ID: 42085717
01-06-2012
Custo por aluno
no secundário
é 50% maior que
no ensino superior
Reitores usam indicador para classificar a “vergonha”
do desinvestimento. Financiamento caiu 45% em seis anos.
Ana Petronilho
[email protected]
O investimento do Estado por cada
aluno do ensino básico e secundário é superior em mais de 50%
àquele que é feito por cada estudante universitário. Este é apenas
um principais indicadores que os
reitores identificam para demonstrar a situação de sub-financiamento do ensino superior, que não
hesitam em classificar como “uma
vergonha.” Contas feitas, o investimento público no sector estará
hoje 45% abaixo do que se verificava em 2006.
Um aluno do superior representa hoje menos 1.957 euros de financiamento anual por parte do
Estado do que um aluno do básico
ou secundário. De acordo com o
Orçamento do Estado de 2012, em
média, um universitário custa
3.461 euros por ano. Já um aluno
do 2º ciclo do básico ou do secundário, seja no público ou no privado, é financiado em 5.418 euros,
segundo dados publicados pelo
Conselho Nacional de Educação
(CNE) no estudo “O Estado da
Educação”, de 2011.
A diferença diminui quando
comparado o financiamento entre
um estudante do superior com um
aluno do 1º ciclo, mas ainda assim é
inferior. Segundo o CNE, no 1º ciclo o custo é de 3.815 euros, mais
354 euros do que no superior.
Diferenças de financiamento
que os reitores dizem não compreender, e que classificam mesmo como “uma vergonha”. Até
porque “o país só será competitivo
e a economia só vai melhorar se os
nossos jovens forem melhor qualificados”, sustenta António Cruz
Serra, reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que neste momento prepara a fusão com a Universidade de Lisboa e que já avisou que,
havendo mais quebras no financiamento, o processo pára. Opinião partilhada pelo presidente da
Agência de Avaliação e Acreditação (A3ES). Alberto Amaral considera “lamentável que ainda não se
tenha percebido que o financiamento do superior é a chave para o
desenvolvimento do país”.
O reitor da UTL dá o exemplo do
Instituto Superior Técnico, que
este ano teve uma dotação de 37,5
milhões de euros para os seus onze
mil estudantes, o que resulta num
financiamento por aluno de cerca
de 3.400 euros. Já na Universidade
de Lisboa (UL), o vice-reitor António Vasconcelos Tavares dá o caso
da Faculdade de Letras, onde cada
aluno é financiado em 2.261 euros.
E na Faculdade de Ciências e de
Medicina (as áreas mais caras), os
investimentos ficam-se nos 4.058
euros e 4.122 euros por aluno, respectivamente.
Mas o baixo financiamento per
capita é apenas um dos vários problemas que os reitores identificam.
O valor do Orçamento do Estado,
que dizem estar “45% abaixo da
de 2006”, - isto porque “desde
2006 a dotação desceu 30% e simultaneamente as contribuições
O reitor da
Universidade
Técnica de Lisboa,
António Cruz
Serra diz que
o financiamento
do superior
em Portugal “é
uma vergonha”.
O vice-reitor da
Universidade de
Lisboa, António
Vasconcelos Tavares
revela que o
financiamento de
um aluno de
Ciências é de 4.058
euros e de Medicina
4.122 euros.
A pró-reitora
da Universidade
de Lisboa diz
que a despesa
das famílias subiu
8% em relação
a 2005 e que há
mais dificuldades
em fazer face
à despesa.
para a CGA aumentaram 15%” sofreu este ano um corte de 9,6%
na despesa consolidada em relação
a 2011. Ou seja, cerca de 864 milhões. Um valor que a pró-reitora
da UL, Luísa Cerdeira assegura que
“fica muito aquém de sequer cobrir um valor dos salários dos docentes, investigadores e não docentes”. Ao Económico, Cerdeira
explica que “na generalidade das
universidades, entre 15% a 25%
dos salários do pessoal já têm que
ser pago das receitas próprias.”
Além disso, o atraso da promulgação da Lei dos Compromissos já
fez com que, pelo menos na UTL,
tenha sido necessário abrir três
concursos para concessão de três
cantinas, revela Cruz Serra. “Em
vez de fazer um concurso normal,
para contratos anuais renováveis
até três anos, abri concursos até 31
de Dezembro e naturalmente ficou
mais caro.”
Despesa das famílias aumentou
8% em relação a 2005
Os reitores defendem que, face à
quebra no financiamento do Estado por cada aluno, aumenta o peso
da despesa das famílias. Um universitário gasta, em média, cerca
de 6.624 euros por ano, o que representa 552 euros por mês. Um
valor que subiu 8% em relação a
2005, ano em que a despesa rondava os 6.127 euros por ano.
Esta é uma das conclusões do
estudo da pró-reitora da UL, Luísa
Cerdeira, em parceria com a Gulbenkian, intitulado “CESTES – Os
Custos dos Estudantes do Ensino
Superior”, que vai ser apresentado
no próximo dia 6 de Junho.
Para a pró-reitora, que é especialista de financiamento do superior, “não há um grande acréscimo
global na despesas, durante os últimos cinco anos”. No entanto,
“tendo em conta o contexto actual
e comparando o PIB ‘per capita’
das famílias de 2005 com o deste
ano, o número de famílias com dificuldades em fazer face a esta despesa aumenta significativamente”, conclui Luísa Cerdeira. ■
Tiragem: 23019
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
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Área: 27,67 x 31,82 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 2
GOVERNO REGULAMENTA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA E ADAPTA
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01-06-2012
Tiragem: 23019
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País: Portugal
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Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 2
Paulo Figueiredo (arquivo)
CÓDIGO DO TRABALHO
O Governo aprovou ontem
um novo regime de
matrículas que se vai
adaptar ao alargamento da
escolaridade obrigatória,
que passa dos 16 para os 18
anos, já no próximo ano
lectivo. Segundo Nuno
Crato, vão ser
implementadas “várias
modalidades” de
matrículas: no ensino
secundário regular, no
ensino profissional e ainda
a matrícula por disciplina,
de modo a “conciliar o
estudo com algum
trabalho” fora da escola.
Crato disse ainda que o
diploma não vai ser
divulgado para já porque
“vai sofrer algumas
alterações”. Na
conferência de imprensa
que se seguiu ao Conselho
de Ministros, Marques
Guedes esclareceu que vão
ser feitas adaptações ao
Código de Trabalho, tendo
em conta o novo limite da
escolaridade obrigatória. A
idade legal limite para um
contrato de trabalho é de
16 anos, e vai manter-se,
mas só será permitido aos
empregadores contratar
jovens que, com esta
idade, tenham concluído
a escolaridade obrigatória.