Artigo
Título: Organização da Assistência Farmacêutica no Município de Criciúma
Márcia Regina JOAQUIM¹, Juliana LORA².
¹ Acadêmico(a) do Curso de Farmácia da Universidade do Extremo Sul
Catarinense – UNESC.
² Professora Orientadora do Curso de Farmácia da Universidade do Extremo
Sul
Catarinense – UNESC.
Autor Responsável: Márcia Regina Joaquim
Correspondência para: Juliana Lora, R. Almirante Barroso, nº 425 – Apto 204,
Comerciário, Criciúma-SC, Brasil. 88802-250. E-mail: [email protected]
Introdução
Em 1988 a Constituição Federal definiu o conceito de saúde,
incorporando novas dimensões determinando que para se ter saúde é preciso
ter acesso a um conjunto de fatores, como alimentação saudável, moradia em
condições adequadas, emprego que supra as necessidades básicas, lazer,
educação, entre outros. Em seu artigo 196 cita que “a saúde é direito de todos
e dever do Estado” garantindo políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Desta forma definiu-se a universalidade da cobertura do Sistema Único de
Saúde (Brasil, 1988).
A Lei n.º 8.080/90, que criou o SUS, em seu artigo 6.º, estabelece
como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a “formulação da
política de medicamentos de interesse para a saúde em seu contexto completo.
Assim também a Política Nacional de Medicamentos, como parte primordial da
Política Nacional de Saúde, deflagra um dos elementos fundamentais para a
efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das
condições da assistência à saúde da população. Seu propósito principal é o de
“garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos necessária à
promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados
essenciais” (Brasil, 1990).
A resolução número 338, de 6 de maio de 2004 , do conselho nacional
de saúde que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica a define
como “um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da
saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo
essencial e visando ao seu acesso e uso racional. Estas ações consistem em
pesquisa, desenvolvimento e produção de medicamentos e insumos, bem
como a sua seleção, programação, aquisição e distribuição, dispensação,
garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação
de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados corretos e da
melhoria da qualidade de vida da população” (Brasil, 2004).
Dessa forma, o acesso a medicamentos se configura como um dos
objetivos centrais da Política Nacional de Medicamentos e a assistência
farmacêutica, em todas as esferas de governo, devem estar organizadas no
sentido de alcançar o objetivo traçado pelas políticas públicas.
A estruturação da Assistência Farmacêutica (AF) é um dos grandes
desafios que se apresentam aos gestores e profissionais do SUS, uma vez que
sua reorientação propõe uma mudança no modelo de organização e na forma
de gerenciamento, tendo por base uma nova lógica de atuação. Não deve se
limitar apenas à aquisição e distribuição de medicamentos, exigindo para a sua
implementação a elaboração de planos, programas e atividades específicas, de
acordo com as competências estabelecidas para cada esfera de governo
(MARIN, NELLY, 2003).
Para
garantir
o
acesso
aos
medicamentos,
foram
definidos
mecanismos de financiamento através de programas: Programa de Incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica, Programa de Medicamentos Excepcionais e
Programa de Medicamentos Estratégicos (BRASIL, 2007a).
A Assistência Farmacêutica Básica é responsável pelo fornecimento
dos
medicamentos que constam na Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME). Trata-se da relação de medicamentos padronizados
para atender as mais diversas patologias que acometem a saúde do povo
brasileiro. Os municípios compram medicamentos padronizados nessa lista
através de licitação e repassam para as unidades de saúde para serem
distribuídos aos pacientes cadastrados nos programas e pacientes atendidos
na rede pública de saúde que recebem receituário (BRASIL, 2006c).
O Programa de Medicamentos Excepcionais é uma das estratégias do
Ministério da Saúde para efetivar o acesso a medicamentos para o tratamento
de doenças crônicas e/ou de uso contínuo, tratadas na alta e média
complexidade e cujo valor unitário do medicamento ou do tratamento, em geral,
representa
custo elevado
(Brasil,
2006a) O
programa
Medicamentos
estratégicos é um componente da Assistência farmacêutica que trata de
medicamentos utilizados para o tratamento de um grupo de agravos
específicos, agudos ou crônicos, contemplados em programas do ministério
com protocolos e normas estabelecidas como, por exemplo: AIDS, Tuberculose
e Hanseníase (MARIN, 2003).
O gerenciamento e financiamento da assistência farmacêutica, através
dos programas governamentais são compartilhados entre as três esferas de
governo, federal, estadual e municipal, cada qual com suas responsabilidades
e especificidades conforme o programa em questão. O presente trabalho tem
como objetivo descrever a organização da Assistência Farmacêutica na esfera
municipal, através de um estudo de caso (BRASIL, 2007b).
Material e Métodos
O presente trabalho constitui-se de um estudo de caso, realizado no
município de Criciúma-SC, que possui uma população de aproximadamente
185.600,00 habitantes, segundo dados IBGE 2007.
A coleta de dados se deu a partir de entrevistas com o farmacêutico
gerente regional do município de Criciúma, realizadas no mês de abril do ano
de 2009. Nestas entrevistas, o profissional relatou as atividades realizadas em
cada etapa que contempla o ciclo de assistência farmacêutica.
Para a descrição da etapa de armazenamento dos medicamentos
adquiridos pelo município, realizou-se três visitas ao almoxarifado central, onde
com o auxílio do roteiro de inspeção da Portaria 802/98, verificou-se a sua
adequação quanto á estrutura física, recursos humanos e documentação.
Realizou-se também um levantamento de quais componentes de
Assistência farmacêutica estão presentes no município de Criciúma e onde o
profissional farmacêutico está inserido.
Resultados e Discussão
A organização da Assistência Farmacêutica no município de Criciúma
é gerenciada por um farmacêutico, que atua na Secretaria Municipal de
Criciúma.
Ela está organizada a partir dos Programas de Incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica, Medicamentos Estratégicos e Medicamentos
Excepcionais.
Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica
A assistência farmacêutica básica caracteriza-se por um conjunto de
ações de saúde, no âmbito individual e coletivo que abrangem a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício
de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de
trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas
quais se assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade
existente no território em que vivem essas populações.
Esse é o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde
(Brasil, 2004).
Visando à operacionalização deste componente, definem-se como
áreas estratégicas para atuação em todo o território nacional, o controle da
hipertensão arterial, o controle do diabetes mellitus, a eliminação da
desnutrição infantil, a saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso,
a saúde bucal e a promoção da saúde, outras áreas podem ser definidas
regionalmente de acordo com prioridades e necessidades (Brasil, 2006c).
Financiamento
Segundo a portaria 3.237 de 24 de dezembro de 2007, o
financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das três
esferas de gestão. A União repassa ao município o valor de R$ 4,10 por
habitante/ano, enquanto que a contrapartida dos estados é de R$ 1,50 por
habitante/ano e dos municípios R$ 1,50 por habitante/ano.
Todos os valores são divididos em 12 parcelas iguais. Nestes valores
não estão inclusos os repasses para aquisição de Insulina NPH 100 UI,
Insulina humana Regular 100 UI, contraceptivos e insumos do Programa Saúde
da Mulher, os quais recebem valores diferenciados (BRASIL, 2007).
As formas de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde
ocorrem através de transferências do fundo nacional de saúde para os fundos
municipais, estaduais e do Distrito Federal, com base nos valores e critérios
estabelecidos. O controle e a fiscalização são feitos por meio dos conselhos de
Saúde existentes em todas as instâncias de governo (União, Distrito Federal,
Estados e Municípios) (BRASIL, 2006c).
Padronização de Medicamentos
Embora a portaria 3.237 de 24 de dezembro de 2007, defina o elenco
de referência dos medicamentos e insumos do componente básico da
assistência farmacêutica, outros medicamentos constantes da RENAME
vigente e que tenham indicação na atenção básica, de acordo com a
necessidade local/regional, poderão ser incluídos e fazer parte do Elenco de
Referencia, desde que pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite - CIB,
podendo seu financiamento se dar com os recursos financeiros definidos nesta
Portaria (BRASIL, 2007a).
Dessa forma, o município de Criciúma definiu seu elenco de referência
(REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). A REMUME do
município de Criciúma apresenta um total de 162 medicamentos padronizados,
no entanto, 26% (n=42) não fazem parte da RENAME, contrariando uma
recomendação nacional. Uma das dificuldades encontradas pelo farmacêutico
que gerencia a assistência farmacêutica municipal é a inexistência de uma
comissão de farmácia e terapêutica que realize a atualização periódica da
REMUME.
Aquisição de Medicamentos
A esfera municipal, ao receber o repasse financeiro é responsável pela
aquisição dos medicamentos, a qual é realizada por meio de licitação. A
modalidade de compra adotada pelo município de Criciúma é o pregão. Nesta,
as empresas que possuem cadastro junto às prefeituras e que estão em dia
com suas responsabilidades fiscais podem participar oferecendo lances para a
venda dos medicamentos solicitados. A empresa que oferecer o menor valor
vence a licitação.
Programação de Medicamentos
A quantidade de medicamentos a ser adquirida pelo município
(programação) é realizada de acordo com o consumo histórico baseado no
cadastro dos usuários, onde mensalmente faz-se a compra para este número
acrescido de uma margem de segurança.
Esta programação é realizada respeitando o orçamento mensal
disponível para a aquisição de medicamentos.
Armazenamento de Medicamentos
Uma vez adquiridos os medicamentos, estes são estocados no
almoxarifado central, que situa-se no centro da cidade. O almoxarifado central
do município conta com uma área total de 500 metros quadrados. De acordo
com a portaria 802 de 1998 da ANVISA é imprescindível a presença de um
farmacêutico no estabelecimento de armazenamento e distribuição de
medicamentos. Este item não é contemplado no município, uma vez que o
farmacêutico responsável exerce outras funções não estando presente no local
de armazenamento.
O armazenamento de produtos farmacêuticos deve obedecer aos
requisitos previstos nas Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos
Farmacêuticos e Farmoquímicos, especificados na Portaria 802 de 1998 da
ANVISA, bem como as indicações especificadas pelo fabricante. Os
medicamentos sujeitos á medidas de armazenamento especiais; tais como, os
psicotrópicos e entorpecentes, e os produtos que exigem condições de
armazenamento
especiais;
devem
ser
imediatamente
identificados
e
armazenados de acordo com instruções específicas do fabricante e com as
demais exigências da legislação vigente, já os medicamentos com embalagem
violada ou com suspeita de qualquer contaminação devem ser retirados dos
estoques, sendo identificados e segregados em área totalmente separada de
forma a não serem distribuídos por engano, nem contaminarem outras
mercadorias. Todas essas operações referentes ao armazenamento de
medicamentos
devem
ser
devidamente
registradas
em
documentos
específicos.
De acordo com o exposto pela portaria acima referida, percebe-se que
a estrutura do almoxarifado não está adequada para o armazenamento de
medicamentos, pois não contempla muitas normas ditadas pela portaria
vigente. Porém, em busca de uma atualização constante na prestação de
serviços, o local está passando por melhorias como a instalação de prateleiras
para melhor acomodar os mesmos, facilitando assim sua logística.
Distribuição de Medicamentos
A
distribuição
de
medicamentos
consiste
no
suprimento
de
medicamentos aos locais de dispensação, em quantidade, qualidade e tempo
oportuno. A distribuição de medicamentos deve garantir a rapidez e segurança
na entrega, eficiência no controle e informação. No município de Criciúma esta
é realizada a partir do pedido das unidades solicitantes. O pedido é avaliando
pelo farmacêutico gerente, e se aprovada sua liberação os medicamentos são
transportados com o auxilio de um automóvel utilitário (Combi). Os
medicamentos termolábeis são transportados dentro de caixas térmicas para
evitar exposição à temperaturas elevadas.
Dispensação de Medicamentos
A dispensação dos medicamentos que fazem parte do elenco da
assistência farmacêutica na atenção básica no município de Criciúma é
realizada em 47 locais distribuídos em seis regionais.
Os locais de dispensação estão assim distribuídos: 42 Unidades
básicas de saúde
(destas 27 são estratégia saúde da família), 02 unidades 24 horas, três
Farmácias de referência (Farmácia Central, Saúde da Mulher e Criança
Saudável) e 3 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I, CAPS II e CAPS AD).
Nas Unidades Básicas de Saúde é disponibilizada a maior parte dos
medicamentos padronizados na REMUME. Na Farmácia Central está
centralizado a dispensação de psicotrópicos para todo o município e esta,
conta com a presença de profissional farmacêutico. Na Saúde da mulher e
saúde de criança são disponibilizados medicamentos específicos para estas
duas categorias de atenção á saúde.
A dispensação do medicamento, em qualquer uma das unidades de
saúde mencionadas, só é possível mediante a prescrição médica, em
receituários disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e o usuário
deve ainda apresentar o documento de identidade, seguindo as normas e
diretrizes ditadas pela portaria.
A distribuição de medicamentos é realizada por técnicos de
enfermagem, sendo que estes profissionais não são em sua formação,
preparados para trabalhar com dispensação de medicamentos, abrindo assim
uma lacuna que só poderia ser preenchida pelo profissional farmacêutico.
O
ato
de
dispensar
medicamentos
exige
do
profissional
o
conhecimento sobre o fármaco que esta dispensando, exige conhecimento
sobre posologia, interações medicamentosas, reações adversas, entre outras.
O profissional precisa ter um vínculo com a farmacovigilância para estar
notificando
quaisquer
irregularidades
referentes
aos
medicamentos
dispensados para os pacientes.
Programa de Medicamentos Estratégicos
O Programa de Medicamentos Estratégicos engloba as ações de
distribuição de medicamentos para programas de saúde de âmbito nacional e é
coordenado pelo Ministério da Saúde, com participação de estados e
municípios, objetivando principalmente o controle das doenças endêmicas. O
Programa é definido pelo Ministério da Saúde, que também é responsável pela
aquisição e financiamento dos medicamentos, sendo que a dispensação destes
é de responsabilidade dos municípios, através das Unidades de Saúde de
Referência Municipal. O Programa de Medicamentos Estratégicos atende as
seguintes patologias: Hanseníase, Tuberculose, Leishmaniose, Meningite,
Tracoma, Cólera, Malária, Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS e Lupus
Eritematoso (MARIN, 2003).
No município de Criciúma, a dispensação dos medicamentos
estratégicos acontece em duas Unidades de Referência: AME I (Atendimento
Multiprofissional) e AME II.
O AME I é o local onde são atendidos os pacientes portadores de
HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis. No AME II são atendidos
pacientes portadores das outras patologias acima citadas, além dos pacientes
portadores de hepatites: A, B e C.
Estes locais contam com a presença de farmacêutico responsável
técnico que gerenciam as atividades de assistência farmacêuticas pertinente ao
programa.
Programa de Medicamentos Excepcionais
Medicamento excepcional é aquele utilizado no tratamento de Doenças
Crônicas, consideradas de caráter individual e que, a despeito de atingirem um
número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até mesmo
permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados (Brasil, 2006a)
Por serem, em sua maioria, medicamentos excessivamente onerosos, são
também chamados de medicamentos de alto custo.
O trabalho do Componente de Medicamentos de Dispensação
Excepcional é descentralizado aos gestores estaduais do SUS, a aquisição e a
dispensação dos medicamentos é de responsabilidade das Secretarias
Estaduais de Saúde. A dispensação dos medicamentos excepcionais deverá
ocorrer somente em serviços de farmácia, vinculados às unidades públicas
designadas pelos gestores estaduais, podendo ser descentralizada junto à rede
de serviços públicos dos municípios, mediante pactuação entre os gestores e
desde que assegurado o atendimento aos critérios legais e sanitários, além da
definição de procedimentos operacionais que norteiem a dispensação dos
medicamentos e o acompanhamento dos usuários. (Brasil, 2003).
Esses medicamentos são repassados pelo ministério aos Estados ou
Municípios, de acordo com uma programação feita anualmente pelo Ministério
da Saúde, em conjunto com as coordenações Estaduais do programa e da
Assistência Farmacêutica.
Para isso são recomendados os esquemas terapêuticos considerados
pelo Ministério da Saúde, o numero de casos notificados no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (SINAN) no ano anterior, o estoque de
medicamentos existentes no estado e os dados populacionais. (Brasil, 2003)
A distribuição é de responsabilidade dos estados e municípios. O
processo de aquisição desses medicamentos é de responsabilidade do
Ministério da Saúde. A dispensação desses medicamentos ocorre mediante
apresentação de prescrição médica, cumprindo os esquemas de tratamento
preconizados pelo Ministério da Saúde. (Brasil 2006a).
No município de Criciúma, os medicamentos excepcionais são
dispensados na Policlínica Municipal (PAM), após aprovação de um processo
administrativo pela secretaria do Estado de Santa Catarina. Este programa é
gerenciado por um farmacêutico, o mesmo que gerencia a Farmácia Central, já
que estas estão situadas no mesmo local.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O município de Criciúma conta com uma população aproximada de
185.600,00 habitantes onde para atender essa demanda dentro das diversas
modalidades e programas de atendimento pelo SUS são contratados apenas 6
profissionais farmacêuticos, ou seja, aproxidamente 1 para cada 30.933,00
habitantes. É importante salientar que a cada dia há uma busca incessante
pela melhoria do atendimento aos pacientes, visando o aumento da qualidade
nos serviços prestados. Para tanto, recomenda-se a inserção de novos
profissionais farmacêuticos no quadro de funcionários contratados pela
prefeitura municipal de Criciúma contribuindo assim para melhoria do mesmo.
O profissional farmacêutico é preparado durante sua formação
acadêmica para conhecer o medicamento em todas as modalidades que o
envolve, desde sua formulação até a dispensação ao consumidor final, que são
os pacientes.
No município de criciúma a organização da Assistência Farmacêutica é
realizada com o apoio de uma equipe multiprofissional. Levando em
consideração que esse trabalho é muito complexo percebe-se lacunas em
diversos seguimentos da atenção farmacêutica desse município.
Em contra partida percebe-se um interesse muito grande por parte de
muitos profissionais para melhorar esse aspecto negativo que contribui de
forma negativa para o atendimento ao paciente que é o personagem principal
dentro do Sistema Único de Saúde SUS.
REFERÊNCIAS
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