CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 06/2013 DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRF/MA REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE. Às 09h00 (nove horas) do dia vinte e seis de agosto de dois mil e treze, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, situado na Rua dos Faveiros Quadra-B, nº 07 São Francisco, nesta cidade, a diretoria e os conselheiros do CRF/MA estiveram reunidos para a 6ª Reunião Plenária Ordinária do CRF-MA do exercício de 2013. Dando início à reunião, o Senhor Presidente deu boas vindas aos conselheiros presentes, assessores e colaboradores. Em seguida passou a palavra ao Diretor Secretário Dr. Wellington Santana da Silva, para que fizesse a verificação do quórum, estando presentes os seguintes conselheiros: Efetivos: Ronaldo Ferreira Pereira Filho, Ronaldo Tomaz de Aquino, Wellington Santana da Silva, Maria José Luna dos Santos da Silva, Luís Marcelo Vieira Rosa, Sandra Maria Jansen Cutrim Correa e Paulo Jessé Silva Gonçalves. Suplente: Edson Abreu Belfort e Fernando Luís Bacelar de Carvalho Lobato. Esteve presente também a Farmacêutica Cristiane Gomes Evangelista – Presidente do SINFAR-MA. Justificou ausência o Conselheiro Luiz Mário da Silva Silveira por motivo de compromissos de trabalho. Dando continuidade o Sr. Presidente passou às comunicações Regionais. O Conselheiro Fernando Bacelar de Carvalho Lobato cumprimentou a todos dizendo que estava feliz em estar de volta a este plenário depois de ficar afastado por um período. A Conselheira Sandra Jansen Cutrim Correa deu as boas vindas aos conselheiros presentes e ao Conselheiro Fernando Luis Bacelar. Com a palavra o Conselheiro Luís Marcelo Vieira Rosa justificou a ausência do Conselheiro Dr. Marcelo de Carvalho Gonçalves, que não conseguiu adiar uma aula. Disse que quando assumiu a direção do Hospital Socorrão I comunicou a este plenário e hoje estava comunicando que estava saindo daquela direção. Disse que foram sete meses muito intensos onde fizeram alguns avanços, como no caso da endoscopia, e melhora do laboratório. Muitas coisas foram feitas com muitas dificuldades. No mais encerramos mais uma jornada profissional. O Conselheiro Edson Belfort justificou seu atraso por de estar dando aula, questionou à mesa porque não estava sendo cumprido o Calendário das Plenárias, para que pudesse se programar, solicitando que fosse feito um agendamento das próximas plenárias na reunião de hoje. Comunicações da Diretoria: O VicePresidente Dr. Ronaldo Tomaz de Aquino desejou as boas vindas ao Conselheiro Fernando Luis Bacelar. Na oportunidade informou ao plenário que o Farmacêutico Hélio José Bertoldo da Silva que atualmente é Conselheiro Efetivo do CRF-MA no Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz, que por motivos particulares solicitou afastamento desta função para o próximo mandato, e que o Vice-Presidente em comum acordo com o Sr. Presidente, resolveram indicar para o próximo mandato os farmacêuticos Milca Vasconcelos, Silvio Tayguara de Sá Uchoa e Antônio de Castro Antunes Felício. Com a palavra o Sr. Presidente cumprimentou a todos, reiterando as palavras da Conselheira Sandra Jansen e do Vice-Presidente pelo retorno do Conselheiro Fernando Bacelar a este plenário. Comunicou que esteve presente em uma reunião no Rio de Janeiro convidado pelo Presidente do Conselho Federal de Farmácia, aonde foi discutido o lançamento de uma campanha publicitária única, a ser lançada a nível nacional (CFF e CRFs), referente ao Dia Internacional do Farmacêutico no dia 25 de setembro. A idéia sugerida foi que o Brasil todo faça uma campanha unificada. Em seguida passou ao ponto de pauta: Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Reunião Plenária 05/2013 realizada no dia 02 julho de 2013. Após a leitura pelo Diretor Secretário, o Senhor Presidente colocou em votação, 1 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou ao ponto de pauta: Espaço concedido à Presidente do SINFAR-MA. Com a palavra a Dra. Cristiane Gomes Evangelista cumprimentou a todos, dizendo que era uma satisfação estar representando o SINFAR-MA no plenário do CRF-MA. Informou com relação ao dissídio, visto que a data base seria 1º de outubro, o SINFAR-MA realizou uma negociação intensa mas infelizmente, todas frustradas. O Presidente do SINCOFARMA intransigente e arbitrário não fez uma negociação que pudesse ser considerada justa pelo sindicato e por isso não firmamos a negociação da forma como ele exige. Então o sindicato entrou com uma ação de dissídio coletivo de trabalho na Justiça do Trabalho, e a ação está tramitando normalmente. Já teve ação de conciliação do TRT, mas também foi frustrada, então agora segue o rito do Regimento Interno do Tribunal. Foi dado prazo de cinco dias para as partes se manifestarem. Já fizemos as razões finais no nosso prazo legal e o SINCOFARMA não se manifestou, indo a revelia esse prazo subsequente. Agora o dissídio se encontra na mão do Procurador Geral do Trabalho para que ele possa se manifestar e em seguida será repassado para o Relator Desembargador. A justiça se manifestará sobre a nossa demanda do reajuste salarial e de outras cláusulas também que incidem na remuneração dos farmacêuticos. Infelizmente temos que aguardar o prazo da justiça, mas o que vale ser ressaltado é que os farmacêuticos de forma alguma serão prejudicados, visto que já temos assegurado, via ato do Ministério Público, da data base. Uma vez tendo resultado, todo o retroativo será pago. Com relação ao concurso do Hospital Universitário, é realizado para contratação de profissionais pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que está gerenciando os hospitais universitários. A previsão está em torno de 1.377 vagas e serão contratados em regime de CLT. Com relação ao Edital que certifica ao cargo de Farmacêutico, realmente é um conteúdo programático desvirtuado e tanto o Sindicato quanto o Conselho se aliam, e o SINFAR-MA coloca a disposição a assessoria jurídica para que a gente possa de forma unificada requerer a retificação do edital ainda dentro do prazo de inscrição. Com relação às denúncias que fizemos das redes de farmácias que estavam em estado de irregularidade perante os farmacêuticos, temos novidades. Primeiramente com relação a Big Benn, já fizemos a Ação de Cumprimento e já foi protocolado e teve um despacho solicitando a requisição da manifestação da empresa no prazo de cinco dias. E a noticia que temos da empresa é que, infelizmente, ao invés de contratar, temos demissões. Já entramos com uma ação na justiça contra a BIG BENN relacionado a adicional de insalubridade. Com relação a empresa IMIFARMA, o acordo coletivo que estávamos negociando com eles, uma exigência que vincula o reajuste salarial e mais a mudança da jornada de trabalho de 40 para 44 horas que foi aprovada em assembléia no dia 1º de maio, mas entretanto os valores dos percentuais não foram condizentes ao que foi aprovado anteriormente, o que seria repassado aos farmacêuticos. O SINFAR-MA recusou a homologar o acordo coletivo, e portanto a empresa fez uma segunda proposta, que também estava a menor do percentual que foi então negociado e por isso o sindicato não aceitou o acordo coletivo. Já temos notícia que a empresa reajustará o salário dos farmacêuticos em 8% e acrescentará o adicional de RT e mais vale alimentação. E não terão a ampliação da jornada de trabalho de 40 para 44 horas, visto que não foi assinado o acordo coletivo de trabalho, o que legitimaria a mudança desta jornada. Tivemos também uma audiência na Procuradoria do Trabalho, onde o Sindicato denunciou a IMIFARMA por realizar o contrato de trabalho individual abusivo. A empresa já encaminhou um novo contrato e a análise do setor jurídico é de que a nova proposta é pior do que a anterior. Já tivemos audiência com o Dr. Maurel analisando as cláusulas desse novo 2 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 contrato de trabalho e foi encaminhada cópia da ata para a empresa se manifestar nos próximos dias. O contrato de trabalho da IMIFARMA continua abusivo e o SINFAR-MA continuará na mediação do Ministério Público, uma vez não sendo modificado, entraremos na justiça contra o contrato de trabalho individual abusivo. Com relação ao evento realizado no dia 23 de agosto, que foi o lançamento do Movimento Onda Azul no Maranhão, onde visa primariamente à questão da Regulamentação da Prescrição Farmacêutica onde o Conselho Federal de Farmácia já se manifestou através da Consulta Pública nº 100/2013, já se tem uma minuta da resolução. Informou que o SINFAR-MA e o CRF-MA participaram da Conferência Municipal de Saúde de São Luís, no dia 23 de agosto, onde tivemos a presença de mais de 400 pessoas. Foram discutidas as propostas que integrarão o PTA 2014/2017 para a gestão do Prefeito e também a composição do Plano Municipal de Saúde, para o período de quatro anos que vai nortear as diretrizes e previsão orçamentária para o exercício da gestão. Com relação à Farmácia do Trabalhador foi protocolado no CRF-MA no dia 21 de agosto, o Oficio nº 105, solicitando que o Conselho encaminhe ao Sindicato cópia do Certificado de Regularidade e também que faça uma fiscalização intensificada para constatar, que as filiais da rede de Farmácia do Trabalhador encontram-se regularizadas com assistência farmacêutica por conta do Termo de Ajustamento de Conduta nº 223 assinado no dia 21 de maio. Foram dados 70 dias para a empresa se regularizar e esse prazo já findou. Recebemos a notificação da Procuradoria para que a gente se manifeste se realmente o TAC foi cumprido. Dando continuidade o Sr. Presidente passou ao ponto de pauta: Concurso Público do Hospital Universitário. Disse que temos recebidos várias reclamações de colegas sobre o Edital. Solicitou que o Assessor Jurídico do Conselho se manifestasse a respeito do assunto. Com a palavra o Dr. Paulo Tavares esclareceu que houve uma reunião com a Superintendente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Maranhão Dra. Joice Santos Soares. Estavam presentes a Dra. Sylvia Fernanda Ferro de Sá Bastos – Procuradora Jurídica do CRF e a farmacêutica Dra. Wanderly Barbosa Silva e outros farmacêuticos. O Conselho assinou um requerimento representado pela Dra. Sylvia e a Dra. Wanderly como Farmacêutica. No concurso são 36 vagas para farmacêuticos e 2 para portadores de necessidades especiais e está sendo alegado que no conteúdo programático tem matéria referente a Farmacêutico Bioquímico. O requerimento foi feito no sentido de que o Edital seja retificado tirando a matéria referente a Bioquímica ou então que seja diferenciado os cargos de Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico. A Superintendente recebeu nosso requerimento e disse que vai encaminhar para Brasília, mas ela já respondeu em um primeiro momento que antes de ser analisado e confeccionado esse Edital o CFF foi consultado e eles disseram que o conteúdo programático estava correto. Em seguida o Sr. Presidente passou ao ponto de pauta: Espaço concedido a Comissão Eleitoral Regional do CRF-MA. Com a palavra o Dr. Paulo Tavares e Vasconcelos informou que a Presidente da Comissão Eleitoral - Dra. Dorílea Maria de Sousa Fernandes - viajou e não foi possível estar presente à reunião. Disse que pela Resolução 569/2012 a eleição tem que ter leitura ótica na Cédula Eleitoral. Que o CRF/MA, através da Comissão Eleitoral, solicitou ao CFF autorização para mudar as cores das cédulas para facilitar a leitura óptica. Que, foi deferida a solicitação. Porém, a empresa consultada para efetuar a leitura óptica, que é de Fortaleza-Ce, reviu os valores dos custos e deu um orçamento acima do teto para uma dispensa de licitação. Que, em São Luís não se conseguiu nenhuma empresa para fazer leitura óptica. Diante dos fatos, a Presidente da Comissão Eleitoral encaminhou ao Presidente do CRF/MA para analisar a situação, já que na Instrução Normativa nº 1 do CFF, em seu artigo 2º, 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 houve uma abertura para manter a eleição manual sem leitura óptica na apuração. Assim, A Comissão solicitou que fosse levado ao Plenário para decidir, com base no artigo 2º da Instrução Normativa nº 1 do CFF. O Sr. Presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade por todos os membros do plenário a votação manual sem leitura óptica. Dando continuidade o Sr. Presidente passou ao ponto de pauta: PCCS do CRF-MA. Comunicou que com a implantação da assistência farmacêutica plena em São Luís e posteriormente em Imperatriz, o número de processos internos no conselho cresceu muito. O que temos hoje no CRF é uma estrutura administrativa que não está dando conta da demanda. Ela não se adequa mais às necessidades do Conselho, e precisamos fazer um concurso, mas não podemos fazer neste período. Estamos fazendo um Plano de Cargos Carreiras e Salários para definir quais os destinos dos funcionários do quadro efetivo, que são aqueles que foram admitidos através de concurso e quais as funções e os cargos dos comissionados. Disse que contratou uma pessoa para que elaborasse o plano e que já estava em andamento. Houve uma reunião com os funcionários do quadro para tomarem ciência da proposta que ainda não é oficial, sendo montada uma comissão para discutir com a Diretoria e posteriormente aprovação do plenário. Em seguida passou para o Calendário das Reuniões Plenárias. Foram agendadas as reuniões plenárias dos meses de setembro e outubro, nos dias 27 e 24 respectivamente e no dia 20 de setembro a reunião administrativa para discutir o Plano de Cargo, Carreiras e Salários. Em seguida o Diretor Secretário fez a leitura do comunicado da Conselheira Maria José Luna ao Plenário: “Conselheiros e Conselheiras do Plenário do CRF-MA: Eu, Maria José Luna dos Santos da Silva, Conselheira Regional e candidata à reeleição de Conselheira e Diretora-Presidente, venho esclarecer que, no período eleitoral, estarei fazendo algumas viagens para o Interior do Estado do Maranhão, porém, essas viagens não serão por conta do CRF-MA, mesmo que essas viagens sejam a serviço do Conselho”. O Diretor Presidente, Ronaldo Pereira comentou que independente do período eleitoral, as atividades administrativas do CRF-MA não podem parar, portanto, quando estiver a serviço do conselho desempenhará suas atividades normalmente. Em seguida o Senhor Presidente colocou para discussão e aprovação os processos relatados pelo Conselheiro WELLINGTON SANTANA DA SILVA, sendo aprovados por unanimidade: Inscrição Definitiva de Farmacêuticos: Processos nºs: 48226/2013 – Adriana Sousa dos Santos; 47621/2013 – Raymara Oliveira Lima; 48035/2013 – Jonas Rodrigues Sanches; 48095/2013 – Rute Costa de Campos; 48025/2013 – Larissa Maria P. Portela; 48080/2013 – Zesiane Ribeiro Sergio Silva; 48295/2013 – Elaine da Silva de Sá; 48090/2013 – Luzia Klebiana dos Santos Silva; 48344/2013 – Anderson Adiel B. da Silva; 48293/2013 – Elimara de Aguiar Costa; 48330/2013 – Laécio Willer P. Cabral; 48313/2013 – Priscila Jorge A. de Souza; 48334/2013 – Aylla Ferreira Macedo; 48138/2013 – Carla Leite Menezes; 48462/2013 – Ana Késia Matias C. de Freitas; 48463/2013 – Janaina Cardoso Duarte; 48184/2013 – Felipe Silva Ribeiro; 48486/2013 – Deys Cristina A. Costa; 48537/2013 – Gustavo Pereira Aragão; 48678/2013 – Soraia Silveira Beserra; 48584/2013 – Isabella Romeiro de Paula Sena; 48646/2013 – Wandson Rodrigues Sousa; 48541/2013 – Thales Martins Santos; 48502/2013 – Josileia da Silva Santos; 48513/2013 – Laysa Paloma Vieira Castro; 48508/2013 – Mayara Maia Oliveira. Inscrição Provisória de Farmacêuticos: Processos nºs: 47190/2013 – Nelson Machado do Carmo Junior; 48023/2013 – Alex Rodrigues Moreira; 48578/2013 – Maria Josenilda S. Marques; 48514/2013 – Luis Fernando P. Macedo; 48515/2013 – Klebelane Santos Rabelo; 48549/2013 – Joilce Portela T. Campelo; 48582/2013 – Manuela Aparecida de Jesus 4 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 Araujo; 48543/2013 – Marcos Alan de Sousa Abreu; 48563/2013 – Caline Carvalhal de Menezes;48518/2013 – Alucia Adélia R. Pereira; 48476/2013 – Lionizio da Costa Oliveira;48474/2013 – Janaina Araujo Almeida; 48687/2013 – Ariléia Salles Silva Silveira; 48515/2013 – Mayara Milena V. Nogueira; 48406/2013 – Elenrose Dias Amate; 48504/2013 – Edilsa Elena A. da Costa; 48497/2013 – Renê de Jesus Silva B. Filho; 48477/2013 – Diego Vasconcelos Garreto; 48638/2013 – Rondinele Ferreira Lopes; 48576/2013 – Werlon Silva Lima; 48475/2013 – Poliana Alves dos Santos; 48494/2013 – Maria Inês A. Vilhene Mouta; 48493/2013 – Narciso Diego Linhares de Amorim;48495/2013 – Kleignerk Quadro Carvalho; 48700/2013 – Ricardson André de Lima Amorim; 48701/2013 – Antonio Marcos dos Santos Coelho; 48703/2010 – Flávia Rejane Gedeon S. Marques; 48722/2013 – Rosianete Araujo Martins; 48689/2013 – Cristina Silva de Andrade; 48698/2013 – Fernando Bruno Castro Muniz; 48688/2013 – Patrícia Costa Santos Alves; 48633/2013 – Damares de Sousa Pereira Gonçalves; 48796/2013 – Eliude Regina Moreira Morais dos Santos; 48799/2013 – Francisca Kássia Silva Brilhante; 48794/2013 – Gilcelia Sousa de Faria; 48797/2013 – João Roberto Alvares Ewerton; 48781/2013 – Eurilene Araujo Reges; 48795/2013 – Rafael Luna Dantas da Silva; 48798/2013 – Francisco Márcio Araujo Lobo; 48792/2013 – Carla Letícia Pereira Barbosa; 48793/2013 – Ana Jandyra Anceles de Lima. Inscrição no CRF-MA por transferência de CRF: Processos nºs: 48461/2013 – Lizardo José Bertolaccini Junior; 48511/2013 – Apolônia Cristina Araujo de Lima. Inscrição Secundária: Processo nº: 47114/2013 – Francisco Lennon de Carvalho e Sousa. Inscrição Técnico em Laboratório: Processos nºs: 48090/2013 – Joina Célia Gomes Ribeiro; 48044/2013 – Maria Francisca Lisboa Sousa; 48225/2013 – Leidiane Ferreira da Silva; 47921/2013 – Genilda Alves dos Santos; 47830/2013 – Rosa Nália Vale Cardoso. Registro de Firmas: Processos nºs: 48690 – J. G. V. Carvalho Farmácia (Drogaria) RT: Damaria Gomes V. de Carvalho; 48499 – M. C. Magalhães (Drogaria) RT: Francisco das Chagas Costa; 48478 – J. E. Drogaria Ltda (Drogaria Popular) RT: Jerônimo Carlos do Nascimento; 48396 – A. Carolina de Morais Lima (Drogaria Carvalho) RT: Deykle Anne M. Tobias; 48467 – José Ricardo de Araujo Neto (Drogaria) RT: Gercica C. de S. Marques; 48639 – M. de S. Garros Neto (Drogaria) RT: Zany Prazeres Gomes; 48595 – Amanda Orcelia M. Silva – Farmácia (Drogaria) RT: Mari Silma M. da Silva; 48623 – N. B. Pereira Comércio (Farmácia) RT: Rosianne Márcia da S. Soares; 48642 – C. R. R. Silva Comércio (Drogaria João Paulo) RT: Fátima Miranda Vale dos Santos; 48519 – Mayse R. Barros (Drogaria) RT: Wivianne Christina Mendes Carneiro; 48617 – R. F. Carvalho e Cia Ltda (Drogaria) RT: Bruno Araujo S. Pinto; 48552 – B. G. Candeira (Drogaria) RT: Raimundo da Costa Rodrigues Junior; 48652 – Genérico do Trabalhador Ltda (Drogaria) RT: Robert da Silva F. Cutrim; 48354 – R. M. Drogaria Ltda (Drogaria) RT: Cristiano da Silva Junior; 48315 – R. R. Comércio Ltda (Farmácia Rocha) RT: Therciane M. L. Brito; 48347 – Instituto de Cidadania e Natureza (Farmácia Hospitalar) RT: Luis Carlos M. Junior; 48355 – Nabor Jorge A. Barbosa (Drogaria Barbosa) RT: Nabor Jorge A. Barbosa; 47966 – Caroline da Silveira da Silva (Drogaria) RT: Caroline da Silveira da Silva; 48260 – R. de Almeida Costa (Droga Center) RT: Nakyoane C. Andrade; 48345 – M. C. Farma (Drogaria) Rt: Mause dos Santos Kzam; 48188 – Azevedo Rodrigues Medicamentos Ltda (Drogaria) RT: Silmara Lima Azevedo; 48324 – A. Selma V. Pereira (Farmácia Yasmin) RT: Jefferson Sucupira Meira; 46616 – Laboratório de Análises Clínicas e Atendimento Hospitalar São Luis Ltda (Laboratório) RT: José Ferreira Lima. Contratação de Farmacêuticos: Processos nºs: 47818 – R. H. C. Castro Produtos Farmacêuticos (Drogaria Castro) RT: Murilo Parente Elvas Soares; 5 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 46878 – C. P. Morais (Farmácia Coqueiro) RT: Itorlan Almeida Pereira; 47704 – J. H. Almeida da Silva (Farmácia Barros) RT: Mastrangelo E. C. Gomes; 46799 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A – RT: Maria de Jesus Ferreira Matos; 47272 – Empreendimentos Pague Menos S/A – RT: Alexandre Magno Morais Furtado; 46373 Prefeitura Municipal de Santa Inês (Farmácia Hospitalar) RT: Andrea Santos e Santos; 47102 – Doracy Amorim Monteiro (Drogaria Fialho) RT: Karine Daniela Silva Cruz; 47231 – Laboratório Cedro Ltda – RT: Nilson Monteiro Nunes Filho; 46906 – Fundo Municipal de Saúde de Santa Inês (CAPS) – RT: Sandra Mendes Fortaleza Lima; 46797 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Comercio S/A – RT: Wendy Reinaldo Araujo; 47171 – A. L. D. Mendonça Comercio (Isla Farma) RT: Maria Lilde D. Moraes; 46479 – Dannys Farma Ltda (Drogaria) RT: Leililana Costa Araujo; 47527 – Distribuidora Big Benn Ltda (Drogaria) RT: Vania Maria Mesquita Furtado; 47768 – Prefeitura Municipal de Guimarães (Laboratório) RT: Raimundo Aerton S. Porto; 47008 – Antonio Ferreira da Silva (Drogaria) RT: Raimundo de Castro Macedo Sobrinho; 46839 – Prefeitura Municipal de Monção (Farmácia Básica) RT: Marcus Vinicius Cavalcante Andrade; 46171 – Distribuidora Big Benn S/A (Drogaria) RT: Tatiana Kós A. Saraiva; 47379 – Empreendimentos Pague Menos S/A – RT: Thales Vilanova Castelo Branco da Cruz Filho; 47398 – I. Silva de Sousa Sales (Drogaria Sales) RT: Leonilton dos Santos; 46173 – Distribuidora Big Benn Ltda (Drogaria) RT: Mariana Brandão Ayres; 46193 – Distribuidora Big Benn S/A (Drogaria) RT: Oliana Prado de Sá Menezes; 47301 – C. P. Moreira (Farmácia Fonte de Saúde) RT: Emanoel Victor Pires Moreira; 47263 – Secretaria Municipal de Saúde São João do Carú (Farmácia Hospitalar) RT: Cândida Priscilla P. Silva; 46864 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A – RT: Conceição de Maria Carvalho Pereira; 46548 – Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras (Farmácia Básica) RT: Adelso Coelho dos Santos Junior; 46480 – Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras (Farmácia Básica) RT: Habniesley P. de Carvalho; 47238 – Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras (Laboratório) RT: Tâmara Nepomuceno; 47018 – N. J. R. de Sousa Produtos Farmacêuticos (Farmácia Econômica) RT: Isabelle Cristine Ferreira Moreira; 47870 – Sana Comercial de Medicamentos Ltda (Distribuidora) RT: Nayana de Souza Nogueira de Paula; 47146 – Prefeitura Municipal de Porto Franco (Farmácia Básica) RT: Vânia Maria Santos da Mota; 47376 – Drogaria Goiás Ltda (Farmácia Goiás) RT: Elaine Costa Pires; 47295 – Prefeitura Municipal de Saúde de Vargem Grande (Farmácia Básica) RT: Maria da Costa Chaves; 46914 – Aldenora Carlos Barbosa (Farmácia São José) RT: Anderson Barbosa Araujo; 47256 – M. dos M. da Silva Cardoso (Droga Nossa) RT: Luana da Silva Lobo; 47359 – Comando da Aeronáutica (Laboratório) – RT: Jorgeanne Ribeiro Serejo; 47262 – Prefeitura Municipal de São Joao do Caru (Farmácia Básica) RT: Cândida Priscila Silva; 46936 – Antonio P. Gaspar S/C (Laboratório) RT: Bruno Lourenço Amorim de S. e Silva; 47482 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Eva Evanda Lima; 47481 – Imifrma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Karen Cabral Nascimento; 46536 – L. M. Fonseca de Azevedo (Drogaria) RT: Ana Maria da Conceição Silva; 47132/2013 – Econômica Drogaria Ltda (Drogaria) RT: Caroline da Silveira da Silva; 47554 – Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes (Farmácia Básica) RT: Antonio Sabino Mendes Neto; 47549/2013 – Drogaria Farmadel Ltda – EPP (Farmadel) RT: Andrea Lemos da Silva; 47769 – Prefeitura Municipal de Guimarães (Farmácia Básica) RT: Raimundo Aerton Santos Porto; 46428 – Secretaria Municipal de Saúde (Caps I) – RT: Josemaria Pahé Lima; 47590 – Fundo Municipal de Gonçalves Dias (Farmácia Básica) RT: 6 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 Francisca Flavianne Ferreira Dias; 47736 – Prefeitura Municipal de São Mateus (Farmácia Hospitalar) RT: Maria do Socorro Silva Fernandes; 46188 – Distribuidora Big Benn S/A (Drogaria) RT: Francisco Handson Costa Coelho; 46081 – G. P. da Silva Medicamentos (Drogaria) RT: Luciana Mendes de Lima; 47429 – C. Sampaio de Araujo (Farmácia São Francisco) RT: Carlos Cesar Tavares; 47329 – R. F. Moraes (Drogaria Socorrão) RT: Abigail Trindade Castro; 46086 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Com. de Produtos Farmacêuticos Ltda – RT: Daniela Bandeira Santana; 46686 – Prefeitura Mista Otavio Lima de Arruda ( Farmácia Hospitalar) RT: Mullen Miranda Rezende; 47640 – Prefeitura Municipal de Grajau (Farmácia Básica) RT: Alexandre Lima Coelho; 47636 – Drogaria Veloso Ltda – RT: Alexandre Lima Coelho; 45960 – Prefeitura Municipal de Itinga (Farmácia Básica) RT: Andréia Araujo Carvalho; 47659 – Prefeitura Municipal de Penalva (Farmácia Básica) RT: Laécio Willer Pinto Cabral; 47591 - V. Q. da S. Batalha (Drogaria) RT: Geovani Soares de Macedo; 47423 – Prefeitura Municipal de Santa Helena (Farmácia Básica) RT: Hiany Menezes M. Alcoforada; 46182 – Prefeitura Municipal de Santa Inês (Farmácia Básica) RT: Themis de Paula Alves Ribeiro; 47049 – Miguel P. Diniz Filho (Drogaria) RT: Ana Lourdes Rodrigues dos Santos Diniz; 47332 – Secretaria Municipal de Saúde (Farmácia Básica) RT: Luzia Klebiana dos S. Silva; 47121 – Prefeitura Municipal de Ze Doca (Farmácia Popular) RT: Manoel Santana Pereira Neto; 46174 – Distribuidora Big Benn S/A (Drogaria) RT: Renata Lima Moura; 47273 – Empreendimentos Pague Menos S/A (Drogaria) RT: Hamilton Krause de Oliveira Neto; 47264 – Elio Barbosa de Lima Junior (Drogaria) RT: Luciana Cruz Rodrigues Vieira; 47192 - Prefeitura Municipal de Caxias (Farmácia Hospitalar) RT: Nabor Jorge Araujo Barbosa; 47193 – Prefeitura Municipal de Caxias (Farmácia Hospitalar) RT: Maria Helena Silva; 46925 – M. F. Carneiro Santos (Farma Santos) RT: Fabiana de Castro Dias; 46278 – Prefeitura Municipal de Paulino Neves (Farmácia Básica) Rt: Rycardo Luiz Costa Fernandes; 47104 – S. S. Saldanha (Drogaria) Rt: Hevilem Letícia Moura do Nascimento; 46796 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Nara Adriana Torres Vilhena de Moraes; 47767 – Prefeitura Municipal de Guimarães (Farmácia Hospitalar) RT: Raimundo Aerton Santos Porto; 47091 – M. G. Feitosa (Farmácia Vitória) RT: Albertina Ribeiro Pires; 46767 – Fundo Municipal de Saúde de Balsas (Farmácia Básica) RT: Carla Andrade Santos; 47003 – V. C. Mesquita Pereira (Drogaria) RT: Antonio Márcio Cunha de Carvalho; 47597 – Verônica S. Fernandes (Drogaria) RT: Malba Cristina Silva Rodrigues; 47467 – Farmanossa Medicamentos Ltda (Drogaria) RT: Poliana Carla Santos Galeno; 47598 – M. S. Coelho Rocha (Drogaria Socorro) RT: Thiago Venicius Coelho Fonseca; 47450 – Edi Felinto da Silva Barros (Drogaria) RT: Danilo Fernandes dos Santos; 47162 – A. M. de Aguiar (Drogaria do Lar) RT: Elimara de Aguiar Leite; 47286 – Prefeitura Municipal de Santo Antonio d os Lopes (Farmácia Hospitalar) RT: Marcelo de Oliveira Santos; 47425 – Anderson S. Granjeiro (Drogaria Nunes) RT: Vinicyus Teles Chagas; 46985 – Celso L. V. Dockhorn (Farmácia de Manipulação) RT: José Ribamar Amorim Rodrigues; 47188 – Drogaria Nossa Senhora da Penha Ltda – RT: Jane Poliana Freire Maciel; 46794 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Therciane Moura Lima Brito; 46798 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Adriana Pereira Soares; 47500 – L. C. de Sousa Farmácia (Drogaria Luizão) RT: Samanta Raquel de Souza; 46795 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Comércio S/A (Drogaria) RT: Dirlene da Cunha Costa; 46544 – Secretaria Municipal de Saúde (Farmácia Básica) RT: Luana Silva Moura; 45915 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Thais 7 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHAO Rua dos Faveiros – Quadra B – Casa 07 – São Francisco CEP: 65076-140 – São Luís /MA Telefone: (98) 2107.3851 - Fax: (98)2107.3852 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 Alaides Tavares Farah; 45285 – Maranhão Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Rodrigo Silva de Souza;46705 – Prefeitura Municipal de Alcântara (Farmácia Hospitalar) RT: Letícia Saiuri Galeno de Lima; 47764 – Empreendimentos Pague Menos S/A (Drogaria) RT: José Eduardo B. Filho; 47480 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Mayara Leticia Gomes Costa; 45973 – Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A (Drogaria) RT: Suzanne Martins Resplandes; 48154 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Comércio Prod. Farmac. Ltda (Drogaria) RT: Nathalia Alves Pereira; 48240 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Com. de Prod. Farmac. Ltda (Drogaria) RT: Josileia da Silva Santos; 48232 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Com. de Prod. Farmac. Ltda (Drogaria) RT: Kelen Saionara F. Sousa; 48248 – Farmácia do Trabalhador do Brasil Com Prod. Farmac. Ltda (Drogaria) RT: Kamila Karine A. de Aguiar; 48120 – Ilha Mar Com. de Prod. Farmac. Ltda (Drogaria) RT: Francisca das Chagas da Silva; 47988 – Maranhão Com. de Produtos Farmac. Ltda (Drogaria) RT: Fernanda Chagas de Almeida; 48488 – N. J. R. de Sousa Produtos Farmacêuticos (Drogaria) RT: Lionizio da Costa Oliveira; 48565 – Prefeitura Municipal de Saúde (Laboratório) RT: Cleidiane Pereira Costa; 48591 – Jecivaldo da Costa Silva (Drogaria Erika) RT: Peterson da Costa Silva; 48548 – Simone F. Costa (Drogaria) Rt: Carlos Eduardo Meneses S. Rebelo; 48607 – Distribuidora de Medicamentos Maximus Ltda (Distribuidora) RT: Renê de Jesus Silva Barros Filho; 46085 – Fundo Municipal de Saúde (Laboratório) RT: Vanessa Fernandes da Costa Resende;48564 – Rafael Mesquita Pereira (Droga Vida) RT: Ana Cláudia Guimarães Catarino; 48319 - P. H. Medicamentos Ltda (Drogaria) RT : Alice e Vasconcelos Araujo; 48296 – A. C. Canjão e Cia Ltda (Farmácia Guimarães) RT: Francimeire Leitão Rodrigues; 48305 – F. R. C. Branco (Farmácia Gonçalves) RT: Taiane Barros de Jesus; 48227 – E. Braga Lima Farmácia (Drogaria) RT: Danilo Camelo Lopes; 48155 – Abreu e Silva Ltda (Laboratório) RT: Sulany de Abreu Sucupira; 48192 – R. C. Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Antonio Márcio Cunha de Carvalho; 47434 – Prefeitura Municipal de Axixá (Laboratório) RT: João Paulo R. Machado; 47883 – Bom Preço Supermercado do Nordeste Ltda (Drogaria) RT: Ana Paula de A. Abreu; 48341 – G. H. dos Santos Drogaria (Drogaria) RT: Jemina Kesia de M. Patiz; 48435 – Mercúrio Comércio de Prod. Médicos Hospitalar Ltda (Distribuidora) RT: Dourival Oliveira L. C. Filho; 47561 – Drogaria Master Ltda (Drogaria) RT: Rosirene Viana da Costa; 47996 – Meio Norte Comércio de Prod. Farmacêuticos Ltda (Drogaria) Rt : Hosinete Andrade Sampaio; 48059 – Maranhão Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda (Farmácia) RT: Lays Alacoque de Oliveira Leite; 47914 – Empreendimentos Pague Menos S/A (Drogaria) RT: Ianna Monica Cardoso Rezende; 48026 – Empreendimentos Pague Menos (Drogaria) RT: Deykle Anne M. Dias; 47985 – Maranhão Com. de Prod. Farmacêuticos (Drogaria) RT: Tayranne Mayra de S. Barros; 48058 – Maranhão Com. de Prod. Farmacêuticos (Drogaria) RT: Maria José da Silva Galvão Soares; 470443 – Luis Antonio Soares Sousa (Drogaria) RT: Andressa B. M. de Oliveira; 48114 – Azevedo Barros Produtos Farmacêuticos Ltda (Drogaria) RT: Ewerton Renato Cunha Barbosa; 48082 – S. C. Pinheiro Lima Ltda (Drogaria) RT: Rita Pereira da Silva. Em seguida colocou os processos de Autos de Infração Presenciais, sendo aprovados por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada pelo Presidente e por quem de direito. 8