ACTA N.º 8/2000
Acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vinhais, realizada no dia trinta de Março de dois
mil.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Presidiu - Américo Jaime Afonso Pereira, advogado.
Vereadores presentes:
•
José Manuel Rodrigues, funcionário administrativo aposentado;
•
José Paulino Castanheira, professor;
•
Rui Pires Fernandes dos Reis, professor;
•
Florêncio de Jesus Frias Vieira, professor;
•
Amilcar António de Sá, técnico adjunto de BAD.
Ausentes – Senhor Presidente, José Carlos Taveira, engenheiro técnico electrotécnico.
Local da reunião: Salão Nobre dos Paços do Município.
Hora de abertura: Catorze horas e trinta minutos.
Hora de encerramento: Dezasseis horas e trinta minutos.
Secretariou: Fernando Joaquim Martins, técnico superior (administração autárquica) de 2.ª classe.
1 – Período de antes da ordem do dia
ORDEM DO DIA
2 – Acta da reunião anterior
3 – Execução de obras públicas
4 - Assuntos deferidos no uso de competências delegadas
5 - Resumo diário de tesouraria
6 – Obras Públicas
6.1 – Ampliação do cemitério de Vila Boa – Análise de propostas
6.2 – Abastecimento de água e saneamento a Penhas Juntas – rectificação do programa de
concurso
7 – Obras Particulares
7.1 – Álvaro Augusto Morais e Maria Otília Gonçalves – rectificação de protocolo
7.2 – Germano António Afonso – construção de um muro de suporte
7.3 – Comissão de Festas de Nossa Senhora dos Remédios de Tuizelo – isenção de pagamento
de taxas
8 – Aquisição de bens e serviços para o ano dois mil
8.1 – Aquisição de cimento – análise de propostas
8.2 – Prestação de serviços com retroescavadora – análise de propostas
8.3 – Aquisição de bombas submersíveis – adjudicação
8.4 – Aquisição de cubos – adjudicação
8.5 – Aquisição de louças sanitárias – adjudicação
8.6 – Aquisição de cera para madeiras – adjudicação
8.7 – Aquisição de óleos – adjudicação
8.8 – Aquisição de tampas de saneamento – adjudicação
8.9 – Fornecimento de asfalto 160/220 em cisterna ou camião - adjudicação
9 - Transferência de verbas
9.1 - Junta de Freguesia de Paçó
9.2 – Junta de Freguesia de Alvaredos
9.3 – Junta de Freguesia de Vila Verde
10 – Pedido de subsídio
10.1 – Escola Primária n.º 1 de Vinhais
10.2 – Associação Desportiva e Cultural de Vila Boa
10.3 – Casa Regional dos Transmontanos e Alto-Durienses do Porto
10.4 – Associação Jogos Populares do Distrito de Bragança
10.5 – Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, Sa.
11 – Máquinas de diversão – emissão de parecer
12 – Conta de gerência e relatório de actividades do ano de mil novecentos e noventa e nove
13 – 5.ª Alteração ao Orçamento e 4.ª Alteração ao Plano de Actividades
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Não houve intervenções.
2 – ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR
A acta da reunião anterior previamente distribuída aos Senhores Vereadores por fotocópia, foi
aprovada por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Rui Reis, por não ter estado presente na
referida reunião.
3 – EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Foi tomado conhecimento da situação das obras municipais em curso, quer por adjudicação, quer
por administração directa, cuja relação foi previamente enviada aos Senhores Vereadores, e que a
seguir se transcreve:
REDE VIÁRIA E URBANIZAÇÃO
Obras Empreitadas
Beneficiação da rede viária do Concelho
50.840.998$00
Construção do C.M. entre Mofreita e Moimenta - 1ª
fase
Construção de passeios na Vila – 2.ª fase
Construção do pontão sobre o Rio Mente entre as
povoações de Vilar Seco e o lugar da Quinta
Construção de um pontão entre Agrochão e Murçós
Construção do pontão entre Soeira e Castrelos
Arruamentos em Pinheiro Novo
Arruamentos em Ervedosa
17.875.242$00
Arruamentos em Vilar de Lomba
Arruamentos em Edrosa
Arruamentos em Ousilhão
Arruamentos em Candedo
Arruamentos em Edral
Obras por Administração Directa
Reparação e conservação da rede viária do concelho
Construção dos passeios em Rebordelo
Arruamentos em Vale das Fontes
Arruamentos em Rebordelo
Construção de infra-estruturas florestais
Acesso às Piscinas Cobertas
Participação na Soc. Carnes de Vinhais – Arranjo da
Envolvente do Matadouro
CULTURA DESPORTO E TEMPOS LIVRES
Obras Empreitadas
Montagem do equipamento e fornecimento de gás para
o Tanque PE2000
SANEAMENTO E SALUBRIDADE
Obras Empreitadas
Saneamento a Paçó
Saneamento em Tuizelo
Saneamento a Penhas Juntas
Obras por Administração Directa
Beneficiação de Saneamento em Passos de Lomba
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Concluída
Em execução
Em execução
Concluída
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Em execução
Concluída
Concluída
Concluída
Fase de concurso
Concluída
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E ABASTECIMENTO PÚBLICO
Obras por Administração Directa
Conservação da rede de água na Vila
Beneficiação da rede de água em Nunes
Remodelação da conduta de água em Alvaredos
Construção de infra-estruturas na zona industrial para
implantação do Matadouro
Obras Empreitadas
Abastecimento de água e saneamento a Penhas Juntas
INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DAS FREGUESIAS
Obras por administração directa
Construção da sede de Junta de Vilar de Lomba
ENSINO BÁSICO
Em execução
Concluída
Em execução
Em execução
Em concurso
Em execução
Obras por administração Directa
Reparação da Escola da Moimenta
Concluída
Reparação da Escola de Rebordelo
Concluída
Reparação da Escola de Vale de Janeiro
HIGIENE PÚBLICA
Obras empreitadas
Ampliação do Cemitério de Celas
Concluída
Concluído
Ampliação do Cemitério de Cobelas
Adjudicado
Ampliação do Cemitério de Vila Boa
Em concurso
4 – ASSUNTOS DEFERIDOS NO USO DE COMPETÊNCIAS DELEGADAS
 Aprovação do projecto de arquitectura de construção de uma moradia, na povoação de Soutelo,
em nome de Zeferino Augusto;
 Aprovação do projecto de arquitectura e licenciamento da obra relativa à construção de um
armazém, na povoação de Edral, em nome de José António Fernandes;
 Aprovação do aditamento ao projecto de arquitectura relativo à construção de uma moradia, na
povoação de Ermida, em nome de António Augusto Vieira de Sousa;
 Concessão de nova licença para construção de uma moradia, na povoação de Agrochão, em
nome de José Leandro Gomes Magro.
5 – RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA
Foi tomado conhecimento do diário de tesouraria, datado de vinte e nove de Março do corrente,
que acusa os seguintes saldos:
Em Operações Orçamentais...............................16 173 029$00;
Em Operações de Tesouraria..............................60 219 258$00.
6 – OBRAS PÚBLICAS
6.1 – AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE VILA BOA – ANÁLISE DE PROPOSTAS
Foi presente o processo da empreitada de “Ampliação do cemitério de Vila Boa”, que vinha
acompanhado de uma informação prestada por António Alfredo Setas, engenheiro técnico civil,
Lurdes Odete Pires Figueiredo Marques, engenheira técnica civil e António Morais Alexandre,
fiscal municipal, do seguinte teor:
“Concorrentes:
⇒ António Aníbal Martins........................Preço: 8 961 840$00 + IVA
⇒ Parreira & Parreira................................Preço: 5 939 995$00 + IVA
Empreitada por série de preços com projecto do Dono da Obra.
Das propostas apresentadas pelos concorrentes cumpre-nos informar o seguinte:
A apreciação das propostas, teve por base o estipulado no Programa de Concurso no art.º 18.
Assim sendo, a proposta mais vantajosa é a da Firma:
“Parreira & Parreira” na quantia de 5 939 995$00 + IVA.”
Deliberado, por unanimidade e em minuta, concordar com a análise, e submeter a audiência prévia
dos interessados, nos termos do n.º 2, do art.º 101.º, do Decreto-Lei n.º 59/99, de dois de Março.
6.2 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO A PENHAS JUNTAS –
RECTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCURSO
Foi presente uma alteração ao programa de concurso da empreitada “Abastecimento de água e
saneamento a Penhas Juntas”, aprovado em reunião ordinária realizada no dia sete de Fevereiro de
dois mil.
Deliberado, por unanimidade e em minuta, rectificar o programa de concurso da empreitada em
causa.
7 – OBRAS PARTICULARES
7.1 – ÁLVARO AUGUSTO MORAIS E MARIA OTILIA GONÇALVES – RECTIFICAÇÃO
DO PROTOCOLO
O Senhor Vereador que presidiu à reunião esclareceu o conteúdo do requerimento e propôs,
considerando que não se pretende dar continuidade à rua em causa, que a Câmara Municipal
prescinda da última parte da clausula sétima do protocolo referido, na parte que respeita às obras
necessárias para a continuidade da rua.
Deliberado, por unanimidade, prescindir da última parte da cláusula sétima, em virtude desta
Autarquia não pretender dar continuidade à rua.
7.2 – GERMANO ANTÓNIO AFONSO - CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SUPORTE
O Senhor Germano António Afonso, residente na Portela da Vila,
informou por escrito que
aquando da abertura da rua para a Zona Industrial, devido ao corte e movimentação de terras,
originou-se um talude com altura de cerca de dois metros e meio, numa extensão de quinze metros,
junto à sua residência, sem que para tal fosse construído o necessário muro de suporte de terras.
Como pretende fazer obras de arranjo exterior junto da sua residência, vem solicitar que a Câmara
Municipal lhe forneça oitocentos blocos e vinte sacos de cimento, para ajudar a custear as despesas
com a construção do referido muro o qual seria da responsabilidade da Autarquia.
Deliberado, por unanimidade, conceder oitocentos blocos e vinte sacos de cimento ao Senhor
Germano António Afonso, para construção do referido muro.
7.3 – COMISSÃO DE FESTAS DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS DE TUIZELO –
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS
Foi presente um requerimento da comissão de festas de Nossa Senhora dos Remédios de Tuizelo,
onde solicita autorização para ligar os saneamentos provenientes das instalações sanitárias, anexas
ao santuário de Nossa Senhora dos Remédios, sitas no lugar designado por Cimo do Povo na aldeia
de Tuizelo, ao colector geral, e a isenção do pagamento das taxas de execução do ramal
domiciliário.
Deliberado, por unanimidade, solicitar parecer ao Consultor Jurídico.
8 – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O ANO DOIS MIL
8.1 – AQUISIÇÃO DE CIMENTO – ANÁLISE DE PROPOSTAS
Foi presente a análise das propostas apresentadas ao concurso limitado sem apresentação de
candidaturas para fornecimento de cimento no ano de dois mil, elaborada por António Alfredo
Setas, engenheiro técnico civil, Lurdes Odete Pires Figueiredo Marques, engenheira técnica civil e
Telémaco António Garcia Pinto, chefe de secção, do seguinte teor:
“Concorrentes:
Concorrentes
Albino Alípio Alves, Ld.ª
Nuno do Espírito Santo
Daniel Augusto Rodrigues, Ld.ª
Preço
Qualidade
Prazo
Classificação
%
%
%
%
45%
45%
10%
100%
(790$00)
(Cecil)
15%
45%
(940$00)
(Cecil)
30%
45%
(796$00)
(Cecil)
(1.º)
10%
70%
(3.º)
10%
85%
(2.º)
Este tipo de produto, foi apreciado com base no preço/qualidade/prazo. A qualidade do produto a
fornecer, é igual para todos os concorrentes ou seja da marca “Cecil” (Portland normal).
Critérios de adjudicação: 45% Preço (P); 45% Qualidade do bem (Q); 10% prazo para fornecimento
(t): C = P + Q + t = 100%
Nota: Os preços a praticar pelos concorrentes encontram-se discriminados nas propostas anexas.”
Deliberado, por unanimidade e em minuta, concordar com a análise efectuada e submeter a
audiência prévia dos interessados, nos termos do n.º1, do art.º 108.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de
oito de Junho.
8.2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM RETROESCAVADORA – ANÁLISE DE
PROPOSTAS
Foi presente a análise das propostas apresentadas ao concurso limitado sem apresentação de
candidaturas para prestação de serviços com retroescavadora para ano de dois mil, elaborada por
António Alfredo Setas, engenheiro técnico civil, Lurdes Odete Pires Figueiredo Marques,
engenheira técnica civil e Telémaco António Garcia Pinto, chefe de secção, do seguinte teor:
“Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Vinhais, realizada em 21 de Fevereiro
de 2000, reuniu o júri do concurso constituído pelos seguintes elementos: António Alfredo Setas,
Lurdes Odete Pires Figueiredo Marques e Telémaco António Garcia Pinto.
Por unanimidade acordaram definir a ponderação a aplicar aos diferentes parâmetros que interferem
no critério de adjudicação, assim discriminados:
 Preço – 45%;
 Qualidade técnica da máquina – 25%;
 N.º de horas efectivas da máquina – 20%;
 Operador – 5%;
 Opinião formada durante os anos anteriores, no exercício das suas funções – 5%.
Ponderados os factores, obtiveram-se os resultados constantes nos mapas que se seguem.
NOTA: O tipo de regime a praticar pela Câmara Municipal deverá ser indicado pelo encarregado de
obra, devidamente fundamentado, tendo em conta a natureza dos trabalhos a realizar.
MAPA DE ANÁLISE DE PROPOSTAS PARA ALUGUER DE RETRO-ESCAVADORA – ANO 2000
ABERTURA DAS PROPOSTAS EM 21/02/2000
Regime diário
Preço
%
Concorrente
1) José Augusto
Brás Piçarra
2) José Luís S.
Castanheira
3) Luís Manuel
Alves
4) Duarte António
Gonçalves
N.º de
horas
efect. da
máquina
%
Nome do
Operador
%
Opinião
formada
%
Qualidade
Técnica da máquina
%
Marca FIAT HITACHI;
100 HP; tracção
Marca CASE; 102 HP;
tracção
Marca JCB; 97 HP;
tracção
(1)Marca Caterpillar; 84
HP; Dezembro de 1999
(2) Marca Caterpillar
25% 74.53
Marca CASE; 100 HP; 4
rodas direccionais
3% Marca CASE; 97 HP;
tracção
3% Marca FERMEC; 97
HP, tracção
2% Marca FERMEC; 98
HP; tracção
3,5% Marca MASSEYFERGUSSON; 82 HP;
tracção
3% Marca NEW
HOLLAND, 101 HP;
tracção
3% Marca CASE; 87 HP
25% 94.47
89.97
20% 63.85
19.900$
26.03
0h
20%
-------------
2,5%
1%
20.800$
23.15
-------
0%
O próprio
5%
4%
2.300$/h
38.25
5000 h
5,71%
O próprio
5%
1%
2.500$/h
2.200$/h
33.75
(1)
(2)
0%
0%
2,5%
2,5%
1%
1%
5) Domingos J.S.
2.100$/h 40.50
Rodrigues
16.800$/dia 36.00
6) Maria de Lurdes 17.000$ 35.35
Santarém
7) Ezequiel
3.000$/h 22.50
Vitorino Afonso
8) José António
2.190$/h 40.73
dos Reis Silva
9) Manuel Alípio
2.000$/h 45.00
dos Reis Silva
10 h
--------
(1)ambos com
(2)curso de
formação da
STET
19,97%
O próprio
19.97%
Lúcio Fernandes
0%
5%
5%
Luís Nascimento
0%
O próprio
5%
100 h
19,71%
O próprio
5%
--------
0%
O próprio
5%
10) Marcelino S.
Fernandes
3.200$/h
18.00
800 h
17,71%
Francisco
Fernandes
5%
11) Vitor José S.
Do Nascimento
2.200$/h
40.50
6000h
2,86%
David
5%
4%
C
20% 52.15
15% 64.96
10% 47.25
10% 53.21
15% 45.50
15% 82.44
20% 73.50
15% 58.71
15% 66.36
Concorrente
N.º de
horas
efect. da
máquina
Preço
12) Vitor José S.
2.350$/h 37.13
Do Nascimento
13) Orlando do
2.280$/h 38.70
Sacramento Matias 18.240$/dia 31.37
14) Amador e
(1)3.500$/h 11.25
Afonso
(2)3.700$/h 6.75
15) António
Manuel Gil
%
Nome do
Operador
%
4000 h
8,57%
Vitor
------------
0%
0%
0%
0%
17.400$
34.07
--------
15.400$
40.50
400 h
28.000$
0
---------
15.000$
41.78
Opinião
formada
%
Qualidade técnica da
máquina
5%
4%
Marca CASE; 87 HP
20% 74.70
António S.
Frederico
------------
5%
5%
2,5%
2,5%
4%
4%
1%
1%
Marca MASSEYFERGUSSON; tracção
(1)Marca FORD; 95 HP
(2) Marca FORD; 115
Hp
Marca CASE; 92 CV;
tracção
20%
20%
10%
10%
Benjamim
Jorge Diegues
5%
1%
10% 50.07
18,86% Manuel Pereira
5%
5%
Marca CATERPILLAR;
25% 94.36
97 CV; tracção
5%
3%
2,5%
1%
16) Ana Perpétua
P. Pereira
17) Construções da
Lomba Unipessoal
18) Manuel F.
Carril
0%
0%
Isidoro
Gonçalves
---------
Marca CASE; 102 HP;
tracção
Marca FORD; 80 Hp;
Ano de 1993
%
C
(%)
67.70
60.37
24.75
20.25
15% 23.00
10% 55.28
QUADRO-SÍNTESE DA CLASSIFICAÇÃO
Nome do concorrente
1.º Domingos J. S. Rodrigues
2.º Ana Perpétua P. Pereira
3.º Domingos J. S. Rodrigues
4.º José António dos Reis Silva
5.º Vitor José do Nascimento
6.º José Augusto Brás Piçarra
7.º Manuel Alípio dos Reis Silva
8.º Orlando do Sacramento Matias
9.º Vitor José do Nascimento
10.º Luís Manuel Alves
11.º Maria de Lurdes Santarém
12.º Orlando do Sacramento Matias
13.º Marcelino S. Fernandes
14.º Manuel F. Carril
15.º Duarte António Gonçalves
16.º José Luís S. Castanheira
17.º António Manuel Gil
18.º Duarte António Gonçalves
19.º Ezequiel Vitorino Afonso
20.º Amador & Afonso
21.º Construções de Lomba, Unipessoal
22.º Amador & Afonso
Classificação
(%)
94.47
94.36
89.97
82.44
74.70
74.53
73.50
67.70
66.36
63.77
63.35
60.37
58.71
55.28
53.21
52.15
50.07
47.25
45.50
24.75
23.00
20.25
MAPA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS
Regime de hora efectiva de trabalho
Abertura das propostas em 21/02/2000
Concorrente
Preço
%
1) José Augusto
3.500$
22,5%
Brás Piçarra
2) José Luís S.
4.500$
7,5%
Castanheira
3) Luís Manuel
3.500$
22,5%
Alves
4) Duarte António (1)2.200$ 42%
Gonçalves
(2)2.500$ 37,5%
N.º de %
horas
efect. da
máquina
Nome do
Condutor
%
Opinião
Formada
Qualidade
%
Técnica da máquina
C
%
0h
20%
-------------
2,5%
1%
------
0%
O próprio
5%
4%
5000 h
5,71%
O próprio
5%
1%
(1)
0%
(2)
0%
Operadores
2,5%
formados pelas
2,5%
S.T.E.T.
Marca FIAT HITACHI;
100 HP; tracção
Marca CASE; 102 HP;
tracção
Marca JCB; 97 HP;
tracção
25%
71.00
20%
36.50
15%
49.21
1%
(1)Marca
10%
55.50
1%
CATERPILLAR;84 10% 51.00
HP
(2)Marca CATERPILLAR
5) Domingos J.S.
Rodrigues
6) Maria de Lurdes
Santarém
7) Ezequiel
Vitorino Afonso
8) José António
dos Reis Silva
9) Manuel Alípio
dos Reis Silva
3.500$
22,5%
10 h
19,97%
O próprio
5%
4%
3.500$
22,5%
--------
0%
Lúcio Fernandes
Luís Nascimento
5%
3%
5.000$
0%
-------
0%
O próprio
5%
3%
100 h
19,71%
O próprio
5%
2%
45%
--------
0%
5%
3,5%
10) Marcelino S.
Fernandes
2.190$
42,15%
800 h
17,71%
5%
3%
4.000$
15%
2.000$
O próprio
Francisco
Fernandes
Marca CASE; 100 HP; 4
rodas direccionais
Marca CASE; 97 HP;
tracção
Marca FERMEC; 97
HP, tracção
Marca FERMEC; 98
HP; tracção
Marca MASSEYFERGUSSON; 82 HP;
tracção
Marca NEW
HOLLAND, 101 HP;
tracção
25%
76.47
20%
55.50
15%
23.00
15%
56.71
20%
73.50
15%
82.86
Concorrente
Preço
%
N.º de
horas
efect. Da
máquina
%
Nome do
condutor
%
Opinião
formada
6000h
2,86%
David
5%
3%
4000 h
8,57%
5%
4%
------
0%
5%
4%
------------------
0%
2,5%
2,5%
1%
1%
0%
Benjamim
Jorge Diegues
5%
1%
18,86% Manuel Pereira
5%
5%
Qualidade técnica da
máquina
%
C
Marca CASE; 87 HP
15%
52.86
Marca CASE; 87 HP
20%
62.32
Marca MASSEYFERGUSSON; tracção
20%
51.50
(1)Marca FORD; 95 HP
(2) Marca FORD; 115
HP
Marca CASE; 92 CV;
tracção
10%
10%
36.00
33.00
10%
41.50
Marca CATERPILLAR; 25%
97 CV; tracção
95.86
%
11) Vitor José S.
Do Nascimento
3.200$
27%
12) Vitor José S.
Do Nascimento
3.350$
24,75%
13) Orlando do
Sacramento Matias
3.500$
14) Amador e
Afonso
Vitor
22,5%
(1)3.500$ 22,5%
(2)3.700$ 19,5%
15) António
Manuel Gil
3.300$
25,5%
--------
16) Ana Perpétua
P. Pereira
2.200$
42,0%
400 h
17) Construções da
Lomba Unipessoal
18) Manuel F.
Carril
3.500$
22,5%
--------0%
2.500$
37,5%
--------
0%
António S.
Frederico
Isidoro
Gonçalves
---------
5%
3%
2,5%
1%
Marca CASE; 102 HP;
tracção
Marca FORD; 80 Hp;
Ano de 1993
15%
45.50
10%
51.00
QUADRO-SÍNTESE DA CLASSIFICAÇÃO
Nome do concorrente
Classificação
1.º Ana Perpétua F. Pereira
2.º Marcelino S. Fernandes
3.º Domingos J. S. Rodrigues
4.º Manuel Alípio dos Reis Silva
5.º José Augusto Brás Piçarra
6.º Vitor José S. do Nascimento
7.º José António dos Reis Silva
8.º
Duarte António Gonçalves
Maria de Lurdes Santarém
9.º Manuel F. Carril
10.º Vitor José do Nascimento
11.º Orlando do Sacramento Matias
12.º Duarte António Gonçalves
Manuel F. Carril
13.º Luís Manuel Alves
14.º Construções da Lomba, Unipessoal
15.º António Manuel Gil
16.º José Luís Castanheira
17.º Amador & Afonso
18.º Amador & Afonso
19.º Ezequiel Vitorino Afonso
95.86
82.86
76.47
73.50
71.00
62.32
56.71
55.50
55.50
53.50
52.86
51.50
51.00
51.00
49.21
45.50
41.50
36.50
36.00
33.00
23.00
Deliberado, por unanimidade e em minuta, concordar com a análise efectuada e submeter a
audiência prévia dos interessados, nos termos do n.º1, do art.º 108.º, do Decreto-Lei n.º
197/99, de oito de Junho.
8.3 – AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSÍVEIS – ADJUDICAÇÃO
Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia seis de Março
de dois mil, e considerando que não houve reclamações dos concorrentes preteridos, foi
deliberado, por unanimidade e em minuta, adjudicar a aquisição destas bombas de acordo
com o resultado da análise.
8.4 – AQUISIÇÃO DE CUBOS – ADJUDICAÇÃO
Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia seis de Março
de dois mil, e considerando que não houve reclamações dos concorrentes preteridos, foi
deliberado, por unanimidade e em minuta, adjudicar a aquisição de cubos de acordo com o
resultado da análise.
8.5 – AQUISIÇÃO DE LOUÇAS SANITÁRIAS – ADJUDICAÇÃO
Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia seis de Março
de dois mil, e considerando que não houve reclamações dos concorrentes preteridos, foi
deliberado, por unanimidade e em minuta, adjudicar a aquisição de louças sanitárias de
acordo com o resultado da análise.
8.6 – AQUISIÇÃO DE CERA PARA MADEIRAS – ADJUDICAÇÃO
Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia seis de Março
de dois mil, e considerando que não houve reclamações dos concorrentes preteridos, foi
deliberado, por unanimidade e em minuta, adjudicar a aquisição de cera para madeiras, de
acordo com o resultado da análise.
8.7 – AQUISIÇÃO DE ÓLEOS – ADJUDICAÇÃO
Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia seis de Março
de dois mil, e considerando que não houve reclamações dos concorrentes preteridos, foi
deliberado, por unanimidade e em minuta, adjudicar a aquisição de óleos, de acordo com o
resultado da análise.
8.8 – AQUISIÇÃO DE TAMPAS DE SANEAMENTO - ADJUDICAÇÃO
Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia vinte e um de
Fevereiro de dois mil, e considerando que não houve reclamações dos concorrentes
preteridos, foi deliberado, por unanimidade e em minuta, adjudicar a aquisição de tampas
de saneamento, de acordo com o resultado da análise..
8.9 – FORNECIMENTO DE ASFALTO 160/220 EM CISTERNA OU CAMIÃO –
ADJUDICAÇÃO
Na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia seis de Março
de dois mil, e considerando que não houve reclamações dos concorrentes preteridos, foi
deliberado, por unanimidade e em minuta, adjudicar o fornecimento de asfalto 160/220 em
cisterna ou camião, de acordo com o resultado da análise.
9 – TRANSFERÊNCIA DE VERBA
9.1 – JUNTA DE FREGUESIA DE PAÇÓ
Foi deliberado, por unanimidade, transferir para a Junta de Freguesia de Paçó, a
importância de sessenta e seis mil escudos (66 000$00), destinada a custear despesas com
o aluguer de tractores, aquando da construção de muros na povoação de Quintela.
9.2 – JUNTA DE FREGUESIA DE ALVAREDOS
Foi deliberado, por unanimidade, retirar este ponto da ordem do dia, e ser presente à
próxima reunião.
9.3 – JUNTA DE FREGUESIA DE VILA VERDE
Foi deliberado, por unanimidade, transferir para a Junta de Freguesia de Vila Verde, a
importância de quatrocentos e cinquenta e oito mil escudos (458 000$00), destinada a
custear despesas com aluguer de tractores, aquando da reparação de caminhos agrícolas na
povoação de Prada.
10 – PEDIDO DE SUBSÍDIO
10.1 – ESCOLA PRIMÁRIA N.º 1 DE VINHAIS
A escola n.º 1 de Vinhais solicita um subsídio para custear despesas com um passeio dos
professores e alunos das escolas n.ºs 1 e 2 de Vinhais, a Mirandela, a realizar no dia oito
de Junho, , no âmbito do projecto “Do longe fazer perto”.
Deliberado, por unanimidade, conceder um subsídio no valor de trinta mil escudos
(30 000$00).
10.2 – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE VILA BOA
Foi presente um requerimento da Associação Desportiva e Cultural de Vila Boa, onde
solicita um subsídio para custear despesas com actividades culturais a levar a efeito ao
longo do ano.
Deliberado, por unanimidade, conceder um subsídio no valor de cinquenta mil escudos
(50 000$00).
10.3 – CASA REGIONAL DOS TRANSMONTANOS E ALTO-DURIENSES DO
PORTO
Foi presente um requerimento da Casa Regional dos Transmontanos e Alto-Durienses do
Porto, onde solicita apoio financeiro para ajuda da concretização das múltiplas actividades
que se propõe levar a efeito ao longo do corrente ano.
Deliberado, por
unanimidade, conceder um subsídio no valor de cem mil escudos
(100 000$00), para fazer face a despesas correntes daquela instituição.
10.4 – ASSOCIAÇÃO JOGOS POPULARES DO DISTRITO DE BRAGANÇA
Foi presente um requerimento da Associação de Jogos Populares do Distrito de Bragança,
onde solicita um apoio financeiro para custear despesas com o III Festival Mundial de
Jogos Populares e Desportos Tradicionais 2000, a realizar no período de dezanove a vinte e
cinco de Junho de dois mil, na cidade de Hannouver/Alemanhã, onde estarão envolvidas
dez a doze pessoas deste concelho.
Deliberado, por unanimidade, conceder um subsídio no valor de cem mil escudos
(100 000$00), bem como roteiros, galhardetes e pin’s.
10.5 – JARDIM ZOOLÓGICO E DE ACLIMAÇÃO EM PORTUGAL, Sa.
Foi presente um ofício do Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, Sa., onde solicita
um apoio financeiro para custear despesas com a manutenção e preservação desta
Instituição
Deliberado, por unanimidade, conceder um subsídio no valor de cinquenta mil escudos
(50 000$00).
11 –MÁQUINAS DE DIVERSÃO – EMISSÃO DE PARECER
Foi presente um ofício do Governo Civil do Distrito de Bragança, onde solicita parecer
sobre a exploração de máquinas de diversão, a instalar no Café Atlântico, sito em Penhas
Juntas.
Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável, nos termos do n.º1, do art.º1.º, da
Lei n.º 2/87 de oito de Janeiro.
12 – CONTA DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO ANO DE
MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE
Pelo Senhor Vereador que presidiu à reunião foram presentes, o Relatório de Actividades e
Conta de Gerência referente ao ano financeiro de mil novecentos e noventa e nove,
previamente enviados aos Senhores Vereadores por fotocópias.
A Conta de Gerência apresenta os seguintes valores:
- Saldo da gerência anterior da conta de execução orçamental, cento e oitenta e três mil
trezentos e trinta e seis escudos (183 336$00);
- Saldo da gerência anterior da conta de operações de tesouraria, cinquenta milhões
trezentos e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco escudos (50 385 355$00)
- Na receita, um bilião novecentos e dezasseis milhões cinquenta e seis mil duzentos e
cinquenta e um escudos (1 916 056 251$00);
- Na despesa, um bilião novecentos e quinze milhões novecentos e noventa e nove mil
duzentos e sessenta e um escudos (1 915 999 261$00);
- Entradas em operações de tesouraria, cento e dezassete milhões seiscentos e oitenta e três
mil quinhentos e trinta e um escudos (117 683 531$00);
- Saídas de operações de tesouraria, cento e vinte e três milhões novecentos e quatro mil
trezentos e dois escudos (123 904 302$00);
Verificando-se para a gerência seguinte os saldos de:
- Da conta de execução orçamental, duzentos e quarenta mil trezentos e vinte e seis
escudos (240 326$00);
- Da conta de operações de tesouraria, quarenta e quatro milhões quatrocentos e quatro mil
novecentos e dez escudos (44 404 910$00);
- Em documentos de cobrança, cento e cinquenta e seis mil setecentos e dezasseis escudos
(156 716$00).
Levantadas algumas questões pelos Senhores Vereadores presentes, designadamente pelo
Senhor Vereador Amilcar Sá, o Senhor Vereador José Manuel Rodrigues esclareceu todas
as dúvidas suscitadas referentes aos dois documentos em apreço.
Depois de devidamente analisados e discutidos, foi deliberado, por unanimidade e em
minuta, aprovar o Relatório de Actividades e Conta de Gerência, referente ao ano de mil
novecentos e noventa e nove, e submeter à apreciação da Assembleia Municipal.
13 – 5.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO E 4.ª ALTERAÇÃO AO PLANO DE
ACTIVIDADES
Foi deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a quinta Alteração ao Orçamento no
valor de cinquenta e três mil seiscentos e sessenta e sete contos e a quarta Alteração ao
Plano de Actividades no valor de dezasseis mil cento e dezassete contos.
ASSUNTOS NÃO INCLUIDOS NA ORDEM DO DIA
O Senhor Vereador que presidiu à reunião, solicitou de acordo com o art.º 83.º, da Lei n.º
169/99, de dezoito de Setembro, o reconhecimento da urgência de deliberação imediata
sobre os seguintes assuntos:
1 – PEDIDO DE SUBSÍDIO
1.1 – ESCOLA SECUNDÁRIA DE VINHAIS
Foi presente um ofício da Escola Secundária de Vinhais, onde solicita um subsídio para
custear despesas com um passeio de montanha para a aldeia de Montouto, a realizar no dia
seis de Abril de dois mil.
Deliberado, por unanimidade e em minuta, conceder um subsídio de cento e cinquenta mil
escudos (150 000$00).
E eu,
técnico superior (administração autárquica) de 2.ª
classe, a redigi e assino.
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