58
2
Nº 182, quarta-feira, 19 de setembro de 2012
DENISE NOGUEIRA GREGORY, Diretora de Cooperação
para o Desenvolvimento/INPI, para participar da Assembleia Geral da
Organização Mundial da Propriedade Intelectual-OMPI, em Genebra,
Suíça, no período de 29/09 a 10/10/2012, inclusive trânsito, com ônus
(PCDP 641/12).
JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do INPI,
para participar da Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual-OMPI, em Genebra, Suíça, no período de 29/09 a
07/10/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 671/12).
OSCAR ACSELRAD, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento/INMETRO, para participar do XVII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração
Pública, participando de discussão nos diversos painéis e aprofundando articulação do Inmetro com demais instituições Latino Americano de Gestão Pública, em Cartagena das Índias, Colômbia, no
período de 29/10 a 02/11/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP
4470/12).
Art. 3º Revogar a Portaria nº 161, de 18 de agosto de 2006,
publicada na Seção 2 do D.O.U de 21 de agosto de 2006.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISSN 1677-7050
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de setembro de 2012
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da
Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)
afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689,
de 02 de março de 2012, de:
ANDREA MARTINY DOS SANTOS, Pesquisadora Tecnologista em Metrologia e Qualidade/INMETRO, para participar do
treinamento "Evidence Collection - Crime Scene Technology", em
Youngsville, Estados Unidos da América, no período de 21/09 a
01/10/2012, inclusive trânsito, com ônus limitado (PCDP 4527/12).
DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, Analista
Executivo em Metrologia e Qualidade/INMETRO, para participar do
Workshop "Quality Assurance for Solar Water Heaters: Tasks for the
Quality Infrastructure", realizando apresentação sobre o Programa de
Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, em Cidade do México, México, no período de 24 a
29/09/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 4547/12).
MANUELA FERREIRA SILVESTRE, Pesquisadora Tecnologista em Metrologia e Qualidade/INMETRO, para conhecer a regulamentação e as práticas de avaliação da conformidade da segurança de Parques de Diversões, acompanhar inspeção de unidade
de Parque de Diversão e conhecer laboratórios de ensaios pertinentes
ao escopo de Parque de Diversões, em Colônia, Alemanha, no período de 24 a 29/09/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP
4246/12).
ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA
Ministério do Esporte
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTRO DO ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,
da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 11 da
Lei 9.615, de 24 de março de 1998, resolve:
N o- 215 - Art.1º Delegar competência ao Assessor Especial do Ministro, JOÃO LUIZ DOS SANTOS SANTOS, para coordenar as
ações necessárias ao pleno funcionamento do Conselho Nacional do
Esporte-CNE e suas respectivas Comissões.
Art. 2º Para atendimento ao disposto no artigo anterior, o
Gabinete do Ministro, bem como a Autoridade Brasileira de Controle
de Dopagem e as Secretarias Nacionais, conforme prevê o Regimento
Interno, prestarão apoio técnico e administrativo àquele Assessor.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, e com base no disposto
no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 7.784, de 07 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial
da União do dia 08 subsequente, resolve:
N o- 218 - Art.1º Publicar, na forma do anexo, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG da Estrutura
Organizacional do Ministério do Esporte.
Art.2º Homologar o apostilamento publicado no Boletim Extraordinário nº 114, de 23 de agosto de 2012,
e a retificação publicada no Boletim Extraordinário nº 123, de 29 de agosto de 2012.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO
ANEXO
Cargo
GABINETE DO MINISTRO
Assessor Especial do Ministro
Assessor Especial do Ministro
Assessor Especial de Controle Interno
Assessor
Assessor
COORDENAÇÃO
Chefe de Gabinete
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Assistente
Assistente
Assistente
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Gerente de Projeto
ASSESSORIA TÉCNICA
Chefe da Assessoria
COORDENAÇÃO
Coordenador
Coordenador
DIVISÃO
Chefe
Chefe
Assistente Técnico
Assistente Técnico
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Chefe da Assessoria - Interino
Assessor Técnico
ASSESSORIA PARLAMENTAR
Chefe da Assessoria
COORDENAÇÃO
Coordenador
Assistente
Assistente Técnico
NE/DAS/FG
Nome
102.5
102.5
102.5
102.4
102.4
João Luiz dos Santos Santos
Lúcia Ana de Melo e Silva
Rosane Fragoso da Silva
Rivelino Pereira de Souza
Raquel de Oliveira Cardoso
101.5
101.3
101.3
101.3
102.2
102.2
102.2
102.1
102.1
102.1
101.4
Vicente José de Lima Neto
Carla Oliveira e Silva
Lucielen Franciane Corrêa Barbosa
Soraia Fernandes Pereira
Danielle Rodrigues de Lima
Felipe Augusto Lucena Seabra
Jaqueline Lopes Cavalcante
Alessandro Campos dos Santos
Hélida Ranielle Wolstein Costa
Isabela Salles Ferreira
José Cácio Tavares da Silva
101.4
Valdete Augusta Costa Pessoa
101.3
101.3
Eleuzina Corrêa da Rocha Eneias
José Anastácio Costa
101.2
101.2
102.1
102.1
FG-1
Agnei Souza Santos
Rafaela Mendes Serique
Adriano Rodrigues
Lívio Letânio Aragão Guerra Nogueira
Evanísia Rodrigues Fernandes
101.4
102.3
FG-2
Vicente José de Lima Neto
Gustavo Henrique Ferreira Gouveia
Francisco das Chagas Alves de Medeiros
101.4
Victor Antonio Cavalcante Palmeira
101.3
102.2
102.1
FG-1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
Chefe da Assessoria
101.5
Assessor
102.4
Assistente
102.2
Zélia Patrícia de Oliveira Cunha
Robson Alves de Freitas
Renan Leiva Fernandes
Geralda Felina de Almeida
Carlos Henrique Cardim
Ana Maria Prestes Rabelo
João Mateus Cordeiro Estrela de Andrade Pinto
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012091900058
Assistente Técnico
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II, parágrafo único
do art. 87 da Constituição Federal, e subdelegadas pelo inciso I do
art. 1º da Portaria 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N o- 216 - Art. 1º Delegar ao servidor LUÍS ANTONIO PAULINO,
detentor do cargo DAS 101.6, a supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelos assessores especiais do Gabinete do Ministro de Estado do Esporte, bem como das seguintes unidades do Gabinete do
Ministro:
I-Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
II-Assessoria de Comunicação Social;
III-Assessoria Técnica;
IV-Ouvidoria;
V-Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1º da
Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 13 de junho de 2003,
resolve:
N o- 217 - Art. 1º Designar ANA MARIA PRESTES RABELO, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código DAS
101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
102.1
FG-1
Pollyanna Pereira Almeida
Daniel Herold Carvalhêdo
OUVIDORIA
Ouvidor
101.4
Maria Ivonete Gomes do Nascimento
FG-2
Maria Luiza Vilalba Donat
COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Coordenador-Geral
101.4
Alberto José de Moraes Neto
Assistente
102.2
Natália Morena Silveira Cardoso
SECRETARIA EXECUTIVA
Secretário-Executivo
NE
Luis Manuel Rebelo Fernandes
Gerente de Projeto
101.4
Carolina de Andrade
GABINETE
Chefe
101.4
Maria Luiza Nogueira Rangel
Assessor Técnico
102.3
Marcos Antônio da Silva Grande
Assistente
102.2
Gilvani Messias dos Santos
Assistente
102.2
Hamilton Evangelista dos Anjos
FG-1
Vago
FG-2
Vago
FG-3
Vago
FG-3
Vago
FG-3
Vago
ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃO DOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS
Chefe de Assessoria
101.5
Eugenius Kaszkurewicz
Assessor
102.4
Joel Fernando Benin
Assessor Técnico
102.3
Adriano Rosa de Arruda
Assessor Técnico
102.3
Raphael da Rocha Pinto
Assessor Técnico
102.3
Vago
Assessor Técnico
102.3
Vago
Assessor Técnico
102.3
Vago
Assessor Técnico
102.3
Vago
Assistente
102.2
Vago
Assistente
102.2
Vago
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Coordenador-Geral
101.4
Antônio Fernando Máximo
COORDENAÇÃO-GERAL DOS GRUPOS TEMÁTICOS DA COPA
Coordenador-Geral
101.4
Vago
COORDENAÇÃO-GERAL DOS GRUPOS TEMÁTICOS DAS OLIMPIADAS
Coordenador-Geral
101.4
Vago
COORDENAÇÃO-GERAL DA COPA
Coordenador-Geral
101.4
Luene Gomes Santos
Assessor Técnico
102.3
Karla Katchiúcia Vilela Pereira Costa Coelho
COORDENAÇÃO-GERAL DAS OLIMPIADAS
Coordenador-Geral
101.4
Rivaldo Araújo da Silva
Assessor Técnico
102.3
Vago
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Diretor
101.5
Márcio Simão
Assessor
102.4
Helvécio Eustáquio de Araújo
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Edivan Ferreira Gomes
Assistente
102.2
Severino dos Ramos Silva
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Coordenador-Geral
101.4
José Oswaldo da Silva
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Maria Aparecida Filgueira
DIVISÃO
Chefe
101.2
Albertina Francisca de Oliveira
Assistente Técnico
102.1
Shirlene Helena da Silva
FG-1
Cynthia Rocha Gomes
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Coordenador-Geral
101.4
Miguel Ângelo Chaves de Amorim
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Sidnei Marcuci Junior
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 182, quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Coordenador
DIVISÃO
Chefe
Chefe
Chefe
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
101.3
2
Cinara Pereira Martins
101.2
Denis de Oliveira Braga
101.2
Ionara Caixeta da Silva de Oliveira
101.2
Marília Ferreira Galvão
102.1
Amazonina Albuquerque da Silva
102.1
Bruno de Souza Pereira
102.1
Stella Maris dos Santos
102.1
Virgilio Dantas Lins Filho
FG-1
Gilberto da Silva Bispo
FG-1
Maria Rosalina Cardoso da Silva
FG-1
Olímpio Dionisio Neto
FG-1
Ubiratan Godinho Torres
FG-2
Egnaldo Paulino de Sales
FG-2
Francisco de Assis Alves de Oliveira
FG-2
Janete Ribeiro de Almeida
FG-2
Manoel José de Melo
FG-3
Aleticia Rodrigues de Oliveira
FG-3
João Batista de Carvalho
FG-3
Maria da Cruz de Souza Mascarenhas
FG-3
Maria Joana de Oliveira Carmelio
FG-3
Wescley Pereira da Silva
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Coordenador-Geral
101.4
Hélio Alves da Silva
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Bernardo Lucídio de Caldas Brito
Coordenador
101.3
Jonatas Alves da Silva
Assistente
102.2
Elizalva Ferreira Coelho
Assistente
102.2
Fellipe Maciel de Andrade
Assistente
102.2
Valéria Amaro de Souza
Assistente Técnico
102.1
Sabrina Régia Bastos Pessoa
Assistente Técnico
102.1
Claudney Lima de Matos
FG-2
Neusa Pereira Lima Filha
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Coordenador-Geral
101.4
Vago
DIVISÃO
Assistente
102.2
Rogério Wolney Leite
Chefe
101.2
Vago
Chefe
101.2
Vago
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Coordenador-Geral
101.4
José Roberto Loureiro
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Américo Fernandes de Sousa Filho
Coordenador
101.3
Roberta Rodrigues Pereira
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Diretor
101.5
Cássia Damiani
Assistente
102.2
Vago
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Coordenador-Geral
101.4
Rosivaldo Manoel
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Josiane Lima Paiva
Assistente
102.2
Renata de Castro Ferreira dos Santos
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Coordenador-Geral
101.4
Silvia Aparecida Gimenes
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Alessandro Alves Neves
Coordenador
101.3
Jorge Sérgio Carvalho dos Santos
DIVISÃO
Chefe
101.2
Jane Cristina de Farias
Assistente
102.2
André Luiz Alves Barcellos
Assistente
102.2
Carlos Magno Silva Carvalho
Assistente
102.2
Irani Araújo Amaral
Assistente
102.2
Thiago Ferreira de Araujo
Assistente
102.2
Vago
FG-2
João Luiz Magalhães de Morais
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
Diretor
101.5
Ricardo Garcia Cappelli
Assessor
102.4
Paulo Silva Vieira
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE
Coordenador-Geral
101.4
Ivone Teresinha Cogo
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Marcelo Heringer Mota Anunciação
Coordenador
101.3
Newton Koji Uchida
DIVISÃO
Chefe
101.2
Giuliano Rafaelle Duarte
Chefe
101.2
Maria Cristina Sakay
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Coordenador-Geral
101.4
Fábio Franklin Amaral
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Tatiane Ferreira Gomes
DIVISÃO
Chefe
101.2
Pedro Henrique Jardim Elias
Assistente Técnico
102.1
Luciana Mussi Teles Castro
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
Gerente de Projeto
101.4
Sarah Estefânia Castro
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL EM SÃO PAULO
Gerente de Projeto
101.4
Vago
Assistente
102.2
Vago
Assistente Técnico
102.1
Keyla Terezinha Gomes Azevedo
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Jurídico
101.5
Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos
Consultor Jurídico Adjunto
101.4
Elzita Maria de Lima
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Renata Gomes de Lima
Assistente
102.2
Claudiane Ferreira da Costa
Assistente Técnico
102.1
Ana Paula de Freitas Mendes Bastos
Assistente Técnico
102.1
Gizele Soares Brandão
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO CONTENCIOSO
Coordenador-Geral
101.4
Vago
Assistente
102.2
Yukamã Suguiura Dias
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS INTERNOS
Coordenador-Geral
101.4
Izabella Garcês Viana Meira
Assistente
102.2
Vago
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DE ASSUNTOS FINALÍSTICOS E NORMATIVOS
Coordenador-Geral
101.4
Pitágoras Dytz
Assistente
102.2
Márcia Priscila Monteiro Porfírio
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012091900059
ISSN 1677-7050
59
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
Diretor
101.5
Marco Aurelio Ravanelli Klein
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Vago
Coordenador
101.3
Vago
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
Secretário
101.6
Afonso Barbosa
Assessor
102.4
Cássio Grilli
Assistente Técnico
102.1
Vago
GABINETE
Chefe
101.4
Fernando Cesar da Silva Motta
Assistente
102.2
Patricia Alves de Lima
FG-3
Eliete Campelo de Gouveia Silva
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
Diretor
COORDENAÇÃO-GERAL
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO
Coordenador
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
COORDENAÇÃO-GERAL
Coordenador-Geral
Assistente
COORDENAÇÃO-GERAL
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO
Coordenador
Assistente Técnico
COORDENAÇÃO-GERAL
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO
Coordenador
Coordenador
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
COORDENAÇÃO-GERAL
Coordenador-Geral
101.5
Gabrielle Beatriz Beiró Lourenço
101.4
Maria Susana Gois de Araújo
DE FORMALIZAÇÃO
101.3
102.1
102.1
102.1
DE SUPRIMENTO E LOGÍSTICA
101.4
102.2
DE IMPLEMENTAÇÃO
101.4
101.3
102.1
DE AVALIAÇÃO DE CONVÊNIOS
101.4
Mônica Iacy Penedo Paim
Bruna da Penha Moreira
Cristiane Araújo Neres
Igor Gustavo Liberal Caldas
Luciana de Loiola Malenha
Fátima da Silva Dias
Andréa Nascimento Ewerton
Roderlei José Pachani
Raquel Bomfim Martins
Marcelo Martins Nardelli
101.3
Ivana Cristina Melo de Moura Severo
101.3
Leudiene Júlia da Silva
102.1
Aldenora Andrade Ramalho
102.1
Ivone Souza de Moura
102.1
Nelson Xavier Monteiro
DE PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
101.4
Maristela Medeiros das Neves
FG-2
Teresinha de Jesus Lima Pereira
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Assistente
102.2
Assistente
102.2
Assistente
102.2
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO
ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
Luciano de Moura e Silva
Joseane Salmito de Araujo
Liliane Paulino Alves da Cruz
Muriel de Carvalho Plautz
DE POLÍTICAS E PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE
Diretor
101.5
Gianna Lepre Perim
COORDENAÇÃO-GERAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS
Coordenador-Geral
101.4
Cláudia Bernardo
Assistente
102.2
Lazara Lorena de Oliveira Gvozdanovic Villar
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Coordenador-Geral
101.4
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Coordenador
101.3
Assistente
102.2
Assistente Técnico
102.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
Coordenador-Geral
101.4
Assistente
102.2
DIVISÃO
Chefe
101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE
Luciana da Silva Saraiva
Ernany Santos de Almeida
Reinaldo Simião de Souza
Benjamim Emerick Neto
Julia Sant'Anna Melo
Ana Elenara da Silva Pintos
Suesley Lins Carolino
Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas
PROGRAMAS E PROJETOS
Coordenador-Geral
101.4
Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro
Assistente
102.2
Elisângela Landim dos Santos
COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DE ACOMPANHAMENTO
Coordenador-Geral
101.4
Mário Dutra Amaral
Coordenador
101.3
Diego Ferreira Tonietti
Assistente
102.2
Ana Carolina Silveira Vasconcelos
Assistente
102.2
Lindinalva Maria Sousa de Oliveira
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
Secretário
101.6
Vago
Assessor
102.4
Sérgio Gomes Velloso
GABINETE
Chefe
101.4
Jane Santana de Brito
Assistente Técnico
102.1
Priscila Campos Figueredo Neves
DEPARTAMENTO DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Diretor
101.5
Ricardo Crachineski Gomyde
COORDENAÇÃO-GERAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Coordenador-Geral
101.4
Mariléia dos Santos
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Rejane Vieira Urani
DIVISÃO
Chefe
101.2
Rafaela Cardoso Sessa
DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
Diretor
101.5
Paulo Sérgio de Castilho
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Coordenador-Geral
101.4
Andréa Carvalho Alfama
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Sarah Guimarães de Carvalho
DIVISÃO
Chefe
101.2
Antônio Lúcio de Souza
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
Secretário
101.6
Ricardo Leyser Gonçalves
Assessor
102.4
José Mardovan Carvalho Pontes
Assistente
102.2
Angelo de Bortoli Filho
Assistente
102.2
Anne Michelle Boechat Vieira
Assistente
102.2
Vago
Assistente
102.2
Vago
Assistente
102.2
Vago
Assistente
102.2
Vago
FG-3
Beatriz de Mattos Cunha
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
60
2
ISSN 1677-7050
GABINETE
Chefe
101.4
Márcio Marques dos Santos
Assistente
102.2
Vago
Assistente Técnico
102.1
Creuza Rodrigues de Lima
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Zenira Emília Figueiredo Ribeiro
DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO
Diretor
101.5
André Almeida Cunha Arantes
COORDENAÇÃO-GERAL DE BOLSA ATLETA
Coordenador-Geral
101.4
Eulâmpio Cordeiro Júnior
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Alan de Carvalho Dias Ferreira
DIVISÃO
Chefe
101.2
Roberto Ribeiro Mourão
Assistente Técnico
102.1
Edgar de Oliveira Albuquerque
FG-1
Marco Antônio Bento Pinheiro
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 18 de setembro de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025 de 12 de abril de 1999,
autoriza o afastamento do País, com ônus, no período de 23 de
setembro a 3 de outubro de 2012, inclusive trânsito, do servidor
ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRA, Analista de Infraestrutura do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em exercício descentralizado neste Ministério, para participar de visita técnica aos
Centros de Comandos e Controles das cidades de Los Angeles e de
Nova Iorque, nos EUA.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025 de 12 de abril de 1999,
resolve alterar o Despacho de Afastamento do País, de 6 de setembro
de 2012, publicado no DOU do dia 10 de setembro, da servidora
Gianna Lepre Perim, para fazer constar que o período da viagem
passa a ser de 21 de setembro a 4 de outubro de 2012, inclusive
trânsito, sendo de 21 a 28 de setembro, para representar este Ministério e promover a difusão do Programa Segundo Tempo no evento
da Fundação Clinton intitulado "Clinton Global Initiative", que acontecerá em Nova Iorque/Estados Unidos, e de 29 de setembro a 4 de
outubro, para participar do Grupo Internacional de Trabalho para o
Esporte e para o Desenvolvimento e a Paz - UNOSDP, em Genebra
/Suíça.
DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS
Diretor
101.5
Vago
COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE NACIONAL DE TREINAMENTO E CIDADE ESPORTIVA
Coordenador-Geral
101.4
Ricardo Nascimento de Avellar Fonseca
COORDENAÇÃO
Coordenador
101.3
Jânio de Andrade Bangoim
DIVISÃO
Chefe
101.2
André Luiz de Sousa Oliveira
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO, CAPACITAÇÃO E EVENTOS ESPORTIVOS
Coordenador-Geral
101.4
Orlando Ferracciolli Filho
DIVISÃO
Chefe
101.2
Maria das Graças Spirandeli Rodrigues
Assistente Técnico
102.1
Adriana Taboza de Oliveira
Assistente Técnico
102.1
Edson José Travassos Vidigal
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 1.551, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, no uso das suas atribuições e considerando o disposto
na Lei N.° 8.025, de 12 de abril de 1990, Decreto N.° 980, de 11 de
novembro de 1993 e Lei Nº 11.490 de 20/06/07, resolve:
I.Outorgar PERMISSÃO DE USO, a partir de 17 de setembro de 2012 do imóvel residencial funcional, situado à SQS 107 Bloco "J" - Apartamento 303, Brasília-DF, R.I.P. N.°:
9701.17013.500.6, de propriedade deste Instituto e reservado para
atendimento das necessidades do IBAMA, nos termos da legislação
acima mencionada, a THOMAZ MIAZAKI DE TOLEDO, Matrícula
SIAPE Nº 1439798, CPF N.° 303.556.838-30 e Carteira de Identidade
N.° 24.182.241-5 - SSP/SP por ter sido designado para exercer o
cargo de Coordenador Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, Código DAS-101.4, conforme
Portaria Nº 193, do dia 11 de junho de 2012, publicada no D.O.U. DE
11/06/12.
II.Consignar que a ocupação do imóvel acima descrito pressupõe ciência e plena aceitação, por parte do PERMISSIONÁRIO,
das responsabilidades e obrigações constantes do Termo de Ocupação
de Imóvel Residencial Funcional e dos dispositivos legais pertinentes.
ALDO REBELO
.
Ministério do Meio Ambiente
VOLNEY ZANARDI JÚNIOR
COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIA N° 1.552, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 317, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar JOÃO ELISIÁRIO LIMA DE REZENDE, matrícula SIAPE n° 0686358, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS-101.5, da Diretoria de Gestão, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio
de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
IZABELLA TEIXEIRA
DESPACHOS DA MINISTRA
Em 18 de setembro de 2012
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, usando da
competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 6.099, de 26 de
abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2007, e pelo art.
49 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 341MMA, de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União
de 01 de setembro de 2011 e pela Portaria nº 620-IBAMA, publicada
no Boletim de Serviço nº 07 de 05 de julho de 2010, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento da servidora IDA MIEKO TAIRA TAKUSHI, Matrícula SIAPE nº 683455, aposentada no
cargo de Contador, classe "S" Padrão III, do Plano Especial de Cargos
do IBAMA, a partir de 02 de setembro de 2012, pensão vitalícia ao
viúvo KENZO TAKUSHI, com fundamento no artigo 40, § 7°, inciso
I e § 18 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os
artigos 2°, inciso I e 5° da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e
artigos, 216 § 1°, 217, inciso I, alínea "a" e 218 da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990. (Processo 02014.001180/2012-65).
SÉRGIO AUGUSTO COELHO DINIZ NOGUEIRA
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA,
Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, deste Ministério,
para participar da 3ªSsemana Florestal Mundial e da 21ª Sessão do
Comitê de Florestas da FAO (COFO), em Roma, Itália, no perído de
22 a 25 de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:
PAULO GUILHERME FRANCISCO CABRAL, Secretário
de Estrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para participar da Reunião com Projeto FAO/RLC - Chile e
Participação no Terceiro Seminário Regional de Agricultura e Mudança Climática: Tecnologias em Mitigação e Adaptação da Agricultura à Mudança Climática, em Santiago, Chile, no período de 25 a
29 de setembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus limitado.
IZABELLA TEIXEIRA
Nº 182, quarta-feira, 19 de setembro de 2012
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, no Estado do Amapá, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 83, inciso XIV, do
Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 341/2011MMA de 31 de agosto de 2011, e no uso das competências que lhe
foi delegada pela Portaria n.º. 1.551, de 28.10.2011, publicada no
D.O.U de 31.10..2011, de acordo com o que dispõe o Decreto n.º.
4.756 de 20.06.2003, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores: GERALDO ROBERTO
BARBOSA BEZERRA PINTO, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 0684454 e JOSÉ JORGE DE ALBUQUERQUE BAHIA, Analista Ambiental, Matrícula SIAPE nº 0686871, para exercerem a função de Autoridade Julgadora no âmbito da SUPES/IBAMA/AP, em
conformidade com o disposto no Art. 2º, incisos I, II, III, IV, V e VI
da Instrução Normativa IBAMA nº 14, de 15 de maio de 2009,
alterada pela Instrução Normativa IBAMA nº 27, de 08 de outubro de
2009, abaixo transcrito:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012091900060
Art. 2º - Os Superintendentes do IBAMA nos Estados, deverão designar servidor público de nível superior que exercerá a
função de Autoridade Julgadora, sendo-lhe atribuídas as seguintes
competências:
I - homologar providências decorrentes de notificações das
quais não decorram a lavratura de infração;
II- decidir motivadamente sobre produção de provas requeridas pelo autuado ou determinadas de ofício no âmbito dos processos
de sua competência para o julgamento;
III- decidir sobre o agravamento de penalidades de que trata
o art. 11 do Decreto nº 6.514, de 2008 no âmbito dos processos cujo
julgamento seja de sua competência;
IV- julgar as infrações em primeira instância cujo valor da
multa atribuído no auto de infração seja de até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais); (Redação dada ao inciso pela Instrução Normativa
IBAMA nº 27, de 08.10.2009, DOU de 09.10.2009).
V - apreciar pedidos de conversão de multa, cujo valor da
multa atribuído no auto de infração seja de até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), decidindo motivadamente sobre seu deferimento ou
não;
VI - apreciar pedidos de parcelamento de multas no valor de
até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), decidindo sobre seu
deferimento ou não.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON MENESCAL DE SOUSA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de
2011, pela Portaria nº. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012,
resolve:
Nº363-Nomear TATIANA REHDER, CPF 270.725.968-36, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Código DAS-102.3, da
Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em
Unidades de Conservação/DISAT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº364-Exonerar OSNIL JOSE NEPOMUCENO, CPF 282.716.29620, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Código DAS-102.3,
da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em
Unidades de Conservação/DISAT, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº365-Nomear OSNIL JOSE NEPOMUCENO, CPF 282.716.296-20,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código DAS101.2, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade/DIBIO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
ROBERTO RICARDO VIZENTIN
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA Nº 519, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 69, de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2007, e Portaria nº 18, de 06
de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
fevereiro de 2008, resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de agosto de 2012, por motivo
de falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX da Lei n° 8.112/90,
o cargo de Técnico Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Instituto, ocupado pelo ex-servidor FERNANDO LOPES DE
ALENCAR, matrícula 0678772, lotado na Floresta Nacional de IBURA - SE.
SILVANA CANUTO MEDEIROS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.