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luzido, sejam quais forem os me ios
la Editora .
RA DEL REY LTDA
ráriodelrey.com. br
Sumário Conselho Editorial:
Alice de Sou~a Blrchal
AntôniO Augusto Cançado Tnndade
Anton io Augu sto Junho Anastasla
ArDido Plinto Gonçalves
Carlos Alberto Penna R. de Carvalho
INTERPRETAÇÃO JURÍ DICA DOS INSTITUTOS DA PENA
DE PE RDIMENTO E DO EX-TARIFÁRIO
Celso de Magalhães Pinto
Oalmar PImenta
Edelberto Augusto Gomes Lima
Alessandro Mendes Cardoso Eloi Vasconcelos de Oliveira ... .. .... ............... .. .. .............. .... .. ......... ] EdésIo Fernandes
Fernando Gonzaga Jayme
Hermes Vllchez G uerrero
José Adércio LeIte Sampaio
José Edgard Penna Amonm Pereira
Misabel Abreu Machado DerzI
CONSUMER PROTECTION FOR AIR PASSENGERS IN CASES
OF NATURAL PHENOMENA
Plinto Salgado
Rénan Kfun Lopes
Rodrrgo da Cunha Pereira
André Maruch ................................................ .... ...... ... ... ...... ........ 23 Sérgio Lellls Sanllago
01 e internacional. / Orga ni zadores: Joõo Dá cio
uciana Goula rt F. Salibo .
11
Jação profissional do escritório Rolim, VioMi & Leite Compos
lndes Cardoso, Elo i Vasconcelos de O liveiro, André
, Carla Ávila Nascime nto, Cristiano Augusto G . VioHi ,
, Diogo Leite de Campos, Ed uardo Bai stro cchi , Fábio
Torres, Mari na Ferrara, Helvéc io Franco Maia Júnior,
:rederico de Almeida Fonseca, A no Carolina Moreira
nardo Pereira Lamego, G ustavo Ni skier, Luis Gustavo
Seabra de Godoi, Daniel o Silveira Lara , Maria João C
I, Natália Miran da Sodi, De lio na Sa lo mã o de Caslro,
alael Santiag o Costo , Ra phoel Si lvo Rodrigues, Ri ca rdo
~rasa, Pa ulo Honório de Castro Junior
1, João Dácio (Org .) . 11. Appendino, Fóblo (Org.l. 11 1. Saliba,
, Viotti & Leite Campos Advogados
CDD 3 4 2.2
IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DO ICMS NAS LIGA­
ÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE .
ANÁLISE DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Armênio Lopes Correia
Carla de Avila Nascimento ....... ..... ... ...... .............................. .... ... 35
ENCARGOS E TRIBUTOS DO SETOR ELÉTRICO: INCI­
DÊNCIAS CUMULATIVAS E INTERFERÊNCIA DA POLÍTI­
CAFISCAL
Cristiano Augusto G. Viotti
Carolina Queiroz P D. de Me/o ....... ........ .. ........ ...... .... ...... ....... .. .47
CD U: 347.7
sável: Nilcéia Lage de Med eiros
:RB/6-1545
v
SECURITIZAÇÃO (TITULARIZAÇÃO) DE CRÉDITOS FUTU­
ROS (EM DIREITO PORTUGUÊS)
Diogo Leite de Campos .. .. ....... ..... ..... ............. ... ....... .............. .. .... 65 TRANSFER PRICING DISPUTE RESOLUTION (1842-2011):
TOWARDS A GLOBAL CONVERGENCE THAT WILL INCLU­
DE BRAZIL?
Eduardo Baistrocchi ..... .. ........ ......... ............................................ 95 CONFLITO DE INTERESSES NOS CONTRATOS ENTRE PAR­
TES RELACIONADAS NA ruRISPRUDÊNCIA DA CVM
Fábio Appendino
Alessandra Rezende Torres
André Maruch .... ........ .... ..... .......... .... ...... .......... ... .... ..... ... ... ....... 119
AQUISIÇÃO E A~ENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
POR PESSOA S ruRlDICAS BRASILEIRAS COM CAPITAL
MAJORIT ÁRlO ESTRANGEIRO
Fábio Appendino
Marina Ferrara
André Maruch ........... ....... .... .. ..... ... ... .. ... .. .. .... ..... ........... ... ..... .... 133
O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A
TUTELA DA EVIDÊNCIA: ASPECTOS RELEVANTES PARA
AS DEMANDAS TRIBUTÁRIAS
Helvécio Franco Maia Júnior
Flávia Siqueira Costa Pereira ... .. ....... ... ... ....... ... ........ .......... .... . 149
A INOVA ÇÃO TECNOLÓGICA NO CONTEXTO DOS IN­
CENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM . A EXPERIÊN CIA
BRASILEIRA
Frederico de Almeida Fonseca
Ana Carolina Moreira Garcia ....... .. .... .. .. ... ..... ... ..... .............. .... 171
VI
ARl~AÇÃO) DE CRÉDITOS FUTU­
JGUES)
................................... .. .................... 65 A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A ARBITRA­
GEM PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL COMO FATORES
POSITIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
;PUTE RESOLUTION (1842-2011):
NVERGENCE THAT WILL INCLU­
João Dácio Rolim .. ...... ...... .. ...................................................... 189 ................................... ..................... 95 PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS INDUSTRIAIS À LUZ DA LEI FEDERAL N°
12.305/2010
ES NOS CONTRATOS ENTRE PAR­
. JURISPRUDÊNCIA DA CVM
Leonardo Pereira Lamego ......................................... .. .............. 199 ....................... ......... .. .. ................... 119 AMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
~S BRASILEIRAS COM CAPITAL
fEIRO
RESERVA LEGAL NA PESQUISA MINERAL: ANÁLISE DA
EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL
COMO CONDIÇÃO PARA A PESQUISA MINERAL
Gustavo Niskier
Leonardo Pereira Lamego ... ...................... ... ........................ ... .. 223
CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO: ALOCAÇÃO DE RISCOS E
INTEGRAÇÃO ENTRE PROJETO E CONTRATO
.... .... ............... .. .............................. 133 Luis Gustavo Miranda de Oliveira .. ......................................... .251 ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A
: ASPECTOS RELEVANTES PARA
~RlAS
RELACIONANDO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E PROJECT
FINANCE
Luis Gustavo Miranda de Oliveira .. ..................................... ... .. 267 -a .......... .. .. ........... .. .... ......... ........... 149 GICA NO CONTEXTO DOS IN­
LEI DO BEM. A EX PERIÊNCIA
ca
ia .... ...... . .... ......... . .... .. ... .......... . ...... 171 A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CON­
TRIBUIÇÃO À EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
CRIADA PELA LEI N. 11.652/2008 DAS EMPRESAS PRES­
TADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO
Marciano Seabra de Godoi
Daniela Silveira Lara ................................................................ 293
VI1
ENERGY SERVICES AND TRADE LIBERALIZATION: THE
LIMITS OF THE WTO GENERAL AGREEMENT ON TRADE
IN SERVICES - GATS
Maria João C P Rolim
Gilberto Ayres Moreira ............ ..... .................... ....... .................. 311
A ADOÇÃO DA POISON PILL ESTATUTÁRIA NO BRASIL ­
OS RISCOS DA IMPORTAÇÃO DO MODELO AMERICANO
Natália Miranda Sadi
Deliana Salomão de Castro
Mariana Belisário dos Santos .... .... ...... ............... .... .. ................. 363
SIGILO BANCÁRIO: UMA ABORDAGEM ATUAL
Rafael Santiago Costa ................................................................ 383 REPERCUSSÃO PENAL DA INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA:
TRATAMENTO LEGAL E JURISPRUDENCIAL
Rafael Santiago Costa
Raphael Silva Rodrigues ... ........................................................ .417
PANORAMA DO SETOR AEROPORTUÁRIO NO BRASIL
Ricardo Alvarenga ............................................................... .... ..449 NATUREZA E EFEITOS DA CONFISSÃO E RENÚ1\JCIA EM
MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Tathiana de Souza Pedrosa
Paulo Honório de Castro Junior .............................................. .459
VIII