Diário Oficial do Município de Belém Quinta - feira, 20 de Março de 2014 Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.534 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM MESA DIRETORA (BIÊNIO 2013/2014) ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito PRESIDENTE KARLA MARTINS DIAS BARBOSA Vice Prefeito SECRETARIADO MARIA LUCILENE REBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PREF. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB 1° Vice - Presidente Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB 2° Vice - Presidente Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB 1° Secretário Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB 2° Secretário Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS 3° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB 4° Secretário Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC Secretário de Administração - SEMAD TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA VEREADORES Secretária de Finanças - SEFIN ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ AMAURY DE SOUZA FILHO ROSINELI GUERREIRO SALAME Secretária de Educação - SEMEC JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário de Urbanismo - SEURB MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária de Saúde - SESMA LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário de Saneamento - SESAN MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretário de Economia - SECON Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES Secretário de Habitação - SEHAB Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA MAURO MENDONÇA VIEIRA NETO THALLES COSTA BELO Coord. de Comun. Social - COMUS Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO Presidente da BELEMTUR Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA JOSÉ CLEBER BARROS RABELO Auditor Geral do Município - AGM Ouvidora Geral do Município - OGM DEM FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA PSOL ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO PHS PT IVANISE COELHO GASPARIM JOSIAS DA SILVA HIGINO MARINOR JORGE BRITO PSOL MAURO CRISTIANO FREITAS PSDC MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSD PRB PTB LUIZ DA CRUZ PEREIRA TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA WALMIR NOGUEIRA MORAES HELIANA DA SILVA JATENE FABRÍCIO DA COSTA MODESTO ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA ANTÔNIO DE NORONHA TAVARES PR RILDO DE OLIVEIRA PESSOA SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO Diretora - Superintendente da SEMOB Presidente da FUNPAPA Presidente da FMAE Presidente da FUMBEL Presidente da FUNBOSQUE Presidente da CINBESA Presidente da CODEM Diretor Presidente da SAAEB Diretor Presidente da AMAE Cuida Belém, Cuide também. Não jogue lixo na rua PSDB RAUL BATISTA DE SOUZA PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON MAISA SALES GAMA TOBIAS PSOL PC do B ORLANDO REIS PANTOJA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC Presidente do IPAMB PT PSB Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO ERICK NELO PEDREIRA PPS PSOL MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO ÓRGÃOS AUTÔNOMOS PT do B IGOR WANDER CENTENO NORMANDO ARMANDO TAVARES DA SILVA ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA Administradora Regional do Outeiro - AROUT PSTU ABEL DA CRUZ LOUREIRO MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO ADMINISTRAÇÃO DIRETA SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO PT PMDB THIAGO ARAUJO PDT PC do B PMDB PPS VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO PP PTB PMDB Nesta Edição GABINETE.....................................................................................................Decretos, Portarias e Aviso de Licitação SEMAD........................................................................................................................................................... Decretos SEMEC............................................................................................................................................................ Portarias SEURB.............................................................................................................................................................. Extratos SESMA......................................................................................................................................... Portarias e Contratos SECON..............................................................................................................................................................Portaria SEGEP............................................................................................................................Portarias e Aviso de Licitação SEHAB............................................................................................................................Resoluções e Regime Interno ADIC..................................................................................................................................................................Portaria ADMO............................................................................................................................................................. Portarias IPAMB.......................................................................................................................... Portaria e Avisos de Licitações SEMOB.............................................................................................................................................Aviso de Licitação FUNPAPA.......................................................................................................................................Aviso de Suspensão FUMBEL.......................................................................................................................................................... Extratos doe sangue. ajude a salvar muitas vidas 2 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 Diário Oficial do Município de Belém Criado em 09 de Agosto de 1958 Considerando o disposto no Decreto nº 68.811- PMB, de 10 de janeiro de 2012, com alterações posteriores, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Meio AmbienteCONSEMMA, para o biênio 2012/2014; Considerando o disposto no Decreto nº 78.574/2014-PMB, de 29 de janeiro de 2014, que prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CONSEMMA, pelo período de seis meses a contar de 10 de janeiro de 2014 e; Considerando o disposto no Ofício nº 006 CONSEMMA/SEMMA de 10 de março de 2014, Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894 www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected] Impressão: SEMAD MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação. “O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 79.091/2014-PMB DE 20 DE março DE 2014 Abre às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$205.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº 9.048, de 27 de dezembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto às Unidades Orçamentárias da Administração Direta, pertencentes ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$205.200,00 (DUZENTOS E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 20 de março de 2014. DECRETA: Art.1º. Ficam alteradas as alíneas “a”, “e” e “j” do inciso I, e alínea “b” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 68.811-PMB, de 10 de janeiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º.............................................................................................................. I - Poder Público: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA Titular: José Claudio Carneiro Alves Suplente: Kamilla Silva de Mello b) Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN Titular: Roberto Machado da Silva Suplente: Oscar da Costa e Silva Junior c) Secretaria Municipal de Saúde- SESMA Titular: Lorena Barbosa Viana Suplente: Maisa Moreira Gomes II – Sociedade Civil: a) Sociedade de Preservação dos Recursos Naturais e Culturais da Amazônia – SOPREN Titular: Noemi Vianna Martins Leão Suplente: Noemi Vianna Rodrigues Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 17 de março de 2014 Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior Prefeito Municipal de Belém DECRETO Nº. 78.929/2014 – PMB, 06 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora JOANA PEREIRA SOUSA COSTA, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 DE MARÇO 2014. TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Municipal de Finanças ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém ANEXO AO DECRETO Nº 79.091/2014-PMB DE 20 DE MARÇO DE 2014 CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS 2.06.21.03.122.0014.2170 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde 33903600 ANULAÇÃO 200.000,00 DECRETO Nº. 78.950/2014 – PMB, 06 DE MARÇO DE 2014. REC TESOURO ENCARGOS GERAIS DO MUN SOB A SUPERVISÃO DA SEMAJ 2.06.22.03.122.0010.1044 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 45906100 2.06.22.28.846.0010.0001 - ENCARGOS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 31909100 T O TAL AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração ANULAÇÃO REC TESOURO O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e 5.200,00 Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, 205.200,00 205.200,00 205.200,00 DECRETO MUNICIPAL Nº 79.059 PMB, DE 17 DE MARÇO DE 2014 Altera o Decreto nº 68.811 - PMB, de 10 de janeiro de 2012, que nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CONSEMMA, para o biênio 2012/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; Considerando os termos do art. 9º, da Lei nº 8.233, de 31 de janeiro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 8.486, de 29 de dezembro de 2005; Considerando o Decreto nº 52.926-PMB, de 18 de abril de 2007, que regulamenta o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Belém; DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora CONCEIÇÃO DO SOCORRO PANTOJA DOS SANTOS, para o cargo comissionado de DAS – 202.6 – Gerente da Unidade Municipal de Saúde da Sacramenta, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 07 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 DE MARÇO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 78.981/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferi- diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 das pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora ROSINILDE DO SOCORRO NASCIMENTO RODRIGUES, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 78.982/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor JEAN CLEBER LAGE DE ABREU, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 10 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 79.082/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LUZ ROCHA, para o cargo comissionado de DAS – 201.8 – Diretora do Departamento de Administração na Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 DE MARÇO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Municipal de Finanças DECRETO Nº. 79.081/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor ROBERTO MACHADO DA SILVA, para o cargo comissionado de DAS – 201.8 - Corregedor Chefe da Corregedoria Fazendária na Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 24 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 DE MARÇO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Municipal de Finanças DECRETO Nº. 79.088/2013 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e 3 Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora JOELMA BELLO BARROS, para o cargo comissionado de DAS – 201.6 – Chefe do Setor de Doenças Transmissíveis do Departamento de Vigilância à Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 DE MARÇO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 79.086/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora JACILENE VIEIRA DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 DE MARÇO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 79.084/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora NATALIA DE AVELAR MENEZES, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 DE MARÇO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 79.079/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora REGINA DO CARMO RODRIGUES, para o cargo comissionado de DAS – 201.6 - Chefe do Setor de Valorização e Atendimento ao Servidor, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 20 de janeiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 DE MARÇO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 79.069/2014 – PMB, 18 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de 4 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor JOLBE ANDRES PIRES MENDES, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 18 DE MARÇO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 79.070/2014 – PMB, 18 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora MARIA DO SOCORRO SILVA TRINDADE, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 18 DE MARÇO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 78.991/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora MÁRCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5, na Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. Ano LV - Nº 12.534 DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor PATRICK LIMA DE MATTOS, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Urbanismo DECRETO Nº. 78.767/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD, para o cargo comissionado de DAS – 201.8 – Chefe do Núcleo Setorial Jurídico, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 10 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Urbanismo DECRETO Nº. 78.795/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação da servidora KIVIA DE SOUZA FARIA, para o cargo comissionado de 201.7 – Chefe da Divisão de Logradouros Públicos do Departamento de Paisagismo, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 17 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Urbanismo DECRETO Nº. 79.113/2014 – PMB, 20 DE MARÇO DE 2014. DECRETO Nº. 78.650/2014 – PMB, 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor ALYSSON VALENTE DOS SANTOS, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 12 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 20 DE MARÇO 2014. DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor AMÉRICO RICARDO SIMÕES FERREIRA, para o cargo comissionado de DAS 201.7 – Chefe da Divisão de Projetos e Especificações na Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 20 de janeiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 DE FEVEREIRO DE 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Urbanismo ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Urbanismo DECRETO Nº. 78.768/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. DECRETO Nº. 78.798/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 5 DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, para o cargo comissionado de DAS – 201.6 – Administrador do Cemitério de Santa Izabel, na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. Secretaria Municipal de Saneamento, aprovados no Concurso Público nº 001/2012/ SESAN-PMB, conforme a relação constante no anexo único deste Decreto. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 24.02.2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 24 de fevereiro de 2014. DECRETO Nº. 78.797/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Nomeação do servidor ADRIANO HERMES GOMES MONTEIRO, para o cargo comissionado de DAS – 201.6 – Administrador do Cemitério de São Jorge, na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 12 DE FEVEREIRO 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 78.880/2014-PMB, de 24.02.2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GRUPO: AUXILIAR SUBGRUPO: I CATEGORIA/CÓDIGO AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS-AUX.02 Referência:01 * Candidato concorrente às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Nº Nº INSC. 01 120131838 EDNA MARIA DA SILVA CAVALCANTE 02 120260867 MARCOS RENATO DOS SANTOS MELO 2 03 120175223 FRANCISCO SALES SOARES NEVES DA SILVA 2* 04 120048710 ANA CLÁUDIA DA SILVA BARBOSA 3* 05 120175835 ANTONIO CARLOS LEMOS DOS ANJOS 3 06 120211661 MARIA ELIZIA DE SOUZA DOS SANTOS 6 07 120184591 GEAN ROBSON MENDES DA SILVA 7 08 120127539 NOEMIA TEIXEIRA DE LIMA 8 DECRETA: Tornar sem efeito os termos do Decreto n°. 78.521, de 21de janeiro de 2014, que exonerou á servidora ELLEN CRISTINE DOS RESI ALENCAR, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.9, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15 de janeiro de 2013. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 24 DE JANEIRO DE 2014. 09 120021463 RANGEL DE AZEVEDO COSTA 9 10 120120194 CARLOS RODRIGO CARDOSO E SILVA 10 ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 78.561/2014 – PMB, 24 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e NOME CLASSI. 1* 11 120199572 ELIAS NOVAES DE OLIVEIRA JÚNIOR 11 12 120005956 OSÉAS MORAES DOS SANTOS 12 13 120091895 WANDERLEY NASCIMENTO DA SILVA 13 14 120150107 ANA CARLA DA SILVA TELES 14 15 120257890 ROZANA SILVA NORONHA 16 16 120014637 GESIEL ARAÚJO FERNANDES 18 17 120165678 LIANDSON DOS SANTOS CORRÊA 19 18 120242826 DANIELLY FURTADO GOMES 21 19 120199696 JOSÉ SENA GOMES JÚNIOR 22 20 120075237 ELLEN CRISTINA SILVA TOURÃO 24 21 120121093 CAROLINE LOPES DA CRUZ 25 22 120210509 RICARDO BRUNO SILVA DE AQUINO 26 23 120258960 MARCOS CASTILHO FERREIRA 27 24 120259478 CÁSSIO NAZARENO DO NASCIMENTO TAVARES 28 25 120144271 VERA LÚCIA DOS SANTOS SOARES 29 26 120146894 JUREMA ELIZABETH DA SILVA FREIRE 31 DECRETA: Tornar sem efeito os termos do Decreto n°. 78.544, de 21de janeiro de 2014, que nomeou á servidora ELLEN CRISTINE DOS RESI ALENCAR, para o cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 15 de janeiro de 2013. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 24 DE JANEIRO DE 2014. 27 120116235 ROSIANE DE OLIVEIRA FERNANDES 34 28 120150786 JOÃO ANTONIO DE SOUSA SANTOS 35 29 120196182 MYRIAN DE SOUSA DIAS 36 30 120244624 ANTONIO RODRIGO CARDOSO PINHEIRO 37 31 120120976 DAVI UILQUERSON DE SOUZA PEREIRA 39 32 120108097 ELIEZER DE SANTANA CORRÊA 41 ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém 33 120143437 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MARQUES 42 34 120262452 FRANK SINATRA DE AZEVEDO MONTEIRO 43 35 120169916 CLÁUDIO ANDRÈ GOMES DE OLIVEIRA 44 36 120006650 TATIANE CRISTINA SILVA DA COSTA 45 37 120191261 PETER DAVID DE SOUZA 47 38 120143216 ROSIVALDO PEREIRA CAMPOS 48 39 120045303 ALESSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA 49 40 120143135 EDMAN DANIEL SILVA BARROS 52 41 120235838 GISELLI SILVA NOGUEIRA 53 42 120253372 ÂNGELA CRISTINA ALEXANDRINO DE SALES 55 43 120103443 WALCILENE MENDES DA SILVA 57 44 120165830 ELITON NEVES MODESTO 58 45 120023369 RAIMUNDA CÉLIA DOS SANTOS BORGES 59 46 120111039 SELMA DO SOCORRO BANDEIRA OLIVEIRA 61 47 120068702 LUZIELMA SANTANA FERREIRA 62 48 120118068 FREDSON DE SOUZA MARTES 63 49 120256827 ANDERSON DE MAGALHÃES ALVES 64 50 120193353 ODAISA DA SILVA CORDOVIL 65 51 120246872 GISELE DE NAZARÉ SOUZA DA SILVA 66 52 120074826 EVANDRO SOUZA DE SOUZA 67 53 120024640 JANAILTON SANTOS DE FRANÇA 69 54 120135477 CICERO JERRY FERREIRA ROCHA 70 55 120006219 JOELSON NASCIMENTO ARAÚJO 71 56 120123126 MARIALVA GOMES SANTOS 72 AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 78.562/2014 – PMB, 24 DE JANEIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº. 78.880/2014-PMB BELÉM, 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; Considerando o disposto na Lei nº 7.507, de 14.01.91, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém; Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2012/SESAN, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município nº 12.329, de 10 de maio de 2013; e Considerando, finalmente o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90 e artigo 7º, I, 1.1, da Lei nº 7.507, de 14.01.91, para exercer cargo da categoria funcional de Agente de Serviços Urbanos – AUX. 02, Referência 01, Sub-Grupo I do Grupo Auxiliar, com lotação na 6 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 57 120079461 DÉBORA PEREIRA MACHADO 73 137 120232111 PALOMA CRISTIANE SOUZA DE PINA 174 58 120102757 PAULO CESAR LOPES 74 138 120245981 FÁBIO NAZARENO MACIEL NEGRÃO 175 59 120185105 JOSÉ ANTONIO LIMA 75 139 120195305 ALEX DOS PASSOS PENA 176 60 120072050 PAULO ANTONIO NEVES DE MENEZES 76 140 120195917 GENELSON ABREU DOS SANTOS 177 61 120248778 MARCOS ANTONIO MOREIRA MACIEL 77 141 120257378 MARCELO DOS SANTOS FRANCO 178 62 120200198 FRANCISCO FLÁVIO SAMPAIO SOUZA 78 142 120163306 SIMONE ALVES DA SILVA 179 63 120164388 ÂNGELA DO SOCORRO GUIMARAES DA SILVA 79 143 120239868 ANDRÉ ALBARO NUNEZ CAMPUZANO 180 64 120153955 RAIMUNDA CLÀUDIA DA SILVA BARBOSA 80 144 120114313 JOYCE KELLY FERNANDES CORDEIRO 181 65 120257823 IONÁ AMARAL DA SILVA 81 145 120017571 SHIRLENE DOS SANTOS SANTOS 182 66 120201216 AUGUSTO CEZAR MONTEIRO DA SILVA 82 146 120147661 MÁRCIA CRISTINA DO NASCIMENTO TELLES 184 67 120223929 ELEN REGIANE MENDES DA SILVA 83 147 120239035 WALDILSON VIEIRA COSTA 185 68 120138557 JEAN CLAUDE ANDRADE BRITO 84 148 120226774 EDER JACKSON CARVALHO BRITO 186 69 120148960 MANOEL DA SILVA LOPES 85 149 120219115 JHEFFERSON DIAS COSTA 187 70 120008912 DÉBORA CINTIA SILVA DOS SANTOS 87 150 120053403 MANOEL JOAO GONCALVES DOS SANTOS 188 71 120050188 ELIANE PEREIRA DA COSTA 89 151 120138280 LÚCIA HELENA MONTEIRO PINTO DE LIMA 189 72 120123401 CONSUELO SOUSA SOARES 90 152 120234572 ANTONIO NASCIMENTO DE SOUSA 195 73 120123843 DANIEL LIMA DE SOUSA 91 153 120200147 JORGE DIOGENES FIALHO DOS ANJOS 196 74 120088207 DANIVAL FAUSTINO MONTEIRO 92 154 120222620 TEREZINHA CORRÊA VILHENA 197 75 120126826 EDICLEIA GAIA GOMES 93 76 120179822 LIDIERY DO SOCORRO PINHEIRO DO NASCIMENTO 94 77 120146380 WANDEILSON DA COSTA LOPES 95 78 120000199 GRENDA TABARANA DE OLIVEIRA 96 79 120048825 HAROLDO DE SOUZA SEIXAS JÚNIOR 99 80 120003112 ANTONIA ALINE CABRAL DE FREITAS 100 81 120094029 DANIEL SILVA DOS SANTOS 101 82 120179687 ESTELIANE DA CONCEIÇÃO LEÃO 103 83 120248247 ANNE CAROLINE DA SILVA TAVARES 104 84 120220504 DIEGO CARDOSO FARIAS 105 85 120173735 MANOEL JUNIOR CAMPOS CARDOSO 110 86 120243288 EDER JORGE BOTELHO CUNHA 111 87 120164779 THIAGO LALOR RICARDO 112 88 120052237 ENIVALDO FERREIRA LOURENÇO 113 89 120249650 SILMA SORAYA FERREIRA SENA 114 90 120229790 NILSON SANTOS MACIEL 115 91 120193019 NARA RÚBIA OLIVEIRA BEZERRA 117 92 120157152 PAULO MAGNO CESAR DE OLIVEIRA 118 93 120207710 REGIANE QUEIROZ SOUSA 119 94 120139731 DELMA CRISTINA TELES DOS SANTOS 120 95 120229900 LIDIA ENI CAMPOS MOREIRA 122 96 120234955 FERNANDA TEREZA AIRES DE OLIVEIRA 124 97 120195283 ELIANE SHIRLEY NASCIMENTO VIEIRA 125 98 120185458 RODRIGO DO ROSÁRIO PINTO 126 99 120113422 REZIN SOUSA DA SILVA 127 100 120204762 ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DA SILVA 128 101 120244578 DILCELI BRITO ALMEIDA 129 102 120168529 ROBERIO SOUSA DA SILVA 130 103 120201925 PRISCILA SANTOS CAMPOS 131 104 120161575 JACIANE CUNHA TAVARES 132 105 120160110 PATRICIA DE FREITAS LEMOS 133 106 120103672 DAVID ARAÚJO DOS SANTOS JUNIOR 134 107 120149389 RAPHAEL BRUNO TEIXEIRA DA SILVA 135 108 120215012 STEPHANIE ROSARIO DA CRUZ 136 109 120002264 FELIPE SILVA DA COSTA 137 110 120072360 MARGARETE SILVA DE LIMA 138 ALBALENE DE OLIVEIRA SEABRA 140 111 112 120042576 ALEXANDRE DO NASCIMENTO VALENTE 142 113 120189917 VANDERSON SOUZA PEREIRA 143 114 120137054 PAULO SERGIO CARDOSO VELASCO 145 115 120203448 JOAO LOBO DOS SANTOS 146 116 120116375 IRLEI SAULO BATISTA ARAUJO 148 117 120235994 RAIMUNDO NONATO FACUNDES DO NASCIMENTO 149 118 120128691 MARLÚCIA CARVALHO RIBEIRO SOUZA 150 119 120173557 JOSUÉ BANDEIRA E SILVA 151 120 120151286 IREUDINA QUINTO DE OLIVEIRA 152 121 120035278 WILLIS CABRAL DE FREITAS 153 122 120155613 OZIEL DE LEÃO CARVALHO 154 123 120243490 EDILENA DO SOCORRO MAGALHAES MARTINS 156 124 120101572 MÁRCIO OLIVEIRA AMARAL 157 125 120179016 MESSIAS GOMES DA SILVA 158 126 120139960 EDILSON BRABO ALMEIDA 159 127 120146339 MÁRCIA MORAIS ASSUNCAO 160 128 120005344 NATAN SOUSA DA SILVA 161 129 120249103 ROSÂNGELA SILVA COUTO 163 130 120156083 ÁVILA CRISTINA FERREIRA PAIXAO 164 131 120128454 ALDILENE BEATRIZ SANDIM DE OLIVEIRA 165 132 120125617 MARCOS NAZARENO SANTOS RIBEIRO 167 133 120174804 GEOVANA CRISTINA RODRIGUES MORAIS 168 134 120169444 KAREN DO SOCORRO COSTA MACHADO 171 135 120201631 JOENDERSON LEÃO MONTEIRO 172 136 120171848 WALBERSON NAZARENO BAARS LOPES 173 PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 24 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento DECRETO Nº. 78.657/2014 – PMB, BELÉM, 07 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; Considerando o disposto na Lei nº 7.507, de 14.01.91, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém; Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2012/SESAN, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município nº 12.329, de 10 de maio de 2013; e Considerando, finalmente o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90 e artigo 7º, II, 2.1, da Lei nº 7.507, de 14.01.91, para exercer cargos da categoria funcional de Cadastrador – NM. 05, Referência 16, Sub-Grupo I do Grupo de Nível Médio, com lotação na Secretaria Municipal de Saneamento, os aprovados no Concurso Público nº 001/2012/ SESAN-PMB, conforme a relação constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 06.02.2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 78.657/2014-PMB, DE 07.02.2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GRUPO: NÍVEL MÉDIO SUBGRUPO: I CATEGORIA/CÓDIGO CADASTRADOR - NM. 05 Referência:16 Nº INSC. NOME CLASS. 120153238 LUIZ ADALBERTO XAVIER CARDOSO 2 120244160 ARTHUR NASCIMENTO DO NASCIMENTO 3 120075644 TILZA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 4 120109182 GILVANDRO SILVA DA SILVA 6 PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 7 DECRETO Nº. 78.556/2014-PMB, BELÉM, 23 DE JANEIRO DE 2014. DECRETO Nº. 78.648/2014 – PMB, BELÉM, 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; Considerando o disposto na Lei nº 7.507, de 14.01.91, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém; Considerando o disposto na Lei nº 7.507, de 14.01.91, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém; Considerando, finalmente o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada nos termos do Artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, combinado com o Artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90 e Artigo 7º, III, 3.1, da Lei nº 7.507, de 14.01.91, MÔNICA CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO, para exercer o cargo da categoria funcional de Contador - NS. 11, Referência 21, SubGrupo I, do Grupo de Nível Superior, com lotação na Secretaria Municipal de Saneamento, aprovada no Concurso Público nº 001/2012/SESAN-PMB; Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 03.02.2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 23 de janeiro de 2014. Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2012/SESAN, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município nº 12.329, de 10 de maio de 2013; e Considerando, finalmente o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90 e artigo 7º, II, 2.1, da Lei nº 7.507, de 14.01.91, para exercer cargo da categoria funcional de Técnico em Agrimensura – NM. 09, Referência 16, Sub-Grupo I do Grupo de Nível Médio, com lotação na Secretaria Municipal de Saneamento, os aprovados no Concurso Público nº 001/2012/SESAN-PMB, conforme a relação constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 06.02.2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 78.838/2014-PMB, BELÉM, 19 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; Considerando o disposto na Lei nº 7.507, de 14.01.91, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém; Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2012/SESAN, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município nº 12.329, de 10 de maio de 2013; e Considerando, finalmente o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90 e artigo 7º, II, 2.1, da Lei nº 7.507, de 14.01.91, para exercer cargos da categoria funcional de Desenhista – NM. 06, Referência 16, Sub-Grupo I do Grupo de Nível Médio, com lotação na Secretaria Municipal de Saneamento, os aprovados no Concurso Público nº 001/2012/ SESAN-PMB, conforme a relação constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém NOME CLASS. 120021250 JANELSON ELDON BRITO MAFRA 1 120003554 BRUNO DE OLIVEIRA SERRÃO 2 PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento Considerando a realização do Concurso Público n° 001/2012/SESAN, cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município nº 12.329, de 10 de maio de 2013; e Considerando, finalmente o disposto no artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90; 16 CLASS. 120030691 BRUNA ADRIANA MAGALHÃES 1 120220962 LANA KARLA SOUZA MAGNO 2 120094428 HADDRIA KÉSIA BORGES DE CARVALHO 3 120187442 JHONATAN DA SILVA MOURA 5 120102137 LARISSA DE LA ROCQUE SOARES CORRÊA 6 PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 de fevereiro de 2014. Nº INSC. 16 Considerando o disposto na Lei nº 7.507, de 14.01.91, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belém; ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 78.838/2014-PMB, DE 19.02.2014. NOME SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GRUPO: NÍVEL MÉDIO SUBGRUPO: I CATEGORIA/CÓDIGO TÉCNICO EM AGRIMENSURA - NM. 09 Referência: O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento Nº INSC. ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 78.648/2014-PMB, DE 06.02.2014. DECRETO Nº. 78.804/2014 - PMB, BELÉM, l3 DE FEVEREIRO DE 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GRUPO: NÍVEL MÉDIO SUBGRUPO: I CATEGORIA/CÓDIGO DESENHISTA - NM. 06 Referência: LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados nos termos do artigo 37, II da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 14, da Lei nº 7.502, de 20.12.90 e artigo 7º, II, 2.1, da Lei nº 7.507, de 14.01.91, para exercer cargos da categoria funcional de Técnico em Saneamento – NM. 18, Referência 16, Sub-Grupo I do Grupo de Nível Médio, com lotação na Secretaria Municipal de Saneamento, os aprovados no Concurso Público nº 001/2012/SESAN-PMB, conforme a relação constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 13.02.2014. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 13 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento 8 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 78.804/2014-PMB, DE 13.02.2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GRUPO: NÍVEL MÉDIO SUBGRUPO: I CATEGORIA/CÓDIGO TÉCNICO EM SANEAMENTO - NM. 18 Referência: Nº INSC. PORTARIA Nº. 691/2014 – PMB, 07 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; 16 NOME CLASS. 120047403 FRANCIELLI TAIS MAGNO BASTOS 1 120017032 THIAGO LOURENCO SOARES DA SILVA 3 120242702 ANDERSON FERNANDES DA CUNHA 4 120047667 LUIZ FELIPE LAMEIRA MATA 5 120103494 PAULO DAVI EL HANA SOUZA LOBATO 6 120046814 MARCELA GONCALVES PEREIRA 7 120201305 ROSILANE LOPES NUNES 8 PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 13 de fevereiro de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário Municipal de Saneamento PORTARIA Nº. 679/2014 – PMB, 06 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora JOANA PEREIRA SOUSA COSTA da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 688/2014 – PMB, 06 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora ANAMELIA PINHEIRO DE MOURA (Mat. 0178381-012), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 693/2014 – PMB, 07 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, do servidor JOSE DO EGITO MONTEIRO GONCALVES (Mat. 0073849-014), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 835/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, as servidoras abaixo relacionadas da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. SERVIDORAS NATALIA DE AVELAR MENEZES JACILENE VIEIRA DE OLIVEIRA REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; PORTARIA Nº. 834/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora CONCEIÇÃO DO SOCORRO PANTOJA DOS SANTOS da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 07 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 773/2014 – PMB, 12 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por cento), sobre seus vencimentos, ao servidor JEAN CLEBER LAGE DE ABREU da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 10 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 692/2014 – PMB, 07 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, da servidora MARIA DA CONSOLAÇÃO MONTEIRO DA SILVA (Mat. 0078760-011), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora REGINA DO CARMO RODRIGUES, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 20 de janeiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 828/2014 – PMB, 18 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; RESOLVE: Art. 1o. Revogar os efeitos da Portaria que submeteu ao Regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, do servidor JOLBE ANDRES PIRES MENDES (Mat. 0382671-015), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 829/2014 – PMB, 18 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Dedicação Exclusiva, no percentual de 100% (Cem por Ano LV - Nº 12.534 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 9 cento), sobre seus vencimentos, ao servidor JOLBE ANDRES PIRES MENDES (Mat. 0382671-015), da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, ao servidor AMÉRICO RICARDO SIMÕES FERREIRA, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 20 de janeiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PORTARIA Nº. 830/2014 – PMB, 18 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora MARIA DO SOCORRO SILVA TRINDADE, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 777/2014 – PMB, 12 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 569/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, ao servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de fevereiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA GAB. P / PMB Nº 278, DE 18 DE MARÇO DE 2014. RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora MÁRCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI da Guarda Municipal de Belém, a contar de 01 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; e ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém R E S O L V E: I – Autorizar o Servidor CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO, Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém, a viajar para cidade de Brasília-DF, para tratar de assuntos junto SENASP/MJ e o Exército Brasileiro, no período de 19 a 21 de março de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 18 de março de 2014. PORTARIA Nº. 837/2014 – PMB, 20DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, ao servidor ALYSSON VALENTE DOS SANTOS da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 12 de fevereiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 558/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, ao servidor PATRICK LIMA DE MATTOS, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 10 de fevereiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 568/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, as disposições dos arts. 63 e segs., da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à concessão de tempo integral e dedicação exclusiva a funcionários públicos municipais; RESOLVE: Submeter ao regime de Tempo Integral, no percentual de 50% (Cinquenta por cento), sobre seus vencimentos, á servidora KIVIA DE SOUZA FARIA, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 17 de fevereiro de 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA Nº. 442/2014 – PMB, 06 DE FEVEREIRO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições; Considerando, o teor do Ofício no 469/2014-NUSP/CMDO/GMB, de 13 de março de 2014; ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA GAB. P / PMB Nº 279, DE 18 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; e Considerando, o teor do Ofício no 0437/2014-GABS/SESAN, de 12 de março de 2014; R E S O L V E: I – Autorizar o Sr. LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA, Secretário Municipal de Saneamento – SESAN, a viajar até cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o objetivo de participar do 2º Encontro de Gestores Públicos de Limpeza Urbana das Capitais, 2º Fórum Internacional de Gestão Sustentável de Resíduos Urbanos e reunião com o BNDES, no período de 24 a 26 de março de 2014. II – Designar o Sr. JOSÉ ROBERTO MARQUES RODRIGUES, Diretor Geral, a responder pelo expediente da Secretaria, no período de 24 a 26 de março de 2014, durante a ausência do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 18 de março de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR Prefeito Municipal de Belém PORTARIA GAB. P / PMB Nº 280, DE 18 DE MARÇO DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém; e Considerando, o teor do Ofício no 82/2014-GAB/BELEMTUR, de 12 de março de 2014; R E S O L V E: I – Autorizar o Sr. MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA, Coordenador Municipal de Turismo – BELEMTUR, a viajar no período de 07 a 09 de abril de 2014, com destino a cidade de Ribeirão Preto – SP, para participar do Fórum de Turismo de Negócios - FTN. II – Designar a Sra. ANA MARIA DIAS SANTIAGO PEREIRA, Coordenadora Adjunta, a responder pelo expediente da Coordenadoria, durante a ausência do titular. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 18 de março de 2014. ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR Prefeito Municipal de Belém 10 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 027/2014 Ano LV - Nº 12.534 neração de funcionários, O GABINETE DO PREFEITO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEGEP/PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 02/04/2014 às 09h00 (Horário de Brasília/DF). DECRETA: Art. 1º - A Exoneração do servidor JOLBE ANDRES PIRES MENDES, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5 da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de março de 2014. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL TECNICO”, para atender às necessidades do “Programa Pão e Leite para Todos”. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém/PA, 20 de março de 2014. JOSÉ DE ATAÍDE DE LIMA Pregoeiro/CPL/SEGEP-PMB secretaria municipal de administração - semad DECRETO Nº 79.080/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Exoneração do servidor ROBERTO MACHADO DA SILVA, do cargo comissionado de DAS – 201.8 – Diretor do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Finanças, a contar de 24 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 79.085/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Exoneração do servidor EMERSON FIGUEIREDO MARTINS, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5 da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 28 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 79.083/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Exoneração da servidora ANA CAROLINE BATISTA LUZ, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5 da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 28 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 79.087/2014 – PMB, 19 DE MARÇO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Exoneração da servidora JOELMA BELLO BARROS, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.5 da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 28 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 79.067/2014 – PMB, 18 DE MARÇO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Exoneração do servidor JOAQUIM ALFREDO DANIEL PINHEIRO, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.6 da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 28 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 79.068/2014 – PMB, 18 DE MARÇO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo- DECRETO Nº 78.765/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Exoneração do servidor IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS – 202.7, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a contar de 10 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 78.796/2014 – PMB, 12 DE FEVEREIRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários, DECRETA: Art. 1º - A Exoneração do servidor ADRIANO HERMES GOMES MONTEIRO, do cargo comissionado de DAS – 201.6 – Administrador do Cemitério de Santa Izabel, da Secretaria Municipal de Administração, a contar de 01 de fevereiro de 2014. AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário Municipal de Administração secretaria municipal de educação - semec PORTARIA Nº 537/2014-GABS/SEMEC A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, a contar de 06.02.2014 a tramitação do Processo nº 882/2013-SEMEC, formalizado para apurar os fatos da situação que envolve a servidora JULICE COSTA PIMENTAL (Matrícula nº 1962884-012), conforme solicitado pela Comissão Processante, designada através da Portaria nº 2486/2013-GABS/ SEMEC, com fulcro no artigo 218 da Lei nº 7.502/90-PMB. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 11 de janeiro de 2014. Rosinéli Guerreiro Salame Secretária Municipal de Educação, PORTARIA Nº 453/2014-GABS/SEMEC A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o D/S Nº da servidora Roseane do Socorro da Silva Reis Fernandes, de 20 de dezembro de 2013. Constante nos autos do Processo nº 77900/2013-SEMAD, que justifica a apuração por meio de Processo Administrativo Disciplinar. R E S O L V E: DESIGNAR os servidores TIMNA PAULA QUEIROZ XAVIER (0379816-016), ROSA CRISTINA GIOIA SANTOS (0029297-010) e ARTHUR HOUAT NERY DE SOUZA (0396826-016) para em comissão, e sob a presidência do primeiro, através de Processo Administrativo Disciplinar, apurar os fatos de possível Abandono de Cargo da servidora Roseane do Socorro da Silva Fernandes (1964941-013) constante nos autos do Processo nº 77900/2013-SEMAD, observando o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos a partir da instalação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período conforme o disposto no Art. 218 da Lei nº 7.502/90-PMB. Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 12 de março de 2014. Rosinéli Guerreiro Salame Secretária Municipal de Educação PORTARIA Nº 539/2014-GABS/SEMEC A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o despacho da Coordenadora da Assessoria Jurídica em Exercício, de 14 de janeiro de 2014. Constante nos autos do processo nº882/2013-SEMEC; R E S O L V E: I-TORNAR sem efeito a Portaria nº 016/2014, publicada no dia 20.01.14 no Diá- diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 rio Oficial do Município de Belém. II-SUBSTITUIR o membro BENEDITO JOSÉ DA SILVA SANTANA (0023540-010), da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº1568/2013-GABS/SEMEC, pelo servidor ANDRÉ GUIMARÃES MARTINI (320773-027), referente ao Processo nº882/2013. III-FICA composta a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme abaixo discriminada: - ROSA CRISTINA GIOIA SANTOS- Presidência - TIMNA PAULA QUEIROZ XAVIER- Membro - ANDRÉ GUIMARÃES MARTINI- Membro Registre-se, publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10 de março de 2014. Rosinéli Guerreiro Salame Secretária Municipal de Educação, inalteradas VII– Ordenador da Despesa: Adinaldo Sousa de Oliveira VIII– ASSINATURA: SEURB: Adinaldo Sousa de Oliveira - SEURB Carin Wendra Cardoso Costa – OK LOCADORA secretaria municipal de saúde - sesma PORTARIA Nº075/2014-GABS/SESMA Belém, 10 de Março de 2014 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições, RESOLVE: REVOGAR, a contar de 27 de Fevereiro de 2014, a Portaria Nº. 2.799/2013GABS/SESMA de 17 de Setembro de 2013, a qual designou o servidor LAURIMAR JOSÉ DA SILVA COSTA (0164054-022), para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade pregão. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. secretaria municipal de urbanismo - seurb EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2014-SEURB PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e R. Romualdo do Silva - Me OBJETO: Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 040/2013 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 VALOR: R$3.622,00 (três mil seiscentos e vinte e dois reais). PRAZO: 12 (doze) meses VERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.30.00 – Fonte 01000 FORO: Belém - Pará ASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira – Contratante R. Romualdo do Silva - Me - Contratado MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde/SESMA PORTARIA Nº.291/2014-GABS/SESMA Belém, 12 de Março de 2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº073/2014-GABS/SESMA (protocolo nº. 1388832), R E S O L V E: AUTORIZAR a servidora MARIA SELMA ALVES DA SILVA, matrícula nº 0370975-014, Secretária Municipal de Saúde, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 13.03.2014, para participar da Reunião com os membros do CONARES, e Reunião dos Secretários de Capitais, sendo-lhe atribuídas 02 (duas) diárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EXTRATO DO CONTRATO N° 011/2014-SEURB PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Comercial Avant Comercial de Material de Limpeza e Serviço Ltda. OBJETO: Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 040/2013 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 VALOR: R$7.985,10 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos). PRAZO: 12 (doze) meses VERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.30.00 – Fonte 01000 FORO: Belém - Pará ASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira - Contratante Comercial Avant Com. de Mat. de Limp. e Serv. Ltda. Contratado EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2014-SEURB PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Brascom do Nordeste Industria e Comércio Ltda. – EPP OBJETO: Fornecimento de Material de Higiene e Limpeza. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 040/2013 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 VALOR: R$7.985,10 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos). PRAZO: 12 (doze) meses VERBA: 15.122.0014.2170 – 33.90.30.00 – Fonte 01000 FORO: Belém - Pará ASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira – Contratante Brascom do Nordeste Industria e Com. Ltda. – EPP Contratado EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2014-SEURB DISPENSA DE LICITAÇÃO PARTES: Secretaria Municipal de Urbanismo/Seurb e Geodata Serviços Técnicos em Topografia Ltda.. OBJETO: Levantamento Planialtimátrico Cadastral Georeferenciado do Parque de Exposição do Entroncamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, I da Lei n.º 8.666/93 VALOR: R$9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: 06 (seis) dias VERBA: 26.453.0008.1040 – 44.90.51.00 – Fonte: 01000 FORO: Belém - Pará ASSINATURA: Adinaldo Sousa de Oliveira – Contratante Geodata Serviços Técnicos em Topografia Ltda.- Contratado EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2013 I- Objeto do Contrato: II- Valor do Contrato: Locação de Veículos Fixos e Eventuais. R$172.068,00 (cento e setenta e dois mil sessenta e oito reais). III- Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP IV- Justificativa do Aditivo: Aumento do Quantitativo do Contrato Original V- Dotação Orçamentária: 15.122.0014.2170 – 33.90.39.00 – Fonte: 01000 VI- Inalterabilidade das demais cláusulas: Todas as demais cláusulas permanecem 11 WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde/SESMA - em exercício PORTARIA Nº 344 /2014 –SESMA BELÉM, 20 DE MARÇO DE 2014 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE usando das suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei Nº 9.036 de 10 de outubro de 2013LDO. Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa. RESOLVE: Art 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, pertencente ao Orçamento 2014. Art 2º As alterações propostas nos elementos de Despesa são apresentadas no anexo. Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Saúde de Belém ANEXO A PORTARIA Nº 344/2014 - SESMA 20 DE MARÇO DE 2014 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA SAÚDE MUNICIPAL ALTERAÇÃO DO QDD NATUREZA DA DESPESA ACRÉSCIMO 33909300 30.000,00 ANULAÇÃO DE 2.09.21.10.304.0001.-2012 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,00 33903900 TOTAL 30.000,00 30.000,00 CONTRATO Nº 045/2014/SESMA/PMB. PROTOCOLO Nº 1372664 CONTRATANTE: CONTRATADA: CNPJ: OBJETO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA. ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. 00.865.761/0001-06 Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância ostensiva, a serem executados de forma contínua, com cessão de mão de obra e de todos os equipamentos necessários, para os órgãos e entes municipais da Prefeitura Municipal de Belém, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR GLOBAL: R$ 11.460.665,64 (onze milhões quatrocentos e sessenta mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 10.122.0014-2170 Elemento: 33.90.39 12 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 DATA: ASSINAM: Fonte: 010200000 Funcional: 10.305.0001-2013 Elemento: 33.90.39 Fonte: 011408001 Funcional: 10.304.0001-2012 Elemento: 33.90.39 Fonte: 0114016001 Funcional: 10.302.0001-2010 Elemento: 33.90.39 Fonte: 011402001 Funcional: 10.304.0001-2012 Elemento: 33.90.39 Fonte: 0114000001 Funcional: 10.301.0001-2009 Elemento: 33.90.39 Fonte: 01149001 Funcional: 10.302.0001-2010 Elemento: 33.90.39 Fonte: 0114017001 Funcional: 10.304.0001-2012 Elemento: 33.90.39 Fonte: 0114000006 Funcional: 10.302.0001-2010 Elemento: 33.90.39 Fonte: 01100008 14/02/2014. Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante. Leandro José Pereira Macedo – Elite Serviços de Segurança Ltda – Contratada. CONTRATO Nº 070/2014/SESMA/PMB. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA. MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA-ME. O presente contrato, decorrente da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2013 e da Ata de Registro de Preços nº 105/2013, tem como objeto o fornecimento de material de expediente, destinados a atender as necessidades da Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 10.583,75 (dez mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 2.09.21.10.302.0001-2010 Fonte: 011402001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.305.0001-2013 Fonte: 011408001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.301.0001-2009 Fonte: 011418001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 011400006 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114016001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114000001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.303.0001-2011 Fonte: 0114000003 Elemento de Despesa: 33.90.30 DATA: 14/03/2014. ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante. Maria Paula Sampaio Ribeiro Polgrymas – Maxim Qualitta Comércio Ltda-ME - Contratada. CONTRATO Nº 073/2014/SESMA/PMB. CONTRATANTE: CONTRATADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA. ESTRELA DALVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAME. OBJETO: O presente contrato, decorrente da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2013 e da Ata de Registro de Preços nº 109/2013, tem como objeto o fornecimento de material de expediente, destinados a atender as necessidades da Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 3.213,36 (três mil duzentos e treze reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 2.09.21.10.302.0001-2010 Fonte: 011402001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.305.0001-2013 Fonte: 011408001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.301.0001-2009 Fonte: 011418001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Ano LV - Nº 12.534 DATA: ASSINAM: Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 011400006 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114016001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114000001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.303.0001-2011 Fonte: 0114000003 Elemento de Despesa: 33.90.30 14/03/2014. Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante. Fábio Ferreira de Alencar – Estrela Dalva Comércio e Serviços Ltda-ME - Contratada. CONTRATO Nº 075/2014/SESMA/PMB. CONTRATANTE: CONTRATADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA. PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDAEPP. OBJETO: O presente contrato, decorrente da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2013 e da Ata de Registro de Preços nº 113/2013, tem como objeto o fornecimento de material de expediente, destinados a atender as necessidades da Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 10.743,75 (dez mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 2.09.21.10.302.0001-2010 Fonte: 011402001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.305.0001-2013 Fonte: 011408001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.301.0001-2009 Fonte: 011418001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 011400006 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114016001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114000001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.303.0001-2011 Fonte: 0114000003 Elemento de Despesa: 33.90.30 DATA: 14/03/2014. ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante. Nelson Ramos Nobrega Júnior – Printe Comércio Para Impressão Ltda-EPP - Contratada. CONTRATO Nº 076/2014/SESMA/PMB. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESMA. BAZAR E PAPELARIA MN LTDA-ME. O presente contrato, decorrente da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2013 e da Ata de Registro de Preços nº 114/2013, tem como objeto o fornecimento de material de expediente, destinados a atender as necessidades da Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 22.413,20 (vinte e dois mil quatrocentos e treze reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional: 2.09.21.10.302.0001-2010 Fonte: 011402001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.305.0001-2013 Fonte: 011408001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.301.0001-2009 Fonte: 011418001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 011400006 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114016001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.304.0001-2012 Fonte: 0114000001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Funcional: 2.09.21.10.303.0001-2011 Fonte: 0114000003 Elemento de Despesa: 33.90.30 DATA: 14/03/2014. diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Ano LV - Nº 12.534 ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante. Karina Barbosa Mazzoni Tampasco – Bazar e Papelaria MN Ltda-ME - Contratada. secretaria municipal de economia - secon PORTARIA Nº 083/2014-GABS/SECON O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 13 PORTARIA Nº 035/2014-GABS/SEGEP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. ICONCEDER, a servidora MÁRCIA ANDREA MACEDO (mat. 2041596-028), DAS 201.7 – Chefe da Divisão Auditoria desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2014, no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 02/05/2014. PORTARIA Nº 038/2014-GABS/SEGEP, DE 11 DE MARÇO DE 2014. ESTABELECER gozo de 16 (dezesseis) dias de férias, à servidora CLÁUDIA CRISTINA VALENTE NAVAS (mat. 0369241-010), DAS-201.8 – Diretora do Departamento de Desenvolvimento Municipal desta SEGEP, referentes ao período aquisitivo 01/01/2013 a 31/12/2013 no período de 06/03/2014 a 21/03/2014. LICENÇA PRÊMIO R E S O L V E: PORTARIA Nº083/2014-GABS/SECON ORLANDO GARCIA BRITO mat. 0272990-027 Autorizar a viajar para Brasília, a fim de participar do I Seminário Nacional de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda, participando de uma reunião no Ministério do Trabalho dia 19.03.2014 e Seminário nos dias 20.03.2014 e 21.03.2014, atribuindo-lhe 03 (TRÊS) diárias. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 17 de março de 2014. PORTARIA Nº 036/2014-GABS/SEGEP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. ESTABELECER, o período de 120 (Cento e Vinte) dias para o gozo de licença prêmio, referente aos triênios 01/08/2000 a 31/07/2003 e 01/08/2003 a 31/07/2006, concedidos pela Portaria nº 3.054/2013-GABS/SEMAD de 18/10/2013, a servidora SELMA LENI BRITO RODRIGUES (mat. 0007293-011), NS.11 – Contador, desta SEGEP, a contar de 06/03/2014 a 03/07/2014. MARCO AURÉLIO LIMA DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Economia. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 06/2014 secret. munic. de coord. geral do planej. e gestão - segep RESUMO DE PORTARIAS DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 026/2014-GABS/SEGEP, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. DESIGNAR, a servidora CLAUDIA CRISTINA VALENTE NAVA (mat. 0369241-010), para responder pelo expediente da Diretoria Geral desta SEGEP, durante o impedimento da titular, MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA COSTA (mat. 0369772024), DAS-201.9, no período de 09/01 a 17/01/2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo. PORTARIA Nº 027/2014-GABS/SEGEP, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. DESIGNAR, o servidor LUIZ FLÁVIO MOURA DE CARVALHO (mat. 2022346-020), para responder pelo expediente do Departamento de Desenvolvimento Municipal desta SEGEP, durante o impedimento da titular, CLAUDIA CRISTINA VALENTE NAVA (mat. 0369241-010), DAS-201.8, no período de 09/01 a 17/01/2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo. PORTARIA Nº 032/2014-GABS/SEGEP, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. DESIGNAR, o servidor RONALDO MARTINS FURTADO (mat. 0379158-019), para responder pelo expediente do Departamento de Financiamento desta SEGEP, durante o impedimento da titular, JULIANA BASTOS LIMA PAES (mat. 0369187-016), DAS201.8, no período de 17/02/2014 a 03/03/2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo. PORTARIA Nº 039/2014-GABS/SEGEP, DE 11 DE MARÇO DE 2014. DESIGNAR, o servidor HENRIQUE CORREA PINTO DE OLIVEIRA (mat. 0086665-014), para responder pelo expediente do Departamento de Desenvolvimento Municipal desta SEGEP, durante o impedimento da titular, CLAUDIA CRISTINA VALENTE NAVA (mat. 0369241-010), DAS-201.8, no período de 06/03 a 21/03/2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo. PORTARIA Nº 040/2014-GABS/SEGEP, DE 11 DE MARÇO DE 2014. DESIGNAR, o servidor HENRIQUE CORREA PINTO DE OLIVEIRA (mat. 0086665-014), para responder pelo expediente da Diretoria Geral desta SEGEP, durante o impedimento da titular, MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES DA COSTA (mat. 0369772-024), DAS-201.9, no período de 06/03 a 10/03/2014, com todas as vantagens inerentes ao cargo. A Prefeitura Municipal de Belém, através de sua Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP, com sede à Av. Governador José Malcher, n° 2110, São Braz, por sua Comissão de Licitação, designada pela Portaria 253/13 torna público que, de ordem do Exmo Sr. Prefeito, fará a Abertura da CONCORRENCIA Nº 06 do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, no dia 22/04/14, às 09:30 hs local, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS DO DISTRITO DE ICOARACI E BAIRRO DO TENONÉ, do Município de Belém. O Edital está à disposição no sítio: www.comprasnet.gov.br, www. belem.pa.gov.br/licitacao ou na sala da CPL, no endereço acima, no horário de 08:30 às 13:00h. Maiores informações pelos telefones 3226-1921/1339. Belém/PA, 18 de março de 2014. Monique Soares Leite Melo Presidente/CPL/SEGEP/PMB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL BELÉM - PARÁ RESOLUÇÃO Nº 01/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) do Município de Belém. O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, na forma do artigo 8º, inciso XIII da Lei 8.478, de 29 de dezembro de 2005, resolve: Art. 1º Aprovar, conforme anexo, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. João Cláudio Klautau Guimarães Presidente do CMHIS LICENÇA MÉDICA ANEXO PORTARIA Nº 031/2014-GABS/SEGEP, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. CONCEDER, nos termos do Art. 93, da Lei nº 7.502, de 20/12/1990, 15 (quinze) dias de Licença para tratamento de saúde à Servidora JULIANA BASTOS LIMA PAES (mat. 0369187-016), DAS-201-8 – Diretora do Departamento de Financiamento desta SEGEP, no período de 17/02/2014 a 03/03/2014. REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE BELÉM - PARÁ FÉRIAS PORTARIA Nº 029/2014-GABS/SEGEP, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. CONCEDER, ao servidor PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA (mat. 0379174-014), DAS 202.8 – Assessor Superior desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/03/2013 a 28/02/2014, no período de 06/03/2014 a 04/04/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 07/04/2014. PORTARIA Nº 033/2014-GABS/SEGEP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. I- CONCEDER, ao servidor HENRIQUE CORREA PINTO DE OLIVEIRA (mat. 0086665-014), DAS 202.8 – Assessor Superior desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/07/2013 a 30/06/2014, no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 02/05/2014. PORTARIA Nº 034/2014-GABS/SEGEP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. CONCEDER, ao servidor BRUNO CASSIANO DA COSTA CUNHA (mat. 0228389-011), DAS 201.7 – Chefe da Divisão de Programação e Acompanhamento desta SEGEP, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 01/04/2013 a 31/03/2014, no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 02/05/2014. RESOLUÇÃO Nº. 02/2014, DE 12 DE MARÇO DE 2014. Aprova o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – (PMHIS) do Município de Belém. O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 8.478, de 29 de dezembro de 2005. Considerando a realização de 08 (oito) Audiências Públicas Distritais onde foi apresentado e validado o Diagnóstico Habitacional do Município de Belém e extraídas demandas para serem incorporadas no PMHIS, bem como a efetivação de oficinas para a capacitação, nivelamento de informações e discussões ampliadas com os delegados distritais e conselheiros culminando com a concretização da Conferência Municipal de Habitação de Interesse Social para o debate e aprovação das propostas contidas no presente documento apresentadas a este Conselho, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) do município de Belém. 14 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. João Cláudio Klautau Guimarães Presidente do CMHIS ANEXO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL BELÉM-PARÁ Criado pela Lei Municipal, 8.478 de 29 de dezembro de 2005 Regulamentado pelo Decreto Lei 50.419 de 31 de janeiro de 2006 End. Tv. Pirajá 1235 Bairro do Marco Belém-Pará REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CAPÍTULO I – INSTITUIÇÃO Art. 1 - O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Belém CMHIS, criado pela Lei Municipal n.º 8.478 de 29 de dezembro de 2005, com sede e foro no Município de Belém no Estado do Pará, é um órgão de caráter deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, que tem por finalidade, assegurar a participação da comunidade na elaboração e na implementação de programas e projetos de habitação de interesse social e seus desdobramentos tais como: saneamento básico, promoção humana, regularização fundiária, alem de propor e deliberar sobre diretrizes, planos e programas da Política Habitacional e fiscalizar a execução dessa política. CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA Art. 2 - Compete ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social CMHIS: I - propor e aprovar as diretrizes, prioridades, estratégias e instrumentos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social; II - propor e participar da deliberação, junto ao processo de elaboração do Orçamento Municipal, sobre a execução de projetos e programas de urbanização, construção de moradias e de regularização fundiária em áreas irregulares e/ou Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); III - acompanhar e avaliar a execução da Política Municipal de Habitação e recomendar as providências necessárias ao cumprimento dos respectivos objetivos; IV - propor e aprovar os planos de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, instituído pela Lei n.º 8478; V - definir as condições básicas de subsídios e financiamentos com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS; VI - regulamentar, fiscalizar e acompanhar todas as ações referentes a subsídios habitacionais; VII - aprovar as contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS; VIII - apreciar as propostas e projetos de intervenção do Governo Municipal relativas às ocupações e assentamentos de interesse social; IX - apreciar e propor as formas de apoio às entidades associativas e cooperativas habitacionais cuja população seja de baixa renda e/ou nas faixas de renda que o Conselho acatar, para produção de unidades habitacionais; X - propor ao Executivo a elaboração de estudos e projetos, constituir Grupos Técnicos ou Comissões Especiais e Câmaras, quando julgar necessário, para o desempenho das suas funções; XI - elaborar, aprovar e emendar seu Regimento Interno; XII - informar à população e às instituições públicas e privadas sobre ações realizadas sobre aprovação do CMHIS; XIII - encaminhar propostas relativas à Política Nacional de Habitação, para o Ministério das Cidades ou para os fóruns ou órgãos estaduais, nacionais e internacionais que tratem desses assuntos; XIV - articular-se com os demais Conselhos Municipais e órgãos estaduais e municipais da Região Metropolitana de Belém, afetos à questão habitacional, visando a promoção de parcerias para implementação de programas. Art. 3 - O CMHIS supervisionará o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, competindo-lhe especificamente: I - estabelecer as diretrizes e os programas de alocação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de acordo com os critérios definidos na Lei n.8.478 de 29 de dezembro de 2005, em consonância com a Política Municipal de Habitação; II - definir as condições básicas e critérios para a concessão de subsídios e financiamentos com recursos do FMHIS; III - Regulamentar, fiscalizar e acompanhar todas as ações referentes a subsídios habitacionais, implementadas através do FMHIS; IV - aprovar, anualmente, a proposta de orçamento do FMHIS e de seus planos de metas referentes à aplicação dos recursos; V - aprovar as contas do FMHIS antes de seu envio aos órgãos de controle interno; VI - dirimir dúvidas quanto à aplicação das diretrizes e normas relativas ao FMHIS nas matérias de sua competência; VII - definir normas, procedimentos e condições operacionais. CAPÍTULO III - DA COMPOSIÇÃO de: Art. 4 - O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social será constituído I - seis membros do Poder Público Municipal: a) Secretário Municipal de Habitação – SEHAB, b) Um representante da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, Ano LV - Nº 12.534 c) Um representante da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEURB, d) Um representante da Companhia de Desenvolvimento Metropolitano – CODEM, e) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEGEP, f) Um representante da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; II - Um representante do Poder Público Estadual; III - Um representante da GRPU (Gerência Regional do Patrimônio da União); IV - Um representante da Caixa Econômica Federal – CEF; V - Um representante do sindicato patronal – SINDUSCON; VI - Um representante do sindicato dos trabalhadores – SCTIMBA; VII - Um representante da Universidade Federal do Pará – UFPA; VIII- Um representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará– CREA; IX - Um representante do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM; X - Um representante do Fórum Paraense em Defesa da Moradia; XI - Um representante da Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional; XII - Um representante do Conselho Gestor da Bacia do Una – CONGEB – UNA; XIII - Um representante da Federação Metropolitana de Centros Comunitários e Associações de Moradores – FEMECAM e XIV - Um representante da Central de Movimentos Populares – CMP. § 1º Os membros do CMHIS e seus respectivos suplentes, serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de 02 (dois) anos, contado da data da nomeação. § 2º A presidência do CMHIS será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Habitação. § 3º Os (as) representantes do movimento social, serão indicados (as) pelas entidades ou organizações a qual pertença. § 4º O mandato dos membros do CMHIS será de dois anos permitida à recondução em até duas vezes ininterruptas. § 5º O mandato dos membros será exercida gratuitamente, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de beneficio de natureza pecuniária. CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO Art. 5 - O CMHIS terá como instancias de deliberação: a) O plenário do Conselho e b) A mesa diretora. Art. 6 - Na sua estrutura organizacional o CMHIS terá: a) Secretaria Executiva e Assessoria técnica, sendo os mesmos servidores indicados pelo presidente do CMHIS. Art. 7- As obrigações e prerrogativas dos conselheiros integrantes do pleno são as seguintes: a - Cumprir e fazer cumprir seu Regimento Interno; b - Criar grupos de trabalho, comissões e designar seus membros; c - Comparecer as reuniões ordinárias e extraordinárias; d - Apreciar a pauta das reuniões e requerer a inclusão, alteração ou preferência nos pontos de pauta; e - Votar e ser votado; f - Apresentar projetos de resolução e formular moções ou recomendações; g - Solicitar documentos, informações ou esclarecimento necessários a autoridades Municipais, Estaduais e federais para fundamentar as discussões e deliberações do CMHIS; h - Requerer junto a mesa diretora a convocação de reunião extraordinária para discussão e deliberação de assuntos urgentes. I - Representar o CMHIS quando for designado pelo pleno e J - Propor e votar alterações neste regimento. Art. 8 - A mesa diretora composta por seis (6) conselheiros, sendo a presidência exercida pelo representante do poder executivo, e os demais eleitos pelo plenário do conselho de forma paritária dentre seus membros, tem como atribuições, coordenar e executar as atividades necessárias para o bom andamento e cumprimento dos objetivos do conselho bem como as que lhe forem atribuídas pelo pleno do conselho na forma deste regimento, sendo composta por: Presidente, 1º Vice-presidente, 2º Vice-presidente 1º Secretário (a), 2º Secretário (a), 3º Secretário (a). Art. 9 - Compete à mesa diretora cumprir as deliberações do plenário podendo: I - Convocar as reuniões, nos termos fixados neste regimento; II - Cumprir e fazer cumprir a lei o regulamento e o seu Regimento Interno; III - Criar grupos de trabalho, comissões e designar seus membros; IV - Representar legal e administrativamente o CMHIS, tomando todas as providências necessárias ao seu bom funcionamento; a) Estabelecer calendário de reuniões, b) Reunir-se com a secretaria executiva para despachos administrativos entre outros, sempre que houver necessidade, c) Encaminhar a cada reunião ordinária relatório de suas atividades para apreciação e homologação pelo plenário, V - As decisões Ad Referendum tomadas pela mesa diretora na impossibilidade de reunir o conselho deverão ser homologadas ou não; VI - A eleição da mesa diretora ocorrerá a cada dois anos. CAPÍTULO V - DO FUNCIONAMENTO Art. 10 - O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, Ano LV - Nº 12.534 reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente, Mesa Diretora ou um terço dos conselheiros, obedecendo o quorum mínimo, 06 (seis) de seus membros. § 1º As reuniões extraordinárias do CMHIS deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis mediante comunicação direta a Mesa diretora do CMHIS, onde estarão especificadas as justificativas para sua solicitação e os assuntos em pauta. diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 15 de apresentação de resultados, bem como a indicação das condições de seu funcionamento. Art. 18 - O CMHIS poderá, sempre que necessário ao seu bom funcionamento, constituir comissões e grupos de trabalho, compostos por seus membros ou por especialistas, para a realização de tarefas específicas relacionadas com o cumprimento de suas atribuições. § 2º O controle de presença será feito pela secretaria executiva por meio da lista de presença que deverá ser assinado pelos conselheiros presentes. Art. 19 - O CMHIS funcionará como última instância de recurso para o julgamento do mérito de interpelações promovidas por terceiros e relacionados com a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. § 3º Os trabalhos serão dirigidos pelo presidente do conselho, na ausência deste assume um membro da mesa obedecendo a hierarquia a qual se refere o artigo 8 deste regimento. Art. 20 - Este Regimento Interno poderá ser alterado por maioria absoluta dos membros. Belém - PA, 12 de março de 2014. § 4º Na ausência destes havendo quorum, será escolhido pelo plenário outro conselheiro para presidir a mesa. § 5º Haverá tolerância de 30 minutos para que se estabeleça o quorum para o inicio da reunião não havendo quorum a reunião será suspensa e os conselheiros que não justificarem sua ausência serão considerados faltosos. JOÃO CLÁUDIO KLAUTAU GUIMARÃES Presidente do CMHIS § 6º Uma vez iniciada a reunião a lista de presença será mantida durante quinze minutos, findo os quais será a mesma recolhida não sendo mais permitida a assinatura de retardatários. § 7º As justificativas deverão ser encaminhadas à secretaria executiva em um prazo de 72 horas após a reunião. § 8º As instituições ou entidades representadas no conselho que não justificarem suas faltas deverão ser comunicadas a partir da segunda falta através de correspondência pelo secretário executivo. § 9º Os conselheiros suplentes quando presentes na reunião mesmo com a presença do titular terão garantido o direito de voz. § 10º Cada conselheiro terá direito a um único voto. § 11º Em caso de empate na votação serão abertas novas inscrições para defesas a favor e contra a proposta em questão submetendo-se em seguida ao voto do plenário quantas vezes forem necessárias. Art. 11 - A pauta da reunião será deliberada pela mesa diretora. § 1º Os conselheiros tem a prerrogativa de acrescentar assuntos na pauta em até 10 (dez) dias úteis antes da reunião. § 2º A pauta da reunião será distribuída a todos os conselheiros titulares com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. § 3º Os assuntos tratados e as deliberações tomadas em cada reunião serão registradas em ata, a qual será lida, discutida e aprovada na reunião subsequente. § 4º As cópias das atas deverão ser enviadas aos conselheiros cinco dias úteis antes da reunião. § 5º As atas aprovadas deverão ter suas páginas rubricadas pelos conselheiros participantes da reunião. CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 12 - O calendário anual de reuniões ordinárias será fixado na primeira reunião de cada exercício. Art. 13 - O CMHIS se reunirá em instalações da Prefeitura Municipal de Belém (SEHAB), podendo, eventualmente, realizar as suas reuniões em local que se mostre conveniente à realização de suas atividades. Art. 14 - As decisões do CMHIS serão tomadas com a presença de, no mínimo, 06 de seus membros, tendo o presidente o voto de qualidade. § 1º As decisões do CMHIS assumirão a forma de resolução - onde estarão fixadas as normas, procedimentos, critérios e diretrizes aprovadas. § 2º As resoluções do CMHIS, sempre que de interesse público, deverão ser divulgadas por meio de comunicados escritos aos interessados, ou através de editais publicados nos meios de comunicação de massa. Art. 15 - É permitida a presença do membro suplente nas reuniões do CMHIS, ficando sem o direito a voto quando o titular estiver presente. Art. 16 - O membro do CMHIS que, por motivo injustificado, faltar a duas reuniões consecutivas ou três reuniões alternadas perderá o seu mandato, sendo substituído pelo seu suplente até que seja nomeado o novo membro, em atenção e comunicação expedida por seu presidente ao Prefeito Municipal de Belém e a entidade responsável por sua indicação. AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI - ADIC PORTARIA N.º 031/2014-GAB/ADIC. O AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.7º, inciso IX do anexo do Decreto nº 22.301/90-PMB, de 16 de outubro de 1990. Considerando que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no Art. 211, da Lei 7.502/90. Considerando que a Constituição Federal de 1988, no inciso L V, do Art. 5º, assegura aos integrantes, em processo Judiciais e Administrativos, como também aos acusados em geral o direito ao contraditório e a ampla defesa. RESOLVE: I - Designar os funcionários THIAGO DAMASCENO SANTOS (mat. 2006510015) Assistente de Administração – NM.03; SILEA KÁTIA GOMES DA CRUZ (mat. 0010650-016) Auxiliar Administrativo – AUX.19 e ELLEN ANA CORREA DE ARAUJO (mat. 2011425-012) Agente de Serviços Urbanos – AUX.02, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo disciplinar da Agência Distrital de Icoaraci, tornando sem efeito a Portaria nº 018/2014-GAB/ADIC, de 17.02.14. II - A Comissão terá o mandato a contar de 18.03.2014 à 31.12.2014. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO AGENTE DISTRITAL DE ICOARACI, 18 de março de 2014. ARMANDO TAVARES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci AGÊNCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO - ADMO RESUMO DE PORTARIAS DE FÉRIAS PORTARIA Nº 022/28.02.2014- GAB/ADMO- CONCEDER, 30 dias de férias ao servidor ANTONIO SILVIO BORGES DOS SANTOS (1975714-021), Agente de Serviços Urbanos - AUX.02, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.04.13 a 31.03.14 a contar de 01.04.14 a 30.04.14. PORTARIA Nº 023/28.02.2014- GAB/ADMO- CONCEDER, 30 dias de férias ao servidor CESAR ARAUJO AMARAL (1819680-024), Agente de Serviços Urbanos - AUX.02, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 01.04.13 a 31.03.14 a contar de 01.04.14 a 30.04.14. PORTARIA Nº 024/28.02.2014- GAB/ADMO- CONCEDER, 30 dias de férias ao servidor JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (1975161-022), Agente de Serviços Urbanos - AUX.02, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 19.0.13 a 18.03.14 a contar de 01.04.14 a 30.04.14. PORTARIA Nº 025/28.02.2014- GAB/ADMO- CONCEDER, 30 dias de férias ao servidor ORLANDO CONCEIÇÃO DA SILVA (0011215-020), Agente de Vias Públicas - AUX.06, lotado na ADMO no Período Aquisitivo de 19.03.13 a 18.03.14 a contar de 01.04.14 a 30.04.14. LIC. PRÊMIO PORTARIA Nº 026/28.02.14- GAB/ADMO- CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor JOANILSON DOS SANTOS FERREIRA (0011711-019), Eletricista – Aux.08 lotado na ADMO, no período concessivo de 10.03.14 à 04.04.14. PORTARIA Nº 027/28.02.14- GAB/ADMO- CONCEDER, 120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio a servidora MARIA LUIZA MUNIZ (0009539-018), Agente de Serviços Urbanos – Aux.02 lotada na ADMO, no período concessivo de 07.03.14 à 04.07.14. Art. 17 - A Mesa diretora do CMHIS, em atenção à solicitação de membros poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, técnicos e dirigentes da Prefeitura Municipal de Belém e especialistas para prestar depoimentos ou oferecer informações e opiniões julgadas necessárias ao cumprimento de suas finalidades. PORTARIA Nº 028/28.02.14- GAB/ADMO- CONCEDER, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor ROSEMIRO BARBOSA DA SILVA (1976222-025), Agente de Serviços Urbanos – Aux.02 lotada na ADMO, no período concessivo de 03.03.14 à 31.05.14. Parágrafo Único - No ato de constituição dos grupos de trabalho e comissões deverão constar as suas atribuições, finalidades e composição; os prazos e as formas PORTARIA Nº 029/30.01.14- GAB/ADMO- CONCEDER, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a servidora TEREZINHA SANTOS LAMEGO (1975528-023), Agente 16 diário oficial do município de belém quinta-feira, 20 de março de 2014 de Serviços Urbanos – Aux.02 lotada na ADMO, no período concessivo de 03.03.14 à 31.05.14. LIC. MÉDICA PORTARIA Nº 030/28.02.14- GAB/ADMO- CONCEDER, 73 (setenta três) dias de Licença Prêmio ao servidor GERSON FERREIRA DE CARVALHO (1975366-023), Agente de Serviços Urbanos – Aux.02 lotado na ADMO, no período de 17.02.14 à 01.05.14, conforme laudo pericial nº 9908, de 18/02/14. DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 031/28.08.2014- GAB/ADMO- DESIGNAR, a servidora CLEA PATRICIA FERNANDES E SILVA CEZAR (0011142-014), DAÍ.101.3, lotado na ADMO, para responde pela Chefia de Gabinete no Período de 03.03.14 a 01.04.14. Ano LV - Nº 12.534 03/04/2014, às 9h:30min. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Implantação e Manutenção de Sinalização Vertical e Horizontal, com Fornecimento de Materiais e Insumos, a fim de atender as necessidades da SeMOB. LOCAL: Sede da SeMOB (Sala Multiuso) sito à Av. Julio Cesar n° 1026-A, Bairro Val de Cans. CEP: 66.617-420, Belém-PA. O presente Edital e seus Anexos serão disponibilizados gratuitamente no sítio: www.belem.pa.gov.br/licitacao e na Sala da CPL na sede da SeMOB, mediante apresentação de mídia CD-R (gravável), necessário para cópia do arquivo nos dias úteis e de expediente, no horário de 08h:00 às 16h:00. Belém/PA., 18 de março de 2014. Karla B. Santos Pregoeira - SeMOB INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB PORTARIA N° 0401/2014 – GP/IPAMB Belém, 17 de março de 2014. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELEM, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever seus atos, nos termos do art. 138 da lei n° 7.502/90 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n° 0359/2014-IPAMB, de 10 de março de 2014. DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 17 de março de 2014. ERICK NELO PEDREIRA Presidente do IPAMB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2014 – IPAMB/PMB O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/IPAMB/PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório em referência, no dia 09/04/2014 às 14h30 (Horário de Brasília/DF) – Tipo MENOR PREÇO, POR ITEM. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR DIVERSOS, destinado a atender a demanda do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, conforme especificações, quantidades e condições indicadas no Edital e seus Anexos. LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém/PA, 17 de março de 2014. Cesar de Barros Coelho Sarmento Pregoeiro/CPL/IPAMB/PMB Portaria nº 0573/2013 – GP/IPAMB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2014 - IPAMB O Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/IPAMB/PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 09/04/2014 às 09h30 (Horário de Brasília/DF) – Tipo MENOR PREÇO. FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA AVISO DE SUSPENSÃO E NOVA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2014 A Pregoeira/SEGEP/PMB, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2014, cujo objeto é a “Registro de Preço em Ata, para a futura e eventual Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE RELATIVOS À MANUTENÇÃO PREDIAL NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII – FUNPAPA”, que foi suspensa a abertura marcada para o dia 20/03/2014 às 09h00, e transferida para o dia 01/04/2014 às 09h00, devido à impugnação e necessidade de ajustes no Edital e Termo de Referência, informados no site: www.comprasnet.gov.br. Belém/PA, 19 de março de 2014. Lannara Nascimento Santos Pregoeira/CPL/SEGEP - PMB FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM - FUMBEL EXTRATO DO CONTRATO N.º 008 / 2014-FUMBEL PARTES: Fundação Cultural do Município de Belém e Elite Empresa de Segurança Ltda.. OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA, a serem executados de forma contínua, com cessão de mão de obra e todos os equipamentos necessários, objetivando atender as necessidades da CONTRATANTE em suas diversas unidades administrativas e espaços culturais, com fundamento na Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, e Lei N.º 10.520/2002, resultante do Pregão Eletrônico SRP N.º 099/2013 e da respectiva Ata de Registro de Preços N.º 119/2013, consoante o Processo N.º 150/2013 – PMB/SEMAD e Processo N.º 347/2014-FUMBEL, e a legislação vigente. VALOR: R$ 1.012.986,60 Valor total PRAZO: 12(doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.08.32.13.122.0014.2170.3390370000 – Fonte 0100000000 DATA ASSINATURA: 14/03/2014 ASSINATURAS: Heliana da Silva Jatene e Leandro José Pereira Macedo. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 007 / 2011-FUMBEL PARTES: OBJETO: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS, destinadas a alimentação dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB, conforme especificações, quantidades e condições indicadas neste Edital e seus Anexos. LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao Belém/PA, 17 de março de 2014. Cesar de Barros Coelho Sarmento Pregoeiro/CPL/IPAMB/PMB Portaria nº 0573/2013 – GP/IPAMB Superint. Execut. de Mobilidade Urbana de Belém - SEMOB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 – CPL/SEMOB A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB, por intermédio de sua Pregoeira e equipe de apoio, designados pelas Portarias n° 0615/2013, 0806/2013, n° 0040/2014 e n° 0129/2014 – SeMOB, torna público que realizará o Pregão Presencial n° 004/2014 – CPL/SEMOB – Tipo Menor Preço Global, no dia DATA ASSINATURA: ASSINATURAS: Fundação Cultural do Municipio de Belém e Puma Serviços Especializados de Vigilância LTDA. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Prestação de Serviços Especializados de Vigilância e Escolta Armada N.º 007/2011-FUMBEL, pelo período de mais 04 (quatro) unidades administrativas da CONTRATANTE, visando o reforço da vigilância patrimonial durante as programações do carnaval 2014, consoante permissivo previsto na Cláusula Terceira, item 3.2 do Contrato originário ora aditado, observadas as disposições e limites do art. 57, da Lei N .º 8.666/93 e alterações posteriores. 26/02/2014. José Roberto Figueiredo Pinto e Heliana da Silva Jatene. EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 030/2014-FUMBEL PARTES: Fundação Cultural do Município de Belém e a Associação Cultural, Social, Beneficente, Esportiva Embaixada de Samba do Império Pedreirense. OBJETO: Apoio Financeiro em forma de Subvenção Social para auxílio parcial no projeto “Implementação de Ações Socio-culturais, Visando a Inclusão Social de Crianças e Adolescentes”, para o ano de 2014. VALOR: R$ 30.000,00 PRAZO: 90 dias contados da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.08.32.13.392.0002.2042 Elemento: 3350430000 Fonte 010000000 DATA ASSINATURA: 26/02/2014 ASSINATURAS: Heliana da Silva Jatene e Carlos Alberto da Silva Pinto.