SUMÁRIO
SOBRE OS ORGA NI ZA DO RES,,,,,,.,,, """"""""""""""""""""." ."".",,,,,,,
5
APRE SE NTAÇÃO " ... """" ... .. .
7
PREFACIO ....... "" .. "" .......... .
9
ESTRUTURA DA CO LEÇÃO ...... " ................ "" .... " " ................ " .. ...... .. .... ".
11
íNDI C E DE AUTORES " ... " .................... " ........ " ........... " .. " .. " .. "" .. " .... " .. ".
J9
CAPíTULO I
DlREITO À lNFORMAÇ ÀO .
DEVER DE INFORMAR
l. Privacidade, mercado e informação
RO NALDO PO RTO M AC EDO JÚNI OR """ """ .. """ .... """ .. ""
25
2. O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por
meio das ações coletivas - A função socia l da informação
LU IZ MAN OEL GOMES JUNIOR. .......... "" .. """"" .. ".""."". """ .
41
3. Derecho e Información
CARLOS A. G HERSI .... " .. " .. """" .. "" .. " .......... " ...... "" ............. " .... .
55
4. [nformação x privacidade - o dano moral resullante do abuso
da liberdade de imprensa
SíLVI O H E RIOlIE V IEIRA BARBOS A .. " .. " """"""" .... ".. .....
61
5. Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável
LUC IVALDO VASCO CELOS BARROS .. ............... " ...... "
75
6. A informação como direito fundamental do consumidor
PAULO LUI Z NETTO LÔBO .... " .. """"""." .. " .. .. ... " ... " ................ .
95
7. A ca minho de uma ecocidadan ia : notas sobre o direito à informação ambien tal
CARLA AMADO GOMES " ...... " .. " .... "" """" """"" .......... """,,,.,,.
11 5
8. Visões acerca do novo direito da comunicação de ma ssa
FABIO M O ROSINI .... " ......... """ ..... "" .. """" .... ',,, .... ,,,,,, ........... ,,,,.
131
14
DOUTRINAS ESSENCIAIS' R l> PONSABllIDADE C IVIL
9, A efetivi dade do art, 225, § 3 ,°, da CF/ 1988 e o dever de o servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de
conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
ALEX FERNANDES SANTIAGO ,
169
LO . O dever de educar
WA LTE R JOSÉ FAl A0 DE MOURA ""
177
I J, Papel do jurista num mundo em crise de valores
FABIO KONDER COMPARATO "".""""
203
L2, O consumidor consciente: liberdade d e escolha e segurança
MARTA BRITTO DE AZEVEDO ""
215
13, As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumido r
AURISVALDO MELO SAMPA IO
237
14, O dever de informar: considerações co mparadas ao conteúdo
da informação contidas no CDC e CC
SI LNEY ALVES TADEU ""
"""""'"
275
L5, Produtos lighr e diet: o direito à informa ção do consum idor
ADRlANA CARVALHO PI NTO VIEIRA E ADRIANA REGIA
COR 'É Ll O"
"."".""""""""" """,,,,,,,,,,.,,,, .,,,
297
16, Di reito à informação nos contratos relacionais de consu mo
RONALDO PORTO MACEDO JÚNI OR""""""",,,,,,,
319
CA PíTU LO II
INFORM AÇÕES CADASTRA I S
L7, Cad astros de restrição ao crédito, Dano moral
ANTO NI O JU NOJ,JE I RA DE AZEVEDO " "',,""
333
18, O consumidor e o direito à a utodeterminação informacional:
considerações sobre os bancos de dados e letrônicos
ANA PAULA GAMBOG I CARVAL HO " "'",, ""
343
19, Abra ngência da discipli na conferida pelo Código de Defesa do
Consumidor aos bancos de d ados de proteção ao créd ito
LEONARDO ROSCO E BESSA" """ """"""""
393
20, Considerações sobre os bancos de dados de proteção ao crédito no Brasil
ANA LuI ZA B. DE ANDRADE FERNANDES NERY. "",
42 \
SUMÁR IO
15
21. A responsabilidade civil das empresas de informações cadastrais
ANTÔ N IO CAR.LOS AMAR.AL lEÃO E GERSO N FERRE I RA
DO RÊG O. . ....... ...... .. ... .......... .. . ............ ...................
439
22. Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no
Brasil
I ÊDA FERN ANDES , BRENDA BR ITO E PAULO BARRETO.....
445
23. Cadastro de fornecedore s e o problema da eficácia da Lei de
Defesa do Consum idor
MA RIA EUZABETE VIU\.ÇA LO PES ... ......... ................ ....
471
24. Cadastro de reclamações fu ndamentadas conua os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das
reclamações se m o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitiva
FERNANDO COSTA DE AZEVEDO ................ .. ......... ........... .
479
CAPiTULO III
MiDI A. INFORMAÇÃO E PODER
25. Vincula ção própria através da pub licid ade? A nova visão do
CÓdigo de Defesa do Consumidor
CU\.UDI A LIMA MARQ1JES .......... .... ........... .. .......... ..... ... .. .. ...
491
26. A repressão penal aos desvios de "marketing"
ANTON IO HERMAN V. BENIAM IN ... .. ........... .... ............. ....
509
27. A publiCidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor
FÁB IO ULH OA COE LH O ...... .... .......... ......... .. ... .........
545
28. Responsabilidade civil dos meios de comunicação
lUI S GUS TAVO GR.AN DINETTI CASTANHO DE
CARVA LH O ....
........... .. ..... ................... .. ............
559
29. A responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e a teoria do
risco criado (art. 927 , parágrafo único, do CC/2002)
lUIZ MANOEL GO MES JUNI O R E RI CARDO ALVES DE
OLiVE I RA............ ....... ............... ... ... ................ ............. .... .. ..........
57 1
30. A responsabilidade civil dos apresentadores de programas de
rádio e televisão pela publicidade enganosa ou abusiva
ALVARO RODRIGUE S JUNIOR ............................. ... ....................
589
16
D OUTRINAS ESS ENCIAIS ' RLSI'O"'AB ILl DA DE C IV il
31. A incidência do princípio da boa fé no período pré-negociai:
reflexões em torno de um a notícia jornalística'
jUDITI'i MARTINS -COSTA
............... ..... ...
597
32. Responsabilidade civil do Estado por danos de correntes da intranqüilidade pública - Danos causados à produção das empresas em virtude de perturbação da ordem pública - Ineficiência
do Poder Público
MARI O D IN EY CORRÊ A J)ITTEN CO URT.. ..
629
33 . A responsabilidade civil do underwriter pelas informações
prestadas ao merca do investidor
MARC IA REG I NA MAC HADO MELAR É.. .........
34. Big Brother. nos contornos de um estado de exceção
G IOVANE SANTIN E UZA BASTOS DUARTE .....
655
665
35. A "guerra" do vestibular e a distinção entre publicidade enganosa e clandestina. A ambigüidade das peças publicitárias
patrocinadas pelos cursos pré-vestibulares e os princípios do
Cód igo de Defesa do Consumidor examinadas através do estudo de um caso
jU D ITH MARTIN S- COSTA.... ......... .......................
69 1
36. Publicidade abusiva
ROSA N G ELA AMATRU DO ......................... .
709
C AP iTULO I V
NOVAS TEC N O LOG IAS
DE INFORMAÇÃO
37. Relatório sobre a aplicação da diretiva européia no s serviços
financeiros e as novas tecno logias
N O RBERT REI C H ..... ............ .
779
38. Aspectos jurídicos da juscibernética. DireilO de autor do programador
A NTONIO CHAVES .......................................
799
39. Computação de dados - conce itos fundamentais
AN TO NIO CHAV ES ............. ....................................... .
829
40. Responsabil idade por danos na sociedade de informação e
proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica
da Internet
BRUN O MIRAG EM ........ .. ... ... .... .. .... ..
843
SUMÁRJO
17
41. Regime jurídico do "software" no Brasil
CARLOS ALBERTO BITTAR ..
893
42. A proteção adequada ao "software"
MANOEL j . PEREIRA DOS SA NTOS ............... ........................... .
899
43 . Internet e responsabilidade civil
SEMY G LAN Z ........ ............................... .
917
44 . Privacidade e internet
CAR LOS RO BERTO FOR N ES M ATEU CC I ................................ .
93 1
45. Docume ntos eletrônicos, assinaturas digitais: um es tudo sobre
a qualificação dos arquivos digitais como documentos
DAVI M O NTEIRO D INI Z ............................................ ..
943
46. O co nsumo internacional através do s proved ores de acesso à
internet
PATRiCIA MILANO VAZ ... .......... ..... ... ... .
993
47 . Responsabilidade do provedor Intern et
ANTO NI O j OAQ1JIM FERNANDES .................... ........................ 1035
48. Informática, cyberlaw y e-commerce
RlCARDO lUI S l OR EN ZET1I. ................. .
1047
49. Algunas de las nuevas responsabilidades lega les derivadas de
in ternet
WALDO AUGUSTO ROBERTO SO BRI NO .. ................................ 1081
50. Contratos internacionais: proteção process ual do consumidor,
in legração econômica e inte rnet
ULRI C H WEHNER ...................... .
1099
51. O concei to de servido r em informática e suas implicações jurídicas
M ANUEL DA CUN H A CA RVALH O ................ ........ ................. . 11 25
52. A privacidade e os arquivos de consumo na internet - uma prim ei ra reflexão
LuCI ANAANTONINI RJ BEIRO ..
11 51
53. Assinaturas digitais, certificados digitais, infra-estrutura de
chaves públicas brasileira e a ICP alemã
FABIANO M EN KE ............. ..................... .................... .. ..... .. ... ......... . 11 69
18
D OUT RINAS E SS ~ NC I A I S . R rSPO NSA 8 1U DA DE C IVIL
54. Responsabilidade civil na era da informação e tecnologia em o
novo Cód igo Civil Brasileiro: o rol do auditor jurídico
...
JAYME V ITA ROSo .. .
11 89
55. Transações eletrônicas. Aspectos jurídicos
....H .. H 1203
MARCO AUREL IO GRE CO .. ... ... ... .. .. .... ....... . .
56. A teoria geral dos conrratos e os conrraros eletrônicos
ROS AN A RlSE IRO DA Si LVA ...... ... .. ...... .. .. ....... .. .. .
....... 1235
57. A celebração de conrraros via internet segundo os ordenamenros jurídicos ale mão e brasileiro
ANA PAULA GAMBOGl C ARVA LH O ............ ... ....... . .... .. ......
1249
58. EI consenrimienro en la conrratación de consu mo por inrernet
MARiA JO SÉ AZAR ... .. .................... .... ....... .
H
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•
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1287
59. Confiança e aparência nos contratos eletrôni cos de consumo
via internet
GU ILH ERME MAGALHÃES MARTINS ... ... .... ... .. ... .
13 1J