1
MANUAL DO ALUNO
Prezado aluno,
A finalidade deste Manual é integrar e irmanar direção,
professores, alunos e funcionários. Esta tarefa cabe a todos nós e a
cada um de nós.
É importante que você leia com atenção este Manual.
Tenha-o sempre consigo!
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SUMÁRIO
1- NORMAS INSTITUCIONAIS ............................................................................................... 04
1.1 – MATRÍCULA ................................................................................................................... 04
1.2 – RENOVAÇÃO ................................................................................................................. 04
1.3 – TRANCAMENTO ............................................................................................................ 04
1.4 - REABERTURA DE MATRÍCULA ..................................................................................... 04
1.5 – TRANSFERÊNCIA .......................................................................................................... 04
1.6 - APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS........................................................................... 04
2- NORMAS ACADÊMICAS .................................................................................................... 05
2.1 - MATRIZ CURRICULAR 2011 .......................................................................................... 05
2.1.1 - Disciplinas Eletivas ....................................................................................................... 07
2.2 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................................................................................ 07
2.3 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO ........................................................................................ 09
2.4 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (MONOGRAFIA) ......................................... 09
2.5 - VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM ............................................................................. 09
2.5.1 – Regulamento de Provas ............................................................................................... 09
2.5.2 - Avaliação Regular ......................................................................................................... 12
2.5.3 - Avaliação final............................................................................................................... 12
2.5.4 – 2ª Chamada ................................................................................................................. 13
2.5.5 - Revisão de nota ............................................................................................................ 13
2.5.6 – Dependência ................................................................................................................ 13
2.6 - APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA ...................................................................................... 13
2.7 - Seminários Avançados/Oficinas ...................................................................................... 13
2.7.1 – Regulamento das Atividades........................................................................................ 13
2.8 - ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES.......................................................................... 15
2.8.1 - Atividades Físicas e Esportiva ...................................................................................... 15
3 - SETORES ADMINISTRATIVO ........................................................................................... 15
3
3.1 - SECRETARIA ................................................................................................................. 15
3.2 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD ................................................... 16
3.3 – BIBLIOTECA................................................................................................................... 16
3.3.1 – Finalidades .................................................................................................................. 16
3.3.2 – Serviços oferecidos ...................................................................................................... 16
3.3.3 – Horário de funcionamento ............................................................................................ 16
3.4 - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA................................................................................ 16
3.5 - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA .................................................................................. 17
3.6 - NÚCLEO DE MONOGRAFIA E ATIVIDADES COMPLEMENTARES .............................. 17
4 - REPRESENTAÇÃ0 ESTUDANTIL ..................................................................................... 17
4
1 - NORMAS INSTITUCIONAIS
1.1 - MATRÍCULA
É o ato pelo qual o estudante se vincula, oficialmente, ao Campus I-Direito de Campos
do UNIFLU.
Toda documentação para matrícula deverá ser autenticada.
1.2 - RENOVAÇÃO
A renovação de matrícula, para cada semestre, será efetuada de acordo com o
calendário escolar.
Todo aluno que não renovar matrícula, no período referido no item acima, ficará
caracterizado em situação de abandono.
1.3 - TRANCAMENTO
O trancamento de matrícula é concedido ao estudante que necessite interromper,
temporariamente, os estudos mantendo-se o vínculo com o Campus I-Direito de Campos. A
reabertura de matrícula se manterá até 2 anos.
1.4 - REABERTURA DE MATRÍCULA
Terminado o período de trancamento de matrícula solicitado pelo aluno, o mesmo
deverá encaminhar-se à secretaria para pedir reabertura de matrícula.
Ao retornar aos estudos, sujeitar-se-á o aluno ao estudo das disciplinas e à realização das
atividades previstas na matriz curricular.
1.5 - TRANSFERÊNCIA
As transferências serão solicitadas na Secretaria, através de requerimento.
1.6 - APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS
O aluno que pretender requerer aproveitamento de estudos para efeito de isenção
(ões) de disciplinas(s) ou acesso a período posterior com adaptação (ões) deverá
apresentar os documentos comprobatórios de tais estudos juntamente com o requerimento
de matrícula, admitida a juntada de tais documentos no prazo máximo improrrogável de 30
(trinta) dias após a data do requerimento de matrícula.
5
2 - NORMAS ACADÊMICAS
2.1 - MATRIZ CURRICULAR 2011 (Resolução n° 9 de 29.09.04 do Conselho Nacional de
Educação que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Direito).
MATRIZ CURRICULAR 2011
PERÍODO
1º
2º
3º
4º
5º
SIG.
CR
C.H.
IAD
ESA
ECP
HTD
LGP
PAD
MTC
ELE
INTRODUÇÃO AO DIREITO I
ESTUDOS SÓCIO-ANTROPOLÓGICOS
ECONOMIA POLÍTICA
HISTÓRIA DO DIREITO
LÍNGUA PORTUGUESA
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
METODOLOGIA CIENTÍFICA
ELETIVA I
OFICINA I
TOTAL
DISCIPLINAS
04
02
02
03
03
02
02
02
02
22
80
40
40
60
60
40
40
40
40
440
IAD
SDJ
CPO
PNL I
CVL I
LAJ
ELE
INTRODUÇÃO AO DIREITO II
SOCIOLOGIA DO DIREITO E JUDICIÁRIA
CIÊNCIA POLÍTICA
DIREITO PENAL I
DIREITO CIVIL I
LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
ELETIVA II
SEMINÁRIO AVANÇADO I
TOTAL
02
03
03
04
04
03
02
02
23
40
60
60
80
80
60
40
40
460
CON I
PNL II
CVL II
TGP I
FDD
ELE
DIREITO CONSTITUCIONAL I
DIREITO PENAL II
DIREITO CIVIL II
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
FILOSOFIA DO DIREITO
ELETIVA III
SEMINÁRIO AVANÇADO II
TOTAL
03
04
04
04
02
02
02
21
60
80
80
80
40
40
40
420
CON II
PNL III
CVL III
DEM I
DHM
TRA I
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO PENAL III
DIREITO CIVIL III
DIREITO EMPRESARIAL I
DIREITO HUMANOS
DIREITO DO TRABALHO I (INDIVIDUAL)
OFICINA II
TOTAL
03
03
03
02
02
04
02
19
60
60
60
40
40
80
40
380
CON III
PNL IV
CVL IV
DEM II
PCL I
TRA II
ELE
DIREITO CONSTITUCIONAL III
DIREITO PENAL IV
DIREITO CIVIL IV
DIREITO EMPRESARIAL II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO)
ELETIVA IV
SEMINÁRIO AVANÇADO III
TOTAL
03
03
03
02
03
03
02
02
21
60
60
60
40
60
60
40
40
420
6
PERÍODO
6º
7º
8º
9º
10º
CR
C.H.
ADM I
DEM III
CVL V
PCL II
IPU
RCVL
DPT
SIG.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO EMPRESARIAL III
DIREITO CIVIL V
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
OFICINA III
TOTAL
04
03
03
03
03
02
03
02
23
80
60
60
60
60
40
60
40
460
ADM II
DEM IV
CVL VI
DIP
PCL III
DCS
EST I
DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO EMPRESARIAL IV (FALIMENTAR)
DIREITO CIVIL VI
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
DIREITO DO CONSUMIDOR
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
SEMINÁRIO AVANÇADO IV
TOTAL
04
02
02
03
03
02
04
02
22
80
40
40
60
60
40
80
40
440
DFT I
CVL VII
PPN I
PCL IV
EST II
OPM
ELE
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
DIREITO CIVIL VII
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
ORIENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DE MONOGRAFIA
ELETIVA V
OFICINA IV
TOTAL
04
02
03
03
04
03
02
02
23
80
40
60
60
80
60
40
40
460
DFT II
DAM
CVL VIII
PPN II
EST III
PCL V
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO CIVIL VIII
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
SEMINÁRIO AVANÇADO V
TOTAL
04
02
03
04
04
03
02
22
80
40
60
80
80
60
40
440
DPV
EPR
PPN III
DCA
EST IV
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ÉTICA PROFISSIONAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV
02
02
04
02
04
40
40
80
40
80
ELETIVA VI
02
40
OFICINA V
TOTAL
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
TOTAL DO CURSO
02
18
40
360
240
4520
ELE
DISCIPLINAS
214
7
DISCIPLINAS ELETIVAS
ELE.
DID
DCG
DPT
DPC
DIREITO ELEITORAL
DIREITO DA CIDADE E GESTÃO URBANA
DIREITO PORTUÁRIO
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
02
02
02
02
40
40
40
40
DPG
DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS
02
40
IJR
LIB
INFORMÁTICA JURÍDICA
LIBRAS
02
02
40
40
MEL
MEDICINA LEGAL
02
40
ORA
TLJ
TPC
TDC
TDP
TPP
ORATÓRIA
TÓPICOS ESP. DE LINGUAGEM JURÍDICA
TÓPICOS ESP. DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TÓPICOS ESP. DE DIREITO CONSTITUCIONAL
TÓPICOS ESP. DE DIREITO PENAL
TÓPICOS ESP. DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
02
02
02
02
02
02
40
40
40
40
40
40
2.1.1 - Disciplinas eletivas
O aluno deverá cursar 5 (cinco) disciplinas eletivas, na matriz curricular de 2007 e 6 (seis) na
matriz curricular de 2011, as quais são indicadas pela Instituição por semestre, sendo inseridas no
conjunto de disciplinas do período cursado.
2.2 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Componentes curriculares que visam à complementação da formação geral,
profissional e humanística.
A carga horária é de, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) horas, sendo que 50%
deverão ser cumpridas até o 5º período, sendo vedado o cumprimento em uma única
espécie de atividade.
A documentação comprobatória das atividades deve ser apresentada com original e
cópia (que ficará retida).
Integram a matriz curricular do curso de graduação e são indispensáveis para colação de
grau.
8
TABELA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Nº
ATIVIDADE
1
Aperfeiçoamento acadêmico.
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Apresentação de trabalhos em eventos
científicos da área jurídica e afins.
Assistir, comprovadamente, a defesas de tese
doutorado.
Assistir, comprovadamente, a defesas de teses
de Mestrado.
Assistir, comprovadamente, a defesas de
trabalho de conclusão de curso de graduação.
Congressos na área jurídica
Outros eventos na área jurídica (seminários,
simpósios, conferências, jornadas jurídicas,
palestras).
Cursos de línguas e informática jurídica
Disciplinas extracurriculares e ou disciplinas
jurídicas cursadas em outras IES não
aproveitadas no processo de transferência .
Doação de sangue
Estágios
e
atividades
profissionais
extracurriculares vinculadas à área jurídica,
não considerados no Núcleo de Prática.
Monitoria.
Participação em atividades culturais (Coral,
Teatro ou eventos sócio-culturais, etc),
atividades desportivas desenvolvidas na FDC.
Programas de Pesquisa e Iniciação
Científica/publicação de artigos jurídicos e
afins.
Representação estudantil (representante de
turma: membro do diretório acadêmico e da
atlética).
Representação
estudantil
em
órgãos
colegiados do Campus I – Direito de Campos.
Seminários/Oficinas
18
Visita técnica aos tribunais e instituições
similares.
19
Outras atividades complementares
(especificar).
CARGA HORÁRIA
LIMITE
Variável
até 120h.
10h p/
apresentação
até 50 h.
5 h p/ defesa
até 20 h/s
(semestre).
2 h p/defesa
1 h /defesa
até 20h
p/evento
Na FDC
Em outras IES
30 h/s
até 20 h/s
(semestre).
até 10 h/s
(semestre).
até o limite
de 100h.
até 150h
até 80h
Até 90h.
20h por
disciplina
até 80h.
10 h p / doação
Até 50h.
10 h mensais
até 100h
(anual)
40 h/s
até 120h.
20h/s
(semestre)
até 80h
40h por
publicação
até 120 h.
20 h/s
até 60h
2h por reunião
40h/semestre
5h p/ visita
10h p/ visita
na Capital
variável
até 10h
/semestre
até 80h
Até 20h
até 40h
60 h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL
REQUERIDA
DEFERIDA
RUBRICA
9
2.3 - ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Os estágios são supervisionados pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica num total
de 360 horas a partir do 7º período.
O acesso ao Estágio Supervisionado faz por matrícula, como nas demais disciplinas.
A avaliação resultará de provas e/ou exercícios escritos e da participação efetiva dos
alunos nos trabalhos de estágio, sendo levados em conta não só os conhecimentos jurídicos
e a técnica demonstrada, mas as atitudes dos estagiários, a correção e a propriedade da
linguagem empregada;
O estágio Supervisionado garantirá maior vinculação do curso com o mercado de
trabalho e com a comunidade, com vistas à viabilização da relação teoria-prática.
O estágio profissional de advocacia poderá ser oferecido pelo Campus I-Direito de
Campos em convênio com outras Instituições, complementando-se a carga horária
efetivamente cumprida no estágio supervisionado com atividades práticas, típicas de
advogado em conformidade com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do
Brasil e do Código de Ética e Disciplina bem como atividades nos Juizados Especiais, na
Defensoria Pública, em setores jurídicos públicos e privados credenciados acompanhados
pelo Núcleo de Prática Jurídica do Campus I-Direito de Campos do UNIFLU.
Para maiores esclarecimentos, consultar o Manual do Estagiário (NPJ).
2.4 - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (MONOGRAFIA)
Componente curricular obrigatório, desenvolvido individualmente conforme as normas
da ABNT e sob orientação de um professor orientador, devendo ser apresentado perante
uma banca examinadora.
2.5 - VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM
2.5.1 - Regulamento de Provas
REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÕES DO CURSO DE DIREITO
TÍTULO I
DA AVALIAÇÃO E DA APROVAÇÃO
Art. 1º - O aproveitamento do aluno será verificado através de elementos que comprovem a
eficiência nos estudos e o aprendizado, cuja avaliação deverá levar em conta não só o
desempenho das tarefas e conhecimentos específicos de cada disciplina, mas os
conhecimentos gerais acumulados.
Art. 2º - Ao longo do semestre letivo serão aplicadas três avaliações (A1, A2 e AF). As
avaliações A1 e A2 terão grau variável de zero a 8,0 pontos, sendo 2,0 pontos para
exercícios com casos concretos, pesquisas, trabalhos em grupo e a avaliação AF terá grau
variável de zero a 10,0 pontos.
Art. 3º - Para aprovação nas disciplinas, o aluno deverá satisfazer as condições abaixo:
I. A média semestral será obtida com a ponderação das duas (2) notas bimestrais, conforme
a formula abaixo:
10
MÉDIA SEMESTRAL = (A1 + A2) / 2
II. O aluno que prestar a prova final terá a nota da mesma somada a sua média semestral
na respectiva disciplina, dividindo-se por dois, para obter a média final.
MÉDIA FINAL = (MS + AF) / 2
III. O aluno cuja média final for igual ou superior a cinco (5) será considerado aprovado.
IV. Ter freqüência mínima de 75% do total das aulas ministradas na disciplina.
V. Observada a exigência da freqüência mínima, o aluno que obtiver média semestral igual
ou superior a sete (7) será dispensado da prova final da respectiva disciplina e desde logo
considerado aprovado na mesma, sendo aquela a sua média final.
Art. 4º - As questões constantes da avaliação AF totalizarão 10,0 pontos, não sendo
computada nenhuma outra pontuação.
TÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO
Art. 5º – As avaliações devem ser digitadas previamente, abranger a totalidade do conteúdo
ministrado até a data da aplicação da A1, A2 e AF.
Parágrafo único – Todo o conteúdo programático da matéria, cumulativamente, poderá ser
objeto de questões de avaliação além daquele concernente à disciplina cursada no
semestre anteriores.
Art. 6º - As avaliações A1, A2 e 2ª Chamada dos 1º ao 10º períodos devem apresentar oito
questões diversificadas, sendo:
I – cinco questões, de múltipla escolha, sem justificativa;
II – uma questão discursiva, de perfil teórico, que exija do aluno um raciocínio lógico-jurídico;
III – duas questões fundadas em casos concretos, diferente dos apresentados nos
exercícios de aula.
§1º - A divisão das questões poderá apresentar alterações, devendo o professor, expor à
turma, antecipadamente, a nova formatação de acordo com o conteúdo das disciplinas
ministradas;
§ 2º- O aluno terá direito a realizar apenas uma prova por disciplina em segunda chamada.
devendo fazer o requerimento de forma fundamentada, no prazo de 72 horas a partir do dia
da realização da prova.
Art. 7º - As avaliações devem evitar questões que exijam simples memorização e
transcrição de texto legal quando a consulta à legislação for permitida.
Art. 8º - O teor das avaliações deve ser compatível com o tempo previsto para as suas
aplicações.
Art. 9º - Para as disciplinas das áreas de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Língua
Portuguesa e Prática não se aplicam as regras estabelecidas nos Títulos I e II deste
Regulamento.
11
Art. 10 - O docente deverá encaminhar, por meio eletrônico, as avaliações (A1, A2, 2ª
Chamada e AF), uma semana antes da data da realização da prova, ao Coordenador do
Curso de Direito.
Art. 11 – O docente deverá marcar as datas das avaliações com a turma, observando o
calendário da Instituição.
TÍTULO III
DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
Art. 12 - Antes do início da aplicação da avaliação, cabe ao professor verificar se o aluno
está portando material não permitido.
Parágrafo único – Quando a avaliação for com consulta, será vedado o empréstimo de
material.
Art. 13 - Em caso de “cola”, não basta apenas retirá-la. O grau zero deve ser atribuído, de
imediato, pelo professor.
Parágrafo único – A avaliação deverá ser encaminhada à Coordenação do Curso de Direito
para posterior arquivamento na Secretaria Geral de Alunos.
Art. 14 - Não é permitido que o aluno desista de realizar a avaliação após ter tido contado
com seu teor. Em caso de desistência, deve ser atribuído grau zero.
Art. 15 - Ao receber a avaliação, o professor deve verificar se o aluno a assinou e, também
a ata de presença.
Art. 16 - O tempo de duração da avaliação é o mesmo previsto para a realização da aula.
Parágrafo único – Não é permitido o ingresso no local de realização da prova, após a saída
do primeiro aluno.
TÍTULO IV
DA CORREÇÃO DA AVALIAÇÃO
Art. 17 - O professor deverá lançar o grau atribuído a cada questão, de maneira clara e
criteriosa, registrando os apontamentos que o justifiquem.
Art. 18 – Na correção, o professor deverá anular as folhas e os espaços em branco,
evitando, assim, a colocação de respostas extemporâneas.
Art. 19 - Uma vez lançado o grau nos registros da instituição, todas as avaliações serão
devolvidas aos alunos, salvo as Provas Finais.
TÍTULO V
DA REVISÃO DA AVALIAÇÃO
Art. 20 - É direito do aluno a revisão de avaliação.
12
Art. 21 - As vistas das avaliações devem ser feitas em sala de aula, até 15 dias após a
aplicação, quando deverão ser devolvidas, salvo no caso das Provas Finais.
§ 1º - O professor deverá fornecer verbalmente ou por escrito o gabarito correto para as
questões formuladas e atender, de imediato, aos pedidos de vistas, caso ocorram.
§ 2º - Em caso de alteração ou manutenção de nota, o professor deverá registrar, na própria
avaliação.
§ 3º - A ausência do aluno no dia da vista em sala de aula implica preclusão.
§ 4º - O aluno que tiver indeferido seu pedido de vista de avaliação pelo professor, poderá
requerer, no prazo de 48 horas contadas do indeferimento, revisão por banca determinada
pelo Coordenador. O requerimento deverá conter a indicação da questão a ser revista e a
fundamentação jurídica que justifique a alteração do respectivo grau atribuído.
§ 5º - Não caberá recurso da decisão da Banca determinada pelo Coordenador.
§ 6º - A banca, determinada pelo Coordenador, será composta por 3 professores, sendo um
deles o professor que corrigiu a prova, a fim de prestar esclarecimentos sobre a metodologia
de ensino e avaliação.
§ 7º - O Curso de Direito do UNIFLU poderá impor a cobrança de uma taxa para efetuar a
revisão por banca.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22 - Os procedimentos pendentes de semestres letivos anteriores serão resolvidos
conforme as normas regulamentares então vigentes.
Art. 23 - Este Regulamento entra em vigor em 01 de Janeiro de 2015, com revogação das
disposições em contrário.
2.5.2 - Avaliação Regular
O aproveitamento do aluno será verificado através de elementos de comprovem a
eficiência nos estudos e o aprendizado, cuja avaliação deverá levar em conta não só o
desempenho das tarefas e conhecimentos específicos de cada disciplina, mas os
conhecimentos gerais acumulados.
Durante o semestre, serão atribuídas a cada disciplina duas (2) notas, sendo uma por
bimestre, graduadas de zero (0) a oito (8) e o valor de dois (2) pontos correspondentes a
exercícios, pesquisas, dissertações, relatórios ou seminários, trabalhos de campo, casos
concretos e a prova multidisciplinar.
Uma vez lançado o grau nos registros da instituição, todas as avaliações serão
devolvidas aos alunos, salvo as Provas Finais.
Observada a exigência da freqüência mínima, o aluno que obtiver média semestral
igual ou superior a sete (7) será dispensado da prova final da respectiva disciplina e desde
logo considerado aprovado na mesma, sendo aquela a sua média final;
13
2.5.3 - Avaliação Final
Depois de se completarem os cem (100) dias de trabalhos escolares, haverá em cada
disciplina uma prova final, que será escrita e deverá abranger a matéria estudada durante o
semestre, sendo-lhe atribuída nota de zero a dez.
O aluno deverá obter média igual ou superior a 5 (cinco) para ser considerado
aprovado.
A média será com base na nota da avaliação final e na média semestral.
2.5.4 - 2ª Chamada
Havendo motivo justo, a critério do professor, poderá haver prorrogação do prazo da
avaliação de segunda chamada.
2.5.5 - Revisão de Nota
O interessado deverá requerer a revisão dentro de quarenta e oito (48) horas a contar
do lançamento das notas no sistema.
2.5.6 - Dependência
Caso o aluno não alcance a média acima descrita, será considerado com dependência.
2.6 – APURAÇÃO DE FREQÜÊNCIA
A freqüência às aulas será obrigatória para alunos e professores.
O aluno cuja freqüência não atingir a setenta e cinco por cento (75%) das atividades
programadas no plano de ensino de cada disciplina, durante o semestre letivo, será
considerado reprovado.
A verificação da presença dos alunos nas aulas fica a cargo do professor, que a fará
pessoalmente.
2.7 – SEMINÁRIOS AVANÇADOS E OFICINAS
As atividades acadêmicas de Seminários Avançados e Oficinas têm como objetivo
geral flexibilizar o currículo do Curso de Graduação em Direito, enriquecendo e
complementando o perfil do formando, possibilitando o reconhecimento por avaliação de
habilidades, conhecimento e competências do estudante, adquiridas no ambiente
acadêmico.
2.7.1 – Regulamento das Atividades
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES DE SEMINÁRIOS AVANÇADOS E OFICINAS
I – Das Disposições Preliminares
Art. 1º - O presente regulamento tem por finalidade normatizar as atividades acadêmicas DE
SEMINÁRIOS AVANÇADOS E OFICINAS do Campus I-Direito de Campos e estabelecer meios
operacionais para o seu acompanhamento e registro.
14
Art. 2º - As atividades acadêmicas de seminários integrados e Oficinas têm como objetivo
geral flexibilizar o currículo do curso de Graduação em Direito, enriquecendo e
complementando o perfil do formando, possibilitando o reconhecimento por avaliação de
habilidades, conhecimento e competência do estudante, adquiridas no ambiente acadêmico.
§ 1º - A carga horária mínima das atividades acadêmicas obrigatórias de Seminários
Avançados e Oficinas é de 200 (duzentos) horas por componente curricular, distribuídas ao
longo do curso, não podendo ser preenchidas com um só tipo de atividade.
II – Da Coordenação das Atividades de Seminários Avançados
Art. 3º - A Coordenação das atividades acadêmicas será exercida por um (a) Professor (a)
designado pela Direção do Campus I em consonância com a Coordenação do Campus IDireito de Campos.
Parágrafo Único - Em caso de vacância, a Coordenação do Curso responderá pela
coordenação das atividades até nova designação.
Art. 4º - Compete ao Coordenador das atividades de Seminários Avançados:
I – Elaborar o plano de atividades de Seminário para cada período letivo;
II – Exigir a comprovação da entrega dos trabalhos que terão valor de 0,0(zero) a 10,0(dez);
III – Coordenar a divulgação das atividades acadêmicas de Seminários Avançados e
Oficinas para os estudantes;
IV – Remeter à Secretaria do Campus I – Direito de Campos, a respectiva carga horário
computada para fins de registro no Histórico Escolar, após o cumprimento das respectivas
horas semestrais;
Art. 5º - É de exclusiva competência da Coordenação de Atividades Acadêmicas de
Seminários Avançados e Oficinas, a atribuição de horas de atividades de cada estudante,
dentro dos tipos e limites fixados neste Regulamento.
III – Da Realização das Atividades Acadêmicas de Seminário Avançado e Oficinas
Art. 6º - As atividades acadêmicas a serem desenvolvidas nos Seminários Avançados e
Oficinas corresponderão às seguintes modalidades:
§ 1º - Os Seminários Avançados abordarão temas de interesse do Direito, formando um
conjunto de atividades sistematicamente conduzidas por um docente com o fim de
aprofundar questões teóricas, metodológicas e/ou epistemológicas, visando um domínio das
transformações ocorridas nas Legislações e Jurisprudências, aprofundando o conhecimento
e estimulando uma visão crítica do Direito no século XXI;
§ 2º - O desenvolvimento dos Seminários Avançados conterá programação específica
aprovada, semestralmente, pela Coordenação própria e Coordenação do Curso.
Art. 7º - As Oficinas desenvolverão competências para aproximar e aplicar o conteúdo
teórico das disciplinas às situações do cotidiano profissional, constituindo-se como
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ferramenta flexível para atingir todos os ramos do Direito como uma modalidade de
formação contínua no saber-fazer prático-processual:
§ 1º - As modalidades serão desenvolvidas através de workshops, abordando temas
específicos dentro da perspectiva processual e sessões acadêmicas de natureza reflexiva
ou prática, compreendendo assuntos de relevância jurídica.
Art. 8º - Para obter registro de sua participação em atividades acadêmicas de Seminários
Avançados e Oficinas, cabe ao estudante elaborar relatório do trabalho, no modelo de
resenha,segundo os padrões da ABNT e apresentá-lo ao professor respectivo dentro do
prazo previsto pela atividade desenvolvida.
§ 1º - “Resenha crítica é a apresentação do conteúdo de uma obra. Para iniciar-se nesse
tipo de trabalho, a maneira mais prática seria começar por resenhas de capítulos.”
(MARCONI; LAKATOS, 2006). É indispensável para as atividades que assim o exigirem, a
apresentação de resenhas corretas e completas das atividades acadêmicas, bem como, o
fiel cumprimento dos prazos e datas fixadas, sob pena de não serem computadas as horas
de atividades realizadas pelo estudante.
§ 2º - Havendo vaga, os alunos poderão cursar os Seminários Avançados e Oficinas que
desejarem para enriquecimento do Conteúdo Acadêmico, respeitando-se a Carga Horária
obrigatória dos mesmos.
§ 3º - As atividades acadêmicas que apresentam certificado de participação, não dispensam
a resenha de atividades do Seminário Avançado.
Art. 9º - Este regulamento entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012, mantida a
regulamentação e revogadas as disposições em contrário.
2.8 – ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES
2.8.1 – Atividades Físicas e Esportivas
Visam aperfeiçoar o condicionamento físico, sob a orientação de professor
especializado.
3 - SETORES ADMINISTRATIVOS
3.1 – Secretaria
É o órgão responsável pela execução das tarefas administrativas, de caráter geral,
bem como pelo registro de dados acadêmicos e arquivo de todos os atos escolares. Para a
Secretaria se convergem todas as informações e dados sobre os alunos. Nela se cuida da
expedição final dos documentos escolares como matrículas, trancamentos e/ou reabertura
de matrículas, transferências; requerimentos, certidões, declarações, históricos escolares;
expedição de diplomas e outros procedimentos em geral.
O REQUERIMENTO é uma ferramenta imprescindível e muito valiosa em sua rotina
universitária.
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3.2 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD
Órgão de apoio, encarregado das atividades de informática, processamento de dados
em geral e conectividades.
3.3 – BIBLIOTECA
3.3.1 - Finalidades:
Tem como finalidades principais:
Atender aos alunos do Curso, professores e leitores em geral, na consulta gratuita de
material bibliográfico;
Aprimorar o conhecimento cultural dos alunos e da comunidade, possibilitando o
desenvolvimento da investigação científica.
3.3.2 - Serviços oferecidos:
Consulta local aberta ao público em geral. Pode ser feita através das listagens por
autor / título ou título, também pelo computador na entrada da biblioteca.
Empréstimos são feitos com prazos e regras específicas para alunos de graduação,
pós-graduação, professores e funcionários cadastrados na Biblioteca. Os livros encapados
de vermelho só podem sair da biblioteca por prazo de 01 (uma) hora. O leitor que não
devolver o material emprestado na data marcada, ficará devedor de uma multa.
COMUT
Programa de Comutação Bibliográfica. Permite que qualquer pessoa possa solicitar e
receber através da Biblioteca cópia de artigos publicados em periódicos técnicos - científicos
(revistas, jornais, boletins, etc.) teses e anais de congressos, etc. existentes nas melhores
bibliotecas do país. A rede COMUT possui 1000 bibliotecas integrantes para o atendimento.
A Biblioteca do Campus I-Direito de Campos é biblioteca solicitante.
MULTIMÍDIA E INTERNET
A biblioteca possui computadores com Kit multimídia, oferecendo ao leitor pesquisas
através de CD Rom especializados da área jurídica e também de cultura geral.
ARTIGOS DE PERIÓDICOS
A biblioteca indexa os artigos de todos os periódicos recebidos, para que os usuários
possam ter um acesso rápido aos assuntos desejados.
3.3.3 - Horário de funcionamento
2ª a 6ª feira de 8:00h às 22:00h e Sábado de 8:00h às 12:00h.
3.4 - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
São disponibilizados computadores para elaboração dos trabalhos acadêmicos e
pesquisa.
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Para ter acesso, o aluno deverá portar carteira própria, a qual deve ser requerida aos
funcionários do laboratório.
Horário de funcionamento de 2ª a 6ª feira das 8h às 12h e de 18h às 22h.
3.5 - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Local onde são desenvolvidas as atividades de Estágio de Prática Jurídica do Campus
I-Direito de Campos.
O Núcleo de Prática Jurídica funciona no próprio Curso.
3.6 - NÚCLEO DE MONOGRAFIA E ATIVIDADES COMPLEMETARES.
Setor destinado à orientação, apoio e acompanhamento dos trabalhos monográficos
de conclusão de curso e coordenação de atividades complementares. Fica no 6º andar do
prédio novo.
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REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL
O corpo discente tem como órgão de representação, o Diretório Acadêmico José do
Patrocínio (DAJOPA), o qual possui regimento próprio, de acordo com a legislação em vigor.
A representação tem como objetivo promover a cooperação da comunidade acadêmica e o
aprimoramento do Campus I-Curso de Direito, vedadas atividades de natureza políticopartidária, bem como a participação em entidade alheia ao Campus I-Curso de Direito.
Compete ao Diretório Acadêmico indicar os representantes discentes, com direito a voz e
voto, nos órgãos colegiados do Curso, em número indicado no corpo do Regimento.
Aplicam-se aos membros da diretoria do Diretório Acadêmico e aos representantes
estudantis nos órgãos colegiados as seguintes disposições:
a) são elegíveis os alunos regulares, matriculados em pelo menos três disciplinas,
importando o não preenchimento desses requisitos, em qualquer tempo, perda do mandato;
b) os mandatos têm duração de um ano, sendo permitida, aos representantes estudantis
nos órgãos colegiados, uma recondução;
c) o exercício da representação não exime o estudante do cumprimento de suas obrigações
escolares;
O Diretório Acadêmico é mantido por contribuições de seus associados, no valor por ele
fixado.
Campos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2014.
______________________________________________
MARIA BEATRIZ BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA
Diretora
______________________________________________
INÊS CABRAL URURAHY DE SOUZA
Coordenadora do Curso