Diário Oficial do Município
Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO
NATAL
ANO XIII - Nº. 2590 - NATAL/RN QUINTA-FEIRA 22 DE AGOSTO DE 2013 - R$ 0,50
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.050, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Abre à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura, o crédito suplementar de R$
1.499.917,00 para o fim que especifica.
O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 5º da Lei nº 6.372,
de 11 de janeiro de 2013, tendo em vista o que consta do Processo nº 043622/2013-67,
aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 21 de agosto de 2013,
DECRETA
Art 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura, o crédito
suplementar de R$ 1.499.917,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos
e dezessete reais), para reforço de dotação orçamentária especificada no Adendo I, deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior,
anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, de acordo
com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminada
no Adendo II, deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 21 de agosto de 2013.
Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
Adendo I (Incorporação)
Unidade Orçamentária : 22.101
Código
Especificação
Natureza Fonte
Valor
15.451.020.1-457 Drenagem e Saneamento Básico de Vias Públicas
1.499.917,00
4.4.90.51 111
1.499.917,00
TOTAL
Adendo II (Redução)
Código
Especificação
15.451.023.1-461 Obras e Serviços do Orçamento Democrático
TOTAL
1.499.917,00
Unidade Orçamentária : 22.101
Natureza Fonte
Valor
1.499.917,00
4.4.90.51 111
1.499.917,00
1.499.917,00
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/COPAD
Presidente: Abrahão Lincoln Bezerra Dantas
Membros:
Jose Augusto Gomes da Silva
Wellington Fernandes de Oliveira
Secretária: Julieta Avelino de Medeiros Andrade
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/COPAD torna público que
julgou o PAD.abaixo relacionado, homologado pelo Senhor José Dionísio Gomes da Silva,
Secretário da SEGELM.
Interessado: TIAGO SAULO COSTA DE MEDEIROS – Matrícula nº 34.904-6 - SMS
Processo nº 003917/2013-09
Decisão: ARQUIVAMENTO
Nata, 20 de agosto de 2013
Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente
Presidente: Abrahão Lincoln Bezerra Dantas
Membros:
Jose Augusto Gomes da Silva
Wellington Fernandes de Oliveira
Secretária: Julieta Avelino de Medeiros Andrade
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/COPAD torna público que
julgou o PAD.abaixo relacionado, homologado pelo Senhor José Dionísio Gomes da Silva,
Secretário da SEGELM.
Interessado: FABIO FRANCISCO AZEVEDO DA SILVA – Matrícula nº 35.291-8 - SMS
Processo nº 021214/2010-10 – PAD Nº 008/2011
Decisão: ARQUIVAMENTO
Nata, 20 de agosto de 2013
Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente
Presidente: Abrahão Lincoln Bezerra Dantas
Membros:
Jose Augusto Gomes da Silva
Wellington Fernandes de Oliveira
Secretária: Julieta Avelino de Medeiros Andrade
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar/COPAD torna público que julgou
o PAD.abaixo relacionado, homologado pelo Senhor José Dionísio Gomes da Silva, Secretário da SEGELM.
Interessado: DALILA GURGEL NETA – Matrícula nº 41.823-4 - SMS
Processo nº 076046/2011-72
Decisão: ARQUIVAMENTO
Nata, 20 de agosto de 2013
Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente
COMISSAO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS – CAC
EDITAL DE CITAÇÃO
1. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de
Administração e Gestão Estratégica - SEGELM, constituída nos termos do Decreto n.º 6.415
de 30.07.99 e Portarias nº.s. 264/2009 de 12.02.2009 e 291/2009 de 12.02.2009, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER a servidora, que tramita nesta comissão o processo
administrativo disciplinar nº 009/2011, que não tendo sido encontrado para citação pessoal,
fica citado para todos os atos do referido Processo e intimada a comparecer no edifício sede
da SEGELM, na Rua Santo Antonio, 665, Cidade Alta, nesta Capital, às 14:30 horas do dia 10
de setembro de .2013, para prestar esclarecimentos.
Abrahão Lincoln Bezerra Dantas
Presidente
MIANI LUCIENE DE QUEIROZ NOGUEIRA – matrícula nº 00.882-6, lotado na SEGELM.
COMISSAO PERMANENTE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS – CAC
EDITAL Nº 015/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
A Comissão Permanente de Acumulação de Cargos – CAC – 2ª CÂMARA, constituída pela
Portaria nº. 116, de 03 de abril de 2003, da Secretaria Municipal Administração e Gestão
Estratégica – SEGELM, mediante a homologação de seus atos pelo Secretário da SEGELM,
DECIDE:
ARQUIVAR os processos abaixo relacionados, tendo em vista a NÃO CONSTATAÇÃO DE
ACUMULAÇÃO DE CARGOS dos servidores abaixo mencionados:
Nº PROCESSO
INTERESSADO (A)
Nº DECISÃO
017190/2013-39
ANDRE MAIA CARNEIRO LEAO
279/2013
017132/2013-13
NELIO TEIXEIRA DA SILVA
280/2013
017497/2013-30
JANILSON BARRETO DE CARVALHO JUNIOR
310/2013
029388/2013-65
ADAILTON TOMAZ DE AQUINO
310/2013
029390/2013-34
ANDRE LUIZ GOMES DE MACEDO
311/2013
031614/2013-78
MONICA CARVALHO FIALHO DE OLIVEIRA
312/2013
031518/2013-20
CRITIANE DOS SANTOS SILVA SALES
313/2013
019254/2013-36
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COSTA
314/2013
031609/2013-65
MARILIA BRENNAND MENEZES
315/2013
031819/2013-53
ROBERTO GOMES ALENCAR
316/2013
031820/2013-88
SERGIO RAIMUNDO DINIZ
317/2013
031821/2013-22
SUELY ALVES DO NASCIMENTO MAURICIO
318/2013
031826/2013-55
YURI MAXWELL RODRIGUES
319/2013
031522/2013-98
CLEBIA ZULMIRA FAGUNDES BARACHO
384/2013
019269/2013-02
REGINA CLAUDIA DE SOUZA GUANABARA
388/2013
031636/2013-38
MARCELO ANTONIO DIEB VIEIRA FILHO
400/2013
031630/2013-61
MARCIO PATRICK SOUTO DE ARAUJO
401/2013
031626/2013-01
MARCO TULIO MEDEIROS DA SILVA
402/2013
031815/2013-75
MARIA ALBANIRA MARINHO CABRAL
403/2013
031617/2013-10
MAURILIO AMERICO FERREIRA
404/2013
031816/2013-10
RAFAEL LOPES DA SILVA
405/2013
031818/2013-17
RAQUEL LOUVAIN MONTEIRO DE SIQUEIRA
406/2013
031823/2013-11
THIAGO FARIAS DE LIMA
407/2013
031822/2013-77
TIAGO RONALDO DE LIMA TORRES
408/2013
031582/2013-19
KLEBER DE GOIS MOTA
420/2013
031593/2013-91
LUIS HENRIQUE FERREIRA MACHADO
421/2013
031587/2013-33
LAIZE VICTOR XAVIER
422/2013
031591/2013-00
LIDIANE PRISCILA RODRIGUES ALVES
423/2013
031597/2013-79
LUANA MARIA SANTOS
424/2013
031610/2013-90
MARCIA SOARES DA SILVA
425/2013
031606/2013-21
MAIKEL CORCINO MARQUES
427/2013
031825/2013-19
THIAGO MARTINS DE MELO
428/2013
031594/2013-35
LUIZ ANTONIO GOMES DE FRANÇA
429/2013
Natal, 19 de agosto de 2013.
PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA - Presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, III, da Lei 8.666/93, com suas alterações
posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art.
38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Diário Oficial do Município
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Processo nº.
Nome do credor
CPF / MF
Endereço
Objeto
Classificação
Despesa
040680/2013-39
FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA
201.885.104-78
Rua MarizeBastier, 1845 – Res. Lorena Tahim, Apt. 301 – Lagoa Nova - Natal/RN
Contratação de profissional qualificado para capacitar 30 servidores desta SME por meio
do “Curso Completo Modulado sobre Execução da Despesa Pública Orçamentária – Teoria
e Prática”.
2.177
de Atividade
Fonte
111
Elemento de Despesa
Valor Total Geral
R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
Natal/RN, 16 de agosto de 2013.
Ordenador de Despesa - Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva
Ratifico: Justina Iva de Araújo Silva
3.3.90.39-99
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo nº 000139/2013-39 - SME/PMN
Pregão Presencial nº 15.014.2013 – SME/PMN
Objeto: aquisição de fardamento para manipuladores de alimentos.
Adjudico o objeto do procedimento licitatório supracitado à empresa F DE LIMA FERNANDES –
ME, pelo valor global de R$ 20.865,60 (vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).
Informo, ainda, que o processo se encontra com vistas aberta à disposição dos interessados
na Rua Fabrício Pedroza, 915, salas 300 e 301, Areia Preta, Natal/RN, das 8 às 12 horas.
Natal, 21 de agosto de 2013.
Carlos Eduardo de Araújo Gomes - Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 000139/2013-39 - SME/PMN
Pregão Presencial nº 15.014.2013 – SME/PMN
Objeto: aquisição de fardamento para manipuladores de alimentos.
Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado, cujo objeto foi adjudicado à
empresa F DE LIMA FERNANDES – ME, pelo valor global de R$ 20.865,60 (vinte mil, oitocentos
e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), para que produza seus jurídicos e legais efeitos
nos termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005.
Natal, 21 de agosto de 2013.
Justina Iva de Araújo Silva - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/PMN
AVISO AOS INTERESSADOS
Processo nº 029835/2013-86 – SME/PMN
Pregão Presencial nº 15.018.2013 – SME/PMN
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação
de serviços, com atuação nas áreas administrativa e de: limpeza, conservação, higienização,
cozinha, informática, portaria e motorista, junto às unidades de ensino da rede municipal
edemais dependências da Secretaria Municipal de Educação (Sede e Anexos).
O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Educação/PMN, situada na Rua Fabrício Pedroza,
915, salas 300 e 301, Areia Preta, Natal/RN, objetivando garantir o grau de competitividade
preconizado pela Administração, torna público que a continuação do certame em epígrafe será
dia 26.08.2012, às 8h30min.
Natal, 21 de agosto de 2013.
Carlos Eduardo de Araújo Gomes - Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 207/2013-GS/SMS DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 9º, alínea
I da Lei Complementar nº 109, de 24 de junho de 2009, e ofício n° 4026/2013-GS/SMS.
RESOLVE:
Art. 1° - Devolver a servidora Margarida Maria da Silva, Auxiliar de Saúde, Matrícula Nº 195804, ao seu órgão de origem Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 208/2013-GS/SMS DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 9º, alínea
I da Lei Complementar nº 109, de 24 de junho de 2009, e ofício n° 4045/2013-GS/SMS.
RESOLVE:
Art. 1° - Devolver a servidora Núbia Figueiredo de Mendonça, Agente Administrativo, Matrícula
Nº 36.627-7, ao seu órgão de origem Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN - SESAP.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
*PORTARIA Nº 202/2013-GS/SMS DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5º, XIV,
alínea L da Lei Complementar nº 020 de 2 de março de 1999, com as alterações impostas pela
Lei Complementar nº 061/2005, e ofício nº 3986/2013-GS/SMS.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Laecio Luiz de Oliveira, matrícula Nº 11.965-2, para ser o Gestor que
irá acompanhar e fiscalizar as despesas referentes aos Contratos n° 110/2013, Pregão
Presencial nº 20.019/2013 e Processo nº 42609/2012-18 – ChemoNe Industrial Química do
Nordeste Ltda, conforme Lei Federal 8.666/93.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CIPRIANO MAIA DE VASCONCELOS
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
*Republicada por incorreção.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 6109/2013-95 - SMS/PMN
Pregão Presencial 20.007/2013 – SMS/PMN – Aquisição de material de expediente.
Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado, cujo objeto foi adjudicado às
empresas: BM Tinoco de Andrade-ME, Livraria Progresso Mundial Ltda. e Leonardo Costa dos
Santos-ME para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 8º, inciso VI,
do Decreto Municipal nº 7.652/2005.
Natal/RN, 19 de julho de 2013.
Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 010340/2013-83- SMS/PMN, Pregão Presencial 20.027/2013– SMS/PMN
– Aquisição de Fórmulas Especiais. Homologo o resultado do procedimento licitatório
NATAL, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013
supracitado, cujo objeto foi adjudicado à empresa: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto
Municipal nº 7.652/2005.
Natal/RN, 20 de agosto de 2013.
Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 012002/2013-86- SMS/PMN, Pregão Presencial 20.030/2013– SMS/PMN –
Aquisição de Equipamentos para Fisioterapia. Homologo o resultado do procedimento licitatório
supracitado, cujo objeto foi adjudicado à empresa: DENTALMED COM E REPRESENTAÇÕES
LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 8º, inciso VI, do
Decreto Municipal nº 7.652/2005.
Natal/RN, 20 de agosto de 2013.
Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 08661/2013-18- SMS/PMN, Pregão Presencial 20.036/2013– SMS/PMN –
Contratação de empresa especializada em segurança privada, armada 24 (vinte e quatro)
horas. Homologo o resultado do procedimento licitatório supracitado, cujo objeto foi
adjudicado à empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 8º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005.
Natal/RN, 20 de agosto de 2013.
Cipriano Maia de Vasconcelos - Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO - 2ª CHAMADA
A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, situada à Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, nesta
Capital - Tele fax nº (84) 3232-8512, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
objetivando o grau de competitividade e transparência na gestão pública, comunica a ocorrência
de “Licitação Deserta” na Tomada de Preços Nº 20.001/2013 - CPL/SMS realizada em 16.08.2013.
Também tornar público a realização de 2ª Chamada para o supracitado certame licitatório especificado:
TOMADA DE PREÇO nº 20.001/2013 - 2ª Chamada.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PLANÍCIE DAS MANGUEIRAS (Lote 1) e DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÙDE DE IGAPÓ (Lote 2) em NATAL/RN.
Abertura - Data/Hora: 11/09/2013, às 10 horas. Local: Sala de Reuniões da CPL/SMS, à Rua
Fabrício Pedrosa, 915, 3º andar - Areia Preta Natal/RN.
Natal/RN, 20 de agosto de 2013
José Ivam Pinheiro - Presidente da CPL
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONVÊNIO N° 005/2011
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5º, XIV,
alínea L da Lei Complementar nº 020 de 2 de março de 1999, com as alterações impostas pela
Lei Complementar nº 061/2005, e ofício nº 4043/2013-GS/SMS;
Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município do Processo Administrativo de n° 037687/2012-92;
Considerando a Ata de reunião realizada no dia 28 de junho de 2013 às 11h20min, na qual
estavam presentes o Dr. Paulo Batista Neto, Promotor de Justiça Substituto, a Dra. Elaine
Cardoso de M. Novaes Teixeira e o Dr. Marcelo Coutinho Meireles Promotores de Justiça das
Promotorias da Defesa da Saúde, a Dra. Marise Costa de Souza Duarte Procuradora do
Município de Natal e a Dra. Anna Luiza Botelho Sgadari Passeggi Procuradora Legislativa Municipal;
Considerando a Ata de Audiência realizada no dia 31 do mês de julho do corrente ano
às 09h30min na qual estavam presentes, Dra. Elaine Cardoso de M. Novaes Teixeira 62ª
Promotora de Justiça da Defesa da Saúde Pública, Dr. Ion Garcia Mascarenhas de Andrade
Secretário Adjunto de Atenção Integral à Saúde de Natal, Dr. Carlos Santa Rosa D’Albuquerque
Castim Procurador Geral do Município de Natal e Dr. José Ivo Queiroz do Amaral representante da FUNDEP.
RESOLVE,
Declarar a nulidade do Convênio n° 005/2011 em execução.
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2013.
Cipriano Maia de Vasconcelos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Ambulatoriais nº 064/11.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: CONSÓRCIO DNA/VITALLIS.
PROCESSO Nº: 034119/2013-11.
OBJETO: Inclusão do item 29 à CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES – 8.1 –
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ao instrumento contratual original nº 064/11, com a redação
abaixo e alteração da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, em decorrência de sua prorrogação
por mais 12 (doze) meses.
“CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES – 8.2 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA”
“29 – a CONTRATADA se compromete a cumprir o que determina o TERMO DE COMPROMISSO
DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, celebrado entre esta e o Município de Natal, perante o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (ver fls. 118)”.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original nº 064/11,
bem como, as cláusulas e condições do Primeiro Termo Aditivo, desde que não contrariem as
do presente instrumento, nem a legislação vigente.
BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II e Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, tendo início em 04 de agosto de 2013.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.13.
SIGNATÁRIOS: Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e
Roberto Chaves de Vasconcelos, pelo CONSÓRCIO DNA/VITALLIS.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais
Presidente: Marineide Morais Pacheco
Procurador: Humberto Antônio Barbosa Lima
Secretária: Maria Cláudia de Aquino Ferreira
Acórdãos lidos na Sessão no dia 20 de agosto de 2013.
Processo nº. 2011.003531-8 - SEMUT
Recorrente: Fazenda Municipal
Recorrido: Álvares e Álvares Ltda.
Recurso nº. 135/2012 – TATM – Ex Officio
Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura
Acórdão nº. 217/2013 – TATM - Ementa: Tributário. Auto de Infração. Descumprimento
de obrigação acessória. Não Escrituração de Notas Fiscais em livro próprio. Contribuinte
enquadrado em regime previsto no art. 120, XIV, do Decreto nº. 8.162/2007. Recurso de ofício
conhecido e não provido. Improcedência do Auto de Infração. Acórdão: Vistos, relatados e
NATAL, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013
Diário Oficial do Município
discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais,
por unanimidade dos votantes e em consonância com o parecer da Procuradoria Municipal, em
conhecer do recurso oficial negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau,
julgando improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Relator.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 20 de agosto de 2013.
Processo nº. : 2004.015056-3 - SEMUT
Recorrente : BANCO DO BRASIL SA
Recorrido : Fazenda Municipal
Recurso nº. : 287/2008 - TATM – Voluntário
Relator : Conselheiro Raimundo da Costa Souza
Acórdão nº. 218/2013 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE
INFRAÇÃO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO INCORRETO DO FATO JURÍDICO
TRIBUTÁVEL EM RELAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS. I – A identificação correta do serviço
prestado pelo contribuinte e seu respectivo enquadramento na norma geral e abstrata
instituidora do ISS são requisitos essenciais para validade do lançamento tributário. II – Mera
prestação de serviços entre o Prestador e o Tomador de Serviços, que não se confundem
com Agenciamento, Corretagem ou Intermediação, que requer a presença de um Terceiro
contratante. III – Auto de Infração improcedente. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos
estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por
unanimidade dos votantes, em conhecer do recurso voluntário e em dar-lhe provimento, para
reformar a decisão de primeira e julgar improcedente o Auto de Infração em dissonância com
o parecer da Procuradoria Municipal.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 20 de agosto de 2013.
Processo nº: 2011.020198-6 – SEMUT
Recorrente: Fazenda Municipal
Recorrida: Jonas Bezerra e Cia Ltda.
Recurso nº: 295/2012– TATM – Ex Offício
Relator: Conselheiro Rodrigo Ferraz Quidute
Acórdão nº. 219/2013 - TATM - Ementa: Tributário. Reclamação contra Lançamento. Taxa
de Licença para Localização – TLL. Não ocorrência do fato gerador em parte do período
reclamado. Empresa com baixa no CNPJ. Recurso ex offício conhecido e improvido. Manutenção
da decisão de primeira instância. Procedência parcial da reclamação. Acórdão: Vistos, relatados
e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos
Municipais, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso oficial e negar-lhe provimento,
para em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Geral do Município, confirmar a decisão
de primeira instância, no sentido de anular o lançamento da Taxa de Licença para Localização
referente aos exercícios de 2006 a 2009, ante a não ocorrência do fato gerador da exação em
comento, mantido o lançamento do período de 2005.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 20 de agosto de 2013.
Processo n.º: 2011.009022-0 – SEMUT
Recorrente : Fazenda Municipal
Recorrido : GESF Administração Imobiliária Ltda.
Recurso : 289/2012 - TATM - Ex Officio
Relator
: Conselheiro Raimundo da Costa Souza
Acordão nº. 220/2013 - TATM - Ementa: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. RECURSO EXOFFÍCIO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. ART 103 E 104 DA LEI Nº 3.882/89 E LEI MUNICIPAL
4.748/96. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PARCIALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECLAMAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE COLETA, REMOÇÃO
E TRANSPORTE; MANTIDA A TAXA DE DESTINAÇÃO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos
estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso ex-ofício, e em negar-lhe provimento, mantendo
a decisão de primeira, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Municipal.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 20 de agosto de 2013.
Processo nº : 2012.019447-8 - SEMUT
Recorrente : Raimunda Josefa da Silva
Recorrido : Fazenda Municipal
Recurso nº : 1 8 2 / 2 0 13 - TATM – Voluntário
Relator : Conselheiro Félix de Souza Oliveira
Acórdão nº. 221/2013 – TATM - Ementa: TRIBUTÁRIO. ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO.
RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO PERÍODOS ATÉ 2002. ART. 1º, DA
PORTARIA Nº 058/2009-GS/SEMUT. COMPROVAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
DO ISS EM PERÍODOS INTERCALADOS. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXCLUIR OS LANÇAMENTOS
DOS PERÍODOS DE COMPROVADA INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL
DA RECLAMAÇÃO. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros
deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso voluntário interposto, dando-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de
primeira instância, desativando os lançamentos do ISS autônomo referentes aos períodos até
2002, por prescrição. Art. 1º, da Portaria nº 058/2009-GS/SEMUT. Excluir a 1ª parcela de
2003; exercício de 2004; 1ª e 2ª parcelas de 2005; 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2006; 1ª parcela
de 2007, exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011 por não ocorrência do fato gerador do ISS;
e manter os lançamentos referentes a 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2003; 3ª e 4ª parcelas de 2005;
1ª parcela de 2006; 2ª, 3ª e 4ª parcelas de 2007 e período posterior a 31 de dezembro de
2011, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Municipal.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 20 de agosto de 2013.
Processo n. º: 2013.001354-7 - SEMUT
Recorrente: Empreendimentos Industrial Técnico S/A - EIT (Empresa Industrial Técnica S/A.)
Recorrido: Fazenda Municipal
Recurso n. º: 193/2013 – TATM – Voluntário
Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura
Acórdão n.º 222/2013 – TATM - Ementa: Auto de Infração. Retenção do ISS pelo tomador do
serviço. Existência de domicílio e inscrição do contribuinte no município. Aplicação do art.
116 do Código Tributário Nacional - CTN. Recurso voluntário conhecido e provido. Decisão de
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primeira instância reformada. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso voluntário interposto, dar-lhe provimento, reformando integralmente a
decisão recorrida por seus fundamentos de fato e de direito, em harmonia com o parecer da
Procuradoria Geral do Município.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 20 de agosto de 2013.
Processo n.º 2013.003210-1 - SEMUT
Recorrente: Fazenda Municipal
Recorrido: Irinaldo Almeida de Oliveira
Recurso: 197/2013 – TATM – Ex-Ofício
Relator: Conselheiro Félix de Souza Oliveira
Revisora para o Acórdão: Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade
Acórdão nº. 223/2013 - TATM - Ementa: Pedido de restituição. Imposto sobre a Transmissão
Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV. Inocorrência do fato gerador. Comprovada a não efetivação
da transferência do imóvel. Restituição Procedente. Recurso ex-ofício conhecido e improvido.
Reforma em parte da decisão recorrida. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes
autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por maioria
de votos, em discordância parcial com o parecer oral da Douta Procuradoria do Município,
negar provimento ao recurso oficial, julgar procedente o pedido de restituição, no valor de R$
7.022,13 (sete mil e vinte dois reais e treze centavos), pago a título de ITIV, atualizado a partir
da data do pagamento indevido, conforme preceitua a Súmula 162 do Superior Tribunal Justiça - STJ.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 20 de agosto de 2013.
PAUTA DE JULGAMENTO
TORNO PÚBLICO, de ordem da Exma. Senhora Presidenta deste Egrégio Tribunal Administrativo
de Tributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 05 e 26 de
setembro e 01 de outubro de 2013 a partir das 08:00 horas. consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s):
Dia: 05 de setembro
Processo nº. 2012.022959-0 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Vivo S/A.
- Recurso: nº. 229/2013 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza.
Dia: 26 de setembro
Processo nº. 2012.010244-1 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: José
Honorato Lucas ME. - Recurso: nº. 085/2013 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Sidney Lopes Barreto.
Processo nº. 2011.022382-3 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Patrícia
Arboes Petronilo - Recurso nº: 095/2013 - TATM – Ex Officio - Relator: Conselheiro Sidney Lopes Barreto.
Processo nº. 2011.034196-6 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Paiva
Gomes Promonatal Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Recurso nº: 215/2013 - TATM – Ex
Officio - Relator: Conselheiro Sidney Lopes Barreto.
Processo nº. 2011.022481-1 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: PAPI
- Pronto Socorro e Clínica Infantil de Natal Ltda. - Recurso: nº. 222/2013 - TATM - Ex Officio Relator: Conselheiro Sidney Lopes Barreto.
Dia: 01 de outubro
Processo nº 2012.028346-2 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Zizeuda
de Souza - Recurso nº: 228/2013 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Sidney Lopes Barreto.
Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data
aprazada efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.
Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 21 de agosto de 2013.
Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária/TATM
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
ORDEM DE REINÍCIO
Pela presente, fica a firma EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A autorizada a reiniciar,
a partir desta data, os serviços de drenagem e pavimentação do bairro de Nossa Senhora
da Apresentação (Loteamento Jardim Primavera, Loteamento Aliança, Loteamento Jardim
Progresso, Loteamento Vale Dourado e diversas ruas no Conjunto Parque dos Coqueiros),
Zona Norte de Natal, objeto da Licitação nº 005/2007 - Concorrência Pública/SEMOPI, Ordem
de Serviço nº 021/2007-SEAO, tendo em vista que as pendências técnicas foram sanadas.
Natal, 09 de agosto de 2013. Assinaturas: Caio Múcio da Rocha Pascoal - Secretário Adjunto
de Operação - Tomaz Pereira de Araújo Neto - Secretário da SEMOPI.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES
PORTARIA Nº 040/2013 DATA: 15 de agosto de 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS
ESTRUTURANTES, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Servidora, MARIA VANDA BEZERRA PEIXOTO, Matrícula 66.837-0, Chefe da
USAG/SEHARPE, para Gestor do Contrato, Celebrado entre a Secretaria Municipal de Habitação,
Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes e CICARELLI E FRANÇA LTDA-ME, com
competência para:
a) acompanhar a execução e inspecionar os serviços objeto do Contrato, tendo em vista
garantir que estejam de acordo com as Normas nele estabelecidas;
b) encaminhar os pedidos dos serviços e receber os orçamentos para a prévia autorização;
c) acompanhar o pagamento dos serviços efetivamente prestados;
d) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela
CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados
técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das
obrigações assumidas pela CONTRATADA;
e) autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE,
sempre que se fizer necessário, exclusivamente para prestação dos serviços;
f) comunicar à CONTRATADA, ocorrências e/ou anormalidades relacionadas com a execução
do Contrato, as quais não sejam detectáveis pelos Gestores da CONTRATADA, para que sejam
adotadas as providências cabíveis;
g) promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob aspectos quantitativos e
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Diário Oficial do Município
qualitativos, podendo propor ao Secretário a suspensão e recusa daqueles que não estejam
de acordo com as Normas, especificações, técnicas usuais e demais condições estabelecidas
neste Instrumento;
h) propor o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou Preposto da
CONTRATADA, que não inspire confiança no trato dos serviços, que produza complicações para
a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções
que lhes forem atribuídas;
i) rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato;
j) manter o Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes
informado de todas as ocorrências relativas ao Contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor, a partir da sua publicação.
ALBERT JOSUÁ NETO
Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes
PORTARIA 041 /2013 NATAL/RN, 20 DE AGOSTO DE 2013.
O Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes –
SEHARPE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar 081/2007 e,
- Considerando o disposto no Decreto Municipal 10.013/2013, de 09 de julho de 2013, em
seu art. 2º, que fixou o prazo para inscrições no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, de
10/07 a 09/08/2013, em caráter improrrogável;
- Considerando a existência de 146 (cento e quarenta e seis) inscrições efetuadas pela
internet, no período compreendido entre 10/08 a 18/08/2013:
RESOLVE
Art. 1° Tornar sem efeito, as inscrições efetuadas no cadastro, cujos números se encontram no
intervalo de 80.140 a 80.285, totalizando 146 (cento e quarenta e seis) inscrições.
Art. 2º As referidas inscrições não participarão, sob nenhuma hipótese, do processo de
seleção de quaisquer empreendimentos do “Programa Minha Casa, Minha Vida” no âmbito
do município de Natal/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natal/RN, 21 de agosto de 2013.
HOMERO GREC CRUZ SÁ - Secretário Municipal de Habitação,
Regularização Fundiária e Projetos - Estruturantes - SEHARPE
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
PROJETOS ESTRUTURANTES – SEHARPE, situada a Av. Campos Sales, 867 – Tirol e inscrita no
CNPJ/MF sob número 08.916.232/0001-04, neste ato representada pelo Secretario Adjunto
o Sr. ALBERT JOSUÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 108.587.504-06, residente e domiciliado nesta capital
CONTRATADA: CICCARELLI E FRANÇA LTDA, CNPJ nº 07.096.443/0001-77, situada na Rua
Aspirante Santos, 100, na cidade de Parnamirim/RN, CEP 59140-295, neste ato representada
por UZIEL BARBOSA DE FRANÇA, inscrito no CPF sob o nº 040.789.034-36, residente e
domiciliada na cidade de Parnamirim.
OBJETO: Serviços de recarga de toner e cartuchos à base de troca para as impressoras
da CONTRATANTE, sob comodato e sob demanda, conforme especificações constantes neste Contrato.
VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Os recursos para o cumprimento do presente são oriundos da seguinte dotação orçamentária:
Projeto/Atividade 16.122.001.2-752 – Manutenção e Funcionamento da SEHARPE
Elemento de Despesa: 3.3. 90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub Elemento: 94 – Anexo I – Fonte 111.
DA VIGENCIA – O prazo de vigência será até 31 de dezembro de 2013, a partir da data da
assinatura do contrato.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de agosto de 2013.
REPRESENTANTE DAS PARTES:
ALBERT JOSUÁ NETO – Secretário Adjunto SEHARPE - Contratante
UZIEL BARBOSA DE FRANÇA - Contratada
Maria Vanda Bezerra Peixoto – Testemunha
Jorge de Morais Maia– Testemunha
NATAL, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
LICENÇA AMBIENTAL
CAPUCHE SPE 1 EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA, inscrita no CNPJ: 08.864.680/0001-01,
torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu a SEMURB, através
do processo administrativo Nº 43050/2013-16, a Licença Ambiental de Operação para o
empreendimento Residencial Sun Set “C”, com área construída de 6.423,37 m² em um terreno
de 4.130,29 m², situado na Rua Joaquim Eduardo de Farias, 209, bairro Ponta Negra, Natal/RN,
ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
LICENÇA AMBIENTAL
Luiz Severiano da Silva, inscrita no CNPJ: 17.156.788/0001-22, torna público, conforme a
resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em 19/06/2013, através do Processo
Administrativo N° 032585/2013-61, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento
de um terreno de um comércio varejista de gás liquefeito de petróleo com área construída
de 10 (dez) metros de frente, por 22,50 (vinte e dois e meio) de fundo, situado na Rua
Dianopolis, 273 Cep: 59115-550 N. Sra. da Apresentação – Natal/RN. Ficando estabelecido
um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
LICENÇA AMBIENTAL
Zilmá de Amorim Cavalcante, inscrita no CPF: 182.928.444-49, trona público, conforme a
resolução do CONAMA nº 237/97, que requereu à SEMURB em 22/08/2012, através do
Processo Administrativo nº 00000.052395/2012-80, a licença ambiental de operação (ou
instalação) para funcionamento de lojas comerciais, com área construida de 529,97 m²,
situada na Av.: Ayrton Senna, nº 1680, Neopolis, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de
05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 24, Inciso
II da Lei n.º 8666/93, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.
N.º DO PROCESSO PARA PAGAMENTO: 00000.040077/2013-57
OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa para locação de ar condicionado para a sede do PROCON Natal.
NOME DO CREDOR: FIXA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - CNPJ: 04.482.256/0001-33
ENDEREÇO: RUA AGOSTINHO LEITÃO, 348 – ALECRIM – NATAL/RN
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade – 04.122.001.2.811 – Manutenção e Funcionamento
do PROCON – Fonte 111;
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Sub
Elemento 12 – Locação de Máquinas e Equipamentos..
VALOR MENSAL: R$ 3.965,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)
VALOR GLOBAL: R$ 47.580,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS)
Natal/RN, 12 de agosto de 2013
ANTÔNIO PEREIRA ROCHA - Chefe do Setor Administrativo e Financeiro
KLEBER FERNANDES DA SILVA - Diretor-Geral do PROCON
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 24, Inciso
II da Lei n.º 8666/93, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos.
N.º DO PROCESSO PARA PAGAMENTO: 00000.041946/2013-61
OBJETO DA DISPENSA: Aquisição e instalação de uma central telefônica para a Sede do PROCON Natal
NOME DO CREDOR: NATAL TELEINFORMÁTICA COM LTDA. - CNPJ: 13.591.742/0001-80
ENDEREÇO: Av. Romualdo Galvão, 1984 – Lagoa Nova – Natal/RN
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade – 04.122.001.2.811 – Manutenção e Funcionamento
do PROCON – Fonte 111;
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Sub Elemento
03 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicações.
VALOR: R$ 7.970,00 (sete mil, novecentos e setenta reais)
Natal/RN, 06 de agosto de 2013
ANTÔNIO PEREIRA ROCHA - Chefe do Setor Administrativo e Financeiro
KLEBER FERNANDES DA SILVA - Diretor-Geral do PROCON
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL
EXTRATO CONTRATO Nº 049/2013
Processo nº 037636/2013-41
Contratada: CENTER PÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
Contratante: SEMUL
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Secretaria: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL
Unidade Orçamentária: 36.101
Projeto/Atividade: 08.244.001.2-881 – Manutenção e Funcionamento da SEMUL
Elemento de Despesa: 33.90.39 – O.S.T.- P. Júridica
Fonte: 111
Anexo: I
Valor: R$ 1.539,10 (hum mil, quinhentos e trinta e nove reais e dez centavos)
Projeto/Atividade: 08.122.001.2-340 – Manutenção e Funcionamento do CMDM
Elemento de Despesa: 33.90.39 – O.S.T.- P. Júridica
Fonte: 111
Anexo: I
Valor: R$ 2.172,60 (dois mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos)
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Lanches para eventos a serem realizados
no decorrer do exercício de 2013.
Vigência: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2013.
Valor Global: R$ 3.711,70 (três mil, setecentos e onze reais e setenta centavos)
Data de Assinatura: 16 de Maio de 2013.
Contratada: CENTER PÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
Contratante: Maria José de Medeiros - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
Dependência: URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA COMPANHIA
DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - (RN)
Licitação: (Ano: 2013/ URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL / Nº Processo:
00000.036866/2013-93)
Às 15:03:55 horas do dia 09/08/2013 no endereço RUA DR. MARIO NEGOCIO-2389, bairro
QUINTAS, da cidade de NATAL - RN, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). FRANCISCO
DE ASSIS LOPES, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para
realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo:
00000.036866/2013-93 - 2013/17014/2013 que tem por objeto Registro de Preço para
Prestação de Serviços de Locação de Veículos Leves, para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e
demais condições constantes no Edital de Licitação.
Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:
Lote (1) - Registro de Preço para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros
de Passeio e Pick-Up), para uso da URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas
suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais condições constantes no
Edital de Licitação.
Data-Hora
Fornecedor
Proposta
08/08/2013 17:08:58:321
CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME
R$ 414.720,00
08/08/2013 10:37:33:751
09/08/2013 10:13:11:138
08/08/2013 10:54:18:376
TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
LLAE LOCACOES LTDA
R$ 389.189,52
R$ 388.080,00
R$ 389.189,52
NATAL, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013
08/08/2013 10:30:34:404
07/08/2013 17:03:48:604
08/08/2013 17:32:48:689
08/08/2013 22:51:42:389
08/08/2013 16:18:09:831
30/07/2013 17:02:37:032
09/08/2013 08:53:31:390
08/08/2013 17:16:50:645
01/08/2013 14:37:50:289
07/08/2013 16:41:10:334
08/08/2013 17:14:49:529
Diário Oficial do Município
SANTOS & FERNANDES LTDA ME
RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
3A LOCACOES LTDA
HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ME
NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA
JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA
ROTA AZUL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
NSA LOCADORA LTDA
TOTAL FLEX LOCADORA DE VEICULOS LTDA
TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
COSTEIRA RENT A CAR LTDA ME
R$ 403.200,00
R$ 933.883,42
R$ 408.648,99
R$ 500.000,00
R$ 389.189,52
R$ 389.189,52
R$ 12.450.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 389.189,52
R$ 10.000.000,00
R$ 389.189,52
Lote (2) - Registro de Preço para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Leves(Minivan
e Van), para uso da URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades
de acordo com as especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação.
Data-Hora
Fornecedor
08/08/2013 17:08:58:321
CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA -ME
R$ 244.800,00
08/08/2013 10:37:33:751
TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
R$ 252.633,84
09/08/2013 10:13:11:138
LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
R$ 252.480,00
08/08/2013 10:54:18:376
LLAE LOCACOES LTDA
R$ 252.633,84
08/08/2013 10:30:34:404
SANTOS & FERNANDES LTDA ME
R$ 261.840,00
07/08/2013 17:03:48:604
RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 510.910,76
08/08/2013 17:32:48:689
3A LOCACOES LTDA
R$ 393.109,50
08/08/2013 22:51:42:389
HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ME
R$ 600.000,00
08/08/2013 16:18:09:831
NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA
R$ 270.243,84
30/07/2013 17:02:37:032
JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA
R$ 252.633,84
09/08/2013 08:53:31:390
ROTA AZUL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
08/08/2013 17:16:50:645
NSA LOCADORA LTDA
07/08/2013 16:41:10:334
TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Página 5
09/08/2013 15:33:08:876
NSA LOCADORA LTDA
R$ 389.189,50
30/07/2013 17:02:37:032
JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA
R$ 389.189,52
08/08/2013 10:37:33:751
TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
R$ 389.189,52
08/08/2013 10:30:34:404
SANTOS & FERNANDES LTDA ME
R$ 403.200,00
09/08/2013 15:10:13:063
RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 499.000,00
08/08/2013 22:51:42:389
HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ME
R$ 500.000,00
09/08/2013 08:53:31:390
ROTA AZUL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
R$ 12.450.000,00
Proposta
R$ 12.450.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 10.000.000,00
Lote (3) - Registro de Preço para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos),
para uso da URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de
acordo com as especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação.
Data-Hora
Fornecedor
08/08/2013 17:08:58:321
CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA -ME
08/08/2013 10:37:33:751
TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
R$ 28.800,00
09/08/2013 10:13:11:138
LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
R$ 72.000,00
08/08/2013 10:54:18:376
LLAE LOCACOES LTDA
R$ 28.800,00
08/08/2013 10:30:34:404
SANTOS & FERNANDES LTDA ME
07/08/2013 17:03:48:604
RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Lote (2) - Registro de Preço para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan
e Van), para uso da URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades
de acordo com as especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação.
Data-Hora
Fornecedor
Lance
09/08/2013 16:19:01:039
LLAE LOCACOES LTDA
R$ 240.000,00
09/08/2013 16:23:36:410
NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA
R$ 241.000,00
09/08/2013 16:16:02:328
LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
R$ 244.000,00
08/08/2013 17:08:58:321
CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA -ME
R$ 244.800,00
09/08/2013 16:07:53:409
TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
R$ 252.000,00
09/08/2013 16:05:35:469
NSA LOCADORA LTDA
R$ 252.633,80
30/07/2013 17:02:37:032
JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA
R$ 252.633,84
08/08/2013 10:37:33:751
TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
R$ 252.633,84
09/08/2013 16:21:51:856
RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 257.800,00
09/08/2013 16:18:33:944
3A LOCACOES LTDA
R$ 258.000,00
08/08/2013 10:30:34:404
SANTOS & FERNANDES LTDA ME
R$ 261.840,00
08/08/2013 22:51:42:389
HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ME
R$ 600.000,00
09/08/2013 08:53:31:390
ROTA AZUL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
R$ 12.450.000,00
Proposta
R$ 120.000,00
Lote (3) - Registro de Preço para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos),
para uso da URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de
acordo com as especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação.
Data-Hora
Fornecedor
30/07/2013 17:02:37:032
JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA
R$ 28.800,00
08/08/2013 10:37:33:751
TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
R$ 28.800,00
R$ 90.000,00
08/08/2013 10:54:18:376
LLAE LOCACOES LTDA
R$ 28.800,00
R$ 210.051,02
08/08/2013 17:32:48:689
3A LOCACOES LTDA
R$ 69.600,00
09/08/2013 16:39:55:244
TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
R$ 70.000,00
09/08/2013 10:13:11:138
LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
R$ 72.000,00
09/08/2013 17:01:50:701
NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA
R$ 77.800,00
R$ 90.000,00
08/08/2013 17:32:48:689
3A LOCACOES LTDA
R$ 69.600,00
08/08/2013 16:18:09:831
NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA
R$ 78.000,00
30/07/2013 17:02:37:032
JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA
R$ 28.800,00
09/08/2013 08:53:31:390
ROTA AZUL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
08/08/2013 17:16:50:645
NSA LOCADORA LTDA
07/08/2013 16:41:10:334
TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Lance
08/08/2013 10:30:34:404
SANTOS & FERNANDES LTDA ME
R$ 12.450.000,00
09/08/2013 16:39:01:027
RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 119.500,00
R$ 1.000.000,00
08/08/2013 17:08:58:321
CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA -ME
R$ 120.000,00
R$ 10.000.000,00
08/08/2013 17:16:50:645
NSA LOCADORA LTDA
09/08/2013 08:53:31:390
ROTA AZUL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
Após a etapa de lances, COM DISPUTA EM SESSÃO PUBLICA, foram apresentados os seguintes menores preços:
Lote (1) - Registro de Preço para Prestação de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros
de Passeio e Pick-Up), para uso da URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas
suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais condições constantes no
Edital de Licitação.
Data-Hora
Fornecedor
Lance
09/08/2013 15:53:43:717
NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA
R$ 349.564,00
09/08/2013 15:38:49:659
TOTAL FLEX LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 350.000,00
09/08/2013 15:41:52:432
LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
R$ 351.499,99
09/08/2013 15:39:01:188
LLAE LOCACOES LTDA
R$ 351.500,00
09/08/2013 15:34:58:815
COSTEIRA RENT A CAR LTDA ME
R$ 360.000,00
09/08/2013 15:41:04:563
3A LOCACOES LTDA
R$ 379.999,00
09/08/2013 15:12:05:621
CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA -ME
R$ 385.900,00
09/08/2013 15:05:47:675
TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
R$ 389.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 12.450.000,00
Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor
preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e
a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como
quanto à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor
estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:
No dia 09/08/2013, às 15:57:19 horas, no lote (1) - Registro de Preço para Prestação
de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros de Passeio e Pick-Up), para uso da
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as
especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do
lote foi alterada para: arrematado. No dia 15/08/2013, às 15:30:40 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:30:40 horas, no lote (1) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros de Passeio e Pick-Up), para uso da
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as
especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do
lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Ajuste a menor
decorrente de arredondamento. No dia 15/08/2013, às 15:38:42 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:38:42 horas, no lote (1) - Registro de Preço para Prestação
de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros de Passeio e Pick-Up), para uso da
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as
Página 6
Diário Oficial do Município
especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do
lote foi alterada para: adjudicado. No dia 15/08/2013, às 15:49:52 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:49:52 horas, no lote (1) - Registro de Preço para Prestação
de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros de Passeio e Pick-Up), para uso da
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as
especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do
lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Arrematado. No dia
15/08/2013, às 15:54:59 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:54:59 horas, no lote (1) - Registro de Preço para Prestação
de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros de Passeio e Pick-Up), para uso da
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as
especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do
lote foi alterada para: declarado vencedor. No dia 15/08/2013, às 15:58:56 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:58:56 horas, no lote (1) - Registro de Preço para Prestação
de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros de Passeio e Pick-Up), para uso da
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as
especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do
lote foi alterada para: adjudicado.
No dia 15/08/2013, às 15:58:56 horas, no lote (1) - Registro de Preço para Prestação
de Serviços de Locação de Veículos Leves (Carros de Passeio e Pick-Up), para uso da
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as
especificações técnicas e demais condições constantes no Edital de Licitação. - pelo critério de
menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa NATAL LOCACAO E TURISMO
LTDA com o valor R$ 349.563,60.
No dia 09/08/2013, às 16:36:47 horas, no lote (2) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan e Van), para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas
e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para:
arrematado. No dia 15/08/2013, às 15:39:19 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:39:19 horas, no lote (2) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan e Van), para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas
e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para:
declarado vencedor. No dia 15/08/2013, às 15:45:31 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:45:31 horas, no lote (2) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan e Van), para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas
e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para:
adjudicado. No dia 15/08/2013, às 15:50:02 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:50:02 horas, no lote (2) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan e Van), para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas
e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para:
arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Arrematado. No dia 15/08/2013, às
15:59:25 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:59:25 horas, no lote (2) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan e Van), para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas
e demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para:
declarado vencedor. No dia 15/08/2013, às 16:00:03 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 16:00:03 horas, no lote (2) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan e Van), para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e
demais condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para: adjudicado.
No dia 15/08/2013, às 16:00:03 horas, no lote (2) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Minivan e Van), para uso da URBANA - Companhia de
Serviços Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas
e demais condições constantes no Edital de Licitação. - pelo critério de menor preço, foi
adjudicado o objeto do lote da licitação à empresa LLAE LOCACOES LTDA com o valor R$ 240.000,00.
No dia 09/08/2013, às 17:16:41 horas, no lote (3) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos), para uso da URBANA - Companhia de Serviços
Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais
condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para: arrematado.
No dia 15/08/2013, às 15:48:23 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:48:23 horas, no lote (3) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos), para uso da URBANA - Companhia de Serviços
Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais
condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para: declarado
vencedor. No dia 15/08/2013, às 15:49:21 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:49:21 horas, no lote (3) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos), para uso da URBANA - Companhia de Serviços
Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais
NATAL, QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2013
condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para: adjudicado.
No dia 15/08/2013, às 15:50:13 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 15:50:13 horas, no lote (3) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos), para uso da URBANA - Companhia de Serviços
Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais
condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para: arrematado.
O motivo da alteração foi o seguinte: Arrematado. No dia 15/08/2013, às 16:00:19 horas, a
situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 16:00:19 horas, no lote (3) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos), para uso da URBANA - Companhia de Serviços
Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais
condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para: declarado
vencedor. No dia 15/08/2013, às 16:00:52 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 15/08/2013, às 16:00:52 horas, no lote (3) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos), para uso da URBANA - Companhia de Serviços
Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais
condições constantes no Edital de Licitação. - a situação do lote foi alterada para: adjudicado.
No dia 15/08/2013, às 16:00:52 horas, no lote (3) - Registro de Preço para Prestação de
Serviços de Locação de Veículos Leves (Motos), para uso da URBANA - Companhia de Serviços
Urbanos de Natal e nas suas atividades de acordo com as especificações técnicas e demais
condições constantes no Edital de Licitação. - pelo critério de menor preço, foi adjudicado o
objeto do lote da licitação à empresa JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA com o valor R$ 28.800,00.
No dia 15/08/2013, às 16:02:08 horas, a autoridade competente da licitação - JONNY ARAUJO
DA COSTA - alterou a situação da licitação para homologada.
No dia 15/08/2013, às 18:52:06 horas, o Pregoeiro da licitação - FRANCISCO DE ASSIS LOPES
- alterou informações na licitação. O texto da justificativa foi: CADASTRAR ATA DE REGISTRO DE
PREÇO (002/2013-URBANA - 08/08/2014) LICITAÇÃO.
No dia 15/08/2013, às 18:53:36 horas, o Pregoeiro da licitação - FRANCISCO DE ASSIS LOPES
- alterou informações na licitação. O texto da justificativa foi: ALTERAR ATA DE REGISTRO DE
PREÇO (003/2013-URBANA - 08/08/2014) LICITAÇÃO.
Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa
declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações
detalhadas sobre o andamento do processo.
FRANCISCO DE ASSIS LOPES - Pregoeiro da disputa
JONNY ARAUJO DA COSTA - Autoridade Competente
ELMA MARIA DE SOUZA - Membro Equipe Apoio
ELENILDO CARDOSO DA SILVA - Membro Equipe Apoio
ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MARANHAO - Proponentes:
3A LOCACOES LTDA
CITYCAR - LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME
COSTEIRA RENT A CAR LTDA ME
HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ME
JUSTIZ MONTENEGRO SERVICOS LTDA
LIDERANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
LLAE LOCACOES LTDA
NATAL LOCACAO E TURISMO LTDA
NSA LOCADORA LTDA
RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ROTA AZUL TRANSPORTES LOGISTICA LTDA SANTOS &
FERNANDES LTDA ME
TAXI LIVRE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA TOTAL FLEX LOCADORA DE VEICULOS LTDA
TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
OUTRAS PUBLICAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 13ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DA CIDADE DO NATAL
O Secretário Municipal da SEHARPE, Sr. Homero Grec Cruz Sá, na condição de Presidente
do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social da Cidade do Natal - CONHABINS,
CONVOCA, por meio deste Edital, todos(as) os(as) seus(uas) Conselheiros(as), a participarem
da 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de agosto de 2013 (sexta-feira), a partir das
14:00 horas, no auditório da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à Rua João Pessoa, 208 – 6º andar,
Cidade Alta – Natal/RN, para tratar da seguinte pauta:
Aprovação e assinatura da Ata da Reunião anterior;
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
- Balanço das inscrições;
- Apresentação e votação da Portaria SEHARPE /2013, que fixa data do sorteio para o
empreendimento “VIVENDAS DO PLANALTO I, II, III e IV”;
- Exposição por membros da Comissão de Direitos Humanos sobre a situação de moradores de rua em Natal;
Natal, 16 de agosto de 2013.
HOMERO GREC CRUZ SÁ
Presidente do CONHABINS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE
Circula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
JOSÉ DIONÍSIO GOMES DA SILVA
COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL
PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva
MEMBROS: Jeane Borges de Oliveira, Sérgio Raimundo Diniz,
Solange Teixeira Avelino, Renata Sousa Gomes.
SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque
DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva
Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]