PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente
Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Vice-Presidente e Corregedor
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA – Juiz Federal
Dr. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA – Juiz de Direito substituto
Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de segunda-feira, 26 de agosto de 2013
I - PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA (RITRE/CE, art. 48)
Pauta nº 381/2013 – publicada em 31/07/2013
01. RECURSO ELEITORAL Nº 54595 – CLASSE 30 (545-95.2012.6.06.0027)
ORIGEM:
Crato – CE (27ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
José Nilton Brasil
ADVOGADOS:
Fabiano Brasil Sales e Outro
NATUREZA:
Prestação de Contas – Eleições 2012
Voto do Relator – Pelo provimento do recurso, julgando as contas aprovadas com ressalvas
Acompanham - Juiz Manoel Castelo Branco Camurça e Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira
Voto divergente – Juiz Luis Praxedes Vieira da Silva – Pelo desprovimento do recurso
Acompanha a divergência – Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues e Des. Antônio Abelardo
Benevides Moraes
Pedido de Vista (19/08/2013) – Desª. Maria Iracema Martins do Vale – Para proferir voto de
desempate
II - PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 403/2013 – publicada em 09/08/2013
02. RECURSO ELEITORAL Nº 2852 – CLASSE 30 (28-52.2012.6.06.0072)
ORIGEM:
Jaguaretama– CE (72ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Partido Social Democrático – PSD, municipal
ADVOGADOS:
Marcelo Cordeiro de Castro e outro
RECORRIDO:
Afonso Cunha Saldanha, Prefeito
ADVOGADO:
Wilson Marques de Matos
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Eleições 2012
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Pauta nº 410/2013 – publicada em 09/08/2013
03. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 7344 – CLASSE 29 (73-44.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Horizonte – CE (49ª Zona – Pacajus)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTES:
José Rocha Neto e Robinson Machado Cavalcante
ADVOGADOS:
Geraldo de Holanda Gonçalves Filho e outros
RECORRIDOS:
Manoel Gomes de Farias Neto, Prefeito, e Vânia Maria Dutra de Melo
Sousa, Vice-Prefeita
ADVOGADO:
Cícero Charles Sousa Soares
1
Pauta nº 424/2013 – publicada em 19/08/2013
04. RECURSO ELEITORAL Nº 7207 – CLASSE 30 (72-07.2012.6.06.0061)
ORIGEM:
Tamboril – CE (61ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Partido Social Liberal – PSL, municipal
ADVOGADOS:
Francisco Rudinei Soares de Souza e outros
ASSUNTO:
Prestação de contas anual. Exercício 2011.
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Pauta nº 428/2013 – publicada em 21/08/2013
05. RECURSO ELEITORAL Nº 17347 – CLASSE 30 (173-47.2012.6.06.0060)
ORIGEM:
Acopiara – CE ( 60ª Zona Eleitoral )
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Municipal
RECORRENTE:
Rafael Rufino Melo Paes de Andrade
ADVOGADOS:
Leonardo Araújo de Sousa e outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
ASSUNTO:
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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Pauta nº 431/2013 – publicada em 21/08/2013
06. RECURSO ELEITORAL Nº 242 – CLASSE 30 (2-42.2012.6.06.0076)
ORIGEM:
Mauriti– CE (76ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Ministério Público Eleitoral
RECORRIDOS:
Francisco Evanildo Simão da Silva e Vilmar Araújo
ADVOGADO:
Francisco Nardeli Macedo Campos
ASSUNTO:
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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Res. TSE nº 23.328/2010
07. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 36478 – CLASSE 25 (364-78.2012.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza-CE
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
REQUERENTE:
Partido Democrático Trabalhista – PDT, regional
ASSUNTO:
Prestação de Contas – Eleições 2012.
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Pauta nº 430/2013 – publicada em 21/08/2013
08. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 6907 – Classe 29 (69-07.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Horizonte – CE (49ª Zona Eleitoral - Pacajus)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
COLIGAÇÃO "SOMOS MAIS HORIZONTE" - PTB/PHS/PMN
ADVOGADO:
Cícero Elionaldo Filgueiras Cruz
RECORRIDOS:
MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, Prefeito e
VÂNIA MARIA DUTRA DE MELO SOUSA, Vice-Prefeita
ADVOGADO:
Cícero Charles Sousa Soares
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Pauta nº 415/2013 – publicada em 13/08/2013
09. RECURSO ELEITORAL Nº 169 – CLASSE 30 (1-69.2013.6.06.0093)
ORIGEM:
Monsenhor Tabosa – CE (93ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Coligação Um Tempo Novo com o Poder do Povo
ADVOGADO:
José Marques Júnior
RECORRIDOS:
Francisco Jeová Sousa Cavalcante, Prefeito e Sebastião Rosa Chaves
Filho, Vice-Prefeito
ADVOGADOS:
Raimundo Augusto Fernandes Neto e outro
NATUREZA:
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – Eleições 2012
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Pauta nº 396/2013 – publicada em 07/08/2013
10. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35786 – CLASSE 22 (357-86.2012.6.06.0000)
ORIGEM:
Morrinhos – CE (44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
IMPETRANTES:
Jerônimo Neto Brandão e José Almir Barros
ADVOGADO:
André Luiz de Souza Costa
IMPETRADO:
Juízo Eleitoral da 44ª Zona – Santana do Acaraú
ASSUNTO:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
2
Pauta nº 419/2013 – publicada em 16/08/2013
11. RECURSO ELEITORAL Nº 70155 – Classe 30 (701-55.2012.6.06.0004)
ORIGEM:
Maranguape – CE (4ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Antonio Iraílson Andrade Martins, candidato a vereador
ADVOGADO:
Antônio José dos Santos Maia
RECORRIDO:
Fagner Lemos Martins, vereador
ADVOGADO:
André Garcia Xerez Silva
NATUREZA:
Ação de Impugnação de Mandado Eletivo
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Pauta nº 429/2013 – publicada em 21/08/2013
12. EXCEÇÃO Nº 3618 – Classe 14 (36-18.2013.6.06.0032)
ORIGEM:
Camocim – CE (32ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
EXCIPIENTES:
Mônica Gomes Aguiar e José Olavo Melo Tahim
ADVOGADAS:
Isabel Cristina Silvestre da Mota e outra
EXCEPTO:
Juiz Eleitoral da 32ª Zona – Camocim
NATUREZA:
Exceção de Suspeição
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Pauta nº 421/2013 – publicada em 19/08/2013
13. RECURSO ELEITORAL N.º 56294 - CLASSE 30 (562-94.2012.6.06.0007)
ORIGEM:
Pindoretama/CE (7ª Zona Eleitoral - Cascavel)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTE:
Ministério Público Eleitoral
RECORRIDO:
Valdemar Araujo Silva Filho
ADVOGADOS:
Renam Moreira da Cunha e outro
ASSUNTO:
Prestação de contas de candidato – Eleições 2012
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14. RECURSO ELEITORAL Nº 24203 – CLASSE 30 (242-03.2012.6.06.0053)
ORIGEM:
Nova Olinda – CE (53ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTE:
Ministério Público Eleitoral
RECORRIDOS:
Afonso Domingos Sampaio, Francisco Ronaldo Sampaio e
Elizio Manoel Galdino
ADVOGADOS:
Armando Wallyson de Oliveira Caldas e outros
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Res. TSE nº 23.328/2010
15. RECURSO ELEITORAL N.º 1110 – CLASSE (11-10.2008.6.06.0087)
ORIGEM:
Pacujá – CE (87ª Zona Eleitoral - Mucambo)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTE:
Partido Progressista
ADVOGADA:
Deborah Costa Sobreira Dantas
NATUREZA:
Prestação de Contas Anual. Diretório municipal. Exercício Financeiro 2007.
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16. RECURSO ELEITORAL N.º 27569 - CLASSE 30 (275-69.2012.6.06.0060)
ORIGEM:
Acopiara/CE (60ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTE:
Coligação "Pra Frente é Que se Anda"
ADVOGADOS:
Leonardo Araujo de Sousa e outros
RECORRIDOS:
Rádio FM Serrote Ltda, Maria Mavinier Chaves Pedrosa,
Francisco Lourival Chaves Neto
ADVOGADO:
Cícero Charles Sousa Soares
ASSUNTO:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Eleições 2012
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Pauta nº 425/2013 – publicada em 21/08/2013
17. RECURSO ELEITORAL Nº 51183 – CLASSE 30 (511-83.2012.6.06.0104)
ORIGEM:
Maracanaú– CE (104ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira
RECORRENTE:
Carlos Alberto Gomes de Matos Mota
RECORRENTE:
Partido Democratas – DEM
ADVOGADOS:
Francisco Monteiro da Silva Viana e outro
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
ASSUNTO:
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular. Eleições 2012.
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18. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14191 – CLASSE 22 (141-91.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira
IMPETRANTE:
Elmano de Freitas da Costa
ADVOGADAS:
Isabel Mota e outra
IMPRETRADO:
Juízo Eleitoral da 116ª Zona - Fortaleza
ASSUNTO:
Mandado de Segurança. Pedido de Concessão de Liminar.
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Fortaleza, 21 de agosto de 2013. Francisca Roberta Pereira Campos COORDENADORA – COPRO. Orleanes Cavalcanti, SECRETÁRIA JUDICIÁRIA .
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