Estadodo RioGrandedo Sul
MUNICÍPIO
DETENENTE
PORTELA
suBsrlrurlvo Ao PROJETO
DELErNo.051,de í6 deJunhode 2014.
APROVADO
AUTORIZA O MUNICíPIODE TENENTE
PORTELAFIMARCONVÊNIODE UTILIDADE
TEMPORÁRÁDE BENS PÚBLICOSCOM A
ASSOCTAçÃO
|NDÍGENADE |NCENT|VO
A
CULTURA, AGRICULTURA,PACUÁRIA E
MEIO AMBIENTE
AICAMPA, DO
MUNICíPIO
E DÁ OUTRASPROUDÊNCIAS.
Art. 10 Fica o Municípiode TenentePortela,atravésde seu Poder
Executivo,
autorizadoa firmarConvêniode UtilidadeTemporáriade Bens púbicos,
com AssociaçãoIndÍgenade Incentivoà Cultura,Agricultura,Pecuáriae Meio
Ambiente- AICAPMA,CNPJn. 13667170/0001-76.
Parágrafoúnico - Os bens públicosmóveisde que trata o caput
deste artigo, fazem parte do patrimônioda SecretariaMunicipalde lndústria,
Comércioe Turismo,e estãodescritosno AnexoI destaLei.
Art. 20 O Convêniode UtilidadeTemporáriados bens públicos
municipais
nostermosda presenteLei serápeloprazode até doisanos,a contarda
entregados bens, podendo,ao seu término,ser profrogadapor iguaisperíodos,
havendointeressepúblico.
Art. 30 As condiçõesem que se operará o convênio são as
constantes
da minutado Convêniode Utilidade
Temporária
de Benspúblicos,Anexo
ll, a qualpassaa fazerparteintegrante
e inseparável
da presenteLei.
Art. 40Revogadas
as disposiçÕes
em contrário.
Art. 50EstaLeientraráem vigorna datade sua pubricação.
Gabinetedo Prefeitode TenentePortela/RS,
aos23 de Junhode 2014.
Registre-see Publique-se
Em 2 3d e Ju n h od e 2 0 1 4 .
NilsonLuizRosaLopes
Secretaria
Municipal
de Administração
Prefeitod TenentePortela- RS
Câmara Municipal
de ïbnente
Oe Vereadoiõ
portela
PROTOCOI.O
REcEBfDo
EMJS êLúL
asíÍ;â Hs.e["i3l]_11-
PRAçATENENTEPORTELA,23
-FoNEr(ss)3sst-1454
- FAX:(ss)3gst-1333
- cEpg8so0-ooo
Estadodo RioGrandedo Sul
MUNICÍPIO
DETENENTE
PORTELA
ANEXOI
LEI MUNICIPALNO.XXXX,DE XX DE XXXXDE XXXX
DESCRIçÃODETALHADADOSBENSA SEREMCEDIDOSMEDIANTE
coNVÊNIo
DEUTILIDADE
TEMPonÁnú
o03 Batedoresde cereais:tomadade forçado trator;com capacidades
mínimasde
produçãode sacasde 60 Kg/Hora:FEIJÃO20, MILHo60, ARRoz 15, SOJA
15;
equipado
com:rodasem aço e pneus;com dimensÕes
aproximadas
de: larg:2,10,
alt 1,75e cumprimento
de 2,50.Marca:TRITON,Modelo:TR7g1H.
o03 Ventiladores
centrífugopara secagemde grãos:Equipadocom MotorElétrico
de no Mínimo3 CVs - 220Volts- 60 Hz - Moáofásico..Marca:
pEROZIN;Modelo:
SLFP4O.
'01 Elevadorhelicoidalmóvel-compostocom funil de entradae motor
elétrico
potenciamínimade 2 CVs, paracarregamento
de silo com 4,S metrosde altura220Volts- 60 Hz.Marca:PROZIN;Modelo:ER4.
a
o02.carretasAgrícolabasculante,estruturadaem chapa de Aço, equipada
com
freios,rodas e pneus,acionamento
por CilíndroHidráulico,.oin rjnjueiras de
série,permiteacoplamento
- BásculaMínimo:43"; TampãTraseira
à ensiladeira,
comTrava,commedidasmínimasda caixa(alturada caixa:1,06m, Comprimento:
3,50m, Largura:2,10m), dotada com rodas em aço e pneus resistentesa
capacidade
de pesomínimode 5 ton.ComGarantiaMínim
a de 12 meses.MARCA
ANDERSIL,
MODELOÏRUKE 5OOO.
o02 Plantadeiras
hidráulìcas
três pontos-Novas- Ano Fabricação:2.013,
com no
Mínimo:6 linhasde milho,feijãoe sojae, 16 linhasde trigoe Équipada
com.com
kit de argolas,discoscegos,discosduplospara soja. Di-scosparà soja de corte
sulcadorno aduboe discoduplona sementecom limitadorstandart;Com deposito
de sementescom capacidade
mÍnimade armazenamento
de 150kg e de adubode
400 kg, com sistemade distribuição
roscasem fim transversal;
Cóm conjuntode
linhasde aduboe sementesagrupados;Com plataformatraseira;Com rodase
pneus;Sistemasde engrenagens
e correntesparaacionamento
de plantio,sistema
de fechamento
de linhaindívidual
paranão sobreporplantio.com darantiaMínima
de 12 meses.
.02 sub-soladoresPé de pato - Thastesde 1,g0m- Equipado:com unhas
acopladas;larguramínima de: 1,90m;com fixaçãoem braçadeirasparafuso,
engatetrês pontos,pinosde engatecom chavetasde segurançá.
GarantiaMínima
de 12 meses.MARCAPRBB;MODELO7H.
o!!
- Ano de Fabricação
lratores Agrícolas Novos 4x4- 3 Cil.-75cv-12+4Yel
2013;Equipado
com no mínimomotorde: 03 cilindros
e turbo,com no mínimo75
cv, Com direçãohidrostática,
com caixade marchasmínimasde 12 velocidades
frentese 04 a ré, com tomadasde força independente,
embreagemdiscoduplo
independenteorgânico;com hidráulicocapacidademínima de 2s00 kg,
PRAÇATENENTE
- FONE(55)3551-1454- FAX:(5s)3SS1-1
PORTELA,23
- cEP98500-000
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PORTELA
Acompanhadode: pesos traseiros-{{mínimo02 pesos cada lado}}e 02 pesos
dianteiro{{1 cadalado}};Comcomandoduploindependente.
Toldoeestruturaanticapotamento;
Com bloqueiode diferencial
por
acionamento
pedal
'banho no eixotraseiro,
freios com acionamentohidráulicocom discos em
de óleo, tanque
combustível
paramínimo:90 litros,Equipadocom pneusdianteiros
Mínimode.12 24 e traseiros18 -30com água;Equipado
piscas
com:
alerta,cintode segurança,
alertasonorono a ré; Equipadocom: para-lamasdianteiros,espelhore-trovisor,
FarÓisde trabalhodianteiroe traseiro,Luz de placa,Luzesde nevoeiro,Triângulo
de advertência,Tomada de energia (mínimo 7 vias); Acompanhado:dos
RespectivosPneus e Rodas;MANUALem português;GarantiaMínima de 12
meses.MARCAMASSEYFERGUSON,
MF427S\4.
r[ffilEL
Natanael
Dinizdeeampos
Secretário
Municipal
de
Industria,
Comércio
e Turismo
óãoBlaestrin
feitoMunicipal
PRAçA
ïENENTE
PORTELA,
- FAX:(ss)35s1-1333
23 - FONE:
(ss)3ss1-14s4
- cEp 98s0o-000