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MARÇO
IV JORNADAS
DIREITO DO CONSUMO
A defesa do consumidor
na União Europeia
ESTG, CAMPUS 2 AUDITÓRIO 2 - EDIFICIO B
9h30
Garantias na compra de veículos usados na UE
Maria João Escudeiro
Sessão de Abertura
Docente da ESTG/IPL
Diretor da ESTG
João Poças Santos
Debate
Coordenador DCJ
Mário Frota
13h30
Presidente da apDC
Almoço
Teresa Moreira
Diretora da Direção Geral do Consumidor
Ana Filipa Conceição
Docente da ESTG/IPL e apDC Delegação Leiria
Cátia Marques Cebola
Docente da ESTG/IPL e apDC Delegação Leiria
Marisa Dinis
Docente da ESTG/IPL e apDC Delegação Leiria
Susana Almeida
Docente da ESTG/IPL e apDC Delegação Leiria
14h30 Painel III
“Turismo e viajar na Europa”
Algumas regras e precauções a ter quando viajar na Europa
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo (a confirmar)
Direitos dos passageiros dos transportes aéreos e ferroviários
Francisco Loureiro
Discente do Curso de Solicitadoria da ESTG/IPL
10h00 Painel I
"Direitos dos consumidores na UE"
Introdução à defesa dos direitos do consumidor na UE
Teresa Moreira
Diretora DGC
Diretiva do Consumidor na UE e a proposta de lei de
transposição
Catarina Fonseca
Diretora de Serviços de Direito do Consumo da DGC
A nova Diretiva de timeshare
Orador a indicar
Debate
16h00
Intervalo
16h00 Painel IV
“Resolução de conflitos transfronteiriços”
Is it fair?
Rute Couto
Docente IPBragança e apDC Delegação de Trás-os-Montes
Debate
A rede CEC: funcionamento e resultados
Maria do Céu Costa
Diretora do Centro Europeu do Consumidor
11h30
Reclamar de um vendedor noutro país da UE
Maria do Céu Costa
12h00 Painel II
A Diretiva RAL e o Regulamento ODR
Cátia Marques Cebola
Coffee Break
Diretora do Centro Europeu do Consumidor
“Compras na Europa - Centro Europeu do Consumidor”
O contrato eletrónico nas relações transfronteiriças europeias
Mário Frota
Presidente apDC
Algumas dúvidas sobre pagamentos transfronteiriços
Daniel Reis
Docente da ESTG/IPL e apDC
Debate
18h00
Sessão de Encerramento
Advogado, sócio da PLMJ
DATA LIMTE DE INSCRIÇÕES
14 março de 2014 em www.jornadasconsumo.ipleiria.pt
Inscrições estudantes e membros da apDC
Inscrições público em geral
5€
7,5€
+ INFORMAÇÕES
[email protected]
www.jornadasconsumo.ipleiria.pt
www.estg.ipleiria.pt
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