito Administrativo no
Brasil
26/11/14 Término da
Solenidade
de Abertura
Coquetel
27/11/14 10h às 12h
1º Painel
• Política Econômica e
Desenvolvimento da Infraestrutura dos Portos e Aeroportos
27/11/14 14h às 15h
30min
2º Painel
• A Malha Rodoviária e o
Desenvolvimento.
27/11/14 15h 30min às Coffee Break
16h
27/11/14 16h às 18h
3º Painel
1. Desenvolvimento Sustentável Sócio Ambiental e
Agrário: Uma oportunidade
Econômica para o Brasil.
28/11/14 9h 30min às
10h 30min
4º Painel
• Agências Reguladoras no
Sistema Econômico e na
Proteção dos Agentes Econômicos.
28/11/14 10h 45min às 5º Painel
12h45min
• A Formação de Pessoal
para o Desenvolvimento.
28/11/14 14h às 16h
6º Painel
• A Proteção do Seguro e o
Desenvolvimento Sócio-Econômico.
28/11/14 16h às 16h
30min
Coffee Break
28/11/14 16h 30min às 7º Painel
18h
28/11/14 18h as
19h00min
Encerramento
• Os Grandes Jogos e o
Desenvolvimento.
São Paulo é um município brasileiro, capital do estado de São
Paulo e principal centro financeiro, corporativo e mercantil da América do Sul.12 É a cidade mais populosa do Brasil, do continente
americano, da lusofonia e de todo o hemisfério sul.6 São Paulo é
a cidade brasileira mais influente no cenário global, sendo considerada a 14ª cidade mais globalizada do planeta,12 recebendo a
classificação de cidade global alfa, por parte do Globalization and
World Cities Study Group & Network (GaWC).13 O lema da cidade,
presente em seu brasão oficial, é “Non ducor, duco”, frase latina
que significa “Não sou conduzido, conduzo”.14
Fundada em 1554 por padres jesuítas, a cidade é mundialmente
conhecida e exerce significativa influência nacional e internacional,
seja do ponto de vista cultural, econômico ou político. Conta com
importantes monumentos, parques e museus, como o Memorial da
América Latina, o Museu da Língua Portuguesa, o Museu do Ipiranga, o MASP, o Parque Ibirapuera, o Jardim Botânico de São Paulo e
a avenida Paulista, e eventos de grande repercussão, como a Bienal
Internacional de Arte, o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, São
Paulo Fashion Week e a São Paulo Indy 300.
O município possui o 10º maior PIB do mundo,15 representando, isoladamente, 11,5% de todo o PIB brasileiro10 e 36% de toda
a produção de bens e serviços do estado de São Paulo, sendo sede
de 63% das multinacionais estabelecidas no Brasil,16 além de ter
sido responsável por 28% de toda a produção científica nacional em
2005.17 A cidade também é a sede da Bolsa de Valores, Mercadorias
e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa), a segunda maior bolsa de
valores do mundo em valor de mercado.18 São Paulo também concentra muitos dos edifícios mais altos do Brasil, como os edifícios
Mirante do Vale, Itália, Altino Arantes, a Torre Norte, entre outros.
São Paulo é a sétima cidade mais populosa do planeta e sua região metropolitana, com cerca de 20 milhões de habitantes,19 é a
oitava maior aglomeração urbana do mundo.20 Regiões ao redor da
Grande São Paulo também são metrópoles, como Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba; além de outras cidades próximas, que
1111
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NOVEM0BRO
NOVEMbro 2014
compreendem aglomerações urbanas em processo de conurbação,
como Sorocaba e Jundiaí. Esse complexo de metrópoles — o chamado Complexo Metropolitano Expandido — ultrapassa 30 milhões de
habitantes (cerca de 75% da população do estado) e forma a primeira megalópole do hemisfério sul.21.
Parques e biodiversidade
São Paulo possui quarenta parques municipais e estaduais,68
como o Parque Estadual Turístico da Cantareira, parte da Reserva da
Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e que abriga uma das maiores florestas urbanas do planeta com 7 900 hectares de extensão,69
o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, o Parque Ibirapuera, o
Parque Ecológico do Tietê, o Parque Estadual do Jaraguá, tombado
como Patrimônio da Humanidade pela Unesco em 1994, a Área de
Proteção Ambiental Capivari-Monos, o Parque Estadual da Serra do
Mar, o Parque Anhanguera, o Parque Villa-Lobos, o Parque do Povo,
entre outros.
A cidade possui apenas entre cinco e seis metros quadrados de área verde por habitante, abaixo dos 12 m² por habitante recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).70 Cerca de 21%
da área do município é coberta por áreas verdes (incluindo reservas
ecológicas).71
No município é possível observar pássaros florestais que geralmente aparecem na primavera, devido ao cinturão de mata nativa
que ainda cerca a região metropolitana. Espécies como o sabiá-laranjeira, sanhaço, bem-te-vi e colibri são as mais comuns. Apesar da
intensa poluição, os principais rios da cidade, o Tietê e o Pinheiros,
abrigam várias espécies de animais como capivaras, gaviões, queroquero, garças africanas e ratões do banhado. Outras espécies encontradas no município são o veado-catingueiro, bugio, tucano-de-bicoverde e pavão-do-mato.
Turismo
São Paulo destaca-se mais como uma cidade marcada pelo turismo de negócios que pelo turismo recreativo. Grandes redes de
hotéis cujo público-alvo é o corporativo estão instaladas na cidade e possuem filiais espalhadas em várias das suas centralidades.
Toda a infraestrutura para eventos da cidade faz com que ela seja
sede de 75% principais feiras do país. Dentre as principais, estão o
Salão do Automóvel de São Paulo, a Couromoda e a Francal, entre
outras.155 A cidade ainda promove uma das mais importantes semanas de moda do mundo, a São Paulo Fashion Week, sendo um dos
principais centros geradores de tendências em moda.156
NOVEMbro 2014
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O turismo cultural também possui relevância para a cidade, especialmente quando se têm em vista os vários eventos internacionais
que ocorrem na metrópole, como a Bienal de Artes de São Paulo e
os vários shows de celebridades estrangeiras que, quando se apresentam no Brasil, escolhem poucas metrópoles.155
A cidade possui inúmeras atividades culturais e uma vida noturna
que é considerada umas das melhores do país. Há diversos cinemas,
teatros, museus e centros culturais, alguns atendendo a parcela de
maior poder aquisitivo, outros contemplando mais o público popular, o que leva muitos a dizerem que “sempre há um programa para
se fazer em São Paulo”. A rua Oscar Freire, de acordo com a Mystery
Shopping International, foi eleita uma das oito ruas mais luxuosas
do mundo,145 e São Paulo, a 25ª “cidade mais cara” do planeta.157
De acordo com a International Congress & Convention Association (ICCA), São Paulo ocupa o primeiro lugar entre as cidades que
mais recebem eventos internacionais na América e a 12ª posição
no mundo, depois de Viena, Paris, Barcelona, Singapura, Berlim, Budapeste, Amsterdã, Estocolmo, Seul, Lisboa e Copenhague.158 De
acordo com um estudo feito pela MasterCard em 130 cidades ao
redor do mundo, a capital paulista foi o terceiro destino mais visitado da América Latina (atrás da Cidade do México e de Buenos
Aires), com 2,4 milhões de viajantes estrangeiros, que gastaram 2,9
bilhões de dólares em 2013 (o valor mais alto entre as cidades da
região). Além disso, estima-se que a metrópole se torne a mais visitada da América Latina até 2017.159 Em 2014, a CNN classificou a
vida noturna paulistana como a quarta melhor do mundo, atrás apenas de Nova York, Berlim e Ibiza, na Espanha, que ficou no primeiro
lugar.160
A diversidade de povos e culturas que construíram a cidade faz
também com que a rica gastronomia da região seja por si só um
grande atrativo turístico. Essa afirmação pode ser comprovada através da ampla variedade gastronômica da cidade, que abrange mais
de 50 tipos de culinária. Durante o 10º Congresso Internacional de
Gastronomia, Hospitalidade e Turismo (CIHAT) realizado em 1997, a
cidade recebeu o título de “Capital Mundial da Gastronomia” de uma
comissão formada por representantes de 43 nações.161 O município tem ganhado espaço em diversos jornais internacionais (ex.: The
New York Times, The Wall Street Journal e CNN), que demonstram a
pluralidade cultural da capital paulista para todo o mundo.162
Confira a programação do pré CONPAF
O “Pré-CONPAF”, período que antecede a abertura do
XV Congresso Nacional dos Procuradores Federais, será
realizado no dia 26 de novembro, a partir das 9h, na sala
Hilton Meeting 5, do Hotel Hilton Morumbi.
Pela manhã, ocorrerá a Assembleia Geral Ordinária e o
tema principal será a homologação da chapa vencedora
para o próximo biênio 2015-2016, divulgação do processo
eleitoral dos representantes estaduais e assuntos gerais.
Na parte da tarde, a partir das 14h30min o presidente da comissão que trata da unificação ANPAF-UNAFE,
Thyrso de Araujo Fernandes Telles, presidirá o painel que
vai informar os procedimentos de deliberação da Comissão, as decisões já tomadas e uma prospectiva dos
trabalhos da Comissão de Unificação.
12
Composição da Comissão:
 Thyrso de Araujo Fernandes Telles – ANPAF
 Edwagner de Almeida Martins – ANPAF
 Araken Oliveira da Silva – ANPAF
 Ayrton Santana Vieira – ANPAF
 Arodi de Lima Gomes – ANPAF
 Diogo Alves Tristão – UNAFE
 Marcelo Roberto Zeni - UNAFE
 Renato Rabe – UNAFE
 Vilberto da Cunha Peixoto Júnior – UNAFE
 Paulo Henrique Leite Gonçalves - UNAFE
Sua participação é muito importante, veja também a programação completa no XV CONPAF no nosso site: www.
anpaf.org.br
13
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NOVEMbro 2014
rio o early check-in estará sujeito a disponibilidade.
• check-out: até as 18:00 hrs, será cobrado meia diária; após as 18:00 hrs
será cobrado diária inteira. O late check-out é sujeito a disponibilidade.
Validade da tarifa: até 24 de novembro de 2014
Forma de pagamento: Garantia por cartão de crédito individual, indicação da bandeira, número do cartão de crédito, código de segurança do
cartão e validade.
Pacotes para o CONPAF
Hotel Hilton
As reservas deverão ser efetuadas por meio do departamento de reservas do hotel pelos telefones 55 11 2845-0100 ou 0800 596 0000 ou pelo
email [email protected]. Para que as reservas sejam
realizadas é preciso informar o código ACONPA.
TARIFA POR ADESÃO
Categoria de apartamento Tarifa Especial
(*) Deluxe Single
R$ 369,00
(*) Deluxe Double
R$ 409,00
• (*) Café da manhã incluso nas diárias, servido no Restaurante Sol e
Sombra
As tarifas
• Tarifa NET
• Deverão se acrescidas de 5% de ISS e R$ 6,00 Taxa de Turismo, sujeitos a alteração.
• São válidas para reservas em caráter de adesão para apartamentos Deluxe até o dia 24 de Novembro de 2014. As solicitações estarão sujeitas
a disponibilidade do hotel. A tarifa deste acordo poderá ou não ser aplicadas conforme disponibilidade.
• tarifas válidas para o período de 24 a 30 de novembro de 2014
• Nosso horário de check-in é à partir das 16h00 e check às 12h00.
Politica de early check-in e late check-out:
• Check-in: Para garantir o early check-in, sugerimos que a reserva seja
feita à parti da noite anterior como carácter de pré-registro, caso contrá-
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sempre o melhor custo/ beneficio.
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CONPAF.
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(85) 4062-8485 - Fortaleza
(51) 4063-8474 - Porto
Alegre
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NOVEMbro 2014
Servidor deve pressionar para evitar
que direitos sejam congelados
*PorAntônio Augusto de
Queiroz
O servidor público e
suas entidades representativas vão precisar intensificar a pressão sobre o
Governo da Presidente
Dilma para evitar que seus
direitos e vantagens sejam
congelados ou escolhidos
como variável do ajuste
que virá nos dois primeiros anos da nova gestão.
Todos sabemos que a
presidente, em razão das
políticas anticíclicas adotadas para amenizar os
efeitos negativos da crise
internacional sobre o país,
terá que promover ajustes
nas contas públicas, de
um lado atualizando as
tarifas públicas represadas
nesse período e, de outro,
contando gastos correntes, tanto para equilibrar
as contas públicas, quanto
para evitar novas altas nas
taxas de juros.
Registre-se, por dever
de justiça, que qualquer
presidente que fosse eleito teria que promover tal
ajuste. Os compromissos
políticos e ideológicos
do governante e de suas
equipes é que definiriam
a amplitude e intensidade do ajuste, bem como
quem ou que setores escolher como variável do
ajuste.
O objetivo a ser perseguido é que o aumento
das tarifas públicas se dê
de forma gradual, para
não sufocar o orçamento
das famílias, e o ajuste nas
contas públicas seja seletivo, preservando os programas sociais, os investimentos em infraestrutura,
e assegure, inclusive com
reposição das defasagens,
o poder de compra dos
salários dos servidores,
que têm caráter alimentar.
Tudo leva a crer que
haverá uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para se
proteger dos cortes, e os
servidores e suas entidades precisam agir preventivamente. Devem buscar
interlocução e diálogo
com a equipe que se relaciona com as entidades de
servidores (MPOG, Casa
Civil e Secretaria-Geral da
Presidência) e pressionar
as autoridades, sob pena
de mais uma vez serem
escolhidos como variável
do ajuste.
Nesse diapasão, os
servidores e suas entidades devem organizar uma
agenda positiva, de caráter propositivo, e outra
negativa ou reativa para
poder orientar sua estratégia nessa disputa.
A agenda positiva deve
consistir, entre outras coisas: a) na imediata regulamentação da Convenção
151 da OIT, que trata da
negociação das condições
de trabalho no serviço
público, b) na defesa de
uma política salarial permanente, que reponha
anualmente o poder de
compra dos salários, c) na
reposição dos efetivos das
carreiras, promovendo os
concursos públicos necessários à recomposição de
quadros, sem terceirização em funções típicas de
servidor público de carrei-
ra, d) na regulamentação
do artigo37, inciso V, da
Constituição para limitar
as situações de livre provimento, com valorização
dos servidores de carreira
na ocupação dos cargos
comissionados; e) na isonomia de vencimentos e
benefícios dos servidores dos três poderes da
União, e f) na aprovação
da PEC 555/2006, que extingue, de forma gradual,
a contribuição dos aposentados e pensionistas
do serviço público.
Já na agenda reativa, os
servidores e suas entidades devem, por todos os
meios, evitar que quatro
ameaças se concretizem
no próximo governo: i) o
desmonte do Aparelho de
Estado, seja substituindo
contratação por terceirização, seja substituindo órgão estatais por Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos ou ONGs,
na prestação de serviços
públicos, ii) a aprovação
do PLP 92/2007, que
trata das funções esta-
tais; iii) a aprovação do
PLP 248/1998, que trata
da dispensa por insuficiência de desempenho;
e iii) a aprovação dos
PLPs1/2007 e 549/2009,
que limitam o aumento do
gasto com pessoal, a fim
de evitar o crescimento de
sua participação relativa
na despesa.
O alerta tem o propósito de contribuir para a
montagem de estratégia
para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para
os servidores. As reflexões
deste texto são produto
da experiência, da análise
de fatos, dados e informações disponíveis. Trata-se,
portanto, de análise isenta e feita considerando
desde questões relacionadas às finanças públicas,
passando por autoridades
que tratam dos assuntos
de pessoal (MPOG e Casa
Civil) até documentos e
declarações oficiais.
*Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Prezado Associado,
Seja um colaborador do seu jornal.
Envie artigos, monografias, casos pitorescos de sua vida forense, biografias de juristas famosos e tudo que se relacione com assuntos jurídicos.
Os trabalhos após analisados, poderão ser publicados.
Obs: Os textos não deverão ultrapassar duas laudas, espaço dois.
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NOVEMbro 2014
O Agronegócio Brasileiro e Seus Desafios
Carmen Lucia
Vieira Ramos Lima
Procuradora Federal
T
odos nós,
cidadãos
brasileiros,
temos consciência de
que o agronegócio
é o motor de nossa
economia, tendo
importância, inclusive,
para a alimentação
dos diversos povos
que habitam o nosso
planeta, considerando
que nossa produção
de grãos e de
proteína animal é tida
como fundamental
para a sobrevivência
dessa fraternidade
tão abrangente! As
variações para mais
e/ou para menos,
em nossas safras de
grãos e exportações
de diversos tipos
de carnes, são
essenciais para
a manutenção da
estabilidade dos seus
preços internacionais,
influenciando assim,
o acesso a alimentos
mais baratos para
todos (interna
e externamente
falando).
Ora, já há alguns
anos, o agronegócio
brasileiro vem
crescendo muito, com
recordes de safras
de grãos e com a
pecuária aumentando
sua produtividade e,
com a sua contínua
a nível internacional,
para exportação
REFLEXÕES:
inclusive, se, utilizando
-“Trabalha a natureza sempre em favor da
tecnologia mais
avançada, produzisse
utilidade”. – Marco Aurélio, filósofo estoico, em
novos e mais eficientes
Meditações, IX, séc. II a.C.
fixadores. A dedicação
e o interesse a
-Para reconstruir um país, é necessário encarar
este universo
corajosamente a história das suas instituições,
produtivo, o aparato
estruturas e formas e confrontar o projeto com
jurídico adequado,
as necessidades populacionais.
a conjugação dos
setores público/
-Povos têm história, organização, ciência
privado podem criar
de valores e idiossincrasias; sobretudo têm
condições para o
prioridades. No Brasil, o agronegócio é uma das
desenvolvimento de
um modo de produção
prioridades.
que o Brasil tem todo
-Toda sociedade tem seu modo de produção
o instrumental para
que dê certo e atinja
peculiar. O agronegócio brasileiro deve ser um
limites exponenciais de
modo de produção simétrico ou assimétrico?
exploração.
Cada vez mais
indústrias nacionais
internacionalização,
de perfumaria tem
de grande porte,
o Brasil possui, hoje,
muito a crescer, em
concernentes
a maior empresa
produção, tecnologia
a cosméticos e
mundial de produção
e qualidade, bastando
perfumaria, vêm
de proteína animal.
para isso estender
obtendo suas
Nada disso seria
essa produção,
matérias-primas de
possível, sem que
utilizando matériasprodutores locais,
o País dispusesse,
primas da Amazônia e
o que faz com que
atualmente, da
pesquisando mais as
muitas pessoas
melhor tecnologia em
essências vegetais e
produção agrícola
frutas daquela Região, que não possuíam
quaisquer atividades/
tropical e a pecuária
além das outras
remuneração
alcançando níveis
frutas mais comuns
passassem a têinternacionais de
que todo o Brasil
las. É interessante
competitividade.
produz. O trabalho
Acrescente-se a isto
integrado, abrangendo observar o quanto uma
população pode se
tudo um universo de
as Universidades
sentir incluída em um
potencialidade para
(Química, Florestal),
crescer, pois, o País
Institutos de Pesquisas processo de produção
dispõe de terras
da Amazônia/Nordeste, multinacional. Ex. No
caso da venda da safra
recuperáveis, tanto
Indústrias e Governos
do buriti, devidamente
para a agricultura,
Federal, Estadual
pré-contratada,
quanto para a
e Municipal, muito
como acontece no
pecuária, inclusive
contribuiriam para a
Maranhão, por grande
agregando os dois
produção de novos
imensos setores num
produtos corretamente empresa. Aqui se
vê uma simetria
mesmo espaço de
ambientais. Em se
aproveitamento.
tratando da indústria de decorrente da melhor
interação entre o setor
A indústria de
perfumaria, esta seria
cosméticos e a
muito mais competitiva produtivo industrial
com o trabalho dos
fornecedores da
matéria-prima.
Do exposto,
percebemos como
fato inconteste, a
indissociabilidade
do DIREITO, quer
internacional
como também
nacionalmente,
do imenso
projeto brasileiro
que se anuncia
como prioridade
fundamental, em
se tratando da
sobrevivência
humana. Tanto
é assim que,
internacionalmente
prevalecem os
acordos comerciais
entre países e,
internamente,
os postulados
constitucionais
e legislação
infraconstitucional,
para o balizamento
legal que se
fizer necessário.
Constitucionalmente
podemos falar, por
suas importâncias,
na função social
do capital, no
uso correto da
terra, atentando
p/ a legislação
e competência
próprias e, ainda,
nas relações trabalho
X capital. Tais
postulados significam
um leque de atuação
para a Advocacia
Pública, tanto no
âmbito federal,
como no estadual e,
também, municipal,
de inquestionável
importância.
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Noite dos Aniversariantes
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NOVEMbro 2014
Supremo publica mais de 400 acórdãos
no Diário da Justiça
Foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe)
do Supremo Tribunal Federal
(STF) 437 acórdãos relativos
a processos que aguardavam a formalização de seu
julgamento, em alguns casos
há vários anos. A publicação
dá cumprimento à Resolução
536 do STF, de 16 de outubro, segundo a qual acórdãos
devem ser publicados em até
60 dias após a realização do
julgamento, como determina o
Regimento da Corte, mesmo
que os textos ainda estejam
pendentes de revisão.
A publicação das decisões
é necessária para que, como
regra geral, seja dado cumprimento às decisões, para
que possam ser apresentados
recursos ou para que os precedentes possam ser formalizados para uso pelas demais
instâncias. A Resolução 536
do STF levou à publicação de
decisões do STF ainda pendentes em um total de 110 Habeas Corpus, 30 Ações Diretas de Inconstitucionalidade,
120 Recursos Extraordinários,
20 Mandados de Segurança,
20 Ações Penais, 5 Inquéritos
e dezenas de decisões em outras classes processuais.
Acórdãos pendentes de
publicação
A Secretaria Judiciária do
STF, desde 20 de outubro,
data da publicação da Resolução 536, teve dez dias
para publicar todos os acórdãos pendentes de revisão
por mais de 60 dias. O Tribunal busca, com isso, assegurar aos jurisdicionados os
preceitos constitucionais da
razoável duração do processo e da celeridade do trâmite
processual. “A publicação das
decisões judiciais é procedimento essencial do processo
que culmina com a entrega da
prestação jurisdicional”, diz o
ministro Lewandowski no texto da regulamentação.
Caso a revisão da transcrição do voto não possa
ser liberada dentro do prazo
pelo ministro que o proferiu,
a Secretaria Judiciária deverá publicar os acórdãos com
a ressalva de que os textos
transcritos não foram revisados pelos respectivos ministros. A resolução assegura
aos gabinetes dos ministros,
no entanto, a possibilidade
de requerer à Presidência do
STF a prorrogação do prazo
por mais 60 dias, mediante
justificativa, por duas vezes.
Na data da edição da resolução, havia cerca de 2 mil
acórdãos pendentes de publicação. No DJe desta quintafeira (30) foram publicados
aqueles que extrapolaram o
prazo de 60 dias. Outros 1,5
mil acórdãos ainda estão dentro do prazo da resolução para
liberação dos votos.
partido-PR) com o doleiro
Alberto Youssef. As ações
penais foram devolvidas ao
juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba (PR), assim como os
procedimentos investigatórios
que não mostram conexão
com detentores de foro por
prerrogativa de função, para
que prosseguissem sob a jurisdição do primeiro grau.
A lista de acórdãos publicados também inclui outros casos de relevo na vida pública
brasileira, como no julgamento de parlamentares com foro
no STF – caso das APs 465
e 679, relativas a julgamentos
que absolveram os senadores Fernando Collor (PTB-AL)
e Lindbergh Farias (PT-RJ)
da prática de crimes. Houve
ainda acórdãos relativos aos
deputados Marco Feliciano
(PSC-SP), Tiririca (PR-SP), e
o caso do julgamento do deputado Valdivino José de Oliveira (PSDB-GO), condenado
pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios
(TJ-DFT), e cujo resultado foi
validado pelo plenário do STF.
Casos penais
Os acórdãos das ações penais 871 a 878, relacionados à
operação Lava-jato, foram publicados no Diário da Justiça
eletrônico desta quinta-feira.
Nestes processos, a Segunda
Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) acompanhou o
voto do ministro Teori Zavascki, relator das ações, e decidiu manter em trâmite na Corte apenas as investigações
contra parlamentares federais
decorrentes da operação da
Polícia Federal que revelou
possível ligação do deputado federal André Vargas (sem
Precedentes
Entre os precedentes juridicamente relevantes que
aguardavam publicação até
as regras criadas pela Resolução 536 do STF, estão o
Recurso Extraordinário (RE)
541090, relativo à incidência
de Imposto de Renda sobre
lucro de empresas controladas localizadas no exterior,
e o caso do RE 548181, no
qual foi reconhecida pela primeira vez a possibilidade de
se processar penalmente uma
pessoa jurídica por crime ambiental – no caso concreto, a
Petrobras. No RE 596962 fi-
cou definido precedente segundo o qual uma vantagem
remuneratória de caráter geral paga a servidores da ativa
pode ser estendida a servidores inativos, e no RE 599176
ficou assentado que a União
responde por débitos tributários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA)
relativos a Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU).
Súmula Vinculante e outros casos
Foi publicado ainda o acórdão da Proposta de Súmula
Vinculante (PSV) 45, na qual
ficou determinado que, até a
aprovação de lei complementar específica, a aposentadoria especial dos servidores
públicos deverá ser regida
pelas regras do setor privado.
Este entendimento encontrase consolidado na Súmula
Vinculante nº 33. Houve também a publicação do acórdão
da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, julgada em 2012, que reconheceu
a possibilidade de o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) iniciar a investigação contra magistrados independentemente
da atuação da corregedoria
do tribunal local.
Entre os acórdãos pendentes de publicação há
mais tempo está o do Habeas Corpus (HC) 88970,
julgado em 2007. A Segunda
Turma do STF anulou a sentença que determinou o julgamento pelo júri popular de
ex-prefeito da cidade de Tancredo Neves (BA), acusado
de ser mandante do assassinato de vereador do mesmo
município.
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APAFERJ
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TRIÊNIO 2014 / 2016
DIRETORIA
Presidente - José Marcio
Araujo de Alemany
Vice-Presidente - Rosemiro
Robinson Silva Junior
Diretor Administrativo Miguel Carlos Melgaço
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Diretor Administrativo Adjunto - Maria Auxiliadora Calixto
Diretor Financeiro - Fernando
Ferreira de Mello
Diretor Financeiro Adjunto Dudley de Barros Barreto Filho
Diretor Jurídico - Hélio Arruda
Diretor Cultural - Carlos
Alberto Mambrini
Diretor de Patrimônio - Rosa
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Diretor de Comunicação
Social - Antonio Carlos Calmon
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CONSELHO REVISOR
NATOS:
1. Wagner Calvalcanti de Albuquerque
2. Rosemiro Robinson Silva
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TITULARES:
1. Allam Cherém Soares
2. Edson de Paula E Silva
3. Emygdio Lopes Bezerra
Netto
4. Fernando Carneiro
5. Francisco Pedalino Costa
6. Luiz Carlos de Araujo
7. Mariade Lourdes Caldeira
8. Newton Janote Filho
9. Sylvio Mauricio Fernandes
10. Tomaz José de Souza
SUPLENTES:
1. Alzira Matos Oliveira da
Silva
2. Petrónio Lima Cordeiro
3. Sylvio Tavares Ferreira
NOVEMbro 2014
ANIVERSARIANTES DE DEZEMBRO
02 - Rodrigo Lychows- 17 - Meri Mattos Pacheco - Agu
ki - Agu
03 - Roberto Gonçal- 19 - Ana Neri Alves da
ves de Matos - Agu
Silva - Inss
03 - Anna Karin Lut- 19 - Maria de Lourdes
Caldeira - Agu
terklas - Inss
04 - Marly Coutinho 20 - Mauro Ortiz Lima
- Inss
Paulino - Susep
05 - Paulo Roberto V. 21 - Edson de Paula e
de Oliveira - Cnen
Silva - Incra
07 - Leônia Vieira Ma- 22 - Juracy Neiva Eudeiros - M. Saúde
lalio - Inss
08 - Léa de Souza Fer- 23 - Elmar Heidenfelreira - Cefet Quimica
der - M.transp
10 - Maria da Penha 23 - Jayme dos Santos Rodrigues - Mpas
Rodarte - Inss
11 - Carlos Cavalcanti 25 - Solon Canal Mi-
CONSELHO FISCAL
TITULARES:
4. Eunice Rubim de Moura
5. José Carlos Damas
6. Waldyr Tavares Ferreira
de A. Ramos - Inss
SUPLENTES:
7. Carlos Cavalcanti de A.
Ramos
8. Maria Conceição Ferreira de
Medeiros
F. G. Camarinha - Agu Pitangueira - Inmetro
Jornal da APAFERJ
Editor Responsável: Carlos Alberto Pereira de Araújo
Reg. Prof.: 16.783
Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos Alberto Mambrini, Fernando
Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal, Rosemiro Robinson Silva Junior.
Supervisão Geral: José Márcio Araújo de Alemany
Editoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]
Impressão: Monitor Mercantil
Tiragem: 2.000 exemplares
Distribuição mensal gratuita.
Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade
dos autores
As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,
desde que citadas as fontes.
chalski - Agu
12 - Norevaldo Carva- 25 - Suely de Aragão
lho M. de Souza - Agu
P. Paranhos - Uff
13 - Mauro Fernando 26 - Inalda Cavalcanti
16 - Aron Gelin - Inss
30 - Fausto Soares
16 - Celina de Souza Barreto - M. Faz
31 - Mauricio de Cas-
Lira - Incra
16
-
José
Haroldo tro G. da Silva - Agu
Mendes Pereira - In- 31 - Synéa Silveira da
cra
Silva - M. Saúde
Na última terça-feira do mês vamos fazer uma festa
para comemorar o seu aniversário
COMPAREÇA!
Com a sua presença haverá
mais alegria e confraternização.
20
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NOVEMbro 2014
NOVEMBRO
PEÇO A PALAVRA
A Noite dos Presidentes
26 de Junho de 2007
Rosemiro Robinson S. Junior
Vice-Presidente
APRESENTAÇÃO- Dando prosseguimento ao
ciclo de homenagens a figuras icônicas na Advocacia Pública brasileira, reverenciamos, nesta edição, o Dr. MAURO MONTEIRO DE PAIVA, que
integrou a nobre geração
dos Advogados Públicos
que obtiveram a promulgação da Lei nº. 2123/53,
criadora da carreira de
Procurador Autárquico
e, posteriormente, participou da instituição da
APAFERJ, da qual foi o 2º
Presidente.
Transcrevemos, a seguir, a manifestação do
Dr. ROSEMIRO ROBINSON SILVA JUNIOR, efetuada em 26 de junho
de 2007, na solenidade
intitulada “A NOITE DOS
PRESIDENTES”, traçando
expressivo e comovente
retrato do nosso homenageado, que, sem sombra de dúvida, ilustrou e
honrou a Classe dos Procuradores Autárquicos
Federais, hodiernamente
Procuradores Federais.
Como é notório, será
realizado, nos dias 26, 27
e 28 do corrente mês, o
XV CONPAF, em São Paulo-SP, promovido pela
ANPAF. Assim, considerando que o Dr. MAURO foi um dos criadores
e incentivadores dessa
notável Entidade, acreditamos que seu nome
é um símbolo marcante
no desenvolvimento das
Associações de Classe e
na afirmação da Advocacia Pública brasileira, daí
a razão de nossa escolha.
Senhor Presidente,
Amigos Apaferjianos
Autoridades e Convidados presentes
Dr. MAURO MONTEIRO
DE PAIVA
2º. Presidente
A extrema generosidade de meus pares
me concedeu a honrosa incumbência de homenagear, nesta noite,
o Dr. MAURO MONTEIRO DE PAIVA, 2º. Presidente da APAFERJ,
por mim alhures cognominado o Último dos
Moicanos, uma vez que
reunia virtudes poucas
vezes
encontradas
num só homem e era
um dos derradeiros remanescentes da nobre
geração acima referida.
Relembro, a propósito, trecho de monumental pronunciamento
de Pedro Velho, médico, jornalista, orador,
governador, deputado
federal e senador, cuja
atuação mereceu encômios, entre outras personalidades, de Ruy
Barbosa e Eloy de Souza, que proclamaram
da tribuna e na imprensa a grandeza cívica e
moral desse extraordinário potiguar:
“Quando as emoções
nos vibram n’alma – intensas e profundas –
até nos trazerem do coração aos olhos, n’uma
lágrima, a sua própria
essência, é que do
nosso ser moral ainda
não se evaporou nem a
fé, nem o entusiasmo,
nem a lealdade, nem a
gratidão, focos d’amor
e luz, sem os quais
a vida se transformaria n’um deserto tenebroso e inóspito”. (O
ÚLTIMO DISCURSO,
Rio Grande do Norte
– Oradores – (1889 –
2000), Departamento
Estadual de Imprensa,
2000) organizado por
Jurandyr Navarro.
Como liminarmente
asseverei, Dr. Mauro
Monteiro de Paiva, dileto e saudoso amigo,
cultuava a fé, o entusiasmo, a lealdade e
a gratidão, parecendo
que, apesar dos cabelos brancos e das faces
enrugadas pelo tempo,
pulsava no seu peito
um coração juvenil, que
jamais se deixava abater pelas dificuldades e
decepções, incitandonos a prosseguir, sem
descanso, rumo aos
nossos objetivos.
Coube ao Dr. Mauro
a complexa e exaustiva
tarefa de dar continuidade à obra criada pelo
idealismo do Dr. Wagner Cavalcanti de Albu-
querque, 1º. Presidente da APAFERJ, bem
como fundar a Associação Nacional dos Procuradores Autárquicos
Federais – ANPAF, o
que se concretizou em
histórica reunião em
Brasília, da qual participei, na companhia do
meu ilustre e combativo amigo, Dr. Gracemil
Antonio dos Santos,
hoje, Diretor Social da
APAFERJ, e um dos
seus fundadores.
Sendo também jornalista,
dedicou-se
Dr. Mauro ao aprimoramento do Jornal da
APAFERJ, no qual publicou textos profundamente veementes e
pragmáticos, marca do
seu estilo inconfundível
de ação, sempre na defesa dos direitos e interesses dos associados,
ocupando, com mérito
e dedicação inexcedíveis, os dois mandatos
que exerceu, atuando,
de maneira notável,
na luta pela criação
da Advocacia-Geral da
União.
Durante sua longa e
profícua existência viajou inúmeras vezes a
outros países, algumas
dessas viagens retratadas em saborosos artigos, os quais, de vez
em quando, ao arrumar
a minha papelada, releio prazerosamente,
e, em razão disso, eu o
vejo como se ainda estivesse ao nosso lado,
inquieto,
polêmico,
obstinado e, acima de
tudo, excepcionalmen-
te solidário.
Voltando ao discurso de Pedro Velho, creio que a vida
do Dr. Mauro Monteiro de Paiva, apesar
dos momentos de
tristeza e angústia,
inevitáveis no ciclo
vital, foi um magnífico oásis, que nos
alegrava a vista e
nos alimentava o espírito,
compelindonos a manter acesa
a fulgurante chama
do Idealismo que deu
origem à APAFERJ e
que, após um quarto
de século, permanece aquecendo os
nossos corações e
iluminando os nossos caminhos na
busca incessante por
melhores dias.
Dr. Mauro Monteiro de Paiva, O Último
dos Moicanos, apesar de aposentado,
continuou no exercício da advocacia privada, posto não ser
do seu temperamento
ensarilhar as armas,
enquanto dispusesse de forças físicas
e mentais para permanecer na liça. Era
um cavaleiro sans
peur et sans reprôche, que contribuiu,
de modo decisivo e
decidido, para o fortalecimento e valorização da APAFERJ.
Muito Obrigado, Dr.
MAURO.
Rosemiro Robinson
Silva Junior
Vice-Presidente