MISSÃO INTERNACIONAL RECEBIDA
Angola 19/05/2011
DADOS DO VISITANTE:
País de origem: Angola
Período: 19/05/2011
Membros:
Instituição
PNUD Angola
PNUD Brasil
Cargo
Nome
Coordenador Executivo do Programa
Empresarial Angolano (PEA)
Especialista em Cooperação Sul-Sul Políticas
Sociais (SPU)
Glayson Ferrari dos
Santos
Daniel Augusto Furst
Gonçalves
Jacinto Ferreira
Domingos
Tânia Bartolomeu
Nicolau
Hélder Mauro de
Freitas
Afonso José
Carla Marina VanDúmen
Justina Nascimento
Ângelo Mendes da
Costa
João Carlos Bandeira
Constância Sousa e
Silva
Incubadora de Empresas (IEL)
Diretor
Ministério da Família
(MINFAMU)
Especialista em Microfinanças
BPC (Banco Público)
Especialista em Microfinanças
BPC (Banco Público)
Vice-Diretor de Microfinanças
Banco Sol (Banco Privado)
Diretora
Banco Sol (Banco Privado)
Especialista em Microfinanças
BMF
Coordenador de Microfinanças
Kixi Crédito
Federação de Mulheres
Empresárias (FMEA)
Especialista em Microfinanças
Especialista em Microfinanças
DADOS DA MISSÃO:
Missão recebida em: SEBRAE/NA
Responsável: Eduardo Golin, Analista Técnico da Unidade de Assessoria Internacional (UAIN)
Tipo: Primeiro contato
OBJETIVO DA MISSÃO:
Prospecção de possibilidades de cooperação internacional nas áreas de microfinanças e economia
solidária, envolvendo iniciativas de acesso a serviços financeiros, políticas públicas e desenvolvimento
territorial
RELATO:
A missão angolana ao Brasil corresponde à iniciativa do Programa Empresarial Angolano (PEA) do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Angola (PNUD Angola) de construção de
plataforma de atuação nacional envolvendo quatro componentes básicos, tais quais microfinanças,
políticas públicas, assistência técnica e acesso a mercados. O PEA, ora apoiado pela Agência de
Cooperação Espanhola (Aecid), em substituição ao apoio anteriormente concedido pela empresa do
ramo energético Chevron, foca-se, principalmente, no desenvolvimento econômico sustentável de
micro e pequenas empresas. A construção da respectiva plataforma é vislumbrada pelo PEA como
mecanismo fundamental de combate à pobreza e concentração de renda em Angola. Pretende-se, no
entanto, que, futuramente, a referida plataforma não se concentre sob a tutela do PNUD Angola, mas
que possa ser expandida a novo modelo de governança, privilegiando ações de coordenação coletiva.
Verifica-se, neste item específico, o esforço do organismo em formar grupos de trabalho envolvendo os
quatro componentes supracitados, de modo a subsidiar modelo coletivo de gestão das iniciativas a
serem implementadas.
A referida missão foi formada por instituições do governo, setor privado e sociedade civil de Angola.
Nesta visita ao Brasil, participaram representantes do componente de microfinanças da futura
plataforma nacional. Este componente foi formado por grupo de trabalho selecionado a partir de edital
específico. Chief Executive Officers (CEO’s) das respectivas instituições participantes assinaram termo de
compromisso, em que se comprometeram, entre outras disposições, a realizar seminários de
multiplicação dos conhecimentos adquiridos, de modo a possibilitar ações de spillover para demais
instituições angolanas interessadas.
A visita ao SEBRAE se refere a apenas uma das atividades desta missão no Brasil. Reuniões com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), Agência Brasileira de Cooperação (ABC), PNUD Brasil, Visão
Mundial, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), entre outras, também compuseram
agenda da missão.
O Projeto REDES, devido ao seu viés de microfinanças, compunha foco específico de ação de
benchmarking da missão. Após reunião, em Recife, em 16/05/2011, para compreensão da estrutura de
funcionamento do projeto, na qual o analista da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros
(UAMSF) João Silvério Junior participou em conjunto com representantes da instituição responsável pela
gestão do projeto, Visão Mundial, a missão angolana dirigiu-se a Brasília.
Realizou-se, em Brasília, encontro específico, na manhã do dia 19/05/2011, para dar seguimento aos
entendimentos relativos ao Projeto Redes junto ao BID, parceiro da iniciativa no Brasil, representado
pelo Especialista Setorial do Fundo Multilateral de Investimentos Ismael Gílio. Nesta reunião,
acompanhado de João Silvério Junior, abordamos a necessidade de estrutura de governança específica
para implementação de projeto de transferência de metodologia. Identificaram-se ações semelhantes
em vigência em Angola e relativizou-se a necessidade de ação de cooperação conjunta com o SEBRAE
nesse eixo. Salientou-se que, uma vez que o SEBRAE não detém a metodologia, embasada no modelo
indiano conhecido como Self Help, conhecida como “Grupos de Desenvolvimento Locais e
Desenvolvimento (GOLD)” – específica do projeto – e a metodologia de atendimento, outrora baseada
no modelo Negócio a Negócio, está sendo reavaliada e será possivelmente substituída, a participação da
entidade em projeto de cooperação deveria ser avaliada.
Em reunião na sede do SEBRAE/NA, no período da tarde do mesmo dia, estruturou-se agenda de
apresentações sobre iniciativas do SEBRAE nas áreas de microfinanças, desenvolvimento territorial e
políticas públicas. João Silvério Junior, analista da UAMSF, Helena Rego, analista da Unidade de Políticas
Públicas (UPP) e Carlos Eduardo Pinto Santiago, analista da Unidade de Desenvolvimento Territorial
(UDT), expuseram, respectivamente, o papel do SEBRAE nas diferentes áreas. Especial ênfase foi
concedida ao cenário nacional em que as diversas iniciativas estão concentradas.
Ao final das apresentações, possíveis pontos de cooperação internacional foram levantados pelos
membros da missão de Angola, tais quais, as possibilidades de o SEBRAE:
• Analisar criticamente possível estudo sobre os entraves para o desenvolvimento de ambiente
legal favorável aos negócios em Angola, tendo em vista o histórico de atuação do SEBRAE no
que se refere a políticas públicas de apoio às MPE;
• Transferir a metodologia de Agentes de Desenvolvimento Local, considerando a expertise do
SEBRAE no que tange a iniciativas de desenvolvimento territorial;
• Capacitar multiplicadores em aspectos relacionados à legislação do Empreendedor Individual,
ponderando-se a inexistência de legislação similar em Angola;
• Estruturar projeto de transferência de tecnologia na área de assessoria técnica em diversos
níveis;
•
Repassar estratégias do SEBRAE referentes à construção de mecanismos financeiros como o
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).
Entende-se que, frente a objetos amplos e heterogêneos, há real necessidade de detalhamento das
demandas e priorização de possíveis atividades de cooperação. Sugeriram-se, neste sentido, novas
reflexões e a conseqüente formalização de solicitações.
Em último contato, acompanhado de Renata Malheiros Henriques, gerente da Unidade de Assessoria
Internacional (UAIN), José Marcelo Goulart de Miranda, analista da UAIN (via conference call), e dos
respectivos representantes do PNUD Angola, Glayson Ferrari dos Santos, e do PNUD Brasil, Daniel
Augusto Furst Gonçalves, temas específicos de cooperação interinstitucional foram tratados.
Glayson dos Santos identificou três possibilidades palpáveis de cooperação. A primeira se refere à
análise crítica do SEBRAE no que se refere a possíveis estudos sobre o modo de ultrapassar as barreiras
burocráticas de Angola. Considerando-se o histórico brasileiro de implementação de iniciativas em prol
de MPE e o papel do SEBRAE no que tange à construção de ambiente favorável aos negócios,
compreende-se a viabilidade de estruturação de agenda pautada em análises técnicas sobre ações a
serem implantadas para incrementar o ambiente legal angolano. Em segundo lugar, o representante do
PNUD Angola afirmou a carência de recursos humanos qualificados para capacitar micro e pequenas
empresas para o mercado. O interesse em obter contribuição do SEBRAE no que se refere ao
treinamento de multiplicadores é demanda palpável, tendo em vista o histórico de cooperação
internacional do SEBRAE nesta área, especialmente com instituições africanas. Por fim, verificou-se
interesse em replicar metodologias relativas aos projetos do SEBRAE na área de encadeamento
produtivo, haja vista, o grande potencial petrolífero e a existência de grandes empresas em Angola.
Diante do cenário de diálogo apresentado, o SEBRAE ratificou o interesse em cooperar com o PNUD
Angola no sentido de desenvolver projetos de desenvolvimento no país. A gerente da UAIN salientou,
no entanto, a necessidade de se verificar a forma como possíveis iniciativas de cooperação serão
instrumentalizadas. Examinaram-se a importância de identificação de instituição capaz de dar
continuidade aos projetos, o imperativo de análise cautelosa das possibilidades de ação internacional do
SEBRAE, haja vista o novo arcabouço normativo vigente, e a necessidade de os projetos de cooperação
corresponderem a possibilidades de incremento dos negócios com micro e pequenos empresários
brasileiros. Neste ponto específico, Glayson dos Santos salientou a proximidade de relacionamento
entre PNUD Angola e Ministério do Comércio do país e a existência de Associação Comercial de
Brasileiros em Angola, fatores que poderiam facilitar o viés de negócios de projetos futuros.
Novos encaminhamentos deverão se seguir a esta missão. O PNUD Angola tem como responsabilidade a
identificação e definição de áreas e possíveis instituições parceiras. O SEBRAE aguardará novos
posicionamentos.