A PERSISTÊNCIA DA SUBUTILIZAÇÃO DOS
CENTROS DAS METRÓPOLES BRASILEIRAS: O
ESTUDO DE CASO DO CORREDOR CULTURAL
DO RIO DE JANEIRO
Julio Sampaio 1
[email protected]
RESUMO
O artigo tem por objetivo investigar a persistência da subutilização de edificações nos centros das
cidades das metrópoles brasileiras, com ênfase especial na Cidade do Rio de Janeiro. Para tanto,
assumiu-se que atitudes dos usuários de edificações (proprietários e/ou locatários) são fatores que
contribuem para esta subutilização. Este fenômeno foi verificado através de um survey desenvolvido
na Área de Proteção do Ambiente Cultural do Corredor Cultural, localizada no núcleo da Área
Central de Negócios do Rio de Janeiro. Os dados necessários para a avaliação das atitudes dos
usuários foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas. O survey confirmou as
expectativas da influência dos usuários na subutilização e revelou importantes informações de
primeira mão relativas ao contexto urbano do Centro do Rio. Demonstraram-se desta maneira os
efeitos da subutilização na conservação das edificações protegidas do Corredor Cultural. O produto
apresentado neste artigo contribui ainda para o conhecimento dos fatores que induzem a perda de
vitalidade urbana do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Estes resultados alcançados podem
também ser utilizados como base para a elaboração de estratégias de revitalização que contemplem
especialmente os agentes modeladores do espaço urbano envolvidos nos processos que definem a
paisagem urbana e a arquitetura do Centro do Rio e de contextos urbanos similares.
PALAVRAS-CHAVE: Áreas urbanas históricas, obsolescência, conservação.
RESUMEN
El artículo tiene por objetivo investigar la persistencia de la sub.-utilización de las construcciones en
los centros de las ciudades de las metrópolis brasileñas, con énfasis especial en la ciudad de Río
de Janeiro. Se asumió que la actitud de los usuarios de edificios (propietarios o arrendatarios) son
factores que contribuyen para esta sub.- utilización. Este fenómeno fue verificado a través de un
”survey” desarrollado en el Área de Protección del Ambiente Cultural, ubicada en el núcleo de el
área Central de negocios de Río de Janeiro. Los datos necesarios para la evaluación de las
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actitudes de los usuarios fueron colectados a través de entrevistas semi-estructuradas. El “survey”
del Corredor Cultural confirmó las expectativas de la influencia de los usuarios en la sub.-utilización
y revelo importantes informaciones de primera mano relativas al contexto urbano del centro de Río.
Se demostraron así los efectos de la sub.-utilización en la conservación de las construcciones
protegidas del Corredor Cultural. El producto de este artículo contribuye para el conocimiento de los
factores que inducen a la perdida de la vitalidad urbana del Centro de la Ciudad de Río de Janeiro.
Estos resultados alcanzados pueden también ser utilizados como base para la elaboración de
estrategias de revitalización que contemplen especialmente los agentes modeladores del espacio
urbano involucrado en los procesos que definen el paisaje urbano y la arquitectura del Centro de
Río y de contextos urbanos similares.
PALABRAS CLAVE: Áreas urbanas históricas, desuso, conservación.
ABSTRACT
This paper aims to investigate the persistence of building underutilization in the city centre of the
Brazilian metropolises, with special reference to Rio de Janeiro City. It is assumed that practices
motivated by individual building users (owners, tenants, subtenants and concessionaires) are also
factors contributing to such underutilization phenomenon. This fact was verified through a survey
developed in the Cultural Corridor Conservation Area, located near the nucleus of the Central
Business District of Rio. Data required for this study were obtained by interviews. The Cultural
Corridor survey results confirmed the influence of those practices, and revealed unprecedented
information on the current urban context of Rio's City Centre. User involvement in underutilization of
the Cultural Corridor buildings was validated. Such verification contributed to knowledge of the
causes that induce loss of utility of the Rio de Janeiro City Centre. The results derived from this paper
can also serve as a resource for the elaboration of revitalization strategies, which should include all
agents of change involved in the processes that shape the architectural and urban character of the
city centre.
KEYWORDS: Historic urban areas, obsolescence, conservation.
Não é somente nas metrópoles brasileiras que o fenômeno da subutilização existe
e, em alguns casos, persiste. Edificações vazias, subutilizadas e vastas glebas de
terrenos desocupados fazem parte do contexto de áreas centrais de vários outros
países. Um dos mais citados na literatura especializada é a Grã-Bretanha. Este
contexto define-se através do esvaziamento, de perda gradativa de vitalidade
urbana dos centros, sobretudo nos núcleos das áreas centrais cujo processo de
obsolescência avança na direção da condição de obsoleto, isto é, da perda quase
que integral de utilização destas áreas. A obsolescência das metrópoles brasileiras
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e britânicas não é recente e vem se formando desde o final do século XIX.
Começou com a perda de moradores e se consolida no momento por intermédio da
dispersão de atividades econômicas. Este trabalho avalia esta trajetória através da
aplicação do conceito de obsolescência num estudo de caso do Centro da Cidade
do Rio de Janeiro. O enfoque principal é a persistência da subutilização que vem
comprometendo a integridade e a autenticidade de um dos mais importantes
conjuntos arquitetônicos protegidos do Brasil. Pretende-se especialmente analisar a
influência das atitudes dos usuários neste fenômeno.
A SUBUTILIZAÇÃO DAS ÁREAS CENTRAIS DAS METRÓPOLES BRASILEIRAS
As áreas centrais das cidades tradicionalmente, até pouco tempo, foram o palco
principal de transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Entretanto,
após a segunda metade do século XX, os centros perderam importância em relação
aos novos vetores de expansão urbana. A fuga de moradores, empresas,
profissionais liberais, entre outros deixou nas áreas centrais um rastro de
edificações vazias e subutilizadas.
No Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro, este fato foi destacado pela primeira vez na
década de 1960 nos trabalhos dos geógrafos Haidane Duarte, Aluisio Duarte
(VILLAÇA, 1998, p. 276) e Maria Theresinha Soares (1968). Na Grã-Bretanha, o
problema foi relatado inicialmente em 1968, no relatório do Ministry of Housing and
Local Government Report sobre as condições das cidades históricas de York,
Chester, Chichester e Bath. Posteriormente, a subutilização tornou-se objeto de
análise de diversos trabalhos relativos às condições das áreas centrais das
principais cidades pelo mundo afora. Flávio Villaça (1998) analisa os casos das oito
regiões metropolitanas brasileiras, Ian Colquhoun (1995) cita que a
descentralização das cidades americanas está mais intensa como nunca e autores
britânicos como Ann Petherick, Ruth Barnett (1998), Andy Coupland (1997),
Department of the Environment - DoE e o Urban and Economic Development –
URBED (1994) descrevem com preocupação o esvaziamento de cidades inglesas e
escocesas de grande e de médio porte.
Dados concretos da subutilização de edificações das áreas centrais são
apresentados por pesquisadores, técnicos e órgãos públicos britânicos e brasileiros.
Em 1991, o English House Condition Survey detectou cerca de 26.000 unidades
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habitacionais vazias. Alguns anos depois, em 1998, Petherick e Barnett (1998, p.9)
comentam que na Cidade de Chester, setenta e cinco por cento dos prédios da
parte central têm no mínimo um dos pavimentos superiores vazios e em Newcastle,
norte da Inglaterra, na Grainger Town, centro da cidade e um dos principais sítios
históricos do país, estão disponíveis 92.903,04 metros quadrados de áreas. No
mesmo ano, o London Planning Advisory Committee, estimou que 73.000 unidades
habitacionais poderiam ser construídas nos pavimentos superiores das lojas nesta
cidade.
A situação no Brasil não é diferente, apesar da falta de informações precisas sobre
a subutilização. Mesmo assim, alguns dados disponíveis permitem quantificar o
problema. O Censo de 1991 revelou a ocorrência no centro do Rio de 19.581
unidades residenciais distribuídas em 1.129 sobrados e 18.452 apartamentos
(IPLANRIO, 1996). Três mil oitocentos e vinte e cinco destas edificações estavam
vazias. Nelas concentravam-se 485,775 metros quadrados de áreas situadas num
local altamente infra-estruturado e valorizado (IPLANRIO, Ibid.). Em relação aos
vazios urbanos, Luiz Neves (1997) cadastrou cerca de 306.815 metros quadrados
de áreas desocupadas.
Por outro lado, o quadro dos centros das principais cidades da Europa Continental é
bem diferente. DoE (Op. cit.), Tiesdell et al (1996), Coupland (1997), entre outros,
destacam a vitalidade urbana de cidades como Barcelona onde parte da população
ainda vive nestes locais. A presença de moradores atrelada a outros usos
proporciona a utilização integral da área que barateia os custos da manutenção da
infra-estrutura urbana, da conservação de edificações, torna as ruas mais seguras e
realça a identidade do local. É importante destacar que a Carta de Veneza (CURY,
2000, p.92), documento básico da literatura de conservação, cita que "a
conservação de monumentos [de edificações históricas em geral] é sempre
favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade, tal destinação é,
portanto, desejável (…)" Entretanto, para se reverter a subutilização é fundamental
que se conheçam os aspectos que causam a obsolescência de edificações e de
áreas urbanas.
A FORMAÇÃO DA OBSOLESCÊNCIA
A compreensão da perda de utilização das áreas centrais das metrópoles
brasileiras passa entre outros fatores pelo conhecimento do conceito de
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obsolescência. Nutt et al (1972), Nathaniel Lichfield (1988), Tiesdell et al (1996)
Peter Larkhan (1996) são estudiosos deste tema. Eles comentam, de maneira mais
ou menos comum, que a obsolescência é um processo inevitável que afeta
edificações e áreas urbanas desde o momento em que elas são utilizadas pela
primeira vez. Todos os bens culturais são produzidos em geral com o que se tem de
mais moderno em termos de tecnologia e padrões compositivos. A evolução das
necessidades físicas e mentais dos seres humanos torna este legado, em alguns
casos, ultrapassado. Esta situação pode variar anos, décadas ou séculos, mas é
percebido no instante em que uma solicitação do usuário não é entendida
satisfatoriamente. A partir dai, começa a obsolescência, que pode chegar ao
extremo da perda total de eficiência e de utilização. Neste estágio, o elemento, uma
edificação, uma área urbana são consideradas obsoletas.
O conceito de obsolescência é polêmico. Foi e ainda é utilizado de maneira
distorcida para se justificar demolições de edificações e renovações urbanas de
bairros considerados "ultrapassados" pelo mercado imobiliário e por parte do poder
público interessados em produzir e comercializar novos empreendimentos.
Entretanto, o referencial teórico da conservação, composto pelos documentos
internacionais (Cf. CURY, Op. cit.), as políticas de conservação dos órgãos de
proteção do patrimônio cultural e as contribuições de pesquisadores do tema,
aborda este conceito de uma outra forma. A obsolescência é compreendida como
um fator temporário que compromete a integridade e a autenticidade de edificações
e de áreas urbanas, porém reversível. Entender a natureza e origem deste
problema é fundamental para cessar as ações de deterioração e se estabelecer
estratégias apropriadas de conservação, isto é, de restauração, de transformação
de uso, etc.
AS CATEGORIAS DA OBSOLESCÊNCIA
Vários são os fatores que causam a obsolescência. Tiesdell et al (Op. cit., p.22),
baseado no trabalho de Lichfield (Op. cit.), que sua vez menciona Nutt et al (Op.
cit.), agrupam os fatores que provocam obsolescência em duas categorias
principais: econômica e técnica. Estes e outros autores menos citados defendem
que estes fatores influenciam-se mutuamente. Descarta-se em geral a deterioração
determinada por apenas um destes fatores. Entretanto, as categorias econômicas
possuem um peso maior nas investigações urbanas. Problemas de natureza
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econômica e decisões políticas podem criar as condições necessárias para que
fatores de ordem técnica se manifestem e prejudiquem a integridade de edificações
e de áreas urbanas históricas.
Os aspectos enquadrados na categoria econômica se subdividem em duas
subcategorias, das transformações das estruturas econômicas e políticas. Estes
temas são objetos de especial atenção das investigações urbanas. Autores como
Alain Lipietz (1988), Martin Boddy (1990), Patsy Healey et al (1992), Adauto
Cardoso, Luiz César de Queiróz (1996) e as instituições DoE, URBED (Op. cit.) e
Department of the Environment Transport and the Regions - DETR (1999), entre
outros, concluem que a partir da década de 1970 a desindustrialização causada
pela revisão das formas de produção, a reavaliação do Estado de Bem Estar social,
a redução do papel do estado na economia, cortes de subsídios, de programas
sociais e culturais produziram efeitos devastadores em locais estruturados pela
industrialização e iniciativas estatais. Por conta destas transformações, países
como Estados Unidos e Grã-Bretanha testemunharam a dispersão de empresas
para países periféricos que deixou para trás um estoque de edificações vazias e
subutilizadas nas zonas portuárias, distritos industriais e áreas centrais de
negócios. A descentralização também ocorreu na direção da periferia das grandes
cidades, próximas aos grandes entroncamentos rodoviários. Nestes locais
instalaram-se os tecnopolos, definidos por Hermes Tavares (1994, p. 270) como
"sítios de acolhimento de complexos industriais que se fundam na associação de
conhecimento científico e tecnológico". O exemplo paradigmático situa-se no Vale
do Silício, na Califórnia, Estados Unidos. A versão britânica localiza-se ao longo do
corredor viário denominado M4, próximo a Londres.
No Brasil, a dispersão de atividades industriais ocorreu ao longo da década de
1970, das principias metrópoles (São Paulo e Rio de Janeiro) para as secundárias
(Belo Horizonte e Porto Alegre) e posteriormente para cidades de médio porte. No
caso brasileiro, os trechos das metrópoles mais afetados foram as áreas centrais.
Quanto aos tecnopolos, segundo Tavares (Ibid.), "são vários os sinais deste
fenômeno no contexto brasileiro. Complexos de inovação tecnológica existem há
algumas décadas no eixo Rio-São Paulo e outros estão em implantação ou
planejamento, em áreas mais distantes do centro dinâmico do país (por exemplo,
em Campina Grande)." A participação do estado na economia brasileira diminui da
década de 1990 em diante a partir das privatizações e concessões de serviços para
empresas privadas. O estado ainda participa timidamente na conservação do
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patrimônio cultural com subsídios reduzidos, comparando-se com outros tipos de
incentivos ligados a produção.
Aspectos físicos e funcionais formam as duas subcategorias do grupo dos fatores
técnicos. Problemas inerentes às edificações (deficiências projetuais, limitações de
técnicas construtivas e de materiais de construção) e as condições ambientais
(umidade, poluição, reações químicas, ações de microorganismo, etc.) se
constituem em complicadores de natureza física que, segundo Nutt et al (Op. cit.),
Lichfield (Op. cit.) e Tiesdell et al (Op. cit.), são os fatores de obsolescência mais
fáceis de serem detectados e resolvidos. Eles manifestam-se nas rachaduras,
infiltrações, corrosões, etc. Para eliminá-los basta que os usuários tenham recursos
técnicos e financeiros suficientes para conservarem suas edificações, o que nem
sempre é possível devido principalmente aos fatores econômicos e políticos
destacados anteriormente.
Os aspectos funcionais correlacionam-se com o comprometimento do desempenho
das funções das edificações e das áreas urbanas. A falta de elevadores, as
limitações das instalações prediais, problemas com conforto ambiental, ausências
de garagens, estacionamento, etc., podem ser utilizados como pretextos para a
marginalização de bairros pelo mercado imobiliário e o poder público. As
obsolescências funcional, econômica e política possibilitam as ações dos fatores da
obsolescência física. A literatura de conservação é vasta na análise dos aspectos
físicos e funcionais da obsolescência. Destaque para a publicação Conservation of
Historic Buildings, de Sir Bernard Feilden (1996, primeira edição 1982), amplamente
citada em trabalhos similares.
O papel dos usuários na obsolescência de edificações não é abordado pelos
autores analisados acima. Porém, este tema é objeto de estudos de outros
pesquisadores que apontam a conduta dos usuários como um fator que contribui
para o comprometimento da integridade das edificações. Alguns textos da literatura
de conservação, em especial o artigo de Piero Sanpaolesi (1972) e o livro de
Bernard Feilden (Op.cit.), destacam intervenções inadequadas, falta de manutenção
e o abandono deliberado. As referências escritas por Barrie William (1978), Ann
Petherick e Ross Fraser (1992), Peter Larkham (1996), Richard Evans (1997) e
Petherick e Ruth Barnett (1998), todos britânicos, descrevem o envolvimento dos
usuários na existência e persistência de espaços subutilizados que evidenciam a
obsolescência de edificações e de áreas urbanas.
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William (Op. cit), Petherick, Fraser (Op. cit) e Petherick, Barnett (Op. cit.)
concentram seus estudos na subutilização dos pavimentos superiores das
edificações comerciais das áreas centrais britânicas. De acordo com estes autores
a responsabilidade dos usuários, na maioria dos casos comerciantes, neste caso, é
significativa e está vinculada a conceitos bastante arraigados que dificultam o
reaproveitamento destes espaços ociosos. Receios de alterações nos layouts das
lojas, de roubos, de concorrências, baixo retorno financeiro, incompatibilidade de
interesses (principalmente em relação a moradores), etc., são justificativas usadas
para se manter pavimentos superiores quase vazios. Estas evidências podem ser
utilizadas no aprimoramento da compreensão do fenômeno da obsolescência. No
caso específico da responsabilidade dos usuários, Bernard Feilden (Op.cit, p.153)
anota que "muito pouco tem sido feito para se prevenir este tipo de problema…
Avaliações complementares aos trabalhos existentes são necessárias para se
compreender melhor os efeitos das ações dos homens na conservação de
edificações". Esta recomendação é mais pertinente nos casos brasileiros devido à
falta de referências desta natureza.
A TRAJETÓRIA DO ESVAZIAMENTO DO CENTRO DO RIO DE JANEIRO
A Cidade do Rio de Janeiro localiza-se na segunda maior região metropolitana
brasileira. De acordo com Maurício Abreu (1987, p. 18), integra-se numa estrutura
territorial radial composta por um núcleo cercado por periferias imediata,
intermediária e distante. O núcleo deste esquema engloba a parte central da cidade
de Niterói, o Centro do Rio e bairros periféricos que se estendem da zona portuária
até a zona sul da cidade (Copacabana, Ipanema, Leblon, etc.), passando por um
trecho da Zona Norte (Tijuca, Rio Cumprido, Vila Isabel, São Cristóvão, etc.). Neste
núcleo, em especial a parte central do Rio, agrupa-se o que se tem de melhor em
termos de infra-estrutura urbana. Nos bairros litorâneos da zona sul e da periferia
imediata do Rio (Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes) concentra-se a maior
renda de toda esta região. Tanto a renda, quanto a infra-estrutura-urbana, segundo
os dados dos últimos censos do IBGE (1980, 1991 e 2000), escasseiam na medida
em que se dirige do núcleo para a periferia distante. Todo este complexo abrange
19 municípios.
O centro do Rio engloba a Área Central de Negócios/ACN, que por sua vez é
envolvida pelas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural/APACs do Corredor
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Cultural, Cruz Vermelha, parte do SAGAS (Saúde, Gamboa e Santo Cristo - Zona
Portuária) e Teófilo Otoni. Estas APACs cobrem cerca de setenta por cento da
extensão do centro e possuem juntas cerca de 3.000 edificações protegidas que
formam o núcleo histórico do Rio. Predominam os usos comercial, de serviços e o
residencial. Este último restringe-se a alguns trechos próximos da ACN. Os
moradores do Centro, segundo o Censo 2000, são de classe média e de baixo
poder aquisitivo. Eles possuem renda que varia de um a cinco salários mínimos.
A conformação atual do Centro do Rio é fruto de um longo processo de segregação
urbana bastante analisada nos trabalhos de investigação urbana (VALLADARES e
COELHO, 1996, p. 120). Flávio Villaça (Op. cit., p. 142) afirma que "a contradição
entre centro e periferia é o padrão mais conhecido da segregação urbana das
metrópoles brasileiras". Esta segregação origina-se na disputa de determinados
espaços das cidades por grupos que representam as estratificações sociais
nacionais, regionais e/ou locais. Estes indivíduos lutam pelos melhores locais para
residir, trabalhar e se divertir. Lutam acima de tudo pelo usufruto do que se tem de
melhor em termos de localização, amenidades e infra-estrutura urbana.
Os principais atores envolvidos nos diferentes processos de segregação urbana são
o Estado, os setores do mercado imobiliário, os grupos hegemônicos (os
beneficiados) e os segregados (os menos e os mais prejudicados). Estes atores
também são descritos como agentes modeladores do espaço urbano. Eles têm
diferentes níveis de interferência na definição dos espaços urbanos, que incluem
formações e transformações dos conjuntos arquitetônicos, protegidos ou não.
O Estado é o principal promotor dos novos vetores de expansão urbana, das
renovações urbanas, responsável por investimentos em infra-estrutura urbana (em
alguns casos em parceria com a iniciativa privada) e pela elaboração das políticas
urbanas que regulam estas iniciativas. Possui destaque em várias referências
básicas como Jean Lojikine (1981) e Maurício Abreu (Op. cit.). Atua em parceria
direta e indireta com outros importantes agentes modeladores do espaço urbano, os
setores do mercado imobiliário, principais responsáveis pelos mecanismos de
especulação imobiliária excludentes.
Os diversos grupos que compõem os setores do mercado imobiliário são também
muito estudados. Roberto Schmit Almeida (1986), Adauto Cardoso e Luiz César de
Queirós (1996), classificam estes agentes em incorporadores, construtores,
escritórios de arquitetura, corretores, entre outros. Eles podem pertencer a grupos
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de grande, médio e pequeno porte, os quais atuam em determinadas faixas da
cidade do Rio de Janeiro para consumidores selecionados em função do poder
aquisitivo. Esta distribuição equivale, em linhas gerais, ao modelo da região
metropolitana do Rio definido por Maurício Abreu (Op.cit.). Segundo, Almeida
(Op.cit, p. 68), incorporadores e construtores "possuem um grande poder de
interferência na formação do espaço urbano através de ações interligadas e
fundamentadas em novas tecnologias construtivas, mecanismos de pressão junto
às autoridades locais e estratégias de marketing poderosas que determinam novos
padrões habitacionais de consumo".
Beneficiados e prejudicados (em escala variada), pessoas físicas em geral, fecham
o grupo dos atores envolvido na segregação urbana. A posição secundária deles na
formação dos espaços urbanos reflete-se na quantidade de pesquisas disponíveis
sobre suas atuações. A exceção fica por conta dos movimentos sociais urbanos
analisados por Castells (1983) em nível internacional e autores brasileiros como
Ana Clara Torres Ribeiro (1986). É importante destacar a mobilização de algumas
associações de moradores da Cidade do Rio de Janeiro no final da década de 1970
e ao longo da década de 1980, que se opuseram ao modelo de desenvolvimento
urbano vigente neste período, o qual foi responsável pelo comprometimento da
qualidade de vida de vários bairros do Rio, entre eles o Catumbi, analisado em
detalhes por Carlos Nelson et al (1985). Várias campanhas destas associações
resultaram nas criações de algumas das principais APACs do Rio: SAGAS (Zona
Portuária), Santa Tereza, Cruz Vermelha, São Cristóvão, Bairro Peixoto (Cf.
SAMPAIO, 1988), etc.
A evolução urbana do Rio caracteriza-se, entre outros fatores, pela atuação dos
agentes modeladores analisados anteriormente. Eles tiveram participações
decisivas na formação e na transformação do espaço urbano da cidade. O centro
foi o palco principal destas transformações até o esvaziamento econômico.
Percebeu-se ao longo da sua história a existência de três paisagens urbanas
definidas por três diferentes conjuntos arquitetônicos predominantes: dos períodos
colonial, eclético (com algumas inserções Art Déco) e moderno (SAMPAIO, 2002, p.
97). Da primeira fase, do período colonial (séculos XVI até o início do século XIX),
restaram apenas edificações de notável mérito arquitetônico (convento, mosteiro e
principalmente igrejas), isoladas, que se inserem no conjunto arquitetônico do
período eclético (entre as décadas de 1880 e 1920), que por sua vez foi
parcialmente renovado por construções modernas.
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Durante o período colonial, o centro do Rio consolidou-se como o ponto de
convergência da cidade. Na fase imperial, principalmente na segunda metade do
século XIX, a população do centro inicia seu processo de deslocamento na direção
da zona sul da cidade, para os bairros da Glória, Catete e Botafogo, conforme relata
Maurício de Abreu (Op. cit.). O aumento das atividades comerciais, de serviços e a
presença cada vez maior da população de baixa renda que se abrigava em casas
de cômodos e cortiços deteriorados tornaram o ambiente das ruas do centro
insalubre para os padrões habitacionais da elite. Áreas de estoque de lojas e
escritórios ocuparam parcialmente as unidades residências dos pavimentos
superiores das edificações de uso misto, a maioria delas formadas por sobrados
que atualmente compõem o conjunto arquitetônico protegido do Corredor Cultural.
Nas residências de grande porte instalaram-se indivíduos/famílias de baixo poder
aquisitivo transformando-as em casas de cômodos.
Logo em seguida, o Governo Federal e as autoridades locais (do antigo Distrito
Federal) iniciaram um projeto para transformar o Rio em cartão postal da emergente
nação capitalista. O centro da cidade era o foco de atenção e na gestão do Prefeito
Pereira Passos (1902-1906) vários projetos de renovação urbana ocorreram no
local no sentido de consolidar a área central de negócios. Ruas foram demolidas e
alargadas, avenidas e praças construídas, cortiços demolidos, chalets proibidos,
tudo em nome da modernidade. Em conjunto com os setores do mercado
imobiliário, a renovação urbana do centro, apoiada numa legislação edilícia elitista e
mecanismos poderosos de especulação imobiliária, provocou a saída em larga
escala da população de baixa renda. Na realidade, esta renovação, segundo Carlos
Nelson (1980, p. 21), tinha como objetivo "livrar o centro de presenças
indesejáveis". Começa então o processo de esvaziamento do centro.
Nas gestões seguintes a de Pereira Passos, outros prefeitos deram seqüência à
remodelação do Centro. Carlos Sampaio em 1922 demoliu o Morro do Castelo,
núcleo histórico da cidade, alegando a insalubridade do centro (ABREU, Op. cit., p.
76). Duas décadas depois, a Avenida Presidente Vargas era aberta em direção à
zona norte da cidade promovendo a demolição e alterações de vários quarteirões e
de bens culturais já tombados pela recém criada legislação de proteção do
patrimônio cultural de 1937 (destaque para a Igreja de São Pedro dos Clérigos, de
1733 e o Campo de Santana, de 1873). Maurício de Abreu (Op. cit., p. 114) cita que
525 edificações ocupadas por indivíduos de baixa renda foram demolidas para a
construção desta avenida. A implantação de obras viárias de grande porte
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continuou na década de 1950 com a construção da Avenida Perimetral, na
realidade um viaduto que interrompeu a vista do mar de boa parte do Centro e
demoliu o antigo Mercado Municipal, na opinião de Geraldo Gomes da Silva (1986,
p. 157) um dos melhores exemplos de arquitetura do ferro brasileira, "o maior de
todos os edifícios de ferro montados no Brasil de origem européia".
A febre viária continuou a afetar o centro ao longo dos anos 1960 com a construção
(mais tarde interrompida) da Avenida Norte-Sul, sempre passando por trechos
ocupados pela população de baixa renda, desta vez na Lapa, berço da boemia da
cidade. A última grande obra viária a cortar o centro foi o Metrô, que deixou vários
vazios urbanos ao longo das estações situadas ao longo da Avenida Presidente
Vargas. Existe um consenso nas investigações urbanas do Rio de que estas
grandes obras viárias que cortaram o centro foram feitas para facilitar o acesso ao
local dos segmentos sociais de alta renda que pudessem arcar com os custos dos
deslocamentos, principalmente nos seus automóveis.
A consolidação da eliminação do uso residencial do Centro ocorreu em 1976
através do Decreto 322 que regulamentava os parâmetros urbanísticos de uso e de
ocupação da cidade. A restrição era total na Área Central de Negócios 2, nas
cercanias do centro financeiro da cidade e tolerada na Área Central 1, nos demais
trechos do centro, próximos a Central do Brasil, Praça Cruz Vermelha, Lapa,
Cinelândia, etc. onde ainda pode-se perceber a presença do uso residencial. O
Decreto 322, na realidade consolidou as proibições legais do uso residencial no
centro que iniciaram com a restrição às construções de cortiços por Pereira Passos
em 1903.
O deslocamento populacional do centro formou novos vetores de expansão urbana
explorados pelos setores do mercado imobiliário. A concentração de novos
empreendimentos imobiliários formou subcentros que passaram a drenar atividades
comerciais e de serviços do centro, iniciando o seu esvaziamento econômico. Flávio
Villaça (Op. cit, p. 1998) afirma que o primeiro centro secundário formou-se ao redor
da Praça Saens Peña, na Tijuca, por volta da década de 1930. Outros subcentros
desenvolveram-se nas décadas seguintes nos bairros de Madureira, Méier e
Copacabana. Este último tornou-se paradigma na cidade em termos de modelo de
desenvolvimento urbano. Maria Therezinha de Segadas Soares (1968, In:
BERNARDES, 1987, p. 127) comenta que "a metrópole do Rio de Janeiro revela-se,
porém, particularmente interessante e digna de estudo nesse setor, pois nela
originou-se um subcentro verdadeiramente gigantesco, vários subcentros muito
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grandes e a tendência atual é para a multiplicação de pequenos subcentros, de
caráter nucleado ou alongado, por toda a cidade". O último subcentro a se formar
no Rio é o da Barra da Tijuca, que se enquadra numa proposta urbanística
originalmente desenvolvida por Lúcio Costa nos anos 1970 e posteriormente
alterada por pressões do mercado imobiliário.
No início da década de 1970 o centro e os subcentros passaram a ter concorrência
dos shopping centers. Estes grandes complexos comerciais e em alguns casos
também de serviço, tentam reproduzir o mix comercial dos bairros, porém com
algumas vantagens que o comércio de rua não pode oferecer na maioria dos casos
como estacionamento, proteção das intempéries (incluindo climatização),
segurança e horário de funcionamento maior, que inclui fins de semana e feriados.
Por trás dos shoppings estão grandes incorporadores e fundos de pensões. O
interesse crescente nestes empreendimentos saturou o comércio do Rio. O
levantamento da Intermart Austin Associados, publicado no Jornal do Brasil de 11
de junho de 2000, indica que nas unidades recém construídas e inauguradas neste
ano, a taxa de ocupação das lojas girava em torno de trinta por cento.
Usando estratégias comerciais e locacionais semelhantes aos shopping centers,
grandes cadeias de supermercados construíram hipermercados, que também
tiveram impacto na estrutura comercial da cidade. A capacidade de compra em
larga escala e custos operacionais reduzidos fundamentados no auto-atendimento
permitem que estes estabelecimentos comerciais pratiquem preços no varejo
bastante competitivos, atraindo um grande contingente de consumidores. Alguns
hipermercados possuem horários de funcionamento mais flexíveis do que os
shoppings ficando abertos por vinte e quatro horas.
Sub-centros, shopping centers e hipermercados não foram os únicos fatores que
colaboraram para o esvaziamento das atividades comerciais e de serviços do
centro do Rio. Outros fatores históricos também interferiram neste fenômeno.
Talvez o mais importante deles tenha sido a mudança da capital do país, que se
encontrava na cidade até 1960, para Brasília. Várias repartições públicas sediadas
no centro deslocaram-se para a nova capital. Até hoje o comércio do centro,
segundo os lojistas, ressente-se da perda desta clientela. Vários edifícios federais
encontram-se hoje subutilizados; cinco deles totalmente vazios, conforme publicado
no Jornal "O Globo" em 8 de julho de 2000, que ainda faz a seguinte citação: "o
edifício localizado na Avenida Presidente Vargas 418, com 22 andares, cada um
deles avaliado em cerca de R$ 1, 5 milhão, ficou dois anos abandonado e hoje tem
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apenas um terço de seus andares ocupados por escritórios particulares." A
descentralização que afetou as principais metrópoles brasileiras e o término das
operações da Bolsa de Valores do Rio, situada na Praça XV, na década de 1990
também contribuíram para a perda de vitalidade urbana do Centro.
O esvaziamento econômico afetou sensivelmente o movimento dos
estabelecimentos comerciais do centro. Ás áreas de estoque das lojas, que
ocuparam parcialmente as antigas moradias situadas nos pavimentos superiores,
encolheram e permanecem vazias. Os fatores econômicos e políticos apontados,
muitos deles provocados por iniciativas do Estado e dos setores do mercado
imobiliário, aumentaram ainda mais as ações danosas da obsolescência física e
funcional das edificações afetadas, a maioria delas protegidas. Entretanto, algumas
iniciativas foram tomadas para se reverter a subutilização.
AS INICIATIVAS DE REVITALIZAÇÃO
A experiência britânica
Países afetados pela perda de vitalidade urbana das áreas centrais de cidades de
grande porte como a Grã-Bretanha e o Brasil adotaram estratégias para reverter o
quadro de subutilização, o qual afeta principalmente as edificações protegidas por
serem mais vulneráveis aos fatores de obsolescência física e funcional descritos no
tópico anterior. Muitas iniciativas foram colocadas em prática com alguns resultados
positivos. Entretanto, percebe-se ainda a existência de edificações subutilizadas e
vazias em larga escala em algumas cidades inglesas e no Rio de Janeiro, conforme
dados apresentados no início neste trabalho.
Na Grã-Bretanha, sobretudo na Inglaterra, as medidas concretas para se reverter o
quadro de abandono dos locais afetados pela desindustrialização tiveram início em
1978 com a criação do Urban Regeneration Act , por parte do governo britânico,
que previa um conjunto de estratégias voltadas para a recuperação física,
econômica e social das áreas degradadas, a maioria delas de relevância histórica.
Somente na década seguinte estas diretrizes foram colocadas em prática. Porém,
sob nova ótica com ênfase nos aspectos físicos e econômicos, em detrimento do
enfoque social adotado nas intervenções do Estado e Bem Estar Social do pósguerra.
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A principal estratégia de regeneração urbana foram os flagships projects, projetos
âncoras que tinham por objetivo servir de catalizadores da reestruturação física e
econômica dos locais onde eram implantados, os quais se direcionavam
especificamente para indivíduos de alto poder aquisitivo. Para concretizar esta
estratégia, o governo britânico desregulamentou a política urbana das autoridades
locais (prefeituras) e deu plenos poderes as Developments Coorporations,
entidades privadas que administravam a elaboração, execução e gerenciamento
destes mega-empreendimentos. Através destes empreendimentos várias zonas
portuárias e antigos complexos industriais foram regenerados e transformados em
complexos residenciais, de escritórios e de estabelecimentos comerciais luxuosos.
Alguns deles como a London Dockland, zona portuária Londrina, na parte leste da
cidade, ao longo do Rio Tamisa, executada no decorrer da década de 1980,
tornaram-se paradigmas contestados por uns (BIANCHINI et. al, 1992) e defendidos
por outros (SMYTH, 1994).
Em 1990, a União Européia publicou um Green Paper, documento contendo
propostas de políticas urbanas na área de meio ambiente construído, propondo aos
países membros especial atenção em relação ao uso indiscriminado do automóvel.
Uma das principais recomendações foi a utilização efetiva dos centros das cidades
como local de moradia para se tentar restabelecer o percurso casa-trabalho sem
depender de transportes coletivos e individuais (com exceção da bicicleta). Esta
proposta foi absorvida na política urbana britânica através do Planning Policy Guide
6 – PPG 6, Diretrizes de Política de Planejamento Número Seis, publicada pelo
DoE, Departamento de Meio Ambiente, em 1993.
O PPG 6 tinha como uma das principias diretrizes a recomendação do uso misto
nos planos diretores das cidades. Esta proposta não se limitou às cidades já
existentes. Alguns projetos de novos assentamentos urbanos também incorporaram
o uso misto na tentativa de se recriar a polifuncionalidade das cidades tradicionais.
Duas das principais referências sobre o tema são "Urban Villages: a concept for
creating mixed-use urban development on a sustainable scale" (URBAN VILLAGE
GROUP, 1992) e "The Essex Design Guide for Residential and Mixed Use Areas
(ESSEX PLANNING OFFICERS ASSOCIATION, 1997). Entretanto, de acordo com
Shankland Cox (1993, p. 25), a população e o mercado imobiliário em países como
a Grã-Bretanha ainda possuem grande resistência ao uso misto. Petherick e Barnett
(Op. cit., p. 11), anotam que as principais razões para este ceticismo baseiam-se no
aumento considerável de ruídos produzidos por estabelecimentos comerciais e pelo
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aumento do fluxo de veículos. Outro importante aspecto destacado por estes
autores é a necessidade de grandes investimentos na melhoria de transportes
públicos, estacionamentos, segurança e equipamentos sociais coletivos para atrair
a atenção de potenciais moradores para as áreas centrais.
Além dos flagships, durante a década de 1990, o Projeto Living Over the Shops –
LOTS, também tinha como objetivo a ocupação de áreas subutilizadas, porém
concentradas nas áreas centrais, especialmente acima das lojas como o nome
sugere. O LOTS foi criado em 1989 com subsídios do governo britânico. A partir de
1992 até 2000 funcionou em parceria com a Universidade de York e no momento
sobrevive com recursos próprios obtidos em consultorias prestadas para
autoridades locais. Todo programa está detalhado no livro Living Over the Shop – A
handbook for practitioners (PETHERICK e FRASER, 1992). Entretanto, o conceito
do programa, de se viver sobre as lojas, foi desenvolvido pela primeira vez em 1975
num dos encontros do Royal Institute of British Architetcs. Barrie Williams (Op. cit.)
também abordou o tema numa pesquisa patrocinada pelo Department of Environmt
– Historic Areas Conservation Division, Departamento de Meio Ambiente – Divisão
de Conservação de Áreas Históricas, publicada posteriormente pelo Insitute of
Advanced Architectural Studies da Universidade de York.
Williams (Op. cit.), Petherick, Fraser (Op. cit.) e Petherick, Barnett (Op. cit)
ressaltam as dificuldades de se inventariar áreas subutilizadas nos pavimentos
superiores dos estabelecimentos comerciais das áreas centrais. Potenciais
participantes do LOTS, compostos na maioria dos casos por comerciantes e
cadeias nacionais de lojas, também são difíceis de serem abordados e persuadidos.
A estratégia do LOTS consiste no desenvolvimento de estudos pilotos que possam
desencadear um efeito cascata nas áreas de interesse de atuação do projeto. Para
tanto, estabeleceram-se parâmetros básicos que definem edificações e
participantes ideais dos empreendimentos, proprietários, locatários e/ou
sublocatários. Entre os proprietários, locatários e/ou sublocatários, o LOTS
idealizou um intermediário que realiza as obras de conservação, de transformação
de uso e gerencia os contratos de aluguéis. Pensou-se nas Housing Associations,
organizações não governamentais com tradição neste tipo de empreitada.
As edificações consideradas idéias para a realização de um LOTS devem possuir
localizações estratégicas (para permitir a visualização do esquema), ter acessos
aos pavimentos superiores independentes (condição obrigatória), estar
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razoavelmente conservada, permitir no mínimo a criação de duas a três unidades
residenciais e ter acima de tudo um proprietário interessado no esquema. Até 1998,
segundo Petherick e Barnett (Op. cit., p. 13), cerca de 120 destas edificações
tornaram-se LOTS.
As iniciativas do LOTS são financiadas por diversos tipos de subsídios do governo
britânico (habitacionais, de conservação, de regeneração urbana, etc.), que
sobreviveram aos cortes dos dois governos neoliberais de Margareth Thatcher de
1979 a 1997. Os proprietários arcam com contrapartidas e os usuários (locatários e
sublocatários) pagam alugueis às Housing Associations, que, por sua vez, os
repassam para os proprietários.
Apesar da boa aceitação, Richard Evans (1997, p. 133) destaque que o LOTS
esbarra em vários obstáculos. Os principais deles são a disponibilidade de acessos
aos pavimentos superiores, o custo das obras de transformação de uso e de
conservação (a maioria das edificações das áreas centrais britânicas são
protegidas) e a escassez de recursos financeiros disponíveis.
O caso brasileiro
A trajetória da política de conservação de áreas urbanas no Brasil é recente e
remonta à década de 1970. Os principais empreendedores são os Governos
Federal e Municipais. As iniciativas federais mais significativas e efetivas ocorreram
entre 1973 e 1979 através do Programa Cidades Históricas – PCH, implantado
inicialmente nos estados nordestinos e posteriormente na região sudeste. O PCH
na realidade constitui-se numa linha de financiamento do governo federal com
contrapartidas de governos estaduais e municipais. As iniciativas concentraram-se
em edificações de notáveis méritos arquitetônicos tombadas pelo governo federal e
sob tutela do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN. As
intervenções de conservação visavam adaptar estes monumentos para atividades
turísticas.
O PCH também tinha como principal estratégia o efeito multiplicador da
conservação de edificações históricas. Porém, "as obras modestas que tinham
adquirido, com o tempo significação ambiental", conforme citadas na Carta de
Veneza (CURY, Op. cit., p. 92), não foram contempladas pelo PCH. Ao longo de
sua existência, o programa financiou 93 projetos. Cinqüenta e três deles foram
executados na íntegra (SEPLAN, 1979, p. 44). Nenhum foi previsto e executado na
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Cidade do Rio de Janeiro.
A partir dos anos 1990, o governo federal, através do IPHAN, envolveu-se no
Projeto Monumenta em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID e prefeituras. O programa tem como objetivo em longo prazo conservar áreas
urbanas históricas para torná-las auto-sustentáveis e independentes de recursos
públicos a fundo perdido. Em curto prazo, o Monumenta propõe otimizar o uso das
estruturas econômicas e físicas das áreas de interesse do projeto.
O cumprimento dos objetivos do Monumenta tem como suporte a criação de um
fundo de conservação previsto no orçamento dos convênios firmados para financiar
obras em edificações particulares. Uma das principais críticas ao programa recai no
retorno destes empréstimos. As áreas centrais das cidades de grande porte estão
afetadas por perdas de vitalidade urbana e econômica, conforme analisado
anteriormente. Em alguns casos, os locais onde se concentram as edificações
protegidas de interesse para o programa estão ocupadas por populações de baixa
renda. Até 2001, apenas quatro cidades, Recife, Olinda, Ouro Preto e Rio de
Janeiro tinham assinado convênio para o desenvolvimento das propostas de
revitalização.
O Monumenta na Cidade do Rio de Janeiro denomina-se "Projeto Tiradentes" e
teve início em 1996 quando a Prefeitura iniciou os estudos para a delimitação da
área do projeto. O marco lógico definiu-se no ano seguinte. Nele estão expostos as
estratégias, objetivos e resultados esperados de todo o programa, que se subdivide
em 14 componentes que englobam a restauração de cinco edificações tombadas,
um conjunto escultórico, construção do anexo do Centro Cultural Hélio Oiticica,
requalificação de logradouros e a implantação de uma oficina-escola. Os objetivos
do projeto também levam em consideração propostas de promoção social
direcionadas para a população local e prevê um plano de adesão que pretende
criar oportunidades habitacionais envolvendo proprietários, usuários e novos
pretendentes.
Todo o projeto embasa-se num amplo diagnóstico físico, econômico e social da
Praça Tiradentes e arredores. A sustentabilidade do programa fundamenta-se no
retorno que as intervenções de conservação podem proporcionar através da
utilização plena das edificações recuperadas. Entretanto, desde a assinatura do
convênio em 2000 entraves burocráticos e políticos vem comprometendo a
execução dos componentes do projeto. Nenhum deles iniciou-se até o momento.
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As intervenções de conservação de áreas urbanas promovidas pelas prefeituras
vêm crescendo desde o início da década de 1970, como conseqüência do processo
de descentralização da proteção e da conservação do patrimônio cultural no Brasil.
Os marcos desta trajetória foram os dois encontros de governadores realizados em
Brasília e Salvador em 1970 e 1972, respectivamente. A experiência da Prefeitura
de Curitiba é pioneira e ocorre desde 1971 com a criação do "Setor Histórico
Tradicional – SHT".
No SHT, localizado no centro da cidade, a Prefeitura desenvolveu uma proposta de
requalificação de logradouros cuja solução paisagística tornou-se referência no
Brasil. Critérios de conservação também foram elaborados para as edificações
tombadas, duas delas foram restauradas para fins culturais. Eventos teatrais,
concertos de música, implantação de serviços de apoio ao turismo e a revisão da
legislação urbanística integraram-se às estratégias de conservação (LYRA, 1971, p.
294). Posteriormente, a Prefeitura criou mecanismos de incentivos fiscais para
estimular a participação dos usuários na conservação de edificações protegidas.
Em 1981, foi criada a legislação de isenção do imposto predial e territorial urbano –
IPTU e no ano seguinte implantou-se a lei da transferência do potencial construtivo
(IPPUC, 1996, p. 8). As experiências municipais de conservação de áreas urbanas
de Curitiba e do Rio de Janeiro tornaram-se referências nacionais. As do Rio serão
avaliadas a seguir.
REVERTENDO A SUBUTILIZAÇÃO DO CENTRO DO RIO
A Prefeitura do Rio vem tentando resolver a subutilização e a deterioração do
centro da cidade desde 1979 com a criação do Projeto Corredor Cultural. As
diretrizes adotadas priorizam a revitalização física que se concentra na recuperação
de edificações protegidas e na requalificação de logradouros. Patrocínios de
eventos culturais nas ruas, largos, praças e em algumas edificações históricas
(igrejas e centros culturais), integram-se a estas intervenções físicas.
As iniciativas da Prefeitura complementaram-se com restaurações pontuais de
edificações de notáveis méritos arquitetônicos financiadas pelos governos federal e
estadual. A recuperação com recursos próprios dos usuários das "edificações
modestas", na maioria dos casos compostas por sobrados protegidos pelo Corredor
Cultural, completa o esquema de conservação adotado no Centro do Rio.
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O Projeto Corredor Cultural foi delimitado em 1979 e alterado em 1983 por decreto
municipal. Tornou-se zona especial de preservação paisagística e ambiental em
1984, quando foram definidos seus primeiros parâmetros urbanísticos e edilícios
correlacionados com a conservação. Três anos depois, em 1987, a Prefeitura editou
a lei que deu a versão final das normas de conservação. Neste intervalo de tempo,
o Escritório Técnico do projeto foi criado para orientar as obras de conservação na
área e aprimorar ao mesmo tempo critérios de conservação, os quais foram
publicados em 1985 no livro "Como recuperar, reformar ou construir seu imóvel no
Corredor Cultural" (RIOARTE) que se tornou referência para a conservação de
áreas urbanas similares no Rio e no Brasil. Nesta publicação a ênfase da
conservação recai na recuperação de fachadas e de coberturas. O
reaproveitamento do espaço interno é estimulado através da criação de novas
áreas desde que se respeite a integridade dos elementos arquitetônicos protegidos.
O Escritório Técnico do Corredor Cultural publicaria mais tarde os livros "A cor"
(RIOARTE,1990) e "Não deixe o fogo destruir o seu e o nosso patrimônio"
(RIOARTE,1992). No ano de 2000, a Prefeitura extinguiu o Escritório Técnico e o
Grupo Executivo do Corredor Cultural incorporando-os ao Departamento Geral de
Patrimônio Cultural, que se integrou em 2006 a nova estrutura da Secretaria
Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do
Patrimônio e da Memória Histórico Cultural da Cidade do Rio de Janeiro/
SEDREPAHC.
Sob as orientações do escritório técnico do Corredor Cultural, foram recuperadas
até 1992 cerca de 600 edificações (RIOARTE, 1992). Estas obras foram quase que
na totalidade executadas pelos usuários das edificações protegidas, dos sobrados
que marcam a paisagem urbana do Corredor Cultural. O único incentivo fiscal
disponível é a isenção do IPTU, criada a partir de 1983.
Da década de 1980 em diante, várias edificações tombadas de relevância histórica
e artística nacional e regional do centro do Rio foram restauradas e transformadas
na maioria dos casos em centros culturais. O mais importantes deles, o Paço
Imperial, antiga residência da Família Real Portuguesa no Século XIX, foi
inaugurado em 1984 e teve efeito semelhante aos flagships britânicos nas
imediações onde se localiza, na Praça XV. Outros centros culturais, Casa FrançaBrasil, Museu dos Correios, Centro Cultural do Banco do Brasil, implantaram-se no
Centro, próximos do setor financeiro, entre a Praça XV e a Candelária. Alguns se
localizam fora deste eixo como são os casos do Centro Cultural da Light, próximo
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da Central do Brasil, e o Centro Cultural Hélio Oiticica, nas imediações da Praça
Tiradentes.
Além das intervenções de conservação, a Prefeitura promoveu a revisão das
legislações urbanísticas e edilícias vigentes visando ao retorno do uso residencial
ao Centro do Rio. Em 1994, um ano depois do PPG 6 britânico, foi promulgada a
"Lei do Centro" (Lei 2.236 de 14/10/94), que, entre outros aspectos, revoga as
restrições ao uso residencial do Decreto 322 de 1976. Entretanto, até o momento
nenhum empreendimento residencial de médio e de grande porte ocorreu no
Centro. Os investimentos em moradias neste local restringiram-se ao Programa
Novas Alternativas, implantado a partir de 1994 pela Secretaria Municipal de
Habitação - SMH.
O "Novas Alternativas" faz parte das gerências da SMH criadas pelas
recomendações da política habitacional do Plano Diretor da Cidade de 1992, que
incluem também o Favela-Bairro e o Morar Carioca. O programa tem como objetivo
tratar a questão habitacional em conjunto com a conservação de edificações
históricas em áreas já infra-estruturadas. A principal área de atuação é a parte
central da cidade e a zona portuária. As intervenções concentram-se nas
edificações densamente ocupadas por população de baixa renda. O programa atua
também na conversão de ruínas de edificações protegidas em unidades de uso
misto (residências e lojas). A estratégia consiste na desapropriação dos imóveis e a
cessão de uso para organizações não-governamentais, que cobram aluguéis
proporcionais ao poder aquisitivo dos locatários. Existem também parcerias com o
Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para financiamentos de
unidades residenciais criadas pelo programa direcionadas para classe média e
população de baixa renda através do Programa de Arrendamento Residencial/PAR.
Conforme o LOTS britânico, o "Novas Alternativas" também trabalha pontualmente
na expectativa de promover um efeito cascata na revitalização das áreas de
abrangência do programa. Entretanto, a estratégia cara de desapropriações pode
comprometer os resultados esperados. O enfoque nos aspectos operacionais da
construção das unidades residenciais e a colocação em segundo plano de
princípios básicos de conservação de edificações protegidas é outro aspecto que
poderia ser revisto pelo programa. Até o momento seis projetos foram executados
no Centro e na Zona Portuária. Outros 35 estão em andamento, conforme dados
fornecidos pela gerência do programa em 2004. Dois deles situam-se na área de
abrangência do Projeto Tiradentes. Outros três projetos de revitalização no Centro
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do Rio estão em fase de implantação, o Monumenta/Projeto Tiradentes, citado
anteriormente, a Quadra da Cultura e o Distrito Cultural da Lapa. Os dois últimos
são patrocinados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar de todas as iniciativas de revitalização relatadas nas cidades britânicas e no
Rio de Janeiro, ainda existe nas áreas centrais um grande estoque de edificações
subutilizadas, vazias e de terrenos disponíveis, conforme dados apresentados no
início deste trabalho. Isto significa que mais estudos são necessários para se
compreender o porquê desta persistência. O tópico seguinte analisará a
responsabilidade dos usuários na manutenção de espaços sem função nas
edificações do Centro do Rio.
A PERSISTÊNCIA DA SUBUTILIZAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL
Na análise das categorias do conceito de obsolescência, um dos aspectos que se
destacou foi a ausência de estudos sobre o papel dos usuários na subutilização de
edificações. Na Grã-Bretanha, o aprofundamento desta questão pode ter como
ponto de partida os trabalhos citados de Barrie Williams (Op. cit.), Ann Peherick,
Ross Fraser (Op. cit.) e Ann Peherick, Ruth Barnett (Op cit). Entretanto, no caso
brasileiro, especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, a falta de referências,
percebida na avaliação dos trabalhos relativos à trajetória do esvaziamento do Rio,
demanda um esforço maior.
A partir das referências britânicas citadas, o autor deste trabalho desenvolveu uma
pesquisa que se constituiu numa tese de doutorado submetida à Universidade de
York, Inglaterra em 2002 (SAMPAIO, 2002). A área de estudo foi o Corredor
Cultural, trecho do Centro do Rio mais afetado pela subutilização de edificações.
Dentro do Corredor Cultural selecionou-se um grupo de edificações para se
quantificar por amostragem as áreas subutilizadas e coletar dados dos usuários.
Os critérios para seleção das edificações inventariadas fundamentaram-se na
escolha de três quadras com a maior concentração de edificações protegidas em
cada uma das subáreas de proteção do Corredor Cultural, Praça XV, Largo de São
Francisco e SAARA. A subárea da Lapa foi descartada por que é um dos locais
onde o uso residencial permaneceu no Centro e, de certa forma, contribui para a
utilização efetiva das edificações. Centro e trinta edificações compõem a
amostragem num universo de 1.600 edificações protegidas do Corredor Cultural.
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Noventa e duas delas foram inventariadas, 27 tiveram acesso recusados pelos
usuários e 11 estavam desocupadas. Estas edificações são sobrados de dois a três
pavimentos, construídos na virada do século XIX para o XX, no período eclético do
Rio de Janeiro, que marcam a paisagem urbana do Centro da Cidade. Eles
enquadram-se no conceito de "obras modestas" da Carta de Veneza. As
justificativas da proteção e da conservação respaldam-se na integridade,
homogeneidade e autenticidade destas edificações. Junto com os sobrados das
APACs da Cruz Vermelha, Teófilo Otoni, parte do SAGAS, todas localizadas no
Centro da Cidade, as unidades do Corredor Cultural totalizam cerca de 3.000
edificações protegidas que formam o maior conjunto desta natureza no Brasil.
O levantamento das áreas subutilizadas desenvolveu-se a partir da identificação de
projetos originais que foram atualizados na pesquisa de campo. Nos desenhos
elaborados a partir destes documentos registraram-se as áreas subutilizadas. Na
ausência dos projetos originais elaboraram-se croquis onde se cadastraram as
medições dos trechos não utilizados. Caracterizaram-se edificações subutilizadas
através da concentração de 30 metros quadrados de áreas sem utilização. Utilizouse como parâmetro a legislação vigente da Cidade do Rio de Janeiro que determina
esta metragem mínima para construções de residências. Baseado neste critério, o
inventário arquitetônico identificou 35 edificações subutilizadas dentro da
amostragem estabelecida. Nestas edificações totalizaram-se 4.280,29 metros
quadrados de áreas disponíveis, as quais se concentram na sub-área do Largo de
São Francisco, na quadra delimitada pelas Ruas da Carioca, Sete de Setembro,
Ramalho Urtigão e Praça Tiradentes. A reutilização destas áreas vazias poderia
proporcionar a construção de 142 unidades residenciais.
Um levantamento de edificações reutilizadas complementou a pesquisa e teve
como principal objetivo identificar receios superados pelos usuários na reocupação
de grupos de compartimentos e/ou pavimentos. A escolha destas edificações
restringiu-se aos casos ocorridos após a criação do Corredor Cultural em 1979
apontados pelos usuários das edificações do levantamento principal. No total foram
levantadas oito edificações espalhadas pelas três quadras da amostragem.
Percebeu-se que todas as edificações reutilizadas tinham acessos independentes
aos pavimentos superiores.
Os dados dos usuários foram obtidos em entrevistas gravadas semi-estruturadas.
Entrevistaram-se 15 usuários de edificações subutilizadas e nove nas unidades
reutilizadas. Todas as entrevistas ocorreram nos estabelecimentos dos usuários,
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compostos na totalidade por comerciantes, quatro deles proprietários, seis
locatários e cinco portadores de cessão de uso do governo estadual. A maioria dos
comerciantes estabeleceu-se no centro há mais de dez anos.
Perguntou-se, entre outros aspectos, o porquê da permanência de áreas
subutilizadas. Os principais motivos apontados foram de ordem econômica e
pessoal, na ordem de relevância. Os aspectos econômicos confirmam as
informações levantadas na literatura das investigações urbanas descritas na
avaliação do conceito de obsolescência, dos processos de segregação urbana e
dos agentes modeladores do espaço urbano. A ausência do Estado, o desinteresse
do mercado imobiliário, o esvaziamento do centro, a concorrência dos subcentros,
shopping centers, hipermercados, a obsolescência funcional local (falta de
estacionamento em especial) e das edificações protegidas (subdimensionamento
das instalações prediais, morfologia da compartimentação interna, etc.) foram
alguns dos vários pontos comentados. Além destes problemas, os comerciantes
citaram a recessão econômica como item importante no processo de subtilização.
O segundo motivo, de natureza pessoal, segundo os entrevistados, tem uma
grande influência na permanência dos espaços vazios das edificações do Corredor
Cultural. O survey identificou dados importantes como a concentração exagerada
dos comerciantes nos seus negócios (eles não dispunham de tempo para se
concentrar em locações e sublocações), conflitos de interesses entre proprietários,
locatários e/ou sublocatários (destaque para receios de concorrências comerciais),
conservadorismo na manutenção dos padrões estéticos, funcionais e de
gerenciamento das lojas (rejeição aos transtornos das prováveis obras de
reutilização), segurança (locatários e sublocatários poderiam praticar roubos nos
horários em que os estabelecimentos estivessem fechados), etc. A possibilidade de
compartilhar espaços com moradores foi totalmente descartada pelos entrevistados,
que justificaram suas posições afirmando ser um uso completamente incompatível
com atividades comerciais e de serviços.
A construção de moradias, segundo os entrevistados, provocaria mudanças
profundas na estrutura física dos estabelecimentos e causaria transtornos às
atividades comerciais durante as obras. A possibilidade de ter vizinhos com
comportamentos problemáticos também contribuiu para que unidades residenciais
fossem descartadas de prováveis esquemas de revitalização. Chamou a atenção
também, o desânimo dos entrevistados em relação ao presente e ao futuro do
Centro do Rio, mesmo com as intervenções de revitalização resumidas
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anteriormente. É importante destacar a semelhança destas opiniões com as
posturas dos comerciantes britânicos descritas na literatura britânica, especialmente
nos trabalhos de Williams (Op. cit.), Peherick, Fraser (Op. cit.) e Peherick, Barnett
(Op. cit). Este fato torna-se mais relevante em função das diferenças sociais,
econômicas e culturais destes dois países.
Os nove entrevistados das edificações reutilizadas contradisseram os usuários
brasileiros e britânicos. Na opinião dos reutilizados, locatários e/ou sublocatários
são bem vindos e constituem-se em verdadeiros parceiros que ajudam na divisão
dos custos de conservação das edificações e do pagamento de tributos municipais.
Esses parceiros também colaboram nos aspectos de segurança em função da
ocupação dos pavimentos superiores e podem atrair clientes para suas lojas. Para
o sucesso do empreendimento os entrevistados destacaram a necessidade de
acesso aos pavimentos superiores independentes e condenam a presença de
moradores usando praticamente os mesmos argumentos dos usuários das
unidades subutilizadas.
A homogeneidade dos aspectos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, sociais,
econômicos e culturais dos sobrados do Corredor Cultural, permite que os
resultados desta pesquisa sejam contextualizados nas três sub-áreas de proteção
estudadas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A persistência da subutilização de edificações no Centro do Rio, em especial na
área de abrangência do Corredor Cultural, uma das áreas urbanas protegidas mais
importantes do Brasil, é uma realidade. O total de áreas livres levantadas, 4.280,29
metros quadrados em trechos de apenas 35 sobrados é um dado relevante. O
quadro de subtilização pode ser mais abrangente, uma vez que os sobrados da
amostragem da pesquisa compõem a maioria das 1.600 edificações protegidas do
Corredor Cultural.
Ficou evidente que as atitudes dos usuários têm influência na subutilização das
edificações do Corredor Cultural. Este fator não é determinante na compreensão da
perda de vitalidade urbana do Centro do Rio. Porém, os resultados obtidos na
pesquisa dos sobrados do Corredor Cultural contribuem para o aprimoramento da
definição do conceito de obsolescência, o qual é considerado como uma dos
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principais referenciais para o estudo da conservação de edificações e áreas
urbanas protegidas. É importante ressaltar que a falta de interesse dos usuários na
reutilização dos espaços vazios identificados compromete a conservação de um
conjunto arquitetônico de grande valor histórico, artístico e afetivo.
Tornou-se claro também que concentrar iniciativas na revitalização física da área
promove parcialmente a conservação. A elaboração de mecanismos de
financiamento, gerenciamento, programas habitacionais, etc. sem consultar as
partes interessadas pode comprometer estratégias bem fundamentadas do ponto
de vista conceitual. O retorno das moradias ao centro atreladas a outros usos
(comercial, serviços, culturais, de lazer, etc.) é um consenso na literatura de
conservação de áreas urbanas. Porém, lembremos que os comerciantes
entrevistados e os citados nos trabalhos britânicos têm verdadeira aversão ao uso
residencial. Convencer estes usuários a reutilizar espaços, principalmente para
moradias, é fundamental e contribuiria para a conservação do Corredor Cultural. A
chave para esta persuasão encontra-se na vizinhança destes indivíduos, nos
usuários que reutilizaram espaços vazios.
Os usuários das edificações protegidas do Corredor Cultural integram-se no
contexto dos agentes modeladores do espaço urbano da cidade. A participação
deles num pacto social com os demais agentes destacados neste trabalho, a
prefeitura e os setores do mercado imobiliário, permitiria a conservação efetiva e
sustentável desta APAC. Esta estratégia se desenvolveria através de uma política
urbana democraticamente elaborada que reconsiderasse os mecanismos de
descentralização historicamente impostos às metrópoles brasileiras.
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