Prefeitura concede aumento salarial aos funcionários Agronegócio Procurando sempre valorizar o Pág. 09 funcionário público municipal, o prefeito Dr. Elson Banuth Barreto sancionou no Agrotóxicos obsoletos mês de novembro três importantes leis: reajuste salarial de 6%, enquadramento Pág. 08 de servidores em faixas salariais maiores Estabelecimentos terão que e um benefício inédito, que concede o se adequar à “Lei do Álcool” vale compra a todos os trabalhadores. Ambas entraram em vigor neste mês. Pág. 21 As leis, aprovadas pela Câmara Bonito é campeão do Municipal Municipal no dia 18 de novembro, Geral Esportes Radar Cidade beneficiam 358 funcionários, Pág. 06 principalmente aqueles que se Divulgação/PMA encaixam nas menores faixas salariais, isto é, os de referência 1, 2 e 3 passaram a fazer parte da 4, um aumento de até 52% nos seus salários. Já os professores da PEB I (Professor de Educação Básica) se enquadraram na referência 12. Arealva ganhará ganhará duas duas Por exemplo, com o aumento de 6% Arealva novas creches em novas creches em 2012 2012 Mais pág. 05 um Monitor... Radar Cidade 05 Prefeitura concede aumento salarial aos funcionários Além do reajuste de 6% nos salários, prefeito Dr. Elson subiu referências salariais mais baixas e concedeu aumento do vale compra e estendeu esse abono a todos os servidores municipais. De 2009 pra cá, salário mínimo municipal aumentou 53%. Procurando sempre valorizar o funcionário público municipal, o prefeito Dr. Elson Banuth Barreto sancionou no mês de novembro três importantes leis: reajuste salarial de 6%, enquadramento de servidores em faixas salariais maiores e um benefício inédito, que concede o vale compra a todos os trabalhadores. Ambas entraram em vigor neste mês. As leis, aprovadas pela Câmara Municipal no dia 18 de novembro, beneficiam 358 funcionários, principalmente aqueles que se encaixam nas menores faixas salariais, isto é, os de referência 1, 2 e 3 passaram a fazer parte da 4, um aumento de até 52% nos seus salários. Já os professores da PEB I (Professor de Educação Básica) se enquadraram na referência 12. “Nossa maior preocupação com esse reajuste foi beneficiar aqueles que recebem menores salários. E foi isso que aconteceu. Subimos as referências salariais para que eles pudessem ganhar bem mais”, comenta Dr. Elson. “Um aumento de 32% na referência 1, 22% na 2 e 18% na 3”, aponta. Por exemplo, com o aumento de 6% um Monitor Escolar (referência 7) que recebia R$ 765,00 passa a ganhar R$811,00. Já um Ajudante Geral, que fazia parte da referência 1, ganhava R$ 493,00 e passará a receber R$ 636,00, um aumento de 52%. Os cargos que faziam parte da referência 1, 2 e 3 e passaram para a 4 foram Ajudante Geral, Servente de Limpeza, Zelador, Ajudante de Serviços Gerais da Educação, Berçarista, Escriturário I, Auxiliar de Biblioteca, Inspetor de Alunos, Jardineiro, Lactarista, Merendeira e Vigia. Outra importante ação da administração foi o aumento e a implantação do vale compra para todos os funcionários. Tinham o direito ao vale somente aqueles que ganhavam até dois salários mínimos municipais. Mas agora com a nova lei, aqueles que recebem até um salário e meio ganharão um vale de R$ 135,00, um aumento de 35% em relação ao antigo valor. E os demais funcionários embolsarão R$ 100,00 todo mês para realizar compras de primeira necessidade. De 2009 pra cá, piso salarial municipal aumentou 53% Desde que Dr. Elson assumiu seu terceiro mandato, em 2009, o piso da prefeitura teve um aumento de 53%. Naquele ano o valor do salário mínimo municipal era de R$ 417,00 e hoje, equivale a R$ 636,00. Para melhor entendimento, alguns cargos foram comparados, como mostra a tabela abaixo: Cargos Aumento 2009 2011 Operador de Máquinas 52% R$ 823,00 R$1.219,00 Pedreiro 45% R$ 887,00 R$ 1.272,00 Motorista III 62% R$ 750,00 R$ 1.219,00 Agora os mesmos cargos em comparação com algumas cidades da região: Cargos Operador de Máquinas Pedreiro Motorista III Arealva R$ 1.219,00 R$ 1.272,00 R$ 1.219,00 Reginópolis R$ 1.088,58 R$ 853,00 R$ 987,41 Pirajuí R$ 968,00 R$ 810,00 R$ 810,00 Iacanga R$ 1.125,00 R$ 1.067,00 R$ 855,31 Benefícios implantados nas gestões Dr. Elson Conforme relata o prefeito, desde suas administrações anteriores (1997-2000 e 2001-2004) diversas ações foram implantadas para beneficiar o funcionário público, como o vale compra, abono de Natal, descanso aos sábados, pagamento de 50% do 13º salário no aniversário do funcionário, 1/3 de férias, rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e regularização do FGTS. em maio, ele recebe metade do seu 13º nesse mês e o restante no fim do ano, em dezembro. 1/3 de férias “No 1º mandato deparei com 1/3 de férias dos funcionários atrasado. Foi regularizado os pagamentos e a partir de então foi implantado um sistema, que gera automaticamente na folha de pagamento, a inclusão desse benefício no mês de férias de cada servidor, garantindo esse direito sem atrasos”, afirma. Vale Compra Rateio do Fundeb “Instituído em 2007, o vale compra é um benefício Nessa sua 3ª administração, o prefeito resgatou o que visa complementar o salário do servidor público abono (rateio) do Fundeb, ou seja, no fim de ano o municipal, voltado a aquisição de gêneros de primeira dinheiro que sobra do Fundeb é dividido entre os necessidade”, explica o prefeito. professores. “Em 2010 teve professor que chegou a receber cerca de R$ 5 mil”, revela Dr. Elson. Abono de Natal “Esse benefício de fim de ano, para compras de FGTS primeira necessidade, foi implantado no meu 1º Segundo Dr. Elson, quando assumiu o Executivo mandato”, lembra. “E neste fim de ano cada servidor pela primeira vez, em 1997, se deparou com receberá um vale no valor de R$ 250,00”, adianta. irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No mesmo ano, após Descanso aos sábados contratação de uma empresa de auditoria, procurou “Na 1ª gestão, percebi que vários setores não efetuar a regularização desse benefício ao trabalhador trabalhavam aos sábados, somente o pessoal da que estava atrasado. Para sanar o problema, realizou Garagem Municipal. Por direitos iguais, esses um plano de ação que recolhia mês a mês o FGTS trabalhadores passaram a descansar nesse dia da atrasado juntamente com o atual. Esse processo semana, assim como os outros”, conta. terminou em junho de 2010. “Era constrangedor o funcionário aposentado ir Pagamento de 50% do 13º salário no ao banco receber e não encontrar seu FGTS recolhido, aniversário necessitando recorrer à justiça trabalhista ou ao O prefeito instituiu o adiantamento do pagamento prefeito. Portanto, a partir do meu 1º mandato, procurei de 50% do 13º salário no mês de aniversário do resgatar um direito trabalhista ao funcionário público funcionário, ou seja, se tal servidor faz aniversário municipal”, explica Dr. Elson. Radar Cidade 06 Executivo conquista duas novas creches para Arealva Creches atenderão cerca de 160 crianças, de 0 à 5 anos. Conclusão está prevista para meados de 2012. Os arealvenses tem que comemorar, é que em 2012 o município ganhará duas novas creches, uma do governo estadual e outra do federal, que irão atender cerca de 160 crianças de 0 a 5 anos. A conquista, fruto do esforço da atual administração, é um feito inédito em investimento na educação arealvense. Conforme o prefeito Dr. Elson Banuth Barreto o objetivo da construção da creche é garantir o direito da criança à educação e da família de manter seus filhos em equipamentos púbicos adequados, além de propiciar a mãe trabalhadora, segurança e tranquilidade no trabalho. “A nossa creche, a “Nossa Senhora Auxiliadora”, é muito antiga e nada adiantaria reformá-la por ser muito defasada. Por isso que há tempos estávamos tentando firmar convênios para a construção de creches no município”, comenta Dr. Elson. “A nossa reivindicação foi atendida em dobro e estamos felizes por esta conquista inédita, que beneficiará centenas de crianças”, comemora. Primeira creche O primeiro convênio, no valor de aproximadamente R$ 615 mil, foi firmado em agosto, com o Ministério da Educação - recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (FNDE). Essa escola de educação infantil, que será levantada atrás do ginásio de esportes “Francisco Alves Roberto” – “Chicão” -, faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), cujo principal objetivo é prestar assistência financeira para construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas. Conforme informações do engenheiro municipal, Robson Faria Prestes, o início desta obra se dará em 2012, provavelmente em janeiro. Esta unidade terá a capacidade de atender cerca de 60 alunos em tempo integral. ocorreu no dia 8 de Divulgação/PMA novembro, quando Dr. Elson assinou na capital paulista, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), na presença do secretário Rodrigo Garcia e do representante da Secretaria de Estado da Educação, Afonso Carrijo, um convênio Representante da Secretaria Estadual da Educação, com governo esta- Afonso Carrijo, deputado Pedro Tobias, prefeito Dr. Elson dual na ordem de e Secretário Estadual do Desenvolvimento Social, Rodrigo mais ou menos R$ 1 Garcia, na assinatura do convênio da segunda creche milhão. A conquista teve o apoio do com as Secretarias de Estado de deputado estadual Pedro Tobias Desenvolvimento Social e da Educação e Prefeitura. A primeira realiza o diagnóstico (PSDB). O complexo educacional, que atenderá para a indicação, a segunda libera recursos cerca de 100 crianças de 0 à 5 anos, será para a construção e mobiliários da creche, erguido no terreno atrás da EMEF (Escola e a Prefeitura viabiliza o terreno para a Municipal de Ensino Fundamental) “João construção, apresenta o plano de trabalho da unidade de Educação Infantil e se Pereira de Souza Leão”. Segunda creche Este convênio faz parte do programa compromete a custear as despesas para A conquista da segunda creche Creche Escola, desenvolvido em conjunto seu funcionamento. Conexão Jovem encerra o ano com a simulação de um circo O projeto conexão Jovem, que atende crianças e adolescentes com vulnerabilidade social, finaliza o ano letivo com o tema pedagógico “Cultura e Arte”. Esse tema, trabalhado em novembro e dezembro, se encerra no dia 9, de manhã, com a simulação de um circo, ou seja, educadores e educandos confeccionaram a decoração do ambiente, figurino, além disso, ensaiaram mágicas, teatro, coreografias, entre outras magias que fazem parte do mundo circense. “Contamos também com um show do palhaço Rogérito da cidade de Bauru para abrilhantar mais a nossa festa” afirma a coordenadora do Conexão Jovem, Clarice Bom. A finalidade do tema pedagógico é que cada aluno mostre um pouco de sua capacidade no que se refere à arte. “Convidamos também professores e alunos da creche Nossa Senhora Auxiliadora para participar desse momento de descontração e alegria enfatizando a arte. Pois como escreveu Chopin: ‘Arte é o espelho da Pátria. O país que não preserva seus valores JA culturais jamais verá a imagem de sua própria alma’ ”, ressalta Bom. Dentro do mesmo tema, alunos e professores realizaram, através da oficina de artesanato, a confecção das esculturas montadas a partir de garrafas pet, que enfeitam a Praça Matriz. Ainda, foi realizado no dia 8 de novembro, o 1º Encontro de Artistas Arealvenses, no Salão Paroquial, onde arealvenses puderam mostrar “1º Encontro de Artistas Arealvenses” foi visitado por alunos e comunidade em geral seus trabalhos. Radar Cidade 07 Praça da Matriz reluzente com os enfeites natalinos Alunos do projeto social Conexão Jovem confeccionaram enormes esculturas de materiais recicláveis Fotos: JA Milhares de luzes embelezam a praça Papai Noel confeccionado com garrafas pet Até um presépio foi feito com materiais recicláveis surgiu no ano passado pelo Conexão Jovem, através da oficina de artesanato. Além do baixo custo, o fator ambiental teve grande importância no projeto. Segundo o prefeito municipal Dr. Elson Banuth Barreto (PSDB), o resultado final teve o objetivo atingido, que foi o de trabalhar com materiais recicláveis, produzidos por crianças, adolescentes e profissionais do município. “A nossa praça ficou maravilhosa, Arealva já está em clima de Natal. A Praça da Matriz Didimo Maulaz Silva está esplêndida. Este adjetivo resume literalmente toda a beleza da área de lazer, uma vez que está toda reluzente com os inúmeros enfeites natalinos produzidos a partir de materiais recicláveis (garrafas pet), pelos alunos do projeto social Conexão Jovem (atendimento de crianças e jovens com vulnerabilidade social), com total apoio da Prefeitura Municipal. Papai Noel, presépio, árvore de Natal e anjos com estrutura de mais de dois metros de altura, entre outras figuras que caracterizam as festividades de fim de ano, impressionam pela beleza e majestosidade. Sem contar as milhares de luzes multicoloridas que destacam cada item da área de lazer, como o coreto, gruta e canteiros de flores. As enormes esculturas confeccionadas com garrafas pet chamam a atenção do visitante. A ideia Prefeitura reforma retroescavadeira Praça de Jacuba ganha academia ao ar livre Para auxiliar nos trabalhos urbanos e, principalmente, nos rurais, a Prefeitura Municipal reformou mais um maquinário. Trata-se do trator retroescavadeira, marca Massey & Fergusson, ano 1986. O maquinário, que ficou pronto na 1ª quinzena de novembro e desde então está servindo o município, foi reformado totalmente, com trocas de peças e revisões nas partes elétrica, mecânica e hidráulica, além da pintura geral. A Praça “Maria Henriqueta Ramos”, do distrito de Jacuba, que há poucos meses foi totalmente reformada e adequada, ganhou em novembro um importante espaço, uma academia ao ar livre. A Prefeitura investiu R$ 15 mil nos equipamentos que foram anexados abaixo do salão de festas. “Nosso objetivo é a melhora da qualidade de vida da comunidade, além do incentivo à prática de exercícios físicos”, diz o prefeito Dr. Elson Banuth Barreto. A academia ao ar livre reúne simulador de remo, roda dupla, esqui duplo e estação multiuso. Os cincos equipamentos permitem realizar bons exercícios físicos, sendo que cada um destes trabalham alguma zona corpo, como pernas, braços, ombros, peitos, cochas, entre outros exercícios localizados. deixando a cidade mais bonita e a população orgulhosa em poder desfrutar dessa beleza. Parabéns a todos do Conexão Jovem, pelo empenho e profissionalismo com que produziram as esculturas”, ressalta Dr. Elson. “Realmente não podemos negar que este ano superou todas as nossas expectativas”, completa. As pessoas podem conferir a decoração de dia, mas é a noite que ela se destaca. JA Equipamentos foram instalados abaixo do salão de festas Geral 08 Venda de álcool para menores de 18 anos terá rigorosa fiscalização em Arealva Passíveis às multas, estabelecimentos deverão se adequar a nova Lei. A multa mais baixa daria hoje R$ 1.745,00 Sancionada em setembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a Lei que proíbe estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas, lojas de conveniência, padarias, supermercados e afins – a vender, fornecer, permitir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos, será rigorosamente fiscalizada em Arealva, pela Vigilância Sanitária (Visa) e Polícia Militar. A Visa realizará visitas, até o fim de dezembro, de orientação em todos os comércios que revendem bebidas alcoólicas. E, a partir de janeiro de 2012, intensificará a fiscalização, uma vez que autuará aqueles que desrespeitarem a lei. Caso a Polícia Militar flagre irregularidades que infrinjam a Lei, as infrações serão passadas à Visa e as multas aplicadas. “A Polícia Militar será parceira e, principalmente nos fins de semana, quando há maiores abusos de bebidas alcoólicas, passará todas as infrações para a gente autuar o estabelecimento que infringiu a Lei”, frisa a coordenadora da Visa, Érica Braga. E para quem acha que a multa é baixa, se engana. Pode chegar até R$ Arealvense se forma na Academia Barro Branco Juninho é o 1º arealvense a se formar na Academia da Nos PM dias 9 e 10 de dezembro, Luiz Alberto Aparecido de Oliveira Junior (Juninho), o 1º aluno natural de Arealva a ingressar na Academia da Polícia Militar do Barro Branco, receberá o importante título de Aspirante a Oficial. No dia 9 ocorrerá a Solenidade Oficial com a entrega da Espada, símbolo do oficialato, aos Aspirantes à Oficial 2012. E 10, haverá o Baile de Gala dos formandos, no Pavilhão Expo Center Norte São Paulo. No dia 12, Juninho tomará posse de Aspirante no 8º Batalhão da Policia Militar, em Campinas, permanecendo até agosto de 2012. Depois disso, terminado o estágio probatório, será promovido por merecimento intelectual a 2º Tenente e permanecerá neste posto exercendo funções administrativas e de administrador do policiamento operacional pelo período mínimo de 3 anos, conquistando em seguida o título de 1° Tenente, podendo chegar no decorrer de sua carreira ao topo máximo da corporação - Coronel da Polícia Militar. Orgulho para Arealva, Juninho sempre foi aluno de escola pública. Concluiu o ensino Fundamental e o Médio pela “Sebastião Inoc Assumpção”. “Sempre teve professores competentes e responsáveis os quais o incentivaram ao seu sucesso acadêmico”, conta a mãe, Nair Cruz. Antes de ingressar no Barro Branco, o militar fez alguns cursos preparatórios prévestibular, sendo que, de 2005 a 2007, cursou Química na Unesp- Bauru. Teve que abandonar esta faculdade para ingressar na Academia da Polícia Militar. “Juninho se empenhou muito para chegar onde está, pois após conseguir passar no vestibular, se submeteu a vários exames físicos, psicológicos e de saúde, onde obteve ótimos resultados”, lembra a mãe. 87,2 mil, interdição por 30 dias e até a cassação da inscrição estadual. Elas variam de 100 a 5.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), de acordo com a infração e a condição econômica do estabelecimento. um menor, a multa é Grave e o valor é dobrado. Outra irregularidade, de penalidade Média, no valor de R$ 2.617,50, é misturar no mesmo refrigerador bebidas alcoólicas com refrigerantes, sucos, entre outras sem álcool, ou seja, a geladeira ou freezer Adequações dos comércios deverá ser exclusivo para bebidas que Assim como a Lei Antifumo, o contenham álcool. estabelecimento também deverá se adequar à nova Lei. Terá que aplicar Importante avisos de proibição ‘Álcool para O próprio estabelecimento é menores é proibido’ em locais de responsável por comprovar aos fiscais a ampla visibilidade. O modelo é padrão idade do consumidor de bebidas e está disponível no site alcoólicas. Portanto, além de exigir www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. documento de identidade, o comércio Caso não esteja em conformidade, o pode utilizar mecanismos de controle, comércio receberá uma multa Leve, como cadastro, pulseiras, etc. Caso o no valor de 100 UFESP, o que hoje consumidor se negue a mostrar a daria R$ 1.745,00. E se a fiscalização identidade, o estabelecimento pode presenciar o consumo de álcool por recusar o fornecimento da bebida. Visa e Comdema divulgam o projeto “Arealva Ecológica” nos comércios alimentícios A Vigilância Sanitária (Visa) realiza de 13 à 21 de dezembro, nos estabelecimentos alimentícios, a divulgação “Arealva Ecológica”, um projeto de conscientização para abolir o uso de sacolas plásticas. Além de conversar com os consumidores, estarão distribuindo panfletos e também sacolas retornáveis do projeto. Veja abaixo a programação dos comércios em que estarão as agentes: 13/12 – Supermercado Nossa Senhora de Fátima – 14h às 16h 14/12 – Supermercado Santa Catarina – 14h às 16h 15/12 – Padaria Rainha da Paz – 14h às 16h 16/12 – Mercado Nossa Senhora Aparecida – 9h às 11h 17/12 – Center Paraíso Supermercado e Padaria Central – 9h às 11h 18/12 – Mercado Primavera (Trabuco) – 14h às 16h 19/12 – Mercado Rainha da Paz – 14h às 16h 20/12 – Quitanda do Primo – 14h às 16h 21/12 – Posto São Judas – 14h às 16h 09 Estado inicia levantamento de agrotóxicos obsoletos Produtores rurais poderão declarar a posse de agrotóxicos proibidos por lei remanescentes no campo sem risco de multa Representantes do Governo do Estado, indústrias fabricantes, distribuidores, cooperativas, entidades de classe e usuários finais se uniram para realizar uma campanha de levantamento junto aos produtores rurais do Estado. O objetivo é obter informações sobre a quantidade de agrotóxicos obsoletos que porventura tenham permanecido armazenados nas propriedades rurais paulistas, após a proibição de uso na década de oitenta. Com base nessas informações, será possível planejar as medidas para retirar esses produtos do meio ambiente rural e dar a destinação final adequada. Agrotóxico obsoleto é aquele cuja fabricação, comercialização e utilização estão proibidas por Lei no Brasil, em especial os organoclorados. A iniciativa público-privada foi viabilizada por meio de uma Resolução Divulgação Conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que instituiu em maio de 2009 um grupo de trabalho interdisciplinar para destinação final de agrotóxicos obsoletos. Participam do grupo, o Governo de São Paulo, suas Secretarias de Agricultura e Abastecimento representada pela CDA e CATI e do Meio Ambiente representada pela Finalidade é dar destinação final adequada Cetesb e Centro Regional para a respaldada pela Decisão de Diretoria da Convenção de Estocolmo e membros do Cetesb Nº 365 de 2010 e Nº 271 de 2011. Para declarar, basta que o produtor setor privado com representantes da Andav, inpEV, Ocesp/Sescoop/SP, rural procure a Casa de Agricultura ou Escritório de Defesa Agropecuária mais Sistema FAESP - SENAR-AR/SP. Com o tema “Levantamento de próximos e preencha o formulário de agrotóxicos obsoletos: produtor rural, nós declaração até 26 de março de 2012. precisamos de você”, a campanha é Mais informações sobre a campanha composta de materiais como folhetos, cartazes, cartilhas e spot de rádio, que estão disponíveis no site serão divulgados a partir de outubro no www.agrotoxicosobsoletos.org.br fonte: cati.sp.gov.br Estado de São Paulo. A ação é Fotos: Chácra du Tadeu Nesta edição o Spot X traz várias páginas de flashes dos melhores momentos de 2011 da Chácra du Tadeu! 12 FESTA DOS BOCHEIROS João Beraldo e Cunha comemoram com os amigos, na Lanchonete do Miróca, o título do Campeonato Municipal de Bocha 2011 Parabéns aos ganhadores da Promoção de Aniversário da Farmácia São Pedro!!! Fotos: Divulgação/ Pessoal Parabéns Matheus, filho de Eduardo e Meri, que comemorou seu 1º aninho no dia 04/11. Receba os cumprimentos dos familiares, amigos e padrinhos Celso e Rosani Felicidades a Raquel Lenharo Giatti, que comemorou mais um aniversário, no dia 8 de dezembro. Seus familiares desejam saúde e muitos anos de vida! Laurindo Marques ganhou um Aparelho de Diabetes Arthur Penteado recebeu um Aparelho de Inalação Aparecida Pacheco ganhou um Umidificador de Ar SPOT X - Confira o flashback da galera que esteve presente na Chácra du Tadeu em 2011... 1515 SPOT X - Dezenas de festas rolaram neste ano na Chácra du Tadeu. Confira alguns cliques... 17 Ping-Pong 19 Diretora de Desenvolvimento Social fala sobre a importância do CRAS Fernanda Escobar Menegueti divulga o trabalho do CRAS no município e ações realizadas em 2011 O CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) é a principal porta de entrada para que as famílias tenham acesso aos serviços e ações da rede de proteção social da assistência social e ao trabalho desenvolvido com as famílias do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF). Para falar sobre a importância do CRAS, além do trabalho e ações realizadas durante o ano, o Jornal Arealva entrevistou a Diretora Municipal de Desenvolvimento Social, Fernanda Escobar Menegueti. Vamos ao bate-papo. Jornal Arealva - Quanto tempo o CRAS existe no município? Fernanda Escobar Menegueti - O CRAS foi inaugurado em Arealva em julho de 2006 e desde então vem ampliando sua atuação e oferta de serviços. JA – Qual o público-alvo? Menegueti – São famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. É importante destacar que há a necessidade de modificar a concepção de atendimento aos usuários, pois não são só famílias com situação financeira precária que são objetivos da assistência e sim famílias em situação de risco e vulnerabilidade. Por exemplo, podemos atender uma família com uma condição financeira acessível, porém a mesma passa por situações de uso de drogas, violência doméstica, fragilização de vínculos, abandono e maus tratos de idoso, entre outros, que são situações a serem trabalhadas e acompanhadas pela equipe do CRAS e encaminhadas às demais políticas públicas. JA – Qual o Objetivo do CRAS? Menegueti - É o fortalecimento da função protetiva da família, a fim de contribuir com a melhoria na qualidade de vida e ruptura do ciclo de vulnerabilidade, promovendo aquisições sociais e acesso aos programas, projetos, serviços e benefícios a fim de que a família seja inserida na rede de proteção social de assistência social. acompanhamento das famílias, palestras, reuniões e campanhas socioeducativas, oficinas de convivência e geração de trabalho e renda e articulação e fortalecimento de grupos sociais locais. JA – Quantas pessoas atendem? Menegueti - Podemos considerar uma média de atendimento mensal de 200 a 300 famílias distribuídas entre os grupos de convivência, visitas domiciliares, execução dos projetos. Oficinas de geração de renda, palestras e reuniões e mensais, entre outras ações. JA – Existe uma equipe técnica obrigatória? Menegueti – Sim. Para o porte de nosso município classificado como de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes), o CRAS com capacidade para referenciar até 2,5 mil pessoas (como o nosso), necessita ter um coordenador, um técnico em Serviço Social, um Técnico em Psicologia, dois escriturários e um auxiliar de serviços gerais. JA – Quais as principais ações realizadas neste ano? Menegueti – O CRAS no ano de 2011 inovou suas ações com novos programas e projetos, o que possibilitou a extensão de seus serviços a um maior número de famílias. Atualmente está desenvolvendo dez projetos que atendem desde as crianças de famílias beneficiárias até os idosos, efetuando parceria com as entidades de assistência social que encaminham seus usuários para os grupos de convivência, que também fazem parte do público-alvo de atendimento do CRAS. JA – Quais os projetos que mais se destacaram este ano? Menegueti – Além dos grupos de convivência com as mulheres e adolescentes podemos destacar o Projeto Ativa Idade, desenvolvido em parceria com a Diretoria de Esportes e Clube da Terceira Idade, onde, todas as quintas a tarde, na sede do Clube da Terceira Idade JA – Quais os principais serviços que foram desenvolvidas atividades o Centro realiza? diferenciadas com os idosos, com o Menegueti - Atendimento psicossocial, objetivo da reinserção social e minimização encaminhamentos a rede de serviços, dos desconfortos do envelhecimento. Divulgação JA – O que é o Projeto Acessibilidade em Ação? Menegueti – Este projeto merece destaque e atenção. Foi implantado no final de 2010, visando levar a população da Zona Rural aos serviços socioassitenciais para as famílias que não possuem acesso e garantia a seus direitos e nem informações sobre os serviços existentes no município. É desenvolvido todas as Diretora afirma que serviços serão ampliados em 2012 terças com uma equipe multidisciplinar para registro das ações para (assistente social, psicóloga e Conselho acompanhamento em tempo real dos Tutelar). Ocorrem reuniões, palestras atendimentos efetuados pela área social socioeducativas, entrevistas, busca ativa, ás famílias; atendimento emergencial, oficinas de - Ampliação do atendimento às famílias; geração de renda, parcerias com demais - Busca ativa e acompanhamento das políticas públicas, enfim, todo serviço famílias; socioassistencial garantido aos usuários. - Implantação projetos como Atualmente o projeto contempla o distrito Acessibilidade em Ação, Ativa Idade, de Jacuba e bairros Santa Isabel e Vida e Sustentabilidade (educação e Marilândia, com revezamento da equipe orientação nutricional), Crescer e as terças. Vale ressaltar que a população Conviver ( com crianças e adolescentes de outros bairros rurais também é das famílias beneficiárias e referenciadas) atendida mediante visitas e ações e Grupos de Convivência; diversificadas. - Mutirão de cadastramento do Bolsa Família na Zona Rural; JA – Como proceder quando a família - Participação na Campanha Arealva Pela ou o indivíduo necessitar de serviços Vida (mobilização para prevenção ao uso do CRAS? de drogas); Menegueti – Pode dirigir-se a unidade - Encaminhamento dos adolescente a do CRAS, localizada na rua Vitório Giatti, empresas para captação de currículo; 315 – Núcleo Job Garcia, pelo telefone - Passeios socioeducativos com os grupos (14) 3296-1444 ou através do email de idosos e adolescentes; [email protected] - Inclusão da pessoa com deficiência nos Ao comparecer, é importante que o Grupos de convivência/Geração de renda; usuário esteja munido de documentos - Cadastramento de mais de 150 famílias pessoais de todos os membros que no formulário do Cad único; residem na casa. - Promoção de eventos e festas como: Campanha do Agasalho, Desfile de Miss JA – Quais os projetos para 2012? e Mister 3ª Idade. Confraternizações, Menegueti – Pretendemos continuar Festa Junina e outras datas comemorativas. com os trabalhos já iniciados este ano e também implantar novas ações, incluindo JA – A palavra é sua. oficinas de qualificação profissional e Menegueti – É importante enfatizar o adesão a novos programas de governo, empenho da equipe, que não mediu estendendo ainda mais o atendimento às esforços para que todos os projetos fossem famílias. realizados e as famílias atendidas. Parabenizo a equipe CRAS pelo excelente JA – Cite algumas ações do CRAS em empenho e todas as conquistas de 2011, e 2011. o prefeito Dr. Elson pelo grande incentivo Menegueti – Oficinas de geração de renda e investimento nessa área. Que a qualidade na área de estética, alimentação e artesanato; do trabalho e empenho dos profissionais - Instalação de um programa (software) sejam ainda maiores em 2012. Esportes 20 Termina a Copa ‘Eis’ Craques de Futebol Society Master Internacional (categoria Vovozão) e Argentina (Paizão) são os campeões 2011 Dois disputados jogos, ocorridos na manhã no último domingo, 4, no campo do Xurupita’s Bar, encerraram mais uma edição da Copa ‘Eis’ Craques de Futebol Society Master 2011. Internacional, da categoria Vovozão (acima dos 45 anos) e Argentina, da Paizão (dos 30 aos 45), foram os campeões de 2011. A competição, que teve início no dia 16 de setembro, contou com a participação de 113 atletas, divididos em onze equipes, sendo cinco da Vovozão e seis da Paizão. As duas equipes foram campeãs invictas. Inter obteve na Copa cinco vitórias e apenas um empate. Já a Argentina venceu cinco vezes. Diferente da Paizão - que a disputa final foi em forma de quadrangular -, a final Vovozão foi um triangular, que contava com Grêmio e Flamengo. O caneco veio após as vitórias sobre o Flamengo por 2 a 0 e Grêmio, no último domingo, pelo placar de 2 a 0. Para chegar ao título, a Argentina derrotou na semifinal o Brasil por 4 a 2 e, na final, fez 3 a 2 na Itália. A artilharia da categoria acima dos 45 anos ficou com Ataliba (Inter), que fez seis gols. E o troféu de goleiro menos vazado foi para Juquinha (Inter). Ele sofreu seis gols. Pela outra categoria, Vitão Cavinato (Argentina) foi o artilheiro, com nove gols. E Luiz Tapeceiro o arqueiro menos vazado, uma vez que levou oito gols. Divulgação/Diretoria de Esportes e Lazer Internacional: Juquinha, Bucão, Cuti, Ailton Jorge, Ezequiel, Ataliba, Clayiton Bike, Júlio Tonetti e Denílson Caride. Argentina: Luiz, Nilberto, Rogério Marques, Alex Pintor, Fabiano, Carlinhos Arroteia, Valdemir Toto, Valdecir (Cosan), Vitão, Marrom e Carlos Rogério Fotos: JA Inter Vovozão Em pé: Júlio, Jorge, Denílson, Ezequiel e Juquinha. Agachados: Ataliba, Cute, Clayton Bike e Bucão Argentina Argentina João Beraldo & Cunha são os campeões do 2º Municipal de Bocha Paizão Em pé: Valdemir, Luiz Tapeceirro, Rogério Marques, Marrom, Alex e Fabiano. Agachados: Carlos Rogério, Vitão, Valdecir (Cosan)e Carlinhos Cunha e João Beraldo exibem os troféus do Municipal e do torneio de Arealva A dupla formada por João Beraldo & Cunha é a grande campeã da 2º Campeonato Municipal de Bocha – Arealva 2011, realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Diretoria de Esportes e Lazer. Em três etapas do campeonato, os bocheiros somaram 28 pontos dos 30 disputados, conquistando os torneios de Marilândia e Arealva. No de Santa Isabel ficaram em 2º lugar. Carlos Longo & Roberto foram os vice-campeões. Eles ficaram em segundo na etapa de Marilândia, venceram a de Santa Isabel e ficaram em terceiro em Arealva, somando 24 pontos. O terceiro lugar foi conquistado por Ângelo Baconcelo & Farolete, que ao longo da competição conquistaram 19 pontos. Torneio de Arealva No torneio de Arealva, ocorrido no dia 6 de novembro, na cancha de bocha do Clube da Terceira Idade Renascer, João Beraldo & Cunha venceram na final Ângelo Baconcelo & Farolete pelas parciais de 10x18, 18x4 e 18x0. Nessa etapa, João Beraldo ganhou como melhor atirador e Fabiano como ponteiro. Esportes 21 Ribeirão Bonito é campeão municipal de futebol Equipe bateu Santa Isabel nos pênaltis. Goleiro Alex foi o grande destaque na conquista do título de 2012 A equipe do Esporte Clube Ribeirão Bonito é bicampeão da mais badalada competição esportiva do município, o “Campeonato Municipal de Futebol 2012”. A equipe sagrou-se campeã invicta ao derrotar, nos pênaltis, o time de Santa Isabel, após empate de 1 a 1 no tempo normal. A final ocorreu na tarde do dia 27 de novembro, no Arealva Futebol Clube. O grande destaque da conquista do time do bairro Ribeirão Bonito foi o goleiro Alex Eugênio, que fez ao menos, duas importantes defesas no tempo regulamentar. E nos pênaltis, o arqueiro foi o grande herói. Defendeu três pênaltis e garantiu o caneco. No tempo normal, os gols foram marcados na primeira etapa do jogo. Bonito abriu o placar por volta dos 30 minutos, com um gol de escanteio batido por Edinho do Ka, após o furo de dois zagueiros de Santa Isabel que guardavam o primeiro pau. O empate veio após uns três minutos, com um golaço de Reginaldo Fodra, que pegou de primeira uma bola afastada pela zaga do Bonito. A decisão foi para os pênaltis. Foram batidos apenas quatro cobrança de cada E. C. Ribeirão Bonito Campeão lado. Davi Fotos: JA Sobrinho, Everton Prado e Fernando Sardinha desperdiçaram e Francis Lourenço marcou para Santa Isabel. Já do lado do time campeão, Edinho do Ká errou, mas na sequência, o meia Ricardinho Zanaro, Tom e Kiko Nicolielo converteram. Após o jogo ocorreu a entrega Em pé: Presidente da Câmara Eliseu Gonçalves, Prefeito Dr. Elson, presidente do time Nilton dos prêmios Cardoso, Bruno Sato, Sidnei, Salomão, Roninho, Edinho, Juninho Vande e vereadores Ci Marmol e Vanderlei Rizzato individuais. Alex Agachados: Léo, Farofa, Kiko, Vinícius Bom, Tom, goleiro Alex, Ricardinho, Carlinhos, técnico foi o goleiro Ronaldo, Téio, Everton e Tatu. menos vazado, com apenas dois gols sofridos. Tom (Ribeirão Bonito) marcou seis vezes na competição e ficou com o troféu de artilheiro. E o prêmio de destaque foi para Reginaldo Fodra, atleta de Santa Isabel. O Campeonato Municipal de Futebol é realizado pela Prefeitura, através da Diretoria de Esportes e Lazer. A Diretoria do E. C. Ribeirão Bonito agradece todos os jogadores, torcedores e colaboradores pela conquista do tetra campeonato municipal de 2011 e deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! SANTA ISABEL - Vice-campeão 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N. º 1.700, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. “Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - A via denominada “AVENIDA MATÃO”, localizada na sede do Município, passa a denominar-se “AVENIDA NICOLAU JULIANO NICOLIELO”. ARTIGO 2º - A Prefeitura providenciará o devido emplacamento e a devida alteração nos registros municipais. ARTIGO 3º - As despesas provenientes da edição da presente Lei, correrão as contas de dotações consignadas no orçamento vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 18 de outubro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N.º 1.701, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. “Complementa o valor da subvenção a ser repassado a Entidade que especifica, durante o exercício de 2011”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O valor da subvenção a ser repassado à entidade abaixo, durante o exercício de 2011, autorizada pela Lei Municipal n. º 1.663, de 20 de janeiro de 2011, fica complementada com a seguinte importância: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva.......................................................................R$ 100.000,00 ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei serão cobertas com dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 03 de novembro de 2011 Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N.º 1.702, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. “Complementa o valor da subvenção a ser repassada a Entidade que especifica, durante o exercício de 2011”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O valor da subvenção a ser repassada a entidade abaixo, durante o exercício de 2011 autorizado pela Lei Municipal n. º 1.664, de 20 de janeiro de 2011, fica complementada com a seguinte importância: - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arealva – APAE: com a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei serão cobertas com dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 03 de novembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N. º 1.703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. “Reenquadra servidores em tabela salarial, extingue abonos salariais e dá outras providências”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Os servidores que se encontrarem nas faixas salariais de referências 01, 02 e 03 do Anexo IV da Lei Municipal n. º 1.572/ 2009, com posteriores alterações, passam a ser enquadrados na referência salarial 04, mantendo-se seus graus de evolução por tempo de serviço. Parágrafo único – As condições estabelecidas no caput deste artigo serão aplicadas aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar do Município. ARTIGO 2º - Os professores PEB I serão enquadrados na referência salarial 12, mantendo-se seus graus de evolução por tempo de serviço. ARTIGO 3º - Ficam extintos os abonos salariais concedidos para equiparação ao valor do salário mínimo nacional de que se trata a Lei Municipal 1.667/2011. ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N. º 1.704, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. “Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - A tabela de vencimentos instituída pela Lei 1.572/2009, com posteriores alterações, fica reajustada em 6% (seis por cento), a partir de 1º de dezembro de 2011. ARTIGO 2º - O reajuste referido no artigo 1º incidirá também sobre os proventos de aposentadoria, inatividade, pensões e subsidio dos Conselheiros Tutelares. ARTIGO 3º - As unidades de dezenas de centavos serão arredondadas para a unidade de real imediatamente superior. ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 18 de novembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N. º 1.705, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. “Altera a abrangência e valor do cartão/vale compra alimentação e dá outras providências”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O parágrafo único do Artigo 1º e Artigo 2º, I e II da Lei Municipal 1.574/2009, passam a ter a seguinte redação: “ARTIGO 1º ... Parágrafo Único – Terão direito ao benefício desta Lei todos os servidores Municipais que estiverem na ativa durante o mês de referência, inclusive no período de férias regulamentares.” ARTIGO 2º - O vale compra referido no artigo anterior, destinado à aquisição de gêneros de primeira necessidade, terá os seguintes valores: I – R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) aos servidores cujos vencimentos e demais vantagens sejam iguais ou inferiores a 1,5 (um e meio) menor salário efetivamente praticado pela Prefeitura Municipal, e II – R$ 100,00 (cem reais) aos demais servidores da prefeitura.” ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 18 de novembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N. º 1.706, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.011. (Autoria da Câmara Municipal) “Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências” Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - A tabela de vencimentos instituída pela Lei 1.572/2009, com posteriores alterações, fica reajustada em 6% (seis por cento), a partir de 1º de dezembro de 2011. ARTIGO 2º - As unidades de dezenas de centavos serão arredondadas para a unidade de real imediatamente superior. ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do duodécimo da Câmara Municipal vigente. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 18 de novembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N. º 1.709, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.011. “Autoriza o Poder Executivo efetuar o fornecimento de vale compra aos Servidores Municipais e dá outras providências.” Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Excepcionalmente, no mês de Dezembro/2011, além do vale compra mensal normal, instituído nos termos do que dispõe a Lei Municipal n. º 1.177/97, e alterações posteriores, fica o Executivo Municipal autorizado ao fornecimento do seguinte vale compra: I- R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para todos os servidores municipais, respeitadas as férias regulamentares, inclusive aposentados municipais. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 02 de dezembro de 2011. Arealva, 18 de novembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI Nº. 1.707, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.011. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arealva, para o exercício de 2012”. Dr. Elson Banuth Barreto, Prefeito do Município de Arealva, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1º. O orçamento do Arealva para o exercício de 2012, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 17.900.000,00 (Dezessete Milhões e Novecentos Mil Reais); I - Orçamento Fiscal em R$ 13.256.737,00 (Treze Milhões Duzentos e Cinqüenta e Seis Mil Setecentos e Trinta e Sete Reais); II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 4.643.263,00 (Quatro Milhões Seiscentos e Quarenta e Três Mil Duzentos e sessenta e Três Reais). Artigo 2º. A receita será arrecadada na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento: Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320,art. 2º = 1º, I) I - Administração Direta: Receitas Correntes Receita Tributária 1.866.358,00 Receita Patrimonial 71.000,00 Receita de Serviços 35.000,00 Transferências Correntes 8.114.842,00 Outras Receitas Correntes 492.700,00 Sub Total..................................................................20.579.900,00 Alienação de Bens 15.000,00 Subtotal ..........................................................................15.000,00 II – Dedução da Receita Fundeb -2.695.000,00 Receita Total.............................................................17.900.000,00 Artigo 3º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: Sumário Geral da Despesa por Funções (Lei 4.320, Art. 2º, + 1º, I) I – Por Órgão e Funções de Governo 01- Legislativo 480.000,00 04- Administração 2.564.176,00 08- Assistência Social 1.061.116,00 10- Saúde 3.582.147,00 12- Educação 4.939.108,00 13- Cultura 305.000,00 15- Urbanismo 2.560.000,00 18 - Gestão Ambiental 30.500,00 20- Agricultura 110.000,00 22- Industria 102.687,00 26- Transporte 1.223.500,00 27- Desporto e Lazer 314.750,00 28- Encargos Especiais 275.000,00 99- Reserva de Contingência 262.016,00 II - Por Órgão da Administração 01 - Câmara Municipal 480.000,00 02 - Prefeitura Municipal 17.420.000,00 Total ........................................................................17.900.000,00 II - Por Unidade Orçamentária 01 01- PODER LEGISLATIVO 480.000,00 02 01- PODER EXECUTIVO 382.000,00 02 02 - DIRETORIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2.481.176,00 02 03 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.424.358,00 02 04 - DIRETORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.127.116,00 02 05 - DIRETORIA OBRAS E SERV. MUNICIPAIS 3.886.187,00 02 06 - DIRET AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 140.500,00 02 07 - DIRETORIA DE TURISMO 134.500,00 02 08 - DIRETORIA DE SAÚDE 3.582.147,00 90 00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 262.016,00 Total.........................................................................17.900.000,00 Artigo 4º. Ficam previamente autorizados a: I - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 30 % (Trinta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º, observando-se o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964; II – Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a denominação de reserva de contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias; III – Remanejar recursos, no âmbito de cada unidade orçamentária, entre dotações de um mesmo programa, e obedecida a distribuição por categoria econômica, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei. § Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a: 1 – suprir insuficiência nas dotações de despesas à conta de recursos vinculados; Artigo 5º - As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas pelos poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando ao atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso. Artigo 6º. – Prevalecerão os valores correntes consignados nos Anexos a esta Lei, no caso de divergências, de quaisquer espécies, entre estes os valores dos programas e das ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.012, assim como do Plano Plurianual para o período 2.010-2.013. Artigo 7º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N.º 1.708, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011. “Complementa o valor da subvenção a ser repassada a Entidade que especifica, durante o exercício de 2011”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O valor da subvenção a ser repassada a entidade abaixo, durante o exercício de 2011 autorizado pela Lei Municipal n. º 1.665, de 20 de janeiro de 2011, fica complementada com a seguinte importância: - Vila Vicentina de Arealva R$ 3.500,00 ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei serão cobertas com dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 02 de dezembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N.º 1.710, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011. “Que autoriza a distribuição de saldos de recursos remanescentes, que por ventura existirem, em 31 de dezembro de 2011 do FUNDEB, aos profissionais do Ensino Fundamental e Infantil Público Municipal e dá outras providências”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à distribuição aos profissionais do magistério do ensino fundamental e infantil público municipal, a título de abono de valorização, os saldos, que por ventura existirem, em 31 de dezembro de 2011, remanescentes dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e rentabilidades financeiras. § 1º - Entende como profissionais do magistério da educação docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, direção ou administração escolar, planejamento, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica. §2º- Consideram-se profissionais em efetivo exercício aqueles em atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o governo municipal, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para a municipalidade, que não impliquem rompimento de relação jurídica existente. Artigo 2º - Quando a distribuição dos recursos for através de rateio obedecerá aos seguintes critérios: I - Valor pago aos profissionais do magistério será o valor obtido da divisão do valor faltante para atingir o percentual mínimo exigido pelo numero de profissionais, dadas as proporções dos valores individuais de remuneração (referencia) II - O rateio observara a proporcionalidade dos meses e dias trabalhados, inclusive para os servidores que se desligaram no decorrer do exercício financeiro. III - O valor do dia trabalhado será de acordo com a média mensal dos valores recebidos entre os meses de janeiro a dezembro de 2011. PARÁGRAFO ÚNICO – Considera-se “dias efetivamente trabalhados” os dias úteis em que os profissionais municipais estiveram em atividades, não se computando, portanto, os sábados, domingos feriados, faltas, licenças, afastamentos, recesso e férias. Artigo 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arealva, 02 de dezembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA LEI N. º 1.711, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011. (Autoria da Câmara Municipal) “Concede abono aos servidores da Câmara e dá outras providências”. Dr. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica concedido abono de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), aos servidores da Câmara Municipal de Arealva, no mês de dezembro de 2011. ARTIGO 2º - O abono ora concedido tem caráter eventual, não integrando vencimentos para efeito e direito. ARTIGO 3º - As despesas correrão por conta das dotações próprias da Câmara Municipal. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Arealva, Em 02 de dezembro de 2011. Arealva, 02 de dezembro de 2011. Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Dr. ELSON BANUTH BARRETO Prefeito Municipal Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra. JULIANA VALÉRIA LENHARO JUSTINIANO Diretora de Administração 23 Religião José L. Justiniano Ministro Consagrado A maravilha de dizer aquilo que Deus diz Parte II Jesus exigia que as pessoas não somente cressem nele, como também que O confessassem diante dos outros (Mt 10.32). Você tem o direito de dizer aquilo que Deus diz. Se Deus disse certa coisa na Sua Palavra, você pode confessá-la, sabendo que Deus a confirmará. É esse o significado deste versículo: Porque ele disse: Não te deixarei, nem te desampararei. E, assim, com confiança, ousemos dizer: O Senhor é o meu ajudador, e não temerei o que me possa fazer o homem (Hb 13.5,6). É por causa daquilo que ele tem dito que podemos falar com confiança. Porque Ele tem dito: O Senhor, que ama a prosperidade do seu servo (S1 35.27), fazenda e riquezas haverá na sua casa (Sl 112.1,3), podemos afirmar confiantemente: “Sim, Senhor, Tu Te agradas em me abençoar com abundância. Tu és a fonte de todas as riquezas e bens, e queres dálos à minha casa”. Porque Ele tem dito: Eu sou o Senhor, que te sara (Êx 15.26), podemos afirmar confiantemente: “Sim, Senhor, Tu és o Senhor que me sara”. Não deixe nenhum pensamento habitar na sua mente que contradiga aquilo que Ele tem dito. Você diz e pensa confiantemente as mesmas coisas. Em vez de ter medo da doença ou de ficar frustrado pela ameaça da enfermidade, afirme: “O Senhor me sara”. Creia nisso. Leia-o. Medite nessa verdade até seu coração transbordar com ela. Sua fé a confessará com coragem. Você tem certeza. Deus a confirma. Porque Ele tem dito: Pelas suas pisaduras, fomos sarados (Is 53.5; 1 Pe 2.24), podemos afirmar confiantemente: “Sim, Senhor, pelas suas pisaduras estou sarado agora”. Medite nisso. Deixe seu coração transbordar com Ele. Comfesse-o. Aja à altura. Porque Deus o disse, você pode dizêlo confiantemente, e Deus fará segundo essa promessa. Deus diz a respeito das Suas próprias palavras: Porque eu, O Senhor, falarei, e a palavra que eu falar se cumprirá.. a palavra que falei se cumprirá; diz o Senhor Jeová (Ez 12.25,28). Você pode confiar no cumprimento da Palavra E Deus. Ela não pode falhar, porque Deus não pode falhar. A Palavra de Deus está falando. Ela revela a mente e a vontade de Deus. Ela é viva. Permanece para sempre. Nunca passará. É uma parte do próprio Deus. Deus não pode falhar, de modo que a Sua palavra não poderá falhar. Jesus disse: A Escritura não pode ser anulada (Jo 10.35). Deus disse: Assim será a palavra que sair da minha boca; não voltará para mim vazia; antes, fará o que me apráz e prosperará naquilo para que a enviei (Is 55.11). Porque Deus tem falado, podemos afirmar confiantemente a mesma coisa e ter certeza absoluta de que a receberemos. Porque Ele tem dito: Eu vim para que tenham vida e a tenham com abundância (Jo 10.10), podemos afirmar confiantemente: “Eu tenho esta vida abundante habitando em mim agora, porque recebi a Jesus Cristo”. Boas Festas e Próspero Ano Novo!!! Saúde Cyntia Pereira Rafacho Farmacêutica CRF - 26.410 É óleo, mas emagrece! adotar dois ou três tipos de óleo para alternar É óleo, mas emagrece! Os óleos funcionais estão em alta. o uso semanalmente. Consumidos na medida certa, dão uma boa Em cápsula força na perda de peso. Também protegem Alguns óleos são considerados o coração e amenizam os sintomas da TPM, além de deixar a pele mais bonita! fitoterápicos, ou seja, funcionam como um medicamento natural. Por isso, são comercializados em cápsulas e vendidos Por que ajuda a emagrecer? Óleo é gordura. E gordura é em farmácias de manipulação, como os megacalórica (tem 9 calorias em 1 grama). óleos de prímula. São duas opções com Portanto engorda, certo? Nem sempre! Os ácido graxo essencial gama-linolênico óleos funcionais, provenientes de sementes (GLA), substância capaz de regular os e de frutas oleaginosas (linhaça, gergelim, níveis dos hormônios estrogênio e castanha-do-pará, macadâmia e progesterona, aliviando a dor de cabeça e amêndoa), facilitam a perda de peso. Mas, a irritação típicas da TPM . “O GLA antes de achar que essa notícia é loucura, também tem ação adistringente, ajudando vamos aos dados científicos. Um estudo a eliminar as toxinas e reduzir o inchaço”, realizado pela Universidade de Navarra, é contraindicado apenas para quem tem na Espanha, mostrou que, por conter epilepsia. Mas, por ser um fitoterápico, o ômegas 3, 6 e 9, os óleos funcionais são ideal é que a recomendação de uso seja anti-inflamatórios - ação que ajuda a regular feita por um médico ou nutricionista. os hormônios. Na prática, o que você sente: ciclo menstrual equilibrado, TPM mais Os óleos funcionais são facilmente suave, menos inchaço e menor propensão encontrados em lojas de produtos naturais: Óleo de Coco líquido ou em cápsulas: em acumular gordura na barriga . Outra vantagem é a gordura insaturada, auxilia no emagrecimento devido ao seu considerada nobre e em evidência nesses efeito têrmogenico,que aumenta o gasto óleos. “Esse tipo de gordura dá aos óleos o energético do organismo além de causar poder de promover uma faxina nas artérias, saciedade.Auxilia na redução da gordura além de manter o colesterol ruim em baixa abdominal e da redução do colesterol. Óleo de Linhaça em cápsulas: é e o bom em alta”, e o coração também campeão em ômega 3 e ômega 6,reduz o fica protegido. E os óleos de milho, soja e canola? Assim processo antiinflamatório dificultando a como os de sementes e de frutas oleaginosas, formação de depósitos de gorduras.Faz o eles são fonte de gordura boa e, portanto, intestino funcionar bem! Além de facilitar ótimas opções para uso culinário. Mas a queima de gordura.previne o colesterol e atenção: não têm as mesmas propriedades doenças cardiovasculares;melhorando terapêuticas. O óleo de coco é exceção. também a sua pele. Óleo de cartamo: acelera o metabolismo “É um óleo com ação termogênica, ou seja, capaz de acelerar a queima de gordura”. de gordura auxiliando no controle da Quer mais um motivo para apostar nesses obesidade.Ajuda na diluição dos lipídios e produtos? Funcionam como um tratamento na redução da celulite e da gordura de beleza. Ricos em vitamina E, um localizada.Reduz o colesterol; é poderoso antioxidante, combatem os radicais antiinflamatório e antioxidante.Obriga o livres - inimigos da pele lisa e iluminada. Mas organismo a consumir a gordura do próprio pequenas doses já garantem os benefícios corpo no gasto de energia.aumenta a massa e dão um sabor acentuado na comida. Agora magra e melhora a definições dos músculos. Ômega 3 : é antiinflamatório,tem atividade conheça melhor o perfil dos óleos funcionais e saiba a dose certa para obter o melhor de anti-trombos (entupimento dos vasos sanguíneos); reduz os níveis de colesterol e cada um deles. triglicerídeos e da pressão arterial. Máximo de benefícios Acertar na quantidade é regra básica Os benefícios do omega 3 estendem-se para que você transforme os óleos para a redução do risco de desenvolver funcionais em aliados da dieta. Mas há outro diversas doenças, incluindo: Diabetes; acidente vascular cerebral detalhe importante: nunca aquecê-los. “Prensados a frio, eles preservam as (derrame); artrite reumatóide; asma; propriedades terapêuticas. Mas isso muda síndromes inflamatórias intestinais (colites); quando submetidos ao calor. As alguns tipos de câncer; declínio mental. substâncias boas, por exemplo, viram Alguns estudos também indicam que o acroleína - um componente tóxico com ômega 3 traz benefícios para o humor, o potencial cancerígeno”. Também procure aprendizado e para o sistema imunológico. 24 Torta gelada de Natal Ingredientes - 1 panetone de 500 g - 1 xícara (chá) de leite - 1 colher (sopa) de cacau em pó - 300 ml de creme de leite fresco - 300 g de sorvete de chocolate - 200 g de mix de frutas secas picadas (nozes, damasco, cereja etc) - 350 g de chocolate ao leite picado - 1/2 lata de creme de leite Modo de preparo 1. Forre uma tigela média de 16 cm de diâmetro com filme plástico. 2. Corte o panetone em fatias finas (reserve algumas fatias), umedeça-as no leite com cacau e forre o fundo e as laterais da forma. 3. Reserve uma xícara (chá) de creme de leite e bata o restante na batedeira em ponto de chantili. 4. Faça uma camada de 2 cm de chantili sobre as fatias de panetone. Leve ao freezer até endurecer. 5. Sobre o chantili coloque uma camada de sorvete de chocolate e ponha novamente no freezer até endurecer. 6. Esfarele as fatias de panetone reservadas e umedeça no restante do leite com cacau. 7. Derreta 150 g de chocolate em banhomaria ou no micro-ondas. 8. Acrescente as frutas picadas, o chocolate derretido e o restante do creme de leite fresco. Misture bem até formar uma pasta. Peru ao mel 9. Coloque sobre o sorvete de chocolate, completando a forma. Leve ao freezer por 6 horas. 10. Prepare a cobertura: derreta 200 g chocolate em banho-maria ou no micro-ondas. 11. Misture a 1/2 lata de creme de leite e leve à geladeira até começar a endurecer. Ingredientes - 1 tender defumado - 3 cravos-da-índia - 1 xíc. (chá) de suco de abacaxi - 1 xíc. (chá) de cachaça de qualidade - 1 abacaxi pequeno cortado em cubos - 2 mangas cortadas em cubos pequenos - 1 pedaço de canela em pau - 6 colheres (sopa) de açúcar mascavo - 1/2 xícara (chá) de vinagre branco - 1 abacaxi - 2 mangas - 1 caixa de figos - 50 g de manteiga ave). Retire o papel-alumínio e volte ao forno, besuntando com 3 colheres de margarina a cada 40 minutos, até que o termômetro pule. Passe o restante da margarina e o mel e deixe dourar mais alguns minutos. Retire o peru do forno, acomode-o numa travessa, retire os palitos, o fio dental e sirva. Dica: Faça uma farofa rica em miúdos para acompanhar Preparo: de 30 a 45 minutos Rendimento: 12 Preparo: acima de 45 minutos Rendimento: 8 porções Calorias: 534 por porção Arroz natalino Ingredientes - 1 Peru temperado congelado - 4 colheres (sopa) de margarina - Mel a gosto Modo de preparo Cerca de 72 horas antes do preparo, retire o peru do freezer e acomode-o ainda embalado numa assadeira na parte de baixo da geladeira. Depois desse tempo, remova a embalagem, retire o saquinho com os miúdos do interior da ave e reserve para fazer uma farofa, se quiser. Prenda as asas junto ao peito da ave com palitos e cruze as coxas, amarrando-as com fio dental. Cubra com papel-alumínio, leve ao forno médio (200ºC) preaquecido (o tempo para assar depende do peso da Bata na batedeira, até formar um creme. 12. Desenforme a torta e cubra com o creme. Decore com raspas de chocolate e frutas secas. Ingredientes - 2 xícaras (chá) de arroz - 1 colher (sopa) de óleo - 1 colher (chá) de margarina light - 1/2 cebola ralada - 4 xícaras (chá) de água quente - 1 xícara (chá) de cogumelos em fatias - 150 g de queijo prato ralado no ralo grosso - 1 xícara (chá) de espinafre cozido picado - 1/2 xícara (chá) de leite desnatado - sal a gosto Modo de preparo Aqueça o óleo e a margarina juntos e refogue a cebola. Junte o arroz e mexa até começar a grudar na panela. Adicione a água e cozinhe por 10 minutos. Acrescente os cogumelos e o espinafre, tempere com o sal e cozinhe no fogo baixo até o arroz ficar macio. Se necessário, adicione mais água quente. Ponha o leite e o queijo, misture com um garfo e desligue o fogo. Deixe descansar por 5 minutos. Sirva em seguida. Dica: Economize calorias e substitua o queijo prato e o leite por requeijão light. Preparo: até 30 minutos Rendimento: 8 porções Tender na cachaça com frutas grelhadas Modo de preparo 1. Com a ponta da faca, faça pequenos cortes sobre a superfície do tender, formando losangos. 2. Em cada junção, espete um cravoda-índia. 3. Em uma assadeira, coloque o tender e regue com o suco de abacaxi e a cachaça. 4. Cubra com papel-alumínio e deixe marinar por 1 hora na geladeira. 5. Em seguida, asse de acordo com as instruções da embalagem, regando de vez em quando com a marinada. 6. Prepare a geleia: em uma panela, misture o abacaxi, a manga, a canela, os cravos, o açúcar mascavo e o vinagre. 7. Cozinhe no fogo brando durante 40 min ou até as frutas ficarem bem macias. Reserve. 8. Prepare as frutas grelhadas: descasque e corte o abacaxi em triângulos. 9. Descasque as mangas e corte em fatias 10. Lave bem os figos e corte em quatro. 11. Em uma grelha antiaderente, derreta aos poucos a manteiga e grelhe as frutas. 12. Na hora de servir, fatie o tender. Ao redor, distribua as frutas e sirva a geléia Preparo: acima de 45 minutos Rendimento: 6 porções Calorias: 553 por porção SPOT X - Mais fotos dos eventos realizados nos últimos 12 meses na Chácra du Tadeu... 25