ISSN - 2175-1692
Ano V N o- 138 Brasília-DF Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2013 - Publicação: sexta-feira, 19 de julho de 2013
Sumário
Tribunal Regional Federal da Primeira Região
PÁGINA
Presidência .....................................................................................................................................1
Secretaria do Tribunal ...................................................................................................................1
Coordenadoria de Recursos..........................................................................................................2
Coordenadoria da Corte Especial e das Seções .....................................................................869
Coordenadoria da 2ª Turma......................................................................................................873
Coordenadoria da 3ª Turma......................................................................................................875
Coordenadoria da 4ª Turma......................................................................................................898
Coordenadoria da 5ª Turma......................................................................................................906
Coordenadoria da 6ª Turma......................................................................................................942
Coordenadoria da 7ª Turma....................................................................................................1002
Coordenadoria da 8ª Turma....................................................................................................1084
Central Executiva de Apoio Processual.................................................................................. 1174
PÁGINA
Tribunal Regional Federal da Primeira Região ............................................................................1
Seção Judiciária do Distrito Federal .......................................................................................1353
Seção Judiciária do Estado do Acre ......................................................................................1412
Seção Judiciária do Estado do Amapá ..................................................................................1412
Seção Judiciária do Estado do Amazonas.............................................................................1428
Seção Judiciária do Estado da Bahia.....................................................................................1466
Seção Judiciária do Estado de Goiás ....................................................................................1648
Seção Judiciária do Estado do Maranhão..............................................................................1755
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.........................................................................1800
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais ........................................................................1863
Seção Judiciária do Estado do Pará ......................................................................................2087
Seção Judiciária do Estado do Piauí......................................................................................2149
Seção Judiciária do Estado de Rondônia ..............................................................................2199
Seção Judiciária do Estado de Roraima ................................................................................2229
Seção Judiciária do Estado do Tocantins...............................................................................2234
PRESIDÊNCIA
ATO PRESI/ASMAG N o-927, DE 16 DE JULHO DE 2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando a manifestação da COGER e COJEF nos autos do
Processo Administrativo n. 8.937/2012-TRF1, resolve:
Total de páginas desta edição ................................................................................................2255
CESSAR, a partir de 16/07/2013, a atuação do Juiz Federal Substituto ÉRICO RODRIGO FREITAS
PINHEIRO, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, junto ao mutirão de sentença a distância, no
qual esteve em auxílio à 4ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia (ATO/PRESI/ASMAG - 467 de 16 de
abril de 2013), para que possa assumir suas funções na vara de origem.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
EDITAL DIGES/SECRE N o-055, DE 17 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato/Presi 908/2012, publicado
no Diário Eletrônico da Justiça Federal, de 29/06/2012, e de acordo com o disposto no capítulo
XIV, item 2, do Edital de Abertura de Inscrição para a realização do 5º Concurso Público destinado
ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, publicado no
Diário Oficial da União de 31/01/2011, Seção III, torna público, para conhecimento, o resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, existente na Seção Judiciária do Estado da Bahia, Subseção Judiciária de Alagoinhas, oferecido no Edital/Diges/Secre 041, publicado Diário
Oficial Eletrônico da Primeira Região - EDJF1, de 24/05/2013, na forma do anexo.
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1
o
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Ano V N o- 138 Brasília-DF Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2013 - Publicação: sexta-feira, 19 de julho de 2013
I - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Estado da Bahia e
a Subseção Judiciária de Alagoinhas não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente da
opção dos candidatos para o preenchimento do cargo oferecido neste edital.II - O candidato
nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de 3 (três) anos,
a partir do exercício, na Subseção Judiciária, sendo vedada, nesse período, remoção, redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para a Sede da Seção Judiciária do Estado
da Bahia, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e demais Seções Judiciárias
vinculadas, nos termos dos Editais de Abertura das Inscrições do 5º concurso público.
III - O candidato nomeado em decorrência de habilitação neste edital será excluído das demais
listas em que constar, conforme disposição contida nos Editais de Abertura das Inscrições do
5º concurso público.
Publique-se.
ROBERTO ELIAS CAVALCANTE
Diretor-Geral
ANEXO DO EDITAL/DIGES/SECRE-055/2013
CIDADE DE OPÇÃO: ALAGOINHAS/MG
I - CANDIDATOS CONCORRENTES
CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA
ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
NOME
DOCUMENTO
CLASSIFICAÇÃO
FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA
0000000005570938
8
SERGIO FERNANDO NOGUEIRA JUNIOR
0000000807823880
11
TALES EDUARDO DE SOUZA SALU
0000000659327813
18
RUBEM CLEDSON CARNEIRO DA SILVA
0000000874749808
20
FABIANO VIANA CARVALHO
0000000003839038
25
RODRIGO MENDES CRUZ
0000001333681143
25
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MOURA
0000000003727883
36
JAQUELINE CRISTIAN DOS SANTOS SILVEIRA
0000000472424009
41
JULIANA CORDEIRO PORTUGAL
0000000990604004
41
MAIKEL PLATTINY FERRAZ DE OLIVEIRA
000000MG12222238
41
CARLOS RAPHAEL BRAGA DE ARAGAO CABRAL 0000000001161052
47
CONRADO JOSE NETO DE QUEIROZ REIS
0000000000043621
47
ADILSON SOUZA ANDRADE
0000000929214935
52
ALLAN CARVALHO BATISTA SANTOS
0000000946327157
52
LORENA MARLA OLIVEIRA REGIS
0000001397996722
66
VITOR MACEDO PIRES
0000001007307366
73
DAVID ALCANTARA PINTO
0000099010294383
94
ITALA NANDY BEZERRA DE MENESES
0000097029137910
94
LORENA OLIVEIRA DA ROCHA
0000000030424402
105
SAMY CURCIO FAUAZE
0000000976376881
105
DAVIDSON RIBEIRO LELIS DE SOUZA
0000001015142478
110
MARILIA DANIELA SILVA SANTOS
0000000886102928
110
TENNILE RIBEIRO DA CRUZ
0000000971614628
110
HELVIO RIBEIRO RESENDE MELO
0000000000090628
125
TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO SE
0000000669497428
125
CAMILA ANDRADE DA CUNHA MATOS
0003564269153990
137
EDSON ALVES SANTOS FILHO
0000000002190430
137
JULIANA BRITO MAIA
0000001319688403
137
KELLY CRUZ BARROS
0000000005534700
137
VANESSA MOURA COSTA
0000000879132400
137
DANILO ANDRADE SANTANA
0000000850317398
174
ELIEL DOS SANTOS NASCIMENTO*
0002000001105684
174
ISMAEL ANDRADE DE OLIVEIRA
0000000003674067
191
TALES MATOS AMORIM
0000000811344282
191
ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES
000000MG13439631
208
CLARISSA SANTOS VIANA
0000000944648630
221
JOSE MARCELO DE ALMEIDA JUNIOR
0000000001022052
221
RONUBIA SETUBAL DIAS
0000000844374725
221
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CAIO CABRAL VINHAS
GILSON VIEIRA DO NASCIMENTO
LUCIENE LIMA CARVALHO
SILON CARVALHO SOUZA
ANGELO MORAES DE SENNA
ANTONIO SANTOS AGUIAR
GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR
ANTONIO JOSE GUIMARAES DA SILVA CARVALHO
BARTIRA SILVA QUINTEIRO
TOMAS LUIZ GOMES FILHO
DENILZA BARBOSA PAIXAO
MARINA NERY MARAMBAIA LINS
EURIPEDES PEREIRA PINTO
LIVIA SANTOS COSTA
SINARA SANTANA DOS SANTOS BOTELHO
DUSTIN JUSTINIANO DE SANTANA FONSECA
LARISSA DA SILVA NUNES
SOFIA IRENE ADILEU GOMES
JULIANA GUERRA DE ANDRADE
ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA
CIDADE DE CLASSIFICAÇÃO
Campo Formoso
Vitória da Conquista
Vitória da Conquista
Jequié
Salvador
Campo Formoso
Juazeiro
Salvador
Feira de Santana
Ilhéus
Vitória da Conquista
Paulo Afonso
Salvador
Salvador
Salvador
Salvador
Salvador
Campo Formoso
Salvador
Vitória da Conquista
Guanambi
Paulo Afonso
Salvador
Guanambi
Juazeiro
Salvador
Salvador
Salvador
Paulo Afonso
Salvador
Salvador
Salvador
Juazeiro
Guanambi
Guanambi
Feira de Santana
Paulo Afonso
Barreiras
0000000886474124
0000000000989319
0000000456356096
0000000005868058
00000000M5991694
0000000000628901
0000000992947456
0000001149702206
0000000944711855
0000000156816881
0000000766569349
0000000971947430
0000000641983247
0000000967705460
0000000380732858
0000001148313001
0000001160763801
0000000284139548
0000001143153456
0000000941221644
237
237
237
237
271
271
271
288
304
323
354
371
409
409
409
435
450
450
461
486
Campo Formoso
Paulo Afonso
Barreiras
Itabuna
Eunápolis
Itabuna
Ilhéus
Ilhéus
Barreiras
Jequié
Eunápolis
Jequié
Guanambi
Campo Formoso
Campo Formoso
Campo Formoso
Jequié
Juazeiro
Eunápolis
Juazeiro
* CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
II - CANDIDATOS EXCLUÍDOS/ELIMINADOS
Nome
GEORGIA CUNHA CARVALHO DA SILVA
Documento
1161956069
MARICELI LIMA SANTOS
1004007361
MONICA DOS ANJOS BRITO
ONESIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA
M3814370
1916611
Motivo da Exclusão
Candidata aprovada em cargo não oferecido no Edital.
Candidata aprovada em cargo não oferecido no Edital.
Candidato não aprovado no Estado da Bahia
Candidato não aprovado no Estado da Bahia
COORDENADORIA DE RECURSOS
DESPACHOS/DECISÕES
Numeração Única: 0000404-96.1994.4.01.0000
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APELAÇÃO CÍVEL N. 94.01.00337-8/BA
RECORRENTE
PROCURADOR
RECORRIDA
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO JEZLER CAMPELLO
CARAIBA METAIS LTDA
DENNIS PHILLIP BAYER E OUTRO(A)
DESPACHO
A empresa CARAÍBA METAIS LTDA., peticionou nos presentes autos, após a Decisão fls.
1.859/1.861, datada de 25/07/2012, que determinou o sobrestamento do feito, em face do
reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral no RE
590.809/RS, representativo da controvérsia relativa ao creditamento de IPI no caso de insumos
isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.
Assevera a Requerente que o pedido veiculado no apelo extremo é distinto do paradigma em
referência, e, que, assim sendo, o Recurso Extraordinário interposto pela FAZENDA NACIONAL não deve ser admitido ou, então, deve ser determinado o sobrestamento do feito com
base em outro paradigma.
2
o
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