1
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA –UNIARA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA
ENGENHARIA CIVIL
PROJETO PARA ADEQUAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FRIA DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO
ALTO DA BOA VISTA VILLAGIO EM JABOTICABAL-SP
EDSON IBELLI BRAGA
Araraquara – SP
2014
2
EDSON IBELLI BRAGA
PROJETO PARA ADEQUAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FRIA DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO
ALTO DA BOA VISTA VILLAGIO EM JABOTICABAL - SP
Trabalho de Conclusão apresentado ao
Curso de Engenharia Civil do Centro
Universitário
de
Araraquara,
como
requisito para obtenção do grau de
bacharel em Engenharia Civil sob a
orientação do Prof.º Msc. Eng. Marcelo
Romano Modolo.
Araraquara – SP
2014
3
Centro Universitário de Araraquara – UNIARA
Departamento de Ciências da Administração e Tecnologia
Curso de Engenharia Civil
Aluno: Edson Ibelli Braga
Título do Trabalho: Projeto para Adequação da Rede de Distribuição de Água
Fria do Residencial Condomínio Alto da Boa Vista Villagio.
BANCA EXAMINADORA
Orientador: Prof.º Msc. Engenheiro Civil Marcelo Romano Modolo.
Assinatura
_________________________________________
Examinador: Prof.º Msc. Engenheiro Civil Alexandre Coan Pierri.
Assinatura
_________________________________________
Examinador: Prof.º Msc. Engenheiro Civil Fábio Braga da Fonseca.
Assinatura
_________________________________________
Nota: ________
Araraquara, 04 de dezembro de 2014
4
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
Eu, EDSON IBELLI BRAGA, RG 9827465-X, aluno regularmente
matriculado no curso de Engenharia Civil do Centro Universitário de Araraquara –
Uniara, declaro ser o autor do texto apresentado como Trabalho de Conclusão de
Curso TCC com o título “PROJETO PARA ADEQUAÇÃO DA REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FRIA DO RESIDENCIAL CONDOMÍNIO ALTO DA BOA
VISTA VILLAGIO”.
Afirmo também, ter seguido as normas da ABNT referente às citações
textuais que utilizei e das quais eu não sou o autor, dessa forma, creditando a autoria
a seus verdadeiros autores (Lei nº 9.610 de 19/02/1998).
Através dessa declaração dou ciência de minha responsabilidade sobre
o texto apresentado e assumo qualquer responsabilidade por eventuais problemas
legais, no tocante aos direitos autorais e originalidade do texto.
Araraquara, 04 de dezembro de 2014.
Assinatura
5
Dedico,
a minha esposa Fátima e filha Luiza que
tiveram paciência com minha ausência e
que
sempre
capacidade.
acreditaram
em
minha
6
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus que me permitiu esta jornada acadêmica, guardando-me
durante todos estes anos.
Em especial a minha saudosa mãe Maria Apparecida que sempre me estimulou a
estudar e a buscar meus objetivos.
Aos meus amados filhos Luiz Fillipe e Ovídio Neto que sempre me incentivaram a não
desistir de meus objetivos quando me sentia enfraquecido.
Ao Conselho Regional de Engenharia, Agronomia do Estado de São Paulo na pessoa
dos meus gestores que estimularam esta empreitada acadêmica.
Ao professor Engenheiro Civil Marcelo Romano Modolo orientador deste trabalho.
Aos demais professores pela base cientifica passada as quais somadas geraram os
conhecimentos necessários para a realização e a conclusão deste curso.
Aos colegas de classe que nestes anos todos dividiram as facilidades e dificuldades.
E ao Coordenador, Professor e Engenheiro Civil Osmar Barros Junior que me
recebeu, orientou-me e foi paciencioso quanto as minhas dificuldades e dúvidas.
7
“Só em Deus a minha alma repousa, dele vem a minha
salvação; só ele é minha rocha, minha salvação, minha
fortaleza, — jamais vacilarei!”
SALMO 62 (61)
8
RESUMO
Em vista de análises feitas em campo nos mais variados aspectos que envolvem a
distribuição de água do Condomínio Residencial Alto da Boa Vista o qual foi construído
no ano de 2001, nota-se que o mesmo vem sofrendo com perdas e em qualidade em
sua rede de distribuição de água, não tendo um controle do comportamento do
sistema de distribuição e quanto à captação, assim sendo este trabalho visa passar
aos responsáveis pela gestão mecanismos de controle e analises quanto a melhor
opção de capitação seja ela pelo poço artesiano ou pelo fornecimento de água da
concessionária local.
No decorrer da confecção deste trabalho, foram realizadas coletas de dados dos
consumos diários do que é capitado no poço artesiano e o que é consumido
mensalmente pelas unidades residenciais, bem como o levantamento de custos para
implantação do sistema de tratamento de água e elaboração de uma tabela e custos
de tais serviços a serem oferecidos aos usuários residentes do condomínio.
Palavras-Chave: Distribuição de água. Capitação de água. Tabela de custos
9
ABSTRACT
In view of the analysis made in the field in various aspects involving the distribution of
water from Residential Condominium Alto da Boa Vista which was built in the year
2001 , we note that it has suffered loss and quality in your network water distribution ,
not having a behavior control of the distribution system and to capture and therefore,
this work aims to pass on the management control mechanisms and analysis as the
best option by either capitation or by artesian water supply the local utility .
During the preparation of this work , data collection of diaries that is capitated in
artesian well and what is consumed by the residential units monthly consumptions
were performed , as well as lifting costs for implementation of the water treatment
system and developing a table and cost of such services to be offered to residents of
the condominium .
Keywords: Distribution of water. Capita water. Table cost
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Medição diária da bomba d’água e entrada concessionária.
25
Tabela 02 – Modelo da medição mensal unidades consumidoras.
26
Tabela 03 – Modelo da totalização da medição diária da captação
26
Tabela 04 – Totalização das medições das unidades residenciais
27
Tabela 05 – Medição total captação
27
Tabela 06 – Dados para cálculo
28
Tabela 07 – Resultados da Vazão
28
Tabela 08 – Dados dos reservatórios 01 e 02
29
Tabela 09 – Valores consumo de água – SAAEJ
33
Tabela 10 – Valores consumo de água – SAAEMM
33
Tabela 11 – Valores consumo de água – SAMAE
34
Tabela 12 – Característica hidráulicas de bomba de recalque
35
Tabela 13 – Comparação dos preços de água e esgoto
37
LISTA DE FORMULAS
Formula 1 – Formula do cálculo da Vazão
27
ANEXOS
ANEXO A – Portaria n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
41
ANEXO B – Teste de Bombeamento
61
ANEXO C – Teste de Bombeamento (continuação)
.
62
ANEXO D – Relatório Final do poço
63
ANEXO E – Relatório Final do poço (continuação)
64
ANEXO F – Litologia
65
ANEXO G – Perfil construtivo final
66
11
LISTA DE FIGURAS
Imagem 01 - Entrada condomínio
14
Imagem 02 - Área dos reservatórios 01 e 02
18
Imagem 03 - Tampas superiores dos reservatórios d’água
18
Imagem 04 - Suspiros dos reservatórios 01 e 02
19
Imagem 05 - Encanamentos de distribuição e captação de água
19
Imagem 06 - Hidrômetros (Bomba d’água e concessionária).
20
Imagem 07 - Vista parcial superior do condomínio
22
Imagem 08 - Torneira de irrigação das áreas verdes
22
Imagem 09 - Piscina na área de lazer
23
Imagem 10 - Hidrômetros bomba d’água submersa e concessionária
23
Imagem 11 - Desenho em “CAD” com as medidas dos reservatórios
29
Imagem 12 – Registro de gaveta de ruas
31
Imagem 13 – Registros esféricos das saídas dos reservatórios 01 e 02
32
Imagem 14 – Junção das saídas dos reservatórios
32
Imagem 15 – Comandos elétricos da bomba submersa
35
Imagem 16 – Desenho Cad – Área dos reservatórios
36
12
ABREVIAÇÕES
ABNT =
Associação Brasileira de Normas Técnicas
NBR =
Norma Brasileira
Sabesp =
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SAAE =
Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim
SAAEJ =
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal
SAMAE =
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque SC
Snatural =
Síntese Natural Ambiente Ltda. – Me
13
SUMÁRIO
1.
2.
INTRODUÇÃO
1.1 Apresentação do Tema
14
1.2 Objetivo
16
1.3 Justificativa
17
1.4 Problema e hipótese da pesquisa
17
1.5 Matérias e métodos
20
1.6 Cronograma
23
DESENVOLVIMENTO TEÓRICO
2.1 Importâncias sanitária e social
3.
4.
5.
14
ANALISES DOS DADOS
24
24
25
3.1 Tabelas
25
3.2 Medições e Cálculos
26
3.3 Dados Técnicos do poço e bomba submersa
30
3.4 Equipamentos para o controle biológico
30
3.5 Tubulações
31
3.6 Tarifas
33
ALTERAÇÕES SUGERIDAS
34
4.1 Segurança
34
4.2 Tubulações nos reservatórios
34
4.3 Casa de Força
34
4.4 Bomba de recalque
35
4.5 Casa química
36
4.6 Tarifas – Água
36
4.7 Demais equipamentos hidráulicos
38
4.8 Documentação e Arquivos
38
CONCLUSÃO FINAL
39
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
40
14
1 INTRODUÇÃO
1.1
Apresentação do Tema
A água constitui elemento essencial à vida vegetal e animal, portanto, o
homem sempre necessitará de água tratada para a proteção de sua saúde ou para
propiciar o desenvolvimento econômico e de bem estar, assim a maior demanda de
água extraída e tratada atualmente destina-se ao consumo humano, então pressupõe
exigência de qualidade no geral atendida pelas redes de abastecimento urbano.
Sob o aspecto sanitário e social, o abastecimento de água visa
fundamentalmente a controlar e prevenir doenças, implantar hábitos higiênicos na
população, a limpeza de utensílios e higiene do ambiente, facilitando a limpeza pública
e as práticas desportivas, propiciar conforto, segurança e aumentar a esperança de
vida da população.
Imagem 01 - Entrada condomínio
Fonte: próprio autor
O que se pretende neste trabalho e em vista das análises feitas em campo
nos mais variados aspectos que envolvem a distribuição de água do Condomínio
Residencial Alto da Boa Vista Villagio em Jaboticabal/SP, o qual foi construído há 15
anos, nota-se que o mesmo vem sofrendo com perdas em qualidade na sua rede de
distribuição de água fria, bem como no fornecimento, visto não existir um controle mais
abrangente sobre o comportamento de tal sistema de distribuição e captação, a qual
15
fica literalmente a sorte do seu dia a dia, sendo que tal situação não é crítica, em vista
dos equipamentos trabalharem de forma satisfatória não ocasionando assim
problemas ou prejuízo aos consumidores.
A água captada e consumida tem se mostrado satisfatória para o consumo
humano conforme análises feitas por alguns moradores que trabalham na área
biológica e em empresa que tem departamento biológico, mais tais análises não
servem como base legal para cumprir o disposto em Lei.
Alguns fatores chamam a atenção e que levam a estudos:
 A falta do controle biológico da água fornecida para consumo como
é determinado pela portaria n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2011
que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade bem como a não desinfecção ou cloração da água
fornecida, conforme determina o artigo 24 da mesma portaria
(“Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente,
deverá passar por processo de desinfecção ou cloração”).
 O não controle diário da capitação a fim de acompanhar o trabalho
da bomba submersa;
 A falta de um acompanhamento mais rigoroso do consumo mensal
das unidades consumidoras;
 A não cobrança relativa do consumo d’água real das unidades
consumidoras;
 A não existência de um projeto claro e detalhado de onde estão as
respectivas tubulações da rede de distribuição de água fria;
 A não organização da documentação e ou projetos existentes dos
equipamentos e reservatórios;
 A falta de segurança dos reservatórios com relação as tampas sem
cadeados ou trancas, respiros dos reservatórios e das tubulações
expostas ao tempo, podendo sofrer danos, e
 Adequação da tubulação de saída de distribuição dos reservatórios
intercomunicados a fim de evitar que a água do reservatório 01
16
fique sem uso ou parada podendo perder sua condição de
potabilidade.
1.2
Objetivo
O objetivo deste trabalho é o desenvolvimento de um projeto para análises
e a readequação da rede de distribuição de água fria, bem como conscientizar o
síndico e condôminos da importância de se ter um serviço de abastecimento de água
dentro dos moldes estabelecidos pela legislação atual.
Orientar os responsáveis para a necessidade de se ter um controle diário
da capitação, com o intuito de se evitar surpresas quanto ao funcionamento da bomba
submersa e dos equipamentos de distribuição d’água, tendo controle sobre o consumo
real das residências, com isso evitar desperdícios e possíveis vazamentos e um
gerenciamento mais eficaz em relação aos prazos da outorga do poço e sobre a
manutenção do conjunto poço/bomba.
Promover caso seja necessário a cobrança adequada referente ao
consumo de água e manutenção dos hidrômetros residenciais, evitando assim deixar
vulnerável financeiramente o condomínio em casos de manutenção dos respectivos
equipamentos hidráulicos.
Com isso busca-se trazer uma melhoria no gerenciamento como um todo
referente a distribuição de água, bem como garantir ao condomínio condições de
manter o serviço de abastecimento dentro dos padrões das normas e segurança.
Tais situações abordadas na introdução e após as etapas analisadas e
sugeridas para a adequação e solução de alguns problemas existentes, trarão
resultados mais favoráveis, desde que sejam feitos investimentos no sistema atual de
distribuição de água, a fim de garantir ao síndico a segurança por lei do serviço
prestado, aos usuários o direito da qualidade da água consumida e aos equipamentos
hidráulicos uma proteção mais efetiva.
O que se pretende é que seja realizado um trabalho junto ao síndico e aos
condôminos, para garantir um abastecimento com qualidade, proporcionando conforto
quanto aos aspectos do consumo e a segurança de estarem prestando e recebendo
um serviço de abastecimento conforme o que determina as normas técnicas e a Lei.
17
1.3
Justificativa
O interesse no desenvolvimento deste assunto surgiu em virtude de se ter
observado que a distribuição de água não tem um controle efetivo do que é captado
ou consumido e a não observância das normas legais conforme relatado no item “1.2
Objetivos”.
Com isso pode-se ter uma má qualidade da água consumida e que nem
sempre é perceptível à visão ou ao olfato, portanto, é necessária uma análise
constante e periódica para detectá-la em seu armazenamento e distribuição.
1.4
Problemas e Hipóteses da Pesquisa.
No início dos trabalhos citados nos itens 1.5, não se dispunha das
informações, arquivos dos quantitativos dos consumos das unidades residenciais, do
que era captado pela bomba submersa ou fornecido pela concessionária local e
arquivos sobre informações da distribuição de água e ou ocorrências hidráulicas.
A área da bomba d’água e reservatórios apesar de serem fechadas por
alambrados e portões com cadeados, as tampas dos reservatórios e as portinholas
dos quadros elétricos não apresentam nenhum tipo de tranca, portanto sem a devida
proteção, podendo qualquer pessoa não autorizada ter acesso a água armazenada e
as chaves de comando da bomba d´água.
O mesmo acontece com os respiros dos reservatórios que também não
têm proteção de telas, estando sujeitos assim a ação do tempo, podendo ter a entrada
de impurezas, insetos e de dejetos de pássaros que ficam pousados sobre os
mesmos.
Outra situação que pode vir a ter problemas é a disposição e a localização
das tubulações e dos registros de água das saídas para a distribuição e de entrada
da captação, sendo que tais encanamentos estão sobre o piso de concreto soltos e
sujeitos a serem danificados por qualquer tipo de objeto que possa cair, bem como
sob a ação do tempo, correndo riscos de sofrerem danos e ou manuseados
incorretamente por pessoas não autorizadas.
18
Imagem 02 - Área dos reservatórios.
Fonte: próprio autor
Imagem 03 - Tampas superiores dos reservatórios
Fonte: próprio autor
19
Imagem 04 - Respiros dos reservatórios
Fonte: próprio autor
Imagem 05 – Tubulação de água sobre piso na área dos reservatórios.
Fonte: próprio autor
20
1.5
Matérias e métodos
Para o desenvolvimento dos trabalhos, foram coletados diariamente o
volume de vazão de água captado através do hidrômetro da bomba submersa e no
hidrômetro da concessionária local, sendo tais valores serão anotados em uma
planilha eletrônica.
Mensalmente é apurado os consumos das unidades residenciais
conforme as aferições feitas nos hidrômetros e lançadas em uma planilha Excel para
o cálculo do consumo mensal em metros cúbicos (m³).
Passado ao síndico e ao zelador orientações dos procedimentos para
uma correta aferição nos hidrômetros, sejam eles da captação ou das unidades
residenciais a fim de que possam observar possíveis alterações de excesso ou de
diminuição dos consumos ou da captação, tomando assim as devidas providências
evitando prejuízos ao sistema de modo geral.
Imagem 06 – Hidrômetros das captações
Fonte: próprio autor.
21
Realizadas pesquisas junto ao mercado e com a concessionária local,
sobre as possíveis empresas com capacidade técnica comprovada, para que possam
prestar o serviço da instalação dos equipamentos para desinfecção e fornecimento
dos insumos e análises da água conforme determina a legislação.
Analisados os custos praticados no mercado pela concessionária local
SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal e por concessionárias
de outras localidades, buscando assim o melhor sistema de cobrança para as
unidades residenciais, bem como a comparação dos custos da capitação e
distribuição própria com a da concessionária.
Apurado junto ao contador do condomínio as medições nos hidrômetros
realizadas de janeiro de 2014 até outubro de 2014 das unidades consumidoras, a fim
de ser elaborado relatórios dos consumos e orientando o síndico a identificar as
possíveis anomalias para prevenir vazamentos ou problemas nos cavaletes.
Tais medições ajudaram na elaboração das planilhas de custos/consumo
com o intuito de ser informado a cada consumidor o seu consumo e a sua participação
nos investimentos e custos da rede de distribuição, a fim de conscientizar cada um de
sua responsabilidade quantos aos excessos no consumo de água em sua residência.
Foram mapeadas e quantificadas as áreas verdes do condomínio em
metros quadrados (m²), a fim de se ter a dimensão exata e consequentemente um
cálculo do consumo aproximado de água para sua manutenção conforme determina
a normas ABNT.
Levantado junto ao mercado quais as melhores opções em qualidade de
tubulações para a adequação das mesmas na área dos reservatórios, a fim de que as
mesmas, sejam tiradas de cima do concreto e serem enterradas conforme também
orienta as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Analisadas as torneiras de irrigação das áreas verdes (jardins), banheiros
de áreas comum e dos funcionários, registros de entrada das piscinas, registro de
gavetas nas ruas e apurado o estado geral, conservação e funcionamento, a fim de
serem identificados os problemas existentes e informado ao síndico as possíveis
soluções caso se façam necessárias.
22
E por fim foi levantado todos os documentos e projetos hidráulicos
existentes com o intuito de ser localizado os equipamentos existente as derivações e
os registros nas ruas, organizando-os e catalogando-os para futuras consultas.
Imagem 07 - Vista parcial superior do condomínio
Fonte: próprio autor.
Imagem 08 - Torneira de irrigação das áreas verdes
Fonte: próprio autor.
23
Imagem 09 - Piscina na área de lazer
Fonte: próprio autor.
1.6
Cronograma
O primeiro contato foi realizado com o síndico do condomínio em
05/04/2014, o qual autorizou a começar os trabalhos das medições da captação e do
que é fornecido pela concessionária local, sendo que tais anotações foram feitas
diariamente e lançadas em planilha eletrônica.
Imagem 10 - Hidrômetros bomba d’água submersa e
Concessionária local respectivamente.
Fonte: próprio autor.
24
Foi autorizado a realização de consultas em nome do condomínio, para
o levantamento das empresas com capacidade técnica comprovada que farão as
análises biológicas e a instalação dos equipamentos para o tratamento da água a ser
distribuída.
As pesquisas nos arquivos do condomínio serão realizadas de acordo
com a necessidade do desenvolvimento dos trabalhos, sendo que foi programada com
o contador, o mês de julho/2014 o repasse das anotações das leituras dos hidrômetros
das unidades residências dos últimos 12 (doze) meses e as medições de abril de
2014, bem como, mês a mês as demais que se fizerem necessárias até o término do
presente.
Foi disponibilizada a documentação técnica da perfuração e da bomba
submersa, da outorga do poço, dos responsáveis técnicos pela perfuração e
instalação e das instalações das caixas de água.
Após a conclusão deste trabalho, será repassado uma cópia do mesmo
ao síndico, para ser analisado juntamente com os demais condôminos em uma
assembleia geral para tomarem ciência do que foi apurado e das sugestões propostas.
1
DESENVOLVIMENTO TEÓRICO
1.1
Importâncias sanitária e social
O homem há muito tempo vem buscando métodos para aprimorar o
armazenamento e a distribuição da água tratada ou não, portanto, um sistema de
abastecimento pode ser elaborado e projetado para atender várias comunidades,
variando suas características e tamanho de suas instalações.
Caracteriza-se pela captação da água a adequação de sua qualidade e
o seu transporte até as unidades consumidoras em quantidade compatível com as
necessidades locais.
O sistema de Abastecimento de água é constituído por um conjunto de
obras, instalações e serviços, destinados a captar e distribuir água em quantidade e
25
qualidade para uma comunidade, compatíveis com as necessidades daquela
população, para fins de consumo doméstico, serviços públicos e outros usos.
Assim, mesmo para as pequenas comunidades e para as áreas
periféricas de uma grande cidade, a solução coletiva é atualmente possível e
economicamente interessante, desde que seja adotado projetos adequados para a
exploração da água como foi o caso do condomínio objeto deste trabalho.
2
ANÁLISES DE DADOS
2.1
Tabelas
Como primeiro plano foi elaborado uma tabela em Excel para ser anotado
diariamente os valores dos hidrômetros referente ao que é captado de água na bomba
submersa ou da concessionária, tal aferição em metros cúbicos servirá como
parâmetro do consumo das unidades consumidoras e áreas comuns.
Tabela 01 – Medição diária da bomba d’água e entrada concessionária.
LEITURA DIARIA DA CAPTAÇÃO D'ÁGUA - MÊS OUTUBRO/2014
DATA DA
LEITURA
CAPACITAÇÃO m³
HIDROMETROS
TOTAL m³
BOMBA
POÇO
CONCESSIONARIA
31/10/2014
30/10/2014
29/10/2014
28/10/2014
27/10/2014
26/10/2014
25/10/2014
24/10/2014
104946,1
104827,0
104750,3
104636,0
104517,6
104370,8
104370,8
104261,0
98857
98857
98857
98857
98857
98857
98857
98857
LEITURA
ANTERIOR
101649,5
98857
CONSUMO MÉDIO / DIA
DIA
119,1
76,7
114,3
118,4
146,8
0,0
109,8
154,9
ACUM.
3296,6
3177,5
3100,8
2986,5
2868,1
2721,3
2721,3
2611,5
CONSUMO - ÁREAS m³
LAZER
1.715,39
1.647,29
1.621,60
1.558,31
1.490,92
1.395,12
1.446,13
1.387,34
Total mês
31 DIAS
VERDES
273,52
264,69
255,87
247,05
238,23
229,40
220,58
211,76
RESID.
1.854,73
1.794,90
1.735,07
1.675,24
1.615,41
1.555,58
1.495,75
1.435,92
3.296,60 m³
106,34 m³
Fonte: própria autor
Outra tabela em Excel foi elaborada para a medição mensal do consumo
de água e gás GLP das unidades consumidoras, foi incorporada à tabela a anotação
26
do GLP a fim de facilitar o leiturista, sendo que tal leitura é feita todo dia 20 de cada
mês ou no primeiro dia útil a referida data.
Tabela 02 – Modelo da medição mensal das unidades consumidoras
L E ITU R A D E Á G U A E G Á S
CASA/Lt
001
002
003
004
005
Gasometro
Leitura
cons
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ref. ao Mês: out / 2014
Hidrometro
CASA/Lt
Leitura
cons
352934
8,00
028
350076
24,68
029
130141
1,64
030
250213
46,40
031
185679
9,50
032
Gasometro
Leitura
cons
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Hidrometro
Leitura
cons
47950
26,8
27441
10,32
18781
18,91
78422
22,45
7228
0,03
Fonte: próprio autor
2.2
Medições e Cálculos
Realizada as leituras dos hidrômetros da bomba d’água e da entrada da
concessionária lançados dia a dia em planilha Excel da Tabela 01, onde apurou-se os
valores conforme a dados abaixo.
Tabela 03 – Modelo da totalização da medição diária da captação
Inicio da aferição
Total de
dias
Mês
Acum.
abr/14 25 25
mai/14 31 56
jun/14 30 86
jul/14 31 117
ago/14 31 148
set/14 30 178
out/14 31 209
209 dias
05/04/2014
Captação
Poço Art. + Concesionária
Mês
1.318,2 m³
3.858,1 m³
3.090,4 m³
3.103,3 m³
3.401,3 m³
3.605,3 m³
3.296,6 m³
Acumulado
1.318,2 m³
5.176,3 m³
8.266,7 m³
11.370,0 m³
14.771,3 m³
18.376,6 m³
21.673,2 m³
Captação Média
Diario
Acumulado
52,73 m³
52,73 m³
124,45 m³
92,43 m³
103,01 m³
96,12 m³
100,11 m³
97,18 m³
109,72 m³
99,81 m³
120,18 m³ 103,24 m³
106,34 m³ 103,70 m³
Fonte: próprio do autor
Realizada as leituras mensais dos hidrômetros das unidades
residenciais, sendo apurado os valores lançados em uma Tabela 02 Excel e
totalizadas conforme dados abaixo.
27
Tabela 04 – Totalização das medições das unidades residenciais
Data das leituras de 20/03/2014 a 20/10/2014 - Totalizando 214 dias
Total acumulado de Consumo =
To tal Mé d ia mê s
Total Área de Lazer
Total Área Verde
Total Geral
To tal Mé d ia Dia
12.802,67 m³
=
=
=
=
=
1.794,77 m³
1.715,39 m³
273,52 m³
3.783,68 m³
126,12 m³
Unidades Consumidoras
90 residencias
Consumo médio mês por unidades residenciais =
1,40 m³/dia
42,04 m³
Fonte: próprio do autor
Com as leituras do hidrômetro da bomba submersa apurou-se os
seguintes valores conforme abaixo.
Tabela 05 – Medição total captação
MEDIÇÃO DIÁRIA / TOTAL DE CAPTAÇÃO
Início das medições
5/4/2014 9:46 AM 83.857,90 m³
Medição atual / final 31/10/2014 9:13 AM 105.531,10 m³
Total de horas de captação / consumo
5015:27:00 21.673,20 m³
Captação média / dia
209
Dias
103,71 m³
Fonte: próprio do autor
Para os cálculos a seguir usamos a formula de vazão conforme abaixo.
Formula 1 – Formula do cálculo da Vazão
Fonte: próprio autor.
28
Onde:

Qc = Vazão em litros por segundo ou metros cúbicos por hora

K1 = Coeficiente do dia de maior consumo
 K2 = Coeficiente da hora de maior consumo
 P = habitantes
 q = Consumo “per capta” por dia (litros/dia por habitante)
 86400 = segundos por dia
Aplicando-se a formula da vazão teremos os resultados das tabelas
abaixo:
Tabela 06 – Dados para cálculo
DADOS A CONSIDERAR
K1 = Coeficiente do dia de maior consumo
K2 = Coeficiente da hora de maior consumo
q = Consumo “per capta” (litros por hab. /
dia)
Lotes habitados
81
Lotes em construção
9
Lotes desocupados
18
Total de lotes no condomínio
População estimada
Fonte: próprio do autor
1,25
1,50
250 litros/dia
4 hab. previsto
1 hab. previsto
0 hab. previsto
108
333 habitantes
Tabela 07 – Resultados da Vazão
CÁLCULO DA VAZÃO (m³/dia)
Qc
Calculado: 1,81 l/s
Consumo diário – Subtotal
Áreas verdes
5.882,10 m² X 1,5 litros/dia/m²
Incêndio
0%
Perdas
Considerando em 1%
TOTAL PREVISTO PARA CAPTAÇÃO
Fonte: próprio do autor
PREVISTO
6,52
156,09
8,82
0,00
1,56
m³/h
m³/dia
m³/dia
m³/dia
m³/dia
166,48 m³/dia
Obs.: Convertendo 1,81 litros por segundo para metros cúbicos, teremos 1,81litros x
60 segundos x 60 minutos = 6.512 litros por hora, convertendo litros em metros
cúbicos, onde 1 litro = 0,001 metros cúbicos, teremos = 6.512 x 0,001 = 6,512 m³/h
Foi realizada a medição externa (circunferências) e das alturas total dos
reservatórios e altura de reservação, conforme imagens com os dados abaixo:
29
Imagem 11 – Desenho em “CAD” com as medidas dos reservatórios metálicos.
Fonte: próprio autor.
Tabela 08 – Dados dos reservatórios 01 e 02
DADOS DOS RESERVATÓRIOS CILINDRICOS
Reservatório 01
Dimensões (m)
m³
Raio
1,2764
48,47
Altura do Nivel água
9,4700
Reservatório 02
Raio
Altura do Nivel água
Dimensões (m)
1,9735
12,14
TOTAL DE RESERVAÇÃO
197,00984 m³
Fonte: próprio do autor
3.3
litros
48470,05
m³
litros
148,5
148539,80
197.009,84 litros
Dados técnicos do poço e bomba submersa
Foram fornecidas as documentações do poço artesiano e da bomba
submersa, os quais são importantes para a verificação das especificações técnicas e
30
realizar os cálculos necessários quanto a vazão na captação, da sua instalação e da
vazão atual, sendo que tais documentos de forma parcial encontram-se no final deste
trabalho nos anexos B, C, D, E, F e G.
3.4
Equipamentos para o controle biológico
Foi contatado duas empresas do setor de instalação e análises
biológicas para fornecer orçamentos para a instalação e manutenção do sistema de
cloração e análises conforme determina a Portaria Federal do M.S. nº 2914 de
12/12/2011.
Abaixo encontra-se um dos orçamentos para a construção da casa dos
equipamentos de cloração aqui denominada como “casa química” e a instalação dos
referidos equipamentos:

Equipamentos para cloração + instalação .......... R$ 2.800,00

Construção da casa química (M.O. + Material) ...R$ 3.500,00
Total aproximado..................................................R$ 6.300,00
O custo apurado para a contratação mensal de empresa para fornecer
os insumos (cloro) e as análises da água bruta mensalmente, ficou em R$ 1.200,00
(hum mil e duzentos Reais) mensais, sendo que a confecção do laudo técnico das
coletas biológicas da água bruta e de água em diversos pontos do condomínio a cada
180 dias conforme determina a legislação acima citada fica em R$1.800,00 (hum mil
oitocentos Reais) por análises.
3.5
Tubulações
A distribuição de água as residências são feitas por tubulação enterrada
com 950 metros de extensão de PVC (Cloreto de Polivinila) com diâmetro nominal de
31
60 mm na cor marrom soldável, pressão de serviço a 20ºC de 7,5 Kgf/cm² ou 75 m.c.a.
conforme determina a norma da ABNT-NBR 5648.
Tal tubulação tem aproximadamente 950 metros e conta com 3 registros
tipo válvulas de gaveta com cunha metálica DN 60mm na rua, sendo um de entrada
da concessionária e dois para manutenção.
Imagem 12 – Registros de Gavetas de rua
Fonte: próprio autor.
Tais instalações conforme o observado em campo e nos projetos, estão
de acordo com as NBR 5648-1999, substituída pela NBR 5648-2010.
Os dos reservatórios contam com 02 registros tipo esférico DN 60 mm,
conforme a imagem 13.
32
Imagem 13 – Registros esféricos das saídas dos
reservatórios 01 e 02 respectivamente
Fonte: próprio autor.
A junção das saídas de distribuição dos reservatórios 01 e 02 na imagem
19, apresentam uma particularidade que faz com que o reservatório 01 de menor
capacidade tenha sua água bloqueada pelo reservatório 02 com maior capacidade
devido à pressão, tudo isto se deve em função do tipo de montagem incorreta que foi
realizada na tubulação.
Imagem 14 – Junção das saídas dos reservatórios
Fonte: próprio autor.
33
Tal situação traz um problema para o síndico que precisa fechar o reservatório
02 de maior capacidade para poder liberar a água para que a mesma não fique velha
(morta) e comprometa a sua potabilidade
3.6
Tarifas
Em pesquisas nos sites de 03 concessionárias de distribuição de água e coleta
de esgoto, foram apurados diversos valores para a cobrança de tal serviço e os
valores são diferentes para cada região, sendo que a melhor tarifa é a da
concessionária SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal
conforme tabelas dos valores a seguir.
Tabela 09 – Valores consumo de água - SAAEJ
Fonte: Site da SAAEJ – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal
Tabela 10 – Valores consumo de água - SAAEMM
Fonte: Site da SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim
34
Tabela 11 – Valores consumo de água – SAMAE
Categoria Residencial, Pública e
Assistencial
Valor (RS)
Até 10m³
21,89
De 11 a 15m³
21,89 + 4,04 p/m³ excedente
De 16 a 20m³
42,09 + 5,16 p/m³ excedente
De 21 a 25m³
67,89 + 5,87 p/m³ excedente
De 26 a 50m³
97,24 + 6,48 p/m³ excedente
Acima de 50m³
259,24 + 6,81 p/m³ excedente
Fonte: Site da SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto; Brusque SC
3
ALTERAÇÕES SUGERIDAS
3.1
Segurança
Tendo em vista a proteção dos reservatórios 01 e 02, torna-se necessário
providenciar a colocação de cadeados para trancar as tampas e providenciar a
colocação de telas contra insetos nos respiros e na tampa do reservatório 01.
3.2
Tubulações nos reservatórios
Providenciar para que as tubulações existentes apoiadas no chão na área
dos reservatórios, sejam enterradas ou que sejam construídas canaletas com
profundidade de 30 cm para que as mesmas sejam acomodadas e envoltas com areia,
de forma que possam ficar presas e livres de sofrerem danos e movimentos bruscos
com os choques dos golpes de aríetes ao ligar e desligar da bomba d’água.
3.3
Casa de Força
Providenciar que o poste de entrada de energia elétrica seja mudado para
a divisa com o alambrado para que o funcionário da fornecedora de energia elétrica
não tenha que entrar no recinto dos reservatórios toda vez que precisar aferir o relógio
de força. Providenciar também a construção de uma casa de força para acomodar os
35
comandos elétricos da bomba submersa e dos futuros equipamentos a serem
implantados.
Imagem 15 – Comandos elétricos da bomba submersa
Fonte: própria do autor
3.4
Bomba de recalque
Alterar o reservatório 01 para que o mesmo passe a receber a água captada
pela bomba submersa, devendo ser instalada uma bomba de recalque com vazão
mínima de 15m³/h e 20 mca para ser recalcada ao reservatório 02 conforme tabela de
bombas na figura abaixo.
Tabela 12 – Característica hidráulicas de bomba de recalque
Fonte: http://www.schneider.ind.br/arquivos/download/?id=224&count=1
Tal alteração se faz necessária para que o reservatório 01 com capacidade
de 48 m³ (48.000 Litros) tenha “de fato” serventia aos condôminos, uma vez que na
36
configuração atual a sua água parada pode perder a potabilidade em função do tipo
de montagem incorreta que foi realizada na tubulação.
3.5
Casa química
Em função das alterações sugeridas nos itens anteriores com relação as
tubulações e bombeamento para o reservatório 02, a mesma passará a receber o
tratamento de desinfecção (cloração) pelo sistema da casa química a ser construída
conforme croqui da área dos reservatórios abaixo.
Imagem 16 – Desenho em Cad da área dos reservatórios
Fonte: próprio autor.
3.6
Tarifas - Água
Uma vez que não existe relatórios específicos sobre os débitos e créditos
do sistema da captação e da distribuição da água, sendo que todos os serviços
realizados de reparos no sistema são lançados como despesas diversas dentro das
contas do condomínio, sugiro a administração que crie dentro da contabilidade um
espaço exclusivo para os referidos lançamentos, bem como criar uma conta exclusiva
para se separar tais débitos e créditos das demais despesas, a fim de que se tenha
um valor armazenado como reserva para futuros reparos e ou manutenções como é
o caso atualmente da cota extra existente no caixa.
Considerando que atualmente é cobrado uma taxa de R$ 20,00 de
consumo de água para cada uma das 90 unidades residenciais o que totaliza ao caixa
37
um crédito mensal de R$ 1.800,00, a sugestão como melhor opção de tarifação é a
da concessionaria local SAAEJ de Jaboticabal, onde se tem uma cobrança
progressiva do consumo, ou seja, tomando-se por base a média de consumo de água
das residências já computados também os consumos das área comuns, totalizando
42,02 m³ por mês, a tarifa de água sem a cobrança do esgoto ficaria em R$ 28,10
conforme a tabela abaixo.
Tabela 13 – Comparação dos preços de água e esgoto
COBRANÇA: SAAEJ - JABOTICABAL
Consumos Valor m³
Total
10
8,23
11-20
1,00
10,00
21-30
1,25
12,50
31-40
2,06
20,60
41-50
2,39
4,88
51-60
3,38
61-70
3,71
71-80
4,09
81-90
4,53
91-100
4,98
101-999
5,47
Total metros cúbicos
Agua
R$
28,10
Esgoto
R$
28,10
m³
10,00
10,00
10,00
10,00
2,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total R$
8,23
18,23
30,73
51,33
56,21
56,21
56,21
56,21
56,21
56,21
56,21
42,04
R$ 56,21
COBRANÇA: SAMAE - BRUSQUE SC
COBRANÇA: SAAEMM - MOGI MIRIM
Consumos Valor m³ Total
m³ Total R$
10
21,89 10,00 21,89
11-15
4,04
20,20 5,00
42,09
16-20
5,16
25,80 5,00
67,89
21-25
5,87
29,35 5,00
97,24
26-50
6,48
110,42 17,04 207,66
50-999
6,81
0,00 207,66
0,00 207,66
0,00 207,66
0,00 207,66
0,00 207,66
0,00 207,66
Total metros cúbicos
42,04
Agua
R$ 103,83
R$ 207,66
Esgoto
R$ 103,83
Consumos Valor m³ Total
m³ Total R$
10
22,90 10,00 22,90
11-15
2,26
11,30 5,00
34,20
16-20
10,27
51,35 5,00
85,55
21-30
10,37 103,70 10,00 189,25
31-40
10,82 108,20 10,00 297,45
41-50
11,36
23,17 2,04 320,62
51-75
12,05
0,00 320,62
76-100
13,18
0,00 320,62
100-999
14,43
0,00 320,62
0,00 320,62
0,00 320,62
Total metros cúbicos
42,04
Agua
R$ 160,31
R$ 320,62
Esgoto
R$ 160,31
Fonte: próprio autor
Tendo em vista que o tipo de construções em metros quadrados das
residências no condomínio se equiparam, tal tarifa poderia ser nivelada em metros
cúbicos, ou seja, R$ 0,85 por metro cúbico consumido, assim a gestão atual teria um
aporte financeiro com base no consumo do mês de outubro de 2014 em torno de R$
3.216,06 em função do consumo de 3783,68 m³ e do valor atual recebido de R$
1.800,00 pela água consumida.
É importante salientar que tais valores não cobrem 100% das despesas
com a manutenção dos equipamentos e do sistema de distribuição de água por
enquanto, visto que a concessionária local o SAAEJ – Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto de Jaboticabal não tem responsabilidade com o sistema existente.
3.7
Demais equipamentos hidráulicos
Criar mecanismos de controle, catalogando cada equipamento hidráulico
existente, por exemplo torneiras das áreas verdes, registros de gavetas das ruas e
das áreas comuns, registros de piscinas, registrando todas a manutenções ou trocas,
facilitando assim o acompanhamento e desempenho de cada um.
38
Para
que
o
zelador
seja
conscientizado
da
necessidade
do
acompanhamento constante dos equipamentos observando seus desempenhos com
o intuito de prevenir problemas como vazamentos ou mal funcionamento, procurando
manter o síndico informado de todas as alterações que houver, e, quando for
necessário a execução de manutenções, que as mesmas sejam executadas por
pessoa ou empresa devidamente qualificada, de preferência sempre com o
acompanhamento de profissional legalmente habilitado na área da Engenharia Civil.
3.8
Documentação e Arquivos
Sugere-se que o síndico e condôminos tomem ciência dos documentos
existentes sobre os equipamentos e rede de distribuição de água, a fim de delegarem
pessoal responsável para auxiliar o síndico na tarefa do controle sobre tal serviço,
organizando
documentos
e
analisando
as
análises
aqui citadas
para
o
acompanhamento do desempenho e das necessidades que por ventura venham
existir a fim de garantir constantemente a qualidade da água distribuída conforme
determina a legislação.
39
4
CONCLUSÃO FINAL
Por questões financeiras a fim de baratear as contas de água os
condôminos optaram pela perfuração do poço por empresa devidamente
registrada no Conselho de Engenharia e com profissional legalmente habilitado,
serviços estes feitos também de acordo com as normas técnicas.
Neste trabalho procurou-se mostrar não as falhas, mas sim onde pode ser
melhorado, para garantir uma distribuição de água com mais qualidade, dando
segurança jurídica ao síndico e a pessoa jurídica do condomínio, uma vez que tais
serviços devem ser conduzidos conforme determina as normas e a legislação do
anexo A.
É importante que o condomínio na pessoa do síndico procure orientações
e acompanhamento técnico de profissionais legalmente habilitados das áreas da
Engenharia Civil e Biológica para conduzirem as alterações ora propostas,
conforme determina as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) que é o órgão no Brasil responsável pela normalização técnica
e que fornece documentos que são a base necessária para o desenvolvimento
tecnológico dos profissionais.
Assim, mesmo para as pequenas comunidades e para as áreas periféricas
de uma grande cidade, a solução coletiva é atualmente possível e
economicamente interessante, desde que seja adotado projetos adequados para
a exploração da água como foi o caso do condomínio objeto deste trabalho.
As sugestões aqui propostas para as alterações no sistema de captação e
distribuição de água, se forem levadas adiante, serão de grande importância a
todos os usuários em função da melhoria da qualidade do serviço prestado pelo
condomínio.
40
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS
- A.J. Instalações Hidráulicas - Júlio; Macintyre Niskier,. 2 ed. ver. e ampl. Guanabara
- Koogan 1992.
- Bíblia, Ecossistema E Meio Ambiente - http://pensandoteologia.blogspot.com.br/
2009/2/biblia-ecossistema-e-meio-ambiente.html.
- Catálogo de equipamentos de Tratamento de Água e Efluentes da empresa
Snatural - Síntese Natural Ambiente Ltda. – Me – são Paulo-SP
- Fenerich, Carlos - Engenheiro Civil - Funcionário e Engenheiro Civil na empresa
Serviço Autônomo Água e Esgoto de Jaboticabal. - Referencias e experiências
coletadas “in-loco” com o profissional.
- Franklin Electric Indústria de Motobombas S.A.- http://www.schneider.ind.br/
arquivos/download/?id=224&count=1
- Instalação Hidráulica Água Fria - Prof.: Dib Gebara - Ilha Solteira - Março 2001
- Instalações Hidro Sanitárias Prediais - Prof. Msc. Engº Marcelo Romano Modolo /
Uniara – Engenharia Civil – 2014 - (1º E 2º Semestre 2014)
- Manual de abastecimento de água – 2004 - ENGENHARIA & ROJETOS -Diretor
Executivo - Márcio Augusto Magalhães
- NBR 12211/1992 - Estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento
de água – Procedimento
- NBR 12217/1994 - Projeto de reservatório de distribuição de água para
abastecimento público - Procedimento
41
- NBR 12218/1994 - Projeto de rede de distribuição de água abastecimento público
- NBR 5626/1998 - Instalação Predial de Água Fria
- NBR 5647-1/1998 - Sistemas para adução e distribuição de água.
- NBR 5647-2/1999 - Sistemas para adução e distribuição de água - Tubos e conexões
de PVC 6,3com junta elástica e com diâmetros nominais até DN 100 Parte 2:
Requisitos específicos para tubos com pressão nominal PN 1,0 MPa.
- NBR 5648/2010 - Tubos e conexões em PVC-U com junta soldável.
- RDA Equipamentos Ltda.-http://www.rdaequipamentos.com.br/análises-laboratoriais
/analise-de-água
- Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Glossário http://www2.sabesp.com.br/fale%20conosco/perguntas_frequentes/glossario.asp
- SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim - http://www.saaemogi
.com.br/files/tarifas_2014.pdf
- SAAEJ-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - http:// www. saaej.sp.
gov.br/tarifas.html
- SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Brusque SC http://www. Samaebru.com.br/tarifas
- Sistema de Abastecimento - Notas de aula – prof. Dib Gebara – Dep. Engenharia Unesp Ilha Solteira – Setembro 2000
42
ANEXO A
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
DOU de 14/12/2011 (nº 239, Seção 1, pág. 39)
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade
da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura
infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição e altera o art.
1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989;
Considerando a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre
normas gerais de contratação de consórcios públicos;
Considerando a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, altera as Leis nº s 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993,
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978;
Considerando o Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977, que dispõe
sobre normas e o padrão de potabilidade de água;
Considerando o Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005, que estabelece
definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de
abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação
ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano; e
Considerando o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que
regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico, resolve:
Art. 1º - Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
43
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º - Esta Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano
proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água.
Parágrafo único - As disposições desta Portaria não se aplicam à água
mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao
consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matériaprima para elaboração de produtos, conforme Resolução (RDC) nº 274, de 22 de
setembro de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA).
Art. 3º - Toda água destinada ao consumo humano, distribuída
coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento
de água, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.
Art. 4º - Toda água destinada ao consumo humano proveniente de
solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da
forma de acesso da população, está sujeita à vigilância da qualidade da água.
CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES
Art. 5º - Para os fins desta Portaria, são adotadas as seguintes definições:
- água para consumo humano: água potável destinada à ingestão,
preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua
origem;
- água potável: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido
nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde;
- padrão de potabilidade: conjunto de valores permitidos como parâmetro
da qualidade da água para consumo humano, conforme definido nesta Portaria;
- padrão organoléptico: conjunto de parâmetros caracterizados por
provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas
que não necessariamente implicam risco à saúde;
- água tratada: água submetida a processos físicos, químicos ou
combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade;
- sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação
composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de
captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo
de água potável, por meio de rede de distribuição;
44
- solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo
humano: modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável,
com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de
distribuição;
- solução alternativa individual de abastecimento de água para consumo
humano: modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda a
domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados familiares;
- rede de distribuição: parte do sistema de abastecimento formada por
tubulações e seus acessórios, destinados a distribuir água potável, até as ligações
prediais;
- ligações prediais: conjunto de tubulações e peças especiais, situado
entre a rede de distribuição de água e o cavalete, este incluído;
- cavalete: kit formado por tubos e conexões destinados à instalação do
hidrômetro para realização da ligação de água;
- interrupção: situação na qual o serviço de abastecimento de água é
interrompido temporariamente, de forma programada ou emergencial, em razão da
necessidade de se efetuar reparos, modificações ou melhorias no respectivo sistema;
- intermitência: é a interrupção do serviço de abastecimento de água,
sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração
igual ou superior a seis horas em cada ocorrência;
- integridade do sistema de distribuição: condição de operação e
manutenção do sistema de distribuição (reservatório e rede) de água potável em que
a qualidade da água produzida pelos processos de tratamento seja preservada até as
ligações prediais;
- controle da qualidade da água para consumo humano: conjunto de
atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução
alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água
fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição;
- vigilância da qualidade da água para consumo humano: conjunto de
ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o
atendimento a esta Portaria, considerados os aspectos socioambientais e a realidade
local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde
humana;
- garantia da qualidade: procedimento de controle da qualidade para
monitorar a validade dos ensaios realizados;
45
- recoleta: ação de coletar nova amostra de água para consumo humano
no ponto de coleta que apresentou alteração em algum parâmetro analítico; e
X - passagem de fronteira terrestre: local para entrada ou saída
internacional de viajantes, bagagens, cargas, contêineres, veículos rodoviários e
encomendas postais.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
Seção I
Das Competências da União
Art. 6º - Para os fins desta Portaria, as competências atribuídas à União
serão exercidas pelo Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, conforme
estabelecido nesta Seção.
Art. 7º - Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):
- promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo
humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água;
- estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);
- estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública,
especificadas na Seção V desta Portaria;
- estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo
humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios,
respeitados os princípios do SUS;
- estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da
qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão
Intergestores Tripartite; e
- executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo
humano, de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Art. 8º - Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS)
executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores
de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo
humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias
46
indígenas.
Art. 9º - Compete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar as
ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de
sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, em
seu âmbito de atuação, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta
Portaria.
Art. 10 - Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e
passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos
nesta Portaria, bem como diretrizes específicas pertinentes.
Seção II
Das Competências dos Estados
Art. 11 - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:
- promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em
articulação com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da
água;
- desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as
peculiaridades regionais e locais;
- desenvolver as ações inerentes aos laboratórios de saúde pública,
especificadas na Seção V desta Portaria;
- implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para
consumo humano definidas no âmbito nacional;
- estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância
da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão
Intergestores Bipartite;
- encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer
informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para
consumo humano;
- realizar, em parceria com os Municípios em situações de surto de doença
diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, os seguintes
procedimentos:
Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação
epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de microorganismos;
47
Análise para pesquisa de vírus e protozoários, no que couber, ou
encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional, quando as
amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos
apontarem a água como via de transmissão; e
Envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência
nacional para identificação sorológica;
- executar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo
humano, de forma complementar à atuação dos Municípios, nos termos da
regulamentação do SUS.
Seção III
Das Competências dos Municípios
Art. 12 - Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
- exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência,
em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para
consume humano;
- executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as
peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS;
- inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as
práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de
abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s)
irregularidade(s) identificada(s);
- manter articulação com as entidades de regulação quando detectadas
falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água, a fim de que
sejam adotadas as providências concernentes a sua área de competência;
- garantir informações à população sobre a qualidade da água para
consumo humano e os riscos à saúde associados, de acordo com mecanismos e os
instrumentos disciplinados no Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005;
- encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva
de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos
à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano;
- estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os
responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água
sobre os resultados das ações de controle realizadas;
- executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo
48
humano definidas no âmbito nacional e estadual;
- realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença
diarreica aguda ou outro agravo de transmissão fecal oral, os seguintes
procedimentos:
Análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação
epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de microorganismos;
Análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou
encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as
amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos
apontarem a água como via de transmissão; e
Envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência
nacional para identificação sorológica;
- cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de
solução alternativa coletiva, mediante avaliação e aprovação dos documentos
exigidos no art. 14 desta Portaria.
Parágrafo único - A autoridade municipal de saúde pública não autorizará
o fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa
coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de
emergência e intermitência.
Seção IV
Do Responsável Pelo Sistema Ou Solução Alternativa Coletiva de
Abastecimento de Água Para Consumo Humano
Art. 13 - Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa
coletiva de abastecimento de água para consumo humano:
- exercer o controle da qualidade da água;
- garantir a operação e a manutenção das instalações destinadas ao
abastecimento de água potável em conformidade com as normas técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das demais normas pertinentes;
- manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, nos
termos desta Portaria, por meio de:
Controle operacional do(s) ponto(s) de captação, adução, tratamento,
reservação e distribuição, quando aplicável;
49
Exigência, junto aos fornecedores, do laudo de atendimento dos requisitos
de saúde estabelecidos em norma técnica da ABNT para o controle de qualidade dos
produtos químicos utilizados no tratamento de água;
Exigência, junto aos fornecedores, do laudo de inocuidade dos materiais
utilizados na produção e distribuição que tenham contato com a água;
Capacitação e atualização técnica de todos os profissionais que atuam de
forma direta no fornecimento e controle da qualidade da água para consumo humano;
e
Análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas
partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de
amostragem estabelecido nesta Portaria;
- manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva
de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos
seguintes critérios:
Ocupação da bacia contribuinte ao manancial;
Histórico das características das águas;
Características físicas do sistema;
Práticas operacionais; e
Na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de
Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
ou definidos em diretrizes vigentes no País;
- encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais
e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o
modelo estabelecido pela referida autoridade;
- fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano,
quando solicitado;
- monitorar a qualidade da água no ponto de captação, conforme
estabelece o art. 40 desta Portaria;
- comunicar aos órgãos ambientais, aos gestores de recursos hídricos e
ao órgão de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios qualquer
alteração da qualidade da água no ponto de captação que comprometa a tratabilidade
da água para consumo humano;
50
- contribuir com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, por
meio de ações cabíveis para proteção do(s) manancial(ais) de abastecimento(s) e da
bacia(s) hidrográfica(s);
- proporcionar mecanismos para recebimento de reclamações e manter
registros atualizados sobre a qualidade da água distribuída, sistematizando-os de
forma compreensível aos consumidores e disponibilizando-os para pronto acesso e
consulta pública, em atendimento às legislações específicas de defesa do
consumidor;
- comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e
informar adequadamente à população a detecção de qualquer risco à saúde,
ocasionado por anomalia operacional no sistema e solução alternativa coletiva de
abastecimento de água para consumo humano ou por não conformidade na qualidade
da água tratada, adotando-se as medidas previstas no art. 44 desta Portaria; e
- assegurar pontos de coleta de água na saída de tratamento e na rede
de distribuição, para o controle e a vigilância da qualidade da água.
Art. 14 - O responsável pela solução alternativa coletiva de abastecimento
de água deve requerer, junto à autoridade municipal de saúde pública, autorização
para o fornecimento de água tratada, mediante a apresentação dos seguintes
documentos:
- nomeação do responsável técnico habilitado pela operação da solução
alternativa coletiva;
- outorga de uso, emitida por órgão competente, quando aplicável; e
- laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água previstos nesta
Portaria.
Art. 15 - Compete ao responsável pelo fornecimento de água para
consumo humano por meio de veículo transportador:
- garantir que tanques, válvulas e equipamentos dos veículos
transportadores sejam apropriados e de uso exclusivo para o armazenamento e
transporte de água potável;
- manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e a fonte de
água;
- manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da
água, previstos nesta Portaria;
- assegurar que a água fornecida contenha um teor mínimo de cloro
residual livre de 0,5 mg/L; e
51
- garantir que o veículo utilizado para fornecimento de água contenha, de
forma visível, a inscrição "ÁGUA POTÁVEL" e os dados de endereço e telefone para
contato.
Art. 16 - A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual,
para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de
distribuição.
Seção V
Dos Laboratórios de Controle e Vigilância
Art. 17 - Compete ao Ministério da Saúde:
- habilitar os laboratórios de referência regional e nacional para
operacionalização das análises de maior complexidade na vigilância da qualidade da
água para consumo humano, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº
70/SVS/MS, de 23 de dezembro de 2004;
- estabelecer as diretrizes para operacionalização das atividades
analíticas de vigilância da qualidade da água para consumo humano; e
- definir os critérios e os procedimentos para adotar metodologias
analíticas modificadas e não contempladas nas referências citadas no art. 22 desta
Portaria.
Art. 18 - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados habilitar os
laboratórios de referência regional e municipal para operacionalização das análises
de vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Art. 19 - Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios indicar, para
as Secretarias de Saúde dos Estados, outros laboratórios de referência municipal para
operacionalização das análises de vigilância da qualidade da água para consumo
humano, quando for o caso.
Art. 20 - Compete aos responsáveis pelo fornecimento de água para
consumo humano estruturar laboratórios próprios e, quando necessário, identificar
outros para realização das análises dos parâmetros estabelecidos nesta Portaria.
Art. 21 - As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade
da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio,
conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema de
gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC
17025:2005.
Art. 22 - As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros
previstos nesta Portaria devem atender às normas nacionais ou internacionais mais
52
recentes, tais como:
- Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de
autoria das instituições American Public Health Association (APHA), American Water
Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF);
- United States Environmental Protection Agency (USE-PA);
- normas publicadas pela International Standartization Organization (ISO);
e IV - metodologias propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
CAPÍTULO IV
DAS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS E SOLUÇÕES
ALTERNATIVAS COLETIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO
HUMANO
Art. 23 - Os sistemas e as soluções alternativas coletivas de
abastecimento de água para consumo humano devem contar com responsável
técnico habilitado.
Art. 24 - Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente,
deverá passar por processo de desinfecção ou cloração.
Parágrafo único - As águas provenientes de manancial superficial devem
ser submetidas a processo de filtração.
Art. 25 - A rede de distribuição de água para consumo humano deve ser
operada sempre com pressão positiva em toda sua extensão.
Art. 26 - Compete ao responsável pela operação do sistema de
abastecimento de água para consumo humano notificar à autoridade de saúde pública
e informar à respectiva entidade reguladora e à população, identificando períodos e
locais, sempre que houver:
I - situações de emergência com potencial para atingir a segurança de
pessoas e bens; II - interrupção, pressão negativa ou intermitência no sistema de
abastecimento;
- necessidade de realizar operação programada na rede de distribuição,
que possa submeter trechos a pressão negativa;
- modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de
abastecimento; e V - situações que possam oferecer risco à saúde.
CAPÍTULO V
53
DO PADRÃO DE POTABILIDADE
Art. 27 - A água potável deve estar em conformidade com padrão
microbiológico, conforme disposto no Anexo I e demais disposições desta Portaria.
§ 1º - No controle da qualidade da água, quando forem detectadas
amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios
presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser
coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.
§ 2º - Nos sistemas de distribuição, as novas amostras devem incluir no
mínimo uma recoleta no ponto onde foi constatado o resultado positivo para coliformes
totais e duas amostras extras, sendo uma ao montante e outra à jusante do local da
recoleta.
§ 3º - Para verificação do percentual mensal das amostras com resultados
positivos de coliformes totais, as recoletas não devem ser consideradas no cálculo.
§ 4º - O resultado negativo para coliformes totais das recoletas não anula
o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com
resultado positivo.
§ 5º - Na proporção de amostras com resultado positivo admitidas
mensalmente para coliformes totais no sistema de distribuição, expressa no Anexo I
a esta Portaria, não são tolerados resultados positivos que ocorram em recoleta, nos
termos do § 1º deste artigo.
§ 6º - Quando o padrão microbiológico estabelecido no Anexo I a esta
Portaria for violado, os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas coletivas
de abastecimento de água para consumo humano devem informar à autoridade de
saúde pública as medidas corretivas tomadas.
§ 7º - Quando houver interpretação duvidosa nas reações típicas dos
ensaios analíticos na determinação de coliformes totais e Escherichia coli, deve-se
fazer a recoleta.
Art. 28 - A determinação de bactérias heterotróficas deve ser realizada
como um dos parâmetros para avaliar a integridade do sistema de distribuição
(reservatório e rede).
§ 1º - A contagem de bactérias heterotróficas deve ser realizada em 20%
(vinte por cento) das amostras mensais para análise de coliformes totais nos sistemas
de distribuição (reservatório e rede).
§ 2º - Na seleção dos locais para coleta de amostras devem ser
54
priorizadas pontas de rede e locais que alberguem grupos populacionais de risco à
saúde humana.
§ 3º - Alterações bruscas ou acima do usual na contagem de bactérias
heterotróficas devem ser investigadas para identificação de irregularidade e
providências devem ser adotadas para o restabelecimento da integridade do sistema
de distribuição (reservatório e rede), recomendando-se que não se ultrapasse o limite
de 500 UFC/ml.
Art. 29 - Recomenda-se a inclusão de monitoramento de vírus entéricos
no(s) ponto(s) de captação de água proveniente(s) de manancial(is) superficial(is) de
abastecimento, com o objetivo de subsidiar estudos de avaliação de risco
microbiológico.
Art. 30 - Para a garantia da qualidade microbiológica da água, em
complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve ser
atendido o padrão de turbidez expresso no Anexo II e devem ser observadas as
demais exigências contidas nesta Portaria.
§ 1º - Entre os 5% (cinco por cento) dos valores permitidos de turbidez
superiores ao VMP estabelecido no Anexo II a esta Portaria, para água subterrânea
com desinfecção, o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser de 5,0 uT,
assegurado, simultaneamente, o atendimento ao VMP de 5,0 uT em toda a extensão
do sistema de distribuição (reservatório e rede).
§ 2º - O valor máximo permitido de 0,5 uT para água filtrada por filtração
rápida (tratamento completo ou filtração direta), assim como o valor máximo permitido
de 1,0 uT para água filtrada por filtração lenta, estabelecidos no Anexo II desta
Portaria, deverão ser atingidos conforme as metas progressivas definidas no Anexo
III a esta Portaria.
§ 3º - O atendimento do percentual de aceitação do limite de turbidez,
expresso no Anexo II a esta Portaria, deve ser verificado mensalmente com base em
amostras, preferencialmente no efluente individual de cada unidade de filtração, no
mínimo diariamente para desinfecção ou filtração lenta e no mínimo a cada duas horas
para filtração rápida.
Art. 31 - Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas
de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar
monitoramento mensal de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.
§ 1º - Quando for identificada média geométrica anual maior ou igual a
1.000 Escherichia coli/100mL deve-se realizar monitoramento de cistos de Giárdia
spp. e oocistos de Cryptosporidium spp. no(s) ponto(s) de captação de água.
§ 2º - Quando a média aritmética da concentração de oocistos de
55
Cryptosporidium spp. for maior ou igual a 3,0 oocistos/L no(s) pontos(s) de captação
de água, recomenda-se a obtenção de efluente em filtração rápida com valor de
turbidez menor ou igual a 0,3 uT em 95% (noventa e cinco por cento) das amostras
mensais ou uso de processo de desinfecção que comprovadamente alcance a mesma
eficiência de remoção de oocistos de Cryptosporidium spp.
§ 3º - Entre os 5% (cinco por cento) das amostras que podem apresentar
valores de turbidez superiores ao VMP estabelecido no § 2º do art. 30 desta Portaria,
o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser menor ou igual a 1,0 uT, para
filtração rápida e menor ou igual a 2,0 uT para filtração lenta.
§ 4º - A concentração média de oocistos de Cryptosporidium spp. referidas
no § 2º deste artigo deve ser calculada considerando um número mínimo de 24 (vinte
e quatro) amostras uniformemente coletadas ao longo de um período mínimo de um
ano e máximo de dois anos.
Art. 32 - No controle do processo de desinfecção da água por meio da
cloração, cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro devem ser observados os
tempos de contato e os valores de concentrações residuais de desinfetante na saída
do tanque de contato expressos nos Anexos IV, V e VI a esta Portaria.
§ 1º - Para aplicação dos Anexos IV, V e VI deve-se considerar a
temperatura média mensal da água.
§ 2º - No caso da desinfecção com o uso de ozônio, deve ser observado
o produto concentração e tempo de contato (CT) de 0,16 mg.min/L para temperatura
média da água igual a 15º C.
§ 3º - Para valores de temperatura média da água diferentes de 15º C,
deve-se proceder aos seguintes cálculos:
- para valores de temperatura média abaixo de 15º C: duplicar o valor de
CT a cada decréscimo de 10º C.
- para valores de temperatura média acima de 15º C: dividir por dois o
valor de CT a cada acréscimo de 10º C.
§ 4º - No caso da desinfecção por radiação ultravioleta, deve ser
observada a dose mínima de 1,5 mJ/cm2para 0,5 log de inativação de cisto de Giárdia
spp.
Art. 33 - Os sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento
de água supridas por manancial subterrâneo com ausência de contaminação por
Escherichia coli devem realizar cloração da água mantendo o residual mínimo do
sistema de distribuição (reservatório e rede), conforme as disposições contidas no art.
34 a esta Portaria.
56
§ 1º - Quando o manancial subterrâneo apresentar contaminação por
Escherichia coli, no controle do processo de desinfecção da água, devem ser
observados os valores do produto de concentração residual de desinfetante na saída
do tanque de contato e o tempo de contato expressos nos Anexos IV, V e VI a esta
Portaria ou a dose mínima de radiação ultravioleta expressa no § 4º do art. 32 a desta
Portaria.
§ 2º - A avaliação da contaminação por Escherichia coli no manancial
subterrâneo deve ser feita mediante coleta mensal de uma amostra de água em ponto
anterior ao local de desinfecção.
§ 3º - Na ausência de tanque de contato, a coleta de amostras de água
para a verificação da presença/ausência de coliformes totais em sistemas de
abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de águas, supridas
por manancial subterrâneo, deverá ser realizada em local ao montante ao primeiro
ponto de consumo.
Art. 34 - É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro
residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de
cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
Art. 35 - No caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como
desinfetante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a manter
residual mínimo no sistema de distribuição (reservatório e rede), de acordo com as
disposições do art. 34 desta Portaria.
Art. 36 - Para a utilização de outro agente desinfetante, além dos citados
nesta Portaria, deve-se consultar o Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS.
Art. 37 - A água potável deve estar em conformidade com o padrão de
substâncias químicas que representam risco à saúde e ciano toxinas, expressos nos
Anexos VII e VIII e demais disposições desta Portaria.
§ 1º - No caso de adição de flúor (fluoretação), os valores recomendados
para concentração de íon fluoreto devem observar a Portaria nº 635/GM/MS, de 30 de
janeiro de 1976, não podendo ultrapassar o VMP expresso na Tabela do Anexo VII a
esta Portaria.
§ 2º - As concentrações de ciano toxinas referidas no Anexo VIII a esta
Portaria devem representar as contribuições da fração intracelular e da fração
extracelular na amostra analisada.
§ 3º - Em complementação ao previsto no Anexo VIII a esta Portaria,
quando for detectada a presença de gêneros potencialmente produtores de
cilindrospermopsinas no monitoramento de cianobactérias previsto no § 1º do art. 40
desta Portaria, recomenda-se a análise desse ciano toxinas, observando o valor
57
máximo aceitável de 1,0 µg/L.
§ 4º - Em complementação ao previsto no Anexo VIII a esta Portaria,
quando for detectada a presença de gêneros de cianobactérias potencialmente
produtores de anatoxina-a(s) no monitoramento de cianobactérias previsto no § 1º do
art. 40 a esta Portaria, recomenda-se a análise da presença deste ciano toxina.
Art. 38 - Os níveis de triagem que conferem potabilidade da água do ponto
de vista radiológico são valores de concentração de atividade que não excedem 0,5
Bq/L para atividade alfa total e 1Bq/L para beta total.
Parágrafo único - Caso os níveis de triagem citados neste artigo sejam
superados, deve ser realizada análise específica para os radionuclídeos presentes e
o resultado deve ser comparado com os níveis de referência do Anexo IX desta
Portaria.
Art. 39 - A água potável deve estar em conformidade com o padrão
organoléptico de potabilidade expresso no Anexo X a esta Portaria.
§ 1º - Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água seja
mantido na faixa de 6,0 a 9,5
§ 2º - Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em
qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2 mg/L.
§ 3º - Na verificação do atendimento ao padrão de potabilidade expresso
nos Anexos VII, VIII, IX e X, eventuais ocorrências de resultados acima do VMP devem
ser analisadas em conjunto com o histórico do controle de qualidade da água e não
de forma pontual.
§ 4º - Para os parâmetros ferro e manganês são permitidos valores
superiores ao VMPs estabelecidos no Anexo X desta Portaria, desde que sejam
observados os seguintes critérios:
- os elementos ferro e manganês estejam complexados com produtos
químicos comprovadamente de baixo risco à saúde, conforme preconizado no art. 13
desta Portaria e nas normas da A B N T;
- os VMPs dos demais parâmetros do padrão de potabilidade não sejam
violados; e
- as concentrações de ferro e manganês não ultrapassem 2,4 e 0,4 mg/L,
respectivamente.
§ 5º - O responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de
abastecimento de água deve encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios informações sobre os produtos químicos
58
utilizados e a comprovação de baixo risco à saúde, conforme preconizado no art. 13
e nas normas da ABNT.
CAPÍTULO VI
DOS PLANOS DE AMOSTRAGEM
Art. 40 - Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemas
ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano,
supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais
da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros
exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde
humana.
§ 1º - Para minimizar os riscos de contaminação da água para consumo
humano com ciano toxinas, deve ser realizado o monitoramento de cianobactérias,
buscando-se identificar os diferentes gêneros, no ponto de captação do manancial
superficial, de acordo com a Tabela do Anexo XI a esta Portaria, considerando, para
efeito de alteração da frequência de monitoramento, o resultado da última
amostragem.
§ 2º - Em complementação ao monitoramento do Anexo XI a esta Portaria,
recomenda-se a análise de clorofila no manancial, com frequência semanal, como
indicador de potencial aumento da densidade de cianobactérias.
§ 3º - Quando os resultados da análise prevista no § 2º deste artigo
revelarem que a concentração de clorofila em duas semanas consecutivas tiver seu
valor duplicado ou mais, deve-se proceder nova coleta de amostra para quantificação
de cianobactérias no ponto de captação do manancial, para reavaliação da frequência
de amostragem de cianobactérias.
§ 4º - Quanto a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/ml,
deve-se realizar análise de ciano toxinas na água do manancial, no ponto de captação,
com frequência semanal.
§ 5º - Quando as concentrações de ciano toxinas no manancial forem
menores que seus respectivos VMPs para água tratada, será dispensada análise de
ciano toxinas na saída do tratamento de que trata o Anexo XII a esta Portaria.
§ 6º - Em função dos riscos à saúde associados às ciano toxinas, é vedado
o uso de algicidas para o controle do crescimento de microalgas e cianobactérias no
manancial de abastecimento ou qualquer intervenção que provoque a lise das células.
§ 7º - As autoridades ambientais e de recursos hídricos definirão a
regulamentação das excepcionalidades sobre o uso de algicidas nos cursos d'água
superficiais.
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Art. 41 - Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistema
e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano
devem elaborar e submeter para análise da autoridade municipal de saúde pública, o
plano de amostragem de cada sistema e solução, respeitando os planos mínimos de
amostragem expressos nos Anexos XI, XII, XIII e XIV.
§ 1º - A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos: I distribuição uniforme das coletas ao longo do período; e
II - representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição
(reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência espacial e pontos
estratégicos, entendidos como: aqueles próximos a grande circulação de pessoas:
terminais rodoviários, terminais ferroviários entre outros; edifícios que alberguem
grupos populacionais de risco, tais como hospitais, creches e asilos; aqueles
localizados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição como pontas de rede,
pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à intermitência
de abastecimento, reservatórios, entre outros; e locais com sistemáticas notificações
de agravos à saúde tendo como possíveis causas os agentes de veiculação hídrica
§ 2º - No número mínimo de amostras coletadas na rede de distribuição,
previsto no Anexo XII, não se incluem as amostras extras (recoletas).
§ 3º - Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas,
deve ser efetuada medição de turbidez e de cloro residual livre ou de outro composto
residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro.
§ 4º - Quando detectada a presença de ciano toxinas na água tratada, na
saída do tratamento, será obrigatória a comunicação imediata às clínicas de
hemodiálise e às indústrias de injetáveis.
§ 5º - O plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos deverá
considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de
contribuição, bem como a sazonalidade das culturas.
§ 6º - Na verificação do atendimento ao padrão de potabilidade expressos
nos Anexos VII, VIII, IX e X a esta Portaria, as detecções de eventuais ocorrências de
resultados acima do VMP devem ser analisadas em conjunto com o histórico do
controle de qualidade da água.
§ 7º - Para populações residentes em áreas indígenas, populações
tradicionais, dentre outras, o plano de amostragem para o controle da qualidade da
água deverá ser elaborado de acordo com as diretrizes específicas aplicáveis a cada
situação.
CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES
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Art. 42 - Serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei nº
6.437, de 20 de agosto de 1977, aos responsáveis pela operação dos sistemas ou
soluções alternativas de abastecimento de água que não observarem as
determinações constantes desta Portaria, sem prejuízo das sanções de natureza civil
ou penal cabíveis.
Art. 43 - Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS, e às
Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios, ou órgãos
equivalentes, assegurar o cumprimento desta Portaria.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 44 - Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o
responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água e
as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e
tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo
das providências imediatas para a correção da anormalidade.
Art. 45 - É facultado ao responsável pelo sistema ou solução alternativa
coletiva de abastecimento de água solicitar à autoridade de saúde pública a alteração
na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos nesta Portaria,
mediante justificativa fundamentada.
Parágrafo único - Uma vez formulada a solicitação prevista no caput deste
artigo, a autoridade de saúde pública decidirá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
com base em análise fundamentada no histórico mínimo de dois anos do controle da
qualidade da água, considerando os respectivos planos de amostragens e de
avaliação de riscos à saúde, da zona de captação e do sistema de distribuição.
Art. 46 - Verificadas características desconformes com o padrão de
potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico,
a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação
do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo
humano que:
- amplie o número mínimo de amostras;
- aumente a frequência de amostragem; e
- realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais.
Art. 47 - Constatada a inexistência de setor responsável pela qualidade
da água na Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
os deveres e responsabilidades previstos, respectivamente, nos arts. 11 e 12 desta
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Portaria serão cumpridos pelo órgão equivalente.
Art. 48 - O Ministério da Saúde promoverá, por intermédio da SVS/MS, a
revisão desta Portaria no prazo de 5 (cinco) anos ou a qualquer tempo.
Parágrafo único - Os órgãos governamentais e não governamentais, de
reconhecida capacidade técnica nos setores objeto desta regulamentação, poderão
requerer a revisão desta Portaria, mediante solicitação justificada, sujeita a análise
técnica da SVS/MS.
Art. 49 - Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que os órgãos e entidades
sujeitos à aplicação desta Portaria promovam as adequações necessárias ao seu
cumprimento, no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor,
saxitoxina, cistos de Giárdia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp.
§ 1º - Para o atendimento ao valor máximo permitido de 0,5 uT para
filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta), fica estabelecido o prazo de
4 (quatro) anos para cumprimento, contados da data de publicação desta Portaria,
mediante o cumprimento das etapas previstas no § 2º do art. 30 desta Portaria.
§ 2º - Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que os laboratórios
referidos no art. 21 desta Portaria promovam as adequações necessárias para a
implantação do sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados
na NBR ISO/IEC 17025:2005.
§ 3º - Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que os órgãos e entidades
sujeitos à aplicação desta Portaria promovam as adequações necessárias no que se
refere ao monitoramento dos parâmetros que compõem o padrão de radioatividade
expresso no Anexo VIII a esta Portaria.
Art. 50 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 51 - Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos
Estados e aos Municípios.
Art. 52 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 53 - Fica revogada a Portaria nº 518/GM/MS, de 25 de março de 2004,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 26 seguinte, página 266.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
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ANEXO B
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ANEXO C
64
ANEXO D
65
ANEXO E
66
ANEXO F
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ANEXO G