ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 27
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Sumário
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PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 7
Ministério da Cultura ........................................................................ 11
Ministério da Defesa......................................................................... 14
Ministério da Educação .................................................................... 32
Ministério da Fazenda....................................................................... 35
Ministério da Integração Nacional ................................................... 44
Ministério da Justiça ......................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 47
Ministério da Saúde .......................................................................... 55
Ministério das Comunicações........................................................... 73
Ministério de Minas e Energia......................................................... 77
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 90
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 90
Ministério do Esporte........................................................................ 90
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 90
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 93
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 93
Ministério dos Transportes ............................................................... 94
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 95
Ministério Público da União ............................................................ 96
Tribunal de Contas da União ........................................................... 97
Poder Judiciário............................................................................... 111
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 127
Presidência da República
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SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 1, DE 27 DE JANEIRO
DE 2014
Aprova o instrumento destinado à avaliação
do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de
maio de 1999.
CACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhes confere
o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 3 o- do Decreto n o- 8.145, de 3 de
dezembro de 2013, resolvem:
Art. 1 o- Esta Portaria Interministerial aprova o instrumento
destinado à avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de
longo prazo para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de
1999.
Art. 2 o- Compete à perícia própria do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, por meio de avaliação médica e funcional, para
efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, avaliar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o
respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no
grau de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau.
§ 1 o- A avaliação funcional indicada no caput será realizada
com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação
Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da
Organização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice de
Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, conforme o instrumento anexo a esta Portaria.
§ 2 o- A avaliação médica e funcional, disposta no caput, será
realizada pela perícia própria do INSS, a qual engloba a pericia
médica e o serviço social, integrantes do seu quadro de servidores
públicos.
§ 3 o- O instrumento de avalição médica e funcional, destinado
à avaliar o segurado, e constante do anexo a esta Portaria, será objeto
de revisão por instância técnica específica instituída no âmbito do
Ministério da Previdência Social, no prazo máximo de um ano, a
contar da data de publicação deste ato normativo, podendo haver
revisões posteriores.
Art. 3 o- Considera-se impedimento de longo prazo, para os
efeitos do Decreto n° 3.048, de 1999, aquele que produza efeitos de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, pelo prazo mínimo de
02 (dois) anos, contados de forma ininterrupta.
Art. 4 o- Os benefícios concedidos em decorrência da Lei
Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, devem observar as
vedações legais existentes relativas à proibição de acumulação de
benefícios de natureza previdenciária, assistencial ou indenizatória.
Art. 5 o- Até o final do prazo de dois anos previsto no paragrafo § 1°, do art. 2° do Decreto n° 8.145, de 2013, os órgãos
competentes analisarão a necessidade de sua prorrogação.
Art. 6 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA, DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA ADVO-
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MARIA DO ROSÁRIO NUNES
GARIBALDI ALVES FILHO
GUIDO MANTEGA
MIRIAM BELCHIOR
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
ANEXO
ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO APLICADO
PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO E CONCESSÃO DA
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (IF-BrA)
Preâmbulo: Aspectos Metodológicos do IF-BrA
Seleção de itens de Atividades e Participações da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que resulta em 41 Atividades
divididas em sete Domínios (Sensorial, Comunicação, Mobilidade,
Cuidados Pessoais, Vida Doméstica, Educação, Trabalho e Vida Econômica, Socialização e Vida Comunitária).
Determinação de pontuação do nível de independência para cada
Atividade, baseada no modelo da Medida de Independência Funcional
- MIF, com os níveis de dependência de terceiros agrupados em
quatro níveis de pontuação (25, 50, 75 e 100 pontos), visando à
facilitação do emprego do instrumento.
Identificação das Barreiras Externas, a partir de fatores externos definidos pela CIF: Produtos e Tecnologia; Ambiente Natural e Mudanças Ambientais feitas pelo ser humano; Apoio e Relacionamentos;
Atitudes; Serviços, Sistemas e Políticas.
Elaboração da Folha de Identificação, por meio de um formulário que
contempla, a partir das necessidades formais do instrumento e levando em consideração as possibilidades de análise de identificação,
com informações sobre Identificação da avaliação; Identificação do
avaliado; Identificações da deficiência; Modelo da deficiência.
Elaboração da História Clínica e História Social, a ser preenchida
pela perícia médica e a História Social a ser preenchida pelo serviço
social têm o objetivo de produzir, de forma consubstanciada, um
parecer resumido dos principais elementos relevantes de cada uma
das pessoas com deficiência avaliadas. O objetivo é deixar espaço
para os profissionais se posicionarem diante da avaliação realizada,
utilizando-se de análise técnica dos elementos mais relevantes do
ponto de vista da perícia médica e do serviço social.
Elaboração da Matriz do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), composta por uma planilha que associa a pontuação para cada
atividade à identificação das barreiras externas, e registra a soma
dessa pontuação.
Classificação do Grau de Deficiência em Leve, Moderado e Grave, a
partir da definição da escala determinada pelo intervalo entre as
pontuações mínima e máxima, estipuladas pela aplicação da matriz.
1. Identificação da Avaliação
1.a Data da avaliação:
- dia, mês e ano.
1.b Nome completo do avaliador
1.c Local da avaliação:
- nome do local ou instituição (por exemplo: hospital, posto de saúde,
residência, escola, consultório).
- município
- estado
1.d Assinalar quem prestou as informações
- a própria pessoa: quando é o próprio indivíduo que fornece as
informações.
- pessoa de convívio próximo: quando é alguém que, de alguma forma,
convive e participa da vida desse indivíduo. Neste caso identificar o
informante (exemplo: mãe, irmão, cuidador, amigo). - ambos: quando
tanto o próprio como alguém de convívio próximo trazem informações
de uma forma equitativa. Quando a maioria das informações é dada
por um deles assinalar esta pessoa como o informante.
- outros: quando não ocorrer nenhuma das situações descritas acima.
Neste caso também identificar o informante.
2. Identificação e Caracterização do Avaliado
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Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Determino a REPUBLICAÇÃO do Despacho deferitório publicado no Diário Oficial da União de 14/03/2013, Seção 1, pág. 38,
nos termos do art. 2°, da Portaria SNJ n° 03, de 05 de fevereiro de
2009.
Processo Nº 08505.027238/2011-74 - MONA GHAZAL
JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES
Substituto
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
Diretor(es): Seth MacFarlane
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil, Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08000.002874/2015-06
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de
julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de
2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11
de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014,
resolve classificar:
Filme: CINQUENTA TONS DE CINZA (FIFTY SHADES OF
GREY, Estados Unidos da América - 2014)
Produtor(es): Peter Schlessel/Marcus Viscidi
Diretor(es): Sam Taylor Johnson
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Drama/Romance
Tipo de Análise: Digital
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Sexo e Nudez
Processo: 08000.003021/2015-83
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: FACES DO MEDO (TORMENT, Estados Unidos da América - 2013)
Produtor(es): Jordan Barker
Diretor(es): Jordan Barker
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Contém: Violência Extrema
Processo: 08000.001942/2015-10
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: SUPERPAI (Brasil - 2014)
Produtor(es): João Queiroz Filho/David Gerson
Diretor(es): Pedro Amorim
Distribuidor(es): Columbia Tristar Buena Vista Films of Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Atos criminosos , Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria
Processo: 08000.003023/2015-72
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: BRANCO SAI PRETO FICA (Brasil - 2014)
Produtor(es): 5 da Norte
Diretor(es): Adirley Queirós
Distribuidor(es): Vitrine Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário/Ficção
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08000.001989/2015-75
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: EM UM PÁTIO EM PARIS (DANS LA COUR, França 2013)
Produtor(es): Les Films Pelléas
Diretor(es): Pierre Salvadori
Distribuidor(es): CANNES PRODUÇÕES S/A. / MARES FILMES
LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama/Comédia
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.003027/2015-51
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Conjunto de Episódios: OS GRANDES HERÓIS DA BÍBLIA AS MAIORES HISTÓRIAS DA BÍBLIA (GREATEST HEROES
OF THE BIBLE, VOLUME 1 - BIBLE`S GREATEST STORIES,
Estados Unidos da América - 1978/1979)
Episódios: 01 a 04
Produtor(es): James L. Conway/Biff Johnson/Bill Cornford
Diretor(es): James L. Conway
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez
anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08000.001998/2015-66
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: A LEI DA ÁGUA - NOVO CÓDIGO FLORESTAL (Brasil - 2014)
Produtor(es): Cinedelia/O2 Filmes
Diretor(es): André D`Elia
Distribuidor(es): O2 PLAY - O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E
CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.003029/2015-40
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
PORTARIA Nº 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Conjunto de Episódios: PEPA SOLTANDO PIPA (PEPPA FLYING
KITE, Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Julian Nott
Diretor(es): Mark Baker
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil/Animação
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.002870/2015-10
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: THOMAS E SEUS AMIGOS - EM UMA AVENTURA
DE CORAGEM (THOMAS & FRIENDS - TALES OF THE
BRAVE, Estados Unidos da América - 2013)
Produtor(es): Hite Entertainment
Diretor(es): Rob Silvestri
Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION
BRAZIL
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil/Animação
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08000.002871/2015-64
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: TERCEIRA PESSOA (THIRD PERSON, Alemanha / Estados Unidos da América / França / Inglaterra - 2013)
Produtor(es):
Diretor(es): Paul Haggis
Distribuidor(es): Playarte Pictures
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze
anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Link Internet
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000092/2015-45
Requerente: PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA.
Série: ARROW - 2ª TEMPORADA COMPLETA (ARROW THE COMPLETE SEASON, Estados Unidos da América - 2012)
Episódio(s): 01 a 23
Produtor(es): Andrew Kreisberg/Marc Guggenheim/Greg Berlanti
Diretor(es):
Distribuidor(es): AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S/A.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.008371/2014-76
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: TED 2 (Estados Unidos da América - 2015)
Produtor(es): Scott Stuber/Seth MacFarlane/John Jacobs/Jason
Clark
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DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
ISSN 1677-7042
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Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE
2015
Institui o Programa Nacional de Sanidade
de Animais Aquáticos de Cultivo - ''Aquicultura com Sanidade''.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere a art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 5.517, de 23 de
outubro de 1968, na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, no
Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30
de março de 2006, no Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009,
na Instrução Normativa n° 3, de 13 de abril de 2012, na Instrução
Normativa n° 10, de 11 de julho de 2013, e o que consta do processo
nº 00350.004278/2014-90, resolve:
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO E ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA
Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - "Aquicultura com Sanidade" com a
finalidade de promover a sustentabilidade dos sistemas de produção
de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir
dos cultivos nacionais.
§1º O Programa Aquicultura com Sanidade define ações que
visam à prevenção, controle e erradicação de doenças nos sistemas de
produção de animais aquáticos.
§2º O Programa Aquicultura com Sanidade aplica-se a todos
os estabelecimentos que cultivam ou mantém animais aquáticos em
território nacional.
Art. 2º Caberá às instâncias intermediárias e locais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária a execução das
ações previstas na presente Instrução Normativa e a aplicação das
sanções quando do não cumprimento da norma.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Art. 3º Para fins da presente Instrução Normativa, consideram-se as seguintes definições:
I - material de multiplicação animal: qualquer material contendo gametas (células reprodutivas) hábeis para a formação de um
novo indivíduo;
II - matéria-prima: pescado vivo ou mantido resfriado em
gelo ou por outros processos de conservação estabelecidos pelo órgão
oficial de inspeção;
III - pescado: qualquer espécie animal resultante da atividade
pesqueira, incluindo peixes, crustáceos, répteis hidróbios, anfíbios,
moluscos e equinodermos com a finalidade de consumo humano;
IV - sistema de produção semi-aberto: sistema em que há
controle do movimento dos animais, mas não há controle do fluxo de
água, tais como: cultivo de moluscos bivalves em lanternas, tanquerede, gaiolas;
V - sistema de produção semi-fechado: sistema em que há
controle do movimento dos animais, e algum controle do fluxo de
água, tais como: tanque-escavado, tanque edificado (revestido), açudes ou sistema de fluxo contínuo (raceways);
VI - sistema de produção fechado: sistema em que há controle tanto do movimento dos animais quanto do fluxo de água, tais
como: aquários ou outros cultivos com recirculação total da água;
VII - água potável: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido em legislação específica pela Instituição Reguladora da Saúde;
VIII - água limpa: água doce, do mar ou salobra que não
contenha micro-organismos, substâncias danosas e plâncton tóxicos
em quantidades que possam afetar a qualidade sanitária do pescado;
e
IX - depuração: processo aplicado com a finalidade de melhorar a qualidade da matéria-prima destinada ao consumo humano.
CAPÍTULO III
DO CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA
Art. 4º Todo estabelecimento que cultiva ou mantém animais
aquáticos para qualquer finalidade deverá estar cadastrado no Órgão
Executor de Sanidade Agropecuária - OESA.
Art. 5º As informações mínimas que deverão estar contidas
no cadastro estão dispostas no Formulário de Cadastro de Estabelecimento de Aquicultura e seus Anexos, conforme Anexo I da presente Instrução Normativa.
Art. 6º O cadastro dos estabelecimentos de aquicultura deverá ser mantido em base de dados integrada com a plataforma de
gestão utilizada pelo Governo Federal.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
RESOLUÇÃO - RE N° 347, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, "a", da Portaria
nº. 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de
outubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº.
650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de
2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 346, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de empresa prestadora de serviço de Armazenagem em Recintos Alfandegados em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
RESOLUÇÃO - RE Nº 348, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III da Portaria nº 1.666,
de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de outubro de
2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno da
ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 650, de 29
de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e ainda
amparado pela Resolução - RDC nº346 de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º deferir o cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Armazenagem em
Portos, Aeroportos e Fronteiras em conformidade com o disposto no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
RESOLUÇÃO - RE N° 349, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III da Portaria nº 1.666,
de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de outubro de
2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno da
ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº 650, de 29
de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de 2014, e ainda
amparado pela Resolução RDC Nº 61, de 19 de março de 2004,
resolve:
Art. 1º Conceder a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
RESOLUÇÃO - RE N° 405, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 1º da Portaria
nº 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de
outubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de
2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Indeferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
RESOLUÇÃO - RE N° 406, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 1º da Portaria
nº 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de
outubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de
2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em
conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
ISSN 1677-7042
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SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO PURUS
COORDENAÇÃO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA N o- 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2015
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Especial de Saúde Indígena Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº7.336, que criou no
âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena ,de 19 de
outubro de 2010,publicado no DOU e de acordo com a delegação de
Competência Outorgada pela a Portaria nº 3.852 de 07 de dezembro
de 2010 e DOU Nº 234 de 08 dezembro 2010 , resolve:
Art. 1º Designar o engenheiro civil Wilians Montefusco da
Cruz, CPF 478.315.532-15 e a arquiteta e urbanista Joanita da S.
Santos, CPF 938.342.262-72 do quadro da Missão Evangélica
CAIUÁ lotados e desenvolvendo seus serviços no SESANI/DSEI/ARP, para acompanhamento das obras referente ao Projeto
Arquitetonico para construção do posto de Saúde na aldeia Buenos
Aires- Sena Madureira/AC - Processo 25033.000052/2013-52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO - RE N° 407, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
JIZA LOPES CEZAR
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 1º da Portaria
nº 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de
outubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de
2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Renovar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em
conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
o-
PORTARIA N 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
A Coordenadora Distrital de Saúde Indígena do Distrito Especial de Saúde Indígena Alto Rio Purus, no Estado do Acre, no uso
de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº7.336, que criou no
âmbito do MS a Secretaria Especial de Saúde Indígena ,de 19 de
outubro de 2010,publicado no DOU e de acordo com a delegação de
Competência Outorgada pela a Portaria nº 3.852 de 07 de dezembro
de 2010 e DOU Nº 234 de 08 dezembro 2010 , resolve:
Art. 1º Designar o engenheiro civil Wilians Montefusco da
Cruz, CPF 478.315.532-15 e a geóloga Solange Pereira de Moraes,
CPF 826.002.369-53 do quadro da Missão Evangélica CAIUÁ,lotados e desenvolvendo seus serviços no SESANI/DSEI/ARP, para
acompanhamento das obras referente ao Projeto Arquitetonico para
construção do posto de Saúde na aldeia Buaçu- Manoel Urbano/AC Processo 25033.000057/2013-85.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JIZA LOPES CEZAR
RESOLUÇÃO - RE N° 408, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 1º da Portaria
nº 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de
outubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de
2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder alteração de endereço na Autorização de
Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO
E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA N o- 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das
atribuições pertinentes ao PROGESUS, instituído pela Portaria nº
2.261, de 22 de setembro de 2006 e em observância aos itens 2,3 e 5
do Edital n. 23/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, para fins de
saneamento processual decide pela suspensão do inicio do Curso
Descentralizado de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e pela notificação da Pró-reitora de Pesquisa e Pósgraduação da Universidade Federal do Maranhão para que apresente
alteração do projeto e respectivas justificativas, para deliberação pela
ENSP/FIOCRUZ e pelo DEGERTS/SGTES/MS, quanto a homologação ou anulação da habilitação do Estado do Maranhão, notifiquem-se os interessados para providências cabíveis. Brasília-DF, 02
de fevereiro de 2015.
HEIDER AURELIO PINTO
RESOLUÇÃO - RE N° 409, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015(*)
O Superintendente de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 1º da Portaria
nº 1.666, de 10 de outubro de 2014, publicada no DOU, de 13 de
outubro de 2014, aliada ao inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento
Interno da ANVISA, aprovado nos termos do anexo I da Portaria nº
650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 02 de junho de
2014, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder alteração de razão social na Autorização de
Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
(*) Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em
suplemento à presente edição.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº. 4.390, de 07 de novembro de 2014,
publicada no DOU nº. 217 de 10 de novembro de 2014, Seção 1,
Página 63 e Suplemento a presente edição página 105,
Onde se lê:
Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Leia-se:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015020900073
.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 106, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.
9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
processo nº 53000.064717/2010-26, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE AFONSO CUNHA - ACAAC, com sede à
Avenida Antônio Bacelar, nº 55, Centro, na localidade de Afonso
Cunha, estado do Maranhão, para executar o Serviço de Radiodifusão
Comunitária pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição.
Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do
serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data
de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
74
ISSN 1677-7042
1
PORTARIA Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
ATO Nº 598, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art.
9º e 19 do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, c/c a Lei nº
9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
processo nº 53000.033510/2009-76, resolve:
Art. 1º Outorgar autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL
E EDUCACIONAL PADRE DE MAN, com sede à Rua Jacinto das
Neves, nº 39, Caladinho, em Coronel Fabriciano, estado de Minas
Gerais, para executar o serviço de radiodifusão comunitária pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º A entidade autorizada deverá operar com utilização
da frequência de 87.9 MHz.
Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da
Constituição.
Parágrafo único. A entidade deverá iniciar a execução do
serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data
de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 53000.065923/2006- Radio Cultura de Itabirito
Ltda- Radiodifusão Sonora em OM - Itabirito/MG - 1340 kHz- autoriza novas características técnicas.
RICARDO BERZOINI
PORTARIA Nº 109, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 6º, parágrafo
único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista
o que consta dos processos nº 53720.000412/1998 e nº
53000.052326/2012, resolve:
Art. 1º Renovar pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de
dezembro de 2012, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO
COMUNITÁRIA GUARANY FM, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária na localidade de
Abaetetuba, estado do Pará.
Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612,
de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do §3º do art. 223 da
Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
ATO Nº 702, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Processo nº 53000.044836/2012- Radio Difusora de Patrocinio Ltda- Radiodifusão Sonora em OM - Patrocínio/MG - 560 kHzAutoriza novas características técnicas.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
ATO Nº 876, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.019600/2011- Solar Comunicações S/ARadiodifusão Sonora em FM - Juiz de Fora/MG - Canal 205- Autoriza novas características técnicas.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
ATO Nº 937, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
Expede autorização à COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO, CNPJ nº 61.409.892/0008-40 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de
radiofreqüência associada a autorização do serviço.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA
E SERGIPE
ATO Nº 880, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 29107.000433/1987 - TELEVISÃO BAHIA S.A.
- RTV - Camacan/BA - Canal 12 - Autoriza novas características
técnicas.
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
Gerente
Processo nº 53000.058459/2008 - TELEVISÃO BAHIA S.A.
- RTV - Euclides da Cunha/BA - Canal 5- - Autoriza novas características técnicas.
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 882, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.023121/2010- Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais - TV - Belo Horizonte/MG - Autoriza novas
características técnicas.
Processo nº 53554.002582/2014 - TV ARATU S/A - RTV Mundo Novo/BA - Canal 9 - Autoriza novas características técnicas.
ATO Nº 367, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
Processo nº 53000.013649/2012- Radio Alternativa e Comunicação de Passos Ltda- Radiodifusão Sonora em FM - Passos/MG
- 230- Autoriza novas características técnicas.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
ATO Nº 444, DE 21 DE JANEIRO DE 2015
Processo nº 53000.031092/2011- Emissoras Santa Cruz Radio e Televisão Ltda- Radiodifusão Sonora em OM - Pará de Minas/MG - 640 kHz- autoriza novas características técnicas.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL
E TOCANTINS
ATO Nº 964, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) ISMAEL DAVID DE REZENDE, CPF nº 045.795.261-04 associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
ATO Nº 983, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
ATO Nº 552, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
Processo nº 53000.039620/2010- Fundação Nossa Senhora
Aparecida- Radiodifusão Sonora em OM - Ilicínea/MG - 1500 kHzHomologa a transferência do local do estúdio principal.
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 874, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.020049/2014. Expede autorização à REDE CONECTIVIDADE LTDA.-ME, CNPJ/MF nº 04.763.204/000135, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 875, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.012088/2014. Expede autorização a CONECTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº
13.328.275/0001-09, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 877, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.018333/2014. Expede autorização a PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME,
CNPJ/MF nº 18.393.588/0001-56, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 878, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.023818/2014. Expede autorização à V H
TRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM T.I. LTDA - ME, CNPJ/MF
nº 11.605.767/0001-60, para explorar o Serviço de Comunicação
Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 883, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
ATO Nº 881, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
ATO Nº 10.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A, CNPJ nº
07.903.169/0001-09 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
HERMANN BERGMANN GARCIA E SILVA
Gerente
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015020900074
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
Processo nº 53500.016756/2014. Expede autorização à ROUTE WAY TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME,
CNPJ/MF nº 19.778.756/0001-94, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 888, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.023397/2014. Expede autorização à EDNA DE SOUZA NEVES - ME, CNPJ/MF nº 16.783.485/0001-77,
para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 905, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo no 53500.010749/2014 - Autorizar à Eutelsat S/A,
por meio de seu representante legal Eutelsat do Brasil Ltda, CNPJ no
03.916.374/0001-40, o uso em todo território nacional de radiofrequências, em acréscimo àquelas associadas ao direito de exploração
do satélite estrangeiro Eutelsat 3B, conferido por meio do Ato no
8.304, de 20 de outubro de 2014, respeitadas as condições estabelecidas, pelo prazo de 1 (um) ano. Dar nova redação ao art. 2o do
Ato no 8.304, de 20 de outubro de 2014, que conferiu à Eutelsat S/A
o direito de exploração no Brasil do satélite estrangeiro Eutelsat
3B.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 941, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.018954/2011-TELEVISÃO LAGES LTDA -RTV -Chapecó/SC - Canal 4 - Autoriza novas características
técnicas de operação.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
ATO Nº 942, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
ATO Nº 969, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.002611/2015-FATOR RADIODIFUSÃO
LTDA - FM -Barra do Ribeiro/RS - Autoriza novas características
técnicas de operação.
Autorizar G R ESCOLA DE SAMBA PARAISO DO TUIUTI, CNPJ nº 30.030.563/0001-93 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/02/2015 a 28/02/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 943, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.065861/2015-RÁDIO PROGRESSO DE
SÃO CARLOS LTDA - FM -São Carlos/SP - Autoriza novas características técnicas de operação.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 970, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar G R E S UNIDOS DE PADRE MIGUEL, CNPJ nº
40.399.222/0001-43 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/02/2015 a 28/02/2015.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 944, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar CARA CARAMBA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA, CNPJ nº 03.347.757/0001-44 a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salvador/BA, no período de 11/02/2015 a 18/02/2015.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 971, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 54.482.328/0001-10 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s)
cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 10/02/2015 a
23/02/2015.
ATO Nº 945, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar NUCLEO55 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA EPP, CNPJ nº 19.396.139/0001-24 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salvador/BA,
no período de 11/02/2015 a 18/02/2015.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 972, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar R.C COMPETIÇÕES LTDA, CNPJ nº
03.050.517/0001-83 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Pinhais/PR, , no período de
07/02/2015 a 08/02/2015.
ATO Nº 946, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar CASA DE MINHA VO GRAVACAO DE SOM
LTDA ME, CNPJ nº 08.580.507/0001-73 a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de
Salvador/BA, no período de 12/02/2015 a 18/02/2015.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 973, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar RCM MOTORSPORT LTDA, CNPJ nº
08.704.404/0001-78 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Pinhais/PR, , no período de
07/02/2015 a 08/02/2015.
ATO Nº 951, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.017888/2009 - Outorga autorização de
uso de radiofrequência(s), à(ao) Ministério da Defesa, CNPJ nº
03.277.610/0001-25, associada à autorização do Serviço Limitado
Privado, na aplicação móvel privado, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com
outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, até 06/11/2019, em caráter precário, prorrogável uma única
vez, de forma onerosa.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 966, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE
AUDIO LTDA, CNPJ nº 32.304.206/0001-00 a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de
Rio de Janeiro/RJ, , no período de 12/02/2015 a 28/02/2015.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 967, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar Liga das Escolas de samba do Rio de Janeiro LIERJ, CNPJ nº 10.241.525/0001-72 a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 12/02/2015 a 28/02/2015.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 968, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Autorizar GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE, CNPJ nº 27.281.047/0001-27 a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 12/02/2015 a
28/02/2015.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO Nº 977, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53500.001427/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARCOS - RTV -São Marcos/RS - Autoriza novas
características técnicas de operação.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 978, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53528.000141/2015-FUNDAÇÃO FRATERNIDADE - RTV -Santo Ângelo/RS - Autoriza novas características
técnicas de operação.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 982, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
Processo nº 53000.030694/2008-FUNDAÇÃO MONSENHOR VITOR BATTISTELA- OM -Frederico Westphalen/RS - Autoriza a substituição dos transmissores principal e auxiliar.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 589, DE 1 o- DE NOVEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
subitem 9.1, da Portaria nº 498, de 5 de dezembro de 2011, tendo em
vista o que consta do Processo n.º 53000.066535/2011-71, da Nota
Técnica nº 137/2013/GTRTV/DEOC/SCE-MC, e, em especial, do
Despacho do Ministro de Estado das Comunicações, de 30/04/2014,
resolve:
Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto n.º
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a AMAZONIA CABO LTDA.,
concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no
município de Porto Velho, estado de Rondônia, a executar o Serviço
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de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de
Sons e Imagens, em caráter primário no município de Tartarugalzinho, estado do Amapá, por meio do canal 3- (três decalado para
menos), utilizando os sinais de televisão repetidos via satélite, visando à retransmissão de seus próprios sinais.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições
do citado Decreto e demais normas específicas.
Art. 3º Determinar que no prazo de quatro meses, contado a
partir da data de publicação desta Portaria, a entidade apresente ao
Ministério das Comunicações o projeto técnico de instalação da estação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.186, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.031717/201040, resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de GOVERNADOR VALADARES/MG, o canal 58 (cinquenta e oito), correspondente à faixa de frequência de 734 a 740 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BRITO DE AVILA
PORTARIA Nº 1.425, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.015337/201149, resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PRESIDENTE VENCESLAU/SP, o canal 54 (cinquenta e quatro),
correspondente à faixa de frequência de 710 a 716 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BRITO DE AVILA
PORTARIA Nº 1.655, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.002219/201332, resolve:
Art. 1º Consignar à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., autorizada a executar o Serviço de Retransmissão
de Televisão, na localidade de TEFÉ/AM, o canal 34 (trinta e quatro),
correspondente à faixa de frequência de 590 a 596 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.658, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art.
71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observado
o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem
como o que consta no Processo nº 53000.054340/2012-69, resolve:
Art. 1º Consignar à TV CABRÁLIA LTDA., autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de ITAMARAJU/BA, o canal 17 (dezessete), correspondente à faixa de frequência de
488 a 494 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
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ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 1.737, DE 19 DE DEZEMBRO 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021570/201161, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO ANHANGUERA DE
ARAGUAÍNA LTDA., autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de AXIXÁ DO TOCANTINS/TO,
o canal 24 (vinte e quatro), correspondente à faixa de frequência de
530 a 536 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na
mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.753, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021660/201151, resolve:
1
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA.,
autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, na
localidade de FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, o canal 22 (vinte e
dois), correspondente à faixa de frequência de 518 a 524 MHz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.764, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.004622/201215, resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, na
localidade de ITUMBIARA/GO, o canal 58 (cinquenta e oito), correspondente à faixa de frequência de 734 a 740 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
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Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 1.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.041880/201282, resolve:
Art. 1º Consignar à REDE GOIANIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., autorizada a executar o Serviço de Retransmissão
de Televisão, na localidade de GOIANÉSIA/GO, o canal 54 (cinquenta e quatro), correspondente à faixa de frequência de 710 a 716
MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
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ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 27
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Sumário
.
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 6
Ministério da Cultura .......................................................................... 9
Ministério da Defesa......................................................................... 10
Ministério da Educação .................................................................... 31
Ministério da Fazenda....................................................................... 93
Ministério da Integração Nacional ................................................. 107
Ministério da Justiça ....................................................................... 109
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................. 113
Ministério da Previdência Social.................................................... 113
Ministério da Saúde ........................................................................ 115
Ministério das Cidades.................................................................... 120
Ministério das Comunicações......................................................... 121
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 125
Ministério de Minas e Energia....................................................... 126
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 129
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 131
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 131
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 136
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 138
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 139
Ministério do Turismo .................................................................... 141
Ministério dos Transportes ............................................................. 141
Ministério Público da União .......................................................... 143
Tribunal de Contas da União ......................................................... 146
Poder Legislativo............................................................................. 148
Poder Judiciário............................................................................... 150
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 159
Ineditoriais ....................................................................................... 163
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 UASG 110120
Número do Contrato: 530/2012.
Nº Processo: 01180000792/2012.
PREGÃO SRP Nº 33/2011. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA
DE
INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR.
CNPJ
Contratado:
33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL. Objeto: Alterar o preâmbulo do contrato originário, qualificando, como parte integrante da
avença, a CLARO S.A, em decorrência da incorporação da Empresa
Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel. Fundamento Legal:
Art. 65 da Lei nº 8.666/93 . Data de Assinatura: 22/01/2015.
(SICON - 06/02/2015) 110161-00001-2014NE000065
(SICON - 06/02/2015) 110120-00001-2014NE800322
Número do Contrato: 39/2013.
Nº Processo: 00190012666201343.
PREGÃO SRP Nº 18/2013. Contratante: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO -CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado :
TELEFONICA BRASIL S.A. -Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de
dezembro de 2014, bem como reajustar os preços contratados em
aproximadamente 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento).
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/12/2014 a
22/12/2015. Valor Total: R$53.636,50. Fonte: 100000000 2014NE800319. Data de Assinatura: 22/12/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 UASG 110120
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 01180001712/2011.
PREGÃO SISPP Nº 123/2011. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR. CNPJ Contratado:
35653880000180. Contratado : PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA-- EPP. Objeto: O presente termo tem por finalidade
alterar a Cláusula Décima Quinta - Da Vigência do Contrato, incluir
o item 12.10 na Cláusula Décima Segunda - Da repactuação e a
Cláusula Vigésima Segunda - Da conta Vinculada Para quitação de
obrigações Trabalhistas. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei
8.666/1993. Vigência: 12/01/2015 a 13/01/2016. Valor Total:
R$23.326,68. Fonte: 100000000 - 2014NE800251. Data de Assinatura: 12/01/2015.
(SICON - 06/02/2015) 110120-00001-2014NE800322
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2015 - UASG 110120
.
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2014UASG 110245
Nº Processo: 00034000551201490.
PREGÃO SRP Nº 24/2013. Contratante: IMPRENSA NACIONAL CNPJ Contratado: 05847161000139. Contratado : NOVA COMERCIO DE TECNOLOGIAS DE INFORMATICA EIRELI. Objeto:
Aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação
(TIC), composta de switch central, switches topo de rack (TOT),
switches concentradores para prédios remotos, switches de acesso,
controladora wireless, acess points, cordões ópticos, ferramenta de
gerenciamento de implantação, treinamento, serviços de instalação e
implementação, garantia e supote técnico on-site, mediante sistema de
registro de preços, visando atender a demanda da Imprensa Nacional,
conforme especificações do edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93
e demais legislações. Vigência: 18/09/2014 a 18/09/2017. Valor Total:
R$1.452.746,00. Fonte: 350020045 - 2014NE800403 Fonte:
150020045 - 2014 800404. Data de Assinatura: 18/09/2014.
Sobral/CE, para sediar a Procuradoria Seccional Federal em Sobral/CE.Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 atualizada. Vigência:
06/02/2015 a 06/02/2020. Valor Total: R$450.000,00. Fonte:
100000000 - 2014NE803130. Data de Assinatura: 06/02/2015.
Nº Processo: 00091001689201421 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Prestação de serviço de transporte de cargas, em âmbito
nacional, porta a porta, ida e volta, utilizando-se dos serviços
de companhias aéreas, incluindo os trabalhos de carga e
descarga, embalagem e desembalagem, coleta, remessa, redespacho e entrega de cargas e encomendas diversas, para
atendimento das demandas da ABIN. **** PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE ME/EPP/Cooperativas Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 09/02/2015 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h30. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g
Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
09/02/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 23/02/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: No valor estimado não está
incluso o desconto mínimo aceito pela ABIN, que é 42,45%,
portanto, apenas as empresas beneficiadas pela Lei Complementar 123 poderão participar desta licitação, devido ao
valor final com o desconto mínimo. Edital disponível, também, no site da ABIN.
ELIZABETE RAMOS DE MELO FELLET
Pregoeira
(SIDEC - 06/02/2015) 110120-00001-2015NE800322
(SICON - 06/02/2015)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2015 UASG 110096
Nº Processo: 00663000104201424.
DISPENSA Nº 111/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE
ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO - SAD/P. CPF Contratado:
04580486315. Contratado : CIRO BELCHIOR ROCHA -Objeto: Locaççao de imóvel localizado na Rua Vicente Russo,52 - Derby Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2014 UASG 110176
(SICON - 06/02/2015) 170940-00001-2015NE800065
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2014
A Comissão Permanente de Licitação informa o resultado de
julgamento das Propostas Técnicas, após a análise e apreciação dos
recursos e impugnações aos recursos pela autoridade competente: 1ª
classificada empresa TV1 - Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda, CNPJ nº 04.405.242/0001-16, com 95,94 pontos, 2ª classificada empresa ISOBAR - Agência Click Mídia Interativa S/A,
CNPJ nº 03.069.949/0001-36, com 92,18 pontos, 3ª classificada empresa AG 2 - Agência deInteligência Digital S/A, CNPJ nº
03.151.711/0001-55, com 79,00 pontos e 4ª classificada empresa FSB
- Comunicação e Planejamento Estratégico Ltda, CNPJ nº
03.585.183/0001-42, com 78,22 pontos. Foram desclassificadas as
propostas técnicas das empresas que não atingiram o patamar mínimo
de 70% da pontuação máxima, conforme disposto no subitem 5.5, do
Apêndice II, do Projeto Básico - Anexo I do Edital, das seguintes
empresas: Monumenta Comunicação e Estratégias Sociais Ltda,
CNPJ nº 04.692.238/0001-86, com 62,71 pontos, Plano Digital Comunicação Ltda, CNPJ nº 00.020.298/0001-00, com 61,91 pontos,
Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda, CNPJ nº
06.286.329/0001-47, com 59,25 pontos, Máquina da Notícia Comunicação Ltda, CNPJ nº 00.260.179/0001-16, com 58,11 pontos, A2
Comunicação Ltda, CNPJ nº 02.308.464/0001-95, com 53,76 pontos e
UN Comunicação Digital, CNPJ nº 14.219.211/0001-24, com 34,05
pontos. Os autos do processo nº 00170.001865/2013-64 encontram-se
com vistas franqueadas aos interessados a partir de 09/02/2015, das
09h às 12h e das 14h às 17h, na Presidência da República (Anexo III,
Ala A, Sala_207 do Palácio do Planalto - Brasília/DF). Fica fixada a
data de 12 de fevereiro de 2015, às 15:00h, no Auditório do Anexo I
do Palácio do Planalto, em Brasília-DF, para realização de sessão
pública, referente às Propostas de Preços.
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Presidente da Comissão
(SIDEC - 06/02/2015) 110001-00001-2015NE800028
SECRETARIA DE PORTOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 5/2015 UASG 110680
Nº Processo: 00045000263201597 . Objeto: Cursos Operacionalização do SICONV 9I0 e Operacionalização (II) ambos promovidos pela
Orzil Cursos e Eventos Ltda. Total de Itens Licitados: 00001. Fun-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
3
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
Décimo Termo Aditivo firmado com CONSÓRCIO NOVA VIA e TRENSURB. Objeto: Aditar o contrato originário para prorrogar o prazo por
mais 04(quatro) meses, a contar de 29/12/2014, com conclusão das obras prevista para 28/04/2015, sem reflexos financeiros. Tudo em
consonância com o art. 57, da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo: 1024/2000 e 0882/2009
Assinatura: 22/12/2014.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N o- 10-0004/2015, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DOS LANÇAMENTOS dos créditos das
receitas em nome dos devedores que se encontram ao final relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido. Ficam, portanto,
cientes que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir,
a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para
pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, afixado no local.
Gerente
02748576000167
10900032000105
11705603000105
09265390867
34294751800
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de vigência do Contrato
GR06 nº 005/2012-ANATEL. Contratada: Algar Telecom S/A. Objeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, de contrato
cujo objeto consiste na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ligações na modalidade Longa Distância Nacional, originadas de rede fixa, em favor da Gerência Regional da Anatel em
Pernambuco e suas Unidades Operacionais da Paraíba e Alagoas.
Vigência: 01/03/15 a 01/03/16. Valor do Termo Aditivo: R$
10.160,77. Fundamento legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da
assinatura: 09 de janeiro de 2015. Processo nº 53532.002765/2011.
Nota de Empenho 2015NE000019.
Quarto Termo Aditivo de prorrogação de vigência e reajuste do valor
do Contrato GR06 nº 004/2012-ANATEL. Contratada: Telemar Norte
Leste S/A. Objeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses
e reajuste de preços de 5,92 % no valor contratual, cujo objeto
consiste na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ligações
na modalidade local, originadas de rede fixa, em favor da Gerência
Regional da Anatel em Pernambuco e suas Unidades Operacionais da
Paraíba e Alagoas. Vigência: 01/03/15 a 01/03/16. Valor do Termo
Aditivo: R$ 66.153,32. Fundamento legal: art. 57, II; art. 40, XI e art.
65, § 8° da Lei 8.666/93; art. 5º do Decreto 2.271/97; arts. 37 a 41 da
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02/2008. Data da assinatura: 09
de janeiro de 2015. Processo nº 53532.002765/2011. Nota de Empenho 2015NE000020.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
EVERALDO GOMES FERREIRA
CNPJ/CPF
02700098000115
121
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8.070.037/2007-J
.
ISSN 1677-7069
Nome do Devedor
ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA
ESTACAO DE FRANCO DA ROCHA
ASSOCIACAO MONSENHOR MARCILIO
GENONI DE MARACAI
LNS COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
SCORPION TELECOMUNICAÇÕES RIBEIRÃO PRETO LTDA - ME
SERGIO DA PAIXAO FIDELIS
WELLINGTON RIBEIRO NOVAES
Número Fistel
50011457325
Receita
1889
Processo
530000102712009
Ano
2012
50012081574
1889
535040064632011
2014
80302693238
1555
535040223752010
2011
80303172800
1555
535040137412012
2014
80302691618
80301898189
1560
1555
535040030352011
535040228982012
2013
2014
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando os interessados
em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de
29/04/2013, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados
desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
Pado nº
53504.016938/2012
53504.024924/2012
53504.007986/2013
53504.012439/2013
53504.012844/2013
Nome
CPF / CNPJ
04.988.521/0001-30
166.610.008-05
03.850.486/0001-45
03.764.642/0001-55
06.117.189/0001-83
D.C. DE SOUZA MELO LTDA
FÁBIO BONFATI TEIXEIRA
SEABRA, SOUZA E BOSSARDI LTDA
PROWARE 2000 TELECOMUNICAÇÃO SOM E IMAGEMLTDA
WIX NET DO BRASIL LTDA - ME
Ficam as entidades listadas a seguir, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADAS, nos termos do artigo 110,
parágrafo único, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, da decisão que aplicou sanção de
MULTA, nos respectivos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações, em consonância com o disposto no artigo 173,
inciso II, da Lei n.º 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação
de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado ao Escritório Regional da Anatel, situado na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 Vila Mariana - São Paulo/SP.
EVERALDO GOMES FERREIRA
Entidade
Cidade
53504.008490/2012
53504.005737/2012
53504.024702/2011
53504.013709/2011
53504.012156/2013
53504.013614/2011
Connect Link Internet Ltda - ME
Sidney Eurípedes Simeão
Natanael de Souza Nascimento
Star Rádio e Comunicação Ltda
Maurício César Palhuca
Rádio Pontal FM Ltda
Ribeirão Preto/SP
Franca/SP
São Paulo/SP
Serra Negra/SP
Suzano/SP
Pontal/SP
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015020900121
Valor da Multa
(R$)
4.312,62
3.850,00
3.040,00
7.200,00
3.135,00
6.000,00
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 7/2015; Data da Assinatura: 05/02/15;
Contratada: 08.528.684/0001-00/MARUMBI TECNOLOGIA LTDA
ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA SAMSUNG SL-M4020ND-15.000 PÁGINAS - ORIGINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE; Origem: Pregão
Eletrônico 14000157/2014; Vigência: de 05/02/15 a 05/02/16; Valor
Total: R$ 627.116,00 (seiscentos e vinte e sete mil cento e dezesseis
reais).
Ata de Registro de Preços 8/2015; Data da Assinatura: 05/02/15;
Contratada: 08.528.684/0001-00/MARUMBI TECNOLOGIA LTDA
ME; Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONER PARA IMPRESSORA SAMSUNG SL-M4020ND-15.000 PÁGINAS - ORIGINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE; Origem: Pregão
Eletrônico 14000157/2014; Vigência: de 05/02/15 a 05/02/16; Valor
Total: R$ 220.280,00 (duzentos e vinte mil duzentos e oitenta
reais).
Ata de Registro de Preços 9/2015; Data da Assinatura: 05/02/15;
Contratada: 03.229.207/0001-20/A OLIVEIRA CARIMBOS GRAFICA E PAPELARIA; Objeto: AQUISIÇÃO DE TINA SEM ÓLEO
PARA CARIMBO; Origem: Pregão Eletrônico 14000289/2014; Vigência: de 05/02/15 a 05/02/16; Valor Total: R$ 86.469,12 (oitenta e
seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Gerente
N.º do Processo
Contrato 4/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:
03.443.086/0001-15/SAR P COM DE PCS CES P MOTOS LTDA;
Objeto: AQUISIÇÃO DE CAPACETE VISEIRA MANUAL - LOTE
01; Origem: Pregão Eletrônico 14000226/2014; Vigência: 05/02/15 a
05/02/16; Valor Total: R$ 365.332,00 (trezentos e sessenta e cinco mil
trezentos e trinta e dois reais).
Contrato 21/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:
03.443.086/0001-15/SAR P COM DE PCS CES P MOTOS LTDA;
Objeto: AQUISIÇÃO DE CAPACETE VISEIRA MANUAL - LOTE
02; Origem: Pregão Eletrônico 14000226/2014; Vigência: 05/02/15 a
05/02/16; Valor Total: R$ 511.080,00 (quinhentos e onze mil oitenta
reais).
Contrato 34/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:
04.290.323/0001-18/TAURUS BLINDAGENS LTDA; Objeto: Aquisição de capacete para ocupantes de motocicletas - viseira manual TAM "XG" (64) - CD OESTE; Origem: Pregão Eletrônico
14000253/2014; Vigência: 05/02/15 a 05/02/16; Valor Total: R$
31.997,70 (trinta e hum mil novecentos e noventa e sete reais e
setenta centavos).
Contrato 44/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada:
72.649.361/0001-74/ HBL CARIMBOS E PLACAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - ME; Objeto: CONFECÇÃO DE CARIMBOS;
Origem: Pregão Eletrônico 14000248/2014; Vigência: 05/02/15 a
05/02/16; Valor Total: 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos
reais).
Data do Despacho
16/04/2013
21/03/2014
14/05/2014
20/05/2014
30/06/2014
02/07/2014
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2012; OBJETO:
prestação dos serviços de operação de elevadores, nas dependências
da Administração Central da ECT, em Brasília/DF; OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência, por mais 12 (doze) meses,
período de 05/02/2015 a 05/02/2016, com aplicação de reajuste em
5,56% nas parcelas não contempladas na repactuação de data base;
CONTRATADA: Apecê Serviços Gerais Ltda; VALOR GLOBAL
DO CONTRATO: R$ 181.025,88; DATA DE ASSINATURA:
04/02/2015.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
122
3
ISSN 1677-7069
Contrato 27/2015; Data de Assinatura: 05/02/15; Contratada: ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA;
Objeto: Prestação de serviço de avaliação atuarial compreendendo a
elaboração de cálculos e parecer atuarial; Origem: Ata de Registro de
Preços Nº. 03/2015; Vigência: 05/02/15 a 05/02/16; Valor Total: R$
51.111,50.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000002/2014
Objeto: Prestação de serviços TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2014, homologado,
com item adjudicado à empresa RUSSELL BEDFORD AUDITORES
INDEPENDÊNTES, CNPJ 77.998.276/0001-35, no valor global de
R$266.100,00.
LUIZ CARLOS BASTOS DA ROCHA
Diretor
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
o-
03 TA ao Contrato 0162/2011 - Transporte de Malas Postais assinado
em 23/12/2014; DARILDO BISPO DE SOUZA; altera o subitem 3.1
da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para 03/01/2015 a
03/01/2016; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Pagamento; e
altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira - Do Valor Global
do Contrato, a partir de 03/01/2015;
01 o- TA ao Contrato 0152/2013 - Transporte de Malas Postais assinado em 23/12/2014; JAQSON OLIVEIRA DA GAMA; altera o
subitem 3.1 da Cláusula Terceira, prorrogando a vigência para
03/01/2015 a 03/01/2016; o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do
Pagamento; e altera o subitem 11.1 da Cláusula Décima Primeira Do Valor Global do Contrato, a partir de 03/01/2015;
DEPARTAMENTO DE GESTÃO CULTURAL
DOS CORREIOS
02 o- TA ao Contrato 0125/2012 - Contrato de Transporte de Cargas
Postais assinado em 29/12/2014; ELIEZER CASTRO DE OLIVEIRA; altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor e Dos Preços;
altera o Ponto 3.1 Das Condições Específicas das Contratações - Da
Vigência e Prorrogação, prorrogando a vigência para 03/01/2015 a
03/01/2016;
AVISO
CHAMAMENTO PÚBLICO
RESULTADO FINAL DO SISTEMA ABERTO DE SELEÇÃO
DE PATROCÍNIO DAS UNIDADES CULTURAIS
DOS CORREIOS 2015/2016
01 o- TA ao Contrato 0072/2014 - Contrato de Transporte de Cargas
Postais assinado em 29/12/2014; FERNANDO JORGE SANTOS DA
SILVA; altera o subitem 4.1 da Cláusula Quarta - Do Valor e Dos
Preços, por motivo de correção no PML na LTR-BA-103 a partir de
05/01/2015;
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos publicou hoje
em seu site oficial o resultado final dos projetos pré-selecionados do
Sistema Aberto de Seleção de Patrocínio - Unidades Culturais, com
realização prevista para o período de agosto de 2015 a janeiro de
2017, prorrogável. Todos os proponentes responsáveis pelos projetos
pré-selecionados serão contatados por carta para as demais providências relativas à contratação do patrocínio.
EXTRATOS DE RESILIÇÃO
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
ROMULO VALLE SALVINO
Chefe
DIRETORIA REGIONAL NO ACRE
AVISOS DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 9/2014 - CPL/ACR
A ECT - Diretoria Regional do ACRE comunica a revogação
do PGE/DR/ACR-09/2014, realizado no dia 15/12/2014, tendo por
objeto a Prestação de Serviço de Hospedagens em Hotel com classificação 3 (três) estrelas para ECT - Diretoria Regional do Acre na
cidade de Rio Branco, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. MOTIVO DA REVOGAÇÃO:
Em virtude de não aparecer interessados classificados dentro das
exigências do edital inviabilizando a contratação, ensejando a condição de licitação fracassada, constante no Relatório CPL/DR/RO0079/2015. Informações pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 10/2014 - CPL/ACR
A ECT - Diretoria Regional do ACRE comunica a revogação
do PGE/DR/ACR-10/2014, realizado no dia 08/12/2014, tendo por
objeto a Prestação de Serviço de Hospedagens em Hotel com classificação 3 (três) estrelas para ECT - Diretoria Regional do Acre na
cidade de Cruzeiro do Sul, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. MOTIVO DA REVOGAÇÃO:
Em virtude de não aparecer interessados classificados dentro das
exigências do edital inviabilizando a contratação, ensejando a condição de licitação fracassada, constante no Relatório CPL/DR/RO0080/2015. Informações pelo e-mail: [email protected].
RAIMUNDA ALMEIDA FREITAS
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL N o- 100/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Alagoas, com referência ao edital de abertura
nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº. 320/2013 foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 15/04/2013.
Local: Rua do Sol, 57, sala 203, Centro, Maceió/AL.
Horário: 08h00 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Bom Jesus da Lapa - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Jose Robson Barbosa da Silva; 11450924; 00013
Localidade Base: Feira de Santana - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-
Diretoria Regional Alagoas
Localidade Base: Maceio/AL
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação.
Luciano Valois Lobo Barreto; 11359203; 00136º.
Roberto Gomes Cardoso; 10992546; 00137º.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000275/2014
Objeto: Aquisição de CAMISETA JOVEM APRENDIZ, homologado, com item 01 adjudicado à empresa RR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, CNPJ 08.827.389/0001-55, no valor
global de R$124.548,00 e o item 02 adjudicado a empresa ARIONE
PEREIRA DA COSTA CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, CNPJ 13.353.246/0001-99, no valor global de R$171.720,00.
Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Termo de Resilição do Contrato nº 011/2009 - Prestação de Serviços
de Transporte de Cargas Postais no âmbito da DR/BA; assinado em
06/01/2015; NATÉRCIO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO; r e s c i
n d i r amigavelmente o Contrato nº 011/2009, com fundamento no
art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratada: TRANSUTIL
TRANSPORTES LTDA, CNPJ 04.325.513/0001-23;
Termo de Resilição do Contrato nº 0024/2011 - Prestação de Serviços
de Transporte de Malas Postais no âmbito da AC BELO CAMPO
DR/BA; assinado em 24/12/2014; SOLANGE BURITI SOARES ; r e
s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº 0024/2011, com fundamento
no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratada: SOLANGE BURITI SOARES - Transportador Autônomo, C. P. F. 727.006.535-72;
Termo de Resilição do Contrato nº 073/2012 - Prestação de Serviços
de Transporte de Malas Postais no âmbito da AC PAU BRASIL
DR/BA; assinado em 23/12/2014; PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
SOUSA; r e s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº 0073/2012,
com fundamento no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratado:
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA - Transportador Autônomo, C.P.F 047.951.295-76;
Termo de Resilição do Contrato nº 044/2013 - Prestação de Serviços
de Transporte de Malas Postais no âmbito da AC POTIRAGUÁ
DR/BA; assinado em 24/12/2014; JEFERSON MACEDO BATISTA;
r e s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº 044/2013, com fundamento no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Contratado: JEFERSON MACEDO BATISTA - Transportador Autônomo, C. P. F.
042.597.485-56;
Termo de Resilição do Contrato nº 073/2014 - Prestação de Serviços
de Transporte de Malas Postais no
âmbito da AC IGUAÍ DR/BA; assinado em 06/01/2015; ALBERTO
SIMÕES CURVELO ; r e s c i n d i r amigavelmente o Contrato nº
073/2014, com fundamento no art.79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Contratado: ALBERTO SIMÕES CURVELO - Transportador Autônomo, C. P. F. 219.478.215-04;
EDITAL N o- 101/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional da Bahia, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho do(s) candidato(s) abaixo listado(s). Os resultados dos candidatos aprovados/homologados foram publicados no
Diário Oficial da União, por meio dos editais: 935/2012 cargo Agente
de Correios, Atividade: CARTEIRO do dia 06/11/2012, edital nº
068/2013 cargo Agente de Correios, Atividade: ATENDENTE COMERCIAL do dia 01/02/2013 e edital nº 1325/2013 cargo Agente de
Correios, Atividade: OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO
do dia 30/10/2013.
Local: Avenida Paulo VI, nº. 190, 8º andar, Pituba, SalvadorBahia.
Horário: 08h00min (horário local)
Data: 09/02/2015
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015020900122
cial
Nome; Inscrição; Classificação
Fabiana de Jesus Santana; 10541686; 0058
Localidade Base: Feira de Santana - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Operador de Triagem
e Transbordo
Nome; Inscrição; Classificação
Marcio Mozart Ferreira da Cruz; 10954065; 68
CLÁUDIO MORAS GARCIA
Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14000052/2014
Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas, em linhas
urbanas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO LTU, Grupo de Linhas nº 03, jurisdicionadas ao CEE/AEROPORTO
e ao CEE/COMÉRCIO da Diretoria Regional da Bahia, conforme
condições constantes no edital e seus anexos, foi declarada fracassada
por não haver proposta válida, restando "sem vencedor".
VIRGINIA DA PAIXÃO GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio n.º: 010/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
BAGUEIRA, Proporcionar atendimento à população da localidade de
BAGUEIRA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é
R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 011/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
BAIXO QUARTEL, Proporcionar atendimento à população da localidade de BAIXO QUARTEL, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais - A aplicação de
recursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte
reais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 012/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
BEBEDOURO, Proporcionar atendimento à população da localidade
de BEBEDOURO, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros
é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 013/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
CANIVETE, Proporcionar atendimento à população da localidade de
CANIVETE, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é
R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 014/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
CÓRREGO FARIAS, Proporcionar atendimento à população da localidade de CÓRREGO FARIAS, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais - A aplicação de
recursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte
reais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 015/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
DESENGANO, Proporcionar atendimento à população da localidade
de DESENGANO, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros
é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 016/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
GUAXE, Proporcionar atendimento à população da localidade de
GUAXE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é R$
80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
Convênio n.º: 017/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
JAPIRA, Proporcionar atendimento à população da localidade de JAPIRA, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é R$
80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 018/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
PONTAL DO IPIRANGA, Proporcionar atendimento à população da
localidade de PONTAL DO IPIRANGA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e
vinte reais) - Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa
n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em
03/01/2015.
Convênio n.º: 019/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
POVOAÇÃO, Proporcionar atendimento à população da localidade
de POVOAÇÃO, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros
é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 020/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
REGÊNCIA, Proporcionar atendimento à população da localidade de
REGENCIA, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é
R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap., da
Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 021/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
RIO DO NORTE, Proporcionar atendimento à população da localidade de RIO DO NORTE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais)
- Art. 116, cap., da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 022/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
RIO QUARTEL, Proporcionar atendimento à população da localidade
de RIO QUARTEL, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros
é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
Convênio n.º: 023/2015, Prefeitura Municipal de LINHARES - AGC
SÃO RAFAEL, Proporcionar atendimento à população da localidade
de SÃO RAFAEL, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais - A aplicação de recursos financeiros
é R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) - Art. 116, cap.,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/1998 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações - Vigência:03/01/2015 - Assinado em 03/01/2015.
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 2/2015; OBJETO: Serviço de mão-de-obra temporária, com jornada de 40 horas semanais diurnas, para suprir a
carência transitória de pessoal regular e permanente ou o acréscimo
extraordinário de serviços, no âmbito da ECT/DR/GO; CONTRATADA: 02.665.049/0001-99 - C & C MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 83.505,60 (oitenta e
três mil, quinhentos e cinco reais e sessenta centavos); DATA DA
ASSINATURA: 19/01/2015; VIGÊNCIA: de 3 (três) meses, com
início em 19/01/2015; ORIGEM: ATA 01/2014 e do PGE 1400
0069/2014 - DR/GO.
EDITAL N o- 95/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por intermédio da Diretoria Regional de Goiás, com referência ao edital de
abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nºs 167/2011,
194/2011, 345/2013 e 400/2013 foram publicados no Diário Oficial
da União dos dias 23/09/2011, 06/10/2011 e 18/04/2013, respectivamente. O edital 400/2013 foi retificado por meio do edital
1141/2013 em virtude de decisões Judiciais de nºs 1537413.2013.4.01.350 e 8898-56.2013.4.01.3500.
3
Local: Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 11, Centro
- Goiânia/GO
Horário: 8:00 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Goiânia/GO
Cargo/Atividade: Agente De Correios- OTT
Nome; Inscrição; Classificação
Ana Lidia de Sousa Pacheco; 11431031; 00124
SERGIO DOUGLAS REPOLHO
Diretor
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000006/2015
Objeto: Serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, para os elevadores do CTCE/MT. Realização dia
24/02/2015 - Recebimento das propostas até às 10h00min. Início da
disputa de preços às 10h30min. A retirada do Edital e demais informações, à Av. Mário Correa, n.º 231, Bairro Porto - Cuiabá/MT,
Fone/Fax: (065) 3054-0518, ou na página www.correios.com.br, licitações eletrônicas. E-mail: [email protected]
VINÍCIUS QUINTINO DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 23/2015; Data de Assinatura: 26/01/15; Contratada:
16.814.663/0001-80/EXPRESSO SAO JORGE EIRELI ME; Objeto:
Transporte rodoviário de carga postal, LTR-MG-072 Uberlândia x
Araporã - MG; Origem: Pregão Eletrônico 14000268/2014; Vigência:
02/03/15 a 02/03/16; Valor Total: R$ 139.192,92 (cento e trinta e
nove mil cento e noventa e dois reais e noventa e dois centavos).
Contrato 25/2015; Data de Assinatura: 06/02/15; Contratada:
05.869.736/0001-14/ALVO SEGURANCA LTDA EPP; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, on site, com
fornecimento de peças sob demanda, em sistemas de segurança eletrônica instalados em unidades da ECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico 14000254/2014; Vigência: 09/02/15 a 09/02/16; Valor Total:
R$ 439.900,00 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos reais).
Contrato 30/2015; Data de Assinatura: 29/01/15; Contratada:
04.583.398/0001-97/GENEROSO ORGANIZACOES LTDA ME;
Objeto: Aquisição de arquivo deslizante para a ECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico 14000256/2014; Vigência: 16/02/15 a
16/02/16; Valor Total: R$ 20.500,00 (vinte mil quinhentos reais).
ISSN 1677-7069
123
Localidade Base: Ponte Nova/MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Herberte Luciano Dos Reis; 11345824; 70
Localidade Base: São João Del Rei/MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Cassio Longati Nunes; 10112165; 36
JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHO
Diretor Regional
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000275/2014
Objeto - Prestação de serviços gráficos para impressão de folders, conforme arte fornecida pela ECT, através do Sistema de Registro de
Preços. Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de
09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet
no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Recebimento das propostas até às 09:15 horas do dia 25/02/2015. Início da Disputa de Preços dia 25/02/2015 às 10:00 horas.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000006/2015
Objeto - Prestação de serviço de manutenção corretiva com aplicação
de peças em bicicletas, localizadas nos Centros de Distribuição Domiciliárias (CDDs) de Montes Claros (CDD Montes Claros e CDD
Montes Claros Sul) e em trânsito na região de Montes Claros/MG.
Edital e informações no endereço eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515 FAX: (0xx31) 3249-2533 de
09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Sessão Publica pela Internet
no endereço eletrônico: http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Recebimento das propostas até às 09:15 horas do dia 26/02/2015. Início da Disputa de Preços dia 26/02/2015 às 10:00 horas.
RODRIGO ANTONIO SABINO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 03/2015, OBJETO: Execução de Serviços Técnicos
Especializados de Engenharia Para Elaboração de Projetos Executivos
Complementares Para Reforma e Ampliação do Prédio da UD TUCURUÍ/DR/PA; CONTRATADA: PLLENO ARQUITETURA E
CONSTRUÇÕES, CNPJ: 18.115.305/0001-04; Valor Global: R$
83.362,68; Data de Assinatura: 03/02/2015; Vigência: 60 (sessenta)
dias; Modalidade: Tomada de Preços nº. 006/2014.
DIRETORIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato 32/2015; Data de Assinatura: 29/01/15; Contratada:
03.454.049/0001-02/LPG SOLUCOES LTDA; Objeto: Prestação de
serviço de digitação a serem executados nas dependências da
ECT/DR/MG; Origem: Pregão Eletrônico 14000274/2014; Vigência:
04/02/15 a 04/02/16; Valor Total: R$ 783.699,60 (setecentos e oitenta
e três mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
1) Contrato nº 02/2015; DL: 15.000.006/2015. Objeto: Aquisição de
água mineral de 20 litros para as unidades operacionais e administrativas na localidade de Campina Grande/PB; Contratada: CNPJ 12.845.031/0001-22 - IDEAL GÁS - MARIA TEREZA PEREIRA
CRAVALHO - ME; Valor global: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos
reais); Data da assinatura: 02/02/2015; Vigência: 02/02/2015 a
02/02/2016; Classificação orçamentária: 30011.44402.020001.
EDITAL N o- 102/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Minas Gerais, com referência ao edital de
abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de
resultados dos candidatos aprovados/homologados nº 167/2011 / nº
172/2011 / nº 177/2011 / nº 182/2011 / nº 189/2011 / nº 194/2011 / nº
1042/2012 / nº 068/2013 foram publicados no Diário Oficial da União
nos dias- 23/9/2011 - 26/9/2011 - 29/9/2011 - 3/10/2011 - 5/10/2011
- 6/10/2011 - 21/12/2012 - 01/02/2013, respectivamente.
Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELO
HORIZONTE/MG.
Horário: 08:00 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Belo Horizonte/MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Eduardo Gomes Mauricio; 10749605; 767
Frantchely Felipe De Souza; 10759004; 768
Samuel Teixeira Chaves; 10240730; 769
Lourival De Oliveira Santana; 10381998; 770
Weslei Bruno Vieira; 11207637; 772
Patrick Albeinstein Simpson Freitas; 10007978; 773
Ernani Cruz Da Silva; 11218230; 774
Arthur Augusto Dos Santos Leroy; 10317791; 775
Localidade Base: Itajubá/MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Luiz Henrique Ribeiro; 10555162; 27
Localidade Base: Paracatu/MG
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Marcos Aparecido Damaceno Gomes; 10802953; 64º
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pelo código 00032015020900123
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 205/2014; Data da Assinatura:
03/02/15; Contratada: 10.431.573/0001-23 - EPES SERVIÇOS LTDAME; Objeto do Termo Aditivo: TA 01 - Acréscimo de 25% no valor
contratado, conforme cláusula sétima - das alterações contratuais.; Valor global Contratado: Passou de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil
reais) para R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil quinhentos reais).
EDITAL N o- 96/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 32/2011,
174/2011, 177/2011, 217/2011 foram publicados no Diário Oficial da
União do dia 27/07/2011, 28/09/2011, 29/09/2011 e 10/10/2011.
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da
Região de Vendas de Cascavel - Avenida Brasil, 7572 - Cascavel/PR
Horário: 8:30 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Medianeira/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Adriano Begotto;10116143;00019
Localidade Base: Cascavel/PR
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
João Paulo Faria De Jesus;10995348;00050
Localidade Base: Pato Branco /PR
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
124
3
ISSN 1677-7069
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Jennifer Aparecida Ritti;10235993;00013
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rodovia Celso Garcia Cid, 900 - Londrina/PR
Horário: 08:00 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Apucarana/PR
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Jose Roberto Martarelli Junior;10224584;00007
Ailton Francisco De Salles;10164986;00008
Localidade Base: Londrina/PR
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Douglas Claudio Augusto;11062096;00135
Rui Da Silva Santana;10195573;00136
Marcelo Pinheiro;10416231;00140
Osmar Aparecido Da Silva;10090335;00141
Gilberto Almeida Leite;11012274;00142
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da
Região de Vendas de Maringá - Avenida Mauá, 2276 - Zona 03,
Maringá/PR - Sala da Coordenadoria Administrativa
Horário: 8:30 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Campo Mourão/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Fernanda Smak De Lara;10264920;00043
Localidade Base: Cianorte/PR
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Garcia Cardoso Pereira;10052692;00015
Localidade Base: Maringá/PR
Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Sidnei Aparecido Naves De Holanda;10134810;00118
Fernando Costa Da Silva;11564383;00119
Rogerio Francisco Da Silva Ribeiro;11048380;00120
AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO
Diretor Regional
EDITAL N o- 97/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Paraná, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº 177/2011 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29/09/2011. A contratação se dará por
decisão judicial referente ao processo 5003636-94.2014.4.04.7000.
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rua
João Negrão, 1251 - Bloco II - 1º Andar - Curitiba/PR
Horário: 8:30 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Curitiba/PR
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Agente de Correios Operador de Triagem e Transbordo
Nome; Inscrição; Classificação
Jhonata Nogueira;00099;10640412
AREOVALDO ALVES DE FIGUEIREDO
Diretor Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 2/2015
Objeto: Aquisição de Mobiliário Ergonômico de Madeira para as
Agências de correios da DR/PR por meio do Sistema de Registro de
Preços- SRP, com diferencial ICMS. A abertura da licitação será em
23/02/2015 às 10:00hs, sendo que o recebimento das propostas encerrar-se-á no dia 23/02/2015 às 10:00 hs. A retirada do Edital deverá
ser feita através da internet, meio pelo qual se realizará a presente
licitação, na página dos Correios, endereço: www.correios.com.br;
campo "licitações".
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RETIFICAÇÕES
No Extrato de Contrato nº 103/2014, publicado no DOU Nº
11, do dia 16/01/2015, seção 3, página 131; onde se lê: Prestação de
Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC nas modalidades
PABX, local e longa distância na ECT, conforme condições do contrato e seus anexos; leia-se: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa
Comutada - STFC na modalidade PABX na ECT, conforme condições
do contrato e seus anexos.
No Extrato de Contrato nº 104/2014, publicado no DOU Nº
11, do dia 16/01/2015, seção 3, página 131; onde se lê: Prestação de
Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC nas modalidades
PABX, local e longa distância na ECT, conforme condições do contrato e seus anexos; leia-se: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa
Comutada - STFC na modalidade longa distância na ECT, conforme
condições do contrato e seus anexos.
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 50/2014
Objeto: Aquisição e instalação de condicionadores de ar do prédio do
edifício sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT/DR/PI; HOMOLOGADO à empresa SEMPRE FRIO LTDA
(CNPJ-06.837.991/0001-48, LOTE 01, valor global: R$ 617.500,00
(Seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais).
FRANCISCA MARIA DAS DORES VILARINHO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000047/2014
OBJETO: Contratação de empresa para adaptação da AC Porto do
Mangue/RN; HOMOLOGADO À EMPRESA: TECCONS Comércio,
Construções e Serviços Ltda - ME, CNPJ: 09.010.989/0001-99; VALOR GLOBAL de R$ 121.499,99 (cento e vinte e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000046/2014
OBJETO: Contratação de empresa para reforma e adaptação da Ac
Ponta Negra/RN; HOMOLOGADO À EMPRESA: T & S Serviços de
Manutenção e Locação LTDA-ME, CNPJ: 07.324.645/0001-29; VALOR GLOBAL de R$ 103.242,15 (cento e três mil duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº: 008/2015; Data da Assinatura: 19/01/2015; Nome do
Convenente: Prefeitura Municipal de Martins, Nome da AGC: Salva
Vidas; Vigência: 28/01/2015 a 27/01/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade de Salva Vidas, no município de
Martins, conforme ação governamental de Universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 14.707,00; Aplicação total de recursos financeiros: R$
80.220,00 Conta: 12402.010000; Fundamentação Legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instituição Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL-14000037; Objeto: Prestação de serviço de hospedagem no interior do RN; Itens 1 e 2: ContratadO: L. Brandão de Araújo Hotel
ME LTDA; Valor Global: 17.805,00 (dezessete mil oitocentos e cinco
reais); Itens 3 e 4: ContratadO: RN Serviços e Empreendimentos
LTDA; Valor Global: R$ 17.536,00 (dezessete mil, quinhentos e trinta
e seis reais); Itens 5 e 6: Fracassado; Itens 7 e 8: ContratadO: L. A A
da Costa e Silva; Valor Global: R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais); Itens 9 e 10: : T. de Almeida ME; Valor Global: R$
13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais); Itens 11 e 12:
Carlos G de Lima de Souza; Valor Global: R$ 13.632,30 (treze mil,
seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos); Itens 13 e 14:
BFMG Hotel e Turismo; Valor Global: R$ 4.795,00 (quatro mil,
setecentos e noventa e cinco reais); Itens 15 e 16: Anezio Marques de
Souza & Cia LTDA ME; Valor Global: R$ 20.730,00 (vinte mil,
setecentos e trinta reais); DATA DA RATIFICAÇÃO: 04/02/2015;
Enquadramento Legal: Art. 24, Inciso V da Lei nº. 8.666/93.
EDITAL N o- 98/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Diretoria
Regional do Rio Grande do Norte, com referência ao edital de abertura
nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho, dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº 37/2011 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 01/08/2011 seção 3 paginas 112 e 113.
Local: Av. Senador Salgado Filho, nº 1900, Anexo A, Bairro
Lagoa Nova - Natal/RN.
Horário: 08:00 (horário local)
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Pau dos Ferros/RN
Cargo Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Jordson Ricarte Silva Fernandes; 11007841;74º
Localidade Base: João Câmara/RN
Cargo Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Rafael Antonio Amorim da Silva; 11443383;81º
JOSÉ ALBERTO BRITO
Diretor Regional
EDITAL N o- 103/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional Rio Grande do Norte, com referência ao edital de abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial
da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo
listados. O edital de resultado dos candidatos aprovados/ nº 189/2011
foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05/10/2011 e retificado por meio dos editais n° 11/2012, 270/2012 e 878/2012,
1416/2013 publicados no Diário Oficial da União dos dias
06/01/2012, 27/04/2012 e 16/10/2012, 28/11/2013 respectivamente
Local: Av. Senador Salgado Filho, nº 1900, Anexo A, Bairro
Lagoa Nova - Natal/RN
Horário: 08:00h
Data: 09/02/2015
Localidade Base: Natal/RN
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Yan Pedro Pereira Guedes; 11329692;135º
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015020900124
JOSÉ ALBERTO BRITO
Diretor Regional
JOSÉ PAULO DE MEDEIROS JÚNIOR
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL N o- 104/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional do Rio Grande do Sul, informa aos
candidatos classificados no concurso público para o cargo de Agente
de Correios - CARTEIRO, objeto do Edital nº 11/2011, publicado no
Diário Oficial da União do dia 23/MAR/2011, da localidade base de
TAQUARA/RS, que estejam aprovados na ACFL e ainda não tenham
sido convocados anteriormente, que surgiu 01 (uma) vaga para o
respectivo cargo no município de CAXIAS DO SUL/RS.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
da vaga deverão apresentar requerimento pessoalmente em horário
comercial ou por meio de SEDEX endereçado à Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, localizada na Rua Siqueira Campos nº 1100,
8º andar, sala 801, Centro, Porto Alegre/RS - CEP 90002-900, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia da data
posterior ao dessa publicação no Diário Oficial da União.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os que
manifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitação
da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordem
de classificação de sua localidade base.
JAIR BATISTA ANTUNES
Diretor Regional
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15/2015
OBJETO: Aquisição de armários de madeira, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento
das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 13h30min do dia 26/02/2015. Início da disputa de preços: 14h30min do dia 26/02/2015. O edital
poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)3220
4844 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 16/2015
OBJETO: Serviços de digitalização e microfilmagem eletrônica de
documentos, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço
www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia 25/02/2015. Início da disputa de preços: 14h30min
do dia 25/02/2015. O edital poderá ser obtido pelos interessados,
através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)32204844 e 32208729 ou pelo e-mail:
[email protected].
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 146/2014
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em motocicletas multimarcas na localidade de Santiago/RS, por ter restado fracassado.
LOURENÇO MARCHIONATTI
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 003/2015; Data de Assinatura: 29/01/15; Contratada:
05.844.434/0001-91/CR LIMÃO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EPP; Objeto: Aquisição de Cadeira para Carteiro - CAD-28-ERG e
Cadeira Giratória Alta com Rodízios; Origem: Pregão Eletrônico
14000036/2014; Vigência: 29/01/15 a 29/01/16; Valor Total: R$
473.547,15 (Quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta
e sete reais e quinze centavos).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 27, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 16/2014; Objeto do Termo
Aditivo: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
de 06/02/2015 a 06/02/2016; Contratada: D'Norte Prestação de Serviços Eireli; Valor Global: R$ 766.020,24 (setecentos e sessenta e seis
mil vinte reais e vinte e quatro centavos); Vigência: de 06/02/2015 a
06/02/2016. Data de Assinatura: 05/02/2015.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 14000033/2014 - UASG: 925929
Nº. LICITAÇÃO COMPRASNET: 140332014. Objeto: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
e substituição de peças e componentes (por demanda), de sistemas/equipamentos e instalações de ar condicionado do CTC Nova Iguaçu DR/RJ. Recebimento das Propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até 26/02/2015 às 09h00. Abertura das Propostas em
26/02/2015 às 09h00. Início da Disputa de Preços em 26/02/2015 às
10h00. Obtenção do Edital, no endereço eletrônico www.correios.com.br.
Informações pelo e-mail: [email protected].
SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO 14000119/2014 - UASG: 925929
Nova Data
Nº LICITAÇÃO COMPRASNET: 141192014. Objeto: Aquisição de
antenas para TV, através do sistema de registro de preços, que foi
publicado no DOU página 118, Seção 3 de 29/01/2015, possui nova
data de abertura das propostas: 25/02/2015 às 09h00. Recebimento
das propostas no endereço: www.comprasnet.gov.br até 25/02/2015 às
09h00. Início da Disputa de Preços em 25/02/2015 às 10h00. Obtenção do Edital no endereço eletrônico www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].
LUCIANE LAUREANO DE FREITAS
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 103/2011 - Freitas & Costas Soluções Tecnologia LDTA CNPJ 14.276.950/0001-58 ; Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Locação com Instalação e Manutenção
Sem o Fornecimento de Peças de Sistema de Segurança Eletrônica; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses período
31/12/14 a 31/12/15; Valor Global: Permanecerá R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil, e novecentos reais); Data Assinatura: 30/12/2014.
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL N o- 99/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional de Santa Catarina, com referência
ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de
contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os
editais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº
068/2013, 174/11, 201/11 e 1041/12 foram publicados no Diário Oficial da União dos dias 01/02/2013, 28/09/2011, 07/10/2011 e
21/12/2012 respectivamente;
Local: Gerência de Recursos Humanos/ECT - Rua Romeu
José Vieira, 90 - Bloco "B", 5º andar, bairro Nossa Senhora do
Rosário (Floresta) - São José/SC
Horário: 08 horas ás 14:00hs
Data: 09/02/14
Localidade Base: Tubarão/SC Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
Andresa Matos Roldão; 10657910; 00076
Gisele Rousseng Garcia; 11051057; 00079
Localidade Base: Florianópolis/SC Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Deivid Barreiros da Silva; 10317797; 00085
Jefferson Maciel dos Santos; 10636101; 00086
Localidade Base: Florianópolis/SC - Edital de Consulta 24/15
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Richard Marafioti Martins; 11290684; 00134
Carlos Alberto de Souza; 10467570; 00141
Localidade Base: Lages/SC - Edital de Consulta 1235/14
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Natalino Granzotto; 10185142; 00020
Murilo Cardoso da Silva; 10615910; 00056
3
ISSN 1677-7069
125
EDITAL Nº 105/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2014
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional de Santa Catarina, informa aos
candidatos classificados no Concurso Público para o cargo de Agente
de Correios - Especialidade CARTEIRO, objeto do Edital nº 11/2011
publicado no Diário Oficial da União do dia 23/MAR/2011, da Localidade base (microrregião) de SÃO JOSÉ/SC, ainda, não tenham
sido convocados anteriormente, que surgiu vagas para o respectivo
cargo na cidade de: ITAJAI/SC - 03 (TRES) vagas.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento da
vaga deverão apresentar requerimento à Gerência de Recursos Humanos/ECT, localizada na Rua Romeu José Vieira, 90 - 5º andar - bloco "B" Bairro Nossa Senhora do Rosário (Floresta) - CEP 88110-911 - São José/SC,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia posterior da publicação.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação. O não pronunciamento indica a não aceitação da vaga oferecida, sem que isto
implique qualquer alteração da ordem de classificação de sua Localidade base (microrregião).
Objeto: Contratação de mão de obra terceirizada para operação FNDE
na DR/SE. Motivo da revogação: Preço de Referência e propostas
apresentadas considerados Inexeqüíveis.
PAULO OLIVEIRA DE ANDRADE
Diretor Regional
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 14000243/2014
ROBERTO ALENCAR DO NASCIMENTO
Pregoeiro
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº: 09/2014/2500-TB. Data de
Assinatura: 04/02/2014. Contratada: QUALITÉ DE VIE CULTURA
E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME. CGC: 14.682.038/0001-04.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original pelo
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 04.02.2015. Valor
estimado mensal: R$ 4.554,48 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e
quatro reais, quarenta e oito centavos). Valor estimado anual: R$
54.653,76 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais,
setenta e seis centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993; Lei
nº 10520/2002; Decreto nº 3555/2000; Decreto nº 3722/2001; Decreto
nº 3784/2001, Decreto nº 5450/2005; Decreto nº 6204/2007;e Lei
Complementar nº 123/2006. Signatários: p/ Telebrás: Paulo Eduardo
Henriques Kapp (diretor técnico-operacional) e Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro, interino), p/
contratada:Andréia Tavares Santana de Oliveira (procuradora).
Objeto: Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas LTR-SPI-0808, conforme Edital. Motivo da revogação: todas as propostas foram desclassificadas por estarem acima do valor balizador.
ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de
sua Diretoria Regional/SPM torna nula as notificações publicadas a
seguir: nº 13, Seção 3 fl. 123 de 20/01/2015; nº 20, Seção 3 fl. 119
de 29/01/2015 e nº 23, Seção 3 fl. 111 de 03/02/2015, todas referentes
ao contrato 095/2011 do qual mantivemos com a empresa Van Cooper
Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga,
Passageiros e Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por meio de sua
Diretoria Regional/SPM notifica o Sr. Jeremias Medeiros Vidal, CPF
166.290.938-10, representante legal da empresa Van Cooper Cooperativa
de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Carga, Passageiros e
Serviços, CNPJ 07.240.794/0001-00, estabelecida em local incerto ou não
sabido, da Abertura do Processo Administrativo de Rescisão Unilateral
com fundamento nas alíneas "a" e "j" do subitem 9.1.1 da cláusula nona
do contrato, com aplicação da multa estabelecida na alínea "f" do subitem
8.1.2.3. da Cláusula Oitava do Contrato 0095/2011 no valor de R$
19.330,00 (dezenove mil, trezentos e trinta reais), em decorrência do descumprimento dos subitens 2.2, 2.22, 2.23 da cláusula segunda do contrato,
bem como dos subitens 14.1 e 14.6 da cláusula décima quarta do mesmo
instrumento. Sendo assim, solicitamos manifestar suas razões de defesa,
no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, a serem contados a partir da
publicação desta notificação conforme § único do art. 78 da Lei
8.666/93.
WILSON ABADIO DE OLIVEIRA
Diretor Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000006 - GERAD/DR/SPM
Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos.
Download do edital no sítio http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta
licitação 572264). O acolhimento das propostas no referido sítio dar-seá a partir das 10h00min do dia25/02/2015. Abertura das Propostas:
26/02/2015 às 08h30min. Início da Disputa de Lances às 09h30min do
dia26/02/2015 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento
acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 15000006.
VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
.
Ministério das Relações Exteriores
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2015 - UASG 244001
Número do Contrato: 65/2012.
Nº Processo: 09100000261201218.
PREGÃO SISPP Nº 4/2012. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO -CNPJ Contratado: 05058935000142. Contratado : INTERATIVA-DEDETIZACAO, -HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Adição de 1 (um) posto Supervisor de
Tráfego Editorial e a supressão de 1 (um) posto de Recepcionista,
promovendo o aditivo de 0,49% ao valor inicial atualizado do Contrato, alterando assim a Cláusula Terceira e a Cláusula Sexta. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 23/01/2015 a 09/07/2015.
Valor Total: R$5.512,08. Fonte: 100000000 - 2015NE800018. Data
de Assinatura: 23/01/2015.
(SICON - 06/02/2015) 244001-24290-2015NE800001
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DE COOPERAÇÃO,
CULTURA E PROMOÇÃO COMERCIAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2015
Nº Processo: 09025.000028/2014-12. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços, de forma contínua, de apoio
administrativo (recepcionista), por meio do Pregão Eletrônico ABC
022014. Contratada: 2C4M ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA,
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ n.º
02.463.811/0001-54, com sede na Rua Dom Romualdo de Seixas, nº
1642, bairro Umarizal, Belém-PA, CEP: 66.055-200. Fundamento legal: Lei 10.520/02, Decretos 3.555/00 e 5.450/05, IN MPOG 02/2008,
com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações. Nota de
Empenho: 2015NE800004, de 26 de janeiro de 2015, no valor de R$
543.565,68 (quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e
cinco reais e sessenta e oito centavos), referente a 12 meses (fevereiro
de 2015 a fevereiro de 2016) de prestação de serviço. Vigência do
contrato: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de fevereiro de
2015. Assinatura: 02 de fevereiro de 2015. Pelo Ministério das Relações Exteriores - Fernando José Marroni de Abreu, Diretor da
Agência Brasileira de Cooperação, e pela empresa Contratada - José
Célio Santos Lima, Diretor.
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2015 - UASG 240013
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2014
Nº Processo: 09013000237201411.
PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 09252432000164. Contratado : VCS ELETRICA SERVICOS DE CHAVEIROSE CONFECCAO DE CARIM. Objeto: Confecção de carimbos em madeira e
automáticos para o ano de 2015. Fundamento Legal: Lei n¨
8666/1993 e Lei n¨ 10520/2002. Vigência: 04/02/2015 a 31/12/2015.
Valor Total: R$300,00. Fonte: 100000000 - 2015NE800090. Data de
Assinatura: 04/02/2015.
OBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
para os Correios da DR/SE. Item 1 homologado à empresa REIS
TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ
08.692.885/0001-49, com o valor de R$62.167,75(sessenta e dois mil,
cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
PAULO OLIVEIRA DE ANDRADE
Diretor Regional
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015020900125
MARIA GLEIDE PEREIRA DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SICON - 06/02/2015) 240013-00001-2015NE800039
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