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II Curso Pós-Graduado de Atualização
sobre
DIREITO DA MEDICINA & JUSTIÇA PENAL
Coordenadores:
JOÃO LOBO ANTUNES
(Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa)
MARIA FERNANDA PALMA
(Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
AUGUSTO SILVA DIAS
(Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
PAULO DE SOUSA MENDES
(Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
MARIA DO CÉU RUEFF
(Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, Investigadora FCT)
ANO LETIVO DE 2014-2015
Programa provisório
I – Colóquio inaugural – Os problemas atuais da política da saúde e conceções de
justiça
1.ª sessão: sábado, 28 de fevereiro de 2015
1. A ética médica – João Lobo Antunes
2. Políticas da saúde – modelos alternativos – Maria do Céu Machado
3. Teoria da Justiça e direito à saúde, perspetivas constitucionais – Maria Fernanda
Palma
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II – Direito Penal e proteção da saúde e problema da violação das leges artis
2.ª sessão: sábado, 7 de março de 2015
4. A saúde como bem jurídico no Direito Penal: crimes contra o bem jurídico saúde
na legislação penal – Augusto Silva Dias
5. Violação das leges artis – Direito Comparado – Teresa Quintela de Brito
6. Violação das leges artis – perspetivas sectorial e integradora do Direito da
Medicina e Direito Comparado – Maria do Céu Rueff
III – Atividade Médica e outras atividades no domínio da saúde – fundamentos de
responsabilidade
3.ª sessão: sábado, 14 de março de 2015
7. Evento Adverso e Erro em Medicina – José Fragata e Maria do Céu Rueff
4.ª sessão: sábado, 21 de março de 2015 *
8. Mesa redonda – SNIEA – Sistema de notificação de incidentes e de eventos adversos
(a confirmar) – Francisco George (Diretor-Geral de Saúde), Maria Fernanda
Palma e Maria do Céu Rueff
5.ª sessão: sábado, 28 de março de 2015
9. O estado de necessidade e o conflito de deveres no contexto dos crimes
relacionados com a atividade médica e outras atividades no domínio da saúde –
Rui Pereira
10. O problema do consentimento informado do doente, a questão do consentimento
presumido e o consentimento em fim de vida – Inês Ferreira Leite (conferência)
e Maria do Céu Rueff (comentário)
6.ª sessão: sábado, 11 de abril de 2015
11. Dolo e negligência no contexto dos crimes relacionados com a atividade médica
e outras atividades no domínio da saúde – João Matos Viana
12. Recusa de tratamento e crimes omissivos – Teresa Quintela de Brito
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IV – Responsabilidade penal e responsabilidade disciplinar na atividade médica
e outras atividades no domínio da saúde
7.ª sessão: sábado, 18 de abril de 2015
13. Deontologia e distinção entre responsabilidade penal e disciplinar nas atividades
no domínio da saúde – Rui Pereira (conferência) e Rui Tato Marinho
(comentário)
14. Modalidades de responsabilidade disciplinar – Miguel Prata Roque
8.ª sessão: sábado, 9 de maio de 2015 2014
15. Proteção de dados e direito à informação em saúde, segredo profissional e
responsabilidade penal – Inês Ferreira Leite (conferência) e Maria do Céu Rueff
(comentário)
16. Processo Clínico e Prova – Paulo de Sousa Mendes (conferência) e Mário Miguel
Rosa (comentário)
V – A resolução extrajudicial de conflitos na atividade médica
9.ª sessão: sábado, 16 de maio de 201528
17. Os mecanismos de diversão do Código de Processo Penal – Rui Pereira
18. A mediação – Rui Tato Marinho
VI – Atividade de investigação na medicina e atividade farmacêutica
10.ª sessão: sábado, 23 de maio de 2015
19. Experimentação médica – Joaquim Ferreira e João Matos Viana
20. Problemas de risco dos medicamentos, dispositivos e responsabilidade penal –
Mário Miguel Rosa
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VII – Saúde mental e sistema penal
11.ª sessão: sábado, 30 de maio de 2015 2014
21. Saúde mental, internamento compulsivo e inimputabilidade – Maria Luísa
Figueira e Maria Fernanda Palma
VIII – Método em medicina
12.ª sessão: sábado, 6 de junho de 2015
22. Discussão sobre o método em medicina – João Lobo Antunes
23. Medicinas alternativas e medicina baseada na evidência – António Vaz Carneiro
24. As medicinas alternativas na lei – António Neves
IX – Políticas de organização e proteção da saúde
13.ª sessão: sábado, 20 de junho de 2015
25. Problemas de divisão do trabalho e comparticipação – Helena Morão
26. Organização hospitalar e responsabilidade penal das administrações ou das
pessoas coletivas – Adalberto Campos Fernandes e Augusto Silva Dias
X – Responsabilidade civil em medicina
14.ª sessão: sábado, 27 de junho de 2015
27. Responsabilidade civil médica – António de Menezes Cordeiro
28. Responsabilidade civil extracontratual do Estado, risco em saúde e mecanismos
de socialização do risco – Pedro Pais de Vasconcelos e Maria do Céu Rueff
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XI – Propagação de doenças contagiosas e transmissíveis
15.ª sessão: sábado, 27 de junho de 2015 (à tarde, 15h00m às 18h00m)
29. Mesa redonda – A propagação de doenças contagiosas e transmissíveis – Graça
Freitas (Direção-Geral de Saúde)*, Maria Fernanda Palma, Rui Pereira e Maria
do Céu Rueff
XII – Bioética, neuroética e justiça penal
16.ª sessão: sábado, 4 de julho de 2015
30. Os princípios da Bioética – Maria do Céu Rueff
31. Neuroética e Neurociências – João Lobo Antunes e Maria Fernanda Palma
XIII – A vida
17.ª sessão: sábado, 11 de julho de 2015
32. A questão do aborto – Maria Fernanda Palma
33. Leges artis e fim de vida – Maria do Céu Rueff
34. Cuidados paliativos – António Barbosa
XIV – Encerramento
18.ª sessão: sábado, 18 de julho de 2015
35. Conflitos de valores, conflitos de interesses em Medicina e o princípio da Justiça
– João Lobo Antunes e Maria Fernanda Palma
* Sessões e/ou Conferencistas a confirmar
Versão de 13.02.2015
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CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO:
Avaliação: apresentação de um projeto de relatório no primeiro semestre e elaboração
do relatório no final do segundo semestre. O relatório deverá ter um máximo de 50
páginas, obedecendo ao formato A4, letra 12, espaço e meio.
Créditos: 7,5 ECTS, que corresponde a equivalência da disciplina de mestrado
lecionada pelos Docentes do Subgrupo de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, para quem se inscrever e concluir a avaliação com
aproveitamento.
Inscrições: até 23 de fevereiro de 2015.
Início do Curso (previsto): 28 de fevereiro de 2015.
Sessões: sábados das 9h00m às 13h00m (ocasionalmente, poderão ser realizadas
sessões sábado à tarde).
CONFERENCISTAS DO CURSO:
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Adalberto Campos Fernandes (Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade
Nova de Lisboa)
António Barbosa (FMUL)
António Menezes Cordeiro (FDUL)
António Neves (FDUL, CIDPCC)
António Vaz Carneiro (FMUL)
Augusto Silva Dias (FDUL, CIDPCC)
Francisco George* (Diretor-Geral, Direção-Geral de Saúde)
Graça Freitas* (Subdiretora, Direção-Geral de Saúde)
Helena Morão (FDUL, CIDPCC)
Inês Ferreira Leite (FDUL, CIDPCC)
João Lobo Antunes (FMUL, CIDPCC)
João Matos Viana (FDUL, CIDPCC)
Joaquim Ferreira (FMUL)
José Fragata (Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa)
Maria do Céu Rueff (Universidade Lusíada de Lisboa, CIDPCC)
Maria do Céu Soares Machado (FMUL)
Maria Fernanda Palma (FDUL, CIDPCC)
Maria Luísa Figueira (FMUL)
Mário Miguel Rosa (FMUL, CIDPCC)
Miguel Prata Roque (FDUL, CIDPCC)
Paulo de Sousa Mendes (FDUL, CIDPCC)
Pedro Pais de Vasconcelos (FDUL)
Rui Tato Marinho (FMUL, CIDPCC)
Rui Pereira (Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa)
Teresa Quintela de Brito (FDUL, CIDPCC)
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INFORMAÇÕES:
www.idpcc.pt
www.cidpcc.pt
www.fd.ul.pt/idpcc
E-mail: [email protected]
Tel.: + (351) 911 595 437
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