Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Ata da 117ª sessão administrativa, em 4 de dezembro de 2006.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às 17h40min,
em sua sede – situada na Rua Esteves Júnior, n. 68, em Florianópolis/SC –, reuniu-se o Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina em sessão administrativa sob a presidência do Juiz Orli de
Ataíde Rodrigues. Estiveram presentes os Juízes José Trindade dos Santos, José Isaac Pilati,
Márcio Luiz Fogaça Vicari, Newton Varella Júnior e Eliana Paggiarin Marinho, o Procurador
Regional Eleitoral, Carlos Antonio Fernandes de Oliveira, e a Secretária, Clycie Damo Bertoli. 2 Foi aprovada a ata da 116ª sessão. 3 - Pauta: . PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH
1.062/2006: Indicação de NALINE ELIAS NICOLAU para exercer as funções da Auxiliar Eleitoral
na 29ª Zona – São José. O Tribunal aprovou, à unanimidade, o despacho do Senhor Presidente
que indeferiu a indicação; . PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH 1.122/2006: Designação
de ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA para exercer, em substituição, no período de 6 a 10 de
novembro de 2006, as funções de Juiz Eleitoral da 19ª Zona – Joinville, em virtude de
afastamento do titular, Alexandre Morais da Rosa, autorizado pelo Tribunal de Justiça. O Tribunal,
à unanimidade, aprovou o despacho do Senhor Presidente que acolheu a designação; .
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH 1.139/2006: Indicação de ANA MARIA FOSTER
TEIXEIRA para exercer, a partir de 15 de dezembro de 2006, as funções de Auxiliar Eleitoral na
3ª Zona – Blumenau. O Tribunal, à unanimidade, aprovou o despacho do Senhor Presidente que
acolheu a indicação; . PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH 1.140/2006: Indicação de
CLAIRE JERRY FRANKE WOLF para exercer, a partir de 15 de dezembro de 2006, as funções
de Auxiliar Eleitoral na 25ª Zona – Porto União. O Tribunal, à unanimidade, aprovou o despacho
do Senhor Presidente que acolheu a indicação; . PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH
1.142/2006: Indicação de GUSTAVO JOSÉ DE ABREU e NARA SILVIA FARACO FERRARI para
exercerem as funções de Auxiliar Eleitoral na 84ª Zona – São José. O Tribunal, à unanimidade,
aprovou o despacho do Senhor Presidente que indeferiu a indicação; . PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO SRH 1.145/2006: Indicação de JANICE MOSER para exercer, a partir de 15
de dezembro de 2006, as funções da Auxiliar Eleitoral na 48ª Zona – Xaxim. O Tribunal, à
unanimidade, aprovou o despacho do Senhor Presidente que acolheu a indicação; .
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH 1.146/2006: Indicação de NAZARENO DOS SANTOS
para exercer, a partir de 15 de dezembro de 2006, as funções da Auxiliar Eleitoral na 24ª Zona –
Palhoça. O Tribunal, à unanimidade, aprovou o despacho do Senhor Presidente que acolheu a
indicação. Tendo o Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari indagado se essas indicações são de
servidores do Tribunal Eleitoral ou de servidores externos, o Senhor Presidente esclareceu que,
no caso que tinha em mãos, Procedimento Administrativo SRH 1.146/2006, o Juiz Eleitoral estava
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indicando o servidor Rogério Borges Júnior, Analista Judiciário, devido à dispensa do anterior.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH 1.148/2006: Designação de OSMAR MOHR para
exercer, em substituição, no período de 27 de novembro a 20 de dezembro de 2006, as funções
de Juiz Eleitoral da 3ª Zona – Blumenau, em virtude de licença da titular, Claudia Inês Maestri
Meyer, para tratamento de saúde. O Tribunal, à unanimidade, aprovou o despacho do Senhor
Presidente que acolheu a designação; . PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH 1.149/2006:
Indicação de SÉRGIO LUIZ GOMES DA SILVA para exercer as funções da Auxiliar Eleitoral na
29ª Zona – São José. O Tribunal, à unanimidade, aprovou o despacho do Senhor Presidente que
indeferiu a indicação; . PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SRH 1.153/2006: Designação de
CESAR OTAVIO SCIREA TESSEROLLI para, no período de 6 de novembro de 2006 a 5 de
novembro de 2008, exercer as funções de Juiz Eleitoral da 45ª Zona – São Miguel do Oeste, em
virtude da remoção de Paulo Marcos de Farias. O Tribunal, à unanimidade, aprovou o despacho
do Senhor Presidente que acolheu a designação. 4 - Explicada a necessidade da pronta
aprovação do cronograma de sessões relativo a fevereiro de 2007 em virtude de ser o próximo
dia 15 a última data de circulação do Diário da Justiça, o Pleno determinou, à unanimidade, sejam
elas realizadas nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 26 e 28 do referido mês. Na oportunidade foi
confirmado que não haverá sessões em janeiro de 2007. Depois, tendo pedido o comparecimento
da Juíza Eliana Paggiarin Marinho na sessão do dia seguinte em virtude da ausência do Juiz
Jorge Antonio Maurique, o Senhor Presidente informou à Corte que, a fim de poder atender a
compromisso no Interior, solicitara ao Senhor Corregedor Regional Eleitoral que ocupasse a
presidência dos trabalhos nesse dia. Ato contínuo, o Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari requereu a
convocação do Juiz substituto de sua classe para a sessão da segunda-feira seguinte, dia 11, da
qual justificou sua ausência para representar a Seccional de Santa Catarina da Ordem dos
Advogados do Brasil na cerimônia de posse do Doutor Ricardo Teixeira do Vale Pereira – ex-Juiz
deste Tribunal –, como Desembargador Federal, a qual ocorrerá no Tribunal Regional Federal da
4ª Região, em Porto Alegre, nessa data. Sua Excelência ainda se manifestou como segue:
"Senhor Presidente, há um tema que preocupa a Casa em geral, mas em particular a mim, e que
diz respeito a um problema administrativo, sobre o qual já falei com Vossa Excelência. E como
tenho me preocupado com isso, e sei que estamos em vias de terminar o ano, gostaria apenas de
lembrá-lo da minha preocupação a respeito do assunto, a qual se prende naturalmente à
preocupação com Vossa Excelência. Assim eu a manifesto de maneira a fazê-lo como uma
homenagem a Vossa Excelência". Agradecendo, o Senhor Presidente disse estar tratando do
assunto. Expressou-se então o Juiz José Trindade dos Santos como segue: "Eu entendo as
palavras do Doutor Márcio, porque o problema já extravasou os lindes do Tribunal e está público
praticamente, inclusive em restaurantes, em conversas de restaurantes. Eu entreguei a Vossa
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Excelência – não queria fazê-lo – , pois recebi o material e achei que era da sua competência. Os
fatos são graves. Inclusive a advocacia administrativa. Acho que está na hora de Vossa
Excelência tomar realmente uma providência, com nomeação de comissão, afastamento de
envolvido, sob pena de Vossa Excelência incidir em prevaricação. Eu estou a fim, pensei em
mandar para o TSE. Não vou mandar, porque da competência, mas vou esperar mais algum
tempo e vou mandar para o Conselho Nacional de Justiça. E eu não queria fazer isso".
Respondendo a isso, o Senhor Presidente disse não estar o assunto esquecido, mas não queria
fazer nada com pressa, pois tem imperfeições o que assim é feito. O Senhor Corregedor Regional
Eleitoral disse ainda que o assunto é urgente, pois está na boca do povo, acusando o Tribunal.
Pediu novamente a palavra o Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, que disse: "A preocupação se dá
nessas duas vertentes. Por isso pedi a palavra e por isso já falei com Vossa Excelência, em
virtude da honorabilidade do Tribunal – que não é atingido por esse fato –, isso tudo nós
sabemos, mas as pessoas fora daqui nem sempre fazem as ligações corretas". Voltou, então, a
falar o Juiz José Trindade dos Santos, que disse: "Mas há processos administrativos que se
vinculam diretamente a isso", ao que o Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari acrescentou: "Acho que,
sempre que há qualquer tipo de acusação, qualquer tipo, é direito da pessoa poder se defender,
porque o mais injusto e o mais terrível que pode haver é alguém ser acusado de alguma coisa e
não poder, na esfera própria, segundo o devido processo legal, apresentar as suas razões. Isto
está bem nesse sentido, isso sem falar na preocupação que tenho com a instrução e com a
presidência de Vossa Excelência, a quem eu reputo merecedor do meu mais profundo respeito,
sempre". Tendo o Senhor Presidente respondido que o mais importante era o próprio Tribunal,
pediu a palavra o Juiz Newton Varella Júnior, que declarou: "Da mesma forma que os colegas que
me antecederam na fala, também respeito a Vossa Excelência e, principalmente, ratifico os
requerimentos e as palavras antes postas". Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a
preocupação e informou que o assunto não estava sendo esquecido, ao que o Juiz Márcio Luiz
Fogaça Vicari acrescentou: "Disso não tenho dúvidas, quero deixar consignado que nunca as tive
e que a minha preocupação não se prende a isso, prende-se apenas, Senhor Presidente, a esses
fatos que foram mencionados pelos ilustres Juízes". Respondendo, o Senhor Presidente afirmou:
"Eu tenho consciência da gravidade dos fatos e da imagem desta Corte Eleitoral, que todos nós
devemos preservar. Estarei, então, cumprindo o meu papel". Após o agradecimento do Juiz
Márcio Luiz Fogaça Vicari, o Juiz José Isaac Pilati assim se manifestou: "Excelência, eu também
deixo registrado que comungo com o que foi dito, não estou absolutamente me omitindo. Tenho o
mesmo apreço por Vossa Excelência e o mesmo entendimento em relação ao fato". Concluindo, o
Senhor Presidente afirmou: "Isso é recíproco a todos os componentes desta Corte, sem qualquer
distinção". Depois, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
todos
e,
às
18h07min,
encerrou
a
sessão.
A
Secretária,
Clycie
Damo
Bertoli,
___________________, fez lavrar a presente ata, que subscreve. Florianópolis, 11 de dezembro
de 2006.