PROJETO PEDAGÓGICO DO
CURSO DE DIREITO UNISAL
Unidade Liceu Campinas
2015
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
0
PARTE 1. A INSTITUIÇÃO
1.1) Identificação e base legal
Mantenedora: LICEU CORAÇÃO DE JESUS
CNPJ: 60.463.072/0001 - 05
Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
Chanceler: Pe. Dr. Edson Donizetti Castilho
Reitor: Pe. Dr. Ronaldo Zacharias
Pró-Reitora Acadêmica: Prof. Dra. Romane Fortes Bernardo
Pró-Reitor Administrativo: Prof. Me. Nilson Leis
Pró-Reitora de Extensão e Ação Comunitária: Prof. Me. Regina V. Del Rio Jantke
Diretor de Operações: Prof. Me. Marcelo Augusto Scudeler
Coordenador do Curso de Direito: Prof. Me. Marcelo Augusto Scudeler
Telefone: (19) 3744 6800
Fax: (19) 3744-6901
E-mail: [email protected]
Site: www.UNISAL.br
Endereço: Rua Baronesa Geraldo de Rezende, 330. Campinas. SP.
CEP 13075-270
Site: www.unisa.br
O Centro Universitário Salesiano de São Paulo, doravante denominado
UNISAL, é uma entidade educacional confessional, credenciada pelo Decreto
Presidencial, de 24 de novembro de 1997, e recredenciado pela Portaria MEC nº
1654, de 03 de junho de 2004, publicada no DOU de 08/06/04 e novamente
recredenciado agora pela Portaria MEC n. 705, de 9 de agosto de 2013, com limite
territorial de atuação circunscrito ao Município de Americana, Estado de São Paulo,
na Avenida de Cillo, nº 3.500 e Unidades de Ensino nos municípios de Americana,
Campinas, Lorena e São Paulo, todas no Estado de São Paulo.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
1
A Entidade Mantenedora do UNISAL é o Liceu Coração de Jesus,
associação civil, de natureza confessional, beneficente e filantrópica, sem fins
econômicos e lucrativos, de caráter educacional e de assistência social, constituída
por religiosos professos, Salesianos de Dom Bosco, com sede e foro no Município
de São Paulo, Estado de São Paulo, no Largo Coração de Jesus nº 154, no bairro
de Campos Elíseos, com Estatuto Social registrado no 4º Cartório de Registro de
Títulos e Documentos de São Paulo, sob n° 663 do Livro A-1, em 19 de novembro
de 1947, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número
60.463.072/0001-05 e reconhecida como de Utilidade Pública Federal pelo Decreto
nº 58.709, de 24 de junho de 1966, publicado no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 1966, às fls.7062, tendo sido ratificado esse ato declaratório pelo Decreto
Presidencial de 27 de maio de 1992, publicado no Diário Oficial da União de 28 de
maio de 1992, às fls.6.612; declarada de Utilidade Pública Estadual (SP) pelo
Decreto nº 43.696, de 25 de agosto de 1964, publicado no Diário Oficial do Estado
de São Paulo de 26 de agosto de 1964; declarada de Utilidade Pública Municipal
(SP) pelo Decreto nº 47.574, de 15 de agosto de 2006, publicado no Diário Oficial de
São Paulo de 16 de agosto de 2006; registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social (C.N.A.S.) pelo Processo nº 00000.030674/1964-00, em
02/06/1964, renovado pela Resolução CNAS nº 03, de 23/01/2009, publicada no
Diário Oficial da União de 26/01/2009, Seção I, julgando o processo nº
71010.001401/2006-18; inscrita no Conselho Estadual de Assistência Social –
CONSEAS sob o n° 0315/SP/2000 e no Conselho Municipal de Assistência Social –
COMAS/SP sob o n° 491/2002.
1.2) Histórico da Instituição
O Centro Universitário Salesiano de São Paulo resulta do reconhecimento
da qualidade de ensino oferecido pelas Faculdades Salesianas, por meio do Decreto
Presidencial de 24/11/1997, consagrando, uma das iniciativas da congregação
salesiana presente no Brasil desde 1883, quando iniciou suas atividades, na cidade
de Niterói (RJ), com a fundação do seu primeiro colégio, Santa Rosa. Desde então,
vem consolidando sua estrutura administrativa e patrimonial por vigorosos
investimentos na área da educação, a gerar significativa expansão de suas escolas
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
2
nos diversos graus de ensino. Esse crescimento teve maior ênfase nas escolas de
1º e 2º graus, em função do próprio carisma salesiano — a educação de jovens —
lema maior e inspirador de todas as ações de seu patrono temporal, São João
Bosco. Em 1895, foi fundado, em Lorena, o Colégio São Joaquim do qual se
originou o Instituto Salesiano de Pedagogia e Filosofia, destinado à formação de
pessoal para os colégios salesianos. Nesse instituto, além de uma sólida cultura
filosófica, ministrava-se, de modo especial, o ensino da pedagogia e das outras
ciências da educação e, a partir de 1952, o então Conselho Federal de Educação
aprovou o funcionamento dos primeiros cursos superiores do Instituto de Pedagogia
e Filosofia, realização da antiga aspiração desde 1939.
O Liceu Coração de Jesus, a partir de 1993, assumiu a mantença dos cursos
superiores das suas unidades localizadas no interior do Estado de São Paulo —
Americana, Campinas e Lorena — em processo aprovado pelo Conselho Federal de
Educação, pelo Parecer CFE nº 13/93, homologado pelo Ministro da Educação por
meio da Portaria nº 209, de 19 de fevereiro de 1993.
Consolidou-se, dessa forma, a estrutura acadêmica mediante várias
unidades mantidas, sob a forma integrada, denominadas Faculdades Salesianas,
que redundou no Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.
Em 2014, o UNISAL oferecia um total de 42 cursos de graduação
distribuídos nas unidades sediadas em Americana, Campinas, Lorena e São Paulo,
além de 95 cursos de especialização lato sensu e 2 cursos de pós-graduação stricto
sensu. Possuía mais de 10.000 alunos matriculados nos cursos de graduação e
mais de 2.000 alunos matriculados nos cursos de pós-graduação.
No que tange a Cursos de Direito, estão sediados nos campi de Americana,
Lorena, São Paulo e Campinas, em formato semestral com 10 períodos, todos
reconhecidos pelo INEP.
O UNISAL possui um quadro docente formado por 325 professores, sendo
28% professores doutores, 55% mestres e 17% especialistas; o corpo administrativo
é formado por 404 funcionários. Em relação ao corpo docente, o UNISAL, cumpre a
carga horária de professores em tempo integral, conforme legislação vigente em
relação
aos
Centros
Universitários,
nos
termos
do
ofício
nº
MEC/SESu/DESUP/CGSUP, recebido em 31 de julho de 2009.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
3
4606/2009
Em razão desses indicadores, o Centro Universitário Salesiano contempla
IGC 3. E, no primeiro semestre letivo de 2011, o UNISAL recebeu visita de
recredenciamento institucional, avaliado com conceito final quatro.
1.2.1) O UNISAL em Campinas
Na cidade de Campinas, o UNISAL abrange duas Unidades: São José e
Liceu Salesiano. A Unidade São José teve origem na Faculdade Salesiana de
Tecnologia, aprovada em 1980, sob Parecer no 6.348/78 e autorizada em 26/02/81,
pelo Decreto no 85.768, embora as suas atividades tenham sido iniciadas somente
em fevereiro de 1987, com os cursos de Tecnologia em Eletrônica Industrial e
Tecnologia em Instrumentação e Controle. O reconhecimento desses cursos ocorreu
em 07 de maio de 1992, sob o Parecer no 321/92.
Em 19 de fevereiro de 1993, a Fastec integrou as Faculdades Salesianas
pela Portaria MEC 209/93, junto às unidades de Americana e Lorena, vinculando-se
à mantenedora, Liceu Coração de Jesus, com sede no Largo Coração de Jesus, 140
– São Paulo – SP.
A Unidade Liceu Salesiano iniciou as atividades em 2001 com a elaboração
do Projeto Pedagógico do Curso de Direito e com a participação de professores da
área compromissados com o projeto de curso em sintonia com os
cursos de
Americana e Lorena, preservadas as especificidades locais, mas de forma a ser um
curso dinâmico, moderno, com o objetivo de buscar sólida formação jurídico-forense,
permeada de ética, criticidade, competência e responsabilidade social.
1.3) Identidade corporativa
1.3.1) Missão
“O Centro UNISAL, fundado em princípios éticos, cristãos e salesianos,
tem por missão contribuir na formação integral de cidadãos através da produção
e difusão de conhecimentos e de cultura em um contexto de pluralidade.”
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
4
1.3.2) Visão
“Consolidar-se
como
instituição
de
educação
superior
nacional
e
internacionalmente reconhecida como centro de excelência na produção e
transmissão de conhecimentos e na qualidade de serviços prestados à
comunidade.”
1.3.3) Valores – Princípios de Qualidade
A Pedagogia Salesiana, baseada no Sistema Preventivo de Dom Bosco,
preconizava serem os jovens agentes de sua própria história e que seu potencial
para o bem poderia ser estimulado. Assim, Dom Bosco firmou sua estratégia
educativa sobre um conjunto de crenças e valores. Com a orientação religiosa cristã,
a Educação Salesiana propõe que: a) na Igreja, Deus nos chama a sermos sinais e
portadores do amor aos jovens, especialmente os mais pobres; b) todo jovem tem
potencialidade para o bem; c) o jovem é protagonista de sua formação e de sua
história; d) a escola é ambiente capaz de desenvolver a educação integral, humana
e cristã; e e) a função da escola é educar e não somente instruir.
Esses Postulados de Fé, fundamentos da ação educativa salesiana,
produzem profundas consequências na forma de conceber o conhecimento, como
matéria-prima da educação. Os valores são: a) O Critério Preventivo; b) O Ambiente
Educativo; c) As Forças Interiores; d) A Presença Animadora; e e) A Relação
Interpessoal.
O
Critério
Preventivo
procura
encaminhar
as
possibilidades
para
experiências positivas de forma a prevenir as experiências deformantes, ajudando a
viver em plenitude as aspirações, os dinamismos e impulsos.
O Ambiente Educativo pretende ser um ambiente acolhedor em que os
educandos possam cultivar vínculos de amizade e conviver, saudavelmente, em
alegria. Os relacionamentos são marcados pela confiança, respeito, espírito festivo,
trabalho, cumprimento do dever. As expressões livres e múltiplas do protagonismo
são permeadas de tranquilidade.
As Forças Interiores, previstas como estratégia educativa, preconizam que a
razão, a religião e o amor educativo sejam os seus sustentáculos. Cultivam-se o
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
5
bom senso, a flexibilidade, a persuasão, a cordialidade, a religiosidade inserida no
processo educativo, independente da religião escolhida, o que faz crescer o afeto e
a corresponsabilidade.
A Presença Animadora pressupõe ir ao encontro dos educandos e acolhêlos, desinteressadamente e com solicitude: colocar-se em atenta escuta de seus
pedidos e aspirações são, para os educadores salesianos, opções fundamentais que
precedem qualquer outro passo educativo.
A Relação Interpessoal é um relevante valor preconizado no Sistema
Preventivo de Dom Bosco, com base na valorização e respeito constante do
patrimônio individual e da acolhida incondicional do educando. Procura-se, sempre e
incansavelmente, o diálogo a gerar a confiança no ser humano, com base no mote:
―A familiaridade gera o afeto e o afeto gera a confiança”.
O rosto salesiano, hoje, caracteriza-se por: a) Formar uma rede, a chamada
Família Salesiana, está espalhada pelo mundo, originando no Brasil a Rede
Salesiana de Escolas (RSE); b) Buscar eficiência e qualidade por intermédio de
conteúdos significativos, a oferecer instrução, a privilegiar o processo educativo,
atento e crítico aos fenômenos culturais, a interagir educativamente e a procurar
superar didáticas repetitivas, a propiciar um projeto de vida com visão humana e
evangélica do trabalho, e atualização permanente; c) Basear-se nos valores
evangélicos, com identidade católica, mas aberta aos valores multirreligiosos e multiculturais; d) Fundamentar-se na Pedagogia Salesiana e no sistema preventivo, que
busca a formação da pessoa estimulando o protagonismo juvenil; e) Atuar
consciente da função e responsabilidade social a privilegiar currículos adaptados; a
promover a formação social e profissional; a animar o ambiente e atuar
preventivamente.
1.3.4) Concepções Filosóficas e Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão
Conforme definido no PPI da Instituição, a educação deve levar em conta as
múltiplas dimensões da experiência humana e capacitar o educando para lidar com
o universo de informações a que está exposto, nem sempre eticamente construtivas.
Trata-se, pois, de considerar o educando como sujeito de sua própria
formação. Para isso, pode-se e deve-se explicitar a realidade atual e a realidade
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
6
que se quer construir, ou seja, tornar clara a concepção de homem que embasa os
projetos pedagógicos.
Possuindo um fundamento biológico, que o enraíza na natureza, o homem
se explicita também na diversidade cultural. É um ser da práxis, da ação refletida e
consciente em vista de fins e valores, como também do ócio estético. Está ligado
intimamente ao mundo por sua natureza em comum com o sistema complexo da
vida em seus diversos níveis. Ao mesmo tempo, pela consciência, supera os
determinismos que o ligam à cadeia natural. O homem, ser histórico por excelência,
aspira à transcendência, seja em suas utopias histórico-políticas, seja nas utopias
religioso-escatológicas.
Multidimensional, o homem existe e se realiza nos níveis biológico, psíquico,
social, afetivo e racional. Coexistem, ora em equilíbrio, ora em desequilíbrio, as
dimensões somática, individual, econômica, política, sapiencial, erótica, estética,
histórica,
técnica
e
ética.
Desse modo,
o
homem
será adequadamente
compreendido e educado se essas diversas dimensões antropológicas forem vistas
com espírito conjuntivo e não disjuntivo, se contempladas com olhar de
simultaneidade que mantenha a multidimensionalidade humana. À luz de uma
educação transdisciplinar, o homem existe como totalidade para além dos recortes e
fragmentações dos saberes científicos positivos segundo uma educação integral.
Assim, para o ser humano integral, a educação é essencialmente ―educação para a
liberdade‖ e, consequentemente, da responsabilidade pessoal e coletiva.
A multiplicidade de dimensões, deve-se frisar, forma uma unidade. O uno se
expressa como múltiplo, a multiplicidade existe como uma unidade. O todo existe
nas partes e estas expressam a totalidade-unidade do ser humano.
A concepção filosófica da educação salesiana orienta a construção e a
materialização dos projetos pedagógicos de curso por meio dos quais buscamos
educar para as múltiplas competências e habilidades mediante um currículo rico de
experiências
concretas
e
atividades
complementares.
Orienta-se
para
o
protagonismo do educando em todas as suas faces, possibilitando seu
desenvolvimento e autonomia, como realização pessoal e serviço à comunidade em
consonância com a missão salesiana de transformação social e dos valores da
cidadania solidária e participativa.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
7
O UNISAL reconhece a riqueza da razão humana, sem deixar esquecer
seus limites internos e sua possibilidade de cair no erro e na intolerância. Por isso,
cultiva-se sempre uma firme decisão pelo conhecimento racional contra as
mistificações e massificações, aliada a uma cultura da compreensão humana como
abertura ao outro e à diversidade, mediada pelo diálogo esclarecedor e
compartilhamento de decisões.
Essa concepção toma forma no Sistema Preventivo de Educação, coluna
dorsal e espírito que anima todas as obras educativas salesianas, inculturado nos
mais diversos quadrantes do globo.
O Sistema Preventivo é uma espiritualidade e uma metodologia pedagógica
que se caracteriza: a) pela vontade de viver entre os jovens e educandos,
participando de sua vida, com atenção às suas verdadeiras exigências e valores; b)
pela acolhida incondicional que se torna força promocional e capacidade incansável
de diálogo; c) pelo critério preventivo, que acredita na força do bem presente em
todo jovem e procura desenvolvê-la mediante experiências positivas; d) pela
centralidade da razão, que é bom senso nas exigências e normas, flexibilidade e
persuasão nas propostas; da religião, entendida como desenvolvimento do sentido
de Deus, inerente a cada pessoa; da cordialidade, que se exprime como amor
educativo que faz crescer e cria correspondência; e) pelo ambiente positivo
entranhado de relações pessoais, vivificado pela presença amorosa e solidária, que
é animadora e ativadora dos educadores e do protagonismo dos próprios jovens.
(PJS, 2004, p. 271)
Por isso, sustenta-se a filosofia salesiana de educação na herança cultural
universal, ensinada, pesquisada e divulgada diuturnamente nos vários canais
acadêmicos, à luz de uma reverência pelo saber e pela ciência, aliada à vigilância
crítica e criativa, sem o que não avançam as ciências da vida e da natureza, as
ciências humanas e sociais, com destaque para as ciências da educação,
mediações necessárias para que o País entre no concerto das nações dotadas de
uma plataforma humana e cultural à altura de suas aspirações e necessidades.
Pelo corpo institucional se conhece o outro com quem, diariamente, se
partilha os projetos e fazeres educativos, desde o mais simples educador de apoio
1
DICASTÉRIO PARA A PASTORAL JUVENIL SALESIANA. Pastoral Juvenil Salesiana: quadro de referência fundamental.
Tradução José Antenor Velho; desenhos Angel Larrañaga. 2. ed. São Paulo: Editora Salesiana, 2004. Titulo original: La
Pastorale Giovanile Salesiana: quadro di riferimento fondamentale.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
8
até o corpo diretivo. Daí fazer-se da comunicação a expressão estrutural da
existência humana, indo além do mero encontro banal, supondo sujeitos que se
educam, com-vivem e transcendem o simples pólo objetivo e receptivo, existindo
como pessoa livre, para que haja verdadeira interação. Comunicação não significa
homogenia que cancela a configuração original das pessoas; antes pressupõe,
como sua condição sine qua non, a diferença, o debate, a resistência produtora de
subjetividades coerentes e
autônomas,
expandindo
a
energia
criadora
e
personalizante da vida comunitária, baseada nas forças interiores do trinômio
salesiano: afeto, razão (dialógica) e transcendência.
A opção determinante de Dom Bosco pelos jovens, sobretudo os mais
pobres, encontra eco em nossa prática educativo-profissional, fazendo o carisma
fundacional salesiano ressoar numa forma específica de olhar a realidade e de a ela
reagir, para entendê-la e transformá-la. O UNISAL é, portanto, sensível aos
aspectos que favoreçam a educação e evangelização dos jovens como também aos
riscos a que estão expostos. O UNISAL é atento aos aspectos positivos, aos novos
valores e possibilidades de retomada da vida e de seus projetos. Por fim, os
educadores salesianos são portadores de uma atitude de escuta e de diálogo com
os jovens-educandos.
Essa atitude nos abre a uma prática científica de análise do campo social,
através de pesquisas desenvolvidas pelo corpo docente e discente, que possibilite
conhecer:
a) as diversas situações de pobreza e de exclusão social que
comprometem gravemente sua dignidade e educação; b) as instituições educativas
e a relação que estabelecem com os jovens-educandos: família, o sistema
educativo, a qualidade e a integridade da formação que oferece, os meios de
comunicação social disponíveis no entorno e o tipo de mentalidade que favorecem;
c) os aspectos que mais exercem influência sobre os educandos, como as
possibilidades e qualidades de trabalho a eles oferecidas, as oportunidades de
ocupar o tempo livre, a realidade associativa; e d) a realidade cultural com seus
valores e limites, experiências, linguagens e símbolos que formam a mentalidade e
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
9
sensibilidade dos jovens, bem como direciona suas aspirações e sonhos. (PJS,
2004, p. 29-302).
Por fim, o homem é ser da práxis. A práxis é ação refletida, consciente e
dirigida a concretizar o projeto de converter as possibilidades em realidades
históricas. Há diversas formas de práxis: do trabalho, da sexualidade, da religião, do
saber, da política. O homem exerce a práxis em vários estilos e diferentes níveis,
numa pluralidade dinâmica atingindo todas as dimensões de seu ser. É ao mesmo
tempo, Homo Sapiens, Faber, Ludicus, Oeconomicus, Politicus, Technicus,
Culturalis, Affectivus, Rationalis, Ethicus, Symbolicus, Historicus, Religiosus. O
homem é síntese de práxis diversas. A práxis é transitiva e intransitiva porque
trabalha a natureza circundante e também promove a autocriação do homem em
toda sua complexidade. Mediante a práxis, o ser humano transforma elementos
exteriores e transforma a si mesmo; produz recursos instrumentais e tece seu
próprio destino. A práxis historiciza a aspiração, o projeto, a utopia de
transformação, a esperança que, acalentada pelas culturas, deve nortear a
educação integral que, efetivamente, procuramos dar aos alunos e à comunidade.
A práxis educativa, ao mesmo tempo em que procura educar o educando,
não esquece o educador que se educa permanentemente, discutindo paradigmas
educacionais, ética e educação, interdisciplinaridade, avaliação, valores da
educação salesiana, epistemologia da prática docente, além de ser ocasião de
planejamento e vivência transdisciplinar, enriquecendo as experiências pessoais dos
educadores, inspirando projetos comuns e reabastecendo, enfim, o prazer e a
vocação de educar, marca dos educadores salesianos.
A dimensão comunicativa, que radica na própria expressividade humana,
antropologicamente, entra num sistema mais vasto de comunicação local e global. O
primeiro tomado como território no qual se atua e se busca a transformação
educativa. O segundo, não material ou geográfico, mas não menos real, o mundo
da comunicação social, que nos faz exigências às quais estamos respondendo com
ações efetivas, investimentos materiais e com recursos humanos, objetivando: a)
passar do cultivo de uma atitude de abertura e comunicação interna, como
capacidade envolvente de valores, ao diálogo com instituições salesianas e não2
DICASTÉRIO PARA A PASTORAL JUVENIL SALESIANA. Pastoral Juvenil Salesiana: quadro de referência fundamental.
Tradução José Antenor Velho; desenhos Angel Larrañaga. 2. ed. São Paulo: Editora Salesiana, 2004. Titulo original: La
Pastorale Giovanile Salesiana: quadro di riferimento fondamentale.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
10
salesianas que atuam na mesma área; b) abrir-se ao espaço criado pelas técnicas
modernas capazes de construir relações, oferecer uma imagem de si e iniciar um
diálogo com interlocutores invisíveis, mas reais; c) atuar no exercício efetivo de
―redes de conhecimento‖, por meio da educação, para o uso das diversas mídias, da
aplicação das novas tecnologias ao ensino, do desenvolvimento das potencialidades
comunicativas das pessoas e, por fim, pela promoção dos novos pobres, entendidos
como tais os excluídos dos circuitos da informação, facilitando-lhes o acesso às
novas tecnologias e suas possibilidades (PJS, 2004, p. 413).
1.3.4.1) Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão
Adota-se, como política de ensino, uma concepção da estrutura curricular
fundamentada em metodologia de ensino que articule o ensino, a pesquisa e a
extensão.
Ensino, pesquisa e extensão são atividades básicas do universo acadêmico,
configurando-se distintamente, dadas as suas especificidades, porém, idealmente
articuladas.
Essas
atividades
referem-se
a
tratamentos
e
dimensões
do
conhecimento, no sentido de sua produção, compreensão, socialização e
democratização.
A pesquisa caracteriza-se como um modo de produção e construção de
conhecimentos regidos por critérios de legitimidade científicos e institucionais. As
condições históricas afetam a pesquisa, por ser sensível às demandas da prática
social e agenciada por interesses não acadêmicos, de natureza econômica e
política, que definem políticas de regulação e financiamento institucionais,
estabelecendo critérios avaliativos que incidem nas condições concretas e materiais
de se fazer pesquisa.
A pesquisa é atividade desenvolvida pontualmente nas diversas disciplinas,
mediante orientação dos respectivos professores e com base em projetos
específicos, desenvolvidos pelos docentes
e discentes nos níveis exigidos pela
comunidade acadêmica. A Instituição incentiva e propõe programas de Iniciação
Científica (BIC-SAL), cursos de Pós-graduação lato e stricto sensu e, ainda, políticas
3
DICASTÉRIO PARA A PASTORAL JUVENIL SALESIANA. Pastoral Juvenil Salesiana: quadro de referência fundamental.
Tradução José Antenor Velho; desenhos Angel Larrañaga. 2. ed. São Paulo: Editora Salesiana, 2004. Titulo original: La
Pastorale Giovanile Salesiana: quadro di riferimento fondamentale.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
11
de intercâmbio com Universidades nacionais e internacionais.
O ensino, enquanto processo de compreensão e socialização do acervo
cultural e científico sistematizado da humanidade, necessita da pesquisa para
oxigenação, revigoramento e atualização. O ensino sem a pesquisa corre o risco de
estagnação e reprodução de um conhecimento descontextualizado e acrítico. O
ensino, a pesquisa e a extensão estão interligados, em que pesem ser práticas
específicas que resguardam a identidade de suas funções e de seus procedimentos,
mas promovendo contribuições recíprocas, necessárias e desejáveis.
O ensino e a pesquisa desdobram-se nas ações extensionistas em que são
aplicados os conhecimentos hauridos nas atividades acadêmicas, transpondo, por
vezes, os muros da Instituição para atingir a comunidade em dimensão ampla.
A extensão e as ações comunitárias possibilitam socializar e democratizar o
conhecimento, firmando compromissos de responsabilidade social, como um
exercício de cidadania e, para tanto, foram eleitos princípios e políticas de ação
comunitária, a saber: a) Tornar relevante socialmente o conhecimento produzido
dentro do espaço acadêmico; b) Oferecer condições para os profissionais
traduzirem, para o campo operativo, os conhecimentos que vêm produzindo; c)
Criar
instrumentos
que
interpretem
o
contexto
histórico-cultural,
mediante
compromisso com as lutas de transformação social e cultural, com foco na
construção da cidadania e priorização de segmentos da população excluída; d)
Estabelecer parcerias com segmentos da sociedade, visando a contribuição para
seu processo organizativo e a diminuição das desigualdades sociais, econômicas e
políticas, favorecendo a transformação social; e) Formar e incentivar grupos de
estudos e pesquisa que elaborem projetos eficazes, por meio da sistematização dos
dados da realidade; f) Participar de eventos sociais e filantrópicos, intentando atingir
as comunidades carentes na orientação jurídica e na
luta pela cidadania; h)
Propiciar atividades da Pastoral Universitária, visando à animação de toda
coletividade; i) Manter contatos com entidades de financiamento de projetos e
serviços à coletividade; j) Incentivar a participação dos docentes e membros da
comunidade nos projetos de extensão e de ação comunitária; k) Explicitar os eixos
de articulação entre os projetos extensionistas e de ação comunitária e as linhas de
Pesquisa do UNISAL; l) Desenvolver processos de avaliação continuada dos
projetos extensionistas e de ação comunitária e manter o registro de dados
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
12
necessários ao suporte, acompanhamento, avaliação e divulgação das atividades
comunitárias; m) Fomentar parcerias com segmentos da sociedade que contribuam
para a realização de projetos extensionistas e de ação comunitária; n) Estimular o
desenvolvimento de conteúdos integradores e essenciais por intermédio de
processos interdisciplinares; o) Estimular o desenvolvimento do espírito crítico e
analítico, preparando os estudantes para a resolução dos problemas enfrentados na
atuação profissional; e p) A graduação entendida como etapa de construção das
bases para o desenvolvimento do processo de educação continuada.
Ainda nesta perspectiva, impõe-se, no plano operacional, que a estrutura
curricular desenhada implique: a) Incentivar o trabalho em grupo e a formação de
equipes interdisciplinares; b) Incentivar a aquisição e assimilação de conhecimentos
de forma interdisciplinar; c) Fortalecer a articulação da teoria com a prática,
valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como a monitoria, os estágios e a
participação em atividades de extensão; e
d) Estimular práticas de estudo que
promovam a autonomia intelectual.
1.4. NAP.
Ao Núcleo de Assessoria Pedagógica (NAP) compete o suporte pedagógico
aos professores em sua atuação diária: práticas pedagógicas inovadoras, cursos de
aprimoramento pedagógico, além de atividades metodológicas aos discentes na
área de estudo.
Foi criado com o intuito de pesquisar as principais necessidades
pedagógicas do corpo docente e, a partir dessas informações, indicar formas de
atuação que possam contribuir para o bom desempenho do professor em sala de
aula. A propositura de reflexões sobre as práticas pedagógicas também é outra
função do NAP.
Ao NAP cabe, ainda, o desenvolvimento de programas de formação
continuada de professores, buscando a qualidade dos processos educativos,
estimulando a produção científica e didático-pedagógica do corpo docente e
motivando a interdisciplinaridade.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
13
1.5. Pastoral Universitária
1.5.1 Apresentação da Pastoral da Universidade (PDU)
A índole Salesiana das IUS – Instituições Salesianas de Educação Superior,
que são os valores do espírito e da pedagogia salesiana, “enriquecem a natureza, a
atividade e o estilo de ser universitário das IUS”. Assim, o documento Identidade das
IUS traz quatro itens que favorecerão as estratégias pastorais na universidade: a)
uma opção prioritária pelos jovens, especialmente das classes populares; b) uma
relação integral entre cultura, ciência, técnica, educação e evangelização,
profissionalismo e integridade de vida (razão e religião, bons cristãos e honestos
cidadãos); c) uma experiência comunitária baseada na presença, com espírito de
família, dos docentes e o pessoal de gestão entre e para os estudantes; d) um estilo
acadêmico e educativo de relacionamentos, baseado num amor manifestado aos
alunos e por eles percebido (amorevolezza).
1.5.2. A PDU no UNISAL.
O documento Inspetorial que trata sobre as ―Diretrizes e orientações para o
desenvolvimento da Pastoral da Universidade UNISAL (PDU) em nossas
comunidades‖ traz as seguintes descrições do que significa a PDU:
a) é uma
pastoral para os universitários, é um organismo da Instituição e desenvolve o seu
planejamento de comum acordo com o colegiado; b) propõe-se a ser um canal de
comunicação do Centro UNISAL com a Sociedade, acadêmicos, professores,
funcionários, “na medida em que se apresenta como síntese da existência da própria
Instituição Educacional e Salesiana”; c) é responsável por oferecer aos professores,
alunos e funcionários formas de conciliar as atividades acadêmicas com os
princípios humanos, éticos e cristãos; d) entende que suas atividades são a
materialização de um movimento gerado de sua vocação cristã. Todos os projetos
pedagógicos e administrativos se encartam e se reconhecem na dimensão Pastoral.
O encontro não é casual, mas o ponto referencial, donde todo empenho nasce e se
dirige; e) deve ser um agente facilitador para o encontro entre a pessoa humana e
Deus. A este processo pode-se chamar ―Evangelização‖.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
14
1.5.3. A Missão da PDU no UNISAL
Permitir a toda comunidade universitária uma experiência além do campo
técnico, científico e profissional, favorecendo a vivência dos valores próprios do
carisma salesiano e formando bons cristãos e honestos cidadãos.
O objetivo educacional, conhecido também na forma do slogan "bons
cristãos e honestos cidadãos", indica a necessária presença de atenção ao humano
e ao "religioso", à cultura e à fé; numa palavra, de educação e evangelização. Fora o
risco sempre real de dualismos (só educar ou só evangelizar), a reflexão salesiana
definiu uma relação qualificadora entre os dois, também com uma fórmula
significativa: educar evangelizando e evangelizar educando.
1.5.4. Os Valores Norteadores
Entre seus principais valores pode-se destacar o tripé da espiritualidade
salesiana: razão, religião e amorevollezza. Ainda, não obstante os valores supra,
somam-se os sugeridos pelo PDI e também trazido pelo Plano da PdU (Inspetorial):
Religião: para Dom Bosco, a religião não deveria ser imposta, mas
espontânea,
conforme
relembra
o
saudoso
P.
António
Ferreira.
Ainda,
complementam P. Manuel Isaú Santos e P. Edson Castilho: ―Precisa ser entendida
como sendo ―fé acolhida e correspondida‖... em que se dá ―o encontro do Mistério da
Vida de Deus e o mistério do Ser Humano‟ no vasto emaranhado que são as tramas
da existência humana‖.
Razão: pode-se traduzir este valor com as palavras de Dom Bosco: ―Deixate guiar sempre pela razão e não pela paixão”. Em uma interpretação sobre este
pilar do tripé salesiano, P. Castilho e P. Santos concluem: “também bom senso,
simplicidade, o fugir de todo artificialismo desumanizante, legalismo estéril e todo
fingimento [...] a razão (razoabilidade/persuasão) está em oposição à pressão e
imposição”.
Acreditando nesse princípio, Dom Bosco permitia que o jovem sentisse a
autonomia de ser ele mesmo, de ser responsável por tudo o que fizesse. Educado
na verdade, buscando usar o raciocínio lógico.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
15
Amorevolezza: é o canal de acesso ao diálogo educativo, caracterizado por
demonstrações de afeto recíprocas entre educador e educando que possibilitam as
trocas simbólicas dos valores e dos significados de vida. A amorevolezza, a razão e
a religião compõem um harmonioso movimento pedagógico, expressão de uma
espiritualidade relacional que exige equilíbrio afetivo, fidelidade oblativa, diálogo
educativo, paciência histórica e clima de amizade e serviço.
Diálogo: é o elemento constitutivo e fundante da pessoa humana,
necessitada das trocas simbólicas com o outro para suas realizações pessoal e
social. Apresenta-se como pressuposto ao debate, à participação da comunidade,
respaldando a gestão dos diversos processos institucionais.
Humanismo: visão otimista da pessoa humana, que rompe com o
individualismo e implica atitudes de respeito e promoção da sua singularidade e
dignidade.
Transcendência: realidade inerente à integralidade da pessoa, criada à
imagem e semelhança de Deus e aberta à verdade e à solidariedade com seus
semelhantes.
Ambiente: uma diversidade de propostas explicitamente cristãs, de cunho
pastoral e evangelizador; de compreensão e diálogo ecumênico e inter-religioso e de
compromisso social.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
16
PARTE 2. O CURSO
2.1) Identificação
Denominação: Bacharelado em Direito.
Autorização do Curso de Bacharelado de Direito do Centro Universitário Salesiano
de São Paulo, Unidade Liceu Campinas, publicado no DOU de 04 de dezembro,
2001.
Reconhecimento do Curso de Bacharelado de Direito do Centro Universitário
Salesiano de São Paulo, Unidade Liceu Campinas, publicado no DOU de 06 de
outubro de 2006.
Renovação de Reconhecimento do Curso publicada no DOU de 9 de julho de 2012,
Portaria MEC n. 124.
Número de Vagas: 180 vagas.
Regime Adotado: Seriado semestral.
Turnos de Funcionamento: Vespertino e Noturno.
Prazos de Integralização curricular: mínimo de 10 semestres e máximo de 16
semestres.
Número de alunos em turma teórica: 45.
2.2) Inserção Regional
O Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL é uma das 53 IUS
(Instituição Salesiana de Educação Superior) presentes em países da América,
Europa, Ásia e África e está inserido no Estado de São Paulo nas cidades de São
Paulo, Campinas, Americana e Lorena.
A cidade de São Paulo, maior cidade do Brasil, principal centro financeiro
corporativo e mercantil da América Latina, com população superior a dez milhões de
habitantes e precária distribuição de renda, representa espaço de grande
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
17
concentração de propostas de educação superior em instituições públicas e
privadas, estando o UNISAL consolidado na Unidade Santa Terezinha, no bairro de
Santana; no Campus Liceu Coração de Jesus, sediado no Bom Retiro, que alberga
a Mantenedora; e no Campus Pio XI, na Lapa.
Os outros três municípios que sediam o UNISAL (Campinas, Americana e
Lorena) têm características bem distintas: Campinas, a 98 km de São Paulo, com
mais de um milhão de habitantes, grande pólo industrial, econômico, populacional,
alto custo de vida, possui duas Unidades: São José e Liceu Salesiano que
concorrem com IES públicas e privadas de tradição e respeitabilidade e com outras
que entram no cenário universitário, com anuidades concorrentes; Lorena, a 198 km
de São Paulo, com cerca de cem mil habitantes, estrategicamente localizada no
Vale do Paraíba, de grande prestígio pela excelência de ensino; Americana, a 124
km de São Paulo, com mais de duzentos mil habitantes, sobressai-se por sua
qualidade de vida, grande polo têxtil.
As quatro Unidades do UNISAL situam-se em regiões que enfrentam uma
enorme gama de problemáticas sociais, desde crianças e jovens em situação de
risco, desemprego, analfabetismo, miséria, descaso com o meio ambiente,
perpassando, também, todo tipo de violência urbana.
A inserção do UNISAL em várias unidades, separadas por quilômetros, não
impede a realização de políticas comuns de ensino, pesquisa e extensão
garantidoras da unidade de valores éticos, princípios, identidade e missão de âmbito
salesiano.
Com a diversidade de problemáticas nas regiões de cada Unidade, importa
pesquisar primeiro as necessidades, os anseios, as carências, conflitos emergentes
na área social, pois o princípio tem foco no espírito de não apenas ―servir o outro‖,
mas, sobremaneira ―promovê-lo‖, evitando assistencialismos. Isso significa perquirir
as necessidades.
O UNISAL como um todo, considerando as singularidades locais e
comprometimento com a formação de profissionais competentes, éticos com postura
humanístico-social, direciona as suas ações acadêmicas de ensino, pesquisa e
extensão para uma meta comum, educação, exercício de cidadania e de promoção
social, mediante políticas de responsabilidade social.
A educação é o objetivo principal dos investimentos que possuem três focos
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
18
de atuação: amparo de crianças, profissionalização e reintegração social de
adolescentes, apoio ao idoso; conscientização de meio ambiente/saúde ligada à
qualidade de vida e incentivo à cultura, incluindo-se a indígena e a afro-brasileira.
Pretende atingir esses objetivos com as seguintes políticas, entre outras: a)
programas de inclusão digital; b) programas de bolsas de estudos; c) programas de
apoio ao estudante; d) programas de promoção da terceira idade; e) campanhas de
agasalho, de material escolar; f) programas de organização de materiais recicláveis;
g) projeto teatro de representações cênicas; h) organização de fórum de debates
sobre temas polêmicos da atualidade; i) projeto coral e conjuntos musicais; j) oferta
de momentos lúdicos a crianças menos favorecidas; k) programa Café Acadêmico e
Café Cultura; l) projeto antitabagismo; m) projetos de defesa do meio ambiente; n)
palestras sobre temas culturais e de prevenção de doenças; o) programa aluno
cinco estrelas; p) programas de assistência e promoção de crianças e adolescentes
em situação de risco; q) oferta de cursos de extensão sobre ―violência doméstica‖;
―inclusão digital‖; ―história e cultura afro-brasileira‖; ―
Gestão integrada em
qualidade, meio ambiente, saúde e segurança‖; entre outros; r) oferta de amparo
jurídico-forense aos hipossuficientes; s) ações de apoio aos portadores de
necessidades especiais, propiciando, inclusive, condições satisfatórias para
cursarem graduação; e t) convênios com Instituições públicas, privadas e ONGs
como parceiras na complementação formativa de seus alunos e também
colaboradores
em
projetos
de
responsabilidade
social,
u)
parcerias
com
Universidades nacionais e estrangeiras para intercâmbio entre docentes e discentes.
Os investimentos em políticas de responsabilidade social previstas no PDI e
demais documentos salesianos são efetivos estímulos para que UNISAL se
dispusesse a ser protagonista nas mudanças sociais. O alunado transpõe as
fronteiras das suas unidades para lançar-se a projetos extensionistas atendendo a
comunidade local, também em periferias, em ações de promoção social, em
fidelidade ao carisma salesiano de privilegiar o mais carente.
Pelo desenho geográfico das cidades abrangidas pelo UNISAL, cabe
verificar como ocorre a competitividade no ensino superior e ainda a disparidade no
custo de vida, indicadores que refletem diretamente na oferta e demanda. O UNISAL
destaca-se pela sólida proposta educacional, pela conscientização de atender os
mais necessitados, pelo rigor acadêmico, pela gestão estratégica, pela inserção dos
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
19
egressos no mercado de trabalho local, regional e nacional, o que significa que a
Instituição tem repercutido no cenário universitário brasileiro e contribuído para a
melhoria da sociedade, no que tange às ações e políticas de responsabilidade
social.
Na política de ensino, o UNISAL preserva e assegura as características
comuns e indispensáveis em toda instituição salesiana: atenção ao sistema
preventivo salesiano, qualidade técnica e competência pedagógica, promoção da
cidadania e dos valores cristãos, preocupação com a incidência no contexto, sintonia
com a cultura e com o mundo em que está inserido, consciência de ser parceira da
ação educativa dos jovens, desenvolvimento de pesquisas e ações pedagógicas no
campo da realidade infanto-juvenil, facilitadora das relações interpessoais e grupais,
cultivadora do ambiente cristão e do espírito de família, motivadora de uma disciplina
apoiada na razão, promotora da educação libertadora, agente de educação dos
jovens na fé, formadora de pessoas capazes de conviver numa sociedade pluralista,
e receptoras críticas da comunicação de massa.
A Política de Ensino tem foco especial no perfil e na qualificação do corpo
docente. Em relação ao seu perfil, o UNISAL quer um docente capaz de atuar na
pesquisa, no ensino e na extensão, que tenha sensibilidade pelo jovem, que acolha
e conviva com os jovens em ambiente centrado no humanismo, no diálogo e na
colaboração. Cabe aos docentes vivenciarem estilo acadêmico e educativo baseado
na presença e no amor manifestado aos alunos e por eles percebido. O docente é
corresponsável pelo projeto educativo do UNISAL.
A Política de Ensino indica que o UNISAL, para ter relevância no sistema de
educação superior brasileiro, privilegia a formação por competências e habilidades,
estrutura a concepção curricular de modo a favorecer a flexibilidade e a
interdisciplinaridade, incentiva as parcerias com organizações públicas e privadas,
investe em projetos alinhados com a identidade e com a missão institucional,
fortalece a pastoral universitária, e, fomenta a inovação, a produção do
conhecimento e a participação da comunidade acadêmica.
A Política de Pesquisa do UNISAL, alinhada com a missão Institucional,
contribui para a formação integral de cidadãos, ―através da produção e difusão do
conhecimento‖, o que significa um compromisso com a pesquisa institucionalizada,
que se realiza através dos Núcleos e Centros de Estudos dos cursos de graduação,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
20
do apoio institucional à iniciação científica, dos grupos de pesquisa cadastrados no
diretório do CNPq e dos grupos de pesquisa vinculados aos programas de pósgraduação. Definem-se como princípios da pesquisa no UNISAL a relevância social,
a atualidade dos temas e a eficácia dos resultados, a exequibilidade, a ética, a
indissociabilidade, a transdisciplinariedade, a transparência e o compromisso com a
Identidade Institucional.
Os objetivos das políticas de pesquisa são: produzir conhecimento
socialmente relevante; propor soluções às necessidades sociais; ter incidência
científica e reconhecimento acadêmico; estabelecer intercâmbios e parcerias com
Instituições Universitárias, salesianas ou não, desde que respeitada a identidade
institucional e os valores cristãos e salesianos. O UNISAL definiu como mecanismos
de apoio à pesquisa: um fundo de pesquisa, critérios para a solicitação de apoio
financeiro aos projetos, prazos de financiamento, critérios de análise dos projetos e
demais procedimentos de apoio aos docentes.
A Instituição tem uma vocação para a pesquisa, por isso, a política de
pesquisa contempla o investimento nos programas de pós-graduação e nos grupos
de pesquisa. Os programas de pós-graduação têm como objetivo a formação e
capacitação continuada de profissionais, que já atuam, ou que querem atuar no
mercado de trabalho.
Na Política de Extensão, em decorrência de sua identidade, o UNISAL
caracteriza-se por um serviço qualificado à sociedade, com foco no segmento
juvenil. Concentra seus esforços na gestão integradora entre ensino, pesquisa e
extensão. Como eixos norteadores, o UNISAL privilegia a educação social,
entendida como a educação do ser humano que se prepara para a convivência com
seus semelhantes, a educação continuada, compreendida como projetos de
capacitação permanente nos diversos processos de aprendizagem e as ações
focadas na melhoria e resolução de necessidades sociais e educacionais. São
diretrizes da extensão no UNISAL: construir e consolidar a aprendizagem, socializar
o conhecimento produzido no espaço acadêmico, centrar esforços na construção da
cidadania, estabelecer parcerias com segmentos da sociedade, favorecer a inclusão
social, contribuir para a melhoria da qualidade de vida, preservar o patrimônio
cultural e ambiental, e formar pessoas compromissadas com a sua sustentabilidade.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
21
As ações de ação comunitária e de extensão desenvolvidas pelo UNISAL
nascem das demandas da sociedade, das diretrizes pedagógicas dos cursos de
graduação e dos projetos sociais desenvolvidos pelos salesianos. Há vínculos
estreitos entre Projetos Pedagógicos dos cursos de Graduação e as Políticas de
Extensão, a título exemplificativo, as atividades desenvolvidas no JEC e SAJU,
envolvendo alunos e professores.
Os projetos de extensão têm como público alvo a comunidade e comprovam
que o UNISAL tem vocação social, atende às demandas da sociedade e exerce com
consistência a responsabilidade social. O UNISAL, em parceria com os projetos
sociais da Congregação Salesiana, é uma IES que colabora efetivamente para a
melhoria das condições de vida da população com baixo poder aquisitivo.
O UNISAL atua como uma Instituição articulada com o desenvolvimento
regional e local. Todos os projetos pedagógicos dos cursos de graduação indicam a
inserção do curso com a região e a localidade. Especificamente, em Campinas, um
dos pólos da tecnologia do Estado de São Paulo, o UNISAL favorece a produção de
tecnologia em parceria com indústrias, desenvolve cursos de capacitação e forma
pessoas para agirem em um pólo a exigir, cada vez mais, profissionais capacitados.
2.2.1) Contextualizando o Curso
O Curso de Direito, com limite territorial circunscrito ao Município de
Campinas, em uma trajetória de mais dez anos (desde 2001), tem reconhecimento
pela comunidade como um dos mais consistentes da região pela sólida formação
jurídica, atendendo uma demanda com exigência de seriedade e ensino de
qualidade, o que tem fidelizado o alunado ao UNISAL.
Em uma análise reflexiva, proativa, dialética, a perpassar o currículo pleno,
define-se a forma de ver este Curso, atualmente, com 4.340 horas de Currículo
Pleno, não a ser implantado em 2015, aos ingressantes, mantendo-se a Matriz
anterior de 3.340 horas aos antigos. Como o Projeto Pedagógico é processo, para
atender as necessidades de estágio curricular, ensino, pesquisa e extensão, no
contexto sociojurídico forense foi elaborada essa alteração de carga horaria geral,
em sintonia com as diretrizes educacionais, reflexões do NDE, com a participação
do corpo docente, aprovação em colegiado/planejamento e apresentada ao CONSU.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
22
O Curso pensa a responsabilidade de bem formar o Bacharel em Direito em
um contexto muito complexo, para sua inserção no mercado de trabalho dentro do
leque de profissões oferecidas, de modo a atuar com competência, ética,
solidariedade e, por ser processo, sofre sistematicamente atualizações pelo Núcleo
Docente Estruturante - NDE.
Um diferencial no histórico deste curso é sua estrutura em dois turnos:
vespertino (17h10 à 20h50) e noturno (19h às 22h40), viabilizando a integração do
alunado. O rendimento acadêmico das turmas do vespertino, por serem menores,
era privilegiado porque sobrava tempo após as aulas para estudo e convívio familiar.
O corpo docente, alguns em jornada de trabalho parcial e integral e produção
científica significativa, mantém-se na instituição desde a Autorização à Renovação
de Reconhecimento, integrando o NDE – Núcleo Docente Estruturante para a
contínua atualização, implementação e acompanhamento do Projeto Pedagógico de
Curso.
As faixas etárias do alunado variam: nas turmas mais antigas cerca de 50%
com mais 40 anos de idade, gerando classes heterogêneas, o que hoje já não
ocorre com esse percentual, pelo número de jovens a buscar a instituição.
Há alunos empresários, funcionários públicos, profissionais liberais que
buscam a segunda ou terceira graduação, com bom rendimento escolar.
Outros significativos diferenciais podem ser elencados: o NPJ - Núcleo de
Prática Jurídica que supervisiona o estágio curricular e atividades simuladas
(audiências, júris), o SAJU (Serviço de Atendimento Judicial Gratuito) e a Unidade
do JEC (Juizado Especial Cível). A título de exemplo, durante o ano de 2013, o
Núcleo de Prática Jurídica realizou mais de 2300 atendimentos.
A Semana de Estudos Jurídicos e os Fóruns de Debates são significativos
momentos de complementação do aprendizado jurídico.
As atividades extensionistas são pontos fortes do curso, dentre outras:
Justiça na Praça; Ação e Cidadania; Ação Global, Abraço Amigo; Dia do Voluntário.
Essas atividades aliam a teoria à prática, importantes na formação do bacharel e
ainda são computadas como atividades complementares.
Vários outros diferenciais colaboraram para a consolidação deste curso de
Direito em Campinas: flexibilização; classes não numerosas, privilegiando uma mais
eficaz interação docente/discente; professores titulados e com experiência didáticoUnidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
23
pedagógica que comungam a proposta salesiana; metodologia interativa e
problematizadora; vinculação entre ensino, pesquisa e extensão; linhas de pesquisa;
promoção de valores éticos, de defesa do meio ambiente e de responsabilidade
social;
programas de inclusão social a portadores de necessidades especiais;
incentivo à produção teatral, artístico-cultural; Serviço de Apoio ao Estudante.
Bom índice de ingresso em concursos públicos e no exame da OAB
configuram-se como indicadores de excelência de ensino jurídico. A título ilustrativo,
no Exame 138/2009 da Ordem dos Advogados do Brasil, a maior média da cidade
de Campinas coube a um bacharel UNISAL formado em 2008.
O Curso celebra parcerias com ONGs e Instituições públicas: Prefeitura
Municipal, Advocacia Geral da União, Justiças Estadual e Federal; Promotoria
Pública Estadual, Defensoria Pública da União, OAB, e IES nacionais e
Internacionais, dentre outras;
Destacam-se, também, como atividades diferenciadas: orientação de TCC;
Viagens monitorizadas (Tribunal de Justiça, Bolsa de Valores.e Brasília); produção
científica veiculada nos Cadernos Jurídicos; Torneios esportivos; Cursos de
Especialização lato sensu (Direito Processual Civil e Direito Empresarial);
investimentos em
recursos didático-pedagógicos com instalação de
salas
equipadas com data show e lousa eletrônica.
O Curso de Direito do Campus Liceu Salesiano reflete as diversidades da
cidade onde está inserido, devendo ser analisados e entendidos, em especial, o
regional, o econômico, a escolaridade, as faixas etárias.
Embora haja significativa concorrência na cidade e região de Campinas, é
grande a demanda pelo Curso de Direito na Unidade Liceu Salesiano pela qualidade
do ensino; pela credibilidade comprovada; pelas parcerias com os setores públicos,
ONGs e órgãos de classe; pelo índice de aprovação no exame da Ordem dos
Advogados do Brasil e também em concursos públicos; pela promoção de valores
éticos, incentivo à defesa do meio ambiente, memória cultural e produção artística.
A trajetória das turmas já graduadas (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011,
2012 e 2013) tem comprovado a significativa inserção no mercado de trabalho, uma
vez que a instituição tem acompanhado a caminhada dos alunos que continuam a
frequentar o UNISAL em eventos festivos e atividades acadêmicas.
Muitos bacharéis que estagiaram em escritórios particulares ou em órgão
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
24
públicos e municipais foram efetivados. Há alunos que se, após bacharelarem-se,
titulam-se em pós-graduação e tornaram-se docentes no curso de Direito.
As turmas são dimensionadas em classes de média de 40 a 50 alunos, tanto
nas aulas teóricas como nas aulas práticas, com um percentual de 10 a 15% que se
submetem a cumprir dependências ou adaptações em outras classes e períodos.
Há, também, modulações de grupos de cinco a oito alunos para estudos de casos
práticos, tanto em sala de aula como no espaço midiateca onde há salas de estudo
individual ou em grupo para até seis alunos com acesso a recursos de informática.
Em 2007, o Curso de Direito iniciou a oferta de dois cursos de pósgraduação Lato Sensu: em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil e, em 2008,
acrescentou
Direito
Tributário.
Atualmente
(desde
2013),
oferece
quatro
especializações: Direito Notarial e Imobiliário, Direito do Trabalho para Gestores de
Pessoas, Direito Civil e seus Aspectos Processuais e Direito Empresarial.
Assim estruturado, o Curso de Direito do UNISAL – Unidade de Campinas
forma profissionais aptos a colaborar para o desenvolvimento da região polarizada
por Campinas.
2.3 Organização Didático-Pedagógica
O Curso de Direito busca, em sua organização didático-pedagógica, cumprir
a concepção de educação superior com o princípio de indissociabilidade entre
ensino, atividades investigativas e extensão, disposto no artigo 207 da Constituição
Brasileira, de 1988, além de ter como parâmetro as Diretrizes Nacionais do Direito,
nos termos da Resolução/MEC no. 09/2004 e demais legislações pertinentes em
vinculação aos documentos salesianos.
2.4) Objetivos do Curso
Como objetivo geral, o Curso de Direito deverá assegurar, no perfil do
graduando e do egresso, sólida formação geral, humanística e axiológica,
capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada
argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada
a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
25
a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do
Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.
São objetivos específicos: a) Formar bacharéis aptos ao desempenho das
funções e cargos nas áreas pertinentes a especificidades do Direito, tanto na esfera
pública como privada, atendo-se ao contexto sócio-político-econômico atual, às
necessidades regionais e locais, e às exigências da globalização; b) Viabilizar
capacitação crítica para questionar as instituições jurídico-políticas vigentes e propor
alternativas; c) Desencadear um processo em que educador e educando interajam
na construção do conhecimento das ciências jurídicas, com assessoria contínua do
NPJ (Núcleo de Prática Jurídica); d) Garantir o comprometimento ético-social para
atendimento à comunidade menos favorecida, em sintonia a uma nova ordem social
democrática, solidária, comunitária, justa e participativa, com foco, em especial, na
tutela dos direitos da criança, do adolescente, do jovem, dos idosos e menos
favorecidos; e) Propiciar trabalho integrado com participação ativa, crítica e criativa
de todos os envolvidos no ensino jurídico, em diálogo permanente com os órgãos da
classe, órgãos públicos, com os demais cursos de Direito do UNISAL e intercâmbio
com instituições congêneres; inclusive as Instituições Universitárias Salesianas, com
sede em Roma e outras nacionais e internacionais; f) Motivar e desenvolver a
pesquisa, bem como a formação permanente; g) Articular ensino, pesquisa e
extensão, considerando a identidade confessional-axiológica na práxis didáticopedagógica; h) Investir permanentemente em recursos, espaços, equipamentos e
biblioteca; i) Atualizar e debater temas jurídicos mediante semana de estudos
jurídicos, semanas culturais integradas, participação em congressos, seminários e
similares, bem como através de revista jurídica institucional; j) Incentivar a produção
científica dos docentes bem como a sua contínua capacitação; k) Estabelecer linhas
de ação conjuntas favorecendo maior integração entre os membros do corpo
docente das outras IES; e l) Criar espaços para a participação dos discentes nas
discussões pedagógicas e nas redefinições de projetos.
2.5) Perfil do Egresso
O profissional do Curso proposto deverá apresentar, conforme preceituam as
Diretrizes Nacionais de Curso, necessariamente, uma capacidade crítica, com
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
26
incessante preocupação em superar paradigmas estagnados e anacrônicos,
construída com uma sólida visão interdisciplinar, integrando as disciplinas jurídicas
com conhecimentos de ciência política, psicologia, economia, ética, filosofia e
sociologia no Curso de Direito. Intenta, portanto, formar profissionais pluriaptos, cujo
perfil delineie-se como: a) Cidadãos conscientes do papel na sociedade em que se
inserem, a atuar de maneira ética, competente, solidária e crítica no desempenho
profissional, com assimilação dos valores preconizados no Curso em que se
graduou, portanto, sensíveis aos direitos das minorias; b) Bacharéis que
estabeleçam a relação entre teoria e prática, como profissionais competentes e com
habilidades para atuar no campo jurídico-forense, bem como dedicarem-se à
carreira docente, mediante qualificação em cursos de pós-graduação; c) Bacharéis
qualificados a obterem a aprovação no Exame de Ordem do Brasil e exercerem a
advocacia, com visão crítica e consciência sócio-política, bem como a prestarem
concursos públicos para os quais o Curso de Direito é pré-requisito; d) Bacharéis
com visão interdisciplinar do Direito adequando sua formação profissional às
necessidades do mercado de trabalho e à realidade fática local, regional, nacional e
internacional.
O bacharel em Direito formado pelo UNISAL terá formação multidisciplinar,
estimulado à autonomia intelectual e estudo contínuo, à capacidade de absorver
novas legislações, doutrinas, jurisprudência em sintonia com a dinamicidade
histórica, bem como espírito de liderança e comunicação para trabalhar em equipe,
consciência da necessidade contínua de atualização profissional e de uma atitude
empreendedora.
Para tanto, no exercício profissional, deverá possuir as habilidades fixadas
pela Resolução CES 09/2004, e outras consideradas imprescindíveis pela
Instituição, conforme seguem: a) Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos
e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnicojurídicas; b) Interpretação e aplicação do Direito; c) Pesquisa e utilização da
legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; d) Adequada
atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a
devida utilização de processos, atos e procedimentos; e) Correta utilização da
terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; f) Cultivo de raciocínio jurídico, de
argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; g) Julgamento e tomada de
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
27
decisões; h) Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
aplicação do Direito; i) Compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais; j) Compreensão da causalidade e finalidade das normas
jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da
sociedade; k) Visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos
problemas de seu tempo e de seu espaço; l) Capacidade de buscar a Conciliação de
Lides em prol de se evitar a busca de soluções judiciais desnecessárias; m)
Conhecer a literatura brasileira, seus autores e períodos; n) Admirar os grandes
pintores do Brasil com projeção nacional e internacional; o) Acompanhar as políticas
públicas de inclusão e detectar as exclusões sociais; e p) Analisar os momentos
políticos fortes e traumáticos com as suas repercussões na economia, no mercado e
na sociedade.
2.6) Administração Acadêmica: Coordenação, Colegiado de Curso e NDE
2.6.1) Coordenação do Curso
Desde o primeiro semestre letivo de 2011, a Coordenação do Curso de
Direito é exercida pelo Prof. Me. Marcelo Augusto Scudeler, contratado em regime
de tempo integral e que dedica 40 horas semanais às atividades Institucionais.
A coordenação mantém-se vinculada ao NDE, ao Colegiado/Planejamento
de Curso, de natureza acadêmico-administrativa, cabendo-lhe, nos termos do
Estatuto, a condução do curso conforme as atividades previstas no Projeto
Pedagógico e Planos de Ensino, o que envolve reuniões periódicas de
Planejamento, registradas em Livro Ata, para encaminhamento de definições pelos
superiores. No Colegiado, há representação discente e pastoral.
A coordenação de curso é apoiada: a) pela CPA, à qual compete gerenciar a
Avaliação Institucional baseada nas 10 dimensões definidas no SINAES, agora
acopladas em cinco, e subsidiar a coordenação de curso com dados que propiciem
a melhoria do curso; b) pela Biblioteca, a quem compete atender aos alunos e
docentes nas solicitações de objetos de estudo e pesquisa, atualização de acervo,
etc.; c) por um auxiliar de coordenação, com graduação em História e Filosofia; d)
por uma equipe responsável pelos laboratórios e pela Ouvidoria sediada na Reitoria;
e) por dois professores em regime de tempo integral, um deles Supervisor do Núcleo
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
28
de Prática Jurídica e o outro Supervisor da Pós-Graduação, além de quatros outros
professores, contratados em regime parcial, que respondem, respectivamente, pela
Unidade do Juizado Especial Cível (JEC-Unisal), f) pela organização e supervisão
do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), g) Pelo Núcleo Docente
Estruturante; h) Por um setor de Assistência Social para análise de situações
discentes de carência econômico-financeira a exigir procedimentos de assistência
institucional ou triagens a órgãos e setores de assessoramento nesse sentido; h)
pela disponibilização de excelente infraestrutura física, equipada com recursos
midiáticos,
para atividades didático-pedagógicas, incluindo-se, além de um
complexo de treze salas de aulas, dois anfiteatros e dois auditórios, sala de Júri,
sala da coordenação da Pós-Graduação e
Sala de Professores. i) pelo
setor
adequado com entrada pela lateral do campus para atendimento cotidiano pelo
Juizado Especial Cível (JEC) e pelo Serviço de Atendimento Judiciário Gratuito
(SAJU); j) A coordenação é atendida por uma secretaria local e por toda sua
estrutura administrativa de apoio acadêmico e documentação pertinente.
Para suas atividades administrativas, a Coordenação de Curso conta com
uma sala com aproximadamente 30m2, equipada com mesas, cadeiras, poltronas,
armários, quadro de avisos, computador, impressora, telefone, cortinas, ar
condicionado, decoração com plantas ornamentais.
Todos os setores de apoio pautam suas atividades no cumprimento do PPC
do curso. Suas atividades estão voltadas tanto para o apoio aos docentes quanto
aos discentes.
2.6.1.1) Atuação do Coordenador
O coordenador do curso tem consciência de que não deve atuar somente
como gestor de recursos, mas também como gestor de potencialidades e
oportunidades internas e externas. Portanto, ele é o primeiro a favorecer e
implementar mudanças que aumentem a qualidade do aprendizado contínuo pelo
fortalecimento da crítica e da criatividade de todas as pessoas envolvidas no
processo, ou seja, alunos, docentes, funcionários, corpo administrativo, corpo
financeiro, entre outros. Cabe a ele, também, incentivar a produção de
conhecimentos, neste cenário global de intensas mudanças, por meio da pesquisa, e
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
29
animar a comunidade acadêmica, para implementar ações solidárias que
concretizem valores de responsabilidade social, justiça e ética. Do coordenador
espera-se o desenvolvimento de várias atividades capazes de articular todos os
setores e fortalecer a coalizão do trabalho em conjunto, para incrementar a
qualidade, legitimidade e competitividade do curso, tornando-o um centro de
eficiência, eficácia e efetividade rumo à busca da excelência.
De acordo com o Art. 36 do Estatuto de UNISAL, cabe ao coordenador de
curso: I. Cumprir e fazer cumprir as decisões, bem como as resoluções e normas
emanadas dos órgãos superiores; II. Presidir o Colegiado de Curso; III. Coordenar
as atividades dos professores que integram o curso, dirimindo as dúvidas e questões
que surgirem, assegurando a sua articulação interna; IV. Encaminhar aos órgãos
deliberativos proposta de alteração do currículo pleno do curso; V. Organizar o
elenco das disciplinas, o horário de aulas em cada período letivo, observado o
currículo pleno; VI. Supervisionar o cumprimento da integralização curricular e a
execução dos conteúdos programáticos; VII. Analisar e homologar o aproveitamento
de estudos e a adaptação de disciplinas; VIII. Articular a contratação de professores;
IX. Comunicar as horas-aula semanais dos professores ao Departamento de
Pessoal e Secretaria, bem como suas respectivas alterações; X. Exercer o poder
disciplinar no âmbito do curso.
A função dos coordenadores é considerada estratégica, por isso é objeto de
contínua atenção no UNISAL. Os coordenadores de curso do UNISAL são
designados pelo Reitor para um mandato de dois anos, renovável se assim o definir
a Reitoria.
2.6.1.2) Formação do Coordenador
Marcelo Augusto Scudeler, Advogado, bacharel em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de Campinas em 1996,
especialização em Direito pela
Universidade São Francisco (1999), mestrado em Direito pela Universidade São
Francisco (2002) e mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba
(2007). Professor do Curso de Direito Unisal desde a sua primeira turma (2002),
coordenou o Núcleo de Prática Jurídica entre 2004 e 2010; assumiu a coordenação
do
Curso
de
Direito
no
início
de
2011.
Currículo
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
30
Lattes:
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4739086U1
2.6.1.3) Efetiva Dedicação à Administração e à Condução do Curso
A Coordenação dedica-se integralmente à administração e à condução do
curso, além de participar e presidir o Núcleo Docente Estrutura, orientar alunos nos
Trabalhos de Conclusão de Curso e assumir, semanalmente, 4 aulas de Direito
Processual Civil.
Internamente,
acompanha,
em
especial,
todos
os
procedimentos
acadêmicos pertinentes ao ensino, extensão, pesquisa; assessoramento contínuo
aos docentes e discentes; atendimentos e supervisão de todas as comissões
docentes; confecção do horário; elaboração das pautas de reunião; entrevistas e
contratação de docentes; inter-relação com o setor de Pastoral no que tange a
ações de responsabilidade social; organização dos procedimentos de Colação de
Grau; acompanhamento ininterrupto da consecução do Planejamento Pedagógico
em todas as suas dimensões verificando as necessidades de atualização. Interage
com o setor de biblioteca e midiateca. Relaciona-se com os demais setores
administrativos do campus, na busca de equacionar problemas, ministrar
orientações, cumprir todas as suas atribuições estatutárias e regimentais. Preside
todas as reuniões de Colegiado de Curso e acompanha o andamento das reuniões
das diversas comissões docentes. Reúne-se periodicamente com os dirigentes
locais.
Externamente, participa das reuniões convocadas pela Reitoria, bem como
de reuniões de cursos homônimos para tratar de assuntos institucionais. Participa
de cursos, planejamentos, seminários e encontros em Campos do Jordão, na Vila
Dom Bosco, com integração de representantes UNISAL dos setores de cúpula bem
como de pessoal com funções acadêmico-administrativas. Cabe à Coordenação
visitar os Órgãos de Classe locais, como Ordem dos Advogados do Brasil e atender
convocações para reuniões e eventos, representando o UNISAL, no Tribunal
Regional do Trabalho (TRT); na Cidade Judiciária; na Justiça Federal; na Promotoria
Pública; na Advocacia Geral da União, dentre outros. Participa também de reuniões
na cidade de São Paulo junto à Reitoria e Prós-Reitorias, integra o CONSU
enquanto Diretor Acadêmico Operacional e faz tratativas com
intercâmbio
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
31
universitário internacional, bem como os recepciona e organiza as atividades
acadêmicas nesse sentido. Representa o curso de Direito perante o Conselho
Municipal, Estadual e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Externamente, participa de eventos acadêmicos nas demais Faculdades de
Direito do Município, sempre em nome do Curso de Direito UNISAL. Ademais, aos
sábados e domingos, faz-se presente em atividades extensionistas a serviço da
comunidade de Campinas em eventos como Justiça na Praça e similares em que
vários Órgãos públicos e privados se reúnem para dar atendimento social, médico e
jurídico à população menos favorecida.
2.6.2) Colegiado/Planejamento de Curso
O Colegiado de Curso, Órgão de Administração Básica, de natureza
consultiva e deliberativa para todos os assuntos acadêmicos, tem sua composição e
suas atribuições previstas no Estatuto do UNISAL. Configura-se como uma instância
de apoio à gestão de importante papel na articulação da coordenação com
professores e alunos por meio de seus representantes.
O Colegiado de Curso de Direito, denominado atualmente de Planejamento,
reúne-se, ordinariamente,
pelo menos duas vezes por semestre, para tratar de
assuntos relativos ao bom desenvolvimento do curso, à luz do Estatuto e do Projeto
Pedagógico do Curso (PPC) e, extraordinariamente, sempre que necessário.
As reuniões visam aprovações de matrizes curriculares em suas alterações,
o desenvolvimento do curso, o aperfeiçoamento do desempenho do trabalho
acadêmico, a integração dos planos de aula, a proposição de Atividades
Complementares, a definição de espaços educacionais de estágio, a atualização da
bibliografia, a troca de experiências que envolvem também a adequação e
atualização das ementas e programas das unidades de estudo e a partilha das
preocupações surgidas, que interessam a todos os professores.
2.6.3) Núcleo Docente Estruturante (NDE)
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) existente desde o último ato
regulatório do INEP (Reconhecimento de Curso), composto por seis professores
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
32
(sendo um deles o próprio Coordenador de Curso) do Curso, devidamente
remunerados e contratados em regime de dedicação integral ou parcial, sendo dois
professores doutores e quatro mestres, todos os bacharéis em Direito, aos quais
compete, mais diretamente, a atualização, implantação e consolidação do Projeto
Pedagógico de Curso.
O NDE abrange também as atribuições do Grupo de Qualidade do curso
(GQC, nos termos do Projeto de Avaliação Institucional do UNISAL) ao qual
compete analisar as informações provenientes da Avaliação Institucional e outras
demandas acadêmicas e propor ao Colegiado de Curso ações efetivas visando a
melhoria da condução e execução do PPC de Sistemas de Informação.
O NDE reúne-se quinzenalmente, em princípio, mas com flexibilidade de
acordo com a necessidade.
2.6.4)
Órgãos
Deliberativos:
Composição
e
Funcionamento
do
Colegiado/Planejamento de Curso e do NDE
De acordo com o Estatuto do UNISAL (art. 14), o Colegiado/Planejamento
de Curso é um órgão deliberativo e de assessoramento em matéria didáticocientífica. Compreende todos os docentes do curso e representantes discentes,
sempre presidido pela Coordenação.
Compete ao Colegiado/Planejamento: I. Definir o perfil profissiográfico; II.
Propor alterações curriculares; III. Aprovar ementas e planos de ensino das
disciplinas; IV. Apresentar propostas de aquisição de material bibliográfico e de
apoio didático; V. Propor medidas para o aperfeiçoamento do ensino e
desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão no âmbito do Curso.
O Colegiado/Planejamento de Curso pauta suas ações no Estatuto da IES e
tem como finalidade maior fazer cumprir o Projeto Pedagógico do Curso, cuidando
para que os objetivos previstos sejam de fato alcançados e que o aluno do UNISAL
se constitua dentro do perfil de egresso estabelecido no PPC do curso, no PPI da
instituição e em consonância com as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Direito.
O Núcleo Docente
Estruturante
(NDE), conforme Ata do Colegiado de
Curso de 26 de janeiro de 2011, cuja composição contempla as exigências legais, é
composto por seis professores, incluindo-se o Coordenador do Curso. Todos os
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
33
professores são bacharéis em Direito, com larga experiência profissional.
Composição atual: Marcelo A. Scudeler (Coordenador do Curso, regime integral,
mestre), Ana Maria Melo Negrão (Professora, regime parcial, doutora, integrante
também da CPA), Carolina Defilippi Gonçalves (Professora, regime parcial, mestre),
Lucas Naif Caluri (Professor, regime integral, mestre), Marina Mesquita (Professora,
regime parcial, doutora) e Rosemary Cabral (Professora, regime integral, mestre).
O Núcleo Docente Estruturante é o órgão responsável mais diretamente
pela atualização, implantação, consolidação e cumprimento do Projeto Pedagógico
de Curso.
2.6.5) Articulação da Gestão do Curso com a Gestão Institucional
Na ação legislativa, a Coordenação encaminha, regularmente, às reuniões
do Conselho Universitário (CONSU), do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
(CONSEPE) e do Conselho de Unidade, as alterações e sugestões propostas pelo
Colegiado de Curso para análise e aprovação, conforme previsto no Estatuto do
UNISAL.
Na ação executiva, o coordenador reúne-se regulamente com os outros
coordenadores de curso, com a função também de diretor do Campus Liceu
Salesiano
unidade de Campinas e com todos os outros órgãos envolvidos na
administração para a luz das demandas previstas no PPC, das metas estratégicas
previstas no PDI e das políticas definidas no PPI acompanhar, avaliar, providenciar
recursos e garantir a execução do PPC.
As atividades previstas para a coordenação de curso possuem sempre dois
olhares: o primeiro da gestão do curso e o segundo da gestão institucional. Isto
significa dizer que, no UNISAL, o PPI, o PDI e os PPC são os documentos
institucionais de referência e a participação dos diversos segmentos envolvidos,
tanto no aspecto legislativo quanto no executivo, está norteada pelo Estatuto.
É imprescindível à Coordenação extrair os princípios gerais dos documentos
institucionais
supracitados
como
norteadores
das
políticas
de
atualização
pedagógica, de aperfeiçoamento profissional docente, de valorização do contexto
quando a Instituição passa por mudanças, de tal forma que as ações acadêmicas e
os Projetos Pedagógicos de Curso ocorram em um conjunto de processos
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
34
institucionalizados
na busca de unidade de procedimentos, com vistas ao
cumprimento da sua missão e identidade.
Dessa articulação da gestão do curso com a gestão institucional já se
colhem os frutos da atuação acadêmica apoiados na tríade - pessoa, profissional e
instituição -que inclui o fortalecimento de relações democráticas com transparência,
comunicação, participação e interesses coletivos prevalecendo sobre os individuais.
De tal articulação deriva a concepção e atualização dos projetos pedagógicos dos
cursos, propiciando maior autonomia intelectual discente pela prática de estudo além
da sala de aula, a título ilustrativo, nos espaços livres para as atividades
complementares. Sem dúvida, as ações direcionadas e fundamentadas nas políticas
de gestão institucional geram reflexos na gestão do curso.
A implementação do Núcleo Docente Estruturante no Curso de Direito foi
essencial para viabilizar a articulação, pois alça os professores a protagonistas do
processo de atualização contínua do UNISAL, mediante as políticas institucionais.
Os professores do NDE assumem o processo de aprimoramento deflagrado pelo
UNISAL ao serem os responsáveis pela atualização, acompanhamento e avaliação
continuada do Projeto Pedagógico de Curso.
A articulação da gestão do curso com a gestão institucional representa uma
convergência de critérios educacionais preceituados nos documentos PDI e PPI,
concebidos como práxis, no sentido de que a ação produz também a trans-formação
do agente e não se restringe à dimensão visível do trabalho docente, nem à sala de
aula, mas atua em sintonia com os processos formativos e de desenvolvimento
organizacional e estrutural do UNISAL.
2.7) Projeto Pedagógico de Curso – PPC: Concepção do Curso
2.7.1) Articulação do PPC com o Projeto Institucional – PPI e PDI
O UNISAL elaborou o seu PPI a partir da reflexão, discussão e colaboração
de todos os segmentos envolvidos, assumindo seu cumprimento integral como um
compromisso institucional, tendo presente em suas ações que ele ―estabelece os
princípios da identidade Institucional e expressa a missão, os objetivos, os valores,
as práticas pedagógicas, as políticas de ensino, pesquisa e extensão e sua
incidência social e regional. Teve como base os documentos de ―Identidade das
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
35
Instituições Salesianas de Educação Superior (IUS)‖ e ―Políticas para a presença
salesiana na educação superior‖, aprovados em 2003, e, como tal, é de inspiração
cristã, caráter católico e índole salesiana. O PPI orienta as decisões e ações tanto
da gestão acadêmica quanto da administrativa do UNISAL‖ (E-MEC PPI, 02). A IES
incorpora a concepção educacional expressa no PDI, centrada na formação integral
- consistente, uma formação teórica acompanhada do desenvolvimento de
habilidades e competências, em estreita unidade entre teoria e prática, sólida
formação ético-cristã, compromisso social e político dos estudantes, a viabilizar a
transformação da sociedade brasileira (cf. E-MEC, PDI, 05).
Com critérios pedagógicos, a Política de Ensino do UNISAL privilegia a
formação por competências e habilidades permeadas de valores. Estrutura a
concepção curricular para favorecer a flexibilidade e a interdisciplinaridade, investe
em projetos alinhados com a identidade e com a missão institucional, fortalece
diversas modalidades pastorais, assim como fomenta a inovação, a produção do
conhecimento e a participação nas atividades e compromissos da comunidade
acadêmica. Tais aspectos da política institucional são expressos no projeto
pedagógico do curso na medida em que os componentes curriculares buscam
promover o desenvolvimento integral do aluno, centrado em competências e
habilidades próprias.
As
Atividades
Complementares
favorecem
a
flexibilidade
e
a
interdisciplinaridade do projeto. A direção da Unidade e o coordenador do Curso
incentivam projetos de caráter extensionista assim como a prática da pesquisa, por
meio do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica - BIC-Sal.
2.7.2) Projeto Pedagógico de Curso – PPC: currículo
O UNISAL entende que uma organização curricular se produz a partir das
ações de todo o corpo social nos processos educativos da instituição, bem como os
critérios de seleção e organização dos referenciais de conhecimentos, metodologias,
atitudes e valores devem estar fundamentados no Projeto Político Institucional - PPI
e consagrado como Meta no Plano de Desenvolvimento Institucional.
Desse modo, cada curso do UNISAL tem clareza quanto a suas prioridades,
e estabelece com coerência suas estratégias de trabalho. Por meio do Projeto
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
36
Político-Pedagógico,
cada
curso
apresenta
publicamente
seus
princípios
norteadores, contribuindo para que suas atividades sejam organizadas dentro de
orientações coerentes e fundamentadas.
A matriz curricular de um curso integra o Projeto Político-Pedagógico. Sua
construção não se configura como enumeração de disciplinas, mas estabelecimento
de um campo de questionamento de temas relevantes, propício ao amadurecimento
intelectual e motivador para a prática profissional. Sua sustentação depende não só
de fidelidade à legislação em vigor, mas também de um plano de desenvolvimento
de habilidades intelectuais e práticas, esperadas no perfil do egresso.
A racionalização da
grade curricular, no Projeto Político-Pedagógico de
Curso, leva em conta os modos como as disciplinas se relacionam entre si, e o papel
dessas relações para chegar ao perfil de egresso. São utilizados recursos como a
atribuição de carga horária a atividades de iniciativa dos alunos, ou elaboradas pelos
respectivos colegiados, a serem contabilizadas na parte flexível dos currículos e a
elaboração de projetos de ensino, destinados à articulação entre diferentes
disciplinas, de acordo com as normas institucionais vigentes.
As conexões entre ensino, extensão e pesquisa, capazes de tornar o
processo de formação mais produtivo, ocorrem por iniciativa tanto de professores
como de alunos. No processo de formação, alunos e professores são responsáveis
pelos resultados. Ambos devem estar atentos à realidade externa, hábeis a observar
as demandas por ela colocadas. Cada vez mais, problemas sociais, econômicos e
culturais que repercutem na prática do cotidiano devem ser considerados na
vivência acadêmica diária e nas relações estabelecidas no processo de ensino e
aprendizagem.
Tanto no sentido geral de um Projeto para a instituição UNISAL, como no
sentido específico de um Projeto para cada curso, o Projeto Político-Pedagógico é
proposto como associação entre uma concepção de ensino, pautada em senso de
responsabilidade pública, uma concepção de sujeito humano, contextualizado no
processo de transformações histórico-sociais, e uma avaliação das condições
necessárias à formação de egressos capazes de um desempenho satisfatório, aptos
a contribuir para a intervenção social, interessados na superação de problemas.
O Projeto Pedagógico do Curso é
organização
didático-pedagógica
e,
tanto
a expressão
a
mais clara da
administração
acadêmica
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
37
sua
do
Coordenador quanto o NDE , a CPA e a ação do Colegiado são responsáveis pela
execução, pelo acompanhamento e pela revisão do Projeto.
2.7.3) Coerência do Currículo com os Objetivos do Curso
O Currículo Pleno do Curso, que sofreu reestruturação com acréscimo de
carga horária de 3.340 horas para 4.340, transcende a Matriz Curricular para um
patamar muito mais alto, o de formação integral e contínua, a envolver inúmeras
ações e atividades acadêmicas, a atender os eixos preceituados nas
Diretrizes
Nacionais do Curso de Direito vinculadas aos objetivos propostos do curso, em
especial, no que tange à definição das disciplinas que compõem a trajetória de dez
períodos.
Adequaram-se os conteúdos programáticos, com teoria aliada à prática, por
meio dos procedimentos didático-pedagógicos, privilegiando a criticidade, a
interdisplinaridade, a interpretação e aplicação do direito, no sentido de gerar sólida
formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de
conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e
valorização dos fenômenos jurídicos e sociais.
A práxis diária do ensino jurídico do Curso de Direito, associado à pesquisa
e extensão, busca corresponder às demandas jurídico-forenses contextualizadas , à
dinamicidade social, política e econômica, em constante mutação, propugnando pela
ética e qualidade do ensino superior, a partir de uma visão pedagógica criteriosa e
humanista, com o objetivo de formar bacharéis, não tecnicistas tampouco
dogmáticos, mas efetivamente inseridos dos na realidade fática de sua região,
país, e de mundo.
As atividades de estágio, bem como os serviços jurídicos prestados à
comunidade sediados no curso, orientados pelo NPJ, tais sejam, SAJU e JEC, com
vistas a tutelar direitos dos hipossuficientes e dos idosos, propiciam
sintonia com o comprometimento ético-social para atendimento
absoluta
aos menos
favorecidos, com incentivo à dimensão solidária, comunitária e de responsabilidade
social.
A participação dos alunos em audiências e júris simulados presididos por
juízes togados que trazem, ao ambiente acadêmico UNISAL, casos verídicos para o
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
38
estudante já vislumbrar a aplicação do direito, dá-lhe um significativo subsídio na
prestação da justiça para sua vida futura como profissional.
As atividades complementares, permitindo flexibilidade e dimensão inter e
mesmo pluridisciplinar, conduzem a uma aprendizagem autônoma e dinâmica,
imprescindível ao aluno de Direito, sendo repensadas de acordo com o
Regulamento Institucional, no que tange à carga horária de 220 horas, às
modalidades e aos trâmites legais.
2.7.4) Coerência do Currículo com o Perfil Desejado do Egresso
O aluno ao ingressar no curso de Direito fica ciente de que a proposta
pedagógica é formar o humano no profissional e para tanto, passa a conhecer as
razões pelas quais a organização curricular direciona-se a uma construção de saber
jurídico competente, mas permeado dos valores e aspectos atitudinais preceituados
na missão, visão e identidade institucional bem como nos objetivos do curso e no
perfil do egresso.
Tanto as disciplinas eleitas, ministradas com momentos teóricos e
posteriormente aplicados à prática exigem a interpretação e aplicação do direito
como instrumento à busca da justiça; as atividades de estágio preparam
efetivamente para o exercício profissional, inclusive com participação efetiva dos
alunos como partes nas audiências e júris simulados; as atividades extensionistas
sensibilizam o futuro bacharel a assumir as causas dos hipossuficientes, crianças,
idosos; as semanas jurídicas e fóruns de debates incentivam a inserção nos temas
polêmicos de cada contexto histórico-político-social e econômico; as pesquisas
motivam a autonomia intelectual, o raciocínio lógico-argumentativo, a criticidade e a
cientificidade; as estratégias de nivelamento e rigor no processo avaliativo propiciam
condições favoráveis ao ingresso na OAB e a concursos públicos; o SAJU e o JEC
preparam o profissional conciliador; enfim, todas as atividades que compõem o
currículo do curso estruturam-se para estar em coerência com o que é proposto ao
perfil do egresso.
A metodologia problematizadora e instigadora foi pensada e estruturada
para possibilitar ao egresso, necessariamente,
sólido saber jurídico-forense,
capacidade crítica e postura ética, visão lúcida de mundo e globalização,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
39
conhecimento da legislação referente à defesa do meio ambiente; domínio das
normas e medidas de proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso e
minorias, com incessante busca em superar paradigmas estagnados e anacrônicos.
A matriz curricular, organizada de forma interdisciplinar, integra as disciplinas
jurídicas com conhecimentos de ciência política, psicologia, economia, ética, filosofia
e sociologia e demais ramos do saber.
A coerência está consolidada no direcionamento de toda a construção do
saber jurídico no sentido de ter bacharéis, no desempenho profissional, conscientes
de seu papel na sociedade tendo assimilado os valores preconizados no Curso em
que se graduou.
2.7.5) Coerência do Currículo com as DCN
A estrutura do curso proposta pelo UNISAL está centrada no oferecimento
do curso de graduação em Direito, nos termos das Diretrizes Nacionais de Curso
previstas na Res. CES. O9/2004, contempla, em seu Projeto Pedagógico e em sua
Organização Curricular, disciplinas, conteúdos e atividades
que atendem aos
seguintes eixos interligados de formação:
I) Eixo de Formação Fundamental tem por objetivo integrar o estudante no
campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber,
integrando
estudos
que
envolvam
conteúdos
essenciais
sobre
Antropologia, Teoria do Estado e Ciência Política, Economia, Filosofia,
Ética, História do Direito, Psicologia aplicada ao Direito e Sociologia
Geral e Jurídica, distribuídos, em especial, nos quatro períodos iniciais,
muito embora Ética Profissional esteja alocada no penúltimo período;
Metodologia da Pesquisa Científica deve subsidiar todo trabalho científico
de qualquer disciplina e ser também substrato ao Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC).
II) Eixo de Formação Profissional
―abrangendo, além do enfoque
dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos
diversos
ramos
do
Direito,
de
qualquer
natureza,
estudados
sistematicamente e contextualizados segundo a evolução da Ciência do
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
40
Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e
culturais do Brasil e das relações internacionais (Res. 09/2004)‖ sempre a
buscar uma seqüência coerente de conteúdos programáticos essenciais à
formação do bacharel, apresenta as disciplinas: Direito Constitucional
Direito Civil, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, Direito
Penal, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito do Consumidor,
Direito Tributário, Direito
Empresarial,
Direito do Trabalho, Direito
Previdenciário, Direito Internacional Público e Privado, Direitos
Humanos, Meios Alternativos para a Resolução de Conflitos, Direito
Processual
Civil, Penal e do Trabalho, distribuídas, de forma mais
consistente, a partir do IV período, embora a Parte Geral do Direito Penal
e Teoria Geral do Direito Civil estejam contempladas desde o primeiro
período.
III) Eixo de Formação Prática, contempla a efetiva
aplicação entre a
prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos,
especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular
Supervisionado Civil, Penal e Trabalhista distribuído em seis períodos;
Trabalho de Conclusão de Curso, nos dois últimos períodos e Atividades
Complementares cumpridas no decorrer do curso, incluindo-se LIBRAS I e
II com 40 horas optativas.
O Currículo Pleno, nos termos das DCN abrange atividades de pesquisa e
extensão, bem como ações de responsabilidade social; possui um Núcleo de Prática
Jurídica bem estruturado com orientação do estágio supervisionado de 240 horas;
cumpre 220 horas de atividades complementares; exige Trabalho de Conclusão de
Curso orientado e defendido em banca segundo o seu regulamento, e desenvolve as
sua atividades com critérios de flexibilidade, inter e pluri-disciplinariedade.
Desta forma, o conhecimento do Direito torna-se articulado, atrelado as
outras áreas de conhecimento, que devem ser abordadas de forma contextualizada,
reunindo sem qualquer fronteira o saber/aprender, globalizando e interagindo tão
fortemente que não existirá mais barreiras entre os conteúdos das diferentes
disciplinas, levando, com isto, a unificação do conhecimento nesse processo e
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
41
proporcionando ao aluno do Direito a realização de sínteses sobre os temas
estudados.
Enfoques sobre literatura brasileira, artes, políticas governamentais de
inclusão e exclusão; atualidades advindas de leituras veiculadas na mídia, visão de
crises e problemas mundiais e globalizados, análise e interpretação de gráficos
permeiam a dimensão didático-pedagógica do curso.
Os alunos do Curso de Direito submeteram-se ao ENADE em 2006, 2009 e,
novamente, em 2012:
ENADE 2006
ENADE 2009
ENADE 2012
ENADE
3
2
3
IDD
3
3
3
2.7.6) Adequação da Metodologia de Ensino à Concepção do Curso
Compete ao Unisal a busca da Excelência Universitária na formação de
profissionais comprometidos com a vida e a transformação social. Esta meta refletese nas políticas salesianas e orienta a organização curricular dos PPCs.
Comprometemo-nos com a formação de profissionais aptos a reunir conteúdos
conceituais, procedimentais e atitudinais para resolver problemas buscando
soluções ou orientações jurídico-forenses e de conciliação comprometidas com a
preservação da vida e a transformação social baseada na ética.
Isto significa que não basta o aprender a fazer. A tomada de decisão para a
solução de qualquer problema precisa ser um ato intencional apoiado em sólidos
conhecimentos científicos. O profissional precisa saber o porquê fez desta maneira e
não de outra. Há que se ter a compreensão, cada vez maior, do processo no qual
está envolvido, com crescente grau de autonomia intelectual.
Como materializar este discurso na escolha das metodologias de ensino?
O Ensino deve ser focado no aluno. A questão é verificar como o aluno
aprende, como agrega na sua formação as diferentes formas de conteúdos que a
instituição trabalha e orienta para a formação do profissional com o perfil pretendido.
Os conteúdos conceituais formam toda a base científica. Os conteúdos
procedimentais são trabalhados nos estágios supervisionados, nas práticas voltadas
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
42
para a formação profissional, também no SAJU e JEC, onde cada procedimento é
analisado, discutido e observado nos seus mais variados aspectos.
Os conteúdos atitudinais perpassam todo o processo de formação do aluno
no UNISAL, onde a acolhida ao jovem educando, preconizada na filosofia de Dom
Bosco, conduz na sua inspiração a construção ética pretendida para os egressos.
A metodologia de ensino desenvolvida no curso está profundamente
baseada na interação entre reflexão teórica e vivência profissional, que visa levar o
aluno a desenvolver as habilidades de compreensão, análise, comparação e síntese
das informações, a gerar autonomia para propor soluções baseadas em análises
críticas. Procura-se o máximo aproveitamento da riqueza da experiência do grupo de
alunos, que são majoritariamente trabalhadores, além da proximidade InstituiçãoComunidade. Esses aspectos estão em consonância com a concepção do curso que
se pauta na construção do conhecimento, a enfatizar o ―aprender a aprender‖ – o
discente deixa de ser um ―consumidor‖ passivo de conhecimentos e informações
transmitidas pelos docentes e passa a ser o construtor de seu conhecimento, de
forma crítica e reflexiva, tendo o docente como mediador deste processo de ensinoaprendizagem. Segundo Paulo Freire (in Pedagogia da Autonomia, 1996), ―não há
docência sem discência, as duas se explicam e seus sujeitos, apesar das diferenças
que os conotam, não se reduzem à condição de objeto, um do outro. Quem ensina
aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender‖.
Por ser o aluno o foco primeiro do processo ensino-aprendizagem, o curso
propicia momentos de atividades interdisciplinares orientadas para privilegiar a
integração de saberes.
Os professores utilizam metodologias inovadoras e técnicas de ensino nas
diversas disciplinas didático-pedagógicas, levando em conta, durante todo o Curso,
a relação teoria e prática; bem como a articulação dos dados fáticos da realidade
com o conhecimento elaborado, na busca da produção do conhecimento novo ou na
sua aplicação.
O curso propõe uma metodologia obedecendo a parâmetros bem
delineados: A) Problematizadora - na medida em que apresenta as contradições
básicas de uma situação existencial concreta com problemas que desafiam as
pessoas nela envolvidas; B) Interdisciplinar – na medida em que várias disciplinas
ou vários ramos do saber abordam determinado tema sob prismas diversos; C)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
43
Integradora - na medida em que possibilita às pessoas captarem o desafio como
um problema que tem conexões com outros problemas; D) Crítica - na medida em
que oportuniza a busca das causas sociais, políticas, econômicas e históricas de
sua situação existencial; E) Impulsionadora da ação - na medida em que, ao
responderem os desafios, as pessoas se sintam comprometidas e cada vez mais
engajadas no processo de transformação de sua realidade; F) Dialogante - na
medida em que elas são chamadas a conhecer, a elaborar o seu conhecimento,
quando se encontram em autêntica comunicação com outras pessoas; G) Criativa na medida em que oferece a elas a possibilidade de construir seu saber, partilhando
suas experiências, inventando e reinventando seu mundo, criando sua cultura e
forjando seu destino como seres históricos; e H) Permanente - na medida em que,
considerando os alunos como seres inacabados, numa realidade igualmente
inacabada, lhe dá a chance de refazerem, na ação-reflexão, constantemente, sua
realidade existencial, tendo em vista sua plena libertação.
As técnicas pedagógicas e metodologias utilizadas pelo professor no
processo de ensino-aprendizagem podem conter: A) Metodologias interativas,
inovadoras, até mesmo exposição pelo professor, se articulada, participativa,
dialogada, com recursos modernos, ―raspadinha‖, ―jogos educativos‖, lousa
eletrônica; B) Estudos de texto; de casos reais e/ou simulados; C) Estudos dirigidos
e/ou orientados; D) Mesa redonda; círculo de estudos; apresentação de seminários,
painéis; e similares; E) Trabalho e apresentação em grupo ou em seminário; F)
Utilização da informática como técnica de apoio didático pedagógico; G) Pesquisas
pela Internet, ou na biblioteca, por meio de livros, periódicos,... H) Pesquisas
orientadas de campo; I) Atividades jurídico-sociais extensionistas desenvolvidas em
eventos públicos, fora da instituição (Justiça na Praça); J) Visitas acompanhadas a
órgãos do Judiciário no Município e na Capital; e K) Encenações teatrais e técnicas
de oratória.
Por tudo isso, a concepção do Curso não permite que o processo ensinoaprendizagem se limite ao espaço exclusivamente dedicado ao tempo em sala de
aula. É preciso que haja um envolvimento por parte do corpo discente nas leituras
prévia, na preparação e aprofundamento dos temas abordados durante as aulas.
O egresso do curso deve enfrentar os desafios que a sociedade exige, para
tanto, necessita ser estimulado a adquirir competências e habilidades, tais como: a)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
44
a) Desenvolvimento de prática autônoma que o possibilite responder e gerenciar de
maneira eficaz a sua inserção no mundo contemporâneo; b) Compreensão da
necessidade de articulação dos conhecimentos teóricos com a prática, rompendo as
barreiras dos conteúdos disciplinares e estanques; c) Compreensão e percepção de
que o aprender é uma atitude contínua e que exige um empenho pessoal na
aquisição de hábitos de estudo independente do espaço escolar; d) Compreensão
da importância e das vantagens de um trabalho em equipe que busque resultados
efetivos na solução de problemas complexos; e) Compreensão da necessidade de
articulação dos conhecimentos teóricos com a prática, rompendo as barreiras dos
conteúdos disciplinares e estanques; f) Revitalização de seu projeto de vida, tendo
como parâmetro a necessidade de uma leitura mais abrangente do mundo.
Para que estas competências e habilidades sejam atingidas caberá ao
docente adotar novas e modernas metodologias, apresentar propostas alternativas
que possam ser desenvolvidas extraclasse durante o semestre letivo. As atividades
serão aprovadas pelo Colegiado/Planejamento do Curso e devidamente registradas
no Plano de Ensino e devem ser computadas como integralização da carga
horária/relógio de sua disciplina.
2.7.7) Coerência do Currículo com as Linhas de Pesquisa
A pesquisa em sala de aula, na biblioteca, em trabalho de conclusão de
cursos, em demais trabalhos acadêmicos, dentre outras, permite a construção do
conhecimento e proporciona uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a
capacidade e a aptidão para a produção de trabalhos com cientificidade, para
respostas a inquietações pertinentes ao ensino jurídico bem como o exercício da
Ciência do Direito.
O Curso de Direito Unisal possui suas Linhas de Pesquisa bem definidas,
quais sejam:
ÁREA 1. HERMENÊUTICA E TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS Linhas: A) O controle de constitucionalidade e a atividade política do
juiz; B) A interpretação das leis como violência simbólica e a
instrumentalidade do processo; C) A família, a criança e o adolescente:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
45
tutela jurídica e responsabilidade; D) O estado social e o fenômeno
tributário na jurisprudencial; E) Contratos e direitos de propriedade.
ÁREA 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS. Linhas: A) Direitos fundamentais:
a Constituição-programa e a limitação efetiva ao Poder do Estado; B)
Direitos fundamentais: a construção histórica e a tutela; C) Os Direitos
Fundamentais do nascituro na era da ciência; D) Flexibilização dos
direitos trabalhistas e proteção do trabalhador.
Essas linhas de pesquisa permeiam todo Curso de Direito e são norteadoras
dos conteúdos dos planos de ensino das disciplinas, da elaboração dos Trabalhos
de Conclusão de Curso, dos cursos de Pós-Graduação lato sensu e, em especial,
dos Cadernos Jurídicos, que já estão no terceiro volume.
O programa institucional de Bolsa de Iniciação Científica do UNISAL (BICSAL) é um instrumento que permite introduzir os estudantes de graduação,
potencialmente mais promissores, na pesquisa. Haverá, com isso, um contato direto
do discente com processos de investigação sistemáticos. Assim, a iniciação
científica caracteriza-se como um instrumento de apoio teórico e metodológico e
constitui um canal adequado de auxílio à construção de uma nova mentalidade no
discente.
O programa de BIC-SAL cumpre uma série de objetivos do curso: despertar
e estimular a vocação científica dos discentes como novos pesquisadores;
desenvolver o senso crítico dos discentes mediados pelos docentes, promover a
produção científica e sua publicação; fomentar a interação entre cursos no âmbito do
programa;
cumprir a
missão de integração entre ensino, pesquisa e extensão;
estimular os docentes capacitados à orientação de pesquisa a otimizá-la dentro da
Instituição.
O Projeto de Iniciação Científica provoca incentivo à política de pesquisa na
graduação, qualifica os discentes aos programas de pós-graduação, colabora com o
fortalecimento de áreas emergentes na pesquisa, propicia condições institucionais
para atendimento aos projetos na construção do saber. As mostras de Trabalhos
científicos BIC-SAL que congregam alunos de todas as Unidades do UNISAL
privilegiam a divulgação de pesquisas orientadas e integração.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
46
Com o objetivo de ampliar os horizontes e a visão global das oportunidades,
mediante contato com pessoas e idéias ligadas às diferentes áreas do Direito e
afins, são realizadas, anualmente, desde 2002, Semana, de Estudos Jurídicos,
mesclando momentos artísticos-culturais com a presença de salesianos, alunos, exalunos, docentes, e aberta à comunidade de Campinas, alunos de outras IES e
demais convidados. Com a participação de renomados palestrantes convidados,
incluindo-se Ministros, Desembargadores, Professores Eméritos, Juristas ilustres,
realizam-se conferências e/ou palestras, seguidas de debates e questionamentos,
criando-se um ambiente favorável para a construção de conhecimento .
As palestras proferidas abordam temas jurídicos doutrinais, ou polêmicos,
ou relacionados a novas legislações, a buscar a abertura da mente, do coração e
dos sentidos, para a percepção lúcida da realidade fática circundante, na meta de
bem entender o Direito e a aplicação da justiça, na dimensão humanística, ética e
compromissada com a Democracia, com os Direitos Humanos e a Cidadania. Há
uma comissão docente e discente para a organização da Semana de Estudos
Jurídicos e dos Fóruns de Debates, com efetiva interação de todos.
As atividades extensionistas, a transpor as fronteiras da instituição, lançam o
aluno na prestação de serviços jurídicos à comunidade em uma pluralidade de
eventos e programas, em parcerias com órgãos de classe, órgãos públicos e
privados, IES públicas e privadas, a cumprir, desta forma, o objetivo de trabalho
integrado com participação ativa docente/discente, exercício e desenvolvimento da
cidadania, e intercâmbio com instituições congêneres.
Merece destaque a integração entre a Graduação em Direito e os cursos
de Pós-Graduação Lato Sensu, uma vez que vários professores da Graduação
ministram também aulas regulares e aulas magnas na Pós-Graduação.
2.7.8) Inter-relação das Unidades de Estudo
O Curso de Direito UNISAL está estruturado em 4340 horas, integralizadas
em dez semestres, sendo 240 destinadas ao estágio curricular supervisionado, 220
para atividades complementares.
Em seu conjunto, a organização e a estruturação curricular propiciam efetiva
inter-relação sequencial das unidades de estudo distribuídas na matriz curricular do
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
47
curso, sem lacunas e superposições, possibilitando articulação, complementação e
desenvolvimento das competências e habilidades para o exercício profissional em
Direito, definido no projeto institucional, conforme o perfil desejado dos egressos.
Nos termos da Resolução MEC 09, 2004, além da formação humanística, o
currículo inclui disciplinas propedêuticas e de formação fundamental; formação
profissionalizante e de formação prática com a contínua preocupação de articulálas, justificando assim a hierarquização de conteúdos programáticos.
As
disciplinas, com abordagem teórica ou teórico-prática, são alocadas de modo a
permitir sequência lógica, na busca
pela instrumentalização crescente do aluno, a
qual favorece a construção de novos conhecimentos.
A priorização sequencial considera a relação de cada disciplina com as
disciplinas anteriores e posteriores da mesma área ou de outra para evitar
superposições.
Assim, o Curso de Direito apresenta disciplinas reflexivas de formação geral
(como Antropologia, Economia), disciplinas reflexivas de formação específica (como
Sociologia do Direito,Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Psicologia aplicada
ao Direito e Ética Profissional), disciplinas técnicas de formação jurídica (como as
séries de disciplinas de Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito
Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Internacional, Direitos
Humanos, Direito Ambiental), disciplinas técnicas de formação jurídico-processual
(como as séries de disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e
Direito Processual do Trabalho) e as disciplinas técnico-profissionalizantes (os
Estágios Curriculares e Escritórios Jurídicos).
A disciplina Metodologia da Pesquisa Científica está alocada no primeiro
semestre pelo fato não estar apenas vinculada ao TCC, mas o curso entende que o
conhecimento de métodos de pesquisa, da coleta e análise de dados, da elaboração
de projetos, trabalhos temáticos, dos critérios de cientificidade e domínio das normas
da ABNT devem subsidiar todas as disciplinas da Matriz Curricular nas pesquisas e
trabalhos solicitados pelos professores, com as devidas e corretas citações,
referências bibliográficas e tudo o mais que se faz necessário para embasamento
científico em qualquer campo investigativo.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
48
O Programa BIC-SAL deixa explícita a necessidade de o graduando
conhecer Metodologia da Pesquisa Científica, sem o que não poderia habilitar-se ao
referido programa institucional.
Uma disciplina deve aproveitar, mesmo que indiretamente, os conteúdos já
construídos nas disciplinas anteriores, a propiciar, em algum grau, continuidade a
eles. De outra parte, deve-se considerar a relação da disciplina com as disciplinas
(anteriores e posteriores) da mesma área jurídica. Assim, a disciplina Direito Civil –
Obrigações, não desconsidera sua relação com a Teoria Geral do Direito Civil, muito
menos esquece os efeitos que essa disciplina gerará nas posteriores, como, entre
outras, Direito Civil – Contratos, Responsabilidade Civil, Família e Sucessões. Da
mesma forma Direito Penal - Parte Especial deve estar precedida de Direito PenalParte Geral para que ocorra a efetiva inter-relação.
Os Estágios, a iniciar-se pela área cível, a partir do quinto período,
pressupõem como exigência imprescindível a articulação com as disciplinas
pertinentes, tanto no aspecto teórico-doutrinal como no estudo processual
pertinente.
Os estágios Trabalhista e Penal, alocados do oitavo ao décimo semestres,
obedecem ao aspecto sequencial das disciplinas subsidiárias. Ao estudante de
Direito, é necessário o estudo de Medicina Legal, alocado no décimo semestre, após
conhecimentos de Direito Penal e Direito Processual Penal, a fim de que saiba como
ocorrem as alterações relacionadas com a morte e os fenômenos cadavéricos, as
lesões corporais, possa avaliar a análise pericial dos crimes sexuais os laudos, suas
limitações, como e quando solicitá-los mediante os devidos quesitos.
A parte flexível do currículo é composta de 220 horas de Atividades
Complementares distribuídas durante todos os semestres e articuladas com as
atividades de ensino, extensão e pesquisa, em sintonia com a autonomia do
graduando em elaborar o seu currículo subjetivo e com o regramento institucional.
2.7.9 Estrutura Curricular
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
49
Período
Atividades de ensino-aprendizagem
Teoria
1o
Teoria Geral do Direito I
80
Teoria Geral do Direito Civil I
40
Antropologia Religiosa I
40
Direito Penal I
40
Economia I
40
Disciplinas
Prática
40
40
Metodologia da Pesquisa Científica
2o
3o
Língua Portuguesa I
Atividades Complementares I
40
Subtotal
280
Antropologia Religiosa II
40
História do Direito
40
Teoria Geral do Direito Civil II
40
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
40
Direito Penal II
40
Economia II
40
Teoria Geral do Direito II
40
Lingua Portuguesa II
Atividades Complementares II
40
Subtotal
320
Direito Civil: Obrigações
40
Direito Penal III
40
Teoria Geral do Processo
40
Direito Constitucional: Teoria Geral
80
Sociologia Geral e Jurídica
40
Ética e Filosofia
40
Psicologia aplicada ao Direito
40
CARGA HORÁRIA
TCC
Estágio
Total
80
80
40
80
40
40
40
360
40
40
80
40
80
40
40
40
40
0
40
40
80
40
40
400
80
80
40
80
40
40
40
0
0
20
20
80
40
400
80
40
80
80
40
40
40
0
0
20
20
400
80
80
40
40
40
80
40
0
0
20
20
0
40
400
80
40
80
80
40
40
180
20
40
20
20
40
20
40
360
40
80
40
40
80
40
40
0
200
20
40
20
40
20
20
40
360
40
80
40
80
40
40
40
0
200
20
20
40
360
40
40
80
80
0
80
40
40
Atividades Complementares III
4o
5o
Subtotal
320
Direito Civil: Contratos
40
Direito Penal IV
40
Direito Constitucional Positivo I
40
Direito Processual Civil I
40
Filosofia do Direito
40
Direito do Trabalho I
40
6o
20
20
Subtotal
260
Direito Penal V
40
Direito Civil: Direitos Reais
40
Direito Processual Civil II
20
Direito do Trabalho II
20
140
40
40
20
20
Direito Internacional Público
40
Direito Constitucional Positivo II
40
40
40
Subtotal
200
200
40
20
40
40
Direito Penal VI
40
Direito Civil: Responsabilidade civil
20
Direito Processual Civil III
40
Direito do Trabalho III
40
Direito Internacional Privado
40
Estágio (Cível 2)
Atividades Complementares VI
7o
40
40
Meios Alternativos para Solução de Conflitos
Atividades Complementares IV
Estágio (Cível 1)
Atividades Complementares V
Subtotal
180
Direito Penal VII
20
Direito Civil: Direito de Família
40
Direito Processual Civil IV
20
Direito Processual Penal I
20
Direito Administrativo I
40
Direito Processual do Trabalho I
20
Estágio (Cível 3)
40
40
8o
Subtotal
160
20
Direito Civil: Direito das Sucessões
40
Direito Processual Civil V
20
Direito Empresarial I
40
Direito Administrativo II
20
Direito Processual do Trabalho II
20
Estágio (Trabalho/Penal) 1
Atividades Complementares VIII
9o
Subtotal
160
Direito Processual Penal III
20
Direito Processual Civil VI
20
Direito Empresarial II
40
Direito Tributário I
80
40
20
20
40
40
20
20
40
40
20
20
40
Monografia
Direito Previdenciário
40
Ética Profissional
40
40
Estágio (Trabalho/Penal) 2
40
40
40
40
Atividades Complementares IX
10o
20
20
40
Atividades Complementares VII
Direito Processual Penal II
AC
Subtotal
240
Direito Tributário II
40
Direito Empresarial III
20
Medicina Legal
40
Direito Ambiental
40
Direitos Humanos
40
Direito do Consumidor
20
Direito Processual Civil VII
Estágio (Trabalho/Penal) 3
Atividades Complementares X
20
Subtotal
220
120
40
20
40
20
20
40
360
80
40
40
40
40
40
40
40
140
360
0
40
20
20
40
40
20
20
Total
80
80
40
80
40
40
40
40
440
40
40
80
40
80
40
40
40
20
420
80
80
40
80
40
40
40
20
420
80
40
80
80
40
40
40
20
420
80
80
40
40
40
80
80
20
460
80
40
80
80
40
80
20
420
40
80
40
40
80
40
80
20
420
40
80
40
80
40
40
80
20
420
40
40
80
80
40
40
40
80
20
460
80
40
40
40
40
40
40
80
20
420
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
50
Disciplina Eletiva
Libras
TOTALIZAÇÃO
40
40
Teoria
Disciplinas
Prática
Total
2380
1420
3800
40
TCC
Estágio
AC
Total
80
240
220
4340
RESUMO
Disciplinas Obrigatórias
Disciplinas Eletivas
Atividade Complementar
Estágio Supervisionado
Trabalho de Conclusão de Curso
TOTAL
C/H
3760
40
220
240
80
4340
%
86,64%
0,92%
5,07%
5,53%
1,84%
100%
RESUMO
Formação básica
Formação tecnológica
Formação complementar
Formação humanísitica
Disciplina de Libras
Formação Suplementar (AC, Estágio e TCC)
TOTAL
C/H
3160
0
0
600
40
540
4340
%
72,81%
0,00%
0,00%
13,82%
0,92%
12,44%
100%
2.7.10 Justificativa para a Alteração da Atual Matriz Curricular do Curso de
Direito da Unidade Campinas, Campus Liceu Salesiano.
Desde o segundo semestre de 2013, o Colegiado do Curso de Direito, o Núcleo
Docente Estruturante (NDE) e a Coordenação do Curso se reuniram para discutir a
atualização da atual matriz curricular do Curso.
Durante esses últimos meses, essas discussões foram amadurecendo e
resultaram em uma proposta de matriz curricular que agregará muita qualidade ao
Curso de Direito.
A antiga matriz curricular estava vigente desde 2012.
Muito embora todo o corpo docente reconheça a sua qualidade, percebeu-se
uma necessidade de modificação, com aumento de carga horária, medida
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
51
absolutamente necessária para fazer frente às exigências formativas do acadêmico
de Direito.
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) debruçou-se sobre as necessidades
formativas do acadêmico do Curso de Direito e elaborou um esboço com as
propostas modificativas que foram analisadas pelo Corpo Docente. Após várias
reuniões e discussões, chegou-se a proposta aqui apresentada, nascida de um
esforço em conjunto da Coordenação do Curso, do NDE e do Corpo Docente.
Essa nova matriz certamente proporcionará uma formação mais completa,
técnica e humanística ao acadêmico do Curso de Direito Unisal Campinas.
Para melhor visualização da proposta de alteração da matriz curricular,
organiza-se esta apresentação em quatro partes:
2.7.10.1 Disciplinas que Receberam, Apenas, Alteração de Nomenclatura,
Favorecendo a Padronização:
Revendo a nomenclatura, com o propósito de estruturar a matriz com um
padrão, foram feitas as seguintes modificações apenas nos nomes das disciplinas
(mantendo-se os ementários e os conteúdos):
MATRIZ DIREITO UNISAL CPS
1o semestre
Teoria geral do Direito
Língua Portuguesa
2o semestre
Hermenêutica Jurídica
PROPOSTA 3
1o semestre
40
Teoria geral do Direito 1
Língua Portuguesa 1
2o semestre
Teoria Geral do Direito II
3o semestre
Teoria geral do Processo I
Filosofia Geral
40
40
3o semestre
Teoria Geral do Processo
Ética e Filosofia
40
40
4o semestre
Direito Penal: Parte Geral IV
Teoria Geral do Processo II
40
80
4o semestre
Direito Penal IV
Direito Processual Civil I
40
80
80
40
5o semestre
Direito Penal: Parte especial I
Direito Proc Civil: Processo de Conhec. I
6o semestre
Direito Penal: Parte especial II
Direito Proc. Civil: Processo de Conhec II
PERÍODO: 9º semestre
Direito Processual Civil:Processo Cautelar
40
5o semestre
80
40
80
80
PERÍODO: 7º semestre
Direito Penal –Legislação Penal Especial
Direito Proc Civil: Processo de Conhec III
8o semestre
Direito Proc Civil: Processo de Execução
80
40
Direito Penal V
Direito Processual Civil II
6o semestre
Direito Penal VI
Direito Processual Civil III
80
40
80
80
PERÍODO: 7º semestre
40
40
40
40
Direito Penal VII
Direito Processual Civil IV
8o semestre
Direito Processual Civil V
PERÍODO: 9º semestre
Direito Processual Civil VI
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
52
40
40
40
40
2.7.10.2 Disciplinas que Sofreram Alteração na Carga Horária:
Quatro disciplinas da matriz curricular mereceram um aumento da carga
horária, para contemplar todo conteúdo da matéria. São elas:
1o semestre
Direito Penal: Parte geral I
1o semestre
40
2o semestre
Direito Penal: Parte geral II
80
Direito Penal II
80
5o semestre
40
PERÍODO: 9º semestre
Direito Empresarial II
80
2o semestre
5o semestre
Direito Civil: Direitos Reais
Direito Penal I
Direito Civil: Direitos Reais
80
PERÍODO: 9º semestre
40
Direito Empresarial II
80
Justifica-se o aumento da carga horária de Direito Penal I de 40 para 80 horas,
com o objetivo de melhor explicitar aos alunos as funções e fontes do Direito Penal;
a História do Direito Penal; a Interpretação da Lei; a Lei Penal no espaço e no
tempo; os Princípios da Reserva Legal e da Anterioridade; a Teoria Geral do Crime;
os Sujeitos do Delito; o Fato Típico;
a Antijuridicidade; o Dolo; a Culpa; a
Culpabilidade como pressuposto de aplicação de pena; e o Concurso de Agentes.
Com tal modificação, pretende a formação de profissionais maduros a
vivenciarem e defenderem os valores e princípios gerais do direito penal, a moral, a
equidade, a igualdade e a liberdade, com raciocínio jurídico e reflexão crítica.
Fundamenta-se o aumento da carga horária de Direito Constitucional I de 40
para 80 horas, com o enfoque na melhoria da compreensão do Constitucionalismo; a
Formação Constitucional do Brasil; o Histórico das Constituições brasileiras; o Poder
Constituinte; as Normas Constitucionais; a estrutura e organização da Constituição
Federal de 1988; os Princípios Fundamentais; a Separação dos Poderes; a Teoria
dos Direitos Fundamentais, bem como a eficácia e concretização dos direitos
fundamentais.
Igualmente, com a amplitude de temas relacionados cm a responsabilidade
civil, foi feita a opção, também, pelo aumento da carga horária da disciplina Direito
Civil: Responsabilidade Civil. O mesmo raciocínio também foi aplicado para a área
de Direito Empresarial, reservando-lhe mais espaço para o estudo dos contratos
mercantis.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
53
2.7.10.3 Novas Disciplinas:
A partir das discussões do NDE e do Colegiado de Curso, entendeu-se por
necessária a inclusão de três novas disciplinas na matriz curricular, quais sejam:
PROPOSTA
2o semestre
Lingua Portuguesa 2
4o semestre
Meios Alternativos para Solução de Conflitos
40
40
PERÍODO: 10º semestre
Direito Processual Civil VII
40
A primeira delas, Língua Portuguesa II, decorre dos novos propósitos e
objetivos com o aluno egresso. Em sincronia com o conselho nacional de educação,
o curso de direito deverá possibilitar a formação profissional que revele habilidade e
competências.
Dentre as habilidades, pode-se citar a leitura, compreensão-elaboração de
textos, atos e documentos normativos ou jurídicos, com a devida utilização das
normas técnico-jurídicas. Com efeito, a introdução da disciplina Língua Portuguesa II
favorece a interpretação/aplicação do Direito, a correta utilização da terminologia
jurídica, a argumentação e a persuasão.
Com o objetivo de fomentar a formação do aluno em técnicas de leitura e
interpretação de textos, a disciplina com a carga de quarenta horas semestrais
proporcionará ao corpo discente um melhor aperfeiçoamento no decorrer do curso.
Observe-se que no primeiro semestre, o Aluno já terá contato com a Disciplina
Língua Portuguesa I.
A capacitação da comunicação, seja na linguagem escrita ou na linguagem
falada, estimula consequências positivas no alunado.
O futuro do bacharel em ciências jurídicas está atrelado à técnica da escrita, ou
seja, o profissional que dominar a norma culta estará maduro para enfrentar as
diversidades que o mercado profissional os aguarda. Escrever com consistência e
técnica trata-se de obrigações ao futuro profissional do ramo do direito. Por
intermédio da Língua Portuguesa II, o aluno trabalhará métodos para concatenar as
ideias, poder de síntese, coesão textual, argumentação e conclusão.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
54
A segunda mudança é a criação da Disciplina ―Meios Alternativos para Solução
de Conflitos‖, no 4º semestre do Curso.
A disciplina de Meios Alternativos para Solução de Conflitos será uma nobre
ferramenta para resolver os interesses modernos da sociedade, pois, à medida que
a sociedade evolui, as necessidades multiplicam-se. É inconcebível entender como
única forma de solução dos conflitos, a exercida pelo Poder Judiciário, visto que o
mesmo é um dos responsáveis pela morosidade processual e a consequente falta
de credibilidade da população.
Como exemplo, a arbitragem, que tem origem na mediação privada,
instrumento adotado para a solução de conflitos antes do surgimento de um poder
jurisdicional e, não obstante esse fato, mostra-se como um dos mecanismos de
solução alternativa de conflitos com uma perspectiva de franca atuação no País.
Seguindo a atual tendência social da busca de soluções alternativas de
controvérsias, a inserção da disciplina de Mediação e Arbitragem será um espaço
em que a alunado e poderá entender, à miúde, que a solução dos litígios relativos a
direitos patrimoniais podem ser solucionados pelo juízo arbitral, conforme previsto
na Lei nº 9.307/96.
Neste espaço serão realizadas atividades simuladas e reais. Naquelas os
acadêmicos promoverão o andamento de todo procedimento arbitral, enquanto que
nestas, quando instado pela comunidade, a nova disciplina (Meios Alternativos para
Solução de Conflitos) promoverá a solução dos conflitos com a participação dos
docentes da Instituição, que funcionarão como árbitros, sempre auxiliados por
acadêmicos.
Por fim, a terceira inclusão, no 10º semestre, é uma continuação da disciplina
de Direito Processual Civil. Neste caso, a inserção de ―Direito Processual Civil VII‖
tem por objetivo a verificação de um conteúdo até então não abordado na Disciplina:
Processo Cautelar e Procedimentos Especiais, respectivamente os livros III e IV do
atual Código de Processo Civil.
Até então, o acadêmico de Direito do Curso estudava, com profundidade os
dois primeiros livros (Processo de Conhecimento e Processo de Execução). Com a
introdução desta nova disciplina será possível abordar todo o conteúdo deste
diploma legal.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
55
2.7.10.4) Nova estrutura do Estágio Supervisionado:
Uma das principais mudanças na matriz curricular recai na carga horária do
Estágio Supervisionado, como se verifica no quadro abaixo:
5o semestre
Estágio (Cível 1)
5o semestre
Estágio (Cível 1)
40
6o semestre
Estágio (Cível 2)
Estágio (Cível 2)
40
PERÍODO: 7º semestre
Estágio (Trabalho/Penal) 1
Estágio (Cível 3)
40
40
Estágio (Trabalho/Penal) 1
80
PERÍODO: 9º semestre
40
Estágio (Trabalho/Penal) 2
PERÍODO: 10º semestre
Estágio (Trabalho/Penal) 4
80
8o semestre
PERÍODO: 9º semestre
Estágio (Trabalho/Penal) 3
80
PERÍODO: 7º semestre
8o semestre
Estágio (Trabalho/Penal) 2
80
6o semestre
80
PERÍODO: 10º semestre
40
Estágio (Trabalho/Penal) 3
80
O aumento da carga horária de estágio tem a finalidade principal de promover
a melhoria das atividades práticas jurídico-forenses de seus acadêmicos,
indispensável para a formação do operador do Direito.
O estágio em Direito é a mola propulsora para a formação prática do aluno,
com a preocupação em demonstrar o caminho a ser trilhado para a futura profissão.
Vale destacar que é dever do Curso de Direito, hodiernamente, buscar
incessantemente meios alternativos de integração entre a teoria e a prática.
O eixo de formação estágio-prático objetiva a integração entre a pesquisa e os
conteúdos teóricos, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais
desejados, inerentes ao perfil do formando.
Promover atividades práticas, capazes de proporcionar ao estudante a
participação em situações reais da vida e trabalho, vinculadas à sua área de
formação, bem como a análise crítica das mesmas.
As atividades reais consistem em: a) elaboração de peças e atos processuais;
b) acompanhamento de atos processuais perante o Poder Judiciário, audiências,
sustentações orais, júris; c) elaboração de relatório de autos processuais; d)
participação de atividades de arbitragem em Centros de Mediação e Arbitragem do
Curso; dentre outras atividades.
Na disciplina de estágio serão buscadas a interação e a integração com o
mercado de trabalho, dentro e fora do espaço acadêmico desta Instituição,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
56
especialmente a elaboração de peças e atos processuais perante o NPJ da
Instituição.
Por fim, encerrando todas essas atividades práticas-reais, o Núcleo de Prática
Jurídica deverá ser responsabilizado por toda documentação, arquivamento,
organização.
2.7.10.5) Nova Carga Horária das Atividades Complementares:
Ainda nas discussões para o aperfeiçoamento do atual matriz curricular, o NDE
e o Colegiado do Curso entenderam por bem aumentar a carga horária das
atividades complementares, conforme quadro abaixo:
MATRIZ DIREITO UNISAL CPS
Atividades Complementares
PROPOSTA
180
Atividades Complementares
220
As atividades complementares traduzem em oportunidades valiosas para que
os alunos adquiram vivência profissional. Congressos, palestras, simpósios,
semanas jurídicas, dentre outros, são ótimas ferramentas
para alavancar e
contribuir para a valorização do Curso.
Sendo assim, os alunos podem realizar atividades complementares a qualquer
momento, a partir da matrícula no Curso de Direito, inclusive durante as férias
escolares, respeitados os procedimentos estabelecidos no Regulamento do Curso.
2.7.10.6 Conclusão:
Com as alterações indicadas denota-se um ganho de qualidade e aumento real
da carga horária.
Verifica-se que as alterações pretendidas produzem aumento real da carga
horária por meio da ampliação formal da carga prática, com a criação de custos
institucionais mínimos, sanando dúvidas dos alunos no que se refere ao
cumprimento de suas obrigações em relação ao estágio supervisionado.
O Colegiado levou ainda em consideração a bibliografia básica e a
complementar existentes, de modo que a recepção integral da presente proposta
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
57
exigirá apenas a aquisição de obras para a disciplina ―Meios Alternativos para a
Solução de Conflitos‖.
2.7.11) Flexibilização curricular
As
Atividades
Complementares
previstas
na
organização
curricular
constituem-se num espaço apropriado para que o aluno construa seu conhecimento
de forma diferenciada. O Colegiado aceita como Atividade Complementar a
participação do aluno em cursos, seminários, simpósios, conferências, disciplinas
diversas, projeto de extensão, participação em grupos de pesquisas, entre outras
atividades.
O Unisal possui um regulamento geral de atividades complementares, assim
como o Curso de Direito possui o seu próprio regulamento, em harmonia com as
diretrizes institucionais.
A flexibilização curricular decorre do exercício concreto da autonomia
universitária, prevista na Constituição Federal – art. 207 e na LDB (9.394/96),
quando defende a autonomia universitária, do Plano Nacional de Educação. A Lei
10.172 (janeiro de 2001), que define os objetivos e metas que deve estabelecer, em
nível nacional, diretrizes curriculares que ―assegurem a necessária flexibilidade e
diversidade nos programas oferecidos pelas diferentes instituições de ensino
superior, de forma a melhor atender às necessidades diferenciais de suas clientelas
e às peculiaridade das regiões nas quais se inserem.”
A flexibilização curricular faz-se necessária nos Projetos Pedagógicos de
Cursos de graduação em razão das rápidas transformações tecnológicas,
socioeconômicas, geopolíticas, culturais, com as devidas repercussões
na
educação, em especial, no ensino superior.
Transportar tais exigências no interior do ensino superior requer a busca de
significados e sentidos a elas, definindo propostas de flexibilização curricular
vinculadas com a contextualidade, com a finalidade de reordenar a educação
superior como um todo, expressa no projeto pedagógico institucional e de curso,
sempre em construção, e que considera o global e o local.
Inúmeras atividades possibilitam a flexibilização curricular no Curso de
Direito. As Atividades Complementares, as ações comunitárias e de extensão
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
58
previstas na organização curricular constituem-se num espaço apropriado para que
o aluno construa seu conhecimento de forma diferenciada.
Constituem-se, ainda, elementos da flexibilização curricular: a) Possibilidade
de aproveitamento de disciplinas equivalentes, anteriormente cursadas com
aprovação, mediante um processo de análise da correspondência de conteúdos
programáticos e carga horária; b) Realização de estágios extracurriculares em
órgãos públicos e privados; escritórios de advocacia, nos termos da Lei 11.788/08;
c) Comprovação de extraordinário saber, com o fim de reduzir o tempo de curso, nos
termos do parágrafo segundo do art. 47 da Lei de Diretrizes e Bases 9.394 (LDB),
auferido perante avaliação em banca designada pelo coordenador de curso, nos
termos da regulamentação institucional; d) Participação do programa BIC-SAL,
mediante pesquisa orientada, nos termos do Regulamento Institucional; e)
Participação no SAJU (Serviços de Assistência Jurídico Unisal) e Juizado Especial
Cível, sediados na Unidade; f) Ações extensionistas que reafirmem o compromisso
social e a responsabilidade ético-política do Curso, com a sociedade local e
nacional; g) Atividades relacionadas a conhecimentos gerais, transcendendo os
saberes específicos do estudo do Direito, de forma a viabilizar a inserção do aluno
ao que é preceituado no ENADE; h) Inclusão da disciplina optativa LIBRAS nas
Atividades Complementares
dos terceiros e quartos semestres do curso; i)
Estratégias de nivelamento com atividades dentro e fora de sala de aula para repor
lacunas de aprendizagem e revisões para o Exame da Ordem dos Advogados do
Brasil; reelaboração de instrumentos avaliativos para superar dificuldades de
aprendizado; j) complementação curricular por meio dos cursos de extensão
realizados semestralmente no campus; l)Realização de estágio perante oitavo
semestre, em que o aluno tem a possibilidade de escolher entre as disciplinas de
Prática Trabalhista ou Prática Penal (ajustar o texto).
2.7.12) Disciplina Optativa de Libras (Dec. Nº 5.626/2005)
O PPC prevê disciplina optativa de LIBRAS na estrutura curricular do curso
de Direito como Atividade Complementar optativa.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
59
2.7.13) Ementário e Bibliografia
A cada semestre, no planejamento inicial são verificadas pelo Colegiado de
Curso as atividades a serem executadas (Aula teórica, Aulas práticas, Estágio,
Atividades Complementares) e analisada a adequação das ementas e planos de
ensino das disciplinas da matriz curricular. Cabe ao NDE cuidar para a constante
adequação do curso.
Primeiro semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
ANTROPOLOGIA RELIGIOSA I (1º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo do homem sobre a dimensão de transcendência e experiência do
sagrado, a perpassar mitos, crenças e religiões dos povos primitivos e sua influência
não só na evolução das religiões mundiais, mas também nas teorias evolucionistas,
no desenvolvimento do trabalho humano e relações familiares e culturais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários a educação do futuro: repensar a
reforma, reformar o pensamento. 12. ed. São Paulo: Bertrand Brasil, 2007. 118.
PADEN, William E. Interpretando o sagrado: modos de conceber a religião. São
Paulo: Paulinas, 2001.
RAMPAZZO, Lino. Antropologia, religiões e valores cristãos. São Paulo: Loyola,
1996.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ELIADE, Mircea e COULIANO,I.P. Dicionário das religiões. Lisboa: Publicações
Dom Quixote, 1993.
ELIADE, Mircea. Tratado de história das religiões. São Paulo: Martins Fontes,
1995.
GAARDER, Jostein; NOTAKER, Henri e HELLEN, Vitor. O livro das religiões. São
Paulo: Companhia das Letras, 2000.
ECONOMIA I (1º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo e discussão do tratamento jurídico da política econômica e da
presença do Estado na Economia, concebida como ciência social referente aos
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
60
ciclos da economia, das atividades econômica e seu desenvolvimento no que tange
à administração produção, distribuição e consumo de bens e serviços e sua
aplicação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito
supranacional. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOARATI, Vanessa, Economia para o direito. São Paulo: Editora Manole, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo:
Malheiros Editores, 2009.
NUSDEO, Fabio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I (1º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo introdutório e propedêutico das categorias, princípios básicos,
classificações e conceitos dos institutos jurídicos da teoria geral do Direito Privado,
aplicáveis a todos os livros da Parte Especial do Código Civil e a produzir reflexos
em todo o ordenamento jurídico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ. Maria Helena. Direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. São Paulo:
Saraiva, 2010. V.1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2010. V.1.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito
civil: parte geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2010. V.1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2010. V.1.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
61
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
TEORIA GERAL DO DIREITO I (1º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo propedêutico e axiológico do campo e objeto do Direito, com
noções de suas ramificações e dimensões conceituais referentes à compreensão de
justiça, moral, princípios, lei e todo o arcabouço jurídico, como um alicerce ao estudo
mais amplo a desenvolver-se sequencialmente no curso de Direito
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo:
Atlas, 2008.
MONTORO. André Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo: RT, 2007.
REALE, Miguel, Lições preliminares do direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo:
Saraiva, 2010.
NUNES, Rizzatto L. A. Manual de Introdução ao estudo do direito. São Paulo:
Saraiva, 2010.
TELLES JÚNIOR, Goffredo da S. Iniciação na ciência do direito. São Paulo:
Saraiva, 2008.
DIREITO PENAL I (1º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo dos limites da atuação do direito penal, partindo-se de uma
perspectiva histórica para dar as noções fundamentais e essenciais para o início do
estudo dessa matéria. Estudo partindo dos conceitos históricos fundamentais para
chegar ao conceito de crime como entidade jurídica no Estado Democrático de
Direito. Introdução à Teoria Geral do Crime.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro. Saraiva, 2006.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo. Saraiva, 2005. V.1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo. Atlas.
2006. V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
62
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Lucia Guidicini e Alessandro
Berti Contessa. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Fauzi Hassan
Choukr et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral artigos 1º a 120. São Paulo. Atlas.
2006. V.1.
LÍNGUA PORTUGUESA I (1º semestre, 40h)
EMENTA: Será realizada a revisão da parte da gramática da Língua Portuguesa
diretamente relacionada com a construção de textos, especialmente, textos
dissertativos, destacando as regras necessárias à boa comunicação oral e escrita, o
conhecimento da norma culta da língua, possibilitando a ampliação do vocabulário.
O texto dissertativo é o gênero o mais utilizado no meio acadêmico e terá
aprofundamento no 2º semestre.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CEREJA, William Roberto e COCHAR, Thereza. Gramática Reflexiva - Texto,
Semântica e Interação. São Paulo: Atual, 2009.
FERREIRA, Mauro. Aprender e praticar gramática. São Paulo: FTD, 2008.
INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. São Paulo:
Scipione, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FERRAREZI JR., Celso e TELES, Iara Maria. Gramática do Brasileiro - Uma
Nova Forma de entender a nossa língua. São Paulo: Globo, 2008.
FERRAREZI JR., Celso. Ensinar o brasileiro – Respostas a 50 perguntas. São
Paulo: Parábola, 2007.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua
Portuguesa – São Paulo: Positivo, 2010.
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (1º semestre, 40h)
EMENTA: Conhecimento e produção do conhecimento. Pesquisa: conceito,
classificação, métodos. As etapas da pesquisa: formulação de um problema de
pesquisa, levantamento de dados, fontes bibliográficas, registro de informações.
Especificidade da pesquisa em ciências sociais. Pesquisa científica: conceito,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
63
classificação, métodos. Espécies de trabalhos científicos: resenhas bibliográficas,
artigos científicos, relatórios, ―papers‖, seminários, comunicações científicas,
monografias. Tipos de monografia e suas peculiaridades. Elaboração de um projeto
de pesquisa: estrutura e conteúdo.
BIBLIOGRAFIA MÍNIMA:
LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho
Científico. São Paulo: Atlas, 2007.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia Científica: para alunos dos cursos de graduação
e pós-graduação. Lorena: Stiliano, 1998.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo:
Cortez, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2010.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica. São Paulo: Atlas, 2009.
NUNES, Rizzatto. Manual da Monografia. São Paulo: IBEP, 2011.
THEREZO, Graciema Pires. Redação e Leitura para Universitários. Campinas:
Alínea, 2008.
Segundo semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
ANTROPOLOGIA RELIGIOSA – II (2º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo do homem mediante a conexão dos complexos aspectos
econômicos, políticos, étnicos, sociais, industriais, normativos, linguísticos, de modo
a formar um conjunto significativo em interface com a construção das instituições e
do direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOFF, Leonardo.
Fundamentalismo, globalização, religião e futuro da
humanidade. Rio de Janeiro: Sextante, 2002.
RAMPAZZO, Lino. Antropologia, religiões e valores cristãos. São Paulo: Loyola,
1996.
PADEN, William E. Interpretando o sagrado: modos de conceber a religião. São
Paulo: Paulinas, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
64
ELIADE, Mircea; COULIANO, Ioan P.. Dicionário das religiões. São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
ELIADE, Mircea. Tratado de história das religiões. São Paulo: Martins Fontes,
1995.
GAARDER, Jostein; NOTAKER, Henri e HELLEN, Vitor. O livro das religiões. São
Paulo: Companhia das Letras, 2000.
DIREITO PENAL II (2º semestre, 80h)
EMENTA: Continuidade ao estudo do crime em sua estrutura e em sua
manifestação. Na estrutura do crime analisam-se os elementos gerais que formam a
própria substância do delito, bem como suas causas de exclusão. Estudam-se os
elementos necessários à formação de seu conceito: a tipicidade, a ilicitude e a
culpabilidade e a consequente punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2010. V.1.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 4. ed. Florianópolis:
Conceito Editorial, 2010. (Perguntas e respostas).
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1 a 120 do CP). 12. ed.
Rio de Janeiro: Impetus, 2010. V.1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito penal: parte geral. 2. ed. Niterói:
Impetus, 2007. (Jurídica).
ECONOMIA II (2º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo e discussão do tratamento jurídico das Políticas Urbana e Rural,
das forças econômicas que afetam o setor agrícola, da Função Social da
propriedade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito
supranacional. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
65
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOARATI, Vanessa. Economia para o direito. São Paulo: Editora Manole, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo:
Malheiros Editores, 2009.
NUSDEO, Fabio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
TEORIA GERAL DO DIREITO II (2º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo que, mediante técnicas e métodos, visa a interpretação do
conteúdo da norma, com a finalidade de atingir uma compreensão para além do que
está escrito, propiciando uma maior segurança da aplicação da lei ou dos princípios
ao caso concreto.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
REALE, Miguel, Lições Preliminares do Direito, 27ª Ed.São Paulo: Saraiva, 2003.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo:
Saraiva, 2010
BOBBIO, Norberto Teoria da Norma Jurídica, São Paulo: EDIPRO, 2008
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração
hermenêutica da construção do direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2009.
HISTÓRIA DO DIREITO (2º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo das influências históricas das concepções para se estabelecer a
ordem social, desde a remota antiguidade, com destaque aos gregos e romanos que
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
66
deixaram marcas profundas nos sistemas jurídicos atuais, consolidadas em
inúmeros institutos jurídicos preservados até a contemporaneidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
1986.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. 3 ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2006.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. São Paulo: Max Limonad,
2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e brasil. Rio de Janeiro:
Lumens Júris, 2007.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. São
Paulo: Atlas, 2008.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II (2º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo sequencial da Teoria Geral do Direito Privado com abordagem
dos aspectos básicos que constituem a existência dos Fatos e Atos Jurídicos, dos
Negócios Jurídicos, com as dimensões que se desdobram de seus conteúdos,
perpassando defeitos, invalidade, licitudes ou não, decurso de tempo na aquisição
ou extinção de direitos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. São Paulo:
Saraiva, 2009. V.1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 42. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. V.1.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
67
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito
civil: parte geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009. V.1.
TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA (2º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo do Estado, na forma estática, a apontar seus elementos
constituintes e na forma dinâmica, a indicar a formação do poder, sua origem e a
organização do poder político, bem como o estudo do Estado Contemporâneo em
suas problemáticas e soluções.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DALLARI, Dalmo A. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva,
2005.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009.
REALE, Miguel. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria da política. 8.
ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MAAR, Wolfgang Leo; ANTUNES, Ricardo C.. O que é política; O que é
sindicalismo. 6. ed. São Paulo: Brasiliense/Britânnica, 1985. (Primeiros Passos).
LÍNGUA PORTUGUESA II (1º semestre, 40h)
EMENTA: A partir das aulas de Língua Portuguesa I, será valorizada a interpretação
e a construção de textos. Terão destaque os textos dissertativos tanto para leitura
quanto para escrita e os temas, na maioria das vezes, estarão relacionados a
questões jurídicas. Também serão discutidos temas relacionados aos três núcleos
formados pelo UNISAL: Sustentabilidade, Questões étnico raciais e indígenas e
Direitos Humanos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CEREJA, William Roberto e COCHAR, Thereza. Gramática Reflexiva - Texto,
Semântica e Interação. São Paulo: Atual, 2009.
FERREIRA, Mauro. Aprender e praticar gramática. São Paulo: FTD, 2008.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
68
INFANTE, Ulisses. Curso de Gramática Aplicada aos Textos. São Paulo:
Scipione, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FERRAREZI JR., Celso e TELES, Iara Maria. Gramática do Brasileiro - Uma
Nova Forma de entender a nossa língua. São Paulo: Globo, 2008.
FERRAREZI JR., Celso. Ensinar o brasileiro – Respostas a 50 perguntas. São
Paulo: Parábola, 2007.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua
Portuguesa – São Paulo: Positivo, 2010.
Terceiro semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
DIREITO PENAL III (3º Semestre, 80h)
EMENTA: Estudo da sanção penal como instrumento de punição, prevenção,
ressocialização e reintegração à sociedade do indivíduo que foi condenado pela
prática de infração penal. Estudo das causas extintivas da punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2010. V.1.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
V.1.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal
brasileiro: parte geral 8. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 4. ed. Florianópolis:
Conceito Editorial, 2010.
ÉTICA E FILOSOFIA (3º Semestre, 40h)
EMENTA: Estudo reflexivo-crítico da consciência, da vida, do conhecimento,
percepção, imaginação, memória, inteligência, comportamento humano, dimensão
estética, vontade, desejo, paixões, de forma a desvendar as repercussões dessas
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
69
modalidades em relação ao ser humano consigo mesmo, com os outros e com o
mundo, perpassando os pensadores de cada época.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo C.B.; ALMEIDA Guilherme de Assis. Curso de filosofia do
direito. São Paulo: Atlas, 2007.
COTRIM, Gilberto Fundamentos da filosofia. São Paulo: Saraiva, 2008.
REALE Miguel, Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva. 2005.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia. São Paulo: Cia das Letras, 2009.
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA (3º Semestre, 40h)
EMENTA: Estudo, de um lado, dos sistemas e estruturas sociais, e, de outro lado,
das interações entre a sociedade o Direito, a suscitar efeitos recíprocos, de modo a
constatar que em todas as dimensões da vida social há a interface com o pluralismo
jurídico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de sociologia jurídica: você conhece. 10.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
LEMOS FILHO, Arnaldo et al (Coord). Sociologia geral e do direito. 3. ed.
Campinas: Alínea, 2008.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: manual dos cursos de direito. 5.
ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASTRO, Celso A.Pinheiro de. Sociologia do direito. 8. ed. São Paulo: Atlas,
2003.
MORAIS, Régis de. Sociologia jurídica contemporânea. Campinas: Edicamp,
2002.
SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura
externa do direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
DIREITO CONSTITUCIONAL: TEORIA GERAL (3º Semestre, 80h)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
70
EMENTA: Apresentação da ciência do Direito Constitucional e da Teoria
da Constituição, enfatizando o conceito, as funções, os tipos e a evolução das
Constituições, analisando a teoria do Poder Constituinte, da norma constitucional e a
teoria geral dos princípios e direitos fundamentais, conciliando os aspectos
vinculados à teoria constitucional com uma análise do Direito Constitucional Positivo
Brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2011
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2011.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed.
Coimbra: Portugal, 2003.
ESPÍNDOLA. Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2002
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado de constitucionalidade. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
TEORIA GERAL DO PROCESSO (3º Semestre, 40h)
EMENTA: É o estudo dos elementos fundamentais, com o desiderato de formar o
alicerce básico para o desenvolvimento do Direito Processual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO,
Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2008.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. São Paulo:
Saraiva, 2010.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal.
São Paulo: RT, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
71
BEDAQUE, Jose Roberto dos Santos. Direito e processo: influencia do direito
material sobre o processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. São
Paulo: Saraiva. 2009. V.1.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
V.1.
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (3º Semestre, 40h)
EMENTA: Estudo e interpretação, de forma psicológica, dos desvios de
comportamento, das perversões, da saúde mental, dos efeitos da drogadição.
BIBLIOGRAFIA MÍNIMA:
PALOMBA, Guido Arturo. Tratado de psiquiatria forense civil e penal. São Paulo:
Atheneu, 2003.
AGRA, C. Entre a droga e o crime: actores, espaços, trajectórias. Lisboa: ed.
Notícias. 1998.
COLTRO,
Antonio
Carlos
Mathias;
ZIMERMAN,
David
(Org).
Aspectos
psicológicos na prática jurídica. Campinas, Millenium, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
RIGONATTI, Sérgio Paulo. Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica.
São Paulo: Vetor, 2003.
ALTAVILLA, Enrico. Psicologia judiciária. Coimbra: Armenio Amado, 1982.
ALMEIDA JUNIOR, A. Lições de medicina legal. São Paulo: Editora Companhia
Nacional, 1953.
DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES (3º semestre, 80h)
EMENTA: Com o início do estudo da parte especial do Código Civil, a disciplina foca
todos os direitos das obrigacionais, tais como: as Obrigações alternativas; Cessão
de crédito; Cláusula penal; Compensação; Confusão; Dação em pagamento;
Obrigação de Dar coisa certa e coisa incerta; Obrigações de fazer e de não fazer,
divisíveis e indivisíveis; Extinção pela confusão; Imputação do pagamento;
Inadimplemento; Inexecução; Juros legais; Mora; Novação; Pagamento; Pagamento
em consignação; Perdas e danos; Remissão da dívida; Sub-rogação; Transação
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
72
BIBLIOGRAFIA MÍNIMA:
BARROS MONTEIRO, Washington de. Curso de Direito Civil. Direito das
Obrigações (1ª Parte). 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral do Direito Civil. Vol. II.
21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Vol. II. 7ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro, Editora Forense, 1976.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; STOLZE GAGLIANO, Pablo. Novo Curso de Direito
Civil. Vol. II. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2007.
Quarto semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
DIREITO CIVIL: CONTRATOS (4º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo da Teoria Geral dos Contratos e em Espécie no ordenamento
jurídico brasileiro, a propiciar uma visão atualizada de suas múltiplas formas e
inúmeras repercussões no mundo negocial e jurídico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral
dos contratos. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. (Direito Civil). V.2.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 10. ed. São Paulo:
Atlas, 2010. 628. (Direito Civil). V.3.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais.
7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito
civil: contratos em espécie. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. T. IV.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil: contratos. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. V.3.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. V.4.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
73
DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO I (4º semestre, 80h)
EMENTA: Jurisdição Constitucional. Controle de Constitucionalidade no Brasil.
Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988, enfatizando os
direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, direitos políticos, partidos políticos
e os remédios constitucionais. A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Inocêncio Mártires. MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo
Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2011
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed.
Coimbra: Portugal, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle concentrado
de constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DIREITO DO TRABALHO I (4º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo introdutório do Direito do Trabalho, a perpassar a evolução
histórica, os regramentos, a função social do trabalho como meio de sobrevivência,
bem como as preliminares reflexões sobre a tendência de retorno ao liberalismo e
desregulamentação da legislação trabalhista, vista como fator de desemprego.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA.
BRASIL; COSTA, Armando Casimiro (Comp.); FERRARI, Irany (Comp.); MARTINS,
Melchiades Rodrigues (Comp.). Consolidação das leis do trabalho. 37. ed. São
Paulo: LTr, 2010.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr,
2008.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 23. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
74
CUNHA, Maria Ines Moura S. A. da. Direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
DELGADO, Mauricio Godinho. Introdução ao direito do trabalho. 11. ed. São
Paulo: LTr, 2011.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo:
Método, 2009.
DIREITO PENAL IV (4º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo dos crimes em espécie como fatos, entendendo-se por tal não só
a expressão da vontade mediante ação ou omissão, como também o resultado, isto
é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente
tutelado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. São Paulo :
Saraiva, 2010. V.1.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral (arts. 1 a 120 do CP). 12. ed.
Rio de Janeiro: Impetus, 2010. V.1.
FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.). Código penal e sua interpretação:
doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de direito penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FILOSOFIA DO DIREITO (4º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo epistemológico da
articulação de princípios éticos e políticos
postulados pela filosofia, a perpassar desde o jusnaturalismo às concepções
contemporâneas do direito como instrumental da justiça, de forma a compreender a
trajetória da construção do corpus conceitual do Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
75
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do
direito: I - panorama histórico / II - tópicos conceituais. 8. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
COTRIM, Gilberto. Fundamentos da filosofia: história e grandes temas. 15.ed. São
Paulo: Saraiva, 2005. 336.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva. 2005.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de filosofia do direito. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (4º semestre, 80h)
EMENTA: Continuidade dos conceitos basilares da Teoria Geral do Processo, as
noções fundamentais e essenciais para o início do estudo do Direito Processual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,
Candido Rangel. Teoria geral do processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011. V.1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo
de conhecimento. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: teoria geral do
processo a auxiliares da justiça. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 8. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2005. V.1.
MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS I (4º semestre, 40h)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
76
EMENTA: Resolução de conflitos por meio da Conciliação, Mediação e Arbitragem.
Teoria e fundamentos. Métodos de resolução de conflitos. Objetivos. Inteligência
social.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à lei 9.307/96.
Sao Paulo: Malheiros, 1998.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis
Estaduais e Federais. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SANTOS, Paulo de Tarso. Arbitragem e poder judiciário: mudança cultural. São
Paulo: LTr, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SOUZA, Zoraide Amaral de. Arbitragem-conciliação: mediação nos conflitos
trabalhistas. Sao Paulo: LTr, 2004.
TAVARES, Fernando Horta. Mediação e conciliação. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2002.
TARGA, Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar. Mediação em juízo. São Paulo:
LTr, 2004.
Quinto semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
DIREITO CIVIL: DIREITOS REAIS (5º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo do complexo de normas reguladoras do poder do homem, no
âmbito jurídico, sobre a natureza física, em especial, aos bens suscetíveis de sua
apropriação e os modos de sua utilização econômica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. V.5.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 26. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.4.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 28. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. V.5.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
77
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários a lei de registros públicos: lei
n.6.015, de 31 de dezembro de 1973. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. 41.
ed. São Paulo: Saraiva, 2011. V.3.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 10. ed. São Paulo: Atlas,
2009. (Direito Civil). V.5.
DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO II (5º semestre, 80h)
EMENTA: A organização político-administrativa do Estado. A Federação brasileira.
Entes federativos. Competências. Intervenção federal e estadual. Poder Legislativo.
Processo legislativo. Tribunal de Contas. Poder Executivo. Poder Judiciário.
Precatórios. Funções Essenciais à Administração da Justiça. Defesa das Instituições
Democráticas. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São
Paulo: Malheiros, 2009.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo
Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros,
2009.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 31. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
DIREITO DO TRABALHO II (5º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo do Direito Individual do Trabalho, a ter como objeto o Contrato de
Trabalho entre empregador e empregado em suas diversas formas e o caráter social
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
78
de sua essência, bem como a análise do aspecto normativo que regula os direitos e
deveres de ambas as partes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33. ed. São
Paulo. LTr, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BRASIL; COSTA, Armando Casimiro (Comp.); FERRARI, Irany (Comp.); MARTINS,
Melchiades Rodrigues (Comp.). Consolidação das leis do trabalho. 37. ed. São
Paulo: LTr, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DELGADO, M. Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e
coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: historia e teoria
geral do direito do trabalho - relações individuais e coletivas do trabalho. 25. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (5º semestre, 40h)
EMENTA: Sociedade Internacional. Direito Internacional. Pessoas internacionais.
Sujeitos
do
Direito
Internacional.
Atos internacionais.
Tratados
e
Litígios
Internacionais. Organizações Internacionais e outros atos internacionais ratificados
pelo Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CASELLA, Paulo Borba (Org.). Fundamentos do direito internacional pósmoderno. CASELLA, Paulo Borba (Organizador). São Paulo: Quartier Latin, 2008.
ACCIOLY, Heldebrando; SILVA, G.E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba.
Manual de direito internacional público. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2009
MIALHE, Jorge Luis (Org.) et al. Ensaios de direito internacional: fundamentos,
novos atores e integração regional. Campinas: Millennium, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MIALHE, Jorge Luis (Org.) et al. Direito das relações internacionais: ensaios
históricos e jurídicos. Campinas: Millennium, 2007.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
79
PIOVESAN, Flávia (Coord.) et. al. Código de direito internacional dos direitos
humanos anotado. São Paulo: DPJ, 2008. (Teologia em dialogo).
REZEK, J.F. Direito Internacional Público: curso elementar. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
DIREITO PENAL V (5º semestre, 80h)
EMENTA: Continuidade do estudo dos crimes em espécie como fatos, entendendose por tal não só a expressão da vontade mediante ação ou omissão, como também
o resultado, isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse
jurídico penalmente tutelado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELMANTO, Celso; et al. Código penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. V.1.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: dos crimes contra a pessoa e dos crimes
contra o patrimônio. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. 26. ed. São Paulo:
Atlas, 2010. V.1.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial arts. 121 a 234
do CP. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2010. V.2.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003. V.2.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (5º semestre, 40h)
EMENTA: Após a apresentação e o estudo dos elementos essenciais do Direito
Processual, inclusive os elementos e conteúdos da petição inicial, nesta Disciplina o
Aluno irá desenvolver seus estudos sobre a chamada fase postulatória, dentro do
processo de conhecimento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 8. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
80
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo
de conhecimento. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: teoria geral do
processo a auxiliares da justiça. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de direito processual civil. São
Paulo: Malheiros, 2005. V.1.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2005. V.1.
ESTÁGIO (CIVEL I) (5º semestre, 80h)
EMENTA: Ensino sistemático do exercício de atividade jurídica, a perpassar
desde o atendimento do cliente, o enfoque legal do direito, até a redação das peças
processuais pautado pela ética profissional e pela plena assistência jurídica ao seu
cliente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Pratica no processo civil: cabimento,
ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 14. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de prática
civil. 7. ed. São Paulo: Método, 2011.
FRANCO, Antonio Celso Pinheiro; FRANCO, Celina Raposo do Amaral Pinheiro.
Prática de contratos e instrumentos particulares. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FREITAS, Martinho Marcos de; MACIEL, Jose Fabio Rodrigues; ALBUQUERQUE,
Ricardo. Português: bases gramaticais para a produção textual. 2. ed. Campinas:
Pontes, 2010.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
81
CASELLA, Jose Erasmo. Manual de prática forense: processo civil. São Paulo:
Saraiva, 2008.
COLNAGO, Rodrigo; SOUZA, Josyanne Nazareth de. Prática forense civil. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Sexto semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
DIREITO DO TRABALHO III (6º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo continuado do Direito do Trabalho, quanto às implicações jurídicosociais da extinção do Contrato de Trabalho e o estudo da estrutura conjuntural dos
Sindicatos do Trabalho e seu campo de atuação, bem como outros órgãos
fiscalizadores das relações contratuais trabalhistas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL; COSTA, Armando Casimiro (Comp.); FERRARI, Irany (Comp.); MARTINS,
Melchiades Rodrigues (Comp.). Consolidação das leis do trabalho. 37. ed. São
Paulo: LTr, 2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 34. ed. São
Paulo: LTr, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CUNHA, Maria Inês Moura S. A. da. Direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
DELGADO, M. Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr,
2009.
MANUS, Pedro Paulo Texeira. Direito do trabalho: aplicação da norma trabalhista dinâmica do contrato de trabalho - trabalho da mulher e do menor - negociação em
conflitos coletivos - salário - direito de greve - direito sindical - direito constitucional
do trabalho. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL (6º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo do dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto a seu
causador direto ou indireto, cujo objeto é o ressarcimento, em especial, por
inexecução negocial e/ou por lesão a direito subjetivo.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
82
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 23.
ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.7.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 26. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.4.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo:
Atlas, 2010. (Direito Civil). V.4.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações 2ª parte. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.5.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: obrigações e responsabilidade
civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.2.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito
civil: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.3.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (6º semestre, 40h)
EMENTA: Aspectos preliminares. Conflitos Interespaciais das leis. Conexão
Internacional. O ordenamento jurídico estrangeiro no Brasil. As sentenças
estrangeiras. Órgãos representativos dos Estados. Nacionalidade. O estrangeiro no
Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. São Paulo: Atlas, 2009.
MALHEIRO, Emerson Penha. Manual de direito internacional privado. São Paulo:
Atlas, 2009.
MIALHE, Jorge Luis (Org.) et al. Ensaios de direito internacional: fundamentos,
novos atores e integração regional. Campinas: Millennium, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASELLA, Paulo Borba; CELLI JUNIOR, Umberto e POLIDO, Fabrício. Direito
Internacional: humanismo e globalidade. São Paulo: Atlas, 2008.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 9. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2008.
MELLO, Christiane Bernardes de Carvalho. Direito internacional privado e relação
jurídica de trabalho: aspectos da legislação brasileira. São Paulo: LTr, 2006.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
83
DIREITO PENAL VI (6º semestre, 80h)
EMENTA: Continuidade do estudo dos crimes em espécie como fatos, sua
consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico penalmente
tutelado e as consequências advindas da sua prática.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELMANTO, Celso; et al. Código penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 30. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. V.1.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: dos crimes contra a pessoa e dos crimes
contra o patrimônio. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral. 26. ed. São Paulo:
Atlas, 2010. V.1.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial arts. 121 a 234
do CP. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2010. V.2.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003. V.2.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III (6º semestre, 80h)
EMENTA:Continuidade dos estudos dos elementos do Processo de Conhecimento,
com especial ênfase na atividade probatória da demanda e a atividade decisória do
julgador.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 8. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo
de conhecimento. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. V.1.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
84
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: teoria geral do
processo a auxiliares da justiça. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de direito processual civil. São
Paulo: Malheiros, 2005. V.1.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2005. V.1.
ESTÁGIO (CÍVEL 2) (6º semestre, 80h)
EMENTA: Ensino continuado do exercício de atividade jurídica, a perpassar a
gama de peças processuais cíveis peticionárias de direitos e suas respostas,
especialmente aquelas pertentes à fase postulatória e instrutória do processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Pratica no processo civil: cabimento,
ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 14. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de prática
civil. 7. ed. São Paulo: Método, 2011.
FRANCO, Antonio Celso Pinheiro; FRANCO, Celina Raposo do Amaral Pinheiro.
Prática de contratos e instrumentos particulares. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FREITAS, Martinho Marcos de; MACIEL, Jose Fabio Rodrigues; ALBUQUERQUE,
Ricardo. Português: bases gramaticais para a produção textual. 2. ed. Campinas:
Pontes, 2010.
CASELLA, Jose Erasmo. Manual de prática forense: processo civil. São Paulo:
Saraiva, 2008.
COLNAGO, Rodrigo; SOUZA, Josyanne Nazareth de. Prática forense civil. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Sétimo semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
DIREITO ADMINISTRATIVO I (7º semestre, 80h)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
85
EMENTA: O Direito Administrativo é o ramo
do Direito Público que estuda os
princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas
tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.
São Paulo, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva,
2009.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2009.
DIREITO CIVIL: DIREITO DE FAMÍLIA (7º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo dos fundamentos histórico-constitucionais, temas e problemáticas
do Direito de Família, com foco no conceito de Família da CF/88, nas alterações do
Código Civil/2002, na EC 66/2010, correlato com o estudo do Direito da Criança e do
Adolescente como instrumento normativo a prover recursos à tutela jurídica, em
cotejo com o estudo do Estatuto do Idoso, a reconhecer no envelhecimento um
direito da personalidade a ser tutelado social e legalmente.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 8. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. V.6.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de família. 26. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.5.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e
jurisprudência. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOAS, M. A. Vilas. Estatuto do idoso comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
86
CURY, Munir et al. Estatuto da criança e do adolescente comentado:
comentários jurídicos e sociais. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Código civil da família anotado. 3. ed. Curitiba:
Juruá, 2010.
DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL (7º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo das principais leis que formam a Legislação Penal Especial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral - artigos 1 a 120. 12. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 4.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 1216.
SILVA, Jose Geraldo da; BONINI, Paulo Rogério; LAVORENTI, Wilson (Coord.).
Leis penais especiais anotadas: atualizadas ate fevereiro de 2010. 11. ed.
Campinas: Millennium, 2010.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral artigos 1º a 120. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2006. V.1.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (7º semestre, 40h)
EMENTA: Encerrando os estudos do Processo de Conhecimento, esta Disciplina
enfoca o sistema recursal no Direito Processual Civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ASSIS, Araken de. Manual dos recursos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 52. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011. V.1.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
87
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo
de conhecimento. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: atos processuais
recursos e processos nos tribunais. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. V.2.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença. 7. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (Estudos de direito de processos Enrico
Túlio Liebman).
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil:
processo de conhecimento (2 parte) e procedimentos especiais. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011. V.2.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I (7º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo dos procedimentos dentro do processo penal envolvendo tanto a
fase policial, pré-processual quanto a fase processual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 15ª edição. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 10ª edição.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 (acompanha o livreto de atualização ―Prisão
e Liberdade‖, do mesmo autor).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 11. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
NORONHA,
E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. SP: Saraiva,
2010.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I (7º semestre, 40h)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
88
EMENTA: Estudo do Direito Processual do Trabalho e suas características de
flexibilidade, oralidade e trâmite geral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL; COSTA, Armando Casimiro (Comp.); FERRARI, Irany (Comp.); MARTINS,
Melchiades Rodrigues (Comp.). Consolidação das leis do trabalho. 37. ed. São
Paulo: LTr, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao processo do trabalho. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e pratica forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr,
2011.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 9. ed.
São Paulo: LTr, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 21. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
ESTÁGIO (CÍVEL 3) (7º semestre, 80h)
EMENTA: EMENTA: Ensino continuado do exercício
de atividade jurídica, a
perpassar a gama de peças processuais cíveis peticionárias de direitos e suas
respostas, até à possibilidade de a parte vencida interpor recursos, em todas as
instâncias, para alteração ou modificação de sentenças e decisões.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino de. Pratica no processo civil: cabimento,
ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 14. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de prática
civil. 7. ed. São Paulo: Método, 2011.
FRANCO, Antonio Celso Pinheiro; FRANCO, Celina Raposo do Amaral Pinheiro.
Prática de contratos e instrumentos particulares. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
89
FREITAS, Martinho Marcos de; MACIEL, Jose Fabio Rodrigues; ALBUQUERQUE,
Ricardo. Português: bases gramaticais para a produção textual. 2. ed. Campinas:
Pontes, 2010.
CASELLA, Jose Erasmo. Manual de prática forense: processo civil. São Paulo:
Saraiva, 2008.
COLNAGO, Rodrigo; SOUZA, Josyanne Nazareth de. Prática forense civil. São
Paulo: Saraiva, 2011.
Oitavo semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
DIREITO ADMINISTRATIVO II (8º semestre, 40h)
EMENTA: O Direito Administrativo é o ramo
do Direito Público que estuda os
princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas
tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.
São Paulo, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva,
2009.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2009.
DIREITO CIVIL: DIREITO DAS SUCESSÕES (8º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo do Direito Sucessório no ordenamento jurídico brasileiro que
disciplina a transmissão do patrimônio, bens e obrigações de uma pessoa em
decorrência de sua morte, perpassando a sucessão legítima, a sucessão
testamentária, inventários e partilha.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
90
DINIZ, Ma. Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. V.6.
São Paulo: Saraiva, 2012.
GONCALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões.
V.7.São Paulo: Saraiva, 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. (Direito Civil). V.7.
São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
PEREIRA, Caio Mario da S. Instituições de direito civil: sucessões. V.6. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil. V.5. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CATEB, Salomão de Araújo. Direito de Sucessões. 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DIREITO EMPRESARIAL I (8º semestre, 80h)
EMENTA: Empresa, Empresário e Estabelecimento. Propriedade industrial.
Registros empresariais.
Direito
Societário
Geral.
Sociedades
Limitadas.
Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dissolução societária. Ao final desta
disciplina o aluno deve ser capaz de compreender juridicamente o fenômeno da
atividade empresarial, contextualizando juridicamente sua existência dentro de um
cenário sócio-econômico de globalização, bem como gerar a formação básica e
necessária ao conhecimento da tecnologia jurídica a ser complementada no módulo
seguinte desta Disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 15. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
NEGRAO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da
empresa - direito societário. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
REQUIAO, Rubens. Curso de direito comercial. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de
empresa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de
direito comercial: teoria geral do direito comercial, direito societário, títulos de
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
91
credito, falência e recuperação empresarial, contratos mercantis. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2008.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V (8º semestre, 40h)
EMENTA: Início do estudo dos elementos essenciais do processo de execução de
títulos executivos extrajudiciais e a fase de cumprimento de sentença.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010. 1517
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de
execução e cumprimento da sentença - processo cautelar e tutela de urgência. 46.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. V.2.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos
especiais. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. V.3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil. São Paulo: Forense,
2008. V.3.
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V. 3.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo:
Atlas. 2010. V.2.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II (8º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo dos procedimentos dentro do processo penal envolvendo tanto a
fase policial, pré-processual quanto a fase processual.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª Edição.
São Paulo: RT, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª
Edição. São Paulo: RT, 2009.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
92
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; Manual de Processo Penal. 11ª Edição.
São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18ª. edição. São Paulo: Saraiva,
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 4ª Edição. São Paulo:
Saraiva, 2009.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. SP: Saraiva, 2010.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 3. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II (8º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo sequencial do Direito Processual do Trabalho e suas condições
recursais, sua força de execução com todos os desmembramentos e os demais
procedimentos possíveis no universo trabalhista.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL; COSTA, Armando Casimiro (Comp.); FERRARI, Irany (Comp.); MARTINS,
Melchiades Rodrigues (Comp.). Consolidação das leis do trabalho. 37. ed. São
Paulo: LTr, 2010.
BRASIL; PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos santos;
CESPEDES, Lívia. Código de processo civil e constituição federal. 14. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. (Legislação brasileira).
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e pratica forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr,
2011. 1309.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 9. ed.
São Paulo: LTr, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 21. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
ESTÁGIO (TRABALHO 1) (8º semestre, 80h).
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
93
Estudo sobre a possibilidade de o empregado ajuizar ação trabalhista contra o
empregador na busca de reaver eventual direito sonegado durante o pacto laboral,
mediante a elaboração das peças pertinentes à situação fática alegada.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 9. ed.
São Paulo: LTr, 2011.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
PINTO, António Luiz Toledo et al (colaboradores). Consolidação das leis do
trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMANTAR:
GIGLIO, Wagner D.. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito judiciário do trabalho. 3.
ed. São Paulo: LTr, 1995.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 21. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
ESTÁGIO (PENAL 1) (8º semestre, 80h)
EMENTA: Integração do acadêmico no universo profissional das diversas carreiras
jurídicas, exigindo o exercício de atividades práticas reais e simuladas referentes ao
inquérito policial, às prisões cautelares e seus remédios jurídicos e às exordiais
acusatórias, sempre acompanhadas por um Orientador, notadamente na área
criminal.
BIBLIOGRAFIA MÍNIMA
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Saraiva, 2009. Rio de Janeiro.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª Edição.
São Paulo: RT, 2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal I, II e III e IV - Parte Geral e Especial.
Saraiva, 2007. São Paulo.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª
Edição. São Paulo: RT, 2010.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
94
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; Manual de Processo Penal. 11ª Edição.
São Paulo: Saraiva, 2010.
NORONHA,
E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. SP: Saraiva,
2010.
Nono semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
DIREITO EMPRESARIAL II (9º semestre, 80h)
EMENTA: Compreende a sequência do estudo do Direito Empresarial, abordando
as sociedades anônimas e os aspectos relevantes de sua constituição e
funcionamento, oferecendo noções acerca de mercado de capitais. Ainda, estuda o
direito cambiário, que abrange a teoria geral e os títulos de crédito em espécie.
Finaliza estudando os principais contratos empresariais, usualmente presentes na
rotina do empresário/sociedade empresária. Ao final desta disciplina o aluno deve
ser capaz de compreender os institutos complementares do direito empresarial,
dentro de um contexto de cenário sócio-econômico de globalização, gerando a
formação básica e necessária ao conhecimento da tecnologia jurídica envolvida
nesta Disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 15. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.
NEGRAO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da
empresa - direito societário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
REQUIAO, Rubens. Curso de direito comercial. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
V.1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais: direito de
empresa. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso avançado de
direito comercial: teoria geral do direito comercial, direito societário, títulos de
credito, falência e recuperação empresarial, contratos mercantis. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2008.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
95
DIREITO PROCESSUAL PENAL III (9º semestre, 40h)
EMENTA: Continuidade do estudo do processo penal brasileiro, em sua estrutura e
manifestação, e em seus reflexos de ordem prática, focalizando seu aspecto
instrumental. Superado o estudo da estrutura básica, parte-se para o estudo da
dinamicidade do Processo Penal brasileiro, com ênfase na fase recursal detalhando
seu aspecto instrumental.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª Edição.
São Paulo: RT, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª
Edição. São Paulo: RT, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; Manual de Processo Penal. 11ª Edição.
São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 4ª Edição. São Paulo:
Saraiva, 2009.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. SP: Saraiva, 2010.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 3. ed. rev., atual. e
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO (9º semestre, 40h)
EMENTA: O direito previdenciário é um ramo do direito público cujo objetivo é o
estudo e a regulamentação do instituto seguridade social, ou seja, do conjunto de
políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações
como a velhice, a doença e o desemprego.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 8. ed. São Paulo: Quartier
Latin, 2010.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito previdenciário avançado. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2009
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
96
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade
social, benefícios, acidente de trabalho, assistência social, saúde. 31. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
VIANNA, João Ernesto Aragonés. Curso de direito previdenciário. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários a lei básica da previdência social:
plano de custeio - lei n.8.212/91. 7. ed. São Paulo: LTr, 2010. (Curso & concurso).
T.I.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários a lei básica da previdência social:
plano de custeio - lei n.8.212/91. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009. (Curso & concurso).
T.II.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI (9º semestre, 40h)
EMENTA: Continuidade dos estudos do processo de execução e cumprimento de
sentença, bem como do processo cautelar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V. 3.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de
execução e cumprimento da sentença - processo cautelar e tutela de urgência. 46.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. V.2.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos
especiais. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. V.3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ASSIS, Araken de. Manual da execução. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil. São Paulo: Forense,
2008. V.3.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo:
Atlas, 2010. V.2.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
97
DIREITO TRIBUTÁRIO I (9º semestre, 80h)
EMENTA: O Direito Tributário define como serão cobrados os tributos dos cidadãos
para gerar receita para o Estado. Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e
as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e
arrecadação dos tributos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros,
2010.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São
Paulo: Malheiros, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Editora
Saraiva, 2011
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. São Paulo: Dialética,
2010.
MONOGRAFIA (9º semestre, 40h)
EMENTA: Produção da Monografia – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Revisão bibliográfica. Definição de objetivos de hipóteses. Discussão da teoria que
fundamenta a monografia. Definição da metodologia. Apresentação do projeto à
banca examinadora.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho
Científico. São Paulo: Atlas, 2007.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia Científica: para alunos dos cursos de graduação
e pós-graduação. Lorena: Stiliano, 1998.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo:
Cortez, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 2010.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica. São Paulo: Atlas, 2009.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
98
NUNES, Rizzatto. Manual da Monografia. São Paulo: IBEP, 2011.
THEREZO, Graciema Pires. Redação e Leitura para Universitários. Campinas:
Alínea, 2008.
ÉTICA PROFISSIONAL (9º SEMESTRE, 40h)
EMENTA: Estudo da teorização da moral, a permear todos os âmbitos e dimensões
da ação humana, atribuindo ao mister do profissional do Direito o duplo dever de
respeitar as regras da moral social, como também as regras específicas para o
exercício profissional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica. São Paulo. Saraiva,
2010.
BRASIL. Estatuto da advocacia e da OAB: código de ética e disciplina; tabela dos
honorários advocatícios. S.l.: OAB-SP, 1998.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao novo estatuto da advocacia e da
OAB. DF: Ed. Brasília Jurídica, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
VALLS, Álvaro L. M.. O que e ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. (Primeiros
passos 177).
COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é cidadania. 3 ed. São Paulo:
Brasiliense, 1999.
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. Petrópolis:
Vozes, 2001.
ESTÁGIO (TRABALHO 2) (9º semestre, 80h)
EMENTA: Estudo sobre a possibilidade de a parte vencida em julgamento e/ou
sentença trabalhista transitada em julgado, promover recurso e provocar reexame da
decisão, pela autoridade hierarquicamente superior, com vistas à sua reforma ou
modificação, bem como ao embargo de uma execução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 9. ed.
São Paulo: LTr, 2011.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
99
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
PINTO, António Luiz Toledo et al (colaboradores). Consolidação das leis do
trabalho. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMANTAR:
GIGLIO, Wagner D.. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de direito judiciário do trabalho. 3.
ed. São Paulo: LTr, 1995.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 21. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
ESTÁGIO (PENAL 2) (9º semestre, 80h)
EMENTA: Integração do acadêmico no universo profissional das diversas carreiras
jurídicas, exigindo o exercício de atividades práticas reais e simuladas referentes
ação penal e suas peças de defesa, sempre acompanhadas por um Orientador,
notadamente na área criminal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Saraiva, 2009. Rio de Janeiro.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª Edição.
São Paulo: RT, 2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal I, II e III e IV - Parte Geral e Especial.
Saraiva, 2007. São Paulo.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MIRABETE, Julio Fabbrini; Manual de Direito Penal I, II e III - Parte Geral e
Especial. São Paulo: Atlas, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª
Edição. São Paulo: RT, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; Manual de Processo Penal. 11ª Edição.
São Paulo: Saraiva, 2010.
Décimo semestre. Ementário e bibliografia (básica e complementar)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
100
DIREITO PROCESSUAL CIVIL VII (10º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo e análise dos procedimentos especiais regulados no Código de
Processo Civil e legislação esparsa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GONCALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V. 3.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de
execução e cumprimento da sentença - processo cautelar e tutela de urgência. 46.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. V.2.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flavio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos
especiais. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. V.3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos Especiais. 13. ed. São Paulo: Atlas,
2008.
LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil. São Paulo: Forense,
2008. V.3.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil. São Paulo:
Atlas, 2010. V.2.
DIREITO EMPRESARIAL III (10º semestre, 40h).
EMENTA: Superados os estudos dos agentes econômicos e dos sujeitos de direito
das relações jurídico-econômicas (em especial das sociedades empresárias), e
depois de terem sido estudados os instrumentos jurídicos (os contratos mercantis e
os títulos de crédito), é vez de estudar a situação de crise econômico-financeira do
empresário/sociedade empresária e os meios que a ordem jurídica utiliza para a
solução dos problemas daí decorrentes, por via dos institutos da recuperação judicial
e extrajudicial e da falência, intervenções e liquidações.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 12. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011. V.3.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e da empresa. São Paulo:
Saraiva. 2008. V.2.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
101
NEGRAO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: recuperação de
empresa e falência. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. V.3.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de
direito comercial: teoria geral do direito comercial, direito societário, títulos de
credito, falência e recuperação empresarial, contratos mercantis. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de
empresas. São Paulo: Saraiva, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2008.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Lei de falência e recuperação de empresas. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2010.
DIREITO AMBIENTAL (10º semestre, 40h)
EMENTA: Ramo do Direito que estuda os princípios e as normas voltados à
proteção jurídica da qualidade do meio ambiente e que está intimamente relacionado
com o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Civil, o Direito
Penal, o Direito Processual e o Direito do Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 12. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 19. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crime contra a
natureza. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BENJAMIM, Antonio Herman V. (Coord). Dano ambiental: prevenção, reparação e
repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PRADO, Luiz Régis. Crime contra o ambiente. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
102
DIREITO DO CONSUMIDOR (10º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo das Relações nacionais de Consumo
mediante conceitos e
normatizações codificados que cuidam de compatibilizar a tutela dos consumidores
e fornecedores de produtos e serviços com os princípios da ordem econômica de
que trata o art. 170 da Constituição Federal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor:
comentados pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São
Paulo: RT, 2006.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor: com exercícios. 4.
ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2007.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 21. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008.
SAAD, Eduardo Gabriel. Código de defesa do consumidor comentado: lei n.
8.078 de 11.9.90. 6. ed. São Paulo: LTr, 2006.
DIREITO TRIBUTÁRIO II (10º semestre, 80h)
EMENTA: Superada a compreensão das relações jurídicas entre o Estado e os
contribuintes na arrecadação tributária, passa-se ao estudo dos tributos em espécies
com suas características diferenciadoras. Acrescenta-se, ainda, a importância da
identificação das ações judiciais a serem propostas pelo Estado/Fisco e pelo
contribuinte, como parte integrante da matéria.
BIBLIOGRAFIA MÍNINMA:
AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros,
2010.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2011.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
103
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São
Paulo: Malheiros, 2011
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva,
2011
MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. São Paulo: Dialética,
2010.
DIREITOS HUMANOS (10º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo dos Direitos Humanos desde seu reconhecimento (na Declaração
Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948) e em permanente reflexão sobre
os aspectos interculturais, étnicos e políticos que suas temáticas suscitam na
sociedade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
FLORES, Joaquin Herrera. Teoria critica dos direitos humanos: os direitos
humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.
12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do
cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
MEDICINA LEGAL (10º semestre, 40h)
EMENTA: Estudo das questões de ciências naturais aplicadas ao mundo jurídico
contemporâneo, capacitando os alunos para requisitar perícias e interpretar laudos
periciais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
104
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 8. ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara:
Koogan, 2008.
DELTON, Croce et al. Manual de Medicina Legal. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
HERCULES, Hygino de Carvalho, Medicina legal texto e atlas. 1. ed. Atheneu,
2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GOMES, Helio, Medicina legal. 32. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997.
ZIMERMAN, David e COLTRO, Antônio Mathias (Org). Aspectos psicológicos na
prática jurídica. 3ª ed. Campinas, Millenium, 2010.
BASTOS, Antonio Francisco. Medicina legal para não legistas. Campinas: Copola,
1998.
ESTÁGIO (TRABALHO 3) (10º semestre, 80h).
EMENTA: Estudo sobre teoria e prática da execução do processo do trabalho, bem
como dos procedimentos especiais, mediante a elaboração das peças pertinentes à
situação fática proposta.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 9. ed.
São Paulo: LTr, 2011.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
GRAVATÁ, Isabelli (org.). CLT ORGANIZADA. São Paulo: LTR, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMANTAR:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo:
LTr, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 32. ed. São Paulo: Altas,
2011.
GIGLIO, Wagner D.. Direito processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
ESTÁGIO (PENAL 3) (10º semestre, 80h)
EMENTA: Integração do acadêmico no universo profissional das diversas carreiras
jurídicas, exigindo o exercício de atividades práticas reais e simuladas referentes
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
105
aos recursos do Processo Penal e às peças na fase de execução, sempre
acompanhadas por um Orientador, notadamente na área criminal.
BIBLIOGRAFIA MÍNIMA
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Saraiva, 2009. Rio de Janeiro.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª Edição.
São Paulo: RT, 2010.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal I, II e III e IV - Parte Geral e Especial.
Saraiva, 2007. São Paulo.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5ª
Edição. São Paulo: RT, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; Manual de Processo Penal. 11ª Edição.
São Paulo: Saraiva, 2010.
NORONHA,
E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. SP: Saraiva,
2010.
Disciplina optativa: Libras.
LIBRAS
EMENTA: Estudo da Língua Brasileira de Sinais, natural das comunidades surdas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GESSER, Audrei. Libras - que língua e essa. Parábola, 2009.
LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de. Interprete de libras.
Mediação editora,
2009.
REIS, Benedicta A. Costa dos; Segala, Sueli ramalho.
Abc em libras.
Panda
books, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DORZIAT, Ana. Metodologias especificas ao ensino de surdos: análise crítica.
http://www.ines.org.br/ines_livros/13/13_PRINCIPAL.HTM acessado:
22/04/2006.
GOLDFELD, Márcia. A criança surda: linguagem e cognição numa perspectiva
sócio-interacionista. São Paulo: Plexus, 1997.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
106
SKLIAR, Carlos. A Surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Editora
Mediação, 1998.
VILHALVA, Shirley. Língua Brasileira de Sinais: 121 anos de proibição da
língua que sempre esteve viva para a comunidade surda. 24/05/2004. Fonte:
http://www.tveregional.com.br/colunistas.php?IDc=9&IDa=8. Acessado: 22/04/2006.
2.8) Estágio Supervisionado.
O Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Direito UNISAL é
obrigatório pelas DNC e se cumpre na orientação e integralização de 240 horas de
atividades teórico-práticas previstas no Projeto Pedagógico, distribuídas nos seis
últimos semestres do Curso, com carga de 80 horas em cada semestre, sendo 40
horas em sala de aula e 40 horas em atividades práticas jurídico-forenses.
As atividades práticas jurídico-forenses são indispensáveis para a formação
do operador do Direito.
O estágio em Direito é a mola propulsora para a formação prática do aluno,
com a preocupação de demonstrar o caminho a ser trilhado para a futura profissão.
A busca incessante pelos meios alternativos de integração entre a teoria e a prática
é um dever a ser observado.
O eixo de formação estágio-prático objetiva a integração entre a realidade e
os conteúdos teóricos, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais
desejados, inerentes ao perfil do formando, pois promove atividades práticas
capazes de proporcionar ao estudante a participação em situações reais da vida e
do trabalho, vinculadas à sua área de formação, bem como a análise crítica das
mesmas.
As atividades reais consistem em: a) elaboração de peças e atos processuais;
b) acompanhamento de atos processuais perante o Poder Judiciário, audiências,
sustentações orais, júris; c) elaboração de relatório de autos processuais; d)
participação de atividades de arbitragem em Centros de Mediação e Arbitragem do
Curso; dentre outras atividades.
Na disciplina de estágio são buscadas a interação e a integração com o
mercado de trabalho dentro e fora do espaço acadêmico, especialmente a
elaboração de peças e atos processuais junto ao NPJ da Instituição.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
107
Encerrando todas essas atividades práticas-reais, o Núcleo de Prática
Jurídica é responsável por toda documentação, arquivamento, organização.
Como previsto no Regulamento vigente, o NPJ é responsável pela
elaboração e organização das diversas atividades atinentes ao Estágio Curricular,
tais como:
I) Atividades reais: a) elaboração de peças e atos processuais perante as
unidades dos Juizados Especiais instalados na Instituição; b) elaboração de
peças e atos processuais perante o SAJU – Serviço de Assistência Jurídica
UNISAL; c) acompanhamento de atos processuais perante o Poder
Judiciário; d) elaboração de relatório de autos processuais; e) participação
de atividades de arbitragem no Centro de Mediação e Arbitragem do Curso;
f) documentação, arquivamento, organização e, principalmente, avaliação do
estágio desenvolvido pelos alunos.
II) Atividades simuladas: a) organização de atividades simuladas
diversificadas, habituais no cotidiano do profissional do Direito; b)
documentação, arquivamento, organização e, principalmente, avaliação do
estágio supervisionado simulado desenvolvido pelos alunos.
O Curso de Direito, em regime semestral, pauta-se pelas diretrizes
preconizadas na Resolução CES 09/2004, em especial nos artigos 7º e seus
parágrafos, como segue:
“Art. 7º - O Estágio Supervisionado é componente curricular
obrigatório,
indispensável
à
consolidação
dos
desempenhos
profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando, devendo cada
instituição, por seus colegiados próprios, aprovar o correspondente
regulamento, com suas diferentes modalidades de operacionalização.
§ 1º -
O Estágio de que trata este artigo será realizado na própria
instituição, por meio do Núcleo de Prática Jurídica, que deverá estar
estruturado e operacionalizado de acordo com regulamentação própria,
aprovada pelo Conselho competente, podendo, em parte, contemplar
convênios com outras entidades ou instituições e escritórios de
advocacia; em serviços de assistência judiciária implantados na
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
108
instituição, nos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública ou, ainda,
em departamentos jurídicos oficiais,
importando, em qualquer caso, na supervisão das atividades e na
elaboração de relatórios que deverão ser encaminhados à Coordenação
de Estágio das IES, para a avaliação pertinente.
§ 2º -
As atividades de Estágio poderão ser reprogramadas e
reorientadas
gradualmente
de
acordo
revelados
com
pelo
os
resultados
aluno,
na
forma
teórico-práticos
definida
na
regulamentação do Núcleo de Prática Jurídica, até que se possa
considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os
domínios
indispensáveis
ao
exercício
das
diversas
carreiras
contempladas pela formação jurídica”.
A Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, trouxe novas regras e
exigências para o Estágio, que foram recepcionadas pelo Curso de Direito UNISAL,
dentre as quais merecem destaque: a) O estágio faz parte do projeto pedagógico do
curso, além de integrar o itinerário formativo do educando (§ 1º do art. 1º); b) O
estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à
contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida
cidadã e para o trabalho (§ 2º do art. 1º); c) O estágio pode ser obrigatório ou nãoobrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade
e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. O Estágio obrigatório é aquele
definido como tal no projeto do curso cuja carga horária é requisito para aprovação e
obtenção de diploma. O Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como
atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º e §§); d)
Para que não haja vínculo empregatício com o tomador dos serviços do estagiário, é
necessário: I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação
superior; II – celebração de Termo de Compromisso entre o educando, a parte
concedente do estágio e a instituição de ensino; III – compatibilidade entre as
atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso
(art. 3º); e) O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, tem
acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por
supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios (nunca
superiores a um período de seis meses) e por menção de aprovação final (§ 1º do
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
109
art. 3º); f) São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de
seus educandos: I – celebrar Termo de Compromisso com o educando (ou com seu
representante ou assistente legal) e com a parte concedente, indicando as
condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e
modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; II –
avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação
cultural e profissional do educando; III – indicar professor- orientador, da área a ser
desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das
atividades do estagiário; IV – exigir do educando a apresentação periódica, em
prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; V – zelar pelo
cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local
em caso de descumprimento de suas normas; VI – elaborar normas complementares
e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos; VII – comunicar à
parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de
avaliações escolares ou acadêmicas (art. 7º).
O artigo 3º da lei enumera algumas exigências formais para que o aluno
realize o ―Estágio Profissionalizante‖ (ou ―não obrigatório‖). Neste aspecto, o Curso
de Direito dispõe de um professor-orientador que é responsável pela organização e
o cumprimento das exigências legislativas.
O Estágio Supervisionado possui Regulamento próprio.
O Estágio Supervisionado do Curso de Direito é desenvolvido nas
dependências da própria Instituição, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica,
mediante atividades teórico-práticas, individuais, em pequenos grupos e em grupos
maiores, atuando o professor-orientador como consultor e supervisor. Relatórios de
audiências cíveis, trabalhistas e penais; análise de autos, acompanhamento de
processos e demais atividades inerentes à justiça integram o Estágio Curricular
Supervisionado.
Exige-se a elaboração de peças processuais jurídicas e, ainda, atividades e
práticas jurídico-forenses simuladas dos diversos operadores jurídicos, abrangendo
as várias áreas do Direito, com detalhamento nas atividades e regulamento do
Núcleo de Prática Jurídica.
O Estágio Supervisionado contempla parceria com a JUSTIÇA ESTADUAL,
que permitiu a instalação, no Campus Liceu Salesiano, de um ANEXO do JUIZADO
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
110
ESPECIAL CÍVEL. Possui, também, o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
UNISAL (SAJU), devidamente aprovado e reconhecido pela Ordem dos Advogados
do Brasil, sob o nº 9.581, que presta atendimento à população carente. Ambas as
atividades, dentro das competências inerentes a cada uma, estão detalhadas em
regulamentos próprios.
O Curso mantém, também, parcerias e convênios com outros órgãos
públicos, como: ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS, PROMOTORIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL,
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CIDADE JUDICIÁRIA; ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL, mediante acompanhamento e apresentação de
relatórios de atividades e frequência à coordenação de Estágio para a devida
avaliação.
A composição das atividades de estágio curricular supervisionado, suas
diferentes formas e condições de realização, bem como a estrutura do Núcleo de
Prática Jurídica, conforme exigência da Resolução CES 09/2004, art. 2º, § 1º, inciso
IX, estão explicitadas em seus regulamentos próprios.
O Núcleo de Prática Jurídica possui um Supervisor nomeado pela
Coordenação do Curso, atendidas as exigências regimentais e estatutárias, cuja
função principal é coordenar todas as atividades realizadas pelos professoresorientadores de Estágio Supervisionado do Juizado Especial Cível e do SAJU.
O Estágio Curricular é responsável pelo cumprimento das horas de
atividades práticas, obrigatórias para a formação do bacharel e deve envolver
atividades reais e simuladas.
Nas atividades profissionalizantes reais são buscadas a interação e a
integração com o mercado de trabalho através da realização de atividades práticas,
dentro e fora do espaço acadêmico desta Instituição, especialmente a elaboração de
peças e atos processuais perante as unidades dos Juizados Especiais instaladas na
Instituição, a elaboração de peças e atos processuais perante o SAJU – Serviço de
Assistência Jurídica UNISAL -, o acompanhamento de atos processuais perante o
Poder Judiciário. Ainda dentro desta perspectiva, o NPJ é responsável pela
documentação, arquivamento, organização e, principalmente, avaliação do Estágio
Curricular Supervisionado desenvolvido pelos alunos.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
111
Independentemente das atividades de caráter real, o professor-orientador de
Estágio Curricular deve oferecer outras, com a simulação de situações
diversificadas, corriqueiras no cotidiano do profissional do Direito, aproveitando a
estrutura existente.
Para a realização com excelência das atividades práticas profissionalizantes
previstas no currículo pleno deste Curso, o Estágio Curricular envolve todo o corpo
docente e discente dentro das dependências desta Instituição.
O Estágio Curricular compreende atividades com 240 horas, a partir do 5º.
Semestre, dentro da grade curricular plena de disciplinas, além de atividades
extraclasses.
O Estágio, enquanto vivência de experiências práticas, deve ocorrer em
diferentes contextos, privilegiando o contato do aluno com diversas dimensões da
realidade social, educacional, assistencial, jurídica e forense. Visa propiciar ao
estudante, portanto, formação prática, vinculada aos eixos de formação fundamental
e profissional do Curso, através de treinamento das atividades profissionais
pertinentes ao exercício da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e das
demais profissões jurídicas, tudo permeado por um comportamento ético, que
contribuirá para o amadurecimento pessoal e profissional do acadêmico.
Essa estrutura atingirá a construção de um currículo dinâmico e
interdisciplinar, favorecendo a materialização do conhecimento teórico a partir da
prática.
2.9) Trabalho de Conclusão de Curso
O contínuo processo de construção da Política de Ensino de Graduação,
parte integrante do Projeto Pedagógico do Curso de Direito/UNISAL da Unidade
Campinas, tem levado a Coordenação de Curso e Corpo Docente a promover
estudos acerca dos diversos componentes curriculares, dedicando-se à análise do
Trabalho de Conclusão de Curso, abordando suas características basilares na
bibliografia, documentação e legislação pertinente e, também, sua configuração no
Plano de Desenvolvimento Integral do Centro UNISAL.
Dos estudos empreendidos, cumpre ressaltar o fato de que a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n° 9.394/96) não legisla quanto ao
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
112
Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, embora esteja presente na Portaria
MEC 1886/94, substituída pela Resolução n.º 09 (de 29 de setembro de 2004), que
institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em
Direito. Tais estudos revelaram que a Monografia de Final de Curso prevista na
Portaria 1886/94 deixou de vigorar na Resolução 09/04 que preconiza Trabalho
Individual de Curso, privilegiando uma flexibilidade e deixando a opção a cada
Instituição de Educação Superior. Todavia, o UNISAL optou por manter o TCC em
todos os Cursos de Direito, nas Unidades de Lorena, Americana, São Paulo e
Campinas, buscando uma unidade de critérios para sua elaboração, orientação e
avaliação.
Neste entendimento e à luz dos subsídios colhidos na bibliografia, legislação
e documentação, o Curso de Direito/UNISAL/Campinas delineou a seguinte
proposta de parâmetros conceituais, estratégicos e operacionais a serem adotados
para o Trabalho de Conclusão de Curso:
(a) o Trabalho de Conclusão de Curso deve ser entendido como um
componente curricular cujo cerne encontra-se na atividade discente orientada, que
visa à demonstração de competências e habilidades próprias à formação acadêmica
em nível de graduação e que se efetiva mediante trabalho individual ou em grupo;
(b) o Trabalho de Conclusão de Curso assume afeição de produção de texto
acadêmico, com critérios de cientificidade, respeitadas as normas da ABNT; e
(c) o Trabalho de Conclusão de Curso deve sinalizar a consecução da
missão do UNISAL no que tange à formação humanístico-social do aluno,
desenvolvendo-se na perspectiva da contribuição discente, pautada em reflexão
crítica e ética, para o desenvolvimento do saber e da sociedade, configurando-se,
portanto, como índice de exercício pleno de cidadania e solidariedade cristã.
Assim, importa que o tema escolhido pelo aluno responda tanto aos seus
interesses pessoais quanto àqueles da comunidade e que o resultado do trabalho
desenvolvido seja orientado para a transformação social, revelando sintonia com a
dimensão confessional e comunitária do UNISAL.
Enquanto componente curricular do curso de graduação, o TCC deve ser
desenvolvido dentro de parâmetros adequados a este nível de ensino no que tange
ao grau de complexidade de tratamento temático e de configuração formal, de modo
que não se confunda com um trabalho final em nível de especialização, de um
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
113
ensaio ou projeto de pesquisa para ingresso em curso de pós-graduação ―stricto
sensu‖, de uma dissertação de Mestrado ou de uma tese de Doutorado. Assim, é
importante que os referenciais teóricos e metodológicos a serem utilizados
apresentem estreita relação com conhecimentos hauridos no próprio curso, garantia
de que o TCC está coerentemente colocado na composição da tessitura curricular
da graduação.
O TCC deve propiciar aos alunos a oportunidade de, por meio de produção
orientada que resguarde o nível adequado de autonomia intelectual, conjugar teoria
e prática, demonstrando competência em reflexão, pesquisa, análise, crítica,
aplicação ou geração de conhecimento. Deve, também, desenvolver habilidade de
elaborar projeto e implementá-lo, utilizar ou elaborar instrumentos de análise,
proceder à
consulta bibliográfica especializada, buscar fontes referenciais
alternativas, empreender a coleta de dados empíricos, confrontar fontes e dados,
produzir texto acadêmico, implementar abordagens interdisciplinares, dentre outras.
Na empreitada do TCC, o aluno há de se comprometer para que seu
trabalho seja permeado de autenticidade, produzindo-o por si, assumindo na íntegra
a autoria do trabalho tecido, passo a passo, segundo o cronograma proposto.
O TCC deve ser desenvolvido sob a orientação de um professor do Curso de
Direito, preferencialmente mestre ou doutor ou docente que possua comprovada
publicação textual científica em periódicos e/ou similares.
Compete ao professor-orientador: a) atender seus alunos orientandos,
individualmente ou em grupos, em horários previamente agendados pelo professor
orientador; b) aprovar o projeto de TCC, nos termos dos critérios estabelecidos no
Regulamento do TCC que complementa e integra o Projeto Pedagógico do Curso;
c) indicar materiais de referência e obras bibliográficas, periódicos, especificando,
quando convier, os capítulos, páginas, artigos mais significativos ao trabalho a ser
desenvolvido. Estes, após lidos, devem ser relacionados em fichas; d) estimular o
orientando a manter-se cada vez mais interessado no seu objeto de trabalho, como
um vetor para crescer na construção do conhecimento, na prática reflexiva, no
amadurecimento integral como pessoa; e) preencher as fichas de acompanhamento
das etapas, segundo as atividades cumpridas, conforme cronograma constante do
projeto de TCC aprovado, com a devida apreciação quanto ao desempenho; f)
analisar e avaliar as várias versões/etapas/fases do trabalho, à luz das indicações
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
114
constantes do projeto de TCC, levando em consideração a sua qualidade,
pertinência e relevância; g) designar prazo limite para entrega da versão final do
trabalho, que demonstre as competências e habilidades adquiridas e que seja
produzido em nível adequado a curso de graduação e, ainda, que obedeça às
normas técnicas vigentes; h) atribuir notas ou conceitos aos orientandos, com base
em avaliações contínuas de desempenho, apreciação e acompanhamento das
atividades desenvolvidas
durante a elaboração do TCC, desde o projeto à sua
consecução final; i) avaliar e assinar a versão final do TCC,
considerados os
resultados e as notas relativas ao processo de elaboração; j) divulgar o resultado da
avaliação em local e data previamente estabelecidos.
Pode o aluno contar com a co-orientação de profissional da área, desde que
haja anuência de seu orientador, responsável irrestrito pelo bom desenvolvimento do
processo de TCC.
O aluno deve contar com tempo de orientação adequada às exigências
específicas do TCC em cujo cronograma devem estar explicitadas estratégias, datas
e condições garantidoras da presença do orientador junto a seu orientando.
Para garantir o efetivo desenvolvimento do TCC, o UNISAL disponibiliza as
condições físicas adequadas, incluindo instalações e equipamentos.
O TCC, enquanto atividade de natureza acadêmica, pressupõe a alocação
de tempo fora da grade horária, destinado ao desenvolvimento das atividades de
elaboração, inclusive a versão final, requisito que deve ser explicitado na grade
curricular do curso e de que deve ser dada ciência ao aluno.
O TCC deve ser subsidiado, obrigatoriamente, por conteúdos da Disciplina
Metodologia da Pesquisa Científica, inserida no primeiro ano da matriz curricular do
Curso de Direito, em que se contempla o início de seu desenvolvimento, com o fim
precípuo de garantir a qualidade científica do TCC, bem como dos demais trabalhos
acadêmicos.
O desenvolvimento do TCC deve ser regido pelo regulamento, em que
conste a elaboração de Projeto de Pesquisa Científica com: tema; problematização;
justificativas
e
objetivos;
procedimentos
metodológicos;
referencial
teórico;
cronograma; recursos materiais e humanos e referências. A definição do tema se dá
junto ao professor-orientador, dentro do campo dos conhecimentos próprios do
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
115
curso, respeitadas as linhas de pesquisa constantes do Projeto Pedagógico do
Curso.
As linhas de pesquisa objetivam fornecer um norteador aos alunos,
vinculando o TCC, sem, no entanto, cercear a liberdade de escolha temática e
metodológica ou de incursões interdisciplinares, pois, tendo caráter socioeducativo,
este componente curricular apresenta-se profundamente marcado por aspectos
culturais, carregando em si traços da sociedade civil e científica, vinculado a outros
setores da vida humana.
O TCC deve enfocar o conhecimento à luz da reflexão sobre o contexto
jurídico, forense, doutrinal, legislativo, técnico-científico, histórico, político e social,
delineando o horizonte mais amplo em que se insere a tarefa investigativa, projetiva
e produtiva de texto acadêmico.
Reconhecendo a relevância do Trabalho de Conclusão de Curso como um
índice da qualidade da ação educativa do UNISAL, em especial no que tange à
Pesquisa orientada, as conceituações, estratégias e procedimentos aqui indicados
poderão assegurar condições para o desenvolvimento do TCC em patamar
adequado ao nível de graduação. O TCC possui Regulamento aprovado em
Colegiado.
2.10) Atividades Complementares
Nos termos do Regulamento das Atividades Complementares como
Componente Curricular dos Cursos de Graduação do Centro Universitário Salesiano
de São Paulo e nos termos da Resolução MEC 09/2004 – Diretrizes Curriculares
Nacionais do Curso de Direito CNE/CES, artigo 8º, As atividades complementares
são componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do
formando,
possibilitam
o
reconhecimento,
por
avaliação
de
habilidades,
conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do ambiente
acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais,
opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mercado do
trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. Parágrafo único. A
realização de atividades complementares não se confunde com a do Estágio
Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso. O Curso de Direito, Campus Liceu
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
116
Salesiano, Unidade Campinas, contempla as Atividades Complementares em um
total de 220 horas (duzentas e vinte horas) distribuídas em todos os períodos de sua
Matriz Curricular.
Como
preceitua
CURRICULARES
o
REGULAMENTO
NACIONAIS
DO
CURSO
UNISAL
DE
e
as
DIREITO,
DIRETRIZES
as
Atividades
Complementares (AC), respectivamente, têm como objetivo geral flexibilizar a
formação acadêmica e profissional proporcionada pelos currículos dos cursos de
graduação do UNISAL, oportunizando aos acadêmicos a possibilidade de
aprofundamento temático e interdisciplinar, articulando os conteúdos teóricos e a
prática, e são componentes curriculares enriquecedores e complementadores do
perfil do formando, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do
aluno, inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de
estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade,
especialmente nas relações com o mercado do trabalho e com as ações de
extensão junto à comunidade, sem se confundirem com a do Estágio
Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso.
O Curso de Direito UNISAL/Campinas comunga da necessidade de
implementar uma arquitetura acadêmica por meio de atividades inovadoras
ajustadas aos assuntos relevantes da atualidade e em dimensão pluridisciplinar,
com o fim precípuo de ampliar habilidades, conhecimentos e competências
cognitivas, de modo a garantir a formação cidadã, holística, bem como a autonomia
para a aprendizagem contínua e a inserção no mercado de trabalho.
A Secretaria, mediante orientação da Coordenação de curso, mantém
registro individual das atividades complementares de cada aluno(a) do Curso de
Direito/UNISAL/Campinas, através de requerimento do aluno acompanhado de
documento comprobatório e deferimento da coordenação de curso.
No cômputo das Atividades Complementares não se valida o cumprimento
em apenas uma modalidade. As possibilidades de atividades e contagem de horas
estão estabelecidas no Regulamento das Atividades Complementares do Curso de
Direito, do Campus Liceu Campinas.
As Atividades Complementares no Curso de Direito, que podem, também,
ser cumpridas em períodos de férias, oferecem um leque de modalidades opcionais.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
117
As Atividades Complementares estão vinculadas aos objetivos do Curso e
ao perfil do egresso, possibilitando ao aluno aprofundamento técnico, interdisciplinar
e de conhecimentos gerais, o que vem ao encontro da proposta holística do ENADE
ao estabelecer dez questões de Conhecimentos Gerais.
A participação do aluno na Atividade Complementar é imprescindível à
obrigatoriedade de se cumprir, ao longo da graduação, a carga horária de 220
horas, requisito indispensável à colação de grau.
As Atividades Complementares são propostas para dar flexibilidade aos
currículos e consistem em um conjunto de atividades de ensino, de pesquisa e de
extensão, realizadas pelo aluno, ao longo do seu curso de graduação, de acordo
com seus interesses e possibilidades e as indicações da Instituição, distribuídas ao
longo dos semestres e devem totalizar 220 horas. Integram o currículo pleno do
Curso de Direito do UNISAL como componente curricular obrigatório e caracterizamse
como
atividades técnico-científicas,
desportivas,
filantrópicas,
religiosas,
artísticas, culturais e linguísticas com o fim de propiciar um enriquecimento e
complementação curricular, o que contribui para a formação de um profissional
diferenciado.
2.11) Atividades Acadêmico-Científico-Culturais
2.11.1) Monitorias
O exercício da monitoria, por alunos regularmente matriculados, tem
características eminentemente pedagógicas e compreende atividades de apoio às
disciplinas do Curso.
São objetivos das atividades de monitoria: a) aprimorar nos alunos monitores
a prática de partilha dos próprios conhecimentos; b) contribuir para que os alunos
monitores desenvolvam o sentido da solidariedade e preocupação com o próximo; c)
aprimorar nos alunos monitores as competências necessárias para promover a
aprendizagem de terceiros; d) incentivar os alunos monitores à carreira docente.
As atividades de monitoria consistem em: a) orientação aos colegas em
experiências, projetos, coleta de dados e levantamentos estatísticos; b) atendimento
aos colegas para esclarecimento de dúvidas e dificuldades na aprendizagem; c)
assessoramento às atividades práticas ou de campo executadas pelos colegas; d)
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
118
preparação de material didático, elaboração de exercícios práticos e colaboração no
preparo e realização de seminários.
O aluno interessado em se tornar monitor deve participar de processo
seletivo e, se aprovado segundo os critérios constantes do Regulamento, fará jus a
desconto na mensalidade proporcional ao número de horas cumpridas em
atividades, limitado, esse desconto, a 20% da mensalidade.
São deveres do monitor: a) desempenhar as tarefas previstas no Plano de
Trabalho; b) cumprir o número de horas semanais determinado na Portaria de
designação, nos horários estipulados pela mesma portaria; c) comunicar ao
Professor as dificuldades dos colegas, bem como os demais problemas constatados
no exercício de suas funções; d) apresentar resumo mensal das atividades
realizadas, para apreciação do docente da disciplina, que o encaminha, com seu
parecer, ao Coordenador do Curso, e este ao Diretor de Operações; e e) cumprir os
demais deveres do corpo discente especificados no Regimento Geral do Centro
Universitário Salesiano de São Paulo.
O monitor será avaliado através dos seguintes meios: a) observações
realizadas durante o acompanhamento direto de suas atividades pelo docente da
disciplina; b) relatório bimestral apresentado pelo Monitor ao Professor da disciplina;
c) cumprimento do Plano de Trabalho apresentado pelo docente da disciplina.
Cumprido o plano de trabalho elaborado pelo professor da disciplina, o
monitor receberá Certificado de Monitoria firmado pelo referido docente e pelo
Diretor de Operações da Unidade.
2.11.2) Projeto Integrado
O Curso desenvolve o chamado ―Trabalho Interdisciplinar‖ com alunos dos
1º, 2º e 3º semestres.
Para a realização desses trabalhos são selecionados livros de conteúdo não
necessariamente dogmático que abordem temas polêmicos e atuais e são definidas
disciplinas que com aqueles se relacionem.
O trabalho interdisciplinar tem como objetivos fazer com que o aluno
aprofunde o conhecimento técnico, doutrinário e filosófico da questão envolvida,
bem como que compreenda todos os argumentos favoráveis e contrários à
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
119
problemática apresentada na obra. O objetivo principal é fortalecer, em todos os
alunos, o espírito crítico para questões controvertidas do Direito, além de fomentar o
poder de argumentação na sustentação de suas teses.
O trabalho interdisciplinar é conduzido de forma integrada por todos os
professores das disciplinas envolvidas, sendo coordenado, todavia, por um professor
previamente indicado que apresenta a proposta do trabalho para os Alunos, divide
as salas em grupos, abre e conduz as apresentações nas datas marcadas, além de
orientar os demais Professores envolvidos no andamento das atividades dos grupos.
Os demais Professores envolvidos discutem o tema com os Alunos em suas aulas,
através de exposições conceituais e consultorias aos grupos, além de participarem
da avaliação do trabalho final, que será apresentado oralmente e por escrito.
Os grupos são formados por, no mínimo 3 e, no máximo, por 6 alunos.
Todos os alunos que estejam matriculados em uma das três disciplinas envolvidas
são obrigados a participar da integralidade do trabalho, ainda que sejam
dependentes ou adaptantes. A não participação ou a apresentação incompleta do
trabalho implicará em nota zero para o aluno.
O trabalho escrito, que representa 50% da nota, deve seguir as regras
metodológicas e possuir, necessariamente, uma introdução, três capítulos,
considerações finais e referências bibliográficas.
A apresentação oral avalia o grau de conhecimento dos integrantes do grupo
sobre o tema abordado. Técnica, oratória e persuasão são atributos avaliados na
apresentação. Compõem a parte oral desse trabalho: vestimentas; falas; postura e
sinergia do grupo; material de apoio utilizado para tornar a apresentação atraente.
O trabalho tem peso de 30% (trinta por cento) na nota final de cada uma das
disciplinas envolvidas, sendo a nota dividida da seguinte forma: a) projeto escrito:
50% (nota para o grupo e, por esse motivo, cada Professor recebe uma cópia do
trabalho e avalia o trabalho como um todo, atribuindo uma nota à sua disciplina); b)
apresentação: 50% (nota para o grupo – neste caso, cada grupo recebe a mesma
nota em todas as disciplinas).
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
120
2.12) Práticas Pedagógicas Inovadoras
O Curso de Direito, em sintonia com o PPI, as DCN e a Flexibilização
entende a necessidade de construir e implementar uma arquitetura acadêmica com
formação básica interdisciplinar, integrando a graduação e a pós-graduação,
possibilitando condições para a pesquisa com qualidade, valorizando a extensão
universitária, por meio de práticas pedagógicas inovadoras ajustadas à diversidade
brasileira, para possibilitar a ampliação de conhecimentos e competências
cognitivas, de modo a garantir a formação cidadã, com ênfase nos valores éticos e
de responsabilidade social que devem nortear a vida numa sociedade justa e
democrática.
Trata-se de retroalimentar o ensino de graduação em Direito, por meio de
políticas de responsabilidade social e projetos criativos e consistentes, com temas
relevantes da cultura contemporânea, de forma a dotar
o curso de maior
mobilidade, flexibilidade, eficiência e qualidade.
As práticas inovadoras preconizam, cada vez mais, articulação com os
órgãos públicos e privados, ONGs, com
setores do mercado de trabalho, com
outras universidades e, dentro da dimensão ―flexibilidade‖,
caracterizam-se por
agregar formação geral humanística, solidária, científica e artística ao campo do
saber jurídico, promovendo o desenvolvimento de competências e habilidades, bem
como a aquisição de ferramentas cognitivas que confiram autonomia para a
aprendizagem ao longo da vida e a inserção do formando de forma mais plena na
vida social.
As práticas inovadoras determinam uma quebra de paradigma dogmático do
ensino do Direito e respaldam-se na necessidade de formar sujeitos envolvidos na
exigência de aprender a pensar, a argumentar com raciocínio lógico, sem lhes
oferecer respostas prontas, mas lhes apresentando problemas jurídico-sociais
concretos que os obriguem a pensar a solução ou o encaminhamento àquele caso
em pauta, partilhando a sua interpretação com os colegas, de forma a reinventar o
pensar e saber trabalhar coletivamente, saber comunicar-se e resolver conflitos
através
de
inteligência,
sensibilidade,
ética,
responsabilidade,
liderança,
espiritualidade, pensamento autônomo e crítico, imaginação, criatividade e iniciativa.
O Curso de Direito, na reestruturação acadêmica do processo de formação
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
121
de profissionais do Direito, fruto da mudança paradigmática na contemporaneidade,
propõe práticas pedagógicas inovadoras, levando em conta: a) ampliação da oferta
de vagas de ingresso no turno noturno para alunos trabalhadores; b) compromisso
social do Curso de Direito com políticas de inclusão de alunos menos favorecidos
economicamente ou portadores de necessidades especiais; c) novas modalidades
de processo seletivo pautadas por maior flexibilidade de instrumentos e
procedimentos, para ampliar a inclusão social pela educação superior; d) ações
acadêmicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social, defesa do meio
ambiente, política étnico-racial e cultural, direitos humanos e produção artística e
patrimônio cultural; e) atendimento jurídico-forense gratuito nas dependências do
Campus, gerando impacto à sociedade de melhoria
programas de
de acesso à justiça; f)
apoio ao aluno que necessita de orientação pedagógica; g) a
multidimensionalidade da prática pedagógica
como forma de superar o pensar
simplificado e fragmentado da realidade sócio-jurídica; h) a percepção da inter e
multidisciplinaridade como forma de admitir a ótica pluralista das concepções de
ensino, integrando diferentes campos do conhecimento e possibilitando uma visão
global da realidade; i) o fomento à indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a
extensão, nas atividades de responsabilidade social, defesa do meio ambiente,
amparo à criança, ao adolescente e ao idoso; inclusão de etnias e portadores de
necessidades especiais; atendimento ao hipossuficiente; j) a valorização
da
articulação teoria e prática, como forma de superar o dogmatismo e positivismo
jurídico; k) o
desenvolvimento de habilidades para produção de conhecimento
próprio, inovador, assegurando uma assistência de qualidade; l) a diversificação de
cenários do Direito, pelas parcerias com órgãos de classe e outros pertinentes; m) a
utilização de metodologias ativas de ensino-aprendizagem, como teatro, júris e
audiências simuladas, estudos de casos; seminários; pesquisas jurídicas, dentre
outras, saindo do pólo do ensino para o da aprendizagem colocando a centralidade
no aluno como sujeito e cidadão; n) a adoção da transversalidade dos conteúdos
trabalhados pelos campos de conhecimento disciplinar e a flexibilidade curricular
com a incorporação de medidas que se contraponham à rigidez dos pré-requisitos e
dos conteúdos obrigatórios.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
122
2.13) Práticas Inovadoras Inclusivas
As Estratégias de Nivelamento atêm-se aos alunos do ensino superior que
apresentam lacunas de aprendizagem em diversas áreas do conhecimento em sua
formação básica, fato que vem aumentando ano a ano, com defasagem na
decodificação e compreensão de texto; na capacidade de construir parágrafos com
nexo lógico e domínio do idioma pátrio; na capacidade de abstração, dentre outras.
A existência dessas lacunas exige que o Curso de Direito propicie
estratégias de nivelamento para sanar dúvidas, assegurar que os estudantes
superem suas dificuldades para garantir efetivo aprendizado e alcançar
níveis
acadêmicos desejáveis e satisfatórios. Para pensar as estratégias, há questões
importantes a serem consideradas. É preciso entender que o nivelamento não deve
ser considerado apenas uma revisão de conteúdos, pois há variação das lacunas de
conhecimento, tanto em conteúdo quanto em aprofundamento e nem todos os
estudantes aprendem no mesmo ritmo. Muitas vezes, o seu progresso depende do
conhecimento prévio e das lacunas individuais, razão pela qual é necessário
investigar as experiências pré-existentes dos alunos e relacioná-las com o conteúdo
do curso de Direito. Isso implica, por vezes, atendimento personalizado.
Para tanto, o Curso de Direito, com o auxílio de recursos de informática,
propõe como estratégias de nivelamento: A) leituras orientadas, pesquisas e
exercícios; B) atividades prévias para subsidiar o entendimento das aulas; C) aulas
extras em horários distintos de aulas regulares; D) simulados; E) revisões; F)
refacção de questões de provas avaliativas até superar erros; G) verificação, em
aula, das dificuldades e retomada de conteúdos mal construídos; H) plantão de
dúvidas; I) reforço em idioma pátrio; J) serviço de apoio ao aluno – SAE; K) núcleo
de assessoria ao docente (NAP) institucional; L) programas de monitoria; M) reforço
da aprendizagem jurídico-forense na atuação do aluno no JEC e SAJU; e N) suporte
da biblioteca e da midiateca.
2.14) Disciplina Optativa de Libras
O PPC prevê disciplina optativa de LIBRAS na estrutura curricular do curso
de Direito como Atividade Complementar optativa.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
123
2.15) Práticas de Extensão
Identifica-se a ação salesiana como prática extensionista, uma vez que seus
princípios estão presentes na proposta pedagógica de Dom Bosco. O UNISAL
assume como eixos norteadores das práticas extensionistas e das ações
comunitárias a educação social e a educação continuada.
A educação social é entendida como integral do ser humano no sentido da
convivência com o seu semelhante, possibilitando a superação ou redução dos
conflitos e a compreensão do outro por meio do diálogo construtivo e da paz social.
A educação continuada é compreendida como projetos de capacitação
permanente dos professores nos diversos processos de aprendizagem.
Assim sendo, as práticas extensionistas, respaldadas pelo rigor científico,
pela prática social e por novas tecnologias, garantem que as políticas descritas
abaixo se proponham a uma transformação social: a) integrar o aluno à comunidade
por meio de ações organizadas e serviços profissionais e assistenciais; b) promover
o intercâmbio cultural, educacional e técnico-científico com instituições nacionais e
internacionais, empresas públicas e privadas, de forma que a Instituição torne-se um
espaço de socialização do conhecimento elaborado pelas atividades de pesquisa,
aliadas às atividades de ensino; c) cultivar no aluno o espírito de cidadania,
responsabilidade e ética profissional, no ambiente escolar e nas ações sociais e
profissionais voltadas para a comunidade; d) oferecer ao aluno um ambiente
solidário favorecendo-lhes o apreço pelo trabalho solidário, a solução de problemas
através de reuniões com equipes multidisciplinares, valorizando o compromisso com
a verdade, justiça, espírito de tolerância.
Vinculada ao ensino e à pesquisa, as atividades de extensão que estão em
desenvolvimento no UNISAL muito contribuirão para que o discente em Direito
possa aperfeiçoar-se, tomar contato de modo direto com os problemas sócioeconômicos e políticos vivenciados pela sociedade brasileira.
Especificamente na Unidade Liceu Salesiano de Campinas implementarse-ão as seguintes atividade extensionistas: a) cursos de curta duração,
normalmente organizados aos sábados; b) palestras e seminários diversos; c) Grupo
de Teatro, aberto e gratuito aos alunos das Unidades de Campinas, em que se
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
124
permite descobrir novas técnicas de expressão corporal; d) ―Intervalo Cultural‖,
normalmente realizado na última terça-feira de todos os meses, com a presença de
um sebo que comercializa livros usados, os alunos são instigados a fazer pequenas
participações culturais (música, poesia, interpretação); e) ―UniSênior‖, ensino para a
terceira idade; f) atividades em parceria com OAB, AMATRA, Prefeitura; g) Núcleo
de Prática Jurídica que atende a população de baixa renda (SAJU).
2.16) Práticas de Pesquisa
A iniciação científica é um instrumento que permite introduzir os estudantes
de graduação na pesquisa. Deve ocorrer um contato direto do aluno com processos
de investigação sistemáticos. Assim, a iniciação científica caracteriza–se como um
instrumento de apoio teórico e metodológico e constitui um canal adequado de
auxílio para a construção de uma nova postura acadêmica do discente.
Dentre uma série de objetivos, destacam-se: a) despertar a vocação
científica dos discentes; b) contribuir para a formação do educador/pesquisador; c)
desenvolver o senso crítico de alunos e professores através de uma intervenção na
realidade promovendo a produção científica e sua publicação; d) conduzir à
sistematização e institucionalização da pesquisa; e) fomentar a interação entre
cursos no âmbito do programa; g) auxiliar a Instituição no cumprimento de sua
missão de integração entre ensino, pesquisa e extensão.
O projeto de iniciação científica contribui para o incentivo ao curso na
formulação de uma política de pesquisa para a iniciação científica na graduação,
além de qualificar os alunos para os programas de pós-graduação, colaborando para
o fortalecimento de áreas emergentes na pesquisa, propiciando condições
institucionais para o atendimento aos projetos na construção do saber e estes, por
sua vez, trazendo contribuições para o desenvolvimento da área educacional e para
a comunidade/sociedade.
Há, entre as várias formas de incentivo à pesquisa, os programas de bolsas
de estudos, alguns subsidiados pelo próprio Unisal, outros por órgãos como Caps e
CNPQ. São eles: Revistas Científicas, Mostras e Seminários de Produção Científica
e Extensão, BIC-SAL, BID-SAL, PIBID, PIBIT, BIT-SAL, Observatório de Violências
nas Escolas.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
125
Não se deve deixar de lado o tão importante TCC (Trabalho de Conclusão
de Curso) que se configura como etapa conclusiva do trabalho de pesquisa que foi
realizado ao longo de todo o curso como parte do eixo articulador entre teoria e
prática. Nessa prática é possível estimular propostas de socialização de
conhecimentos em forma de seminários e grupos de estudos e para atividades de
articulação entre estudos teóricos e prática escolar que poderão ser divulgados junto
às atividades científico–culturais e nos estudos Independentes.
2.17) Cultura Empreendedora
A implementação de práticas empreendedoras nos diversos cursos de
graduação é uma estratégia do UNISAL para institucionalizar sua concepção de
Ensino, Pesquisa e Extensão.
O UNISAL quer formar discentes empreendedores que sejam capazes de
propor projetos que favoreçam novos negócios e que tenham oportunidade de
aumentar a sua empregabilidade em função da participação ativa nos projetos
institucionais e nos projetos específicos em cada curso.
São projetos institucionais :
(a) Programa 5 Estrelas, elaborado em parceria com a Universidade Miguel
Hernandez, CIEE e SEBRAE. O Programa tem os seguintes fundamentos: a)
valorizar o rendimento acadêmico; b) valorizar as boas práticas de estágio e
trabalhos acadêmicos e científicos; c) valorizar a responsabilidade social; d) valorizar
a formação extraclasse; e) valorizar as atitudes éticas e pró-ativas.
(b) o Programa Empreendedores UNISAL tem como objetivo incentivar a
elaboração de projetos empreendedores entre os discentes de todos os cursos e
séries. O UNISAL elaborou um roteiro de projeto, a partir das diretrizes do SEBRAE,
que serve de orientação para os alunos elaborarem seus projetos.
Os cinco melhores projetos são premiados pelo UNISAL.
(c) o Programa Diálogos com Profissionais de Sucesso tem como foco a
orientação profissional dos discentes. O UNISAL convida profissionais das áreas dos
cursos de graduação para um diálogo com grupos de até quinze discentes. O
objetivo é a orientação profissional. Com o diálogo, os discentes podem fazer a
relação entre a teoria e a prática.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
126
(d) o Programa Debates Contemporâneos permite que os discentes,
docentes e colaboradores administrativos tenham a oportunidade de debater e
formar opinião sobre temas contemporâneos da economia, política e cultura. É um
Programa de formação de cidadãos. Com os debates, as pessoas podem ter formar
opinião e agir de forma diferente.
O UNISAL tem parceria com o SEBRAE para o desenvolvimento de práticas
empreendedoras para docentes e discentes. Há cursos e projetos elaborados
conjuntamente. Há na instituição atividades empreendedoras promovidas pelos
cursos de graduação.
A institucionalização da cultura empreendedora pode ser percebida através
de um conjunto de atividades incorporadas no calendário do UNISAL. As práticas
empreendedoras estão alinhadas com as Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O UNISAL quer formar bons cristãos, honestos cidadãos e pessoas capazes de
conciliar a formação transcendental, empreendedora e profissional.
Todos esses programas citados já estão implantados na Unidade Liceu
Campinas ou estão em fase de implantação.
2.18) Educação Ambiental
A Educação Ambiental é um tema de grande relevância para a sociedade
em geral e não pode deixar de constar na matriz curricular do curso de Direito. Por
meio das aulas de Direito Ambiental, além das indagações jurídicas específicas, são
discutidas questões sobre consciência ambiental, meio ambiente, o avanço
tecnológico e suas influências, modo de vida, impactos ambientais, tratamento de
água e tantos outros referentes ao tema.
Outra forma de valorizarmos a preservação ambiental é por meio de
atividades de Extensão e de Pastoral. Um exemplo prático é a realização,
anualmente, da Semana da Vida em que o Meio Ambiente é tema de palestras e, a
partir delas, são lançadas campanhas de arrecadação de materiais recicláveis que
foram doados à Rede de Economia Solidária de Campinas para o trabalho de
artesãos.
Também estão sendo realizados contatos com cooperativas de material
reciclável (óleo de cozinha, eletrônicos...) para um projeto bem amplo de
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
127
recolhimento e conscientização dos alunos do Unisal que poderá se estender aos
alunos do colégio.
2.19) Atividades Didático-Pedagógicas Alinhadas à Política Étnico-Racial e
Cultural para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
(Resolução CNE/CP n. 1, de 17.06.2004)
O Curso de Direito propõe Atividades Acadêmicas no sentido de
implementar a Resolução n.º 1, de 17/06/2004, com o objetivo de estudar, pesquisar
e refletir as Relações Etnicorraciais, em virtude do Brasil ser uma sociedade
multicultural, com miscigenação de raças, em especial, a africana e a indígena.
O objetivo atém-se a manter os educandos em contínuo incentivo e
conhecimento da diversidade etnicorracial que perpassam as sociedades.
Para o Curso de Direito são propostas as seguintes ações e atividades: a)
Seminário: Diversidades e Questões Etnicorraciais, como cotas para negros nas
Universidades; b) Pesquisas orientadas em Trabalhos de Conclusão de Cursos –
TCCs – com temáticas afins à Resolução No 1, de 17/06/2004; c) Trabalhos de
pesquisas interdisciplinares sobre a mão-de-obra de afrodescendentes a serviço do
sistema capitalista; d) Mapeamento da presença negra na educação superior e
inserção no mercado de trabalho; e) Inserção nas disciplinas de Sociologia Jurídica,
Direitos Humanos e Antropologia Jurídica do tema: Resquícios da Escravidão
Africana no Brasil, discriminação e desigualdade social; f) Leitura orientada da obra
de Gilberto Freire ―Casa Grande e Senzala‖, para abordagem multidisciplinar; g)
Apresentações teatrais com abordagens da cultura negra no Brasil, com encenações
de poemas indianistas e de temáticas africanas; h) Inserção na Disciplina de Direito
Constitucional do Capítulo VIII – DOS ÍNDIOS, da Constituição Federal, para estudo
da sua organização social, costumes, crenças, direitos sobre terras e influência na
topomínia e alimentação brasileira; i) Estudos linguísticos sobre a etimologia de
vocábulos do idioma português advindos das línguas indígena e africana; j) Fórum
de Debates sobre ―Índios e Afrodescendentes: novos atores sociais na política
brasileira‖, envolvendo estudos transversais; k) Projeto integrado de leitura e análise
sociojurídica e antropológica
de livros com temáticas pertinentes
às culturas
africana e/ou indígena; l) Estudos orientados sobre a inclusão e permanência de
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
128
alunos
afrodescendentes
e
indiodescendentes
na
educação
básica
e
prosseguimento nos níveis subsequentes; m) Contribuição da cultura africana à
música, à arte, à religião e à dança brasileira; n) Dia da Consciência negra: Criação
da data, significado, importância, e comemoração da
cultura afro-brasileira; o)
Exposição fotográfica sobre a dimensão histórica e jurídica da Abolição da
Escravatura; p) Enriquecimento da biblioteca acadêmica com títulos relacionados à
História e Cultura Afrobrasileira, bem como à História e Cultura Indígena no Brasil.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
129
PARTE 3. CORPO DOCENTE E PESSOAL
TÉCNICO- ADMINISTRATIVO
3.1) Política de Contratação
A contratação de docentes para o UNISAL é feita observando-se os
seguintes aspectos: I) Formação acadêmica adequada aos objetivos definidos no
PPC do curso; II) Experiência Profissional compatível que, aliada à formação
acadêmica, possa contribuir para a formação do egresso com o perfil específico
definido no PPC, nas DCN e no Projeto Político Institucional do Unisal.
Nesse sentido, foi aprovado pelo CONSU de 28 de março de 2009 e pela
Mantenedora em 5 de maio de 2009, o Plano de Carreira Docente, devidamente
homologado pelo Ministério do Trabalho em 8 de abril de 2010, que apresenta
regras objetivas para a contratação e promoção na carreira docente.
Constituem atividades do Docente: I) Ensino: pertinentes ao processo
ensino-aprendizagem em sala de aula na Graduação e na Pós-graduação; II)
Preparação: de aulas, materiais didáticos e de práticas supervisionadas em
ambiente presencial e virtual; III) Ensino a distância: tutoria e monitoria; IV)
Orientação: na elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de Iniciação
Científica, Monografias, Dissertações e Teses; V) Supervisão de estágio. Compõem,
ainda, as demais atividades Acadêmicas: I) Investigativas: pesquisas pertinentes às
produções científicas e ao desenvolvimento de novas tecnologias e novos
conhecimentos; II) De Extensão: voltadas para a execução de Projetos, Cursos e
atividades relacionadas à aplicação prática do conhecimento e à prestação de
serviço à Comunidade; III) Administrativas: inerentes ao exercício de Direção,
Supervisão, Coordenação, Assessoria e outras.
Durante sua atuação como docente, nas avaliações de curso e institucional,
observa-se o comprometimento com o PPC e com a filosofia salesiana de educação
expressa no PPI.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
130
A atuação do docente deve extrapolar o espaço da sala de aula e orientar a
formação do aluno dentro dos princípios éticos e diretrizes definidas nos
documentos formais do UNISAL.
3.2) Plano de Carreira Docente e de Pessoal Técnico
Como já afirmado, o Plano de Carreira Docente foi aprovado pelo CONSU
de 28 de março de 2009, pela Mantenedora em 5 de maio de 2009 e, finalmente,
devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho em 8 de abril de 2010.
Segundo o Plano de Carreira, a carreira acadêmica do Corpo Docente é
assim organizada, segundo o regime de trabalho: I) Regime de Tempo Integral:
Docentes contratados com 40 horas semanais, sendo que 50% reservadas para
atividades de estudo, investigativas, pesquisa, extensão, gestão, planejamento,
orientação e avaliação; II) Regime de Tempo Parcial: Docentes contratados com
pelo menos 12 ou mais horas semanais, sendo que 25% reservadas para atividades
de estudo, investigativas, pesquisa, extensão, gestão, planejamento, orientação e
avaliação; III) Regime Horista: Docentes contratados exclusivamente para ministrar
aulas, independentemente da carga horária, e ainda aqueles que não se enquadrem
nas alíneas anteriores.
O Plano de Carreira ainda contempla os Professores em Regime Transitório,
que não fazem parte do Plano de Carreira Acadêmica do UNISAL, entre eles: I)
Convidados: Professores de notório saber que, em caráter excepcional, são
convidados para realizar atividades específicas no Unisal; II) Temporários:
Professores contratados por tempo determinado para substituir docentes em licença
por doença, licença-maternidade e afastamento temporário, previsto em Convenção
Coletiva.
São atribuições e deveres do Corpo Docente do Unisal, de acordo com a
especificidade do contrato de trabalho e com as funções de cada classe e categoria:
I) Ministrar o ensino das disciplinas, preparar aulas e materiais didáticos, publicá-los
em ambiente virtual de aprendizagem e assegurar a execução da totalidade do
Programa aprovado, de acordo com o horário preestabelecido; II) Registrar a
matéria lecionada e controlar a frequência dos alunos, digitando-a no sistema de
informática institucional, bem como as notas; III) Elaborar, para cada período letivo,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
131
os Planos de Ensino de sua disciplina e submetê-los à Coordenação do Curso para
sua apreciação e encaminhamento ao Colegiado de Curso; IV) Orientar os trabalhos
e quaisquer atividades curriculares previstas para a disciplina; V) Cumprir e fazer
cumprir as disposições referentes à verificação do aproveitamento dos alunos; VI)
Fornecer, à secretaria local, relação de faltas e aproveitamento dos alunos, dentro
dos prazos fixados pela Secretaria Geral; VII) Propor, no Colegiado de Curso,
medidas para assegurar e melhorar a eficiência do ensino; VIII) Respeitar e cumprir
os princípios e valores explicitados no Estatuto do UNISAL; IX) Cumprir e fazer
cumprir as obrigações previstas no Estatuto, no Regimento Geral, neste
regulamento e nos atos normativos baixados pelo Unisal; e X) Responder pela
ordem e disciplina em sala de aula, pelo uso do material e por sua conservação.
A
carreira
do
Corpo
Docente
constitui
um
grupo
ocupacional,
compreendendo o seguinte grupo de classes: I) Professor I: Docentes com título
mínimo de Graduação; II) Professor II: Docentes com título mínimo de Especialista;
III) Professor III: Docentes com título mínimo de Mestre; IV) Professor IV: Docentes
com título mínimo de Doutor.
Cada classe compreende três categorias (A, B e C). As classes e categorias
compreendem oportunidades de promoções verticais e horizontais para valorização
do Corpo Docente, mediante critérios estabelecidos pelo Unisal. Segundo o Plano
de Carreira, a Mantenedora do Unisal fixará o Quadro Docente com cotas para cada
grupo de classes e categorias, ouvida a Reitoria.
3.3) Política de Qualificação
O Curso de Direito, buscando a excelência docente, incentiva os docentes a
buscarem titulação Lato e Stricto Sensu. No que tange à produção de trabalhos
científicos, os professores, sistematicamente, participam de congressos locais,
regionais, nacionais e internacionais, e, em razão de apresentações de trabalho,
conferências ou
comunicações não há qualquer ônus quanto à remuneração,
tomando o curso a providência de colocar um professor substituto para a
continuidade das atividades escolares regulares.
Além disso, segundo o Plano de Carreira, o
UNISAL proporciona
qualificação profissional aos seus docentes por meio de: I) Cursos, Seminários,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
132
Jornadas
e
Congressos,
voltados
para
a
capacitação
do
Docente;
II)
Aperfeiçoamento constante sobre a Proposta Educativa Salesiana, reforçando a
Missão Institucional e a valorização do ser humano; III) Cursos de Pós-graduação
Lato e Stricto sensu para a formação continuada; IV) Cursos de Educação a
Distância promovidos pelo Núcleo de Educação a Distância do UNISAL; V)
Intercâmbio nacional e internacional com outras Instituições de Ensino Superior e,
de modo especial, com as IUS (Instituições de Ensino Superior, de inspiração cristã,
caráter católico e índole Salesiana); VI) Treinamentos de Gestores, realizados por
consultorias especializadas.
3.4) Perfil do Corpo Docente do Curso
Atualmente (segundo semestre de 2014), o Corpo Docente é formado por 23
professores, sendo 21 bacharéis em Direito. No que concerne à dedicação ao Curso
de Direito, atualmente, 3 professores dedicam-se integralmente ao Curso, outros 11
são contratados em regime de dedicação parcial e 9 são professores horistas.
Hoje, o Corpo Docente é formado por 17 Mestres (74%) e 6 Doutores (26%)
– não há professores com, apenas, especialização ou graduação. Totalizando, o
Curso de Direito possui 100% professores com mestrado ou doutorado.
3.5) Articulação da Equipe Pedagógica (Professores conteudistas, professores
orientadores
e
tutores,
além
de
outros
que
desempenham
funções
complementares)
A filosofia educacional e social que permeia a Projeto Pedagógico do Curso
de Direito determina os valores e objetivos do curso, a exigência constitucional de
indissociar ensino-pesquisa-extensão, para que não se perca a natureza de
educação superior. A equipe pedagógica consubstanciada no corpo docente atua de
forma articulada para atender às propostas abraçadas. Essa articulação revela-se na
coerência dos planos de ensino que atendem às propostas pedagógicas cuja
congruência se aprimora nos momentos oficiais constantes do calendário como
reuniões de planejamento no início do 1° e 2° semestres, reuniões de Colegiado,
reuniões de área ou reuniões de comissões, o que gera a sintonia dos
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
133
procedimentos didático-pedagógicos.
Nessa articulação revela-se importante a atuação do Núcleo Docente
Estruturante (NDE) cujo papel é verificar a correspondência constitucional/estrutural
que possibilita a adequação, a justeza, a aptidão da atuação do corpo docente ao
fim a que se propõe.
Uma vez que a metodologia do curso não é conteudística, os procedimentos
didático-pedagógicos adotados pelos docentes são problematizadores. Portanto, o
conteúdo programático de cada matéria não é meramente exposto, mas construído
na inter-relação professor/aluno na qual o docente instiga a curiosidade
epistemológica do sujeito cognoscente, o discente. Consequentemente, o corpo
docente, atuando segundo o projeto pedagógico do curso, não se restringe apenas a
expor o conteúdo da disciplina, mas instiga o estudante a participar das aulas.
Assim, a atividade ou trabalho em sala de aula é compartilhado possibilitando as
trocas e influências recíprocas. A convivência pessoal discente/docente em sala de
aula implica diálogo, trato, contato. Como resultado dessa comunicação entre os
atores da construção do conhecimento, as aulas são interativas e viabilizadas
mediante técnicas variadas, entre as quais podem ser citadas : a leitura prévia, a
pesquisa, os filmes, as representações, os seminários, os estudos em grupo, os júris
e as audiências simuladas.
Na perspectiva pedagógica do curso insere-se o Professor-Tutor – aquele
que apoia o estudante na sua caminhada, caminhando junto a ele sem, contudo,
tolher a curiosidade epistemológica que é a mola propulsora na construção do
conhecimento buscado. A atuação do Professor-Tutor está ligada aos projetos
científicos dedicados à pesquisa bem como àqueles que aliam a teoria à prática, a
saber: Bic-Sal, Trabalho Final de Curso, Monitoria, SAJU, JEC, JEF e SAE. Estes
projetos atendem à proposta de articulação determinada na RESOLUÇÃO CNE/CES
N° 9/2004, de forma a atender ao objetivo expresso no seu art. 5º de que o curso
deve contemplar, em seu Projeto Pedagógico e em sua Organização Curricular,
conteúdos e atividades que atendam ao que consta dos eixos interligados de
formação, a saber: o ―Eixo de Formação Fundamental‖, o ―Eixo de Formação
Profissional‖ que deve abranger, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a
sua aplicação e o ―Eixo de Formação Prática‖ o qual objetiva a integração entre a
prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
134
A articulação entre os docentes transcende, portanto, a mera transmissão do
saber jurídico-forense para alçar os objetivos da equipe pedagógica a um patamar
mais amplo no que tange a fazer o discente apropriar-se mais conscientemente dos
valores da tradição cultural brasileira, propiciando-lhe um olhar mais crítico sobre a
crise econômico-financeira, sobre a questão do meio ambiente, sobre os
comportamentos excludentes que ferem direitos humanos, tudo dentro do contexto
sócio-político atual, de forma a privilegiar a
formação integral do sujeito
cognoscente.
3.6) Corpo Técnico Administrativo Específico do Curso
A Unidade conta hoje (segundo semestre de 2013) com 40 Colaboradores,
sendo 20 Professores (incluindo o Coordenador de Curso) e 20 Profissionais
Administrativos.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
135
PARTE 4. INFRA-ESTRUTURA
4.1) Infra-Estrutura Física
A unidade Liceu Salesiano de Campinas está sediada em um terreno com
área total de 79.874,15 m2, no qual foram construídos 6 (seis) edifícios e 3 (três)
estacionamentos.
Todas as dependências, inclusive sanitários, estão em concordância com as
normas
legais de higiene
e possuem adequações a portadores de deficiência
físicas.
Na infraestrutura da Unidade Liceu Salesiano merece destaque o ―Centro
Cultural‖, um prédio edificado com 3.866,21 m2, construído em quatro pavimentos: a)
inferior (1.032,54 m2); b) térreo (930,79 m2); c) 1º andar (810,81 m2); e d) 2º Andar
(1.092,07 m2). Esse espaço possui um anfiteatro para, aproximadamente, 350
pessoas, além de um espaço multimídia, com áreas para estudos individuais e em
grupo. Alguns edifícios são utilizados pelo Curso de Direito, do seguinte modo:
Prédio Central
Térreo
Capela; Enfermaria; Xerox; Recepção; Telefonia; Sanitários; Acessos
externos/internos, inclusive, com rampas e elevadores; C.P.D
(Centro de Processamento de Dados); Arquivos; Biblioteca.
1º
e
2º Salas destinadas às aulas do Curso de Direito, com metragem entre
Pavimentos
80 a 90 m2, com mobiliário específico de formato universitário, boa
iluminação e ventilação, com aparelhos de ar condicionado e
multimídia, atendendo as propostas do curso, e com acesso por
elevador.
Salas da Coordenação, dos Professores, do Núcleo Docente
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
136
Estruturante – NDE E do Serviço de Atendimento ao Estudante –
SAE.
Diretoria,
Secretaria,
Assistência
Social;
Tesouraria;
Departamento
Contabilidade;
Recursos
Financeiro;
Humanos;
Departamento de Pessoal; Almoxarifado; Sala de Pastoral; SAE –
Serviço de Apoio ao Estudante.
Sanitários, em concordância com as normas legais de higiene e
adequados aos portadores de necessidades especiais.
Sala do Júri Prof.Dra.Ana Maria Melo Negrão – com capacidade para
100 pessoas, dotado de infraestrutura para as atividades de estágio
e núcleo de pesquisa jurídica, que integra as dependências do NPJ,
onde são programadas audiências simuladas, júris, e demais
atividades previstas no curso.
Anexo
No grande pátio coberto anexo ao Prédio Central, denominado
―Espaço Convivência‖, há uma cantina que atende os alunos do
Curso de Direito. É nesse espaço onde acontecem as apresentações
do Intervalo Cultural.
Prédio do Centro Cultural
Anfiteatro Dom Bosco - com capacidade para 350 pessoas, dotado
de sistema de ar condicionado, sonorização, telões, iluminação e
gravação centralizadas numa ilha de operações com equipamentos
de multimídia de última geração, pré dimensionados para atender
às diversas condições de eventos.
Auditório Frei Luís – com capacidade para 100 pessoas, dotado de
Subsolo
sistema de ar condicionado, equipamentos de projeção e
multimídia,
equipamentos
de
sonorização
independente
e
apropriado para palestras locais e/ou simultâneas aos eventos
promovidos no Anfiteatro Dom Bosco.
Estúdio, sanitários e cabines para estudo de instrumentos e
musicalidade.
Térreo
Recepção, ambiente destinado à Pinacoteca, com sanitários e
acesso ao elevador.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
137
1º Andar
Espaços culturais.
2º Andar
50 (cinquenta) salas de estudo individual ou em grupo (até cinco
pessoas).
Prédio do Coliseu
Térreo
SAJU e o JEC. Com a utilização de divisórias, foi possível otimizar
a utilização do grande espaço disponível, separando-o em: sala de
espera, sala de pronto atendimento, escritório dos coordenadores,
sala de audiência, sanitários, bebedouro, enfim, toda essa estrutura
física específica ao atendimento da comunidade, e que é, inclusive,
de fácil acesso, com entrada e estacionamentos próprios. Todos os
ambientes contam com mobiliário adequado ao atendimento dos
usuários, dispondo, ainda, de computadores.
Área
Academia de ginástica, quadras e salas para a prática dos mais
esportiva
variados esportes, todas habitualmente usadas pelos Alunos do
curso de Direito.
Área
Auditório Bento XVI. Capacidade para mais de 500 pessoas,
acadêmica
dotado de sistema de refrigeração, equipamentos de projeção e
multimídia,
equipamentos
de
sonorização
independente
e
apropriado para palestras locais.
Todas as dependências estão adaptadas para o acesso de pessoas
portadoras de necessidades especiais. Tanto a manutenção quanto a segurança dos
espaços físicos é feita por uma equipe formada por profissionais de limpeza,
segurança, conhecimentos em elétrica e hidráulica, pedreiros e servidores com
conhecimentos gerais. Além disso, ao final de cada semestre, as dependências
passam por uma revisão. Especificamente em relação às salas de aula e sanitários,
deve-se destacar que o serviço de arrumação das salas de aula é feito antes de
cada um dos períodos de aula e a limpeza dos sanitários é feita quatro vezes ao dia.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
138
4.2) Laboratórios
A Unidade possui diversos laboratórios de informática, acessível ao
corpo docente e discente.
4.2.1) Midiateca
A midiateca, localizada no Prédio do Centro Cultural e dispondo de
instalações adaptadas aos frequentadores portadores de necessidades especiais,
possui 49 (quarenta e nove) salas para estudos, pesquisas e elaboração de
trabalhos, individuais ou em grupos, todas equipadas com uma mesa e cinco
cadeiras, sendo que 25 (vinte e cinco) são equipadas, ainda, com 1 (um)
computador multimídia, conectado à Internet.
Os alunos do Curso de Direito utilizam diariamente a midiateca para
pesquisas individuais ou em grupo; instrumentos avaliativos de estudos em grupos
orientados pelos docentes, configurando-se um espaço de significativo uso pelos
docentes e discentes, como local privilegiado de recursos disponíveis de informática
a subsidiar as atividades acadêmicas.
O número de usuário varia, mas em estimativa, há cerca de 120
atendimentos semanais.
4.2.2) Laboratórios de Informática e acesso por wi-fi
Os 4 (quatro) Laboratórios de Informática, localizados no 1º Piso do Prédio
Central e 1º Piso do prédio Lateral, com 71,40 m 2 e 63,70 m2, respectivamente,
estão equipados com computadores conectados à Internet, atendendo, assim, as
necessidades discentes e docentes para elaboração de pesquisas, relatórios e
estudos orientados em grupo. São utilizados, com frequência sistemática, pelos
docentes e discentes para aulas com pesquisas ou trabalhos em dupla ou individual,
busca de jurisprudência; estudos de casos; elaboração de relatórios e peças
judiciais, atividades complementares; dentre outras, sendo uma alternativa de efetivo
trabalho acadêmico.
Além disso, a Unidade disponibiliza para livre acesso de seus Alunos e
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
139
Colaboradores, sistema de wi fi de última geração, que permite conexão pela
internet nos computadores pessoais.
4.2.3) CIAE – Centro de Informática Aplicada à Educação
O Centro de Informática, localizado no 1º Piso do Prédio Central, numa área
de 31 m2, com computadores conectados em rede, oferece condições de
desenvolvimento e suporte aos docentes e ao processo de ensino – aprendizagem
dos alunos, sendo que nesta sala é feito o atendimento aos professores e também
os serviços de impressão e escaneamento.
4.3) Biblioteca
A Biblioteca da Unidade, Biblioteca Dom João Baptista Correa Nery, é
composta de um acervo com, aproximadamente, 20.000 exemplares, dentre livros,
periódicos, multimídias e outros, em um espaço exclusivo com, aproximadamente,
600 metros quadrados. Dentro da Biblioteca existem diversas áreas de estudos
individuais e três salas de estudo em grupo, cada uma com, aproximadamente 15
metros quadrados.
Os livros estão agrupados conforme as normas da Biblioteconomia, em
estantes identificadas, o que facilita a consulta.
4.3.1) Recursos Humanos disponíveis na biblioteca
A Biblioteca tem como responsável uma funcionária graduada em
Biblioteconomia, que dispõe de outra funcionária para auxiliá-la no atendimento dos
usuários. Além desses funcionários, que trabalham exclusivamente na biblioteca, a
instituição dispõe de uma ampla equipe de suporte técnico e de manutenção para
atender a todas as ocorrências, durante seu horário de funcionamento.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
140
4.3.2) Serviços Prestados
Dentre os serviços da Biblioteca, podem-se destacar: empréstimo domiciliar
ao corpo docente e discente, renovação presencial e on-line, reservas, levantamento
bibliográfico, auxílio de normalização de trabalhos acadêmicos/monografias,
elaboração de ficha catalográfica e COMUT. Os usuários recebem apoio à pesquisa
no balcão de atendimento, onde são informados sobre a localização dos livros nas
estantes, sobre os procedimentos de pesquisa nos terminais de consulta, além de
concretizarem os empréstimos, as renovações e as reservas dos materiais.
Visando padronizar e normalizar os trabalhos acadêmicos elaborados na
Instituição, foi elaborado um Guia de Normalização cujo objetivo básico é indicar os
princípios gerais para edição e elaboração de trabalhos acadêmicos produzidos no
UNISAL. Para que este intuito seja alcançado, o Guia foi fundamentalmente pautado
pelas normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT).
4.3.3) Política de Renovação do Acervo
O acervo da biblioteca do Curso é constantemente atualizado, tanto pela
aquisição de novos títulos, como pelo descarte de títulos obsoletos ou danificados,
sendo a peça-chave para garantir o processo de ensino-aprendizagem, no que
tange à pesquisa orientada individual e em grupo, leituras, empréstimos de livros a
alunos menos favorecidos para utilização em provas com consulta. Enfim, a
biblioteca é o cerne das condições locais de pesquisa, ou seja, um subsídio
inestimável à condução do curso. Gera também a autonomia intelectual para que o
aluno busque os títulos que complementarão sua formação.
Tanto o corpo docente, quanto o corpo discente, pode solicitar a aquisição
de novos títulos cuja possibilidade de compra será avaliada e verificada.
Uma Política de Desenvolvimento elaborada pelas Bibliotecárias Salesianas
oferece atualização constante do seu acervo, conforme os Planos de Ensino dos
professores, apoiando-se, portanto, nas bibliografias básicas e complementares do
Curso.
Essa política de desenvolvimento de coleções visa estabelecer: I) Critérios
para seleção: que abordem o conteúdo dos documentos, a adequação ao usuário e
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
141
aspectos adicionais do documento; II) Fontes para seleção: variados tipos de
bibliografias gerais e específicas, catálogos, guias de literatura, opinião dos usuários
e outros; III) Responsabilidade pela seleção: qualitativa, feita em cooperação com a
bibliotecária responsável e o corpo docente; quantitativa, material que faça parte da
lista da bibliografia básica; IV) Prioridade de aquisição: bibliografia básica e
complementar de livros e obras de referência; assinatura de periódicos cujos títulos
já fazem parte da lista básica, conforme indicação dos docentes; documentos e
materiais para desenvolvimento de pesquisa, materiais para dar suporte técnico a
outros setores da Instituição; V) Doações: será analisada a autoridade do autor,
editor e demais responsabilidades, atualização do tema abordado no documento,
estado físico do documento, documentos de interesse para a Universidade,
relevância do conteúdo para a comunidade universitária e indicação do título em
bibliografias. No caso de periódicos, serão aceitos para completarem falhas; em
caso de não existência do título, serão aceitos somente aqueles cujo conteúdo seja
adequado aos interesses da comunidade universitária; indexação do título em
índices e abstracts; citação do título em bibliografias; VI) Descarte de livros:
inadequação, desatualização, condições físicas e duplicatas.
4.3.4) Acervo Específico
O acervo é de livre acesso, podendo os usuários consultar os materiais
diretamente nas estantes, acesso local por meio de micros (Intranet) ou, ainda,
externamente via Internet. A Biblioteca contempla livros de formação geral e de
formação específica, em consonância com os 3 eixos de ensino jurídico
(fundamental, profissional, prático) previstos nas diretrizes nacionais dos cursos de
Direito. Periódicos nacionais fazem parte do acervo impresso da Biblioteca.
Dissertações de pós-graduação e monografias de TCC ficam arquivadas na
biblioteca, integrando o acervo, para consulta de interessados.
4.3.5) Missão
A Biblioteca do Curso de Direito tem as seguintes missões: a) Suprir e dar
suporte às atividades curriculares dos cursos de Graduação e Pós-graduação,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
142
prestando assistência adequada às pesquisas e projetos pedagógicos desenvolvidos
ou propostos pela Instituição; b) Proporcionar suportes informacionais necessários
às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, colaborando com o
desenvolvimento intelectual da comunidade acadêmica; c) Organizar e preservar os
suportes informacionais sob seus cuidados, a memória da Instituição, bem como sua
produção intelectual acadêmica Institucional, catalisando e disponibilizando-a ao
público; d) Atender e proporcionar qualidade, atualização e confiabilidade nas
informações disponibilizadas ao corpo discente e docente no exercício de suas
atividades.
4.4) Salas de Aula
As salas de aula do curso de Direito do Unisal Liceu Campinas encontramse distribuídas entre o 1º e o 2º pisos do prédio principal da Instituição. São amplas,
medindo em torno de 80 a 90 m quadrados cada uma.
Todas são equipadas com projetores e aparelhos de multimídia, além de ar
condicionado e lousas novas brancas e/ou verdes que são mantidas sempre em
perfeitas condições de uso ou substituídas quando necessário. As carteiras são
amplas, com apoio para material na parte de baixo.
A iluminação é excelente e, além dos aparelhos de ar condicionado, há
amplas janelas que proporcionam uma maravilhosa ventilação em dias mais
amenos, quando não se faz necessária a utilização dos aparelhos de ar
condicionado.
Também, há tomadas para a utilização de equipamentos eletrônicos,
especialmente, quando se trata de aulas em que o professor e o aluno interagem
utilizando a internet.
4.5) Auditórios e Ambientes de Convivência
Estão disponíveis para as necessidades acadêmicas na unidade Liceu
Campinas 4 auditórios, sendo: 1) no Centro Cultural: a) Auditório Frei Luís – com
capacidade para 100 pessoas, dotado de sistema de ar condicionado, equipamentos
de projeção e multimídia, equipamentos de sonorização independente e apropriado
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
143
para palestras locais e/ou simultâneas aos eventos promovidos no Anfiteatro Dom
Bosco; b) Anfiteatro Dom Bosco - com capacidade para 350 pessoas, dotado de
sistema
de
ar
condicionado,
sonorização,
telões,
iluminação
e
gravação
centralizadas numa ilha de operações com equipamentos de multimídia de última
geração, dimensionados para atender às diversas condições de eventos; 2) no
Coliseu: Auditório Bento XVI. Capacidade para mais de 500 pessoas, dotado de
sistema de refrigeração, equipamentos de projeção e multimídia, equipamentos de
sonorização independente e apropriado para palestras locais; 3) no 1º Pavimento:
Sala do Júri Profa. Dra. Ana Maria Melo Negrão – com capacidade para 100
pessoas, dotado de infraestrutura para as atividades de estágio e núcleo de
pesquisa jurídica, que integra as dependências do NPJ, onde são programadas
audiências simuladas, júris, e demais atividades previstas no curso.
Além dos auditórios descritos acima, há espaços de convivência em os
alunos podem descansar, conversar, se alimentar, trocar experiências com colegas,
inclusive, de outros cursos.
Existe um pátio bem grande com um palco ao fundo onde podem fazer
apresentações artísticas, especialmente, durante o Intervalo Cultural. Nesse pátio,
se encontra a cantina do colégio e ao seu lado, o Coliseu, com quadras
poliesportivas onde os alunos podem praticar esportes.
Além disso, um espaço importante para a integração estudantil é a pastoral
universitária, dotada de ambiente próprio para os alunos.
4.6) Condições de Acesso para Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade
Reduzida
Em todas as entradas e saídas onde há degraus ou diferença de níveis entre
os pisos, há rampas de acesso destinadas a pessoas com deficiência e/ou
mobilidade reduzida.
Além das rampas, no prédio central, há um elevador de sai do térreo e vai
até o segundo andar, dando acesso a todos os espaços de que os alunos
necessitam; para melhorar ainda mais o acesso, foi instalado outro elevador no lado
oposto ao já existente.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
144
No Coliseu, há acesso a todas as dependências por meio de rampas na
parte de trás do prédio, também possibilitando acesso irrestrito a todos que desse
espaço necessitarem.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
145
PARTE 5. ATENDIMENTO AO ESTUDANTE
5.1) Atendimento Psico-pedagógico
O SAE - Serviço de Apoio ao Estudante é um órgão de atendimento
acadêmico e de orientação para auxiliar os estudantes de graduação do UNISAL. O
Curso de Direito, em sintonia com o que propõe o PPI e o MEC, instaurou o SAE por
entender necessário ter um canal de comunicação para ouvir os universitários em
suas necessidades pessoais, dificuldades cognitivas e de relacionamento interpessoal; reclamações, sugestões, dúvidas ou solicitações sobre os serviços
prestados nos vários setores do Centro Universitário Salesiano, bem como
problemas psico-pedagógicos, questões familiares, dentre outros.
O SAE, por meio de um mediador, com perfil adequado à função, busca
realizar seu trabalho de forma imparcial, sigilosa, com o compromisso de zelar pelo
clima afável no ambiente universitário salesiano, de defender os direitos humanos,
promover a cidadania e o saudável relacionamento interpessoal entre todos os
integrantes da comunidade acadêmica.
Tem como principal meta buscar soluções e conciliações aos problemas,
conflitos, angústias ou necessidades pessoais e psicopedagógicas dos discentes,
com
ética,
imparcialidade,
celeridade,
eficiência
e
eficácia,
analisando
e
encaminhando as solicitações aos setores competentes e acompanhando os
procedimentos até as soluções finais, garantida sempre a confidencialidade.
5.2) SAPE – Serviço de Apoio Pedagógico ao Estudante.
Temos muito claro que os alunos recebidos no curso superior trazem
grandes defasagens do ensino básico e que não podemos simplesmente, fechar os
olhos a isso. São defasagens resultantes da falta de treinamento efetivo quanto a
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
146
habilidades e competências específicas para uma autonomia e aprendizagem
eficiente.
Constatamos um grande número de alunos que, ao final do semestre,
―carregam‖
dependências, e vários são os fatores a investigar . Tornam-se
necessárias, então, ações práticas que introduzam esses alunos no ―novo mundo‖
que está à sua frente.
É preciso ao menos, diminuir as suas deficiências de formação a fim de que
consigam concluir o curso superior com maior e melhor qualificação.
Mediante esses fatos constatados torna-se incluir, também, momentos de
―aconselhamento‖ para que mantenham uma autoestima equilibrada e determinação
para superar os desafios, percebendo-se capazes dos enfrentamentos e das
superações.
Em primeiro momento, conhecer as dificuldades dos alunos e diagnosticar
as prováveis causas; em seguida, organizar atividades que possibilitem a eles atingir
um nível de entendimento que resgate suas defasagens para melhor continuidade
do semestre seguinte; por fim, estes alunos terão na prática, a verdadeira
recuperação de conteúdo e consequentemente maior adequação ao curso.
5.3) Política de Bolsa
O Curso de Direito, segundo sua identidade confessional filantrópica, missão
e princípios, tendo como cerne a vocação de atender e incluir os menos favorecidos,
pautado nas orientações das políticas institucionais do UNISAL e com alicerce na
solidariedade e compromisso social, disponibiliza como políticas de bolsas aos
discentes o que se segue: a) Setor de atendimento ao aluno com dificuldades
financeiras mediante oferecimento de bolsas sociais de estudo, segundo critérios
institucionais; b) Bolsas integrais a filhos e dependentes de professores e
colaboradores do UNISAL, nos termos do acordo sindical; c) Bolsas integrais de
estudos dos alunos advindos do Projeto PROUNI; d) Bolsas parciais a funcionários
do Colégio Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, mediante mediação do
Departamento de Recursos Humanos e Serviço Social; e) Bolsas de iniciação
científica, nos termos regulamentares e mediante critério de seleção, permitindo ao
aluno a sua inserção na busca investigatória, apresentação de trabalhos na Mostra
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
147
Científica Institucional anual, bem como um percentual de desconto em sua
mensalidade escolar; e) Bolsas Monitoria, a favorecer os alunos que logram sucesso
na seleção institucional para exercerem a Monitoria, orientados pelo professor,
trazendo a si próprios redução na mensalidade escolar e sendo instrumentos de
elucidação de dúvidas e dificuldades quanto ao conteúdo pedagógico das disciplinas
aos demais alunos.
5.4) Política de Intercâmbio
O Curso de Direito recebe do UNISAL as propostas de intercâmbio para
estudos em outras IES com as quais o UNISAL mantém convênios firmados.
Cumpre ressaltar que o Curso de Direito faz, sistematicamente, intercâmbio
com Órgãos Públicos e Privados, bem como com a OAB/Campinas e OAB/São
Paulo para sediar eventos em suas dependências com vagas oferecidas ao alunado
do Direito, havendo significativo aprendizado e complementação da formação
jurídica.
Da mesma forma, o Curso de Direito faz constantes intercâmbios com a
Prefeitura para eventos de teor internacional, com participação da UNESCO e
UNICEF; com a Ordem dos Advogados do Brasil; com o TRT; com as Justiças
Estaduais e Federais.
As atividades complementares inserem-se na Política de intercâmbio, em
especial, quando os alunos cursam disciplinas em outras IES para ampliar o
conhecimento, na dimensão de flexibilização.
Estão sendo ampliados os convênios de intercâmbio com outras Instituições
de Ensino Superior, especialmente com a Universidade Católica Silva Henriques, em
Santiago/Chile. Por meio desse convênio, alunos brasileiros poderão estudar no
Chile e vice-versa; assim como professores brasileiros poderão ministrar cursos no
Chile e vice-versa.
5.5) Formas de Acesso
Os alunos, no Curso de Direito têm acesso ao Curso pela aprovação em
Exame Seletivo regular e/ou continuado, nos termos do Edital Institucional e pelo
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
148
programa nacional de inclusão PROUNI.
Os portadores de Diploma de Educação Superior, em havendo vagas
remanescentes, ingressam no Curso de Direito e podem ter equivalências de
algumas disciplinas, mediante análises segundo critérios de equidade.
Da mesma forma, em havendo vagas e mediante os critérios institucionais, o
Curso de Direito pode oferecer vagas para transferências de outras IES, passando
por exame seletivo e os históricos escolares por análises criteriosas para dispensas
de disciplinas por equivalência ou necessidade de cumprir adaptações.
Em havendo vagas, recebe transferências ex-ofício.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
149
PARTE 6. POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO
6.1) Avaliação Institucional
Com a inserção do novo Sistema de Avaliação - SINAES (Sistema de
Avaliação da Educação de Ensino Superior), o qual abrange todas as instituições de
educação superior, ocorrendo em processo permanente com finalidade construtiva e
formativa, ou seja, um monitoramento constante que visa promover a melhoria da
qualidade do ensino, o Centro Universitário Salesiano de São Paulo estabelece
novas diretrizes para o seu processo de Avaliação Institucional.
A avaliação deve ser um processo contínuo, através do qual se constrói
conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados
do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar
maior relevância social.
A avaliação interna e a externa se complementam para o contínuo repensar
didático-pedagógico. Para tanto, sistematiza informações, analisa coletivamente os
significados de suas realizações, desvenda formas de organização, administração e
ação, identifica pontos fracos, bem como pontos fortes e potencialidades, e
estabelece estratégias de superação de problemas.
Indubitavelmente, a auto-avaliação é realizada de forma sistemática e os
seus resultados são divulgados, analisados e incorporados no planejamento de
ações de melhoria do curso e da instituição.
O NDE tem como uma de suas atribuições estar atento aos resultados da
avaliação que possam subsidiar reflexões no PPC.
Sabe-se que avaliar é uma das tarefas mais complexas da educação e o ato
de avaliar exige criticidade, autonomia, criatividade e solidariedade.
A ação de avaliar é inerente a toda atividade humana. Ela é como um
processo de autocrítica sobre a dinâmica institucional.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
150
A avaliação institucional no Centro Universitário Salesiano de São Paulo UNISAL passa por uma nova roupagem, estando preocupada e comprometida com
a qualidade dos seus serviços.
Por conseguinte, o projeto de Avaliação Institucional engloba a estrutura
macro (corpo docente, corpo discente, coordenadores, diretores, infra-estrutura,
pessoal técnico-administrativo, egressos, serviços oferecidos e, enfim toda
comunidade acadêmica), entendendo que esse processo perpassa pela autocrítica e
conhecimento das dimensões do ensino, pesquisa, extensão e gestão da Instituição,
objetivando melhoria em seus processos.
Pilares de sustentação: I) Um conjunto de atividades contínuas com vistas
ao ajuste das ações desenvolvidas e aos objetivos da Instituição, em consonância
com o Projeto Pedagógico Institucional, Projeto de Desenvolvimento Institucional,
Regimento e Comissão de Própria de Avaliação; II) Um caráter dialógico, quando
busca a participação de todos os envolvidos no processo de avaliação; III) Um
levantamento participativo de informações a respeito da Instituição; IV) Um
instrumento de orientação na busca do auto conhecimento, favorecendo o auto
desenvolvimento do potencial inovador da comunidade acadêmica; V) O bem estar
pessoal e social, envolvidos no processo, mediante direcionamento imparcial de
procedimentos, de modo que a comunidade acadêmica perceba a avaliação
institucional como um instrumento ético de desenvolvimento de pessoas e processos
e não de seleção, exclusão ou punição.
Atualmente, a Avaliação Institucional do Centro Universitário Salesiano de
São Paulo - UNISAL tem como base de orientação o Sistema de Avaliação da
Educação Superior - SINAES, que designou a criação da Comissão Própria de
Avaliação - CPA na realização de diferentes modalidades de avaliação: autoavaliação orientada da Instituição, avaliação institucional externa, avaliação das
condições de ensino e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
6.1.1) Dos Itens Observados na Avaliação
Na avaliação dos Projetos de Cursos observa-se: I) Na execução do
projeto: Formação e experiência profissional do corpo docente e a adequação do
docente a cada atividade prevista: (aula teórica; aula prática, orientação de estágio,
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
151
orientação de TCC, orientação de monitoria, orientação de iniciação científica). Infraestrutura física, laboratórios, recursos de informática e acervo e serviços da
biblioteca; II) Na atualização do curso: adequação das ementas e dos planos de
disciplina; III) Na gestão do Curso: Movimentação de alunos: matrícula, transferência
recebida, transferência expedida, trancamento, abandono, transferência interna.
6.1.2) Das Instâncias da Avaliação
A Avaliação dos Projetos de Curso acontecem em várias instâncias no
âmbito institucional: I) no Núcleo Docente Estruturante, a quem compete a
observação mais contínua da manutenção do processo de qualidade e adequação
do curso; II) no Colegiado de Curso, a quem compete, conforme regimento,
Planejar, Acompanhar a execução e Avaliar todos os procedimentos regulares do
curso; III) na CPA, a quem compete a avaliação institucional nas 10 dimensões
orientadas pelo SINAES; IV) no Conselho Universitário, órgão máximo da
instituição a quem compete: aprovar os currículos plenos dos cursos, suas
alterações, respectivas cargas horárias e a distribuição de disciplinas por cursos;
deliberar sobre a criação de novos cursos, encampação de unidades de ensino,
pesquisa e extensão e instalação de campi avançados; fixar o número de vagas
iniciais de cada curso; estabelecer as diretrizes gerais do ensino, da pesquisa e da
extensão; aprovar programas destinados a solucionar questões de natureza
pedagógica
ou
didático-científica;
supervisionar
a
política
educacional
da
Universidade, propondo medidas que julgar necessárias ao seu desenvolvimento e
aperfeiçoamento.
6.1.3) Da Forma e dos Instrumentos da Avaliação
Na avaliação, os discentes participam ativamente, formulando sugestões e
respondendo aos questionamentos sobre todos os aspectos da Instituição, incluindo
a estrutura do Curso. Todos os setores administrativos e acadêmicos e todas as
instalações físicas do UNISAL são avaliados, assim como os professores e os
coordenadores.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
152
6.1.4) Da Apropriação dos Resultados da Avaliação
Ao final do processo, os professores recebem suas avaliações realizadas
pelas turmas em que lecionaram no semestre e têm a oportunidade de rever alguns
pontos apresentados como fragilidades. Mais que isso, os coordenadores têm
acesso às avaliações de seus professores e, à medida que se faz necessário,
conversam com aqueles que, por um motivo ou outro, não alcançaram resultados
satisfatórios. Ainda, a Coordenação Pedagógica da Instituição, de posse do relatório
de avaliação dos professores, oportuniza a mudança aos professores orientando e
propondo alternativas que possam auxiliar na superação de algumas fragilidades do
professor.
6.2) Avaliação do Rendimento Escolar
Em consonância com a proposta pedagógica e com as normas institucionais,
estabelecidas no regimento institucional, os educadores devem delinear, no
planejamento de ensino-aprendizagem, o sistema de avaliação interno à sua ação
educativa e docente. No plano de ensino, dentro do campo Avaliação, devem
constar as modalidades de avaliação, com a previsão dos respectivos instrumentos
a serem utilizados e valores, segundo critérios institucionais bem definidos.
O sistema de avaliação previsto pelo professor em seu plano de ensino deve
ter consistência suficiente para justificá-lo, em consonância com a concepção de
curso, os objetivos do curso e perfil do egresso.
O princípio geral de escolha dos instrumentos de avaliação consiste,
basicamente, em fornecer um contexto e solicitar ao educando que realize a
atividade descrita nas habilidades e competências previstas, segundo os níveis de
domínio especificados para determinado estágio de desenvolvimento do educando.
O UNISAL crê que a avaliação da construção do conhecimento jurídico é
uma operação descritiva e informativa e constitui uma operação indispensável em
qualquer sistema escolar. O que se espera de uma avaliação numa perspectiva
transformadora é que os seus resultados constituam parte de um diagnóstico e que,
a partir dessa análise da realidade, sejam tomadas decisões
e estratégias de
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
153
nivelamento sobre o que fazer para superar os problemas constatados: perceber a
necessidade do aluno e intervir na realidade para ajudar a superá-la.
A avaliação deve ser contínua, reflexiva, relacional e compreensiva. A
avaliação proporciona também o apoio a um processo, contribuindo para resultados
de aprendizagem, mediante práticas inovadoras, em perspectiva epistemológica,
em que as habilidades de intervenção no conhecimento serão mais valorizadas do
que a capacidade de armazená-lo.
Objetiva que o aluno seja capaz de refletir, de interpretar a informação
disponível, de construir alternativas, de dominar processos que levem a novas
investigações, de desenvolver o espírito crítico e outras habilidades extremamente
necessárias no mercado de trabalho do mundo atual.
O professor deve evitar resposta pronta aos alunos para com eles construir o
conhecimento. A avaliação, portanto, enquadra-se em três grandes categorias:
avaliação diagnóstica, formativa e somativa.
A avaliação diagnóstica capacita o professor a conhecer as hipóteses
envolvidas no processo de aprendizagem com relação aos assuntos a serem
abordados, como elementos subsidiários ao planejamento dos conteúdos e
respectivos graus de aprofundamento.
A avaliação formativa constata se os alunos, de fato, atingem os objetivos
pretendidos; verifica a compatibilidade entre tais objetivos e os resultados
efetivamente alcançados durante o desenvolvimento das atividades propostas. Um
aspecto importante com relação à atuação do aluno e ao trabalho do professor, é
captar feedback, pois permite rever a forma de ensinar e reformular o processo
avaliativo. Enfim, a avaliação formativa informa ao professor e ao aluno o
rendimento da aprendizagem, as deficiências na organização do ensino para
possibilitar correção e recuperação, mediante estratégias de nivelamento.
A avaliação somativa pondera o progresso realizado pelo aluno ao final de
cada módulo, para constatar se a aprendizagem planejada ocorreu. Os instrumentos
avaliativos vão desde as provas com questões objetivas e dissertativas até
exposições orais, seminários, resenhas, trabalhos orientados individuais ou em
grupo, relatórios de estágio, em sintonia com a especificidade e o Plano de Ensino
de cada matéria e em sintonia com o objetivo que se busca alcançar.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
154
As questões objetivas utilizadas envolvem processos mentais e também
preparam para a primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados e dos demais
concursos públicos.
Na avaliação de resultados, o foco centra-se tanto no professor como no
aluno, pois o resultado bom ou ruim reflete em ambos. O sistema de avaliação
permite acompanhar o rendimento do estudante ao longo do curso.
A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota, expressa em
grau numérico de zero a dez. É atribuída nota 0 (zero) ao aluno que usar de meios
fraudulentos. As médias são expressas em números inteiros ou em números inteiros
mais cinco décimos. Será considerado reprovado o aluno que não obtiver, na
unidade curricular, média final igual ou superior a cinco.
Atendida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e demais
atividades escolares, o aluno será aprovado quando obtiver nota de aproveitamento
não inferior a 5 (cinco), correspondente à média aritmética das notas das atividades
avaliativas previstas nos Planos de Ensino em sintonia aos objetivos da disciplina.
O aluno, reprovado por não ter alcançado frequência ou a média 5 (cinco)
mínima exigida, deve cumprir dependência, refazendo os conteúdos programáticos
e superando as dificuldades. É promovido ao semestre seguinte o aluno aprovado
em todas as disciplinas, podendo, porém, levar quatro disciplinas em dependência.
Como não há pré-requisitagem, uma vez que as tendências atuais da
gnoseologia entendem que o conhecimento pode iniciar-se pelo mais complexo, não
há óbice aos alunos de Direito para cursarem qualquer disciplina, mesmo que
tenham alguma dependência a cumprir.
No Planejamento do Início de Ano Letivo, os professores em Colegiado
repensam os critérios avaliativos no sentido de aprimorar o rigor acadêmico.
Unidade Liceu Salesiano • Av. Baronesa Geraldo de Resende, 330 – Guanabara • Cep 13075-270 – Campinas/SP
Fone: (19) 3744-6800 • Fax: (19) 3744-6811 • www.unisal.br
155