GT 08: A CIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS E OS TERRITÓRIOS
DA POLÍTICA
A CONFIGURAÇÃO ESPACIAL DA REDE DE ATENÇÃO
HOSPITALAR NA MACRORREGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS
VIEIRA, Alcione Gonçalves Ribeiro 1
[email protected]
RESUMO
O artigo objetiva analisar as mudanças decorrentes do processo de regionalização na Região
Ampliada de Saúde do Norte de Minas Gerais no que se refere a configuração das suas Regiões
de Saúde e à distribuição espacial das unidades hospitalares nas décadas de 1970, 1990 e após
2010. O estudo foi realizado através de revisão da literatura brasileira sobre regionalização da
saúde e este processo no Norte de Minas, pesquisa documental em material publicado pelo
Ministério da Saúde do Brasil e Secretaria do Estado da Saúde de Minas Gerais e através de
consulta aos dados no sistema DATA/SUS – CNES. Os resultados encontrados mostram que, no
período estudado, houve pouca mudança na configuração espacial das microrregiões. A rede de
Atenção Hospitalar foi incrementada após a década de 1970 em quantitativo de hospitais e
leitos, mas permaneceu a concentração em alguns municípios. Esta concentração em uma região
de grande extensão territorial pode dificultar o acesso aos serviços de saúde hospitalares.
Palavras- Atenção. Hospitalar. Microrregião. Norte. Minas.
ABSTRACT
The paper aims to analyze the changes resulting from the process of regionalization in North
Health Region of Minas Gerais regarding the configuration of micro health and spatial
distribution of hospitals in the 1970s, 1990s and after 2010. The study was accomplished
through review of the Brazilian literature on regionalization of health and this process in
Northern Minas, documentary research materials published by the Ministry of Health of Brazil
and the State Secretariat of Health of Minas Gerais and by consulting the data in the DATA
system / SUS - CNES. The results show that in the period studied, there was little change in the
spatial configuration of the micro. The network of Hospital Care was increased after the 1970s
in quantitative hospitals and beds, but the concentration remained in some municipalities. This
concentration in a region of great territorial extension may hinder access to hospital services.
Keywords: Attention. Hospital. Micro region. North. Mine.
1
Doutoranda – Universidade Federal Fluminense. Mestre- UNIMONTES.
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 e legislação complementar, destacando-se a
Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/90 dispõe, no seu artigo 7º, sobre a regionalização
e hierarquização da rede de serviços e a capacidade de resolução dos serviços em todos
os níveis de assistência. Mais recentemente adquiriram forma mais concreta com o
Decreto nº 7.508 de 2011. Este Decreto trata de promover maior articulação
interfederativa em relação á cobertura e qualidade da atenção, à operacionalidade e
sustentabilidade da estrutura assistencial, definindo juridicamente as responsabilidades
dos entes federativos (BRASIL, 2012).
No Norte de Minas, o tema da descentralização e regionalização se insere no
contexto e história da saúde desde 1970, incluída nos modelos propostos.
O entendimento sobre a trajetória do processo de descentralização e
regionalização e sobre a Atenção Hospitalar permite aquisição de conhecimento sobre
dificuldades e desafios que repercutem na saúde da população.
A Região Ampliada de Saúde do Norte Minas compõe as treze existentes no
Estado de Minas Gerais e é composta por 09 (nove) Regiões de Saúde. O presente
estudo propõe-se analisar as mudanças no que se refere à configuração das Regiões de
Saúde e à distribuição espacial das unidades hospitalares nas décadas de 1970, 1990 e
após 2010. Foram pesquisados artigos e material publicado pelo Ministério da Saúde do
Brasil e pela Secretaria do Estado da Saúde de Minas Gerais. A análise sobre a saúde no
Norte de Minas na década de 1990 são baseadas em Vieira el al (1997) e na análise
referente a após 2010 foram levantados os dados do sistema DATA/SUS – CNES.
REGIÕES DE SAÚDE E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS UNIDADES
HOSPITALARES
A Região Norte de Minas está incluída entre aquelas cujas características
assemelham-se à Região Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil que apresenta menor
desenvolvimento econômico e humano e sistema de saúde com baixa complexidade,
quando comparado com os demais grupos dentro da tipologia nacional das regiões de
saúde elaborada por Viana, Lima e Ferreira (2010), que diferenciam as regiões segundo
graus de desenvolvimento econômico, social e características da rede de saúde dos
municípios que compõem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),
A análise sobre a distribuição geográfico espacial da capacidade hospitalar nas
Regiões de Saúde propicia uma importante aproximação à possibilidade de acesso da
população a estes recursos.
Regionalização da saúde e capacidade instalada hospitalar na década de 1970
Na década de 1970, a Região Norte de Minas abarcava 44 municípios e
apresentava uma das piores condições de vida de Minas Gerais. O Índice de
Desenvolvimento Humano situava-se em 0, 335, abaixo do índice de Minas Gerais (0,
440) e era o segundo menor índice entre as regiões do Estado, só ultrapassado pelo da
região do Jequitinhonha/Mucuri. Alguns municípios, situados na região, detinham os
mais baixos IDH’s do Estado. A situação de saúde em 1971/72 era precária, sendo que
33% das mortes ocorriam por doenças infecciosas e desnutrição ligada às precárias
condições de vida e saneamento vigente e falta de estrutura e baixa cobertura dos
serviços de saúde, com grande percentual de notificações expressos como sintomas e
afecções mal definidas (SOMARIBA, 1975).
A primeira proposta de um sistema regionalizado do setor saúde nesta região
inicia-se com o Sistema Regional de Saúde do Norte de Minas elaborado pelo Instituto
de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento Sanitário Rural – IPPEDASAR em
1973. O modelo de atenção à saúde proposto ligava-se às ações de saúde publica e
assentava-se na assistência à saúde materno-infantil, a assistência simplificada,
regionalizada, e hierarquizada por níveis de complexidade dos procedimentos
ambulatoriais e hospitalares. O Sistema de Saúde brasileiro dividia as responsabilidades
da assistência à saúde entre o Ministério da Saúde, a quem cabia as ações consideradas
de saúde pública, e ao Instituto de Assistência Médica da Previdência Social –
INAMPS, aquelas de atenção a populações marginalizadas no processo produtivo. Este
último mantinha convênios com a rede privada de saúde para processar a assistência à
população assegurada pelo Ministério de Previdência Social.
Em 1975, a proposta do Sistema Regional de Saúde do Norte de Minas foi
incorporada2 pelo Sistema Integrado de Prestação de Serviços de Saúde do Norte de
Minas, também denominado Projeto Montes Claros.
A regionalização consistia na divisão geográfica da Região Norte de Minas em
sub regiões denominadas Áreas Programáticas (APs). Nesta era definido um município
sede, denominado município pólo, escolhido por alocar serviços de saúde,
principalmente hospitalar e que propiciassem maior facilidade de acesso geográfico. A
2
O modelo proposto pelo IPPEDASAR não foi integralmente incorporado pelo Sistema Integrado de
Prestação de Serviços de Saúde do Norte de Minas, tendo sido adaptado.
AP era um agregado de municípios e o nível regional toda a extensão da região. A
hierarquização era o desenho da alocação das unidades por critérios de complexidade e
custos. No primeiro nível denominado Modulo Básico continha as Unidades Auxiliares
de Saúde (UAS) e as Unidades Ambulatoriais Gerais (UAG) (SESMG, 1976).
As Unidades Auxiliares de Saúde (UAS) deveriam situar-se em áreas rurais
dos municípios, operadas exclusivamente por pessoal auxiliar que prestavam cuidados
simples e atividades de saneamento, constituindo-se nas "portas de entrada" do sistema.
Os hospitais locais de tamanho reduzido, localizadas em áreas urbanas, tendo médicos
generalistas e auxiliares de saúde e recursos em equipamentos, indispensáveis à
elaboração de diagnósticos. Funcionava com atendimento ambulatorial e hospitalar
denominado "módulo básico" do sistema (SESMG, 1976).
No nível intermediário estavam os Hospitais Distritais, de porte médio,
localizados nas cidades-polos das Áreas Programáticas, desenvolvendo ações de
medicina interna, cirurgia geral, pediatria e obstetrícia. O vértice da pirâmide era o
Hospital Regional localizado na cidade pólo regional, tendo maior numero de
especialidades e a unidade ambulatorial especializada. A assistência a saúde se
organizava a partir do rural, tomado como "módulo básico" do sistema e o urbano com
os procedimentos médicos hospitalares e ambulatoriais de media complexidade
realizados nos Hospitais Distritais aos mais complexos no Hospital Regional. O
conjunto dos três níveis organizava o Sistema Regional de Saúde (SESMG, 1976).
A organização dos serviços tinha por critério o fluxo de doentes para os
hospitais existentes Região de Saúde do Norte de Minas e a disponibilidade de
comunicação. Foram designadas oito Áreas Programáticas (AP) e definidas suas cidades
– pólo e os municípios componentes destas, bem como, a sua abrangência populacional
rural, urbana e total. Segundo a Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais
(SES/MG, 1976), no Sistema Integrado de Prestação de Serviços de Saúde do Norte de
Minas no processo de regionalização da Saúde em 1976, constituíam-se como áreas
programáticas, cidade-pólo e Municípios componentes os seguintes: A AP 1- Montes
Claros (sede) - Montes Claros, Capitão Enéas, São João da Ponte, Mirabela, Coração de
Jesus e Juramento; AP 2 – Bocaiuva (sede) - Bocaiúva, Claro dos Poções, Itacambira,
Engenheiro Navarro, Augusto de Lima e Buenopolis; AP3 - Francisco Sá (sede) Francisco Sá, Grão Mogol, Botumirim e Cristalina; AP4 Pirapora (sede) - Buritizeiro,
Várzea da Palma, São Romão, Jequitaí, Lassance, Lagoa dos Patos, Santa Fé de Minas e
Ibiaí; AP 5 - São Francisco/Brasília de Minas (sedes) - São Francisco, Brasília de Minas
e Ubai; AP 6 - Januária (sede) - Januária, Montalvãnia, Manga, Itacarambi e
Varzelandia; AP 7 – Porteirinha (sede) - Porteirinha, Espinosa, Monte Azul, Mato
Verde, Riacho dos Machados e Janaúba; AP 8 – Salinas (sede) - Salinas, Taiobeiras,
Rio Pardo de Minas, Rubelita e São João do Paraíso 3.
Em relação à capacidade hospitalar, nesta década de 1970, somavam-se 26
unidades hospitalares na Região Norte de Minas. Entre estas, nove unidades
hospitalares situavam-se em Montes Claros, que concentravam 506 leitos, o que
representava 52% dos leitos existentes. Os hospitais como maior numero de leitos eram
a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Prontoclínica São Lucas, o Hospital Clemente
Faria da Fundação Hospitalar de Minas Gerais, que permanecem, ainda, em 2014, como
os aqueles com maior número de leitos e especialidades médicas. O Hospital Municipal
deixou de existir e suas instalações hoje pertencem ao Hospital Aroldo Tourinho.
No município de Janaúba situavam-se dois hospitais que somavam 80 leitos,
em Pirapora um hospital de 40 leitos e Salinas um hospital de 60 leitos. Os restantes
hospitais da região eram de pequeno porte, tendo uma média de 20 leitos/hospital. Em
25 municípios não existiam hospitais e em 13 municípios não existiam nenhum tipo de
unidade de saúde. (STRALEN, 1980).
A integração dos hospitais ao Sistema encontrou várias barreiras, como a de
não adesão ao Projeto, como o Hospital do FSESP de Pirapora.
A regionalização da saúde e a capacidade instalada hospitalar na década de 1990
Na década de 1990, com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) houve
avanço significativo no setor saúde, propiciando aos municípios maior competência,
maior estrutura e melhores resultados expressos na saúde da população. Contudo, o
processo de descentralização e de regionalização durante esta década caminhou
lentamente, tendo enfrentado várias dificuldades, como a interpretação das Normas
Operacionais Básicas (NOB SUS) publicadas em 1991, 1992, 1993 e 1996, bem como,
a disparidades entre os municípios quanto à estrutura econômica, porte, que interferiram
neste processo.
Levcovitz, Lima e Machado (2001) analisam que o processo de
descentralização em saúde na década de 1990, foi do tipo político-administrativo, com a
3
A descrição sobre o Sistema Integrado de Saúde do Norte de Minas consta no documento da
Secretaria do Estado da Saúde de Minas Gerais – SES/MG que o apresentou em um Seminário em Belo
Horizonte em Abril de 1976, sob o sub titulo Tema 1 e Tema 3.
transferência de serviços, responsabilidades, poder e recursos da esfera federal para a
estadual e municipal. Anterior a este processo, o sistema de saúde no Brasil era
extremamente centralizado do ponto de vista político, administrativo e financeiro.
A Norma Operacional Básica – NOB/SUS 01/93 impulsionou no inicio desta
década a descentralização. Foi adotada como estratégia para transição entre uma
Condição de Gestão Incipiente e a de Gestão Semiplena baseada em um modelo de
Gestão Plena do sistema de saúde. As Secretarias Municipais de Saúde passavam a
assumir a responsabilidade sobre a autoridade do credenciamento, controle e avaliação
dos serviços ambulatoriais e hospitalares, gerenciando o nível ambulatorial, assumindo
ainda, o processo de reorganização do modelo assistencial, incluindo a incorporação das
ações de vigilância epidemiológica e sanitária à rede de serviços. 4
Com a NOB SUS 01/96 foram criados duas condições de gestão para os
Estados e municípios: Avançada do Sistema Estadual e Plena do Sistema Estadual. Para
os municípios, as condições de gestão estabelecidas foram: Plena da Atenção Básica e
Plena do Sistema Municipal. Para cada uma dessas condições de gestão foram previstas
modalidades de repasse/transferência de recursos federais, divididas entre o custeio da
assistência hospitalar e ambulatorial, as ações de vigilância sanitária e as ações de
epidemiologia e de controle de doenças.
Na década de 1990, a região Norte de Minas continuava sendo como uma das
regiões mais pobres de Minas com as piores condições de vida e predominantemente
rural, registrando problemas de ordem sócio-econômica, questões agrárias, a
expropriação e êxodo da população rural, a exploração dos recursos naturais.
Há que se ressaltar que os fatores de natureza estrutural- econômicos, fiscais,
de tamanho populacional e capacidade administrativa, embora não fossem variáveis que
isoladamente
determinassem
os
rumos
da
descentralização,
pesavam
como
desfavoráveis, influindo na adesão da Gestão Plena de Sistema. Os requisitos para se
alcançar esta Gestão impunham razoáveis custos financeiros e administrativos aos
municípios e eram incompatíveis com a situação da maioria dos municípios da Região.
Até o ano de 1996 a maioria absoluta dos municípios se enquadrava na Gestão
Incipiente (apenas Francisco Sá e Coração de Jesus estavam em outras gestões). Isto
representa dizer que embora cumprissem os requisitos exigidos pela NOB/93, não
geriam todo o Sistema de Saúde no município. Todos os municípios possuíam Fundos
Municipais de Saúde formalmente constituídos embora permanecessem como
4
Ver “Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: A ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei”
(Ministério da Saúde, 1993)
prestadores de serviços no que se refere ao repasse de recursos financeiros, sendo quase
totalmente dependentes dos recursos financeiros oriundos da produção de serviços pelo
SUS, que eram repassados aos municípios em forma de pagamento por produção de
serviços ambulatoriais. O pagamento pelos serviços hospitalares era feitos diretamente
aos hospitais, prestadores de serviços. As dificuldades sócio-econômicas dos municípios
da região, de baixa arrecadação, associadas a não obrigatoriedade de aplicação de
índices percentuais orçamentários no setor saúde levaram a carência neste setor e
ausência de financiamento perene à suas ações. Apenas Montes Claros e Salinas
declaravam investir recursos expressivos no setor saúde.
O Estado de Minas Gerais, em 1996, estava dividido em 24 regiões de saúde,
que subdividiam em Microrregiões de saúde. Nos municípios sede regional instalavamse as Diretorias Regionais de Saúde- DRS/SES/MG, designadas para coordenar o
Sistema de Saúde Regional, assessorando e orientando os municípios, que gerenciavam
os Sistemas Municipais de Saúde e executavam as atividades que ainda não tivessem
sido municipalizadas.
A Região Norte de Minas possuía 52 municípios 5 jurisdicionados à Diretoria
Regional de Saúde de Montes Claros, coincidindo com a mesma divisão das Regiões de
Planejamento de Minas Gerais, embora excluísse o município de Águas Vermelhas e
incluísse os municípios de São Romão, Riachinho, Santa Fé, Joaquim Felício e
Buenópolis (VIEIRA et al, 1997).
A proposta desta divisão ateve-se a critérios de cobertura populacional e acesso
por proximidade geográfica, recursos de saúde existentes em diferentes níveis de
atenção e complexidades crescentes. A cada região e micro região correspondia um
município sede considerado de maior resolutividade no nível ambulatorial e hospitalar.
Os municípios da Região Norte do Estado agrupavam-se em dez Microrregiões
de Saúde, tendo como municípios sede os municípios de Montes Claros, Taiobeiras,
Janaúba, Francisco Sá, Pirapora, Salinas, Monte Azul, São Francisco, Bocaiúva e
Januária. A Sede Regional era Montes Claros que detinham maiores recursos na área de
saúde.
A comparação das sedes micro regionais existentes em 1997 com as
denominadas Áreas Programáticas (APs), existentes na década de 1970, mostra que em
sua maioria continuam os mesmos municípios sede. Observa-se que foram incluídos
três municípios, quais sejam Taiobeiras, Janaúba, Monte Azul e foi excluído o
5
Em 1995 existiam 52 municípios na Região Norte de Minas cadastrados no IBGE. Outros dois
municípios já haviam emancipado - Jaiba e Icarai de Minas, mas não constavam deste cadastro e do
Sistema de Dados do SIH/SUS/M
município Porteirinha, antes sede de AP. Provavelmente ocorre que estes municípios
continuam a deter maior estrutura urbana e econômica em relação aos municípios
limítrofes ou próximos. Contudo, houve mudanças na composição das microrregiões de
saúde em relação aos municípios agregados.
Os municípios do Norte de Minas em 1996, a partir da descentralização da
Saúde buscaram responder as necessidades de assistência à população nos diversos
níveis criando Consórcios Intermunicipais de Saúde, cuja área de abrangência coincidia
com a da Microrregião de Saúde (VIEIRA et al, 1997).
A Rede Hospitalar integrada ao Sistema Único de Saúde na Região Norte de
Minas Gerais estava constituída por 42 unidades distribuídas em 28 Municípios e havia
predominância de estabelecimentos hospitalares de pequeno
6
e médio porte7·. Os
hospitais de grande porte eram em número de seis e estavam alocados nos municípios
de Montes Claros (5) e Pirapora (1).8 Os hospitais filantrópicos e privados totalizavam
33 unidades, representando 78,5% da rede de serviços do SUS (VIEIRA et al, 1997).
Pode-se dizer que a região acompanhava a situação encontrada em Minas Gerais e no
Brasil, onde este setor hospitalar privado/filantrópico era hegemônico na prestação de
serviços.
As instituições públicas hospitalares, com nove (9) unidades, representavam
21,5%, distribuindo-se, principalmente, entre unidades de pequeno porte (14,3%) e
médio porte (4,8%). O Hospital Universitário Clemente Faria era a única unidade
hospitalar pública de grande porte. Os leitos hospitalares disponíveis na rede SUS na
Região somavam 2806, sendo que 849 leitos estavam alocados em hospitais de grande
porte em Montes Claros e os restantes (128 leitos) em hospitais de pequeno porte. Os
restantes 1444 leitos situavam-se nos demais 27 municípios (VIEIRA et al, 1997).
Pode-se observar que houve um aumento de 16 hospitais na região a partir de
1970. Contudo, Montes Claros diminuiu de nove para seis unidades hospitalares e
dobrou o numero de leitos hospitalares.
A regionalização da saúde e a capacidade instalada hospitalar á partir de 2010
No inicio da década de 2000, a regionalização adquiriu prioridade e foi
destacada na Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2002 (NOAS/2002), como
6
50 leitos, de 2 a 4 profissionais médicos, laboratório de análises clínicas e serviço de radiologia para
exames de menor complexidade (MS/SAS/SIA/SUS).
7
de 50 a 100 leitos e assistência hospitalar nas quatro clínicas básicas e duas especializadas: cardiologia,
ortopedia e algum tipo de SADT mais especializado.
8
mais de 100 leitos, várias especialidades médicas, e SADT de porte II ou III e outros serviços especiais.* .
estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade e de
fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde. Através desta
instituiu-se o Plano Diretor de Regionalização – PDR e definiram-se pressupostos para
configuração dos territórios estaduais em regiões/Região de Saúde e módulos
assistenciais, bem como, as redes hierarquizadas de serviços com o estabelecimento de
mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais. Estabeleceramse, também, procedimentos de média complexidade a serem ofertados no primeiro nível
de referência intermunicipal no âmbito microrregional nas atividades ambulatoriais de
apoio diagnóstico e terapêutico e de internação hospitalar. Mas foi através do Pacto
pela Saúde9 que a regionalização iniciou uma nova fase por meio da adesão de
municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), com a
conformação de sistemas regionais e organização da saúde com base no princípio da
integralidade das ações e serviços. Houve valorização das esferas estaduais e municipais
e criação de novas instâncias de coordenação federativa nos Estados (Colegiados de
Gestão Regional - CGR).
Em 2003, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG)
implantou o Sistema Estadual de Regulação Assistencial. A SES/MG ficou responsável
pela administração da rede de unidades operacionais do complexo regulador, a definição
e manutenção dos parâmetros operacionais do sistema, bem como do repositório de
dados corporativos, coordenar as centrais macro e microrregionais. Ás Secretarias
Municipais de cabe o acompanhamento e controle das referências de pacientes de seus
municípios para outros, conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI
Assistencial). As Centrais de Regulação Assistencial ficaram responsáveis, cada uma
em sua área de abrangência específica, pela execução direta das atividades dos módulos
assistenciais implantados, prestando também suporte operacional e informacional às
respectivas unidades operacionais. Definiu como módulos funcionais: o Módulo
Funcional de Regulação de Internações de Urgência e Emergência e Internações
Eletivas; Módulo Funcional de Agendamento de Consultas e Exames Especializados de
Média e Alta Complexidade; Módulo de distribuição de numeração/ autorização de
internação (AIH eletrônica); Módulo eletrônico de remanejamento da Programação
Pactuada Integrada Assistencial (PPI); Módulo de agendamentos e acompanhamento
dos Centros Viva Vida (CVV) (MARQUES, 2011).
9
Conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e
municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e
instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao
Termo de Compromisso de Gestão (TCG), e estabelece metas e compromissos para cada ente da
federação (BRASIL, 2006).
As redes prioritárias de saúde no estado de Minas Gerais são resultado do
planejamento estratégico iniciado em 2003, que deu origem ao Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI). Neste se inclui o projeto de Regionalização da
Atenção à Saúde, em que se destaca o Programa de Aperfeiçoamento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS – PRO-HOSP, e a Rede de Atenção às Urgências e às
Emergências. O PRO-HOSP é um programa de revitalização do parque hospitalar do
Estado, que estimula os hospitais a desenvolverem uma política de qualidade. Já a Rede
de Atenção refere-se a um programa de aprimoramento dos serviços de atendimento de
urgência e emergência.
Mais recentemente, as questões referentes à regionalização foram mais bem
reguladas através do Decreto do Executivo Federal nº 7.508 de 28/06/2011, colocando a
região de saúde como base territorial de planejamento de atenção à saúde. Este Decreto
destacou a importância das identidades compartilhadas nos aspectos sócio-econômicos e
cultural, redes de comunicação, infra-estrutura de transportes, redes de ações e serviços
direcionadas para a integralidade da atenção à saúde. A Deliberação CIB - SUS/MG Nº
1.219, de 21 de Agosto 2012 instituiu 77 (setenta e sete) Regiões de Saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) para o Estado de Minas Gerais, em correspondência às
microrregiões de saúde instituídas no Plano Diretor de Regionalização (PDR - MG)
(MINAS GERAIS/SES, 2012).
A Região de Saúde ficou definida como o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infra-estrutura
de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Foram também instituídas 13 (treze) Regiões Ampliadas de Saúde para o
Estado de Minas Gerais, em correspondência às macrorregiões de saúde constantes no
Plano Diretor de Regionalização (PDR - MG). Estas constituem o nível regional
correspondente ao nível de atenção terciário, considerando os conceitos de economia de
escala e escopo, em função da densidade tecnológica e deverão ser o território de
abrangência das Redes de Atenção à Saúde.
A Região Norte de Minas constitui-se em uma das Regiões Ampliadas de
Saúde do Estado de Minas Gerais, antes denominadas por Macrorregiões de Saúde e
está dividida em nove Regiões de Saúde, antes correspondendo à Microrregião de
Saúde. A Região tem população de 1.577.300 habitantes e conta com 86 municípios.
As Regiões de Saúde (antes microrregiões de Saúde) têm como municípios
pólos Brasília de Minas/São Francisco, Janaúba/Monte Azul, Francisco Sá, Pirapora,
Salinas/Taiobeiras, Januária, Coração de Jesus, Manga, Montes Claros/ Bocaiúva.
.A comparação entre a década de 1990, mostra que foram incluídos mais três
municípios-sede: Brasília de Minas, Coração de Jesus e Manga. O município de Montes
Claros desempenha função de município pólo de uma das Regiões Ampliadas de Saúde
(antiga macrorregional).
Permaneceram quase os mesmos municípios-sedes, desde a década de 1970.
Provavelmente, porque são estes que se configuram como municípios com maiores
concentrações populacionais e de recursos socioeconômicos na Região Norte de Minas.
A partir da década de 1980 houve intensa criação e instalação de municípios no
Norte de Minas, desmembrados dos outros municípios. Compunham a região 44
municípios em 1970 e passaram a ser atualmente 86 municípios. Pode-se aferir que é
este o principal motivo das modificações operadas na composição das Regiões de Saúde
(antes microrregiões de saúde).
Existem 208 estabelecimentos de saúde atualmente credenciados no SUS, entre
os quais 40 são unidades hospitares. Em 2013, a disponibilidade de leitos para o SUS na
Região era de 2311 leitos. Há concentração de médicos e de leitos para internação em
Montes Claros, município com maior população, nível de urbanização e recursos
industriais e comerciais da Região e local onde se situam a maior parte dos recursos
hospitalares e ambulatoriais especializados. Os restantes, em sua maioria, estão
concentrados em estabelecimentos de pequeno porte que apresentam baixa densidade
tecnológica, baixa capacitação institucional, por conseqüência, precária capacidade
resolutiva (DATASUS-CNES, 2014).
Montes Claros possui atualmente 838 leitos hospitalares disponíveis ao SUS,
permanecendo estável quantitativo de leitos desde a década de 1990, quando somavam
849 leitos (DATASUS-CNES, 2014). O total de leitos na Região Norte de Minas, nesta
década de 1990, perfaziam 2806, numero maior que os atualmente existentes – 2311.
Como em Montes Claros foram desativados aproximadamente 100 leitos psiquiátricos,
pode-se analisar que provavelmente outros municípios tiveram os leitos desativados.
CONCLUSÃO
O Projeto Montes Claros foi inovador ao propor um projeto regional na década
de 1970, que contemplava propostas de regionalização, como a distribuição dos
municípios por Áreas Programáticas e a hierarquização de procedimentos por níveis de
atenção e ações de referencia e contra-referências. Através deste projeto iniciou-se a
ampliação da capacidade instalada no setor saúde. Na década de 1990, que se segue à
instituição legal do Sistema Único de Saúde, foi implantado o processo de
descentralização da saúde na região Norte de Minas, com mudanças na gestão do setor e
expansão da capacidade hospitalar e do numero de leitos hospitalares.
Pode-se analisar, a partir da comparação dos períodos da década de 1970, 1990
e a partir de 2010, que há uma linha de continuidade entre as diversos modelos de
regionalização da saúde implementados na Região. Neste período, houve uma
progressiva transferência de gestão, ações e serviços estatais da esfera central para os
municípios, a expansão da capacidade instalada e sua organização em redes,
provavelmente propiciando maior equidade do acesso. Contudo, a heterogeneidade em
relação a situação socioeconômica entre os municípios norte mineiros tem levado a
concentração da Atenção Hospitalar em poucos municípios e em Montes Claros.
REFERÊNCIAS
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para sua implementação no SUS. Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Descentralização. Brasília: Ministério da Saúde. 2006.
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DATASUS-CNES - Cadastro de Estabelecimentos de Saúde. [Internet] 2014 [Acesso
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LEVCOVITZ, Eduardo; LIMA, Luciana Dias; MACHADO , Cristiani Vieira. Política
de saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais
Básicas. Ciência& Saúde Coletiva. Ciênc. saúde coletiva vol.6 Nº2. Rio de
Janeiro. 2001
MARQUES, Antônio Jorge de Souza. Rede de Atenção à Urgência e Emergência:
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