PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
PROJETO
- Estado de Minas Gerais
DE
LEI
Nº
.0.5. /95
,
Autoriza a legitimação
de terreno
pertencente
cipio
de areas de
ao Muni-
de Ouro Preto.
o povo do Munic~pio
de Ouro Preto, por seus representantes
na Câmara Municipal,
decreta e eu,
em seu nome,
sanciono
a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica
o senhor Prefeito Municipal
de
Ouro Preto, de acordo com o artigo 217, § 1º
inciso V da Lei Orgânica
e com o disposto na lei municipal
nº 16/94,
de 6 de abril de 1994, autorizado
a legitimar os lotes de terrenos a
través da expedição
de decretos de posse em nome dos seguintes requ~
rentes:
N O M E S
" 01 - José Alves Cardoso
'02 - José Francisco Bento
. 03 - Antônio Carlos Batista
, 04 - Inês Andrelina Borges e Filhos
05 - Olindina Oliveira da Silva
. 06
Margareth da Silva Corrêa
07 - Pedro dos Santos e Maria José das
Graças Fernandes dos Santos
08 - Maria Auxiliadora Soares e Herdei
ros
09 - Angélià da Conceição Mariano Viei
ra e Outras.
10 - Vicente Lucrecio Gonçalves e Raimunda de Lourdes Gonçalves.
11
Sebastião Lima Martins e Maria
José 'l'avares
Martins
12 José Cirino Vieira e Irene dos
Santos Ramos Vieira.
13 - Paulo Martins e Maria Joana Nunes Martins
14 - Edilamar Maia Andalécio e Simone
Antônia de Oliveira Maia
E N D E R E ç O S
. Beco das Rosa, 28 - Barra - Processo nº
ool.
\t\S
-
_ Rua projetada 28, Bairro Morro Sao Sebas
tião - O.Preto - Processo nº 002 .
Rua "8" S/Nº - Loteamento Santa Efigênia,
Ouro Preto - Processo nº 003.
Rua "11", nº 118 - Loteamento Santa Efigênia - O.Preto - Processo nº 004.
Rua Manganês - Logradouro 285 - Bairro
são Cristóvão-O.Preto-Proc. nº 005 .
Rua Rio das velhas, nº 417 - Bairro Sao
Sebastião-o.Preto-Processo nº 005.
Rua Pe. Rolim, 1.935 - Bairro Cabeças O.Preto - Processo nº 007.
Rua "5", nº 140 - Loteamento Santa Efigênia - O.Preto - Processo nº 008.
Rua Vereador José Teixeira-490, Bairro
Tombadouro - O.Preto - Processo nº 009.
Rua Vereador José Teixeira s/nº, Bairro
Padre Faria-O.Preto-Processo nº 0010.
. Rua Geraldo Jesus Gonçalves,45 , Bairro
Caminho da Fábrica-O.Preto-Proc.nº 011.
~ Rua Manganês, 215-B - Bairro são Cristóvão-Ouro Preto - Processo nº 012.
Rua Desidério de Matos, nº 780, Bairro
Tombadouro - O.Preto - Processo nº 013.
Rua Vereador José Teixeira, nº 163,Bair
ro Padre Faria - O.Preto-Proc. nº 014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO
35400-000
- Estado de Minas Gerais
(continuação do Projeto de Lei nº .••/95 - fls.2)
~ 15 - Décio José Alves e Elizete Mapa Alves
. 16 - Eliane de Oliveira Carvalho e
Rogério da Costa Carvalho.
17
José Maria de Souza
18 - Sônia Efigênia Teodoro Sabino
19 - Geraldo Celso Rafael e Ângela
Maria Rafael
20 - Eliane Cândida das Candeias
21 - Miranir Lourdes da Silva
Rua 12, nº 33 - Loteamento Santa EFigênia,
Ouro Preto - processo nº 021.
22 - Ronaldo Vidigal e Luciene
Cerceaux da Silva Vidigal.
23 - Valdir Batista Pires e Dulcinéia Delfina Amâncio Pires
Rua "6", nº 102 - loteamento Santa Efigê
nia - Ouro Preto - Processo nº 022.
24
Rua "14", nº 23 - Loteamento Santa Efigê nia - O.Preto - processo nº 023.
Rua "B", nº 302 - Loteamento Santa Efigê nia - O ..
Preto - Processo nº 024 .
• Rua dos Jasmins, nº 72 - Bairro Santa Cruz
Ouro Preto - processo nº 025.
Rua Salatiel Torres, nº 198, Bairro Cabeças - Ouro Preto - Processo nº 027.
Rua "6", nº 126 - Loteamento Santa Efigênia - O ..
Preto - Processo nº 027 ..
Jorge Aparecida Analy e Nival
da Silvana Mendes Anely.
-
25 - Virton Frade de Souza
26 - Raimundo Reis de Sena
27 - Antônio Januário de Freitas
Sônia Mª da Silva de Freitas
~28 - Fernando Antônio Vilela
Rua "6", nº 94 - Loteamento Santa Efigênia,
O~Preto - Processo nº 028.'
Rua Antônio José Ramos, nº 261-Vila Itacolomy - Ouro Preto - processo nº 029.
Rua Antônio José Ramos, nº 354 - Vila Itacolomy -O.Preto - processo nº 030.
Rua Floriano Ribeiro, nº 31-Bairro Alto das
Dores - Ouro Preto - Processo nº 031.
Rua Projetada "3", nº 255 - Bairro Alto das
Dores - Ouro Preto - Processo nº 032.
Rua do Barão de Ouro Branco, nº 38-Bairro
Antônio Dias-O.Preto-Processo nº 033 ..
Rua Santa Rita, nº 442-Bairro Padre Faria,
Ouro Preto - processo nº 034 ..
29 - Adenir Luiz Guimarães e Zi~~
Aparecida Guimarães
30
'-l
Luiz pedro da Silva e Eni
da Piedade Costa Silva
31 - Dutlio Ferreira JÚnior e Jus
sara TimÓteo de Olivª Ferrª32 - Eliete de paula Pimentel
- 33
Luzia Alves Ribeiro Olivª
Geraldo Alves de Oliveira
34 - Geralda Luiz de Oliveira
e
35 - Maria Teodora
I
Rua Manganês, nº 171-A - Bairro são Cristó
vão - O.Preto - Processo nº 015.
Logradouro 05/90, nº 57-B-Loteamento Santa
Efigênia-O.Preto-Processo nº 016.
Rua Alexandre Kassis, nº 127-Bairro Vila 1tacolomy-Ouro Preto - Processo nº 017.
Rua prof. Alberto Barbosa, nº 04,
Bairro
são Cristóvão-o. Preto-Processo nº 018.
- Logradouro 05/90, nº 57-A, Bairro Loteamen
to Santa Efigênia-O.Preto-Proc. nº 019.
Rua 14, nº 69 - Bairro Loteamento Santa Efigênia-O.preto-processo nº 020 ..
36
- cláudio Antônio Ribeiro e Nilza Hipólito da Conc.Q.'Ribeiro.
, 37 - José Benedito Alves e BasLlia
Pinheiro Alves.
. 38 - Elcy Rodrigues das Dores e Le
ni Neves Rodrigues.
Rua Vereador José Teixeira, nº 476-Bairro
Padre Faria - Ouro Preto-Processo nº 035.
Rua Geraldo Jesus Gonçalves,nº 201-A-Bairro Padre Faria-O.Preto-Proc. nº 036.
Rua Francisco Isaac, nº 375-Bairro Alto da
Cruz - O.Preto - processo nº 037 .
Logradouro "244", nº 69 - Bairro Antônio
~ias-o.preto
- Processo n' 038.