LUIZ CARLOS MOREIRA DE LIMA JUNIOR
CERTIFICAÇÃO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO,
IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DA NORMA ABNT NBR 5410/2004
Monografia apresentada como requisito parcial à
conclusão do curso de Engenharia Elétrica da
Universidade Federal do Paraná – UFPR
Orientador: Prof. Eng. Joaquim Antonio
Dalledone Neto
Co-orientador: Eng. José Newton Rodrigues
Romeiro Filho
CURITIBA
2010
TERMO DE APROVAÇÃO
LUIZ CARLOS MOREIRA DE LIMA JUNIOR
CERTIFICAÇÃO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO,
IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DA NORMA ABNT NBR 5410/2004
Monografia apresentada ao curso de Engenharia Elétrica, da Universidade Federal
do Paraná, como requisito à obtenção do título de graduação.
PROF. ENG. JOAQUIM ANTONIO DALLEDONE NETO - UFPR
PROF. JAYME PASSOS RACHADEL - UFPR
ENG. JOSÉ NEWTON RODRIGUES ROMEIRO FILHO - COPEL
Curitiba, dezembro de 2010.
AGRADECIMENTOS
Aos familiares, que sempre nos apoiaram, nosso muito obrigado;
Ao orientador da monografia Professor Engenheiro Joaquim Antonio
Dalledone Neto e ao co-orientador Engenheiro José Newton Rodrigues Romeiro
Filho pela orientação, atenção dedicada e incentivo no transcorrer do trabalho;
À Universidade Federal do Paraná por oferecer um ensino público, gratuito
e de qualidade;
Aos colegas em geral que estiveram ao meu lado durante toda a
caminhada.
RESUMO
Uma instalação elétrica em perfeitas condições é a exigência necessária para
usufruir a energia elétrica numa edificação, sendo que sua garantia é obtida com
equipamentos corretos e projeto específico para a finalidade da edificação.
Com o objetivo principal de garantir a qualidade e a segurança, vários países já
exigem um certificado garantindo a conformidade da instalação elétrica antes de
realizar a ligação de novos consumidores, ou seja, um documento atestando que o
projeto, a execução e a operação da instalação elétrica estão de acordo com as
exigências das normas técnicas pertinentes.
A certificação de uma instalação elétrica é um assunto que se arrasta há vários
anos, uma vez que somente o uso de produtos certificados e de qualidade excelente
não garante a qualidade de uma instalação elétrica, sendo um desejo da
comunidade técnica, sobretudo dos que defendem a segurança, exigir que essa
certificação seja aplicada antes mesmo da instalação ter sido colocada em
operação. Entretanto, ainda não existe hoje uma determinação formal do INMETRO
– Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial sobre como
proceder a uma avaliação da conformidade das instalações elétricas, o que não
impede que essa avaliação seja realizada.
Enquanto essa obrigatoriedade da certificação não se torna uma realidade, o
presente trabalho busca mostrar que as normas existentes, como a NBR 5410/2004,
já trazem ferramentas que, quando usadas corretamente, garantem a mínima
qualidade exigida em uma instalação elétrica de baixa tensão.
A norma NBR 5410/2004 é também aplicada às instalações elétricas de baixa
tensão comerciais e industriais, porém o presente trabalho está focado para as
instalações elétricas residenciais.
Palavras-chave: Instalação elétrica de baixa tensão. Certificação. Vistoria. Inspeção
Visual. Ensaios. Proteção contra choques elétricos.
ABSTRACT
A perfect electrical installation is the minimum requirement for the electricity
energy consumption, which is guaranteed through proper equipments and specific
design projects according to each of the facility purpose.
Having quality and safety as main goals many countries require a certificate that
assures the conformity of electrical installation which is issued before connecting
new consumers. This document validates the installation project, its execution and
operation according to minimum requirements.
Electrical installation certification has been discussed for years once the
application of certified and good quality products does not guarantee its quality.
Also among the technical community, particularly those concerned with safety
matters, the wish is the applying of this certification as an obligation before the
operation of the installation. However, there is no such resolution from INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial on how to
proceed this kind of evaluation.
As there is no obligation on applying a certification methodology for electrical
installation this work shows that actual normalization like NBR 5410/2004 already
presents tools that once correctly applied guarantee a minimum quality of electrical
installation in low voltage.
The technical standard NBR 5410/2004 is also applied to low voltage electrical
installations in commercial and industrial, but the present work is focused on
residential electrical installations.
Keywords: Electrical installation in low voltage. Certification. Survey. Visual
Inspection. Tests. Protection against electric shock.
LISTA DE TABELAS
Tabela I.......................................................................................................................14
Tabela II......................................................................................................................29
Tabela III.....................................................................................................................32
Tabela IV....................................................................................................................34
Tabela V.....................................................................................................................35
Tabela VI....................................................................................................................42
LISTA DE FIGURAS
Figura 1...................................................................................................................27
Figura 2...................................................................................................................27
Figura 3...................................................................................................................28
Figura 4...................................................................................................................31
Figura 5...................................................................................................................32
Figura 6...................................................................................................................34
Figura 7...................................................................................................................37
Figura 8...................................................................................................................37
Figura 9...................................................................................................................38
Figura 10.................................................................................................................39
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 8
2.
INSTALAÇÃO ELÉTRICA ................................................................................. 10
2.1.
DEFINIÇÃO................................................................................................. 10
2.2.
FUNCIONAMENTO ....................................................................................11
2.3.
INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO .......................................... 11
2.4.
CLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO ...... 12
3.
PROTEÇÃO CONTRA CHOQUES ELÉTRICOS .............................................. 12
4.
CERTIFICAÇÃO ................................................................................................14
5.
CERTIFICAÇÃO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO ........ 16
5.1.
APLICAÇÃO DA NBR 5410/2004 NA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO
ELETRICA DE BAIXA TENSÃO ............................................................................ 16
5.2.
CASOS EM QUE NÃO HÁ A APLICAÇÃO DA NBR 5410/2004 NA
CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELETRICA DE BAIXA TENSÃO ...................18
6.
PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO EM INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE
BAIXA TENSÃO ....................................................................................................... 18
6.1.
VISTORIA ................................................................................................... 18
6.1.1.
APLICABILIDADE DA VISTORIA ........................................................19
6.1.2.
RECOMENDAÇÕES DA APLICABILIDADE DA VISTORIA ................ 21
6.2.
PROCEDIMENTO DA VISTORIA ...............................................................22
6.2.1.
INSPEÇÃO VISUAL ............................................................................. 23
6.2.2.
ENSAIOS .............................................................................................26
6.2.2.1.
Continuidade dos condutores de proteção e das
equipotencializações principal e suplementar ................................................ 26
6.2.2.2.
Resistência de isolamento da instalação elétrica .........................28
6.2.2.3.
Resistência elétrica das partes da instalação ou separação elétrica
29
6.2.2.4.
Seccionamento automático da alimentação ................................. 30
6.2.2.4.1. Esquema TN ............................................................................. 30
6.2.2.4.2. Esquema TT ............................................................................. 38
6.2.2.4.3. Esquema IT .............................................................................. 41
6.2.2.4.4. Ensaio de tensão aplicada........................................................42
6.2.2.5.
7.
Ensaios de funcionamento............................................................43
ASPECTOS LEGAIS DE UMA VISTORIA EM INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE
BAIXA POTÊNCIA .................................................................................................... 43
8.
CONCLUSÃO .................................................................................................... 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 51
ANEXO A .................................................................................................................. 54
1. INTRODUÇÃO
As instalações elétricas de baixa tensão, tanto residenciais, quanto
comerciais e industriais, sejam elas novas ou reformas, são geridas pela norma
técnica brasileira NBR 5410/2004 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão, que
apresenta, em seu capítulo 7, através de inspeção visual e ensaios, todos os
procedimentos necessários para se fazer uma verificação final das instalações
elétricas, antes de serem postas em uso, com a finalidade de garantir que tudo está
de acordo com as exigências e prescrições nela mostrados (ABNT, 2004, p. 163).
Uma instalação elétrica em perfeitas condições é a exigência necessária
para usufruir a energia elétrica numa edificação. A garantia dessa condição de uso é
obtida com a instalação elétrica adequada e equipamentos corretos, ou seja, a
execução segundo um projeto específico para a finalidade da edificação.
A não observância dessa condição, que se trata de responsabilidade do
projetista e do executor, além dos prejuízos materiais, pode resultar em perdas
irreparáveis à vida dos usuários, animais e seu entorno. Diante de tal gravame uma
instalação elétrica deve ser inspecionada antes, durante e depois de sua execução.
Com o objetivo principal de garantir a qualidade e a segurança, vários
países já exigem um certificado garantindo a conformidade da instalação elétrica
antes de realizar a ligação de novos consumidores, ou seja, um documento
atestando que o projeto, a execução e a operação da instalação elétrica estão de
acordo com as exigências das normas técnicas pertinentes.
A certificação de uma instalação elétrica é um assunto que se arrasta há
vários anos, pois se chegou à conclusão de que somente o uso de produtos
certificados e de qualidade excelente não garante a qualidade de uma instalação
elétrica.
Mesmo sendo uma necessidade, a certificação esbarra na “Cultura do
Mais Barato”, pois não é obrigatória e somente profissionais habilitados para a tarefa
podem realizá-la. A solução seria uma inspeção exigida por um órgão máximo e que
se tornasse um certificado de garantia da instalação elétrica (MARTINHO, 2007). Ao
9
tornar compulsória a certificação das instalações elétricas, ou seja, por imposição
legal, o governo, além de garantir a segurança da sociedade e a seriedade dos
profissionais diretamente envolvidos, estará obrigando que se cumpra a legislação
atualmente vigente em nosso país.
A obrigatoriedade da certificação das instalações elétricas de baixa tensão
antes de serem postas em serviço é um sonho antigo de grande parte da
comunidade técnica, sobretudo dos que defendem a segurança. Entretanto, ainda
não existe hoje uma determinação formal do INMETRO – Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial na maneira de como proceder a
uma avaliação da conformidade das instalações elétricas, o que não impede que
esta avaliação seja realizada. Acredita-se que em breve as concessionárias
brasileiras farão essa exigência, através de uma regulamentação da ANEEL –
Agência Nacional de Energia Elétrica, a qual habilitará organismos (OIC - Organismo
de Inspeção ou OCP - Organismo de Certificação de Produtos) devidamente
credenciados pelo INMETRO para a realização de inspeção ou certificação de
conformidade em instalações elétricas de baixa tensão (TAMIETTI, 2002).
Enquanto essa obrigatoriedade da certificação não se torna uma
realidade, o presente trabalho busca mostrar que as normas existentes, como a NBR
5410/2004, já trazem ferramentas que, quando usadas corretamente, garantem a
mínima qualidade exigida em uma instalação elétrica de baixa tensão. Da análise
das premissas abordadas nos capítulos citados, foram emitidas as considerações
finais.
A
compreensão
do
tema
CERTIFICAÇÃO
EM
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DA NORMA
ABNT NBR 5410/2004, objeto desta monografia, requer a apreensão de alguns
conceitos de institutos, tais como: instalação elétrica, instalação elétrica de baixa
tensão, normas regulamentadoras, certificação, vistoria, ensaios, entre outros.
Além de delimitação do tema acima referenciado, nosso estudo se pautará
na norma técnica da ABNT, de 31 de março de 2005, chamada de Norma NBR
5410/2004, mais especificamente no referente as instalações elétricas residenciais,
instrumento legal necessário para certificação em instalações de baixa tensão.
10
Esta monografia está estruturada em oito capítulos, sendo que o Capítulo
1 é introdutório. O Capítulo 2 apresenta os conceitos e definições de instalações
elétricas e instalações elétricas de baixa tensão.
O Capítulo 3 apresenta algumas prescrições da NBR 5410/2004 no
referente à proteção contra choques elétricos. O Capítulo 4 mostra os conceitos de
certificação. O Capítulo 5 aplica os conceitos de certificação às instalações elétricas
de baixa tensão.
O Capítulo 6 mostra os procedimentos a serem seguidos, para se certificar
uma instalação elétrica de baixa tensão, através da verificação final segundo a NBR
5410/2004. O Capítulo 7 trata dos aspectos legais da vistoria e, por fim, o Capítulo 8
apresenta as conclusões referentes ao trabalho desenvolvido.
2. INSTALAÇÃO ELÉTRICA
2.1. DEFINIÇÃO
A energia elétrica usada pelos consumidores residenciais através de “uma
estrutura física da edificação constituída de elementos condutores, de proteção, de
seccionamento e por elementos de comando”, segundo Ricardo D’Avila (2007, p. 9),
é o que se chama de instalação elétrica.
A NBR 5410/04 define instalação elétrica como “um conjunto de
componentes elétricos, associados e com características coordenadas entre si,
constituídos para uma finalidade determinada” (SOUZA; MORENO, 2001, p. 12) que
pode ser a condução de energia elétrica para quaisquer construções (residencial,
comercial, industrial) urbana ou rural.
Na redação de Cotrim a instalação elétrica “é o sistema elétrico físico, o
conjunto de componentes elétricos associados e coordenados entre si, compostos
para um fim específico” (COTRIM, 2009, p.1).
11
2.2. FUNCIONAMENTO
A esta estrutura toda, que conduz a energia elétrica nas diferentes
edificações, definida como instalação elétrica, permite que o usuário utilize
equipamentos elétricos para iluminação, aquecimento de água e ambientes e para
as demais finalidades existentes.
No uso corrente do termo, para Ricardo D’Avila, essa finalidade é, via de
regra, associada à utilização de energia elétrica (D’ÁVILA, 2007, p. 9).
2.3. INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO
De acordo com a NBR 5410/2004 (ABNT, 2004, p.1), as instalações cujos
circuitos elétricos são alimentados por tensão nominal igual ou inferior a 1000 V em
corrente alternada, com freqüências inferiores a 400 Hz, ou 1500 V em corrente
contínua, são consideradas instalações elétricas de baixa tensão, doravante
instalação(ões) BT.
Em sua maioria, as instalações BT (Baixa Tensão) situam-se, total ou
parcialmente, no interior de edificações1, sejam de uso comercial, industrial ou
residencial.
No exposto na NBR 5410/2004, considera-se instalações elétricas de
baixa tensão aquelas das edificações residenciais, industriais e comerciais em geral;
as dos estabelecimentos institucionais e de uso público e de estabelecimentos
agropecuários e hortigranjeiros; das edificações pré-fabricadas e reboques de
acampamentos (trailers), de locais de acampamento (campings), marinas e
1
O termo “instalação predial”, muitas vezes utilizado para designar apenas instalações residenciais
ou comerciais, corresponde, na verdade, a qualquer tipo de instalação contida num “prédio”, seja ele
destinado a uso residencial, comercial ou industrial. É preferível usar o termo “edificação” ao invés de
“prédio”, pois é a tradução mais precisa dos termos building e bâtiment, utilizados pela Comissão
Eletrotécnica Internacional.
12
instalações análogas, além de canteiros de obras, feiras, exposições e outras
instalações temporárias (ABNT, 2004).
2.4. CLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO
De acordo com a norma NBR5410/2004, as instalações elétricas são
classificadas de acordo com sua tensão nominal (Vn), utilizada para designar a
instalação (ANBT, 2004). São elas:
a) De baixa tensão (BT), com Vn ≤ 1000 V em corrente alternada (CA), ou com Vn
≤ 1500 V em corrente contínua (CC);
b) De alta tensão (AT), com VN > 1000 V em CA, ou com UN > 1500 V em CC;
c) De extrabaixa tensão (EBT ou ELV, de extra-low voltage), com Vn ≤ 50 V em
CA, ou com Vn ≤120 V em CC.
3. PROTEÇÃO CONTRA CHOQUES ELÉTRICOS
A premissa fundamental para que as regras sobre este item sejam
entendidas, é a compreensão dos conceitos sobre proteção contra choques
elétricos.
Partindo disso, o principio fundamental apresentado pela norma NBR
5410/2004 em seu item 5.1.1.1 diz que, segundo o Guia Em da NBR 5410 (SOUZA;
MORENO, 2001, p. 40), indistintamente para produtos e instalações, as partes vivas
perigosas não devem estar acessíveis e partes condutivas acessíveis, também
chamadas massas, não devem oferecer nenhum perigo, tanto em condições normais
quanto em casos que por alguma falha possam vir a tornar-se acidentalmente ativas.
Do parágrafo acima, pode-se concluir que a proteção conta choques
elétricos deverá ser garantida, de maneira geral, por dois tipos de proteção, proteção
13
básica e proteção supletiva, que correspondem, respectivamente, aos conceitos de
proteção contra contatos diretos e de proteção contra contatos indiretos.
A proteção básica assegura a proteção contra choques elétricos em
condições normais, porém esta sujeita a falhas que devem ser levadas em conta. Os
casos de isolação básica ou separação básica, uso de barreira ou invólucros e a
limitação da tensão, são exemplos desta proteção. A proteção supletiva, tem como
propósito assegurar a proteção contra choques elétricos em casos de falha da
proteção básica. Equipotencialização e seccionamento automático da alimentação,
isolação suplementar e separação elétrica são exemplos de proteção supletiva.
A regra geral da proteção contra choques elétricos é que o princípio acima
apresentado seja assegurado, no mínimo, pela existência conjunta da proteção
básica e da proteção supletiva, através da combinação de meios independentes ou
de uma medida capaz de garantir ambas as proteções simultaneamente. Também,
do principio apresentado, deduz-se que a instalação de um equipamento elétrico
deve ser compatível com o tipo de proteção contra choques que ele possui. As
classes, segundo o Guia EM da 5410 (SOUZA; MORENO, 2001, p. 40) de
equipamentos previstas por norma são: classes 0 (zero), I, II e III, que possibilitam o
surgimento de diferentes possibilidades de combinação das proteções básica e
supletiva, porém as mais comuns são aquelas descritas na Tabela I. Deve-se notar
que esses conceitos de classes não são aplicáveis somente a equipamentos
elétricos de utilização, como eletrodomésticos, por exemplo, mas também a
disposições construtivas e componentes da instalação.
Um exemplo disso é o da classe II, podem existir desde equipamentos de
fabrica, como as ferramentas elétricas de dupla isolação, quanto arranjos ou
soluções construtivas classe II, como no caso de linhas elétricas constituídas de
condutores isolados em eletrodutos isolantes, onde tem-se um produto fabricado
apenas com isolação básica, o condutor isolado, associado a um outro componente
da instalação, o eletroduto, que resulta numa solução equivalente a classe II.
14
Tabela I - Combinações mais comuns visando proteção contra choques elétricos.
Classes
de
equipamentos e Proteção básica
componentes
Classe 0
Classe I
Classe II
Classe III
Proteção supletiva
Ambiente (locais não condutores)
Isolação básica
Separação
elétrica
(um
único
equipamento alimentado)
Seccionamento
Equipotencialização
Isolação básica
automático da
de proteção
alimentação
Isolação básica
Isolação suplementar
Isolação reforçada ou disposições construtivas equivalentes
Separação de proteção de outros
Limitação da tensão
circuitos e separação básica de terra
4. CERTIFICAÇÃO
A qualidade de serviços e produtos, diante do mundo globalizado, exige
formas de garantia ao usuário. Essa garantia tem sido largamente difundida pela
certificação de produtos e serviços, criando um lastro de produtos e serviços com
sistema confiável de acompanhamento e controle de qualidade, nas diferentes
etapas de produção, ou seja, do desenvolvimento, elaboração, execução e entrega
de produto, mediante trabalho formalizado objetivando resultado seguro.
Normas estabelecem critérios que devem ser seguidos pelas empresas,
como por exemplo, a ISO 9000, da International Organization for Standardization
(ISO), sediada em Genebra – Suíça, que determina o padrão dos processos
segundo o conceito de qualidade de produtos e serviços nas diversas atividades da
área tecnológica, bem como é uma ferramenta de gestão quanto à garantia da
uniformidade de produção, nas etapas, envolvendo os meios físicos e recursos
humanos (BARATA, 2005, p. 20-6).
Este sistema de gestão de processo permite a qualidade e diferencial
competitivo das empresas, bem como a garantia da segurança dos usuários.
15
Para as instalações BT diante da complexidade dos projetos e dos
produtos e serviços na fase de execução exige uma forma de acompanhamento da
qualidade dos mesmos, diante desta faculdade emerge a necessidade de
certificação das instalações BT.
A representação dos produtos das instalações de BT é controlada pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO,
órgão responsável pela fiscalização dos organismos certificados e os procedimentos
normativos para elaboração do projeto e execução das obras de instalações
elétricas BT estão na NBR 5410/2004.
No Brasil, a Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas
– CERTIEL, associação civil de fins não econômicos, cujos associados são
entidades representativas dos setores ligados e interessados ao tema segurança
das pessoas e das edificações tem como objetivo certificação das instalações BT,
sua missão é: “Contribuir para a segurança dos usuários das instalações elétricas e
para a preservação de seu patrimônio, garantindo que as normas técnicas de
instalação aplicáveis sejam respeitadas” (CERTIEL, 2009).
Ressaltam seus gestores que, associado à segurança de uma instalação,
está também à eficiência energética da edificação.
Diante desse fato, apontam que uma instalação segura é eficiente, quando
as perdas de energia sob forma de calor nas conexões e demais componentes estão
minimizadas, contribuindo com a redução do consumo geral da instalação.
Por
este
viés,
que
a
certificação
é
processo
necessário
ao
acompanhamento da qualidade dos serviços de instalações BT, o qual ocorre
através de vistoria e de ensaios.
16
5. CERTIFICAÇÃO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO
A norma técnica que regulamenta, principia e norteia uma certificação em
instalações elétricas de baixa tensão é a Norma Brasileira para a execução de
Instalações Elétricas de Baixa Tensão, conhecida como NBR 5410, baseada na
norma internacional IEC 60364: “Eletrical Installations of Buildings” (ABNT, 2004).
A norma vigente, na versão de 2004, é aplicada a projetos e à execução
de instalações novas e a reformas, à ampliação de instalação, ou mesmo a qualquer
substituição de componentes que implique alteração do circuito elétrico.
Esta demanda requer compromisso desde a elaboração do projeto à
execução da obra nova e para não inutilizar a segurança preexistente em caso de
reforma, trata-se da garantia do serviço dentro dos padrões legais.
5.1. APLICAÇÃO DA NBR 5410/2004 NA CERTIFICAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA
DE BAIXA TENSÃO
A aplicação estende-se aos circuitos que, embora alimentados através de
instalação igual ou inferior a 1kV em CA, funcionam com tensão superior a 1kV,
como é o caso dos circuitos de lâmpadas de descarga, de precipitadores
eletrostáticos” (ABNT, 2004, p. 1) (executam-se os circuitos desse tipo que sejam
internos aos equipamentos).
Atinge, ainda, as linhas elétricas sem especificação, como linha elétrica
(ou fiação) dos equipamentos de utilização; que não seja especificamente coberta
pelas normas.
As linhas elétricas fixas de sinal também estão cobertas pela norma,
desde
que
sejam
“aquelas
correspondentes
aos
circuitos
internos
dos
equipamentos, no que se refere aos aspectos ligados à segurança (contra choques
17
elétricos e efeitos térmicos em geral) e à compatibilidade eletromagnética”. (ABNT,
2004, p. 1)
Numa exposição mais acurada do tema da monografia, visando
exemplificação de procedimentos necessários ao procedimento de certificação de
instalações de BT, destaca-se a instalação elétrica em uma edificação, quer edifício
de uso coletivo ou residência, a qual requer um projeto elétrico específico a cada
realidade.
Para tanto se faz necessário conduzir o processo com atenção ao
detalhes desde a elaboração do projeto, considerando desde a entrada de serviço
de energia elétrica e sua ramificação no interior do imóvel, segundo a especificidade
de cada cômodo. É mister checar a correta execução do projeto de instalação
elétrica.
Além do que foi acima citado, a norma prevê, também, regras para
instalações temporárias, que são instalações elétricas que possuem previsão para
durar por um período limitado às circunstâncias que a motivam. Este tipo de
instalação somente é admitida durante o período de construção, reforma,
manutenção, reparo ou demolição de edificações, estruturas, equipamentos ou
atividades similares. São três os tipos de instalação temporária considerados pela
NBR 5410/2004: instalação de reparos, de trabalho e semipermanente (ABNT,
2004).
Uma instalação de reparos é a instalação temporária que substitui uma
instalação permanente, ou parte da mesma, que esteja defeituosa. As instalações de
reparos são usadas sempre quando ocorre um acidente que impede o
funcionamento de uma instalação (ou de um setor) existente.
A instalação de trabalho é uma instalação temporária que permite
reparações
ou modificações em uma instalação existente sem que seu
funcionamento seja interrompido.
E a instalação semipermanente é o tipo de instalação temporária
destinado a atividades não rotineiras ou que se repetem periodicamente. Um
18
exemplo típico desse modelo são as instalações elétricas de canteiros de obras, ou
seja, são consideradas instalações semipermanentes instalações destinadas:
a) À construção de edificações novas;
b) Aos trabalhos de reforma, modificação, ampliação ou demolição de
edificações existentes; e
c) A obras públicas (redes de água, gás, energia elétrica, obras viárias, etc.)
5.2. CASOS EM QUE NÃO HÁ A APLICAÇÃO DA NBR 5410/2004 NA CERTIFICAÇÃO
DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO
A norma não cobre com sua aplicação, as instalações de distribuição
(redes) e de iluminação pública, as de tração elétrica, de veículos automotores,
embarcações e aeronaves.
Não cobre, ainda, instalação elétrica em minas, cercas eletrificadas e
equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, desde que não
comprometa a segurança das instalações. (ABNT, 2004, p.1)
Neste mesmo sentido, ficam fora das especificações as instalações
especificas contra descargas atmosféricas que possuem norma própria, a
NBR5419/2001
–
PROTEÇÃO
DE
ESTRUTURAS
CONTRA
DESCARGA
ATMOSFÉRICA (ABNT, 2001).
6. PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO EM INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE
BAIXA TENSÃO
6.1. VISTORIA
Segundo o dicionário Michaelis, a definição de vistoria está ligada, de
forma strito senso, a inspeção, a revista de determinada coisa, e de forma latu
19
senso, refere-se à inspeção judicial a um determinado prédio ou lugar acerca do
qual há litígio (MICHAELIS, 1998).
Para a concessionária de energia do Estado do Paraná, COPEL –
Companhia Paranaense de Energia, no que se refere à inspeção em instalações de
BT, entende-se por vistoria a inspeção técnica realizada a partir do padrão de
entradas da unidade consumidora, com objetivo de detectar a precisão de
funcionamento e possíveis defeitos dos equipamentos de medição, bem como
detectar fraudes e/ou desvios de energia e verificar erros de ligação. Estendendo a
vistoria à edificação, detalhando-se em cada cômodo, na qual se aponta as
conformidades segundo o projeto da instalação BT (COPEL, 2008).
6.1.1. APLICABILIDADE DA VISTORIA
As estruturas que compõe a instalação elétrica para que estejam em
perfeito
funcionamento
devem
ter
constante
acompanhamento
dos
seus
componentes. Os componentes devem ser selecionados e instalados de forma a
satisfazer todas as prescrições contidas na norma NBR 5410/2004.
Os componentes da instalação devem satisfazer as normas brasileiras que
lhes sejam aplicáveis e, na falta destas, as normas IEC2 e ISO3, na inexistência
destas normas, os componentes devem ser selecionados com base em
norma
regional, norma estrangeira reconhecida ou, na falta destas, mediante acordo
especial entre o responsável pela obra na qual a instalação elétrica se insere e o
responsável pela instalação elétrica (ABNT, 2004, p. 76).
O objetivo primordial da aplicação normativa quanto à vistoria é garantir a
segurança de pessoas e animais, bem como a conservação de bens, para tanto
houve o estabelecendo de normas que propiciam condições seguras das instalações
elétricas de baixa tensão, propiciando o funcionamento adequado da instalação.
De acordo com a NBR 5410/2004, em seu capítulo 7:
2
3
IEC: International Eletrotechnical Comission (Comissão Eletrotécnica Internacional).
ISO: International Organizations for Standartisation (Organização Internacional de Padronização).
20
Qualquer instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente
deve ser inspecionada e ensaiada, durante a execução e/ou quando
concluída, antes de ser colocada em serviço pelo usuário, de forma a
verificar a conformidade com as prescrições desta norma (ABNT, 2004, p.
163).
Conforme observa o Engenheiro Eletricista, Edison Martinho (2007, p. 3),
a respeito do trecho da NBR 5410/2004 citado acima, somente a aplicação das
diretivas da norma não garantem que a instalação elétrica esteja comprovadamente
segura, é indispensável, e obrigatório, segundo a norma que seja realizada uma
verificação final em toda a instalação, além de periódicas manutenções ao longo de
sua vida útil.
Da mesma maneira, segundo Tamietti (2002, p. 39), o procedimento de se
verificar a instalação antes de ser posta em funcionamento pelo usuário deve ser
realizado em todo tipo de construção desde a mais simples instalação unifamiliar
(casa) até indústrias de grande porte, guardando, obviamente, as devidas
proporções, ou seja, os pontos a serem verificados e a maneira como serão
realizados os procedimentos devem ser adequados um função das características
de cada instalação.
A verificação consiste em “um conjunto de procedimentos, que devem ser
definidos antes do início da obra” (MARTINHO, 2007, p. 4), visto que determinadas
verificações podem ser realizadas durante a execução da instalação. Destaca-se
que a verificação pode ser realizada tanto ao final quanto no decorrer da obra, mas
deve ser feita sempre antes de ser posta em funcionamento pelo usuário final.
De acordo com a NBR5410/2004, no item 7.1.5, a verificação só pode ser
realizada por profissionais qualificados, com experiência e competência em
inspeções, ou seja, somente profissionais com curso devidamente reconhecido pelos
órgãos competentes, poderão realizar uma inspeção e emitir, formalmente, relatórios
e laudos avaliando determinada instalação elétrica (MARTINHO, 2007, p. 9).
Porém, uma verificação informal, com o intuito de comprovar a segurança,
pode ser realizada por qualquer pessoa, desde que tenha o devido conhecimento
técnico dos itens que serão inspecionados.
21
6.1.2. RECOMENDAÇÕES DA APLICABILIDADE DA VISTORIA
Os motivos principais, segundo Tamietti (2002, p. 37), para a realização
desta verificação são, primeiramente, para que se tenha certeza de que a instalação
foi executada de acordo com o projeto elétrico, empregando materiais e
procedimentos, como testes e ensaios, normalizados, ou seja, a verificação passaria
a ser uma garantia não só para o usuário como para o executor. A segunda razão é
para verificar a documentação final da obra. Como o responsável pela instalação vai,
futuramente, assegurar que o cabo, ou o disjuntor ali instalado foi o que ele utilizou?
O usuário pode, por algum motivo qualquer, fazer a troca do cabo ou do dispositivo
de proteção, pode fazer reformas e alterar a instalação. Se por ventura ocorrer um
incêndio, e durante a perícia for constatado que o equipamento ou cabo aplicado
não era recomendado para aquela situação, como o responsável pela construção vai
provar que aquele não foi o equipamento usado durante a execução?
Na grande maioria das vezes, os instaladores não têm como provar, pois
não costumam fazer a verificação final nem o “as built” (conforme construído), que é
a revisão da documentação adequando-a ao que realmente foi feito na instalação
elétrica. Sem essa documentação detalhada o responsável poderá responder
criminalmente por algo que talvez outra pessoa realizou, pelo simples fato de não ter
como provar a maneira como a instalação foi entregue ao usuário. Neste caso tratase, principalmente, de uma segurança para quem construiu e também para o
usuário, pois, caso queira realizar uma reforma ou ampliação irá precisar do projeto
conforme o construído, visto que o custo para uma reforma ou ampliação geralmente
é maior que o devido, pois os profissionais perdem grande parte do tempo tentando
descobrir o real estado da instalação antes que o serviço se inicie. Trabalho que
poderia ser evitado se o usuário entregasse ao profissional o “as built” quando da
contratação.
Ainda de acordo com a NBR 5410/2004, existem duas recomendações a
serem seguidas a respeito da verificação (ABNT, 2004, p. 163).
A primeira trata da segurança de pessoas e animais e dos cuidados com
a propriedade, ou seja, durante a realização da inspeção e dos ensaios, precauções
22
precisam ser tomadas para que se evitem danos e avarias a propriedade, bem como
acidentes com seres humanos e animais.
A outra recomendação define como devem ser tratados os casos de
reformas e/ou ampliações, os procedimentos a serem realizados a partir de uma
instalação pré-existente, exigem cuidados que devem ser tomados para se evitar
que a obra já pronta seja danificada de qualquer maneira. Ou seja, que os
procedimentos novos não anulem a segurança já existente e sim ampliem a
segurança dos usuários, dos animais e preservem a segurança do patrimônio.
6.2. PROCEDIMENTO DA VISTORIA
A NBR 5410/2004 em seu capítulo 7 traz formatação para inspeção da
instalação de baixa tensão, como procedimento final para qualquer instalação ou
mesmo reforma (extensão ou alteração), a qual deve ser inspecionada visualmente e
ensaiada (ABNT, 2004, p. 163).
Tal procedimento deve ser executado durante e/ou quando concluída a
instalação, antes de ser posta em serviço pelo usuário, para que seja verificada a
conformidade com as prescrições desta Norma.
Para que essa vistoria seja realizada, o profissional deverá ter em mãos
toda a documentação necessária, segundo item 6.1.8.1, da NBR5410/2004 (ABNT,
2004, p. 87).
A documentação da instalação BT que um projeto deverá conter são:
a) Plantas;
b) Esquemas (unifilares e outros que se façam necessários);
c) Detalhes de montagem, quando forem necessários;
d) Memorial descritivo da instalação
e) Especificação
dos
componentes
(descrição
sucinta
características nominais e normas a que deve atender);
do
componente,
23
f) Parâmetro de projeto (corrente de curto-circuito, queda de tensão, fatores de
demanda, temperatura ambiente etc).
É imprescindível que uma instalação elétrica possua um projeto realizado
por uma pessoa qualificada e habilitada para tal, ou seja, profissionais que possuam
a conclusão do curso específico na área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de
ensino.
A inspeção deve ser mais completa possível, para tanto se faz necessário
uma inspeção visual e alguns ensaios.
A verificação final, segundo Tamietti (2002, p. 39) consiste das seguintes
etapas:

Trabalhos de escritório, que consiste da analise de toda a documentação do
projeto conforme construído, “as built”, e

Trabalhos de campo, no local da instalação, que é subdividido em inspeção
visual e ensaios.
6.2.1. INSPEÇÃO VISUAL
Para Tamietti (2002, p. 40) inspeção visual pode ser descrita como a
análise de todos os documentos da instalação e da própria instalação, com o intuito
de verificar, sem que sejam feitos ensaios, se as condições de execução estão
corretas.
A inspeção visual que precede os ensaios deve ser realizada com a
instalação desenergizada e tem por finalidade confirmar se os componentes elétricos
permanentemente conectados estão em conformidade com as normas aplicáveis,
segundo a marca de conformidade, certificação ou termo de responsabilidade
emitido pelo fornecedor. Se foram selecionadas e instaladas corretamente e se não
há danos visíveis, capazes de restringir o funcionamento e assim comprometer a
segurança.
24
Portanto, segundo Souza (2007, p. 104), o processo da verificação final
abrange um leque enorme de exames, que a melhor forma de resumi-los seria
dizendo que o responsável pela inspeção deve ter total conhecimento da norma.
Somente a experiência e conhecimento acumulados pelo inspetor serão capazes de
detectar e identificar possíveis irregularidades e equívocos cometidos durante a
execução.
A inspeção visual deve ser iniciada com o exame de toda a documentação
“as built” da instalação. Deve incluir no mínimo a verificação dos seguintes pontos,
segundo a NBR 5410/2004 (ABNT, 2004, p. 163):
a) Medidas de proteção contra choques elétricos por contato direto ou indireto
b) Medidas de proteção contra efeitos térmicos
c) Seleção e instalação das linhas elétricas
d) Escolha, ajuste e localização dos dispositivos de proteção
e) Presença dos dispositivos de seccionamento e comando, sua adequação e
localização
f) Adequação dos componentes e das medidas de proteção às condições de
influências externas existentes
g) Identificações dos componentes
h) Presença das instruções, sinalizações e advertências requeridas
i) Execução das conexões
j) Acessibilidade
Apresentar detalhadamente tudo o que deve ser inspecionado seria o
mesmo que transcrever aqui toda a norma, porém é importante ressaltar alguns
aspectos relativos a segurança dos usuários. A regra fundamental, apresentada pela
NBR5410/2004 para esse item, e que deve ser verificada durante a inspeção visual,
é que para produtos e instalações, de forma indistinta, todas as partes vivas
perigosas, não devem estar acessíveis, e partes condutivas acessíveis, também
chamadas de massas, não devem oferecer risco, tanto em condições normais
quanto nos casos em que por alguma falha possa torná-las acidentalmente vivas.
O profissional responsável pela verificação deve inspecionar a instalação
para assegurar que nenhum componente usado possa apresentar risco de incêndio,
25
visando à segurança dos usuários bem como evitar danos e avarias aos demais
materiais da instalação. Deve-se fazer uma verificação do estado de conservação e
da seleção, do estado físico dos condutores e dos dispositivos de proteção. Devem
ser inspecionados, também, todos os contatos de modo a garantir se foram
devidamente apertados.
As emendas, conexões e derivações devem estar bem isoladas e dentro
de caixas, seja de passagem ou distribuição. Essas partes da instalação visam
garantir continuidade elétrica, suportabilidade e proteção mecânica adequada que
devem estar de acordo com o item 6.2.8 da NBR5410/2004 (ABNT, 2004, p. 87). O
isolamento de uma conexão nunca deve ser realizado dentro de eletrodutos ou
qualquer outra parte da instalação que não sejam caixas de passagem ou de
derivação. Todas as conexões devem estar acessíveis para verificações, ensaios e
manutenção. A montagem dos componentes em compartimentos ou invólucros não
deve dificultar o acesso a instalação o inspetor deve Verificar se os componentes,
incluindo as linhas elétricas, foram instalados visando facilitar sua operação,
inspeção, manutenção e o acesso a suas conexões.
Todas as caixas de passagem assim como as caixas de derivação
colocadas na parte externa da construção devem ser checadas com o objetivo de
assegurar que estejam com o grau de proteção correto, principalmente aquelas que
estão dispostas próximas a locais molhados, como piscinas e saunas, por exemplo.
Também se deve verificar se o quadro de distribuição, assim como os dispositivos
de comando, manobras e proteção estão devidamente identificados por placas,
etiquetas e outros meios de identificação, como as que alertam sobre substituições
indevidas das proteções, sobre a importância do dispositivo diferencial-residual (DR),
sobre as conexões de segurança que jamais devem ser removidas, sobre a
necessidade de testes periódicos do DR, etc., ou seja, segundo Souza (2007, p.
104) a inspeção deve se certificar de que os componentes da instalação estão
claramente identificados, que as advertências sobre os riscos foram apresentados e
que a obra está sendo entregue com toda a documentação devida incluindo, ainda,
um “manual do usuário”, de forma a garantir que aquele que venha a utilizar essa
instalação tenha total conhecimento daquilo que adquiriu.
26
6.2.2. ENSAIOS
Consistem em medições e outras operações efetuadas na instalação, com
a devida aparelhagem, com o objetivo de atestar sua eficiência. A NBR5410/2004
em seu item 6.3 (ABNT, 2004, p. 125) relaciona todos aqueles a que a instalação
deve ser submetida, bem como a seqüência da realização.
A seqüência dos ensaios segue uma ordem lógica devido aos aspectos de
segurança envolvidos. Não é a toa, segundo Souza (2007, p. 104), que os ensaios
que devem ser realizados com a instalação desenergizada precedem aqueles que
exigem alimentação. Portanto os ensaios aqui apresentados seguirão, também, a
ordem cronológica apresentada pela norma.
6.2.2.1.
Continuidade dos condutores de proteção e das equipotencializações
principal e suplementar
Esse ensaio visa garantir que todo o sistema de aterramento (Figura 01)
esteja interligado e que possui continuidade. Devem ser realizadas medições em
toda a extensão da instalação verificando a continuidade dos condutores de
aterramento, a conexão com o eletroduto de aterramento e a interligação dos pontos
de tomada. Para isso pode-se usar uma fonte de tensão, CA ou CC, entre 4 e 24V a
vazio, com uma corrente mínima de 02A (Figura 02).
27
Figura 1 - Componentes a considerar em um ensaio de continuidade dos condutores de proteção (TAMIETTI,
2002).
Figura 2 - Ensaio de continuidade com multímetro e corrente inferior a 02A (TAMIETTI, 2002).
Outra forma de se verificar a continuidade dos condutores de proteção é
conectando, no quadro de distribuição, uma das fases ou o neutro ao terminal de
terra e fazendo a verificação, em cada tomada e equipamento de utilização fixo,
entre o terminal de terra e a fase ou neutro (Figura 03).
28
Figura 3 – Exemplo de ensaio de continuidade (TAMIETTI, 2002).
6.2.2.2.
Resistência de isolamento da instalação elétrica
A resistência de isolamento é, segundo Tamietti (2002, p. 51) o valor da
resistência elétrica em condições especificadas entre duas partes condutoras
separadas por materiais isolantes.
O objetivo do ensaio é verificar se a resistência de isolamento, em cada
circuito da instalação elétrica, atende a valores mínimos exigidos pela norma,
conforme Tabela II.
O ensaio deve ser realizado com um instrumento que forneça a tensão
apresentada na Tabela II e forneça uma corrente de 1 mA, as medições, em CC,
devem ser realizadas entre os condutores vivos (fase-neutro/fase-fase) tomados dois
a dois e entre cada condutor vivo e o terra. Esse procedimento só pode ser realizado
com os equipamentos de utilização desconectados para que não ocorra influência
na medição. Para circuitos que possuam equipamentos eletrônicos o ensaio deve
ser realizado interligando a terra de um lado e todos os outros condutores fase e
neutro do outro lado para evitar que esses dispositivos sejam danificados.
A resistência de isolamento será considerada satisfatória se nenhum dos
valores obtidos for inferior aos valores mínimos indicados na Tabela II.
29
Tabela II - Valores mínimos da resistência de isolamento.
Tensão Nominal do Circuito (V)
Tensão de Resistência
de
Ensaio (Vcc) Isolamento (MΩ)
SELV e extra baixa tensão funcional, quando o circuito
for alimentado por um transformador de segurança e 250
atender aos requisitos de 5.1.2.5.4*
Até 500 V, inclusive, com exceção do caso acima
500
Acima de 500 V
1000
≥0,25
≥0,5
≥1,0
*Circuitos SELV4 e PELV5; a separação de proteção entre as partes vivas dos
circuitos SELV e PELV e partes vivas dos outros circuitos, deve ser assegurada
por:
i.
Isolação dupla ou reforçada, dimensionada para a tensão mais elevada
presente;
ii.
Isolação básica e blindagem de proteção, também dimensionada para
tensão mais elevada presente
6.2.2.3.
Resistência elétrica das partes da instalação ou separação elétrica
A isolação básica e a separação de proteção implícitas no uso de SELV ou
PELV e no uso da separação elétrica individual devem ser verificadas pela medição
da resistência de isolamento.
Com os equipamentos de utilização, sempre que possível, conectados, os
valores obtidos devem estar de acordo com a Tabela II. alem disso, segundo
Tamietti (2002), deve-se aplicar, também, um ensaio de tensão aplicada, que será
descrito posteriormente no item 6.2.2.5, utilizando como parâmetro os valores da
quarta coluna, isolação reforçada, apresentada na Tabela VI.
Esses ensaios devem ser adotados, segundo Tamietti (2002), somente
quando algum dos dois métodos de proteção for aplicado. Quando não existir na
instalação nenhum circuito com separação elétrica ou se não foi utilizado o conceito
de paredes e pisos isolantes, não existe a necessidade de realização destes
métodos.
4
SELV (do inglês “separated extra-low voltage”): Sistema de extrabaixa tensão que é eletricamente
separado da terra, de outros sistemas e de tal modo que a ocorrência de uma única falta não resulta
em risco de choque elétrico.
5
PELV (do inglês “protected extra-low voltage”): Sistema de extrabaixa tensão que não é
eletricamente separado da terra, mas que preenche, de modo equivalente, todos os requisitos de um
SELV.
30
6.2.2.4.
Seccionamento automático da alimentação
Esses ensaios buscam verificar a proteção contra contatos indiretos por
seccionamento automático da alimentação e dependem do tipo de esquema usado
para o aterramento.
6.2.2.4.1. Esquema TN
Método da medição da impedância do percurso da corrente de falta. Para
a medição dessa impedância, deve-se usar a frequência nominal do circuito. No
anexo K, da NBR 5410/2004 (ABNT, 2004, p. 204), são apresentados dois métodos
para a realização da medição, o método K1 e o K2.
O objetivo desse ensaio é de verificar a conformidade com a seguinte
relação:
Onde:
ZS – impedância do percurso da corrente de falta
Ia – corrente que assegura a atuação do dispositivo de proteção num
determinado tempo, conforme Tabela III
U0 – tensão entre fase e neutro
No método K1 é aplicada uma carga resistiva no circuito e em seguida
retirada. A tensão medida, juntamente com a corrente aplicada são substituídas na
seguinte formula, resultando na impedância.
Onde:
ZS – impedância do percurso da corrente de falta
U1 – tensão medida sem carga
U2 – tensão medida com carga
31
IR – corrente na carga
Figura 4 – Medição da impedância do percurso da corrente de falta por meio da queda de tensão (NBR
5410/2004).
No método K2 o ensaio deve ser realizado com a alimentação normal
desconectada e o terminal primário do transformador curto-circuitado. Utilizando uma
fonte separada para alimentar o circuito, a impedância é obtida pela seguinte
fórmula:
Onde:
ZS – impedância do percurso da corrente de falta.
U – tensão medida.
I – corrente medida
32
Figura 5 - Medição da impedância do percurso da corrente de falta por meio de fonte separada (NBR
5410/2004).
Tabela III - Tempos de seccionamento máximos no esquema TN.
Tempo de seccionamento (s)
U0 (V)
115, 120, 127
220
254
277
400
Situação 1
Situação 2
0,8
0,4
0,4
0,4
0,2
0,35
0,20
0,20
0,20
0,05
NOTAS:
1 Uo é a tensão nominal entre fase e neutro, valor eficaz em corrente alternada.
Os ensaios anteriormente apresentados para a medição da impedância do
percurso da corrente de falta são esquemas relativamente simples, versáteis e
práticos, que servem para verificação da proteção contra choques elétricos por
seccionamento automático tanto dos esquemas TN quanto para esquemas TT,
porém, uma forma alternativa para se obter a impedância, em esquemas TN quando
é usado dispositivo a sobrecorrente para a proteção por seccionamento automático,
é medir a resistência dos condutores de proteção.
33
Essa alternativa de medição, tão ou mais simples que a anterior, é
devidamente reconhecida pela NBR 5410, desde que obedecidas às seguintes
condições. A seção do condutor de proteção (PE) não deve ser superior a 95 mm²,
em cobre, e não podem existir elementos ferromagnéticos interpostos, o que permite
desconsiderar a reatância, e o condutor de proteção esteja incorporado à linha onde
estão os condutores de fase.
A simplicidade desse ensaio se torna mais evidente quando posto no
campo das instalações elétricas residenciais e análogas, visto que nesse tipo de
instalação, de forma geral, não apresentam condutores de seção grande. O condutor
de proteção é, na maioria das vezes, do mesmo tipo que os condutores vivos e os
acompanha, por exigência da norma, por todo o percurso sem a interposição de
elementos ferromagnéticos. Por conseqüência, devido ao fato de as seções serem
pequenas, o condutor de proteção terá a mesma seção dos condutores de fase,
portanto pode-se ignorar a reatância.
O ensaio consiste na medição da resistência do condutor de proteção
entre qualquer ponto de utilização e o barramento de equipotencialização principal
(BEP). Geralmente, em grande parte dos casos, essa medição será feita entre a
terminação fase e terra do ponto de utilização e a barra PE do quadro de distribuição
principal, isso se realmente o arranjo na entrada da instalação for igual ao BEP na
ocorrência de faltas à massa no interior da instalação, ou para os casos em que a
barra PE do quadro também acumular a função de BEP.
A medição da resistência do condutor de proteção deve ser feita, pelo
menos, nos pontos em que a condição para o atendimento da regra do
seccionamento automático seja a mais crítica, circuito por circuito. Como a
resistência será máxima nos pontos mais distantes dos circuitos, são esses os
pontos a serem verificados, no mínimo.
O ensaio deve ser realizado inicialmente com a instalação totalmente
desenergizada e o neutro seccionado. Interliga-se temporariamente fase e PE no
quadro de distribuição principal, considerando que a barra PE do quadro de
distribuição principal e o BEP são física ou eletricamente a mesma coisa. O
instrumento de medição é conectado entre fase e PE do ponto onde será feita a
34
verificação (Figura 06). O valor obtido é a combinação da resistência do condutor de
fase e de proteção, ou seja, é a soma RL + RPE, que não pode ser superior ao
apresentado na Tabela IV, em função da corrente nominal e do tipo de curva do
disjuntor (C ou B).
Figura 6- Exemplo de medição da resistência do condutor de proteção de um circuito terminal de tomadas de
corrente (TAMIETTI, 2002).
Tabela IV - Valores máximos de (RL + RPE), em ohms, para circuitos protegidos por
minidisjuntores.
Tensão nominal fase-neutro da instalação
U0 = 127 V
Corrente nominal do disjuntor In
(A)
6
10
13
16
20
25
32
40
50
U0 = 220 v
(1)
B
2,26
1,35
1,04
0,85
0,68
0,54
0,42
0,34
0,27
Minidisjuntor tipo
C
B
1,13
3,91
0,68
2,35
0,52
1,81
0,42
1,47
0,34
1,17
0,27
0,94
0,21
0,73
0,17
0,59
0,14
0,47
(1) Minidisjuntor conforme NBR IEC 60898.
C
1,96
1,17
0,90
0,73
0,59
0,47
0,37
0,29
0,23
35
Outra possibilidade para a obtenção dessa resistência é utilizando um
condutor auxiliar, longo o bastante para cobrir a distancia entre o BEP, ou o quadro
de distribuição principal, e os pontos de medição.
Antes do inicio do ensaio, deve-se obter a resistência do condutor auxiliar
(RA) conectando o instrumento as extremidades do mesmo. Este valor deve ser
guardado. Em seguida, mantendo uma das extremidades do condutor auxiliar
conectada ao BEP ou a barra PE do quadro de distribuição principal, são feitas as
medições as medições nos pontos de interesse, mantendo sempre a outra
extremidade desse condutor sempre a mão, deve se conectar um dos terminais do
instrumento ao PE que será ensaiado e o outro à extremidade livre do condutor
auxiliar. O valor da resistência do condutor de proteção é obtido da seguinte forma:
Onde:
RPE – resistência do condutor de proteção.
R – resistência medida.
RA – resistência do condutor auxiliar.
O valor obtido para RPE não deve exceder aquele apresentado pela Tabela
V, em função do disjuntor do circuito.
Tabela V - Valores máximos de RPE, em ohms(1), para circuitos protegidos por
minidisjuntores.
Tensão nominal fase-neutro da instalação
U0 = 127 V
Corrente nominal do disjuntor
In (A)
6
10
13
16
20
25
32
40
50
(1)
U0 = 220 v
(2)
B
1,13
0,68
0,52
0,42
0,34
0,27
0,21
0,17
0,14
Minidisjuntor tipo
C
B
0,56
1,96
0,34
1,17
0,26
0,90
0,21
0,73
0,17
0,59
0,14
0,47
0,11
0,37
0,08
0,29
0,07
0,23
C
0,98
0,59
0,45
0,37
0,29
0,23
0,18
0,15
0,12
Valores válidos quando o condutor de proteção é do mesmo tipo, tem a mesma
seção e o mesmo comprimento do condutor de fase. Se for do mesmo tipo e do
36
mesmo comprimento, mas de seção diferente, multiplique os valores pelo fator p
abaixo. Se for do mesmo tipo e mesma seção, mas de comprimento diferente,
multiplique os valores pelo fator q abaixo.
Onde:
SL – seção do condutor de fase;
SPE – seção do condutor de proteção
– comprimento do condutor de proteção
– comprimento do condutor de faze
(2)
Minidisjuntores conforme NBR IEC 60898.
Para o esquema TN deve ser feita, também, a verificação das
características do dispositivo de proteção através de inspeção visual e, para caso de
utilização de DR, deve ser feito o ensaio de funcionamento do dispositivo
pressionado o botão de teste do DR e verificando sua atuação. A NBR 5410/2004
apresenta no anexo H, três métodos que podem ser usados para a verificação de
dispositivos DR (ABNT, 2004, p. 200).
O primeiro método (Figura 7) utiliza uma resistência variável RP conectada
na parte inferior do DR, entre um condutor vivo e a terra. A corrente diferencialresidual I∆ é aumentada reduzindo-se o valor de RP. O disparo do dispositivo deverá
ocorrer para uma corrente I∆ menor que a corrente diferencial-residual de atuação
I∆n.
Este método pode ser usado para os esquemas TN-S, TT e IT, para
esquemas IT, durante o ensaio, pode ser necessário a conexão de um ponto de
alimentação diretamente à terra para que o DR atue.
37
Figura 7– Método com resistência variável conectada a jusante do DR. (NBR 5410/2004)
O segundo método apresentado (Figura 8) utiliza uma resistência variável
conectada entre um condutor vivo antes do DR e outro conector vivo depois do DR.
Sua corrente é aumentada com a redução de RP. O DR é disparado quando surgir
uma corrente I∆ menor que a corrente diferencial-residual de atuação I∆n. para a
realização desse ensaio a carga deve estar desconectada.
O método pode ser usado para esquemas TN-S, TT e IT.
Figura 8 - Método com resistência variável conectada a montante e a jusante do DR.
O terceiro método (Figura 9) utiliza um eletroduto auxiliar e a corrente é
aumentada pela redução de RP. A tensão U entre a massa e o eletrodo auxiliar
38
assim como a corrente I∆, inferior a I∆n, sob a qual o DR dispara devem ser
medidas.
A condição seguinte deve ser atendida:
Onde:
UL – tensão de contato limite.
Figura 9 – Método utilizando eletrodo auxiliar.
6.2.2.4.2. Esquema TT
Medição da resistência de aterramento das massas da instalação. Neste
caso é necessário usar um dos dois métodos descritos no anexo J da NBR
5410/2004, porém, para o caso dessa pratica não estar disponível, o método da
medição da impedância do percurso da corrente de falta pode ser aplicado (ABNT,
2004, p. 2002).
No primeiro método (Figura 10), uma corrente alternada de valor constante
circula pelo eletrodo de aterramento que está sendo ensaiado (T) e o eletrodo
auxiliar (T1). O eletrodo T1 deve estar colocado a uma distancia tal de T que não
exista influência mútua entre os eletrodos.
39
Um segundo eletrodo auxiliar (T2), que pode ser uma pequena haste
metálica cravada no solo, é aplicado na metade do caminho entre T e T1. Mede-se a
queda de tensão entre T e T2.
Presumindo-se que não exista influencia mútua entre os eletrodos, a
resistência de aterramento do eletrodo T será igual a tensão entre T e T2 dividida
pela corrente entre T e T1.
Para verificar, se o valor obtido para a resistência de aterramento está
correto, outras duas medições devem ser feitas. A primeira deslocando o eletrodo T2
cerca de 6 m na direção de T e a segunda 6m na direção de T1. Se os resultados
obtidos forem semelhantes, o resultado a ser tomado como valor para a resistência
de aterramento deve ser a media das três medidas. Caso contrário, o ensaio deve
ser refeito com uma distancia maior entre os eletrodos T e T1.
Figura 10– Medição da resistência de aterramento (NBR 5410/2004).
O segundo método apresentado também é realizado com a utilização de
dois eletrodos auxiliares, porém neste caso não existe a necessidade de
alinhamento entre os eletrodos. A corrente a ser injetada deve ser compatível com
uma tensão de ensaio máxima de 50 V.
40
Injeta-se corrente entre T1 e T2, a corrente injetada e a tensão aplicada
são medidas e calcula-se a soma das resistências de T1 e T2, pela seguinte fórmula:
Onde:
R1 – resistência de aterramento do eletrodo auxiliar T1
R2 – resistência de aterramento do eletrodo auxiliar T2
U1-2 – tensão aplicada entre os eletrodos T1 e T2
I – corrente injetada
Em seguida injeta-se corrente entre T e T1 e, tomando T2 como
referencia, medem-se as tensões entre T e T2 e entre T1 e T2. Com os valores
medidos para a tensão e para a corrente, calcula-se:
Onde:
R0 – resistência de aterramento do eletrodo sendo ensaiado T
R’ 1 – resistência de aterramento do eletrodo auxiliar T1
U0-2 – tensão aplicada entre os eletrodos T e T2
U1-2 – tensão aplicada entre os eletrodos T1 e T2
I – corrente injetada
Agora, tomando como referencia T1, injeta-se corrente entre T e T2 e
medem-se as tensões entre T e T1 e entre T2 e T1, e de maneira análoga a
realizada anteriormente, tem-se:
Onde:
R’ 0 – resistência de aterramento do eletrodo sendo ensaiado T
R’ 2 – resistência do eletrodo auxiliar T2
U0-1 – tensão aplicada entre os eletrodos T e T1
U2-1 – tensão aplicada entre os eletrodos T2 e T1
I – corrente injetada
41
Comparando os valores de resistência obtidos para o eletrodo sob ensaio
T (R0 e R’0), bem como a soma das resistências de T1 e T2 obtidas inicialmente
com a soma das resistências calculadas individualmente para T1 e T2 (R’1 + R’2).
Se os valores observados apresentarem semelhança entre eles, os valores obtidos
podem ser tomados como válidos caso contrário novas medições devem ser
realizadas com a distância entre os eletrodos aumentada.
Se esse ensaio estiver sendo realizado à freqüência industrial, deve-se
isolar a fonte utilizada do sistema de distribuição e a impedância interna do
voltímetro utilizado deve ser de no mínimo 200 Ω/V.
Para o esquema TT, da mesma forma que no esquema TN, existe a
necessidade da inspeção visual e de ensaios de funcionamento em dispositivos DR.
6.2.2.4.3. Esquema IT
Neste método de aterramento deve ser feito ensaio para a verificação da
proteção por equipotencialização e seccionamento automático da alimentação. Essa
verificação deve abranger:
A corrente de primeira falta, que deve ser determinada através de calculo
ou medição, e torna-se desnecessária se todas as massas da instalação estiverem
ligadas ao eletrodo de aterramento da alimentação. A medição, por sua vez, só
torna-se necessária caso não seja possível a realização do calculo, devido ao
desconhecimento dos parâmetros envolvidos. Durante a realização deste processo,
devem ser tomadas precauções para se evitar os perigos decorrentes de uma dupla
falta.
O atendimento as prescrições referentes à situação de dupla falta. A
verificação dessas condições pode recair em duas possibilidades:
42
(a) Quando da ocorrência de uma dupla falta, o circuito se tornar um circuito
do tipo TN, as verificações devem seguir os procedimentos adotados para
essa configuração.
(b) Se pela segunda falta o circuito se transformar em TT, os ensaios devem
seguir os procedimentos para essa configuração, descritas anteriormente.
6.2.2.5.
Ensaio de tensão aplicada
Aplica-se uma tensão de ensaio, substancialmente senoidal com a
freqüência de operação do sistema. Não devem ocorrer arcos ou disrupções em
qualquer ponto da instalação. Os valores de tensão a serem aplicados devem ser
aqueles indicados nas normas aplicáveis ao conjunto ou montagem, como se fosse
um conjunto de fabrica.
A tensão de ensaio, aplicada entre os condutores vivos e a massa, não
deve exceder os 50% da tensão indicada na Tabela VI, no instante em que for
aplicada. Deve-se aumentar esta tensão, progressivamente, para que a mesma
atinja 100% ao final de 10s, e deve assim ser mantida por um minuto. A fonte deve
ser capaz de manter a tensão de ensaio.
Tabela VI - Valores da tensão de ensaio.
U (V eficaz) *
Isolação básica
Isolação suplementar
Isolação reforçada
50
133
230
400
690
1000
500
1000
1500
2000
2750
3500
500
1000
1500
2000
2750
3500
750
1750
2750
3750
4500
5500
* Tensão entre fase e neutro em esquemas TN e TT; tensão entre fases em
esquema IT.
43
6.2.2.6.
Ensaios de funcionamento
É o ensaio mais realizado e verifica a instalação quanto a montagens de
quadros elétricos, o funcionamento de todas as tomadas, interruptores, lâmpadas e
dispositivos de proteção. Os DR’s, sempre que necessário, devem também ser
testados.
Neste ensaio também se deve percorrer toda a instalação elétrica ,
realizando diversas manobras, segundo Tamietti (2002), por amostragem, com o
objetivo de verificar se o conjunto está montado de forma correta, adequadamente
ajustado e instalado de acordo com o que diz a norma NBR5410/2004. Durante esse
processo deve ser feita, também, a verificação de sinalização e identificação dos
circuitos.
7. ASPECTOS LEGAIS DE UMA VISTORIA EM INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE
BAIXA TENSÃO
A inspeção garante o efetivo funcionamento da instalação elétrica e ao,
mesmo tempo, traz elementos que poderão dar garantia ao usuário quanto à
qualidade da mesma.
A legislação, por outro lado, garante àquele que teve seu direito
ameaçado ou lesado, o acesso à justiça, segundo ao inciso XXXV, do art. 5º, da
Constituição Federal de 1988: “Art. 5º: (...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação
do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (BRASIL, 1988).
De forma mais específica a ANEEL6, agência reguladora da geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, traz a normativa necessária a
inspeções às edificações, além de critérios que devem ser observados para a
regular e eficiente vistoria.
6
ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia especial que tem por finalidade regular e
fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, criada pela Lei
nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996.
44
De tal forma, do que já foi aventado, no início do trabalho, a não realização
do projeto e da execução da instalação elétrica BT, segundo a NBR 5410/04,
acarretará aos executores, a responsabilidade civil e até criminal (ABNT, 2004).
A responsabilidade civil tanto pode ser por ação quanto por omissão do
executor, nos termos dos artigos 186 e no artigo 924 do Código Civil Brasileiro temse sobre a obrigatoriedade de reparação (BRASIL, 2002):
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que
exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a
outrem, fica obrigado a repará-lo.
Se não bastasse o artigo 942, da mesma lei, assegura que os danos serão
ressarcidos pelos bens do responsável (BRASIL, 2002):
Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de
outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver
mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
A segurança do usuário também está assegurada constitucionalmente,
pelo inciso V, do artigo 170 da CC/88, a aplicação do Código de Defesa do
Consumidor, lei onde é tratado como consumidor todo aquele que é vítima de um
determinado evento (art.17) e o responsável ou responsáveis listados nos termos do
artigo 12 tem obrigação de responder (BRASIL, 1990):
Art. 12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o
importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela
reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes
de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,
apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
A qualidade dos componentes das instalações elétricas BT exigida pela
NBR 5410/2004 também tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor, pois os
parágrafos 1º ao 2º e incisos, do artigo acima apresentam argumentos para defesa
da vítima, não sendo culpado se conseguir provar inocência, nos termos do
parágrafo terceiro e incisos (BRASIL 1990):
45
Art. 12 (...)
§ 1º - O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele
legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias
relevantes, entre as quais:
I - sua apresentação;
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi colocado em circulação.
§ 2º - O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor
qualidade ter sido colocado no mercado.
(...)
§ 3º - O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será
responsabilizado quando provar:
I - que não colocou o produto no mercado;
II - que embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Nesta cadeia de responsabilidade caberá, nos termos dos artigos 13 e 14,
do Código de Defesa do Consumidor, respectivamente, a culpabilidade também aos
comerciantes e fornecedores (BRASIL, 1990):
Art. 13 - O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo
anterior, quando:
I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser
identificados;
II - o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante,
produtor, construtor ou importador;
III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Parágrafo único - Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá
exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua
participação na causação do evento danoso.
Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da
existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores
por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações
insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
§ 1º - O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o
consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as
circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido.
§ 2º - O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas
técnicas.
§ 3º - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando
provar:
I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
§ 4º - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada
mediante a verificação de culpa.
No rol de responsabilidades deve-se agregar uma ampliação porque é
possível estender para a defesa do meio ambiente, quando se trata, por exemplo,
46
em dano material a bens patrimoniais culturais, nos termos do inciso VI, do artigo
170 da CF/88 (BRASIL, 1988):
Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
(...)
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado
conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus
processos de elaboração e prestação;
Como se pode verificar, a responsabilidade de um projeto bem feito e
exemplar execução é garantia de qualidade para usuários e executores.
47
8. CONCLUSÃO
O objetivo buscado na produção deste trabalho era o de mostrar que a
norma brasileira de instalações elétricas de baixa tensão, a NBR 5410/2004
apresenta um conjunto de regras e prescrições que permitem ao profissional e ao
contratante, fazer uma inspeção final na instalação seja ela uma reforma, construção
ou ate uma simples manutenção, antes de ser colocada definitivamente em
utilização. Essa verificação busca garantir ao usuário a certeza de que a instalação
elétrica possui as mínimas condições de qualidade, evitando que estes se tornem
vitimas de condições inseguras.
A certificação que serviria para melhorar a qualidade de vida de todos
esbarra, infelizmente, na burocracia e na ignorância de muitos. A inspeção das
instalações elétricas é um mercado amplo e ainda pouco explorado, porem, esse
panorama dificilmente será alterado por aqui, enquanto a mentalidade brasileira não
mudar. Oposto a isto vem ocorrendo em países como França, Suíça, Estados
Unidos, Inglaterra, entre outros, que já possuem regras legais para a execução de
instalações elétricas. Em Portugal, país usado como referência na criação da
CERTIEL Brasil, o processo de certificação é obrigatório e foi criado pelo Estado
Português, pelo Ministério da Economia da Inovação e do Desenvolvimento,
cabendo o trabalho de fiscalização à Direção Geral de Energia e Geologia desse
ministério. Caso não possua o certificado de exploração, a instalação fica proibida de
ser ligada a rede elétrica de distribuição (FISUEL, 2010).
Até hoje, em Portugal, mais de um milhão de instalações, tanto novas
quanto remodeladas, já foram certificadas, enquanto no Brasil, até o mês de junho
de 2010, a CERTIEL Brasil emitiu apenas duas certificações voluntarias, mas espera
emitir, até o final do primeiro ano de atuação, cerca duas mil certificações, tomando
como base a primeira entregue no mês de dezembro de 2009. Vale lembrar, que as
certificações são emitidas por instalação, ou seja, em um prédio comercial, onde se
encontram diferentes empresas, cada uma pode solicitar a certificação de forma
independente (FISUEL, 2010).
48
O processo de certificação de uma instalação elétrica no Brasil ainda
esbarra na “cultura do mais barato”, como no caso relatado no portal do Programa
Casa Segura (2010), onde um eletricista ao ser chamado para verificar problemas
que vinham ocorrendo nas tomadas de uma lavanderia identificou um curto-circuito.
Ao realizar uma checagem mais apurada da instalação, o mesmo observou que o
circuito da lavadora se misturava a outros circuitos da residência e, para piorar, os
fios usados não eram os adequados para aquela situação. Ao informar a proprietária
do problema e explicar que o melhor a fazer era separar o circuito da tomada da
secadora e adequar a fiação, conforme a norma NBR 5410/2004, o funcionário ouviu
a seguinte resposta:
“Já faz anos que esta tomada está assim, só troque os fios (...). O senhor
está aqui apenas para fazer o que te solicitamos. E se a casa pegar fogo,
nosso seguro paga tudo!” (PROGRAMA CASA SEGURA, 2010)
Felizmente nem todos compactuam desse pensamento, um bom exemplo
é o do físico Délcio Rodrigues. No intervalo de apenas uma semana ocorreram duas
panes na instalação elétrica, em ambos os casos o problema foi o dimensionamento
incorreto dos disjuntores. Pensando na segurança e também em reduzir o consumo
de energia de sua residência, o proprietário consultou um engenheiro com o objetivo
de realizar uma vistoria nas instalações elétricas. Além do problema de
dimensionamento dos disjuntores, outros problemas foram encontrados como fiação
fora do padrão exigido por norma, isolamentos ruins, cabos velhos e ressecados,
enfim, uma serie de fatores que tornavam a instalação obsoleta e perigosa. Além
disso, o proprietário não possuía nenhuma documentação do projeto original, muito
menos o “as built”, o que dificultou ainda mais o trabalho dos profissionais
responsáveis pela reforma. Apesar dos inconvenientes da obra e dos custos, Délcio
afirma que a decisão foi a mais correta e que certamente lhe trará muitos benefícios,
pois alem da certeza de viver em um local seguro, existe a expectativa de uma
redução em torno de 20% no consumo de energia da residência (PROGRAMA
CASA SEGURA, 2010).
A busca por uma certificação compulsória, regulamentada por um
organismo inspetor, determinado pela ANEEL, baseada na NBR 5410/2004, mais
especificamente no disposto em seu capítulo 7 onde trata da verificação final, faz
com que aumente a esperança de se reduzir de forma considerável o numero de
49
acidentes causados por imprudência de profissionais. Porem, na ocasião em que
essa medida foi proposta, a ANEEL respondeu que não era responsável pelas
instalações realizadas do portão para dentro, e por esse motivo não pode se
responsabilizar pela qualidade das instalações elétricas (FISUEL, 2010).
Como alternativa a essa atitude da ANEEL, algumas iniciativas, como Leis
municipais, vêm sendo praticadas em alguns lugares como Curitiba (Lei nº 11095 de
21 de julho de 2004), Fortaleza, Belo Horizonte, São Caetano do Sul e Ribeirão
Preto, as quais exigem a inspeção das instalações elétricas alem da implementação
da norma técnica para instalações de baixa tensão. Recentemente, na cidade do Rio
de Janeiro foi criado o projeto de Lei nº 713/2010, que institui o programa “Edifício
Seguro”, que dispõe sobre a inspeção preventiva e periódica das instalações
elétricas das edificações com mais de dez anos de uso. A lei se aplica tanto a
instalações residenciais, quanto as comerciais, industriais e de serviço, de natureza
publica ou privada.
Outra medida, tomada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo
na tentativa de se iniciar a fiscalização das instalações elétricas, chamada Instrução
Técnica nº 41, ou simplesmente IT-41, já passou por consulta publica e está sendo
revisada. Com sua entrada em vigor, o Corpo de Bombeiros passará a realizar
inspeções visuais nas instalacoes elétricas com o objetivo de encontrar possíveis
defeitos. Caso encontrem alguma situação que não esteja em conformidade com a
norma, os responbsaveis terão até seis meses para adequarem suas instalações.
Após esse praze começam a ser punidos. A IT-41 abrange todas as construções
novas no Estado de São Paulo, porém não inclui as habitações unifamiliares.
(CERTIEL, 2010)
Essa medida vem sendo bastante discutida, pois muitos profissionais
questionam o papel dos bombeiros como inspetores, pois alegam que estes não
possuem a formação especifica, exigida pela norma NBR 5410/2004, para
realização deste trabalho. Apesar da polemica a medida representa mais um
pequeno passo rumo à certificação compulsória no Brasil (FISUEL, 2010).
O trabalho é uma síntese da norma NBR 5410/2004, e como toda norma
da ABNT sua implementação em uma instalação elétrica de baixa tensão possui
50
caráter obrigatório, assim como o código de defesa do consumidor e outros meios
que visam à segurança de todos.
Os caminhos apresentados neste documento quando aplicados em todas
as etapas de construção da instalação elétrica e no momento da entrega podem
contribuir para que os riscos causados pelo uso incorreto da energia elétrica sejam
substancialmente reduzidos.
Alem da norma técnica NBR 5410/2004, a Norma Regulamentadora nº 10,
ou simplesmente NR 10, que trata da segurança em instalações elétricas e serviços
em eletricidade, também deve ser aplicada um uma obra com o objetivo de se
reduzir os riscos de acidentes. Em anexo apresento uma lista, elaborada pelo
Engenheiro Edson Martinho (2007), dos itens mínimos que devem ser verificados em
uma instalação elétrica de baixa tensão.
51
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TAMIETTI, Ricardo P. Avaliação da conformidade das instalações elétricas:
verificação, inspeção e ensaios. Brasília: Vert Engenharia, 2002.
54
ANEXO A
Verificando uma instalação elétrica. (MARTINHO 2007)
1)
Verifique se há um projeto da instalação elétrica ou reforma de acordo com o
que foi instalado.
2)
Caixas de ligação devem estar sempre tampadas.
3)
Os produtos e dispositivos de proteção (Disjuntores, Fios e Cabos,Reatores e
Lâmpadas Fluorescentes, Interruptores
e tomadas) devem possuir o selo do
INMETRO
4)
As emendas dos fios e cabos não podem estar dentro de eletrodutos, ou seja,
devem estar sempre dentro das caixas de passagens, e devem estar bem isoladas.
5)
As tomadas devem ser do tipo com contato de aterramento, ou seja, 2 pólos e
terra.
6)
O fio terra deve estar instalado em todas as tomadas e pontos de iluminação
e deve ser com capa nas cores verde e amarelo, ou simplesmente verde.
7)
Os circuitos de iluminação não devem estar junto com os circuitos que
atendam tomadas, somente em casos especiais – Verifique as restrições na norma
NBR5410/04
8)
Os circuitos de iluminação devem ser instalados com fio de seção maior ou
igual a 1,5mm2.
55
9)
Os circuitos de tomadas de uso geral devem ser instalados com fio de seção
maior ou igual a 2,5mm2.
10)
Tem que haver pelo menos 1 (um) DR – Dispositivo Diferencial Residual – de
30mA instalado no quadro de distribuição,
porém o ideal é consultar a NBR
5410/2004 para verificar as exigências sobre este dispositivo.
11)
Verifique se algum condutor neutro foi usado como condutor de proteção (fio
terra) e em caso positivo elimine-o.
12)
Os eletrodutos devem possuir folga de aproximadamente 50% em seu
interior.
13)
O quadro de distribuição deve possuir proteção para que os usuários não
tenham acesso as partes vivas.
14)
O Quadro de distribuição não deve ser de material combustível como
madeira, por exemplo, e deve ser identificado na parte externa.
15)
O quadro deve estar localizado longe de áreas molhadas (Box), fonte de gás,
e tem que estar desobstruído para fácil acesso.
16)
Os dispositivos de proteção (Disjuntores, Fusíveis, Dr) devem possuir
identificação para que o usuário identifique a que circuito cada proteção pertence.
17)
A cor do fio neutro deve ser sempre azul clara.
18)
Teste o DR acionando o botão de teste. Este deve interromper a passagem
da corrente elétrica e poder ser rearmado sem problemas.
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19)
Verifique a continuidade do Condutor de proteção (Fio terra) medindo com um
Ohmimetro desde a conexão com a tomada até a conexão com o eletrodo de
aterramento.
20)
Verifique se o eletrodo de aterramento existe (se não esta danificado,
corroído, ou interrompido) e esta conectado ao fio terra. Verifique também que esta
conexão esteja firme.
21)
Verifique se não há fios soltos (fora de eletrodutos, bandejas etc) no piso,
nas paredes, no teto, mesmo que sobre forros ou revestimentos.
22)
Após todas esta providencias, verifique o funcionamento operacional da
instalação, como tomadas e lâmpadas e interruptores funcionando corretamente, e
se não há algum componente visualmente danificado.