澳 門 特 別 行 政 區 政 府
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
行 政 公 職 局
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Concurso centralizado, de ingresso externo, para técnico
superior, área de informática
(Concurso n.º 002-2013-TS-01)
《Perguntas e respostas sobre a afectação－1.ª fase do sorteio
electrónico》
Pergunta
O
que
se
entende
afectação?
Reposta
por A afectação é a 2. ª parte do concurso centralizado para
ingresso. Findo o prazo de interposição do recurso da lista
classificativa final ou do prazo para a sua decisão, caso este
tenha sido interposto, o SAFP procede à afectação dos
candidatos aprovados aos lugares vagos existentes no
momento da abertura do concurso, segundo a ordenação da
respectiva lista classificativa final.
Quais são os lugares vagos Os lugares vagos existentes no momento da abertura do
existentes no momento da presente concurso compreendem 52, incluindo (45) lugares
abertura do concurso? Onde é vagos do quadro e (7) lugares vagos de contrato além do
que
pode
consultar
respectiva informação?
a quadro. A forma de provimento e os números respectivos
dos referidos lugares vagos, assim como a identificação dos
serviços públicos encontram-se constantes no n.º 2 do aviso
do concurso.
O aviso de abertura do concurso pode ser consultado no
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de
Macau, número 11, II Série, ou na página electrónica do
SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
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Pergunta
Existe,
Reposta
concurso, Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 36.º do Regulamento
neste
ordem para a afectação?
Administrativo n.º 23/2011, procede-se, em primeiro, à
afectação aos lugares vagos do quadro. A afectação aos
lugares a preencher por contrato além do quadro só ocorre
quando estiverem preenchidos todos os lugares do quadro.
Então, como é que se procede Ao abrigo do n.º 6 do artigo 36.º do Regulamento
à afectação? E, quando é que Administrativo n.º 23/2011, o SAFP procede, através de
se procede à
1.ª fase do sorteio electrónico, à distribuição dos candidatos aprovados,
sorteio electrónico?
para preencher os lugares vagos dos serviços públicos.
Os lugares vagos a preencher pelo presente concurso
pertencem a 15 serviços públicos, e a afectação dos
candidatos classificados do 1.º lugar até ao 45.º lugar na lista
classficativa final aos 45 lugares vagos do quadro dos 15
serviços públicos, foi efectuada no dia 15 de Julho de 2014,
através da 1.ª fase do sorteio electrónico.
Onde é que se pode consultar O resultado da 1.ª fase do sorteio electrónico para afectação
o resultado da 1.ª fase do realizado no dia 15 de Julho de 2014, já se encontra afixada
sorteio
electrónico
afectação?
para no r/c do Edifício Administração Pública, podendo também
ser descarregado na página electrónica da Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública, a partir desse
mesmo dia.
Os candidatos que compareceram ao sorteio electrónico, já
receberam o ofício de notificação da afectação emitido pelo
SAFP. Os candidatos que não compareceram, podem
dirigir-se ao balcão de atendimento do SAFP (sito no R/C do
Edifício da Administração Pública), pessoalmente, para
receber o ofício de notificação da afectação, a partir de 16 de
Julho até 23 de Julho.
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Pergunta
Reposta
O que deve fazer o candidato O
candidato
deve
preencher
a
«Declaração
de
depois de receber o ofício de aceitação/recusa da afectação» enviada em anexo ao
notificação de afectação?
referido ofício, declarando a aceitação ou recusa da
afectação, e no prazo de 5 dias contados a partir do dia
seguinte ao recebimento do ofício de notificação da
afectação, entregá-la no SAFP, onde lhe será fornecido
um recibo.
Como se conta o prazo de 5 O prazo de 5 dias para declarar a aceitação ou recusa da
dias para declarar a aceitação afectação conta-se a partir do dia seguinte ao dia em que
ou recusa da afectação?
recebeu ou lhe foi entregue o oficio de notificação. Por
exemplo, se receber o oficio notificação da afectação no dia
do sorteio electrónico, em 15 de Julho de 2014, o prazo será
de 16 de Julho de 2014 até 21 de Julho de 2014.
Outro exemplo, para os candidatos que não compareceram
no sorteio electrónico, assume-se que receberam o oficio de
notificação da afectação em 18 de Julho de 2014, o prazo
para declaração será de 19 de Julho de 2014 até 23 de Julho
de 2014.
O que merece a atenção no Atenção: os candidatos devem manifestar expressamente
preenchimento
da a aceitação ou recusa da afectação na declaração
«Declaração
de devendo ainda assinar a mesma conforme a assinatura
aceitação/recusa
da no BIR, e não poderá a declaração ser assinada por
afectação»?
pessoa diversa do candidato.
Como é que se entrega a A declaração pode ser entregue no balcão de atendimento do
declaração?
SAFP, sito no R/C do Edifício da Administração Pública,
durante o horário de expediente (das 9h00 às 17h45, de
segunda a quinta-feira, e das 9h00 às 17h30, à sexta-feira).
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Pergunta
Reposta
Se o candidato recusar ou não Segundo o disposto no n.º 4 do artigo 36.º do Regulamento
declarar aceitar a afectação Administrativo n.º 23/2011, os candidatos que recusem a
dentro do prazo, como será afectação ou não declarem aceitá-la, no prazo de 5 dias a
tratado este caso?
contar da data da notificação, são reposicionados no fim da
respectiva lista classificativa final.
Quais são as formalidades O serviço público a que foi afectado irá contactar o candidato
que se seguem em relação ao que aceitou a afectação, comunicando-lhe para entregar os
candidato
que
afectação?
aceita
a documentos necessários e tratar dos assuntos relacionados
com o seu ingresso.
O que merece a atenção dos Ao abrigo do n.º 5 do artigo 36.º do Regulamento
candidatos
que
estão Administrativo
n.º
23/2011,
se
qualquer
candidato
classificados depois do 45.º classificado do 1.º ao 45. º lugar na lista de classificação final
lugar na lista classificativa recusar ou não delcarar a aceitação da afectação no prazo
final?
indicado, o SAFP notificará o candidato seguinte, de acordo
com a ordem da lista classificativa final, a partir do 46. º
classificado, para preencher ao respectivo lugar do quadro.
Quando as 45 vagas do quadro estiverem preenchidas, o
SAFP notificará os candidatos ainda não afectados, pela
ordem de classificação na lista de classificação final, para
comparecerem na 2.ª fase do sorteio electrónico para
distribuição dos lugares a preencher por contrato além do
quadro.
Assim, os candidatos classificados depois do 45.º lugar da
lista
classificativa
final
devem
correspondência dos Correios.
4
estar
atentos
à