Ordinário
Sumário
Jcrim
Pena máx. = ou maior que 4 anos
máx. 4 < 2 anos
máx. até 2 anos + Contrav.
Até 8 testemunhas
Até 5 testemunhas
60 dias (p/ a audiência)
30 dias (p/ a audiência)
Oitiva do ofendido
Idem
Resposta
Oitiva das testemunhas
Idem
Juiz recebe ou ñ
Idem
Recebeu
Idem
Ofendido
*Esclarecimentos dos peritos
Acareações
Reconhecimento de pessoas ou coisas
Interrogatório
Possibilidade de requer. de diligências (402)
Alegações Orais ou Escritas (5 dias)
Idem
Testemunhas
Idem
Interrogatório
Não
Não
“Debates” Alegações Orais
Debates Orais
↓
Sentença oral ou no prazo de 10 dias
Sentença oral
Sentença Oral
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Ordinário Sumário Jcrim Pena máx. = ou maior que 4