:i,~ :t [-~,"'.. Praça Barão do Rio Branco, Pilar Ouro Preto MG 35400 Tel (31) 3559 3324 Fax (31) 3559 3285 . 12 000 PATRIMÔNIO CIDADÁO LEI N° 166/05 Autoriza o pagamento de despesa referente à ajuda de custo oferecida aos professores da Rede de Ensino Público Municipal, participantes do Projeto Veredas. o Povo do Municípiode Ouro Preto por seus representantes na Câmara Municipaldecreta e eu, em seu nome, sancionoa seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar o pagamento de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), referente à ajuda de custo, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), oferecida aos professores da rede de ensino público municipal, constantes no Anexo I desta Lei, participantes do Projeto Veredas. Art. 2° As despesas originárias da presente Lei serão custeadas através da dotação orçamentária 2.06.1.12.361.0023.2028.339018, fonte de recursos 0100. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o cumprimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 23 de dezembro de 2005. [/Li ~ . ANGELO OSWALDO DE ARAUJO S NTOS PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nO 227/05. Autoria: Prefeito Municipal. Praça Barão do Rio Branco, 12 Pilar Ouro Preto MG 35400 000 Tel (31) 3559 3324 Fax (31) 3559 3285 PATRIMÓNIO CIDADÁO ANEXO I Relação dos Professores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto participantes do Curso Veredas N° 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 NOME Adriana Alves de Azevedo Ana Maria de Araúio Boroes Anoela Aparecida Sacramento Angélica Auxiliadora Sacramento Aparecida das Gracas Rosa Camelo Bianca Silva Fortes Carmem Lúcia Dias de Souza Célia da Fonseca Simão da Silva Cíntia Aparecida da Silva Creize Viviane Neves Correa Cristiana Lucimar Mota Souza Cristiane Gomes Nonato Cristina Maria Soares Dirtene Nazaré Dias Dulcinéia Efigênia Malta Efigênia Aparecida da Silva Elianne Márcia dos Santos Ferreira Eliêda das Gracas Ribeiro Elizabete de Fátima Pimenta Elizabete Rodrigues de Oliveira Dias Elizabeth Maria Faaundes Martins Elisânoela Cristina Milaares Fátima Aparecida Coelho Neto Fátima Femandes Heloísa Helena Queiroz Silva Bento Inês das Dores de Carvalho Silva Janaína de Fátima Martins dos Santos Janete Bispo da Cruz Javce Rosvlei Corrêa Júlia Luciana da Silva Oliveira Julíana Cristina Nézio Juraci de Oliveira Mendes Santos Líoia Maria Greaório Nascimento Praça Barão do Rio Branco, Pilar Ouro Preto MG 35400 Tel (31) 3559 3324 Fax (31) 3559 3285 12 000 PATRIMONIO CIDADAo N° 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Nome Lúcia Aparecida Goncalves Lúcia Helena Martins Mapa da Silva Luciana Aparecida Fagundes Lima Luciana Terezinha Francisco Madalena de Fátima Rosa Guilherme Mara Lúcia de Paula Maria Aparecida Rosa Maria das Graças Gomes Martins Maria de Fátima Gonçalves Maria de Fátima Vicari Martins Maria de Lourdes Gomes Maria do Carmo Roberto Ribeiro Maria do Pilar Moreira Maria Luciana Guimarães Marilda Xavier da Purificação Marli Imaculada Ferreira de Carvalho Mirian Ribeiro dos Santos Nádia Aparecida Araújo Rodrigues Natércia Pedrosa Sacramento Nilza Conceicão Silva Reaina Maria Herculano de Meio Silva Renata Nunes Pinheiro Cardoso Rosângela do Pilar Sales Corrêa Roselândia Rosa Silva e Silva Rosemary de Fátima Ferreira Gregório Roseni Geralda Sales Corrêa Rosilane Santos Silva Rosilene Cândida Pedrosa Braga Salete Gomes Henriques Selma Silvânia da Silva Silvânia Costa Toledo Sueli Aparecida Silva Sueli Fernandes Alves Silva Sueli Lourdes Souza Pereira Suzana Rachei Souza Teima dos Anios Silva Terezinha de Cássia Meira Santos l0r FI. 02 Praça Barão do Rio Branco, Pilar Ouro Preto MG 35400 Te1 (31) 3559 3324 Fax (31) 3559 3285 12 000 PATRIMONIO CIDADÃO N° 71 72 73 Nome Vani do Carmo Mártir Paiva Vanderléa Conceicão Costa Wilma Estevão Pinheiro Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 23 de dezembro de 2005. ~ OSWALDO DE ARAÚJO SA TOS PREFEITO MUNICIPAL FI. 03