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11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2008
ANO XXX n. 7.197
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
34 PÁGINAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária
TANIA MARA GARIB
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
IRMA VIEIRA DE SANTANA E ANZOATEGUI
ANEXO A PORTARIA Nº. 1946/2008
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/SAT N. 1.944,
ÓLEO DE SOJA BRUTO
(Portaria SAT nº 1946/08 com efeitos a partir de: 23/4/2008.)
DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Estabelece o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS)
para o mês de maio de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do
Decreto n. 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade
de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2008,
em atendimento ao disposto no art. 278 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,
na redação da Lei n. 2.403, de 11 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 1,9618, o valor da Unidade de Atualização
Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
20018
Óleo de soja bruto
kg
1,90
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - CRISTIANO MARQUEZ AFONSO IE 28.337.077-7
Ave Juliao De L Maia, 1534 - Centro - Santa Rita Do Pardo - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013869 - E
Órgão Preparador Regional de Bataguassu 07
Av. Dias Barroso, 390 Centro Cep:79780-000
Bataguassu MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3541-1173
Sergio Bento Mestriner
Matrícula 467138
PORTARIA SAT nº 1946 de 17 de abril de 2008.
“Dispõe sobre alteração de valores
na Pauta de Referência Fiscal”
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e.
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art.
1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n.
558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei
Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n.
87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de
1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto.
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar valor da pauta de referência fiscal relativo ao produto: ÓLEO DE
SOJA BRUTO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 23 de abril de 2008.
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal.
Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315,
de 25.10.2001.
1 - ROSELI FERREIRA SOUZA IE 28.319.134-1
Rua Mal Rondon, 406 - Centro - Jardim - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013671 - E
2 - ROSELI FERREIRA SOUZA IE 28.319.134-1
Rua Mal Rondon, 406 - Centro - Jardim - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013672 - E
3 - ROSELI FERREIRA SOUZA IE 28.319.134-1
Rua Mal Rondon, 406 - Centro - Jardim - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 0013673 - E
Órgão Preparador Regional de Jardim 14
Av. Duque de Caxias, 236 Centro Cep:79240-000
Jardim MS
Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30
Telefone: (0 XX 67) 3251-1153
Carlos Antonio da Silva
Matrícula 4613001
Chefe do OPR-14 de Jardim
PÁGINA 2
18 DE ABRIL DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
NILDE CLARA DE
9235243
Campo
SOUZA BENITES
27336255191 Grande,
BRUN /
Brasília,
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM VIAJANDO
18/04/2008
20/04/2008
Avião/Cia.
Aérea
2,33
413,33
Qtde
0,42
Valor
(R$)
16,67
0,42
16,67
0,52
26,04
0,52
26,04
0,42
16,67
Pedido de Diárias, Ressarcimento e Pedido de Diárias para o Exterior
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram viajando.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA:
0800-647-1363
AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde
CPF
Chegada
Transporte
ANTONIO CESARIO DE 15513022 Coxim,
18/04/2008
Veículo
1,75
SOUZA /
28510089191 Campo
19/04/2008
Oficial
OPERADOR_
Grande,
MAQUINAS
Rio Negro,
MOTORIZADAS
Campo
Grande,
15512802 Coxim,
18/04/2008
Veículo
0,67
ELIAS GREGORIO DE
MELO /
44707525172 Campo
18/04/2008
Oficial
MOTORISTA DE
Grande,
VEICULOS PESADOS
FCMS - Fundação de
Matrícula
Localidades
CPF
ADRIANA RIQUETI DE
9037441
Campo
OLIVEIRA /
63951037172 Grande,
TECNOLOGO DE ATIV.
Bataguassu,
CULTURAIS
NOREVALDO
32010901 Campo
TEODORO DIAS /
11060336120 Grande,
Bataguassu,
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
PIETRO LARA FALCAO
9277401
Campo
/
561178178 Grande,
ASS. DE ATIV.
Bataguassu,
CULTURAIS
Cultura de MS
Data Saida /
Meio
Qtde
Chegada
Transporte
18/04/2008
Veículo
2,33
20/04/2008
Oficial
FUNDESPORTE - Fundação de
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades
CPF
ISABEL CRISTINA
4404342
Campo
BARBOSA DO CARMO 16459822115 Grande,
/
Amambai,
PROFESSOR
EDUCACAO FISICA
JOSE BISPO DA
1147311
Campo
SILVA /
15605060163 Grande,
TECNICO ATIVIDADES
Amambai,
DESPORTIVAS
KATHIA KOMATU
6154391
Campo
KOMIYAMA VIANA /
40330834134 Grande,
PROFESSOR
Amambai,
EDUCACAO FISICA
1262171
Campo
LAURO ARTUR DE
20061951153 Grande,
BRITO /
ASSISTENTE DE
Amambai,
SERVICOS SAUDE
LEVY BRITTO
1301171
Campo
COUTINHO /
20662211987 Grande,
PROFESSOR
Amambai,
LUIZ VANDERLEI
8604253
Campo
MOTA NASCIMENTO / 58311920168 Grande,
COORDENADOR I
Amambai,
MARIA GRACIETE
9286823
Campo
RAMIRES DE ALMEIDA 55731686149 Grande,
/
Amambai,
ASSISTENTE
08607603 Campo
SIMONE
69557624191 Grande,
ALBUQUERQUE DOS
Amambai,
SANTOS /
ASSISTENTE III
Desporto e Lazer de MS
Data Saida /
Meio
Qtde
Chegada
Transporte
18/04/2008
Veículo
1,50
19/04/2008
Oficial
Nome / Cargo
18/04/2008
20/04/2008
Veículo
Oficial
2,33
18/04/2008
20/04/2008
Veículo
Oficial
2,33
Valor
(R$)
90,83
33,33
Valor
(R$)
93,33
93,33
93,33
FUNTRAB - Fundação do Trabalho e Economia Solidária
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
CPF
Chegada
Transporte
CICERO AVILA DE
9242373
Campo
18/04/2008
Veículo
LIMA /
40411575104 Grande,
18/04/2008
Oficial
DIRETOR GERAL
Sidrolândia,
MARCIO JOSE
9337913
Campo
18/04/2008
Veículo
PERALTA /
63728613134 Grande,
18/04/2008
Oficial
ASSISTENTE
Sidrolândia,
ROBERTO CARLOS
36022811 Campo
18/04/2008
Veículo
18/04/2008
Oficial
OVELAR DA SILVA /
39132315104 Grande,
Três Lagoas,
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
7858901
Campo
18/04/2008
Veículo
VANESSA JAMILE
MARQUES MENDES
7497123840 Grande,
18/04/2008
Oficial
DOS SANTOS /
Três Lagoas,
ANAL.
EMPREENDIMENTOS
SOCIAIS
WALTER DA SILVA /
4783771
Campo
18/04/2008
Veículo
AGENTE DE ACOES
29345626115 Grande,
18/04/2008
Oficial
DO TRABALHO
Sidrolândia,
Nome / Cargo
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde
CPF
Chegada
Transporte
ANTONIO RAMOS DE
20131771 Aparecida do 18/04/2008
Embarcação 1,50
OLIVEIRA NETO /
40602583187 Taboado,
19/04/2008
Oficial
2 SARGENTO PM
Paranaíba,
COSME LESCANO DE
20230591 Aparecida do 18/04/2008
Embarcação 1,50
AVILA /
20387261168 Taboado,
19/04/2008
Oficial
SUB TENENTE PM
Paranaíba,
GILDEMAR
20247641 Aparecida do 18/04/2008
Embarcação 1,50
FRANCISCO DA SILVA 47530758187 Taboado,
19/04/2008
Oficial
/
Paranaíba,
CABO PM
Nome / Cargo
Valor
(R$)
60,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,50
60,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,50
60,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,50
60,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,50
60,00
18/04/2008
19/04/2008
1,50
75,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Particular/
Aluguel
Veículo
Oficial
1,50
60,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,50
60,00
FUNDTUR - Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde
CPF
Chegada
Transporte
Valor
(R$)
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br
–
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 04
Boletim de Licitações................................................................................................... 11
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 17
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 22
Poder Legislativo ....................................................................................................... 24
Municipalidades.......................................................................................................... 28
Publicações a Pedido................................................................................................... 32
ROSANE CORSINI
SILVA /
PROFESSOR
CONVOCADO
Nome / Cargo
SED - Secretaria Estadual de Educação
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde
CPF
Chegada
Transporte
61466781 Campo
18/04/2008
Ônibus/Cia. 0,50
80761704191 Grande,
18/04/2008
Rodoviária
Aquidauana,
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo
Matrícula
Data Saida /
Meio
Localidades
Qtde
CPF
Chegada
Transporte
Campo
20708041
18/04/2008
Veículo
Grande,
1,00
60933690134
19/04/2008
Oficial
Jardim,
Campo
20240201
18/04/2008
Veículo
Grande,
1,00
27279650104
19/04/2008
Oficial
Jardim,
AFONSO LUIZ
TAVEIRA /
3 SARGENTO PM
GILBERTO ALVES
SANTARENHA /
CABO PM
GIZELE CRUZ DE
Campo
OLIVEIRA /
8151011
Grande,
GESTOR SERV.
56280386104
Jardim,
ORGANIZACIONAIS-B
JORGE FERREIRA DA
Campo
20302411
Grande,
SILVA /
29478634100
3 SARGENTO PM
Jardim,
Campo
MARCELO GOMES
20025581
LOPES /
Grande,
47572396100
MAJOR PM
Jardim,
Valor
(R$)
60,00
60,00
60,00
Valor
(R$)
25,00
Valor
(R$)
40,00
40,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,08
43,33
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,00
40,00
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,00
40,00
SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica
Matrícula
Data Saida /
Meio
Localidades
Qtde
CPF
Chegada
Transporte
Valor
(R$)
Nome / Cargo
ABIMAEL PAES
ESPINOZA /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
ANTONIO LIMA
RODRIGUES /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
APARECIDO JOSE DE
LEMES SILVA /
CABO PM
EDILSON RODRIGUES
DE PAULA /
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
ERNANDES ALVES
GARCIA /
3 SARGENTO PM
HEITOR NASCIMENTO
DA SILVA /
CABO PM
HERDER CARMELO C
DA COSTA /
CABO PM
JONDER TOBIAS DA
SILVA /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
JORGE SOUZA /
SOLDADO PM COM 1
QUINQUENIO
JOSE GOMES
FONSECA FILHO /
3 SARGENTO PM
JUVENILDO DUARTE
DOS SANTOS /
CABO PM
Campo
20323171
Grande,
34377107100
Três Lagoas,
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
Campo
20427701
Grande,
29339820134
Três Lagoas,
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
Campo
20322951
Grande,
44544600197
Três Lagoas,
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
Campo
20449001
Grande,
63947943172
Três Lagoas,
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
Campo
20100541
Grande,
32251262172
Três Lagoas,
Campo
20063751
Grande,
43615589149
Três Lagoas,
Campo
20668311
Grande,
40854094172
Três Lagoas,
Campo
20830781
Grande,
91558123172
Três Lagoas,
Campo
20701381
Grande,
51766655149
Três Lagoas,
Campo
20696791
Grande,
58307427134
Três Lagoas,
Campo
20302761
Grande,
33857733187
Três Lagoas,
PÁGINA 3
LUCIANO DA SILVA
RIBEIRO /
SOLDADO PM SEM
QUINQUENIO
LUIZ WAGNER DOS
SANTOS /
SOLDADO PM
MARCELO NUNES
FERREIRA /
3 SARGENTO PM
MARCO ANTONIO
BARROS NASCIMENTO
/
1 SARGENTO PM
OLDAIR MOREIRA
GONZALES /
3 SARGENTO PM
18 DE ABRIL DE 2008
Campo
20754901
Grande,
66207533100
Três Lagoas,
Campo
20457371
Grande,
56289995120
Três Lagoas,
Campo
20661731
Grande,
78698928153
Três Lagoas,
Campo
20024185
Grande,
20167121120
Três Lagoas,
Campo
20208311
Grande,
39010724115
Três Lagoas,
Campo
REINALDO BEZERRA /
20009201
Grande,
CABO PM
39000532191
Três Lagoas,
ROGERIO OLIVEIRA
Campo
SALES /
20698221
Grande,
SOLDADO PM COM 1 60790547104
Três Lagoas,
QUINQUENIO
SAMIL BATISTA /
Campo
20463851
SOLDADO PM COM 2
Grande,
60820357120
QUINQUENIOS
Três Lagoas,
WILSON JOSE DE
Campo
20130961
FREITAS /
Grande,
95860894872
CABO PM
Três Lagoas,
Nome / Cargo
ALCIDES ELOY REGIS
JUNIOR /
ASSISTENTE DE
SERVICOS SAUDE
GERALDO ARGUELHO
/
ASSISTENTE DE
SERVICOS SAUDE
JANETE FERREIRA /
ENFERMEIRO
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
18/04/2008
21/04/2008
Ônibus
Oficial
3,00
150,00
SES - Secretaria de Estado de Saúde
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde
CPF
Chegada
Transporte
3538251
Campo
18/04/2008
Veículo
1,42
5152321149 Grande,
19/04/2008
Oficial
Nova
Andradina,
04777101 Aquidauana, 18/04/2008
Veículo
0,65
27335402115 Campo
18/04/2008
Oficial
Grande,
5580361
Nova
1773605852 Andradina,
Campo
Grande,
NORMACY MACEDO
30534231 Campo
OLIVEIRA /
44544430178 Grande,
Nova
ASSISTENTE DE
Andradina,
SERVICOS SAUDE
ORLANDO DE CASTRO
Dourados,
SOUZA /
20341784168 Campo
Grande,
ROSA MARIA PICOLLI
5165031
Dourados,
MACHADO DE SOUZA
191704830 Campo
/
Grande,
GESTOR DE
SERVICOS DE SAUDE
Valor
(R$)
56,67
Veículo
Oficial
1,23
61,46
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,42
56,67
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,17
58,33
18/04/2008
19/04/2008
Veículo
Oficial
1,17
58,33
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM VIAJANDO
Pedido de Diárias Especial
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram viajando.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA:
0800-647-1363
IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades Data(s) da
Qtde
CPF
Viagem
ANTONIO CESAR DE QUEIROZ /
20328481 Bataguassu,
18/04/2008
2,00
CABO PM
6962732848 Nova
19/04/2008
Andradina,
APARECIDO JANUARIUS
20121381 Três Lagoas, 18/04/2008
2,00
CORREA /
35678194100 Selvíria,
19/04/2008
2 SARGENTO PM
FERNANDO EMILSON TUPAN /
20663861 Batayporã,
18/04/2008
2,00
SOLDADO PM
85649252149 Nova
19/04/2008
Andradina,
RONALDO CLEMENTE GOMES /
20129441 Três Lagoas, 18/04/2008
2,00
2 SARGENTO PM
24981354134 Selvíria,
19/04/2008
VENICIO VADICO SORDI /
20617911 Anaurilândia, 18/04/2008
2,00
SOLDADO PM COM 2
81760817104 Nova
19/04/2008
QUINQUENIOS
Andradina,
WILLIAM FERNANDO DE SOUZA
20675951 Aparecida do 18/04/2008
2,00
BRAGUINI /
26918562835 Taboado,
19/04/2008
3 SARGENTO PM
Selvíria,
SEFAZ - Secretaria
Matrícula
CPF
ADAO GONCALVES SANTANA /
4612291
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
9169466149
Nome / Cargo
CARLOS ALBERTO DA SILVA
COSTA /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
MARIO LUTES CORREA DOS
REIS /
AGENTE TRIBUTARIO / TAF
de Estado de Fazenda
Localidades Data(s) da
Viagem
Campo
18/04/2008
Grande,
19/04/2008
Costa Rica,
20/04/2008
21/04/2008
22/04/2008
23/04/2008
8164931
Campo
18/04/2008
23607149372 Grande,
19/04/2008
Costa Rica,
20/04/2008
21/04/2008
22/04/2008
23/04/2008
1729361
Anastácio,
18/04/2008
59280948768 Costa Rica,
19/04/2008
20/04/2008
21/04/2008
22/04/2008
23/04/2008
Qtde
WALTER LOURENCO RODRIGUES
4403451
Aquidauana,
RAMOS /
8659818172 Costa Rica,
TECNICO FAZEND.E
FINANCEIRO
Valor
(R$)
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
70,00
6,00
Valor
(R$)
240,00
6,00
240,00
6,00
270,00
18/04/2008
19/04/2008
20/04/2008
21/04/2008
22/04/2008
23/04/2008
6,00
270,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do Contrato Nº 529/2008
Nº Cadastral 0043/2008-SED
Processo nº
29/003.210/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e CZM
PRODUTOS LTDA..
Objeto:
Aquisição de kit de mapas da anatomia humana, para
atender as escolas da rede estadual de ensino.
Ordenador de Despesas:
CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
e 12.362.0021.27130000 - Fonte de Recursos
0108000000 e 0100000000 - Natureza de Despesas
4.4.90.52
Amparo Legal:
INCISO I, ART. 25 DA LEI 8.666/93.
Valor:
R$ 555.000,00 (Quinhentos e cinqüenta e cinco mil
reais)
Data de Assinatura:
15/4/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e VALTER MANGINI
DE BARROS.
Edital n. 9/2008
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Edital n. 7/2008, de 9 de abril de 2008, e do
de n. 8/2008, de 10 de abril de 2008, torna público o Gabarito da Avaliação de
Competências Básicas, realizada no dia 13 de abril de 2008.
32,29
18/04/2008
19/04/2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Questão
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
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15
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35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
Opção Correta
D
C
C
A
A
C
D
A
A
A
B
A
B
A
E
A
B
A
A
C
D
B
A
B
D
B
C
C
A
A
D
B
A
B
A
C
C
E
A
D
B
B
C
B
B
C
D
C
A
B
Questão
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
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69
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71
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73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Opção Correta
A
A
B
A
E
B
E
E
C
A
C
A
C
B
C
E
B
B
C
C
E
B
C
D
D
D
B
E
A
D
E
C
B
C
A
B
B
A
D
D
B
D
C
B
B
E
A
A
A
B
RESOLUÇÃO/SED n. 2.171, de 17 de abril de 2008.
Credencia a Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Kaiowa
e autoriza o funcionamento do Curso de educação de jovens e adultos, na etapa do ensino médio EJA-MS, Projeto
Experimental, a funcionar na Aldeia Amambaí, com sede
PÁGINA 4
18 DE ABRIL DE 2008
no Município de Amambai/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 37, 38 e 81 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de
1996, na Proposta de Educação do Estado Mato Grosso do Sul, no art. 2o da Deliberação/
CEE/MS n. 7923, de 8 de dezembro de 2005, e no processo n. 29/065934/2008, resolve:
Art. 1o Credenciar a Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani
Kaiowa, com sede no Município de Amambai/MS, até 19 de dezembro de 2010, a oferecer o Curso de educação de jovens e adultos, na etapa do ensino médio – EJA/MS,
Projeto Experimental.
Art. 2o Autorizar o funcionamento do Curso de educação de jovens
e adultos, na etapa do ensino médio – EJA/MS, Projeto Experimental, a ser oferecido na
Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowa, com sede no Município de Amambai/
MS, a contar da publicação do ato concessório em Diário Oficial, até 19 de dezembro de
2010.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convenio Nº 3203/2004 - 170/2004
Processo n.º: 27/00272-2/2004
Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através
da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/000177;
Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa - CNPJ n.º 03.276.524/000106
Objeto: O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio 3203/2004
- 170/2004, até 11/11/2009.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio 3203/2004
- 170/2004, não alteradas pelo presente termo.
Data ass.: 17.04.08
Ass:
Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20
Rubens Trombini Garcia - CPF/MF n.º 737.469.408-34
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N.º 04/2008.
Processo nº: 27/0001249/2007
PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Secretaria de Estado de Saúde;
2. Município de Itaquiraí.
Amparo Legal: Art. 2º da Lei n.º 8080/90; art. 538 e seguintes do Código
Civil
Brasileiro; art. 17, II, alínea “a” da Lei 8.666/93; caput e § 2º do art. 37 do Decreto
Lei n.º 17/79; art. 24,m §§ 1º e 2º, art. 26, parágrafo único, do Decreto Estadual
12.207/2006; art. 19, do Decreto Estadual n.º 8.625/96.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação ao Município de Itaquiraí, de 01
veículo Ford Ranger XL Pickup, placa HQH 8358, avaliado em R$ 52.480,00 (cinqüenta
e dois mil quatrocentos e oitenta reais) de propriedade do Estado de Mato Grosso do
Sul, adquirido por meio da Secretaria de Estado de Saúde, passando aquele Município
a ter toda posse, direito e domínio sobre referido bem.
DATA ASS.: 17.04.2008
ASS.:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO 002/2008
PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul por meio, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
– SEPROTUR, CNPJ/MF sob n. 02.926.712/0001-61, por intermédio do Fundo de
Regularização de Terras – FUNTER, CNPJ/MF sob n. 05.480.316/0001-4, e a Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER, CNPJ sob o n. 03.981.081/000146.
OBJETO: A Cessão de Uso à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão rural –
AGRAER, de um veículo NISSAN/FRONTIER 4X2, Ano de Fabricação 2004, Modelo 2005,
Placas HSE-2053, Renavam 845445405, Chassi 94DCMGD225J575512, Cor Branca, de
propriedade da Cedente, inscrição patrimonial n. 1839.
VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura até 31 de janeiro de 2010.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2008
ASSINAM:
Pela SEPROTUR: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias CPF n. 209.694.306-04
Pela AGRAER: José Antônio Roldão CPF n. 981.687.468-72
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Processo n° 09/400.106/2008
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – AUTO DE INFRAÇÃO
N° 0303
Autuado: Walerio Rodrigues Neto
DESPACHO SINGULAR DPRES FLS. 63: Em Reunião da Diretoria Executiva, lavrada na
Ata de Reunião n° 08 de 14/04/2008, o Diretor Presidente: Considerando o teor da inicial
do Mandado de Segurança n° 001.08.107493-0, impetrado pelo atual proprietário do veículo Marcelo Pereira dos Santos, e dos documentos apresentados naqueles autos, cuja
cópia foi juntada ao presente processo administrativo. Considerando que ficou evidenciado o transporte de funcionários do impetrante, afastando a caracterização de transporte
remunerado de passageiros sem prévia autorização. Remeto de ofício o presente feito
para reapreciação do Auto de Infração n° 0303 pela Diretoria Executiva, servindo como
relatório o presente despacho e a cópia do Mandado de Segurança acima mencionado,
recomendando seu cancelamento. Solicito ainda, a área competente, expedição de Ofício
ao Sr. Marcelo Pimenta dos Santos, orientando-o a providenciar a substituição da placa
vermelha do veículo autuado para placa cinza, em conformidade com o art. 135 do CTB,
evitando assim, autuações por parte da fiscalização deste Órgão Regulador. Data 14 de
abril de 2008. Anízio Pereira Tiago – Diretor-Presidente.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 139/2008
Nº
Cadastral
0149/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.060/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE EMPREENDIMENTOS e LUCA ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Objeto:
Reforma do prédio do pelotão da Policia Militar no
município de Caarapó – MS.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 24.465,68 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos)
Data de Assinatura:
16/4/2008
Do Prazo:
O prazo será de 60 (sessenta) dias consecutivos,
contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
EDSON GIROTO e LUCIANO FONSECA COPPOLA.
RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO
DIÁRIO OFICIAL Nº 7196 – 17 / 04 / 2008 – PÁG. 17
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 144/2008
0143/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.872/2007
Nº
Cadastral
ONDE SE LÊ:
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em VS, sobre a
Vazante a II Miranda – km 37,04, na rodovia MS
345, trecho: entrº BR 419 (km 21) – Bonito, com
extensão de 18,90m, no Município de Bonito – MS.
LEIA-SE:
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em VS, sobre a
Vazante II Miranda – km 37,04, na rodovia MS
345, trecho: entrº BR 419 (km 21) – Bonito, com
extensão de 18,90m, no Município de Bonito – MS.
Extrato Da Ordem de Execução de Serviços Nº 156/2008
Nº
Cadastral
0147/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.330/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e MDP.CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em VS, sobre o Córrego
Poeira – km 20,400, na rodovia MS 448, trecho:
Miranda – Imbirussu – Lalima, extensão de 18,00m,
no município de Miranda – MS.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 25.032,09 (Vinte e cinco mil, trinta e dois reais e
nove centavos)
Data de Assinatura:
16/4/2008
Do Prazo:
O prazo será de 20 (vinte) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
EDSON GIROTO e MOISÉS DIAS PORTILHO.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 160/2008
Nº
Cadastral
0151/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.056/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA CARANDAZAL
LTDA.
Objeto:
Reforma nas instalações elétricas do 1º DP no município de Ponta Porã-MS.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.181.0029.2721.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 78.401,89 (Setenta e oito mil, quatrocentos e um
reais e oitenta e nove centavos)
Data de Assinatura:
16/4/2008
Do Prazo:
O prazo será de 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
EDSON GIROTO e GUSTAVO BENINI LOLLI GHETTI.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 179/2008
Nº
Cadastral
0150/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.712/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e G.S.A. CONSTRUÇÃO LTDAME.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em VS e VA, sobre o
Córrego Engano, na rodovia MS 347, trecho: entrº
BR 419 – Dois Irmãos do Buriti, com extensão de
52,00m, no município de Nioaque – MS.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 29.403,78 (Vinte e nove mil, quatrocentos e tres
reais e setenta e oito centavos)
Data de Assinatura:
10/4/2008
Do Prazo:
O prazo será de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
EDSON GIROTO e GILMAR FLORES BEZERRA.
PÁGINA 5
18 DE ABRIL DE 2008
Edital
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL a Licença de Instalação
n.º 031/2008, datada de 11/04/2008, com validade de 02 (dois) anos a contar da presente data, processo n.º 23/100955/2008, para atividade de pavimentação asfáltica
da Rodovia Estadual MS/379 trecho: Laguna Caarapã – Entrº BR/463, Sub-trecho 1:
Laguna Caarapã-Área Urbana com duas pista com extensão de 1.061,71 metros cada e
Sub-trecho 2: Caarapã (Km 28,5) – Entrº BR/163, com extensão de 18,901 Km, municípios de Laguna Caarapã/Dourados-MS.
Edson Giroto
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 029/2006 Nº Cadastral 0009/2006IMAP
Processo nº
23/101.202/2006
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS e ENERTECNEW
COMPONENTES ELÉTRICOS E TELEINFORMÁTICA E
SERVIÇOS LTDA.
Objeto:
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula
Sétima do Contrato por mais 12 (doze) meses, a
contar de 21 de maio de 2008, conforme Parecer e
Justificativa anexos ao processo.
Data de Assinatura:
16/4/2008
Do Prazo:
21/5/2008 a 20/5/2009
Assinam:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES e
ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE ANDRADE VIEIRA.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 018/2008
DE 16 DE ABRIL DE 2008
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934,
de 18 de novembro de 1994, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 60 da Lei nº 8.934/94; nos
arts. 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e
CONSIDERANDO o interesse manifestado pelos sócios, através de requerimento
protocolizado nesta JUCEMS;
RESOLVE:
Tornar público o cancelamento da sociedade empresária BEVAN CONFECÇÕES
LTDA ME, NIRE 54 2 0024591 5, em 09.08.1985, tendo seu último ato arquivado nesta
JUCEMS, em 21/11/1986, considerada inativa, com Sede em Três Lagoas (MS).
Wagner Bertoli
Presidente
PORTARIA JUCEMS/GP/Nº 019/2008
DE 17 DE ABRIL DE 2008
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934,
de 18.11.94 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96,
Considerando o interesse manifestado pela inventariante através de requerimento arquivado nesta JUCEMS;
RESOLVE:
Tornar sem efeito o cancelamento da sociedade empresária GUAICURUS
SOCIEDADE TÉCNICA E IMOBILIÁRIA LTDA, NIRE 54 2 0003093 5, cancelada por lei,
através da Portaria JUCEMS/Nº 71/1996, de 10/10/1996, publicada no Diário Oficial do
Estado Nº 4386, de 15/10/1996, com Sede em Campo Grande (MS).
Wagner Bertoli
Presidente
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PORTO
MURTINHO - MS E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A SANESUL.
OBJETO: Transpasse de uso da parte de área Urbana pertencente ao Município de Porto
Murtinho, os limites e confrontações se acham contidos no memorial descritivos em anexo, cuja área total é equivalente a sete hectares e quatrocentos e oitenta e cinco metros
quadrados, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, de propriedade do CEDENTE à
CESSIONÁRIA.
PRAZO: 25 anos a contar da data de assinatura do contrato.
DATA DE ASSINATURA: 13.02.2008
ASSINAM:
CEDENTE:
Sr.
Nelson Cintra Ribeiro
CESSIONÁRIA: S r.
José Carlos Barbosa
Sr.
Manoel Gomes
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2006 – PP Nº 008/2008 – CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E HEXIS
CIENTÍFICA LTDA.
OBJETO: Aquisição de turbidímetro microprocessado para laboratórios das ETAs da
SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, e o prazo de
fornecimento do objeto contratado será de 30 (trinta) dias, ambos contados a partir da
assinatura da Contratada na Ordem de Compra.
VALOR: R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais).
RECURSOS: Próprios
Conta: 15.100.772
PROCESSO Nº 00.066/2008/GEOTEC/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 08.04.2008
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r.
José Carlos Barbosa
Sr.
Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr.
Marcelo Tranquero
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 163/07 – IL – CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL E
TICKET SERVIÇOS S/A.
OBJETO: Decréscimo de preço no valor de R$ 4.808,69 (quatro mil, oitocentos e oito
reais e sessenta e nove centavos).
PROCESSO N.º 816/2007/GESU/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 08.04.2008
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r.
José Carlos Barbosa
Sr. Eloir de Fátima Ávila
CONTRATADA:
Sr. Ricardo Barbosa Ferreira Dias
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Extrato do Contrato Nº 007/2008
Nº Cadastral 0009/2008-FUNSAU
Processo nº
27/200.136/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e
CENTRALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES
LTDA.
Objeto:
1.1. O objeto do presente Contrato é a Manutenção
Preventiva e Corretiva com fornecimento de suprimentos, para aparelho analisador semi-automatizado MICROSCAN-AUTOSCAN (DADE BEHRING), patrimônio n.º016839, para atender o Hospital Regional
de Mato Grosso do Sul - HRMS, cujas especificações
e quantidades estão na Proposta Detalhe (Anexo I)
destes autos.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.302.0011.2641.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
Valor:
R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)
Data de Assinatura:
16/4/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinam:
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA e LUIZ ANTONIO
MOREIRA SOUZA.
Extrato do Contrato Nº 008/2008
Nº Cadastral 0008/2008-FUNSAU
Processo nº
27/200.100/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS e
CENTRALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.
Objeto:
1.1. O objeto do presente Contrato é a Manutenção
Preventiva e Corretiva com fornecimento de suprimentos, de analisador de gases sanguíneo marca ABL
- RADIOMETER, patrimônios n.º63144, n.º56700 e
n.º36206, para atender o Hospital Regional de Mato
Grosso do Sul - HRMS, cujas especificações e quantidades estão na Proposta Detalhe (Anexo I) destes
autos.
Ordenador de Despesas:
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 10.302.0011.2641.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 222.768,00 (Duzentos e vinte e dois mil e setecentos e sessenta e oito reais)
Data de Assinatura:
14/4/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinam: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA e LUIZ ANTONIO MOREIRA SOUZA.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 026/2008
Nº Cadastral 0041/2008-FCMS
Processo nº
09/600.108/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e ANDERSON
FRANCELLINO.
Objeto:
Trata-se da contratação de Anderson Francellino, para
ministrar curso de violão, encerrando o módulo I e
iniciando o módulo II, para uma turma de 32 alunos,
8 grupos de 4 alunos, no projeto Musica MS, com
256 horas/aula de duração, na cidade de Rochedo
MS, cujo locais, datas e horários estão descrição pelo
anexo I, integrante deste procedimento.
Nada neste contrato, implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a contratante e contratado
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
lei 8.666/93 artigo 25 caput.
Valor:
R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)
Data de Assinatura:
2/4/2008
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até 24
de novembro de 2008.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e ANDERSON
FRANCELLINO.
Extrato do Contrato Nº 027/2008
Nº Cadastral 0042/2008-FCMS
Processo nº
09/600.109/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e CLÉSIO ADERNO
DA SILVA.
Objeto:
Trata-se da contratação de Clesio Adermo da Silva,
para ministrar curso de violão, encerrando o módulo I e iniciando o módulo II, para uma turma de
32 alunos, 8 grupos de 4 alunos, no projeto Musica
MS, com 256 horas/aula de duração, na cidade de
Jaraguari MS, cujo locais, datas e horários estão descrição pelo anexo I, integrante deste procedimento.
Nada neste contrato, implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a contratante e contratado.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
PÁGINA 6
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
18 DE ABRIL DE 2008
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
lei 8.666/93 artigo 25 caput.
R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)
31/3/2008
O contrato vigorará da data de sua assinatura até 27
de novembro de 2008.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e CLÉSIO ADERMO
DA SILVA.
Extrato do Contrato Nº 029/2008
Nº Cadastral 0040/2008-FCMS
Processo nº
09/600.112/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e GERMANO
PASQUALINI JÚNIOR.
Objeto:
Trata-se da contratação de Germano Pasqualini
Junior, para ministrar curso de violão, encerrando o
módulo I e iniciando o módulo II, para uma turma de
32 alunos, 8 grupos de 4 alunos, no projeto Musica
MS, com 256 horas/aula de duração, na cidade de
Maracaju MS, no período de 04 de abril até 28 de
novembro de 2008, conforme descrição do anexo I,
integrante deste procedimento.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
lei 8.666/93 artigo 25 caput.
Valor:
R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)
Data de Assinatura:
1/4/2008
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até 28
de novembro de 2008.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e GERMANO
PASQUALINI JUNIOR.
Extrato do Contrato Nº 032/2008
Nº Cadastral 0043/2008-FCMS
Processo nº
09/600.115/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e MAIRON FELIPE
NETTO.
Objeto:
Trata-se da contratação de Anderson Francellino, para
ministrar curso de violão, encerrando o módulo I e
iniciando o módulo II, para uma turma de 32 alunos,
8 grupos de 4 alunos, no projeto Musica MS, com 256
horas/aula de duração, na cidade de Nioaque MS, no
período de 05 de abril até 22 de novembro de 2008,
conforme descrição do anexo I, integrante deste procedimento.
Nada neste contrato, implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a contratante e contratado
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
lei 8.666/93 artigo 25 caput.
Valor:
R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)
Data de Assinatura:
1/4/2008
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até 22
de novembro de 2008.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e MAIRON FELIPE
NETTO.
Extrato do Contrato Nº 037/2008
Nº Cadastral 0044/2008-FCMS
Processo nº
09/600.120/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e HÉLIO ANDRÉ
CASTELHANO.
Objeto:
Trata-se da contratação de Hélio André Castelhano,
para ministrar curso de violão, encerrando o módulo I e iniciando o módulo II, para duas turmas de
32 alunos, 8 grupos de 4 alunos, no projeto Musica
MS, com 512 horas/aula de duração, nas cidades de
Brasilândia e Três Lagoas - MS, cujo locais, datas
e horários estão descrição pelo anexo I, integrante
deste procedimento.
Nada neste contrato, implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a contratante e contratado
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
lei 8.666/93 artigo 25 caput.
Valor:
R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)
Data de Assinatura:
31/3/2008
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até 27
de novembro de 2008.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e HÉLIO ANDRÉ
CASTELHANO.
Extrato do Contrato Nº 057/2008
Nº Cadastral 0046/2008-FCMS
Processo nº
09/600.192/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e JANE APARECIDA
DA SILVA.
Objeto:
Trata-se da contratação de Jane Aparecida da Silva,
para realizar no dia 11 de abril de 2008, ás 19:00 horas, 20 minutos de duração, uma performance musical, apresentando o Hino nacional Brasileiro, durante
a entrega do prêmio Construindo a Nação, evento do
projeto Ações Culturais para o Desenvolvimento de
MS, no Teatro Aracy Balabanian em Campo Grande
- MS.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
lei 8.666/93 artigo 25 inciso III.
Valor:
R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais)
Data de Assinatura:
11/4/2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e JANE APARECIDA
DA SILVA.
Assinam:
Extrato do Contrato Nº 058/2008
Nº Cadastral 0039/2008-FCMS
Processo nº
09/600.193/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e MARCOS BORGES
DOS SANTOS.
Objeto:
Trata-se da contratação de Marcos Borges dos Santos,
para realizar no dia 11 de abril de 2008, ás 19:30 horas, 30 minutos de duração um show musical / instrumental, durante a entrega do prêmio “Construindo
a nação”, evento do Projeto Ações Culturais para o
Desenvolvimento de MS, no teatro Aracy Balabanian
em Campo Grande - MS.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
lei 8.666/93 artigo 25 caput.
Valor:
R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais)
Data de Assinatura:
11/4/2008
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e MARCOS BORGES
DOS SANTOS.
Extrato do Contrato Nº 065/2008
Nº Cadastral 0045/2008-FCMS
Processo nº
09/600.208/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e PEREIRA &
PADILHA LTDA - ME.
Objeto:
Trata-se da contratação de Pereira e Padilha LTDA ME, para realizar 01 (um) show musical, com a dupla Aurélio Miranda e Aurélio Filho, com 01 (uma)
hora de duração no dia 12 de abril de 2008, 21:00
horas na Expogrande, no parque de Exposições
Laucídio Coelho, pelo projeto Ações Culturais para o
Desenvolvimento de MS, em Campo Grande - Ms.
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
lei 8.666/93 artigo 25 inciso III.
Valor:
R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais)
Data de Assinatura:
11/4/2008
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e TANIA CRISTINE
PEREIRA.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Retifico por constar erro no original a matéria publicada no DOE n7096 do dia 21
de novembro de 2.007 Pag. 21, referente ao Despacho do Ordenador de Despesas
Chamada Fundect 04/2006–UNIVERSAL. Processo 41/100.269/2006
ONDE SE LÊ
Coordenador
1
17
27
Adilson Beatriz
Charles Kiefer
Elis Regina de
Moraes Garcia
Título
Planejamento, Síntese e Avaliação do
Potencial Pesticida de Derivados de
Lipídios Fenólicos Não-Isoprênicos
Niveis de ractopamina em dietas para suínos na fase de terminação mantidos em
diferentes ambientes térmicos
Utilização do milho com diferentes granulometrias para poedeiras semipesadas
Valor
17.505,00
13.599,00
12.700,00
LEIA-SE
Coordenador
1
17
27
Adilson Beatriz
Charles Kiefer
Elis Regina de
Moraes Garcia
Projeto
Planejamento, Síntese e Avaliação do
Potencial Pesticida de Derivados de
Lipídios Fenólicos Não-Isoprênicos
Niveis de ractopamina em dietas para
suínos na fase de terminação mantidos
em diferentes ambientes térmicos
Utilização do milho com diferentes granulometrias para poedeiras semipesadas
Valor
17.505,50
13.559,00
12.270,00
Fábio Edir dos Santos Costa
Diretor-Presidente/Fundect - MS
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2.004, DOE 6322,
PAG 13 EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº149/04 REFERENTE AO PROCESSO
Nº41/100116/2004 CADASTRO/SIAFEM Nº4718
ONDE SE LÊ: Data da Assinatura: 01.09.04
LEIA-SE: Data da Assinatura: 09.09.04
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 12125 PROCESSO Nº. 09/750.105/08. PARTES:
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF
nº 04.693.592/0001-25 e o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “TROPEIRO VELHO”,
CNPJ/MF sob o nº 01.951.490/0001-74, em Rio Brilhante/MS. OBJETO: o objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “18º
TORNEIO INTERNACIONAL DE BOCHA”. VALOR TRANSFERIDO: R$ 17.580,00 (Dezessete
mil quinhentos e oitenta reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 27811001412020000; UGR:
090904; FONTE: 0240000000; NATUREZA DA DESPESA: 335041; NÚMERO E DATA DA
NOTA DE EMPENHO: 2008NE00072 de 14.04.2008; AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações, Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01, Lei
PÁGINA 7
18 DE ABRIL DE 2008
nº 2.573/02 e Decreto nº.12.019/05, Lei nº 3.345/06, Decreto 12.243/07; A VIGÊNCIA
- A partir de 15.04.2008 até 30.06.2008. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2008. ASSINAM:
DIRCEU LUIZ LANZARINI - CPF nº 028.021.368-95, e NATAL JOSÉ MARCHIORO - CPF
nº. 247.645.580-68.
Republica-se por ter constado erro no original, do Diário Oficial nº 7193, de 14 de abril
de 2008, página 16.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 12127 PROCESSO 09/750.106/08. PARTES: FUNDESPORTE
CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 - GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº
04.693.592/0001-25 e a FEDERAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL/MS,
CNPJ/MF nº 07.277.433/0001-38, sito em Campo Grande/MS.
Onde se lê: NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2007NE00068 de 10.04.2008.
Leia-se: NÚMERO E DATA DA NOTA DE EMPENHO: 2008NE00068 de 10.04.2008.
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE
MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 002/2008
Nº Cadastral 0002/2008-EGRHP
Processo nº
13/100.013/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
E PATRIMÔNIO DE MS e ENERSUL-EMPRESA
ENERGÉTICA DE MATO GROSSO SUL.
Objeto:
O presente contrato tem por objeto a prestação de
serviço de fornecimento de energia elétrica, para
atender a Empresa de Gestão de Recursos Humanos
e Patrimônio de MS.
Ordenador de Despesas:
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 04.122.0019.2282.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art. 6º , inciso VIII, alínea “a”, da Lei Federal nº
8666/93.
Valor:
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Data de Assinatura:
10/3/2008
Do Prazo:
A vigência do contrato será de 1 (um) ano, com início
na data de sua assinatura.
Assinam:
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI, SÉRGIO
PEREIRA PIRES e JULIO GALVÃO DE ARAUJO
JUNIOR.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RETIFICAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/700239/2008
deste Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRA/MS “N” Nº 71, de 27 de dezembro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 31 de dezembro de 2009, a empresa IRMÃOS ROQUE
LTDA-ME, CNPJ nº 05.850.693/0001-25, para prestação de serviços de guinchamento de veículos, nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município
de Campo Grande/MS e naqueles em que não há o credenciamento e/ou cadastramento de tal serviço.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de abril de 2008.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande (MS), 15 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3649, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
cias”.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/700597/2008
deste Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRA/MS “N” Nº 71, de 27 de dezembro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 31 de dezembro de 2009, a empresa SINAI &
ABRASCIO LTDA-ME, CNPJ nº 07.409.325/0002-52, para prestação de serviços de
guinchamento de veículos, nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do
município de Bandeirantes/MS e naqueles em que não há o credenciamento e/ou
cadastramento de tal serviço.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de abril de 2008.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande (MS), 15 de abril de 2008.
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores do Estudante Ltda - ME - CNPJ n.º 09.389.378/0001-01, C.F.C. do Estudante,
localizado a rua Antônio Corrêa, n.º 12, para ensino teórico-técnico e prática de direção
veicular, classificação “A/B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Campo Grande – MS, com validade
até 01/06/2009.
“Credencia Empresa para Guinchamento de Veículos e dá outras providên-
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
Retifica-se a Portaria “T” nº 3638, de 09 de abril de 2008, publicada na página 16
do Diário Oficial nº 7.193, de 14 de abril 2008.
Artigo 1º - Autoriza o registro de funcionamento do Centro de Formação de
Condutores do Estudante Ltda - ME - CNPJ n.º 09.389.378/0001-10, C.F.C. do Estudante,
localizado a rua Antônio Corrêa, n.º 12, para ensino teórico-técnico e prática de direção
veicular, classificação “A/B”, destinado à formação de condutores de veículos automotores nas categorias A, B, C, D e E, no município de Campo Grande – MS, com validade
até 01/06/2009.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” N.º 3650, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Aplica a penalidade que menciona”.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN/MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta na Portaria DETRAN-MS n.º 065/2007,
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
RESOLVE:
Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO aos Centros de Formação
de Condutores citados abaixo, regularmente credenciados no Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN-MS, que no mês de março de 2008 não atingiram o índice mínimo de
60% de aprovação no exame teórico e/ou prático, conforme art. 1º inciso I e por ultrapassar o índice mínimo de 10% de ausência, conforme art. 2º parágrafo único, ambos
referentes a PORTARIA “N” n. 065 de 01/11/2007.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PERCENTUAL DE APROVAÇÃO E AUSÊNCIA NOS EXAMES TEÓRICO-TÉCNICO, POR
MUNICÍPIO – MARÇO / 2008
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3647, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
cias”.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
“Credencia Empresa para Guinchamento de Veículos e dá outras providên-
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/700335/2008
deste Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRA/MS “N” Nº 71, de 27 de dezembro de 2007;
RESOLVE:
Município
CFC
%
Aprovados
%
Ausentes
AGUA CLARA
GRAND PRIX - AGUA CLARA
50,00%
0,00%
ALCINOPOLIS
DIRECAO - ALCINOPOLIS
50,00%
11,11%
ANASTACIO
ANASTACIO LTDA
40,00%
16,66%
ANASTACIO
GRAND PRIX - ANASTACIO
53,84%
3,70%
ANAURILANDIA
MOREIRA - ANAURILANDIA
25,00%
0,00%
ANGELICA
AMIGOS - ANGELICA
71,42%
16,00%
APARECIDA DO TABOADO
TABOADO - APARECIDA DO TABOADO
25,00%
14,28%
AQUIDAUANA
ATIVA AQUIDAUANA
47,05%
0,00%
BATAGUASSU
GRAND PRIX - BATAGUASSU
80,00%
16,66%
18,75%
BATAYPORA
BATAYPORA
46,15%
Art. 1º - Credenciar, até 31 de dezembro de 2009, a empresa SINAI &
ABRASCIO LTDA-ME, CNPJ nº 07.409.325/0001-71, para prestação de serviços de
guinchamento de veículos, nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do
município de Campo Grande/MS e naqueles em que não há o credenciamento e/ou
cadastramento de tal serviço.
BELA VISTA
BELA VISTA - BELA VISTA
66,66%
12,90%
BODOQUENA
AVENIDA BODOQUENA
50,00%
20,00%
BRASILANDIA
FERRARI BRASILANDIA
60,00%
20,00%
BRASILANDIA
GRAND PRIX - BRASILANDIA
70,83%
11,11%
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
76,81%
12,65%
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de abril de 2008.
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
100,00%
15,38%
GLOBO UNIDADE II
66,66%
14,28%
CAMPO GRANDE
GRANDE PREMIO
60,00%
25,00%
CAMPO GRANDE
PRATA
76,19 %
27,58 %
CAMPO GRANDE
TOKYO MOTOR DRIVE UND II
80,00%
16,66%
CAMPO GRANDE
TONINHO
84,61%
13,33%
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande (MS), 15 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3648, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
cias”.
“Credencia Empresa para Guinchamento de Veículos e dá outras providên-
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
DOM AQUINO
CHAPADAO DO SUL
LIDERANCA - CHAPADAO DO SUL
90,00%
16,66%
COSTA RICA
COSTA RICA LTDA
35,71%
0,00%
COXIM
PARANA - COXIM
35,71%
6,66%
DEODAPOLIS
GONZAGA DEODAPOLIS
50,00%
0,00%
DOIS IRMAOS DO BURITI
GRAND PRIX - DOIS I. BURITI
56,25%
5,88%
DOURADOS
DOURADOS - DOURADOS
62,22%
15,09%
FATIMA DO SUL
FAVO DE MEL - FATIMA DO SUL
52,94%
5,55%
GLORIA DE DOURADOS
CARDOSO
50,00%
0,00%
GLORIA DE DOURADOS
VERSALLES - GLORIA DE DOURADOS
0,00%
0,00%
PÁGINA 8
18 DE ABRIL DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
INOCENCIA
GRAND PRIX - INOCENCIA
53,12%
11,11%
NAVIRAI
NAVIRAI - NAVIRAI
70,83%
11,11%
INOCENCIA
SANTA CLARA
43,33%
11,76%
NAVIRAI
NOVA ALVORADA - NAVIRAI
50,00%
24,07%
ITAQUIRAI
DIAMANTE
50,00%
0,00%
NAVIRAI
RALLY - NAVIRAI
53,44%
4,13%
ITAQUIRAI
GRAND PRIX - ITAQUIRAI
41,66%
7,69%
NIOAQUE
NIOAQUE - NIOAQUE
39,13%
4,16%
IVINHEMA
SAO CARLOS - IVINHEMA
64,28%
17,64%
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA CONQUISTA
53,12%
3,03%
LADARIO
MCLAREN - LADARIO
70,00%
20,00%
NOVA ANDRADINA
CONFIANCA - NOVA ANDRADINA
73,43%
14,66%
MARACAJU
FRANCO MARACAJU
60,00%
12,12%
NOVA ANDRADINA
NOVA DIRECAO NOVA ANDRADINA
84,50%
18,39%
MARACAJU
QUATRO RODAS - MARACAJU
69,69%
17,50%
PARANAIBA
ELO - PARANAIBA
61,97%
20,22%
MIRANDA
BODOQUENA II - MIRANDA
56,66%
6,25%
PARANAIBA
PARANAIBA - PARANAIBA
54,54%
4,34%
NIOAQUE
CACULA - NIOAQUE
50,00%
0,00%
PARANAIBA
RIO BRANCO - PARANAIBA
45,45%
29,78%
NIOAQUE
NIOAQUE - NIOAQUE
0,00%
60,00%
PARANAIBA
TIMPURIM
57,39%
2,54%
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA CONQUISTA
69,56%
11,53%
RIO VERDE DE MATO GROSSO
AUTO MOTO ESCOLA SENNA R VERDE
51,47%
9,33%
NOVA ANDRADINA
CONFIANCA - NOVA ANDRADINA
57,14%
8,69%
TRES LAGOAS
GRAND PRIX - TRES LAGOAS
60,00%
37,50%
NOVA ANDRADINA
NOVA DIRECAO NOVA ANDRADINA
52,38%
12,50%
TRES LAGOAS
RELAMPAGO - TRES LAGOAS
37,50%
20,00%
NOVA ANDRADINA
UNIAO - NOVA ANDRADINA
53,65%
2,38%
TRES LAGOAS
SKINA - TRES LAGOAS
65,45%
11,29%
PARANAIBA
ELO - PARANAIBA
53,48%
0,00%
13,04%
RIBAS DO RIO PARDO
RIO PARDO - RIBAS DO RIO PARD
75,00%
RIO VERDE DE MATO GROSSO
AUTO MOTO ESCOLA SENNA R VERDE
50,00%
0,00%
SANTA RITA DO PARDO
MARTINEZ - STA RITA DO PARDO
66,66%
11,76%
SAO GABRIEL DO OESTE
ATUAL SAO GABRIEL D OESTE
75,00%
14,28%
SELVIRIA
BJ - SELVIRIA
50,00%
33,33%
SETE QUEDAS
SETE QUEDAS - SETE QUEDAS
55,55%
18,18%
SIDROLANDIA
NOSSA SENHORA APARECIDA - SIDR
75,00%
15,38%
SIDROLANDIA
VINICIUS - SIDROLANDIA
68,29%
12,76%
TRES LAGOAS
BOM JESUS LTDA
60,24%
14,43%
TRES LAGOAS
SKINA - TRES LAGOAS
74,46%
24,19%
PERCENTUAL DE APROVAÇÃO E AUSÊNCIA NOS EXAMES PRÁTICO, POR MUNICÍPIO
– MARÇO / 2008
Município
CFC
%
% Ausentes
Aprovados
AGUA CLARA
GRAND PRIX - AGUA CLARA
42,42%
7,47%
ALCINOPOLIS
DIRECAO - ALCINOPOLIS
46,66%
8,16%
AMAMBAI
LIDER - AMAMBAI
57,28%
7,20%
ANASTACIO
ANASTACIO LTDA
50,00%
0,00%
APARECIDA DO TABOADO
IDEAL – APARECIDA DO TABOADO
40,00%
14,28%
APARECIDA DO TABOADO
TABOADO - APARECIDA DO TABOADO
54,54%
16,03%
AQUIDAUANA
UNIAO AQUIDAUANA
56,41%
7,14%
AQUIDAUANA
GRAND PRIX - AQUIDAUANA
56,60%
8,62%
ARAL MOREIRA
MATO GROSSO DO SUL - A MOREIRA
47,05%
5,55%
BONITO
JARDIM - BONITO
63,82%
11,32%
BONITO
NOSSA SENHORA APARECIDA / BONITO
57,40%
15,62%
BRASILANDIA
FERRARI - BRASILANDIA
55,88%
8,10%
CAARAPO
MARTINS - CAARAPO
73,33%
16,66%
CAMAPUA
PIMENTEL - CAMAPUA
65,38%
13,33%
CAMPO GRANDE
AGUIA
53,98%
4,67%
CAMPO GRANDE
ALTERNATIVA
55,55%
10,00%
CAMPO GRANDE
ATHENAS
43,47%
4,16%
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
57,14%
7,07%
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
DOM AQUINO
42,42%
5,71%
ELITE
66,66%
14,28%
CAMPO GRANDE
GLOBO
64,47%
15,55%
CAMPO GRANDE
GLOBO UNIDADE II
68,75%
15,78%
CAMPO GRANDE
GRAND PRIX – MATA DO JACINTO
54,38%
3,38%
CAMPO GRANDE
LACERDA
57,44%
4,08%
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
METRÓPOLE
75,00%
15,78%
NOSSA SENHORA PERPÉTUO SOCORRO
40,00%
0,00%
CAMPO GRANDE
PRATA
65,62%
11,11%
CAMPO GRANDE
RENASCER
50,00%
6,38%
CAMPO GRANDE
SÃO CRISTÓVÃO
50,00%
3,22%
CAMPO GRANDE
SPEED
52,63%
2,56%
CAMPO GRANDE
TOKYO MOTOR DRIVE
43,75%
4,76%
CAMPO GRANDE
TONINHO
44,44%
5,26%
CAMPO GRANDE
VIP
39,39%
15,38%
CHAPADAO DO SUL
ATUAL - CHAPADAO DO SUL
57,77%
4,25%
CHAPADAO DO SUL
LIDERANCA - CHAPADAO DO SUL
57,74%
11,25%
CORUMBA
CELTA - CORUMBA
56,86%
1,92%
CORUMBA
FORMULA I - CORUMBA
54,79%
12,04%
CORUMBA
GRAND PRIX - CORUMBA
31,57%
13,63%
CORUMBA
MCLAREN - CORUMBA
56,66%
18,91%
CORUMBA
MCLAREN - CORUMBA - FILIAL
52,27%
4,34%
CORUMBA
VOLANTE - CORUMBA
55,07%
7,38%
COSTA RICA
COSTA RICA LTDA
53,24%
4,93%
COSTA RICA
FORMULA I - COSTA RICA
50,00%
0,00%
DEODAPOLIS
GONZAGA DEODAPOLIS
22,22%
21,73%
DOURADOS
FRANCA - DOURADOS
54,00%
21,87%
DOURADOS
JOSAFATH - DOURADOS
70,74%
11,73%
DOURADOS
LIDERANCA - DOURADOS
56,98%
2,10%
DOURADOS
MONZA DOURADOS
55,55%
16,27%
DOURADOS
TOP CAR - DOURADOS
56,83%
5,44%
ELDORADO
ELDORADO
52,77%
14,28%
FATIMA DO SUL
CONFIANCA - FATIMA DO SUL
60,00%
18,36%
GLORIA DE DOURADOS
CARDOSO
40,00%
0,00%
GLORIA DE DOURADOS
RODRIGUES - GLORIA DE DOURADOS
42,85%
2,15%
GLORIA DE DOURADOS
VERSALLES - GLORIA DE DOURADOS
47,61%
4,54%
GUIA LOPES DA LAGUNA
JARDIM - GUIA LOPES DA LAGUNA
47,36%
9,52%
INOCENCIA
GRAND PRIX - INOCENCIA
55,00%
9,09%
INOCENCIA
SANTA CLARA
54,83%
3,12%
IVINHEMA
AMIGOS - IVINHEMA
53,33%
0,00%
LADARIO
JAGUAR
45,45%
4,34%
LAGUNA CARAPA
PORSCHE LAGUNA CAARAPA
100,00%
66,66%
MARACAJU
QUATRO RODAS - MARACAJU
56,52%
11,53%
MIRANDA
BODOQUENA II - MIRANDA
71,42%
12,50%
Campo Grande/MS, 16 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3651, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 31/756758/2007
, 31/700879/2008 , 31/701148/2008 , 31/700926/2008 , 31/751303/2007 deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro,
- “Conduzir motocicleta sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, c/c a Resolução nº 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA
ROGERIO BARBOSA TAVARES
ALMIR MOREIRA DE ARRUDA
JOÃO PAULO ALEXANDRE
ABILIO APARECIDO DE CAMARGO
CNH
66796021-5
90459328-8
73748183-8
63501560-0
45352057-8
REG/PGU N0
032989493-35
028158578-74
018192103-80
032074724-87
025935721-19
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº. 3652, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos nº. 31/756330/2007 ,
31/750307/2007 , 31/701179/2008 deste Departamento, e o que dispõe o artigo 165 do
Código de Trânsito Brasileiro - “Conduzir veículo em estado de embriaguez alcoólica” c/c
a Resolução nº. 182/2005 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
JOZIAS CAETANO DE FRANÇA
RONALDO ALVES DE SOUZA
MOISES DA SILVA ABREU
CNH
83660935-5
57651404-3
69732198-3
REG/PGU N0
004386411-42
008886735-28
032289723-08
Art. 20 - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3653, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/750188/2005, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 170 - “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública” e artigo 175 – “Realizar manobras perigosas”, e 244
inc III “Conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma
roda”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c
a Resolução nº 182/2005 do CONTRAN;
PÁGINA 9
18 DE ABRIL DE 2008
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 03 (três) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
MARIO WILSON MARTINS ADORMO
CNH
51919791-0
REG/PGU N0
005175176-93
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3654, 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/752804/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 176 – “Deixar o condutor envolvido em acidente
com vítima: I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo”, do Código
de Trânsito Brasileiro, c/c a Resolução nº 182/2005 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CNH
48388235-6
REG/PGU N0
004812349-58
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
0
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3655, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº. 31/756150/2007 deste
Departamento, e o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 244, incisos
II “Transportar passageiro sem o capacete de segurança” e V - “Conduzir motocicleta
transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c/c a
Resolução nº 182/2005 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
IVAIR BEZERRA DOS SANTOS
CNH
729937744
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3657, 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 31/756719/2007, deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 244, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro
- “Conduzir motocicleta com os faróis apagados”, c/c a Resolução nº 182/2005 do
CONTRAN;
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
CONDUTOR
JOSÉ SATTLER
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
REG/PGU N0
03454143479
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
JOSE WANDERLEUDOR FIALHO
CNH
429972988
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3658, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº. 31/753357/2007 deste
Departamento, e o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 244, incisos II
- “Transportar passageiro sem o capacete de segurança” c/c a Resolução nº 182/2005
do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
DANIEL FERNADES MATIAS
CNH
635249955
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3656, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos do condutor abaixo mencionado e dá
outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº. 31/700756/2008 deste
Departamento, e o que dispõe o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro – “Realizar
manobras perigosas” c/c a Resolução nº 182/2005 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 10 - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 30 - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3659, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
ALEXANDRO FERREIRA DE ARAÚJO
IDALVAM ALVES MARTINS
CNH
848684440
842850279
REG/PGU N0
01208341662
Art. 20 - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos dos
REG/PGU N0
03883223096
00695508589
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CNH
634932596
REG/PGU N0
02155489370
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 31/755189/2007 e
31/753438/2007, deste Departamento, e o que o artigo 165 do Código de Trânsito
Brasileiro - “Conduzir veículo em estado de embriaguez alcoólica” c/c a Resolução nº.
182/2005 do CONTRAN;
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CONDUTOR
EFFERSON BARAGÃO LEITE634932596
REG/PGU N0
02915369370
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PÁGINA 10
18 DE ABRIL DE 2008
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 3660, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº 31/756347/2007,
31/700931/2008,
31/700924/2008,
31/701018/2008,
31/756769/2007,
31/700882/2008, 31/700766/2008 e 31/700872/2008, deste Departamento, e o que
dispõe o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, - “Conduzir motocicleta
sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção”, c/c a Resolução nº
182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
ANTONIO MARCOS DA SILVA
WAGNER BORDON IBANEZ
RODRIGO DE ARAÚJO REGENOLD
EDERSON PEREIRA GUIMARÃES
LEANDRO APARECIDO FALEIROS
VALMIR BATISTA DE AMORIM JUNIOR
DIEGO FERNANDES ALVES
MARCELO DA SILVA
CNH
668149442
697377881
767364950
836672477
806393024
637319334
767256519
900324994
REG/PGU N0
03280536610
01442401330
00302780616
03653781778
03713948488
03434268446
03621361164
03875523803
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA DETRAN-MS “T” Nº. 3661, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
“Revoga a PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 1520, de 02 de dezembro de 2005, publicada na página 64 do Diário Oficial nº 6625”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos n° 31/753738/2004 e nº
31/751202/2005 deste Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 1520, de 02 de dezembro de
2005, publicada na página 64 do Diário Oficial nº 6625, quanto à suspensão do condutor
SEBASTIÃO HEREDIA PANIAGUA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 17 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 013/2008 – CAMPO GRANDE
2008/013
Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de 2008, o Departamento Estadual
de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão
Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art.
1º da Portaria ”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº
064/2007, de 18 de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação
de Documentos, procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº
013/2008, publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 7176, de 18 de março de 2008,
correspondente ao ano de 1997, integrantes do acervo do Departamento Estadual de
Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante
do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 18 de abril de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 18 de abril de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Iassy Félix da Silva
Membro da CPAED
Luiz Fernando Ferreira dos Santos
Membro da CPAED
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DETRAN/MS Nº 106, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA os condutores abaixo identificados, nos termos do artigo 19 da Resolução 182/05, que mantida a aplicação da
penalidade de suspensão do seu direito de conduzir veículos automotores, como resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação descritos, a
entregarem o documento de habilitação referido no prazo máximo de 48h (quarenta e
oito horas) a contar da publicação deste edital.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossas Senhorias flagrados conduzindo veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos do inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição
de conduzir veículos automotores pelo período de 2 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR
CHARLES
FABIANO
ROCHA KETTENHUBER
LAERSON
BORGES DE FREITAS
FÁBIO
FERREIRA
DE
SOUZA
ELIEL JEZER BELCHIOR
DANIEL
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESSO
90059509-0
6 MESES
302
31/700682/2008
72999501-8
1 MÊS
244 I
31/753094/2007
84296749-2
1 MÊS
244 I
31/754116/2007
69707401-6
1 MÊS
175
31/752345/2007
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº. 135, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo relacionado a entregar sua CNH - Carteiras Nacional de Habilitação - no prazo de 30 (trinta)
dias ou para interporem defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do
direito de conduzir veículos automotores pelos prazos especificados:
CONDUTOR
EDEMIR
FIGUEIREDO
DUARTE
EDUARDO
LIMA
SOARES
CNH
PRAZO
FUNDAMENTO
PROCESS0
51907570-0
1 MÊS
170
31/751814/2001
83660188-4
1 MÊS
175
31/756598/2007
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores, ou em
qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por força da disposição
do artigo 268, II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO DE RECICLAGEM PARA
CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 16 de Abril de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 545 DE 16 DE ABRIL DE 2008
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: MARCOS FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA CNH:66826578-6 DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Nº auto (s)
Iassy Félix da Silva
Membro da CPAED
MS00266528
Luiz Fernando Ferreira dos Santos
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 014/2008 – CAMPO GRANDE
2008/014
Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de 2008, o Departamento Estadual
de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão
Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art.
1º da Portaria ”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº
064/2007, de 18 de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação
de Documentos, procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº
014/2008, publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 7176, de 18 de março de 2008,
correspondente ao ano de 1997, integrantes do acervo do Departamento Estadual de
Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante
Tipificação:
Ó r g ã o
Autuador
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
23/10/2007 – Av.
Afonso Pena X Rua
DETRAN
HSL 2996
07(sete)
14 de Julho, S/Nº.
– 07:30h
703-0 - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção
e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo
CONTRAN.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
PÁGINA 11
18 DE ABRIL DE 2008
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 546 DE 16 DE ABRIL DE 2008
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: SANTO CONTE DOLOVET CNH:27023752-3 DETRAN-MS
Ó r g ã o
Autuador
Nº auto (s)
MS00040663
Tipificação:
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
12/08/2006 – Av.
Brasil, Nº. 1088
07(sete)
– 11:25h
516-9 - Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis
decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
DETRAN
HSB 6657
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 547 DE 16 DE ABRIL DE 2008
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei nº 9.503/97, com suas alterações, em especial os artigos 256 e 261, todos do CTB,
e o § 4º do art. 10, da Resolução 182/2005, CONTRAN, NOTIFICA o condutor abaixo
indicado a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR: HENRIQUE MARTINS ZANATA CNH:84309544-0 DETRAN-MS
Ó r g ã o
Autuador
Nº auto (s)
43923 MS
Tipificação:
MEMBROS REPRESENTANTES DOS COMITÊS CIENTÍFICOS DE ÁREA
(NOVA COMPOSIÇÃO)
CIÊNCIAS AGRÁRIAS
REPRESENTANTE
Cristiane Meldau de Campo Amaral
Élson Martins Coelho
Laércio Alves de Carvalho
UNIDADE
Aquidauana
Cassilândia
Dourados
MANDATO
Abr/2007 a Abr/2009
Abr/2007 a Abr/2009
Abr/2007 a Abr/2009
Rosa Maria Asmus
Cristiane Gonçalves de Mendonça (suplente)
Edson Talarico Rodrigues
Dourados
Cassilândia
Abr/2007 a Abr/2009
Abr/2008 a Abr/2010
NUCABE
Membro Nato
REPRESENTANTE
Elaine Aparecida Mye T. Watanabe
Fabiane Melo Ganassin
Luz Marina Pinto Martins
UNIDADE
Dourados
Dourados
Dourados
MANDATO
Abr/2008 a Abr/2010
Abr/2008 a Abr/2010
Abr/2008 a Abr/2010
Margarida Rossi Vieira
Edson Talarico Rodrigues
Coxim
NUCABE
Abr/2008 a Abr/2010
Membro Nato
REPRESENTANTE
Adriano Manoel dos Santos
Edemar Bendetti Filho
Luiz Oreste Cauz
UNIDADE
Dourados
Dourados
Nova Andradina
MANDATO
Abr/2008 a Abr/2010
Abr/2008 a Abr/2010
Abr/2008 a Abr/2010
Edson Talarico Rodrigues
NUCABE
Membro Nato
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
REPRESENTANTE
Marina Evaristo Venceslau
Elisangela Alves da Silva Scaff
UNIDADE
Dourados
Dourados
MANDATO
Abr/2007 a Abr/2009
Abr/2007 a Abr/2009
Maria Eduarda Ferro
Márcia Maria de Medeiros
Dourados
NUCHS
Abr/2007 a Abr/2009
Membro Nato
UNIDADE
Dourados
Nova Andradina
Dourados
Jardim
NUCHS
MANDATO
Abr/2008 a Abr/2010
Abr/2007 a Abr/2009
Abr/2007 a Abr/2009
Abr/2008 a Abr/2010
Membro Nato
LINGÜÍSTICA, LETRAS E ARTES
Placa/Veículo
Data/local/hora
Nº Pontos
23/02/2007
AGITRAMS
HQM 0675
– Rodovia MS 162 ,
05(cinco)
KM-006 – 10:20h
518-5 - Deixar o condutor ou passageiro de usar cinto de segurança.
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A apresentação da defesa deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do
requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma
da lei.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2008.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 006/2008-PROPP
RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS COMITÊS
CIENTÍFICOS
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UEMS, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de Resultado da Eleição de Docentes para
Preenchimento de Vagas dos Comitês Científicos de Áreas para o período de Abril/2008
a Abril/2010, conforme Resolução CEPE/UEMS nº 668 de 19 de setembro de 2006 que
Cria e Regulamenta os Comitês Científicos, a saber:
I)
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
Ciências Agrárias:
Cristiane Gonçalves de Mendonça - suplente
II) Ciências Biológicas e da Saúde:
Elaine Aparecida Mye T. Watanabe – titular
Fabiane Melo Ganassin – titular
Luz Marina Pinto Martins – titular
Margarida Rossi Vieira - titular
III) Ciências Exatas e Engenharias:
Adriano Manoel dos Santos – titular
Edemar Benedetti Filho - titular
Luiz Oreste Cauz – titular
IV) Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:
Não houveram inscritos.
V) Letras, Lingüística e Artes.
Elza Sabino da Silva Bueno –titular
Onilda Sanches Nincão - titular
Dourados, 17 de Abril de 2008.
Sidnei Eduardo Lima Júnior
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Gradução
REPRESENTANTE
Elza Sabino da Silva Bueno
Maria Conceição Alves de Lima
Vera Lúcia Mazanatti Lutti
Onilda Sanches Nincão
Márcia Maria de Medeiros
EXTRATO DO CONTRATO N.º 663-PS/08 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
Processo Administrativo: 23/300210/2008.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
FUEMS e a empresa ANJO AZUL TURISMO LTDA ME.
Objeto: Prestação de serviços de transporte.
Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 12.573.0032.2553.0000; Natureza de
Despesas 333903300, Item 3303, Fonte 0281240005-FINEP, PI: Extensão.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 60(sessenta) dias contados a partir
da data de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 04 de abril de 2008.
Assinam: Prof.Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA– Reitor - UEMS
Sr. ADENILSON FERREIRA AJALA- CONTRATADA
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 7.117 do
dia 20/12/2007, págs. 45 e 46 e Diário Oficial do Estado n.º 7.120 do dia 27/12/2007,
pág. 13, instaurada através do Pregão Presencial n.º 002/2008/SAD – Processo n.º
13/007.018/2007, dada por finalizada pela Coordenadoria de Processamento de Licitação
em 20/12/2007, conforme despacho de fls. 3.445, visando à formação do Registro de
Preços de MEDICAMENTOS BÁSICOS – AÇÃO JUDICIAL, nos termos da Lei n.º 10.520/02,
Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, de de 2008.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO
A Superintendência de Licitação/SAD através da Coordenadoria do Sistema de Registro de
Preços CONVOCA as empresas Houlter do Brasil Ltda, Llima Eletrônica Informática
e Refrigeração Ltda, Microsens Ltda, Giganews Comercial Ltda, Ilha Service
Serviços Informática Ltda, Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda e
Winparts Comércio Indústria Importação Exportação Ltda., para negociação de
preços e atualização das especificações dos itens da Ata 065/2006, no dia 25 de abril de
2008 às 09:30 horas nestas dependências.
Campo Grande, 17 de abril de 2.008.
Duacir Bérgamo
Coordenador do Sistema de Registro de Preços
PÁGINA 12
18 DE ABRIL DE 2008
PRIMEIRO ADENDO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação comunica as alterações do Edital, nos
termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n.
8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 027/2008
PROCESSO: 27/001.143/2007.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA CLIMATIZADA.
ALTERAÇÕES: 1) Alterar a especificação do item 1 da Proposta de Preços (Anexo I) do
edital supracitado.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00, horas do dia 05/05/2008, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação comunica a alteração do Edital, nos
termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n.
8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL 018/2008
PROCESSO: 27/000.515/2008
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 4.1. alínea “c” do edital supracitado. PASSANDO
A CONSTAR: a) para todos os medicamentos constantes no Anexo I a licitante deverá
aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP (medicamento sujeito a desconto de 24,92%, conforme a Resolução CMED n. 4, de 18 de dezembro de 2006, ou o
Comunicado n. 7, de 11 de junho de 2007, Comunicado n. 10, de 08 de agosto de 2007,
Comunicado n. 15, de 28 de dezembro de 2007 e Comunicado;
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ: Às 10:00, horas do dia 05/05/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação comunica a alteração do Edital, nos
termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n.
8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL 019/2008
PROCESSO: 27/000.852/2008
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA) – AÇÃO JUDICIAL
ALTERAÇÕES: 1) Alterar o subitem 4.1. alínea “c” do edital supracitado. PASSANDO A
CONSTAR: a) para todos os medicamentos constantes no Anexo I a licitante deverá
aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP (medicamento sujeito a desconto de 24,92%, conforme a Resolução CMED n. 4, de 18 de dezembro de 2006, ou o
Comunicado n. 7, de 11 de junho de 2007, Comunicado n. 10, de 08 de agosto de 2007,
Comunicado n. 15, de 28 de dezembro de 2007 e Comunicado;
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ: Às 08:00, horas do dia 05/05/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO DO LOTE 6.
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a REPETIÇÃO DO LOTE 6
da licitação na modalidade Pregão Eletrônico/PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002,
dos Decretos Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de
2004 e, subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2008
PROCESSO: 09/600.042/2008.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 05/05/2008, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico/PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 041/2008
PROCESSO: 27/000.292/2008.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 05/05/2008, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Eletrônico/PE, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 042/2008
PROCESSO: 27/000.294/2008.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COFFE
BREAK.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 05/05/2008, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 001/2008
PROCESSO: 09/600.147/2008.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BUFFET.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/05/2008.
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL: 015/2008
PROCESSO: 13/006.256/2007.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE DIETAS ENTERAIS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/05/2008.
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 01/2008 - SEJUSP
Processo nº 31/300.020/2008 – Aquisição de Capacete para motociclista
Acolho o parecer jurídico n.º 89/2008, constante nos autos acima referido, às fls. 141144, interpostos pelas empresas Global Comercial Ltda. e CBC do Brasil- Camerson
Benites Cardoso Ltda., para em seu mérito dar-hes provimento, nos termos do
referido Parecer.
Publique-se.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
PÁGINA 13
18 DE ABRIL DE 2008
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, através da EP 03, comunica
aos interessados o RESULTADO da licitação descrita abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS
PREGÃO ELETRÔNICO: N. 007/2008
PROCESSO: N. 27/001.757/2007
OBJETO: Aquisição de software para geoprocessamento
RESULTADO: Deserto
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
5
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após adjudicação pela pregoeira, do RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: N° 09/2008 - PROCESSO: 13/002.304/2007
OBJETO: Registro de Preços de manutenção corretiva e preventiva em condicionadores
de ar e aquisição de peças.
LOTE
1
2
3
4
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1ª CLASSIFICADA
ELETROTÉCNICA PANTANAL LTDA-ME
CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA
REFRIPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME
REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA-ME
VALOR UN(R$)
2,00
2,19
28,00
5,50
14,00
5,00
480,00
630,00
30,00
22,00
137,00
141,00
36,00
41,00
22,00
18,00
11,00
1,50
1,20
18,00
15,00
16,00
9,00
450,00
480,00
36,00
17,00
94,00
68,00
42,00
22,00
19,00
31,00
17,03
9,00
11,00
21,00
20,00
30,00
28,50
540,00
540,00
510,00
41,00
47,00
151,00
73,00
58,10
34,00
38,00
36,00
10,96
12,00
31,00
34,00
32,00
25,00
460,00
590,00
41,00
46,00
130,00
140,00
80,00
60,00
35,00
31,00
30,00
6
7
8
9
10
11
12
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
1
1
2
3
4
1
2
3
4
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
SEM LIMITES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
SISTEMA ALPA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA
REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA-ME
CAMPMAQ COM. E MANUT. DE MAQ. P/
ESCRITÓRIO LTDA
SISTEMA ALPA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
ELETROTÉCNICA PANTANAL LTDA-ME
CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA
15,00
15,00
35,00
35,00
42,00
36,00
570,00
570,00
45,00
38,00
183,00
174,00
105,00
105,00
45,00
52,07
38,00
11,00
12,60
31,15
38,60
41,90
38,59
590,00
781,00
60,00
54,00
163,32
198,50
101,14
120,60
45,30
47,50
51,09
4,00
2,50
55,00
41,50
50,00
32,00
790,50
810,00
77,25
52,00
250,00
217,00
140,00
110,00
55,00
72,00
48,00
15,60
15,00
50,00
40,00
52,00
50,00
820,00
970,00
70,00
77,00
252,00
230,00
156,00
156,00
51,00
73,00
71,00
14,28
15,60
56,30
59,20
61,40
56,10
968,00
1.100,00
83,00
87,89
245,20
241,58
169,75
162,20
61,40
77,41
69,20
16,10
71,25
60,00
85,00
63,90
68,09
63,02
81,01
65,00
PÁGINA 14
18 DE ABRIL DE 2008
1
71,20
2
73,14
REFRIPAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME
3
79,20
4
68,40
1
83,75
2
83,75
14
REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA-ME
3
83,75
4
83,75
1
86,98
2
83,00
15
SEM LIMITES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
3
92,00
4
85,00
1
95,10
2
101,15
16
SISTEMA ALPA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
3
115,15
4
133,00
1
128,00
2
73,23
17
CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA
3
147,00
4
91,00
1
138,24
2
138,24
18
REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA-ME
3
138,24
4
138,24
1
167,00
2
162,00
CAMPMAQ COM. E MANUT. DE MAQ. P/
19
ESCRITÓRIO LTDA
3
170,98
4
183,00
A empresa SISTEMA ALPA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, aderiu ao preço como 1ª
classificada nos itens 1,2,3,5,7,17 e 18; como 2ª no item 14 e como 3ª nos itens 4,15
e 19; A empresa SEM LIMITES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, aderiu ao preço como
1ª classificada no item 11 e como 2ª nos itens 2,17 e 19; CAMPMAQ COM. E MANUT. DE
MAQ. P/ ESCRITÓRIO LTDA, aderiu como 2ª classificada aos itens 3,4,7,8,9 e 12 e como
3ª nos os itens 6 e 14; REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA-ME, aderiu ao preço como
1ª classificada nos itens 6,9,12,15,16 e 19; como 2ª no item 11 e como 3ª nos itens 3 e
7; CLIMA TECK CLIMATIZAÇÃO LTDA, aderiu ao preço como 1ª classificada nos itens 4,8
e 14; como 2ª nos itens 6,16 e 18 e como 3ª no item 11; ELETROTÉCNICA PANTANAL
LTDA-ME, aderiu como 2ª classificada aos itens 5 e 15.
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
13
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
49
1,78
50
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
0,08
52
1,55
53
1,52
54
MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME
56
57
61
62
64
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
CREMER S/A
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
CREMER S/A
0,99
2,57
5,80
0,36
65
0,36
66
0,35
67
0,35
68
FÁBRICA DE ARTEFATOS DE LÁTEX SÃO ROQUE S/A
0,35
69
0,38
70
0,38
71
0,39
72
0,39
73
6,50
74
CREMER S/A
75
76
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
77
3,88
5,15
78
FLEXOR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-EPP
79
4,74
4,90
80
4,74
81
83
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME
24,60
1,48
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
DHL DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA-ME
HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
FLEXOR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-EPP
24,00
0,20
0,21
0,45
1,54
84
85
86
87
88
6,12
6,20
0,40
90
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após classificação das empresas pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação
descrita abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: N. 039/2007
PROCESSO: N. 13/004.153/2007
OBJETO: Registro de Preços de Correlatos Hospitalares
4,10
3,58
89
RESULTADO DE LICITAÇÃO
0,08
51
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
0,07
91
0,09
92
0,06
93
0,12
94
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
0,07
95
0,18
96
0,11
01
8,19
97
0,18
02
8,19
99
Item
03
1ª Classificada
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
04
05
06
07
08
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
L.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
Vl. Unit. (R$)
3,56
1,59
100
HALEX ISTAR IND. FARMACÊUTICA LTDA
2,00
3,49
104
0,22
3,49
105
0,22
3,84
3,00
0,68
106
0,23
107
0,23
108
0,25
09
0,68
14
2,10
15
2,68
111
0,30
3,35
112
0,28
3,96
113
0,29
114
0,32
115
0,34
116
0,37
16
17
NEVE IND. E COM. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA
18
5,04
19
6,67
20
22
24
MB TÊXTIL LTDA
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
25
26
0,20
BIOSANI IND. E COM. DE PROD. MÉD. E ODONT. LTDA
27
0,24
EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
34
35
EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
MB TÊXTIL LTDA
CREMER S/A
43
44
0,26
BIOSANI IND. E COM. DE PROD. MÉD. E ODONT. LTDA
117
118
119
120
122
123
124
125
0,30
0,38
DHL DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA-ME
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
BIOSANI IND. E COM. DE PROD. MÉD. E ODONT. LTDA
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
0,48
0,40
0,58
8,00
1,50
0,34
5,52
ITENS FRACASSADOS: 10 ao 13, 21, 23, 30, 55, 58, 59, 63, 82, 98, 101 ao 103, 121
e 126.
ITEM SUSPENSO: 60.
A empresa CIRUMED COMÉRCIO LTDA aderiu ao preço como 2ª classificada nos itens
78 e 80.
Campo Grande, 17 de abril 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
7,88
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados, o
resultado da licitação:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS
PREGÃO PRESENCIAL: N°45/2007 - PROCESSO: 13/006.520/2007
OBJETO: Registro de Preços de kits sorológicos
22,20
0,78
MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME
110
31,19
25,44
46
48
0,16
0,21
0,14
14,49
18,20
MB TÊXTIL LTDA
45
47
0,16
0,70
41
42
0,49
1,44
0,99
1,28
1,89
36
37
38
39
40
0,20
0,21
28
29
31
32
33
10,08
1,15
9,70
109
0,97
Lote item
01
2,09
02
1ª CLASSIFICADA
ESPECIALISTA PRODUTOS P/ LABORATÓRIO LTDA
VALOR UNIT. (R$)
6,00
2,46
PÁGINA 15
18 DE ABRIL DE 2008
01
05
06
07
02
9,94
ODONTOLAB EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA
9,94
01
5,02
02
9,80
01
3,45
02
REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
165,00
Empresa Vencedora
J & J Comercial Ltda
Giganews Comercial Ltda
Valor total (R$)
1.730,00
11.600,00
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DOBASHI/
SECRETÁRIA
DE
RETIFICA –SE por incorreção no Diário Oficial N.º 7.196 de 17 de abril de 2008, a Pág.
25, no Ratifico, Processo N. º 27/000.875/2008.
RETIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: BEATRIZ FIGUEIREDO
ESTADO DE SAÚDE/SES/MS
DATA DA RETIFICAÇÃO: 17 de abril de 2008
DOBASHI/
SECRETÁRIA
DE
RETIFICA –SE por incorreção no Diário Oficial N.º 7.196 de 17 de abril de 2008, a Pág.
25, no Ratifico, Processo N. º 27/000.617/2008.
ONDE SE LÊ:
PROCESSO Nº. 27/000.617/2007
LEIA – SE:
PROCESSO Nº. 27/000.617/2008
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados o
RESULTADO da licitação abaixo, após adjudicação da pregoeira da EP 05.
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DO TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFICIONAL DE MS - FUNTRAB
PREGÃO ELETRONICO N. 09/2007
PROCESSO: N. 25/005.136/2007
OBJETO: Aquisição de uniformes.
Valor total global (R$)
46.600,00
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após adjudicação pela pregoeira, do RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS
PREGÃO PRESENCIAL N. 21/2008
PROCESSO: N. 27/000.973/2008
OBJETO: Aquisição de medicamentos.
Empresa Vencedora
Lote
01
Vidafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda
03
Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda
O Lote 02 foi deserto.
Valor Unitário (R$)
87,53
1.287,01
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o adendo do PE 005/2008, Processo: 31/000.193/2008, publicado no D.O.E.
7.196 de 17 de abril de 2008, pág 23.
ONDE SE LÊ: . A DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ: Às
08:00, horas do dia 05/05/2008 (HORÁRIO LOCAL)..
.
LEIA-SE: . A DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ: Às 13:00,
horas do dia 05/05/2008 (HORÁRIO LOCAL)..
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DOBASHI/
SECRETÁRIA
DE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial nº 28/2007
PROCESSO Nº 31/000.585/2007
OBJETO: Aquisição e instalação de equipamento de segurança (cerca elétrica, alarme
e circuito interno de tv) para atender à 4ª Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS
- PC/MS.
Critério de julgamento: Menor preço por lote.
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, homologa o resultado
do Pregão Presencial nº 28/2007, que adjudicou à Empresa: ORGANIZAÇÕES DELTA
LTDA– CNPJ 02.690.050/0001-73 – Itens 01 e 02 – Valor Total Global de R$ 10.700,00
(Dez Mil e Setecentos Reais), ficando a Empresa adjudicatária convocada a comparecer
à Superintendência de Apoio Administrativo e Operacional da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública/MS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da
publicação para retirada da Nota de Empenho.
Fundamento Legal: Art. 68 da Lei nº 2.152/2000, Decreto Estadual nº 11.282/2003 e
Edital nº 001/01-Regulamento de Compras, Lei (Federal) nº 8.666/93 e Lei (Federal) nº
10.520/2002.
Campo Grande/MS, 16 de abril de 2008.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, através da Coordenadoria
de Licitações de Obras, comunica aos interessados que conforme autorizado pelo Diretor
Presidente da AGESUL, fará realizar a Licitação abaixo do tipo menor Preço nos termos
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor:
Processo nº: 19/100. 258/2007
Concorrência nº:021/2008
Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MS 080, TRECHO: CORGUINHO –
RIO NEGRO, SUBTRECHO: KM 33,8 – RIO NEGRO (KM 52,8) LOTE 03, COM EXTENSÃO
19,0 KM.
VENCEDORA: D E S E R T A
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, a licitação foi deserta sendo
homologado todo o procedimento pela autoridade competente.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após adjudicação pela pregoeira, do RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS
PREGÃO PRESENCIAL N.03/2008
PROCESSO: N. 21/400.028/2008
OBJETO: Aquisição de SWITCH e Servidor de Dados.
Empresa Vencedora
LLima Eletrônica Informática e Refrigeração Ltda
RETIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: BEATRIZ FIGUEIREDO
ESTADO DE SAÚDE/SES/MS
DATA DA RETIFICAÇÃO: 17 de abril de 2008
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/MS
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
02
RETIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO: BEATRIZ FIGUEIREDO
ESTADO DE SAÚDE/SES/MS
DATA DA RETIFICAÇÃO: 17 de abril de 2008
LEIA – SE:
PROCESSO Nº. 27/000.875/2008
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Empresa Vencedora
SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA - ME
LEIA – SE:
PROCESSO Nº. 27/000.972/2008
ONDE SE LÊ:
PROCESSO Nº. 27/000.875/2007
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após adjudicação pela pregoeira, do RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS
PREGÃO ELETRÔNICO N. 02/2008
PROCESSO: N. 09/600.048/2008
OBJETO: Aquisição de Projetor de Multimídia e Amplificador.
Lote
01
PROCESSO Nº. 27/000.972/2007
4,29
08
01
Não houve adesões para os itens licitados.
Item Deserto:03. Item Fracassado: 04.
Campo Grande, 17 de abril de 2007.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Lote
01
02
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
Valor Total (R$)
9.090,00
Lote 01 FRACASSADO.
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/000.176/2008
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, em favor da empresa MEDCOMERCE COM. DE MEDIC. E PROD.
HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 28.804,65 (vinte e oito mil, oitocentos e quatro
reais e sessenta e cinco centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n°
8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 16/04/2008.
Campo Grande / MS, 06 de fevereiro de 2008
Coordenadoria de Licitação e Obras
AGESUL
AVISO DE RESULTADO LICITAÇÃO
Processo nº: 19/100.333/2008
Tomada de Preço nº 018/2008
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA MS/450, TRECHO: ENTRº BR/262/
MS – PALMEIRAS – RIO VERMELHO, SUBTRECHO: Km 10,1 AO Km 13,34 (LOTE II),
COM EXTENSÃO DE 3,240 Km.
EMPRESA VENCEDORA: HENGE CONSTRUÇÕES LTDA.
VALOR TOTAL: R$ 1.424.839,81 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos).
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande / MS, 20 de março de 2008.
Coordenadoria de Licitação e Obras
AGESUL
AVISO DE RESULTADO LICITAÇÃO
RETIFICA –SE por incorreção no Diário Oficial N.º 7.196 de 17 de abril de 2008, a Pág.
25, no Ratifico, Processo N. º 27/000.972/2008.
ONDE SE LÊ:
Processo nº: 19/100.347/2008
Tomada de Preço nº 021/2008
OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COXIM (MS).
EMPRESA VENCEDORA: BALDRAME ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
PÁGINA 16
18 DE ABRIL DE 2008
VALOR TOTAL: R$ 150.134,39 (Cento e cinqüenta mil, cento e trinta e quatro reais e
trinta e nove centavos).
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande / MS, 28 de março de 2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
Processo
Objeto
AQUISIÇÃO DE CAPAS
DE PRONTUARIO PARA
USO DIARIO. CONSUMO
FEVEREIRO
27/200.072/2008
Processo nº: 19/100. 133/2008
Concorrência 011/2008
Objeto: Execução da obra de Conclusão da Reforma do Prédio da Ciretran, município de
Corumbá - MS.
Vencedora: Thime Construções e Tratamentos de Efluentes Ltda.
Valor R$ 376. 911,42 (Trezentos e setenta e seis mil, novecentos e onze reais
e quarenta e dois centavos).
Prazo de Execução: 150 dias consecutivos.
Adjudicação/homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande/ MS, 24 de março de 2008.
Coordenadoria de Licitação e Obras
AGESUL
RETIFICAÇÃO:
Para o Aviso de Licitação referente à Tomada de Preços nº 32/2008, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 7.196, de 17 de Abril de 2008, pg 26, RETIFICA-SE a MODALIDADE
DE LICITAÇÃO e, sua DATA DE ABERTURA, conforme segue:.
AGENCIA ESTADUAL DE
IMPRENSA OFICIAL DE MS
Valor R$
Valor Total:
R$: 6.300,00
Em 16 de abril de 2008.
Assinou:
José Roberto de Almeida e Silva
Ordenador de Despesas/FUNSAU/MS
Coordenadoria de Licitação e Obras
AGESUL
AVISO DE RESULTADO LICITAÇÃO
Favorecido
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial N. 01/2008
PROCESSO Nº 21/400.029/2008
A Diretora-Presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul – FUNDTUR/MS,
HOMOLOGA o resultado da Licitação Pregão Presencial n.º 01/2008 – FUNDTUR/MS,
Processo Administrativo n.º 21.400.029/2008, conforme resultado publicado no Diário
Oficial do Estado de MS nº7.193, página 17, de 14 de Abril de 2008, nos termos da Lei
nº10.520/2002 e da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
OJETO: Aquisição de condicionadores de ar tipo parede e split
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS:
CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LOTE 01
VALOR TOTAL: R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais)
STR COMERCIAL LTDA
LOTE 2:
VALOR TOTAL: R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais)
LOTE 3:
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais)
LOTE 4:
VALOR TOTAL: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais)
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Diretora-Presidente
Onde se lê:
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 032/2008 e,
DATA DE ABERTURA:
06 de maio às 09:00 horas
Leia-se:
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: “Convite nº 155/2008” e,
DATA DE ABERTURA:
“25 de Abril às -15:00 horas”
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande (MS), 17 de abril de 2008.
Coordenadoria de Licitação de Obras-CLO
LUIZ CÃNDIDO ESCOBAR
FUNDAÇÃO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a dispensa de licitação conforme justificativa constante no processo abaixo, em
atendimento ao que dispõe o inciso XIII do artigo 24, da Lei 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores.
Amparo Legal: Art. 24, inc. XIII da Lei 8666 de 21.06.93 e alterações posteriores
Empresa: SENAI - Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial
Fonte:0281200001
ND: 3339039
Processo: 25/100.094/2008
Objeto: Despesa com o Projeto Senai Qualifica
– 2007/2008.
Valor: R$ 51.244,00
PT: 11334002825810000
Campo Grande 03/04/2008
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Processo : 09/600.242/2008
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da Empresa Duncan
Edições Musicais e Produções Artísticas LTDA representando a cantora Zélia Duncan a fim
de realizar show Musical no Projeto MS Canta Brasil, que acontecera no Pq. Das Nações
Indígenas , nesta capital.
Favorecido: Empresa Duncan Edições Musicais e Produções Artísticas LTDA
CNPJ: 05.547.763/0001-08
Do Preço: R$ 48.530,00 (Quarenta e Oito mil e Quinhentos e Trinta Reais)
Data da Ratificação: 16 de Abril de 2008.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Processo : 09/600.166/2008
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação do grupo Celestiales,
representado por Nelida Monção, a fim de realizar 01 Show Musical, no Projeto Ações
Culturais para o Desenvolvimento de MS, que acontecerá na cidade de Porto Murtinho,
clube Guarania.
Favorecido: Nelida Monção
CPF: 073.658.451-04
Do Preço: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)
Data da Ratificação: 17 de Abril de 2008.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de
Mato Grosso do Sul - FUNDECT, torna público e comunica aos interessados A ANULAÇÃO
DA LICITAÇÃO feita mediante Pregão Eletrônico 11/07 que tinha por objeto a aquisição de unidade refrigeradora de água com controlados de temperatura, para atender
ao o Projeto “Ampliação da estrutura da UEMS para Apoio a Criação do Programa de
Pós-Graduação em Ciências Agrárias” através do Convenio FINEP/FUNDECT/UEMS nº
01.06.0210.00, com fulcro no art. 49 da Lei Federal 8.666/93. Fica assegurado,
pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla
defesa quanto ao desfazimento do citado processo licitatório, como condição de eficácia
da anulação. Publique-se no DOE
Fábio Edir Dos Santos Costa
Diretor-Presidente/Fundect - MS
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Ratifico a Dispensa de licitação conforme justificativa constante no processo abaixo
relacionado:
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso XVI da Lei 8.666/93
Fonte: 0240000000
Elemento de Despesa: 3339130
Tânia Mara Garib
Diretora-Presidente/FUNTRAB
Ratifico a dispensa de licitação conforme justificativa constante no processo abaixo, em
atendimento ao que dispõe o inciso XIII do artigo 24, da Lei 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores.
Amparo Legal: Art. 24, inc. XIII da Lei 8666 de 21.06.93 e alterações posteriores
Empresa: Instituto Unity
Fonte:0281200001
Processo: 25/100.074/2008
ND: 3339039
PT: 11334002825810000
Objeto: Despesa com o Projeto Unity – Inclusão
Produtiva – 2007/2008.
Valor: R$ 96.544,80
Campo Grande 03/04/2008
Tânia Mara Garib
Diretora-Presidente/FUNTRAB
Ratifico a dispensa de licitação conforme justificativa constante no processo abaixo, em
atendimento ao que dispõe o inciso XIII do artigo 24, da Lei 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores.
Amparo Legal: Art. 24, inc. XIII da Lei 8666 de 21.06.93 e alterações posteriores
Empresa: SENAI - Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial
Fonte:0281200001
ND: 3339039
Processo: 25/100.105/2008
Objeto: Despesa com o Projeto Senai Qualifica
– 2007/2008.
Valor: R$ 13.464,00
PT: 11334002825810000
Campo Grande 15/04/2008
Tânia Mara Garib
Diretora-Presidente/FUNTRAB
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico a contratação da empresa ELIPSE SOFTWARE LTDA, para aquisição de
equipamentos de Software, para atualização do sistema de supervisão e controle para
o sistema de supervisão e controle para o sistema de Telemetria da localidade de Nova
Andradina – MS, com espeque no art. 25, inc. I, da Lei 8.666/93 e conforme justificativa
anexa ao Processo Administrativo n° 00.315/2008/GEOTEC/SANESUL.
Publique-se
Em 15.04.08
Sr. José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
PÁGINA 17
18 DE ABRIL DE 2008
Municipal de Eldorado/MS, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 29/048019/2005):
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
ONDE CONSTA: “Nome: Luiz Roberto Nogueira Vieira”
RATIFICAÇÃO
PASSE A CONSTAR: “Nome: Luiz Roberto Nogueira Veiga”
Ratifico a inexigibilidade da licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93
e suas atualizações:
PROCESSO N.º
31/700.138/2008
FAVORECIDO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE ABRIL DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
VALOR R$
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Associação dos Lojistas do Shopping
Pagamento
de
mensalidade
de
REFERENTE:
Associação Patronal – para atender este
Departamento.
Data da ratificação: 17 de abril de 2008.
600,00
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
DETRAN/MS
No Decreto “P” n. 1.269, de 16 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial n.
7.196, de 17 de abril de 2008, de exoneração de RODRIGO OTÁVIO PINTO CAPIBERIBE
SALDANHA, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...a contar de 14 de abril de 2008.”
PASSE A CONSTAR: “...a contar de 16 de abril de 2008.”
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE ABRIL DE 2008.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Ratifico a Inexigibilidade de licitação no Processo nº 23/300311/2008.
AMPARO LEGAL: - artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores.
VALOR TOTAL: - R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais).
FAVORECIDA: - Ana Cristina Lima Espíndola Geraldi.
OBJETO: - Contratação de Serviço Técnico Especializado para ministrar oficinas no
Projeto de Extensão “oficina (Re) Descobrindo as Funções cognitivas na terceira idade”
Convênio nº 109/2007 MEC/SESU/UEMS.
DATA DA RATIFICAÇÃO: - 17 de abril de 2008
PROF. DR. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica Resultado de Licitação:
CONVITE n.º - 01/08.
PROCESSO nº - - 23/300255/2008.
OBJETO: - Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: Pajax Publicidade e Propaganda Ltda - ME.
EMPRESA VENCEDORA: - Pajax Publicidade e Propaganda Ltda – ME para os três itens
sendo no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para o Item I, no valor de
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o Item II E no valor de R$ 3.250,00 (três
mil duzentos e cinqüenta reais) para o Item III.
Com fulcro na alínea “b” do inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, fica
aberto prazo para interposição de recursos administrativos.
Dourados, 17 de abril de 2008.
Simone de Oliveira Rocha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CPL/UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 437, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores Adriana Rodrigues Moreira, prontuário n. 6463001
– Presidente, Sandro Vargas da Silva Santos, prontuário n. 9282083 e Júlio Votorino da
Silva, prontuário n. 35233491, membros titulares, Maria Aparecida da Costa Siqueira,
prontuário n. 8946051 e Carlos Magno Benites, prontuário n. 9289333, membros suplentes, para comporem a Comissão de Licitação, na modalidade leilão, para alienação
de veículos, equipamentos agrícolas e rodoviários, referentes ao Leilão n. 001/2008,
conforme constante no Processo n. 13/001424/2008, sendo que no impedimento do
Presidente assumem a função, em ordem seqüencial, os servidores Maria Aparecida da
Costa Siqueira, prontuário n. 894605 e Carlos Magno Benites, prontuário n. 9289333.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE ABRIL DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL n. 7.196, DE 17 DE ABRIL DE 2008, PÁGINA 43.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.086, de 1º de abril de 2008, publicado no Diário Oficial n.
7.187, de 4 de abril de 2008, que autorizou a cedência de servidores para a Prefeitura
Municipal de Campo Grande/MS, na parte referente à servidora Arlene Aparecida
Barbosa, prontuário n. 6551041, foi feita a seguinte apostila, a contar de 8 de abril de
2008 (Processo n. 13/000267/2007):
ONDE CONSTA: “...sem ônus para a origem... ”
PASSE A CONSTAR: “...com ônus para a origem...”
CAMPO GRANDE-MS, 16 DE ABRIL DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.081, de 1º de abril de 2008, publicado no Diário Oficial
n. 7.196, de 17 de abril de 2008, que colocou servidores à disposição da Prefeitura
CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO/MS
PAUTA DE REUNIÃO Nº 023/2008
De ordem do Exmo. Senhor Presidente do CRASE/MS,
comunicamos que consta da Pauta de Reunião do dia 24 de abril de 2008, (quinta-feira)
às 11:00 horas, no Parque dos Poderes – Bloco-I, nesta Capital, os seguintes itens:
1 – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA;
2 – LEITURA E APROVAÇÃO DE ACÓRDÃO;
3 – JULGAMENTO DE PROCESSO:
PROTOCOLO
PROCESSO nº.
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATORA
:
:
:
:
:
CRASE/1054
13/032916/2003
RAMONA CECILIA COEVAS LOUBET
RECURSO
CONSª. ALADIR SHIRADO
OBS: A interessada poderá comparecer a sessão, usando das prerrogativas previstas
na Lei 13 de 07.11.79, e art. 32 do Decreto 10.863 de 22/07/02.
4 -- ASSUNTOS DIVERSOS;
5 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS;
CRASE/MS- Campo Grande, 17/04/2008.
IZA AMÉLIA GUIMARÃES
Secretária-Geral/CRASE/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 789/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar e constituir
Comissão composta pelos servidores ANA MARIA PEDRA, prontuário n. 6405301, ocupante do cargo de Advogado, PAULO SÉRGIO BAJARUNAS RAMOS, prontuário n. 7538821,
ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos, e GISELLE DOS SANTOS BUGINI,
prontuário n. 3455391, ocupante do cargo de Técnico de Recursos Humanos, para, sob
a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar os fatos e possíveis irregularidades apontadas no Processo n. 29/027762/2007 e no
apensado n. 29/027766/2007.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 790/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor WILSON CARLOS FERNANDES CARNICER,
prontuários n. 3213621 - 3213622, e Afonso Ramos Trannin, prontuários n. 42941 42942, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e de Secretário
Executivo do Conselho das Unidades Escolares/COUNE do Município de Três Lagoas, pelo
prazo de um ano, a contar de 2 de fevereiro de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 791/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor CLAUDIO ROBERTO LOPES ALVES, prontuário n.
7614271, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Pe. Mário
Blandino, código 699, na disciplina de Geografia/EM, carga horária de 4 horas semanais,
no turno matutino, com sede de município no Campo Grande, código 14041, por redução de número de aulas, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008 (Processo n.
29/070079/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 18
18 DE ABRIL DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
RESOLUÇÃO “P” SED n. 792/08, de 17 de abril de 2008.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 798/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora DENISE LOPES MARTINS, prontuário n. 7592441,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos
Santos, código 734, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental - Artes, carga horária de 6 horas semanais, no turno matutino, com sede no município de Campo
Grande, código 14041, por redução de número de aulas, com validade a contar de 20 de
fevereiro de 2008 (Processo n. 29/003705/2008).
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora LUIZA PATRICIA BASTOS DURAN, prontuário n.
6013061, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Prof.
Ulisses Serra, código 673, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental – Língua
Portuguesa, carga horária de 10 horas semanais, no turno noturno, e na disciplina de
Língua Portuguesa/EM, carga horária de 9 horas semanais, no turno noturno, com sede
no município de Campo Grande, código 14041, por redução de número de aulas, com
validade a contar de 8 de fevereiro de 2008 (Processo n. 29/003902/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 793/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora ELISANGELA PESSINE, prontuário n. 9045461,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, código 673, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental – Ciências, carga horária
de 9 horas semanais, no turno vespertino, com sede no município de Campo Grande,
código 14041, por redução de número de aulas, com validade a contar de 8 de fevereiro
de 2008 (Processo n. 29/003899/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 794/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora EVELINE ELIZA CAMARA, prontuário n. 7370111,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Blanche dos Santos
Pereira, código 939, na disciplina de Filosofia/EM, carga horária de 10 horas semanais,
no turno matutino, com sede no município de Campo Grande, código 14041, por redução de número de aulas, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008 (Processo n.
29/003535/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 795/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora ILZA MONTEIRO DA SILVA, prontuário n.
943901, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Profª Maria
Rita de Cássia Pontes Teixeira, código 347, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no turno vespertino, com
sede no município de Campo Grande, código 14041, em vaga sobreposta da servidora
Nery Silveira de Oliveira, prontuário 5609362, ocupante do cargo de Professor, classe C,
nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, enquanto esta permanecer na função de Diretora, na mencionada unidade escolar;
por redução de número de turmas, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2008
(Processo n. 29/003292/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 796/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora INÊS LAZARA DE CARVALHO, prontuário n.
3904451, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Hilda
Ferreira de Souza, código 670, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, com sede de município no Campo
Grande, código 14041, por redução de número de turmas, validade a contar de 19 de
fevereiro de 2008 (Processo n. 29/002830/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 799/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor NILSIMAR ADONIAS BRAGANÇA, prontuário n.
4947551, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Prof. Celso
Müller do Amaral, código 1260, nas Áreas de Conhecimento - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no turno vespertino, com sede no
município de Dourados, código 14061, por redução de número de turmas, com validade
a contar de 25 de fevereiro de 2008 (Processo n. 29/061246/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 800/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora NIVES SIMONE ROESE, prontuário n. 9215991,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, código 673, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental – Educação Física, carga
horária de 4 horas semanais, no turno vespertino, com sede no município de Campo
Grande, código 14041, por redução de número de turmas, com validade a contar de 8 de
fevereiro de 2008 (Processo n. 29/003904/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 801/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR o servidor OTTO SIMON DA SILVEIRA, prontuário n.
5666401, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Zamenhof,
código 309, na disciplina de Educação Física/EM, carga horária de 2 horas semanais, no
turno noturno, com sede no município de Campo Grande, código 14041, por redução
de número de aulas, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008 (Processo n.
29/003702/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 802/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora WANESSA FERNANDES DE ALBUQUERQUE,
prontuário n. 8247041, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
Maria Constança Barros Machado, código 285, nas Áreas de Conhecimento do Ensino
Fundamental - História, carga horária de 6 horas semanais, no turno matutino, com
sede no município de Campo Grande, código 14041, em vaga sobreposta da servidora LUCINES VITÓRIA MARTELLI, prontuário 1347082, ocupante do cargo de professor,
classe D, nível III, código 1535, enquanto esta permanecer na função de Coordenadora
Pedagógica, na mencionada unidade escolar, com validade a contar de 12 de fevereiro
de 2008 (Processo n. 29/003161/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 803/08, de 17 de abril de 2008.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 797/08, de 17 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
LOTAR a servidora LUZIA APARECIDA NARCIZO DA SILVA, prontuário n. 7516502, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual
Zamenhof, código 309, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental – Língua
Portuguesa, carga horária de 5 horas semanais, no turno matutino, e Ensino Religioso,
carga horária de 3 horas semanais, no turno matutino, com sede no município de Campo
Grande, código 14041, por redução de número de aulas, com validade a contar de 4 de
março de 2008 (Processo n. 29/003429/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido, e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora SARA SANTOS CARVALHO SILVA, prontuário n. 6832721, ocupante do cargo de Agente de Inspeção de Alunos, classe B, código 25024, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Maestro
Heitor Villa Lobos, código 722, com sede no município de Campo Grande, código 14041,
para a Escola Estadual Aral Moreira, código 222, com sede no município de Antônio João,
código 14013, com fundamento no inciso I, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, para acompanhamento de cônjuge, com validade a partir da data
da publicação desta Resolução (Processo n. 29/003503/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 19
18 DE ABRIL DE 2008
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/075278/2006
Interessado: CLAUDINEI ACUNHA COLARTE
Município de Aquidauana/MS
Assunto:
Processo Administrativo Disciplinar para apurar Abandono de Cargo
1.
2.
3.
Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante às fls.
68/70.
Considero de natureza gravíssima a irregularidade cometida pelo servidor CLAUDINEI ACUNHA COLARTE, prontuário n. 7214841, ocupante
do cargo de Auxiliar de Limpeza, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Profª Marly
Russo Rodrigues, no Município de Aquidauana, por descumprimento e
infringência do art. 31; incisos I e XII do art. 218; inciso IV e XV do art.
219, ficando sujeita à pena de DEMISSÃO, com fundamento nos incisos
XIII e XIV do art. 235 todos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado com fundamento no inciso I, do artigo 1o do Decreto n. 11.304, de 21 de julho de
2003.
Campo Grande/MS, 17 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 105, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003,
resolve:
Autorizar a servidora ROSENI DE OLIVEIRA F. FEITOSA, prontuário 15294801,
portador da Carteira Nacional de Habilitação n° 00096719902, categoria B, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Gerência de Patrimônio e
Almoxarifado, a conduzir veículo oficial, a serviço desta Secretaria.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 106, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “c”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
Conceder afastamento para tratamento da própria saúde, com fundamento no
Art. 136, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, aos servidores relacionados no
anexo desta Resolução.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
ANEXO DA RESOLUÇÃO “P” SES n. 106, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
Prontuário
Nome
5517241
Ana Aparecida C. da Silva
5517591
Ana Liria Gomes Ferreira
15290051
Ana Lucia Ramires Mendonsa
15290051
Ana Lucia Ramires Mendonsa
4431231
Ana Luiza Perez de Camargo
7920471
Anamaria Carneiro
38562163
Andreia Cristina Martinelli
38564701
Angelina F. de Almeida
5517831
Aparecida de Fátima da Silva
5517831
Aparecida de Fátima da Silva
242951
Aparecida Mª de Jesus Alves
15020851
Arisa Rufina Ibanez Lesme
38560541
Aurely Correa Cavalheiro
5612401
Avelina Campos de Lima
312831
Benedita F. Santos
312831
Benedita F. Santos
312831
Benedita F. Santos
38565341
Carmen Aguirre Conturbia
38565341
Carmen Aguirre Conturbia
38565341
Carmen Aguirre Conturbia
15279081
Cesar Augusto Brandão Arão
5612581
Claudete de Fatima L. Braga
Cargo
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Técnico de
Laboratório
Técnico de
Laboratório
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Aud. Gest. Serv.
Saúde
Gestor Processo I
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Saneamento
Assistente de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Farmacêutico
Bioquímico
Auxiliar de
Laboratório
Período
06.01.08
04.02.08
26.02.08
06.03.08
13.02.08
13.03.08
14.03.08
12.04.08
01.04.08
15.04.08
28.11.07
27.12.07
06.03.08
20.03.08
06.03.08
14.03.08
07.01.08
05.02.08
06.02.08
06.03.08
24.03.08
22.04.08
17.12.07
21.12.07
16.02.08
06.03.08
10.03.08
08.05.08
19.02.08
04.03.08
05.03.08
19.03.08
20.03.08
23.04.08
08.02.08
20.02.08
21.02.08
06.03.08
22.03.08
31.03.08
13.03.08
27.03.08
11.02.08
12.03.08
Dias Concessão
a 30
JM Campo
Grande
a 10
JM Coxim
a 30
a 15
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Corumbá
a 30
JM Dourados
a 15
a 30
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Três Lagoas
a 30
JM Três Lagoas
a 30
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Camapuã
a 30
a 09
a 05
a 20
a 60
a 15
a 15
a 35
a 13
a 15
a 10
a 15
a 30
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Caarapó
5612581
Claudete de Fatima L. Braga
37066991
Cleonice Goulart Quirino
2920521
Conrradia Ocampos Rocha
15030811
Daniela Maria Yule N. da Silva
15031111
Dayane Carla C. Casemiro
4313891
Dina Paulina de Q. Souza
5129151
Doracy F. Duarte de Farias
7878501
Elisabete Kruk de F. Baldasso
15038631
Elizabeth M. Pauferro Costa
2662721
Elma Garcia Gonçalves Diniz
2662721
Elma Garcia Gonçalves Diniz
5442481
Eunice Alves de Albuquerque
8337461
Evanir Serra Rodrigues
15720591
Ines Ferreira R. Rego
5151161
Iraci Alves dos Santos
5151161
Iraci Alves dos Santos
977561
Irenilde Barbosa de Souza
5595391
Ivonete da Silva
38547601
Jadicelia Ap. B. Rezende
38547601
Jadicelia Ap. B. Rezende
8161401
Janaina Trevizan Andreotti
7251021
Jean Carlo Souza Batista
7862251
Jorge Luiz Baldasso
1171961
Jose Lauro Caetano de Melo
15271181
Jose Luiz do Amaral
4792331
Julio Cesar das Neves
4792331
Julio Cesar das Neves
38559101
Keli Cristina Ocampos
15559361
Lais Magda da Silva U. Patrizi
15732501
Lanier Debora de Almeida
3008101
Lar de Lourdes Sales
5541541
Laureci Pereira de Carvalho
5541541
Laureci Pereira de Carvalho
5542191
Leonidia de Souza
15296681
Luisa Karolina Oliveira Lira
4411041
Luzia Batista de Souza
5524531
Maria Antonia da Costa
Facina
4499461
Maria Aparecida Gomes
5545101
Maria Cleonildes Alves
38557911
Maria Cleusa Uchoas Santos
15146871
Maria Cristina da Costa
Weber
1517341
Maria da Luz Silva Almeida
1530601
Maria de Fátima dos S. Godoy
30552801
Maria de Lourdes A. Arruda
38556781
Maria Rosaria Barbosa
15630331
Maria Socorro R. S. Valente
7662081
Marisa Silva de Lima
7662081
Marisa Silva de Lima
7861521
Marisi Carpes Espindola
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
Auxiliar de
Laboratório
Odontólogo
20 Horas
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Farmacêutico
Bioquímico
Auxiliar de
Laboratório
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Aud. Gest. Serv.
Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Assistente de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auditor Gestão
Serv. Saúde – A
Biólogo
12.03.08
10.04.08
12.03.08
31.03.08
20.02.08
29.02.08
27.03.08
31.03.08
01.03.08
10.03.08
02.01.08
31.01.08
04.03.08
18.03.08
13.11.07
12.12.07
02.03.08
30.04.08
13.01.08
12.03.08
13.03.08
10.05.08
01.12.07
15.12.07
01.04.08
15.04.08
10.03.08
11.03.08
Assistente de
18.11.07
Serviços de Saúde 17.12.07
Assistente de
19.12.07
Serviços de Saúde 17.01.08
Auxiliar de
30.11.07
Serviços de Saúde 29.12.07
Auxiliar de
26.03.08
Serviços de Saúde 09.04.08
Assistente de
26.02.08
Serviços de Saúde 04.03.08
Assistente de
05.02.08
Serviços de Saúde 10.03.08
Fiscal de Vigilância 19.03.08
Sanitária
01.04.08
Auxiliar de
09.03.08
Saneamento
10.03.08
Aud. Gest. Serv.
03.03.08
Saúde
01.04.08
Assistente de
22.02.08
Serviços de Saúde 26.02.08
Auxiliar de
01.03.08
Serviços de Saúde 29.04.08
Auxiliar de
17.02.08
Enfermagem
02.03.08
Auxiliar de
03.03.08
Enfermagem
01.04.08
Auxiliar de
13.03.08
Serviços de Saúde 11.05.08
Assistente de
24.03.08
Serviços de Saúde 09.04.08
Auxiliar de
27.02.08
Serviços de Saúde 04.03.08
Auxiliar de
08.03.08
Enfermagem
06.04.08
Auxiliar de
14.01.08
Enfermagem
13.03.08
Auxiliar de
14.03.08
Enfermagem
12.05.08
Agente de Serviços 06.02.08
de Saúde
08.02.08
Auxiliar de
15.02.08
Serviços de Saúde 22.02.08
Auxiliar de
07.02.08
Serviços de Saúde 21.02.08
Auxiliar de
11.03.08
Serviços de Saúde 09.04.08
a 30
JM Caarapó
a 20
JM Campo
Grande
JM Dourados
a 10
a 05
a 30
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Cassilandia
a 15
JM Ponta Porá
a 30
JM Dourados
a 60
a 30
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Dourados
a 30
JM Dourados
a 30
JM Dourados
a 15
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Dourados
a 10
a 60
a 59
a 15
a 15
a 02
a 08
a 06
a 14
a 02
a 30
a 60
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Dourados
a 60
JM Dourados
a 03
JM Aquidauana
a 08
a 15
JM Campo
Grande
JM Coxim
a 30
JM Três Lagoas
21.11.07
20.12.07
11.01.08
11.03.08
11.01.08
18.01.08
16.03.08
16.05.08
a 30
JM Coxim
a 60
JM Paranaíba
a 08
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
16.03.08
14.05.08
01.02.08
20.02.08
30.01.08
30.03.08
12.02.08
12.03.08
10.03.08
16.03.08
12.02.08
12.03.08
Agente de Limpeza 14.03.08
12.04.08
Aud. Gest. Serv.
06.03.08
Saúde
05.04.08
a 60
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Cirurgião Dentista
20 Horas
Assistente de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Agente de Limpeza
a 05
a 60
a 15
a 30
a 60
a 17
a 07
a 30
a 62
a 20
a 61
JM Campo
Grande
JM Dourados
a 30
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Bataguassu
a 30
JM Bataguassu
a 31
JM Campo
Grande
a 30
a 07
PÁGINA 20
18 DE ABRIL DE 2008
5131991
Mario Venicio de Souza
Freitas
3073431
Marlene Alves Pereira
5123621
Maxima Gonzáles
38553251
Mirian Tokeshi Muller
1826301
Nair Alves de Souza e Silva
1826301
Nair Alves de Souza e Silva
1889211
Neuza Marques
5161201
Orlando G. Figueiredo
5161201
Orlando G. Figueiredo
5161201
Orlando G. Figueiredo
2002391
Ozualdo Aparicio B. Dalavia
2002391
Ozualdo Aparicio B. Dalavia
15666791
Paula Sabrina F. Da Silva
38550661
Ramona Maria Ribeiro Neves
5244091
Raquel M. J. Paroschi
5244091
Raquel M. J. Paroschi
5536891
Renato Salvatori G. Bogarim
5163841
Ricardo da Silva Penteado
15281731
Roberto Augusto Machado
5164491
Roberto Bais Moreira
15095271
Ronaldo de Souza Costa
5549011
Rosana Maria Melgar Chaves
5590241
Sandra Dutra Araujo
38553921
Sebastiana Fátima A. Valença
5590401
Sebastiana Marques Vital
2282221
Teresinha da Conceição
Rocha
3593511
Terezinha de Jesus B. de Melo
38558641
Vanderlea Costadele
5540491
Vanuzia da Silva Carrilho
8281901
Vivian Re Poppi
7864541
Viviany Garcia F. de Freitas
38551981
Zulema Orosco Figueira
Assistente de
Serviços de Saúde
13.01.08 a 60
12.03.08
JM Três Lagoas
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Farmacêutico
JM São Gabriel
D’Oeste
JM Dourados
Auxiliar de
Laboratório
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Enfermagem
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
27.01.08
26.02.08
11.12.07
25.12.07
11.03.08
25.03.08
11.02.08
11.03.08
12.03.08
11.04.08
09.02.08
18.02.08
03.03.08
07.03.08
08.03.08
17.03.08
24.03.08
30.03.08
16.01.08
16.03.08
17.03.08
15.05.08
01.02.08
10.02.08
17.03.08
15.04.08
25.01.08
25.03.08
26.03.08
24.05.08
10.02.08
16.02.08
24.01.08
27.01.08
27.03.08
31.03.08
10.03.08
24.03.08
24.03.08
07.04.08
12.03.08
19.03.08
27.03.08
05.04.08
16.02.08
26.03.08
25.01.08
24.03.08
17.03.08
15.04.08
Odontólogo
20 Horas
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Gestor de Serviços
de Saúde
Auditor Gestão
Serv. Saúde – A
Auxiliar de
Serviços de Saúde
26.03.08
24.04.08
16.02.08
15.04.08
11.02.08
10.04.08
15.02.08
29.02.08
26.11.07
30.11.07
10.01.08
18.01.08
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Médico - 20 Horas
Médico - 20 Horas
Técnico de
Laboratório
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Técnico de Fisc.
Sanitária
Cirurgião Dentista
40 Horas
Auxiliar de
Serviços de Saúde
Assistente de
Serviços de Saúde
Médico - 12 Horas
a 30
a 15
a 15
a 30
JM Campo
Grande
JM Jateí
a 30
JM Jateí
a 10
JM Dourados
a 05
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Bataguassu
a 10
a 07
a 60
a 60
a 10
a 30
a 60
a 60
a 07
a 04
a 05
a 15
a 15
a 08
a 10
a 40
a 60
a 30
a 30
a 60
a 60
a 15
a 05
a 09
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
JM Paranaíba
JM Campo
Grande
RESOLUÇÃO “P” SES n. 107, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
8161401
Janaina Trevizan Andreotti
CONCEDER afastamento para tratamento de saúde em pessoa da família, com
fundamento no art. 146, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, aos servidores relacionados no anexo desta Resolução.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
7862251
Jorge Luiz Baldasso
38550231
Antonia M. Lima Campelo
38568281
Cintia Dutra A. de Oliveira
38558801
Eliza Gonçalves
38558801
Eliza Gonçalves
5179091
Enesio M. Oliveira Filho
Auxiliar de
Serv. Saúde
Auxiliar de
Serv. Saúde
Auxiliar de
Serv. Saúde
Auxiliar de
Serv. Saúde
Auxiliar de
Serv. Saúde
Assistente de
Serv. Saúde
Período
14.02.08
a
28.02.08
03.03.08
a
12.03.08
19.02.08
a
19.03.08
12.02.08
a
15.02.08
16.02.08
a
01.03.08
17.02.08
a
16.04.08
Aud. Gestão
Serv. Saúde
5547231
Marleide Ferreira Santos
Auxiliar de
Serv. Saúde
5616811
Maxcilene dos Anjos Assis
Auxiliar de
Serv. Saúde
5343401
Sonia Maria dos A. Chaves
Auxiliar de
Serv. Saúde
5343401
Sonia Maria dos A. Chaves
Auxiliar de
Serv. Saúde
04.03.08
a
18.03.08
12.11.07
a
21.11.07
17.12.07
a
15.01.08
17.12.07
a
15.01.08
05.02.08
a
05.03.08
18.03.08
a
16.04.08
15
JM Campo
Grande
Pai
10
JM Dourados
Mãe
30
JM Três
Lagoas
Filho
30
JM Campo
Grande
Filho
30
JM
Bataguassu
Pai
30
JM
Bataguassu
Pai
RESOLUÇÃO “P” SES n. 108, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “c”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
CONCEDER afastamento para repouso a gestante, com fundamento no Art. 147,
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, às servidoras relacionadas no anexo desta
Resolução.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
ANEXO DA RESOLUÇÃO “P” SES n. 108, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
Prontuário
Nome
5595121
Ivete Paula C. de Oliveira
15296681
Luisa Karolina O. Lira
Cargo
Período
Auxiliar de Serv.
Saúde
Auxiliar de Serv.
Saúde
14.02.08 a
12.06.08
06.03.08 a
03.07.08
Dias
120
120
Concessão
JM Campo
Grande
JM Campo
Grande
RESOLUÇÃO “P” SES n. 109, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “I”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
LOTAR a servidora SOELI LEAO VIEIRA, prontuário n. 3129591, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, código 31208, do Quadro Permanente do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Gerência de Compras, a partir de 08 de abril de 2008.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 110, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DESIGNAR a servidora PATRICIA HELOU DOS REIS RUIZ, prontuário
n. 8886801, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
para responder como Autorizadora de Procedimentos de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar da Micro Região de Saúde de Jardim, com validade a contar de
24 de março de 2008.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi
delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família, aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande, 17 de abril de 2008
ANEXO DA RESOLUÇÃO “P” SES n. 107, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
Função
Fiscal de Vig.
Sanitária
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 21 de 17 de Abril 2008
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi
delegada pela alínea “b”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992,
resolve:
Prontuário
Nome
75361
Alda Fernandes de Melo
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
D
Concessão
Dep.
15
JM Dourados
Esposo
10
JM Campo
Grande
Mãe
30
JM Campo
Grande
Filho
04
JM Campo
Grande
Filho
15
JM Campo
Grande
Filho
60
JM Campo
Grande
Filho
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional.-SEJUSP/MS
ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 21 de 17/04/08
Matricula
NOME
CÓD
DIAS
PROCESSO
045840-6
IRENE APª ALVES
8260
4
31/400094/08
045483-4
SOILY M. CEDRON
8252
30
31/200087/08
Período
P
25/03/08
A
28/03/08
N
26/03/08 A
24/0408
N
PORTARIA “P” DGPC/SEJUSP/MS Nº 147, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19
de dezembro de 2005;
Considerando solicitação da Diretora do Departamento de Polícia da Capital/
MS, constante no Ofício nº 055, de 14 de abril de 2008;
R E S O L V E:
Designar o Dr. PAULO SERGIO DE SOUZA LAURETTO, Delegado de Polícia,
PÁGINA 21
18 DE ABRIL DE 2008
3ª Classe, prontuário nº 7257651, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Terenos/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13,
incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente das Delegacias de Polícia de Bandeirantes/MS e Corguinho/MS, no período de 11
a 18 de abril de 2008, em substituição ao Dr. Antenor Batista da Silva Junior, Delegado
de Polícia, 3ª Classe, durante licença para tratamento de saúde.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se
Campo Grande, MS, 15 de abril de 2008.
FERNANDO DE PAULA LOUSADA
Delegado de Polícia
DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 93, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício da competência que lhe confere a regra do art. 1º, II, j, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de
1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
RESOLUÇÃO “P” SETASS Nº 065, DE 09 DE ABRIL DE 2008
A Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo a esta Resolução, nos percentuais e a partir
das datas mencionadas, os Adicionais por Tempo de Serviço, relativos às matrículas, cargos, referências e códigos ali discriminados, com fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 4º da Lei nº 2.157, de 26
de outubro de 2000.
Campo Grande-MS, 09 de abril de 2008
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
ANEXO À RESOLUÇÃO “P” SETASS Nº 065, DE 09 DE ABRIL DE 2008
NOME/
MATRÍCULA/
CLAUDIA MAIA CORREA DE GODOY
31524301
RESOLVE:
Conceder à servidora Clenira Brandão de Souza, ocupante do cargo de Gestor
de Atividades Socioeconômicas, prontuário n. 15113941, CAR/INS/C/D, do Quadro
Permanente e lotada nesta Secretaria de Estado, mais cinco por cento de Adicional por
Tempo de Serviço, correspondente ao qüinqüênio aquisitivo compreendido no período
de tempo de 15 de março de 2003 a 14 de março de 2008, por ter completado vinte
cinco anos de efetivo exercício de serviços prestados à Administração estadual, com
fundamento na regra do art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação
do art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, e nas disposições do Decreto n.
10.423, de 16 de julho de 2001, conforme consta nos autos do processo administrativo
n.21/000.055/2008.
ELIETE MARIA JOERKE
7947911
LUCILENE BEZERRA DA SILVA
8540261
ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA
7974561
Campo Grande, 7 de abril de 2008.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria , do Comércio e do Turismo.
Resolução “P” SEPROTUR N.94, de 11 de abril de 2008.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da
Indústria, do Comércio e do Turismo, no exercício da competência que lhe confere
a regra do art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do
Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
RESOLVE:
Conceder ao servidor Marco Antonio Freitas Nantes, ocupante do cargo de
Analista de Desenvolvimento Socioeconômico, prontuário n. 7653171, CAR/INS/C/C,
do Quadro Permanente, lotado nesta Secretaria de Estado, trinta dias de Licença para
Tratamento de saúde, no período de 2 de abril de 2008 a 1 de maio de 2008, com
fundamento na regra do art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação
do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, e nas disposições do Decreto n.
10.423, de 16 de julho de 2001, conforme consta nos autos do processo administrativo
n. 21/000.118/2007.
Campo Grande, 11 de abril de 2008.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO “P” SETASS Nº 063, DE 09 DE ABRIL DE 2008
A Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
REMANEJAR a servidora ANA MARIA PEREIRA SPCASSASSI, prontuário nº
8539841, ocupante do cargo de Técnico de Informática, referência CAR/INS/B/A, código
24033, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Assessoria
Jurídica, para a Superintendência de Benefícios Sociais, no município de Paranaíba, com
fundamento no inciso IV, do art. 60, da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 09 de abril de 2008
Tania Mara Garib
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
RESOLUÇÃO “P” SETASS Nº 064, DE 09 DE ABRIL DE 2008
A Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
do
do
no
de
REMANEJAR a servidora VANESSA NUNES, prontuário nº 8694811, ocupante
cargo de Lactarista, referência CAR/INS/A/A, código 26010, do Quadro Permanente
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no CEINF Triângulo Azul, para a UNEI Pantanal,
município de Corumbá, com fundamento no inciso IV, do art. 60, da Lei 1.102, de 10
outubro de 1990.
Campo Grande-MS, 09 de abril de 2008
Tania Mara Garib
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
PER.AQUISIT.
CARGO/
REF./CÓD.
PROCESSO
07.01.03 a 05.01.08
Téc.Rec,Humanos
CAR/INS/B/B 24030
25/000108/03
01.01.98 a 15.02.07
Advogado 3A
INS/JUR/3A 94000
25/000570/08
17.03.97 a 29.02.08
Ass.Aç.Sociais
CAR/INS/B/A 26002
25/000451/08
28.02.03 a 13.03.08
Gest.Aç.Sociais
CAR/INS/C/A 26000
25/000539/08
PERCENT/
T. SERVIÇO
À PARTIR:
Mais 5%
15 anos
06.01.08
10 %
05 anos
16.02.08
10 %
05 anos
01.03.08
10 %
05 anos
14.03.08
RESOLUÇÃO “P” SETASS Nº 066, DE 10 DE ABRIL DE 2008
A Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Constituir Comissão de Sindicância, composta pelas servidoras LIZANDRA
CORRÊA RUPERES MACHADO, prontuário n° 8788631, Assistente de Ações Sociais,
referência CAR/INS/B/A, código 26003 e REASILVA DE ALBUQUERQUE, prontuário n°
8545221, Assistente de Ações Sociais, referência CAR/INS/B/A, código 26002, para sob
a presidência da primeira, apurar em toda sua plenitude, os fatos apontados no processo
nº 25/000614/08, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
Campo Grande-MS, 10 de abril de 2008
Tania Mara Garib
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
RESOLUÇÃO “P” SETASS Nº 067, DE 10 DE ABRIL DE 2008
A Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Constituir Comissão de Sindicância, composta pelas servidoras LIZANDRA
CORRÊA RUPERES MACHADO, prontuário n° 8788631, Assistente de Ações Sociais,
referência CAR/INS/B/A, código 26003 e REASILVA DE ALBUQUERQUE, prontuário n°
8545221, Assistente de Ações Sociais, referência CAR/INS/B/A, código 26002, para sob
a presidência da primeira, apurar em toda sua plenitude, os fatos apontados no processo
nº 25/000682/08, tendo o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
Campo Grande-MS, 10 de abril de 2008
Tania Mara Garib
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
RESOLUÇÃO “P” SETASS Nº 068, DE 11 DE ABRIL DE 2008
A Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia
Solidária, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora Solange Aparecida de Andrade Name, prontuário nº
9287553, ocupante do cargo em comissão Assistente I, DGA-5, código 92033 para exercer a função de Superintendente da Superintendência de Projetos Especiais, DGA-2, no
período de 05.05.08 a 03.06.08, em substituição a titular Dulce Maria Martins, que se
encontrará em gozo de férias por 30 (trinta) dias.
Campo Grande-MS, 11 de abril de 2008
Tania Mara Garib
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Processo nº
: 25/000603/08
Interessado(a) : ELIZABETH PEREIRA BARROS
Assunto
: Solicita retorno a SETASS ou transferência para SED.
Despacho
: INDEFIRO, por falta de pessoal para substituição.
Processo nº
: 25/001364/07
Interessado(a) : ROSEMARY FARIAS DA SILVA
Assunto
: Solicita remanejamento ou remoção para outro Órgão.
Despacho
: INDEFIRO, por falta de pessoal para substituição.
PÁGINA 22
18 DE ABRIL DE 2008
Processo nº
: 25/000607/08
Interessado(a) : SIMONE DE OLIVEIRA SILVA
Assunto
: Solicita cedência para Prefeitura Municipal de Miranda.
Despacho
: INDEFIRO, por falta de pessoal para substituição.
Campo Grande-MS, 09 de abril de 2008
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.230 de 15 de abril de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora VALESKA MARIA ALVES PIRES, prontuário nº. 8451591,
Procuradora de Entidade Pública, para desempenhar a função de Procuradora-Chefe, da
Procuradoria Jurídica da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
do Estado de Mato Grosso do Sul, acumulando suas funções, no período de 05 de
maio de 2008 à 03 de junho de 2008, em substituição ao titular HELDER ANTONIO
DE MELO BARBOSA, prontuário nº. 8399901, Procurador de Entidade Pública, ocupante da função de confiança de Procurador-Chefe, Símbolo CGA-II, durante suas férias
regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro
de 1990.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº.231 de 14 de abril de 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Para fins de regularização funcional, Retificar a Portaria “P” AGEPEN/Nº 020/06
de 27 de janeiro de 2006, Publicada no Diário Oficial nº 6.661 de 01 de fevereiro de
2006, página 37 (fls. 18), no qual concedeu ao servidor EDIR RUBENS QUEIROZ
CAMPOS, prontuário nº. 331.062.01, Oficial Penitenciário da área de Segurança e
Custódia, Adicional por Tempo de Serviço, conforme Processo n.º. 31/601862/2005.
Para que onde constou: “a partir de 23/01/2005”
Passe a constar: “com efeitos financeiros a partir de 25/10/2001”, por ter
completado cinco anos de serviço público estadual em 24/04/1979 à 23/04/1984.
Hilton Villasanti Romero
Diretor Presidente AGEPEN MS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” Nº 166, DE 14 DE ABRIL DE 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Prontuário
370628-11
37215-91
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
Nome
Neide
de
Fátima
Noronha
Ronaldo
Pasquim
Araújo
PORTARIA “P” Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados, com
seus respectivos prontuários e cargos, lotados no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN/MS, para integrarem a banca examinadora de direção veicular pelo prazo de
01 (um) ano, considerando o que estabelecem o artigo nº 152, do Código de Trânsito
Brasileiro, e a Resolução nº 168/04, alterado pela nº 169/05 do Conselho Nacional de
Trânsito, conforme anexo.
Prontuário
370628-11
372115-91
Nome
Neide de Fátima
Noronha
Ronaldo
Pasquim
Araújo
Cargo
Validade
S. Assistente de Atividades de 11/04/2008
Trânsito
de Assistente de Atividades de 11/04/2008
Trânsito
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” Nº 168, DE 14 DE ABRIL DE 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Credenciar junto ao DETRAN/MS, os servidores abaixo relacionados, com seus
respectivos prontuários, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, para notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pelo prazo de 01 (um) ano.
de Assistente de Atividades de Trânsito
11/04/2008
PORTARIA “P” Nº 169, DE 14 DE ABRIL DE 2008
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder à servidora RITA DE CÁSSIA FLORENTINO ECHEVERRIA, prontuário nº 08402381, ocupante do cargo de Procurador de Entidade Pública, classe “2A”,
pertencente ao Quadro Permanente do Estado do Mato Grosso do Sul, lotada neste
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, 10% (dez por cento) de Adicional por
Tempo de Serviço, referente ao período aquisitivo 17/02/2003 a 26/02/2008, com fulcro
no art. 111, da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pelo art. 4º, da Lei n.º
2.157 de 26/10/00, validade a contar de 27/02/2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias César Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDORA-GERAL: Darcy Terra Fernandes
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
AUTORIZO a realização da despesa conforme parecer constante do Processo nº
33/000.117/2006, para celebração de Termo Aditivo para prorrogação de prazo do
Contrato nº 006/DPGE/2006 e alteração do valor global.
VALOR GLOBAL: R$ 1.872,00 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais)
Do orçamento: Elemento de Despesa 33.90.39 item 77 Programa de Trabalho
03422009147110000 - Fonte 01000000000
FAVORECIDO: ALARMES RB LTDA-ME.
Data da AUTORIZAÇÃO: 24 de maio de 2007
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
ORDENADORA DE DESPESAS: EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
PORTARIA “D” Nº 348/2008- DPGE, 14 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar
no período abaixo, na seguinte turma recursal e juizado:
DEFENSOR PÚBLICO – LOTAÇÃO
TURMA RECURSAL /
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
1ª Vara do Juizado Especial de 15.04.2008
Dourados
30.04.2008
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
Validade
11/04/2008
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
R E S O L V E:
Revogar a Portaria “P” nº 315, de 16/08/06, publ. no Diário Oficial nº 6793 de
21/08/06, Pág. 21, na parte que designou a servidora NEIDE DE FÁTIMA SARTOR
NORONHA, pront. nº 37062811, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de
Trânsito, para integrar a banca examinadora de direção veicular pelo prazo de 01 (um)
ano, em prorrogação, com validade a contar de 25/08/07, para fins de regularização
funcional.
Cargo
S. Assistente de Atividades de Trânsito
a
Campo Grande, 14 de abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 352/2008-DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar parcialmente, a portaria “D” nº 260/2008-DPGE, de 24.03.2008,
publicada no D.O. nº 7.180, de 26.03.2008, na parte onde constou a designação do
membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar em substituição no período abaixo, na seguinte Defensoria:
DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO
MILENE CRISTINA GALVÃO – 2ª
DPC de Corumbá
DEFENSORIA PÚBLICA A
SUBSTITUIR
1ª DPE de Corumbá
PERÍODO
05/05/2008
28/05/2008
a
Campo Grande, 14 de Abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 353/2008- DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Autorizar, a Defensora Pública, MILENE CRISTINA GALVÃO, lotada na 2ª DPC
de Corumbá/MS, para participar do XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção
– ENAPA 2008, a realizar-se nos dias 29 a 31 de março de 2008, na cidade de RecifePE.
PÁGINA 23
18 DE ABRIL DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
PORTARIA “D” Nº 362/2008- DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Campo Grande, 14 de abril de 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
R E S O L V E:
PORTARIA “D” Nº 356/2008- DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
Designar, para fins de regularização funcional, MARIZA FÁTIMA GONÇALVES
CALIXTO, Defensora Pública de 1ª Instância, lotada na 2ª Defensoria Pública de Ivinhema
para, com prejuízo de suas funções atuar junto a Justiça Itinerante, no Município de Novo
Horizonte do Sul, Comarca de Ivinhema (MS), no dia 05 de Março 2008.
Campo Grande, 16 de Abril de 2008.
R E S O L V E:
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
Art. 1º. Designar, para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominado para atuar em substituição, no período abaixo, na seguinte
Defensoria:
DEFENSOR PÚBLICO - LOTAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA A
SUBSTITUIR
PORTARIA “D” Nº 363/2008- DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
PERÍODO
MARIZA
FÁTIMA
GONÇALVES
1ª DP de Ivinhema
CALIXTO – 2ª DP de Ivinhema
03/03/2008
a
26/03/2008,
exceto nos dias
03, 10, 17 e
24/03/2008
MARIZA
FÁTIMA
GONÇALVES
DP de Angélica
CALIXTO – 2ª DP de Ivinhema
03, 10, 17, 24 e
31/03/2008
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Designar, para fins de regularização funcional, MARIZA FÁTIMA GONÇALVES
CALIXTO, Defensora Pública de 1ª Instância, lotada na 2ª Defensoria Pública de Ivinhema
para, com prejuízo de suas funções atuar junto a Justiça Itinerante, no Município de Novo
Horizonte do Sul, Comarca de Ivinhema (MS), no dia 13 de Fevereiro 2008.
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
Campo Grande, 16 de Abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 358/2008-DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a portaria
“D” nº 082/2008-DPGE, de 07.02.2008, publicada no D.O. nº 7.150, de 12.02.2008,
na parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar no seguinte juizado especial:
DEFENSOR PÚBLICO – LOTAÇÃO
MARIZA
CALIXTO
FÁTIMA
GONÇALVES
TURMA RECURSAL /
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
Juizado Especial de Ivinhema
03/03/2008
a
31/03/2008,
exceto nos dias
03, 10, 17, 24 e
31/03/2008
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
PORTARIA “D” Nº 364/2008- DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominado para atuar em substituição, no período abaixo, na seguinte
Defensoria:
DEFENSOR PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA A
LOTAÇÃO
SUBSTITUIR
MARIZA
FATIMA
GONÇALVES 1ª DP de Ivinhema
CALIXTO – 2ª DP de Ivinhema
PERÍODO
20/02/2008
21/02/2008
26/02/2008
29/02/2008
e
e
a
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 365/2008- DPGE, DE 16 DE ABRIL 2008.
PORTARIA “D” Nº 359/2008- DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominado para atuar no período abaixo, na seguinte turma recursal e
juizado:
DEFENSOR PÚBLICO – LOTAÇÃO
MARIZA
CALIXTO
FÁTIMA
TURMA RECURSAL /
JUIZADO ESPECIAL
GONÇALVES Juizado
Angélica
Especial
PERÍODO
de 03, 10, 17
24/03/2008
e
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar
em substituição, no período abaixo, na seguinte Defensoria:
DEFENSOR PÚBLICO - LOTAÇÃO
DEFENSORIA
SUBSTITUIR
PÚBLICA
A
ANTÔNIO CÉSAR BAUERMEISTER
DE ARAÚJO – DP de Glória de DP de Deodápolis
Dourados
PERÍODO
01,
04
08/04/2008
e
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PORTARIA “D” Nº 366/2008-DPGE, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
PORTARIA “D” Nº 360/2008-DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar
em substituição, no período abaixo, na seguinte Defensoria:
DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA A
SUBSTITUIR
CACILDA KIMIKO NAKASHIMA – 8ª 5ª DPCRIM de 2ª Instância
DPCRIM de 2ª Instância
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PERÍODO
07/04/2008 a
11/04/2008
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a portaria
“D” nº 82/2008-DPGE, de 07.02.2008, publicada no D.O. nº 7.150, de 12.02.2008, na
parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, abaixo nominado
para atuar no seguinte juizado especial:
DEFENSOR PÚBLICO
– LOTAÇÃO
RIVANA LIMA DE SOUZA
TURMA RECURSAL /
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
03/03/2008
a
Juizado Especial Cível de 31/03/2008, exceto nos
Nova Andradina
dias 11, 13, 18, 20, 25 e
27/03/2008
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PÁGINA 24
18 DE ABRIL DE 2008
PORTARIA “D” Nº 367/2008- DPGE, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominado para atuar no período abaixo, na seguinte turma recursal e
juizado:
DEFENSOR PÚBLICO –
LOTAÇÃO
RIVANA LIMA DE SOUZA
TURMA RECURSAL /
JUIZADO ESPECIAL
Juizado
Batayporã
Especial
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
2005 c/c os artigos 79 e 82, inciso I da Lei n° 3.150 de 22 de dezembro de 2005 (processo 33/003.797/2007).
Art. 2º. Fica revogada a Portaria “D” nº 53/2008, de 28.02.2008, publicada no
DOE nº 7.174, em 14.03.2008.
Campo Grande-MS, 16 de Abril de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
PERÍODO
PODER LEGISLATIVO
de 11, 13, 18, 20, 25
e 27/03/2008
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
1ª Parte
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Sessão Plenária
ORDEM DO DIA
Defensora Pública-Geral do Estado
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04 /08 (TERÇA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS
Republica-ser por constar erro no original.
Publicado no DOE nº 7.179, em 25.03.2008
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PORTARIA “S” Nº 030/2008 – DPGE, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Nomear RENATA DE LUCCA SGARBI para exercer, na Defensoria PúblicaGeral do Estado de Mato Grosso do Sul, o cargo em comissão Assistente de Defensoria,
Símbolo DPDA-5, com validade a contar de 25 de Março de 2008, em vaga decorrente da
exoneração do servidor Antônio Cezar Signorelli Smania.
Campo Grande, 24 de Março de 2008.
PARECER FAVORÁVEL
REDAÇÃO.
DA
COMISSÃO
1- Proj. de Resolução nº 010/08
Processo nº 080/08
EM 1ª DISCUSSÃO
PARECER FAVORÁVEL
REDAÇÃO.
DA
2–Proj. de Lei nº 030/08
Processo nº 048/08
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 16, da Lei complementar n.111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Exonerar a pedido, MARIA JOSÉ BARBOSA VIEIRA DA COSTA, prontuário
8720403, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Corregedor, símbolo DPDA2,
com validade a contar de 11 de Abril de 2008.
Campo Grande, 10 de Abril de 2008.
PORTARIA “D” Nº 357/2008-DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA
E
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER FAVORÁVEL
REDAÇÃO.
1- Proj. de Lei nº 031/08
Processo nº 049/08
Art. 1º. Alterar parcialmente, para fins de regularização funcional, a portaria
“D” nº 081/2008-DPGE, de 22.02.2008, publicada no D.O. nº 7.161, de 26.02.2008,
na parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar em substituição no período abaixo, na seguinte Defensoria:
PERÍODO
11,
18
e
25/03/2008
DA
COMISSÃO
1- Proj. de Resolução nº 011/08
Processo nº 081/08
2–Proj. de Lei nº 032/08
Processo nº 051/08
R E S O L V E:
THAÍS DOMINATO DA SILVA – DP de DP de Sete Quedas
Eldorado
DE
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04 /08 (QUARTA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS
EM 1ª DISCUSSÃO
PARECER FAVORÁVEL
REDAÇÃO.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA A
SUBSTITUIR
E
ORDEM DO DIA
PORTARIA “S” Nº 035/2008 – DPGE, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO
JUSTIÇA
Deputado ARI ARTUZI- Institui
o
Programa Estadual de Incentivo ao jovem
Empreendedor, a ser desenvolvido nas
Escolas Técnicas e Escolas Estaduais de nível
Médio do Estado de Mato Grosso do Sul.
Deputado JUNIOR MOCHI- Cria o programa “Ver e Ouvir para Aprender”, nas Escolas
da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato
Grosso do Sul.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
Republica-se por constar erro no original.
Publicado no DOE nº 7.193, de 14.04.2008
CONSTITUIÇÃO,
Deputado YOUSSIF DOMINGOS- Concede
a Medalha do Mérito Legislativo.
COMISSÃO
1- Proj. de Lei nº 012/08
Processo nº 023/08
DE
DA
DE
CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA
E
Deputado REINALDO AZAMBUJA- Concede
o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
COMISSÃO
DE
CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA
E
Deputado MARCIO FERNANDES- Proíbe as
cirurgias de cordectomia em cães no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Deputado DIONE HASHIOKA- Institui a
Política Estadual de Prevenção e Atendimento
à Gravidez na Infância, Adolescência e
Juventude.
PAUTA ATÉ 24-04-08
(ART.204 DO RI)
1ª DISCUSSÃO
1– Proj. de Lei nº 058/08
Processo nº 082/08
Campo Grande, 16 de abril de 2008.
MESA DIRETORA- Dispõe
sobre
a
Reformulação das Tabelas de Retribuição
Salarial,
dos
Servidores
Efetivos,
Comissionados do Quadro Permanente e do
Quadro de Natureza Especial dos Servidores
do Poder Legislativo, e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 23-04-08
(ART.263 DO RI)
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
2ª DISCUSSÃO
PORTARIA “D” Nº 361/2008 - DPGE, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar a averbação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria a Defensora Pública VALDIRENE GAETANI FARIA, prontuário n° 8323831, Símbolo
DP-24 Nível I, lotada na 2ª Defensoria Pública Criminal da comarca de Corumbá-MS, de
4.789(quatro mil setecentos e oitenta e nove) dias, equivalente a 13 (treze) anos, 01
(um) mês e 14 (quatorze) dias sendo: 1.451 (mil quatrocentos e cinqüenta e um) dias
prestados ao Banco Real S/A, no período de 06.08.1984 a 29.07.1988; 3.076 (três mil
e setenta e seis) dias ao Banco do Estado de São Paulo S/A-BANESPA, no período de
05.12.1988 a 09.05.1997, e 262 (duzentos e sessenta e dois) dias como autônoma junto
ao Instituto Nacional de Seguro Social-INSS nos períodos de 01.04.2003 a 31.05.2003,
01.08.2003 a 30.09.2003, 01.11.2003 a 31.01.2004 e 01.05.2004 a 17.06.2004, com
fundamento no caput do artigo 66 da Lei Complementar n° 111 de 17 de outubro de
1– Proj. de Lei nº 020/08
Processo nº 031/08
2– Proj. de Lei nº 028/08
Processo nº 042/08
Deputado ARROYO- Dispõe Sobre informações obrigatórias ao público, por parte de
faculdades e universidades públicas e privadas, e dá outras providências.
Deputado JUNIOR MOCHI- Institui o Dia
da Ordem DeMoly em Mato Grosso do Sul.
PAUTA ATÉ 23-04-08
(ART.204 DO RI)
1ª DISCUSSÃO
PÁGINA 25
1 – Proj. de Lei nº 050/08
Processo nº 072/08
2 – Proj. de Lei nº 051/08
Processo nº 073/08
3 – Proj. de Lei nº 052/08
Processo nº 074/08
4 – Proj. de Lei nº 053/08
Processo nº 075/08
5 – Proj. de Lei nº 054/08
Processo nº 076/08
6 – Proj. de Lei nº 055/08
Processo nº 077/08
7– Proj. de Lei nº 056/08
Processo nº 078/08
8 – Proj. de Lei nº 057/08
Processo nº 079/08
18 DE ABRIL DE 2008
TRIBUNAL DE CONTAS/MENSAGEM/
TCE/MS/Nº 001/2009- Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
do Sul, nos termos do inciso IX, do artigo 27
da Constituição Estadual, e dá outras providências.
TRIBUNAL DE CONTAS/MENSAGEM/
TCE/MS/Nº 002/2009Reajusta os
vencimentos dos servidores do Tribunal de
Contas/MS.
Deputado
MARCIO
FERNANDESDetermina o estabelecimento de normas e
procedimentos para o gerenciamento e disposição final de lixo tecnológico e dá outras
providências.
Deputado
MAURÍCIO
PICARELLIEstabelece jornada de trabalho para as categorias que menciona e dá outras providências.
Deputado
MAURÍCIO
PICARELLIDispõe sobre a Política Estadual de Apoio às
Comunidades Indígenas do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Deputado CORONEL IVAN- Estabelece a
obrigatoriedade das empresas que comercializam bicicletas a informar os dados do
comprador e da bicicleta ao órgão policial
que menciona e dá outras providências.
Deputado AKIRA OTSUBO- Dispõe sobre
a substituição gradual das pontes de madeira, por pontes de concreto armado ou estrutura metálica em Rodovias Estaduais e dá
outras providências.
Deputado JUNIOR MOCHI- Denomina de
“Jornada Teodoro de Carvalho” a ponte sobre o Rio Taquari na MS 418, no município
de Pedro Gomes.
PAUTA ATÉ 22-04-08
(ART.263 DO RI)
2ª DISCUSSÃO
1 – Proj. de Lei nº 023/08
Processo nº 036/08
PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº
010/2008 – Autoriza o Poder Executivo
a permutar os bens que menciona com a
Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
S.A.(ENERSUL).
2 – Proj. de Lei nº 024/08
Processo nº 037/08
DEPUTADA CELINA JALLAD- Dispõe sobre
a proibição de cobrança de taxa para a expedição de Diploma e Certificados dos Cursos
que menciona e dá outras providências.
PAUTA ATÉ 22-04-08
(ART.204 DO RI)
1ª DISCUSSÃO
1 – Proj. de Lei nº 047/08
Processo nº 069/08
2 – Proj. de Lei nº 048/08
Processo nº 070/08
3 – Proj. de Lei nº 049/08
Processo nº 071/08
DEPUTADO REINALDO AZAMBUJA- Institui
a “semana Estadual de Conscientização e
Incentivo à Preservação do Patrimônio Público
Escolar” a ser realizada anualmente e dá outras providências.
DEPUTADO
REINALDO
AZAMBUJAInstitui os prêmios “Município Bom de Saúde”
e “Equipe ACS-Eficiente”, dentro da Estratégia
de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.
DEPUTADO MAURÍCIO PICARELLI- Dispõe
sobre a inclusão do tema “História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena”, no currículo oficial da rede estadual de ensino e dá outra
providências.
Autor: Deputado REINALDO AZAMBUJA
PROJETO DE LEI Nº 048/08
PROCESSO Nº 070/08
Institui os prêmios “Município Bom de Saúde” e
“Equipe- ACS- Eficiente”, dentro da Estratégia de
Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.
x
x
Art. 1º. Ficam instituídos os prêmios “Município Bom de Saúde” e “Equipe-ACS-Eficiente”,
a ser oferecidos aos Municípios e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde, dentro da
Estratégia de Saúde da Família (ESF), nos termos desta lei. x
x
Art. 2º. Farão jus aos prêmios de que trata o artigo 1º. os municípios e as respectivas
equipes de agentes comunitários de saúde que se destacarem no desenvolvimento e
nas ações inovadoras do Programa de Saúde da Família.x
x
Art. 3º. O prêmio “Município Bom de Saúde” será entregue anualmente aos três (3)
municípios que obtiverem melhores resultados na avaliação prevista no regulamento
próprio.x
x
Parágrafo Único - A premiação prevista nesta lei deverá priorizar a entrega de equipamentos médico-hospitalares, além de um certificado de reconhecimento ao município.
x
x
Art. 4º. Se habilitarão a concorrer aos prêmios as três (3) Equipes de Agentes
Comunitários de Saúde, que apresentarem os melhores resultados à partir dos critérios
estabelecidos no regulamento da presente proposta.x
x
Parágrafo Único. Os prêmios para as equipes reconhecidas como eficientes serão
estabelecidos no regulamento próprio.x
x
x
Art. 5º. A Secretaria Estadual da Saúde e o Conselho Estadual de Saúde, em regula-
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
mento próprio, estabelecerão os critérios e a forma de premiação dos beneficiários da
presente Lei.x
x
Art. 6º Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação . x
xx
Plenário Deputado Júlio Maia,10 de abril de 2008.x
xx
Reinaldo Azambujax
Deputado Estadualx
x
x
xREPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NO D.O. Nº 7.194
Autor: Deputado Maurício Picarelli
Projeto de Lei nº 054/08
Processo nº 076/08
“Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio
às
Comunidades Indígenas do Estado de Mato Grosso do
Sul”.
Art. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Apoio às Comunidade Indígenas
do Estado de Mato Grosso do Sul, que promoverá e incentivará a auto-preservação das
comunidades indígenas, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de
saúde, educação e de apoio às atividades produtivas, em observância ao reconhecimento da sua cultura e organização social diferenciadas.x
Parágrafo Único: Consideram-se, para os efeitos desta Lei:x
XXXXXXXI - povos indígenas: as coletividade que se distinguem entre si e no conjunto
da sociedade nacional em virtude de seus vínculos históricos com populações de origem
pré-cabraliana;x
XXXXXXXII - comunidade indígena: o grupo humano local, parcela de um povo indígena
organizada segundo seus usos, costumes e tradições e localizadas no território nacional
independentemente da situação das terras que ocupem;x
XXXXXXXIII - índio: o indivíduo originário de um povo ou comunidade indígena, que se
reconhece e é reconhecido como tal;x
XXXXXXXIV - organizações indígenas: as associações ou sociedades civis, sem fins
lucrativos, integradas, exclusivamente, por índios, para defesa dos seus interesses do
povo ou comunidade indígena.x
Art. 2º - A Polícia Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas terá como
finalidades:x
XXXXXXXI - prestar assistência especial aos povos, às comunidade indígenas e aos
índios, objetivando a universalidade, a integridade e as equanimidade dos serviços
prestados;x
XXXXXXXII - garantir aos índios e aos povos ou comunidades indígenas meios para sua
auto-sustentação, respeitadas as suas diferenças culturais;x
XXXXXXXIII - assegurar aos índios e aos povos ou comunidades indígenas a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e de subsistência;x
XXXXXXXIV - promover o respeito à organização social, aos usos, costumes, línguas e
tradições dos povos e comunidades indígenas, a todos os seus bens, seus modos de viver, criar e fazer, seus valores culturais e artísticos e demais formas de expressão;x
XXXXXXXV - executar, com anuência dos povos e das comunidades indígenas e com a
sua participação, ações, programas e projetos que os beneficiem;x
XXXXXXXVI - garantir aos índios e aos povos e às comunidades indígenas a posse
permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras que
tradicionalmente ocupam;x
XXXXXXXVII - proteger os bens de valor artístico, histórico e cultural, os sítios arqueológicos e as demais formas de referência à identidade, a ação e à história dos povos e
comunidades indígenas.x
Parágrafo Único: A assistência e o apoio de que trata este artigo não excluem
o acesso dos índios e das comunidades indígenas aos meios de apoio e assistência
assegurados aos demais brasileiros.x
Art. 3º - As ações de assistência e apoio aos índios relativas à saúde, educação
e às atividades produtivas dar-se-ão de forma a se integrarem institucionalmente entre
si e com as ações de proteção ambiental e defesa as terras indígenas.x
XXXXXXXArt. 4º - São objetivos específicos da Política Estadual de Apoio às Comunidades
Indígenas:x
XXXXXXXI - a promoção do etno-desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da pesca,
do extrativismo e do artesanato indígena, viabilizando os meios necessários para o beneficiamento, a armazenagem e a comercialização desses bens;x
XXXXXXXII - o estímulo à produção de plantas medicinais e produtos fitoterápicos;x
XXXXXXXIII - a preservação e conservação ambiental das terras indígenas e de seu entorno, especialmente dos recursos hídricos, da fauna e da flora nativa;x
XXXXXXXIV - o estímulo à cultura e ao lazer;x
XXXXXXXV - a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino;x
XXXXXXXVI - a efetividade das ações e serviços públicos de saúde, compreendendo o
saneamento básico, a nutrição, a habitação e a educação sanitária.x
Art. 5º - Constituem instrumentos da Política de Apoio às Comunidades
Indígenas:x
XXXXXXXI - o crédito;x
XXXXXXXII - a pesquisa;x
XXXXXXXIII - a assistência técnica e a extensão rural;x
XXXXXXXIV - o ensino;x
XXXXXXXV - a vigilância em saúde;x
XXXXXXXVI - a proteção ambiental;x
XXXXXXXVII - a assistência social;x
XXXXXXXVIII - a habitação.x
Art. 6º - São diretrizes da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas:
x
XXXXXXXI - respeitar e valorizar as diferentes práticas tradicionais e as especificidades
culturais, ambientais, tecnológicas e sócio-econômicas dos povos indígenas e de suas
comunidades;x
XXXXXXXII - tratar de forma diferenciada cada povo e comunidade indígena, consideradas as condições de bem-estar físico, mental e social e as formas de interação desses
povos com a sociedade envolvente;x
XXXXXXXIII - assegurar o desenvolvimento e a implementação de programas integrados
de ensino, aprendizagem e pesquisa para a oferta de educação escolar intercultural, nas
línguas indígenas e na língua oficial do país;x
XXXXXXXIV - incentivar o uso de tecnologias indígenas e de outras consideradas
apropriadas do ponto de vista ambiental e antropológico, respeitada a premissa de não
geração de dependência tecnológica;x
XXXXXXXV - recuperar as terras que tenham sofrido processos de degradação dos seus
recursos naturais;x
XXXXXXXVI - controlar ambientalmente as atividades potenciais ou efetivamente
modificadoras do meio ambiente, mesmo aquelas desenvolvidas fora dos limites das
terras indígenas que afetam;x
XXXXXXXVII - plantar espécies nativas e repovoar as populações de animais e peixes
nativos.x
Parágrafo Único - A interferência no processo de produção das comunidades
indígenas dar-se-á somente quando sua sobrevivência econômica estiver comprometi-
PÁGINA 26
18 DE ABRIL DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
da
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
ou atendendo-se aos interesses manifestos pelos índios, devendo ser fundamentada
publicação.
em
Palácio Guaicurus,
diagnósticos sócio-econômico-ambiental.x
Art. 7º - A Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas será formulada
e executada com a participação direta dos povos, comunidade e organizações indígenas,
assegurando o direito de participação em todas as instâncias governamentais com participação da sociedade civil que tratem de questões pertinentes a esta Lei.x
XXXXXXX§ 1º - A Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas poderá contar
com um órgão específico de gestão com a atribuição de operacionalizar o disposto neste
artigo.x
XXXXXXX§ 2º - O órgão a que se refere o Parágrafo anterior será paritário em sua composição entre representantes, titulares e suplentes, de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, inclusive as dos beneficiários diretos desta política.x
Art. 8º - O Estado propiciará os meios e disponibilizará os recursos públicos
suficientes para o exercício e a implementação dos direitos indígenas.x
Art. 9º - A Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas será executada
com recursos públicos e privados.x
XXXXXXX§ 1º - Constituem fontes de recursos desta Política:x
XXXXXXXI - dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais que lhe forem
destinados;x
Deputado ARY RIGO
1º Secretário
Deputado PROFESSOR RINALDO
2º Secretário
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
x
XXXXXXDeputado Junior Mochi - PMDB.x
Autor: MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 058/08
PROCESSO Nº 082/08
LEI Nº
DE
DE ABRIL DE 2008.
Dispõe sobre a Reformulação das
Tabelas de Retribuição Salarial, dos
Servidores Efetivos, Comissionados
do Quadro Permanente e do Quadro
de Natureza Especial dos Servidores
do Poder Legislativo, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e art. 2º da
Lei nº 2.809, de 25 de março de 2004 c/c o disposto no inciso X art. 37 da Constituição
Federal;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam reformuladas as Tabelas de Retribuição
Salarial dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme anexo único desta Lei.
DE
DE ABRIL DE 2008.
TABELA IX
RETRIBUIÇÃO SALARIAL
ESCALA DE REFERENCIAS SALARIAIS
NÍVEL ELEMENTAR
REF.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
NÍVEL MÉDIO
VENCIMENTO
402,79
414,87
427,32
440,14
453,34
466,94
480,95
495,38
510,24
REF.
10
11
12
13
14
15
16
17
18
NÍVEL SUPERIOR
VENCIMENTO
556,16
572,84
590,03
607,73
625,99
644,74
664,11
684,00
704,52
REF.
19
20
21
22
23
24
25
26
27
VENCIMENTO
789,06
812,73
837,11
862,22
888,09
914,73
942,17
970,44
999,55
TABELA X
RETRIBUIÇÃO SALARIAL
GRUPO IX
CÓDIGO
Autor: Deputado JUNIOR MOCHI
PROJETO DE LEI Nº 057/08
PROCESSO Nº 079/08
Art. 1º. Fica denominada de “Joaquim Teodoro de Carvalho” a ponte sobre o Rio
Taquari, na MS 418, Região da Cachoeirinha, no município de Pedro Gomes.x
x
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.x
xx
Plenário das Deliberações, 16 de abril de 2008.x
de 2008.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
XXXXXXXII - repasse da União;x
XXXXXXXIII - recursos provenientes de contratos, convênios e outros ajustes celebrados
com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais;x
XXXXXXXIV - recursos das exigibilidades do sistema público de financiamento estadual
e federal;x
XXXXXXXV - contribuições e doações fiscais ou jurídicas;x
XXXXXXXVI - outras rendas, bens e valores a ela destinados.x
Art. 10 - É vedada a concessão de incentivos do Poder Público a atividades
que
interfiram ou causem impacto negativo sobre os povos e as comunidades indígenas, tais
como a construção de estradas, hidrovias e hidrelétricas.x
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.x
x
Plenário das Deliberações, 16 de Abril de 2008x
x
Deputado Maurício Picarelli
x
Denomina de “Joaquim Teodoro de Carvalho” a
ponte sobre o Rio Taquari na MS 418, no município de Pedro Gomes.
de
-
ATIVIDADE LEGISLATIVA ESPECIALIZADA
SÍMBOLO
VENCIMENTO
09.01
PLLE.09.01
3.256,68
09.02
PLLE.09.02
3.256,68
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Lei n° 2.809, de 25 de março de 2.004, instituiu o
mês de abril, data-base de Revisão Salarial Anual dos Servidores do Poder Legislativo
de Mato Grosso do Sul, a Mesa Diretora desta Casa apresenta o presente Projeto em
cumprimento a disposição legal supra citado.
x
3ª Parte
Atos Administrativos
ATO Nº 032/2008 – MESA DIRETORA.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Conceder Pensão por morte a Srª TEREZA CRISTINA RAZUK, beneficiária na condição de companheira do ex-funcionário aposentado LEO FIGUEIREDO
DAUZACKER, matrícula nº 0993, que ocupava o cargo de Assistente Jurídico, símbolo
PLNS.10.02, classe B, referência 23, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia
Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 195, inciso III, da Lei nº
1.309, de 03 de novembro de 1.992, c/c o art. 44, inciso I, e art. 45 da Lei nº 3.150, de
22 de dezembro de 2005, com validade à contar de 30 de agosto de 2007. (Processo nº
7.433/2008)
Palácio Guaicurus, 17 de abril de 2008.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Deputado ARY RIGO
1º Secretário
Deputado PROFESSOR RINALDO
2º Secretário
4ª Parte
Boletim de Pessoal
ATO Nº 526/2008 - PRES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
§ 1º As Tabelas de Retribuição Salarial dos Servidores
Comissionados, Funções Gratificadas do Quadro Permanente e do Quadro de Natureza
Especial, ficam reajustadas em 6.29 (seis ponto vinte e nove por cento), à partir
de 1º de abril de 2008.
§ 2º Aplicam-se aos aposentados e pensionistas o disposto
no art. 1º e parágrafo desta Lei.
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, WILSON ALONSO COSTA do cargo em comissão
de Assessor de Gabinete Parlamentar IV, símbolo PLAP.07.4, do Quadro Permanente de
Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no
gabinete do Deputado JERSON DOMINGOS, com validade à contar de 15 de abril de
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
2008.
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
PÁGINA 27
18 DE ABRIL DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
ATO Nº 533/2008 - PRES.
ATO Nº 527/2008 - PRES.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Nomear TEREZINHA BEZERRA DE ALMEIDA no cargo em comissão
R E S O L V E:
Exonerar EDSON DANTAS PEREIRA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete
de Assessor de Gabinete Parlamentar IV, símbolo PLAP.07.4, do Quadro Permanente de
Parlamentar IV símbolo PLAP.07.4, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia
Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente
Legislativa
da exoneração de Wilson Alonso Costa, para servir junto ao gabinete do Deputado
do
Estado
de
Mato
Grosso do Sul, lotado no gabinete do Deputado
MAURICIO PICARELLI, com validade à contar de 01 de abril de 2008.
JERSON DOMINGOS, com validade à contar de 16 de abril de 2008.
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
ATO Nº 528/2008 - PRES.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
AUTORIZO À AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, COM
FULCRO NO ART. 82, INCISO II E ART. 83, INCISO IV, DA LEI Nº 3.150 DE 22 DE
R E S O L V E:
DEZEMBRO DE 2005, À:
Exonerar JOÃO BOSCO MARTINS DE BARROS do cargo em comissão
-
de Assessor de Gabinete Parlamentar III, símbolo PLAP.07.3, do Quadro Permanente
MAURÍCIO PICARELLI, exercendo o mandato de Deputado
de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no
Estadual, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, de 6.111 (seis mil,
gabinete do Deputado MAURICIO PICARELLI, com validade à contar de 01 de abril de
cento e onze) dias, correspondente à 16 (dezesseis) anos, 08 (oito) meses e 28 (vinte e
2008.
oito) dias, sendo:
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
- de 1.445 (um mil, quatrocentos e quarenta e cinco) dias, referente ao período de 01
ATO Nº 529/2008 - PRES.
de julho de 1.963 a 16 de junho de 1.967, prestados à Rádio Auri Verde de Bauru LTDA,
na função de Operador de Som;
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
- de 749 (setecentos e quarenta e nove) dias, referente ao período de 01 de março de
1.969 a 19 de março de 1.971, prestados à Rádio Emissora Terra Branca de Bauru LTDA,
na função de Locutor;
R E S O L V E:
- de 213 (duzentos e treze) dias, referente ao período de 01 de junho de 1.972 a 01 de
Exonerar TEREZINHA BEZERRA DE ALMEIDA do cargo em comissão
janeiro de 1.973, prestados à Rádio Emissora Terra Branca de Bauru LTDA, na função de
de Assessor de Gabinete Parlamentar I, símbolo PLAP.07.1, do Quadro Permanente de
Rádio Repórter Locutor;
Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no
- de 46 (quarenta e seis) dias, referente ao período de 09 de janeiro de 1.973 a 24 de
gabinete do Deputado JERSON DOMINGOS, com validade à contar de 16 de abril de
fevereiro de 1.973, prestados à Rádio Urubupungá LTDA, na função de Rádio Repórter
2008.
Locutor;
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
- de 60 (sessenta) dias, referente ao período de 01 de junho de 1.973 a 31 de julho de
1.973, prestados à Rádio Piratininga de Bauru LTDA, na função de Locutor;
ATO Nº 530/2008 - PRES.
- de 1.155 (um mil cento e cinqüenta e cinco) dias, referente ao período de 01 de agosto
de 1.975 a 30 de setembro de 1.978, prestados à Rádio Auri Verde de Bauru LTDA;
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
- de 830 (oitocentos e trinta) dias, referente ao período de 01 de maio de 1.980 a 10 de
agosto de 1.982, prestados à Rádio Emissora Terra Branca LTDA, na função de Editor de
Jornalismo;
R E S O L V E:
- de 1.613 (um mil, seiscentos e treze) dias, referente ao período de 01 de setembro de
Exonerar MILENA DE BARROS FONTOURA do cargo em comissão
1.982 a 31 de janeiro de 1.987, prestados à Rádio Cultura de Campo Grande-MS LTDA,
de Assessor Especial da Vice-Presidência, símbolo PLAS.04.2, do Quadro Permanente de
na função de Locutor Apresentador e Animador. (Processo nº 7.443/2008)
Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade à
Deputado JERSON DOMINGOS
contar de 10 de abril de 2008.
Presidente
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
ATO Nº 531/2008 - PRES.
DESPACHO DO 1º SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
AUTORIZO À AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE COM
FULCRO NO ARTIGO 148, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.309 DE 03 DE NOVEMBRO
R E S O L V E:
DE 1.992, À:
Nomear DORALINA ADORNO DA CRUZ no cargo em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar IV, símbolo PLAP.07.4, do Quadro Permanente de
-
ODILON CARRILHO DE ARANTES, matrícula nº 0979, ocupante
Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente
do cargo efetivo de Oficial de Segurança e Informação, símbolo PLSI.14.01, classe B,
da exoneração de Edson Dantas Pereira, para servir junto ao gabinete do Deputado
referência 06, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado
MAURICIO PICARELLI, com validade à contar de 01 de abril de 2008.
de Mato Grosso do Sul, de 02 (dois) Quinquênios de Licença Prêmio Por Assiduidade,
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
correspondente aos períodos de 01 de fevereiro de 1.985 à 31 de janeiro de 1.990
e de 01 de fevereiro de 1.990 a 31 de janeiro de 1.995, referente à 06 (seis) meses
ATO Nº 532/2008 - PRES.
de Licença concedida e não gozada, totalizando 12 (doze) meses de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias em dobro.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
(Processo nº 1.995/96)
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
-
SONJA ENIE MARTINEZ, matrícula nº 1.175, ocupante do cargo
R E S O L V E:
efetivo de Artífice Legislativo, símbolo PLSA.13.01, classe B, referência 06, do Quadro
Nomear EDIMARA RITA CAETANO BARBOSA no cargo em comissão
Permanente de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, de
de Assessor de Gabinete Parlamentar III, símbolo PLAP.07.3, do Quadro Permanente de
01 (um) Quinquênio de Licença Prêmio Por Assiduidade, correspondente ao período de
Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente
01 de abril de 1.990 à 31 de maio de 1.995, referente à 03 (três) meses de Licença
da exoneração de João Bosco Martins de Barros, para servir junto ao gabinete do
concedida e não gozada, totalizando 06 (seis) meses de 181 (cento e oitenta e um) dias
Deputado MAURICIO PICARELLI, com validade à contar de 01 de abril de 2008.
em dobro. (Processo nº 3.773/98)
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2008.
Deputado ARY RIGO
1º Secretário
PÁGINA 28
18 DE ABRIL DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2008,
DE 03 DE ABRIL DE 2008.
“Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração
Base
dos
Servidores
Públicos
do
Poder Legislativo Municipal, previsto
na Lei Complementar nº 02/2002,
de 02.02.2002, alterados pelas Leis
Municipais nºs 188/02 e 217/05 e seus
Anexos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reajustados em 10% (dez por cento) a remuneração base dos
servidores do Poder Legislativo Municipal, passando a vigorar conforme tabelas em
anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará e em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de Abril de 2008, revogando a Lei nº 217/05, de 01 de Fevereiro
de 2005.
Alcinópolis, 08 de Abril de 2008.
ILDOMAR CARNEIRO FERNANDES
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº. 19/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008.
ANEXO II
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 1
CATEGORIA FUNCIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
– DAS
SIMBOLO
DAS-1
DAS-2
DAS-3
VENCIMENTO BASE
R$ 1.897,50
R$ 1.271,68
R$ 985,18
REMUNERAÇÃO
R$ 1.897,50
R$ 1.271,68
R$ 985,18
TABELA 2
CATEGORIA FUNCIONAL 2 - CARGOS DE ASSISTENCIA DIRETA E IMEDIATA
– CAI
SIMBOLO
CAI -1
CAI-2
VENCIMENTO BASE
R$ 733,19
R$ 524,16
REMUNERAÇÃO
R$ 733,19
R$ 524,16
GRUPO 2 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
CATEGORIA FUNCIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO
– DAI
SIMBOLO
DAÍ-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de MS/IMASUL, a Licença Prévia nº. 092/2008, para atividade de
drenagem de Pavimentação asfáltica em TSD área de 15.947,70 m² e drenagem de
águas pluviais com extensão de 123 m, com validade de 03 anos, a contar de 02 de abril
de 2008, sendo a pavimentação localizada nas ruas (A/D/B/Av. Principal/G/F/Ovelino R.
Sobrinho/Adilson Alves da Silva/João Abreu de Lima/Julião Lima Maia/Domingos Ferreira
da Silva/Dorindo/José Jorge/Bartolomeu Viana e José Barbosa Lima e drenagem na
travessia da Av. Panorama/Implantação de diversas bocas de loco e seus respectivos
ramais de ligação à drenagem existente, no município de Brasilândia-MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 035/2008
TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO N. 32.935/2008-11
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
acima referida, do tipo “menor preço por item”, tendo por objeto a aquisição de
veículo tipo pick-up, cabine simples, zero quilômetro, ano e modelo no mínimo
2007, com as seguintes características técnicas mínimas: cor branca, potência
mínima: 163 CV; tração 4x4, etc..., para atender a Agência de Municipal de
Transporte e Trânsito – AGETRAN.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte
e cinco reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito à Avenida
Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no
Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das
propostas.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 06 de maio
de 2008, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada
no Térreo, do endereço supra mencionado.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
R$ 489,19
Campo Grande, 17 de abril de 2008.
ANEXO III
PLANO DE REMUNERAÇÃO
GRUPO 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 4
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
EM R$
PADRÃO
I
II
III
IV
01
317,90
409,20
500,50
591,80
02
333,30
430,10
524,70
620,40
03
349,80
449,90
551,10
652,30
04
368,50
473,00
578,60
684,20
05
386,10
498,30
608,30
718,30
06
404,80
521,40
638,00
752,40
PADRÃO
I
II
III
IV
07
425,70
546,70
669,90
789,80
08
447,70
577,50
704,00
829,40
09
469,70
603,90
738,10
872,30
10
492,80
634,70
774,40
915,20
11
517,00
664,40
812,90
961,40
12
543,40
697,40
854,70
1007,60
PADRÃO
I
II
III
IV
dos Setores de Cadastramento e Recadastramento Econômico e de Fiscalização, e
Treinamento dos servidores voltados para estes serviços.
Empresa classificada:
C&A CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME.
Valor Global:
R$92.000,00 (noventa e dois mil reais)
Bataguassu – MS, 15 de abril de 2008.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CINTRA
Pregoeira
Homologo o resultado adjudicado pela Pregoeira, ficando convocada a licitante
para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da
publicação.
JOÃO CARLOS AQUINO LEME
Prefeito Municipal
13
569,80
733,70
896,50
1059,30
14
599,50
771,10
941,60
1109,90
15
628,10
809,60
988,90
1167,10
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 052/2008
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO N. 33.747/2008-39
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação
correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que
se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo
por objeto a “AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA ANÁLISE DE URINA, COM
FORNECIMENTO DE 01 (UM) LEITOR AUTOMÁTICO DE TIRAS DE URINA E 01
(UM) LEITOR DE SEDIMENTO AUTOMATIZADO, EM REGIME DE COMODATO,
PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU
DATA: 07/05/2008
HORÁRIO: 8 horas
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supra citado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30
horas.
Campo Grande, 17 abril de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Anastácio-MS, torna público que requereu ao IMASUL/MS a
licença prévia de pavimentação da Rua Hilário Benício de Arruda, no trecho compreendido
entre as ruas Bahia e 27 de Julho, e Rua João Queiroz, no trecho compreendido entre as
ruas Aziz Scaff e 27 de Julho; rede de drenagem na Rua Aziz Scaff, entre as ruas Hilário
Benício de Arruda e João Queiroz; e Rua Presidente Vargas, entre as ruas Hilário Benício
de Arruda e João Queiroz; drenagem na Rua João Queiroz, no trecho compreendido
entre as ruas Aziz Scaff e 27 de Julho.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Adriana Cardoso Zago
Pregoeira
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2008
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
convoca as empresas participantes do certame licitatório em epígrafe, para continuidade
do certame, no dia 23.04.2008 às 14 horas, na sala de licitações, Paço Municipal.
Campo Grande - MS, 17 de abril de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Adriana Cardoso Zago
Pregoeira
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº047/2008
PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2008
O MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para o Levantamento, Análise e Acompanhamento
AVISO DE REVOGAÇÃO
RELATIVO À CONCORRÊNCIA N. 028/2008
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto
a alienação de imóvel urbano, localizado no Loteamento Municipal Dalva de Oliveira,
sendo Lote I - Lote 3BY, Lote II – Lote 3B, Lote III – Lote 3C, Lote IV – Lote 3D, Lote
PÁGINA 29
18 DE ABRIL DE 2008
V – Lote 3E, Lote VI – Lote 3F, Lote VII – Lote 3G, Lote VIII – Lote 3H, Lote IX – Lote
3J, Lote X – Lote 3K, Lote XI – Lote 3A, neste município, foi revogado, nos termos da
legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr.
Prefeito em 16.04.208.
Campo Grande - MS, 17 de abril de 2008.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N°356/2008-FME
PROCESSO Nº40130/2008. LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°09/2008-SMPC.
CONTRATADA: SPORTS LIV. E PAP. LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais escolares
(kit escolar), objetivando o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de
Corumbá-MS. VALOR: R$91.907,20(Noventa e Um Mil, Novecentos e Sete Reais e
Vinte Centavos). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 1892123611038103-Gerenciamento do
Ensino Fundamental. 33903200-Material de Distribuição Gratuita. PRAZO: A entrega dos
materiais deverá ser de forma integral e em parcela única, no prazo de até 05(cinco)
dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada nos termos
do item “7” do edital de licitação. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008. ASSINAM: LÍGIA
MARIA BARUKI E MELO-SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO. MARIA LÚCIA ORTIZ
RIBEIRO-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N°357/2008-FME
PROCESSO Nº40130/2008. LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°09/2008-SMPC.
CONTRATADA: SPORTS LIV. E PAP. LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais escolares (kit
escolar), objetivando o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de CorumbáMS. VALOR: R$41.180,00 (Quarenta e Um Mil, Cento e Oitenta Reais). CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL: 1892123611038103-Gerenciamento do Ensino Fundamental.-. 33903200Material de Distribuição Gratuita. PRAZO: A entrega dos materiais deverá ser de forma
integral e em parcela única, no prazo de até 05(cinco) dias úteis, contados do recebimento
da nota de empenho pela contratada nos termos do item “7” do edital de licitação. DATA
DA ASSINATURA: 04/04/2008. ASSINAM: LÍGIA MARIA BARUKI E MELO-SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO. MARIA LÚCIA ORTIZ RIBEIRO-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N°358/2008-FME
PROCESSO Nº40130/2008. LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°09/2008-SMPC.
CONTRATADA: SPORTS LIV. E PAP. LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais escolares
(kit escolar), objetivando o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de
Corumbá-MS. VALOR: R$152.082,00(Cento e Cinqüenta e Dois Mil e Oitenta e Dois
Reais). CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 1892123611038103-Gerenciamento do Ensino
Fundamental. 33903200-Material de Distribuição Gratuita. PRAZO: A entrega dos
materiais deverá ser de forma integral e em parcela única, no prazo de até 05(cinco)
dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada nos termos
do item “7” do edital de licitação. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008. ASSINAM: LÍGIA
MARIA BARUKI E MELO-SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO. MARIA LÚCIA ORTIZ
RIBEIRO-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA.
AVISO
HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o
procedimento e o resultado da licitação Tomada de Preços nº 12/08 Processo nº 50.315/08
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Secretaria Executiva de
Infra-Estrutura e Habitação, instaurado visando à contratação de empresa prestadora
de serviços de consultoria técnica para apoio operacional externo ao projeto CurupahCorumbá-MS, onde foi adjudicada a empresa AZEVEDO & SANTOS LTDA, inscrita no
CNPJ / MF sob nº 09.228.873/0001-20, titular da menor proposta de preços no valor
total de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).
Corumbá-MS, 15 de Abril de 2008.
Comissão Permanente de Licitação.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2008 - PROCESSO Nº 50528/2008 – SMDS / SEMA
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
/ SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
comunica aos interessados a adjudicação do objeto da licitação PREGÃO PRESENCIAL
Nº 14/2008, instaurado visando á aquisição de Trailler Móvel, conforme especificações
contidas em edital e proposta vencedora, objetivado no atendimento das necessidades
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Secretaria Executiva de Meio
Ambiente, em conseqüência a homologação do ato pela autoridade competente, em que
surtiu como vencedora a seguinte empresa:
LOTE/
QUANT
Lote 01/
01 unid.
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
MODELO
EMPRESA
Trailer medindo 5,50m
de compr. carroçaria
com 4,00 mts de
compr x largura de
2,50 mts com altura
interna de 1,90 mts,
Motor
com chassis fabricado
Motor
em aço carbono 1020,
Andorinha
Trailler do
Trailler
demais especificações
Brasil Ltda
de acordo com a
proposta de preços e
demais equipamentos
não mencionados e os
exigidos pelo Código
Nacional de Trânsito.
Corumbá / MS 17 de Abril de 2008.
VLR.
TOTAL R$
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
2008.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua
Gabriel Vandoni de Barros, 01, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.
Edital: mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 17 de Abril de 2008.
Gerência de Suprimento e de Patrimônio.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA Nº
028/2008 - SMDS
PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Azevedo & Santos
Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços de Consultoria para projetos de Licenciamento Ambiental,
Apoio ao Desenvolvimento de Programas Habitacionais em Apoio aos Serviços da
SEINFRAH, de acordo com as especificações constantes no processo nº 50080/2008.
VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais).
DURAÇÃO: 30 DIAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário: 17.00 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável.
Unidade Orçamentária: 17.01 – Secretaria Executiva de Infra-Estrutura e Habitação.
17.01.15.451.104.6130 – Gerencia da Política de Infra – Estrutura.
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria.
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008.
AMPARO LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
ASSINAM: ASSINAM: SR. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES – SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SR. JOAB BARBOSA DE AZEVEDO
– AZEVEDO & SANTOS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n.º 4.503, de 24 de janeiro de 2008, torna público aos
interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo
“Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição de gêneros de alimentação (pão e
leite), para atender os Centros de Educação Infantil – CEIM’s, em conformidade
com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Local e Data
do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
será no dia 07/05/2008 (sete de maio de dois mil e oito), às 08h (oito horas), na
sala de reunião da Superintendência de Compras e Contratação, localizada na Secretaria
Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. Retirada
do Edital: Para a participação no presente certame, os interessados deverão, em até
02 (dois) dias úteis antes do julgamento da licitação, retirar a guia de recolhimento
na Superintendência de Compras e Contratação, no endereço supracitado e efetuar o
pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações nos telefones 0**67 3411 7126 /
3411 7693 / 3411 7755 e no e-mail [email protected]. Processo n.º
208/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 17 de abril de 2008.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Finanças, com base na
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações vigentes, torna público para conhecimento
dos interessados, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital
e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de
reparo e manutenção da iluminação pública. LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO: Os
envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública perante a
Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, às 08h (oito horas),
do dia 05/05/2008 (cinco de maio do ano de dois mil e oito), na sala de reunião
da Superintendência de Compras e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão
participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados
no Registro de Fornecedores do Município de Dourados/MS., e ainda, aqueles que
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento dos envelopes. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Para a participação no
presente certame, os interessados deverão, em até 02 (dois) dias úteis antes da data
de abertura dos envelopes e julgamento da licitação, retirar a Guia de Recolhimento
na Superintendência de Compras e Contratação localizada no endereço supracitado e
efetuar o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Informações nos telefones (067)
3411-7126 / 3411-7693 / 3411-7755 ou no mailto: [email protected].
Processo n.º 310/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 17 de abril de 2008.
LUIZ SEIJI TADA
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
35.000,00
MARIA VITÓRIA SILVA.
PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO.
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ – MS, torna público a reabertura da Licitação,
que será regida pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Municipal n.º 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
ÒRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS / SECRETARIA EXECUTIVA DE
SAÚDE PÚBLICA.
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2008 PROCESSO Nº 30613/2008.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS
DE VEÍCULOS.
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: ás 08:30 horas do dia 07 de Maio de
PREGÃO PRESENCIAL N°.07/2008.
PROCESSO N°76/2008.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as Secretarias e Departamentos
do Município.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002, Decreto Municipal n. º 021. /2006, Decreto
Municipal n. º034/2006, Lei nº. 8.666/93 e alterações;
DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 05
de maio de 2.008, às 08:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
rua Adalberto de Menezes, 208, sala de licitações.
RETIRADA DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante
o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na Tesouraria da Prefeitura.
Guia Lopes da Laguna/MS, 17 de abril de 2008.
Nelson Inácio Moreno
Prefeito Municipal
Homologação e Adjudicação do Pregão Nº. 04/2008
A Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra.
Processo: 61/2008
Objeto: Aquisição de Microônibus Motor MWM Diesel,com capacidade mínima entre 23
e 25 lugares individuais mais motorista,ar condicionado ,banco executivo para atender
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18 DE ABRIL DE 2008
a Secretarias municipal de Saúde.
Empresa vencedora: Jundiá transportadora Turística Ltda ganhando num valor total de
R$110.00,00(cento e dez mil reais).
Valor Global: R$ 110.00,00(cento e dez mil reais).
Data: 18/04/2008
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
Nelson Inácio Moreno
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL N°.08/2008.
PROCESSO N° 77/2008.
OBJETO: Aquisição de produtos de limpezas para atender as Secretarias e Departamentos
do Município.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002, Decreto Municipal n. º 021. /2006, Decreto
Municipal n. º034/2006, Lei nº. 8.666/93 e alterações;
DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 06
de maio de 2.008, às 08:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal,
rua Adalberto de Menezes, 208, sala de licitações.
RETIRADA DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, mediante
o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na Tesouraria da Prefeitura.
Guia Lopes da Laguna/MS, 17 de abril de 2008.
Nelson Inácio Moreno
Prefeito Municipal
Homologação e Adjudicação do Pregão Nº. 03/2008
A Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra.
Processo: 60/2008
Objeto: Aquisição de combustível para atender as Secretarias e Departamento do
Município.
Empresa vencedora: Auto Posto Mariely Ltda ganhando num valor total de
R$152.280,00(cento e cinqüenta e dois mil duzentos e oitenta reais).
Valor Global: R$ 152.280,00(cento e cinqüenta e dois mil duzentos e oitenta reais).
Data: 18/04/2008
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
Nelson Inácio Moreno
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 62/2008
PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2008
OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, com entrega parcelada, para atender a
demanda do Centro de Educação Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo, Centro de Educação
Infantil Integral Pequeno Príncipe, Escola Municipal Jardim Primavera, Escola Municipal
Prof. Jair Alves da Costa, Gerência de Assistência Social e PETI (Programa de erradicação
do trabalho infantil) tudo de acordo com as especificações contidas no anexo I deste
Edital.
VENCEDORES DO CERTAME:
I.S. DIAS - ME
Itens 01, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 30, 31, 32, 35,
37, 38, 42, 43, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71,
72, 73, 76, 77, 78, 79, 81, 83, 84, 88, 89, 91, 92, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102,
103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 126,
127, 128 e 131.
Valor R$ 39.275,80 (Trinta e nove mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta
centavos)
FABRICIO DOURADO DA SILVA & CIA LTDA - ME
Itens 02, 03, 08, 11, 12, 15, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 44, 45, 46,
47, 50, 57, 58, 59, 61, 66, 74, 75, 80, 82, 85, 86, 87, 90, 93, 97, 106, 113, 114, 115,
117, 123, 125, 129 e 130.
Valor R$ 36.541,20 (Trinta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte
centavos)
Valor total geral R$ 75.817,00 (Setenta e cinco mil oitocentos e dezessete reais).
Dotação Orçamentária:
06.01 - Gerência de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.014 - Manutenção do Ensino Fundamental
2.015 - Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30 -Material de Consumo
08.01 - Gerência de Assistência Social - FMAS
2.033 - Ações e Serviços de Assistência Social
3.3.90.30 - Material de Consumo
08.01 - Gerência de Assistência Social - FMAS
2.031 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
3.3.90.30 - Material de Consumo
Itaquirai/MS, 17 de abril de 2008.
Maria de Jesus Cunha Miranda
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 067/2008
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008
O Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua C.P.L,
torna público o resultado da Tomada de Preços supra.
OBJETO: Contratação de empresa que tenha por objeto social a venda de peças novas
de 1ª linha com garantia para serem utilizadas nos veículos e maquinários da frota de
propriedade do Município de Ivinhema-MS.
VENCEDORES: ITAPEÇAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora com os itens
06, 726, 788, 872, 876, 878, 893, 895, 897, 907, 923, 933, 934, 936, 944, 953, 961,
973, 982, 995, 1025, 1028, 1035, 1040, 1041, 1048, 1067, 1068, 1089, 1090, 1101,
1125, 1138, 1218, 1224, 1245, 1255, 1265, 1307, 1315, 1317, 1327 e 1382, no valor
de R$10.783,43 (dez mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e três
centavos); MERCOVOL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA, vencedora com os itens
01, 03, 19, 91, 142, 193, 241, 243, 264, 289, 291, 313, 338, 340, 362, 389, 412, 437,
439, 461, 486, 488, 510, 535, 537, 559, 584, 586, 607, 636, 663, 672, 673, 678, 679,
686, 700, 717, 722, 735, 736, 741, 742, 749, 763, 779, 784, 797, 798, 803, 804, 811,
1120, 1122, 1356, 1373, 1378, 1391, 1392, 1397, 1398 e 1405, no valor total de
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
R$11.928,90 (onze mil novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos);
GREGÓRIO DE SOUZA E CORREA LTDA, vencedora com os itens 219, 220, 561, 609,
851, 865, 870, 871, 874, 875, 879, 881, 882, 886, 931, 935, 937, 940, 941, 942, 1018,
1022, 1023, 1024, 1027, 1029, 1032, 1044, 1045, 1046, 1223, 1225, 1226, 1227,
1229, 1232, 1234, 1286, 1287, 1288, 1289, 1291, 1294 e 1296, no valor total de
R$9.253,00 (nove mil duzentos e cinqüenta e três reais); JOSÉ APARECIDO
CAMPOS – ME, vencedora com os itens 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82,
83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104,
105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121,
122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138,
139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156,
157, 158, 159, 160, 1061, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173,
174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190,
191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207,
208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 221, 222, 223, 224, 225, 226,
227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243,
244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260,
261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277,
278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294,
295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311,
312, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329,
330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348,
349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366,
367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383,
384, 385, 386, 387, 388, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401,
402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409,410, 411, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419,
420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436,
438, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455,
466, 457, 458, 459, 460, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473,
474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 487, 489, 490, 491, 492,
493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509,
511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527,
528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546,
547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 560, 562, 563, 564, 565,
566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582,
583, 585, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601,
602, 603, 604, 605, 606, 608, 610, 611, 612, 613, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619,
620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 637,
638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654,
655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 674,
675, 676, 677, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 685, 687, 668, 669, 670, 671, 672,
673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 689,
690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707,
708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 718, 719, 720, 721, 723, 724, 725, 727,
728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 737, 738, 739, 740, 743, 744, 745, 746, 747, 748,
750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 764, 765, 766, 767,
768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 783, 785, 786,
787, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 799, 801, 802, 805, 806, 807, 808, 809,
810, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827,
828, 829, 830, 831, 832, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845,
846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862, 863,
864, 866, 867, 868, 869, 873, 877, 880, 883, 884, 885, 887, 888, 889, 890, 891, 892,
894, 896, 898, 906, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920,
921, 922, 924, 925, 926, 927, 928, 929, 930, 932, 938, 939, 943, 945, 946, 947, 948,
949, 950, 951, 952, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966,
967, 968, 969, 970, 971, 972, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 983, 984, 985,
986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 996, 997, 998, 999, 1000, 1001, 1002,
1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015,
1016, 1017, 1019, 1020, 1021, 1026, 1030, 1031, 1033, 1034, 1036, 1037, 1038,
1039, 1042, 1043, 1047, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057,
1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1069, 1070, 1071, 1072,
1073, 1074, 10 75, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085,
1086, 1087, 1088, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100,
1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114,
1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1121, 1123, 1124, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130,
1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144,
1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157,
1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170,
1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183,
1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196,
1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209,
1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1219, 1220, 1221, 1222, 1228,
1230, 1231, 1233, 1235, 1236, 1237, 1238, 1239, 1240, 1241, 1242, 1243, 1244,
1246, 1247, 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254, 1256, 1257, 1258, 1259,
1260, 1261, 1262, 1263, 1264, 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1271, 1272,
1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285,
1290, 1292, 1293, 1295, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305,
1306, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1314, 1316, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322,
1323, 1324, 1325, 1326, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336,
1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349,
1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363,
1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1374, 1375, 1376, 1377,
1379, 1380, 1381, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1393, 1394,
1395, 1396, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1406, 1407, 1408 e 1409, no valor
total de R$167.449,07 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais
e sete centavos).
Ivinhema-MS, 17 de abril de 2008.
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal
COMUNICADO – PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2008
PROCESSO N° 068/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA comunica a prorrogação do prazo de
abertura da licitação acima especificada.
A data de recebimento e abertura dos envelopes fica prorrogada para o dia 12.05.2008,
às 1130 horas.
Local para retirada do Edital: Praça dos Poderes, 720, Centro, Ivinhema/MS ou
pelo telefone (67) 3442.1054, das 07:00h às 12:00h.
Ivinhema, 17 de abril de 2008.
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal
COMUNICADO – PREGÃO PRESENCIAL N° 21/2008
PROCESSO N° 078/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA comunica a prorrogação do prazo de
abertura da licitação acima especificada, conforme parecer anexo ao processo,
devido à retificação do edital.
A data de recebimento e abertura dos envelopes fica prorrogada para o dia 29.04.2008,
PÁGINA 31
18 DE ABRIL DE 2008
às 7:30 horas.
Local para retirada do Edital alterado: Praça dos Poderes, 720, Centro, Ivinhema/
MS ou pelo telefone (67) 3442.1054, das 07:00h às 12:00h.
Ivinhema, 15 de abril de 2008.
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO N. 021/2008; PROCESSO N. 078/2008
Retificamos a publicação do edital de Pregão Presencial n° 21/2008, publicado no dia
04 de abril de 2008, no jornal O Progresso e dia 07 de abril de 2008 no Diário Oficial do
Estado, conforme parecer anexo ao Processo.
No item 8.6 – Disposições Gerais de Habilitação, retira-se o subitem 8.6.2: Os licitantes
que possuírem certidões positivas, com efeito de negativas, e que tiverem seus débitos
parcelados, caso esteja expresso na certidão, deverão apresentar as guias de
recolhimento, devidamente quitadas. O pregão poderá a qualquer tempo promover
diligências para fins de comprovação.
No item 6.0 – Da Proposta de preços, acrescentam-se os seguintes subitens:
6.2. Certificado de Registro do Produto ou isenção, em plena validade, expedido
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde, através de cópia
autenticada ou original da internet / ANVISA.
6.3. Autorização de funcionamento de titularidade da empresa, participante efetiva
da licitação, expedido pelo Ministério da Saúde, compatível com o objeto licitado;
6.4. Alvará de Licença Sanitária de titularidade da empresa licitante, expedido pelo
Órgão competente da esfera Estadual ou Municipal da sede do licitante, compatível
com o objeto licitado.
Ivinhema, 15 de abril de 2008
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2008
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2008
O Município de Ivinhema-MS, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio,
TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO: Aquisição de Bandeiras: Nacional, Estadual (MS) e Municipal
(Ivinhema), conforme especificações e condições neste Edital e seus anexos.
EMPRESA CLASSIFICADA: N. F. GRANDE & CIA LTDA - EPP, vencedora com os
itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais).
Ivinhema – MS, 15 de abril de 2008.
Michel Leandro de Souza Lima -“Pregoeiro”
Renato Pieretti Câmara - “Prefeito Municipal”
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 088/2008
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N. 024/2008
O MUNICÍPIO DE IVINHEMA, através do Prefeito Municipal e Pregoeiro junto com a
Equipe de Apoio de Pregão, comunica a prorrogação do prazo de abertura do Pregão
Presencial cujo objeto é Contratação de Empresa para prestação de serviços de Hotelaria
incluindo café da manhã, para atendimento a convidados, técnicos e autoridades em
visita ao Município, por um período de 08 (oito) meses. A data de recebimento da
abertura dos envelopes fica prorrogada para o dia 18/04/2008 às 9:00 horas.
Ivinhema-MS, 14 de Abril de 2008.
Renato Pieretti Câmara
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
EXTRATO DE EDITAL DE LEILÃO Nº 027/08
A Prefeitura Municipal de Japorã, MS., através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público que até o dia 08/05/2008 as 13:00 hs., estará recebendo propostas
visando o LELÃO de Bens Inservíveis do Patrimônio do Município, de acordo com o
Decreto nº 386/2008, conforme descrição abaixo:
a) 01 (um) Trator Agrícola Sobre Rodas “usado”, modelo 985 4x4, ano fabricação 2000,
marca Valtra;
b) 01 (um) trator agrícola sobre rodas “usado”, modelo 283 2x2, ano de fabricação 2003,
marca Massey;
c) 01 (uma) grade aradora “usada” CRI controle remoto , modelo CRI 16x26, marca
Baldan;
d) 01 (uma) grade aradora de arrasto, modelo GR 14x26, ano de fabricação (não consta,
mais de dez anos)
Os interessados poderão obter maiores informações e adquirir o Edital completo junto à
sede da Prefeitura, sito na Av. Dep. Fernando Saldanha S/Nº, fone (0xx) 67 –3475-1325
no horário normal de expediente.
RUBENS FREIRE MARINHO
PREFEITO MUNICIPAL
ADÃO APARECIDO BEZERRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO P. DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2008.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ - MS, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da licitação modalidade Tomada de Preços nº. 005/08,
processo nº. 015/08, que teve por objeto receber proposta para a Execução da Construção
da 1ª. Etapa da Câmara Municipal medindo: 344,90 m², tudo conforme projeto, memorial,
planilha, cronograma e Ata de Habilitação e Julgamento, ficando ADJUDICADO em favor
da firma: LOPES & AVALOS LTDA - CNPJ – 08.819.516/0001-74, sediada na Av. 09
de julho, 1596-B, centro - na cidade de Fátima do Sul - MS, no valor de R$: 254.429,11
(duzentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e onze centavos),
para pagamento conforme medição, sagrando-se vencedora do certame.
Jateí - MS, 17 de abril de 2008.
Adauto Francisco de Moura
Presidente CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO NR. 022/2008.
EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2008.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS, através da Comissão Permanente de Licitação
torna público que se encontra aberta à licitação supra-referida, nos termos da legislação
pertinente para contratação de empresa especializada para prestação de serviços.
Objeto: Receber propostas para contratação de sinal de internet via ondas de rádio ponto
a ponto ligando a sede do Município, Distrito e Assentamento e demais especificações
contida no Edital de Tomada de Preços.
Os interessados, inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de
Jateí/MS e aqueles que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, poderão obter cópia
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
completa do Edital, contendo todas as bases para a licitação, bem como informações
complementares, na Secretaria Municipal de Administração, sito na Rua Av. Bernadete
Santos Leite, 382, nesta cidade de Jateí, mediante pagamento de R$: 50,00 (cinqüenta
reais), local onde se encontra afixado o Edital.
A documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 05 de maio de 2008, às
13:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura, no endereço supra, ocasião em que se
dará o julgamento pela Comissão Permanente de Licitações.
Jateí – MS, 16 de abril de 2008.
Adauto Francisco de Moura
Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N. º 078/2008 - PREGÃO N. º 028/2008
A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado
do Processo supra.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SER UTILIZADO NA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NAVIRAÍ.
Vencedora(s): IRRIGA MÁQUINAS E ILUMINAÇÃO LTDA com os itens: 001, 003, 006,
010, 011, 012, 013, 014, 017 e 021 totalizando o valor de R$ 36.246,90 (Trinta e
seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), PETEL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA com os itens: 004, 005, 009, 016, 019 e 022 totalizando
o valor de R$ 14.772,60 (Quatorze mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta
centavos), ELÉTRICA ZAN LTDA com os itens: 008, 015, 018 e 020 totalizando o valor
de R$ 14.165,00 (Quatorze mil, cento e sessenta e cinco reais) e MS COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAÚLICOS LTDA com o item: 007 totalizando o valor de
R$ 13,90 (Treze reais e noventa centavos).
Naviraí – MS, 14 de Abril de 2008.
ADJUDICO, o resultado proferido ao Processo nº 078/2008 referente ao Pregão Presencial
nº 028/2008 – Viviane Ribeiro Bogarim - Pregoeira Oficial / Portaria Nº 082/2008.
HOMOLOGO o resultado proferido ao PROCESSO nº 078/2008 referente PREGÃO
PRESENCIAL Nº 028/2008. - ZELMO DE BRIDA - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 437/2007
Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 437/2007, celebrado em 25 de outubro
de 2007
Processo nº 242/2007 – Concorrência nº 005/2007
Partes Município de Naviraí e a empresa TV Técnica Viária Construções Ltda.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Décima
Segunda – Da Vigência, prorrogando a vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias,
a contar do dia 23/04/2008, conforme cronograma físico-financeiro em anexo. Prazo
compreendido entre 23/04/2008 á 21/07/2008.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é regido pelas disposições contidas no
inciso II, do § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Assinam: Zelmo de Brida, Prefeito Municipal, pela Contratante, e Hilário Monteiro Horta,
pela Contratada. Naviraí – MS, 10 de abril de 2008. Núcleo de Licitações e Contratos
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2008
Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 003/2008, celebrado em 31 de janeiro
de 2008
Processo nº 161/2007 – Concorrência nº 002/2007.
Partes Município de Naviraí e a empresa Enzo Veículos Ltda
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Terceira
– Forma de Fornecimento do Objeto - O veículo deverá ser entregue no Almoxarifado
Central Municipal, no máximo, até dia 10/05/2008, conforme solicitação e justificativa da
Contratada, com concordância da Gerente de Saúde, Srª Sônia Sueko Kamitani Yokoro,
em anexo.
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é regido pelas disposições contidas no
inciso II, do § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores alterações.
Assinam: Zelmo de Brida, Prefeito Municipal, pela Contratante, e Nilson
Barbosa Machado, pela Contratada. Naviraí – MS, 14 de abril de 2008. Núcleo
de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 037/2008
O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que
fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02 e o Decreto Municipal nº
091/2005:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A DIVERSAS GERENCIAS
DESTA MUNICIPALIDADE.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as
10:00 H do dia 06/05/2008 (Horário Local).
Os interessados em participar da presente licitação deverão retirar o edital via internet
no site www.navirai.ms.gov.br, e enviar o recibo de retirada de edital via fax ou no email [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067)
3461-1010 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Naviraí (MS), 17 de Abril de 2008 – Núcleo de Licitações e Contratos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2008
O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que
fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02 e o Decreto Municipal nº
091/2005:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO 0KM (ZERO QUILOMETRO) ANO E MODELO
2008 PARA ATENDER A GERENCIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até as
09:00 H do dia 06/05/2008 (Horário Local).
Os interessados em participar da presente licitação deverão retirar o edital via internet
no site www.navirai.ms.gov.br, e enviar o recibo de retirada de edital via fax ou no email [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067)
3461-1010 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Naviraí (MS), 17 de Abril de 2008 – Núcleo de Licitações e Contratos.
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Naviraí, torna público que requereu junto ao IMASUL/MS,
Licença de Operação para atividade de pavimentação asfáltica da Avenida Caarapó numa
área de 8.712,83m² no município de Naviraí/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de MS/IMASUL, a Licença Prévia nº. 044/2008, para atividade de
drenagem de águas pluviais rede dupla com extensão de 1.013 m, com validade de
03 anos, a contar de 10 de abril de 2008, localizada na Av. dos Ipês, no Bairro Santo
Antônio, no município de Paranaíba-MS.
PÁGINA 32
18 DE ABRIL DE 2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 044/2.008
CELEBRADO EM: 02-04-2.008
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Macopel – Materiais de Construção e Proj. Engenharia Ltda.
OBJETO: Execução de obra de construção de 01 (um) Centro Esportivo localizado a Rua
Marechal Rondon, esquina com a Rua Luiz Cerciliano Vilares, neste Municipio, abrangendo
a construção de um vestiario mais deposito com area de 122,27 “m²” e construção de
sanitarios com area de 15,64 “m²” e campo de futebol com area de 6.789 “m²”, definido
em projeto técnico.
PRAZO: 04 (quatro) meses.
VALOR: R$ 149.099,65 (cento e quarenta e nove mil, noventa e nove reais, sessenta e
cinco centavos).
LICITAÇÃO: Carta Convite nº 012/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.18 – Fundação de Cultura, Esporte e Lazer - 02.18.27
.812.0019.1.030.44.90.51– Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Francisco Roberto Berno.
Rio Brilhante-MS, 16 de Abril de 2.008.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA.
Pres. Com. Perm. Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2.008
A PREFETIRUA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE - MS, através de seu Prefeito
Municipal, torna público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão (presencial)
com critério de julgamento de Menor Preço.
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES (01
– PROPOSTA E 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO): as 08:00 horas do dia
05/05/2008.
LOCAL: Sede Administrativa da Prefeitura Municipal.
OBJETO: O presente pregão tem por objetivo aquisição de um veiculo tipo furgão, zero
km, ano e modelo 2.008, Fabricação/Nacional/Mercosul, com 02 (duas) portas dianteiras,
0l (uma) porta traseira com abertura em 02 (duas) folhas, com vidros fixos, carroceria
total confeccionada em aço, motor de no minimo 04 cilindros de no minimo 1.3 com
potência minima de 70 CV, movido a gasolina/alcool (flex), tanque de combustivel com
capacidade minima de 60 litros, transmissão manual de 05 marchas a frente e 01 a ré,
capacidade de carga de no minimo 600 kg, rodas de aço com aro de no minimo 13”,
equipado com retrovisores externos nos dois lados do veiculo e demais equipamentos
de série e os exigidos pelo Código Brasileiro, para atender a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento desta Prefeitura.
Fica designado como Pregoeiro no processo licitatório pela modalidade PREGÃO, em
obediência a Portaria nº 507/2006, de 11 de Julho de 2.006, o Sr. Valderi da Silva
Leite.
Local e horário para retirada do edital: Departamento de Licitações da Prefeitura
Municipal de Rio Brilhante – MS, Rua Athayde Nogueira nº 1.033 – Centro, das 07:00
as 12:00 horas (mediante apresentação do recibo de pagamento da taxa no valor de R$
50,00 (cincoenta reais)).
Rio Brilhante - MS, 16 de Abril de 2.008.
DONATO LOPES DA SILVA.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO torna público, que fará
realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações:
PROCESSO N° 251/2008.
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Pavimentação
Asfáltica em ruas Maria Emilia e Sete de Setembro na Vila Nova Rio Verde, na Cidade
de Rio Verde de Mato Grosso - MS, conforme, projeto, memorial descritivo, planilha de
preços, cronograma físico-financeiro, para atender o instrumento celebrado com a União,
por intermédio do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, Contrato de Repasse
n° 0225.604-57/2007.
Recebimento da documentação e proposta: dia 07 de Maio de 2008 às 08:00 hs.
O Edital estará a disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 50,00
(Cinqüenta Reais), na sala de Licitação, sito a Av. Barão do Rio Branco, 165 – Centro
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
– Rio Verde de MT – MS.
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, ou
aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro
dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes.
Rio Verde de MT - MS, 17 de Abril de 2008.
Mario Alberto Kruger
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de MS/IMASUL, a Licença Prévia nº. 089/2008, para
atividade de pavimentação asfáltica (TSD) 48.800 M² e drenagem de águas pluviais com
extensão de 1.425 m, com validade de 03 anos, a contar de 10 de abril de 2008, sendo
a pavimentação localizada nas ruas (Av. São Francisco/Espírito Santo/Bahia/Amazonas/
Rio de Janeiro/Pará/ Goiás/ Piauí/Raimundo do Prado/Eugênio F. Cunha/Av. Dom Pedro
I) e a drenagem nas Ruas (Av. São Francisco/Espírito Santo/Rio de Janeiro/Raimundo do
Prado e Implantação de diversas bocas de loco e seus respectivos ramais de ligação à
drenagem existente diversas ruas do município de São Gabriel do Oeste-MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 21/2008
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de
Sidrolândia-MS, a Tomada de Preço N° 21/08 – Processo n° 2428/2008, TIPO MENOR
PREÇO UNITARIO, que trata da contratação de empresa para serviço de transporte
escolar no município.
A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 12 de maio de 2008 às 8:00 horas
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das 7:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000,
Município de Sidrolândia-MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
3272-7400- Setor de Licitações.
Rosangela Pereira de Novaes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2008
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008
O MUNICÍPIO DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Emissão de Passagens
em Veículos que fazem as linhas Sonora/Campo Grande (ida e volta) e Sonora/Coxim
(ida e volta) para deslocamento de Pessoas Carentes do Município de Sonora, conforme
Especificações e Quantidades constantes na Proposta de Preço – Anexo III, parte
integrante deste Edital e seus Anexos.
EMPRESA CLASSIFICADA: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A,
vencedora do certame, perfazendo o Valor Total de R$ 27.540,00 (Vinte Sete Mil
Quinhentos e Quarenta Reais), referente os Itens: 01, 02, 03 e 04.
Sonora – MS, 17 de Abril de 2008.
Eduardo Araldi Fritsch
“Pregoeiro”
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
Zelir Antonio Maggioni
“Prefeito Municipal”
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de MS/IMASUL, a Licença Prévia nº. 114/2008, para atividade de
pavimentação asfáltica (TSD) 4.286,20 M² e drenagem de águas pluviais com extensão
de 1.002 m, com validade até 18/01/2001, a contar de 10 de abril de 2008, sendo a
pavimentação localizada em trechos das ruas Chico Mendes, Av. 03 de Junho e Av. da
Trindade e a drenagem na rua do Cedro, no município de Sonora-MS.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
América Agro Seeds Comercio e Representação de Insumos LTDA, torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/
MS, a Licença de Operação n° 050/2008 para a atividade de Comercio Atacadista
de Defensivos Agrícolas com validade de 04 (quatro) anos à contar de 07/04/2008
localizada no Município de Ponta Porã. MS. Ponta Porã, 16/de abril de 2008.
América Agro Seeds.
EDITAL
Berenice Vieira Alves torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Aproveitamento
de Material Lenhoso nº 012/2008 no imóvel rural Fazenda Monte Belo, localizada
no município de Ribas do Rio Pardo, com validade de 02 anos a contar de
28/03/2008.
EDITAL
Aparecida de Souza dos Santos e Luiz Osório Pittas tornam público que
receberam do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a
Autorização Ambiental para Carvoejamento nº 075/2008 no imóvel rural Fazenda
Urano, localizada no município de Porto Murtinho, com validade de 02 anos a contar
de 13/03/2008.
EDITAL
MGT Brasil Comercial Importadora e Exportadora Ltda., torna público que
requereu ao IMASUL/MS, a Licença Prévia para Serraria, Desdobramento e Tratamento
de Madeira localizada na Rodovia MS-306, km 122, município de Chapadão do Sul
– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
MGT Brasil Comercial Importadora e Exportadora Ltda., torna público que
requereu ao IMASUL/MS, a Licença Prévia para Perfuração de Poço Tubular Profundo
localizado na Rodovia MS-306, km 122, município de Chapadão do Sul – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Pedro Maneta torna público que requereu ao IMASUL/MS, a Autorização Ambiental
para Aproveitamento de Material Lenhoso em 700,00 ha no imóvel rural denominado
Fazenda Santa Maria, município de Aquidauana – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
Antonio Ferreira da Cunha torna público que requereu ao IMASUL/MS, a
Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso em 448,1408 ha
no imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, município de São Gabriel do Oeste
– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PÁGINA 33
18 DE ABRIL DE 2008
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
VENTURA S/A, com sede e foro na cidade de Costa Rica, estado do Mato Grosso
do Sul, na Estrada Costa Rica/Figueirão, Km 45, nos termos estabelecidos no seu
Estatuto Social e na legislação vigente, através de seu Diretor Superintendente
e da Diretora Adjunta, convoca seus acionistas para Assembléia Geral Ordinária,
a se realizar no dia 30 de abril de 2008, na sede de sua empresa, com início
às 9:00 hs, em primeira chamada, para deliberar sobre a aprovação das contas
dos administradores e demonstrações financeiras do exercício de 2007 e demais
assuntos pertinentes de interesse geral.
(1ªp.17.4-2ªp.18.4-3ªp.22.4)
DOCUMENTO EXTRAVIADO
AUTO CONVENIÊNCIA LTDA., empresa estabelecida nesta cidade de Campo
Grande-MS, à Av. Afonso Pena nº 5264, Chácara Cachoeira, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.070.250/0001-72 e no Cadastro estadual sob o nº 28.344.376-6, comunica
o extravio de 01 (um) talão de Venda ao Consumidor Série D-1 de n º 001 à 050
com (três) vias, sendo que as notas 001 até 006 foram utilizadas e registradas nos
livros contábeis e as notas 007 até 050 estavão sem uso. A presente publicação
torna-o sem valor comercial e fiscal.
(1ªp.17.4-2ªp.18.4-3ªp.22.4)
EDITAL
VCP-MS CELULOSE SUL MATOGROSSENSSE, torna público que requereu
ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL, AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO VEGETAL em uma área de
406,4649ha, no imóvel FAZENDA BRINCO DE OURO no Município de TRÊS
LAGOAS-MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Valdivino Aparecido Ribeiro, torna público que requereu ao SEMAC/IMASUL/MS,
Autorização Ambiental para atividade de Carvoejamento (40 fornos) em uma área
de 04 ha na Faz. Recanto, em Porto Murtinho/MS. Não foi determinado EIA/RIMA.
EDITAL
Hidalgo Empreendimentos e Participações Ltda, torna público que requereu
ao IMASUL, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em 584,5371 ha, no
imóvel Fazenda Santa Mônica, município de Jaraguari/MS. Não foi determinado
EIA.
EDITAL
Gustavo Romanowski Perreira, torna público que requereu ao IMASUL,
Autorização Ambiental para Queima Controlada de Leiras em 28,2376 ha, no imóvel
Fazenda Santo Antônio, município de Terenos/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAIS
HELIO ASSALIM, torna público que requereu da Secretaria Mun. de Desenv. e
Meio Ambiente (SEDEMA), a licença prévia e instalação p/ atividade de aviculturacorte industrial, localizado no PA Capao Bonito I Lote 040 - Sidrolândia (MS).
MARISTELA DOS SANTOS ZIMMER, torna público que recebeu da Secretaria
Mun. de Desenv. e Meio Ambiente (SEDEMA), a licença prévia e instalação p/
atividade de avicultura-corte industrial, com validade de 1 ano a contar de 27/03/08
,localizado na Estância São Luiz II - Sidrolândia (MS).
JOSÉ ANTÔNIO ZOTTI, torna público que requereu da Secretaria Mun. de Desenv.
e Meio Ambiente (SEDEMA), a licença de operação p/ ativ. de avicultura-corte
industrial,local. na Faz.Melancia – Área Remanescente - Sidrolândia (MS).
PEDRO PAULO QUEIROZ TEIXEIRA, torna público que requereu da Sec Mun. de
Desenv. e Meio Ambiente (SEDEMA), a licença de operação p/ ativ. de aviculturacorte, localiz. na Pte.Faz.Sta.Terezinha – Área Desmembrada A - Sidrolândia (MS).
CARLOS EDUARDO QUEIROZ TEIXEIRA, torna público que requereu da Sec Mun.
de Desenv. e Meio Ambiente (SEDEMA), a licença de operação p/ ativ. de aviculturacorte, localiz. na Pte.Faz.Sta.Terezinha – Área Desmembrada A - Sidrolândia (MS).
EDES TADEU PALMAS, torna público que requereu da Secretaria Mun. de Desenv.
e Meio Ambiente (SEDEMA), a licença de operação p/ ativi de avicultura-corte
industrial,local. na Pte. Faz. Sta. Terezinha – Área Remanescente - Sidrolândia
(MS).
HÉBER TADEU NAVA PALMAS, torna público que requereu da Secretaria Mun. de
Desenv. e Meio Ambiente (SEDEMA), a licença de operação p/ ativi de aviculturacorte industrial,local. na Pte. Faz. Sta. Terezinha – Sidrolândia (MS).
KATSUE KATO, torna público que requereu do Inst.de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul, a lic. prévia p/ atividade de avicultura-corte industrial,localizado na
Sítio Progresso – Dois irmãos do Buriti (MS).
VALDO ANTÔNIO NANTES COELHO, torna público que requereu do Inst.de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, a lic. prévia p/ atividade de avicultura-corte
industrial,localizado na Sítio Figueira – Dois irmãos do Buriti (MS).
EDITAL – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Egidio Vilani Comin e Vera Lucia dos S. Comin torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL-MS, Autorização
Ambiental para a atividade Supressão Vegetal em 197ha 2024m², localizado na
Fazenda Orion no município de Bela Vista-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
EDITAL
Egidio Vilani Comin, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul - Imasul, a L.P., L.I. e L.O., para Regularização de Serraria de
Desdobramento, localizada na fazenda Orion no município de Bela Vista.
EDITAL – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Egidio Vilani Comin e Vera Lucia dos S. Comin torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL-MS, Termo de
Averbação da Reserva Legal para área existente de 986ha 7.056m², localizado
na Fazenda Orion no município de Bela Vista-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
Felipe Fuliotto Peres e outros, torna público que requereu do Imasul/SEMACMS, a Autorização Ambiental para Atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso
em 812,1481 ha localizada no imóvel Fazenda Monte Azul no município de Tacuru/
MS. Não determinado EIA.
EDITAIS
JOSÉ ARMANDO CERQUEIRA AMADO, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - SEMAC/IMASUL/MS, Autorização
Ambiental para a atividade de Exploração Vegetal para área de 103,6007 ha
localizada no imóvel Fazenda Ibitú-Ydejuru-Ypucu no município de Caarapó-MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
JOSÉ ARMANDO CERQUEIRA AMADO, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - SEMAC/IMASUL/MS, Averbação de
Reserva Legal para área existente de 76,4886 ha localizada no imóvel Fazenda
Ibitú-Ydejuru-Ypucu no município de Caarapó-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental
JOSÉ ARMANDO CERQUEIRA AMADO, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - SEMAC/IMASUL/MS, Instituição de
Cotas de Reserva Legal para área de 59,8515 ha localizada no imóvel Fazenda
Ibitú-Ydejuru-Ypucu no município de Caarapó-MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental
EDITAL DE REQUERIMENTO
MMX METÁLICOS CORUMBÁ LTDA, torna público que requereu, junto a Secretaria
Executiva de Meio Ambiente de Corumbá – SEMAC, o Plano de Recuperação de Área
Degradada – PRAD, localizada na região de Maria Coelho, município de CorumbáMS.
EDITAL
JOSÉ CARLOS BOLZAN, portador do CPF sob o n° 896.735.228-04, torna público
que requereu junto ao Instituto Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/
SEMAC-MS, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal (TAP), para área
existente de 1.127,8699 ha, localizada na Fazenda Formoso, município de Bonito/
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JESUSMAR MODESTO RAMOS, portador do CPF sob o n° 437.837.409-91, torna
público que requereu junto ao Instituto Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
– IMASUL/SEMAC-MS, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal (TAP), para
área existente de 71,6637 ha, localizada na Fazenda Nova Alvorada, município de
Campo Grande/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Comercial de Alimentos Vacaria Ltda., torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente/MS - IMASUL, a Licença de Operação para atividade de Matadouro
Frigorífico, localizado a rua do Matadouro, s/nº, no município de Sidrolândia/MS.
EDITAIS
MARCOS ALBERTO CAMPOS NUNES, torna público que recebeu do Instituto
do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental nº
158/2008, para atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso, em 159,7779
ha, na Fazenda Nova Barreiro, Município de Bela Vista (MS).
ADELAIDE QUINTANA BLEY, torna público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental nº 168/2008,
para atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso, em 40,3976 ha, na Fazenda
Lageado VII, Município de Caracol (MS).
AUGUSTINHA QUINTANA BLEY, torna público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental nº 166/2008,
para atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso, em 395,0752 ha, na Fazenda
Lageado, Município de Caracol (MS).
ANTÔNIO GOMES e JAMIL GOMES, tornam público que receberam do Instituto
do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental nº
045/2008, para atividade de Supressão Vegetal, em 190,00 ha, na Fazenda Santo
Antônio, Município de Alcinópolis (MS).
EDITAL
Francisco José Matta Azenha, torna público que recebeu do IMASUL, Autorização
Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso nº 351/ 2007,
referente ao Processo 2007-010860/TEC/AA-4419, validada por 2 anos a contar de
22/11/2007, para a Fazenda Areia Dourada, no município de Campo Grande.
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18 DE ABRIL DE 2008
EDITAL
Espolio de Carlos A. de Arruda Armelin, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS a Autorização Ambiental Nº
006/2008 para a Atividade de Supressão Vegetal em uma área de 198,00 ha, com
validade de dois anos, a contar do dia 27/03/2008, localizada na Fazenda Santa
Maria da Serra, no município de Coxim– MS.
EDITAL
ESPOLIO REGIO VINICIUS AZI, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para a atividade
de Aproveitamento de Material Lenhoso, em 569,98 ha, localizada no imóvel
Fazenda SÃO FRANCISCO no município de Aquidauana (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Delia Barbosa das Neves, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL – MS, Autorização Ambiental para
atividade de supressão vegetal em 5,0000 ha e o termo de Averbação de Reserva
Legal para uma área de existente de 1,69000 ha. localizadas no imóvel Fazenda
São Sebastião – Lote 06, no município de Sonora – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
TRACTEBEL ENERGIA S.A.
Licenciamento Ambiental
A Tractebel Energia torna público que obteve, do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL a Renovação da Licença de Operação - LO
n° 017/2008, de 07 de abril de 2008, com validade de 05 (cinco) anos, para a
operação da Usina Termelétrica William Arjona, localizada na Região da Bacia do
Córrego Imbirussu/Estrada Vicinal, município de Campo Grande - MS.
EDITAL
Rede Pan de Postos e Serviços Ltda., com sede a Av. Duque de Caxias n.
265 - Centro - Jardim - Mato Grosso do Sul, CNPJ-03.911.178/0004-75., vem
através deste, informar que protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul, o pedido de alteração de razão social ( ALRS ) da LO -/(Licença Operacional), de numero 10.23102361/2005, para a empresa POSTO - /
ARRUDA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, de acordo com o CNPJ de num.
08.438.943/0001-02.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Associação Estadual dos Direitos das Comunidades
Indígenas – MS, no uso de suas atribuições contidas no Estatuto Social, CONVOCA
membros e organizações indígenas da Região Centro Oeste, para reunião na data
de 09 de maio de 2008, às 8 horas, no auditório da FUNASA, sito a Rua Jornalista
Belizario Lima 263, Vila Glória, Campo Grande-MS, onde será tratado a seguinte
pauta: a) articulação junto as estâncias governamentais para desenvolvimento
de Programas Sociais a serem aplicados nas Comunidades Indígenas do MS; b)
Escolha de dois Titulares e seus respectivos suplentes indígenas para representar
a região Centro Oeste na Comissão Nacional de Política Indígena – CNPI, conforme
determina o Decreto s/nº, de 22/03/2006, da Presidência da Republica em seu § 5º
publicado no DOU de 23 de março de 2006. Campo Grande 08 de abril de 2008
EDITAL
A CGPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL/SEMACT-MS, Licença
Prévia – LP nº. 067/2008, com validade de 02 (dois) anos, a contar de 08 de
abril de 2.008 para atividade de loteamento “Jardim Primavera” com área de 14,3
hectares, localizado na Av. Manoel Vicente, saída para Três Lagoas, no município de
Brasilândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
AGROPASTORIL FAFEC INDÚSTIRA E COMÉRCIO S/A, torna público que
requereu ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do sul/IMASUL, TERMO DE
AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL PARA ÁREA EXISTENTE DE 476,9499ha
localizada no imóvel FAZENDA SERRITO no Município de ÁGUA CLARA-MS, Não
foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCACAO
Convocamos a quem possa, para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser
realizada no dia 04 de Maio de 2008, as l4:00 horas em primeira convocação
e as l4:30 horas em segunda e ultima convocação, na Rua João Francisco
Damasceno n.690, bairro Maria Aparecida Pedrossian, nesta capital, na sede social
da Associação Evangelizadora Palavra que Salva, para tratar a seguinte pauta do
dia : 1) Prestação de contas período de 0l/01/2006 a 31/12/2007 e de 01/01/08
a 30/04/08 2) Eleição e posse nova diretoria executiva e Conselho Fiscal para o
biênio 2008/20l0, inscrição de chapas até o dia 28 de Abril de 2008 na secretaria
da comunidade até as 19:00horas, conforme Cap.IV Art.31 do Estatuto. 3) 0utros
assuntos de interesse da comunidade. Campo Grande-MS, 11 de Abril de 2008,
OSMAIR ANTONIO ALMEIDA – PRESIDENTE.- FUNDADOR.
APEMAT - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
CNPJ 01.507.409/0001-61
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
De acordo com ao artigo 6º (sexto) do Estatuto Social são convidados os
acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede
DIÁRIO OFICIAL n. 7.197
social desta sociedade, sita à Avenida Calógeras nº 213, Vila Americana, nesta
cidade, às 09:00 (nove) horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1) da Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente
ao exercício encerrado em 31.12.2007, publicadas no dia 07 de abril de 2008,
no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e no jornal O Estado de Mato
Grosso do Sul; b)eleger a Diretoria e fixar suas remunerações e c) outros assuntos
de interesse da sociedade; 2)da Assembléia Geral Extraordinária: a) adequar o
Estatuto Social, especialmente à Resolução nº 3477 de 26/07/2007 do Conselho
Monetário Nacional, que instituiu a ouvidoria na organização desta sociedade de
Crédito Imobiliário e b) outros assuntos de interesse da Sociedade.
Hédil Amado Felicio
Diretor Geral
Campo Grande-MS, 15 de abril de 2008.
(1ªp.17.4-2ªp.18.4-3ªp.22.4)
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 004/2008
PROCESSO N. C-1429/2008
O Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do
Sul, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que o Edital
da Tomada de Preços n. 004/2008, do tipo ``Menor Preço`` foi declarado na
forma da lei NULO por conter vício que torna contaminado todo o procedimento
licitatório.
Campo Grande MS, 18 de abril de 2008.
Eng. Civil JÚLIO DA CAS NETTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 007/2008
PROCESSO N. C-1439/2008
O Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do
Sul, através da Comissão de Licitação – CL, torna público que se encontra aberta
a Tomada de Preço n. 007/2008, do tipo ``Menor Preço``, tendo por objeto à
Contratação de empresa especializada para locação de multifuncionais, com
recursos de copiadora, impressora e scanner, tipo monocromático tecnologia
laser e serviços correlatos, para suprir necessidades do CREA-MS, nesta capital
mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos, a qual será regida
pela Lei Federal n. 8.666, de 21/06/93 e demais normas aplicáveis à espécie. As
empresas interessadas poderão obter, mediante pagamento, a pasta contendo as
especificações e bases da licitação, junto à Comissão Permanente de Licitação do
CREA-MS, sito na Rua Sebastião Taveira, n. 272, Bairro Monte Castelo, Campo
Grande-MS. Poderão participar da licitação as Empresas que preencherem todas
as condições exigidas no Edital de Licitação. As empresas não optante pelo SICAF
deverão fazer o seu cadastro no CREA-MS até o dia 29/04/2008 das 8h30min
às 17h:30min. A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia
06/05/2008 às 09:00 horas, na Sala de Sessões Hélio Baís Martins, no mesmo
endereço supramencionado.
Campo Grande MS, 18 de abril de 2008.
Eng. Civil JÚLIO DA CAS NETTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EDITAL
Hélio Martins Filho, Oficial Substituto
do 2º Serviço Registral de Imóveis desta
Comarca da Capital do Estado de Mato
Grosso do Sul, na forma da lei, etc...
F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL
IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob número 03.234.788/0001-99, com
sede nesta Capital, na Av. Afonso Pena, 2440, Centro, loteadora do empreendimento
denominado JARDIM VILLA LOBOS II, nesta Capital, nos termos do artigo 32 e
49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79, ficam intimados a comparecer a este
Serviço Registral, situado na rua XV de Novembro, 940, centro, com o fim de efetuar
o pagamento das prestações em atraso, os promissários compradores abaixo, ou
alguém por eles:
- ROGÉRIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 006.309.221-28
- MARIA JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 989.316.951-87
- RANDOLPH EMILIO SALAZAR PAREDES, CPF nº 694.610.821-34
- ELINY APARECIDA VARGAS MACHADO SALAZAR, CPF nº 847.383.401-15
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital os
citados promissários serão considerados intimados e terão o prazo de 30 (trinta)
dias para satisfazer seu débito, sob as penas da Lei, tendo em vista que os mesmos
encontram-se em lugar incerto, e não sabido.
Campo Grande, 10 de abril de 2008.
Hélio Martins Filho – Oficial Substituto
(1ªp.17.4-2ªp.18.4-3ªp.22.4)