CONVÉNIO
JUCESP/ACIC-CAMPINAS
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"ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM
02 DE JANEIRO DE 2013"
(Elaborada em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130 da Lei n.° 6.404/76)
I) DATA E HORA:
02 de janeiro de 2013, às 14:00 horas;
II) LOCAL:
Sede social, situada na Rua Salles Oliveira, n° 1.028, Vila Industrial, em
Campinas/SP;
III)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
Publicações no Diário Oficial do Município de Campinas nos dias 21, 26 e
27 de dezembro de 2012. Cartas enviadas aos acionístas.
IV) QUORUM DE INSTALAÇÃO:
Acionistas, em número legal, representando "Mais de 2/3 (dois terços;
do Capital Social com Direito a Voto", conforme prescreve o artigo 135
da Lei 6.404/76, e de acordo com as assinaturas apostas nesta;
V) ACIONISTAS PRESENTES E COMPOSIÇÃO DA MESA:
Nos termos do disposto no artigo 15 do Estatuto Social da companhia na
ausência do Presidente do Conselho de Administração presidiu a
Assembleia o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, representante da acionista
majoritária;
Presidente da mesa: Exmo. Sr. Jonas Donizette Ferreira, Prefeito
Municipal e representante da Acionista controladora Prefeitura Municipa
de Campinas;
Secretário: Dr. André
Presidência da EMDEC;
Santos de
Paula, Assessor
Executivo
da
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
CNPJ/MF: 44.602.720/0001-00 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 244.109.463,110 - NIRE: 3530002258-1
Rua Dr. Salles Oliveira, n°. 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP - CEP 13035.270
a) A Acionista Controladora, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS,
devidamente representada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jonas
Donizette Ferreira;
b) A Acionista Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A SANASA, devidamente representada por seu Diretor Presidente Arly de
Lara Romeo, conforme ata de sua nomeação a qual segue em apartado,
mas fica fazendo parte integrante desta Ata, para todos os fins de direito
na forma da Lei;
c) A Acionista Serviços Técnicos Gerais - SETEC, devidamente
representada pelo Dr. Paulo Celso Poli, conforme instrumento particular
de procuração, o qual segue em apartado, mas fica fazendo parte
integrante desta Ata, para todos os fins de direito na forma da Lei;
d) Empregados da EMDEC: Dr. Marcelo Ferreira da Silva, Chefe de
Gabinete da EMDEC e Dr. André Santos de Paula, Assessor Executivo da
Presidência da EMDEC;
e) Diretor Presidente da EMDEC e membro
administração, Sr. Wilson Folgozi de Brito;
do
conselho de
f) Demais presentes: Sr. Alexandre Serpa, Dr. Mário Orlando Galves de
Carvalho, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Sr. Sérgio Benassi,
Secretário Municipal de Transportes
VI) ORDEM DO DIA:
a) Destituição, eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de
Administração;
b) Destituição, eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho Fiscal;
c) Fixação da remuneração dos conselheiros;
d) Assuntos Gerais.
VII)
DELIBERAÇÕES TOMADAS:
Aberta a Assembleia foi dada a palavra ao Sr. Wilson Folgozi de Brito
que, diante de sua exoneração do cargo de Secretário Municipal de
Transportes publicada hoje no Diário Oficial do Município com a
consequente nomeação do Sr. Sérgio Benassi, agradeceu a oportunidade
de trabalho na EMDEC, a confiança depositada, externou ainda sua
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
CNPJ/MF: 44.602.720/0001-00- INSCRIÇÃO ESTADUAL: 244.109.463.110-NIRE: 3530002258-1
Rua Dr. Salles Oliveira, n°. 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP - CEP 13035.270
EM DEC
gratidão aos funcionários da empresa que o auxiliaram nas atividades e
em seguida passou a palavra ao recém - empossado Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Jonas Donizette Ferreira, representante da acionista
majoritária e controladora Prefeitura Municipal de Campinas que passou
então a seguir a ordem do dia. Expôs a necessidade de destituição dos
membros do Conselho de Administração e dos membros do Conselho
Fiscal.
Sendo assim por unanimidade dos presentes/ nos termos do
disposto no Artigo 22 do Estatuto Social foram destituídos os
membros do Conselho de Administração e eleitos os abaixo
indicados.
Portanto, a composição do Conselho de Administração passa a ser a
abaixo indicada, para o triénio 02/01/2013 a 02/01/2016 ou até
que outra Assembleia delibere sobre sua composição.
Vale salientar que de acordo com o §4° do artigo 24 do Estatuto Social
terminado o prazo de seus mandatos os membros do Conselho de
Administração permanecerão legalmente investidos no cargo até a
eleição e posse de seus sucessores e/ou sua reeleição.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Presidente indicado pela acionista majoritária: DR. MÁRIO
ORLANDO GALVES DE CARVALHO, brasileiro, casado, advogado,
portador da Cédula de Identidade RG n° 8.806.278 e CPF/MF n°
778.160.138-68, residente e domiciliado na Avenida Júlio de Mesquita,
n° 615, apto 121, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-063.
Membro e substituto do Presidente: SR. ALEXANDRE SERPA,
brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG n° 13.764.540-5 e no
CPF/MF n° 025.068.568-03, residente e domiciliado na Alameda
Manacás, n° 160, Condomínio Vila Chamonix, Itatiba/SP, CEP 13257614;
Membro: SR. SÉRGIO BENASSI, brasileiro, casado, veterinário,
inscrito no RG n° 3.118.000 e no CPF/MF n° 667.313.308-25, residente
e domiciliado na Rua Mário Siqueira, n° 366, apto 2B, Botafogo,
Campinas/SP, CEP 13020-210.
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
CNPJ/MF: 44.602.720/0001-00 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 244.109.463.110 - NIRE: 3530002258-1
Rua Dr. Salles Oliveira, n° 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP - CEP 13035.270
Na sequência restou consignado que os membros eleitos não estão
incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de
exercer as atividades mercantis. As declarações individuais seguem em
anexo e são consideradas como integrantes desta Ata, para todos os fins
de direito na forma da Lei;
Em seguida o Exmo. Sr. Prefeito Municipal passou para a próxima pauta
do dia, qual seja o interesse social e estatutário diante da alteração do
representante legal da acionista majoritária (eleição do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal) de destituição dos membros do Conselho Fiscal e
nomeação de novos membros.
Sendo assim por unanimidade dos presentes, nos termos do
Estatuto Social/ foram destituídos os membros do Conselho Fiscal
e eleitos os abaixo indicados, com exceção do membro efetivo
João Carlos Ribeiro da Silva que permanece na função.
Portanto, a composição do Conselho Fiscal passa a ser a abaixo indicada,
pelo período de 02/01/2013 até a próxima Assembleia Geral Ordinária
que deverá ocorrer até 30/04/2013.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL:
Membros Efetivos:
ELVIRA MARIA FERNANDES BRITTO, brasileira, viúva, bacharel em
ciências jurídicas e sociais, residente e domiciliada na Rua Sacramento,
n° 164, apto 34, Centro, Campinas /SP, CEP 13010-210, inscrita no RG
n° MG-1510476 e no CPF/MF n° 016.403.428-50;
FERNANDO VAZ PUPO, brasileiro, casado, economista, residente e
domiciliado na Rua Jorge Harrat, n° 104, Ponte Preta, Campinas /SP,
CEP 13041-550, inscrito no RG n° 3.822.517-7 e no CPF/MF n°
600.497.748-91;
JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, contador,
residente e domiciliado na Rua José Ramos Catarino, n° 245, Parque
Tropical, Campinas/SP, CEP 13060-530portador da Cédula de Identidade
RG n° 1.612.621-7 SSP/SP e do CPF/MF n° 053.866.568-80;
4
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
CNPJ/MF: 44.602.720/0001-00 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 244.109.463.110 - NIRE: 3530002258-1
Rua Dr. Salles Oliveira, n°. 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP - CEP 13035.270
&EMDEC
Membros Suplentes:
JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO, brasileiro, solteiro, advogado,
residente e domiciliado na Rua Dr. Luís Paolieri, n° 574, Parque São
Quirino, Campinas /SP, CEP 13088-390, inscrito no RG n° 15.956.789 e
no CPF/MF n° 054.861.988-33;
GABRIEL GUEDES RAPASSI, brasileiro, divorciado, sociólogo,
residente e domiciliado na Rua Maria Ribas Cavalheiro, n° 36, Ponte
Preta, Campinas /SP, CEP 13041-330, inscrito no RG n° 25.310.786-6 e
no CPF/MF n° 154.755.858-06;
ROBSON LUÍS MACHADO MARTINS, brasileiro, divorciado, professor,
residente e domiciliado na Rua Alvares Machado, n° 424, apto 61,
Centro, Campinas /SP, CEP 13013-070, inscrito no RG n° 39.137.680 e
no CPF/MF n° 012.524.437-14;
Em seguida, passou-se a discussão e votação do próximo assunto da
ordem do dia, a fixação da remuneração dos conselheiros fiscais e de
administração.
Neste aspecto, observando-se o disposto no artigo 162, §3° da Lei
Federal n° 6.404/76 por unanimidade a remuneração dos membros do
Conselho Fiscal foi fixada em dez por cento da que em média for
atribuída a cada diretor por reunião.
Por unanimidade, dando tratamento isonômico, fixou-se também a
remuneração dos membros do Conselho de Administração em dez por
cento da que em média for atribuída a cada diretor por reunião.
Após as votações e nomeações passou-se a palavra ao Sr. Secretário
Municipal de Transportes Sérgio Benassi, o qual expôs seu plano de
gestão para a SETRANSP e EMDEC, porquanto nos termos da Lei
Municipal n°10.248/99, artigo 7°, §1° acumulará a Presidência desta
companhia, informando aos presentes sua vasta experiência profissional
no setor público.
Dada a palavra a todos os presentes,
manifestação, encerrando-se os trabalhos.
não houve qualquer outra
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CNPJ/MF: 44.602.720/0001-00-INSCRIÇÃO ESTADUAL: 244.109.463.110 - NIRE: 3530002258-1
Rua Dr. Salles Oliveira, n°. 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP - CEP 13035.270
&EMDEC
VIII) QUORUM DE DELIBERAÇÕES:
Em todas as deliberações foi observada a votação e aprovação por
unanimidade de votos dos Acionistas presentes, deixando de votar os
impedidos por Lei;
IX)ENCERRAMENTO:
Colocada a palavra à disposição do
manifestação, encerraram-se os trabalhos;
plenário
e
não
havendo
X) APROVAÇÃO E ASSINATURAS:
A presente Ata foi lida, aprovada e assinada pelos Acionistas abaixo
indicados, os quais constituem a maioria necessária para as deliberações
tomadas, servindo a presente como Termo de Posse ao recém eleito
membro do Conselho de Administração.
A presente cópia é autêntica da original lavrada no livro próprio.
Exmo. Sr. Prefèl^^lunicipal Jonas Donizette Ferreira
PREFEITURA MUNICiPAL DE CAMPINAS
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r~\e Lara Romeo
Sociedade de JUjasteeHfíehto de gua e Saneamento S/A - SANASA
Dr. Paul
Serviços Técnicos/Gerais - SETEC
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Rua Dr. Salles Oliveira, n*. 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP-CEP 13035.270
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Secretário de Transportes
Wilson Folgozí de Brito
Diretor Presidente
EMDEC S/A
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Dr. Andi/é bantos de Paula
Assesspr Executivo da Presidência da EMDEC
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