ALEXANDRE ÁVALO SANTANA
JOSÉ DE ANDRADE NETO
LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON
COORDENADORES
ALEXANDRE ÁVALO SANTANA • ANDERSON CHADID WARPECHOWSKI
ANTENOR FERREIRA DE REZENDE NETO· ARY RAGHIANT NETO
BÓRIS LUIZ CARDOZO DE SOUZA • JOSÉ DE ANDRADE NETO
LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA • LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO • OLlVAR AUGUSTO ROBERTI CONEGLIAN
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON • PEDR,O PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefácio
ENRIQUE RICARDO lEWANDOWSKI
ApresentllçQo
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STF00094675
MARCUS VINíClUS FURTADO COÊLHO
SUMÁRIO
PREFÁCIO
Enrique Ricardo Lewandowski ............................................................... .......... 19
APRESENTAÇÃO
Marcus Vinícius Furtado Coêlho ..................................................................... 25
INTRODUÇÃO ......................................... ................................ ............................ 27
CAPÍTULO 1
O DIREITO ELEITORAL E A CONSTITUIÇÃO DIREITOS POLÍTICOS
Alexandre Ávalo Santana ................................................................................... 29
1
Introdução ao direito eleitoral constitucional: democracia
e soberania popular .............................................................................. 29
2
Teoria geral dos direitos fundamentais .................................. .. ......... 31
2.1
Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais ........................ 31
2.2
Princípio do não retrocesso dos direitos fundamentais .................. 33
2.3
Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais:
o preceito constitucional da razoável duração aplicado ao
processo eleitoral ............................. ............. ........................................ 33
A Teoria dos Quatro Status de Jellinek .............................................. 35
2.4
Direitos políticos ................................................................................... 36
3
Classificação dos direitos políticos: positivos e negativos .............. 36
3.1
Dos direitos políticos positivos: sufrágio, voto, escrutínio ............. 37
3.2
Sufrágio universal: irrestrito e restrito ............................... .......... ...... 38
3.2.1
Características do voto ........................................ ................................. 39
3.2.2
3.2.2.1 O voto direto e as eleições indiretas ............. ...................................... 39
3.2.2.2 O voto igual, periódico, livre e personalíssimo ................................ 40
Alistabilidade: alistamento .................................................................. 40
3.3
Inalistáveis ............................................................................................. 41
3.3.1
3.3.2
Alistáveis: alistamento obrigatório e facultativo .............................. 42
Perda, suspensão e cassação dos direitos políticos .......................... 42
4
Condições de elegibilidade e a inelegibilidade: capacidade
5
eleitoral passiva - direito de ser votado) ........................................... 44
Da idade mínima: graus de cidadania ............................................... 45
5.1
Da inelegibilidade ................................................................................. 46
5.2
Inelegibilidades absolutas: inalistáveis e analfabetos ..................... 46
5.2.1
Inelegibilidades relativas ................................................................... .. 47
5.2.2
5.2.2.1 Eleição para o mesmo cargo de Chefia do Executivo: reeleição ...... .48
CAPÍTULO 14
PROCESSO PENAL ELEITORAL
Anderson Chadid Warpechowski ....... ............................................................ 371
1
Da Policia Judiciária Eleitoral .................................................................... 371
2
Fase investigatória .......................................................................................372
2.1
A notitia criminis do Código Eleitoral ..................................................... 372
2.2
Inquérito policial eleitoral .........................................................................374
3
Competência ................................................................................................. 376
4
Ação penal eleitoral ..................................................................................... 378
4.1
Exceção Constitucional. Ação Penal Eleitoral Privada Subsidiária
da Pública ...................................................................................................... 379
5
Espécies de prisão, imunidade eleitoral, liberdades e medidas
cautelares pessoais diversas da prisão ..................................................... 382
5.1
Imunidade Eleitoral ..................................................................................... 382
5.2
Prisão em flagrante ..................................................................................... .383
5.3
Prisão Preventiva ......................................................................................... 386
5.4
Liberdade provisória .................................................................................. .389
5.5
Medidas cautelares pessoais diversas da prisão ................................... 391
6
Ritos eleitorais .............................................................................................. .394
6.1
Aplicação da Lei n Q 9.099/95 ...................................................................... 394
6.2
Ritos aplicáveis aos Crimes Eleitorais ......................................................397
Rito do Código Eleitoral- art. 355 a 364 .................................................397
6.2.1
6.2.2
Rito da Competência Originária dos Tribunais (Lei n Q 8.038/90) ...... .401
7
Execução da Pena .........................................................................................402
CAPÍTULO 15
IMPLICAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS DAS
CONTRATAÇÕES DE PESSOAL PARA AS ELEIÇÕES
Bóris Luiz Cardozo de Souza ............................. .............................................. 403
1
Contratações de pessoal para as eleições - natureza da
relação de trabalho ..................................................... ........................ 403
2
Competência para apreciação das demandas envolvendo as
relações de trabalho dos trabalhadores nas eleições .................... 412
3
Obrigações previdenciárias decorrentes das contratações de
pessoal para as eleições ..................................................................... 413
CAPÍTULO 16
O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL
Manoel Carlos de Almeida Neto ........................ ...................... ....................... 415
REFERÊNCIAS ............................................................................................. ....... 427
SOBRE OS AUTORES ......................................................................................... 429
5.2.2.2
5.2.2.3
5.2.2.3.
Eleição para outros cargos ................................................................... 49
A inelegibilidade relativa em razão do parentesco .......................... 50
A inelegibilidade em razão da união estável e da união
homoafetiva ........................................................................................... 51
5.2.2.3.2 Extinção do vínculo e afastamento da inelegibilidade .................... 51
5.3
Aspectos sobre a Lei Complementar nº 135/2010:
a "Lei da Ficha Limpa" e a vida pregressa do candidato ............... 52
Da organização judiciária eleitoral .................................................... 55
6
Da organização do Ministério Público Eleitoral .............................. 58
7
CAPÍTULO 2
SISTEMAS ELEITORAIS
Luiz Henrique Volpe Camargo .......................................................................... 61
1
Breve introdução ................................................................................... 61
2
O sistem a majoritário ........................................................................... 61
3
O sistema proporcionaL ..................................................................... 62
CAPÍTULO 3
CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, PEDIDO DE REGISTRO DE
CANDIDATURAS E AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO
DE CANDIDATURAS
Luiz Henrique Volpe Camargo .......................................................................... 67
1
Breve introdução ................................................... ................................ 67
Convenções partidárias .......................................... ............................. 68
2
2.1
Conceito ........................ ............................................... ......................... . 68
2.2
Regras para a convenção ..................................................................... 68
Do direito a voto na convenção .......................................................... 70
2.3
2.4
Data da convenção ................................................................................ 71
2.5
Local da convenção .............................................................................. 71
2.6
Convocação dos convencionais .......................................................... 72
2.7
Propaganda entre os convencionais ................................................... 72
2.8
Da escolha dos candidatos que serão votados p elo sistema
majoritário e pelo sistema proporcionaL ......................................... 73
2.9
Proporção dos candidatos a serem escolhidos em convenção .......... 74
2.10
Quantidade de candidatos que podem ser escolhidos em
convenção .............................................................................................. 74
2.11
Da escolha do número do candidato para integrar a
uma ele trônica ...................................................................................... 75
2.12
Candidatura nata e a Ação Dire ta de
Inconstitucionalidade 2530 .................................................................. 76
2.13
Formação de Coligações ...................................................................... 76
2.14
A denominação da coligação .............................................................. 79
2.15
A coligação como um único partido no trato com a
Justiça Eleitoral ..................................................................................... 79
2.16
Formalidade essencial para documentar a convenção .................... 80
2.17
Ato subsequente à convenção ............................................ ................. 80
3
Pedido de registro de candidaturas ................................................... 80
3.1
Documentos e informações necessários ao registro ........................ 80
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
4.12
4.13
4.14
4.15
Do pedido de registro da coligação e do pedido de registro
dos candidatos ...................................................................................... 82
Legitimidade ativa e o prazo para fazer o pedido da
coligação e dos candidatos .................................... .............................. 82
Forma de apresentação do pedido de registro ................................. 83
Órgão da Justiça Eleitoral competente para receber o pedido
de registro ............................................................. ................................. 84
Número de candida tos a serem registrad os ..................................... 84
Indicação do nome e do número do candidato para integrar
a urna eletrônica ................................................................. .................. 85
A publicação do edital de candidatos e o prazo para o
oferecimento da Ação de Impugnação ao pedido de Registro
de Candidatura (AIRC) ........................................................................ 86
Ação de Impugnação ao pedido de Registro de Candidaturas
(AIRC) .................................................................................................... 87
Natureza jurídica, finalidade e matérias veiculáveis ....................... 87
Juízo competente para processar a Ação de Impugnação
ao Pedido de Registro ................................................................. ..... .... 87
Legitimidade ativa ................................................................................ 88
Da legitimidade passiva ...................................................................... 91
Do procedimento a ser seguido e da aplicação subsidiária do
Código de Processo Civil... .................................................................. 92
Dos requisitos da petição inicial... ...................................................... 92
Da notificação do representado e o direito de defesa ..................... 92
Do julgamento antecipado do mérito, da instrução probatória
do processo e das alegações finais ...................................................... 93
Do julgamento da ação de impugnação ao pedido de registro ........ 94
A celeridade no processamento e a data limite para julgamento
em 1Q grau e em grau recursal .............. ............... ..... .. ................... ..... 95
Consequências do acolhimento definitivo da ação de
impugnação ao pedido de registro .................................................... 96
Breve suma sobre os recursos cabíveis e tramitação nas
eleições municipais de 2012 ................... ............... .............................. 97
Breve suma sobre os Recursos cabíveis e tramitação nas
eleições estaduais de 2014 ..................................... ........................... .. . 99
Providências cabíveis na hipótese de rejeição definitiva
do pedido de registro ........................................................................... 99
Da condição de candidato ................................................................. 100
CAPÍTULO 4
DAS REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS, RECLAMAÇÕES E
PEDIDOS DE RESPOSTA PREVISTOS NA LEI N º 9.504/1997
Luis Cláudio Alves Pereira .............................. ................................................. 101
Introdu ção ............................................................................................................ 101
Das disposições gerais da Resolução n Q 23.367(TSE ..................................... 103
Da competência ................................................................................................... 103
Legitimidade para representar .... ...................................................................... 105
Do processamento das representações ... ......................................................... 107
A) Petição inicial .................................................................................................. 107
B) Possibilidade de petição eletrônica .............................................................. 108
C) Dos prazos e intimações ............ ............ ................................... ................... .. 109
Do procedimento do pedido de direito de resposta ...................................... 113
Competência ........................................................................................................ 113
Prazos ................................... ................................................................ ................. 113
Imprensa Escrita .................................................................................................. 113
Programação normal das emissoras d e rádio e televisão ............................ 113
No horário eleitoral ...... ...................................................................................... 114
Normas específicas sobre o procedimento do pedido de direito
de resposta ............... ............................................................................................ 114
Imprensa escrita (art. 16, I, e alineas da Resolução n Q 23.367!TSE) .. ............ 114
Programação normal de rádio e televisão (Art. 16, 11, da Resolução
n Q 23.193!TSE) ...................... ........... ..................................................................... 114
No horário eleitoral gratuito (artigo 16, I1I, da
Resolução n Q 23.193!TSE) ................................................................................... 115
Na internet (art. 16, Iv, da Resolução n Q 23.367!TSE) ..................................... 116
Demais Normas sobre o direito de resposta ................................................... 116
Penalidades decorrentes do não cumprimento dos prazos e
decisões da Justiça Eleitoral... ............................................................................ 117
Das representações eleitorais específicas .................................................. ....... 117
Do recurso perante o tribunal eleitora!.. ................................................ .......... 120
Do recurso especial ............................................................................................. 121
Disposições finais ............ ................................................................................. ... 123
CAPÍTULOS
ABUSO DE AUTORIDADE, DO PODER POLÍTICO OU ECONÔMICO
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL_ ELEITORAL (AIJE) ART. 41-A DA LEI N º 9.504/97 (CAPTAÇAO ILICITA DE SUFRAGIO)
- CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS PARA FINS
ELEITORAIS (ART. 30-A DA LEI N Q9.504/97) - CONDUTAS
VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS (ART. 73 DA LEI N Q9.504/97)
Pedro Paulo Grubits Gonçalves De Oliveira ............................................ .... 125
1
Definição de abuso de autoridade, do poder político ou
econômico ........................ .................................................................... 125
2
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) .............................. 128
2.1
Finalidade .................................... ........................................................ 128
2.2
Legitimidade ativa ......................................... ..................................... 129
2.3
Legitimidade passiva ......................................................................... 129
Prazo para ajuizamento e formalidades da petição inicia!... ........ 130
2.4
2.5
Prazo e formalidades da defesa ........................................................ 130
2.6
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento
originário ............................... .................................. ............................. 131
2.7
Tramitação ................... ........................................................................ 131
2.8
Consequências em caso de julgamento procedente ...................... 133
2.9
Recursos ............................................................ ................................... 134
O art. 41-A da Lei n Q 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio) ......... 135
3
3.1
Definição .............................................................................................. 135
3.2
Ação (representação) em razão da prática da conduta
descrita no art. 41-A............................................................................ 136
P
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
3.9
3.10
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
5.9
5.10
Legitimidade ativa .......................................................... .................... 137
Legitimidade passiva .......................................................... ............... 137
Prazo para ajuizamento e formalidades da petição inicial... ........ 137
Prazo e formalidades da defesa ........................................................ 137
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento
originário .............................................................................................. 137
Tramitação .................. ............................................ ............................. 138
Consequências em caso de julgamento procedente ...................... 138
Recursos .... .......................................... ..... ............................................ 139
Condutas vedadas a agentes públicos (art. 73 da
Lei nº 9.504/97) .................................................................. .................. 139
Definição .............................................................................................. 139
Ação (representação) em razão da prática da conduta vedada
a agentes públicos ...................................................................... ......... 141
Legitimidade ativa .............................................................................. 141
Legitimidade passiva ......................................................................... 141
Prazo para ajuizamento e formalidades da petição inicial... ........ 142
Prazo e formalidades da defesa ........................................................ 142
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento
originário .............................................................................................. 142
Tramitação ........................................................................................... 142
Consequências em caso de julgamento procedente ...................... 142
Recursos ......................................................................................... ...... 143
Captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais
(art. 30-A da Lei nº 9.504/97) ............................................................. 143
Definição .............................................................................................. 143
Ação (representação) em razão da prática da conduta descrita
no art. 30-A .......................................................................................... 144
Legitimidade ativa .............................................................................. 144
Legitimidade passiva ...................................... ................................... 144
Prazo para ajuizamento e formalidades da petição inicial... ........ 145
Prazo e formalidades da defesa ........................................................ 145
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento
originário .............................................................................................. 145
Tramitação ........................................................................................... 145
Consequências do julgamento procedente ..................................... 145
Recursos ............................................................................................... 146
CAPÍTULO 6
DIPLQMAÇÃO, RECURSQ CONTRA A DIPLOMAÇÃO
E AÇAO DE IMPUGNAÇAO DE MANDATO ELETIVO
Ary Raghiant Neto .................................... ......................................................... 147
1
Introdução ............................................................................................ 147
Da diplomação e do diploma ............................................................ 148
2
2.1
Introdução ............................................................................................ 148
2.2
Do conceito de diploma ..................................................................... 149
Do diploma do militar ....................................................................... 150
2.3
2.4
Dos efeitos da diplomação quanto às ações judiciais eleitorais ...... 150
2.5
2.6
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
4
4.1
4.2
4.3
4.4
Dos demais efeitos da diplomação ....... ............................................ 151
Do candidato sub judice ........................................................ .............. 152
Do recurso contra a expedição de diplomação .............................. 155
Introdução ............................................................................................ 155
Das hipóteses de cabimento do RCED ........... ................................. 156
Inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato ...................... 157
Manifesta contradição com prova dos autos .................................. 162
Aspectos processuais ......................................................................... 163
Da ação de impugnação de mandato eletivo .................................. 164
Introdução ............................................................................................ 164
A figura do abuso do poder politico ................................................ 164
As hipóteses contempladas na Constituição .................................. 166
Aspectos processuais ................................................................... ...... 168
CAPÍTULO 7
A AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL
Alexandre Ávalo Santana, Pedro Paulo Grubits Gonçalves
de Oliveira ........................................................................................................... 173
1
Fundamento Legal (Lei Complementar) ......................................... 173
2
Cabimento ............................................................................................ 174
3
Competência .................... ............................... ............... ...................... 175
4
Legitimidade ....................................................................................... 175
5
Procedimento (Prazo e Recurso) ...................................................... 176
CAPÍTULO 8
RECLAMAÇÃO, IMPUGNAÇÃO E RECURSO EM
MATERIA ELEITORAL
Paulo Henrique dos Santos Lucon ............................. ..................................... 177
1
Introdução ................................................................ ............................ 177
2
Reclamação ........... ...................... ......................................................... 177
Impugnação ......................................................................................... 179
3
4
Recurso ................................................................................................. 183
4.1
Conceito .................. ............................ ............................................. .... 183
4.2
Princípios ........................... .................................................................. 184
4.3
Requisitos de admissibilidade: visão geral .................................... 186
Extensão e profundidade dos recursos ........................................... 191
4.4
4.5
Matéria administrativa e seu questionamento ............................... 192
4.6
Juízo de retratação: disciplina específica ........................................ 193
Competência recursal. ........................................................................ 193
4.7
4.8
Ministério Público e recursos eleitorais ........................... ................ 194
4.9
Desistência recursal ............................................................................ 194
4.10
Efeitos imediatos da decisão: ausência de efeito suspensivo ....... 194
5
Ações impugnativas: mandado de segurança e habeas corpus ...... 197
6
Reexame necessário ........................................................................... 197
7
Conclusão: visão sistemática dos recursos e das ações
impugnativas em matéria eleitoral .................................................. 198
7.1
Recursos e ações impugnativas inominadas .................................. 198
7.2
Recursos e ações impugnativas nominadas .................................... 200
CAPÍTULO 9
MEDIDAS AD1§INISTRATIVA§ PRELIMINARES_À VOTAÇÃO DIA DA ELEIÇAO - APURAÇAO E DIPLOMAÇAO
Olivar Augusto Roberti Coneglian ................................................................. 205
1
Introdução ............................................................................................ 205
2
Atos preparatórios ............ ... ............................................................... 207
2.1
Das urnas ......................... .................................................................... 207
2.2
Mesa receptora - seções eleitorais .................................................... 210
2.3
Fiscalização perante a mesa receptora ......... ................................... 211
3
Dia da eleição ............................................................ .......................... 214
Da votação ................................... ........................................................ 214
3.1
3.2
Da apuração ......................................................................................... 216
3.2
Da junta eleitora!... .............................................................................. 216
3.2.2
Da totalização e divulgação dos resultados .................................... 217
4
Diplomação .................................................... ...................................... 219
CAPÍTULO 10
PROPAGANDA POLÍTICA
José de Andrade Neto ......... ............................................................................... 221
Considerações iniciais ... ..................................................................................... 221
Conceito de p ropaganda .................................... ............................... 222
1
A propaganda política e suas espécies ............................................ 222
2
Propaganda partidária ....................................................................... 222
2.1
2.1.1
Conceito e objetivos ............................................................................ 222
Forma e época de realização da propaganda partidária ............... 223
2.1.2
Sanções previstas para o caso de descumprimento das regras
2.1.3
da propaganda partidária ................................................................. 224
Propaganda institucional ou governamental ................................. 225
2.2
Conceito e objetivos ............................................................................ 225
2.2.1
Forma e época de realização da propaganda institucional .......... 226
2.2.2
Sanções previstas para o caso de descumprimento das regras
2.2.3
da propaganda institucional .............. ................................ ............... 227
Propaganda intrapartidária ............................................................. .. 227
2.3
Conceito e objetivos ....... ..................................................................... 227
2.3.1
Forma e época de realização da propaganda intrapartidária ........ 227
2.3.2
Sanções previstas para o caso de descumprimento das regras
2.3.3
da propaganda intrapartidária ......... ................................................ 228
Propaganda eleitoral ......................................... ................. ................ 228
2.4
Conceito e objetivos ............................................................................ 228
2.4.1
Princípios que regem a propaganda eleitora!... .............................. 229
2.4.2
Período de realização - inicio e fim da propaganda eleitoral ...... 230
2.4.3
2.4.3.1 Termos iniciais da propaganda eleitoral ......................................... 230
2.4.3.1.1 A propaganda eleitoral antecipada e a análise de situações
diversas ................................................................................................ 231
2.4.3.2 Termos finais da propaganda eleitoral.. .......................................... 238
Regras gerais aplicáveis a todas as modalidades/espécies
2.4.4
de propaganda eleitoral... ............................. ..................................... 242
2.4.4.1 Confli to aparente entre a legislação eleitoral e o Código
de Posturas municipal .................. ...................................................... 244
2.4.5
2.4.5.1
2.4.5.2
2.4.5.3
2.4.5.4
2.4.5.5
2.4.5.6
2.4.5.7
2.4.5.8
2.4.5.9
2.4.5.10
2.4.5.11
2.4.5.12
2.4.5.13
2.4.6
As diversas espécies/modalidad es de propaganda eleitoralpermissões e proibições legais .......................................................... 246
Propaganda eleitoral em bens pú blicos e em bens cujo uso
dependa de cessão ou permissão do Poder Público ...................... 246
Propaganda eleitoral em bens de uso comum ............................... 247
Propaganda eleitoral em bens particulares .............................. ....... 249
Propaganda eleitoral por meio de folhetos, volantes e outros
impressos ............................................................................................. 251
Propaganda eleitoral mediante outdoors .......................................... 252
Propaganda eleitoral por meio da realização de comício,
reuniões públicas e particulares ....................................................... 253
Propaganda eleitoral por meio da utilização de alto-falan tes
e amplificadores de som fixos e móveis .................. ........................ 257
Brindes e materiais que possam representar vantagem
ao eleitor ............................................................................................... 258
Propagand a eleitoral na imprensa escrita ...... ................................. 259
Propaganda eleitoral na internet.. ................................... ................. 261
Propaganda eleitoral por fax e telefone ........................................... 265
Propaganda eleitoral no rádio e na televisão ................................. 265
Debates eleitorais ................................................................................ 272
Condutas vedadas às emissoras de rádio e de televisão .............. 275
CAPÍTULO 11
ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA CAMPANHAS
ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Luiz Henrique Volpe Camargo ........................................................................ 281
1
Breve introdução ................................................................................. 281
2
Arrecadação de recursos para campanhas eleitorais .................... 281
2.1
Despesas anteriores ao registro ........................................................ 284
2.2
Arrecadação anterior ao registro ...................................................... 284
2.3
Receitas eleitorais lícitas .................................................................... 285
2.4
Doações por cartão de crédito, cartão de débito ou
boleto bancário .................................................................................... 286
2.5
O que acontece com quem doar acima do limite? ......................... 287
2.6
Quem não pode doar? ............................................................. .......... 288
2.7
O que acontece com o cand id ato que receber doação
de fon te vedada? ............................ .................................................... 289
2.8
Gastos eleitorais .............................................................................. .... 289
2.9
Formas de paga mento dos gastos eleitorais .................................. . 290
2.10
Formas de controle dos gastos eleitorais ......................................... 291
2.11
Arrecadação e despesas não sujeitas a qualquer con trole ............ 291
3
Prestação de contas .................................... ......................................... 292
3.1
Breve introdução ............ ........................................ ...................... ....... 292
3.2
Quem deve prestar contas? .............................................................. 292
3.3
Da responsabilidad e solidária do candidato .................................. 292
3.4
Prazo para prestar contas ....................................................... ........... 293
3.5
Consequências da não-prestação de contas .................................... 293
3.6
Docu mentos que devem instruir a p restação de contas ............... 294
3.7
Análise das con tas .............................................................................. 294
3.8
3.9
3.10
3.11
3.12
3.13
Data para julgamento da prestação de contas ............. ................... 294
Eventual saldo negativo de campanha ........................................ .... 294
Eventual saldo positivo de campanha ................................. ............ 295
Competência para julgamento da prestação de contas ................. 295
O julgamento da prestação de contas .............................................. 295
A rejeição da prestação de contas e a certidão de quitação
eleitoral .................................................................... ............................. 296
CAPÍTULO 12
PESQUISAS ELEITORAIS
Luiz Henrique Volpe Camargo ........................................................................ 299
1
Breve introdução .................................................. ............... .......... ...... 299
2
Pesquisas Eleitorais .......................................................... .................. 299
CAPÍTULO 13
CRIMES ELEITORAIS
Antenor Ferreira de Rezende Neto ................... ...... ........................ ................ 303
1
Introdução ........ ........................ .................................. .......................... 303
2
Ausência de sistematização do Direito Penal Eleitoral
Brasileiro .......................................................................................... .... 304
Bem jurídico tutelado ......................................... ....................... ......... 305
3
4
Características e classificação doutrinária .............................. ......... 305
Princípios informativos ............................. ......................................... 307
5
6
Normas gerais do Direito Penal Eleitoral e o caráter
subsidiário das normas gerais do Código Penal ... ......................... 308
7
Dos crimes eleitorais em espécie ...................................................... 310
7.1
Crimes cometidos no alistamento eleitoral... .............. .................... 311
7.1.1
Previstos no Código Eleitoral ........................................................... 311
Previstos na Lei n 2 9.504/97 .................................................. ............. 316
7.1.2
7.2
Crimes cometidos no alistamento partidário ................................ 318
Previstos no Código Eleitoral ........................................................... 318
7.2.1
7.3
Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades ......................... 321
7.3.1
Previsto na Lei Complementar n 2 64/90 ............................. ..... ........ 321
7.4
Crimes eleitorais na propaganda eleitora l ...................................... 322
7.4.1
Previstos no Código Eleitoral .................. .............................. ..... ...... 322
7.4.2
Previstos na Lei n 2 9.504/97 ............................................................... 332
7.5
Corrupção eleitoral ............................................................................ 337
7.6
Coação eleitoral ...................................................... ........ .................... 340
7.7
Crimes eleitorais na votação ...................... ............. ......................... 341
7.7.1
Previstos no Código Eleitoral ........................................................... 341
Crimes eleitorais na apuração .......................................................... 348
7.8
Previstos no Código Eleitoral ........................ ............... .................... 348
7.8.1
Previsto na Lei nº 6.996/82 ...................... ........................................... 352
7.8.2
Previstos na Lei nº 9.504/97 ......................................................... ...... 353
7.8.3
Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral ....... ..... 355
7.9
Previstos no Código Eleitoral ...................................................... ..... 355
7.9.1
7.9.2
Previsto na Lei nº 6.091/74 ................... ........ ...................................... 359
7.10
Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer
fase do processo eleitoral .................................................................. 364
7.10.1
Previstos no Código Eleitoral .......................................... ................. 364