PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 61ª SESSÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 08h55min (oito horas e
cinquenta e cinco minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury", nesta cidade de
Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, sob
a Presidência do Desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Presentes os Senhores:
Desembargador Raimundo Holanda Reis, Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo,
Juízas Eva do Amaral Coelho e Ezilda Pastana Mutran e os Juízes João Batista Vieira dos
Anjos e Agnaldo Wellington Souza Corrêa. Procurador Regional Eleitoral: Dr. Alan Rogério
Mansur Silva. Ausência Justificada: Juiz Mancipor Oliveira Lopes. Férias: Juiz Federal Ruy
Dias de Souza Filho. Secretário: Bel. Miguel Lucivaldo Alves Santos – Diretor Geral. Ata da
60ª Sessão Ordinária de Julgamento de 08.08.2013: lida e aprovada.
JULGAMENTOS
1 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR Nº 7322.2013.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA E OUTROS
EMBARGANTE: MIDORI OKI IGACIHALAGUTI
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO FERREIRA E OUTROS
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: Embargos de declaração com efeito modificativo opostos em face do
Acórdão nº 26.129 que julgou extinta a cautelar.
Decisão: à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos
termos do voto da Relatora. Voto divergente do Juiz João Batista Vieira dos Anjos
somente quanto à aplicação de multa por embargos protelatórios. (Acórdão nº
26.178).
2 - RECURSO ELEITORAL Nº 4-36.2013.6.14.0017
ORIGEM: CHAVES-PA (17ª ZONA ELEITORAL - CHAVES)
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REVISOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
RECORRENTE: COLIGAÇÃO CHAVES QUER UNIÃO E TRABALHO E OUTROS
ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO PACHECO DE ARAÚJO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO A FORÇA QUE VEM DO TRABALHO E OUTROS
ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO PACHECO DE ARAÚJO
RECORRIDO: SOLANGE CASCAES DE BRITO LOBATO
ADVOGADOS: YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO E OUTROS
RECORRIDO: VIVALDO MACEDO DE ABREU SILVA
ADVOGADOS: YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO E OUTROS
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Cont. da Ata da 61ª Sessão Ordinária
de Julgamento, de 13/08/2013.
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RECORRIDO: JOCELITO ROCHA BARBOSA
ADVOGADOS: YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO E OUTROS
RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E RENOVAÇÃO
ADVOGADO: LUCIANO DOS SANTOS
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CASSAÇÃO - INELEGIBILIDADE - CARGO PREFEITO - VEREADOR - ELEITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MUNICÍPIO DE CHAVES - 17ª ZE
Decisão: retirado de pauta.
3 - RECURSO ELEITORAL Nº 118-91.2013.6.14.0043
ORIGEM: MARITUBA-PA (43ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA)
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS
2012 - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FISICA PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - IMPROCEDENTE - MUNICÍPIO DE
MARITUBA - 43ª ZE (ANANINDEUA)
Decisão: adiado para a próxima sessão (20.08.2013).
4 - RECURSO ELEITORAL Nº 183-84.2012.6.14.0055
ORIGEM: ALMEIRIM-PA (55ª ZONA ELEITORAL - ALMEIRIM)
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REVISOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
RECORRENTE: VERINALDO FERREIRA DOS ANJOS
ADVOGADOS: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO E OUTROS
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA UNIDOS POR ALMEIRIM E MONTE
DOURADO
ADVOGADOS: ARIOSTO CARDOSO PAES JÚNIOR e Outros
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PARCIALMENTE PROCEDENTE MULTA - CASSAÇÃO - 55ª ZE - ALMEIRIM
Decisão: adiado para a próxima sessão (20.08.2013).
5 - RECURSO ELEITORAL Nº 422-98.2012.6.14.0084
ORIGEM: ULIANÓPOLIS-PA (84ª ZONA ELEITORAL - DOM ELISEU)
RELATOR: JUIZ AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA
REVISOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS POLEZE ZAVARIZE
ADVOGADOS: INCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO: DAVI RESENDE SOARES
ADVOGADOS: MAURO CESAR SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO
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de Julgamento, de 13/08/2013.
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RECORRIDO: NEUSA DE JESUS PINHEIRO
ADVOGADOS: MAURO CESAR SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE
RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - PREFEITO VICE-PREFEITO - ELEITO - MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS - 84ª ZONA
ELEITORAL
Decisão: processo com pedido de vista pela Juíza Ezilda Pastana Mutran, com
julgamento previsto para a sessão de 27.08.2013.
6 - RECURSO ELEITORAL Nº 818-64.2012.6.14.0023
ORIGEM: MARABÁ-PA
RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
RECORRENTE: EDIVALDO SANTOS
ADVOGADOS: CLÉRISTON GOMES DE SÁ E OUTROS
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO
DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO MUNICÍPIO DE MARABÁ (23ª ZE - MARABÁ)
Decisão: adiado para a próxima sessão (20.08.2013).
7 - RECURSO ELEITORAL Nº 1295-27.2012.6.14.0043
ORIGEM: MARITUBA-PA (43ª ZONA ELEITORAL - ANANINDEUA)
RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
RECORRENTE: JESUS BERTOLDO RODRIGUES DO COUTO
ADVOGADO: MAILTON MARCELO FERREIRA
RECORRENTE: ANA CÉLIA ALEIXO DE SOUZA
ADVOGADO: MAILTON MARCELO FERREIRA
RECORRENTE: BEIDSON RODRIGUES COUTO
ADVOGADO: MAILTON MARCELO FERREIRA
RECORRENTE: MAIRA COUTO DE MORAES
ADVOGADO: MAILTON MARCELO FERREIRA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO
AUTORIDADE - CASSAÇÃO - INELEGIBILIDADE - MULTA - PROCEDENTE
MUNICÍPIO DE MARITUBA ( 43ª ZE - ANANINDEUA-PA)
Decisão: adiado para a próxima sessão (20.08.2013).
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Cont. da Ata da 61ª Sessão Ordinária
de Julgamento, de 13/08/2013.
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8 - REPRESENTAÇÃO Nº 1561-17.2010.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS COM O POVO
ADVOGADOS: ALEXANDRE MIRANDA FERREIRA E OUTROS
REPRESENTADO: ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
ADVOGADOS: WANDERLEI MARTINS LADISLAU E OUTROS
REPRESENTADO: ANIVALDO VALE
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ARÉVALO BARROS FILHO
ADVOGADA: PATRICIA DA ROCHA CRAVEIRO
REPRESENTADO: JOSÉ JÚLIO FERREIRA LIMA
ADVOGADOS: JULIANN LENNON LIMA ALEIXO E OUTROS
REPRESENTADO: FERNANDO CARNEIRO
ADVOGADOS: PABLO TIAGO SANTOS GONÇALVES E OUTROS
REPRESENTADO: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR ACELERA PARÁ
ADVOGADOS: WANDERLEI MARTINS LADISLAU E OUTROS
RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2010 - REPRESENTAÇÃO (AIJE) - ABUSO DE
PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO.
Decisão: pedido de vista pelo Juiz Agnaldo Wellington Souza Corrêa.
Não havendo mais feitos a serem julgados e nem quem queira fazer uso da palavra
o Desembargador Leonardo de Noronha Tavares convoca os Membros para a
próxima Sessão Ordinária de Julgamento de 20.08.2013, às 8h30min. Declara
encerrada esta Sessão às 10h17min (dez horas e dezessete minutos). E para
constar, eu, Bel. Miguel Lucivaldo Alves Santos ________ Secretário, lavrei a
presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal.
Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Presidente
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